Audiência Pública do Sistema Dutoviário do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPER J

Data: 15 de junho de 2011 Local: Sítio Pau Brasil (Rua Pau Brasil, s/nº, Cotia - Guapimirim – RJ) 5

Transcrição da Audiência

LUIZ HECKMAIER – Boa noite, estão me ouvindo? Obrigado. Boa noite, eu gostaria de 10

solicitar a presença de todos, que tomassem conta, tomassem os seus lugares, para que

nós possamos iniciar os trabalhos dessa noite, da Audiência Pública do Sistema

Dutoviário do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Eu gostaria de fazer um pedido

inicial para que os senhores não utilizassem os celulares, mantivessem os celulares

mantidos na posição de vibração, para pudéssemos realizar um trabalho bastante 15

produtivo e sem nenhuma interrupção.

Bom, eu vou começar então solicitando a presença do Sr. Cláudio Ribeiro, representante

geral do empreendimento da Petrobras, para tomar assento à mesa. Também da

Petrobras o Sr. Fábio Amaral, representante também do empreendedor. Sr. Carlos Trevia.

Sr. Márcio Accorsi, também da Petrobras. E representando a consultora, a Sra. Trierveiler. 20

Pelo INEA a Sra. Roberta Fagundes. E gostaria também de convidar a presença do

Secretário de Meio Ambiente do Município de Guapimirim, para que tomasse a mesa aqui

conosco, por favor.

Bom, antes de nós começarmos nós vamos ouvir, eu gostaria de chamar o Sr. Ricardo

Flores, que vai fazer um brifing do sistema de segurança aqui das instalações. Por favor. 25

RICARDO FLORES – Boa noite a todos. Por estarmos num ambiente que reúne um

número considerável de pessoas, é importante que tenhamos algumas considerações

inicialmente sobre segurança desse local. Em caso de emergência possuímos uma saída

de emergência ao fundo, e atrás do palco. Possuímos uma equipe de Brigada de 30

Incêndio, que estão localizados aí para o pronto atendimento. Extintores de incêndio

estão localizados em locais estrategicamente localizados ao lado do evento. Há equipe de

pronto atendimento para o socorro médico, então tem localizado uma ambulância, uma

UTI-móvel para qualquer emergência. E ok, só isso. Obrigado.

35

LUIZ HECKMAIER – Bom, antes de iniciarmos então, nós gostaríamos de convidá-los

todos, para que nós fiquemos de pé para ouvirmos o Hino Nacional e o Hino do Município

de Guapimirim.

HINO NACIONAL e HINO DE GUAPIMIRIM 40

LUIZ HECKMAIER – Ok, obrigado. Bom, eu me chamo Luiz Heckmaier, sou Analista

Ambiental do INEA, estou representando aqui a Comissão Estadual de Controle

Ambiental, que determinou que se fosse realizada essa Audiência Pública. Ao meu lado o

Sr. Marco Antônio Alves, que é o Secretário dessa Audiência, também funcionário da 45

Comissão Estadual de Controle Ambiental. Essa Audiência, ela tem a finalidade e uma

oportunidade para que a Petrobras, o empreendedor, explique o empreendimento que vai

ser feito aqui na região, e também para que os senhores conheçam bem o projeto e

possam tirar todas as dúvidas e conhecer as intervenções que vão ser feitas aqui no

Município dos senhores. Então, assim sendo, eu vou passar a fazer a leitura do Edital da 50

Convocação.

“A Secretaria do Estado de Meio Ambiente Comissão Estadual de Controle Ambiental –

CECA. Edital. O Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA, da

Secretaria do Estado de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23 de janeiro de 1995, no 55

cumprimento ao dispositivo da Deliberação CECA nº 4.662, de 7 de abril de 2006, e da

Deliberação CECA CN/4.845, de 12-07-2007, e tendo em vista os termos da Deliberação

CECA CLF nº 5.323, de 3 de maio de 2011, no Processo E-07/201.157 de 2008, convoca

Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental

(RIMA), com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa Petróleo Brasileiro 60

SA – Petrobras, para implantação do Sistema de Dutos e terminais do Comperj, destinado

ao transporte de produtos líquidos, petróleo e derivados, entre o Complexo Petroquímico

do Rio de Janeiro e o terminal de Campos Elíseos TECAM/REDUC, e da Gás Natural

desde o ponto de entrega em Guapimirim até o Comperj, localizados nos municípios de

Itaboraí, de Cachoeiras de Macacu, de Guapimirim, de Magé e de Duque de Caxias. 65

Audiência essa que será realizada no dia 15 de junho de 2011, às 19 horas no Sítio Pica-

Pau, no Sítio Pau Brasil, desculpe, situado na rua Pau Brasil, s/n, Cotia, Município de

Guapimirim, sob a presidência de Luiz Martins Heckmaier, e secretariado por Marco

Antônio Alves da Silva.”

Bom, eu gostaria de saber se encontra-se entre os presentes, algum representante do 70

Ministério Público Estadual ou Federal? Não. Algum representante do IBAMA? Não.

Alguma outra autoridade representante da Câmara dos Vereadores de Guapimirim? Da

Prefeitura, além do Secretário do Meio Ambiente que está aqui conosco. Pois não

senhora. Da Ação Social, ok, está registrado então, obrigado pela presença.

Bom, gostaria então de agradecer a presença dos senhores nessa noite fria que está 75

aqui, onde todos aqui vieram para conhecer esse projeto, e como eu já disse mais uma

vez, conhecerem, discutirem e indagarem os impactos que serão implantados e as

oportunidades que serão apresentadas pelo empreendedor para esse evento.

Gostaria de esclarecer que essa é uma Audiência Pública, Audiência Pública não tem

caráter definitivo, ela não decide, ela não tem caráter decisório, apenas faz parte dos 80

procedimentos para obtenção da Licença Prévia. A Licença Prévia, ela é composta, é um

procedimento onde o empreendedor requer ao órgão ambiental o pedido de implantação

do empreendimento, e dependendo do tipo de empreendimento é solicitado a

apresentação do Estudo de Impacto Ambiental, e dentro desse Estudo de Impacto

Ambiental são feitas então todas as, analisados todos os impactos, as considerações que 85

são necessárias para a implantação do empreendimento. E essa audiência tem como

finalidade, basicamente explicar à população o que vai ser feito aqui, como eu já disse

mais uma vez, e não tem caráter decisório, ela apenas, essa Audiência vai ser, após essa

Audiência será feito um relatório da Audiência, que vai então subsidiar o parecer que o

INEA vai dar. E depois então, esse parecer é encaminhado para a Comissão de Controle 90

Ambiental – CECA, que então vai conceder ou não a Licença Prévia requerida para o

empreendimento.

Bom, essa nossa reunião, ela terá três partes, a primeira delas será feita pela

apresentação que o empreendedor vai fazer, a Petrobras vai fazer uma apresentação do

seu empreendimento. Em seguida será feita apresentação pela consultora responsável 95

pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, que terá um tempo para fazer a sua

avaliação dos impactos dessa obra. Depois o INEA fará a sua apresentação, nós faremos

um intervalo em seguida e depois então faremos a parte de perguntas. Durante a

apresentação nós estaremos distribuindo, e vocês já receberam também na entrada, um

formulário para fazer perguntas, e vocês, a medida em que forem sendo feitas as 100

apresentações, os senhores já podem ir preenchendo as perguntas e encaminhando aqui

para a mesa, para que a gente possa então, logo depois desse intervalo, nós

respondermos aí as questões. Ok?

Bom, feito isso, nós gostaríamos de registrar a presença do Presidente do Conselho de

Segurança Pública de Guapimirim, Sr. Manuel Figueiredo. Onde é que está o Sr. Manuel? 105

Está presente aí o Sr. Manuel? Está lá, ok, muito obrigado Sr. Manuel. A Secretária de

Ação Social, Sra. Sara Dias de Rosas. Já se apresentou ali, não é isso? E Eliane

Mayerhofer, da Agenda 21 de Guapimirim. Obrigado.

Bom, então por gentileza, eu passo a palavra para o Sr. Márcio Accorsi, que vai falar

sobre o empreendimento. Muito obrigado. 110

MÁRCIO ACCORSI – Boa noite a todos, meu nome é Márcio Accorsi, trabalho na

Engenharia da Petrobras, que vai ser o órgão responsável pela construção desse Sistema

Dutoviário.

Dá licença que eu vou ficar aqui. Bom, o Sistema de Dutos do Comperj, ele será 115

composto de 7 dutos, 6 irão interligar o Comperj com a Estação de Campos Elíseos,

próximo à Reduc, e um gasoduto que vai fornecer o gás para o Comperj. Será construída

também uma linha de fibra óptica, para interligação com o Sistema de Telecomunicações

da Petrobras. Os dutos, eles terão uma extensão aproximada de 49 km, e o gasoduto,

que sai aqui do Município de Guapimirim até o Comperj, uma distância, uma extensão 120

aproximada de 11 km. O cronograma de execução dessa obra, previsto, é de 24 meses

após a emissão da Licença de Instalação.

Essa aqui é a relação dos dutos previstos no estudo e no projeto do Comperj. Um

gasoduto de 16 polegadas, que sai aqui do Município, como eu disse, daqui do ponto de

entrega existente e vai até o Comperj, vai abastecer o Comperj de gás. Um oleoduto de 125

petróleo de 32 polegadas, que vai trazer o petróleo lá de Campos Elíseos para a refinaria

aqui em Itaboraí, do Comperj. Os demais dutos são dutos de derivados, um duto de diesel

de 20 polegadas, um duto de nafta de 14 polegadas, um duto de querosene de aviação

de 10 polegadas, duto de GLP que pode transportar também Butano de 10 polegadas e

um duto de óleo combustível de 14 polegadas, são dutos de derivados que vão 130

transportar os derivados do Comperj para Campos Elíseos. Esse aqui é o mapa geral do

Sistema Dutoviário. Aqui está o Comperj, no Município de Itaboraí. Então, aqui vai sair a

faixa dos Sistema de Dutos que vai até o TECAM.

O oleoduto, como eu disse, os oleodutos, o duto de petróleo mais os derivados, eles

atravessam os municípios de Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Duque de 135

Caxias. Então, os oleodutos e os dutos de derivados fazem esse trajeto aqui, passando

então pelo Município de Cachoeiras, saindo do Município de Itaboraí, que fica dentro do

Comperj, passa pelo Município de Cachoeiras de Macacu, depois aqui pelo município de

Guapimirim, Município de Magé e chegando à REDUC. E o gasoduto, como mostra aqui

nessa figura, ele sai aqui do Município de Guapimirim, aqui no ponto de entrega existente, 140

e vai até o Comperj. As distâncias desses dutos dentro do Município de Itaboraí são

1,6km, no município de Cachoeiras de Macacu são 6,3 km, no Município de Guapimirim

11,3 km, nessa faixa dos oleodutos e dutos de derivados, e mais 2 km aqui interligando ao

ponto de entrega existente do gasoduto. Esse verde aqui é o gasoduto, os demais são os

oleodutos e dutos de derivados. O Município de Magé é a maior distância são 145

aproximadamente 25,9 km, e depois aqui no Município de Caxias, 2,9 km. Então,

conforme pode se observar, a maior parte da faixa que está sendo construída, ela é

paralela à faixa existente, só nesse trecho aqui é um trecho novo, mas ela vem com a

faixa existente, que vem de Macaé, dos demais dutos que vem de Macaé, oleodutos e

gasodutos. Então, desse ponto aqui para frente ele vai paralelo à faixa existente. 150

Aqui as principais travessias dessa faixa de dutos. O Rio Macacu, o Rio Guapi-açu, o Rio

Guapimirim, o Rio Roncador ou Santo Aleixo, o Rio Iriri, o Rio Suruí e o Rio Estrelas,

então são 7 rios principais que vão ser cruzados pela faixa.

Os cruzamentos de rodovias, os principais cruzamento. Com a BR-493, ali em Magé, a

BR-493 é aquela Rodovia que vai de Manilha até Magé. E cruza também a RJ-112, que é 155

a rodovia que vai do Vale das Pedrinhas até Citrolândia, interligando aqui na BR-116.

Cruzamento de ferrovias. A Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Central,

são dois cruzamentos, um no Jardim Nova Marília, e o um no Parque Iriri, ambos no

Município de Magé.

Outras instalações nesse Sistema Dutoviário. Construção de 3 áreas de válvulas 160

intermediárias, mais na frente eu vou mostrar a finalidade dessas válvulas. Construção de

duas áreas de lançamento e recebimento de PIG, PIG também é uma ferramenta de

inspeção de dutos, mais à frente eu vou explicar a finalidade dessa ferramenta, e até

mostrar uma figura dela. Essas duas áreas de lançamento e recebimento de PIG, uma é

em Itaboraí e outra em Duque de Caxias. E a interligação ao gasoduto existente, o ponto 165

de entrega aqui em Guapimirim, e tem lá também um lançador de PIG, ferramenta de

inspeção.

Vou mostrar então agora quais são as etapas de construção e montagem de uma faixa de

um sistema dutoviário desse. Primeira etapa é a que faz o levantamento topográfico, que

vai possibilitar dados para o projeto e definição do processo construtivo de diversas 170

etapas. A segunda etapa é a execução da abertura da pista, abertura de pista que a gente

chama, é abrir mesmo, retirar vegetação para posterior escavação. A outra etapa é

chamada, pelo pessoal de construção e montagem, de desfile de tubos, as tubulações

são lançadas mesmo ao longo de toda faixa para a fase seguinte, que é a solda. Então

cada trecho de tubo é soldado no campo, no local, porque eu não tenho como transportar 175

esse tubo com um comprimento muito grande, então a solda tem que ser feita no local.

Como essa solda é uma atividade muito importante da fase de construção e montagem,

elas são inspecionadas, então se usa um dispositivo chamado ultra-som, aonde são

inspecionadas essas soldas, 100% das soldas são inspecionadas. Esse aí talvez seja o

processo mais importante, que vai garantir a confiabilidade da instalação, garantir que não 180

vai haver nenhum vazamento. Como foram feitas essas soldas no campo, emendando

tubos, tem que ser feito um revestimento, nessa emenda onde foram feitas soldas de

campo é feito um revestimento da junta. Então é feito um trabalho de colocação do

material de revestimento, toda tubulação tem um revestimento externo, para proteção

contra corrosão. A fase seguinte é a abertura da vala, aonde os dutos vão ser lançados, 185

então a tubulação aqui já está toda pronta, toda soldada, testada, revestida, pronta então

para ser lançada. Aí é a fase que é o abaixamento da tubulação, então a tubulação

pronta, ela é colocada dentro da vala que foi aberta, para a fase seguinte, então é a

cobertura, o fechamento, o recobrimento e compactação do terreno. Aqui não seria a fase

seguinte, mas estão mostrando, cruzamento de estradas e rodovias. Um dos processos 190

que se utiliza para fazer o cruzamento, evitando que ter que interromper o trânsito na

rodovia ou na ferrovia. Existe também, como eu disse, são 7 grandes rios, grandes e

pequenos rios, então o processo de travessias dos rios também, as tubulações são

lançadas, a forma de lançamento vai depender o projeto que vai ser executado. Quando

necessário são feitas obras de contenção para evitar o desmoronamento dos barrancos. 195

Depois, como eu disse, vão existir três áreas de válvulas, então a instalação de válvulas

são feitas, e a etapa praticamente está concluindo a tubulação. Depois a etapa, toda a

instalação pronta, é feito o Teste Hidrostático, que é pressurizar toda tubulação com

pressão acima da pressão de trabalho do duto, para garantir que não vai haver nenhum

vazamento e a tubulação está em condições de operação por muitos e muitos anos. 200

Aprovado o Teste Hidrostático, é feita a recomposição da faixa, deixando ela na condição

original que estava antes do início da construção. É feita a sinalização da faixa. Então em

todas as principais travessias, travessias de avenidas, ruas, ferrovias, e em alguns pontos

ao longo faixa, são colocadas placas alertando que nessa área não pode haver

escavação, não pode ter nenhum trabalho que possa atingir algum dos dutos ali existente. 205

Vou falar agora rapidamente da parte de supervisão e controle da operação e

manutenção, que é aquilo que vai garantir a confiabilidade da instalação. Então, as

válvulas de bloqueio que são instaladas, como eu disse são três áreas de válvulas, elas

são válvulas instaladas para permitir a manutenção de trecho dos dutos e bloquear

imediatamente o transporte de produtos em caso de vazamento. Então, se eventualmente 210

houver um vazamento, imediatamente se bloqueia aquele trecho, e o trabalho pode ser

feito de manutenção.

Essa aqui é a ferramenta que eu falei no início, a chamada ferramenta de inspeção de

dutos, são diversos tipos de, chamados comumente de PIG, elas tem diversos tipos de

ferramentas, elas são lançadas ao longo do duto pelo próprio produto que está 215

transportando. Por exemplo, se está transportando petróleo, o petróleo vai empurrar essa

ferramenta ao longo do duto, e ela faz uma varredura, uma inspeção ao longo de toda

tubulação, medindo e indicando se existe alguma descontinuidade interna ou externa na

tubulação, e se a tubulação está em condições de deixar aquele duto operar plenamente.

Então, através do resultado dessa inspeção é que a equipe de manutenção vai fazer, se 220

necessário, alguma intervenção, evitando então que venha ocorrer algum tipo de

vazamento.

As faixas existentes, como as faixas existentes já hoje aqui, vocês conhecem. Elas são

feitas limpeza e manutenção freqüente, para deixar sempre em condições, e evitar

inclusive, chamar atenção que nessa área não pode ser feita atividades de construções, 225

escavações profundas etc.

O Sistema de Supervisão e Controle. Todos os oleodutos da Petrobras, eles são operados

através de uma central de controle, que fica aqui no Rio de Janeiro, na Av. Presidente

Vargas, que controla os oleodutos do Brasil inteiro. Então, todo o sistema, a qualquer

momento, 24 horas por dia, existem pessoas acompanhando a operação desses 230

oleodutos, e se eventualmente se detectar alguma falha, alguma queda de pressão,

alguma coisa, imediatamente aqui é acionado o sistema de parada daquele oleoduto,

daquele gasoduto.

Bom, estão aqui as informações. Fico aí à disposição para qualquer perguntas que se

quiserem aprofundar sobre o tema no final. Muito obrigado. 235

LUIZ HECKMAIER – Bom, eu gostaria de lembrar mais uma vez que as perguntas já

podem ser elaboradas, e serem entregues aí às nossas recepcionistas, que vão trazer

aqui para a mesa, para que a gente possa então respondê-las aí em tempo hábil. Antes

de passar então a palavra agora para a representante da empresa Bourscheid, que vai 240

apresentar o Estudo de Impacto Ambiental, nós vamos então apresentar um vídeo sobre a

mitigação dos impactos ambientais dessa obra. O vídeo por favor!

EXIBIÇÃO DO FILME:

É missão da Petrobras aliar desenvolvimento e responsabilidade socioambiental, 245

compromisso esse que a Petrobras cumpre e que está presente em todas as ações

realizadas na região onde está sendo construído o Complexo Petroquímico do Rio de

Janeiro, o Comperj.

