ATIVIDADES PRTICAS SUPERVISIONADASDireito3 Srie Direito Processual Civil IA atividade prtica supervisionada (ATPS) um mtodo de ensino-

aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a co-responsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivncia e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemticos e o autoaprendizado. Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem. Auxiliar no desenvolvimento das competncias requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduao. Promover a aplicao da teoria e conceitos para a soluo de problemas relativos profisso. Direcionar o estudante para a emancipao intelectual. Para atingir estes objetivos as atividades foram organizadas na forma de um desafio, que ser solucionado por etapas ao longo do semestre letivo. Participar ativamente deste desafio essencial para o desenvolvimento das competncias e habilidades requeridas na sua atuao no mercado de trabalho. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional.

AUTORIA: Ceclia Rodrigues Frutoso Hildebrand Centro Universitrio Anhanguera de Leme

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COMPETNCIAS E HABILIDADESAo concluir as etapas propostas neste desafio voc ter desenvolvido as competncias e habilidades descritas a seguir. Interpretao e aplicao do Direito; Pesquisa e utilizao da legislao, da jurisprudncia, da doutrina e de outras fontes do Direito; Adequada atuao tcnico-jurdica, em diferentes instncias, administrativas ou judicirias, com a devida utilizao de processos, atos e procedimentos; Utilizao de raciocnio jurdico, de argumentao, de persuaso e de reflexo crtica.

DESAFIOA equipe analisar, com base num caso hipottico, a competncia para propositura de uma ao com base nos critrios determinativos e todas as consequncias processuais da advindas, inclusive a possibilidade de sua modificao. A equipe dever entregar trabalhos ao final de cada etapa: relatrios, peas processuais e pareceres. Este desafio demonstrar a importncia e forma de aplicao das regras de competncia no ordenamento jurdico brasileiro.

ETAPA 1Aula-tema: Jurisdio, Competncia Esta atividade importante para que voc compreenda o sistema de distribuio do exerccio jurisdicional brasileiro. Para realiz-la, importante seguir os passos descritos.

PASSOSPasso 1 Entregar para o professor os nomes e RAs do seu grupo de trabalho. O grupo deve ser formado por 5 a 7 alunos e dever ser mantido durante todo o semestre. Passo 2 Ler o caso: A contratou a empresa de nibus V Com a Gente para viagem de Ribeiro Preto/SP cidade de Jundia/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o nibus envolveu-se em um acidente e A teve vrios ferimentos, estando internado em hospital h mais de 3 meses. A pretende ingressar com ao de indenizao pelos prejuzos que sofreu e contrata o seu grupo como advogado. Passo 3 Ler o captulo referente Competncia, do livro Novo Curso de Direito Processual Civil, de Marcus Vinicius Rios Gonalves, Editora Saraiva, volume 1.2Ceclia Rodrigues Frutuoso Hildebrand

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Passo 4 Descrever cada passo tomado (em formato de tpicos) e qual a competncia e endereamento do problema acima descrito, sabendo-se que a empresa de nibus tem sede na cidade de Bauru/SP; A reside em Jundia; o acidente ocorreu em Pirassununga/SP, Utilizando a frmula para encontrar o juzo competente, prevista no captulo lido. Havendo mais de um juzo igualmente competente, aponte todos eles e explique como deve ser feita a escolha no caso concreto. Passo 5 Entregar relatrio (atendendo s normas da ABNT, com no mnimo 1 e no mximo 5 pginas) com as respostas do passo 4 ao seu professor. O trabalho entregue deve ter capa identificando todos os membros da equipe com nomes e RAs e especificar a qual etapa do desafio ele se refere.

ETAPA 2Aula-tema: Jurisdio e Competncia Esta atividade importante para que voc compreenda o sistema de distribuio do exerccio jurisdicional brasileiro e as hipteses de competncia absoluta e relativa. Para realiz-la, importante seguir os passos descritos.

PASSOSPasso 1 Leia o caso: Suponha que A tenha ingressado com a ao na Comarca de Jundia/SP. Ao receber a petio inicial, o juiz, de ofcio, declina de sua competncia, alegando que seria competente para conhecer da causa o juzo de Bauru/SP e extingue o processo sem resoluo do mrito. Passo 2 Pesquisar no site do Tribunal de Justia de So Paulo, o acrdo registrado sob o nmero 02674606, Conflito de Competncia n 178.762-0/1-00, da Comarca de So Paulo. Para realizar a pesquisa, o grupo deve acessar a pgina do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo e colocar o nmero do registro do acrdo no campo competente. Ler referido acrdo na sua ntegra.

