Audiência PúblicaVILA OLÍMPICA DE PARNAÍBA/PI

AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS DE EDIFICAÇÕES

Brasília, 3 de dezembro de 2013

Histórico da Auditoria nas obras da Vila Olímpica de Parnaíba/PI

Principais achados do TCU

Requisitos preliminares à continuidade da obra

Histórico da Auditoria nas obras da Vila Olímpica de Parnaíba/PI

Principais achados do TCU

Requisitos preliminares à continuidade da obra

Vila Olímpica de Parnaíba/PIDescrição

• Instalações esportivas em dois terrenos contíguos de 98.000 m², compreendendo:

• Estádio Olímpico;• Ginásio;• Piscina Olímpica;• Piscina de saltos;• 2 quadras poliesportivas;• 4 quadras de tênis;• 2 quadras de vôlei de praia;• 8 quiosques;• Pista de cooper;• Arquibancadas;• Vestiários e sanitários;• Infraestrutura geral e

estacionamento.

Valor da obra

• Valor total do empreendimento: R$199.300.000,00;

• Estádio olímpico de 35.000 lugares – R$183.546.373,47;

• Ginásio de 5.000 espectadores – R$4.941.793,00;

• Piscina olímpica de 8 raias – R$ 745.161,00

• Piscina de saltos – R$850.726,00;

• 2 quadras poliesportivas – R$701.868,00;

• 4 quadras de tênis – R$ 906.077,00

• Infraestrutura geral e estacionamento – R$6.543.409,00.

Instrumentos de repasse

• Recursos do Ministério do Esporte;

• Caixa Econômica Federal – operadora dos repasses.

• Contratos de repasse:• 1. Contrato SIAFI 645528 –

Projeto básico do estádio – R$ 1.483.508,00;

• 2. Contrato SIAFI 743253 – Projeto e obras da Vila – R$ 16.250.000,00.

Vila Olímpica de Parnaíba/PIContratos

• A Fundação dos Esportes do Piauí (Fundespi) firmou quatro contratos:

• 1. Contrato 19/2010 – Projeto básico do estádio – R$ 1.483.508,00 – Contratada: Setepla Tecnometal Engenharia Ltda.;

• 2. Contrato 97/2011 – Projetos da vila – R$ 487.500,00 – Contratada: Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda.;

• 3. Contrato 25/2012 – Terraplanagem da Vila – R$ 805.506,67 – Contratada: Construtora Getel Ltda.;

• 4. Contrato 26/2012 – Cercas, quadras e arquibancadas da vila – R$ 2.705.975,17 – Contratada: Construtora Getel Ltda.

Situação dos contratos

• Ctr 19/2010 – 100% executado, 60% pago;

• Ctr 97/2011 – 30% executado proporcionalmente, 0% pago;

• Ctr 25/2012 – 100% executado, 0% pago;

• Ctr 26/2012 – 50% executado, 0% pago.

• Todos esses percentuais de execução são estimativos – não houve parecer da Caixa acerca da execução das obras.

Estágio de execução do empreendimento

• Apesar dos diferentes estágios de execução de cada um dos contratos, ainda não houve pagamentos relativos aos projetos e obras da Vila Olímpica;

• A ausência de pagamentos está ligada aos trâmites de análise e aprovação documental pela Caixa;

• A equipe da Caixa entendeu que as contratações realizadas pelo pregão, especialmente das obras, não poderiam ser reconhecidas e pagas no âmbito do contrato de repasse.

Vila Olímpica de Parnaíba/PI

Situação no momento da auditoria

• Em maio/2013 – momento da fiscalização in loco do TCU, as obras já estavam paralisadas em virtude da ausência de pagamentos;

Principais achados do TCU

Requisitos preliminares à continuidade da obra

Principais achados do TCU

Vila Olímpica de Parnaíba/PI

• Ausência de estudos de viabilidade técnica e socioeconômica;• Impropriedades na execução dos contratos de repasse;• Perda potencial dos serviços realizados;• Contrato com objeto amplo e não definido;• Fiscalização deficiente dos contratos a cargo da Fundespi.

Julgados do TCU – Vila de Parnaíba/PI

Acórdão 2.394/2013-TCU-Plenário

• Suspensão cautelar dos repasses e classificação da irregularidade de ausência de EVTE como IG-P;• Oitiva dos órgãos envolvidos e comunicação ao Congresso Nacional;• Determinação à Caixa no sentido de adotar providências para viabilizar a conclusão das obras já contratadas

e paralisadas;• Determinação à Caixa e ao Ministério do Esporte que avaliassem a pertinência da continuidade do

empreendimento;• Recomendação ao Ministério do Esporte visando o aprimoramento dos processos de seleção de

empreendimentos que contarão com recursos federais;• Realização de audiências dos responsáveis e oitivas das empresas contratadas.

Julgados do TCU – Vila de Parnaíba/PI

Acórdão 2.762/2013-TCU-Plenário

• Julgamento dos embargos de declaração interpostos pela Construtora Getel Ltda.;• Dilação de prazo para resposta das oitivas à Fundespi e ao Ministério do Esporte;• Esclarecimentos quantos à continuidade dos pagamentos por serviços já executados.

Principais achados do TCU

Requisitos preliminares à continuidade da obra

Requisitos preliminares à continuidade

Escopo da paralisação

• A paralisação da obra não atingiu a etapa da obra já contratada

Viabilidade

• Fundespi e Ministério do Esporte devem demonstrar a viabilidade do empreendimento, sobretudo:• Qual será o órgão/entidade responsável pela administração e operação do complexo;• Estimativa de custos de operação e manutenção;• Programação de atividades e eventos a serem realizados;• Estimativa de público e de renda para essas atividades e eventos;• Inserção dessas atividades no contexto do esporte local, regional e nacional.

Fotos da obra

Foto 1 – Imagem aérea obtida pelo Google Maps

Foto 2 – Imagem eletrônica da concepção inicial do complexo.

Fotos da obra

Foto 3 – Quadra poliesportiva Foto 4 – Quadra de tênis

Fotos da obra

Foto 5 – Erosões da terraplanagem Foto 6 – Quadra de vôlei de praia

OBRIGADO!