ATOS·DO PODER PÚBLICO

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· R$ 0,40 Quarta-feira~ 1 9 de Novembro de 1.997 N!! 6.84 7 • Ano XXlll

_,,· ATOS·DO PODER PÚBLICO

LEI Nº 94(;4 DE 17 DE SETEMBRO DE 1997

Denomina Rua Alayde Cardinalli Uma Via Pública do Municípfo de Campinas

A Câmara MuniCipal aprovou e eu, Prefeito do Município de -Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: · _ . Artigo l° - Fica denominada Roa Alayde Cà.rdinalli a Rua 19 do loteamento Jardim Lisa·coin início na Rua 20 e término na Rua 12. · Artigo 2º - Esta lei_ entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. · .. · -

Paço Municipal, 17 de novembro de 1997 ·

FRANCISCO AMARAL Prefeito Municipal ·

autor: Vereador Luiz Carlos Rossini · ··

. - -

.. LEI Nº 9465DE17 DE NOVEMBRO DE 1997

· Denomina RuâLziisa Blumer Uma Via P~blica do Município de . -Campinas

-A Câmara MuniCipal aprovou, e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguint~ lei: Artigo l° - Fica denominada Rua Luisa Blumer a llua 49"do lote~ento Jardim Monsenhor Luis Fernandes de Abreu, com inicio na Rua Nelson Barbosa da. Silva e término na Rua Djailira da Mora e Silva. . _ ~rtig~ 2º - Esta lei e~tra em vigor na da17 de sua publicação·, revogadas as "' disposições em contrário. · / , _ · · -

· - · - . PaÇo Munici~al, 17 de.1'\ovembro de 1997 - - - .

FRANCISCO AMARAL J:Tefeito Municipal ·

autor:·vereador Roberto M_ingone-

. LEI Nº 9466DE17 DE NOVEMBRO DE 1997

. Denomina Rua Marià Francisca Meirelles Mel/o Uma Via Pública - . ·do Município de Campinas -

A Câritara Municipal ap1'9vou -e eu, Prefeito do .Município de . Campinas, . sanciono e promulgo a seguinte lei: . _

. Artigo 1 º - Fica denominada Rua Mana Francisca Meirelles Mello a Rua "39 do loteamento Conjunto Habitacional Parque da Floresta com tnício na Rua 42 e término na Rua José Manoel Filho. . _ - - · · "

GABINETE 00 PREFEITQ ..... · ....................................... . : ............ .............. .' ...... l SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ............ , ....................... : ....................... 3 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ...... : ............... :: .. : ...................... : .. 5

SEC. DE FINANÇAS EREC. HUMANOS ·7····· ............... : ..... , ................. '. ..... 5 SECRETARIA DE PROJETOS E OBRAS .. , .... .' .... : ................................ : ........... 9 .. ·

SECRETARIA DE SAÚDE .................................... .-.................... : .. : .... ::.: ........... 9

SECRETARIA DE TRANSPORTES ................................ : ............... ; ........... : ..... 9

COHAB ........ .- ...................... : ............ .-............................. -.. : ............ , ........... .' ... ; .... 13 EMDEC . .' .... .'.~ .. '. ............... '. .... .' .................. : ............................... , .. ::.: ..................... 14

HOSPITAL MÁRIO GATII ...... : .................... ~ ....................... , .. : ....................... 14 SANASA ......................... : ............. · ............................. '. ............... ,: .... : .......... -....... 15

CÂMÀRA MUNICIPAL DE CAMPINAS ..... : ....................... : .................. : ...... 16

Artigo 2° - Ésta le'i entra em .vigor na data de suá publicação, revogadas as _ .. . disposiÇões em contrário. . .

- \

-Paço Municipal, 17 de novembro de 1997

FRANCISCO AMARAL Prefeito Municipal .

autor: Vereador Antônio Rafful · .

"-' LEI Nº 9467 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997

Denomina Vias Públicas do Município de Campinas

A ·Câmara Municipal aprov~u e -~~. Prefeito do Município de Campinas, sànciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficàm denominadas no Loteamento· Conjunto Habitacional Parque· da Floresta, as seguintes via5 públicas: · 1 - Rua Alfredo Ferreira à Rua 33 com início. na Rua 39. e término na Rua . Capitão Delvécio Rossato; · · _ '.2- Rua David Sead Filho a Rua 34 com início na Rua 39 e término na Rua 38. Artigo 2º - Esta lei entra ~m vigor na data de sua publicação, revogadas. as disposições em contrário. · ·

.• - Paço Municipal, 17 de novembro de 1997

FRANCISCO AMARAL .Prefeito Municipal

autor: Vereador Francisco Sellin

LEI Nº 9468 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997

Denomina Rua Maria NeusaBelinteni Uma Via Púb/icà do .Município de Campinas

A Câmara Municipal aprovou e eu~ Prefeito do Município de Campinas, sanci9,no e promulgo a seguinte.lei:_ • . - · . ··

1_

Artigo,.1° - Fica denominada Rua Maria Neus.a Belinteni a Rua 74 do loteamento Cidade -Satélite Iris, .com início na rua 64, é término na Rua Dr. Pedro Agápio de Aquino Netto. -- · - · . _ . . Artigo 2° - Esta lei ~entra em vigor na data de sua public~ção, revogadas. as dispQsições em.contrário. · ·

. · .. • - .... . .

Paço Muniçipal, 17 de novembro de 1997

FRANCISCO AMARAL _ . Prefeito Municipal

autor: Vereador Roberto ~ingone

LElN~ 9469DE17 DE NOVEMBRO-DE 1997

Denomina Rua Odila Montagnini Chrystino Uma Via Pública do Município de Campinas·

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: , · Artigo l º - Fica denominada Rua Odila Montagnini Chrystino o caminh_o 19 do

·loteamento Parque Rural Fazenda Santa Cândida, com início em parte' do caminho 1 e término na Rua Anthero Chrystino. . · Artigo 2º - Està lei entra em vigor na .data d~ s~a pµblicação, revogadas.as disposições em contrário. .

Paço Municipal, 17 de 11ovembro de 1997

FRANCISCO AMARAL

Prefeito Municipal

autor: Vereador Cid Ferreira de Souµ

-LEI Nº 9470DE17 DE NOVEMBRO DE 1997 -: - -

Denomina Rua Nelson Vieir~ de Vasconcelos Uma Via Pública do Município de Campinas

-A Câniara Municipàl aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: " _

. '

Artigo lº~Ficadenomin~RuaNelsÜn Vieirade~~~~fJtrR."J;.í?Jo ~~~.c~;~~~i!LJii?:l1~54~: 17 DE NOVEMBRO DE 1997 Jardim Lisa, com início na Rua DT. Octávio César BorghÍ e término na rua 22. · . . · . - . . _ · Artigo 2º - Esta lei entra em vigor ria data ·de sua publicação, revogadas as. Desincorpora da Classe de Bens P,úbllcos de ,Uso:Com_um do Povo disposições em contrário. · · e Transfere Para a de Bens Patrimoniais, Areas de_ Terreno de

. Paço Municipal, 17 de novembro de.1997 Propriedade Municipal e Autoriza a Venda das Mesmas, Mediante FRANCISCO AMARAL Concorrência Limitada, aos Proprietários~Lindeiros · ·

'Prefeito MuniCipal

autor: Vereador Pedro Serafim JiJnior


Denomina Rua Maria Rossi Cicconi Uma Via Pública do Município de Campinas

A Câmàra Municipal aprovou e eu, Prefeito 'dó Município de C_ampinas, sanciono e. promulgo a seguinte lei: . .· · .. Artigo 1º - Fica denominada Rua Maria Rossi Cicconi a Rua 12 do loteamento Parque São Paulo, com início no futuro prol<;>ngamentc _da Ru_a ~Morado e término na divisa do loteamento com gleba de Fredene<;> e Francisco S1gnst ou Sucessores. Artigo 2º - Esta lei ent~a em vigôr na data de sua publicação,' revogadas as disposições em contrário.

·paço Municipal,J7 de novembro de 1997

FRANCISCO AMARAL .

Prefeito Municipal

·autor: Vereador .Cid Ferreira de SÔuza

LEI Nº 9472 DE 17 pE NOVEMBRO DE f997

Denomina Praça Guilherme Henrique Hamam Perim Uma Praça Públ~ca do Município ·de Campinas

A Câmara Municipal aprovou e eu, 'Prefeito do Município de Campinas, sanCiono e promulgo a seguinte lei: · . · Artigo 11> - Fica denom!nada Praça Guilherme Henrique Ham~ Perim a praça sem designação no Arruamento e Loteamento Nova. Campmas, contornada· pelas: Rua Odila Maia Rocha Brito, passagem confrontante aos lotes 9 e 10 da quadra 4 e Rua Maria Conceição Franco de Andrade. . · · . Artigo 2º - Esta lei entra .ell! vigor na data de sua pubhcação, revogadas as disposi.ções em contrário. · ·

Paço Munidpal, 17 de novembro de 1997

FRANCISCO.AMARAL Prefeito Municii:ial

y

autor: Vereador Antônio Rafful


Denomina Rua Luiz Cereda Uma Via Pública do Município de Campinas·

A C.âmara Municipal aprovóu e eu,. Prefeito do Município de Campinas, sanciono e proinulgo a seguinte lei: Artigo 1º .;. Fiéa denominada Rua Luiz Cereda a Estrada 9 do _loteamento Chácaras Santa Letícia, com início na Rua Yves Montand e térmmo na Rua Paulo Machado Moraes. Artigo 2º - Esta. lei entra em vigor na datà de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - · ·

·Paço Municipal, -17 de novembro de 1997

FRANCISCO AMARAL

Prefeito Municipal

autor: Vereador Romeu Santini

LEI Nº .9474 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997

Denomina Rua Cícero Ghilardi Uma Via Pública do Município de Campinas .

A Câmara Munic'ipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, . sanciono e promulgo~ seguinte lei: . . · . . Artigo l° - Fica denominada Rua Cícero Ghilardi a Rua 14 do loteamento VIia Esperança, com início na avenida 1 e término na Rua. 1.. . · Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua pubhcaç_ão, revogadas as disposições em contrário.· . .

Paço Municipal, 17 de novembro de 1997

FRANCISCO AMARAL .. Prefeito Municipal

autor: Vereador l_lomeu Santini

A Câm~~ M~nicipal aprovou e eu, Prefeito do: Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: . ! · Artigo 1º - Ficam desincorporadas d~ ~lasse de bens públicos de_ uso com.um do povo e transferidas para a de bens patrimorurus, as áreas de terreno abaixo descntas: . 1-·"Parte da passagem de pedestre localizada na quadra M,~ l, quarteirão 11.193, do Cadastro Municipal, loteamento Caminhos de San Conrad? (Sousas) de propriedade da municipalidade com 2~_ü,00m2 de área e as segumtes medidas: 5,00m onde confronta com a Rua da T1Juca; 40,00m, ond~ confronta com o lote 35 da mesma quadra; 5,00m aos fundos o~de confronta corri o remanescente_·da passagem; 40,00m onde confronta com o lote 34 da mesma quadra.· . . II - Parte da passagem de pedestres, localizada na qu,adra M-1, quarte1rão 11.193 do Cadastro Municipal, loteamento Caminhos de Saa Conrado (Sousas ), de

- propriedade da municipalidade, com 200,00m2 de área e as seguintes medidas: 5,00m, onde confronta com a Rua do Joá; 40,00m, onde cçnfronta com o lote 13 da mesma quadra; 5 OOm, aos fundos onde confro~ta com o remanescente da

' " passagem; 40,00in, onde confronta com.o lote 12 da mesma quadra . · . . Artigo 2º - Fica a Prefeitura ~unicipal de~ C~p~as autorizada~ v~dei: as~ descritas no ártigo anterior, mediante concorrencia limitada,~ propnetários hndell"OS. Artigo 3º - Para aquisição das áreas, descritas n<;> ~ig~ lº d

0esta lei, os preços .

mínimos serão os constantes dó protocolado admm1strativo n 26.853, de 05 de julho de 1995, em nome de Paulo NeWt.on Danzi Salvia, que deverão ser reavaliados antes da lavratura da escritura e terão, nessa data, seus valores convertidos em quantidades de UFIR. · . -§ 1 º - Do edital de licitação constarão os preços m_ínimos; convertidos em UFIR, conforme o estabelecido no "caput" deste artigo. · § 2º - As propostas, bem como as cauções de participaçã~>, ser:ão o~ertadas em ~ Artigo 4º - O pagamento dos preços referidos no artigo ~tenor poderá ser_ feito à vista ou a prazo. . . · ·. · 1 •

§ l º - Na hipótese de pagamento à vista, os preços serão Calculados e pagos com· base no valor da UFIR vigente ·à data da outorga das escrituras, que deverão ser lavradas dentro 30.(trinta) dias, contados da data da homoll,'>gação da concorrência. § 2º - Na hipótese de pagamento a prazo, os preços poderão ser parcelados em àté 12 (doze) prestações mensais, iguais e suce~siv~, n:presentadas por _notas promissórias expressas em UFIR, devendo a pnme1ra rarcela ser sa~isfe1ta. no ato da outorga das escrituras, que deverão ser lavradas dentro de 30 (trmta) d1~, contados da data da homologação da co'ncorrência e, as demais, no mesmo dia dos meses subsequentes, acrescidas de juros de l % (um por ~nto) ao mês. § -3º - No caso de pagamento parcelado observar-se-á o segumte: . a) o preço de cada parcela será calculado e pago com base no valor da UFIR vigente por ocasião da satisfação de cada uma das prest~ções; b) a escritura será outorgada mediante pacto comissório~ . § 4º - Após a outorga qas escrituras, haven'~o atraso no pagament~ de prestação,. o Executivo, ao invés de .exigir o cumpnmento do p~cto coimssóno, poderá optar pelo recebimento da parcela, hipótese em que os juros, s~mpre 1:1ª base de 1 % (um por cento) ao mês, serão contados até a data da efetiva satisfação da parcela, acrescida de multa de 10% (dez por cento) . Artigo .5° - Na hipótese de a~. escrjturas não serem~lavra~as por ~ulpa

0dos

interessados, nos prazos previstos nos parágrafos l e 2 do artigo 4 , o Executivo poderá determinar a reavaliação dos imóv~is, p~~ a_dequação de seus preços às eventuais alterações de valores do mercad? up.ob1hário. . Artigo 6º - Será in~tituída servidão de viela sanit~a em favor d_a Sociedade de Abastecimento de Agua e Saneamento SI A - Campmas, nos segumtes trechos: "Trecho I - medindo 3,00ni. de comprimento, 3,00m d,e largura e com uma área total de 9,00m2, localizada na passag~m de pedestres situada entre os lotes 34 e 35, quadra M-1 - Quarteirão 11.193 - Cáminhos de San Conrado, com frente para o remanescente da faixa e passagem de pedestre, e o fundo, para o 2º trecho. ·

. Trecho II ~ medindo 40,00m de comprimento, 3,00m 1de largura e uma área de 120,00m2, localizada na passagem d.e pedestres situada entre os lotes 12 e 13 -Quadra M-1 - Quarteirão nº l 1.193 Caminhos de San Conrado, ao fundo com o lº trecho e à frente com a Rua 35". . · : Artigo 7º - A concorrência será revogada se não houver interessados nà compra de ambas as áreas de terreno. , Artigo 8º - O produto da venda das áreas de· q_ue! tr~ta a presente le~ será revertido ao Fundo Especial para pagamento de mdemzação a expropnados, criado pela Lei Municipal n~ 4.851, de 15 de dezembro de 1978, regulamentada pelo Decreto nº 5.634, de 22 de feve.reiro·~e 1979. 1 · . · .

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Campinas, quarta-feira, 19 de novembro de 1997

Artigo 9º - As despesas deco.rrent_es da venda autorizada por esta lei ficarão a . cargo dos compradores. Artigo 10 - Esta lei. entra em vigor na datâ de sua public~ção, revogad(lS as disposições em contrário.