Você verá agora alguns projetos que estamos desenvolvendo na área do Comperj,

Iniciativas que demonstram respeito. Respeito pelo meio-ambiente. Antes mesmo da 250

implantação do empreendimento, a Petrobras iniciou o desenvolvimento de um projeto em

parceria com a EMBRAPA, para o replantio de espécies nativas de Mata Atlântica. A área

revegetada dentro do terreno do Comperj será tão significativa quanto o complexo

industrial. O objetivo do corredor ecológico é adequar o empreendimento ao contexto

ambiental da região, valorizando a mão de obra local. Todos os animais encontrados 255

recebem tratamento veterinário, são registrados e depois soltos em áreas de fragmentos

florestais internos ao Comperj. São cobras, ratos selvagens, e muitas outras espécies.

Respeito pelo passado, pela memória de quem viveu aqui, mesmo que tenha sido a

muito, muito tempo. A Petrobras contratou ampla pesquisa arqueológica na área do

empreendimento. O trabalho envolveu mais de 70 pessoas, e foram encontradas mais de 260

5.000 peças de diversos períodos históricos. As peças estão sob a guarda da equipe do

Museu Nacional. As ruínas do Convento São Boaventura, bem tombado pelo IPHAN e

INEPAC, passaram por um processo de escoramento.

Respeito pela saúde e pela qualidade de vida de quem mora e de quem trabalha na

região. Com o objetivo de minimizar possíveis impactos, estudos ambientais foram 265

realizados pelo Comperj antes mesmo do início das atividades do complexo. A intenção

foi de avaliar as condições existentes para estabelecer as medidas de proteção mais

adequadas. Atualmente são realizadas análises químicas, físicas e biológicas, que

avaliam as condições do ar, da água dos rios, e do lenços freático.

Respeito também é compromisso com um futuro melhor, por isso a Petrobras também 270

investe em um programa de educação ambiental. Oficinas de qualificação continuada

promovem a qualificação de professores da rede pública que ensinam nos municípios do

entorno do empreendimento. O objetivo é que eles possam ampliar a consciência e o

respeito pelo meio ambiente em seus alunos e na comunidade.

E esse respeito também se manifesta em mais desenvolvimento para a região e mais 275

oportunidade de trabalho para todos. Qualificar a mão de obra local para atender as

empresas que estão se instalando em função do Comperj, é um compromisso da

Petrobras. Cursos profissionalizantes são oferecidos em parceria com as prefeituras dos

13 municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense –

CONLESTE, por meio de integração do Comperj. Até a conclusão das obras haverá a 280

formação de 30 mil profissionais, em mais de 60 cursos diferentes, diminuindo assim a

possibilidade de migração para o entorno do empreendimento.

Esse é o nosso compromisso. A Petrobras acredita do desenvolvimento sustentável da

região.

285

LUIZ HECKMAIER – Em seguida nós passaremos a palavra para a representante que vai

fazer o Estudo de Impacto Ambiental, mas antes gostaria de registrar a presença do

vereador de Guapimirim, Sr. Marlon Vivas. Sr. Marlon? Se encontra o Sr. Marlon? Eu

gostaria que o Sr. Viesse fazer parte da mesa. Por favor, sente-se aqui conosco, será um

prazer estar aqui. Bom, vou passar a palavra então para a senhora Fernanda Trierveiler, 290

para fazer a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental.

FERNANDA TRIERVEILER – Boa noite a todos! Meu nome é Fernanda, eu sou bióloga,

eu fui a coordenadora desse Estudo de Impacto Ambiental do Sistema Dutoviário do

Comperj, que nós vamos apresentar os seus principais aspectos a seguir. Nesse primeiro 295

slide então, estabelecendo o empreendedor, que é a Petróleo Brasileiro S/A, Petrobras, e

a empresa consultora, que realizou o Estudo e Impacto Ambiental, que é a Bourscheid

Engenharia e Meio Ambiente.

O estudo de Impacto Ambiental, o EIA, e o Relatório de Impacto Ambiental, que é o RIMA,

fazem parte do processo de licenciamento esse empreendimento junto ao INEA. E agora 300

a gente vai apresentar alguns dos principais resultados desses estudos.

Uma das primeiras atividades pertinentes a este estudo foi a análise das alternativas

desse sistema dutoviário. Primeiramente foi estudada uma alternativa que a gente

chamou de Sistema A. Nesse Sistema A então, eu teria o transporte e a instalação de 10

dutos partindo do Comperj até o terminal do Campos Elíseos e Reduc, no município de 305

Duque de Caxias, deste ponto seguiriam 3 dutos submarinos, através da Baia de

Guanabara até o terminal de Ilha Comprida. Além disso haveria um gasoduto

transportando gás do ponto de entrega de Guapimirim até o Comperj, então essa

configuração foi denominada Sistema A. Uma outra alternativa estudada, agora

denominada de Sistema B, haveria o transporte então através de 7 dutos, partindo do 310

Comperj em direção ao terminal de Campos Elíseos e Reduc, através de 7 dutos por esse

trajeto norte, mostrado em amarelo. Enquanto isso via um trajeto sul, mostrado ali em

vermelho, haveria o transporte de 3 produtos petroquímicos, passando por um terminal a

ser construído em São Gonçalo, e daí até o terminal de Ilha Comprida, além do gasoduto

saindo do ponto de entrega em Guapimirim até o Comperj. Então essa configuração com 315

7 dutos via trajetória norte, e 3 dutos via sul, foi denominada de Sistema B. Ainda houve a

avaliação de uma alternativa chamada Sistema C, onde haveria o transporte através de 8

dutos na faixa norte em amarelo. Desses 8 dutos 2 seguiriam através da Baia de

Guanabara até o terminal de Ilha Comprida, 1 duto, desculpe, e 2 dutos seguiriam pela

faixa sul até um terminal a ser construído em São Gonçalo, e daí até a Ilha Comprida, 320

então essa configuração foi chamada de Sistema C. Então essas três alternativas foram

avaliadas, e a alternativa considerada mais adequada do ponto de vista técnico e

ambiental, foi a alternativa do Sistema A.

Bem, então o Sistema A considerava apenas o transporte de dutos por essa travessia

faixa norte. Todavia, um avanço nos estudos resultou numa redução na composição 325

dutoviária, e permitiu a saída desses dutos submarinos que atravessariam a Baia de

Guanabara, que estão mostrados ali em vermelho. Ficando então o que se denominou

Sistema A Reduzido, composto por 6 dutos via faixa norte, e um gasoduto do ponto de

entrega de Guapimirim até o Comperj. Então o Sistema A Reduzido foi apontado como a

melhor alternativa técnica e ambiental. 330

Bem, tendo estabelecido então a melhor alternativa, foi determinada a área de influência

dessa alternativa. Área de influência é aquela área de estudo onde o Estudo de Impacto

Ambiental é realizado, pois é potencialmente a área onde vão se manifestar os Impactos

Ambientais. A gente determina área de influência para o meio físico, biótico, e

socioeconômico ou antrópico. 335

Neste caso considerando então a faixa de dutos que é mostrada ali na linha em vermelho,

foi definida uma área de influência direta, que é aquela onde os impactos potencialmente

vão se manifestar, os impactos diretos, como uma faixa com um entorno de 400 metros no

entorno do traçado proposto para esse sistema de dutos, que é essa faixa laranja em

torno da linha vermelha, que é a faixa de dutos propriamente dita. Então a área de 340

influência direta, 400 metros, e a área de influência indireta, um envoltório de 5 km

também no entorno desse traçado proposto, que é mostrado na linha em amarelo.

Com relação ao meio antrópico, a área de influência indireta foi a mesma, porém a área

de influência indireta foi definida como a superfície dos municípios atravessados pelo

traçado proposto, ou seja, Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Duque 345

de Caxias, então essa é a área de influência indireta para o meio antrópico, ou

socioeconômico.

Bem, essa é a nossa área de estudo então, onde foi realizado o diagnóstico ambiental. O

diagnóstico é composto de uma série de estudos, uma série de temas, que proporcionam

então o panorama atual este ambiente. Com relação ao meio físico, então foram 350

realizados estudos acerca do clima, qualidade do ar, ruído, geologia, geotecnia,

pedologia, recursos hídricos, etc. Nós vamos ver aqui alguns pontos de maior interesse,

como o levantamento de ruídos que foi realizado. Foi feita uma medição do ruído atual, da

situação atual como se encontra hoje, tanto do período diurno, como noturno, na área de

influência direta. Então foram feitos pontos de medição tanto no entorno do Comperj, 355

quanto através de 12 pontos localizados ao longo da dutovia, da futura dutovia.

Com relação ao solo e os recursos minerais, então foram mapeados os tipos de solos

presentes ao longo desse trajeto. Se encontrou então diversas situações, apresentando

solos com pouca erosão, que permitem o aproveitamento agrícola, solos com bastante

erosão que na permitem aproveitamento agrícola, e solos altamente modificados pela 360

ação do homem, como por exemplo nas vias urbanas. Também se identificou a presença

de exploração de alguns recursos na região, como brita, areia, saibro, sendo que a

maioria dessas explorações eram de pequeno porte.

Com relação então aos recursos hídricos, o empreendimento está totalmente inserido na

região hidrográfica da Bacia da Guanabara. Como a gente já viu anteriormente, os 365

principais rios que seriam atravessados são o Macacu, o Guapi-açu, Guapimirim, Santo

Aleixo, o Iriri, Suruí e Rio Estrela, todos esses rios são considerados, são enquadrados

como de água doce classe 2 pela legislação, sendo que o rio Macacu e o Guapi-açu eles

são contribuintes do Canal de Imunana, que abastece o Sistema Imunana-Laranjal da

CEDAE. Com relação a caraterização da qualidade da água superficial desses rios. Os 370

rios apresentaram um índice de qualidade variável, estando presentes as classes boa,

regular e ruim. Apenas o rio Estrela apresentou qualidade ruim, que é a barrinha lilás,

sendo que os demais ficaram na classe boa, que é a verde, ou regular, que é a amarela e

não estiveram presentes então a classe de ótima e nem de péssima.

Com relação aos estudos realizados para o meio biótico, foi realizado um diagnóstico da 375

flora, da vegetação, da fauna, e das Áreas de Preservação Permanente, e Unidades de

Conservação.

Sobre a vegetação então, toda área está inserida no bioma da Mata Atlântica, estando

presentes as formações de floresta, brejos e manguezais, predominando na paisagem

áreas modificadas por atividades como agricultura e pecuária, e se registram ainda alguns 380

fragmentos de floresta melhor preservadas em topos de morro, ou em áreas sob proteção

do Poder Público.

O mapeamento do uso do solo então na área influência direta, a classe de maior

expressividade de uso do solo foi campo e pastagem com 39%, a seguir a área urbana

com 17%, e área agrícola e inundável com 10% cada uma, floresta secundária com 8%, 385

mangue em regeneração também 8%, mangue degradado 7%, e outros tipos de uso

juntos todos somando 1%.

O diagnóstico das áreas de manguezal na área de influência direta, mostraram a

dominância do mangue branco, os trechos de manguezal estudados encontravam-se nas

classes de degradado e em regeneração, e havia a presença de espécies bastantes 390

exploradas conforme a legislação, como o caranguejo-uça, e o guaiamu.

Com relação ao levantamento da fauna, predominaram espécies comuns adaptadas a

ambientes já alterados pelo homem, alguns exemplos como a coruja, o teiú, e o cachorro-

do-mato. Também houve registros ainda da presença da lontra em alguns trechos na

margem da Baía de Guanabara. 395

Com relação a biota aquática então, foram registradas nas análises a presença de algas

indicadoras de contaminação por matéria orgânica, então elas indicam a presença de

esgoto doméstico nesses rios. A fauna de peixes se encontra bastante empobrecida,

sendo que foram registradas apenas 11 espécies, uma delas é mostrada nessa fotografia,

que é o robalo. 400

Com relação a interferência então do empreendimento nas áreas de preservação

permanente, ela se dá nas margens de rios e manguezais. E com relação à interferência

nas unidades de conservação que são interceptadas pelo empreendimento, esse quadro

mostra as unidades que são interceptadas, são quatro Áreas de Proteção Ambiental

interceptadas pelo empreendimento, todas elas APAs, são unidades da categoria de uso 405

sustentável, que é uma categoria que permite então a utilização dos recursos

compatibilizando então com a conservação. As áreas interceptadas são a APA da Bacia

do Rio Macacu, a APA do rio Estrela, a APA Suruí e a APA Guapi-Guapi-açu. E aí tem a

extensão interceptada pelo empreendimento. Também foi o levantamento das unidades

de conservação que encontram-se num raio de 10 km desse empreendimento, mas não 410

interceptadas por ele. Então aqui nesse quadro a gente apresenta essas unidades,

existem duas unidades que são do grupo de proteção integral, que é a Estação Ecológica

da Guanabara, e o Parque Nacional Serra dos Órgãos. E as demais unidade então são

daquele grupo de uso sustentável, que eu já tinha comentado anteriormente.

Com relação ao diagnóstico do meio antrópico, então foi feita uma caracterização 415

socioeconômica e cultural da área de influência indireta e direta, e também relativa a

presença do patrimônio histórico cultural e arqueológico. As atividades socioeconômicas

predominantes nos municípios interceptados pelo empreendimento. Em Itaboraí então, a

principal atividade econômica é agrícola, pecuária, e produção de cerâmicas. Em

Cachoeiras de Macacu é agricultura e pecuária bovina. Em Guapimirim é produção de 420

flores, cultivo de banana, aipim, indústria de papel/papelão, produtos alimentares e

indústria metalúrgica. Em Magé agricultura, pecuária de leite e corte, atividades

portuárias, lazer e turismo. E em Duque de Caxias as principais atividades econômicas

são a indústria do petróleo e o comércio.

Bem, revendo aqui, isso já foi apresentado na apresentação anterior, mas enfim, a 425

extensão do traçado em cada um desses municípios. Em Itaboraí então 1,6km, em

Cachoeiras de Macacu 6,3km, em Guapimirim 11,3km, Magé, 25,9km, e Duque de Caxias

2,9km.

Bem essa faixa, sempre que possível, o projeto dela acompanha uma faixa de dutos já

existente. A maior parte dessa faixa, ela atravessa áreas rurais e de escassa ocupação, 430

existem áreas com maior ocupação, são localidades nos municípios de Duque de Caxias

e Magé. Uma dessas áreas, que é a área mais povoada ao longo do traçado, que é o

Jardim Ana Clara, na verdade a implantada se dará numa faixa já existente, portanto não

é necessária a ampliação da faixa, porque o Sistema Dutoviário vai ser implantado numa

faixa já existente. Além disso o traçado não passa por terras indígenas ou quilombolas. 435

Bem, o traçado proposto também não atinge nenhuma edificação do patrimônio histórico,

e não há ocorrência de sítios arqueológicos no traçado, contudo existe um potencial

arqueológico na região, então esse trabalho vai ter que ser realizado de

acompanhamento.

Bem, agora com relação ao levantamento, ao diagnóstico dos impactos ambientais. A 440

identificação dos impactos, ela inicia pela análise das etapas do projeto, as atividades

inerentes ao projeto na sua fase de implantação, que inclui tanto a mobilização quanto a

construção e montagem propriamente dita do empreendimento. Também a fase de

operação e também a fase de desativação. Então, todas as atividades contidas nessas

etapas então são avaliadas, para que se identifique os impactos daí decorrentes. Esses 445

impactos identificados são classificados com relação a diversos critérios e com relação a

sua significância, e para ele são propostas medidas mitigadoras ou potencializadoras no

caso dos impactos positivos.

Bem, um dos impactos avaliados diz respeito a emissão de poluentes atmosféricos, essa

emissão se dá na fase da implantação causada pelas emissões de veículos e dos 450

equipamentos, e também pela emissão de particulados ou poeiras. Como medidas

mitigadoras desses impactos, se indicou o monitoramento e o controle das emissões dos

veículos e dos maquinários, e a geração de poeira, também a revisão, regulagem e a

medição dos veículos e equipamentos. Priorizando sempre a utilização de equipamentos

e veículos mais eficientes. Também se indicou a utilização de lonas de proteção nos 455

veículos de carga, e a redução da geração de poeira através da umectação das ruas, vias

não pavimentadas com caminhão-pipa, quando isso for necessário.

E essas medidas então, deverão ser coordenadas através da elaboração de um

Programa de Controle de Obras, ou Programa Ambiental da Construção, que deverá

envolver e implantar essa medidas. 460

Um outro impacto avaliado então, foi em relação a emissão dos ruídos, também

ocorrendo na fase da implantação, e decorrente do uso de máquinas, equipamentos e

veículos ao longo do traçado. Então, com relação a esse impacto se indica o atendimento

à legislação, aos limites máximos de emissão de ruídos estabelecidos pela legislação,

utilizando, se necessário, equipamentos atenuadores, defletores ou silenciadores de 465

ruídos, se for o caso. Com relação à geração dos resíduos sólidos e dos efluentes. Essa

geração se dá tanto na fase de implantação, como operação e desativação do

empreendimento, através da geração de resíduos diversos, tanto resíduos de construção

como domésticos, resíduos de saúde, oleosos e fluentes variados também, sanitários,

pluvial e oleosos. Então todos esses resíduos e efluentes deverão ser coletados e 470

destinados adequadamente, conforme a estabelecido pela legislação. E deverão ser

elaborados e implantados programas específicos com relação a esse impacto, como o

Programa de Controle de Obras, o Gerenciamento de Efluentes, Gerenciamento

Resíduos Sólidos e Produtos Perigosos, Programa de Educação Ambiental e Programa

de Ação de Emergência. 475

Com relação aos impactos relacionados ao solo e a água subterrânea. Esses se dariam

também na fase da implantação, causados por alterações nas encostas, na cobertura dos

solos, e pelo revolvimento do solo, também pela disposição de materiais, e potenciais

contaminantes de vazamentos de máquinas e equipamentos. Para mitigação deste

impacto se indica a construção de Sistemas de Drenagem, o uso de áreas de empréstimo 480

e bota-fora que já sejam licenciadas, a recomposição da estrutura dos solos que forem

alterado, a utilização de técnicas construtivas que previnam e minimizem esses efeitos,

que sejam usados prioritariamente os acessos já existentes, e evitar sempre que possível

a utilização de áreas com declividade superior a 30 graus, e obras no período de chuvas.

Os programas a serem implantados são Programas de Controle de Obras, Recuperação 485

das Áreas Degradadas e Programa de Ação de Emergência.

Com relação aos impactos sobre os rios e a sua biota. Se dando também na fase de

implantação, em decorrência da atividade de implantação e recobrimento dos dutos nas

travessias de rios, causando uma pequena re-suspensão do sedimento e uma alteração

temporária dos parâmetros físico-químicos da água. Se indica então para mitigação o uso 490

de barreiras físicas nas margens desses cursos d’água, que se evite processos erosivos

durante a terraplanagem, evitar alteração do escoamento normal, natural do curso da

água, realização de inspeções periódicas nessas travessias, e o uso de métodos

construtivos menos impactantes, quando for possível. Além disso a implantação de um

Programa de Monitoramento da Qualidade da Água, Sedimentos e Biota Aquática, e um 495

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.

Com relação aos impactos sobre a vegetação e a fauna, se dando também na fase de

implantação do empreendimento, através da abertura das faixas de dutos, que causam

perturbação durante essa fase das obras, pela movimentação dos maquinários e das

pessoas ali trabalhando. Então se indica a utilização prioritária de acessos já existentes, o 500

traçado foi otimizado em alguns pontos para redução desse impacto, a recomposição das

áreas alagadas e úmidas, e execução de salvamento de alguns grupos que sejam

diretamente atingidos pelo empreendimento. Os programas a serem implantados são o

Programa de Controle de Obras, um Programa para Acompanhamento e Controle da

Supressão da Vegetação, a Recuperação das Áreas Degradadas, um Programa de 505

Reposição Florestal, que é obrigatória, e um Programa de Salvamento da Fauna.

