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Manual de Normas e Procedimentos

Atuação Judicial PR/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ

Manual do Processo

Autos Judiciais PR_PR

Versão 1.0

Escritório de Processos MPF/PRJulho 2014

Escritório de Processos MPF/PR


Atuação Judicial PR/PRMinistério Público Federal

Procuradoria da República no Paraná

Escritório de Processo MPF/PR:

Marcela Puig Kaczorowski (Gerente)

Aritomo Akimoto (Gerente Substituto)

Kelly Regina Garcia Frasson

Leandro Engler Boçon

Mauri Soczek

Colaboradores:

Gilson Jose Wosch

Hugo Takashi Gondo

Revisão Geral

Coordenadoria Jurídica e de Documentação



Atuação Judicial PR/PRÍndice

AUTOS JUDICIAIS.............................................................................................4 AUTOS JUDICIAIS..............................................................................................4

Elementos do processo..................................................................................5

1.DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL FÍSICO................................................................6 1. DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL - FÍSICOS.................................................................6

Elementos do processo..................................................................................7

2. DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL ELETRÔNICO.....................................................10 2. DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL - ELETRÔNICOS.........................................................10

Elementos do processo................................................................................11

3. TRÂMITE DOS AUTOS JUDICIAIS FÍSICO NO GABINETE...................................14 3. TRÂMITE AUTOS JUDICIAIS FÍSICOS NO GABINETE..................................................14


4. TRÂMITE DOS AUTOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS NO GABINETE.........................19 4. TRÂMITE AUTOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS NO GABINETE...........................................19


5. TRÂMITE DO AUTOS JUDICIAIS FÍSICOS NO GABINETE ELEITORAL...................23 5.TRÂMITE AUTOS JUDICIAIS FÍSICOS NO GABINETE ELEITORAL.....................................23


5.11 CONTROLE SESSÕES TRE..........................................................................27 5.11 CONTROLE DE SESSÕES - PRE.....................................................................27


6. CONTROLE DE AUDIÊNCIAS..........................................................................29 6.CONTROLE DE AUDIÊNCIAS..............................................................................29





A U T O S J U D I C I A I SA U T O S J U D I C I A I S

Escritório de Processos MPF/PR 4



A U T O S J U D I C I A I S

ELEMENTOS DO PROCESSO

1 - Distribuição Processual Físico

2 -Distribuição Processual Eletrônico

3. Trâmite dos Autos Judiciais Eletrônicos no Gabinete

4. Trâmite dos Autos Judiciais no Físicos Gabinete

5. Trâmite dos Autos Judiciais Físicos no Gabinete Eleitoral




11 .. D I S T R I B U I Ç Ã O P R O C E S S U A L F Í S I C OD I S T R I B U I Ç Ã O P R O C E S S U A L F Í S I C O




1 . D I S T R I B U I Ç Ã O P R O C E S S U A L -F Í S I C O S


1.1 Confere Guia

DescriçãoOs autos judiciais físicos, remetidos principalmente pela Justiça Federal do Paraná e pelo Departamento de Polícia Federal noParaná, são recebidos pelo SEPA (Setor de Expediente e Processamento Administrativo da PR-PR) onde é feita a conferênciadas guias de remessa confrontando-se os autos físicos (número de volumes, apensos e anexos). Conferir no momento do recebimento dos autos físicos se os dados informados na guia correspondem fielmente à carga deautos físicos recebida. Caso encontre alguma divergência, registrar ressalva na guia e contatar o órgão (por telefone, e-mailou pessoalmente ao entregador) informando a divergência encontrada (ausência de volumes, anexos, números incorretos,etc).Os autos judiciais físicos com maior grau de sigilo, via de regra, são recebidos diretamente pelo Gabinete do Procuradorresponsável pela análise e não tramitam fisicamente no SEPA, limitando-se apenas ao registro no Sistema ÚNICO a partir dasinformações fornecidas pelos gabinetes por e-mail.

1.2 Realiza atesto

DescriçãoApós a devida conferência o (SEPA/PR) procede da seguinte forma:1 – Conferidas as informações contidas na guia do órgão que encaminhou os autos, a guia é assinada e devolvida aoemitente.2- Caso as informações contidas na guia estejam contrárias ao apresentado, é devolvida assinada, mas com ressalvas sobre oconteúdo.

1.3 Consulta os autos no Único

DescriçãoÉ realizada consulta no ÚNICO para verificar a existência de cadastro anterior.

1.4 Cadastra os autos no Único

DescriçãoSe os autos judiciais não estiverem cadastrados no ÚNICO, deverão ser preenchidos os seguintes campos e abas:

• número dos autos judiciais• órgão gerador do número• classe judiciária• vara federal• dados cadastrais dos autos judiciais (grau de sigilo, área de atuação, data de autuação, valor da causa, etc)• partes (tipo, nome e relação)• classificação (grupo e motivo da entrada)• informar autos judiciais, autos extrajudiciais relacionados no campo “apensos e anexos”, bem como a descrição de

eventual objeto encaminhado.




