Audiência Pública Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF 3º ......Despesas do Governo Federal 3º...
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Audiência Pública Lei deResponsabilidade Fiscal – LRF
3º Quadrimestre 2015Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000
1
Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000
3º Quadrimestre 2015
Diário Oficial do Estado nº 20.229, de 29/01/2016
Relatório de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre/2015;
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 6º Bimestre/2015
Florianópolis, 13 de abril de 2016Florianópolis, 13 de abril de 2016
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF),
que foi um marco nas finanças públicas do Brasil, criou regras e limites para uma gestão
fiscal responsável, visando ao equilíbrio das contas públicas. Neste sentido, além de
impor o estabelecimento de metas de resultado primário e nominal a serem atingidas, a LRF
fixou limites para as despesas com pessoal, endividamento, operações de crédito, garantias
e contragarantias, bem como a inscrição de restos a pagar.
3º Quadrimestre/2015 2
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF),
que foi um marco nas finanças públicas do Brasil, criou regras e limites para uma gestão
fiscal responsável, visando ao equilíbrio das contas públicas. Neste sentido, além de
impor o estabelecimento de metas de resultado primário e nominal a serem atingidas, a LRF
fixou limites para as despesas com pessoal, endividamento, operações de crédito, garantias
e contragarantias, bem como a inscrição de restos a pagar.
Crescimento % Médio do PIB a cada três anos3º Quadrimestre/2015 3
Fonte: Ricardo Amorim
Fonte: Ricardo Amorim
% Crescimento Anual do PIB (2011 A 2016)3º Quadrimestre/2015 4
Fonte: Ricardo Amorim
Fonte: Ricardo Amorim
“Boca do Jacaré”3º Quadrimestre/2015 5
Fonte: Ricardo Amorim
Índice de (Des)confiança da Indústria3º Quadrimestre/2015 6
Fonte: Ricardo Amorim
AmazonasAlagoas
Amapá Bahia Ceará Distrito Federal
Tocantins São Paulo Goiás Sergipe Minas Gerais
Maranhão Rondônia Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Rio
Grande do Norte Paraná Paraíba Piauí Pernambuco Rio de Janeiro
Estados que subiram o ICMS3º Quadrimestre/2015 7
AmazonasAlagoas
Amapá Bahia Ceará Distrito Federal
Tocantins São Paulo Goiás Sergipe Minas Gerais
6 estados não aumentaram (22%)21 estados aumentaram (78%)
Maranhão Rondônia Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Rio
Grande do Norte Paraná Paraíba Piauí Pernambuco Rio de Janeiro
Fonte: G1
08/03/2016
3º Quadrimestre/2015 8
3º Quadrimestre/2015 Arrecadação do Governo FederalReceita Federal do Brasil - RFB
Bilhões R$
364358332
302317
313 322
305293264
4951474639
31 35302931
95968177
0
50
100
150
200
250
300
350
400
278
319
IPIImposto Importação
Arrecadação PrevidenciáriaPIS/COFINS/CSLLImposto de Renda
9
Fonte: Ricardo Amorim
364358332
302317
313 322
305293264
4951474639
31 35302931
95968177
0
50
100
150
200
250
300
350
400
2014 201520132012
37 37
Demais receitas
Imposto ImportaçãoIOF
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil
Arrecadação do Governo FederalReceita Federal do Brasil - RFB
3º Quadrimestre/2015
1,48% 17,77%
IOF
IPI
Arrecadação Previdenciária
2,52%1,82%
4,75%
Demais receitas
II 4,73%IOF
1,72% 18,08%
Arrecadação Previdenciária
II1,94%
Demais receitas
IPI2,44%
10
Fonte: Ricardo Amorim
15,12%IR
15,52%
PIS/COFINS/CSLL
IR
PIS/COFINS/CSLL
15,99%
15,72%
2014 2015
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil
3º Quadrimestre/2015
Bilhões R$962978
718753
584508
449402 429
390348
310255238221204
74837263
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1.000
Dívida Pública
InvestimentosPessoal e Encargos SociaisBenefícios Previdenciários (RGPS)Custeio dos Serviços Públicos
Despesas do Governo Federal11
Fonte: Ricardo Amorim
962978
718753
584508
449402 429
390348
310255238221204
74837263
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1.000
2014 20152012 2013
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO doGoverno Federal
Despesas do Governo Federal3º Quadrimestre/2015
25,23%
11,83%4,14%
48,56%29,00%
12,68%3,65%
47,75%
Custeio dos Serviços PúblicosPessoal e Encargos Sociais
Dívida PúblicaInvestimentos
Benefícios Previdenciários (RGPS)
12
Fonte: Ricardo Amorim
19,36%
48,56%47,75%
21,27%
2014 2015
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO doGoverno Federal
3º Quadrimestre/2015
Bilhões R$
208
142134
191
320
572617
459
050
100
150200250300
350400450500
550600650
299
Refinanciamento da DívidaAmortização da DívidaJuros e Encargos
Pagamento da Dívida Pública Governo Federal13
Fonte: Ricardo Amorim
208
142134
191
320
572617
459
050
100
150200250300
350400450500
550600650
201420132012 2015
182170
118
299
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO doGoverno Federal
3º Quadrimestre/2015
8,46%10,34%
Amortização da DívidaRefinanciamento da Dívida
Juros e Encargos
Pagamento da Dívida Pública Governo Federal14
Fonte: Ricardo Amorim
30,63%
9,47%28,38%
9,03%
2014 2015
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO doGoverno Federal
3º Quadrimestre/2015Arrecadação de Tributos Federais por Estado
0,50,50,51,01,51,82,02,13,03,33,74,64,65,39,110,310,313,714,314,931,436,639,942,6
90,2
138,8
340,4
Bilhões R$
20142015
7ª maiorArrecadação
15
Fonte: Ricardo Amorim
0,50,50,51,01,51,82,02,13,03,33,74,64,65,39,110,310,313,714,314,931,436,639,942,6
90,2
138,8
340,4
ES GOAMCE PA MT MA MS PB TORN ACRRBAPRMGDFRJSP SC APRS PE SE AL ROPI
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil
7ª maiorArrecadação
SC3,93%
SP41,75%
PR4,98%
RS4,71%
20 Estados13,31%
3º Quadrimestre/2015 Arrecadação de Tributos Federais(Participação % por Estado)
Bilhões R$
SP41,17%
PR4,82%
RS4,43%
SC3,79%
20 Estados12,94%
7º maior % 7º maior %
16
RJ15,56%
DF10,12%
MG5,63%
PR4,98%
Fonte: Ricardo Amorim
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil
RJ16,79%
DF10,91%
PR4,82%
MG5,15%
20152014
3º Quadrimestre/2015
Repasses do Governo Federal para Estados e Municípios
17,714,915,1
16,617,518,5
24,0
28,529,2
39,4
20152014
Bilhões R$
12º menorRepasse
17
Fonte: Ricardo Amorim
8,6
SCALPR PI
8,9
12,8
PE PBDF
10,0
14,915,1
MA
16,6
9,4
PA
9,0
RS GO
4,0
MS
2,9
TORN ES AM
5,83,5
7,3 5,9 4,86,3
SE
8,4
ROMT APAC
7,03,9
RRCERJMGBASP
Fonte:Portal da Transparência do Governo Federal(http://transparencia.gov.br/PortalTematicas.asp)
Repasses do Governo Federal: valores repassados aos Estados e Municípios referentes transferências voluntárias (Convênios e demais instrumentos), programasfederais executados por Estado/Município (Bolsa-família, Saúde...) e repasses constitucionais e legais (FPE, FPM, IPI-exportação, CIDE, etc).
3º Quadrimestre/2015
Repasses do Governo Federal X Arrecadação Tributária Federal
0
100
200
300
400
500
600
700
800
257,2
1%27
6,85%
304,4
0%30
7,72%
312,4
6%
453,3
0%49
6,26%557,3
4%
381,3
7%
558,6
5%638,2
5%76
4,95%
4º menor(%) de Repasse
18
Fonte: Ricardo Amorim
0
100
200
300
400
500
600
700
800
53,15
%
37,77
%
RS PR SPDF
14,17
