AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS ATÉ O 3º ... · Operações de Créditos-00 #DIV/0! ......
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE-
MT
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3º QUADRIMESTRE
2017
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
AUDIÊNCIA BASE LEGAL
Art.9º, § 4º - Lei Complementar nº
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal:-
-----------------------------------
“Até o final dos meses de Maio, Setembro e
fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e
avaliará o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre, em Audiência Pública na
comissão referida no § 1º do Art. 166 da
Constituição Federal ou equivalente nas
Casas Legislativas Estaduais e Municipais.”
A Lei Municipal nº. 1384, de 28 de março de 2007 Institui
no Município de Lucas do Rio Verde o sistema de controle
interno, nos termos do artigo 31 da constituição federal e dá
outras providências.
(....)
Art. 2° O Sistema de Controle Interno tem como objetivos
básicos assegurar a boa gestão dos recursos públicos, e apoiar o
controle externo na sua missão institucional de fiscalizar os atos
da administração relacionados à execução contábil, financeira,
operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de
receitas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE-MT
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário expõe as receitas e
despesas previstas, em confronto com as
realizadas. Instituído pela lei Federal 4.320/64,
Atualizado conforme DCASP – Demonstrações
Contábeis Aplicada ao Setor Publico,
discrimina por categorias e grupos de Receitas
e Despesas orçamentárias, comparando as
parcelas previstas e fixadas com as executadas.
RECEITA PÚBLICA
É todo e qualquer recolhimento feito aos
cofres públicos efetivado através de numerário ou
outros bens representativos de valores que o
governo tem o direito de arrecadar em virtude de
leis, contratos e títulos. (Kohama, 2003 – pág. 82).
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE-MT
É a soma dos Gastos realizados pela a
Administração Pública com vistas ao
atendimento das necessidades coletivas,
(econômicas e sociais), e ao cumprimento das
Responsabilidade Institucionais do Setor Publico.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO
VERDE-MT
DESPESA PÚBLICA
RECEITAS /2017
Arrecadação Consolidada até o 3º quadrimestre 2017 -Administração
Direta e Indireta:
Administração Direta
Prefeitura e Câmara Municipal
Administração Indireta
SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
PREVILUCAS- Instituto de Previdência Social dos Servidores de
Lucas do Rio Verde
Arrecadação Prefeitura até o 3º quadrimestre 2017
RECEITA VALOR PREVISTOVALOR
ARRECADADO
% da Arrecadação
sobre a previsão
Receita Tributária 56.464.000,00 57.553.759,55 101,93%
Receitas de Contribuições 2.900.000,00 3.127.476,63 107,84%
Receita Patrimonial 828.000,00 1.187.206,65 143,38%
Transferências Correntes 145.082.800,00 145.440.437,82 100,25%
Outras Receitas Correntes 4.277.000,00 4.487.903,69 104,93%
Alienação de Bens 1.798.000,00 3.548.215,65 197,34%
Operações de Créditos -00 #DIV/0!
Transferências de Capital 921.000,00 1.479.397,86 160,63%
TOTAL BRUTO não Consolid. 212.270.800,00 216.824.397,85 102,15%
(-) Contribuição para o FUNDEB -18.514.400,00 -17.282.486,19 93,35%
(-) Deduções Receita Corrente -9.550.000,00 -8.519.223,74 89,21%
(-) Deduções Outras Receita Corrente -60.000,00 -385.680,48 642,80%
Total Líquido não Consolidado 184.146.400,00 190.637.007,44 103,52%
Arrecadação Receita Consolidada 3º quadrimestre de 2017
RECEITA VALOR PREVISTO VALOR ARRECADADO% da Arrecadação
sobre a previsão
Receita Tributária 56.464.000,00 57.553.759,55 101,93%
Receitas de Contribuições 2.900.000,00 3.127.476,63 107,84%
Receita Patrimonial 828.000,00 1.187.206,65 143,38%
Transferências Correntes 145.082.800,00 145.440.437,82 100,25%
Outras Receitas Correntes 4.277.000,00 4.487.903,69 104,93%
Alienação de Bens 1.798.000,00 3.548.215,65 197,34%
Operações de Créditos -00 #DIV/0!
