Atualidades e Geografia - Aula 03
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Aula 03 – Relações Internacionais
Olá, meus queridos, hoje estudaremos mais alguns pontos
que foram cobrados no edital passado da prova da ABIN. Assim,
falarei bastante sobre a caracterização dos sistemas político-
econômicos e suas áreas de influência e disputa.
Abordar esse assunto significa trabalhar o processo que
resultou em inúmeras transformações que temos atualmente, seja na
esfera política, social ou econômica. Por fim, abordaremos o papel
das grandes organizações internacionais como OMC, ONU, FMI etc.
Sei que estava programado no nosso cronograma abordar,
hoje também, os principais conflitos geopolíticos recentes, todavia,
como isso nos permitirá trazer pra nossa aula vários assuntos
relativos à matéria de Atualidades optei por acrescentar uma aula nonosso curso que contemple, especificamente, apenas os conflitos
existentes no mundo.
Portanto, essa aula de hoje será um pouco diferente do que
havia sido programado, mas o ganho é todo de vocês, ok? ;)
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1 - Caracterização geral dos sistemas político-econômicos
contemporâneos e suas áreas de influência e disputa
Bem, pessoal, quando falo em sistemas políticos e
econômicos estou, na realidade, me referindo à polarização do mundo
durante a guerra fria entre o capitalismo e o socialismo. Essa história
pode parecer meio sem graça, uma vez que já sabemos quem mata e
quem morre no final. Entretanto, é importante termos uma
compreensão mais aprofundada do funcionamento de cada um
desses sistemas.
Em nossa aula demonstrativa zero, trabalhei de modo mais
superficial esse assunto, com a finalidade específica de esclarecer o
contexto em que a globalização se constituiu. Agora, irei me deter ao
desenvolvimento e influência de cada um desses sistemas político-
econômicos no mundo. Logo, terei que falar de História!
Para compreendermos tanto o sistema capitalista quanto o
socialista, é necessário analisar um mesmo episódio histórico: a
Revolução Industrial, ocorrida na Grã-Bretanha do século XVIII. Foi, a
partir desse acontecimento, que a sociedade passou a ser dividida em
duas classes basilares à sustentação do capitalismo: burguesia e
proletariado. A partir disso, a existência e as discrepâncias entre
essas classes sociais tornaram-se o alvo principal das críticas dosintelectuais, que formularam, a partir daí, um regime opositor: o
socialismo.
Algum de vocês, muito bons de memória, podem perguntar:
mas professora, na aula passada você não tinha falado sobre três
estágios do capitalismo?
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Sim. Falei dos três estágios do capitalismo para que o
conhecimento não ficasse solto, ou vocês não pensassem que eu
ignorei a existência deles. Porém, para o meu propósito aqui, o maisimportante é pularmos o capitalismo comercial ou mercantilismo, e
nos debruçar sobre o estudo do capitalismo industrial. Nascido
com a Revolução dos meios de produção, ele representa uma nova
fase desse sistema econômico, que passa a coexistir com inúmeras
mudanças tecnológicas que influenciam sobremaneira as
transformações políticas.
Mas todo sistema político e econômico precisa se legitimar
em alguma concepção que seja aceita pela sociedade e, no caso do
capitalismo, dá-se o nome de liberalismo às idéias sobre qual se
baseava o funcionamento da economia industrial. Esse sistema
filosófico, que teve como principal idealizador Adam Smith, defendia a
não-intervenção do Estado na economia, que, segundo ele, poderia
se auto-regular pela lei da oferta e da procura. Dentro dessa lógica,
ninguém, muito menos o Estado, deveria intervir na economia,
permitindo dentro dela a livre competição.
Durante o capitalismo industrial, a burguesia era formada
pelos proprietários dos meios de produção, enquanto o proletariado
era constituído pela grande massa da população, inicialmente
excluída do cenário político. Assim, o modelo capitalista ganhouespaço com base nos princípios do liberalismo, ou seja, defendendo a
liberdade econômica, a propriedade privada e a igualdade de todos
perante a lei.
A partir desse quadro social construído pelo capitalismo,
logo ficou claro que apenas uma suposta igualdade jurídica não
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dava conta de contrabalançar as desigualdades econômicas e sociais
impostas pela divisão de classes. Deste modo, enquanto a burguesia
dominava os meios de produção, a maior parte da população nãoconseguia se desenvolver economicamente, aumentando o fosso que
separa uma classe da outra e dando margem ao surgimento das
idéias socialistas.
Então, pessoal, podemos a partir disso concluir pelo menos
duas coisas. A primeira é que esse período da história, que envolve a
Revolução industrial, foi o ponto chave do surgimento dos doisregimes político-econômicos que dividiram o mundo no pós-guerra. A
segunda é que o nascimento de um deles só foi possível frente à
existência do outro. E o que isso quer dizer exatamente?
Quer dizer que o socialismo surgiu como crítica às
disparidades sociais alargadas pela divisão de classes. Assim, se
compreendermos bem o capitalismo, certamente, teremos umagrande facilidade para compreender os objetivos e pretensões do seu
opositor.
1.1 Capitalismo
Passados os estágios do capitalismo comercial e industrial
chegamos ao século XX, na fase do Capitalismo Monopolista-
Financeiro. Nesta etapa, os grandes propulsores do
desenvolvimento econômico são o sistema bancário, as grandes
corporações financeiras e o mercado globalizado. Foi nesta fase que
o capitalismo travou suas batalhas mais difíceis com o socialismo,
que se apresentava bem mais sólido em algumas regiões do mundo
do que no século passado.
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E é exatamente no século XX que manteremos nossa
atenção para compreender como se formaram as áreas de influência
capitalista e socialista. Assim, sempre que nos referirmos aqui aocapitalismo, estaremos falando basicamente de:
“Um sistema econômico caracterizado pela
propriedade privada dos meios de produção, e pela
existência de mercados livres e trabalho assalariado”
Depois da Primeira Guerra Mundial, o capitalismo sofreu
várias mudanças e uma das mais significativas diz respeito ao seu
principal representante. Se antes a Inglaterra e a França
despontavam como defensores do sistema, com a guerra, os EUA
alcançaram uma posição de destaque no cenário capitalista, por
ocasião da venda de armas aos países envolvidos no conflito.
Em determinadas áreas, inclusive, ele deixou de ser
competitivo para ser monopolista. Toda essa mudança ocorreu tanto
pelo fato de a maior parte dos lucros e do capital do mundo cruzar o
sistema financeiro, quanto a nova divisão do trabalho permitida pela
globalização. Lembram da aula passada? Nela vimos como se deu o
processo em que as grandes corporações, buscando a redução de
custos, passaram a produzir seus produtos em diversas partes do
mundo.
Pois então. Praticamente todas as empresas inseridas em
uma economia de mercado vendem seus produtos a diferentes países
e, com isso, mantêm ativo um comércio de grandes proporções. Uma
vez que a informatização dos sistemas permite a movimentação e
transferência de valores em tempo quase real, podemos entender
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que todas as operações financeiras passam pelo sistema bancário,
não é? É claro, pessoal, que as indústrias e o comércio têm lucros
estrondosos, porém os sistemas bancário e financeiro são os quemais lucram e acumulam capitais dentro deste contexto econômico
atual.
E por que estou falando tudo isso agora? Porque foi com os
EUA e Inglaterra na liderança representativa desse modelo econômico
que novas teorias foram formadas e disseminadas pelo mundo. Foi na
metade do século XX, pouco antes do fim da Segunda GuerraMundial, que aconteceu a Conferência de Bretton Woods. Idealizada
pelos Estados Unidos, ela estabeleceu pela primeira vez na história
uma ordem monetária totalmente negociada entre Nações-Estado
para governar as relações monetárias ente eles.
Foi a partir dessa conferência que o Capitalismo foi
reconhecido como o melhor sistema econômico a ser utilizado nacontemporaneidade e teve difundidos os seus conceitos pelo mundo,
adquirindo significativas zonas de influência política.
Para estabelecer uma efetiva influência sobre os países da
Europa que foram arrasados pela guerra, os EUA lançaram o Plano
Marshall, a fim de reconstruir o que a guerra havia destruído. Assim,
a partir de 1947, a nova potência do pós-guerra passou a injetarbilhões de dólares no velho continente impulsionando a sua
reconstrução.
Pois é, meus amigos, com diz a música, “tudo muda no
mundo o tempo todo”. Se antes da Primeira Guerra Mundial, o nosso
mundo era influenciado pelo grupo de cinco potências formadas por
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Reino Unido, França, Alemanha, Império Austro-Húngaro e Rússia, a
partir da Segunda, não são mais eles que determinam os rumos de
outras nações. Deste modo, o quadro de forças internacionais, ondea Europa reinava soberana, foi dissolvido, dando origem ao
surgimento de um “novo reinado”: o dos Estados Unidos da América.
E foi assim que tudo fluiu para que se consolidasse o
sistema capitalista que temos hoje: com o crescente avanço da
Globalização e, portanto, do poder das classes empresárias
dominantes, ou seja, das multinacionais.
Bem, meus amigos, agora seria o momento de falarmos das
áreas que foram influenciadas pelo capitalismo. Porém, como o
domínio desse sistema foi bastante extenso, é mais fácil
enumerarmos os socialistas do que os capitalistas.
Porém, antes de elencar os países sob a influência
comunista, precisamos saber o que é esse regime? Onde surgiu? O
que ele defende e por quê? Nesse sentido, uma vez que já
entendemos a lógica dominante no capitalismo, certamente será mais
fácil compreendermos a doutrina socialista, que foi constituída para
combatê-lo, não é mesmo?
1.2 Socialismo
O sistema socialista pode ser entendido como:
Um conjunto de teorias socioeconômicas, ideologias e
políticas, que postulam a abolição das desigualdades entre as
classes sociais.