%11
,56%
RJSC
17,31
%27
,53%
40,58
%
PE12
3,81%
131,8
1%
MS
127,9
9%
MT
67,02
%
AM
67,97
%
GO10
3,06%19
6,36%
178,9
7%
CEBA MGRO
257,2
1%
RN
276,8
5%
SE
304,4
0%
PB
307,7
2%
PA
312,4
6%
MA ESALPITO
381,3
7%
APAC
41,08%
RR
Fonte:Portal da Transparência do Governo Federal(http://transparencia.gov.br/PortalTematicas.asp)
Média Nacional(%) de valores
repassados
4º menor(%) de Repasse
3º Quadrimestre/2015 Bolsa Família(Nº de famílias beneficiadas x Total de famílias do Estado)
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
16,21
%16
,32%
16,49
%17
,30%
20,27
%29
,24%
29,56
%31
,10%
33,03
%35
,55%
36,02
%38
,41%
39,05
%38
,93%
39,07
%39
,15%
39,59
%43,70
%45
,31%48,63
%
Média Nacional(%) de famíliasbeneficiadas
19
Fonte: Ricardo Amorim
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
16,21
%
ES
16,32
%
MG16
,49%
MT17
,30%
RO
20,27
%
APTORRRNAMACSEBA PACEPEPBALPIMA MS
14,98
% 21,41%
SC
5,84%
SP
10,07
%
DFPR
10,84
%
RS
10,91
%
RJ
14,44
%
GO
10,26
%
Fonte: IBGE - Famílias e Domicílios - ano 2011, eMinistério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Menor(%) famíliasbeneficiadas
3º Quadrimestre/2015 Bolsa FamíliaValores repassados por Estado
2,1
1,6
2,02,12,22,2
2,5
3,6
Repasses efetuados 2015Repasses efetuados 2014
Bilhões R$
20
Fonte: Ricardo Amorim
0,6
GOPRPB RN
0,70,9
MG AMAL
0,91,01,1
PA
1,6
0,8
RJ
0,7
PI RS
0,2
AC
0,1
SCSE MT ES
0,2 0,10,3 0,3 0,20,3
TO
0,5
ROMS APDF
0,30,1
RRCEPEMASPBA
Fonte:Portal da Transparência do Governo Federal(http://transparencia.gov.br/PortalTematicas.asp)
6º menorRepasse
3º Quadrimestre/2015
Investimentos
0,20,30,40,40,50,60,60,60,70,80,80,90,90,91,01,11,21,21,41,61,61,92,52,63,6
6,7
13,5 20142015
Bilhões R$
6º maior volumede recursos
21
Fonte: Ricardo Amorim
0,20,30,40,40,50,60,60,60,70,80,80,90,90,91,01,11,21,21,41,61,61,92,52,63,6
6,7
13,5
AP ACPI ALMS RRSETOES MAMT RN PBAM DFRS ROPRPEPAGOSCCEBAMGRJSP
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - STN
6º maior volumede recursos
3º Quadrimestre/2015
9,10%
9,16%
9,23%
9,24%
9,46%
9,59%
9,79%
9,99%
10,15
%10
,94%
11,29
%11
,63%13
,17%
16,68
%
14,50%14,08%
6,95%
6,99%8,1
5%
8,62%9,5
8%
8,70%
8,87%
8,20% Investimento
médio 2015
7º maior (%) deInvestimentos
Investimentos x Receita Corrente Líquida
Investimentomédio 2014
Investimentomédio 2013
22
Fonte: Ricardo Amorim
9,10%
MT
9,16%
MA
9,23%
PA
9,24%
BA
9,46%
RO
9,59%
ES
9,79%
SC
9,99%
ACPBRNAPRJCE
8,75%
RS
2,68%
PR
3,78%
DF
4,12%
SE
5,50%
PI
5,56%
PE
6,95%
MG
6,99%
AM8,1
5%RR TOMS
8,62%
SP
9,58%
8,70%
AL
8,87%
GO8,2
0% Investimentomédio 2015
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - STN
2,06
0,65
0,62
0,43
0,31
0,19
0,14
0,11
0,01
-0,11
-0,13
-0,19
-0,20
-0,22
-0,23
-0,24
-0,24
-0,26
-0,28
-0,36
-0,66
-1,38
-1,81
-1,89
-4,32
-4,94 12º MaiorDéficit Orçamentário
Bilhões R$
3º Quadrimestre/2015
Resultado Orçamentário*23
* O critério utilizado para apuração do resultado orçamentário dos Estados foi a diferença entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas.
PR*TO*ESPAAPRORRPIPBMSALMTCE*BAAMSCSEMA*AC*PERNSPDFGORJ
-4,32
RS
-4,94
MG
-8,96
12º MaiorDéficit Orçamentário
Fonte: SICONFI
Bilhões R$
3º Quadrimestre/2015 Resultado Orçamentário*(desconsiderados os recursos de exercícios anteriores)
-1,89-1,67
-0,66-0,54-0
,26
-0,24
0,28
0,31
0,31
0,34
0,38
-0,17-0,13-0,11
0,14
0,19
0,25
0,39
0,56
0,711,0
01,351,8
7
2,99
3,13
24
* O critério utilizado para apuração do resultado orçamentário dos Estados foi a diferença entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas.