Transferências de Capital 921.000,00 1.479.397,86 160,63%
TOTAL BRUTO não Consolid. 212.270.800,00 216.824.397,85 102,15%
(-) Contribuição para o FUNDEB -18.514.400,00 -17.282.486,19 93,35%
(-) Deduções Receita Corrente -9.550.000,00 -8.519.223,74 89,21%
(-) Deduções Outras Receita
Corrente-60.000,00 -385.680,48 642,80%
Total Líquido não Consolidado 184.146.400,00 190.637.007,44 103,52%
SAAE 12.030.000,00 17.311.387,34 143,90%
PREVILUCAS 20.030.000,00 19.671.138,24 98,21%
TOTAL Consolidado 216.206.400,00 227.619.533,02 105,28%
Dentre as receitas arrecadadas que são classificadas
como Correntes e Transferências Correntes,
destacamos a receita própria, que representa
significativa parcela do total arrecadado pela
Administração Direta, em torno de 30,14 %,
conforme planilha a seguir. Esse resultado demonstra
que o Município vem fazendo seu papel na
arrecadação dos tributos de sua competência,
previstos e efetivamente arrecadados, (art.11, LRF).
RECEITAS PRÓPRIAS & OUTRAS
RECEITAS PRÓPRIAS & OUTRAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ O 3º QUADRIMESTRE 2017 RECEITAS %
RECEITAS PRÓPRIAS 57.451.442,30 30,14%
FPM 20.807.710,87 10,91%
RECEITA DO SUS- UNIÃO 8.697.254,90 4,56%
OUTRAS RECEITAS DA UNIÃO 8.498.006,15 4,46%
ICMS 41.783.512,74 21,92%
IPVA 7.129.298,65 3,74%
TRANSF. MULTIGOVER-FUNDEB 33.490.273,54 17,57%
RECEITA SUS -ESTADO 4.261.563,68 2,24%
OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 1.978.070,19 1,04%
TRANSF.INSTITUIÇOES PRIVADAS E PESSOAS 338.530,40 0,18%
TRANSF.CONVENIOS UNIAO ESTADOS -CORRENTE 1.173.730,51 0,62%
RECEITA CAPITAL-ALIENAÇAO DE BENS 3.548.215,65 1,86%
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL- CONVENIOS 1.479.397,86 0,78%
TOTAL 190.637.007,44 100,00%
RECEITA ARRECADADA & RECEITA PRÓPRIA – JANEIRO/DEZEMBRO -2017 ADMIN.DIRETA
TOTAL ARRECADADO R$ 190.637.007,44
RECEITA PRÓPRIA -DETALHAMENTO 3º QUADRIMESTRE EXERCÍCIO 2017
RECEITA PRÓPRIA- DETALHAMENTO ATÉ O 3º QUADRIMESTRE 2017
RECEITAVALOR BRUTO
ARRECADADO
DEDUÇÕES DO
VALOR ARRECADADO
LIQUIDO ARRECADADO
VALOR R$
IPTU 24.421.212,54 8.407.913,05 16.013.299,49
CONT.MELHORIAS 1.204,97 320,96 884,01
REC. PATRIMONIAL 1.187.206,65 1.187.206,65
CONT. ECONOMICAS 3.127.476,63 3.127.476,63
OUTRAS REC.CORRENTES 4.487.903,74 385.680,48 4.102.223,26
IRRF 6.979.811,80 6.979.811,80
ITBI 5.840.609,70 4.654,85 5.835.954,85
TAXAS 2.415.293,41 4.933,10 2.410.360,31
ISS 17.895.626,83 101.401,53 17.794.225,30
TOTAL 66.356.346,27 8.904.903,97 57.451.442,30
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
E
PREVILUCAS-INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE LUCAS DO RIO VERDE-MT
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
(+) PREVISÃO DE RECEITA 12.030.000,00
Previsão de Receita Orçamentária 12.030.000,00
(-) RECEITA ARRECADADA 17.311.387,34
Receita Orçamentária Arrecadada17.311.387,34
(=) RESULTADO DA ARRECADAÇÃO ORÇAMENTARIA143,90%
ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO SAAE 2017
ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO PREVILUCAS 2017
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
(+) PREVISÃO DE RECEITA (Lei nº 2.599/2016) 20.030.000,00
(-) RECEITA ARRECADADA Até 3º Quadrimestre 2017 19.671.138,24