1.5 Confere o cadastro

DescriçãoSe os autos judiciais já estiverem cadastrados no ÚNICO, deverão ser conferidos ou preenchidos os seguintes campos e abas:

• número dos autos judiciais• órgão gerador do número• classe judiciária• vara federal• dados cadastrais dos autos judiciais (grau de sigilo, área de atuação, data de autuação, etc)• partes (tipo, nome e relação)• classificação (motivo da entrada)• assunto CNMP / tema• informar autos judiciais, autos extrajudiciais relacionados no campo “apensos e anexos”, bem como a descrição de

eventual objeto encaminhado.

1.6 Realiza triagem

DescriçãoRealiza triagem para verificar se é caso de distribuição inicial, por dependência ou plantão.

1.7 Distribui Inicial

DescriçãoAutos que são encaminhados a esta PR/PR para primeira entrada, a distribuição inicial é feita da seguinte forma:1 – distribuição por dependência ou prevenção a outros autos já distribuídos;2 – distribuição automática pelo sistema Único ou sistema Aleator.O sistema Aleator é utilizado somente nos casos em que o sistema ÚNICO estiver indisponível ou para atender regrasespeciais de distribuição.

1.8 Distribui autos por Dependência

DescriçãoOs autos judiciais são distribuídos conforme as regras vigentes na PRPR, via de regra, seguem a distribuição do processooriginário.

1.9 Distribui Plantão Criminal

DescriçãoOs autos judiciais recebidos no período do plantão são distribuídos conforme a tabela de plantão definida pelos membrosda PRPR.O horário do plantão na PR-PR compreende os finais de semana, feriados e nos dias úteis das 19h às 11h do dia seguinte.

1.10 Movimenta os autos

DescriçãoRealiza a movimentação do autos judiciais físicos para o Gabinete responsável, com o devido registro no sistema ÚNICO eimpressão da guia de movimentação ou excepcionalmente no livro protocolo (sistema fora do ar). Deverão constar necessariamente na guia de movimentação ou livro protocolo as seguintes informações: indicação dogabinete que deverá receber os autos judiciais físicos, data e hora da remessa, número dos autos (principal e/ou apensos) e



Atuação Judicial PR/PRnúmero de volumes (principal, apensos e anexos) e qualquer outro material anexo. Estas informações devem ser cadastradasem campo próprio e não no campo resumo, pois este poderá ser alterado a qualquer momento.O SEPA deverá acompanhar todo o processo de movimentação dos autos até o recebimento pelo gabinete, inclusive manterarquivadas as guias de movimentação (ou livro protocolo) devidamente recibadas e datadas.As guias deverão ser arquivadas e descartadas conforme a tabela de temporalidade vigente. Entretanto, antes do descartefinal, as guias devem ser digitalizadas.Na movimentação, os autos judiciais físicos serão sempre acompanhados da respectiva guia de movimentação que deveráser conferida pelos gabinetes no momento do recebimento dos autos físicos. A guia de movimentação poderá sersubstituída pelo livro protocolo nos casos em que o sistema ÚNICO estiver indisponível.Será dispensada a emissão de guia ou registro no livro protocolo nos casos de movimentação virtual dos autos (somente nosistema ÚNICO) quando os autos judiciais já se encontrarem no Gabinete, por exemplo: autos físicos sigilosos ou cargaefetuada diretamente pelo membro.Nos casos em que os autos judiciais estiverem constando no sistema ÚNICO como se já estivessem no Gabinete, porausência de saída na última entrada, deve-se solicitar ao Gabinete proceder primeiro à saída dos autos para então proceder ànova entrada.

1.11 Confere Guia

DescriçãoOs processos são encaminhados aos Gabinetes onde ocorrem as devidas conferências (volumes, apensos, anexos, etc).O recebimento dos autos, a conferência e a devolução da guia de remessa, são ações que devem ser feitas imediatamentepelos gabinetes. Os autos físicos só devem ser deixados com o destinatário mediante a devolução da guia de remessa devidamente assinada,datada e carimbada com identificação legível do recebedor.

1.12 Realiza Atesto

DescriçãoAs guias de remessa (com ou sem ressalvas) devem ser obrigatoriamente devolvidas ao SEPA (assinadas, datadas ecarimbadas) para eventuais providências de ajustes, controle e arquivamento.

1.13 Confirma Distribuição

DescriçãoO gabinete deve verificar se a distribuição dos autos judiciais está correta, de acordo com normas internas vigentes.

1.14 Redistribui os autos

DescriçãoO gabinete deve efetuar a redistribuição para o Substituto caso o Procurador Titular esteja ausente (férias, licença, viagem,etc.). Nos casos em que for identificado equívoco na distribuição por parte do SEPA/PR, o Gabinete deve providenciar a devoluçãodos autos para corrigir a distribuição.