FRANCISCO AMARAL Prefeito Municipcll

autor; Prefeitura Municipal de Campinas

·.LEI Nº 9476 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997

Dá Nova Redação aos ./ncisos I e II e Acrescenta ós Incisos III, IV .· e Parágrafo Único ao Artigo 19, da Lei Nº 8. 188, de 22 de ·

Dezembro de 1994, Que Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Transmissao ''Inter-Vivos"'', a Qualquer Títülo; Por Ato Oneroso,.

de Bens Imóveis, e de Direitos Reais Incidentes, e Dá Outras Providências

A · Câmar"à Municipal aprovou e . eu, Prefeito do Município de Campinas; sanciono e promulgo a seguinte lei: . · _ · · '

· Artigo l° - Os incisos I e II, do ~rtigo 19, da Lei nº 8.188, de 22 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Inter-vivos", a

. qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, e de direitos reais incid~nt~s e dá outras providências, ·passam a ter nova redação, acrescentando-se, amda, . os incisos III, IV e parágrafo único ao citado artigo, conforme segue: · · · ·. "Artigo 19 - ........................................................... : ............................................ . I - 5% (cinco por cento) de multa, se efetuado até o último dia .do mês em que recair o vencimento dos prazos fixados nos incisos II, "a" e "b", e Ili, do artigo 15 desta lei; . .. . . 11 - 10% (dez por cento) de multa, -se efetuado até o último dia do mês subsequente ao em que recair o vencimento dos prazos referidos no inciso anterior; · III - 15% (quinze por cento) de multa, se efetuado após o último dia do mês subsequente ao em que, recair o vencimento dos prazos referidos no inciso I; IV - 30% (trinta por cento) de multa, se efetuado após O· início da ação fiscal;·· Parágrafo. único - Os valores a serem recolhidos nos termos dos incisos I, II, III e IV . deste artigo, serão corrigidos monetariamente, confofme variação da Unidáde Fiscal de Referência (UFIR), incidindo, ainda, sobre o valor prjncipal, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês." . . . . Artigo 2º - Esta lei entra em vigor nà data de stia publicação, revogadas as disposições em contrário. ·


FRANCISCO AMARAL Prefeito Municipal .

autoria: Prefeitura Municipal de.Campinas

LEI Nº 9477DE17 DE NOVEMBRO DE 1997

Deno"mina Rua Ivaho Mizukami Uma Via Pública do Município de · Campinas

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte.lei: Artigo lº -: Fie]! denominada Rua lvaho Mizukami a Rua 79 do loteamento Cidade Satélite Iris, com inído na Rua Alcídio Rodelli, e término na Rua 64. Artigo 2º - Esta le"i entra em vigor na data de sua publicação, revogadas· as disposições em contráriQ. · ·

. Paço Municipal, 17 de novembro de 1997

FRANCISCO ÁMARAL Prefeito Municipal

aútori~: Vereadores Roberto Mingone e Antônio Rafful

. . LEI Nº 9478 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997

Diário Oficial do Município - 3 . ' . .

trabalho do mena"r na condição de aprendiz, desde que atendidas as disposições legais pertinentes, em especial aos artigos 60 a 69 da Lei nº 8.609, de 13 de· julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Artigo 2º - O Poder Executivo poderá suspender as empresas que se enquadn1rem na vedação a que se refere o artigo 1 º desta Lei as quais não poderão receber isenções, remissões, incentivos e beneficios fiscais relativos a . ·

- tributos, inclusive c;ontribuições sociais por parte da Prefeitura MuniCipal de Campinas, ou de fundações, associações, entidades, empresas -~e economia . · mista por ela controlada direta ou indiretam.ente_. Artigo 3º -As·empresas abrangidas pelos beneficios citados no artigo 1° desta lei, ·deverão apresentar certificado de regularidade de s_ituação quanto ao

· registro de empregados cumprindo o d~:,;posto nos artigos 7º, inciso XXXIII, e 227 § -3º, inciso I dª Constituição da República Federativa do Brasil expedido pelo Ministério do Trabalho.

/ ·

Parágrafo úniC9 - C!lSO seja constãtada irregularidade na emissão de certificado de regularidade de situação, a empresa~envolvida ficará inabilitada pelo prazo de.05 (cinco) anos, a.participar de licitações ou dos beneficios que esta Lei permite. Artigo 4º - A Prefeitura Municipal de Campinas, na elaboração de seus Editais .de Licitação, deverá observar o di°S'posto no artigo 3º dest~ lei. . . Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, 17 de novembro de 1997 1

FRANCISCO AMARAL Pi-efeito Municipal _

autÓria: Vereador Luís Yabiku

EXPEDIENTE DESPAéHADO PELO EXM.º SR. - PREFEITO MUNICIPAL

Em 17 d~ Novembro de 1997

Prot. 62408/97 Lino Correia Martins - Tendo em vista o informado de que há feito em andamento junto ao Poder Judiciário sobre a m_atéria, bem como de que _nunca houve reconhecimento, administrativamente, do que é requerido neste·protocolado~ e ainda o fato dejá haver neg~do tal pedido em requerimento de funcionário, indefiro o pedido. . · Prot. 2170/94 Sec. de Administração - Face aos elementos constantes do presente protocolado e ao disposto no art. 7.º do Decreto Municipal n.º 11.821/95, Autorizo, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93, a· contratação da empresa Correio Popylar S.A.; pàra 136 (cento e trinta e seis) assinaturas novas, sendo 134 pelo período de 8 meses e 2 pelo período de 12 mese_s, e 221 (duzentos e vinte e uma) renovações de assinatura, sendo 198 pelo. período de 8 meses, 2 pelo período de 10 meses, 9 pelo período de 11 meses, 5 · · pelo período de 12 meses, 4 pelo período de 13 meses, 1 pelo· período de 14 meses e 2 pelo período de 15 meses; do Jornal "Correio Popular", para.us_o dos órgãos da PMÇ, bem como Autorizo a despesa respectiva· no valor total de R$ 44.345,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais). Ao Dep. de Suprimentos para emissão do empenho." · Prot. 16554/95 S.A. DA -Tendo em vista as justificativas ~p~esentadas às fls. 647/648, do Sr. Diretor do Dep. de Administração do Paço, a manifestação de fls. 64S/verso do Sr. Secretário de Administração, o disposto no contrato original fiimado com a Empresa, o esclarecimento de que os preços atualmente cqbrados pela Empresa são inferiores ao do. mercado e, com base no parecer ·de fls. 661. do Sr. Diretor do Dep. de Assistência Jurídica Interna que mereceu acolhida pelo Sr. Secretário dos Negócios Jurídicos - fls. 662 -, decido por· autorizar a prorrogação do contrato em questão, junto à empresa Demax Serviços e Comercio Ltda., pelo prazo de 8 (oito) meses a partir de 24/11/97. Em conseqU-ência, fica autorizada a despesa globat' no ·valor de R$ 306.902,82 (trezentos e seis mil, novecentos e dois reais e oitent~ e dois centavos), cujo · empefiho deverá obedécer o que consta do parecer de fls. 661. À SA e SNJ.

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO Dispõe Sobre Vedações À Concessão de Isenções, Remissões, Incentivos, Beneficias Fiscais e Contribuições Sociais, À Em 17 de Novembro de 1997 ·

Contratação de Empresas Que, Direta ou Indiretamente Prestam Prot. 19.046/97 SA Deti - Ref.: Concorrência nº 02'3/97 -Diante dos elementos · Serviços a Prefeitura Municipal de Campinas Que Utilizam constantes no presente protocolado e -do disposto no artigo 2º, inc;iso 1, do

Trabalho Infantil, e Dá Outras Providências· Decreto Municipal nº 11.821 de 23/05/95, AUTORIZO, com fulcro na Ata de · ·, Registro de Preços nº 242/97, a despesa no valor estimado-de R$ 45.000,00

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, (quarenta e cinco mil reais), a favor da empresà Autodiesesl Comércio de Auto sanciono_ e promulgo a seguinte lei: Peças qda:-, para forne~imento, através do sistema de registro de preços, de·

·Artigo 1° ---Esta lei estabelece a5 vedações à coneessão de isenções, remissões, peças automotivas e acessórios em geral, originais; para aplicação em veículos incentivos, beneficios fiscais, contribuições sociais, às empresas que utilizem pesados de fabricação nacional, da marca Mercedes-Benz, pertencentes à frota · 'em seu processo produtivo, ou no de seus fornecedores diretos, mão-de-obra municipal. Ao D~partamento de Suprimentos para providenciar o empenho e, a baseada no trabalho infantil. seguir, ao DETI, para emissão das Ordens· de Fornecimento. § 1 º - Considera-se ~alho infantil, para efeitos desta Lei, aquele em desacordo oom o disposto nos artigos 7°, inciso XXXIII, ~ 227, § 3º inciso I, da Constituição Federal. ADEMI_R MACAN -§ 2º - As vedações a que se refere esta Lei não se aplicam à utilização do Secretário Municipal de Administraçã9

4 -: Diário Oficial do Município

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO

Em 17 de Novembro de 1997

Prot. 10.047/97 SA Deti - Ref.: Concorrência nº 024/97 Diante dos elementos constantes no presente protocolado e do disposto no artigo 2º, inciso 1, do Decreto Municipal nº 11.821 de 23/05/95, AUTORIZO, com fulcro na Ata de Registro de Preços nº·244/97, a despesa no valor estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a favor da empresa Maficar Peças e Acessório·s Ltda., para fornecimento, através do sistema de registro de preços, de peças automotivas e acessórios em geral, originais, para aplicação em ·veículos pesados de fabricação nacional, da marca Volkswagen, pertencentes à frota municipal. Ao Departainento de Suprimentos para providenciar o · empenho e, a seguir, ao DETI, para ~missão das Ordens de Fornecimento.

ADEMIR MACAN

Secretário Municipal de Administração

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR .. SECRETÁRIO


Prot. 19;048/97 SA - DETI - Ref.: Concorrência nº 025/97 - Diante dos elementos constantes no presente protocolado e do·disposto no artigo 2º, inciso 1, do Decreto Municipal nº 11.821 de 23/05/95, AUTORIZO, com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 245/97, a despesa no valor estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a favor da empresa Maficar Peças e Acessórios Ltda., para fornecimento, através do sistema de registro de preços, de peças automotivas e acessórios em geral, originais, para aplicação em veículos leves de fabricação nacional, da marca Volkswagen, pertencentes à frota · municipal. Ao· Departamento de Suprimentos para providenciar o empenho e, a seguir, ao Deti, para emissão das Ordens de Fornecimento.

ADEMIR MACAN


EXPEDIENTE'DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO


Prot. 19.049/97 SA Deti - Ref.: Concorrência nº 026/97 - Diante dos elementos constantes no presente protocolado e dó disposto no artigo 2º, inciso I, do Decreto Municipal nº 11.821 de 23105195, AUTORIZO, com fulcro na Ata de · Registro de Preço$ nº 246/97, a despesa no valor estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a favor da empresa Importadora Alvamar Comércio de Auto Peças Para Aut<?S Ltda., para fornecimento, através do sistema de registro de preços,. de peças automotivas e acessórios em geral, originais, para aplicação em

. veículos pesados de fabricação nacional, da marca Chevrolet, pertencentes à frota municipal. Ao Departamento de Suprimentos .. para providenciar. o empenho e, a seguir, ao DETI, para emissão das Ordens de Fornecimento.

ADEMIR MACAN




,. Prot. 19.050/97 SA Deti - Ref.: Concorrência nº 027/97 - Diante dos elementos constantes no presente protocolado e do disposto no artigo 2º, inciso 1, do Qecreto Municipal nº 11.821 de 23/05/95, AUTORIZO, com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 247/97, a despesa no valor estimado de R$ 12.000,00 (noventa mil reais), a favor da empresa Importadora Alvamar Comércio de

·Auto Peças Para Autos Ltda., para fornecimento, através do sistema de registro de preços, de peças automotivas e acessórios em geral, originais, para aplicação em veículos leves de fabricação nacional, da marca Chevrolet, pertencentes à frota municipal. Ao Departamento de Suprimentos ·para providenciar o empenho e, a seguir, ao DETI, para emissão das Ordens de Fornecimento.

ADEMIR MACAN




Prot. 002.664/97 S.M.S.P. - Ref.: Concorrência 001/97 - Diante dos elementos constantes no pre·sente protocolado, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 29.352,96(vinte e nove mil trezentos e cinqüenta e dois reais e noventa e seis· centavos), a favor da empresa Basalto Pedreira e Pavíipentação Ltda. para o fornecimento, através do sistema de registro de prc!ços, ·do item Pedra Tipo Bica Corrida, referente ao objeto da Concorrência nº 001/97. · Ao Departamento de ·suprimentos para a emissão dos empenhos e, a seguir, o protocolado deverá ser encaminhado ao S.M.S.P. para emissão da Ordem de Fornecimento à empresa. ·

ADEMIR MACAN


Campinas, quarta-feira, 19 de novembro de 1997

- 1 -COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇOES 1

Resultado de Julgamento de Propostas

Prot. 47.240/97 S.M.S. ~ Assunto: Tomada de Preços nº 041197 - Objeto: Contratação de empresa para execução de obra. de con$trução do Centro de Saúde do Taquaral, com área a construir de 782,48 M2. . A Comissão Permanente de Licitações, após manifestação da Seeretaria Municipal de Projetos e Obras, documentos de fls. 1020 à 1028 e análise. das propostas apresentadas na .licitação sob referência, decide :por 1) CLASSIFICAR em primeiro lugar no certame, a proposta da empresa· Carrera Comércio e Engenharia de Obras Ltda. . 2) DESCLASSIFICAR as propostas das empresas abai~o mencionadas, pelos motivos indicados: · · - a) por descumprirem o .disposto no subitem 6.4. letras 1'a", "b" e "c" do Edital, apresentando preços unitários abaixo de 80% (oitenta pdr cento) ou superiores a 20% (vinte por cento) da Planilha da PMC., deixando de apresentar documentação

. para aferição de aeeitabilidade dos preços unitários "e pre~s dos insumos: -· Abs -.Empresa de Projetos e Construções Ltda.; · - Pange Construções e Incorporações Ltda.;

. - Uniser - Serviços e Obras Ltda.; . - Conte Júnior Construção e Comércio Ltda.; - Comercial e Construtora Prohidro Ltda.; - Âmbito Empreendimentos e Construções Ltda. ; - Guimacon Engenharia e Constr:uções.Ltda.;· - Construtora Cinzel Ltda.; - Sae Engenharia Ltda.; - Planer. Engenharia Ltda.; - Sanbell - Comercial e Construtora Ltda.; - Ridarp Construções Ltda.; - Ediza Engenharia Ltda.; , - Ematec Engenharia e Sistemas de Manutenção Ltdá.; - Engetal Engenharia e Construções Ltda.; - Construtora Nadir dos Santos Ltda. - Capen Engenharia e Comércio Ltda. B) por descumprir o disposto no ·~ubitem 6. L letra "b" do Edital, não apresentanôo preços unitários e fotais para alguns itens, deixando de contemplar todas as etapas de execução da obra: · - Comercial e Construtora Prohidro Ltda.; - Apecol Éngenharia e Construções Ltda. . e) por.deixarem de apresentar o cronograma fisico, apresentando tão somente o financeiro, descumprindo o disposto no subitem 6) letra ''c" do Edital. - Uniser - Serviços e Obras Ltda.; ·

. -Âmbito Empreendimentos e Construções Ltda.; · - Planer Engenharia Ltda.; : Ediza Engenh~ia Ltda. d) por apresentar incompatibilidade na justificativa do preço unitário de alguns itens, descumprindo o disposto no subitem 6.4. letra "b" do Edital. - Capen Engenharia e Comércio Ltda. e) por apresentar para um item,. quantitativo: muito abaixo do previsto na planilha da PMC., deixando de contemplar! etapas de execução da obra, descumprindo o dispost<? no subitem 6.1. letra "b" do Edital.. - Ediza Engenharia Ltda: . : . Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, localizada . à Avenida Anchieta nº 200, 6º andar, Campin~ (SP), nos horários das 08:30 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. '

Campinas, 18 de novem~ro de. 1997

IVANIA APARECIDA BELINTENI RHEINBOLDT.