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Apesar de ter surgido na França, em contraposição a uma
realidade específica, o socialismo desenvolveu-se para além do seu
lugar de origem e foi se moldando de acordo com as necessidades dolocal onde era veiculado. Portanto, muitas configurações desse
sistema foram cunhadas para dar vazão a toda a angústia das classes
menos favorecidas e, por isso, essas teorias começaram a ganhar
influência, sobretudo, entre estas.
Muito embora existam diferentes linhas socialistas, a base
de todas elas abarcava, como principais símbolos, a defesa da
limitação do direito à propriedade privada e o controle dos
principais recursos econômicos pelos poderes públicos - para,
a partir daí, promover a igualdade social, política e jurídica.
A maior parte dos defensores do socialismo acredita que o
seu opositor capitalismo incita a concentração de riquezas e poder
nas mãos de uma minoria. Segundo eles, toda essa opulência só semantém à custa da exploração do trabalho alheio, criando assim uma
sociedade injusta e desigual. Portanto, os críticos do capitalismo
sempre ressaltam que esse sistema não oferece oportunidades iguais
para todos, justamente com a finalidade de maximizar suas
potencialidades.
Ora, é claro que essas idéias de igualdade foram muito bemaceitas, principalmente naquelas regiões onde a industrialização era
menos desenvolvida e a pobreza era crescente, como no caso da
URSS. Foi neste país que, após uma forte crise política e econômica,
apareceu a primeira concretização das teorias socialistas. Nesse
sentido, foi no governo de Lênin que a sociedade soviética viveu a
primeira experiência socialista do mundo, materializando conceitos
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como a Reforma Agrária e a estatização de bancos e fábricas como
principais métodos para se acabar com as desigualdades sociais
existentes.
Até agora eu só tenho utilizado o termo socialismo, não é
mesmo? Muitos de vocês devem ter dúvidas a respeito da diferença
entre socialismo e comunismo, não é? Até porque esses dois
conceitos são utilizados com muita frequência como sendo uma coisa
só, mas eles não são!
Como vimos, as ideias socialistas surgiram na França em
contraposição à nova realidade que a Europa vivia com a Revolução
Industrial e as idéias comunistas passaram a existir somente após a
Revolução Russa. Assim, embora ambas as teorias caminhem para o
mesmo objetivo – a luta contra a desigualdade social - existem certas
diferenças conceituais entre as duas palavras.
Socialismo parte do pressuposto de que os problemas
sociais só existem porque existem desigualdades entre os indivíduos.
Como assim? Os meios de produção são o que diferencia um
indivíduo do outro e, portanto, a socialização dos meios de produção
resolveria o problema. Por isso, o sistema visa à extinção da
propriedade privada.
Para tanto, o governo se encarregaria de cuidar do cidadão
desde seu nascimento, e posteriormente, esse indivíduo seria
obrigado a seguir regras rígidas e a trabalhar para todos, sempre sob
a coordenação do Estado. Deste modo, a existência do Estado para
coordenar a socialização dos meios de produção e defender os
interesses da coletividade ainda é necessária.
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Do mesmo modo, no comunismo também não existem
classes sociais e propriedade privada, mas também não existe a
figura do Estado regulador e protetor do bem comum, e essa é
a grande diferença! Como costumam dizer, é como se o
Comunismo fosse uma evolução do socialismo, onde não há mais a
obrigação de existência de um Estado para tomar as decisões
políticas, que seriam assumidas pelo povo. Nenhum país do mundo
nunca atingiu essa etapa, pois nenhuma sociedade moderna nunca foi
regida sem um Estado.
A primeira experiência socialista vivida no mundo só foi
possível após a Revolução Russa, ou seja, ela se materializou no
momento em que se formulavam conceitos comunistas, fazendo com
que o senso comum tratasse os dois conceitos como sendo a mesma
coisa!
Pessoal, como geralmente é um ponto obscuro, acho bomesclarecermos aqui que a formação da URSS ocorreu em 1922,
portanto, após o socialismo já ter sido implantado na Rússia.
Especialmente nesse país, o sistema foi modificado através de um
movimento revolucionário que resultou na detenção do poder político
por defensores do socialismo.
Assim, a URSS foi formada a partir da junção da antigaRússia com várias pequenas nações, o que conferiu um pioneirismo a
este país, que se tornou o principal e mais forte representante do
socialismo no mundo. Apesar de essas pequenas nações terem
aceitado se vincular à Rússia, a grande maioria dos países que
compuseram o bloco socialista tiveram o novo sistema imposto ao
final da Segunda Guerra Mundial.
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Após esse episódio, a URSS se fortaleceu e polarizou no
cenário mundial uma ferrenha disputa com os EUA, que também
buscava ampliar sua influência no mundo. Deste modo, enquanto aEuropa Ocidental se beneficiava do Plano Marshall, principalmente
Reino Unido, França, Alemanha Ocidental, Bélgica e Holanda, o
socialismo se alastrava pelo Leste europeu. Com exceção da
Iugoslávia, que se insurgiu em 1948, todas as democracias populares
dessa região foram forçadas a admitir a interferência de Stalin, que
não hesitou em usar a força repressora para ter o controle político e
econômico desses países.
E foi por meio de coação e investimentos que a URSS
dominou a região oriental da Europa e deu força política aos partidos
políticos stalinistas na Albânia, Bulgária, Romênia, Hungria
Tchecoslováquia e Polônia. Além desses países, temos como
símbolos socialistas a China, Cuba, Laos, Coréia do Norte e Vietnã.
Atualmente, existem algumas controvérsias em como
considerar os casos do socialismo de Cuba, China, Coréia do Norte e
Vietnã, por exemplo. É preciso uma análise cuidadosa de cada um
deles, por terem características peculiares, como a indústria do
turismo em Cuba ou a existência de salário e lucro na China.
Mas, afinal, por que precisamos saber que houve essapolarização do mundo em dois sistemas e que essa disputa se acirrou
ainda mais depois da Segunda Guerra Mundial?
Bem, para compreendermos os conflitos geopolíticos atuais
será fundamental que tudo o que lemos até aqui esteja bem claro
para, a partir disso, compreendermos melhor o cerne das disputas
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que ainda hoje fazem parte da nossa realidade. Além disso, há
questões em provas onde esses conhecimentos são exigidos.
1 (CESPE/ABIN-2008) - O declínio relativo dos Estados
hegemônicos do Atlântico Norte e a transferência do eixo de
poder para países do Pacífico e do Índico vêm promovendo
mudanças, no início do século XXI, na geografia política das
relações internacionais.
Comentários
Essa questão traz à tona uma nova tendência das relações
internacionais, que é a transferência de poder dos Estados
hegemônicos do Atlântico Norte para os países do Pacífico e do
Índico.
Mas quem seriam esses países do Atlântico Norte? E quais
os países do Pacífico e do Índico?
Os países do Atlântico Norte são o grupo formado por EUA e
os países europeus, os quais constituíam, durante o período de
Guerra Fria, o bloco capitalista. Já os países do Pacífico a que se
refere a questão são: Japão, China, Índia e os Tigres Asiáticos.
Com o fim da bipolaridade vivenciada pelo mundo durante o
período da Guerra Fria, instaurou-se uma ordem multipolar,
possibilitando o surgimento de novos atores com relevância no
cenário internacional. Assim, surgiram os blocos regionais, havendo
uma fragmentação de poder no campo econômico, antes limitado aos
países europeus e aos EUA.
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Nesse contexto, surgiram também os chamados Tigres
Asiáticos, países que implementam um modelo de industrialização
voltado para exportações – Hong Kong, Singapura, Coréia do Sul eTaiwan. A industrialização voltada para exportações é um modelo
exatamente oposto ao que foi implementado no Brasil e nos outros
países da América Latina, que pregava a substituição de importações.
Nos últimos anos pudemos notar uma grande ascensão da
China e da Índia, países dotados de população numerosa e com
elevado potencial exportador. Estes dois países integram o grupoconhecido como BRIC’s (termo usado para se referir a Brasil, Rússia,
Índia e China como grandes mercados emergentes) e, além de seu
poder econômico, também podem ser considerados potências
militares.
O Japão, por sua vez, é também uma das maiores
economias do mundo, sendo um líder mundial no desenvolvimento detecnologia e pesquisas científicas.
Por tudo isso, a questão está correta.
2 (CESPE/ABIN-2008) - A ONU, criada em um momento
bastante distinto do de hoje, assiste pressão por reforma
institucional para agregar mais legitimidade política ao
sistema multilateral de segurança coletiva.
Quando a ONU foi criada em 1945, a ordem internacional
era completamente diferente da atual, portanto, toda sua estrutura
institucional reflete um cenário ultrapassado. Mas como assim?
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Bem, pessoal, para entendermos o que isso significa temos
que entender melhor como funciona o Conselho de Segurança da
ONU, órgão responsável pela manutenção da paz e segurançainternacionais. Sobre esse órgão, é importante sabermos que:
1) O Conselho de Segurança da ONU possui 15 membros,
sendo 5 membros permanentes e 9 membros temporários.
2) Uma decisão não-processual (decisão importante) é
tomada por esse órgão com base em um quórum de 9 votos, aí
incluídos, necessariamente, votos afirmativos de todos os
seus membros permanentes.
3) Essa obrigatoriedade do voto afirmativo dos membros
permanentes representa o chamado “poder de veto” , segundo o
qual qualquer dos membros permanentes pode impedir que uma
decisão seja tomada. Se 14 membros do Conselho de Segurança da
ONU votarem a favor de uma questão, mas um membro permanente
votar negativamente, a decisão não será adotada.
4) Pois bem: quem são esses países que tem supremacia
sobre os outros? Os membros permanentes são EUA, China,
Rússia, França e Reino Unido.
Como podemos ver, a estrutura institucional das NaçõesUnidas reflete uma assimetria de poder entre os países, deixando
visível uma desigualdade de fato. É justamente por isso que se
reclama por uma reforma do Conselho de Segurança da ONU.
