AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentar e discutir a elaboração da … · 2017-12-01 · EDITAL DE...

AUDIÊNCIA PÚBLICA, paraapresentar e discutir a elaboração da

LOA para o exercício de 2013

PREFEITURA DE SÃO JOSÉSECRETARIA DE FINANÇAS

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“A audiência pública ...•é uma das formas departicipação e de controlepopular dos atos daAdministração Pública no estadosocial e democrático.• é uma questão de transparênciae responsabilidade social.”


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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICAO Prefeito Municipal de São José, no uso de suas atribuições, e comfulcro na Lei Municipal nº 3.674/01 e, em atendimento ao que dispõe aLei Complementar nº 101/00 - LRF, faz saber a quem interessar possa,especialmente aos cidadãos Josefenses maiores de 16 (dezesseis)anos de idade, que fará realizar duas Audiências Públicas, sendo aprimeira, para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais,referentes ao 2º Quadrimestre de 2012 e a segunda, para Apresentare Discutir a Proposta do Orçamento para o exercício de 2013, noseguinte local, data e horário:Local – Plenário da Câmara Municipal de Vereadores

Praça Arnoldo Souza, 38 – Centro – SJ - SCData – 28 de setembro de 2012Horário – 09:30 horasAssim, todos ficam devidamente convocados a participarem desta audiência.São José (SC), 28 de agosto de 2012.DJALMA VANDO BERGERPrefeito Municipal

O EDITAL FOI DEVIDAMENTE PUBLICADO NOS SEGUINTES MEIOS DE COMUNICAÇÕES:

- Mural de Publicações Legais da Prefeitura e demais Órgãos do Município;

- Mural de Publicações da Câmara de Vereadores;

- Jornal “NOTÍCIAS DO DIA” do dia 19 de setembro de 2012;

-Jornal “CORREIO DE SANTA CATARINA” dos dias 21 a 27 /09 de 2012;

-Site oficial da PREFEITURA DE SÃO JOSÉ - www.pmsj.sc.gov.br


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AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DA LOA

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICASEÇÃO II, DO ART. 165

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais.

Parágrafo 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:I – o orçamento fiscal referente aos Poderes.........II – o orçamento de investimento........III – o orçamento da seguridade social......

AMPARO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00Parágrafo Único do Art. 48

Art. 48 - ...................

Parágrafo Único – A transparência será assegurada tambémmediante incentivo à participação popular e realização deaudiências públicas, durante os processos de elaboração ediscussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias eorçamentos.


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AMPARO LEGAL - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

LEI MUNICIPAL Nº 3.674/2001

Art. 1º - As Audiências Públicas, como instrumento de transparência da gestão

fiscal no Município, serão realizadas para:

I - .........

II – discutir a elaboração do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes

Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.


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DEFINIÇÃO DE ORÇAMENTOÉ um Plano de Trabalho expresso por

ações, identificado por recursos orçamentários, necessários e suficientes

à realização das prioridades definidas pela LDO, metas estas, extraídas do

PPA... portanto, o ORÇAMENTO abrangerá as metas de receitas e despesas de modo a evidenciar e

possibilitar a realização das políticas e programas do Governo Municipal para

um exercício.

ORÇAMENTO ANUAL...Instrumento de

Planejamento e Gestão das Metas do Governo

Municipal

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO

PPA2010/2013

PLANO PLURIANUAL

Lei nº. 4.825/09

Planejamento da Ação Governamental LDO – 2013

Proj. de Lei

LDO – 2012Lei nº 5.167/2012

LDO – 2010Lei nº4.862/2009

L0A – 2013Proj. de Lei

LOA – 2012Lei nº 5.168/2012 Lei nº 5.193/2012

LOA – 2010Lei nº4.936/2009

Prioridades

Prioridades

Prioridades Orientações

Orientações

Orientações

LDO – 2011Lei nº5.022/2010

LOA – 2011Lei nº5.053/2010

OrientaçõesPrioridades


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Classificação Orçamentária:Órgão: 14.00 - Secretaria de InfraestruturaUnidade Orçamentária: 14.01 - Secretaria de InfraestruturaFunção: 15 - UrbanismoSubfunção: 451 – Infraestrutura UrbanaPrograma: 205 – São José Pra VocêProjeto/Atividade: 2.023 – Manutenção das Vias UrbanasCategoria Econômica: 3.0.00.00.00 – Despesas Correntes