EDSON RODRIGUES DE SÁ

· VERA LÚCI_A MIRANDA

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO _SR. SECRETÁRIO


Prot. 54.343/97 SMCASP ~ Em vista dos elementos constantes do presente . protocolado HOMOLOGO, com fulcro n.b Decreto Municipal nº 11.821/95,

artigo 2º, inciso 1, a Tomada de Preços nº 048/97,.referente ao fornecimento de · uniformes e coturnos para a Guarda Múnicipal de Campinas. Autorizo a i:eaiização das despesas e a emissão das correspondentes notas de empenho, conforme a seguir indicado,, já considerado o acréscimo no quantitativo do item 001, solicitado pela Secretaria de Cooperação no Assuntos de Segurança Pública, cujo montante não excede a 25% (vinte e cinco por cento)do vàlodnicial <;la contratação: - Roupas Profissionais Hercor Ltda., para o item 001 no . valor total de R$ 58.714,80 (cinqüenta e oito mil, setecent~s e quatorze reais e oitenta centavos);· - Calfesa Calçados de Ferreiros Sf A., para o item 002, no valor- fotal de R$ 14.340,00 (quatorze mil, trezentos e quarenta reais). ·Publique-se na forma da lei e, Após, ao Departárnento de Suprimentos para emissão dos empenhos e, à Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública para as demais providências.

./

ADEMI~ MACAN


1 . •

:- Campinas, quarta-feira, 19 de º?vembro de 1997.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Resultado de Julgamento de Propostas

Proi. 54.099/97 SMCASP-Assunto: Tomada de. Pre~s. ~~ M9i97 - Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa para locação de veículos zero quilôme~o, .sem motorista, . para uso da Secretaria de Coopel"t,l~~ nos Ass~tos de. Se_gurança Pública. . A Comissão Permanente de L1c1tações,_ após manifestação da Secretana de

· ·Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, documento de.fl. 186 e análise · das propostas apresentadas na licitação sob referência, decide por: ·

1 ) CLASSIFICAR em primeiro lugar no certame, a proposta da empresa Valivel Valinhos Veículos Ltda. · Os autos do processo estão com vista franqueaêla aos interessados na Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipar de Administração, localizada à Avenida Anchieta nº 200 6º andar - .Campinas (SP), nos horários das 08:30·às . 12:00 e das 14:00às·17:00 horas. ·

Campinas, 18 de novembro de 1997 IV ANIA AP. BELINTENI RHEIMBOLDT.

EDSON .RODRIGUES DE SÁ VERA LÚCIA MIRANDA

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA .. PÚBLICA E AÇÃO SOCIAL

Convocação . '

Prot. 067891'J7 Sebastian_a Marqu~ de Araújo Silva - Fica CONVOCADA através do D.O.M., para que compareça no DRO-Leste, sito à Rua Bandeirantes, nº' · 318 - .Cambuí - Coordenadoria de Ação Social, para tratar assunto de seu interesse.

JOÃO BATISTA MARTINS DE SÁ JÚNIOR (18, 19 e 20/11) .. Secretário Municipal ·de Assistência Social

SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DO-SERVIDOR - SPS

Edital de Convocação dos Aposentados e Pensionistas do JNSS Que Recebem Complementação dá Prefeitura Municipal de

C(_lmpinas e/ou Seus Dependentes1nteressados

. Comunicamos. aos Aposeritados e ·Pensionistas . do INSS que. recebem. Complementação da Prefe~tura Municipal de Campinas, que o crédito dos

· próximos pagamentos .estará a disposição dos legítimos interessados, somente após a apresentação. do ·comprovante referente ao valor recebido pelo INSS na Coordenadoria Setorial de Beneficios Previdenciários do SPS, situado à Rua Coronel Quirino, 333 - Cambuí - telefone 255.5380, ramais 211e213. 4485 - Alcides Pereira da Silva ' · · 3596 - Alice Rocha de Azevedo 4028 - Anizio de Andrade

· 4414 - Antonio Alves Ribeiro 3658 - Cànnelita Anisserço Queiroz· 3292 - Darci de Pàula 4176 - Delba Martins Santos 3606 - Dorival da Luz · 3765 ·- Eucresio fernande.s 4228 - Floriza Vitalino 3433 - Geraldo Garcia 3502 - José Nascimento de Oliveira Filho 3657 -Laura das Neves Inocencio . , 3598 - Maria Aparecida Colasso Marsico 3484 - Maria José Barbosa Fortunato 4064 - Miguel Pivelli · 3172 - Odair Simões dos Santos 4053 - Orlando Outeiro Pinto 3724 - Orlando·Outeiro Pinto Filho

- 3838 - Pedrinha Elza Gaspar dá Silva· 4328 - Teresa Pereira Miatto ·

CANDIDO Nf\.ZARENO TEIXEIRA CIOCCI (Is: 19 e 20111) Coordenador Especial do SPS

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

Prot. 008747/97 José Adão Policarpo do Nascimento - C.C. 042;020.116/02 -Com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar} nº-5172/66 - CTN combinado com os ~igos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do. ·1pru a partir de. 1995, alterando, conforme segue: área construída de 189,53m2, tipo/padrão/subpadrão A 4.2, ano base 1984; consubstanciado nos termos da. Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e

...;, .. ' Diário Oficial do Munidpio - 5 ·

. 9.191/96), continuando os de~ais dados d~ ~ e fatores inalterad?s~ reemitir o . lançamento do tributo (IPTU +Taxas Imob1hárias) no presente exerc1c10 tis~ _em cobrança atrasada por trat_ar-se. de aerofoto, quanto a multa alegada pe~o con1!"1bmnte julgo improcedente por . ~-se de cob~ça ·de área constrmda feita por· levantamento aerofotogram~trico de Dez/94 relativo a 2 anos - 1995 e .1996. Prot. 010969/97 Alberto Mathias Marschall-C.C. 040.353.000/02 - Com base no artigol49 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66-C~ co~~inac;to com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTivf, DEFIRC? o pedido de revlS,ão de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, co~fo"'.1e segue: área co~tru1da de 72;00m2, tipo/padrão/subpadrão Fl.6; consub~tanc1ado nos tem:ios da Lei 8.~40/94 {alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191/96), con~uando os demais dado~ ~~~as e fatores inalterados, reemitir o lançámento do tributo (IPTU +Taxas Imob!hárias) nq. pi:esente exercício fiscal em c:Obrança atrasada por ~-se de aerofoto; quru:ito aos débitos anteriores alegado pelo requerente trata-se da diferença de área construida que estava sendo cobrada pelo levantamento aerofotogramétrico de-Dez/94.. . ·. Prot. 8100361/97 Luiz Tessarioli - C.C. 042.113.165/02 -_Com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº.5172/66 - CTN combinado ~om os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO. o pedido de revisão de lançamento. do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: área construída de 371,50m2, tipo/padrão/subpadrão A 3.0, ano base 1992; .consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9 .191/96), continuando os demais dados de áre~ ~. f~tores inalterados, re~~i~ir o lançamento do tributo (IPTU +Taxas Imob1har1as) no' presente exerc1c10 fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. ·. . . -Prot. 8100370/97 João Henrique Conaggin - C.C. 009.197.000/02 - Com base no artigo 1.49 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinaqo com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o

. pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: área construída de 36,50m2,.tipo/padrão/subpadrão c 1.0 an_o base .1983;

' consubstanciado nos termos da Lei ·8.240/94 (alterada pela Lei. 8.697/95 e 9. lJ l/96), continua~do os demais dados de áre~ ~ f~tores inalterados, ree~i~ir o lançamento do tributo {IPTU + Taxas Imob1hár1as) no presente exerc1c10 fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. · . Prot. 8100385/97 Vlademir Roberto Melaré - C.C/ 055.04,7.463/02 - Com -base nó artigo 149 - VIH da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado com os artigos 33, 208 a·21 l da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do IPTU, a partir de 1997, alterando, 'conforme segue: tipo/padrão/subpadrão A 3.3; consubstanci~do · no"s termos . da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191/96), contmuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU +.Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal. · Prot. 8100391/97 Milton dos Reis - C.C. 039.091.500/02 - Com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado com os artigos 33 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançament~ do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: área construída de 15 l ,34m2, ano base 1980~ consubstanciado nos termos .da Lei 8.240/94

'(alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191196), continuando os demais dados de áreas e. fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU +Taxas Imobiliárias) -·no presente exercício fiscal em cobrança atrasadá por tratar-se de aerofoto. Prot 8100404/97 Maria de Fátima do Espirito Santo - C.C. 042.108.063/02 - ·com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) n~5172/66 -

· CTN combinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRQ · o pedido de revisão· dé lançamento do JPTU a. partir. de 1995, alterando,

conforme segue: área construída de 188,83m2, tipo/padrão/subpadrão A 4.0; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela 'Lei 8:697/95 e 9 .191/96), eontinuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercieio fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. · Prot. 81004071'J7 Luis Carlos Bacetti - C.C. 055.047.676/02 - Com base no artigo 149 ~ VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado com os

. artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: área construída de 135,94ni2, tipo/padrão/subpadrão A 3.3; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94. (alterada pela Lei 8.697 /95 e 9 .191/96), continuando os demais dados de áreas e · fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU +Taxas Imobiliárias) no· presente exercício flScal em cobrança atrasáda por tratar-se de aerofoto. · · Prot. 8100423/97 Duilio Ribeiro Di Flora - C.C. 055.026.528/02 - Com base·· no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado coin os artigos 33, 208 a 211 da Lei .5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995,.alterando, conforme segue: área construída de 336, 79m2, tipo/pàdrão/subpadrão· A 4.2; consubstanciado ·nos termos da Lei 8.240/94 (alterada ·pela Lei 8.697/95-·e 9 .191/96), continuando os demais dados d.e áreas e fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal em cobrança atrasada por. tratar-se de aerofoto~ quanto ao alegado pelo contribuinte em relação aos débitos anteriores estes. estavam relacionados a

· diferença de área construída feita através de levantamento aerofotogramétrico. Prot. 8100425/97 Heloisa Maria Soares de Camargo - C.C. 042.076.536/02 - .

. Com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66-- CTN combinado _com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamei:ito do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: área construída de .435,70m2; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inal.terados1 reemitir o lançamento do tributo (IPTU + Tax.as Imobiliárias) no presente exereício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. . Prot. 8100444/97 Jorge Normanton -C.C. 055.060.941/02 - Com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN comJ>inado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626(85 - CTM, DEFIRO o. pedido de . revisão de lançamento do IPTU a partir de 1997, alterando, conforme segue:

. área construída de 153,96m2, tipo/padrão/subpadrão A3.5; co!_lsubstanciado nos

6 - Diário Oficial do Município

termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697 /95 e 9.191/96), continuando os demais. dados de áreas e fatores inalte,rados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU +Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal . Prot. 8100448/97 José ·de Souza Teodoro Pereira Júnior - C.C~ 094.000.462/02- Com base'no artigo 149- VIILdà Lei Federal (Complementar) .nº 5172/66 - CTN combinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 -

· CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: para 1995/1996 lançamento territorial receita 03; para 1997 área construída de l 96,56m2, tipo/padrão/subpadrão A 3.1 ano base 1996; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e

· 9.191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU +Taxas Imobiliárias) no presente exercíc.io fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. . · . · Prot. 8100487/97 Antônio de Jesus Piunti - C.C. 040.960.000/02 - Com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 199~, alterando, cónforme segue: área construíd~ de 99, l 2m2, tipo/padrão/subpadrão A 2.6, ano base 1970; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei: 8.697/95 e 9 .191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inalteradps, reemitir o lançamento do tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercício. fiscal em cobrança atrasádà por tratar-se de aerofoto. Prot. 8100502/97 Maria Regina Basso Vaz- C.C. 010.139.300/02 - Com base no artigo 149 .: VIII da Lei Feder~I (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: 'área construída ·de 124,95m2, tipo/padrão/subpadrão A 2.8. ano base 1980; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto.

· Prot. 8100505/97 Carlos Alberto Pires - ·e.e. 012.712.880/02 - Com base no artigo 149 ~VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172166 - CTN combinad.o com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 562(>/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: área construída de 79,35m2, tipo/padrão/subpadrão A 2.8; ano base 1977; consubstanciado nos termos dá Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir o .lançamento do tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de (lerofoto.

· Prot 8100539/97 José Maria Pereira - C.C. 013.738.000/02 - Com base no artigo 149 - VIUda Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado com os . artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão .de.

. lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: áJ:ea construída de 247,96 m2, tipo/padfão/subpadrão A 3.4; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU +Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. . Prot. 8100608/97 Carlos de Oliveira Pinto - C.C. 055.058. 739/02 - Com base no artigo 149 - Vill da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinadÓ com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626185 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme seglie: lançamento territorial, receita 03; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir o lançamento dó tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercício· fiscal cancelando c:Obrança atrasada por tratar-se de aerofoto. Prot 8l00627/97 Vania Regina Xavier-C.C. 042.114.282/02-Com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado. com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento· do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: área construída de 45,04m2, tipo/padrão/subpadrão A 2.9; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributO' (IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal eni cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. . Prot. 8100633/97 Osvaldo Ferreira - C.C. 021.732.400/02 - .Com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue:

. área construída de 79,55m2, tipo/padrão/subpadrão A 2.5, ano base 1977; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9 .191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU · + Taxas Imobiliárias) no presen~e exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. Prot. 8100634/97 Cláudio José Montagnani - C.C. 011.100.600/02 - Com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626185 - CTM, DEFIRO o

. pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: área. construída de 230,81 m2, tipo/padrão/subpadrãô A 3.1; ·consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191/96), continuando os ·demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal em cobrança.atrasada por tratar-se de aerofoto. Prot. 8100640/97 Domingos F. da Silva - C.C. 013.552.500/02 - Com base no artigo 149 - VIII da· Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 · - CTM; DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: área construída de 168,53m2, tipo/padrão/subpadrão A 3.3, ano base 1976; consubstanciado nos termos da. Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9.19·1/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, re('._mitir · ·º lançamento do· tributo (IPTU + Ta?'as Imobiliárias) no presente exercício

Campinas,quart~-feira, 19 de nov~mbro de 1997

fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. Prot. 8100659/97 Dirlei Marion - C.C. 072.294.300/03 - Com base no artigo

. 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, INDEFIRO por estar intempestivo e por ter ocorrido-extinção do crédito tributário, de acordo com

· artigos 198 e _156 da Lei 5626/85 - CTM o pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1997, . mantendo, conforme segue: área construída de 346,95m2, tipo/padrão/subpadrão A 4.0 ano base 1995; consubstanciado nos

·termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191196), continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, o lançamento: do tributo (IPTU +

· Taxas Imobiliárjas) no presente exercício fiscal. 1

Prot. _8100664/97 Laercfo Sebinelli - C.C. 042.058.940/02 - Com base no artigo 1.49 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado com os artigos 33, 208 a 211 ·da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o ,pedido çle revisão d~ lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme$egue: área construída de 254,46m2, tipo/padrão/subpadrão A 3.4,. ano base 1985; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697195 e 9 .191196), continuando os

. demais dados de ár.eas e fatores inalterados, reemitir o jançamento do tributo (IPTU +Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal ertj cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto, quanto ao débito alegado pelo requerente trata-se de diferença de área construída levantada por aerofotogrametria. . . Prot. 8100667/97 Orlando Sebinelli ,. C.C. 034.594.000/02 - Com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172166 · - CTN combinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: área construída de 259,05m2, tipo/padrão/subpadrão A 2. 7, ano base 1971; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU + Taxas Imobiliári~) no presente exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. : · · . · Prot. 8101096/97 José Baptista Simões - C.C. 042.006.815/02 - Com base no

· artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº· 5172/66 - CTN combinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CT.M, DEFIRO o pedido de

·revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: área construída de l 73;66m2, tipo/padrão/subpadrãd A 2.9, ano base 1986;

. consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e · 9 .191/96), continuando os demais dados de áreas e f~tores inalterados, reemitir

o lançamento do tributo (IPTU + Taxas hnobiliárias) .. no presente exercício fiscal em cobrança àtrasada por tratar-se de aerofoto. - · Prot. 006228/97 Aurino Serraglio - C.C. 003.209.090/02 - Com base no artigo 149 - VIU da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado com os artigos 33, 208' a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: área construída de 262,27m2, tipo/padrão/subpadrão; A 3.0 ano base 1982;. consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9 .191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar'."se· de aerofot9. Prot. 006429/97 Oscar Fernandes Netto - C.C. 0!3.003.000/02 - Com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO ó pedido de . .revisão de lançamento~do IPTU a partir de 1997, alterando, conforme segue:

· tipo/padrão/subpadrão A 3.0 ano Ôase 1977; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores· inalterados, ·reemitir o lançamento do tributo (IPTU +Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal. 1

Prot. 006471/97 Abdel Qader Mahmud Musa - C.C. 042.073.226/02 - Com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN

· combinado com o_s ártigos 33, 208 a 211 da L~i 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançainento do IPTU a partjr de 1995, alterando, conforme segue: área construída de 242,55m2, tipo/padrão/subpadrão c. 1.0 ano base 1983; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9 .191/96), continuando os demais dados de áre,as e fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo. (IPTU + Taxas Imobiliárias} no presente exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. Prot. 008249/97 Zaccarias Ribeiro da Silva - C.C. 043.803. 700/02 - Com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: área,, construída de 66,00m2, tipo/padrão/subpadrão A 2.1, ano base 1986; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9 .191/96), continuando os demais dados. de áreas e fatores inalterados, reemitir o· lançamento do tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de a~rofoto. Prot. 050351/97 Teresinha Rodrig~es Silva~ - C.C. 041.438.600/02 - Com base no artigo 149 - VIII da: Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 .: CTN combinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do IPTU a, partir de 1995, alterando, conforme segue: área construída de 79,65m2, tipo/padrão/subpadrão A 2.1 ano base 1985; consubstanciado nos termos· da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9..191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inal~erados, 'reemitir

· o timçamento do tributo (IPJU + Taxas Jmobiliária5) no presente exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de: aerofoto. _ -Prot. 050447/97 Samuel de Jesus Fernandes da Silva - C.C. 055.053.364/02 -Com base no artigo -149 - VIII da Lei Federal (Complementar} nº 5172/66 -CTN combinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, QEFIRO o pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: para lançamento territorial receita 03; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191/96), continuando os· demais dados de áreas e fatores inalte~dos, reemitir o lançamento do tributo

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Campina~, quarta-feira, 19 de no_vembro de'l997. Diário Oficialdo Municipio_- .7

(IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal cancelando a cobrança · . 9. i 91/96),. continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir_ àtrasada por tratar-se de aerofoto. .· · · · . . o lançamento do tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no ·presente exercício. Prot 050749/97 Antônio Marquezi-C.C. 055.000.790/02 - Com base no artigo 1_49 - . fiScal em cobrança atrasada por tràtar-se de aerofoto. . . · · . VIll da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66-CIN combinado com os artigos 33, . Prot. 8101857/97 Ambrosina Machado Pinto - C.C. 047.155.900/02 - Com 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do base no artigo i49 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº, 5f72/66 - CTN IPTU a partir de 1995, alterando, conforme ségue: para 1995/1996 tipo/padrão/. combinàdo com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o subpadrãoA2.9;para 1997áreaconstruídade217,9lm2,tipo/padrão/subpadrãoA2.9, pedido de revisão de lançamento do lPTU a partir de 1997, alterando, conforme ano base 1993; consubstanci<tdo nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei· 8.697 /95 · segue: área oonstruída de 5 l ,62m2, tipo/padrão/subpadrão· A 1.0; consubstanciado e 9.191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir o nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191/96), continuando os lançamento do tributo (IPTU +Taxas lmobiliátjas) no presente exercício fiscal em· demais dados· de áreas. e fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. · · · (IPTU +Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal. Prot. 051190/97 Elvio Caio L'astorina -·e.e. 014.520.000/02 - Com ba5e no Prot. 8101957/97 José Roberto Marini - C.C. 055.026.797/02 - Com base no· artigo 149- VIII da Lei Federal (Comple!Jlentar) nº 5172/66-CTN combinado oom · artigol49- VIII da.Lei Federal (Complementar) nº 5172166-CTN-cómbinado oom os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 -· CTM, _INDEFIRO por im~mpestividade e . os artigos 33; 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de extinção do crédito tributário, artigo~ 198 e 156 da Lei 5626/85 - CTM o pedido de . lançamento do I.PTU a partir de 1995, alterando, conforme.segue: área éoóstruída de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1997, mantendo, cónforme segue: área · 2 l 6,00m2, tipo/padrão/subpadrão A 3.2; consubstariciado nos temios da_Lei 8240/94 construída de 242,70m2, tipo/padrão/ subpadrãó A 4.0 ano ba5e 1969; (alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191/96),_ Continuando os demais dados de áreas e consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95.e 9.191196), fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo (I.PTU +Taxas Imobiliárias) no continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, ·manter-o lançamento do ··presente exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto.. · · · · tributo (IPTU +Taxas linobiliárias) no presente exercício fiscal. . . . Prot. 8102006197 José Rufino de Oliveira - C.C. 042.055.498/02 - Com base Prot. 051434/97 Edson José Chiacchio - C.C. 024.416.000/02 - Com base no no artigo· 149 - VIII da_ Lei ·Federal (Complementar) nº 5i72/66 - CTN

·. artigo 149 - VIII da Lei Federal(Complementar) n~ 5172/66 - CTf'l combinado combinàdo com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO' o com os artigos 33, · 208 a 211 da Lei 5()26/85 - CTM, ·DEFIRO o pedido de · pedido de revisão de lançãmento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme

· revisão de lançamerito do IPTU a partir de 199_5, alterando, conforme segt.ie:. seg\,le: área construída de 5 l ,80m2, tipo/pad'rão/subpadrão A 3.0 ano base·l 982; ·área construída de l 12,10m2, tipo/padrão/subpadrão A 3.l ano base 1960; consubstanciado nos termos da L~i 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e consubstanciado nós termos da: Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8:697/95 e· 9.191/96), continuando os ·demais dados de áreàs e fatores inalte~ados~ reemitir 9 .191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercício o lançamento do tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal em cobrança atra5àda por tratar-se de aerofoto. . . fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. · . Prot.· 8102048/97 Paulo Roberto Rodrigues - C.C. 042.010.743/02 - Com, Prot. 051472/97 Ana Bueno de Oliveira:.. C.C. 090.136.128/02- Com base-no base no artigo 149 - VIII eia Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 _:CTN artigo 149 - Vlll da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66.;. CTN combinado combinado com os artigos .33, 208 a· 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o com os artigos 33; 208 a 211 da Le.i 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme revi.são de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando;- conforme segue: ·segue: área construída de ·153,00m2, tipo/padrão/subpadrão A 3.1 ano base área construída de 95,83m2,tipo/padrão/subpadrão. A 2.5 ano base 1983; . 1980; consubst~ciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela.Lei 8:697/95 e consubstanciado ·nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191/96), continuando os demais qad_os de áreas e fªtores inalterados, reemitir 9.191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inalteri:idos, reemitir o lançamento do tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercício o lançamento do tributo (IPTU +.Taxas Imobiliárias) ·no presente· exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. . · fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. Prot. 8102086/97 Lourdes Barban Pereira - C.C. 028.064.500/02 - Com base Prot. 051656/97 Reinaldo Frederico Kock - C.C. 036.899,000/02 - Com base no artigo .149. - VIII da Lei Federal (Complementar)' nº 5172/66 - .CTN . no artigo- 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - cTN· combinado com os artigos 33, 208 a 211 da. Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o . combinado com .os artigo~ 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - ci:M, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995; alterando, conforme pedido de revisão de lariçamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: área construída de 134, l Om2, tipo/padrão/subpadrão A 2.3 ano base segue: área construção de 83,55m2, tipo/padrão/subpadrão A 2.4 ano base 1966; 1973; consubstanciado nos tem'los da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei $.697/95 e

. consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191/96); continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir 9.191/96), continuando·os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir _ o lanÇamento do tributo (IPTU +,.Taxas Imobiliárias) no .presente exercício o lançamento do tributo (IPTU + Taxas ·Imobiliárias) no presente exercíciO · fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. . fiscal em cobrança atràsqda por tratar-se de aerofoto. Prot. 8102171/97 Antônio Braz de Lima - C.C. 048.292.900/02 - Com base Prot. 051884/97 Lüiz 'Francisco Alves de Oliveira - e.e. 042. 758.400/02 - · no artigo · 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 :- CTN Com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar} nº 5172/66 - ·combinado com os artigos 33, 208 a·211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o CTN combinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO pedido de revisão de lançamento ·do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme o pedido de revisão de . lançamento do IPTU a partir de · 1995, alterando, segúe: área coristruída de l 29,86m2, tipo/padrão/subpadrão A 2.8 ano base conforme segue: área construída de 205,18m2, tipo/padrão/subpadrão A 2.9; . 1986; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela· Lei 8.697/95 e 9.191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir 9.191/96), continuando qs demais dados de áreas-e.fatores inalterados, reemitir o lançamento do ·tributo (IPTU-+ Taxas Imobiliárias) no presente exercicio · o lançamento do tributO (IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercício . fisca1 em cobrança atrasada por tratar~se de aerofoto.

· fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. · P.rot 8102203/97 Tereza Rosa de Jesus - C.C. 055.065.615/02 -Com base no artigo Prot.053571/97 Fatima da Silva·Gomes - C.C. 041.607.400/02 - Com base no 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado oom os artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66- CTN coi:nbinado com· artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de. os artigos 33, 208 à 211 da Lei 5626/85 - CTM,.DEFIRO o pedido de revisão-de lançanlento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: área construída de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: área Construída de 111,41 m2, tipo/padrão/subpadrão A 2.9; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 124,81 m2, tipo/padrão/subpadrão A 2.7; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8·.697 /95 e 9.191/96), continuando os demais dados. de áreas e (alterada pela Lei 8 .. 697 /95 e 9 .191/96), f(>ritinuando os demais dados de áfeas e fatores inalterados, reemitir o lanÇamento do tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU +Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal em cobrança atrasada p<?r tratar-se de aerofoto. · presente exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. Prot 8102224/97 Lo rival Emidio - C.C. 094.000.308/02 - Com base no artigo 149 -Prot. 8101812/97 Eudo de Oliveira Rocha - C.C. 015.271.300/02- Com base · VIII da LJ!i Federal (Complementar) nº 5172/66-CTN combinado com o.s artigos 33, no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº. 5172/66 - ·cTN 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de.revisão de lançamento do combinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO· o IPTU a partir de .. 1995, alterando, conforme segue:' área · cónstruída de pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995; alterando, conforme 260,00m2;tipo/padrão/subpadrão F 1.9; consubstanciado nos termos clã Lei 8.240/94 segue: área construída de 188,00m2;tipo/padrão/subpadrão A 3.1 ano base· .(alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191196), continuando os demais dados de áreas e 1982; consubstanciado nos termos d~ L.,ei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e fatores inalterados, ·reemitir.o lançamento do tributo (IPTU +.Taxas Imobiliárias) no

: 9 .191196), continuando os demais dados de áreas. e fatores inalterados, reemitir presente exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. · o lançamento do tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no· presente exercício Pro~ 8102283/97 Luzia de Fatim_a Borges - C.C. 055.065.613/02 - Çom base no .

. fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de ·aerofoto, quanto a cobrança alegada artigo 149 - VIII da Lei Fedenil (Complementar) nº 5172/66 - ClN combinado com. pelo contribuinte julgo improcedente o pedido por tratar-se de diferença de área os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - ·CTM, DEFIRO o pedido de revisão de . construída feita pela aerofotogrametria e,-n De:zl94. · lan~ento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: área construida de Prot. 8101818/91 JQsé de Cairo - e.e. 005.533.500/02 - Com base no artigo 86,00m2, tipo/padrão/subpadrão A 2.8; c:.onsubstanciado rios terinos da Lei 8.240/94 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado com (alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191/96), continuando:os demaiS.dados de áreas e os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão fatores inalterados,' ~mitir o lançamento do tributo (IPTU + Tru<.as Imobiliárias) no de lançamento do IPTU ·a partir de 1995, alterando, conforme segue: área presente exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. · construída de. 138,6lm2, tipo/padrão/subpadrão A 2.9 ano base 1979; Prot. 8102348/97 Ana Maria Machado de Oliveirá - C.C. 016.677.350/02 -consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e Com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) n~ 5172/66 -9.191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir CTN combinado com os ai:tigos 33, 208a 211 da Lei.5626/85 - CTM, DEFIRO o ·lançamento do tributo .(IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente· exercícfo o pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando,

. fiscal em cobrança atraSada por tratar-se de aerófoto. · · · conforme segue: área construída de l 14,69m2,tipo/padrão/subpadrão A:2.7 ano Prot. 81.01~54/97 José Júlio - C.C. 022.461.300/02;.. Com bàse no artigo 149 - base 1973; consubstanciado nos termos da -Lei 8.240/94 (alterada pela Lêi VIII da Lei Federal (Complementai) nº 5172/66 .-. CTN combinado' com os 8.697/95 e 9.191/96), continuando os· demais dadós de áreas/,é fatores artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão .de· inalteraflos, reemitir o lançamento .do tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: área · presente exercício fiscal em cobrança atra5ada por tratar-se de aerofoto. · . construída· de . 70,40m2, tipo/padrão/subp~drão A 2.5 ano. base 1958· · Prot. 8102417/97 Celido Felippe de Abreu - C.C. 029.652.000/02 - Com base consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95· ~ no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 - CTN ·

- . _,-'


· combinado corri os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 ·- CTM, DEFIRO ... o pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterandó, conforme segue: área construída de 120,55m2, tipo/padrão/subpadrão A 2.5 ano base 1975; consubstanciado.nos termos da Lei 8)40/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9 .191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal. em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. _ · Prot..8102432/97 Helio dos Santos Oliveira - C.Ç. 046.125.000/02 - Com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançaménto do IPTU a partir· de 1995, alterando, conforme segue: área construída de 73, 1 Om2, tipo/padrão/subpadrão A 2. 7, ano base 1983; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94-(altáada pela Lei 8.697/95 e 9. l 9 J/96), continuando os çlemais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir o lançamento do_ tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. . . Prot. 8102461/97 Antônio Moura de Lima - C.C. 055.065.620/02 - Com base no artigo. 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85.:. CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento• do IPTU a partir de· 1995, alterando, conforme segue: área construída 1.4 l ,23m2; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela

·Lei 8.697/95 e 9.191196), continuando os demais dados de áreas e fatores · inalterados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. Prot. 8102515/97 anexo ao prot. 10117/97 Cleide Aparecida Pontes - CC.