Em relação ao impacto específico sobre o manguezal, se dando também na fase da

implantação, é causado pela abertura da faixa para implantação dos dutos na área de

manguezal. Então como medidas tomadas, então o traçado foi otimizado nessa área,

também a otimização dos acessos já existentes, e a adoção de ações integradas a outros 510

programas que já vão prever a avaliação sobre as populações da fauna do manguezal.

Além disso, o Programa de Controle de Obras, a Recuperação de Áreas Degradadas, que

dizem respeito à área de manguezal, um Programa para Controle e Acompanhamento da

Supressão da Vegetação, e a Reposição Florestal Obrigatória.

Foi avaliado também o impacto da atividades de construção dos dutos sobre a coleta 515

artesanal de caranguejo que é realizada em alguns pontos. Como medida então para

mitigação desse impacto, se indicou identificar e avaliar as possíveis interferências nas

atividades artesanais dos catadores, e também no tráfego de embarcações de pesca, que

ali utilizarem, visando a proposição das medidas atenuadoras ou compensatórias, se for o

caso. Além disso, a informação aos catadores e às suas organizações dos possíveis 520

impactos e das interferências da construção do empreendimento nessas áreas, sobre as

suas atividades de coleta. A elaboração e implantação de um Programa de

Acompanhamento da Interferência na Atividade de Coleta Artesanal, que contemple então

as medidas compensatórias, se este for o caso. Além de ações de um Programa de

Comunicação Social, e um Programa de Educação Ambiental. 525

Bem, foi avaliado também o impacto na infraestrutura urbana e uso do solo. Se dando

estes na fase tanto de implantação como de operação do empreendimento. Esse impacto

é causado pela pressão sobre a infraestrutura existente, pela possibilidade do aumento de

construções irregulares, aumento de violência e problemas de saúde. Também pelas

melhorias na infraestrutura pelas empresas que porventura vierem a se instalar na região. 530

Como medidas então se indicou priorizar a mão de obra local e regional, apoiar ações

efetivas de qualificação profissional, monitorar junto com o Poder Público o surgimento de

novas áreas de ocupação irregular, acompanhar a qualidade dos serviços públicos

durante a implantação do empreendimento, e ser for o caso, negociar com o Poder

Público a ampliação da capacidade de atendimento desses serviços. E o uso e a futura 535

destinação de uma eventual infraestrutura que venha a ser construída. O programa a ser

elaborado e implantado é o de Comunicação Social.

Com relação a interferência em Áreas de Preservação Permanente. Se dando também na

fase de implantação, quando da abertura da faixa para instalação dos dutos. Se indica a

minimização dessa interferência, além da implantação do Programa de Reposição 540

Florestal Obrigatório, Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, e um Programa

para Acompanhamento e Controle da Supressão de Vegetação.

Com relação a interferência em unidade de conservação. Ela se dá tanto na fase de

implantação como de operação, causada pela abertura da faixa para implantação dos

dutos. Essa interferência se refere a interceptação então daquelas quatro Áreas de 545

Proteção Ambiental citadas no início da apresentação, que são a APA do Rio Macacu, Rio

Estrela, Suruí, e Guapi-açu. Então como medidas se indica adotar todos os cuidados,

considerando que essa implantação está ocorrendo num espaços protegido, um espaço

ambiental protegido. E se indicou a elaboração e implantação de Programa de Controle

de Obras, de Supressão da Vegetação, um Programa de Compensação Ambiental, um 550

Programa de Educação Ambiental, Salvamento da Fauna, e Comunicação Social.

Bem, foi avaliado também o impacto decorrente da geração de emprego e renda,

ocorrendo na fase de implantação, causado pela contratação da mão de obra direta e

indireta. Com relação a esse impacto que é positivo, então foram sugeridas como

medidas potencializadoras, priorizar a contratação da mão de obra local e regional, e 555

apoiar ações efetivas que visem a qualificação profissional, através de um Programa de

Comunicação Social.

Também se avaliou o impacto sobre a receita tributária. Se dando na fase de implantação.

Causado pela aquisição de materiais, de insumos, de produtos, e equipamentos, e

também pelo recolhimento direto da arrecadação referente a implantação do Sistema 560

Dutoviário em cada município. Então, como medida potencializadora desse impacto, se

indica priorizar a aquisição dos equipamentos, dos materiais e dos serviços da mão de

obra de fornecedores locais.

Com relação ao impacto nas comunidades pelas desapropriações. Esse impacto se dá na

fase da implantação, e a causa é a desapropriação e indenização tanto de propriedades 565

como de benfeitorias que estejam nas áreas afetadas pela implantação dos dutos. Como

medidas então se indica a avaliação das propriedades e das benfeitorias seguindo

critérios das normas técnicas, privilegiar a negociação direta e o comum acordo, e na

impossibilidade, seguindo as determinações legais. E que seja elaborado um Programa

de Estabelecimento da Faixa de Servidão Administrativa e Indenizações, além de 570

Programa de Comunicação Social.

Outro impacto avaliado foi referente às interferências no cotidiano da população, também

na fase de implantação. Causadas pelo aumento do trânsito, ruído, emissão de poeira, e

na circulação também de veículos e pessoas. Como medidas mitigadoras então,

esclarecimento e informação da população sobre o empreendimento, evitar as vias que 575

sejam muito utilizadas pela comunidade, eleger locais de trânsito e permanência dos

maquinários que menos interfiram na vida das comunidades, além disso, implantação de

um Programas de Controle de Obras, de Comunicação Social, e de Educação Ambiental.

Bem, com relação ao impacto ao Patrimônio Arqueológico, então se dando também na

fase de implantação, quando do revolvimento do solo para implantação dos dutos. Como 580

medida então se indica implantação de um programa específico, que é o Programa de

Prospecção e Salvamento do Patrimônio Arqueológico e também Educação Patrimonial.

Bem, agora eu vou comentar sobre alguns desses programas que a gente citou aqui,

como o Programa de Comunicação Social, esse programa, ele vai estar estruturado em

três eixos, ele vai promover a articulação institucional e social, ele vai promover as ações 585

de comunicação e informação do empreendimento, e também de educação. E tem

relação direta com o Programa de Educação Ambiental, que deve ser desenvolvido tanto

nas comunidades quanto para os trabalhadores nos canteiros de obra, produzindo

materiais específicos, como folhetos, cartilhas, cartazes e outros meios.

Um outro programa bastante abrangente é o Programa de Controle de Obras, também 590

chamado de Programa Ambiental da Construção ou PAC. Ele objetiva então minimizar a

incidência de todos aqueles impactos que foram avaliados, decorrentes das obras de

implantação do empreendimento. Ele vai conter os requisitos gerais para construção, as

diretrizes para os canteiros de obras, para área de armazenamento e áreas

administrativas, as diretrizes do Código de Conduta dos trabalhadores dessa obra, e 595

diretrizes de Saúde e Segurança nas obras.

Um outro programa que foi citado é o da Faixa de Servidão Administrativa de

Indenizações. Então, ele vai ser responsável pela liberação das áreas para a implantação

do empreendimento, ele inclui levantamento topográfico e cadastral de cada propriedade

ou bem, a definição do valor a ser indenizado, negociação, termo de compromisso e 600

escritura pública.

Um outro programa que foi citado, que é o de Recuperação de Áreas Degradadas, ele vai

recuperar todas aquelas áreas que forem alteradas em função da implantação do

empreendimento, ele vai retirar todos os equipamentos e infraestrutura utilizada,

recuperação também todos os acessos utilizados e promovendo a revegetação, ou 605

regeneração natural, conforme for o caso mais indicado.

Bem, um outro estudo que foi realizado, foi o Estudo de Análise de Risco – EAR. Na

verdade, foram realizados três Estudos de Análise de Risco para o Sistema Dutoviário do

Comperj, sendo um realizado para as instalações fixas, que são o Terminal de Campos

Elíseos – TECAM e o Comperj, o próprio Comperj em Itaboraí. Um outro estudo foi 610

realizado para os 6 dutos de líquidos que interligam essas duas instalações. E um outro

estudo foi feito para o gasoduto, que liga o ponto de entrega de Guapimirim até o

Comperj. Esses estudos todos foram realizados seguindo as diretrizes da Instrução

Técnica nº 13 do INEA, e a avaliação dos riscos resultantes desses estudos mostrou que

os riscos impostos pelo sistema de dutos do Comperj são plenamente toleráveis, segundo 615

a Instrução Técnica do INEA.

Bem a partir do Estudo de Impacto Ambiental então, a empresa consultora e sua equipe

técnica, consideraram que o empreendimento é ambientalmente viável, que a implantação

e operação do Sistema Dutoviário, através do projeto indicado, não comprometerão a

qualidade ambiental futura da região, e que as ações preventivas e mitigadoras, elas são 620

capazes de gerenciar adequadamente os impactos identificados. Essa então é a

conclusão do Estudo. Obrigada, agradeço a atenção de vocês!

LUIZ HECKMAIER – Obrigado Fernanda pela apresentação do Estudo de Impacto

Ambiental desse empreendimento, que é a implantação desses dutos aí do Comperj para 625

a REDUC.

Antes de passar a palavra ao representante do INEA, que vai fazer um histórico do

Sistema de Licenciamento, eu gostaria de indagar mais uma vez se há presente aqui no

auditório, algum representante do IBAMA ou do Ministério Público? Não. Ok, então

lembrando mais uma vez aos senhores que já estamos recebendo as perguntas, já temos 630

algumas aqui, e logo em seguida a apresentação da Roberta, nós faremos um intervalo

de 10 minutos, para que nós possamos então arrumar as nossas perguntas, e então ser a

parte mais eletrizante, vamos dizer assim, da nossa apresentação. Bom, dito isso, então

eu passo a palavra para a nossa colega Roberta Fagundes, do INEA, que vai fazer um

histórico sobre o Licenciamento Ambiental desse empreendimento. 635

ROBERTA FAGUNDES – Boa noite! Meu nome é Roberta, estou representando o INEA

junto com o grupo de trabalho. Boa noite mais uma vez, sou Roberta do INEA, e estou

representando aqui o Instituto Estadual do Ambiente, junto com o grupo e trabalho que

está aqui na frente, e que avaliou o Estudo de Impacto Ambiental. 640

A Petrobras deu entrada no se processo de licenciamento e requerimento de Licença

Prévia através do processo 201157 de 2008.

Primeiro eu vou explicar a vocês o quê significa o Licenciamento Ambiental. O

Licenciamento Ambiental é um ato administrativo no qual o INEA, ele autoriza através da

sua Licença Prévia a localização e concepção do empreendimento, através a sua Licença 645

de Instalação, a ampliação, e a implantação do projeto, e através da Licença de Operação

o funcionamento. No caso a Petrobras e o INEA, eles estão na fase da Licença Prévia,

que é a fase preliminar da análise. E o empreendimento por ser uma atividade de

significativo Impacto Ambiental, e por conta da legislação e exigência do INEA, a

Petrobras apresentou no caso o Estudo de Impacto Ambiental. E visto essa necessidade 650

foi formado um grupo de trabalho no instituto, formado por todos eles, e eu vou apresentar

no final quem são, para poder fazer a análise da atividade. E após essa análise do Estudo

de Impacto Ambiental, o INEA, ele faz um parecer, e esse parecer pode ser favorável ou

não à permissão do empreendimento. No caso se o parecer for favorável, na licença terão

condições e restrições, que a Petrobras, a empresa tem que atender para as próximas 655

fases do licenciamento.

E agora eu vou falar um breve histórico desde quando o processo foi requerido lá no

instituto. No dia 09/05/2008 foi requerido, teve o requerimento de Licença Prévia no órgão

ambiental, nós recebemos o processo, foi quando a Petrobras deu entrada lá no INEA. No

dia 15/05/2008 foi criado o grupo de trabalho. No dia 27/05/2008 foi emitida uma 660

notificação no órgão ambiental que entrega a Instrução Técnica, essa Instrução Técnica é

um documento no qual vai nortear a empresa a apresentar o Estudo de Impacto

Ambiental, o quê que o Estudo de Impacto Ambiental deverá ter. No dia 13/11/2009 nós,

após termos recebido o Estudo de Impacto Ambiental, e verificando todos os itens, de

acordo com a Instrução Técnica, nós emitimos a notificação dando o aceite do estudo. No 665

dia 06/05/2011 foi publicado no Diário Oficial autorização de convocação das Audiências

Públicas. No dia 01/06/2011 foi publicada, foi a data que foi publicada a realização da

Audiência Pública em Cachoeiras de Macacu, dia 03/06/2011 foi publicado a Audiência

Pública no município de Guapimirim e Magé, isso tudo em jornal de grande circulação. No

dia 13 que passou teve a Audiência Pública em Cachoeiras de Macacu, dia 15 aqui em 670

Guapimirim, e dia 21 vai ser a de Magé.

Para poder o INEA elaborar o parecer final, deve ser realizada essa Audiência Pública que

nós estamos fazendo aqui, então para a elaboração desse parecer serão consideradas

todas as manifestações que vocês estão fazendo aqui, e que vocês enviarem para a

CECA e para o INEA. 675

Esse é o grupo de trabalho, que o José Alencar Sampaio, que não pôde estar aqui hoje,

ele é o gerente e o coordenador do grupo.

E aqui tem o endereço, a sede que é lá no Rio, no Centro do Rio, e tem também a Central

de Atendimento que vocês podem ir lá em São Cristovão, e o site do INEA, é só isso,

obrigada. 680

LUIZ HECKMAIER – Obrigado Roberto pela apresentação do histórico do licenciamento.

Bom, nós vamos então fazer um intervalo rápido de 10 minutos, para nós tomarmos um

café, e depois então passarmos a parte dos debates. Obrigado.

685

INTERVALO

LUIZ HECKMAIER – Por gentileza, eu acho que nós já podemos recomeçar, fizemos aí

um descanso, tomamos uma água, um café, nessa noite friorenta, então vamos passar

para a parte de perguntas, e vamos então aproveitar essa oportunidade de nós fazermos, 690

esclarecer todas as dúvidas que esse empreendimento trará aqui para município de

Guapimirim. Eu vou aguardar um pouquinho só para fazer silêncio no nosso auditório,

para que nós possamos então dar início aos trabalhos.

Bom, eu gostaria de dar o esclarecimento que essa Audiência Pública, após a Audiência

Pública nós teremos ainda um prazo de 10 dias para que os senhores encaminhem para 695

o INEA, e a Comissão Estadual de Controle Ambiental, CECA, quaisquer outras

perguntas, quaisquer outros esclarecimentos sobre o empreendimento, findo os quais

estará encerrada essa fase de consulta pública. Então a partir e hoje temos 10 dias ainda

para que os senhores enviem por e-mail, ou por carta,ou qualquer outro meio de

comunicação que acharem conveniente, para a Comissão de Controla Ambiental, CECA, 700

e para o INEA, as perguntas ou outros esclarecimentos que se façam necessários.

Bom, então sem perda de tempo nós vamos passar então para as perguntas. Nós temos

aqui praticamente 25 perguntas, e nós então vamos então começar a elencá-las, então

vamos lá. A Jussara Cerqueira está aí? Jussara Cerqueira, vamos lá. A Jussara faz uma

pergunta sobre os Impactos Ambientais de poluentes sólidos. Ela pergunta: Quais são os 705

investimentos, ou ações diretas que estão previstas e assumidas para o município de

Guapimirim, para melhorar o saneamento básico e a poluição dos rios? Já que este é um

problema vivido atualmente, e os riscos de agravamento devido ao Comperj. Quer dizer,

então na verdade, ela está querendo saber quais são os investimentos previstos para

melhorar o saneamento básico no município. Eu passo a pergunta para a Petrobras. 710

Quem poderia responder essa pergunta? Eu vou passar a pergunta para vocês darem

uma olhada também, por favor, para facilitar. Quem poderia responder?

FERNANDA TRIERVEILER – Bem Jussara, com relação, eu acredito que a pergunta seja

em relação a geração dos resíduos, e dos efluentes do Sistema Dutoviário. Se for em 715

relação a isso, então o impacto que foi avaliado com relação aos diversos tipos de

resíduos a serem gerados, e foi determinado qual é a correta destinação para cada um

desses tipos de resíduos, com relação aos efluentes, da mesma forma. Geração de

efluentes, cada tipo de efluente tem o seu correto armazenamento, disposição

intermediária, disposição final com base na legislação, então essa foi a indicação do 720

Estudo de Impacto. Com relação aos investimentos.

CARLOS TREVIA – Bom, se a pergunta se refere a outros projetos do município que

existam, para saneamento e outras obras de infraestrutura, a Petrobras, ela faz

articulação com o governo federal, governo estadual, e o governo municipal também, no 725

sentido de trazer recursos para a região, para que esses projetos de infraestrutura sejam

feitos, já existe um acordo nesse sentido, então a Petrobras está contribuindo para trazer

recursos para esses municípios. Então vão ser avaliados projetos dos municípios da

região do Comperj, e os projetos que forem identificados como necessários e priorizados,

vão ser apoiados aí, para que eles alcancem os recursos públicos existentes para a sua 730

implantação.

CLÁUDIO RIBEIRO – Cabe ressaltar que em relação à compensação ambiental, a

definição essa compensação não é uma atribuição da Petrobras, e sim do Estado.

735

LUIZ HECKMAIER – Jussara, cadê a Jussara? Você está satisfeita com a resposta

Jussara? Está clara? Você poderia falar no microfone por favor, para que nós

pudéssemos registrar? Já está chegando o microfone, pode aguardar por favor, que está

chegando já o microfone para você.

740

JUSSARA – Para mim ficou claro de que existe por parte a Petrobras, a previsão de

investir nos municípios a serem atingidos pelo complexo, que existe a recomendação por

parte da consultoria ambiental, enfim, das providências a serem tomadas em relação aos

impactos sólidos, no caminho aí dos dutos, e etc., mas faltam projetos, falta apresentação

e programas por parte também do município, para que possa haver esse investimento por 745

parte da própria Petrobras. Então parte da pergunta está entendida, está esclarecida, mas

vão continuar as dúvidas de quais são os investimentos previstos no nosso município, os

projetos que estão previstos para atender ao saneamento básico. Ainda ficou no ar o que

no concreto a população já pode esperar para melhorar o saneamento básico, diante dos

projetos aí a serem apresentados pela Petrobras, e a Petrobras liberar dinheiro. Não sei 750

se esses projetos já foram apresentados ou não, mas continua essa dúvida. Saneamento

básico na nossa cidade é uma necessidade, é uma deficiência, precisa ser melhorado, e

eu acho que é oportuno a gente pensar e apresentar projetos para liberação de verbas,

de dinheiro, para que possa ser melhorado o saneamento básico, e a poluição dos nossos

rios. 755

LUIZ HECKMAIER – Por favor.

CARLOS TREVIA – É importante que o próprio município identifique os projetos que são

necessários nesse sentido. A Petrobras ajudou a estruturar a Agenda 21 d município, 760

como um fórum também que ajude a identificar as necessidades do município, então o

município e o estado precisam identificar os projetos necessários e propor, não cabe a

Petrobras decidir que projetos o município deve fazer ou não. E uma vez propostos, a

Petrobras, ela faz essa articulação para ajudar esses projetos a serem implementados em

todos os municípios da área do Comperj, desde que eles sejam necessários e priorizados, 765

eles serão apoiados, para que cheguem os recursos e sejam implementados.

