audiencia publica 18022013 vfinal -...

Nome da Apresentação

Audiência Pública Fev/2013

NBome

Audiência Pública ‐ Fev/2013

NBome

Claudia RabelloSuperintendência de Promoção de Licitações

Roteiro

Base legal

Escopo

Cronograma

b l ãHabilitação

Edital e Contrato de ConcessãoEdital e Contrato de Concessão

Balanço da Consulta PúblicaBalanço da Consulta Pública

Base legalg

Constituição Federal art 177:Constituição Federal, art. 177:• A atividade de pesquisa e lavra das jazidas é monopólio da União• A União poderá permitir a concessão das atividades de E&Pp p

Lei nº 9.478/97, art. 2º e art. 7º:d lh l d lí é ( )• Criado o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)

• Instituída a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves (ANP)

Lei nº 9.478/97, art. 8º:A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e afiscalização, cabendo‐lhe:• Elaborar os editais;• Promover as licitações; e• Promover as licitações; e• Celebrar os contratos e fiscalizar a sua execução.

Base legalg

R l ã CNPE º 03/2012 bli d DOU 11/01/2013Resolução CNPE nº 03/2012, publicada no DOU em 11/01/2013

A 1º A i A ê i N i l dArt. 1º Autorizar a Agência Nacional doPetróleo, Gás Natural e BiocombustíveisANP a realizar a Décima Primeira‐ ANP a realizar a Décima Primeira

Rodada de Licitações de blocos paraexploração e produção de petróleo eexploração e produção de petróleo egás natural.

Base legal

R l ã CNPE º 03/2012 bli d DOU 11/01/2013

g

Resolução CNPE nº 03/2012, publicada no DOU em 11/01/2013

Art. 2º Serão mantidas nessa novarodada as regras de Conteúdo Local derodada as regras de Conteúdo Local deBens e Serviços adotadas pela ANP naDécima Rodada de Licitações deblocos exploratórios.

Objetivosj

• Ampliar as reservas brasileiras e o conhecimento das baciassedimentares;

• Descentralizar o investimento exploratório no país;

A t ti i ã d d édi• Aumentar a participação de empresas de pequeno e médioporte;

l d d• Fixar empresas nacionais e estrangeiras no Brasil, dandocontinuidade à demanda por bens e serviços locais, à geraçãode empregos e à distribuição de renda;de empregos e à distribuição de renda;

• Novas Fronteiras Exploratórias e Bacias Maduras em 11t d d f d ãestados da federação.

Escopop

Objeto aprovado pela Resolução CNPE jan/2013Objeto aprovado pela

Resolução CNPE jan/2013Áreas pendentes de aprovação do CNPEÁreas pendentes de aprovação do CNPEResolução CNPE jan/2013Resolução CNPE jan/2013

172 blocos172 blocos

aprovação do CNPEaprovação do CNPE

117 blocos117 blocos172 blocos172 blocos

17 setores17 setores

117 blocos117 blocos

6 setores6 setores17 setores17 setores

9 bacias sedimentares9 bacias sedimentares

6 setores6 setores

4 bacias sedimentares 4 bacias sedimentares 9 bacias sedimentares9 bacias sedimentares

≅ 121,2 mil km² de ≅ 121,2 mil km² de

(2 bacias novas)(2 bacias novas)

≅ 34,6 mil km² de área ≅ 34,6 mil km² de área área em ofertaárea em oferta em ofertaem oferta

Blocos A t i d P tAutorizados + Propostos

289Blocos

23 Setores

11 bacias

sedimentares

≅ 155,8 mil k ²km²

área em oferta

Foz do Amazonas

Setores Blocos Grid (km²)

SFZA‐AP1 9 767

SFZA‐AP2 6 767 a 3069

SFZA‐AR1 56 191

SFZA‐AR2 26 767

Bônus mínimo: Menor: R$ 770.210,87Maior: R$ 13 590 798 02

Operador na bacia:

Maior: R$ 13.590.798,02

Petrobras

Pará‐Maranhão

Setor Blocos Grid (km²)