(=) RESULTADO DA ARRECADAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (358.861,76)
ARRECADAÇÃO & PREVISÃO 98,21%
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA EXERCÍCIO 2017
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATÉ 3º quadrimestre - 2017DESPESA
EMPENHADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 70.465.497,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 56.347.994,13
SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E OBRAS 19.933.766,19
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 12.102.304,57
SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇAO E DESENVOLVIMENTO 7.518.490,34
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 5.131.135,92
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER 3.932.569,96
GABINETE DO PREFEITO 3.123.091,70
SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRANSITO 1.574.607,44
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.254.774,48
SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 881.939,94
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 801.931,86
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CIDADE 428.392,70
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 118.526,68
TOTAL 183.615.023,66
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADA - PREFEITURA,
CÂMARA, SAAE E PREVILUCAS ATÉ O 3º QUAD. 2017
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATÉ 3º quadrimestre - 2017DESPESA
EMPENHADA
DESPESA
LIQUIDADADESP. PAGA RPP RPNP
CAMARA MUNICIPAL 3.177.045,28 3.177.045,28 3.177.045,28 ,00 ,00
GABINETE DO PREFEITO 3.123.091,70 3.120.003,92 3.078.453,66 41.550,26 3.087,78
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 12.102.304,57 11.663.596,30 11.602.144,06 61.452,24 438.708,27
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.254.774,48 1.246.880,53 1.077.063,53 169.817,00 7.893,95
SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E OBRAS 19.933.766,19 19.473.614,65 19.321.115,51 152.499,14 460.151,54
SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇAO E
DESENVOLVIMENTO7.518.490,34 7.384.107,95 7.299.790,87 84.317,08 134.382,39
SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 881.939,94 872.177,58 852.143,10 20.034,48 9.762,36
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 56.347.994,13 55.525.651,29 55.190.026,84 335.624,45 822.342,84
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 5.131.135,92 4.954.823,04 4.905.417,24 49.405,80 176.312,88
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 70.465.497,75 69.944.857,38 65.220.386,64 4.724.470,74 520.640,37
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER 3.932.569,96 3.863.644,75 3.816.497,47 47.147,28 68.925,21
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CIDADE 428.392,70 401.216,55 387.086,86 14.129,69 27.176,15
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 118.526,68 117.057,95 112.599,71 4.458,24 1.468,73
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 801.931,86 786.141,73 785.617,73 524,00 15.790,13
SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRANSITO 1.574.607,44 1.569.970,30 1.533.033,03 36.937,27 4.637,14
SAAE 16.678.552,15 15.587.665,52 15.464.971,35 122.694,17 1.090.886,63
PREVILUCAS 7.789.799,62 7.739.749,62 7.697.172,82 42.576,80 50.050,00