LUIZ HECKMAIER – Ok! Agora a pergunta do Luís Carlos Gomes Carneiro. Cadê o Luís

Carlos? Está lá o Luís Carlos, ok. O assunto é Educação Ambiental Compensatória.

Pergunta: Que tipos de programa de Educação Ambiental serão realizados nos 770

municípios que serão utilizados na passagem dos dutos? Haverá plantio de árvores como

forma compensatória para as áreas agredidas, utilizando-se de organizações locais? Quer

dizer que então ele quer saber quais são os programas, e qual a forma de utilização, de

aproveitamento de pessoas na implementação desse trabalho.

775

FERNANDA TRIERVEILER – Bem, com relação ao Programa de Educação Ambiental,

como eu já tinha comentado, esse programa, ele tem duas vertentes principais, sendo

uma voltada para a comunidade, e outra voltada mais diretamente para os trabalhadores

da obra. Nessa vertente que é mais voltada para a comunidade, na verdade é construída

uma pauta em conjunto com as pessoas, definindo quais são os tópicos principais que 780

vão ser abordados, já que educação ambiental é um tema bastante amplo, pode

contemplar uma série de assuntos variados. Sendo que em cada região então o programa

se adapta aquela realidade, aquele público, aquela comunidade. Com relação ao plantio

compensatório sim, está previsto então um programa de reposição florestal, que numa

fase seguinte seria elaborado mais detalhado, mas ele já está indicado então que deverá 785

ser feita a compensação pela reposição florestal.

LUIZ HECKMAIER – Está satisfeito com a resposta? Não? Pois não. No microfone por

favor.

790

LUÍS CARLOS – Na exposição da senhora, a senhora me disse que lá no Comperj a

Embrapa já está colocando mudas. Pelo que me consta, a Embrapa é uma organização

de pesquisa agropecuária, quem deveria estar colocando mudas, naturalmente deveriam

ser as Associações de Produtores Agrícolas, as Escolas Agrícolas, deveriam essas

pessoas dos municípios aonde estão envolvidos, e sendo agredidos. Por exemplo, no 795

Colégio Agrícola nós temos um viveiro de mudas, nós gostaríamos de estar trabalhando

junto com os agricultores, com os pescadores, com os caranguejeiros, que são as

pessoas que estão sendo duramente, vão ser atingidas pelos dutos. Então eu acho que

em vez da Embrapa, que é uma empresa de pesquisa agropecuária, a Embrapa poderia

estar nos orientando qual o tipo de muda, mas não ela plantando. Então eu gostaria que 800

fosse levado em consideração as organização locais, para participar desse projeto das 4

milhões de mudas.

LUIZ HECKMAIER – Ok! O Eduardo, Eduardo Martins da Silva, cadê o Eduardo, o

Eduardo fez a mesma pergunta, não é Eduardo? É a mesma questão que está levantando 805

aqui, e que eu acho que com a resposta aqui da consultora, pois não.

EDUARDO MARTINS – Eu gostaria de dizer aqui para a comunidade, que nós somos lá

de Magé, pertencemos a comunidade de Cachoeira Grande, mas que gostaria também de

estar inserido também, a população carente da agricultura está ficando abandonada. 810

Então nós, já que vai usar dos meios de plantação de mudas, inserisse essas pessoas,

para elas não ficarem abandonadas, esquecidas, porque a agricultura está acabando.

Então essas pessoas podem se utilizar de outros meios, plantação de mudas, e eles

poderiam ajudar as comunidades não é.

815

LUIZ HECKMAIER – Com certeza.

EDUARDO MARTINS – É compensatório aí.

LUIZ HECKMAIER – Eu acho que a Petrobras aí pode dar uma resposta, que tenho 820

certeza que deve dar alguma resposta em relação a essa reivindicação, não é verdade.

Eu considero essa sua pergunta como uma reivindicação a ser feita ao empreendedor.

FÁBIO AMARAL – Só um instantinho.

825

DANIELLA MEDEIROS – Boa noite! Uma boa notícia que a gente tem é que a Embrapa,

ela foi contrata exatamente para dar uma consultoria, as pessoas que estão fazendo o

plantio agora dentro do Comperj, é uma empresa, e ela contratou prioritariamente as

pessoas que eram trabalhadoras rurais do local, lá de Itaboraí do Comperj, que

receberam treinamento, e estão empregados agora fazendo esse plantio. A Petrobras 830

agora está iniciando o processo de revegetação externa, fora do terreno do Comperj, e

vão iniciar as contratações, e a idéia é usar a população local nessa contratação. É

importante entender que a Petrobras não contrata as pessoas, ela contrata uma empresa

que treina e contrata essa pessoas, e óbvio que as pessoas que trabalham nessa terra

são as que mais conhecem, e vão poder plantar melhor. Esse vem sendo um trabalho 835

bonito e bem sucedido. Então eu acho que não vamos ter problemas quando iniciarem as

outras revegetações. Atendeu a sua pergunta?

EDUARDO MARTINS – De qual região que vem essas mudas? E se elas não vão sofrer

assim problemas climáticos? Que de outras regiões podem chegar aqui também e morrer. 840

Se criar as mudas aqui da nossa região, vão se habituar aqui muito mais fácil.

LUÍS CARLOS – Essas mudas de árvores tem que ser produzidas nos municípios que

estão sendo agredidos com os dutos, e não essas mudas serem trazidas de São Paulo,

as mudas tem que ser produzidas em viveiros da região de Guapimirim, de Magé, de 845

Itaboraí, de Caxias, e não essas mudas virem de outros estados, e não com empresa de

pesquisa, tem que ser com as organizações que já existem, com as OCIPs, com as

organizações de pescadores, de caranguejeiros, de agricultores, essa é a sugestão, e até

para o INEA também verificar isso.

850

LUIZ HECKMAIER – Ok!

DANIELLA MEDEIROS – Seu Luís Carlos, o senhor tem toda razão, nós não temos

nenhuma dúvida em relação a isso, o uso da Embrapa é como uma consultoria para

ajudar a gente e as OCIPs, e as empresas locais, e os produtores locais a fazerem isso. 855

As mudas atualmente estão sendo produzidas com as matrizes que estão na região do

Comperj, e nós montamos um viveiro interno para atender internamente, e os viveiristas

são trabalhadores rurais que estão lá. Nós vamos também explicar melhor que nós temos

um projeto com os hortos, na região de influência do Comperj, que o Carlos Trevia vai

explicar, e o senhor vai ficar muito feliz com essa notícia também. Obrigada. 860

LUIZ HECKMAIER – Antes de você fazer essa pergunta, eu tenho mais uma pergunta

aqui, que é do William Pacheco Rosa. Cadê o William, está aí? William! William! Mas a

pergunta dele é a seguinte. Está lá, ele está lá. Ele diz assim: Para o trabalhador rural que

produz olerícola, qual a compensação que será dada por eles, que não fazem parte do 865

êxodo rural nos próximos 50 anos? Quer dizer, na verdade ele está querendo saber se

teria uma compensação, quer dizer, para o trabalhador rural, eu acho que ele se enquadra

justamente dentro dessa reivindicação, dessa mesma pergunta que foi feita

anteriormente.

870

CARLOS TREVIA – Bom, com relação a produção de mudas, já existe um projeto da

Petrobras de apoiar hortos na região do Comperj, já estão sendo analisados alguns

projetos de hortos presentes na região do Comperj, onde a Petrobras, ela irá apoiar a

estruturação do horto, enfim, a Educação Ambiental, pesquisa de sementes nos hortos da

região, enfim, esses projetos já estão em andamento para hortos da região do Comperj. 875

Em relação também a programas sociais para agricultores, a Petrobras também apóia

através de seu programa de responsabilidade social, desenvolvimento e cidadania,

projetos de agricultura, já existe aqui na região projetos nesse sentido, por exemplo,

existe o projeto PAZ, para a geração de trabalho e renda em Guapimirim, com unidades

instaladas nos distritos aqui de Fojo, Santa Eugênia, Vale das Pedrinhas, Jardim Anápolis, 880

Jardim Modelo, Citrolândia, Parada Ideal. Em Magé também, em Vala Preta, Cachoeira

Grande, Pau Grande, Ponte Preta, Conceição de Suruí se não me engano, Parque dos

Artistas, Parque Iriri, e Piedade, são todas localidades onde já existem aí unidades desse

projeto PAIS, mas a Petrobras vai continuar fazendo, ela tem essa linha para apoiar

projetos nesse sentido, os projetos sendo submetidos, eles são analisados, e são 885

apoiados. Quando existe um outro projeto de agricultura familiar periurbana, que acontece

na região, hoje já existe em Magé também 30 à 50 agricultores da COPAGE, que também

estão sendo cadastrados, enfim, estão sendo apoiados. Então nesse sentido, sendo

submetidos os projetos, eles são avaliados, e dentro desse programa da Petrobras eles

podem ser apoiados sim. 890

LUIZ HECKMAIER – Está esclarecido, está satisfeito com a resposta? O senhor gostaria

de ter mais algum esclarecimento?

WILLIAM PACHECO – Esse projeto que existe aí do PAZ, ele veio só fazer um 895

complemento em produção de folhagem. Nós aqui em Guapimirim, e nessa região, nós

plantamos basicamente não é folhagem, e isso tem um período do ano que a gente não

consegue colher nada disso dessa produção. Então a gente não considera que está

contemplado, a produção aqui é mais frutífera, é olerícola, e não folhagem. O PAZ só

atende esse lado na folhagem, num determinado período do ano. E a gente também tem 900

que ver se o agricultor não, ele vai acabar indo para o êxodo urbano, e ele não vai

conseguir se manter na agricultura familiar.

CARLOS TREVIA – Esse Projeto PAZ, ele foi um exemplo, como eu coloquei, a gente

apóia projetos nessa área, e depende dos projetos que são colocados. Agora, o Projeto 905

PAZ, ele trata de produção não só que o senhor citou, mas também de aves, hortaliças e

frutas, então é um projeto amplo. Não sei qual o senhor está citando, mas enfim, ele inclui

também essas outras produções.

LUIZ HECKMAIER – Ok, obrigado. Agora uma série de perguntas aqui voltadas a 910

emprego. A Ana Paula. Ana Paula está aí? Ana Paula está lá atrás. Ela pergunta: Qual é a

prioridade dos empregos para os moradores de Guapimirim, será possível? Eu vou ler

todas elas, que eu acho que quando você responder vai responder a todas as pessoas. A

Ana Paula, o José Carlos, ele pergunta. Cadê o José Carlos? José Carlos! Está lá do

lado. Ele pergunta: Qual a oportunidade de emprego que os moradores podem ter? 915

Principalmente no bairro de Citrolândia. Trabalho. Quando que, além de explorar o nosso

Município, a Petrobras irá investir no nosso Município com cursos profissionalizantes, e

assim nos ajudar a crescer, para tirar os nossos jovens da rua? Curso de capacitação em

Citrolândia. Há possibilidade de implantar cursos de capacitação em Citrolândia? Eu vou

passar as perguntas aqui para a Petrobras, que fica mais fácil de vocês lerem. Por favor. 920

Eu li aqui no microfone, e na hora de responder, para vocês responderem acho que fica

mais fácil vocês dando uma olhada no próprio texto.

MÁRCIO ACCORSI – Eu vou responder as questões sobre emprego, depois eu passo

para o nosso colega Carlos falar sobre a parte de cursos profissionalizantes e 925

capacitação. Bom, com relação a empregos, esse projeto sendo aprovado, sendo emitida

a Licença Prévia, a Licença de Instalação, a Petrobras vai contratar uma empresa para

executar a obra. E conforme a consultora Fernanda falou, a prioridade vai ser contratar

mão de obra local, evidentemente nós não podemos obrigar a empresa que ela contrata

mão de obra local, agora, toda mão de obra que ela precisar contratar, que tiver a 930

qualificação necessária para os serviços que ela pretenda executar, ela vai dar

preferência a mão de obra local, que até de uma certa forma, é um custo menor para a

empresa. Se ela vai trazer alguém de fora, vai ter que dar transporte, então, se existir mão

de obra local qualificada para os serviços que ela vai executar, ela vai dar preferência em

executar a mão de obra local. E nós colocamos também no nosso edital de contratação, 935

que a empresa dê essa prioridade, só não podemos obrigar porque é uma questão

inconstitucional, mas a tendência natural é que a contratação seja da mão de obra local

que esteja atendendo à qualificação.

CARLOS TREVIA – Em relação à qualificação e também empregos, a Petrobras tem um 940

projeto de qualificação na região voltado para mão de obra do Comperj, então é um

projeto para qualificar 30 mil pessoas na região, nos municípios em torno do Comperj.

Aqui em Guapimirim já foram feitos alguns ciclos de qualificação, mais ou menos 240

pessoas já foram treinadas aqui no Município, e vai começar agora dia 26 de julho um

novo ciclo do PLANSEC, onde haverão mais 220 vagas, aqui no Município de 945

Guapimirim. E uma vez essas pessoas treinadas, elas fazem parte de um cadastro que a

Petrobras monta, e esse cadastro é disponibilizado para as empresas que estão

contratando para as obras do Comperj, onde elas podem então contratar essas pessoas

que foram treinadas na região. Esses cursos então em Guapimirim, essas 200 vagas

podem atender aí a uma das perguntas de Citrolândia também. 950

LUIZ HECKMAIER – Temos aqui ainda algumas perguntas diretamente ligadas ao

mesmo assunto, que é do Edson de Oliveira, que eu vou ler, mas eu tenho a impressão

que a resposta aqui da Petrobras já contemplou, que seria a seguinte: Eu gostaria de

saber por que a Petrobras, o que a Petrobras vai oferecer a mim e a minha família, por 955

que Citrolândia até hoje não foi feito nada a respeito do serviço. Então, eu acho que essa

resposta, o bairro de Citrolândia já está contemplado aí nessa resposta. Como proteger a

mão de obra local, minimizando os impactos sociais? Como o Município de Guapimirim

será compensado com a qualificação de mão de obra? É a pergunta do Franklin Matos.

Franklin Matos fez essa pergunta. 960

FRANKLIN MATOS – (Sem microfone)

LUIZ HECKMAIER – Ok, ok, muito bem. A Télia Silva Alves, ela pergunta: Quanto à

geração de empregos, qual é a informação da geração de empregos? O Luis Carlos 965

Pereira Pinto, Luis Carlos onde é que está? O Luis Carlos está ali. Ele pergunta: Quando

serão realizados os cursos, local e data, para aqui nós moradores de Guapimirim?

Perguntando especificamente quando vai começar a realização de cursos. Otéia

Fernandes faz a pergunta: Qual é a compensação à comunidade, para capacitar jovens e

adultos para o trabalho? E se há planos para atender o projeto para essa capacitação? O 970

Robson Caetano Leite. Cadê o Robson? Está ali. Gostaria de saber como e quando será

realizada a qualificação profissional? Por que não temos divulgação sobre esse assunto?

Então, são outras perguntas então relacionadas, eu acho que de repente poderiam

contemplar. Cadê o nosso, entrega ali. Você pode complementar as perguntas? Qual é o

Franklin, por gentileza? Poderia usar. 975

FRANKLIN MATOS – Bom, boa noite a todos primeiramente. Quero deixar registrado nas

atas da presente Audiência, que estou abrindo mão, enquanto Gestor Ambiental, de fazer

intervenções no que concerne a todos os assuntos referentes às questões ambientais,

para tratar de um assunto de tamanha eminência, que é a geração de emprego e renda. 980

Quando o senhor diz que é inconstitucional garantir o emprego para o local, eu lhe repito

com uma pergunta. Como é que lá no Morro do Alemão, na obra do PAC, foi garantida a

contratação da mão de obra local? Será que existiram pressões? Será que houve

iniciativa do Governo Federal? Aí o senhor chega aqui, para uma platéia dessa, diz que

não tem como contemplar a contratação da mão de obra local. Espero que os senhores 985

da Petrobras não pretendam fazer em Guapimirim o que foi feito em Macaé, a segunda

cidade mais violenta do Estado do Rio de Janeiro. O senhor sabe por quê? Porque não

contemplou a mão de obra local. E eu não quero daqui há alguns anos, ver Guapimirim

transformada num Haiti. E lá na página 13 do RIMA vocês dizem que, irão reduzir as

diferenças sociais presentes no território, através da redistribuição de benefícios 990

econômicos, fiscais e de geração de emprego e renda. Como é que vocês vão gerar

emprego e renda num município desse, que não tem qualificação de mão de obra. Ah!

Não é responsabilidade da Petrobras qualificar mão de obra. Claro que não. Claro e

evidente que eu sei, assim como eu não posso garantir a mão de obra para qualquer

outro, mas eu posso prever a qualificação. Hoje só tem um centro de qualificação, que 995

não está presente em Guapimirim, em Magé, nem em Tanguá. Finalizando, a última obra

do gasoduto, ocorrida em Magé, deixou 113 mães com filhos com pais desconhecidos.

Sabem quem são os pais? Os trabalhadores que vieram de outros Estados, que

engravidaram as meninas e foram embora. Por isso que eu estou abrindo mão de falar

das questões ambientais e falar do problema social, é por isso. Por isso que eu quero 1000

que, pretendo e vou enviar também para o INEA, que essa licença da LP, LI e LO, sejam

condicionadas à qualificação de mão de obra em todos os municípios, para que

Guapimirim e os demais municípios não virem um pandemônio. Não adianta a gente ter

desenvolvimento sustentável, não adianta a gente ter desenvolvimento econômico, se as

cidades não são beneficiadas. Não adianta chegar aqui, espalhar televisão de plasma 1005

para tudo quanto é lado, colocar ônibus para trazer as comunidades de longe para cá que

ninguém vai vir, as pessoas querem trabalhar, as pessoas querem ser qualificadas. Aí

vocês podem falar de PROMINP, PLANCEQ, aqui a gente pode ter aqui vários pedreiros

com 30 anos de experiência, mas não tem a qualificação. O que você vai fazer com esse

pedreiro? Só gerar expectativa? 1010

MÁRCIO ACCORSI – Desculpe, qual o seu nome?

FRANKLIN MATOS – Franklin Matos.

1015

MÁRCIO ACCORSI – Franklin, eu não disse que não vai contratar mão de obra, eu disse

o seguinte, que a mão de obra vai ser contratada prioritariamente mão de obra local,

sendo que a empresa não vai poder contratar se não tiver a qualificação. A qualificação, o

nosso colega Carlos já explicou que tem um programa de qualificação. A mão de obra

sendo qualificada e atendendo, evidentemente, como no Morro do Alemão, a empresa vai 1020

preferir contratar local, ela não vai trazer de fora, entendeu. Agora, por exemplo, um

soldador, que eu apresentei ali, que faz aquele trabalho especial, se não tiver um soldador

qualificado aqui, evidentemente que ela vai ter que trazer de fora, mas se tiver e ele for

qualificado, ele vai ser.