SPAMA AP1 5 769SPAMA‐AP1 5 769

SPAMA‐AP2 1 769

Bônus mínimo: Menor: R$ 4 886 986 52Menor: R$ 4.886.986,52Maior: R$ 5.717.428,21

Operadores na bacia: OGXPetrobrasPetrobras

Barreirinhas


SBAR‐AP1 6 769

SBAR‐AP2 8 769

SBAR‐AR2 12 192

Bô í iBônus mínimo: Menor: R$ 587.978,98Maior: R$ 7.941.098,66

Operador na bacia: PetrobrasPetrobras

Ceará


SCE‐AP3 11 768

Bônus mínimo: Menor: R$ 4.569.952,77Maior: R$ 8.346.537,15

Operador na bacia: Petrobras

Potiguar (mar)g ( )

Setores Blocos Grid (km²)( )

SPOT‐AP1 10 767

Bônus mínimo: Menor: R$ 1.869.241,50Menor: R$ 1.869.241,50Maior: R$ 4.523.564,43

Operador na bacia:Petrobras

Pernambuco‐Paraíba


SPEPB‐AP2 5 764

SPEPB‐AP3 5 761

Bônus mínimo: Menor: R$ 128.802,42Maior: R$ 2.122.243,34

Operador na bacia:Petrobras

Espírito Santo (mar)p ( )


SES‐AP2 6 721

Bônus mínimo: Menor: R$ 4.636.887,20Maior: R$ 8.075.123,28

Operadores na bacia:Perenco

,

Petrobras Repsol Sinopec

Parnaíba


SPN‐N 6 3069

SPN‐O 1 3049

SPN‐SE 13 3053

Bônus mínimo: Menor: R$ 1.012.496,96

Operadores na bacia:

Menor: R$ 1.012.496,96Maior: R$ 1.767.233,56

Operadores na bacia:BPOGXPetrobrasPetrobras

Tucano


STUC‐S 36 188

Bônus mínimo: Menor: R$ 44.139,93Maior: R$ 240 602 73


Maior: R$ 240.602,73

Operadores na bacia:OrtengPetrobras

Potiguar (terra)


g ( )

Setores Blocos Grid (km )

SPOT‐T3 3 31

SPOT T5 17 31SPOT‐T5 17 31

Bônus mínimo: M R$ 81 838 19Menor: R$ 81.838,19Maior: R$ 245.514,56

Operadores na bacia:Operadores na bacia:

Allpetro

Arclima EngenhariaPetrogal

Petrosynergyg

Central Resources

Genesis 2000

Petrosynergy

Proen

S l St fi hPartex

Petrobras

Sonangol Starfish

UTC Engenharia

Sergipe‐Alagoasg p g

S l G id (k ²)Setores Blocos Grid (km²)

SSEAL‐T1 25 31

Bônus mínimo: Menor: R$ 25.089,20

$Maior: R$ 51.599,73


Alvopetro

IntegralRAL Engenharia

Severo VillaresNord

Petrobras

P t l

Silver Marlin

Sonangol StarfishPetrogal

Petrosynergy

Sonangol Starfish

UP Petróleo

Recôncavo

Setores Blocos Grid (km²)Setores Blocos Grid (km²)