MGRSGO
-1,89
RJ
-1,67
RNSPDFSEACMTAPMA*AMPICE* PEMSRRROALPBTO*ESSCPABAPR*
-4,94
-6,68
4º MelhorResultado Orçamentário
(sem recursos de exercícios anteriores)
Fonte: SICONFI
30,00
35,00
40,00
45,00
50,00
55,00
60,00
43,30
%
43,42
%
43,39
%
42,70
%
43,80
%
44,39
%
45,58
%
45,93
%
46,19
%
46,28
%
46,78
%
47,31
%
47,33
%
47,61
%
47,82
%
47,91
%
47,98
%
48,35
%
48,44
%
48,48
%
48,80
%
49,18
%
50,20
%
51,51
%
52,28
%
52,53
%% Gasto com Pessoal Poder Executivo (LRF)
Limite de Alerta - 44,10%Limite Prudencial - 46,55%Limite Máximo Legal - 49,00%
3º Quadrimestre/2015
9º maior %
25
30,00
35,00
40,00
45,00
50,00
55,00
60,00
RO
43,30
%
43,42
%
33,48
%
APMA PR
43,39
%
RJ
42,70
%
ES PI
43,80
%
44,39
%
MS
45,58
%
CE
45,93
%
PE
46,19
%
SP46
,28%
DF
46,78
%RR
47,31
%
PA
47,33
%
BA
47,61
%
SE
47,82
%
MG
47,91
%
AMSCGOALACRSMTPBTORN
Fonte: SICONFI
30,00
35,00
40,00
45,00
50,00
55,00
60,00
49,38
%
51,09
%
52,52
%
52,97
%
53,44
%
53,54
%
53,97
%
54,32
%
55,76
%
55,91
%
55,97
%
56,00
%
56,01
%
57,01
%
57,17
%
57,33
%
57,45
%
58,11
%
58,15
%
58,35
%
58,40
%61,86
%
62,66
%
63,04
%% Gasto com Pessoal Consolidado (LRF)
Limite de Alerta – 54,00%Limite Prudencial – 57,00%Limite Máximo Legal – 60,00%
3º Quadrimestre/2015 26
5º maior %
30,00
35,00
40,00
45,00
50,00
55,00
60,00
RR*MS*RJ
41,77
%
DF
49,38
%
PR
51,09
%
PI
52,52
%
APSPESMAROPEPACEGOAMSEALMGBARSACSCMTPBRNTO* MS e RR não compõem a análise por falta de dados de alguns poderes
Fonte: SICONFI
Bilhões R$
3º Quadrimestre/2015
Resultado Previdenciário
0,53
0,41
0,36
0,31
0,01
0,01
-0,84
-0,88
-0,96
-1,02
-1,14
-0,12
-0,42
-0,54
-0,57
-0,74
-0,79
-1,23
-1,29
-1,42
-1,47
-3,13
-3,51
1,17
27
* Paraná: Não publicou o valor do ano de 2015
PR*DFTOAPRRROMASPACPERJPBESMSCE AMALPIMTSEPABAGOSCRN
-3,51
RS
-8,47
MG
-8,85
4º MaiorDéficit Previdenciário
Fonte: SICONFI
56,80
%
40,41
%
39,42
%
36,87
%
36,51
%
35,97
%
34,40
%
34,33
%
34,28
%
33,56
%
33,19
%
32,10
%
32,04
%
30,94
%
30,84
%
29,18
%
29,17
%
28,24
%
27,05
%
27,00
%
26,48
%
25,15
%
25,01
%10º menor
Comprometimentoda RCL com Custeio
3º Quadrimestre/2015
Custeio x Receita Corrente Líquida28
AC RJAMDFPBRORR
34,40
%
MA
34,33
%
PE
34,28
%
CE
33,56
%
BA33
,19%
SP32
,10%
PR
32,04
%
ES
30,94
%
SE
30,84
%
GO
29,18
%
PI
29,17
%
SC
28,24
%
MS
27,05
%
AP
27,00
%
RS
26,48
%
PA
25,15
%
TO
25,01
%
AL
23,52
%
MT
23,44
%
RN
20,64
%
MG
20,15
%
Fonte: SICONFI
Dívida Consolidada Líquida
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
220
240 227,2
3%
96,81
%
98,61
%
167,8
4%
197,7
7%
198,6
6%
169,6
9%
Limite Legal 200% da RCL
3º Quadrimestre/2015
12º MenorEndividamento
29
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
220
240
PB
91,67
%
48,52
%
41,35
%
AM
4,59%
RN
9,04%
RR
11,77
%
PA
12,04
%
DF
25,23
%
AP
27,45
%
ES
31,37
%
TO
40,03
%
MT
45,04
%
SC53
,04%
PI
57,01
%
BA
59,44
%
MA
60,04
%
RO
60,73
%
PE
62,17
%
CE
62,83
%
SE
68,90
%
RS
96,81
%
GO
98,61
%
SPAL ACRJMG MS PR
12º MenorEndividamento
Fonte: SICONFI
Resultado PrimárioBilhões R$
3º Quadrimestre/2015
0,92
0,53
0,41
0,32
0,21
0,02
0,01
5,22
0,39
0,31
0,25
0,01
0,00
1,90
8º MaiorDéficit Primário
30
AP
-0,04
SE
-0,05
AC
-0,14
PB SPPRMSALMT
-0,30
RN
-0,33
SC
-0,33
MA
-0,36
BA
-0,57
CE
-0,99
RS
-1,78
DF
-2,53
MG
-3,24
-3,96
RJ PARR PE
0,32
0,21
RO
0,02
GO0,0
1 0,31
TO
0,25
ESAM0,0
1PI
0,00
Fonte: SICONFI
FIZEMOS:MUDANÇAS ESTRUTURANTES
PREVIDÊNCIA PÚBLICASCPREVREAJUSTE NAS CONTRIBUIÇÕESJUNÇÃO DOS FUNDOS
3º Quadrimestre/2015 31
PREVIDÊNCIA PÚBLICASCPREVREAJUSTE NAS CONTRIBUIÇÕESJUNÇÃO DOS FUNDOS
FIZEMOS:REFORMAS INTERNAS
3º Quadrimestre/2015 32
REFORMAADMINISTRATIVAAGÊNCIAS REGULADORASAGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