Objetiva-se estruturar, dessa forma, um sistema multilateral que
evidencie a nova ordem internacional.
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Nesse sentido, há países que pleiteiam um assento
permanente no Conselho de Segurança da ONU, particularmente
Alemanha, Japão, Brasil e Índia. Vejam só que interessante: Japão eAlemanha são duas das maiores economias do mundo, mas por
terem perdido a 2ª Guerra Mundial, ficaram de fora da estrutura do
Conselho de Segurança!
Todavia, apesar dessas intenções, há algumas resistências
regionais: o Paquistão se opõe à entrada da Índia; a Itália se opõe à
Alemanha; Argentina e México se opõem ao Brasil; e China e Coréiado Sul se opõem ao Japão.
A questão está, portanto correta, já que existe sim
pressão para que a estrutura institucional da ONU seja modificada
para refletir o atual momento das relações internacionais e não a
ordem internacional do pós-guerra.
“Estaríamos entrando na era dos autocratas? É certamente
tentador pensar assim depois de ver a recente surra dada pela
Rússia na Geórgia. Essa invasão marca com clareza uma nova
fase na política mundial, mas seria um erro pensar que o
futuro pertence à mão pesada do russo Vladimir Putin e aos
seus colegas déspotas. Estou pessoalmente interessado em
discernir o formato do novo momento internacional, porque
em 1989 escrevi um ensaio intitulado O Fim da História? Nele,
eu argumentava que as idéias liberais haviam triunfado de
maneira conclusiva com o fim da Guerra Fria. Mas, hoje, o
predomínio dos Estados Unidos da América sobre o sistema
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mundial está fraquejando; Rússia e China se oferecem como
modelos, exibindo uma combinação de autoritarismo e
modernização que claramente desafia a democracia liberal.Eles parecem ter grande número de imitadores”. (Francis
Fukuyama. Democracia resiste a novo autoritarismo. In: O
Estado de S.Paulo, 31/8/2008, p. A24 - adaptado).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos marcantes da realidade mundial contemporânea,
julgue os itens que se seguem.
3 (CESPE/STJ-2008) - A recente intervenção militar russa
mencionada no texto foi justificada por Moscou como de apoio
à separatista Ossétia do Sul, alvo de ataque por parte do
poder central da Geórgia.
Comentários
Desde o desmantelamento da URSS uma gama de ex-
repúblicas soviéticas ficou sob a opressão do Estado russo ou sob o
comando direto do imperialismo Americano. Apesar do fim da guerra
fria, esses Estados permaneceram espremidos no meio de uma feroz
competição pelo controle dos seus recursos naturais. A Ossétia do Sul
é uma região separatista da Geórgia com 3.900 km2 e 70 mil
habitantes que proclamou a sua independência da Geórgia com o fim
da União Soviética, no início dos anos 90.
Estes pequenos países formam um corredor que vai desde
a Ásia Central, no Cáucaso, até o Leste Europeu e a região dos
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Bálcãs, no Sul. O Cáucaso é uma das regiões mais ricas em petróleo
do mundo, e no caso da Ossétia do Sul se juntar à Rússia como
deseja, os EUA perderão o controle sobre uma grande parte daprodução trazendo mais crise e recessão.
Além da questão econômica, há também a disputa entre a
Rússia e o imperialismo americano por um maior controle político e
militar da região, ou seja, o conflito envolve tanto preocupações
econômicas, quanto estratégicas.
Desde o cessar-fogo assinado em junho de 1992, tudo
apontava para uma solução política para o conflito. No entanto, sob
a justificativa de que civis estavam morrendo no combate entre as
tropas da Geórgia e os rebeldes separatistas, a região sofreu
intervenção militar russa em 2008, numa clara demonstração de
apoio à causa Ossétia. Essa intervenção do Governo Russo aproveitou
a transmissão mundial da cerimônia de abertura das Olimpíadas de
Pequim para mostrar ao mundo o conflito da região. Portanto, a
questão está correta.
4 (CESPE/STJ-2008) - Ao contrário do que se previa há duas
décadas, o fim da Guerra Fria fez recrudescer as tensões do
sistema bipolar mundial, ampliando a rivalidade americano-
soviética, como se vê nos atuais incidentes envolvendo a
Geórgia.Comentários
O determinante para acertar essa questão é saber a
definição da palavra RECRUDESCER, que significa intensificar,
agravar ou aumentar. Nesse sentido, ainda que o fim da Guerra Fria
não tenha significado exatamente o término das disputas entre EUA e
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Rússia, não é correto afirmar que a disputa foi agravada. Os
incidentes envolvendo a Geórgia evidenciaram sim uma relativa
continuidade da rixa entre Rússia e EUA, mas tudo de uma formabem mais sutil e diplomática do que durante o período da guerra fria.
2 - O papel das grandes organizações político-econômicas
internacionais.
As Organizações Internacionais são, hoje em dia,importantes sujeitos no cenário internacional e sua expressão cresce
cada vez mais, devido principalmente ao aumento das relações
internacionais e da cooperação entre os Estados.
Mas o que seriam essas organizações? Qual o seu papel no
cenário internacional? Quais as principais? Como funcionam?
Bem, quando se trata de definir uma organização
internacional temos conceitos elucubradíssimos e conceitos mais
simples. Como nós não precisamos ser mestres em Direito
Internacional para fazer uma prova, ficaremos com o mais simples. A
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entende que
organizações internacionais são nada mais, nada menos, que
organizações intergovernamentais, ou seja, os Estados formamuma entidade com personalidade jurídica para tratar de interesses
comuns.
Assim, na medida em que aumenta a conscientização a
respeito de determinado problema especificamente internacionais,
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Estados se unem para exigir uma cooperação internacional,
originando deste modo, as organizações internacionais!
Essas organizações são extremamente heterogêneas, ou
seja, elas não necessariamente visam uma finalidade comum.
Segundo Rezek, seus objetivos variam entre a suprema ambição da
ONU – manter a paz entre os povos, preservar-lhes a segurança, e
fomentar seu desenvolvimento econômico – até o modestíssimo
objetivo de uma UPU (União Postal Universal) – ordenar o trânsito
postal extrafronteiras. É claro que não vou falar aqui dessa tal deUPU, mas, é de suma importância conhecer aquelas que têm maior
repercussão mundial.
Bem, antes de falar quais são as mais importantes, é
necessário saber que elas possuem uma estrutura comum e
percebermos dois órgãos essenciais em sua constituição: a
Assembléia Geral e a Secretaria.
A Assembléia Geral é o foro onde os Estados-membros
participam efetivamente da organização internacional, expressando
seus pontos de vista através do voto. Na Assembléia Geral, são
adotadas as decisões mais relevantes das organizações
internacionais. Este órgão não é permanente, mas temporário,
reunindo-se ordinariamente – de forma periódica – ou ainda emcaráter excepcional.
Já a Secretaria é o órgão responsável pela operacionalidade
da organização internacional, ou seja, funciona permanentemente e
seus funcionários estão desvinculados dos seus Estados-membros –
princípio da neutralidade.
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Logicamente, a estrutura dessas organizações é definida
pelo seu próprio acordo constitutivo, não havendo uma regra para
determiná-la. Se observarmos, por exemplo, a OMC (OrganizaçãoMundial do Comércio) ou a ONU, veremos o quão complexas são suas
estruturas institucionais.
Um órgão que é muito comum em organizações
internacionais de abrangência universal, como a ONU e a OMC, é um
Conselho Permanente, que exerce competências executivas e de
maneira ininterrupta. Esse conselho pode ser integrado porrepresentantes de todos os Estados-membros ou por representantes
de apenas alguns. O Conselho de Segurança da ONU, por exemplo,
se trata de um conselho permanente, sendo constituído por
representantes apenas de alguns Estados-membros.
5 (CESPE/IRB-2010) - O Brasil e outros países em
desenvolvimento pleiteiam ocupar um assento permanente noConselho de Segurança da ONU. A esse respeito, há, entre os
países, amplo consenso de que os candidatos naturais a
representantes da América Latina, África e Ásia são,
respectivamente, Brasil, Nigéria, Japão e Índia.
Comentários
Recentemente, uma onda de boatos se espalhou pelo
mundo afirmando que o ex-presidente brasileiro, Luis Inácio Lula da
Silva havia sendo sondado para assumir o cargo máximo das Nações
Unidas em 2011, depois de deixar seu segundo mandato. Porém, ele
afirmou que não pretende ser secretário-geral da ONU por acreditar
que o cargo tem de ficar nas mãos de um burocrata. Essa afirmação,
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no entanto não exclui o desejo e a pretensão do governo brasileiro
em ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da
ONU. Até aqui tudo certo, não é? Porém, a questão está errada aoafirmar que existe consenso entre os países a respeito de quem deve
ser o candidato natural de cada continente, a exemplo da Argentina,
que não aceita a candidatura do Brasil.
_____________________x___________________
Continuando, as organizações internacionais são entidades
com objetivos e áreas de atuação diferenciadas. Algumas delas
exercem suas funções somente em âmbito regional, outras têm
alcance universal, não ficando sua atuação limitada a uma região.
Organizações internacionais de alcance universal seriam
aquelas que têm uma propensão para reunir em torno de si a
totalidade dos Estados soberanos. Como exemplos de organizações
internacionais de alcance universal podemos citar a ONU
(Organização das Nações Unidas), a OMC (Organização Mundial de
Comércio), a OMA (Organização Mundial de Aduanas) e a OIT
(Organização Internacional do Trabalho)
Organizações internacionais de alcance regional, ao
contrário, são aquelas que reúnem unicamente países de uma
determinada região, como por exemplo, a UE (União Européia), a
OEA (Organização dos Estados Americanos), o BID (Banco
Interamericano de Desenvolvimento) e o MERCOSUL.