Tribunal de Justia do Estado de So Paulo:http://www.tjsp.jus.br/

Passo 4 Ler o captulo referente Competncia, item competncia relativa e absoluta, do livro Novo Curso de Direito Processual Civil, de Marcus Vincius Rios Gonalves, Editora Saraiva, volume 1. Passo 5 Responda, por escrito: a) o juiz, no caso descrito, agiu corretamente em reconhecer a incompetncia relativa?; b) seja qual for a sua resposta, o juiz atribuiu incompetncia? c) se3Ceclia Rodrigues Frutuoso Hildebrand

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respondeu de forma negativa primeira pergunta, qual deveria ter sido a conduta do juiz nesse caso? d) qual a consequncia processual para o reconhecimento de incompetncia?, tendo em vista o contedo do referido acrdo e do livro sobre competncia absoluta e relativa. Passo 6 Entregar relatrio (atendendo s normas da ABNT, com no mnimo 1 e no mximo 5 pginas) com as respostas do passo 5 ao seu professor. O trabalho entregue deve ter capa identificando todos os membros da equipe com nomes e RAs e especificar a qual etapa do desafio ele se refere.

ETAPA 3Aula-tema: Competncia, Exceo de Incompetncia Esta atividade importante para que voc compreenda o sistema de distribuio do exerccio jurisdicional brasileiro, as hipteses de incompetncia e a utilizao da incompetncia relativa. Para realiz-la, importante seguir os passos descritos.

PASSOSPasso 1 Elaborar a pea processual, adequada para insurgir-se contra a competncia escolhida por A, considerando que A tenha ingressado com a ao na Comarca de Pirassununga/SP, na qualidade de advogado da empresa V Com a Gente. O objetivo insurgir-se contra a competncia escolhida por A, fundamentando sua petio com ao menos uma opinio de doutrinador e uma jurisprudncia. Alm disso, indicar quais os juzos seriam competentes para receber tal pea processual, atentando-se tambm s recentes modificaes do Cdigo de Processo Civil. Passo 2 Entregar relatrio (atendendo s normas da ABNT, com no mnimo 1 e no mximo 5 pginas) com as respostas do passo 3 ao seu professor. O trabalho entregue deve ter capa identificando todos os membros da equipe com nomes e RAs e especificar a qual etapa do desafio ele se refere

ETAPA 4Aula-tema: Competncia, Conexo e Continncia Esta atividade importante para que voc compreenda o sistema de distribuio do exerccio jurisdicional brasileiro e as regras de conexo, continncia e preveno. Para realiz-la, importante seguir os passos descritos.

PASSOS

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Passo 1 Ler o caso:B tambm era passageiro no mesmo nibus que A e tambm foi vtima do mesmo acidente. Tendo sofridos danos, ingressou com ao em face da empresa V Com a Gente, na Comarca de Indaiatuba, onde reside. A toma conhecimento desta outra ao e pretende que ela seja julgada conjuntamente com a sua ao, para evitar decises contraditrias e por motivo de economia processual. Passo 2 Assista ao vdeo no seguinte endereo: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090603090357865, para compreender as diferenas entre conexo e continncia. Passo 3 Elaborar o pedido de reunio dos processos, explicar e fundamentar que se trata de conexo e continncia, indicar em qual Comarca os processos devem seguir at deciso final, fundamentando com o artigo do CPC competente. Para tanto, utilizar as seguintes informaes: a) a ao que foi protocolada em primeiro lugar foi a de Indaiatuba e foi nela tambm que o juiz despachou a petio inicial em primeiro lugar; b) a primeira citao foi realizada pela Comarca de Jundia, onde A ingressou com a sua ao. Passo 4 Entregar a pea processual elaborada no passo 3 (atendendo aos requisitos e formatao utilizados na prtica forense) ao seu professor. O trabalho entregue deve ter capa identificando todos os membros da equipe com nomes e RAs e especificar a qual etapa do desafio ele se refere.

ETAPA 5Aula-tema: Competncia, Incompetncia, Foro de Eleio Esta atividade importante para que voc compreenda o sistema de distribuio do exerccio jurisdicional brasileiro e as regras especficas de incompetncia relativas ao contrato com foro de eleio Para realiz-la, importante seguir os passos descritos.

PASSOSPasso 1 Ler o artigo A Natureza da Competncia decorrente de Eleio de Foro nos novos arts. 112 e 114 do CPC, da Biblioteca Digital Jurdica do STJ, disponvel no link: http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/9643/A_Natureza_da_Compet%c3%aa ncia_Decorrente.pdf?sequence=1 Passo 2 Traar as principais diferenas entre essa nova forma de incompetncia com relao ao foro de eleio e a forma tradicional de incompetncia relativa. Passo 3 Responder por escrito aos seguintes questionamentos: a) a incompetncia com relao ao foro de eleio relativa ou absoluta?; b) o CPC autoriza que o juiz reconhea tal

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incompetncia de ofcio, existe um momento processual adequado ou um limite para essa atividade? c) h possibilidade de prorrogao de competncia nessa espcie especfica e incompetncia? Em que hiptese? Passo 4 Entregar relatrio (atendendo s normas da ABNT, com no mnimo 1 e no mximo 5 pginas) com as respostas e concluses dos passos 2 e 3 ao seu professor. O trabalho entregue deve ter capa identificando todos os membros da equipe com nomes e RAs e especificar a qual etapa do desafio ele se refere.

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