·055.065.614/03- Com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado com os artigos 33, 208 a 21 1 da Lei 5626/85 -CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento· do IPTU a partir de 1997, alterando, conforme segue: receita· 02 com área de construção de 43,02m2, tipo/padrão/subpdrão A 2.4 ano base 1996; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.6.97/95 e 9.-191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir o lançamento qo tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal. . · Prot. 8102523/97 Isaura Tarelho Fidalgo - C.C. 002.968.000/02 - Com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - C~ combinado com os artigos 33, 208 a 2 li da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995,. alterando, conforme segue: área construída de 488,22m2 tipo/padrão/subpadrão A 2.9 ano .base 1987; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei ~.697/95 e 9.191196), continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados,_reemitir o ·lançamento do tributo (IPTU ·+ Taxas Imobiliária5) no presente exercício fi~cal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto.. , · Prot. 8102543/97 Marlene Ancelmi - ·e.e. 055.065.443/02 - Com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Cõ~plementar) nº 5172/66 - CTN combinado com os artigos 33, 208 a 211 da· Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido. de revisão de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue:

· área construída de 119,79m2, tipo/padrão/subpadrão A 2.8 ano base 1992; cons,ubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e .. 9. 191/96), continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir ó lançamento do tributo (IPTY + Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. Prot. 8102548/97. Aparecido Rocha - C.C. 055.065.640/02 - Com base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - CTN oombinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão. de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: ~a construída de 126,82m2, tipo/padrão/subpadrão A2.7; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9.1.91196), continuando os demais dados de áreas e

· fatores inalterados, reemitir o l_ançamento do tributo (IPTU +Taxas Imobiliárias) no . presente exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofqto. Prot. 8102553/97 J.X. Colônia Emp.Imob. S~C Ltda. - C.C. 042.102.758/02 - Com base no artigo 149·~ VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 -

Campinas, quarta-feira, 19 de.novembro de 1997

Lei 8.697/95e9.191196), continuando os demais dados de áreél$ e fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU +Taxas lrilobiliárias) n'o presente exercício fiscal can_celando a cobrança atrasada por.tratar-se de aerofoto. ' _ · · Prot. 8102728/97 Nilsori Rossin - e.e: 029.156.035/02 - Com base no ar.tigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66 - C'fN combinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85·- CTM, DEFIRO:o pedido de revisão de lançamento· do IPTU a partir de 199~, alterando, conforme segue: área construída de. 16 l ,85m2,tipo/padrão/subpadrão A. 2.6, ano base 1980; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 ·(alterada pela Lei 8.697/95 e 9..191196), co·ntin·uando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir o. lan.çamento do tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. ·

· Prot. 8102786/97 Adalberto Alves.: C.C. 055.076.026/02 - Çom base no artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 51-72/66 - CTN combinado com os artigos 33, 208a211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do

. IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: área construída de 64,44m2, tipo/padrãb/subpadrão A 2.1; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191/96), continuando os demais dados· de áreas e fatores inalterados, reemitir o lançamento do. tributo (IPTU + Taxa5 Imobiliárias) no presente exercício fiscal em cobrança atrasada jJor tratar-se de aerofoto. · Prot. 8102854/97 Paulo Clelio Xavier - C.C. 042.014.355/02 ·- Com base no artigo 149 ~VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5l72/66:.. CTN combinado com os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do WTU a partir de 1995, alterando, conforme segue:

· área construída de 212,58m2, tipo/padrão/subpadrãp A 4.2, ano base 1983; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei 8.697/95 e 9. 191/96),' continuando os demais dados de áreas e fatores inalterados, reemitir o lançamento_ do tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no presente exercício fiscal em cobrança ~trasada por tratar-se de aerofoto.i

. · -NAZIR M. O. ABOOBAKÁR

Diretór

CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO

. Referente.ao Edital OQJ/96

A Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Pr~feitura Municipal de Campinas, convoca os candidatos abaixo relacionados por ordem de classificação a compare~rem no dia 25/11/97 às 14:00 horas tjo 5º andar - sala de reuniões do Paço Municipal, para a realização de reunião de preenchimento de v~a. · Os candidatos abaixo relacionados deverão comparecer munidos de documento de ic]entidade. O não comparecimento implicará nas perdas legais dos _direitos· decorrente dó Conc;urso Público: 1

Cargo: Monitor lnfanto Juvenil li.; Núcleo Comunitário CLASSIF. NOME · 10 . - ERJCA AUGUSTA PASCUETO souz~

. Cargo: Enfermeiro - Rede Pública CLASSIF. NOME · . .

. . I

101 CRISTINA DE CARVALHO SlLVA ; . 102 · ROSANA APARECIDA GARCIA DOS SANTOS (03 . URSULA DIOGO BERSOT

Campinas, 18 de novembro de 1997 1

EDUARDO MAIA DE CASTRO FERRAZ

Secretário Municipal de Recursos Humanos

PORTARIAS ASSINADAS PELO SR. PREFEITO . .. CTN combinado com os artigos 33, 208 a 2 IJ da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de lançamento do IPTU ~ partir de 1995, alterando, conforme _segue: área de construção 182,09m2, tipo/padrão/~ubpadrão A 3.1 N.º 40902 - nomear, o Sr. Edgard.Fadiga/para, exercer em comissão, o-cargo qe ano base 1991; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela Lei Assessor Técnico Departamental Nível VI junto ao Gabinete do Prefeito. · 8.697/95 e 9. 191196), continuarido os demais dados de áreas e fatores Esta Portaria vige a partir da data de sua publicação. inalterados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU + Taxas Imobiliárias) no Nº 40903 - designar, o Sr. Edgard Fadiga para, sem prejuízo dos vencimentos, presente exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. prestar serviços junto a Câmara Municipal de Campinas. Esta Portaria vige a Prot. 8102580/97 Decio Donato - C.C. 055.0~5.747/02 - Com base no artigo partir da data de súa publicação. . · 149 - VIII da Lei Féderal (Complementar) nº 5172/66 - CTN combinado com Nº 40905 - nomear, o Sr. Milton Feliciano para, exercer em comissão, o cargo os artigos 33, 208 a 211 da Lei 5626/85 - CT_M, DEFIRO o pedido de revisão de Assessor. Técnico Setorial Nível' VIII junto a Secretaria ·Municipal de

, de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: para Habitação. Esta Portaria vige a partir dh data de sua publicação. . · 1995/1996 tipo/padrão/subpadrão A 2.9; para 1997 área construída de 151,03m2, Nº 40906 - nomear, a Sra. Regina Arlette Souza Folegatti para, exercer em tipo/padrão/subpadfão A 2.9; consubstanciado 'nos termos da Lei 8.240/94 comissão, o cargo de Assessor Técnico Setorial Nível VIII junto a Secretaria

- (alterada pela Lei 8.697/95 e 9. 191196), continuando os demais dados de ár_eas e Municipal de Administração. Esta Portaria vige a partir da data de sua publicação. fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU +Taxas Imobiliárias) Nº 40921 - retificar, ·a Portaria nº 40858/97, que passa a ter a seguinte redação:· nopresenteexercíciofiscalemcobrançaatrasadaportratar-sedeaerofoto. . · 1) Fica o (a) servidor (a) Isaac da Silva Brandão - matrí('.ula 63168, RG nº Prot. 8102701/97 João Ladeira Ricardo - C.C. 042.686.800/02 - Com bãse no 08925539-2, ·CIC nº 007-448.756-68, PIS nº 104.260.056-67, aposentado (a) artigo 149- VIII da Lei Federal (Complementar) nº 5172/66- CTN combinado com Compulsória no· {a) cargo denominado Auditor Fiscal Tributário Júnior- Padrão os artigos 33, 208 a 21 J da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão de 03 com proventos integrais, . de 'acordo com os elementos constantes do

. lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: área construída de · protocolado nº 49832/97 e com ba5e na jornada de 40 (quarenta) horas semanais . . 82,99rn2, tipo/padrão/subpadrão A 2.3; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 2) .As despesas com a resolução acima, correrão por conta do Sistema de

(alterada pela Lei 8.697/95 e 9.191196), continuando os demais dados de áreas e Previdência do Servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 8442/95. fatores inalterados, reemitir o lançamento do tributo (IPTU +Taxas Imobiliárias) no 3) Esta Portaria vlge a partir de OllJ:J/97, revogadas as disposições em contrário .. presente· exercício fiscal em cobrança atrasada por tratar-se de aerofoto. . Nº 40922 - retificar, a Portaria nº 40850/97, que passa a ter a seguinte redação: Prot. 8102718/97 Maria Aparecida Tassi- C.C. 055.042.027/02-:- Com base no 1) Fica o (a) servidor (á) Antônio José Grandin - matrícula 80177, RG rjº artigo 149 - VIII da Lei Federal (Complementar) nº 517-2/66.~ CTN combinado . 7.464.998, CIC nº 720.897.928f68, PIS nº 103,819.907-34, _aposentado (a) com os artigos 33, 208a211 da Lei 5626/85 - CTM, DEFIRO o pedido de revisão · voluntariamente por tempo de' serviço no (a)· função pública de~om_inado de lançamento do IPTU a partir de 1995, alterando, conforme segue: lançamento Especialista Administrativo II - Padrão 26 com proventos proporcionais, de territoriàl receita 03; consubstanciado nos termos da Lei 8.240/94 (alterada pela acordo com os elementos constaptes do protocolado nº 50834/97 e com base na

j

· l 1 i

Ca~pinas;quarta-feira,_ 19 de novembro de 1997

jornada de 4o (quarenta) horas semanais. ·. '. . : _ 2) As . despesas com a resolução acima, correrão por ·conta -do Sistema de Previdência do Servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº.8442/95. 3) Esta Portaria vige a partir de 01111(97, revogadas as disposições em contrário. Nº· 40923 - revogar, a partir de 03/11197, o corriissionamento da servidora Claudia çia Silva - matrícula 80532 jún_tô a Câmara Municipal de Campinas. · Nº 40924 - revogar; a partir de 24/10/97, a Portaria nº 39650/97, reférente a Vania'Aparecida Mosso Bonwoart ~ mátrícula 89818. -Nº 40925 ·- designar, no período de 2_9/10/97 at~ no máximo 31112/97, a servidora Vania Aparecida Mos.so Boriwoart - matrícula 89818 para, com as v_antagens da lei e em caráter de substituição, responder pelas atribuições do cargo de Coordenadora Pedagógica, junto à CEDI. · : _ · · Nº 40926 - -designar,. no período de -31110/97 até no máximo 3l/12/97, a ·servidora Glauce Regina Brugnoli - matrícula: 66178 para, com as vantagens da lei e em caráter de substituição, .responder ·pelas atribuições· do cargo de Vice-Diretor junto à EMPG "Prof' Anália: Ferraz da Costa Couto". . -N: 40927 ~ aufoi:izar, a partir de 02/09/97, a alteração de jornada ~a servidora Luciana Sclauser Bertoche - matrícula 56671, de 12 (doze) horas diárias e 12 (doze) horas semanais para 08 (oito} horas diáiias e 40 ·(quarenta) horas semaQais, nos termos d~ Lei Municipat nº _8219/94. ·

· Nº 40928 - autorizar, a partir de 01110/97, a alteração dé jornada do servidor João Batista Mariuzzo Neto - matrícula 65833 de 04 (quatro) horas diárias e· 20 (vinte) horas semanais para 12 (doze) horas diárias e 12 (doze) horas semanais, nos termos da Lei Municipal nº 8219/94. · Nº-40929 - ~utorizar, a partir de 01/10/9_7, a alteração de jornada ·do servidor Elinaldo de Carvalho - matrícula 56636 de 04 (quatro} horas diárias e 20 (vinte)

. horas semanais para -12 (doze) horas diári~ e 12 (doze) horas semanais, nos termos da Lei Municipal nº 8219/94. . ·

· Nº 40930 - determinar abertura de Sindicância para apurar os fatos relatados n.o protocolado nº 63638/97 em nome dá-Secretaria Municipal de Saúde. . . Nº 40931. - 1) revogar, a partir de 04111197, as Portarias: nº 39833/97 e nº 39927 /97 referente à Comissão _de Relações do .Trabalho - CRT. _ 2) nomeai, a partir de 04/11197; os senhores abaixo relacionados para compürem a Comissão de Relações do Trabalho - CRT, destinada à promoção de estudos relativos à redução da jornada de trabalho na área de saúde e nas demais áreas: Representante da Secretaria Municipal de Finanças e çle Recursos Humanos - Fernando José Prata - matrícula 89101 · · Representante da Secretaria Municipal de Saúde - José Carlos da Silva - matrícula 97076 ·Representante do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti . - Donato Tambascia Filho · Representantes do· Sindicato 'dos Trabalhadores do Serviço P4blico Municipal de Campinas· - Cleusa Aparecida da_ Silva - matrícula-88238 - Maria de 'Lourdes Lemos Saldini . - Walter Ferreira Pedro -- matrícula 91148 Nº 40932 - Dispõe Sobre Aposentadoria de Antônio Wamer Ser\tidor (A) Secretaria Municipal de Serviços Públicos'. . _ .. O Prefeito Mtmicipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo, pela prciente,

DETERMINA · 1) Fica o (a) servidor (a) Antônio Wamer - matrícula 57791, RG nº

05.573.356-6, CIC nº 341.266.358-15, PIS nº 103.940.122-75, aposentado (a) por invalidez no (a) emprego denominado Ajudante de Ser\li'ços Gerais - Padrão O 1 . com · proventos integrais,\ de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 47460/97 e com base na jornada de 40 (quarenta) horas semanais. 2) As' despesas coin a resolução_ acirria, correrão pÓr conta do Sistema de Previdênci_a do Servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 8442/95. 3) Esta Portaria vige a partir de 30/05/97, revogadas as disposições <:;m c,ontrário.

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Projetos peferido_s

· Diário Oficial do Município - 9 ·

Comercial Ltdá. - Prot. 71.689/97 Marca de Propaganda S/C Ltda. ' . ..

CÇmipareçam os Interessados . Prot. 56. 716Í97-Harold~ José ~Camargo -· P~ot. 67.655/97 Frederico Dias . Nunes..: Prot-. 67.684/97 Mauri frae Ferreira de Melo - Prot. 71.566/97 José · dé matos Loui-o

-ConcedidO·Prazo de 180 Dias

Prot. 70.194/97 Detalhes Escritório Contábil JÚLIO CÉSAR PILENSO. · : . Diretor Depto. Urbanismo

- CENTRO DE REFERÊNCIA DE CONTROLE DE ZOONOSES

Leilão

O Centro de Referê~cia de Controle de -Zoonos~s, infonna ao público que encontram-se, apreendidos em suas dependências os segúintes .~imais: '

CAVALO TORPILHO NEGRO ....................................... : .................... CHAPA 471/A ÉGUA CASTANHA ....... .' ................................... : ................................... CHAPA 472/a ÉGUA AMARÍLIA ........ : ...... : .. :.~ .......................................... .' ................ :CHAPA 246/B ÉGUA ROSILHA ............................. .' .............................. : ........................ CHAPA 247/B

. ÉGUA ALAZÃ ..... : ... ~ ......................................................... : ................... CHAPA 248/B ÉGUA CASTANHA ........................ : .. : ................ , .................................. CHAPA 249/B -ÉGUA CASTANHA ESCURA .......... : ............. : .... : ..................... : ........... CHAPA 250/B ÉGUA f:ASt ANHA ............................................................................... CHAPA 251/B ÉGUA PRETA ..................... : ... : ................................ :: ............................ CHAPA 252/B ÉGUA CASTANHA .................................................... : ........ : ................. CHAPA 121/C ÉGl:JA ALAZÃ ......................................................................... : ...... : ...... CHAPA 054/D

. Estando vencido o prazo para o resgate. dos animais, informamos que os mesmos serão leiloados no dia 20/11; às 10:00 horas, nas dependências do Centro

·-de Controle de ioonoses, sito à Rua das Sapucaias, s/nº_, Vila Boa Vista.

.. RESOLUÇÃO Nº 196/97 / ' . .

O Secretário Municipal de.Transportes, no uso'de suas atribuições legais e; . Considerando o disposto na Lei Estadual nº 4.124 de 3 de julho de 1984 e Decreto Estadual' nº 31.369 de 9 de abril de 1990, bem como, a Lei Municipal nº 6:808 de 4 de dezembro de 1991 que. autorizol,l a celebração do Convênio entre a Prefeitura.do Município de Campinas e o Governo do Estado de. São Paulo, visando a delegação de competências e atribuições relativas aos serviços previstos na legislação de trânsito; . Considerándo ronda, o Convênio celebrado em 17 de dezembro de 1991 entre q Mtmicípio de Campinas e o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Segurança Pública que autorizou a execução dos serviços de Engenharia, Fiscalização, Policiamento e Controle de Tráfego e Trânsito nas vias terrestres mtmicipais;

. Considerando finalmente o disposto na Lei Municipal nº 7.584 de 20 de ágosto de 1993 combinado com o artigo 21 O e parágrafos l ~, 2º e 3º do Decreto Federal nº 62 .. 127 de 16 de janeiro de 1968 (Reglilamento do Código Nacional de Trânsito).