Bem amigos, como todos vocês já puderam perceber, a
Segunda Guerra Mundial trouxe mudanças para o mundo, nos mais
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amplos sentidos, sejam econômicos, políticos ou sociais. Com as
organizações internacionais não foi diferente! Elas também foram, em
sua grande maioria, resultado desse acontecimento.
UNIÃO EUROPÉIA:
Atualmente, fazem parte da União Européia (UE) 27
membros, havendo ainda três outros Estados em processo de
adesão: Macedônia, Turquia e Croácia. O processo de adesão à União
Européia consiste em preparar os países candidatos para cumprirem
as obrigações decorrentes da qualidade de Estado membro. Assim,
para a adesão ao bloco, exige-se o cumprimento dos requisitos
conhecidos como critérios de Copenhague, que consistem em
requisitos políticos, econômicos e de aplicação da legislação européia.
Lembram que falei sobre a harmonização das leis? Poisentão, é preciso que os países participantes dessa organização
tenham leis que, pelo menos não se conflitem, para que talvez um
dia evoluam para a tão desejada equalização da legislação.
Como a UE já é um bloco econômico que se encontra num
estágio muito avançado e sólido, em que a integração econômica é
total, pelo menos nesse sentido, podemos afirmar que há umaequalização das políticas econômicas (fiscal, cambial e monetária).
Para manter essa paridade, é necessário que haja a presença de
órgãos que adotem decisões vinculantes e obrigatórias para todos os
Membros da organização.
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Assim, podemos entender que, enquanto organização
internacional, a União Européia tem presente em si uma característica
singular: a supranacionalidade de seus órgãos. E o que issorepresenta, afinal?
Isso representa uma relativização do conceito de soberania,
pois cada Estado-membro da União concede uma parcela da sua
soberania para que um órgão supranacional possa agir em seu nome.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU):
A Organização das Nações Unidas surgiu após a Segunda
Guerra Mundial para substituir a Liga das Nações, organização
internacional que funcionou em Genebra após a Primeira Guerra
Mundial. Após um período de turbulência como o vivido durante a
Segunda Guerra Mundial, os países se reuniram em torno de umaorganização que buscasse a manutenção da paz e da harmonia
internacional.
Assim, surgiu a ONU, que nada mais é do que uma
associação de Estados reunidos com os seguintes objetivos:
1- Manter a paz e a segurança internacionais.
2-Desenvolver relações amistosas entre as nações,
baseadas no respeito ao princípio da igualdade e de
autodeterminação dos povos.
3-Conseguir uma cooperação internacional para resolver os
problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou
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humanitário e para promover e estimular o respeito aos direitos
humanos e as liberdades fundamentais para todos.
4-Ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações
para a consecução desses objetivos.
O estatuto da ONU é a Carta das Nações Unidas, assinada
em São Francisco em 26 de junho de 1945. Segundo o referido
diploma, poderão ser admitidos como membros todos os Estados
“amantes da paz” que aceitem as obrigações contidas na Carta e que
a juízo da Organização estiverem aptos e dispostos a cumprir tais
obrigações.
Quando um membro violar persistentemente os princípios
da Carta da ONU, poderá ser expulso pela Assembléia Geral,
mediante recomendação do Conselho de Segurança.
São seis os órgãos especiais das Nações Unidas: AssembléiaGeral, Conselho de Segurança, Corte Internacional de Justiça,
Secretariado, Conselho Econômico e Social e o Conselho de Tutela. A
seguir, falaremos um pouco sobre as funções e atribuições de cada
um desses órgãos
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA):
A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma
organização internacional criada em 1948 com o objetivo de obter
“uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade,
intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua
integridade territorial e sua independência”.
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A OEA é uma organização internacional de caráter regional e
de vocação política, sendo um organismo regional das Nações Unidas.
A Carta da OEA define quais são seus propósitos enquantoorganização internacional que atua no continente americano e ainda
os princípios em que se baseia e sua estrutura jurídica.
De acordo com esta Carta os propósitos essenciais da OEA
são:
- Garantir a paz e a segurança continentais;
- Promover e consolidar a democracia representativa,
respeitando o princípio da não-intervenção;
- Prevenir as possíveis causas de dificuldades e assegurar a
solução pacífica das controvérsias que surjam entre seus membros;
- Organizar a ação solidária destes em caso de agressão;
- Procurar a solução dos problemas políticos, jurídicos e
econômicos que surgirem entre os Estados membros;
- Promover, por meio da ação cooperativa, seu
desenvolvimento econômico, social e cultural;
- Erradicar a pobreza crítica, que constitui um obstáculo aopleno desenvolvimento democrático dos povos do Hemisfério;
- Alcançar uma efetiva limitação de armamentos
convencionais que permita dedicar a maior soma de recursos ao
desenvolvimento econômico-social dos Estados membros.
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Como se pode perceber, os propósitos da OEA são bastante
semelhantes aos da ONU e giram em torno de uma mentalidade de
paz e segurança, cooperação interamericana, solução pacífica
das controvérsias e promoção de desenvolvimento econômico,
social e cultural.
Mas afinal, quem são os membros dessa organização?
Bem, todos os Estados Americanos que ratificaram a Carta
da OEA, passaram a constituir essa organização, ou seja, as 35
nações independentes do continente americano.
A Carta da OEA, ao contrário da Carta da ONU, não prevê a
possibilidade de expulsão de um Estado-membro quando este viole os
seus princípios. Todavia, um membro cujo governo
democraticamente constituído seja deposto pela força, poderá ter
suspenso o seu direito de participação nas atividades da
organização. Como exemplo, cito o caso ocorrido em 31 de janeiro de
1962 em Cuba. Após o governo cubano afirmar o caráter socialista da
Revolução e se aliar à URSS, esse país foi suspenso da Organização,
tendo seus direitos recuperados somente em junho de 2009.
BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E
DESENVOLVIMENTO - BIRD
Com a proximidade do fim da Segunda Guerra Mundial e a
Europa quase toda destruída, os países aliados decidiram, durante a
Conferência de Bretton Woods, que seria importante ter um banco
para colaborar na reconstrução do velho continente. Lembra que falei
do Acordo de Bretton Woods?
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Pois então, o BIRD foi estabelecido a partir desse acordo e
tinha o objetivo principal de ajudar os países que haviam sido
destruídos durante o conflito. No entanto, atualmente seu papel semodificou no cenário mundial e hoje ele tem como objetivo principal
lutar contra a pobreza mundial, através da concessão de
empréstimos a países em desenvolvimento.
Daí vocês devem se perguntar: de onde vem tanto dinheiro
para financiamentos dessa magnitude? Afinal, financiar a
reconstrução da Europa não é pra qualquer um, não é mesmo?
Pois é, mas o Banco Internacional não oferece empréstimos
a todos. Ao contrário, ele adequa os empréstimos e assistências para
o desenvolvimento às rendas médias dos países, na medida em que
eles possuam bons antecedentes de crédito.
Mas a pergunta permanece: de onde vem o dinheiro? A
capacidade de voto de cada país-membro do BIRD está diretamente
vinculada às suas subscrições de capital, ou seja, ao compromisso do
país em contribuir com certa quantia em dinheiro. Todavia, o
tamanho dessa subscrição está diretamente relacionado ao poder
econômico relativo de cada um, portanto, quem é mais rico,
subscreve mais e, portanto, manda mais. Além disso, o BIRD levanta
grande parte dos seus fundos por meio da comercialização de títulosnos mercados internacionais de capital.
Juntos, o BIRD e a AID (Associação Internacional de
Desenvolvimento) formam o que hoje chamamos de Banco Mundial.
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FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - FMI
Assim como o BIRD, essa organização também foi instituídaa partir de Bretton Woods em 1944.
Essa organização teria a função básica de fornecer soluções
financeiras para aqueles países que se deparassem com déficits nas
contas externas, decorrentes de conjunturas internacionais adversas.
No fim das contas, ele acaba atuando como um “banqueiro de última
instância”
Na prática, tanto o FMI como o Banco Mundial receberam
ainda mais importância com a crise da dívida externa, nos anos 80,
quando cederam ou liberaram empréstimos apenas para os países
que se dispuseram a adotar programas de ajuste de corte neoliberal.
E aqui aquela mesma perguntinha volta: de onde vem o
dindin? Novamente, os 182 países-membros do FMI entram comofinanciadores, entre os quais o Brasil. Evidentemente, manda no
Fundo quem tem mais dinheiro investido: no caso, os Estados Unidos
e os outros grandes capitalistas. O Brasil e os demais países têm
muito pouca representatividade nessa organização, ainda que
medidas venham sendo tomadas para alterar essa situação. Um bom
exemplo disso são as últimas notícias, muito disseminadas na mídia,
sobre o Brasil ter emprestado dinheiro ao FMI. Na verdade, a atitude
do governo do Brasil foi aumentar a quantidade de reservas
internacionais acumuladas, as quais seriam inclusive suficientes para
pagar a dívida externa brasileira.
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BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO -
BID
É muito comum fazermos certa confusão entre o BIRD e o
BID, pois suas siglas são realmente muito parecidas! Essa dúvida é
tão comum que, inclusive, um colega de curso já tinha postado essa
questão no fórum da aula 01.
Todavia, o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento
- teve sua criação bem posterior ao seu “modelo incentivador”. Tendo
sido criado 15 anos depois, o BID é a principal fonte de
financiamento em 26 países da América Latina e do Caribe.
Essa organização internacional foi instituída em 1959, com o
objetivo principal de apoiar o processo de desenvolvimento
econômico e social dessa região. Assim como o BIRD, ele promove o
desenvolvimento, principalmente, por meio da concessão de
empréstimos e operações de auxílio técnico para esses países.
Visando colaborar com o combate à pobreza e promover
uma igualdade social, em março de 2010, o BID firmou um acordo de
ajuda financeira para o Haiti sem precedentes. No acordo, mais de 48
Estados-membros ratificaram um tratado em que se dispuseram a
colaborar com o aumento da capacidade de empréstimos da
organização, que praticamente duplicará.