: 4.0.00.00.00 – Despesas de CapitalGrupo de Natureza: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes

: 4.4.00.00.00 - InvestimentosModalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicação Direta

: 4.4.90.00 – Aplicação DiretaElemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

: 4.4.90.51.00 – Obras e InstalaçõesFonte de Recurso : 3.3.90.30.00.80 – Recursos Próprios

: 4.4.90.51.00.50 – Recursos do Governo FederalValor: R$ 50.000,00Valor: R$ 100.000,00


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METAS DE RECURSOS TOTAIS

Arrecadados em 2011 % Orçados em 2012

R. Totais R$ 367.112.778 64,92 R$ 605.466.263

Sendo:

-Próprios R$ 215.304.440 21,72 R$ 262.088.874

58,65% 43,29%

-Vinculados R$ 151.808.338 126,19 R$ 343.377.389

41,35% 56,71%

METAS DE RECURSOS TOTAIS

Orçados em 2012 % Previstos em 2013

R. Totais R$ 605.466.263 1,66% R$ 615.531.107

Sendo:

-Próprios R$ 262.088.874 6,75% R$ 279.683.208

43,29% 45,45%

-Vinculados R$ 343.377.389 (2,22) R$ 335.762.899

56,71% 54,55%

EVOLUÇÃO DA RECEITA PRÓPRIA ( FR 80/81/82)

PERÍODO ORÇADAVARIAÇÃO ANO em %

ARRECADADAVARIAÇÃO ANO em %

2006 125.299.755 ‐ 115.043.049 ‐

2007 139.765.067 11,54 126.712.302 10,14

2008 152.511.971 9,12 152.461.305 20,32

2009 184.582.159 21,03 170.532.600 11,85

2010 (*) 183.480.012 (0,60) 188.484.384 10,53

2011 196.421.220 7,05 215.304.440 14,23

2012 262.088.874 33,43 244.200.414(**) 13,42

2013 (***) 279.768.208 6,74 ‐ ‐

* A partir de 2010 foram excluídos os recursos da COSIP

** Receita Reestimada para 2012

*** Meta Prevista para LOA 2013


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COMPARATIVO DA RECEITA PRÓPRIA ( FR 80/81/82)

PERÍODO ORÇADA ARRECADADA % DIFERENÇAVARIAÇÃO

em%

2006 125.299.755 115.043.049 91,81 (10.256.706) (8,19)

2007 139.765.067 126.712.302 90,66 (13.052.765) (9,34)

2008 152.511.971 152.461.305 99,97 (50.666) (0,03)

2009 184.582.159 170.532.600 92,39 (14.049.559) (7,61)

2010 (*) 183.480.012 188.484.384 102,73 5.004.372 2,73

2011 196.421.220 215.304.440 107,13 14.010.695 7,13

2012 262.088.874 244.200.414 (**) 93,17 (17.880.460) ( 6,82 )

2013 (***) 279.768.208 ‐ ‐ ‐ ‐

** Receita Reestimada para 2012

*** Meta Prevista para LOA 2013


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* A partir de 2010 foram excluídos os recursos da COSIP