TOTAL 211.260.420,71 207.428.204,34 201.520.565,70 5.907.638,64 3.832.216,37
DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA, PAGA , RPP e RPNP
EXERCÍCIO 2017 –CONSOLIDADA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA ATÉ 3º
quadrimestre - 2017
DESPESA
EMPENHADA
DESPESA
LIQUIDADADESP. PAGA RPP RPNP
CAMARA MUNICIPAL 3.177.045,28 3.177.045,28 3.177.045,28 ,00 ,00
SAAE 16.678.552,15 15.587.665,52 15.464.971,35 122.694,17 1.090.886,63
PREVILUCAS 7.789.799,62 7.739.749,62 7.697.172,82 42.576,80 50.050,00
PREFEITURA 183.615.023,66 180.923.743,92 175.181.376,25 5.742.367,67 2.691.279,74
TOTAL
CONSOLIDADOS 211.260.420,71 207.428.204,34 201.520.565,70 5.907.638,64 3.832.216,37
COMPORTAMENTO DA DESPESA-PREFEITURA
Período: ATÉ O 3º QUADRIMESTRE 2017
DESPESA EMPENHADA POR NATUREZA E CATEGORIA ECONÔMICA R$ 183.615.023,66
Despesas Correntes:
Pessoal e Encargos ...................R$ 98.471.669,03
Juros/Encargos da Dívida.........R$ 0,00
Custeio ............................ ........R$ 74.201.144,37
Total Despesas Correntes......R$ 172.672.813,40
Despesa de Capital:
Investimentos/inversões...............R$ 6.134.913,26
Amortização Dívida ....................R$ 4.807.297,00
Total Despesa de Capital .........R$ 10.942.210,26
Despesa manutenção
94,04%
Despesas com
investimentos/amortização
5,96%
RECEITA/DESPESA (POR ÓRGÃO) 3º QUADRIMESTRE DE 2017
RECEITA & DESPESAS EMPENHADAS POR ÓRGÃO
PREFEITURA
Receita ................................R$ 190.637.007,44
Despesa Empenhada............R$ 183.615.023,66
Superavit Orçamentário ......R$ 7.021.983,78
PREVIDÊNCIA
Receita ..........................R$ 19.671.138,24
Despesa Empenhada......R$ 7.789.799,62
Superávit Orçamentário.R$ 11.881.338,62
CÂMARA MUNICIPAL
Receita (Transf. Duodécimo)........R$ 3.925.500,00
Despesa Empenhada......................R$ 3.177.045,28
Saldo Financeiro (Transf. Pref.)...R$ 748.454,72
SAAE
Receita .........R$ 17.311.387,34
Despesa Emp....R$ 16.678.552,15
Superávit Orçam..R$ 632.835,19
DESPESAS CONSTITUCIONAIS COM SAÚDE
Todo o gasto do Município em ações e serviços públicos
de saúde, financiado com recursos próprios, apurados
para fins de verificação do cumprimento do limite
mínimo constitucionalmente estabelecido (art. 77
Constituição Federal).
O percentual mínimo a ser aplicado é de 15% do total
da receita de impostos e transferências constitucionais
e legais.
PLANILHA DE CALCULO PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS
CONSTITUCIONAIS NO QUE SE REFERE A APLICAÇÃO MÍNIMA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Receita de Impostos (incluídas as Transferências de Impostos) JAN/DEZ 2017
1.1.12.00.00.00 – IPTU 24.421.212,54
9.1.12.00.00.00 - (-) RENUNCIA IPTU -8.407.913,05
1.1.12.04.00.00 - IRRF 6.979.811,80
1.1.12.08.00.00 - ITBI 5.840.609,70
DEDUÇOES ITBI -4.654,85
1.1.13.00.00.00 – ISSQN 17.895.626,83
9.1.13.00.00.00 - (-) RENUNCIA ISSQN -101.401,53
1.7.21.01.02.00 – FPM 24.257.374,31
1.7.21.01.05.00 – ITR 2.805.759,05
1.7.21.36.01.00 – COTA PARTE ICMS EXPORTAÇÃO L.C. Nº 87/96 217.344,72
1.7.22.01.01.00 – ICMS 52.229.390,61
1.7.22.01.02.00 - IPVA 8.911.622,94
1.7.22.01.04.00 – IPI - EXPORTAÇÃO 361.522,35
1.9.13.11.00.00 + 1.9.13.13.00.00 – MULTAS E JUROS DE IMPOSTOS 883.575,91