2 . D I S T R I B U I Ç Ã O P R O C E S S U A L E L E T R Ô N I C O2 . D I S T R I B U I Ç Ã O P R O C E S S U A L E L E T R Ô N I C O




2 . D I S T R I B U I Ç Ã O P R O C E S S U A L -E L E T R Ô N I C O S


2.1 Realiza atuação judicial

DescriçãoOs processos eletrônicos do plantão são recebidos diretamente pelo membro plantonista e são tratados inicialmentesomente no sistema e-Proc. O registro da entrada, o cadastro de eventual manifestação e saída serão lançados posteriormente no sistema ÚNICO.O Gabinete deverá encaminhar e-mail para o SEPA (Setor de Expediente e Processamento Administrativo da PR-PR)informando os autos recebidos pelo Gabinete durante o plantão, fazendo-se constar neste e-mail as seguintes informações:

• números do e-Proc

• data do recebimento pelo gabinete

2.2 Consulta processo eletrônico

DescriçãoConsulta a ferramenta de Processo Eletrônico no sistema ÚNICO para verificar a entrada de autos judiciais com intimação ouvistas para o MPF.Verifica se o processo eletrônico já está cadastrado no sistema ÚNICO.

2.3 Confere o Cadastro

DescriçãoSe os autos judiciais já estiverem cadastrados no ÚNICO, deverão ser conferidos ou preenchidos os seguintes os campos eabas:

• número dos autos judiciais• órgão gerador do número• classe judiciária• vara federal• dados cadastrais dos autos judiciais (grau de sigilo, área de atuação, data de autuação, etc)• partes (tipo, nome e relação)• classificação (motivo da entrada)• assunto CNMP / tema• informar autos judiciais, autos extrajudiciais relacionados no campo “apensos e anexos”, bem como a descrição de

eventual objeto encaminhado. Em se tratando de caixas, descrever o conteúdo. Em se tratando de processoseletrônicos que já estão cadastrados no sistema ÚNICO, verifica-se a existência de distribuição.




2.4 Verifica existência de distribuição

DescriçãoEm se tratando de processos eletrônicos que já estão cadastrados no sistema ÚNICO, verifica-se a existência de distribuição.

2.5 Consulta EPROC

DescriçãoEm se tratando de processos eletrônicos que não estão cadastrados no sistema ÚNICO, deve-se consultar o sistema e-Procpara buscar os dados necessários para o cadastramento no sistema ÚNICO.


DescriçãoOs dados do processo eletrônico constantes no sistema e-Proc são replicados, no que for necessário, no sistema ÚNICO, taiscomo:

• número dos autos judiciais• órgão gerador do número• classe judiciária• vara federal• dados cadastrais dos autos judiciais (grau de sigilo, área de atuação, data de autuação, valor da causa, etc)• partes (tipo, nome e relação)• classificação (grupo e motivo da entrada)• assunto CNMP / tema• informar autos judiciais, inquéritos policiais e autos extrajudiciais relacionados

2.7 Distribui Inicial ou por dependência

DescriçãoOs autos judiciais que entram pela primeira vez na PR/PR devem ser distribuídos, conforme o caso:1 – distribuição por dependência ou prevenção a outros autos judiciais já distribuídos;2 – distribuição automática pelo sistema Único ou sistema Aleator.Observe-se que o sistema Aleator somente é utilizado nos casos em que o sistema ÚNICO estiver indisponível ou paraatender regras especiais de distribuição.

2.8 Verifica titularidade no EPROC

DescriçãoVerificar se a titularidade do processo eletrônico está devidamente cadastrada no sistema e-Proc, associando-se o membrotitular ao processo eletrônico.Nos casos em que o membro substituto for atuar, deverão ser associados no e- Proc tanto o titular como o membrosubstituto.




2.9 Cancela entrada no Único

DescriçãoVerificada a ausência de intimação do MPF no processo eletrônico, a entrada do mesmo deverá ser cancelada no sistemaÚNICO.


DescriçãoVerificada a existência de intimação para o MPF no processo eletrônico, o mesmo deverá ser movimentado no sistemaÚNICO para o Gabinete responsável. Por se tratar de autos eletrônicos, não há necessidade da impressão de guia demovimentação. Entretanto, o SEPA deverá acompanhar, através do sistema ÚNICO, o recebimento dos autos judiciaiseletrônico pelo gabinete. De outra parte, os gabinetes devem receber os processos eletrônicos no sistema ÚNICO.

2.11 Confirma a distribuição

DescriçãoO gabinete deverá receber o processo eletrônico no sistema ÚNICO e confirmar a distribuição.Na sequência deverá verificar se a associação no sistema e-Proc está correta.Se for verificado erro na distribuição, o Gabinete deverá devolver o processo eletrônico, via sistema ÚNICO, para o SEPAproceder a redistribuição.

2.12 Redistribui os autos

DescriçãoQuando for identificado equívoco na distribuição por parte do SEPA, o Gabinete deve providenciar a devolução dos autosjudiciais para correção da distribuição.




3 . T R Â M I T E D O S A U T O S J U D I C I A I S F Í S I C O N O G A B I N E T E3 . T R Â M I T E D O S A U T O S J U D I C I A I S F Í S I C O N O G A B I N E T E




3 . T R Â M I T E A U T O S J U D I C I A I S F Í S I C O SN O G A B I N E T E


3.1 Distribuição Processual Físico

DescriçãoVerificar subprocesso “Distribuição Processual Físico”

3.2 Realiza Atesto

DescriçãoConfere se o número de volumes, apensos e anexos dos autos recebidos correspondem às informações descritas na guia.Em caso de inconsistência, incluir ressalva na guia de forma destacada e comunicar o remetente da forma mais expeditapossível.Encaminha guia datada e assinada para a Justiça Federal ou Policia Federal.