Especificação 2011Reestimativa

p/2012

% 2011x 2012

Meta LOA 2013

% Rec. Reest. 2012 x c/ estimada 2013

IPTU 23.908.587 27.199.081 13,76 31.168.333 14,59

IRRF 5.379.918 6.901.326 28,27 7.383.729 6,99

ITBI 11.899.481 15.113.866 27,01 19.196.548 27,01

ISS 31.188.281 38.992.928 25,04 48.300.260 23,87

Taxas 11.805.001 13.734.864 16,34 15.836.311 15,30

Contribuições 24.096 25.470 5,70 77.753 6,99

Receita Patrimonial 2.747.546 4.181.758 52,19 4.482.536 7,20

METODOLOGIA PARA LDO 2013 ( RECEITA PRÓPRIA )


Especificação 2011Reestimativa

p/2012

% 2011x 2012

Meta LOA 2013

% Rec. Reest. 2012 x c/ estimada

2013

Receitas de Serviços 5.983 359.576 5.000,00 359.784 0,51

Transf. Const. Federal (Liquida) 36.338.068 37.304.905 2,66 39.505.291 5,90

Transf. Const. Estado (Liquida) 72.648.309 82.534.436 13,60 93.886.741 13,75

Multas e Juros de Mora Impostos 345.486 367.938 6,49 468.041 27,20

Divida Ativa e Acessórios 14.423.204 14.777.508 2,45 16.057.315 8,66

Demais receitas 4.509.479 2.706.759 (41,04) 3.045.565 12,51

Total Receita Própria ( Liquida) 215.304.440 244.200.414 13,42 279.768.208 14,57

METODOLOGIA PARA LDO 2013 ( RECEITA PRÓPRIA)


DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS APLICAÇÕES POR FUNÇÃO DE GOVERNOEspecificação 2010

% do Total

2011 % do TotalOrçado p/

2012% do Total

LOA 2013% do Total

01 Legislativa 10.872.562 4,19 11.363.703 3,34 12.844.710 2,12 17.237.160 2,80

02 Judiciária 816 0,00 54.480 0,02 98.000 0,02 98.000 0,02

04 Administração 27.577.025 10,62 37.474.789 11,01 49.111.851 8,11 50.213.706 8,16

06 Segurança Pública 13.863.130 5,34 20.781.094 6,10 25.465.556 4,21 27.982.606 4,55

08 Assistência Social 8.949.763 3,45 9.128.306 2,68 19.278.218 3,18 22.178.796 3,60

09 Previdência Social 13.650.191 5,26 15.070.518 4,43 17.612.459 2,91 18.522.145 3,01

10 Saúde 39.849.908 15,35 47.967.814 14,09 76.084.183 12,57 84.629.235 13,75

11 Trabalho 1.177.519 0,45 1.222.451 0,36 1.216.026 0,20 1.216.026 0,20

12 Educação 80.999.331 31,19 106.544.514 31,30 133.276.672 22,01 142.151.656 23,09

13 Cultura 3.691.565 1,42 4.698.933 1,38 6.725.300 1,11 8.792.999 1,43

14 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 0,00 0,00 240.300 0,00 420.284 0,07

15 Urbanismo 34.594.922 13,32 54.759.592 16,09 153.739.346 25,39 127.756.949 20,76

16 Habitação 655.355 0,25 653.847 0,19 23.051.046 3,81 33.347.597 5,42

17 Saneamento 10.140.547 3,91 13.747.685 4,04 33.418.846 5,52 25.947.000 4,22


DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS APLICAÇÕES POR FUNÇÃO DE GOVERNO

Especificação 2010% do Total

2011% do Total

Orçado p/ 2012

% do Total

LOA 2013% do Total

18 Gestão Ambiental 1.831.186 0,71 2.732.985 0,80 12.627.288 2,09 13.187.142 2,14

19 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20 Agricultura 104.539 0,04 100.247 0,03 184.673 0,03 165.673 0,03

22 Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23 Comércio e Serviços 434.683 0,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

26 Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 6.295.000 1,14 6.860.000 1,11