1025

FRANKLIN MATOS – (Sem microfone)

MÁRCIO ACCORSI – Não é não, o Carlos pode, você tem esses dados aí Carlos para

passar? Eu respeito a sua informação. Eu não tenho essa informação aqui agora, mas eu

acho que não procede não. Mão de obra local lá dentro do Comperj é uma mão de obra 1030

muito grande. Toda essa mão de obra de pedreiros, ajudantes, motoristas, a maioria é

mão de obra local, e vai acontecer a mesma coisa aqui quando tiver obra aqui. A mão de

obra necessária qualificada aqui, vai ser a mão de obra local, com certeza.

CARLOS TREVIA – Complementando a informação, os cursos que aconteceram aqui em 1035

Guapimirim, foram 78 vagas para Armadores, 59 vagas para Carpinteiro, 78 vagas para

Pedreiro e 20 para Pintor Predial. Nesse novo.

FRANKLIN MATOS – Você sabe o nome de quem foi chamado?

1040

CARLOS TREVIA – Eu não tenho os nomes aqui, mas a gente pode.

FRANKLIN MATOS – (Sem microfone)

CARLOS TREVIA – A obra também ainda não começou no Município. 1045

FRANKLIN MATOS – (Sem microfone)

CARLOS TREVIA – São muitas pessoas qualificadas na região, pode ser que até aqui

nesse Município tenham menos pessoas, mas o programa atinge 15 municípios. Nós 1050

temos uma pesquisa que indica que mais de 70% das pessoas que estavam trabalhando

são pessoas moradoras do CONLESTE, essa é a pesquisa que nós temos através da

nossa consultoria. Então, só completando a informação, nesse novo ciclo que está

começando agora, 26 de julho, ainda não temos o local de inscrição e as datas que vão

começar cada turma, são 10 turmas. Através do 0800 nós podemos informar assim que 1055

tivermos, porque quem planeja isso é a instituição que vai realizar o curso, que é a

IQUAVI, selecionada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Então, já estão previstas

agora para iniciar em julho, mais 40 vagas de Armadores, 40 de Carpinteiros, 100 de

Pedreiro, 20 de Pintor e 20 de Eletricista, aqui em Guapimirim, é a informação.

1060

LUIZ HECKMAIER – Ok, vamos então passar agora à pergunta do Paulo Micena. A

pergunta dele é relativa ao aproveitamento de terras. Pergunta: As terras por onde passa

os dutos poderão ser utilizadas para agricultura? Exemplo, hortas e floricultura.

MÁRCIO ACCORSI – A resposta é sim. Normalmente o processo de passagem, 1065

principalmente na área rural, é através de instituição de servidão administrativa. Então, a

servidão administrativa significa o seguinte, que a Petrobras vai ter o direito de uso,

principalmente daquele subsolo, durante a fase de obra ela vai utilizar aquela faixa, e

depois de concluída a obra, aquela área passa a ser utilizada pelo proprietário. Então, ele

é indenizado das benfeitorias que existirem naquele local, mas após a conclusão da obra 1070

ele passa a utilizar aquela área normalmente. Só existem algumas condições, por

exemplo, não pode ter raízes profundas acima de 60 cm, não pode fazer construções em

cima da faixa, não pode fazer queimadas, realizar queimadas, fora isso é normal, ele

pode continuar utilizando aquela faixa normalmente, ok.

1075

LUIZ HECKMAIER – Muito bem, tem uma pergunta aqui que não está, a pessoa não

assinou, mas é relativa a vazamentos. A pergunta é a seguinte: Gostaria de saber se

existe algum sistema que identifique o inicio de um vazamento, ou se este só é

identificado após um dano notório ao meio ambiente, mais especificamente no solo.

Então, ele está fazendo essa pergunta à Petrobras, se tem algum sistema que identifique 1080

o início de um vazamento de um produto químico, ou do produto que será transportado

por esse sistema de dutos.

MÁRCIO ACCORSI – Como eu expliquei, existe um sistema de controle centralizado da

Petrobras, que detecta eventuais vazamentos. Queria dizer que vazamentos num sistema 1085

desse, praticamente a gente pode garantir que ele só vai ocorrer se houve um dano

externo. Então, por exemplo, alguém vai fazer uma escavação sem comunicar a

Petrobras, e atinge o duto e provoca um vazamento. Porque como eu disse na

apresentação também, os dutos são inspecionados periodicamente. Então, antes que

venha ocorrer uma perda de espessura na tubulação, que vá provocar vazamento, o duto 1090

é paralizado para manutenção. Então o vazamento praticamente só poderá ocorrer em

situações externas. E ocorrendo, o sistema centralizado da Petrobras, ele detecta e para

imediatamente aquele duto.

LUIZ HECKMAIER – Ok. Agora perguntas relativas ao bairro de Citrolândia. A Ana Maria 1095

faz a seguinte pergunta. Asfalto do bairro Citrolândia. Em virtude da primeira obra, o

asfaltamento da nossa estrada foi destruído pelo grande número de caminhões circulando

no bairro de Citrolândia. Haverá manutenção na estrada após o término da obra? E a

outra pergunta é do Adelson de Matos Gomes, que pergunta: Nós moradores de

Citrolândia estamos tendo problemas devido ao retorno que a CRT fechou, temos que ir à 1100

Parada Modelo para fazer o retorno. O mesmo problema a Petrobras vai ter nas obras,

porque o retorno vai ser o mesmo. Então é a questão da acessibilidade aqui ao bairro de

Citrolândia, asfaltamento e o problema do retorno.

MÁRCIO ACCORSI – Olha só, a recuperação da área, ela tem que ser, é condição 1105

contratual da empresa que vai realizar a obra, recompor a área na forma que ela estava

anteriormente. A questão, por exemplo, de asfaltamento, aí é uma questão já, por

exemplo, a ser tratada numa compensação ambiental, alguma coisa diferente, ou um

outro programa com o Município. Não obrigatoriamente, se ela encontrar uma rua que não

é asfaltada não vai asfaltar, mas vai recompor e deixar nas condições originais, e de 1110

repente até em situação melhor, porque como ela vai transitar por aquele local, ela vai ter

que fazer melhorias para poder transitar. Alguma pergunta?

LUIZ HECKMAIER – Prossiga, por favor.

1115

MÁRCIO ACCORSI – Quanto a parte do retorno na BR, infelizmente não é, é uma ação

da concessionária, a Petrobras não pode fazer nada sobre isso. E vai ter que utilizar os

meios normais que existem para o seu trânsito de equipamentos e veículos.

LUIZ HECKMAIER – Ok, obrigado. A Maria Teixeira de Mônaco pergunta: Como o 1120

empreendimento se sustentará com relação ao uso de energia para o funcionamento, da

fase inicial até a sua efetiva atividade? Quer dizer, ela está preocupada como é que vai

ser a parte de energia para funcionamento do empreendimento.

MÁRCIO ACCORSI – Está falando energia para a obra ou energia para? 1125

LUIZ HECKMAIER – Pelo que eu entendi é para a obra, pelo que eu entendi. Cadê a

Maria Teixeira? Hein? É Márcia, desculpe Márcia, desculpe. Por favor.

MÁRCIA TEIXEIRA – Eu gostaria de saber em termos da sustentabilidade energética, 1130

tanto na fase inicial como também depois das suas atividades normais. Como vocês vão

se sustentar em relação, no gasto dessa energia. Ela vai vim dá onde? Como é que vai

ser isso? Se vocês vão ter uma usina própria ou alguma coisa desse tipo.

MÁRCIO ACCORSI – Desculpa Márcia. É Márcia né? 1135

LUIZ HECKMAIER – Márcia.

MÁRCIO ACCORSI – Você está falando sobre durante a fase de obra ou para?

1140

MÁRCIA TEIXEIRA – Quando eu falo da fase inicial, seria durante a obra também, e

depois em plena atividade.

MÁRCIO ACCORSI – Olha só, a energia para executar a obra é toda de responsabilidade

da empresa que vai ser contratada. Então, se precisar de energia elétrica, ela vai ter que 1145

utilizar geradores, ou se na localidade em que ela for instalar um canteiro tiver energia de

alguma concessionária, ela vai adquirir dali, está certo, durante a fase de obra. Satisfaz a

resposta?

MÁRCIA TEIXEIRA – Na verdade satisfaz um pouco sim, mas a minha preocupação é em 1150

relação, como o empreendimento é muito grande, o que vai acontecer exatamente, como

que vocês vão potencializar essa energia, talvez até com uma energia eólica, não sei. Eu

gostaria de saber mais ou menos isso, sobre, a local já é precária na verdade. Se vocês

tem investimento para uma energia talvez alternativa.

1155

CLÁUDIO RIBEIRO – Na verdade, para a operação da refinaria vão haver sistemas,

alimentação de sistemas elétricos dedicados, que não competem com a energia que é

consumida pela região, então eles não competem, não colocam em risco, não modificam

em nada o sistema de alimentação elétrica da região. São sistema praticamente

dedicados, numa rede de alta tensão, que não tem nenhuma interferência com o dia-a-dia 1160

das comunidades, até pelas características de consumo de uma unidade industrial

daquele porte. Portanto, não há nenhum conflito, nenhuma competição entre a energia a

ser consumida pela refinaria e a energia que vocês, que nós da comunidade consumimos,

seja qual for a região.

1165

LUIZ HECKMAIER – Ok, obrigado. Bom, agora outra pergunta aqui sobre micro-bacias,

feita pela Marid Evangelista, é isso, Marid? É isso? Ok. E pergunta também do Luiz

Henrique, o Luiz Henrique fez duas perguntas. A pergunta da Marid é a seguinte: O que o

Comperj poderia fazer para nos ajudar no projeto de micro-bacias, região de Cachoeira

Grande, Magé? O que o Comperj poderia fazer para ajudar no projeto de micro-bacias? É 1170

isso daí. E a pergunta do Luiz Henrique, o Luiz Henrique faz a seguinte pergunta: O

Estudo de Impacto Ambiental. Por que foram ignorados os pequenos rios que formam o

complexo de pequenas lagoas em Guapimirim, e que tem uma fauna associada? Por que

foram ignorados os pequenos rios? Ele ainda faz uma pergunta relativa às lagoas, que diz

o seguinte: Por que no Estudo a fauna sazonal que habita essas lagoas, cujo estudo já é 1175

feito pela RPPN da União dos Escoteiros do Brasil, através dos Laboratórios de Ecologia

da UFRJ, da localidade de Citrolândia, Sertãozinho e Guapimirim? Eu acho que ele quer

saber se esses estudo que já foram feitas por essas entidades, se foram aproveitados no

Estudo de Impacto Ambiental. O Luiz Henrique está aí? Aonde? É isso aí Luiz Henrique?

Você quer esclarecer mais uma? 1180

LUIZ HENRIQUE – É sobre isso sim, considerando que boa parte desses rios, inclusive,

estão enterrados. Então, talvez ignorar esse rio por conta disso. Então eu acho que tem

que ser contemplado o estudo dessa fauna associada, porque inclusive, esse estudo do

Laboratório de Ecologia diz que essas espécies são endêmicas no Município. Então eu 1185

acho que desconsiderar isso seria um desrespeito muito grande com esses municípios,

que fazem parte inclusive de um mosaico de Unidade de Conservação.

FERNANDA TRIERVEILER – Luiz Henrique, eu não sei exatamente de quais pequenos

rios você está falando, mas de qualquer forma, assim, eu acredito que eles estejam 1190

localizados fora da área de influência direta. Caso não estejam, eu vou pedir para você

me indicar quais são esses estudos, para a gente incorporar no Estudo de Impacto, caso

eles não tenhas sido incorporados. Com relação.

LUIZ HENRIQUE – No próprio Centro do Município tem uma série de rios que são 1195

enterrados. Eu acho que isso tem que ser revisto pelo Município, porque problemas

recentemente aqui no município vizinho de Teresópolis, houve uma série de problemas

por conta dessa ocupação irregular nas margens dos rios. E esses rios no município, no

distrito, no bairro de Citrolândia tem bastante, acontece bastante dessas pequenas

lagoas. E passou uma obra recente e isso foi ignorado. Então eu acho que já para essa 1200

segunda obra, acho que tem que ser bastante observado isso. Então, esses rios tem que

ser considerados, acho que não pode pegar apenas esses rios, porque pode inclusive

comprometer o abastecimento de água de toda sociedade existente nessa região, porque

não são atendidos pela rede pública de abastecimento de água, são pequenos poços que

as pessoas, que os sítios tem que furar para poder ter o abastecimento. Então eu acho 1205

que tem que ser considerada essa pequena bacia hidrográfica nessa região, Citrolândia,

Sertão, e todos aqueles bairros que estão na parte mais baixa do Município. Sem

considerar também a perda de biodiversidade que pode estar em jogo. E aí eu posso me

estender um pouquinho só? É em relação a produção de mudas, que o professor Luis

Carlos falou muito bem. A preocupação de toda população em relação à geração de 1210

emprego e renda é extremamente honesta, e aí eu vejo, com experiência na área de

produção de muda, com experiência na parte de gestão de biodiversidade, é uma grande

oportunidade que esses municípios aqui envolvidos nesse empreendimento, de gerar

emprego e renda com pouco investimento, produção de mudas. A gente tem uma

biodiversidade estabelecida nesses municípios, e tem essa possibilidade de poder plantar 1215

alguns milhões, alguns milhares de hectares. Hoje, um hectare está em torno de 3 mil

mudas por hectare, você imagina, me parece que o estudo da Embrapa, através da

Embrapa-Solos, me parece que eram 15 mil hectares a serem plantados. Então é uma

conta rápida de ser feita, por hectare 3 mil mudas, vezes 15 mil hectares, então é o

número de mudas que a gente precisa produzir no município. Se hoje, a partir da próxima 1220

segunda-feira, fosse determinado o plantio dessas mudas, não teria mudas a serem

adquiridas aqui no Estado do Rio de Janeiro, essas mudas viriam de fora. Então.

LUIZ HECKMAIER – Prossiga, por favor.

1225

LUIZ HENRIQUE – Então esse empreendimento estaria gerando empregos, inclusive fora

do Estado do Rio de Janeiro. Então, eu acho que é uma consideração muito grande, acho

que uma capacitação importante que seria, de pequenos viveiristas nessa região, que a

gente estaria inclusive viabilizando nas propriedades em todo Município, tanto Guapimirim

quanto Magé. É só essa a minha intervenção. 1230

LUIZ HECKMAIER – Está registrada então essa reivindicação dos senhores, eu acho que

vai constar aqui do nosso registro essa reivindicação, que é bastante justa aí para os

munícipes aqui da região.

Pergunta ainda sobre rios e mananciais, que a Roselane Charles fez. É a seguinte: Com 1235

relação à utilização das águas. A Petrobras canalizará algum rio do Município de

Guapimirim para benefício próprio? Qual será o impacto direto da refinaria em relação ao

ar que respiramos? Exemplo, a refinaria Duque de Caxias, poluição do ar. Então, é

Roselane Charles. Ela está perguntando se vai ter alguma canalização do rio, e se vai ter

algum impacto para a qualidade do ar, proveniente desse empreendimento? 1240

MÁRCIO ACCORSI – Vou responder.

LUIZ HECKMAIER – Petrobras, por favor. Olha só, esse empreendimento, com relação à

poluição do ar, esse empreendimento não vai causar nenhum problema. Essa Audiência 1245

Pública nossa, ela está tratando especificamente sobre esse empreendimento, que é a

implantação desses dutos. O caso aqui da poluição do ar provocada pela refinaria, não é

objeto desta Audiência aqui nesse momento. Agora, com relação à canalização de algum

rio, eu gostaria que a Petrobras respondesse a essa pergunta.

1250

MÁRCIO ACCORSI – Vou responder então sobre canalização de rios. Em hipótese

alguma vai ser permitido canalização de rios, mudança de traçado, ou interceptação, ou

qualquer outra coisa dessa forma. Os dutos, eles vão ser construídos e a área vai retornar

exatamente como estava, inclusive com a restauração da vegetação original, ser for área

de mangue vai ser restaurada área de mangue, se for área alagada, a vegetação da área 1255

alagada. Ou seja, não vai haver em hipótese alguma, canalização de rios, lagoas,

eliminação de lagoas, nada disso vai acontecer. Quando a gente olhar assim, a região

está exatamente como está hoje, e os dutos passando lá embaixo. É isso que vai

acontecer.

1260

LUIZ HECKMAIER – Muito bem. Pergunta agora do Sid Neves Pereira Lima. Ele fala

sobre a interferência no Patrimônio Arqueológico e na APA de Guapimirim. Pergunta: O

Vale das Pedrinhas abriga 6 sítios arqueológicos pré-indígenas Tupi-Guaranis, e a Área

de Proteção Ambiental – APA, que é berçário de animais marinhos da Baía de

Guanabara, como o boto, Guapimirim é Patrimônio Ambiental Estadual, como estará tudo 1265

isso, como será feita a proteção para tudo isso? Obrigado.

FERNANDA TRIERVEILER – Bem, com relação a Patrimônio Arqueológico, na verdade,

essa interferência sobre um possível sítio arqueológico, algum relicto arqueológico, ela se

dá justamente no momento da escavação. Então, até o momento não existe nesse 1270

traçado nenhum sítio arqueológico cadastrado. Ou seja, até o momento não foi

encontrado nenhum, mas pode vir a acontecer quando da escavação, para isso vai ser

elaborado então um Programa de Acompanhamento do Patrimônio Arqueológico, e esse

programa é que vai resgatar possíveis itens ou objetos pertencentes à Patrimônio

Arqueológico, que sejam avistados em decorrência justamente da escavação. Então, até 1275

o momento não tem nenhum sítio cadastrado, mas existe um potencial, e por isso existe

um programa específico para isso. Com relação à APA de Guapimirim, a faixa de dutos

não intercepta a APA de Guapimirim, ela fica nas imediações, na proximidades, fora da

área de influência direta. De qualquer forma, essa unidade, ela tem que ser contatada

pelo empreendimento, e ela tem que dar uma anuência para a implantação desse 1280

empreendimento. Então a gestão, a gerência da unidade também tem que ser consultada

com relação a isso. Já foi inclusive.

LUIZ HECKMAIER – Muito bem. Agora nós temos duas perguntas aqui relativas à

investimento da medidas compensatórias, feitas pela Márcia e pela Lucimar Fernandes. 1285

Pergunta é a seguinte: Medidas compensatórias. Como se estabelecem as medidas

mitigatórias e compensatórias em valores? Como se distribuem estes por municípios

impactados? Quando devem começar a ser implantas? Quanto será destinado ao

Município de Magé? A Márcia pergunta: Quais são os critérios estabelecidos para que os

investimentos sejam estimados nos municípios que ficam no entorno do Comperj? Essa 1290

pergunta eu vou responder, porque essas perguntas estão diretamente ligas à Secretaria

de Estado do Meio Ambiente. Todo Estudo de Impacto Ambiental que, onde há impactos

não-mitigáveis, é estabelecido, tem um critério para estabelecer valores de medidas

compensatórias, que ela varia de acordo com o valor do investimento. Esses recurso, eles

são encaminhados para uma Câmara de Compensação da Secretaria do Estado de Meio 1295

Ambiente, essa Câmara então, ela recebe todos os projetos que são encaminhados,

todos os municípios que estão encaminhados, que terão interferência nessas obras, quer

dizer, todos esses municípios que foram citados aqui, Magé, Duque de Caxias,

Guapimirim, Itaboraí, São Gonçalo, e outros que fazem parte da área de influência do

Comperj, eles apresentam projetos à Secretaria do Estado de Meio Ambiente, e a 1300

Secretaria então, ela faz a destinação para os projetos que serão financiados com o valor

dessas medidas compensatórias. Então por isso que foi dito aqui a respeito de projetos,

esses projetos inclusive foi uma pergunta que surgiu aqui a respeito de saneamento, aqui

no início da Audiência. Então, quer dizer, os municípios devem encaminhar os projetos

para a Secretaria de Estado, que então ela vai avaliar e encaminhar essas questão, tá 1305

bom? É isso aí. Pois não.