3.3 Encaminha dados para cadastro

DescriçãoGabinete encaminha e-mail para o SEPA (Setor de Expediente e Processamento Administrativo da PR-PR) informando queum ou mais autos físicos sigilosos foram recebidos pelo Gabinete, fazendo-se constar neste e-mail as seguintes informações:

• números dos autos judiciais (principal e apensos)• número de volumes recebidos (principal, apensos e anexos)• data do recebimento pelo gabinete• remetente (DPF ou JF)• vara federal em trâmite• tipo de juiz (titular ou substituto)• data de autuação• classe judiciária (Ação Penal, Inquérito Policial, etc)• assunto judiciário• classificação (motivo da entrada)• existência de dependência• grau de sigilo (RESERVADO ou CONFIDENCIAL, neste último informa os nomes dos servidores/membros que

poderão ter acesso)

3.4 Cadastra os autos

DescriçãoO SEPA cadastra no ÚNICO os dados informados pelo Gabinete e classifica os autos judiciais.Realiza distribuição dos autos judiciais, se ainda não tiver sido distribuído.Confere se os autos judiciais estão cadastrados com o grau de sigilo correto (RESERVADO ou CONFIDENCIAL), Movimenta no ÚNICO os autos judiciais para o Gabinete.




3.5 Distribui os autos para a equipe

DescriçãoRecebe os autos judiciais no ÚNICO e confere os dados cadastrados pelo SEPA, indicados no item 3.3. Em se tratando de autos judiciais da área criminal, verificar se a aba PRESCRIÇÃO está preenchida. Caso negativo, informar aoresponsável do Gabinete para que proceda a análise da prescrição.Distribui os autos judiciais para o membro, assessor ou estagiário, conforme regras próprias do Gabinete.Registrar a designação no sistema ÚNICO e/ou nos controles próprios do Gabinete, conforme as regras estabelecidas.

3.6 Realiza análise jurídica

DescriçãoGabinete faz a análise jurídica dos autos.Verifica necessidade de diligências preliminares, tais como pesquisas nos sistemas ÚNICO, e-Proc ou à ASSPA, Verifica designação de audiência e informa responsável do Gabinete para registro e controle das audiências.Em se tratando de autos judiciais da área criminal, a assessoria analisa as questões relativas à prescrição e cadastra no ÚNICOou encaminha os dados relativos à prescrição para o responsável do Gabinete para registrar dados no ÚNICO.Para o cálculo da prescrição, pode-se utilizar a ferramenta disponibilizada pela Procuradoria Regional da República da 3ªRegião (http://progs.prr3.mpf.mp.br/prescricao_calc/)

3.7 Procede diligência

DescriçãoQualquer procedimento utilizado para complementar informações nos autos judiciais. As diligências mais utilizados noMinistério Público Federal são as requisições de informações de órgãos externos e as pesquisas de informações cadastrais,rastreamento societário e antecedentes criminais realizadas pela Assessoria de Analise e Pesquisa (ASSPA).As requisições de informações para órgãos externos são realizadas por meio de expedição de oficio e controladas pelosistema Único. As pesquisas devem ser solicitadas através do sistema próprio disponível na intranet http://spea.pgr.mpf.mp.br/asspa/login.jsp

3.8 Analisa a informação recebida

DescriçãoEncaminha o resultado da diligencia ao responsável pela análise.

3.9 Elabora manifestação

DescriçãoElabora manifestação, acosta ciência ou vistos nos autos, conforme o caso.


http://spea.pgr.mpf.mp.br/asspa/login.jsp

http://progs.prr3.mpf.mp.br/prescricao_calc/



3.10 Controle de Audiências

DescriçãoAs informações relativas à audiência designada é registrada no ÚNICO e nos controles manuais próprios de cada Gabineteou Grupo de Procuradores.Registrar na aba SESSÃO AUDIÊNCIA do sistema ÚNICO as seguintes informações:

• data e hora da audiência• tipo de audiência• tipo de convocação• se exige a presença do MPF• se possível, o nome do Procurador indicado para participar da audiência

Conforme as regras do Gabinete ou Grupo de Procuradores, elaborar pauta de audiências com indicação da data, hora, VaraFederal e nome do membro indicado. Elaborar também os respectivos dossiês (físicos ou digitalizados).Posteriormente, cadastrar o nome do membro que efetivamente participou da audiência, bem como registrar eventuaiscancelamentos ou redesignações de audiências.Verificar o subprocesso AUDIENCIAS.

3.11 Cadastra Manifestação no Único

DescriçãoA manifestação produzida deve ser registrada na aba MANIFESTAÇÕES do ÚNICO, fazendo-se constar as seguintesinformações:

• data da manifestação• área de atuação• tipo de manifestação. Consultar a página do Conselho Nacional do Ministério Público para ver a descrição dos

tipos de manifestações disponíveis: (http://sgt.cnmp.gov.br/consulta_publica_movimentos.php)• forma de atuação• grau de sigilo da manifestação• indicar se é urgente ou possui pedido de liminar• ementa. Neste campo deve ser inserido um resumo do objeto da ação, com a inclusão de palavras chaves que

facilitem futuras pesquisas. Não colocar expressões genéricas ou vagas como: “Denúncia de irregularidades”,“Requerimento”, “Vide íntegra”, “Conforme petição”, “Ciência”, etc.