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ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - OMC
O surgimento dessa organização está diretamente ligado adois fenômenos modernos. O primeiro deles é o aumento do número
e volume de transações comercias entre diferentes países e regiões.
O segundo é o intenso processo de integração trazido pela
globalização, seja de capitais, mercadorias ou da própria produção.
Uma vez que, sobretudo os países pobres desenvolveram grande
dependência em relação aos ricos, surgiu a necessidade da criação de
organismos internacionais que se dispusessem a regular asdisparidades econômicas e comerciais existentes.
Apesar de geralmente haver concordância, os mais
desenvolvidos possuem maiores meios de pressão sobre aqueles de
menor desenvolvimento. Diante disso, torna-se fundamental a
existência de uma organização que se disponha a avaliar e cuidar das
relações comerciais e dos interesses de países que possam serprejudicados.
Para amenizar a disparidade comercial, a OMC ocupa um
lugar de significativo destaque no cenário mundial e se encontra no
mesmo patamar de importantes órgãos financeiros internacionais
como o FMI e o Banco Mundial.
As maiores dificuldades que a Organização Mundial do
Comércio encontra para regular as relações comerciais diz respeito ao
protecionismo de determinados países com alguns de seus produtos.
Exemplos assim podem ser encontrados entre as maiores economias
mundiais, como EUA e França. Os E.U.A, taxou todos os produtos
agropecuários evitando a entrada de mercadorias dessa natureza,
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provenientes de outros lugares, resultando inegavelmente na
proteção de seus produtores. Sendo então “punido” pela OMC, que
autorizou o Brasil a aplicar sobretaxas a produtos americanos emretaliação ao subsídio concedido ao cultivo do algodão.
Assim, vemos que uma das funções da OMC é a de atuar
como um intermediador no momento em que dois países originam
conflitos por razões comerciais. Além disso, a OMC é uma
organização internacional que tem outras funções, tais como:
1) Servir como fórum para negociações comerciais.
2) Administrar os acordos multilaterais firmados por seus
países-membros.
3) Fiscalizar as políticas comerciais de seus membros.
O principal objetivo da OMC é a promoção dodesenvolvimento e crescimento econômico de seus membros. Para
isso, busca a liberalização do comércio internacional por meio da
redução de barreiras tarifárias e não-tarifárias, o que é conquistado
em sucessivas rodadas de negociação.
Não poderíamos encerrar esse tópico sem abordar a rodada
de Doha, à qual o Brasil está totalmente vinculado. Para falar dela
vou utilizar de uma questão da prova de 2009 do Instituto Rio Branco
a qual traz muitos aspectos importantes pra pensarmos.
6 (CESPE/IRB-2009) - Considerando os interesses brasileiros
na Rodada de Doha da OMC, julgue (C ou E) os itens
seguintes.
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A ( ) Dada a participação majoritária do setor terciário na
composição de seu Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil
almeja o aumento de sua participação nas exportaçõesmundiais de serviços, defendendo, por conseguinte, ampla
liberalização dessa modalidade de comércio.
B ( ) Nas negociações acerca de acesso a mercados, o Brasil
objetiva a eliminação ou a redução de restrições tarifárias e
não-tarifárias que incidem sobre suas exportações de bens, de
forma geral, priorizando o tratamento dos fatores que
restringem e distorcem o comércio agrícola.
C ( ) Por dispor de um parque industrial amplo e
diversificado, embora com diferenças setoriais quanto aos
níveis de competitividade, o Brasil posiciona-se
contrariamente ao aprofundamento de compromissos relativos
a reduções tarifárias para produtos manufaturados.
D ( ) O Brasil propugna maior transparência na aplicação de
medidas contra práticas desleais de comércio, em particular,
medidas antidumping e anti-subsídios, que afetam suas
exportações para os países desenvolvidos.
COMENTÁRIOS
Questão interessante, que nos permite aprofundar nas
negociações multilaterais de comércio desenvolvidas sob a égide daOMC. Em primeiro cabe-nos perguntar: o que é essa tão falada
Rodada Doha?
A Rodada Doha nada mais é do que uma rodada de
negociações comerciais conduzidas no âmbito da OMC. Em 1947,
quando os países criaram um acordo para regular o comércio
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internacional – o GATT 47 (General Agreement on Tariffs and Trade)
– eles decidiram que buscariam a liberalização do comércio
internacional de forma progressiva, por meio de sucessivas rodadasde negociações. Dessa forma, várias Rodadas de Negociação se
sucederam!
Chegamos, então, ao ano de 2001, quando é lançada a
Rodada Doha, também conhecida por Rodada do
Desenvolvimento. Mas por que esse nome? A citada rodada de
negociações foi lançada com esse nome porque tem como maiorobjetivo “olhar o lado” dos países em desenvolvimento, buscando
inseri-los de forma mais efetiva na economia internacional.
O grande problema é que as negociações de Doha se arrastam desde
2001. Chegamos ao ano de 2013 e, mesmo assim, ainda não se tem
um consenso final, inclusive em dez/12 o Brasil apresentou a
candidatura do embaixador Roberto Azevedo para a direção-geral da
Organização Mundial do Comércio (OMC), onde este destaca que uma
das suas prioridades seria destravar a Rodada de Doha. O processo
de seleção para o cargo será concluído até 31 de maio de 2013.
Vamos aguardar não é mesmo?
Mas afinal, por que tanta dificuldade para se chegar a um
acordo?
Em primeiro lugar, é relevante destacar a pluralidade de
temas que é tratada no âmbito dessa Rodada de Negociações:
comércio de mercadorias, comércio de serviços, defesa comercial,
medidas de investimento relacionadas ao comércio, agricultura, etc.
Em segundo lugar, destaco o processo decisório no âmbito da OMC,
aonde somente se chega a um denominador comum pelo consenso
entre seus membros. Por fim, há o impasse instaurado entre países
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desenvolvidos e países em desenvolvimento. Enquanto os países
desenvolvidos desejam obter redução de tarifas em produtos
industrializados, os países em desenvolvimento querem que
os desenvolvidos reduzam o protecionismo na área agrícola,
particularmente no que se refere à concessão de subsídios.
Voltemo-nos agora para o exame de cada assertiva:
A primeira assertiva está errada. A ampla liberalização
do comércio de serviços não é um desejo dos países em
desenvolvimento, tampouco do Brasil. Os países desenvolvidos é que
são interessados nisso, já que são grandes exportadores de serviços.
Interessante ressaltar aqui que uma tendência que se pode observar
é a de que quanto mais desenvolvido for um país, maior a
participação do setor terciário (serviços) em sua economia. A
atividade do setor terciário em que o Brasil apresenta maior
desenvolvimento é a construção civil.
A segunda assertiva está correta. O maior interesse do
Brasil no que diz respeito às negociações comerciais em Doha é em
relação aos produtos agrícolas. Nesse sentido, busca obter a
eliminação ou redução de barreiras tarifárias e não-tarifárias.
A terceira assertiva está errada. Embora o Brasil tenha
um parque industrial amplo e diversificado, sua posição em Doha é
no sentido de não colocar empecilhos nas reduções tarifárias para
produtos manufaturados. Isso porque o Brasil já cobra tarifas
aduaneiras em um nível inferior àquele que se comprometeu nas
negociações tarifárias.
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A quarta assertiva está correta. O Brasil tem sofrido com
a aplicação de medidas antidumping contra a exportação de seus
produtos. Mas o que seriam essas medidas antidumping?
Medidas antidumping, a grosso modo, são medidas de
defesa comercial aplicadas na forma de uma sobretaxa além do
imposto de importação. A sua aplicação objetiva fazer frente a
importações a preços reduzidos que causem dano à indústria nacional
do país importador. Para que se imponham medidas antidumping, é
necessária, todavia, uma investigação conduzida em conformidadecom o Acordo Antidumping.
Pois bem, levando-se em consideração que o Brasil tem
sofrido com a aplicação de direitos antidumping contra suas
exportações, ele deseja que as negociações em Doha criem regras
mais transparentes para a condução de tais investigações. O objetivo
disso é ter condições jurídicas mais favoráveis para poder contestá-las.
NAFTA:
O NAFTA (North American Free Trade Agreement ) é uma
área de livre comércio formada por EUA, Canadá e México que
possui como objetivos a eliminação de barreiras ao comércio de bens
e serviços intrabloco, e o aumento das oportunidades de investimentoe a promoção de uma competição justa na região.
A instituição do NAFTA teve como um de seus principais
efeitos a instalação de empresas canadenses e americanas no
México, as quais se aproveitaram do baixo custo da mão-de-
obra naquele país. Do ponto de vista mexicano, esse movimento
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teve como efeito a geração de empregos em seu território e o
crescimento da produção industrial, que, em grande parte, é
destinada aos EUA.
Detalhe interessante que pode vir a ser cobrado em prova é
acerca do atrelamento da economia mexicana aos EUA em
virtude do NAFTA. Por estarem fortemente atreladas uma à outra,
foi possível perceber, diante da recente crise financeira, grande
recessão no México, cuja economia acompanhou a americana.
O NAFTA, ao contrário de outros blocos regionais, não tem
como objetivo a livre circulação de pessoas. Pelo contrário, uma das
maiores preocupações dos E.U.A quando da constituição do NAFTA
era que aumentasse demasiadamente os fluxos de imigrantes
mexicanos.
“Mas, professora, por que existe essa preocupação dos
EUA?”
Os EUA, por ser um país desenvolvido, atrai muito mais
imigrantes mexicanos do que o contrário. Aliás, os EUA atraem
imigrantes de vários lugares do planeta. Isso porque todos pensam
em ir para aquele país a fim de "fazer a vida". Quem não conhece um
brasileiro que já emigrou para os EUA em busca de melhorar sua
condição?