FIZEMOS:A ECONOMIA GIRAR
3º Quadrimestre/2015 33
ANTECIPAÇÃO DE 13º E SALÁRIODE DEZEMBRO17 ESTADOS ATRASARAM OUPARCELARAM OS SALÁRIOS
2016 É PRECISO FAZER MUITO MAIS
GRANDES DESAFIOSDÍVIDA PÚBLICA/INDEXADORPREVIDÊNCIA/BENEFÍCIOS FOLHADE PAGAMENTOMODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA
3º Quadrimestre/2015 34
2016GRANDES DESAFIOSDÍVIDA PÚBLICA/INDEXADORPREVIDÊNCIA/BENEFÍCIOS FOLHADE PAGAMENTOMODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA
22.980
Receita Líquida
Recursos de Superávit
22.742
24.3311.59021.230
Receita Líquida
23.117
21.612
1.505Recursos de Superávit
3º Quadrimestre/2015 Execução OrçamentáriaConsolidado
35
Milhões R$
Despesa Realizada
Receita Líquida 22.742
RecursosDespesa Realizada
Receita Líquida 21.612
Recursos
2014 2015
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Inflação IPCA 2015
Receita TotalBilhões R$
30,80+5,16%
8,06
29,29
7,68
1 - Arrecadação Bruta2 - Deduções da Receita*3 - Arrecadação Líquida (Disponível) = (1 - 2)
3º Quadrimestre/2015 36
Inflação IPCA 2015
* Consideram-se deduções da receita os repasses constitucionais e legais aos municípios, os repasses ao FUNDEB e as restituições aos contribuintes.
2015
22,74
2014
21,61
10,67%10,67%
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Deduções da ReceitaBilhões R$
4,98
8,06
+4,98%7,68
4,83
RestituiçõesTransferências ao FUNDEBTransferências aos Municípios
3º Quadrimestre/2015 37
2015
2,85
0,23
2014
0,07
2,78
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Arrecadação Bruta Total do Estado
Bilhões R$
29,29
18,69
+5,16%30,80
19,353,52%3,52% Receita de Serviços
Operações de CréditoContribuições
Receita Patrimonial
Receita Tributária
3º Quadrimestre/2015
Composição das Receitas
38
6,030,670,621,741,54
6,95
1,15
2014 2015
0,700,92
1,7413,35%13,35%
-34,22%-34,22%
47,97%47,97%3,20%3,20%15,34%15,34%
Demais ReceitasReceita de Serviços
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Arrecadação Líquida Total do Estado
Bilhões R$
21,61
11,61
+5,23%22,74
12,033,60%3,60%
Receita de Serviços
Operações de CréditoContribuições
Receita Patrimonial
Receita Tributária
3º Quadrimestre/2015
Composição das Receitas
39
5,460,670,591,741,53
6,25
1,15
2014 2015
0,700,88
1,7413,49%13,49%
-34,22%-34,22%
48,10%48,10%3,20%3,20%
14,56%14,56%
Demais ReceitasReceita de Serviços
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
+2,00%
15,613 15,926
Arrecadação Tributária Bruta*Bilhões R$
ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
∑ 19,345∑ 18,687
IPVA
IRRFITCMD
TAXAS
ICMS
3º Quadrimestre/2015 40
1,2411,054 1,4330,194
2014
0,5331,322
0,5510,164
2015
∑ 19,345∑ 18,687
* Não inclui multa, juros e dívida ativa.
Inflação IPCA 201510,67%10,67%
TAXAS
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Repasses da União
Milhões R$
∑ 1.291 977,54929,23 ∑ 1.350
4,53%
3º Quadrimestre/2015
COTA PARTE CIDECOTA PARTE IPI EXPORTAÇÃOCOTA PARTE FPE
IOF
41
52,520,09 0,06
52,52 41,4745,65
2015
16,11
262,24
2014
4,22
259,76
FEXLEI KANDIRIOF
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Resultado da Execução Orçamentária
Bilhões R$
3º Quadrimestre/2015
22,98 22,74
13,47
21,23
12,25
21,61
+5,23%
+8,24%
RECEITASLÍQUIDAS
RECEITASLÍQUIDAS
DESPESASTOTAISDESPESAS
TOTAIS
Pessoal +9,97% ResultadoOrçamentário
DÉFICIT = R$ 0,24 Bi
ResultadoOrçamentário
SUPERÁVIT = R$ 0,38 Bi
42
0,960,83
1,94
5,77
0,810,56
2,27
5,34 Custeio
Investimentos
Juros da dívidaAmortização
2014 2015+18,05%
+48,58%
-14,41%
+8,15%
*Receitas líquidas dosrepasses constitucionais elegais aos Municípios,FUNDEB e Restituições.