27 Desporto e Lazer 3.669.615 1,41 3.105.765 0,91 6.306.957 1,04 7.139.235 1,16

28 Encargos Especiais 7.604.933 2,93 11.011.350 3,23 12.760.763 2,11 12.421.837 2,02

99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 14.499.069 2,39 15.263.061 2,48

Total Geral 259.667.590 100,00 340.418.075 100,00 605.466.263 100,00 615.531.107 100,00


DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS APLICAÇÕES POR CATEGORIA ECONÔMICA

Especificação

Realizada ORÇAMENTO LOA

2010% do Total

2011% do Total

2012% do Total 2013

% do Total

DESPESAS CORRENTES 228.708.510 88,08 270.270.959 79,39 336.223.472 55,53 364.944.190 59,29

Pessoal e Encargos Sociais 128.584.154 49,52 147.308.358 43,27 169.754.979 28,04 196.782.044 31,97

Serviços da Divida 2.050.515 0,79 2.478.724 0,73 3.470.600 0,57 2.670.600 0,43

Outras despesas da Divida 98.073.840 37,77 120.483.877 35,39 162.997.893 26,92 165.491.546 26,89

DESPESAS DE CAPITAL 30.959.080 11,92 70.147.115 20,61 254.743.722 42,08 235.323.856 38,23

Investimentos 27.928.448 10,76 65.458.094 19,23 249.827.701 41,26 230.433.651 37,44

Amortização da Divida 3.030.633 1,17 4.689.022 1,38 4.916.021 0,81 4.890.205 0,79

Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 14.499.069 2,39 15.263.061 2,48

TOTAL DAS DESPESAS 259.667.590 100,00 340.418.075 100,00 605.466.263 100,00 615.531.107 100,00


Diretoria de Planejamento Orçamentário

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO POR PROGRAMA DE GOVERNO


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PROGRAMASPREVISTO

2011 % LOA – 2012 % LOA - 2013 %

PROCESSO LEGISLATIVO 11.363.703 3,34 12.844.710 2,12 17.237.160 2,80

SÃO JOSÉ SAÚDAVEL 47.967.814 14,09 75.996.183 12,55 84.564.235 13,74

SÃO JOSÉ FIRME E SEGURA 9.725.150 2,86 13.486.556 2,23 15.214.716 2,47

EM SÃO JOSÉ A EDUCAÇÃO FAZ A DIFERÊNÇA 106.544.514 31,30 133.276.672 22,01 142.151.656 23,09

TODOS EM DIA COM SÃO JOSÉ 62.215.067 18,28 105.266.737 17,39 100.577.625 16,34

SÃO JOSÉ PRÁ VOCÊ 51.675.314 15,18 123.965.256 20,47 107.136.050 17,41

SÃO JOSÉ - VIDA SAÚDAVEL 3.105.765 0,91 4.056.957 0,67 4.935.235 0,80

VALORIZANDO O QUE É NOSSO 4.981.553 1,46 6.750.300 1,11 8.217.999 1,34

CAMINHOS LIVRES 10.696 0,00 11.298.000 1,87 11.135.000 1,81

EM SÃO JOSÉ VIVE-SE BEM 653.847 0,19 33.529.046 5,54 41.781.597 6,79

GARANTINDO DIREITOS 20.184.250 5,93 31.608.518 5,22 35.437.970 5,76

QUALIFICA SÃO JOSÉ 4.063.498 1,19 4.903.071 0,81 5.356.929 0,87

PRESERVAR PARA VIVER 17.826.657 5,24 48.299.584 7,98 41.616.262 6,76

PRODUZIR PARA COLHER. 100.247 0,03 184.673 0,03 165.673 0,03

TOTAL 340.418.075 100,00 605.466.263 100,00 615.531.107 100

REALIZADACONF. ART. 212 CF

APLICADO A MAIOR EM R$Receita Base de

CálculoAplicada em

R$ Aplicada em %

2008 147.161.418 44.291.025 30,10 7.500.671

2009 157.191.632 41.065.438 26,12 1.767.530

( % ) Entre período 08/ 09 6.82 (7,28)