• nome do Procurador que assina a manifestação• incluir a íntegra da manifestação, preferencialmente em formato pesquisável. (Tutorial disponível no Anexo II

deste manual).

Após o cadastramento da manifestação no ÚNICO, verificar se as demais abas dos autos judiciais estão devidamentepreenchidas e atualizadas, tais como:

• Prescrição, em se tratando de autos judiciais com área de atuação criminal; • Partes: informar nome e CPF; • Assunto CNMP / Tema• Resumo

É fundamental que todos os campos do sistema ÚNICO sejam corretamente preenchidos, quanto maior aquantidade e a qualidade das informações cadastradas no sistema ÚNICO, maior será a precisão das estatísticas,relatórios e pesquisas extraídas do ÚNICO. Nesse sentido, alguns campos e abas do sistema ÚNICO devem serpreenchidos a partir das informações prestadas pela assessoria do Gabinete, tais como prescrição, ementa,resumo, tipo de manifestação, assunto, tema, etc, evitando-se assim o retrabalho, agilizando as rotinas de trabalhoe aumentando a precisão do sistema. (Sugere-se a utilização, pela assessoria do Gabinete, do formuláriodisponibilizado no Anexo I deste manual como forma de repasse das informações relevantes à secretaria doGabinete para preenchimento no sistema Único)


http://sgt.cnmp.gov.br/consulta_publica_movimentos.php



3.12 Cadastra no SUP/JFPR

DescriçãoProcede o pré-cadastro da manifestação física no Sistema Único de Protocolo da Justiça Federal da 4ª Região – SUP (Instituído pela Resolução 114/2005, alterada pela Resolução 37/2006), disponível no link http://www.trf4.jus.br/trf4/sup/peticao_manut_ini.php, conforme o manual disponibilizado no link http://www.trf4.jus.br/trf4/sup/manual_sup_052009.pdf?PHPSESSID=e354f924d14c43596bb16ea81adbe11d.


DescriçãoMovimentar os autos para o SEPA, fazendo-se constar no ÚNICO, após a devida verificação física:

• os números dos autos judiciais físicos (principal e apensos)• número de volumes (principal, apensos e anexos)

Verificar se os autos físicos estão acompanhados de:• petição original assinada e respectiva cópia, ciência ou vistos• guia de pré-cadastro no SUP, se houver petição física.• guia do ÚNICO

A entrada e a saída de autos com grau máximo de sigilo deverá ser realizada diretamente pelo Gabinete do Procurador e nãodeverá transitar fisicamente pelo SEPA. Neste caso, caberá ao Gabinete do Procurador:

• acondicionar os autos físicos sigilosos em malote com lacre ou envelope próprio;• realizar os registros necessários no ÚNICO e SUP• confirmar o recebimento dos autos físicos sigilos, pela Justiça Federal ou DPF, através de guias e/ou livro

protocolo, mantendo os controles (guias e livro protocolo) em gabinete para eventual consulta ou comprovaçãode recebimento

• solicitar o transporte dos autos à SETRAN, através do sistema e-ASV

3.14 Entrega os autos

DescriçãoRecebe os autos judiciais não sigilosos dos gabinetes no ÚNICO e fisicamente.Verifica se os dados constantes na guia de movimentação do ÚNICO conferem com os autos físicos (números de autos,número de volumes, etc). Caso encontre inconsistência, destacar na guia a ressalva e contatar imediatamente o Gabinete,inclusive através de e-mail, para informar a inconsistência encontrada (ausência de volumes, números errados, etc).Verifica a destinação dos autos judiciais (DPF ou JF).Verifica se existe petição física e se está devidamente acompanhada de cópia e da guia de pré-cadastro do SUP.Envia autos para JF ou DPF com guia do ÚNICO.

3.15 Encaminha os autos à JF através do SETRAN

DescriçãoSolicita o transporte dos autos à SETRAN, através do sistema e-ASV


http://www.trf4.jus.br/trf4/sup/manual_sup_052009.pdf?PHPSESSID=e354f924d14c43596bb16ea81adbe11d

http://www.trf4.jus.br/trf4/sup/peticao_manut_ini.php



4 . T R Â M I T E D O S A U T O S J U D I C I A I S E L E T R Ô N I C O S N O G A B I N E T E4 . T R Â M I T E D O S A U T O S J U D I C I A I S E L E T R Ô N I C O S N O G A B I N E T E




4 . T R Â M I T E A U T O S J U D I C I A I SE L E T R Ô N I C O S N O G A B I N E T E


4.1 Consulta a JF se existe dependência

DescriçãoNos processos eletrônicos com grau máximo de sigilo não é possível identificar quais são os eventuais processosrelacionados, qual a vara federal em que tramita o processo eletrônico e nem quais membros estão associados. Nestes casos,deve-se contatar a Justiça Federal para identificar a Vara Federal responsável pelo processo para solicitar as informaçõesmínimas necessárias para proceder a distribuição dos processos eletrônicos sigilosos.