ResultadoOrçamentário
DÉFICIT = R$ 0,24 Bi
ResultadoOrçamentário
SUPERÁVIT = R$ 0,38 Bi
Inflação IPCA 201510,67%10,67%
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Resultado da Execução Orçamentária
Bilhões R$
3º Quadrimestre/2015
+8,24%
+5,25%
24,3322,98
13,47
21,23
12,25
23,121,50
1,59
RECEITASLÍQUIDAS
RECEITASLÍQUIDAS
DESPESASTOTAISDESPESAS
TOTAIS
Pessoal +9,97%ResultadoOrçamentário
SUPERÁVIT = R$ 1,89 Bi
43
ResultadoOrçamentário
SUPERÁVIT = R$ 1,35 Bi
Recursos deSuperávitRecursos de
Superávit
0,960,83
1,94
5,77
0,810,56
2,27
5,34
12,25
21,61 22,74
Custeio
Investimentos
Juros da dívidaAmortização
2014 2015+18,05%
+48,58%
-14,41%
+8,15%
*Receitas líquidas dosrepasses constitucionais elegais aos Municípios,FUNDEB e Restituições.
ResultadoOrçamentário
SUPERÁVIT = R$ 1,89 Bi
ResultadoOrçamentário
SUPERÁVIT = R$ 1,35 Bi
Inflação IPCA 201510,67%10,67%
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Despesas por GrupoBilhões R$
+8,24%22,98
21,23
13,4712,25
9,97%9,97% CusteioDívida Pública
Investimentos
Folha
3º Quadrimestre/2015 44
1,791,37
2,27
2015
1,94
5,77
2014
5,34
30,55%30,55%
8,15%8,15%
-14,41%-14,41%
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Despesas por FunçãoBilhões R$
3º Quadrimestre/2015 45
21,23
2,64
3,13
4,19
22,98
2,82
3,32
4,94
+8,24%
Segurança Pública
Previdência Social
SaúdeEducação
AdministraçãoEncargos Especiais
2014 2015
2,64
1,730,610,65 1,03
1,481,521,992,26
1,690,630,74 1,00
1,651,851,962,37
Demais Funções
Direitos da Cidadania
JudiciáriaTransporte
Encargos Especiais
Agricultura
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Folha de Pagamento por FunçãoBilhões R$
3º Quadrimestre/2015 46
12,25
2,14
4,17
13,47+9,97%
2,27
4,88EducaçãoPrevidência Social
AdministraçãoSaúdeJudiciáriaSegurança Pública
2014
0,260,220,380,420,380,69
0,901,00
1,71
2,14
2015
0,230,28
0,440,460,70
1,000,41
1,04
1,78
2,27
Demais FunçõesDireitos da CidadaniaLegislativa
Essencial à JustiçaAgricultura
Administração
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Gasto com Pessoal conforme a Lei deResponsabilidade Fiscal
3º Quadrimestre/2015
37,10%
40,62%42,69%
41,81%
42,15%
41,49%
41,80%42,67%
45,52%46,46%
47,38%
47,20%
46,70%
46,24%
47,02%47,93%
48,98%
48,93% 48,35%
40,00%
45,00%
50,00%
55,00%
47
34,41%
33,76%
30,00%
35,00%
abr/0
9
ago/
09
dez/0
9
abr/1
0
ago/
10
dez/1
0
abr/1
1
ago/
11
dez/1
1
abr/1
2
ago/
12
dez/1
2
abr/1
3
ago/
13
dez/1
3
abr/1
4
ago/
14
dez/1
4
abr/1
5
ago/
15
dez/1
5
Poder Executivo - % do gasto com pessoal Limite Máximo Legal - 49,00%
Limite Prudencial - 46,55% Limite de Alerta - 44,10%
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Aplicação do Mínimo Constitucional em EducaçãoBilhões R$
15,88115,217
Valor aplicado em EducaçãoReceita Líquida de Impostos
3º Quadrimestre/2015 48
27,57%28,39%
2015
4,379
2014
4,320
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
2011 2012 2013 2014 2015
1 – Pessoal Ativo 1.467 1.794 1.880 2.138 2.270
2 – Despesas de Custeio 686 786 781 790 827
3 – Investimentos 192 185 130 200 226
4 – Subtotal (1 + 2 + 3) 2.345 2.765 2.791 3.128 3.323
Milhões R$
Aplicação em Educação nos últimos 5 anos3º Quadrimestre/2015 49
4 – Subtotal (1 + 2 + 3) 2.345 2.765 2.791 3.128 3.323
5 – Pessoal Inativo 878 1.116 1.283 1.438 1.588
6 – Perda do FUNDEB 428 552 732 855 891
7 – Subtotal (5 + 6) 1.306 1.668 2.015 2.293 2.479
TOTAL GERAL (4 + 7) 3.651 4.433 4.807 5.421 5.802
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
552 732 855 891
686 786 781790 827
8781.116
1.2831.438 1.588
1.467
1.7941.880
2.1382.270
428
+7,02%+12,79%
+8,44%+21,40%
5.8025.421
4.8074.433
3.651
Milhões R$
+22,29%
+4,79%
+13,72% +6,17%
Aplicação em Educação nos últimos 5 anos3º Quadrimestre/2015
Inativos *
Investimentos
Pessoal Ativo
Despesas Custeio
Perda do FUNDEB
50
552 732 855 891
686 786 781790 827
8781.116
1.2831.438 1.588
1.467
1.7941.880
2.1382.270
428
2015
226
2014
200
2013
130
2012
185
2011
192
* Total das Despesas de Inativos da Educação pagas pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina – RPPS/SC.