LUCIMAR FERNANDES – Eu gostaria de saber o seguinte, eu perguntei aí

objetivamente. A Petrobras vai investir 6 milhões de dólares. Quanto é o percentual, valor

da medida compensatória? Outra coisa, como é distribuído por município? Se Magé 1310

recebe, 25% do território impactado está em Magé, é nessa relação, é nessa proporção?

Terceiro, por exemplo, o caso das mudas aqui, é o município que tem que encaminhar

para a Câmara de Compensação o pedido das mudas? É isso que o senhor está

dizendo?

1315

LUIZ HECKMAIER – Não, não disse isso.

LUCIMAR FERNANDES – Eu gostaria de saber como a sociedade acompanha, através

de que mecanismo? Tem um mecanismo de governança e de transparência, que eu

posso observar quando a Petrobras destinou a este fundo de compensação, e como é 1320

que foi distribuído? Como eu posso fazer isso?

LUIZ HECKMAIER – Como eu falei, os recursos são todos encaminhados para a

Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que tem uma Câmara de Compensação, essa

Câmara de Compensação, ela faz, ela se reúne, tem uma reunião do conselho, e esse 1325

conselho então, ele determina, de acordo com os projetos que chegam, os valores que

são pegos.

LUCIMAR FERNANDES – (Sem microfone).

1330

LUIZ HECKMAIER – Os municípios, os municípios encaminha.

LUCIMAR FERNANDES – (Sem microfone).

LUIZ HECKMAIER – Bom, mas aí cabe ao município encaminhar os seus pedidos. 1335

LUCIMAR FERNANDES – (Sem microfone).

LUIZ HECKMAIER – Mas aí cabe, cabe.

1340

LUCIMAR FERNANDES – Não, espera aí, mas aí é o papel do Estado.

LUIZ HECKMAIER – Sim, minha senhora.

LUCIMAR FERNANDES – Se o município tem fragilidade, 25% está impactando no 1345

município, não há um outro mecanismo, através das Organizações Sociais?

LUIZ HECKMAIER – Com certeza.

LUCIMAR FERNANDES – Então eu sou Organização Social, eu posso ir lá nessa 1350

Câmara e apresentar projeto?

LUIZ HECKMAIER – Pode, pode, pode apresentar projeto sim, pode apresentar projeto

na Câmara. A Secretaria que vai avaliar também o projeto. Pode ser apresentado.

1355

LUCIMAR FERNANDES – (Sem microfone).

LUIZ HECKMAIER – A mim não, você pode procurar a Secretaria do Estado. Tudo bem, a

CECA com certeza, tá, pode procurar que será encaminhado para essa Câmara de

Compensação, ok. 1360

LUCIMAR FERNANDES – Eu quero saber quando vai ser depositado e como é gasto.

Tem um site, tem um mecanismo de acompanhamento, pode informar para todo mundo,

para a gente acompanhar?

1365

LUIZ HECKMAIER – Com certeza deve ter, eu não posso lhe responder isso aqui no

momento.

LUCIMAR FERNANDES – Deve ter? O INEA não acompanha isso?

1370

LUIZ HECKMAIER – Sim, sim, sim.

PILLAR TETÉ – (Sem microfone). “Quem pode então? Quem tem esse site ou algo

semelhante, quem é que pode nos dar alguma satisfação, onde nós, entendeu, a

população pode estar acompanhando esse tipo de serviço, esse tipo de andamento? E aí, 1375

como é que fica a gente para ver, acompanhar?”

LUIZ HECKMAIER – Ok, essa pergunta, ela, esse acompanhamento, ele tem um

mecanismo de acompanhamento que eu não sei no momento agora lhe responder qual é.

1380

PILLAR TETÉ – (Sem microfone).

LUIZ HECKMAIER – Como?

PILLAR TETÉ – (Sem microfone). “Diário Oficial?” 1385

LUIZ HECKMAIER – Não, não é Diário Oficial, é um site. Eu me comprometo com a

senhora, depois a senhora vai me dar o seu endereço, que eu vou lhe responder.

PILLAR TETÉ – (Sem microfone). “Aí o senhor deveria se comprometer, não o senhor, 1390

mas enfim, com todos que estão aqui.”

LUIZ HECKMAIER – Com certeza.

PILLAR TETÉ – (Sem microfone). “Não, obrigada. Não é só para mim.” 1395

LUCIMAR FERNANDES – (Sem microfone).

LUIZ HECKMAIER – Com certeza, com certeza, pode deixar que essas informações

serão dadas na próxima Audiência. 1400

PILLAR TETÉ – (Sem microfone). “Eu vou lhe dar o meu endereço e eu quero essa

resposta.”

LUIZ HECKMAIER – Pois não, com certeza, a senhora será contemplada com a 1405

resposta.

PILLAR TETÉ – (Sem microfone). “Muito obrigada.”

LUIZ HECKMAIER – Nada. 1410

LUIZ HENRIQUE – Só para resgatar a pergunta dela, em relação à porcentagem da

compensação ambiental, que tem o investimento da Petrobras, do empreendimento, e aí

em cima desse investimento que é feita a compensação ambiental. Qual é a

porcentagem? Não é o CECA que determina isso? 1415

LUIZ HECKMAIER – É a Câmara de Compensação que determina esse valor do

investimento.

LUIZ HENRIQUE – (Sem microfone). “Sim, mas quanto, de 0 a quanto?” 1420

LUIZ HECKMAIER – Não, depende do valor. Como eu disse, para cada estudo, para

cada estudo tem as medidas que são, as medidas, os impactos não-mitigáveis, veja só,

os impactos não-mitigáveis é que estão submetidos à apresentação da medida do valor

de compensação. Então, esse valor tem uma fórmula de cálculo que é baseada no valor 1425

do investimento.

LUIZ HENRIQUE – Sim, segundo o licenciamento do INEA, através lá da sua Câmara de

Compensação, ele diz que os impactos são mínimos. Eu queria saber quando o impacto é

mínimo qual é a percentagem, e quando o impacto é máximo qual é a percentagem? 1430

LUIZ HECKMAIER – Para cada investimento tem um valor. Quando dada a Licença

Prévia, o valor é de 0,5 a 1%, de 0,5 a 1% do valor total do investimento. Isso a faixa, a

faixa tá? Então, esse valor, ele é determinado quando da liberação da Licença Prévia. A

licença, como eu disse aos senhores, isso aqui é uma audiência pública, a licença não foi 1435

emitida, nem sabemos se vai ser emitida ou não, acreditamos que sim, mas da medida,

do momento que for, no momento em que for emitida a licença, ela está lá, aí a licença é

uma licença pública, então ela estará indicado o valor da medida compensatória. Em

todas as Licenças Prévias está incluído lá o valor das medidas compensatórias, faz parte

da licença, é uma condicionante da licença. Ok? É isso aí. 1440

Eu tenho mais uma pergunta aqui, a respeito ainda da questão da educação,

investimentos na parte de educação. Há possibilidade da Petrobras nos ajudar a trazer

para o nosso município o SENAI, para qualificação de mão de obra mais objetiva, ou uma

faculdade? Quem faz a pergunta é a Roselane Charles. A possibilidade da Petrobras

trazer o SENAI para qualificação da mão de obra. 1445

CARLOS TREVIA – Sim, a Petrobras, ela também busca cursos ao gratuitos junto ao

SESI e ao SENAI para qualificação profissional na região, com cursos de educação

complementar, curso de português, inglês, informática, diversos cursos gratuitos que

essas instituições fornecem, a gente articula para que eles sejam feitos aqui na região 1450

também. Com relação a uma faculdade, a Petrobras não pode decidir criar uma faculdade

aqui, na cabe à Petrobras, cabe enfim ao governo federal, ou governo estadual. A

Petrobras pode sim é buscar esses cursos que estão disponíveis e gratuitos, essas

instituições, elas fazem esses cursos, e a gente conversa com eles e pede para trazerem

esses cursos para a região. 1455

LUIZ HECKMAIER – Ok! Cadê o seu Samuel Monteiro, se encontra presente, o Samuel?

Samuel, você fez algumas perguntas aqui relativas ao aproveitamento de gás, ou alguma

coisa. Você poderia usar da palavra para fazer a sua pergunta, porque não deu para mim.

1460

SAMUEL MONTEIRO – Alô! Samuel Monteiro Medeiros. Sobre o gasoduto, é isso?

LUIZ HECKMAIER – Você fez umas perguntas maneira, muito maneira, porém eu não

entendi a sua pergunta. Se você pudesse explicar o quê que você, qual a sua dúvida.

Depois você diz, por quê em Citrolândia, tem algum problema relacionado ao Bairro de 1465

Citrolândia. Você podia?

SAMUEL MONTEIRO – Citrolândia, eu, o Samuel Monteiro Medeiros tem que sair de

Citrolândia, e eu vou para vários outros setores fora de Citrolândia para trabalhar, porque

não tem emprego na área de Citrolândia, é um lugar esquecido, certo, Citrolândia. Eu vou 1470

para Macaé, Rio das Ostras, entendeu, e Citrolândia é um lugar esquecido, e as pessoas

vivem só de falcatrua, entendeu, falam em fazer, em fazer, e não fazem nada, entendeu, o

povo quer emprego, quer trabalhar, entendeu, é isso.

LUIZ HECKMAIER – Eu acho que já foi respondido aqui pelos colegas da Petrobras aqui. 1475

SAMUEL MONTEIRO – E outra chefia também, as pessoas, sabe o quê eles pedem? É

sobre currículo entendeu, currículo, igual mencionaram aqui sobre a pessoa, uma carteira

limpa entendeu, eles querem comprovante na carteira, se o cara também, a experiência

de trabalho, essas áreas assim entendeu. Como é que eles querem experiência na 1480

carteira? O cara é pedreiro, tem a profissão tudinho direitinho, e eles pedem entendeu, o

cara sabe trabalhar, sabe trabalhar tudinho direitinho, só que ele não tem experiência na

carteira entendeu.

LUIZ HECKMAIER – Ok! Algum comentário? 1485

CARLOS TREVIA – Não há uma exigência de que tenha experiência, uma vez tendo a

qualificação, tendo feito também os cursos que são feitos na região, as pessoas podem

ser contratadas pelas empresas. A Petrobras, como eu falei anteriormente, ela coloca o

nome dessas pessoas que são treinadas num cadastro, e ela entrega às empresas que 1490

estão sendo contratadas na região, para que essas empresas busquem contratar essas

pessoas que foram treinadas na região. Alô, alô, deu para ouvir, Não? Alô, está ouvindo?

Bom, vou repetir então. A Petrobras, então essas pessoas que são qualificadas na região,

elas vão fazer parte de um cadastro que é entregue às empresas que são contratadas

pela Petrobras. Alô. Para que as empresas busquem as pessoas que foram treinadas na 1495

região, para trabalharem nos empreendimentos. Não há uma necessidade de ter anos de

experiência, não, uma vez qualificadas, e tendo a qualificação, elas podem ser

contratadas.

LUIZ HECKMAIER – Ok! Obrigado. O Maurício Abreu se encontra? O Maurício Abreu. 1500

Maurício, por gentileza, você fez uma série de questões. Você poderia ler as perguntas

aqui por favor? Você gostaria, ou quer que eu leia? Posso ler? Então vamos lá. O

Maurício faz o seguinte questionamento: Guapimirim 15/06, prezados senhores, como

representante do Conselho Regional de Biologia do Estado do Rio de Janeiro, e do

Espírito Santo, como ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do 1505

Município de Guapimirim, gostaria de fazer algumas ponderações e indagações sobre os

trabalhos que estão sendo realizados pelo Comperj. Primeiro, pelo que já foi noticiado,

está prevista a duplicação do Comperj, portanto gostaria de saber se a quantidade de

dutos previstos nesse licenciamento já atende a ampliação prevista, ou será objeto e novo

licenciamento para outra instalação de novos dutos? Primeira pergunta, se esse 1510

empreendimento hoje, objeto dessa Audiência, contempla todo o Comperj? Ele tem aqui,

se não me engano, são 10 perguntas, não sei se valeria apena vocês responderem assim

rapidamente, ou querem deixar para o final, como é que vocês poderiam fazer? Olha só,

de qualquer maneira, essa carta do Maurício, ela será anexada aos autos do processo, e

eu vou encaminhar depois para a Petrobras, que vai responder também, diretamente para 1515

ele também por escrito, está aqui também, e o próprio INEA também vai responder essas

perguntas, está. Mas então só para dar uma satisfação aqui para os senhores, gostaria

que fosse uma pergunta bastante objetiva no sentido de a gente ganhar tempo, ainda

temos aqui mais 10 perguntas ainda para serem respondidas.

1520

CLÁUDIO RIBEIRO – O projeto que foi objeto do Estudo do Impacto Ambiental, e do

Relatório do Impacto Ambiental, ele cobre todos os dutos que a Petrobras entende que

são necessários para o seu empreendimento. Se houver eventualmente necessidade de

extensão, ou ampliação dessa rede de dutos, naturalmente será objeto de outro estudo,

de outro licenciamento. Portanto a pergunta é: O estudo cobre todos os dutos que nós 1525

necessitamos para o nosso empreendimento.

LUIZ HECKMAIER – Ok! Bom, a outra pergunta é a seguinte: Quando secretário, alguns

proprietários de áreas a serem afetadas, questionavam a forma oficiosa do que concerne

à indenização das áreas de servidão a serem utilizadas, já que pelo informado não 1530

existem processo administrativos constituídos em relação a essas negociações. Assim

gostaria de esclarecer essas dúvidas, e caso existam processos constituídos, gostaria que

fosse informado onde eles se encontram, para que os proprietários possam ter acesso

aos mesmos. Então é uma questão basicamente de desapropriação dessa áreas onde

vão passar os dutos. 1535

MÁRCIO ACCORSI – Olha só, o processo de indenização de áreas é da seguinte forma,

primeiro é feito um levantamento cadastral das áreas impactadas pela passagem do

sistema dutoviário. Então os proprietários ou posseiros são localizados, identificados, e

passam as informações, a partir dessa informações, do levantamento que é feito nas 1540

propriedades, é feita uma avaliação com critérios bastante rigorosos que a Petrobras tem

para fazer a avaliação, usando referências de preço de mercado, tabelas nacionais,

indicadores do IBGE, etc. Então a partir daí então o proprietário é contatado e é

apresentada para ele uma proposta de indenização, e o proprietário aceitar aquela

proposta, houver acordo, é feita a escritura de aquisição, ou da instituição de servidão 1545

daquela área. É esse o processo. Evidentemente se em último caso não houver acordo,

aí vai-se para uma instância judicial para se decidir a questão. O processo de aquisição

de áreas, ele tem ocorrido normalmente, e a expectativa é que muitos poucos casos vão

ser levados à instância judicial.

1550

LUIZ HECKMAIER – Ok! A outra pergunta ainda é em relação a essa faixa de dutos. Com

relação a instalação dos dutos, objeto desse licenciamento, gostaria de perguntar sobre a

área a ser mantida como não edificável ao longo da área de servidão, a ser constituída

por decreto federal, como também qual a distância a ser mantida desta faixa para as

outras atividades? E ainda como fica a passagem sobre a faixa de servidão. Ela poderá 1555

ser feita a qualquer tempo, e a qualquer lugar? Qual a legislação utilizada para responder

a esses quesitos em especial o grau de risco? Não sei se vocês tem a resposta sobre a

questão da legislação, mas ele quer perguntar basicamente sobre a passagem, sobre a

área de servidão.

1560

MÁRCIO ACCORSI – Olha só, o decreto, normalmente na área que vai ser utilizada para

a faixa dutoviária, é estabelecido um decreto, normalmente um decreto federal,

caracterizando aquela área como utilidade pública. Então a Petrobras quando faz a

reivindicação desse decreto, já indica a área necessária para a passagem dos dutos, e

eventuais afastamentos. Então os afastamentos, quando o decreto é estabelecido, ele já 1565

considera toda área necessária. E a questão de risco a Fernanda pode responder.

FERNANDA TRIERVEILER – Bem, foi realizado então um Estudo de Análise de Risco,

conforme eu mostrei na apresentação, seguindo os critérios estabelecidos pelas diretrizes

do INEA, e o risco foi considerado então aceitável conforme essa diretriz, ao longo de 1570

toda a faixa. Mas se alguém quiser maiores detalhes sobre esse estudo, a gente pode

também aprofundar esse assunto.

MÁRCIO ACCORSI – Quer repetir aí a pergunta sobre passagem em faixa de servidão,

que eu na entendi. 1575

LUIZ HECKMAIER – Ele pergunta como fica a passagem sobre faixa de servidão, ela

poderá ser feita a qualquer tempo, e em qualquer lugar? Quer dizer, a faixa tem acesso

para que possa ser feita a passagem? Tem alguma restrição legal ou impedimento que

possa ser utilizada? 1580

MÁRCIO ACCORSI – Não, não existe. E como eu falei aqui, a faixa de servidão, ela fica,

ela é do proprietário, o proprietário da terra continua com aquela propriedade daquela

faixa, ele pode inclusive transitar, evidentemente não vai poder passar com equipamentos

muito pesados, uma restrição tem nesse sentido. Agora, se precisar por exemplo, em 1585

algum momento passar uma rua, atravessar uma adutora, ou qualquer outro

empreendimento, ele vai entrar em contato com a Petrobras, e a Petrobras vai indicar

qual é o procedimento para fazer isso. Então é possível, não há impedimento assim legal,

mas tem que ter sempre a autorização a Petrobras. Na faixa de servidão normal, como eu

falei, do proprietário, não, ele vai transitar ali, inclusive com trator, com carro, com veículo, 1590

sem problema, só na vai poder por exemplo um equipamento de grande porte, um

caminha pesado, carregado, mas isso tudo é indicado para o proprietário na época da

escritura, o que pode, e o que não pode. Além aquilo que está estabelecido, ele teria que

entrar em contato com a Petrobras, para poder pegar autorização para algum outro tipo

de travessia, de passagem pela faixa. 1595

LUIZ HECKMAIER – Ok! Outra pergunta do Maurício ainda. De modo a promover o

ordenamento urbano e a mobilidade no município de Guapimirim, pergunto se seria

possível a construção de uma via de acesso ao longo esses dutos a serem instalados,

inclusive com a reeducação do trecho já existente até a BR-116, pois além de facilitar o 1600

acesso para manutenção e construção destes, permitirá a ligação do Comperj com a

estrada Renato Costa de Mello, fazendo a ligação da BR-493 com a BR-116. Nesta

mesma linha faço referência à estrada da adutora, que permitiria o acesso da RJ-122.

Esses trechos, se interligados, serão de grande importância para promover o adequado

ordenamento urbano, diminuindo o adensamento populacional em diversos pontos, 1605

aumentando a mobilidade dentro do município, e não menos importante, aumentando a

logística para qualquer empreendimento da região. É importante lembrar que no caso

essas obras não serem realizadas, o tráfego pesado ocorrerá por entro do centro urbano

de Guapimirim, e Vale das Perinhas, causando todos os danos e transtornos possíveis.