Pois bem, a grande preocupação é que a imigração
mexicana em massa possa constituir-se uma ameaça à cultura
norte-americana. Além disso, outro problema é que
mexicanos ocupem postos de trabalho no lugar de
americanos.
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O livre comércio no NAFTA ainda não abrange a
totalidade dos bens e serviços. Se formos ler o texto do tratado
que o instituiu, perceberemos que há inúmeras disposições querestringem o comércio de bens e de serviços intrabloco. No que diz
respeito ao comércio de bens, podemos perceber que ainda não há,
por exemplo, uma livre circulação de automóveis. Um exemplo de
restrição ao comércio de serviços na região é a existente no setor
energético, segundo a qual o México reserva a si mesmo o direito de
exploração e refinamento de petróleo e gás natural em seu território.
Nada mais natural, considerando-se que o México é um dos maiores
exportadores de petróleo do mundo e não iria querer empresas
americanas ou canadenses se instalando em seu território para
incrementar a concorrência.
Vejamos uma questão relacionada à integração na América
do Norte:
7 (CESPE/ANTAQ-2009) - Embora não faça fronteira com os
EUA, o México é prioritário para a diplomacia norte-americana
por causa do grande número de imigrantes mexicanos
instalados no território norte-americano.
COMENTÁRIOS:
Em primeiro lugar, os EUA possuem fronteiras com o
México. Em segundo lugar, apesar de existir um grande número de
imigrantes mexicanos instalados no território, não é só por isso que o
México é prioritário para a diplomacia norte-americana. Além desse
aspecto demográfico, também é muito relevante a grande quantidade
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de investimentos dos EUA naquele país, além, é claro, das estreitas
relações comerciais entre os dois. Logo, a questão está errada.
INTEGRAÇÃO REGIONAL NA AMÉRICA LATINA - ALADI:
A integração regional na América Latina remonta ao período
posterior à Segunda Guerra Mundial, quando começam a surgir nesse
continente as primeiras idéias integracionistas. Dessa forma, na
década de 50 começam a tomar forma tais idéias, que encontramsuas motivações nas experiências integracionistas realizadas na
Europa e, ainda, no pensamento da Comissão Econômica para a
América Latina (CEPAL).
Por um lado, a partir das bem-sucedidas experiências
integracionistas européias, os países latino-americanos perceberam
que a melhor forma de alcançar desenvolvimento econômico conjunto
seria a organização em blocos econômicos. Por outro lado, as
recomendações da CEPAL eram no sentido de que os países da
América Latina deveriam utilizar-se de políticas de substituição de
importações (práticas protecionistas) e que o livre comércio só
deveria existir em âmbito regional.
Assim, a partir do pensamento cepalino, cuja principal figura
era o economista argentino Raúl Présbisch, surge em 1960 a ALALC(Associação Latino-Americana de Livre Comércio). A ALALC tinha
como objetivo estabelecer, no longo prazo, um mercado comum,
começando, todavia, com uma área de livre comércio, integrando os
seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador,
México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
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Mas será que a ALALC foi uma iniciativa que deu certo?
Não, amigos, a ALALC não deu muito certo! E podemos
aqui assinalar diversos motivos!
Em primeiro lugar , os objetivos a que se propunha a
ALALC (estabelecer um mercado comum) eram demasiadamente
ambiciosos, o que levou ao não-cumprimento dos compromissos
assumidos pelos países que a integravam. Dessa forma, não foi
possível nem mesmo formar uma área de livre comércio que
englobasse os países-membros.
Em segundo lugar , não foram contemplados
adequadamente a diferença entre os níveis de desenvolvimento dos
países envolvidos no processo de integração. Afinal de contas, não
podemos nos esquecer que, mesmo dentro da América Latina há
diferenças de desenvolvimento. De um lado há países como Brasil,
Argentina e México, os quais possuem economias mais fortes; deoutro há países como Bolívia e Paraguai, que são economias
menores.
Em terceiro lugar , no período compreendido entre 1960 e
1980, os países envolvidos no processo de integração atravessaram
momentos de grande instabilidade política, notadamente em razão
das ditaduras militares.
Por fim, podemos citar, ainda, como entraves ao bom
funcionamento da ALALC a heterogeneidade das políticas econômicas
dos países-membros, a falta de vontade política dos governos e o
déficit institucional que a caracterizava (falta de flexibilidade de seus
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mecanismos e inexistência de órgãos supranacionais a conduzirem o
processo de integração).
Não tendo dado certo a ALALC, foi criada em 1980, pelo
Tratado de Montevidéu a ALADI (Associação Latino-Americana
de Integração). A ALADI é, atualmente, o mais importante fórum
de negociações comerciais na América Latina, sendo constituída por
12 países, representantes das 3 (três) Américas: Brasil, Argentina,
Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Equador, Peru, Venezuela,
Colômbia, México e Cuba.
A ALADI tem como objetivo estabelecer, no longo prazo, um
mercado comum latino-americano. Para isso, todavia, é dotada de
mecanismos mais flexíveis do que sua antecessora ALALC. Enquanto
na ALALC os países queriam formar uma área de livre comércio que
englobasse todos seus membros, no âmbito da ALADI as preferências
tarifárias podem ficar restritas a um grupo de países.
De acordo com o Tratado de Montevidéu, que instituiu a
ALADI, os países-membros da ALADI estabeleceram uma área de
preferências econômicas, composta por uma preferência tarifária
regional, acordos de alcance regional e acordos de alcance
parcial. Os acordos de alcance regional são acordos que abrangem a
totalidade dos integrantes da ALADI. Já os acordos de alcance parcial
são acordos que envolvem somente alguns de seus integrantes.Como exemplos de acordos de alcance parcial celebrados no âmbito
da ALADI citarei o MERCOSUL e a Comunidade Andina de Nações
(CAN), sobre os quais falarei a seguir.
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MERCOSUL:
O MERCOSUL é um bloco regional constituído por Brasil,
Argentina, Uruguai , Paraguai e Venezuela que tem por objetivo
formar um mercado comum. Esse estágio de integração pressupõe a
livre circulação de mercadorias e serviços entre seus membros, uma
política comercial comum em relação a terceiros países e a livre
circulação dos fatores de produção.
As origens do MERCOSUL estão na Declaração de Iguaçu,
que formalizou a cooperação econômica entre Brasil e Argentina no
ano de 1985. Posteriormente, Fernando Henrique Cardoso e Carlos
Menem assinaram em 1990 a Ata de Buenos Aires, visando à
integração econômica entre esses dois países. Em 1991, com a
assinatura do Tratado de Assunção e a entrada de Uruguai e Paraguai
no bloco, surge o MERCOSUL.
Ainda falta muito para o MERCOSUL atingir objetivo deconstituição de um mercado comum, pois há uma série de
dificuldades políticas e institucionais que impedem o aprofundamento
da integração regional. Em primeiro lugar, os países que integram o
MERCOSUL são economicamente muito heterogêneos. Enquanto
o Brasil e Argentina possuem economias maduras, o Paraguai ainda é
uma economia bem frágil. Em termos políticos, o Brasil goza de
maior prestígio no cenário internacional e sua política externa temobjetivos ambiciosos, como conquistar um assento permanente no
Conselho de Segurança da ONU.
No que diz respeito às dificuldades institucionais do
MERCOSUL, ressalto que não existe nesse bloco regional um órgão
supranacional com capacidade legislativa. Isso dificulta a produção
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normativa no âmbito do MERCOSUL, enfraquecendo, por conseguinte,
a segurança jurídica. Para que uma norma tenha vigor no âmbito do
MERCOSUL, ela deve ser aprovada pelos seus quatro países-membros.
Quanto às práticas protecionistas adotadas entre seus
membros, é incontroverso dizer que elas recrudesceram nos últimos
tempos. Principalmente no comércio entre Brasil e Argentina, o que
se percebe é uma verdadeira “troca de gentilezas” entre esses países.
Todavia, apesar de todas essas dificuldades para a
consolidação da integração entre os seus integrantes, a corrente de
comércio do Brasil com o bloco intensificou-se nos últimos anos.
O Brasil tem dado grande prioridade ao fortalecimento do
MERCOSUL. Isso se deve, conforme já comentei anteriormente, às
ambições da política externa brasileira, cujo objetivo é conseguir um
assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Para isso, oBrasil almeja ser visto pelo mundo como um autêntico líder e
promotor da estabilidade regional.
A criação do FOCEM (Fundo para Convergência Estrutural) e
do Parlamento do MERCOSUL foram, nesse sentido, iniciativas
apoiadas pelo Brasil. O FOCEM é um fundo destinado a apoiar
projetos de infra-estrutura das economias menores e das regiões
menos desenvolvidas do MERCOSUL, visando, acima de tudo, a
redução das assimetrias regionais. O Parlamento do MERCOSUL, por
sua vez, representa um passo no caminho do aprofundamento do
processo de integração. Como principais funções, o Parlasul busca
agilizar o processo de incorporação de normas do MERCOSUL ao
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ordenamento jurídico de seus membros bem como fortalecer a
cooperação inter-parlamentar.
Outra iniciativa que pretende aprofundar a integração no
âmbito do MERCOSUL é o Sistema de Pagamentos em Moeda Local
(SML), que já permite hoje que Brasil e Argentina utilizem em suas
relações comerciais recíprocas o peso e o real. Existe a possibilidade,
ainda não transformada em realidade, de que esse sistema seja
estendido a todas as relações comerciais entre os países do
MERCOSUL.
Por fim, vale destacarmos a situação da Venezuela no
âmbito do MERCOSUL. A entrada da Venezuela no MERCOSUL como
membro pleno aconteceu oficialmente em 31 de julho de 2012. Com
exceção do Paraguai, que já se encontrava suspenso do bloco devido
ao golpe de estado sofrido pelo ex-presidente Fernando Lugo, todos
os outros países-sócios se reuniram em Brasília para oficializar a
entrada da Venezuela como membro-pleno do bloco.
