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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

AUDIÊNCIA PÚBLICA

3º QUADRIMESTRE 201328/02/2014

Secretaria Municipal da Fazenda Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto


FUNDAMENTO LEGAL

O artigo 9º, parágrafo 4° da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal) diz:

“Até o final do mês de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada

quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e

Municipais.”


Todos os valores a seguir apresentados referentes ao CONSOLIDADOestarão evidenciando os seguintes órgãos:

• Prefeitura• Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto – DAERP• Fundação de Educação para o Trabalho – FUNDET• Fundação Instituto do Livro• Fundação Dom Pedro II• Fundação Instituto Pólo Avançado de Saúde – FIPASE• Fundação de Formação Tecnológica de Rib. Preto – FORTEC• Guarda Civil Municipal• Instituto de Previdência dos Municipiários – IPM• Serviços de Assistência à Saúde dos Municipiários – SASSOM


RECEITA ARRECADADA - ADMINISTRAÇÃO DIRETADescrição 1º 2º 3º Total %

ICMS 131.632.546,99 140.826.471,79 146.508.720,11 418.967.738,89 28,55

ISSQN 59.077.929,08 65.410.323,83 71.525.653,81 196.013.906,72 13,36

IPTU 101.364.142,62 44.335.621,24 49.891.101,89 195.590.865,75 13,33

IPVA 97.661.625,92 21.162.273,13 18.347.901,73 137.171.800,78 9,35

SUS 34.606.565,28 36.397.159,02 36.980.648,58 107.984.372,88 7,36

Outras Receitas Correntes 11.877.775,84 55.530.423,92 12.085.128,38 79.493.328,14 5,42

ITBI 22.075.396,93 27.164.639,42 28.009.119,38 77.249.155,73 5,26

IRRF 23.034.405,46 25.138.729,85 28.240.013,31 76.413.148,62 5,21

Outras Transf. Correntes 9.503.127,60 24.398.396,13 23.601.325,96 57.502.849,69 3,92

FPM 16.911.478,27 16.388.118,03 18.046.341,90 51.345.938,20 3,50

Divida Ativa 5.894.366,33 8.167.993,85 7.322.622,04 21.384.982,22 1,46

Receitas de Capital 7.137.934,28 4.083.766,49 9.754.656,31 20.976.357,08 1,43

Receitas Patrimoniais 5.826.416,28 3.485.831,52 2.567.254,16 11.879.501,96 0,81

TAXAS 6.651.036,68 2.407.884,57 2.624.021,81 11.682.943,06 0,80

IPI + ITR 1.036.933,02 1.046.394,19 1.920.872,49 4.004.199,70 0,27

TOTAL GERAL 534.291.680,58 475.944.026,98 457.425.381,86 1.467.661.089,42 100,00


COMPARATIVO DA RECEITA - ANUALR U B R I C A S ACUMULADO 2012

- R$ACUMULADO 2013

- R$ DIFERENÇA %

I.P.T.U. 127.963.078,45 195.590.865,75 67.627.787,30 52,85

I.R.R.F. 58.176.997,12 76.413.148,62 18.236.151,50 31,35

I.T.B.I. 58.849.904,36 77.249.155,73 18.399.251,37 31,26

I.S.S.Q.N. 176.184.413,69 196.013.906,72 19.829.493,03 11,25

TAXAS 11.576.054,05 11.682.943,06 106.889,01 0,92

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 37.817,46 101.746,08 63.928,62 169,05