'· . . . ., . DETERMINA

Com fundamento no artigo nº 112 da Lei Federal nº 5.108 de 21 de setembro de 1966 (Código Nacional de Trânsito), aplico a pena previ_sta na legislação vigente para as infrações indicadas nos· AIIPs processados em 31/10/97 A ·04/11197 abaixo relacionados. · _ Ficam também notificados os proprietários dos veículos cuj~ placas estão publicadas

. nesta resolução com·base no parágrafo 3º do artigo 210 do Decreto Federal nº 62.12.7 de 16 de janeiro de 1968 (Regulamento do Código Nacional de Trânsito). ·

. AMANDO DE QUEIROZ TELLES COELHO Secretário Municipal de Transportes

Prot. 71.18Ú97 Márcio· Luiz lbezzi ·- Prot. 35.967/96 Autoclinica Peças é serviÇos Ltda .. - Prot._ 67. 748/97 Adalberto Soares - · Prot. 69.303/97 Sindicato dos Médicos.de Campinas e Região - Prot. 71.1~3/97 Ap~reeido·~ Geraldo da Silva Pinto - Prot: 71.084/97 Vera Lúcia Miranda.-· Ptot 71.771197:_ ·Maurilio Pievinide Albuquerque - Prot. 71.770/97 Antônio Carlos da Silva - Prot. 71.769/97 Nilson Silva Lopes - Prot. 71.552/97 SISTEMA DE C_ONTROLE DE AUTOS DE INFRAÇÃO. Maurício Antônio Ferrari - Prot. 71.526/97 Luis AQ~ônio Faustino :- Prot. AIIPS PROCESSADOS NO PERÍODO 31/10/97 A 04/11/97 -71.520/97 Antônio Fernandes - Prot 71.462197 Reinaldo Armelin - Prot. 71.183197 Lourenço Dantas Jr -Prot 67.182197.Carlos Augusto Bonon:. Prot ENQUADRAMENTO 112.0-TRANS VELOC REDUZ EM FAIXA INADEQUADA

PROCESSADAS EM 04/11/97. . • 70.655/97 Evaldo FernandeS Gol]les - Prot 28.833/97 José França Filho - Prot 81-135213-13 8TA7088 , 66.329/97 Regina Celia de Oliveira - .Prot 58.483/97 Adilson Zauli - Prot ENQUADRAMENTO 124.4-TRANSITAR LOCAJS/HORARIOS NAO PERMITIDOS 67.289/97 Joaquim Alves Neves - Prot 68.572197 Maria Flavia Marques - Prot PROCESSADAS EM 04/11/97 44 945/97'C ta . D.:. d s t p t 51 057/97 V lt A tA . Bo 81-119077-23 - COZ3990 81-119095-93 CDU6945 · . a nna uurges os an os·-- ro · ª .er n omo sco 81-133276-03 · CKX2192 8i-135888~53 8TA5996 ·

81-131627-13 8SA2087

Proi.etos lnd. e'e'ridos 'ENQUADRAMENTO Ü9.5-PARAR VEIC AFASTADO DA GUIA DA CALCADA :1 '.!' PROCESSADAS EM 04/11/97

Prot. 22.910/97 Marli Maria Benotti Lobo - Prot. 67.455/97 Sergio Pozzuto ~~-~0:~r:lMEN~~'ii~~~ESTACIONARMENOs. 3M LINHÁ DE CONSTRUCAO Otranto - Prot. 67.510/97 Gregorio Carvalho Mendes - Prot. 68.231/97 e& PROCESSADAS EM Q4/11/97 S Comercio de Enfeites Ltda. - Prot. 68.483/97 Mário G O Campos-- Prot.. 81-.47546-43 - coz2180 ·' 81-9.1868-73 69.091/97 Josué de Camargo - Prot. 70.570/97 Ronaldo _Roberto Martorano 81- 9Z388':.03 · 8UI7986 81'- 92686-03 -Prot. 70.607/97 José Francisco de Souza - Prot. 70.658/97 Leonildo Ramos - . · BI- 92924-73 JLT06.56 81- 93105-13 Prot. 70.670/97 joão Henrique Rossi.;.. Prot .. 71.374/97 Azai Comerei.o e . 81-i19509-53 8TA6448 - . 81-121042-33

81-131972-53 CHN4528 :- 81-f)2686-43 serviços de Importação Ltda. -. Prot. 71.411/97 Pharmagrove Biomédica 81-133301-33 CJD5005 81-133308-03

8TG8426 JTA9122 8VN4079 EUA5005 CNQ9877 RD 8928 .

81- 92358-23 . 8VN9397 81- 92736-63 8Ul2414 ·, 81-119367-63 · . ' CNQ1222 ·

· 81-130589-83 COZ4343 . 81-132689-73 8QG5865 81~135408-93 8VN9544

' .

r.

1 O - Diário Oficial do Município

ENQUADRAMENTO 226.7-ESTACIONAR DESACORDO C/REGULAMENTACAO · PROCESSADAS EM 04/11/97 B 1- 42070-63 PU 2835 B 1- 47645-43· CAQ3972 Bl-89473-03 BWC2721 Bl-89474-03 CHN6312 BI- 91419-93 COZ1676 Bl- 91421-03 BTA7138

· Bl-91548-63 BUl5780 Bl-91794-03 CCWOÓ34 BI- 91974-33 BXI0470. · Bl-91975-43 BOW9719 B 1- 92357-13 CHN3893 Bl- 92362-63 BMU6625 Bl- 92424-23 BZJ9659 Bl- 92463-83 CEV9390 BI- 92468-23 BHl4359 Bl- 92563,93 . CHN1678 Bl-92616-73· CDU5231 Bl-92619-03 FTV9503 Bl- 926.84~93 BUI2582 BI- 92808-13 . CNQ3351 Bl-93347~13 BUW8730 Bl-93348-23 FER9111 Bl-93471-43 BQH3587 Bl-93472-53 HR 1406 BI- 93474-73 FL 0743 Bl-94035-73 BTG2169 B 1- 94044-53 BP 595 B 1- 94045-63 · BUW8008 . B 1- 963 70-03 CDU4409 B 1- 9723 1-23 BXH8 I 05 Bl-97288-43 BQG1304 Bl-98147-53 CJD9376 BI- 98285-03 CNQ2374 · Bl--98286-13 BZJ1445 BI- 98290-53 EN 6882 , BI- 98292-73 CEY9573 Bl-121808-53 CNQ6324 Bl-125630-03 · COZ2303 B 1-127509-83 · COZ 1568 - B 1-128228-13 CNQ4 759 B 1-128449-23 BMU2688 B 1-128450-33 BFL9592 B 1-130534-83 BPC5923 B 1-130535;93 COZ2303 Bl-130537-03 GL 2611 Bl-130538-13 BVN3785 81-130540-33 RA 1002 81-130541-43 DC 3238 81-130547-03 BUW3151 81-130584-33 CEY6631 B 1-1305.86-5~ CEL8957 B 1-130592-03 BSQ6717 81-130637-'13 BTG5386 81-.130638-23 CEY2524 ·a 1-130698-73 DX 4126 B 1-130699-83 BXS5542 81-130713-03 GQC5114 81-130714-13. JEP0003 B 1-130719-63 CDU9749 B 1-130721-83 CDU7826 81-130747-13 BMM1041 81-130749-33 BZDl271 81-130812-03 · CEY9243 81-130813-13 CDU5380 B 1-130860-43 BZJ77 l 8 B 1-130862-63 A V 9856 B 1-130909-93 BQB3303 B 1-131115-63' CEV5480 81-131402-73 BNF4666 81-131405-03 CJD9924 81-131665-63 CKX9403· Bl-131666-73 BMA6164 81-131670-03 CAW5796 81-131970-33 GM09805 81-132349-83 FL 7460 81-132376-23 CEY3968 81-132378-43 CJY3090. 81-132403-73 BQR3466 81-132409~23 RA 0059 81-132642-43 CNQ0196 B 1-132694~ 13 BQ17362 B 1-132697-43 BOR6089 81-132700-73 BPC2790 81-133206~73 CAQ8754 81-135208-73 BVN8654 81-135253-83 BNT6764 81-135255-03 CCW6867 81-135256"03. BHll882 B 1-135282-43 BQH0340 B 1-135283-53 CEY0550' 81-135290-13 COZOl92 81-135292;33 CKX7177' 81-135295-63 . CJD0090 81-135297-83 BU15556 -Bl-135300-03 BUl2109 Bl-135301-13 DX 5485 · 81-135303-33 BFY4948 81-135626-73 BWS5812 81-135631-13 CKXOl89 . Bl-135633-33 ·cbW5035 81-135640-03 BVN2819 81-135641-03 FL 3749 81-135656-43 CJY2170 81~135659-73 BV14671 Bl-135880-83 BMJ0704 Bl-135927-03 CAQ2165 B 1-915420-03 BA 5111 ,,.

81- 89471-83 BI- 89475-13 81- 91547-53 B 1- 91969-93 B 1- 92356-03 B 1-92390-13 B 1- 92466-03 BI- 92615-63 B 1- 92620-03 · B 1- 92814-73

· B 1- 93349-33 B 1- 93473-63 B 1- 9403 9-03 Bl-94323-93 B 1- 97286-23' B 1- 98282-83 B 1- 98288-33 B 1- 98295-03 B 1-126023-73 B 1-128448-13 B 1-128949-73 Bl-130536-03 B 1-130539-23 Bl-130542-53 Bl-130585-43 B 1-130593-13 B 1-130695-43 B 1-130700-93 Bl-130717-43 B 1-130722-93 Bl-130811-03 Bl-130816-43

. B 1-130864-83 B 1-131401-63 81-131664-53 B 1-13.1667-83 B 1-132346-53 81-132377-33 B 1-132405-93 B 1-132644-63 Bl-132698-53 B 1-135205-43 B 1-135254-93 Bl-135257-13 Bl-135285-73 81-135294-53 B 1-135298-93

·81-135302"23 81-135627-83 B 1: 135.635-53 B 1-135653-13 Bl-135683-93 81-135928-13

ENQUADRAMENTO 228.3-EST AC GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEIC PROCESSADAS EM 04/11/97 , B 1- 42060-73 BZ05558 B 1- 92812-53 CKX8688 81-130590-93 BH00371 81-135657-53 BVN1416

81-91285-73 81- 92821-33 B 1-131592~03

CJY6968 . BPCl548

BUI6396

81- 92319-73 B 1- 98498-43 81-132022-03

ENQUADRAMENTO 229.1-ESTACIONAR VEICULO CONTRAMAO DE DIRECAO PROCESSADAS EM 04/11/97 81- 91071-23 CEY5004 81- 92158-03 BMU6744 81- 92623-33 81-92631-03 CJD3827 81-131498-43 BFL0622 · Bl-Ül499-53 81-131853-73 LN 5914 81-132359-73 BNY7622 81-135878-63 ENQUADRAMENTO 250.0-VIRAR A ESQUERDA EM. LOCAL PROIBIDO.

. PROCESSADAS EM 04/11/97 81- 89469-63 CCW9903 81- 91246-13 CDÜl409 81- 91247-23 81-91248-33. BUW3190 81-91817-03. BSAl871 81-91818-13 B 1- 91822-53 CJD0603 B 1- 93008-33 BFL02J I B 1- 93009-43

. 81-93010-53 CEV4115 Bl-93011-63 BZS3.366 Bl-93013-83 BI- 93014-93 CNQ8704 81-93015-03 CCW9.397 81-93041-33 B 1- 93042-43 BIP6988 81- 93043-53 AQ 4067 ·B i- 93044-63 81-93045-73 GL5254 BI-93048-03 GL7443 81-93351-53 B 1-·95415-13 CNF5970 B 1- 95518.53 CDU9050 B 1- 96375-43 81-119027-73 COZI625 Bl-119110-23 BUW0076 Bl-130245-53 Bl-131832-83 CEY4849 81-131900-03 BVG0007 81-133278-23 Bl-135267-03 BNY4238 Bl-135268-13 CEV7705 Bl-135404-53 81-135576-13 BUl2268 Bl-135577-23 CDU5555 Bl-135578-33 B 1-135580-53 CEV324 I B 1-135689-43 BWS745 I B 1-135885-23 ENQUADRAMENTO 254.2-MUDAR DE FAIXA DE TRANSEM LOCAL PROIB PROCESSADAS EM 04/11/97 . BI- 92365-93 CAQ9478 81-122472-93 CCNl842 81-129873-73 CKX9077 Bl-130242-23 CKXI 120 81-131119-03 CEY6469 81-131286-13 BNS5995 81-131984-63 DC3061 Bl-131985-73 CEV2312 81-132228-83 BMU9391 81-132229-93. CKXl632 81-132232-13 CNQ8192 Bl-13i233"-23 CDU7043 81-132236-53 CCE4460 81-132237-63 . BVN4847 81-132765-63 BQR9912 Bl-135264-83 BWS555o'

81-129872-63 81-130243-33 81-131895-53 81-131986-83 8 l'-132231-03 81-132235-43 B 1-132666-63

ENQUADRAMENTO 330.1-EST ACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO PROCESSADAS EM 04/11/97 . Al-258323-06 BHI7612 Bl-92273-53 BPU1385 81-92275-73 81- 92307-63 BISl321 81- 92819-13 EL 2474 Bl-92820-23

· B 1- 93025-93 BQR0330 B 1- 93404-33 . BMU6935 B 1- 93405-43 B 1- 93407-63 BZJ0457 B 1- 93408-73 BQG 1838 B 1- 93409-83 BI- 98491-83 BTA6480 81-119325-83 BVN8934 81-132760-13 81-133277-13 BNY5646 Bl-135288-03 BKI8288 ENQUADRAMENTO 331.0-ESTACIONAR VEICULO SOBRE CALCADAS PROCESSADAS EM 04/11/97 . . 81-6023-63 BIF6271 81-42057-43 - CHN3958 BI: 42059-63 CCM2277 81- 42063-03 CJY4471 81- 42065-13 CKX5833 81- 42066-23 BQG9586 . 81- 42068-43 CJD4385 81- 42071-73. CBH6693 B 1-·47642~13 · CNQ4625 B 1- 4 7644-33 CCW2565 81- 48200-93 CDU4222 81- 91065-73 - CDU9817

. BI- 91067~93 CHN6367 81- 91068-03 BGTl3~0

B 1- 42058-53 B 1- 42064"03 B 1- 42067-33 B 1- 42072-83 B 1- 47647-63 81- 91066-83 Bl-91249-43

8UW8717 · CJY2350. 8Ul3327 BQH9747 CNQ1804 BFY4951 BA 2027 BSl7028 BZD9496 JEB9133 BNY0644 EO 0563 8QH8086

. BC 2751 BZJ5580 BVN5137 8UH8629

·CEY0409 DKK3106 CJD6261 8Ul1662 AQ 7541 BTG9996 CJY8784 FL 1545 CKX0816 CJY3251 CJD3616 HZC2797 BZE9729 BGP8884 HY 9326

-BF02552 8UII022 BFL5'157 CKX7608 BJTl576 8Hl9153 CJY8979 BMU5424 CDU5070 BZJ5429 GL 1995 CAQ2598. CJDl435 GMT8351 BQR8190 CJD757~ BZP9755 C8YOl37 CJY6597 CDU5139 CEV7972