2010 179.940.470 46.991.308 26,11 2.006.191

( % ) Entre período 09/ 10 14,47 14,43

LOA 2011 220.497.259 60.246.425 27,32 5.122.110

( % ) Entre período 10/ 11 22,54 28,21

LOA 2012 255.153.005 68.891.311 27,00 5.103.060

( % ) Entre período 11/ 12 15,72 14,35

LOA 2013 286.821.567 77.441.823 27,00 5.736.431

( % ) Entre período 12/ 13 12,41 12,41

APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO


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REALIZADA

CONF. EC Nº 29 / 2000

APLICADO A MAIOR EM R$Receita Base de

CalculoMeta Aplicada

em R$ Meta Aplicada em %

2008 147.161.418 22.124.481 15,03 50.268

2009 157.191.632 25.322.256 16,11 1.743.511

( % ) Entre período 08/ 09 6.82 14,45

2010 179.940.470 28.385.171 15,77 1.394.100

( % ) Entre período 09/ 10 14,47 12,10

2011 220.497.259 35.657.934 16,17 2.583.345

( % ) Entre período 10/ 11 22,54 25,62

LOA 2012 255.153.005 40.824.481 16,00 2.551.530

( % ) Entre período 11/ 12 15,72 14,49

LOA 2013 286.821.567 45.891.450 16,00 2.868.215

( % ) Entre período 12/ 13 12,41 12,41

APLICAÇÃO NA SAÚDE


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PERIODOREALIZADA / PREVISTA

RCL ( Receita Corrente Liquida)

PESSOAL E ENCARGOS % APLICADO / META

2008 193.748.986 102.376.822 52,84

2009 217.968.134 103.935.451 47,68

( % ) Entre período 08/ 09 12,50 1,52

2010 267.189.503 121.042.239 45,30

( % ) Entre período 09/ 10 22,58 16,46

2011 319.679.287 136.370.332 42,66

( % ) Entre período 10/ 11 19,65 12,66

Reestimada 2012 349.993.210 167.711.663 47,92

( % ) Entre período 11/ 12 9,48 22,98

LOA 2013 401.057.219 193.086.438 48,14

( % ) Entre período 12/ 13 14,59 15,13

META PARA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2012 – Reestimativa da RCL

2013 – Meta = Limite Máximo de 49% da RCL


PERIODO

REALIZADA / PREVISTA

RCL ( Receita Corrente

Liquida)

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

ENCARGOS DA DIVIDA TOTAL (%)

APLICADOLIMITE LEGAL ( %) DIFERENÇA

2008 193.748.986 5.225.254 2.439.290 7.664.544 3,96 11,50 7,54

2009 217.605.128 2.203.372 4.115.732 6.319.104 2,90 11,50 8,60

( % ) Entre período 08/ 09 12,31 (57,83) 68,73 (17,55)

2010 267.189.503 3.030.633 2.050.515 5.081.148 1,90 11,50 9,60

( % ) Entre período 09/ 10 22,79 37,55 (50,18) (19,59)

2011 319.679.287 4.689.022 2.478.724 7.167.746 2,24 11,50 9,26

( % ) Entre período 10/ 11 19,65 54,72 20,88 41,07

Reestimada 2012 348.894.146 4.916.021 3.470.600 8.386.621 2,40 11,50 9,10

( % ) Entre período 11/ 12 9,14 4,84 40,02 17,00

LOA 2013 401.057.219 4.890.205 2.670.600 7.560.805 1,89 11,50 9,61

( % ) Entre período 12/ 13 14,95 0,53 (23,05) (9,85)

MONTANTE DA DÍVIDA

2012 – Reestimativa da RCL

2013 – Meta Máxima de Aplicação 3,00 %



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