Vamos resolver algumas questões sobre o MERCOSUL?
8 (CESPE/IRB-2009-adaptada) - Considerando os interesses e
as perspectivas brasileiras em relação ao MERCOSUL e a
evolução recente desse bloco, julgue (C ou E) os itens a seguir
e em seguida assinale a opção correta:
( ) I - As dificuldades políticas e institucionais do
MERCOSUL, a fragilidade de seus instrumentos comerciais e o
recrudescimento do protecionismo nos países-membros levaram à
continuada retração da corrente de comércio do Brasil com o bloco
nos últimos cinco anos.
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( ) II - A prioridade brasileira conferida à consolidação e à
expansão do MERCOSUL expressou-se no apoio às iniciativas de
aprimoramento institucional do bloco, das quais são exemplosrecentes a criação do Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM) e
do Parlamento do MERCOSUL.
( ) III - Com o propósito de agilizar e desburocratizar o
intercâmbio comercial no âmbito do MERCOSUL, o Brasil concebeu e
implantou, em conjunto com a Argentina, mecanismo de pagamento
em moeda local, o qual pode ser ampliado para os demais países dobloco.
Estão corretas as seguintes assertivas:
a) I
b) II
c) I e II
d) II e III
e) Todas estão corretas
COMENTÁRIOS:
A primeira assertiva está errada. Apesar de todas as
dificuldades para a consolidação da integração entre os seus
integrantes, a corrente de comércio do Brasil com o bloco
intensificou-se nos últimos anos.
A segunda assertiva está correta. O Brasil, almejando
um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, dá
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prioridade ao MERCOSUL em sua agenda política externa. A criação
do FOCEM e do Parlasul foram iniciativas apoiadas pelo Brasil no
intuito de fortalecer a integração no âmbito regional.
A terceira assertiva está correta. Atualmente, o SML
(Sistema de Pagamentos em Moeda Local) só se aplica no comércio
entre Brasil e Argentina. No entanto, ele pode ser estendido para as
relações comerciais entre os outros países do MERCOSUL. Portanto, a
questão está correta.
9 (CESPE/IRB-2010) - Após a aprovação, pelo Senado
Federal, em dezembro de 2009, do protocolo de adesão da
Venezuela ao MERCOSUL, resta apenas a ratificação por parte
do Paraguai para que o processo de incorporação daquele país
à União Aduaneira seja concluído, ratificação essa que tende a
ser facilitada pelo fato de o Paraguai fazer parte da chamadaaliança bolivariana, dado o perfil político de esquerda do
Presidente Fernando Lugo.
COMENTÁRIOS:
Realmente, a efetiva adesão da Venezuela ao MERCOSUL
somente dependeu da aprovação do Paraguai. Todavia, ao contrário
do que afirma a questão, a ratificação paraguaia do Protocolo de
Adesão não será algo tão fácil assim. Muito pelo contrário, o
Congresso paraguaio, atualmente, não é a favor do ingresso desse
país no MERCOSUL. A entrada da Venezuela no MERCOSUL como
membro pleno aconteceu oficialmente em 31 de julho de 2012. Com
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exceção do Paraguai, que já se encontrava suspenso do bloco devido
ao golpe de estado sofrido pelo ex-presidente Fernando Lugo, todos
os outros países-sócios se reuniram em Brasília para oficializar aentrada da Venezuela como membro-pleno do bloco. Portanto, a
questão está errada.
10 (CESPE/ANTAQ-2009) - Blocos econômicos, como a União
Européia e o MERCOSUL, compõem o panorama do que se
convencionou chamar de globalização e derivam, entre outras
razões, da necessidade de se posicionar bem no competitivomercado mundial.
COMENTÁRIOS:
A organização dos países em blocos econômicos deriva da
necessidade de que estes se posicionem de forma mais competitiva
no mercado mundial e da tentativa de se buscar desenvolvimento
econômico conjunto. Além disso, a existência de blocos econômicoscompõe o cenário internacional globalizado. Por tudo isso, a questão
está correta.
COMUNIDADE ANDINA - CAN
A Comunidade Andina de Nações (CAN) é um bloco
econômico formado por Bolívia, Equador, Colômbia e Peru,
constituindo, assim como o MERCOSUL, uma união aduaneira.
O objetivo da Comunidade Andina é constituir um mercado
comum, o que ainda é algo um pouco distante. Para que isso se torne
realidade, é preciso que todos os países usem a Tarifa Externa
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Comum (TEC), a qual ainda não foi adotada pelo Peru. Além disso,
faz-se mister estabelecer a livre circulação dos fatores de produção
intra-bloco.
A Venezuela fazia parte da CAN até o ano de 2006, quando
retirou-se do bloco alegando que os tratados de livre comércio
assinados pela Colômbia, Equador e Peru com os EUA comprometiam
os objetivos regionais.
UNASUL
A UNASUL (União de Nações Sul-Americana) foi constituída
em 23 de maio de 2008 e tem como objetivo a integração sul-
americana. Para isso, ela reúne o MERCOSUL, a Comunidade Andina
de Nações (CAN), Chile, Guiana e Suriname. Vejamos o que o
Tratado Constitutivo dessa organização internacional enuncia como
seu objetivo:
Artigo 2 – Objetivo - A União de Nações Sul-americanas
tem como objetivo construir, de maneira participativa e consensuada,
um espaço de integração e união no âmbito cultural, social,
econômico e político entre seus povos, priorizando o diálogo
político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infra-estrutura,
o financiamento e o meio ambiente, entre outros, com vistas aeliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar a inclusão social e
a participação cidadã, fortalecer a democracia e reduzir as
assimetrias no marco do fortalecimento da soberania e independência
dos Estados.
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O Tratado Constitutivo da UNASUL é muito bonito em suas
palavras! Fazendo uma leitura de seu texto, pensamos até que vai
ser construído na América do Sul um bloco aos moldes da UniãoEuropéia. No entanto, não podemos dizer que ele tenha estabelecido
compromissos concretos para as partes contratantes. O que de fato
existe hoje na UNASUL são propostas e intenções, dentre as quais
julgo como principais:
1) Liberalização do comércio entre os países:
eliminação de tarifas para produtos não-sensíveis até 2014 e paraprodutos sensíveis até 2019.
2) Livre circulação de pessoas
3) Criação do Banco do Sul: será o responsável por
estabelecer uma política monetária na região, com vistas a criar no
futuro uma moeda única sul-americana.
4) Criação de um Conselho de Defesa Sul-Americano
A UNASUL é, conforme você podem perceber, um bloco
econômico com objetivos bem ambiciosos, mas que ainda não tem
conquistas significativas realizadas. Podemos dizer que os seus
projetos ainda estão "no papel".
No dia 11 de março de 2011, o Tratado Constitutivo da
UNASUL entrou em vigor e essa organização internacional passou a
ter personalidade jurídica de direito internacional. Assim, já é possível
que os membros da UNASUL sejam internacionalmente
responsabilizados em razão do descumprimento de compromissos
firmados no âmbito dessa organização internacional.
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Levando-se em conta que a personalidade jurídica da
UNASUL surgiu recentemente, ainda é difícil fazer uma análise mais
detalhada do seu funcionamento. Todavia, desde já é possívelperceber que ela é uma iniciativa que carece de estrutura
institucional adequada para atingir os objetivos a que se propõe.
Outro complicador para o processo de integração é a diferença de
desenvolvimento entre os seus integrantes, o que necessita ser
considerado no estabelecimento de políticas regionais.
Vejamos algumas questões sobre a UNASUL!
11 (CESPE/IRB-2010) - A UNASUL é um organismo político
internacional formado pela junção das estruturas do
MERCOSUL e da Comunidade Andina, que deverão
desconstituir-se, segundo calendário estabelecido por seus
Estados-Partes, a fim de se consolidar a nova entidaderegional.
COMENTÁRIOS:
Não há nenhuma disposição no Tratado Constitutivo da
UNASUL, tampouco algum país manifestou a intenção, de que o
MERCOSUL e a Comunidade Andina sejam desconstituídos com a
criação dessa nova entidade regional. Logo, a questão está errada.
12 (CESPE/IRB-2009) - Com a criação da União Sul-Americana
de Nações (UNASUL), os instrumentos e as disciplinas
comerciais do MERCOSUL deverão ser gradativamente
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transferidos para aquele organismo, a fim de se evitar a
duplicidade de regras e facilitar a criação de uma área de livre
comércio em toda a América do Sul.
COMENTÁRIOS:
Não há nenhuma regra no Tratado Constitutivo da UNASUL
que diga que as disciplinas comerciais do MERCOSUL serão
transferidas para aquele organismo. Os países signatários preferiram,como já dissemos anteriormente, não assumir compromissos estritos
por meio desse tratado. Em outras palavras, eles “ficaram em cima
do muro”. A questão está, portanto, errada.
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS - ALCA
A ALCA é um projeto que ficou parado no tempo! Segundo o
Prof. Raúl Granillo Ocampo, o seu estabelecimento é um processo
que está “ferido de morte”. Ela tinha como objetivo a formação de
uma área de livre comércio nas Américas, não se limitando,
entretanto à área econômica, mas também abrangendo iniciativas
nos campos políticos, sociais e culturais.
No entanto, em virtude de interesses divergentes entre ospaíses que a formariam, suas negociações foram abandonadas. Veja
só: os países integrantes do NAFTA tinham como maior interesse as
negociações em matéria de serviços, investimentos, licitações
governamentais e propriedade intelectual. Já os países do MERCOSUL
viam com prioridade os temas de acesso a mercados e agricultura.
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Os EUA, por sua vez, eram relutantes, à época das
negociações, em retirar os altos subsídios que concediam ao setor
agrícola e reduzir o protecionismo em alguns setores, como o do aço.E isso era de fundamental interesse para os outros países!
