EXPERT - PRÉ-UNIVERSITÁRIO: EDUARDO CARDOSO

ATUALIDADES

Política brasileira O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados, Distrito Federal e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição. O Brasil é uma República porque o Chefe de estado é eleito pelo povo, por período de tempo determinado.É Presidencialista porque o presidente da República é Chefe de estado e também Chefe de governo. É Federativa porque os estados têm autonomia política. O Brasil tem um sistema político pluripartidário, admitindo a formação de vários partidos. O partido político é uma associação voluntária de pessoas que compartilham os mesmos ideais, interesses, objetivos e doutrinas políticas, que tem como objetivo influenciar e fazer parte do poder político.A reabertura democrática de 1985 levou à adoção de uma nova Constituição em 1988, que continua em vigor até hoje e instituiu o voto obrigatório para todo brasileiro com mais de 18 anos e facultativo aos analfabetos e para quem tem 16 e 17 anos ou mais de 70 anos. A Constituição brasileira é chamada de ‘Cidadã’ por restabelecer e ampliar os direitos civis da população e restabelecer eleições livres pelo voto direto em todos os níveis (de vereadores a senadores, de prefeituras à Presidência da República).Com a nova Constituição, o eleitorado brasileiro aumentou consideravelmente e ultrapassou a casa dos 140 milhões.Hoje, o país possui o terceiro maior número de eleitores do mundo, atrás apenas da Índia e dos Estados Unidos. O país registra apenas cinquenta anos de democracia. Isso porque a herança política do Império (1822-1889) à República Velha (1889-1930) foi o prolongamento do antigo regime de democracia censitária (aristocrática), no qual votavam e eram votados somente os homens de posse, em torno de 5% do total da população. Código Eleitoral de 1932 introduziu o voto secreto e sua ampliação para homens e mulheres em geral, mas a experiência democrática não foi contínua, porque passou por duas interrupções:durante o Estado Novo (1937-1945)

e a ditadura militar (1964- 1985).O vigor da marcha reestruturadora das políticas públicas encadeadas pela Constituição Federal de 1988 deu o primeiro impulso, seguido depois da intervenção do Estado no campo da proteção e do desenvolvimento social (saúde, educação, assistência e previdência, infraestrutura social, trabalho, entre outros). O país avança no sentido da construção do Estado de bem- estar social.O enfrentamento da pobreza extrema, com o acesso à renda mínima garantindo a sobrevivência, e a atuação na pobreza absoluta, por meio da complementação da renda para o consumo básico (alimentação, habitação, transporte, entre outros).O processo atual de inclusão social é um avanço no contexto do capitalismo contemporâneo, enunciando o conjunto de méritos da nova economia política brasileira.O enfrentamento das necessidades básicas de todos, sobretudo das classes populares, gera melhoras nos indicadores de redução da pobreza e da desigualdade de renda.Programas de Governo: 10 anos de Bolsa Família.Entre as 14 milhões de famílias atendidas pelo programa Bolsa Família, 522 mil recebem o benefício desde outubro de 2003.O valor do benefício varia de R$ 22,00 a até R$ 200,00 valor que depende da renda e tamanho da família. A média do valor do benefício do Bolsa Família 2013 é de R$ 97,00.O Programa faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, é o maior programa de transferência direta de renda e beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza com renda per capita de até R$ 140,00 mensais, e que associa ao benefício financeiro o acesso aos direitos sociais básicos - saúde, alimentação, educação e assistência social, em todo o País.O Bolsa Família possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares.A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza.As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares buscam o desenvolvimento das famílias, para que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.A seleção das famílias para o PBF é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as

famílias de baixa renda existentes no Brasil Carinhoso .Lançado em 2012 o programa Brasil Carinhoso, beneficia em torno de 2 milhões de famílias.O benefício do Brasil Carinhoso no Bolsa Família é pago às famílias com pelo menos um filho de até 15 anos que, mesmo recebendo o Bolsa Família, continuam na extrema pobreza, com renda familiar mensal de menos de R$ 70,00 por pessoa.A concessão do benefício é automática. Basta que estejam com informações sobre as crianças e adolescentes de até 15 anos atualizadas no Cadastro Único.O benefício é pago até o mês de dezembro do ano em que o adolescente mais novo da família completar 16 anos. Creches no Brasil Carinhoso. A adesão dos municípios à ação de creches do Brasil Carinhoso gera transferências de recursos que permitem a ampliação imediata da quantidade de vagas, especialmente para os mais pobres.Creches no Brasil Carinhoso Basta que a prefeitura informe ao MEC a existência de crianças do Bolsa Família matriculadas ou a abertura de novas turmas nas creches.Programa Minha casa minha vida O Programa Minha Casa Minha Vida é realizado em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.Na primeira fase foram contratadas mais de 1 milhão de moradias. O programa pretende construir na segunda fase, 2 milhões de casas e apartamentos até 2014.Para pretendendes com renda bruta de até R$ 5.000,00, o Programa oferece algumas facilidades, como, por exemplo, descontos, subsídios e redução do valor de seguros habitacionais.O programa “Minha Casa Melhor”, anunciado em Junho/2013, coloca à disposição de todos os beneficiários do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” – que estiverem com o pagamento das prestações em dia – R$ 5.000,00 em crédito para a compra de móveis e eletrodomésticos. São dez produtos diferentes, que podem ser financiados em até 48 meses, com juros de 5% ao ano (0,41% ao mês), bem abaixo dos praticados pelo mercado, que estão em torno de 61,59% ao ano (ou 4,08% ao mês).

Anotações:o FORMAS DE GOVERNOS MUNDO: REPUBLICA

PRESIDENCIALISTA: PRESIDENTE CHEFE DE GOVERNO - TODOS OS

PAISES SULAMERICANO -EUA BRA, FRANÇA, ARGENTINA(chefe de estado

como chefe de gverno).

o REPUBLICA PARLAMENTARISTAS: ALEMANHA ANGELA

MERCURI (PRIMEIRA MINISTRA-CHANCELER) ITALIA, E PORTUGAL, tem um

presindente chefe do estado, o gerente primeiro1 ministro.

o MONARQUIA PARLAMENTARISTA: INGLATERRA-rainha

Elizabeth/primeiro ministro David Camerom, JAPÃO(um imperador e primeiro

ministro , ESPANHA(rei e primeiro ministro).

o DITADURA:EGITO mais concreto) MODELO CHINA:republica

popular da china- criou a ideia 10 em 10 anos Lin Biao - MaoTsé-tung implantou o

modelo comunista -ESTADO COMUNISTA,SOCIALISTA-UNIPARTIDARISTA

o Política Brasileira> Qual a # entre Estado e Governo? Estado é

o conj.de uma região geógrafica e sua determinada população regida por uma

constituição. Governo é um grupo politico que está no poder em um determinado

momento. Se alterna de 4 em quatro anos.