4.2 Distribuição Processual Eletrônico

DescriçãoVer subprocesso de Distribuição Processual Eletrônica.

4.3 Distribui processos para a equipe

DescriçãoApós o recebimento do processo eletrônico no sistema ÚNICO e verificada a associação no sistema e-Proc, o gabinete devedistribuir (designar) o processo eletrônico para um ou mais de seus integrantes (membro, assessores, estagiários ousecretário) para as providências cabíveis. Registrar a designação no sistema ÚNICO e/ou nos controles próprios do Gabinete, conforme as regras estabelecidas.


DescriçãoGabinete faz a análise jurídica dos autos.Verifica necessidade de diligências preliminares, tais como pesquisas nos sistemas ÚNICO, e-Proc ou à ASSPA, Verifica designação de audiência e informa responsável do Gabinete para registro e controle das audiências.Analisa as questões relativas à prescrição, se for o caso, e cadastra no ÚNICO ou informa o responsável do Gabinete para oregistro dessa informação no ÚNICO. Para o cálculo da prescrição, pode-se utilizar a ferramenta disponibilizada pela Procuradoria Regional da República da 3ªRegião (http://progs.prr3.mpf.mp.br/prescricao_calc/)






DescriçãoQualquer procedimento utilizado para complementar informações nos autos judiciais. As diligências mais utilizados noMinistério Público Federal são as requisições de informações de órgãos externos e as pesquisas de informações cadastrais,rastreamento societário e antecedentes criminais realizadas pela Assessoria de Analise e Pesquisa (ASSPA).As requisições de informações para órgãos externos são realizadas por meio de expedição de oficio e controladas pelosistema Único. As pesquisas são solicitadas mediante sistema próprio disponível na intranet http://spea.pgr.mpf.mp.br/asspa/login.jsp


DescriçãoEncaminha o resultado da diligencia ao responsável pela análise.



4.8 Cadastra manifestação no EPROC/JFPR

DescriçãoCadastra manifestação no sistema e-Proc, informando os campos solicitados pelo sistema e incluindo a manifestaçãodigitalizada, preferencialmente com assinatura digital, conforme o caso.Nos casos em que o membro estiver atuando como substituto, verificar a necessidade de substituir o membro associadopara desassociá-lo.

4.10 Cadastra manifestação no Único



tipos de manifestações disponíveis (http://sgt.cnmp.gov.br/consulta_publica_movimentos.php)• forma de atuação• grau de sigilo da manifestação• indicar se é urgente ou possui pedido de liminar• ementa. Neste campo deve ser inserido um resumo do objeto da ação, com a inclusão de palavras chaves que


• nome do Procurador que assina a manifestação• incluir a íntegra da manifestação, preferencialmente em formato pesquisável. (Tutorial disponível no Anexo II

deste manual).








É fundamental que todos os campos do sistema ÚNICO sejam corretamente preenchidos, quanto maior a quantidade e aqualidade das informações cadastradas no sistema ÚNICO, maior será a precisão das estatísticas, relatórios e pesquisasextraídas do ÚNICO. Nesse sentido, alguns campos e abas do sistema ÚNICO devem ser preenchidos a partir dasinformações prestadas pela assessoria do Gabinete, tais como prescrição, ementa, resumo, tipo de manifestação, assunto,tema, etc, evitando-se assim o retrabalho, agilizando as rotinas de trabalho e aumentando a precisão do sistema. (Sugere-sea utilização, pela assessoria do Gabinete, do formulário disponibilizado no Anexo I deste manual como forma de repasse dasinformações relevantes à secretaria do Gabinete para preenchimento no sistema Único)

4.11 Movimenta os processo para a JF

DescriçãoNo sistema ÚNICO, procede a saída dos autos judiciais eletrônicos diretamente para a Justiça Federal.




55 . . T R Â M I T E D O A U T O S J U D I C I A I S F Í S I C O S N O G A B I N E T ET R Â M I T E D O A U T O S J U D I C I A I S F Í S I C O S N O G A B I N E T EE L E I T O R A LE L E I T O R A L




5 . T R Â M I T E A U T O S J U D I C I A I S F Í S I C O SN O G A B I N E T E E L E I T O R A L


5.1 Realiza atesto

DescriçãoConfere se o número de volumes, apensos e anexos dos autos judiciais recebidos correspondem às informações descritas naguia.Em caso de inconsistência, incluir ressalva na guia de forma destacada e comunicar o Tribunal Regional Eleitoral do Paranáimediatamente.Encaminha guia datada e assinada para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.


DescriçãoO Gabinete do Procurador Regional Eleitoral consulta no sistema ÚNICO para verificar se os autos judiciais já estãocadastrados no sistema ÚNICO.Se os autos judiciais não estiverem cadastrados no sistema ÚNICO, deve-se proceder o cadastro, registrando as seguintesinformações:

• números dos autos judiciais (principal e apensos)• número de volumes recebidos (principal, apensos e anexos)• data do recebimento pelo gabinete• remetente • data de autuação• classe judiciária• assunto judiciário• classificação (motivo da entrada)• existência de dependência• grau de sigilo (RESERVADO ou CONFIDENCIAL, neste último informa os nomes dos servidores/membros que

poderão ter acesso)

5.3 Distribui os autos para a equipe

DescriçãoDistribui os autos judiciais para o membro, assessor ou estagiário, conforme regras próprias do Gabinete.Registrar a designação no sistema ÚNICO e/ou nos controles próprios do Gabinete, conforme as regras estabelecidas.