1610

MÁRCIO ACCORSI – Olha só, eu já tinha mencionado que eventuais danos que

ocorrerem nas instalações, nas vias existentes, vão ser reparados pela empresa que vai

realizar a obra, e a Petrobras vai fiscalizar isso rigorosamente. Agora, a construção de

novas ruas, asfaltamento, melhorias, isso não é objeto da Petrobras, evidentemente que

isso é atribuição do Poder Público, a Petrobras não tem essa atribuição, e às vezes nem 1615

autorização, então não compete a Petrobras fazer isso.

LUIZ HECKMAIER – Bom, tem outra pergunta aqui do Maurício que eu acho que já foi

contemplada também, que é a questão relativa à compensação, é a seguinte: Sabemos

da importância para o Comperj da instalação desses dutos, sabemos também que a 1620

migração populacional que está ocorrendo, e que aumentará ao longo desse período até

a finalização do empreendimento, assim pergunto se existe algum projeto para

contemplar o município de Guapimirim com a construção de rede de esgoto para a região

próxima ao Comperj, em especial Vila Olímpica, e Vale das Pedrinhas, e adução desse

esgoto sanitário in natura para o ramal que corta Itaboraí e Maricá, desembocando no 1625

oceano?

CARLOS TREVIA – Como eu mencionei já anteriormente, a Petrobras, ela não pode

definir esses projetos, no caso do projeto de estradas, que foi perguntado anteriormente,

é uma atribuição do governo estadual, a Petrobras está apoiando o fórum Comperj, é um 1630

fórum onde são discutidas essas questões. E o Governo do Estado através da Secretaria

de Desenvolvimento Regional, o secretário Felipe Peixoto é que está tocando esses

estudos, esse Plano Regional, esse ordenamento regional é feito pelo Estado, a

Petrobras apóia, e junto com, apóia também que o Conleste discuta, participe, os

municípios participem, as Agendas 21 também sejam estruturadas e participem, é isso 1635

que a Petrobras pode fazer e está fazendo, agora,os projetos são definidos pelo estado

nesse caso de estradas. E como eu falei também, no caso de saneamento, que foi a

pergunta agora, os projetos tem que ser propostos pelos municípios e pelo Estado. Uma

vez propostos, a Petrobras está apoiando que eles busquem recursos públicos para

serem implantados junto com o BNDES, com a Caixa Econômica, tem o PAC do Conleste 1640

que está sendo buscado pelos municípios do Conleste, para trazer recursos para a

região. Então a Petrobrás ajuda nessa interlocução, mas ela não pode fazer esses

projetos, e não é ela que define esses projetos.

LUIZ HECKMAIER – Ok! Outra pergunta do Maurício ainda. Com relação ao Comperj 1645

como um todo, pouco sabemos em quanto a economia do município será implementada,

em especial pela elevação dos royalties, não sendo apresentado qualquer dado

estatístico sobre o montante a ser incrementado. Quanto ao incremento de novas ofertas

de emprego, sabemos que pouco alterou a situação da empregabilidade de renda per

capta, até porque a Petrobras e as suas contratadas não podem, por força da 1650

constituição, fazer reserva de mão de obra para este ou aquele município. Assim pergunto

se é possível a Petrobras realizar um levantamento sobre esse assunto, de modo a dar

subsídios para que os gestores municipais possam se preparar para lidar com essa nova

situação, podendo fazer um balanço sobre os possíveis ativos e passivos que estão por

vir, e com base nesse parecer trabalhar em conjunto com o Estado e União, de forma a 1655

promover o equilíbrio e o desenvolvimento sustentável do nosso município. Então na

verdade o quê que ele pede? Ele pede que seja feito então um levantamento da reserva

de mão de obra, é relativo a isso. Ele fala, é do complexo Maurício, que você fala?

MAURÍCIO ABREU – Com a implantação do Comperj com City Gates, você vai ter uma 1660

elevação na captação dos royalties, e não tem nenhum levantamento estatístico

informando a previsão de em quanto será elevado. Então se isso fosse feito, os gestores

municipais poderiam fazer uma avaliação se vão ter um ativo nessa proporção, e qual o

passivo que está sendo analisado agora e previsto, para saber, e poder ordenar essa

balança de pagamentos. 1665

LUIZ HECKMAIER – Ok!

CARLOS TREVIA – Um projeto que a Petrobras tem, que vem desde 2007, e é contínuo,

é de monitoramento dos indicadores socioeconômicos de todos os municípios do 1670

Conleste, e também os indicadores demográficos. Esse projeto, esses estudos são feitos

para municiar, entregar aos municípios e ao Estado, para que o Estado e os municípios

vejam os impactos que estão ocorrendo, a evolução dos seus indicadores, e possam

pensar em políticas públicas para os seus municípios. Esse é um projeto que inclui aí a

evolução do PIB, enfim, da renda dos municípios. 1675

LUIZ HECKMAIER – Está respondido Maurício? Bom, de qualquer maneira essa

documentação será passada para a Petrobras,e eu vou pedir a Petrobras que responda

então por favor ao Maurício, ok? Ele faz outra pergunta, é o seguinte: Com relação à

capitação, ele fala, com relação a capitação realizada pela CEDAE no Canal Imunana, e 1680

sua localização à jusante da passagem dos dutos, e mesmo considerando toda

prevenção possível a ser realizada pela Petrobras, como medida alternativa, pergunto se

seria possível a construção de um canal ou instalação de um sistema de duto a ser

alimentado por bombas, para que em caso de emergência possa ser utilizado pela

CEDAE? Faço essa indagação, pois sabendo o déficit existente de água na região, e em 1685

caso de acidente, o tempo que se leva para regularizar a situação, o problema se

transformaria em caso de calamidade pública, já que pelo menos 3 milhões de pessoas

ficariam sem água por dia. Então, na verdade, é uma intervenção junto ao Canal do

Imunana, lá no sistema de abastecimento de água, lá na região de Niterói, São Gonçalo e

dessa parte. Eu sei de alguma obras que estão sendo conduzidas pela Secretaria junto 1690

com a Petrobras, eu não sei informar detalhes, mas eu sei que está sendo realizado

algum tipo de trabalho, mesmo porque não é da minha área de trabalho, mas eu sei que

está sendo feito um levantamento e um projeto nesse sentido. Não sei se os colegas, as

pessoas aqui da Petrobras podem dar esse tipo de informação nesse momento.

1695

MÁRCIO ACCORSI – Olha só, com relação ao Sistema Dutoviário, a única interferência

que existe é a travessia dos rios Macacu e Guapi-açu, conforme já informamos aqui no

início da apresentação. Então, as únicas questões são essas, com relação ao Canal de

Imunana, não tem nenhuma interferência esse Sistema Dutoviário, está certo, então isso

aí seria um assunto a ser tratado em outro fórum. 1700

MAURÍCIO ABREU – Perdão, o questionamento não é esse, o questionamento é que

mesmo com toda a prevenção Poe ocorrer um vazamento, caso isso ocorra, seria

possível, a passagem, a travessia nos rios será a montante da capitação do Imunana, se

não seria possível a gente fazer algum sistema preventivo para que possa ser feita a 1705

adução via bomba mecânica, para puxar água acima desse trecho da passagem. Porque

eu sei que a Petrobras tomará todos os cuidados para que não ocorra um vazamento,

mas se ocorrer, o déficit já é muito alto, e até resolver o problema de um vazamento, você

pode contar aí pelo menos 3, 4 dias para fazer essa contenção desse vazamento, e 3, 4

dias, como não existem reservatórios para atender a essa população, ficando apenas o 1710

reservatório de Itunaíba atendendo parte de São Gonçalo e Niterói, vai se tornar um caso

de calamidade pública. Então se fosse possível construir um sistema de adução acima

desse trecho de passagem, seria uma ação preventiva.

FÁBIO AMARAL – A sua pergunta é muito boa, e a gente já tinha já antecipado a 1715

possibilidade dela acontecer. Os estudos que nós fizemos, ele diz que essa possibilidade

de uma catástrofe desse tamanho é muito pequena,porque os dutos, eles tem uma

consistência mecânica muito grande, quer dizer, para eles se romperem é muito, muito

difícil, e na travessia dos rios, eles ainda tem uma proteção extra de concreto. O

monitoramento desses dutos é um monitoramento bastante eficiente, a Petrobras evoluiu 1720

muito no seu sistema de monitoramento. Além disso nós temos válvulas de bloqueio que

impediriam que grande parte, ou que a maior parte, ou a quase totalidade do inventário de

produtos que tivessem no duto conseguissem escorrer para os rios, e além disso a gente

ainda tem, a gente ainda conta em última análise com um sistema de proteção e controle

desses vazamentos. Mas é claro que existe um plano de emergência, esse plano de 1725

emergência, ele é apresentado ao INEA, e vai ser objeto obviamente de uma discussão

com o INEA, e obviamente a gente vai garantir que esse tipo de ocorrência não exista.

(Pessoa Falando sem Microfone)

1730

LUIZ HECKMAIER – Ok! A outra pergunta do Maurício é a penúltima. Eu gostaria de ser

informado se o Comperj pensa em oferecer algum outro tipo de compensação de modo a

mitigar os impactos previstos? Algum outro tipo de compensação ao município. É isso

Maurício?

1735

MAURÍCIO ABREU – Como rede de drenagem para atender a região do Vale das

Pedrinhas, Várzea Alegre.

CARLOS TREVIA – Como foi citado aqui, além desse apóio que a Petrobrás dá a essa

articulação para que os entes públicos, o governo federal, o governo estadual, e o 1740

governo municipal elaborem projetos, e os projetos possam ser apoiados, e possa ter

recursos, a Petrobras também possui os seus programas de responsabilidade social,

como eu citei aqui o Desenvolvimento de Cidadania, que através dele são apoiados

projetos propostos aí pelos municípios, por ONGs, enfim, eles devem ser enquadrados

nas políticas de responsabilidade social da Petrobras, e uma vez enquadrados, eles 1745

podem ser apoiados também.

LUIZ HECKMAIER – Ok! O Maurício, depois ele faz a pergunta. É o seguinte,

gostaríamos de ser informados do praz legal para inclusão de outras indagações e

questionamentos, e onde poderemos solicitar cópia da ata dessa reunião? Como eu já 1750

disse aqui no início da segunda fase da Audiência, nós temos ainda mais 10 dias, os

senhores terão mais 10 dias para fazerem perguntas e encaminharem à CECA ou ao

INEA sobre o empreendimento. Quanto à ata, uma mini ata estará sendo preparada em

três dias, ela estará disponível no site da CECA, um resumo dessa reunião, e depois

então a ata mesmo, ela poderá ser solicitada diretamente na CECA. Como foi o caso, 1755

como você já manifestou o seu interesse em receber a cópia da ata, a CECA poderá

mandar diretamente a ata para você,já que você deixou registrado o seu endereço aqui,

ok!

Muito bem, temos mais duas perguntas, uma aqui agora do senhor Luís Carlos, cadê o

senhor Luís Carlos? Está ali. Pergunta o seguinte: Educação Ambiental Compensatória. 1760

Gostaríamos de saber se o INEA já determinou quais são as áreas que serão arborizadas

para a área do Comperj? Quantas mil mudas serão utilizadas de forma compensatória?

Senhor Luís Carlos, nós ainda não determinamos isso, porque isso vai depender ainda da

conclusão dos estudos que estão sendo feitos, quer dizer, assim que tiver sido feito o

trabalho nós vamos determinar quais são essas áreas, e os senhores será informados. 1765

Então essa é a pergunta, está? Pois não, um microfone aí para o senhor Luís Carlos por

favor.

LUÍS CARLOS – A gente sabe que essas mudas tem um prazo, tem um tempo, então de

uma hora para outra se for precisar das mudas, aí nós não vamos ter, aí nós vamos ter 1770

que trazer de outro estado, então tem que haver um prazo bastante longo, até porque as

mudas tem que ser climatizadas para serem colocadas no local. Então quanto mais tempo

demorar, mais difícil vai ser de colocar as mudas da própria região, então esse prazo não

pode, porque as obras começam quando? Então tem que ter um prazo bastante longo

para que essas mudas sejam produzidas nas localidades que estão sendo agredidas 1775

pelos dutos.

LUIZ HECKMAIER – Com certeza, olha só. Nós todos aqui estamos interessados com o

meio ambiente, todos nós aqui estamos preocupados com o mesmo sentimento que o

senhor está se expressando, quer dizer, para nós quanto mais cedo essas mudas forem 1780

plantadas, e nós pudermos utilizar, melhor para o meio ambiente. Então o quê acontece?

Nós estamos ainda numa fase da Licença Prévia, quer dizer, não está nada determinado

ainda onde vai ser feito, isso porque nós temos a seguinte fase, a fase seguinte será a da

Licença de Instalação, então nessa fase é que então, é que serão definidos os locais, a

quantidade de mudas, tudo isso será definido nessa fase, quer dizer, então demora ainda 1785

um pouco para nós definirmos. A nossa preocupação, que é a sua também, é que a gente

possa sair plantando, semeando aí, para a gente ver o Estado, recuperar toda essa sua

área degradada que está sendo implantada. Então a gente concorda exatamente com a

sua preocupação.

1790

LUÍS CARLOS – A nossa preocupação é que essas mudas sejam produzidas nos

municípios que estão sendo atingidos pelos dutos, e que essas mudas não venham de

São Paulo a preço de banana. A gente precisa que essas mudas sejam produzias pelos

trabalhadores das regiões onde estão sendo atingidas pelos dutos, e que essas mudas

não venham de outros estados do Brasil. 1795

LUIZ HECKMAIER – Está registrada então a sua preocupação, obrigado.

Bom, tem aqui o senhor Gilson que faz uma pergunta sobre gás, cadê o seu Gilson? O

Gilson está aí? Gilson França dos Santos está aí? Helion, desculpe, Helion. Cadê o

Helion, onde é que estão Helion? Dá o microfone lá para ele por favor, ele está 1800

preocupado lá com o resíduo. Qual a sua preocupação Helion?

HELION FRANÇA – Bom, eu acho o seguinte, o que eu tinha para perguntar todos já

falaram, mas o lance é o seguinte, primeiro, porque é igual aquela historinha, se o

pedreiro não tiver a carteirinha da Petrobras, ele não vai trabalhar com 3 anos de 1805

profissional, isso aí eu acho ridículo, capacitar um cara que já é pedreiro há 30 anos,

como? Tem que ter o garoto, uma vez mandaram curso para aqui, para garoto de 16 anos

para 18 para ser pedreiro. Segundo é a questão de gás. O lixo produzido vai virar gás,

isso é energia, isso é problema da Petrobras, não é? Quer dizer, a comunidade pode

produzir os seus resíduos e virar gás, e isso na foi citado aí pela parte ambiental na 1810

pesquisa. Talvez não seja nem o assunto, seja uma coisa mais profunda, é isso que eu

queria saber. Vai aproveitar essa energia futurística que o mundo inteiro está usando, que

é o seu próprio esgoto, o seu próprio lixo para produzir a sua própria energia? É só isso

que eu queria saber, não é muito profundo, mas só uma pergunta à Petrobras.

1815

LUIZ HECKMAIER – Ok! A Petrobras quer responder?

HELION FRANÇA – Tem algum projeto nessa linha? Se não tiver também eu deixo o meu

e-mail, e quando tiver a resposta eu aceito.

1820

LUIZ HECKMAIER – Olha só, eu posso ajudar a resposta. É o seguinte, todos os

senhores estão sabendo que está sendo encerrado o aterro sanitário de Gramacho, e o

gás produzido no aterro de Gramacho está sendo aproveitado pela Petrobras, quer dizer,

o aterro sanitário é uma fonte de geração de energia, uma fonte de geração de gás, o gás

de Gramacho está sendo aproveitado pela própria Petrobrás. O gás do CTR de Nova 1825

Iguaçu está sendo também aproveitado. Quer dizer que então a utilização do

aproveitamento de gás do lixo, de uma forma geral quando é um lixo, quando é um aterro

sanitário, ou seja, na é um lixão, um aterro sanitário, que ele tem todos os seus sistemas

de capitação e aproveitamento de gás, ele pode e deve ser utilizado. O senhor tem toda

razão na sua preocupação. Eu não sei como é que está a situação agora aqui, da 1830

situação de Guapimirim, mas se Guapimirim tiver, ou a região toda aqui tiver um aterro

sanitário que possa ser o gás produzido, com certeza ele deve ser aproveitado pelos

usuários. Não sei se basicamente é isso.

HELION FRANÇA – Está ótimo a pergunta. Mas o lance é o seguinte, o problema é que 1835

isso daí é energia, a gente não vai esperar o município fazer, mesmo porque ele não tem

nem verba, ele vai fazer aterro. E quando você entra com um projeto,os empresários

entram com um projeto, batem de frente com a Petrobrás, porque é energia, bate de

frente às vezes com o seu órgão, bate de frente com a Câmara de vereadores para

montar uma cooperativa, quer dizer, o meu cabelo está assim por causa de uma 1840

cooperativa que os caras não fazem entro do município, e a lei dentro do município virou

lei federal, o Lula foi lá, tem que tratar dos seus resíduos. Como? Quer dizer, então é só

uma pergunta, isso não é problema nosso, é problema da Petrobras. Ela tem, ou o

Estado, ou o senhor mesmo, o senhor está representando o Estado, não é? Tem algum

projeto para a gente aproveitar essa energia, e quando esse bonde passar, a gente não 1845

ficar lá atrás? Ver só o bonde passando, e a Alemanha está usando o lixo do esgoto. Os

lixões não existem mais, eles pegam o lixo e já vira logo gás. Quer dizer, é para o senhor

mesmo também, o Estado tem esse projeto?

LUIZ HECKMAIER – Tem, projeto tem, com certeza. 1850

HELION FRANÇA – Somos 92 municípios, só aqui é 40 toneladas de lixo por dia,

quantos milhões de reais isso não dá por mês?

LUIZ HECKMAIER – Helion, olha só, essa pergunta na verdade não é objeto dessa 1855

audiência aqui, mas eu vou responder para o senhor. É o seguinte, o Estado, ele está

implantando diversos sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos através de

consórcios, estão sendo implantados diversos aterros sanitários justamente para acabar

com os lixões e aproveitamento do gás, é lógico que isso aí envolve uma questão enorme

de verbas, envolve cidadania, envolve outras questões ligadas diretamente aos nossos 1860

próprios hábitos também. Quer dizer, o que eu posso lhe responder é que está sim, existe

uma preocupação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente em implantação de

sistemas de tratamento de resíduos sólidos, ok.

HELION FRANÇA – Obrigado. Sem contar que nós ganhamos os créditos de carbono 1865

com essa história.

LUIZ HECKMAIER – Com certeza.

HELION FRANÇA – Ganha todo mundo, ganha a população em emprego, ganha a gente 1870

com o crédito de carbono, eu acho que todo mundo ganha, inclusive a população.

Obrigado, desculpe aí o incômodo.

LUIZ HECKMAIER – Com certeza, está registrado, obrigado então, até logo, obrigado.

Bom, agora temos aqui um pedido de uso da palavra do Manoel Figueiredo. Cadê o 1875

Manoel? Por favor, podia passar o microfone para ele. Ele apresentou aqui um

documento, está aqui o documento, ele quer ler o documento dele.