Vejamos o que nos diz o Prof. Raúl Granillo Ocampo sobre a
ALCA:
“A negativa dos Estados Unidos de renunciar a seus
subsídios agropecuários e abrir seu mercado nessa área demonstra,
nessa visão, que a ALCA é nada mais do que um instrumento para o
aumento das exportações norte-americanas, o reforço de seu
predomínio tecnológico e a transformação da América Latina em uma
região cativa dos Estados Unidos, o que causaria impacto negativo no
emprego e no combate à pobreza através de uma maior quantidade
de investimentos norte-americanos para prover os mercados na
América Latina.”
Não somos tão radicais assim! Todavia, é certo que a
formação de um bloco regional deve prever benefícios para ambas as
partes e, ainda, possuir mecanismos que favoreçam os países de
menor desenvolvimento relativo.
COMUNIDADE DOS ESTADOS LATINO-AMERICANOS ECARIBENHOS - CALC
A CALC é a mais nova organização internacional das Américas. Suas
origens remontam ao final de 2008, quando o atual ex-presidente
Lula convocou os países da América Latina e do Caribe para
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participarem da Cúpula da América Latina e do Caribe sobre
Integração e Desenvolvimento.
O primeiro encontro foi realizado na Costa do Sauípe, na
Bahia, oportunidade na qual os países aprovaram a “Declaração de
Salvador”. Trata-se de uma declaração de intenções, por meio do
qual os países evidenciaram amplo consenso em relação a questões
relacionadas à integração e desenvolvimento.
O segundo encontro foi realizado no México em fevereiro de
2010, onde os países aprovaram a criação da Comunidade dos
Estados Latino-Americanos e Caribenhos. A CALC visa à integração
política e o diálogo regional.
EUA, Canadá e Honduras não estão incluídos na CALC. O
fato dos EUA e Canadá não participarem do bloco denota
simbolicamente uma contraposição à OEA e demonstra a crescente
voz no cenário internacional dos países em desenvolvimento.Honduras, por sua vez, ainda não foi incluída no bloco em virtude da
controvérsia política ocorrida em seu território no ano de 2009.
Cuba, por sua vez, faz parte da CALC, embora não tenha
retornado à OEA, mesmo após ter sido revogada a decisão que a
havia suspendido dessa organização internacional. Isso também
denota simbolicamente uma contraposição à OEA e possui caráter
anti-americanista.
______________X_______________
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Ufa, pessoal, imagino que vocês devam estar bem cansados
não é mesmo? Sei que essa aula foi meio grande e que trouxe várias
informações novas, mas, aos poucos os conhecimentos vão sendoassimilados, então don’t worry , ok? Além disso, há muitos nomes e
siglas que num primeiro momento nos assusta um pouco, mas depois
vamos criando alguma familiaridade com eles e aí tudo fica mais
tranqüilo.
Grande abraço e até semana que vem!
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Bibliografia
Artigos disponíveis em < http://www.sep.org.br/artigo > Acessadoem 18/03/2013
ROSS, Jurandir Sanches (org). GEOGRAFIA DO BRASIL. - 6ª- edição
- São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2009.
GREGORY, Derek, et alli. Geografia Humana. Sociedade, Espaço e
Ciência Social. Rio de Janeiro: Zahar, 1996.
SANTOS, Milton. Por uma Geografia nova. São Paulo: Editora da
Universidade de São Paulo, 2008.
_____________. O Espaço dividido: os dois circuitos da Economia
urbana dos países subdesenvolvidos. São Paulo: Editora da
Universidade de São Paulo, 2008.
SILVEIRA, Maria Laura (org.). Continente em Chamas.
Globalização e território na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2005
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Lista de Exercícios
1 (CESPE/ABIN-2008) - O declínio relativo dos Estados hegemônicosdo Atlântico Norte e a transferência do eixo de poder para países do
Pacífico e do Índico vêm promovendo mudanças, no início do século
XXI, na geografia política das relações internacionais.
2 (CESPE/ABIN-2008) - A ONU, criada em um momento bastante
distinto do de hoje, assiste pressão por reforma institucional para
agregar mais legitimidade política ao sistema multilateral de
segurança coletiva
3 (CESPE/STJ-2008) - Estaríamos entrando na era dos autocratas? É
certamente tentador pensar assim depois de ver a recente surra dada
pela Rússia na Geórgia. Essa invasão marca com clareza uma nova
fase na política mundial, mas seria um erro pensar que o futuro
pertence à mão pesada do russo Vladimir Putin e aos seus colegas
déspotas. Estou pessoalmente interessado em discernir o formato do
novo momento internacional, porque em 1989 escrevi um ensaio
intitulado O Fim da História? Nele, eu argumentava que as idéias
liberais haviam triunfado de maneira conclusiva com o fim da Guerra
Fria. Mas, hoje, o predomínio dos Estados Unidos da América sobre o
sistema mundial está fraquejando; Rússia e China se oferecem comomodelos, exibindo uma combinação de autoritarismo e modernização
que claramente desafia a democracia liberal. Eles parecem ter grande
número de imitadores. (Francis Fukuyama. Democracia resiste a novo
autoritarismo. In: O Estado de S.Paulo, 31/8/2008, p. A24 (com
adaptações).
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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos
marcantes da realidade mundial contemporânea, julgue os itens que
se seguem.)3 - A recente intervenção militar russa mencionada no texto foi
justificada por Moscou como de apoio à separatista Ossétia do Sul,
alvo de ataque por parte do poder central da Geórgia.
4 (CESPE/STJ-2008) - Ao contrário do que se previa há duas
décadas, o fim da Guerra Fria fez recrudescer as tensões do sistema
bipolar mundial, ampliando a rivalidade americano-soviética, como se
vê nos atuais incidentes envolvendo a Geórgia.
5 (CESPE/IRB-2010) - O Brasil e outros países em desenvolvimento
pleiteiam ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança
da ONU. A esse respeito, há, entre os países, amplo consenso de que
os candidatos naturais a representantes da América Latina, África e
Ásia são, respectivamente, Brasil, Nigéria, Japão e Índia
6 (IRB-2009) - Considerando os interesses brasileiros na Rodada de
Doha da OMC julgue (C ou E) os itens seguintes.
A ( ) Dada a participação majoritária do setor terciário na
composição de seu Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil almeja o
aumento de sua participação nas exportações mundiais de serviços,defendendo, por conseguinte, ampla liberalização dessa modalidade
de comércio.
B ( ) Nas negociações acerca de acesso a mercados, o Brasil
objetiva a eliminação ou a redução de restrições tarifárias e não-
tarifárias que incidem sobre suas exportações de bens, de forma
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geral, priorizando o tratamento dos fatores que restringem e
distorcem o comércio agrícola.
C ( ) Por dispor de um parque industrial amplo e diversificado,embora com diferenças setoriais quanto aos níveis de
competitividade, o Brasil posiciona-se contrariamente ao
aprofundamento de compromissos relativos a reduções tarifárias para
produtos manufaturados.
D ( ) O Brasil propugna maior transparência na aplicação de
medidas contra práticas desleais de comércio, em particular, medidas
antidumping e anti-subsídios, que afetam suas exportações para os
países desenvolvidos
7 (CESPE/ANTAQ-2009) - Embora não faça fronteira com os EUA, oMéxico é prioritário para a diplomacia norte-americana por causa dogrande número de imigrantes mexicanos instalados no territórionorte-americano
8 (CESPE/IRB-2009-adaptada) - Considerando os interesses e as
perspectivas brasileiras em relação ao MERCOSUL e a evolução
recente desse bloco, julgue (C ou E) os itens a seguir e em seguida
assinale a opção correta:
( ) I - As dificuldades políticas e institucionais do MERCOSUL, a
fragilidade de seus instrumentos comerciais e o recrudescimento do
protecionismo nos países-membros levaram à continuada retração da
corrente de comércio do Brasil com o bloco nos últimos cinco anos.
( ) II - A prioridade brasileira conferida à consolidação e à expansão
do MERCOSUL expressou-se no apoio às iniciativas de aprimoramento
institucional do bloco, das quais são exemplos recentes a criação do
Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM) e do Parlamento do
MERCOSUL.
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( ) III - Com o propósito de agilizar e desburocratizar o intercâmbio
comercial no âmbito do MERCOSUL, o Brasil concebeu e implantou,
em conjunto com a Argentina, mecanismo de pagamento em moedalocal, o qual pode ser ampliado para os demais países do bloco.
Estão corretas as seguintes assertivas:
a) I
b) II
c) I e II
d) II e III
e) Todas estão corretas
9 (CESPE/IRB-2010) - Após a aprovação, pelo Senado Federal, em
dezembro de 2009, do protocolo de adesão da Venezuela ao
MERCOSUL, resta apenas a ratificação por parte do Paraguai para que
o processo de incorporação daquele país à União Aduaneira seja
concluído, ratificação essa que tende a ser facilitada pelo fato de o
Paraguai fazer parte da chamada aliança bolivariana, dado o perfilpolítico de esquerda do Presidente Fernando Lugo.
10 (CESPE/ANTAQ-2009) - Blocos econômicos, como a União
Européia e o MERCOSUL, compõem o panorama do que se
convencionou chamar de globalização e derivam, entre outras razões,
da necessidade de se posicionar bem no competitivo mercado
mundial.
11 (CESPE/IRB-2010) - A UNASUL é um organismo político
internacional formado pela junção das estruturas do MERCOSUL e da
Comunidade Andina, que deverão desconstituir-se, segundo
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calendário estabelecido por seus Estados-Partes, a fim de se
consolidar a nova entidade regional.
12 (CESPE/IRB-2009) - Com a criação da União Sul-Americana de
Nações (UNASUL), os instrumentos e as disciplinas comerciais do
MERCOSUL deverão ser gradativamente transferidos para aquele
organismo, a fim de se evitar a duplicidade de regras e facilitar a
criação de uma área de livre comércio em toda a América do Sul.