DescriçãoGabinete faz a análise jurídica dos autos.Verifica necessidade de diligências preliminares, tais como pesquisas nos sistemas ÚNICO, e-Proc ou à ASSPA, Em se tratando de autos judiciais da área criminal, a assessoria analisa as questões relativas à prescrição e cadastra no ÚNICOou encaminha os dados relativos à prescrição para o responsável do Gabinete para registrar dados no ÚNICO.Para o cálculo da prescrição, pode-se utilizar a ferramenta disponibilizada pela Procuradoria Regional da República da 3ªRegião (http://progs.prr3.mpf.mp.br/prescricao_calc/)


DescriçãoQualquer procedimento utilizado para complementar informações nos autos judiciais. As diligências mais utilizados noMinistério Público Federal são as requisições de informações de órgãos externos e as pesquisas de informações cadastrais,rastreamento societário e antecedentes criminais realizadas pela Assessoria de Analise e Pesquisa (ASSPA).As requisições de informações para órgãos externos são realizadas por meio de expedição de oficio e controladas pelosistema Único. As pesquisas devem ser solicitadas através do sistema próprio disponível na intranet http://spea.pgr.mpf.mp.br/asspa/login.jsp


DescriçãoEncaminha o resultado da diligência ao responsável pela análise.



5.8 Cadastra Manifestação



tipos de manifestações disponíveis: (http://sgt.cnmp.gov.br/consulta_publica_movimentos.php)• forma de atuação• grau de sigilo da manifestação• indicar se é urgente ou possui pedido de liminar• ementa. Neste campo deve ser inserido um resumo do objeto da ação, com a inclusão de palavras chaves que







Atuação Judicial PR/PR• nome do Procurador que assina a manifestação• incluir a íntegra da manifestação, preferencialmente em formato pesquisável. (Tutorial disponível no Anexo II

deste manual).



É fundamental que todos os campos do sistema ÚNICO sejam corretamente preenchidos, quanto maior a quantidade e aqualidade das informações cadastradas no sistema ÚNICO, maior será a precisão das estatísticas, relatórios e pesquisasextraídas do ÚNICO. Nesse sentido, alguns campos e abas do sistema ÚNICO devem ser preenchidos a partir dasinformações prestadas pela assessoria do Gabinete, tais como prescrição, ementa, resumo, tipo de manifestação, assunto,tema, etc, evitando-se assim o retrabalho, agilizando as rotinas de trabalho e aumentando a precisão do sistema. (Sugere-sea utilização, pela assessoria do Gabinete, do formulário disponibilizado no Anexo I deste manual como forma de repasse dasinformações relevantes à secretaria do Gabinete para preenchimento no sistema Único)

5.9 Movimenta o processo

DescriçãoMovimentar os autos para o TRE-PR, fazendo-se constar no ÚNICO, após a devida verificação física:

• os números dos autos judiciais físicos (principal e apensos)• número de volumes (principal, apensos e anexos)

Verificar se os autos físicos estão acompanhados de:• petição original assinada e respectiva cópia, ciência ou vistos• guia do ÚNICO• solicitar o transporte dos autos à SETRAN, quando necessário.

5.10 Arquiva cópia da petição protocolada

DescriçãoManter controle diário das petições que foram encaminhadas ao TRE-PR para serem protocoladas, ao final, arquivá-las nosetor.

5.11 Controle Sessões TRE

DescriçãoVer subprocesso “CONTROLE SESSÕES TRE”.




5 . 11 C O N T R O L E S E S S Õ E S T R E5 . 11 C O N T R O L E S E S S Õ E S T R E




5 . 1 1 C O N T R O L E D E S E S S Õ E S - P R E


5.11.1 Elabora dossiê

DescriçãoElabora dossiê eletrônico dos processos que farão parte da próxima sessão e encaminha ao TRE, através de e-mail, para quesejam disponibilizados durante a sessão.

5.11.2 Cadastra particiapação do Procurador

DescriçãoApós a sessão, deve-se cadastrar no sistema ÚNICO a informação de que o Procurador Regional Eleitoral participou dasessão em cada um dos processos eleitorais constantes na pauta, devendo ser informado:

• data e hora da sessão• tipo de audiência• tipo de convocação• se exige presença do MPF• notas




6 . C O N T R O L E D E A U D I Ê N C I A S6 . C O N T R O L E D E A U D I Ê N C I A S


Manual de Normas e ProcedimentosAtuação Judicial PR/PR

6 . C O N T R O L E D E A U D I Ê N C I A S


6.1 Recebe intimação

DescriçãoO MPF poderá ser intimado de uma audiência na Justiça Federal das seguintes formas:

• com o recebimento dos autos judiciais físicos;• diretamente pelo membro, em audiência anterior na própria Justiça Federal;• pela intimação através de Oficial de Justiça;• por intimação no sistema e-Proc.