REC. DE CONTRIBUIÇÕES 19.615.911,13 16.599.126,61 -3.016.784,52 -15,38

RECEITA PATRIMONIAL 5.783.253,66 11.879.501,96 6.096.248,30 105,41

RECEITAS DE SERVIÇOS 2.028.874,21 917.358,24 -1.111.515,97 -54,78

F.P.M. 46.522.384,04 51.345.938,20 4.823.554,16 10,37

I.P.I. 2.864.061,42 3.054.185,78 190.124,36 6,64

SUS 95.523.275,37 107.984.372,88 12.461.097,51 13,05

I.C.M.S. 363.578.636,47 418.967.738,89 55.389.102,42 15,23


COMPARATIVO DA RECEITA - ANUAL

R U B R I C A S ACUMULADO 2012 - R$

ACUMULADO 2013 - R$ DIFERENÇA %

I.P.V.A. 129.344.631,14 137.171.800,78 7.827.169,64 6,05

OUTRAS TRANSF. CORRENTES 48.049.084,69 58.452.863,61 10.403.778,92 21,65

DÍVIDA ATIVA 35.364.861,37 21.384.982,22 -13.979.879,15 -39,53

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 35.425.733,19 14.544.870,45 -20.880.862,74 -58,94

OPERAÇÃO DE CREDITO 7.804.957,90 0,00 -7.804.957,90 -100,00

ALIENAÇÃO DE BENS 15.273.687,84 11.303.379,59 -3.970.308,25 -25,99

TRANSF. CAPITAL 22.997.614,57 9.672.977,49 -13.324.637,08 -57,94

RESTIT. INTRA ORÇ. - 47.330.226,76 47.330.226,76 100,00

TOTAL ORÇAMENTARIO E INTRA 1.262.965.232,13 1.467.661.089,42 204.695.857,29 16,21

RECEB. TRANSF. FINANC. 8.821.664,07 9.022.893,12 201.229,05 100,00

TOTAL EXTRAORÇAMENTARIA 8.821.664,07 9.022.893,12 201.229,05 100,00

TOTAL GERAL 1.271.786.896,20 1.476.683.982,54 204.897.086,34 16,11


COMPARATIVO DA DESPESA PAGA - ANUALDESPESAS

ORÇAMETÁRIAS DEZEMBRO 2012 DEZEMBRO 2013 DIFERENÇA %

Judiciária 8.538.231,90 9.473.767,04 935.535,14 10,96

Administração 131.789.447,24 156.737.408,26 24.947.961,02 18,93

Defesa Nacional 574.444,66 653.521,27 79.076,61 13,77

Segurança Pública 885.913,36 739.199,61 -

146.713,75 -

16,56

Assistência Social 40.119.630,55 42.124.452,90 2.004.822,35 5,00

Saúde 348.578.478,00 392.522.730,60 43.944.252,60 12,61

Educação 293.203.483,14 358.106.577,96 64.903.094,82 22,14


COMPARATIVO DA DESPESA PAGA - ANUALDESPESAS

ORÇAMETÁRIAS DEZEMBRO 2012 DEZEMBRO 2013 DIFERENÇA %

Cultura 10.476.035,16 12.587.068,59 2.111.033,43 20,15

Urbanismo 83.584.379,98 76.129.786,32 -7.454.593,66

-8,92

Gestão Ambiental 5.771.479,64 6.610.553,93 839.074,29 14,54

Comércio e Serviços 2.588.057,43 395.978,19 -2.192.079,24

-84,70

Desporto e Lazer 7.997.256,28 8.281.596,81 284.340,53 3,56

Encargos Especiais 128.369.101,36 200.839.190,81 72.470.089,45 56,45

TOTAL 1.062.475.938,70 1.265.201.832,29 202.725.893,59 19,08


APLICAÇÃO NA SAÚDE3º QUADRIMESTRE

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 1.180.945.729

APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA - 15% 177.141.859

DESPESA COM AÇÕES DE SAÚDE LIQUIDADO % DESPESAS TOTAIS EM AÇÕES DE SAÚDE 305.136.397 25,84APLICAÇÃO SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS 305.136.397


APLICAÇÃO NA SAÚDE - 3º QUADRIMESTE DE 2013

15,00 %

25,84 %

MINÍMO OBRIGATÓRIO LIQUIDADO

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