BO 0574 CPS5145 CEY9952

· CEY5167 BIF2412 BKW6187

CCW6032 CJY061 I BQG7720 CNQ2685

· 8FL1377 . BVN7230 CJY3357 BUW9862· CJY2636 BTG306J CEY9991 CEV6393 CJDl697

BUI2140 BMU8055 CPS8420 CCR6575 BSQl578 CHN7759 BGY4728

BUW5457 CKX0214 CAQ7295

· 8MU7003 CEV4671

AAU3290 CJY3559 BQR2451 CCWl406 CDU5732 CCW4261 CEV0488

Campinas; quarta-feira, 19 de novembro de 1997

B 1- 91250-53 CJD8592 B 1- 91286-83 CKE0697 B 1- 91287-93: BI- 9!28S-03 CHN9758 BI- 91289-03 CEV3496 81- 91291-23. Bl-91292-33 CCW9680 Bl-91293-43 . CJY2602 Bl-91294.;53 Bl-91295-63 · CEV4716 Bl-91545-33 AQ 5699 Bl-91549~73 B 1- 91724-63 CJY5182 B 1- 91725-73 PU 4545 B 1- 91791• 73 81- 91793-93 8NY0362 · BI- 91874-23 CCW681 I B 1- 91970•03 B 1- 92000-73 CJD7492 B 1- 92134-93 8MU2069 B 1- 92136-03 BI- 92137-13 BQH4182 !31- 92138-23 BA 2332 81-92139-33 81- 92153-63 CKX7930 81- 92154-73 . CTJ2000 81-.9215$-83 BI- 92156-93 CHN2068 BI- 92159-13 BMU9221 Bl-92161-33 B 1- 92162-43 CJD9290 B 1- 92163-53 CJY8785 B 1- 923iP-83 Bl-92359-33 CAF8802 Bl-92520-03 CEY2271 Bl-92522-13.· B.1- 92558"43 JEP0003 BI- 92596-93 BZJ5512 81- 927Jl-13 B 1- 92735-53 BZC 1109 B 1~ 92854-33 CAQ9450 BI- 92858~73 BI- 92885-13 CEY6441 81- 92886-23 CJDI 154 BI- 92887-33 BI- 92890-63 CHN5879 81- 92922-53 YL 3727 BI- 93019-33 B 1- 93020-43 CAQ4999 B 1- 93021-53 BZT7955 B 1- 93022-63 81-93023-73 BTG0760 Bl-93103-03 CEY4693· Bi-93104-03 B 1- 93411-03 JZS4444 B 1- 93443-93 BQG7840 · B 1- 93522-03 B 1- 93531-93 8QG2967 B 1- 97284-03 BQG03 l 6 B 1- 97285-13 B 1- 97693-23 FKT2233 B 1- 97694-33 BTG7276 B 1- 97.~95-43 B 1- 98413-73 CEV3196 B 1- 98414~83 BVN 1784 B 1- 9~415-93 B 1- 98416-03 FL 2066 B 1- 98425-83 BGE 1679 B 1- 98445-63 81-98475-33/ BMU3236 81-98494-03 CPS7259 Bl-9S495-13 Bl-98728-33 GDKl994 81-98729-43 BQROl46 81-98730-53 Bl-98731-63 BUW9838 Bl-98732-73 GNT5750 81-98733-83 B 1- 98734-93 CEYi256 B 1- 98735-03 BQG3925 B 1- 98738-23 Bl-119508-43 BIG7115 Bl-119527-13 CJD2341 81-128278-73 Bl~l31118-93 BZH9501 Bl-131122-23 BHI9892 Bl-1.31497-33 Bl-131570-03 BVN4730 B.1-131593-03 DX0255 Bl-131594-13 81-131595-23 CEY2836 Bl-131787-73 qD8608 Bl-l31964-83 Bl-l31965-93 CPS9196 Bl-131966-03 )09537 Bl-,131967-03 Bl-131971-43 BZJ7990 Bl-132025-33 CDl.!5544 81-.132034~13 Bl-132068-23 EL 2209 81-132357-53 ABT9792 Bl-132358-63 Bl-132363-03 CJD2336 Bl-132366~33 BHI4808 Bl-132367-43 Bl-132368-53 BSQ8710 81-132370-73 CEV9761 Bl•l32372-93 81-132375-13 BZJ8970 Bl~l325i6-93 CATl410 81.-132527-03 B 1-132529-13 BZJ2586 B 1-132530-23 BRB0922 B~-132538-03

81-132622-63 AEH4265 Bl-132632-53 8Z00061 BJ-132670-03 · Bl-132690~83 . GUA6001 Bl-132763-43 BZJl414 . · 81-132764-53

81-133157-23 CAQ1398 81-133211-13 COZI 113 Bl-135ZI0-93 Bl-135211-03 CEV9188 81-135212-03 BIR7578 Bl-135216-43 Bl-135217-53 BKC81 IO Bl-135218-63 GQC9299 Bl-q5219-73 Bl-135220-83 CKX5495 Bl-135i21-93 · BFLi492 81-135224-13 · Bl-135225-23 · BZJ2769 81-135266-03 CJYl868 81-135305-53 81-135401-23 ~UW7602 81-135402-33 CEY8184 81-135405-63 -Bl-135406-73 8NRI 196 81-135554-13 BMX721 I Bl-135558-53 Bl-135564-03 BQGl447 81-135858-83 BNl2053 Bl-135859-93 B 1-135861-03 BSQ8840 B 1-135862-13 BQR6485 !B 1-135865-43 Bl-135866-53 CAQI 132 81-135868-73 BTG0688 :81-135873-13. 81.-135875-33 CHN3584 81-135881-93 BSP6798 · 81-135894-03 ENQUADRAMENTO 334.4-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO NAO PERMITIDOS.

. PROCESSADAS EM 04/11/97 B 1- 42073-93 A V 5694 B 1- 89467-43 CPS3048 B 1- 91502-43 COZ0879 BI- 91597-03 . BGT8277 81-91687-23 BZJ0307 Bl-91776-33 BZW0338 Bl-91781-83 CEY9108 '81-91785-13 CAQI780 Bl-92135-03 CAQ0077 81-92630-03 CJY3301 BI- 92733-33 CEY6399 81- 92734-43 CNQl689 B 1- 92856-53 CNQ6702 B 1- 92857-63 BPF4384 B 1- 93429-63 BHl4099 B 1- 93434-03 CQ'o533 B 1- 93436-23 CEY503 I B 1- 93437-33 CAQ3105 BI- 95515-23 SU 1596 · 81-95516-33 BPC5984 B 1- 98341-13 · CEY3768 B 1- 98342-23 BQH6292 BI- 98411-53 CEY8313 Bl-98422-53 CEVIJ73 B 1- 98492-93 · BTG4487 B 1- 98497-33 BUI4865 :

· Bl-119108-03 · CHN2134 81-119109-13 CCW7807 / Bl-119364-33 BZJ9961 81-119365-43 BMU3270;

- Bl-119463-33 RA 3070 Bl-119529-33 CKX4348 · B 1-128025-73 CNQ9282 B 1-130240~03 BXI0299 B 1-130636-03 GTY2952 B 1-131116-73 BFL9968 Bl-131244-33 BSQ4513 Bl-131245-43 BQR1900 81-131250-93 CDU3958· 81-131281-73 BHl4098 Bl-131407-13 CJY6972 81-131495-13 . BPC9847 81-131569-93 CEV4231 Bl-131571.03 BTG9791 81-131671-13 CHN0813 81-131672-23 BQR775~ 81-131789-93 · CKX8719 Bl-131851.53 BHL2010 B 1-131897-73 BPC2091 B 1-131929-63 CJY292.i Bl-131932-93 · CJD6779 Bl-131933-03 BPPOOl9 Bl-131974-73 CPS2861 81-131982-43 COZ0266 ·Bl-131991-23 BQG3594 Bl-131993-43 BST15tÍ2 Bl-132140-83 CNQ1398 Bl-q2142-03 CJD0783 Bl-132176-03 CJY9916 ·81-132226-63 BUM2M9 81-132238-73. BQG241 l Bl-132241-03 BHR9714 81-132407-03 CJYl935 Bl-132606-13 RA 8320 81-132614-93 BTGl260 81-132633-63 CHNl750 B 1-132687-53 BUE9580 B 1-132688-63 BUI4156 Bl-132756-83 CDU6775 Bl-132757-93 CEY3603 Bl-132767-83 CNQ771 I 81-132779-93 CEV5419 81-132784~33 CDU2364 81-133209-03 Bli5669 Bl-133304-63 CEY7410 81-133306-83 CPS2357 Bl-133326-63 · BTG8050 81-133327-73 :cEY7071 Bl-135460-63 CAQ2291 81-135461-73 · CJD0216 B 1-135464-03 CAQ2165 B 1-135539-83 BMU2069 . 81-135544-23 BUR0830 B·l-135545-33 FL 6657 81-135548-63 CJY3415 Bl-135550-83 BGH3266 B 1-135562-<)3 CNQ7479 B 1-135876-43 FGN9999, 81-135886-33 CJY8799 Bl-135887-43 · CEV2142 Bl-135891-83 BPC2777 81-135892-93 BFL2435

81- 89468-53 81- 91682-83 81-91779-63 81- 91786-23 B 1- 92732-23 B 1: 92855-43 81- 93426-33 81- 93435~13 B 1- 93439-53 B 1- 98340-03 81- 98410-43 B 1- 98424-73 B 1-117030-13 81-119362-13 Bl-119462-23 B 1-121759-53 B 1-130241-13 B 1-131120-03 's 1-131246-53 B 1-131283-93 B 1-131556-73 B 1-131669-03 81-131673-33 Bl-131852-63 81-131931-83 B 1-131969-23 B 1-131990-13 B 1-132035-23 81-132145-23 Bl-132227-73 81-132249-73 B 1-132607-23 B 1-132634-73 B 1-132728-23

. 81-132766-73 81-132783-23

- 81-133253-03 B 1-133307-93 B 1-135454-03 81-135463-93 81-135543-13 B l~ 135547-53 B 1-135555-23 81-135883-03 81-135890-73

ENQUADRAMENTO 335.2-EST AC JTO PONTO EMB/DESEMB COLETJ_VOS PROCESSADAS EM 04/11/97 BI- 92860-93 .. COZl655 BI· 94042-33 BÇ> 3056 BI- 98496-23 Bl-132032-03 BVN9310 81-132533-53 CHN5057 Bl-135293-43

. 81-135378-13 CEY.1382 . . , . ENQUADRAMENTO 336.0-EST AC S/CANTEIRO DIVIS PJST A ROLAMENTO PROCESSADAS EM 04/11/9_7 . . B 1- 92685-03 CHN7070 B 1-: 92818-03 CJD 1860 B 1- 931O1-83. 81-97696-53 DX 3061 81-132534-63 CNQ7621 81-132535-73 EN_QUADRAMENTO 344.1-ESTACIONAR VEIC SOB~. FAIXA DE PEDESTRE

CKX7930 CNQ9513 BUl5176 YL 1507 CDU8071 BUl1337 BTA7053 CEV7731 PR 7179

·CHN2283 CJD2565 CEY5657 CKX4101 BJR5423 CEVl871 BVN8423 CEY0021 BOV6350 80 4906 BNH5647 GL 9085 BPC8014 COZ2263 ·cAQ9188 BUW7024 BNY7945 BN12573 BNX7257 CEY3532 CQ 0123 CNQ8114 CKX3018 BQH9161 CEV2012 MN 2298 CKX9698 CPU2104 . CHN5578 CJY8468

. CDU6632 CEY5.915 BMU0967 . CCW3264 BID6100 BOX7469 BFL96:10 CNQ3864 CQ 9433

. BSQl8n CNQ6998 CJYl582

BTG5945 BGP9855 JEB9133 BSQ8849

'-CDUl292 DX 1136 CEV3684 BMUll51 BID8500 CEV1277 BZJ7115 BU15349 GTC7299 .BVYf879 su 2838 COZ3032 BMU7412 GKV0639

. CBA7532 su 3269 BPÜ2037 BIH3450 CJD7940 AAJ8223 BVN4290 CJDl487 CHN8781 CKX2201 BMU4643 CEV4329 BIJ2967 BVN3865 CPS0522 ·BFL3933 CNQ0884 BUW0307 BUI6294 CNQ7629 BTG4559. BMF8615 CNQ4439 BQR0552 BLC6507 BMU9597 BQG7382

BPC8005 CAQ2359

BSQ2466 BPJl500

i

}

Campinas; quarta-feira, 19 de novembro de 1997

PROCESSADAS EM 04/11/97 Bl-Í27040-13 DEA1718 ENQUADRAMENTO 405.7-EXEC RETORNO PREJUIZO DA LIVRE CIRCUL PROCESSADAS EM 04/11/97 81-91590-43 BQH4825 81-91591-53 CAZ5818 81-91592-63 BNS4055 81-91593-73 CEY5940 81-91594-83 CHN5997 81-91601-43. BTA5840 Bl- 91602-53 CHN8749 Bl- 91603-63 CNQ6848 Bl-135265-93 CEVl437

· ENQUADRAMENTO 504.5-DESOBEDECER.AO SEMAFORO VERMELHO OU PARADA· OBRIGATORIA . . PROCESSADAS EM 04/11/97 " 81- 5966-43 . GKOl 122 81- 5967-53 BTA6334 B l-'42062-93 BTA5360 B 1- 42069-53 CDU3955 81-91589-33 BUW7410 81-91869-83 AO 5603 81- 92J06-53 CCW6615 B 1- 92314-23 CKX3618 B 1- 92317-53 CNQ9285 B 1- 92318-63 CNQ 1808 81- 92560-63 CCW5859 ,Bl- 92562-83 CJY0144 B 1- 92565-03 CQ 8856 B 1- 92593,63 G:U19257 B Í- 92683-83 CJY8043 B 1- 92729-03 CJD6 l 30 B.1- 92880-73 BXI0267 B 1- 93362-53 CNF5379 81-93401-03 CNQ2503 81-93402-13 8XI0603 81-93530-83 BVl2544 81- 95517-43 . CNF6412 81- 98278-43 . BTA6938 81- 98279-53 BUV2473' 81- 98281-73. CKX9095 81- 98283-93 CCW4767. Bl- 98293-83 BPM2851 81- 98294-93 CEV7122 81- 98417-03 BSQ2700 81- 98423-63 . BSQ8456. Bl-98661-23 COZl822 Bl-116845-33 BSP6393 81-117544-93 LIY1519 81-118326-03 CEV9701 B 1- 1 18631-73 BNY 4430 B 1-118980-43 CJY7750 B 1-119094-83 CKX6933 B 1-119106-93 CNQ076 l 81-119324-73 BHX4091 81-119363-23 BSP7559 81-119447-93 BOK6774 81-119505-13 BSQ3908 B 1-119530-43'- BSP5915 B 1-119531-53 CDU9287 81-128209-43 BTA7380 81-128534-03 -COZll26 B 1-129875-93 BQR8325 B 1, 131089-23 BUl6684_ 81.-131117-83 CNQ8053 81-131406-03 BTG4142 Bl-13'1485-23· BZJ3044 · 81-131486-33 DC2227

· Bl-131489-63 CJD0768 81-131491-83 BQG6404 -81-131629-33 BXV4858 Bl-131794-33 BUl8037 B 1-131815-23 WA 2447 B 1-131830-63 8100867 81-131836-13 BTG6360 81-131837-23 CEV9806 81-131839-43 BQH7373 81-131842-73 BST0452 Bl-131888-93 CDU7836 81-131893"33 CAT1510 81-131899-93 RG3917 81-131922-03. BTGl633 81-131979-13 -BU_l5706 81-131980-23 CEY9436 81-132138-63 8SQ5.966 81-132141-93 8XI0430 81-132351-03 - CJY2859 81-132352-03 CJD6045 B 1-132354-23 CDU 1695 B 1-132355-33 BFL9384 81-132612-73 CPS2498 BH32613-83 BTG0994 81-132619-33 Bl)WOOl7 81-132637-03 ' BPC5978 81-132641-33 · HQL1990 81-132645-73 BMU3608 81-132649-03 BTG2207 81-132676-53 FL 8377 Bl-13269Í-03 BLK3030 81-132696-33 · BTG3189 81-132744-73 CEV9944 81-132750-23 BHl6555 Bl-132806-33 CKXOl91 81-132807-43 BZE5293 81-133202-33 BTG6216 81-133203-43 CNQ9367 81-133205-63 BSl7542 81-133254-03 BWS6932 81-133309-03 CCW8966 81-133312-33 BNÜ2044 81-133315-63 BUl8208 Bl-_133330-03 CHN4799 81-135214-23 CEY4928 - 81-135215-33. BUW19iO