6.2 Cadastra manifestação no Único

DescriçãoCadastra no sistema ÚNICO a manifestação de ciência da audiência.

6.3 Cadastra audiência no Único

DescriçãoO cadastro da audiência no sistema ÚNICO deverá ser feito no momento do recebimento da intimação por meio da aba“Sessão Audiência”, devendo ser informado:

• data e hora da audiência• tipo de audiência• tipo de convocação• se exige presença do MPF• notas (campo destinado para incluir detalhes da audiência ou do processo)• vara federal onde será realizada a audiência• procurador indicado, se possível.

Se a audiência for adiada ou cancelada, registrar no campo “Adiado?”, localizado também na tela de cadastro da audiência,com a informação “SIM”. E se a informação da nova data de audiência já estiver disponível, esta deve ser cadastrada comouma nova audiência e não se deve alterar a data da audiência anteriormente cadastrada. Informar no campo “Notas” omotivo do adiamento ou do cancelamento (por exemplo: impossibilidade de intimação de testemunha, etc). O motivo das rotinas supra mencionadas é para que se tenha um histórico dos cancelamentos e adiamentos, bem como paraque conste a informação na impressão da pauta de audiências gerada a partir do sistema ÚNICO.

6.4 Confirma audiência na JF

DescriçãoConsultar a Justiça Federal para confirmar a pauta de audiências antes da data prevista da audiência.



6.5 Elabora pauta e dossiê para o Procurador

DescriçãoElabora a pauta de audiências e os respectivos dossiês conforme os padrões estabelecidos por cada membro.Os servidores do Gabinete são responsáveis pelo controle da agenda e comunicação das audiências aos respectivosProcuradores da República, inclusive verificar possíveis conflitos de horários ou a possibilidade de audiências sucessivas nomesmo dia, conforme as regras de cada gabinete ou grupo de Procuradores.

6.6 Cadastra participação do Procurador

DescriçãoApós a realização da audiência, para fins estatísticos, cadastrar no sistema ÚNICO a informação de que o membroefetivamente participou de uma audiência. Utilizar o campo “Procurador Participou”, localizado na tela da respectivaaudiência cadastrada.



ANEXO I

FORMULÁRIO AUXILIAR - CADASTRAMENTO SISTEMA ÚNICO

Nº PROCESSO:

TIPO DE MANIFESTAÇÃO:

Link Tabela Sistema Único com Tipos de Manifestações

EMENTA:

Resumo do objeto da ação, com a inclusão de palavras chaves que facilitem futuras pesquisas. Não colocar expressões genéricas ouvagas como: “Denúncia de irregularidades”, “Requerimento”, “Vide íntegra”, “Conforme petição”, “Ciência”, etc.

RESUMO:

Resumo da manifestação

PARTES:

Informar/confirmar nome e CPF/CNPJ

PRESCRIÇÃO:

Crime Imprescritível: ( ) Não ( ) Sim

Data do Fato:

Data Estimada do Fato:

Conforme Pena Mínima:

Conforme Pena Máxima:

Conforme Pena Aplicada:

Observação: (ex: Lei, artigo,etc)




PRPR/CI/SARTRua Marechal Deodoro, 933 – Centro80060-010 Curitiba/PR (41) [email protected]

ANEXO I I

TUTORIAL PARA CRIAÇÃO DE UM DOCUMENTO PDF PESQUISÁVEL A PARTIR DE UM DOCUMENTO PDF DIGITALIZADO.

1 – No menu Iniciar / Todos os Programas / Executar a aplicação ABBYY FineReader 10.

2 – No menu da barra de ferramentas no canto superior esquerdo, clicar em Abrir.

SART – Seção de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações

http://www.prpr.mpf.gov.br/

mailto:[email protected]


3 – Selecione o arquivo PDF digitalizado desejado na pasta onde foi salvo e clique em Abrir.

4 – O programa fará o processamento da imagem e após exibirá a tela seguinte.





5 – No menu de seleção da opção Salvar na barra de ferramentas, selecione Salvar como Documento PDF.

6 – Clique em Salvar.





7 – Em seguida, selecione a pasta desejada e clique em Salvar.

8 – Após clicar em Salvar, o PDF pesquisável será criado na pasta selecionada.

9 – Ao fechar o programa ABBYY FineReader 10, será questionado se deseja salvar as alterações em Documento sem título? Selecione Não.

IMPORTANTE: Feche o ABBY FineReader logo após o uso pois estãodisponíveis apenas 10 licenças para acesso simultâneo no estado.





TUTORIAL PARA CRIAÇÃO DE PDF PESQUISÁVEL A PARTIR DE UM ARQUIVO DE TEXTO(.ODT) OU (.DOC)

1 – No documento desejado, selecionar no menu arquivo a opção Exportar como PDF.

2 – Na janela Opções de PDF, clicar em Exportar.





3 – Se desejar, na janela Opções de PDF, é possível selecionar a opção Incorporar arquivoOpenDocument, o que fará com que o documento PDF gerado possa, futuramente, ser editado noLibreOffice. Após clicar em Exportar.

4 – Em seguida, selecione a pasta desejada e clique em Salvar.

5 – Após clicar em Salvar, o PDF será criado na pasta selecionada.




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