1.9.31.11.00.00 + 1.9.31.13.00.00 – RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 1.846.024,54
9.9.31.11.00.00 + 9.9.31.13.00.00 - (-) DEDUÇÕES DIVIDA ATIVA IPTU E ISSQN e outras -85.555,56
Total da Receita com Impostos 138.050.350,31
APLICADO EM SAÚDE até o 3º QUADRIMESTRE DE 2017
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS PARA FINS DE
CÁLCULO R$ 138.050.350,31
DESPESAS TOTAL EM SAÚDE (jan/dez)....................................R$ 54.429.680,55
REPASSE UNIÃO, ESTAD (jan/dez )……...................................R$ (12.879.581,66)
APLICAÇÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS.....................R$ 41.550.098,89
APLICAÇÃO CONSTITUCIONAL EM SAÚDE
LIMITE MÍNIMO A APLICAR (15%) : ............. R$ 20.707.552,55
APLICAÇÃO (Desp. Liquidada) e RP...................R$ 41.550.098,89
30,10%
APLICADO EM EDUCAÇÃO até o 3º QUADRIMESTRE DE 2017
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS PARA FINS DE CÁLCULO
JAN/DEZEMBRO R$ 138.050.350,31
DESPESAS TOTAL EM EDUCAÇÃO (jan/dezembro ).......R$ 64.114.264,00
DEDUÇÕES FUNDEB, OUTRAS FONTES (jan/agosto).....R$ (18.146.239,69)
APLICAÇÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS............R$ 45.968.024,31
Outros R$ 2.412.462,47
FUNDEB R$ 15.733.777,22
APLICAÇÃO CONSTITUCIONAL NO ENSINO
LIMITE MÍNIMO (25%) : ..................................R$ 34.512.587,58
Realizada (Despesa Liquidada):.......................R$ 45.968.024,31
33,30%
APLICAÇÃO DO FUNDEB ate o 3º QUADRIMESTRE DE 2017
RECEITA DO FUNDEB JAN/2017 DEZ/2017 - R$ 33.490.273,54
DEMONSTRATIVO RESUMIDO
DESCRIÇÃO VALOR R$
Receita do FUNDEB (retorno) 33.490.273,54
Dedução(Contribuição do Município) (17.282.486,19)
Ganhos no FUNDEB 16.207.787,35
APLICAÇÃO VALORIZAÇÃO MAGISTÉRIO
RECEITA FUNDEB.........................................R$ 33.490.273,54
LIMITE MÍNIMO (60%) : ..............................R$ 20.094.164,12
Realizada (Despesa Liquidada):.......................R$ 32.558.619,37
97,22%
RECEITAS TOTAL
RECEITA TRIBUTARIA (1.1.) 57.553.759,55
RECEITA TRIBUTARIA SAAE 2.239.932,45
REC.CONTRIB. ECONOMICA -PREF. (1.2.) 3.127.476,63
REC. CONTRIBUIÇOES -PREVILUCAS 248.321,80
REC. PATRIMONIAL- PREFEITURA (1.3.) 1.187.206,65
REC.PATRIMONIAL- PREVILUCAS 2.638.026,12
REC. PATRIMONIAL- SAAE 134.283,17
RECEITAS SERVIÇOS -SAAE 14.521.032,50
TRANSF. CORRENTES (1.7.) 145.440.437,82
OUTRAS REC. CORRENTES-PREFEIT (1.9.) 4.487.896,00
OUTRAS REC. CORRENTES- SAAE 375.679,22
OUTRAS REC. CORRENTES -PREVILUCAS 157.482,24
DEDUÇOES
SERVIDOR (9.790.517,41)
FUNDEB (9.5) (17.282.486,19)
Dedução da Receita Tributaria (8.519.223,74)
Outras Deduções da Receita Corrente (385.680,48)
Comp. Financeira entre RG e RPPS (99.014,61)
TOTAL 196.034.611,72
DESPESAS COM PESSOAL
PREFEITURA 91.740.179,03
SAAE 3.664.867,00
PREVILUCAS 399.386,36
TOTAL DESPESA 95.804.432,39
LIMITE COM DESPESA DE PESSOAL 48,87%
RESUMO ATE O 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCO DE 2017
METAS FISCAIS % REALIZADA % LEGISLAÇÃO
DESPESAS COM SAÚDE 30,10 Mínimo CF: 15%
DESPESAS COM ENSINO 33,30 Mínimo CF: 25%
DESPESAS COM PROFESSORES
MAGISTÉRIO (FUNDEB)97,22 Mínimo CF: 60%
DESPESAS COM PESSOAL (EXECUTIVO) 48,87 Limite LRF: 54%
Obs. Limite Prudencial Despesas com Pessoal é de 51,30%