SREC‐T1 16 31

Bônus mínimo: Menor: R$ 69.502,53Maior: R$ 130 938 90


Maior: R$ 130.938,90

AlvopetroBrazAltaCowan

PetrosynergyQueiroz GalvãoRecôncavo E&P

EgesaGran TierraImetame

Santana E&PSilver MarlinSonangol StarfishImetame

PetrobrasSonangol StarfishW. Petróleo

Espírito Santo (terra)p


SES‐T6 6 30

Bônus mínimo: Menor: R$ 163 676 37


Menor: R$ 163.676,37Maior: R$ 201.904,00

Operadores na bacia:Central ResourcesCheimCCowanPetrobrasPetrosynergyVipetro

Cronogramag

Pacote de Dados

04/02 Audiência Pública 11/03

22/0224/01

Pré‐edital e minuta do Contrato de Concessão

25/01

Pacote de Dados

Início dos RoadShows internacionais

Término da Consulta Pública

19/02 Edital e Contrato de Concessão

Workshop de Qualificação de

EmpresasEntrega das

documentações e pagamento das Taxas

Início Consulta Pública

Constituição da CEL

26/02

pagamento das Taxas de Participação

14 e 15/05

18/03Seminário

Jurídico‐Fiscal

Prazo final para apresentação das Garantias de Oferta26/03

Agosto/201310/04

Início dos Fóruns Regionais

Apresentação das ofertas e

divulgação dos

Seminário Técnico‐Ambiental

19/03 26/04Prazo final para entrega dos

documentos e pagamento das Taxas

Assinatura dos Contratos de C ã

Fim do período de Habilitação

02/04

vencedoresde Participação Concessão

Habilitaçãoç

• Manifestação de interesse;

• Pagamento da taxa de participação; e

• Processo de qualificação de empresas• Processo de qualificação de empresas.

Habilitaçãoç

Manifestação de interesse:

• Declaração de conformidade;

• Carta de apresentação da manifestação de interesse;

• Atos constitutivos;

P ã ã d t t d i d• Procuração para nomeação do representante credenciado; e

• Termo de confidencialidade• Termo de confidencialidade.

Habilitaçãoç

Pagamento da Taxa de Participação = Pacote de Dados

• Pacote de dados em mídias (CD, DVD, etc) disponível no Bancode Dados de Exploração e Produção (BDEP);p ç ç ( );

• Acesso preferencial pelo site: www.brasil‐rounds.gov.br.

D d té i í i i t i t t iDados técnicos: poços, sísmica, gravimetria, magnetometria e geoquímica, sumários geológicos, pareceres ambientais e demais informações sobre as bacias e os setorese demais informações sobre as bacias e os setores.

Habilitaçãoç

Qualificação de empresas:

•Qualificação técnica;

•Qualificação econômico‐financeira;

•Qualificação jurídica; eç j ;

•Comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.Comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Qualificaçãodde empresas

Operador COperador C

Terra

Operador BOperador B

Águas rasas

Operador AOperador A

Águas C ó i

Não operadorNão operador

Terra Águas rasasg

profundasConsórcio


Qualificação técnica:

• Experiência operacional em atividades de exploração eprodução de petróleo e gás natural em diversos tipos de

bi t di õambientes e condições;

• Volume de produção nos últimos 5 anos;• Volume de produção nos últimos 5 anos;

• Investimentos realizados em exploração também nos últimos 5p çanos; e

• Aspectos relacionados à SMS.


Qualificação econômico‐financeira:

• Demonstrações financeiras;ç ;

• Parecer de auditor independente (quando aplicável);

• Declarações de obrigações relevantes e planejamentoestratégico; eestratégico; e

• Patrimônio Líquido.


Qualificação econômico‐financeira:

Qualificação PLMç

Operador A R$ 107.000.000,00

Operador B R$ 59.000.000,00

Operador C R$ 3.800.000,00p $ ,

Não operador R$ 1.900.000,00

PLM ‐ Apresentação de ofertas em consórcio

Patrimônio Líquido Mínimo para apresentação de oferta em

de ofertas em consórcio

Patrimônio Líquido Mínimo para apresentação de oferta, emConsórcio, na condição de não operador:

Ambiente operacional Patrimônio Liquido Mínimo

Águas ultraprofundas R$ 53.500.000,00

Águas rasas R$ 29.500.000,00

Áreas terrestres R$ 1 900 000 00Áreas terrestres R$ 1.900.000,00

ATENÇÃO EMPRESAS QUALIFICADAS COMO NÃO‐OPERADOR E OPERADOR C


Qualificação jurídica:

• Declaração de pendência legal ou judicial relevante;

• Termo de compromisso de adequação do objeto social;

• Termo de compromisso de constituição de sociedadeempresária segundo as leis brasileiras ou indicação def l d b lafiliada brasileira; e

• Organograma cadeia de controle do grupo societárioOrganograma cadeia de controle do grupo societário.


Regularidade fiscal e trabalhista:

• Prova de inscrição no CNPJ;

• Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito deNegativa relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Certidão de Regularidade do FGTS;

C idã d C ib i ã P id iá i d T i (RFB/INSS)• Certidão de Contribuição Previdenciária e de Terceiros (RFB/INSS); e

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com efeito degNegativa.