+27,11%+14,96%
+12,08%
+14,57%-0,65% +1,15%
-3,63% -29,37% +53,74%
+28,83% +32,68% +16,76%
+10,43%
+4,70%
+12,73%
+4,21%
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
2.138
1.8801.794
2.270
1.467 1.4381.283
1.116
878
1.588
827790
781786
686226
200192
891855
732552
428
2011 2012 2013 2014 2015
Milhões R$
3º Quadrimestre/2015Aplicação em Educação nos últimos 5 anos
51
2.138
1.8801.794
2.270
1.467 1.4381.283
1.116
878
1.588
827790
781786
686226
200192
891855
732552
428
2011 2012 2013 2014 2015
130185
Perda do FUNDEBDespesas de Custeio InvestimentosInativos *Pessoal Ativo* Total das Despesas de Inativos da Educação pagas pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina – RPPS/SC.
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
+2,83%+12,04%
+9,80%+7,25%
+35,66%
Milhões R$
Repasse para formação do FUNDEB3º Quadrimestre/2015 52
2.855
20152014
2.776
2013
2.478
2012
2.257
2011
2.104
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
+17,15%
+2,39%+1,73%
+2,19%+10,06%
Milhões R$
Retorno do FUNDEB3º Quadrimestre/2015 53
2015
1.963
2014
1.921
2013
1.746
2012
1.705
2011
1.676
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
+16,76% +4,25%+32,68%+28,83%
-732
-552-428
Milhões R$
Perda do FUNDEB3º Quadrimestre/2015 54
2015
-891
2014
-855
2013
-732
20122011
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Aplicação do Mínimo Constitucional em SaúdeBilhões R$
15,21715,881
Receita Líquida de ImpostosValor aplicado em Saúde
3º Quadrimestre/2015 55
12,11%
2014
1,843 2,042
2015
12,86%
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Aplicação em Segurança PúblicaMilhões R$
3º Quadrimestre/2015
1.709
2.2632.368
1.783
+4,66%
CusteioPessoal
Investimentos4,32%
56
401
1.709
152
2014 2015
72
513
27,92%
-52,89%
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Aplicação em Justiça e CidadaniaMilhões R$
3º Quadrimestre/2015
201
624
710
255
+13,69%
CusteioPessoal
Investimentos26,98%
57
333
90
2014 2015
107
3474,31%
18,71%
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Pagamento da Dívida PúblicaMilhões R$
1.373
1.792
957
+30,55% AmortizaçãoJuros
3º Quadrimestre/2015 58
811
2014
562835
2015
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Dívida Consolidada LíquidaBilhões R$
17,83619,410
10,295
Dívida Consolidada LíquidaReceita Corrente Líquida
3º Quadrimestre/2015 59
45,14%
8,051
53,04%
2014 2015
10,295
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Resultado Nominal
-63,08%
2.018
5.466
Milhões R$
3º Quadrimestre/2015 60
-1.578,97%
2015
2.018
2014
516
-35
Resultado NominalMeta para o Resultado Nominal
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Resultado Primário
Milhões R$
826
498
-211,52%
-139,95%
3º Quadrimestre/2015 61
2015
-556
2014
-330
Resultado PrimárioMeta para o Resultado Primário
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Restos a Pagar Consolidado
RESTOS A PAGAR
PODERRestos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados
Inscritos em31/12/2014 Pagos Cancelados Saldo Inscritos em
31/12/2014 Liquidados Pagos Cancelados Saldo
EXECUTIVO 56,48 54,11 0,42 - 358,10 164,18 164,18 193,91 -
LEGISLATIVO 0,75 0,71 - - 10,23 5,94 5,94 4,28 -
Milhões R$
3º Quadrimestre/2015 62
LEGISLATIVO 0,75 0,71 - - 10,23 5,94 5,94 4,28 -
JUDICIÁRIO - - - - 56,45 36,14 36,14 20,32 -
MINISTÉRIOPÚBLICO - - - - 12,97 4,88 4,88 8,09 -
TOTAL 57,23 54,81 0,42 - 437,75 211,14 211,14 226,60 -
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Alienação de Ativos e Aplicação dos RecursosMilhões R$
+377,66%15,35 Regra: Lei de Responsabilidade Fiscal
Da Preservação do Patrimônio PúblicoArt. 44. É vedada a aplicação da receita decapital derivada da alienação de bens e direitosque integram o patrimônio público para ofinanciamento de despesa corrente, salvo sedestinada por lei aos regimes de previdênciasocial, geral e próprio dos servidores públicos.