MANOEL FIGUEIREDO – Obrigado pela atenção, que é isso. Senhores, para ler e

entender esse RIMA desse dutoviário, eu tive que me socorrer ao RIMA de 2008, que é o 1880

que contempla o Comperj como um todo, por exemplo, é que eu deixei ali, mas na página

138 do RIMA de 2008, deixa concreto de que todos os efeitos adversos oriundos do

Comperj que envolvam o município, é de responsabilidade do município. Então eu ouvi

muitas perguntas que a Petrobras pode até ajudar, mas está claro que essa licença para o

Comperj já foi concedida. É problema do município, o município não está preparado, os 1885

municípios de um modo geral pensam que a Petrobras é uma vaca leiteira, ela não é, ela

na produz leite, ela produz, ou melhor, ela fura o solo e tira petróleo, e produz derivados

de petróleo. Então é importante que a gente cobre do setor público as suas

responsabilidades. Mas vamos lá, bom, dividi a minha pergunta aqui em três etapas,

primeiro faço uma breve análise de que, primeiro, esse dutoviário que está passando 1890

dentro do nosso território de Guapimirim, já vem ocorrendo em 12 km, os três dutoviários.

Essa audiência pública em linhas gerais, é tão somente para permitir a licença ambiental

para passagem de 6 outros dutos, porque três já foram concedidos, utilizando

praticamente o mesmo percurso anterior, gerando durante a obra 276 empregos, é isso

que isso vai gerar, a rigor essa é uma licença de pequena monta. A segunda etapa, vamos 1895

ser realistas, a obra é pequena, o impacto ambiental e outros já foram analisados

anteriormente, na Audiência anterior dos 3 primeiros dutos, e as licenças ambientais já

foram concedidas, portanto a possibilidade e uma reviravolta é muito pequena, até porque

eles vão utilizar o mesmo percurso, grande parte do mesmo percurso. Afinal nos resta

apenas, no caso de Guapimirim, cobrar do Comperj e da Petrobras a garantia dos 1900

empregos temporários para a região em particular de Guapimirim, visto que em 2008,

portanto antes do Planceq e do Plantec, foram capacitados em nosso município pelo

sistema Comperj e Petrobras, Fundação Granrio, Firjan, SENAI, e Núcleo de Atividade de

São Gonçalo, aproximadamente 80 trabalhadores na área de construção civil, e que até o

momento sequer foram chamados para uma simples entrevista, isso foi em 2008. Para 1905

garantir esses empregos bastaria que a Petrobras colocasse nos seus contratos com as

empreiteiras, nos anexos 5 e 6, que tratam da questão da responsabilidade social, a

exigência preferencial de utilização da mão de obra local. Eu tenho um anexo das 80

pessoas, depois vou passar para a direção. É claro que os senhores vão dizer, a

Petrobras na pode impor. É verdade, não seria constitucional, mas eu desafio qualquer 1910

empresa a afrontar esta mega empresa chamada Petrobras, se ela disser eu quero, ou

melhor, eu acho melhor vocês contratarem daquela localidade. Ela vai fazer isso, até

porque na é um grande problema, e eu estou falando de 80 trabalhadores já capacitados,

que levaram 4 meses sendo treinados pelo núcleo de treinamento lá de São Gonçalo.

Não é gente que ainda vai ser capacitada não. Então eu gostaria que fosse garantido pelo 1915

menos a entrevista dessas pessoas, e conseqüente emprego de pelo menos parte

significativa de 50% no mínimo dessa mão de obra. Terceiro item, e aí a gente tem que

chamar a responsabilidade principalmente de vocês moradores de Guapimirim, é muito

importante isso que eu vou dizer para vocês, refere-se ao setor público municipal,

particularmente à Prefeitura Municipal de Guapimirim. Hoje o orçamento aprovado pela 1920

Câmara no exercício de 2011 da prefeitura, é de 126 milhões. Alguém sabia disso aqui? O

silêncio é sepulcral, poucas pessoas sabem disso. Então o orçamento é 126 milhões para

o exercício de 2011, dos quais 45% sã oriundos dos royalties, segundo o saudoso

secretário do governo municipal, Nelson do Posto, informou naquela campanha contra a

emenda do Ibsen Pinheiro, que essa verba representava naquela oportunidade 45%. 1925

Observem os senhores o seguinte, que 126 milhões é orçamento para o município de

médio e de grande porte, que não é o caso de Guapi, Guapi tem uma baixa densidade

demográfica, ou seja, uma pequena população. Isso porque no momento só três dutos

passam em Guapimirim, representando essa montanha de dinheiro.Acompanhem o

raciocínio, se 3 dutos representam 45% do orçamento do município, quanto representará 1930

6 novos dutos? Representará 90% do orçamento. Portanto quanto representará o total

dos dutos, que são 9? Representará 135% hoje do município. Mais do que o orçamento,

ou seja, mais do que 35% do orçamento. Conclusão, o problema de Guapi não é a falta

de dinheiro, é sim o excesso de dinheiro. O que temos que debater é para onde foi esse

dinheiro, ou para onde vai essa montanha de dinheiro. Diante deste fato, e se faz 1935

necessário urgente que a Câmara aprove, e o Executivo acate a criação do orçamento

participativo, contemplando a participação do conjunto da sociedade civil do município.

Afinal, quais são as prioridades desse investimento, do investimento da prefeitura? O quê

é mais importante, comprar um tomógrafo, montar um sistema de medicina de imagem

para o hospital, e realizar uma medicina de média e de alta complexidade, ou montar uma 1940

pracinha? O quê é importante? Incorporar patrimônio ao povo de Guapimirim comprando

um tomógrafo, ou contratando serviços de terceiros para realizar esses mesmos exames?

Os governos são transitórios gente, mas a prefeitura é permanente. Hoje aqui o prefeito,

Benedita, Joaquim, Manoel, seja lá quem for, mas a prefeitura é permanente, ela fica. Não

se aluga, não se faz contrato e terceiros quando se trata do patrimônio público, se 1945

comporá, porque se incorpora ao patrimônio do município, a povo de Guapimirim. Peço

portanto ao presidente da Audiência presente, e aos membros, que os futuros repasses

de royalties para o município, se possível, tenham destinação específicas e claras, e que

a sua aplicação seja objeto de rigoroso acompanhamento, fruto preferencial de orçamento

participativo, e que a Petrobras crie mecanismos de acesso e de monitoramento de 1950

aplicação desses royalties, e forneça a sociedade civil as ferramentas para auditagem,

nós queremos saber para onde vai este dinheiro. Portanto é só isso que eu tenho a pedir

à Petrobras, e à Presidência da Comissão de Ética.

LUIZ HECKMAIER – Muito bem Manoel. Está registrado então, está encaminhado aqui o 1955

seu requerimento que vai ser incorporado ao processo, e nós vamos então acatar as

questões que você aqui disse, nós vamos responder ao seu questionamento, ok?

Bom, agora eu vou passar, nós não recebemos mais nenhuma pergunta. Tem mais

alguém que queira se manifestar, mais alguma pergunta? Nós estamos encerrando a fase

de perguntas. Mas alguém gostaria de mais algum esclarecimento? Bom, eu vou então 1960

passar a palavra para o Secretário de Meio Ambiente do Município, o Eliel Silva Ramos,

que ele vai então fazer algumas perguntas a Petrobras, e será então quando nós

estaremos então encerrando a nossa audiência. Por gentileza o Secretário de Meio

Ambiente.

1965

ELIEL SILVA – Boa noite! Eu prometo que serei rápido, em função d adiantado da hora. A

minha primeira pergunta foi feita pelo Frank, que seria a minha preocupação maior aqui

na Audiência de hoje, não seria Nemo Meio Ambiente, porque isso aí está entregue aos

eficientes técnicos do INEA, eu não tenho nenhuma preocupação quanto a isso. A minha

preocupação maior era no âmbito social. A primeira pergunta foi feito por ele, e depois eu 1970

teria uma outra pergunta. Qual programa em que Guapimirim será contemplado de fato?

Porque até hoje, até o presente momento, o único programa que nós fomos contemplados

foi com a Agenda 21, porque pessoas que amam Guapimirim, voluntários sem nenhuma

remuneração, com trabalho e afinco, conseguiram concluir a Agenda 21, é o único

programa concluído neste período de 2008 à 2011, foi a Agenda 21. Então isso aí, aí nós 1975

temos lá o Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, nada para Guapimirim. Temos

o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, que já morreu lá no nascedouro, que

o japonês mandou a primeira remessa de verba e não mandou mais. E tem aqui a

expansão do metrô que deve ir até São Gonçalo. Então a minha indagação é essa aí. Eu

vou continuar porque depois já finalizo, e deixo para finalizar aí com os senhores, aliás 1980

seria melhor responder essa aqui do programa, e depois eu finalizar aqui com umas

correções que eu preciso fazer. À Petrobras.

CARLOS TREVIA – Eu não sei se eu entendi muito bem a pergunta. Quais programas

são? 1985

ELIEL SILVA – É, quais os programas que Guapimirim estará contemplado de fato,

porque até hoje nós só vimos a Agenda 21, que foi um trabalho elaborado com a

participação de voluntários, que por amor á Guapimirim, desenvolveram com afinco esse

trabalho, que é a Agenda 21. 1990

CARLOS TREVIA – A Agenda 21 foi um grande projeto da Petrobras que está sendo

concluído agora com o lançamento dos planos de desenvolvimento locais das Agendas

21. Agora elas entram numa fase justamente, tem vários projetos previstos aí, propostos

para cada município, para que as empresas possam estar apoiando esses projetos. A 1995

Petrobras certamente irá apoiar alguns desses projetos identificados na Agenda 21. Eu

não tenho certeza se aqui em Guapimirim está, mas dois programas que aparecem, que é

Educação Ambiental e Apoio aos Hortos, em algumas dessas agendas, sã projetos que a

Petrobras irá apoiar, já está previsto. Adicionalmente, como e falei, os projetos que não

cabem à Petrobras, ela busca os recursos para que eles sejam feitos na região, projetos 2000

de infraestrutura, projetos do Governo do Estado, ela apóia, ela cria um fórum, e ela

participa para gerar essa articulação com o Conleste, para que os projetos venham para a

região. Adicionalmente tem outros programas como o de qualificação, a própria Educação

Ambiental, que já estão previstos nas outras licenças, e que estão sendo feitos também,

incluindo Guapimirim. Um outro projeto é o de Valorização da Cultura Local, que já foi feita 2005

uma primeira fase aqui em Guapimirim, vai ser feita uma segunda fase, além dos projetos

que são contemplados pelos programas de responsabilidade social, como o

desenvolvimento de cidadania que eu citei, o PAZ que eu citei, que já está presente em

Guapimirim, e vai continuar, vai aumentar, também são outros projetos que vão estar

vindo para Guapimirim. 2010

ELIEL SILVA – Continuando aqui, eu só queria fazer uma ressalva, uma correção no

relatório. Quando fala de estrada RJ, Vale das Pedrinhas, Citrolândia, aquilo ali é uma

estrada municipal, porque a estrada estadual, ela existe só no papel, um mapa antigo da

FUNDREM existe ali, e ele vai paralelo. A estrada que existe de fato é a Estrada 2015

municipal, alô, alô, essa estrada RJ, ela só existe no papel. Quanto às atividades do

município, ficamos esquecidos ali, só lembraram de Magé, do turismo e laser, e

Guapimirim tem turismo e tem laser. Foi falado aqui de saneamento, saneamento básico,

e existe já em vigor, eu fui assinar em nome do Prefeito, na Secretaria de Estado e

Ambiente, junto com o INEA, um acordo, um convênio de cooperação técnica para 2020

elaboração do projeto de saneamento do município, onde o Estado, o INEA, e o Governo

Federal estão empenhados em resolver o problema do saneamento. Então isso aí já está

em andamento, o projeto para o saneamento básico do município, naturalmente deve

entrar a Petrobras aí como parceira nesse projeto, não só Guapimirim, mas como todo

restante do Estado. Lembrando aqui, só para ficar registrado, que dos 11 km, 11 km e 2025

pouco e dutos, existe aí mais ou menos, mais um pouquinho de 20%, que são dutos

novos que não vão seguir ali o que já existe, serão colocados dutos novos. Quando falou-

se de lixo e aterro sanitário, já existe também, nós já estamos há dois meses trabalhando

para elaborar o projeto para instalação do aterro sanitário, mesmo porque nós temos

prazo para isso, nós temos prazo do Ministério Público, nós temos vários outros prazos, e 2030

que até 2014 isso aí na vai mais existir, o lixão, se Deus quiser! E Guapimirim

considerado pulmão, não vai permitir isso aí. Então nós estamos trabalhando para a

construção, para a elaboração do aterro sanitário, que também contamos com a

participação da Petrobras, estamos aí planejando a construção aqui próximo da sede da

nossa APA Guapi/Guapi-açu, tenho certeza que vamos contar, e vamos receber o apoio 2035

da Petrobras, a Petrobras é dos brasileiros, é de todos nós.

Bom, eu só vou finalizar aqui, para não deixar o Manoel do Conselho de Segurança, falou

aqui sobre, teceu as críticas dele, e críticas quando são construtivas são bem vindas, mas

nós não podemos deixar passar aqui um detalhe, que quando se prega para se comprar

equipamento, nós temos que primeiro ver o custeio. Então já foi mais do que estudado 2040

isso aí, e não compensa comprar-se equipamento de tomógrafo, e ressonância magnética

pela demanda que existe no município, então ainda é compensador fazer-se fora, porque

se gasta 11 mil reais por mês indo fazer tomografia, e se tiver o equipamento gasta-se 35

mil de custeio mensal, usando ou na usando o equipamento. Lembrando também que o

lixo até 2004, o recolhimento do lixo era feito terceirizado, e desde de janeiro de 2005 ele 2045

é feito pelo próprio município. No mais quero agradecer a todos, agradecer aqui a

presença do pessoal da Petrobras, do INEA, do Vereador Marlon, e dar o me boa noite a

vocês, um bom retorno para casa. E nós estamos contando aí com o apoio total da

Petrobras. Obrigado.

2050

LUIZ HECKMAIER – Senhores, assim então nós consideramos, falou, alô. Ok! Antes de

encerrar então, vamos ouvir agora a palavra do Vereador Marlon Vivas Cabral.

MARLON VIVAS – Meu boa noite a todos, boa noite a todos que compõem a mesa.

Também não vou me estender muito já pelo horário avançado, mas gostaria de dizer o 2055

seguinte, muitas perguntas que aqui foram feitas, seriam perguntas minhas também, mas

já em 2008 eu tinha essa preocupação com a questão da qualificação profissional em

nosso município, e já em 2009 eu cedi espaço, eu estive na Secretaria de Estado de

Trabalho e Renda do nosso estado, e consegui trazer para o nosso município cursos de

capacitação, e cedi espaço, conquistei espaço, inclusive no bairro de Citrolândia, que por 2060

várias vezes aqui foi citado, para que nós pudéssemos estar aqui qualificando a nossa

população. Quando o Frank Matos fez a colocação de que essas pessoas ainda não

foram contempladas, quero parabenizá-lo pelas suas palavras, que de fato são

verdadeiras. Nossa população aqui, foi feito um cadastramento de todas essas pessoas

que foram qualificadas, inclusive do segmento que ali foram citados, armadores, 2065

pedreiros, pintores industriais. Pude participar ativamente desse processo, e hoje tenho

conhecimento de que nenhum deles ainda foram empregados pelo Comperj. Compreendo

também quando disseram que serão empregados no momento em que as obras

chegarem no nosso município, sendo que todos aqui hão de convir comigo que essa mão

de obra, ela será utilizada por um momento temporário, é uma mão de obra que será 2070

utilizada, e uma vez feito esse serviço, essas pessoas ficarão ociosas. E alguns estudos

mostram que para cada mão de obra, para cada serviço contratado, gera em torno de

uma expectativa para quatro. Então, certamente o nosso município atrairá muita gente,

uma quantidade substancial de pessoas em busca de trabalho. E que será feito com

essas pessoas, se hoje o que está sendo direcionado para o Município de Guapimirim, 2075

são qualificações profissionais apenas para, me perdoem a colocação, mas apenas para

sub-empregos? Eu gostaria de saber, e me perdoem não ter feito essa colocação naquele

momento dos questionamentos, mas gostaria de fazer a pergunta à Petrobras, se virão

para cá também, qualificação para soldadores, para inspetores de solda, inspetores de

dutos? Porque esses sim permanecerão trabalhando, os outros não, serão utilizados e 2080

depois não teremos mais como aproveitá-los, e temos ainda possibilidade dos mesmos

ficarem instalados aqui no nosso município ociosos, trazendo para cá talvez miséria,

violência e outras coisas mais que foram ditas. Gostaria que essa pergunta fosse

respondida.

2085

CARLOS TREVIA – Respondendo à pergunta, nesse ciclo agora a previsão são dessa

profissões que eu elenquei aqui. Especificamente soldadores, é um curso que requer uma

estrutura que hoje não existe aqui no município, mas as pessoas daqui podem fazer os

cursos nos outros municípios, não depende aí da Petrobras, as instituições que possuem

esses cursos não estão aqui presentes, os demais cursos sim. 2090

MARLON VIVAS – Gostaria que a Petrobras começasse a pensar nisso então, para que

nós não ficássemos apenas com a escória desses serviços que serão utilizados no

Comperj. E quanto à questão pública que foi dita aqui, gostaria de parabenizar também o

Sr. Manuel, gostaria de parabenizar toda a população Guapiense, que infelizmente tem 2095

uma minoria aqui, mas todos que estão aqui são pessoas que estão acrescentando.

Gostaria muito de parabenizar, gostaria que também convidassem aos demais que

estivessem aqui. Em relação ao que foi dito pelo Sr. Manuel, eu gostaria também Sr.

Manuel, de colocar à disposição o meu gabinete, como Vereador daquela Casa

Legislativa, para que fosse, juntamente aí em parceria, essa ajuda viesse de vossa 2100

pessoa, para que a gente pudesse estar criando esse Orçamento Participativo, para que

as coisa pudessem ser feitas com transparência, a qual o senhor colocou aqui. Então eu

coloco o meu gabinete à disposição, para que a gente possa estar entrando com esse

projeto. Tenho certeza que a Casa Legislativa de Guapimirim vai aprová-lo e será

sancionado pelo nosso Prefeito, será executado. E no mais, quero desejar uma boa noite. 2105

Ah, também quero deixar à disposição o espaço que eu utilizo para cursos de

capacitação, deixo à disposição da Petrobras. Hoje está sendo revitalizado o nosso

espaço, para que a gente possa estar ali formando profissionais, fica à disposição

também, e tenho certeza que outros espaços mais serão colocados à disposição aí, por

parte dessa Prefeitura e Poder Executivo do nosso município. No mais, desejo a todos 2110

uma boa noite.

LUIZ HECKMAIER – Bom, nesse momento então nós vamos, eu gostaria de agradecer a

presença de todos os senhores, que até agora estão aqui conosco, nessa noite que foi

bastante rica para todos nós, que pudemos conhecer o projeto, conhecer todas as 2115

demandas que esse empreendimento vai trazer para o Município. E também agradecer a

presença dos técnicos do INEA e da consultora, e os técnicos da Petrobras, que

estiveram participando desse evento, e que com certeza contribuiu muito para o

esclarecimento de todas as questões e os impactos ligados ao Município. Muito obrigado

a todos, tenham todos uma boa noite, e até a próxima oportunidade. Obrigado. 2120