Pré‐edital

Qualificação de empresas novos requisitos:Qualificação de empresas – novos requisitos:

• Montante de investimentos em atividades exploratórias;• Montante de investimentos em atividades exploratórias;

• Operações de exploração e produção em áreas ambientalmentesensíveis;

• Experiência em atividades offshore para qualificação como• Experiência em atividades offshore para qualificação comooperador A;

• Aumento dos valores de Patrimônio Líquido;

C l ã d PLM i id d t f t• Correlação do PLM exigido da empresa que apresenta oferta emconsórcio com o tipo de ambiente do bloco.

Apresentação d f tde ofertas

Garantias de oferta: carta de crédito ou seguro garantia

Bônus de Bônus de

Garantias de oferta: carta de crédito ou seguro garantia.

assinatura

40%

assinatura

40%

OfertaOfertaPEM

40%

PEM

40% Fase de Fase de

Conteúdo localConteúdo local

exploração

5%

exploração

5%

20%20% Etapa de desenvolvimento

15%

Etapa de desenvolvimento

15%15%15%

Conteúdo Local

Localização do blocoFase de exploração

Etapa de desenvolvimento

Localização do blocoMínimo (%)

Máximo (%)

Mínimo (%)

Máximo (%)

Águas Profundas 37 55 55 65Águas Profundas 37 55 55 65

Águas Rasas (100 m ‐ 400 m) 37 55 55 65Águas Rasas (100 m 400 m) 37 55 55 65

Águas Rasas (100 m) 51 60 63 70

Terra 70 80 77 85

Contrato de C ãConcessão

Execução das operações

Planos eDuração, direitose obrigações das

fases de

Planos e Programas Individualização

da produçãoexploração e produção

Cessão

Principais ptemas do

Contrato de Concessão

Objeto Descumprimento e penalidades

Contrato de C ãConcessão

Participações t i

Participações t i

Royalties, Participação Especial, Taxa de

R t ã d Á

Royalties, Participação Especial, Taxa de

R t ã d Ágovernamentaisgovernamentais Retenção de Área e Bônus de AssinaturaRetenção de Área e Bônus de Assinatura

Desenvolvimento nacional

Desenvolvimento nacional

Pesquisa & Desenvolvimento

Pesquisa & Desenvolvimento

1% da receita bruta dos campos de produção extraordinária (PE)

1% da receita bruta dos campos de produção extraordinária (PE)extraordinária (PE)extraordinária (PE)

Conteúdo LocalConteúdo Local Contratação de bens e serviços no país

Contratação de bens e serviços no país

Contrato de ConcessãoConcessão

C t í ti d C t t d C ãCaracterísticas do Contrato de Concessão:

• Duas fases: exploração (2 períodos) e produção (27 anos);

• Consórcios são permitidos;

• Todos os custos e riscos são de responsabilidade exclusiva do concessionário;

• A propriedade do petróleo e do gás natural produzidos será conferida aoconcessionário no ponto de medição;

É• É responsabilidade exclusiva do concessionário obter todas as licenças,autorizações, permissões e direitos exigidos nos termos da lei;

• Dados e informações devem ser entregues pelo concessionário à ANP;• Dados e informações devem ser entregues pelo concessionário à ANP;

• As fiscalizações do conteúdo local serão ao final da fase de exploração e daetapa de desenvolvimento;etapa de desenvolvimento;

• Início da produção no máximo 5 anos após Declaração de Comercialidade.

Consulta Pública

Consulta Pública

15%

85%

é d l d dPré‐edital Minuta do Contrato de Concessão

Consulta Pública

Capítulo IV Execução das

29%10%

9%Capítulo IV ‐ Execução das operações

Capítulo II ‐ Exploração e29%10% Capítulo II Exploração e avaliação

Capítulo VI ‐ Disposições gerais

14%

Cap tu o spos ções ge a s

Capítulo III ‐ Desenvolvimento e pprodução

Capítulo I ‐ Disposições básicas

20% Capítulo V ‐ Participações

18% governamentais e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação

www.brasil‐rounds.gov.br

Contato SPL

Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)

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[email protected]@ p g

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