3º Quadrimestre/2015 63
6,14
20152014
3,21
6,39-3,97%
Aplicação em Despesas de CapitalReceita Alienação Ativos
Regra: Lei de Responsabilidade Fiscal
Da Preservação do Patrimônio PúblicoArt. 44. É vedada a aplicação da receita decapital derivada da alienação de bens e direitosque integram o patrimônio público para ofinanciamento de despesa corrente, salvo sedestinada por lei aos regimes de previdênciasocial, geral e próprio dos servidores públicos.
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Milhões R$
Operações de Crédito x Despesas de Capital
2.917
Regra: Constituição Federal
DOS ORÇAMENTOSArt. 167. São vedados:(...)III - a realização de operações decréditos que excedam o montantedas despesas de capital,ressalvadas as autorizadasmediante créditos suplementaresou especiais com finalidadeprecisa, aprovados pelo PoderLegislativo por maioria absoluta;
3º Quadrimestre/2015 64
20152014
2.828
1.743
2.917
61,65%
1.14739,31%
Despesas de CapitalReceitas de Operações de Crédito
Regra: Constituição Federal
DOS ORÇAMENTOSArt. 167. São vedados:(...)III - a realização de operações decréditos que excedam o montantedas despesas de capital,ressalvadas as autorizadasmediante créditos suplementaresou especiais com finalidadeprecisa, aprovados pelo PoderLegislativo por maioria absoluta;
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Operações de CréditoBilhões R$
17,83619,410
Limite Legal 16% da RCL
Receita Corrente LíquidaOperações de Crédito
3º Quadrimestre/2015 65
8,58%1,085
2015
1,530
2014
5,59%
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Operações de Crédito ContratadasMilhões R$
2014 2015DÍVIDA INTERNA 1.618 928
BNDES 1.164 209Financiamento PMAE * 5 2Financiamento PMAE Gestão II * - 9Programa Caminhos do Desenvolvimento * 194 38Programa Acelera Santa Catarina 954 151Sistema de Transporte de Joinville 11 9
BANCO DO BRASIL 454 719Caminhos Estratégicos da Produção e Prevenção de Desastres 364 419
3º Quadrimestre/2015 66
* As operações de crédito destacadas não estão sujeitas ao limite legal imposto pela LRF para contratação (16% da RCL).
Caminhos Estratégicos da Produção e Prevenção de Desastres 364 419Pacto por Santa Catarina 90 300
DÍVIDA EXTERNA 125 219Financiamento BIRD Microbacias 2 -Financiamento Projeto Santa Catarina Rural Microbacias III 22 107Programa BID V e VI 87 85Profisco BID * 14 13Programa de Integração Regional – CAF - 15
TOTAL 1.743 1.147
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Limite Legal 22% da RCL
Garantias Concedidas e Contragarantias RecebidasBilhões R$
17,83619,410
Receita Corrente LíquidaGarantias Concedidas
3º Quadrimestre/2015 67
3,48%
20152014
0,7070,620 3,64%
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Milhões R$
Disponibilidade de Caixa - Consolidado
31/12/2014 31/12/2015 Variação (%)2014/2015
1 - Disponibilidade de Caixa Bruta 7.769 8.730 12%
( - ) 1.1 - Obrigações Financeiras 4.387 5.225 19%
3º Quadrimestre/2015 68
( - ) 1.1 - Obrigações Financeiras 4.387 5.225 19%
( - ) 1.2 - Restos a Pagar Processados 57 192 237%
( - ) 1.3 - Restos a Pagar Não Processados 438 0 -100%
2 - Disponibilidade de Caixa Líquida 2.887 3.314 15%
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Milhões R$
Disponibilidade de Caixa - Executivo
31/12/2014 31/12/2015 Variação (%)2014/2015
1 - Disponibilidade de Caixa Bruta 3.028 2.996 -1%
( - ) 1.1 - Obrigações Financeiras 240 156 -35%
3º Quadrimestre/2015 69
( - ) 1.1 - Obrigações Financeiras 240 156 -35%
( - ) 1.2 - Restos a Pagar Processados 56 190 239%
( - ) 1.3 - Restos a Pagar Não Processados 358 0 -100%
2 - Disponibilidade de Caixa Líquida 2.374 2.651 12%
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
48,50%
51,48%2,27
1,50
1,94
-14%
Bilhões R$
Investimentos3º Quadrimestre/2015 70
-1,73%
201420132012
1,01
2011
1,03
2015
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Acesso à Chapecó 71
Elevado de Canasvieiras 72
Revitalização da SC - 5773
SC - 43674
SC - 47875
SC - 48076
SC – 427 (Taió)77
Escola João Colodel (Turvo)78
Escola Plácido Olímpio de Oliveira79
Entrega ônibus escolares - Florianópolis80
Terminal Rita Maria - Florianópolis81
Kit de Transposição de Obstáculos – Santiago do Sul82
83
Arabutã84
Guaraciaba85
Campos Novos86
Maravilha87
Criciúma88
Taió89
Ibiam90
Irineópolis91
Itaiópolis92
Treviso93
94