. 81-135276-93 CCW3437 81-135277-03 CJY7646 Bl-135289-03 CKX3242 81-135380-33. BTG3982 81-135526-63 JA 0027 81-135532-13 CNQ5030 B 1-135678-43 CEYl855. B 1-135679-53 GTZ2945 81-135682-83 CCWl757 81-135687-23 BFB5323 81-135701-53 CNQ0234 81-135702-63 CEY9691 81-135879-73 BUW0865

B 1- 6024-73 BI- 91113-03 B 1- 91871-03 B 1- 92315-33 B 1- 92321-93 B 1- 92564-03 Bl-92599-13. B 1- 92807,03 B 1- 93363-63 Bl-93529-73 B 1- 97520-53 B 1- 98280-63 81-98287-23 B 1- 98296-03 B 1- 98554753 '

. 81-117543-83 -B 1-118629-53

· Bl-119011-23 81-119321-43 B 1-119400-63 81-119510-63 81-127041-23 Bl-l:Í9870-43 81-131111-23 B l -'13 1484-13 B 1-131488-53 81-131557-83, . 81-131796-53 Bl-131831-73 B 1-131838-33 B 1-13 1843-83 B l- l 3·1894-43 B 1-131923-03

- 81-131981-33" B 1-132250-83 81-132353-13' 81-132356-43 81-132615-03 81-132639-13 81-132647-93 Bl-132691-93 Bl-q2732-63 B 1-132805-23 81-133101-13 Bl-133204-53 B 1-133279-33 01:133313-43 81-133331-03 81-135262-63. 81-135287-93 81-135457-33 81-135652-03 Bl-135680-63 Bl-135688~33

81-135704-83

ENQUADRAMENTO 511.8-TRANS SENTIDO OPOSTO AO ESTABELECIDO PROCESSADAS EM 04/11/97 BI- 6020-33 . CEY321 I 81- 91971-03 CDU6720 81-91973-23 BUl6050 81-92530-93 RB9248 81- 92532~03 CDUI025 81- 92535-33 BIJ1653 81-92537-53 BIK5077 Bl-92538-63 RA3004 81- 92561-73_ LN 0955 BI- 92598-03 .GK 5554 B 1- 93352-63 BQG25 l 7 B 1: 93354-83 RC 4630 81- 93357-03 CHN4078 81- 93358-13 CJD7570 B 1- 98276-23 CKX0278 B 1- 98277c33 CJD4599- -Bl-119097-03 8XI0047 81-119514-03 CCW7660 81-132672-13 CNF5025 . Bl-135581-63 CNF6179

Bl-91972-13 Bl~ 92531:03 B 1- 92536-43 B 1- 92551-83 B·1- 9260.0-23 81- 93356-03 B 1- 93359-23 81-118630-63 B 1-13 1 791-03

ENQUADRAMENTO 512.6-TRANSYELOC SUPERIOR PERMITNO LOCAL PROCESSADAS EM 04/11/97 B 1-659894-43 A W 0958 B 1-660399-33 CPS5 l 76 B 1-661148-43 81-661797-43 GL 6060 81-661807-33 RE 9409 81-661814~03 B 1-661892-03 JA 0339 B 1-661973-43 A W 0958 B 1~662084-53 B 1-662383-73 BO 6827 B 1-662434-33 YN 4526 B 1-662435-43 Bl-662510-23 GV0950 81-662551-03 FL4311 Bl-662570-73-81-662676-33. UL·8312 81-662706-03 80 5309 81-662745,63 B 1-662749-03 YN 0365 81-662822-63 CQ 5000 B 1-663046-03 ENQUADRAMENTO 539.8-DESOBEDECER A LINHA DE RETENCAO P~OCESSADAS .EM 04/11/97 . 81- 93403-23 CNQ7812 ENQUADRAMENTO 540.1-DESOBEDECER A PLACA DE PARE PROCESSADAS.EM 04/11197 B 1-135561-83 8GU02 l I ENQUADRAMENTO 999.7-NAO UTILiZAR O CINTO DE SEGURANÇA

· PROCESSADAS EM 04/11/97 . 81-116756-23 BPX4604 · . 81-118900-.13 BUl7853 81-118979-33 CEV5599 81"119319-23 · CKX6233 B 1-119354-43 BUl3340 B 1-119355-53 "BQR0005 BI-119358-83 GJPllll Bl-119359-93 BTG4144 B 1-119503-03 BT A6042 B 1-119504-03 CEV0618 Bl-119507-33 BXI1922 . Bl-119515-03 CDU4437 Bl-127039-03 BIK7436 Bl-1-27365-.73 CNQ8863 Bl-128070-83 CNQ4003. Bl-129750-53 GL 9032 Bl-129869-33 CNQ5188 Bl-129871-53 CJV:6685 81-131285-03 CDU0695 Bl-131397-23 BUl4740 Bl-131598-53 CHN9738 Bl-131599-63 BJHll96 B 1-13 i 630-43 BUl3867 B 1-13 1786-63 BZJ7990 B 1-13 1834-03. BMU2503 B 1-13 1835-03 CHN9930 · Bl-131889-03 BVN3339 Bl-131910-93 BII4437

B 1-J 18978-23 81-119352-23, Bl~l 19356-63 Bl-119502-93 . Bl-119506-23 .. 81-127038-03 Bl-128053-23 -Bl-129756-03 B 1-131282-83 B 1-1.31597-43 B l-13160Ó-73 B 1-131826-23 B 1-131841-63 B f-13 1911-03

RD 1053 BVlll07 BMU8894 CAQ2637 RF 4147 CJDl438 CET6046 CKX6993

· CNF5379 BVN0422 COZ3520 BUl9515 CKX5920-CEY4476 COZl655 CEY0697· CHN1669 BUl66~5 ADC8371 CDU3818 BMX8178 BQR9612 CEV6082

'BNS4466 BSQ3033 CJD8922

. BUW8533 BSQ2220 BTG981 l CNQ3000 BHl2780 BPC0685 BTG0888 CDU851.6 BNY2481 CHN2353 · BHIOl60 AU 1335 CNQ7979· CAQ2363 GL 1148 BSA1516 CJD9538 CEY9978 CQ 8661 BQR2483 CHN7_240 CJD9958 COZ0255. BUl4313 BME0497 CAQ3981 BVNl608 CJY7944 CCW6610

BQH7789 BNY7742 CAZ5349 YN 4470

- BUl1292 CEV7367 BPC1591 BHl2679· CJD0881

DX 1570 DX 5468 EO 0257 CQ6679 FL 9159 GP 7400 EN 5742

CHNl539 CPU0440 CEV9119 EIK5555 CEV2288 BNY8768. COZ2279 -CNQ9194 CJY5478 ~ CKX7986 BGP9292 BUW7576 BQRI052 BTG3359

Diário Oficial do Município - -11

81-131912-03 81-131928-53 81-132059-43 B 1-132063-83 Bl-i32148-53 81-132156-23 81-132181-53. 81-132207-93 81-132211-23 81-132215-63 B 1-132610-53 81-132620-43 Bl~l32655-63

. B 1-132668-83 81-132674-33 B 1: 132731-53 81-132736-03

. Bl-i32739-23 B 1-132742-53 81-132746-93 81-132749"13 -

- 81-133153-93 81-133310-13 81-133383-83

. BUW7576 BTGI020 LAOl 102 BMU5812 BXl1455 CJD0126 -BR00992 · BVN0512 CDU1921 BUl2950 CEV8155 BPD2165 BZÍ9568 CEV9198 CCW9474 BVN2992 CJY2920 CJY9089 CHN4530 CKXl603 BMJ8641 CKX2452 CJY7221 CEY9820

81-131915-33 B 1-131934-03 81-132060-53 Bl-132064-93 81-132154-03 81-132179-33 B 1-132182-63 81-132208-03 Bl-132212-33 B 1~132605-03 81-132611-63 B 1-132621-53 B 1-132664-43 B 1-132669-93 _ 81-132727-13 B 1-132733-73 81-132737-03 81-132740-33 81-132743-63 81-132747-03 81-133103-33 . B 1-133154-03 81-133311-23

BTG0608. BUW2720 BTG5981 CEYl277 CNQ0982 BVN2821 BMU4531 CCW6409 CJY6367 BUV0007 CEY4499 CNQ2932 CNQ3976. BOP61.16 BPCI023 BUW6639 BFL5390 CNQ5000 CCWl697. CKX9649 BUW0270 CDU0451 BQH1404

B 1-13 1919-73 B 1-132024-23 B 1-132061-63 Bl-132147~43 81-132155-13 B 1-132180-43 81-132206-83. B 1-132209-03 B 1-132213-43 81-132609-43 81-132618-23

. B 1-132625-93 . 81-132665-53

B 1-132671-03 B 1-132730-43 81-132734-83 81-132738-13 Bl-132741-43 81-132745-83 81-132748-03 Bl-133151-73 B 1-133156-13 ·Bl-133314-53

AMANDO DE QUEIROZ TELLES COELHO - Secretário Municipal dé T_ransportes .

RESOLUÇÃO Nº 197/97

BTG0942 CAQ3660 BMU1962 GOS7337 CCW1305 CEX8689 .BQR8942 BZJ3784 BFL5484 CHNi068 BMM3612 BSQ9086 EN 9891 BQW5832 CNQ9487 CEY0637 CEV4348 GTF7343 CDU9738 CKX2156 CPS5877 CEV8004 CJY8657 -

O SecreÚ\rio Municipal de Transportes, no uso de suas atrihuições legais e; _Considerando o d.isposto na Lei Estadual nº 4.124 de ~ de julho de 1984 e Decretá Estadual nº 31.369 de 9 de abril .de 1990, bem como, a Lei Municipal nº 6.808 de 4 de dezembro de 1991 que autorizou a celebração do Convênio entre a Prefeitura do Munidpio de Campinas e o Governo do Estado de São Paulo, visando a delegação de compet~ncias e atribuições relativas aos serviços previstos na.legislação de trânsito; · · Considerando ainda, o Convênio celebrado em 17 de dezembro de 1991 entre o Município de Campinas e o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Segurança J>4bliea que autorizou a execução dos serviços de Engenharia, Fiscalização, Policiamento e Controle de Tráfego e Trânsito nas vias terrestres municipais; Considerando finalmente o disposto na Lei Municipal nº 7.584 de 20 de agosto _de 1993 combinado com o artigo 210 e parágrafos· 1 º, 2º e 3º do Decreto Federal nº 62.127 de 16 de janeiro de.1968 (Regulamento do Código Nacional de Trânsito).

DETERMINA Com fundamento no artigo nº 112. da Lei Federal nº 5, 108 de 21 de setembro de 1966 (Código Nacional de Trânsito), aplico a pena prevista na. legislação vigente para as infrações indicadas .nos AlIPs processados em 05/11/97 A 05/11/97 abaixo relacionados. Ficam também notificados os proprietários dos ve-ículos cujas placas estão publicadas nesta resolução eom base no parágrafo 3º do artigo 21 O do Decreto Federal nº 62.127 . de 16 de janeiro de 1968 (Regulamentó do Código Nacional de Trânsito). · .

AMANDO DE QUEIROZ TELLES CO~LHO - Secretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTRÕLE DE AUTOS DE INFRAÇÃO

AIIPS PROCESSADOS NOPERJODO 05/11/97 A 05/11/97 ENQUADRAMENTO 124.4-TRANSITAR LOCAIS/HORARJOS NAO PERMITIDOS·. -PROCESSADAS EM 05/11/97 B 1-131622-73 · CNf6204 B 1-131625-03 BMU6090 81-1321.17-73 81-133680-83 BZJ4030 ENQUADRAMENTO 222.4-ESTACIONAR MENOS-3M LINHA DE CONSTRUCAO PROCESSADAS EM 05/11/97 . 81-132394-93 CDU0838 / ...- . ENQUADRAMENTO 226.7-ESTACIONAR DESACORDO C/REGULAMENTÀCAO PROCESSADAS EM 05/11/97 Bl-119557-93 CJY0756 81-129645-03 CNQ1204 B 1-130594-23 BWB3419 B 1-130595-33 CEV3587 B 1-130598-63 BUl4078' B 1-130599-73 BZJ3932

- Bl-130751-53 CAQ7689 Bl-13075i-63 BPC9199 81-130754-83 CNQ9931' Bl-130849-43 RF 7517 Bl-i30869-23 CHNl472 Bl-130870-33 A04028 Bl-130926-43 BNY4949 81-130927:53 · CHN8821 81-132276-13 BXS0722 81-132277-23 BSQ5519 · Bl-132279-43 CKX3396 Bl-1322_80-53 _ CHN4979 81-132283-83 BRG2108 81-132284-93 CAC2608 81-132290-43 CAQ56S5 81-132301-:43 CHN3777

_ 81-132382-83 - CEY5857 81-132383-93 FL 6549 Bl-132390-53 CKX7607 Bl-132392-73 - BB 7179. 81-132413-63 - CNQl392 Bl-132416-93 CJD9746 Bl-132422~43 IJ 8450 Bl-132425-73 CJY9444 B 1-132453-23 CJY0788 B 1-132454-33 BIX4449 81-132457-63 _ CNQ1773 81-132458~73 BXll709 B 1-132461-03 CNQ5215 81-132462-03 RA 6565 Bl-132466-43 . CEY4503 81-132467-53 DC 1067 Bi-132469-73 --- CJY7115 Bl-132471-93 BNTIOOI Bl-132477-43 BZJ5417 Bl-132478-53 CKX9840 Bl-132482-93 · BC2818 Bl-132483-03 CHNl640 Bl-132486-23 BZJ7248 81-132487-33 BBB8008 Bl-132503-83 BUH6271 Bl-132506-03 CDU8893·· Bl-132508-23 BIX2506 Bl-132510-43 CEV6727 B 1-132580-83 BMS 1522 B 1-132582-03 BNT4452 Bl-132587-43 .CCW2655 Bl-132588-53 CEY6015 Bl-)32590-73 DX 8624 Bl-132591-83 · BUl5140. Bl-132663-33 CCW6776 B 1-133504-83 A V 8488

B 1-129646-03 81-130597-53 Bl-130639-33 Bl-130753:73 81-130867-03 B l_-130873-63 B 1-13 1821-83 -81-132278-33 81-132282-73 81-132288-23 81-132306-93 81-132388-33 81-132412-53 Bl-132418-03 81-132426-83 B 1-132455~43

·. 81-132460-93 B 1-132464-23 B 1-132468-63 BJ-132472-03 Bl-13248i-83 Bl-132484-03 Bl-132502-73 B 1-132507-13 Bl-132525-83 Bl-132583-03 Bl-02589-63 Bl-132592-93.

ENQUADRAMENTO 228.3-EST AC GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEIC ' PROCESSADAS EM 05/11/97 Bl-133502-63 CJY6154

CNF53&4

BNY6477 GL 0749

- BZJ6002 CNQ6795 CCW8422 BUV6743 CAQ4903 CKX6129 LQ 0475 BMU7496 GL 6264 CJY7028 BTG1911 BUW5485. CAQ7786 C_KX4661 Bll\6336 CDU6375.

·- BSQ0200 CHN2290 BPHl825 BZJ5392 BZJ3266-CJY4718 DC 1067 CEY4246 CEV6825 'BUZ9577

. 12 - J?-iário Oficial do Município Campinas, quarta-feira, 19 d~ novembro de 1997

ENQUADRAMENTO 229. !-ESTACIONAR VEICULO CONTRAMAO DE DIRECAO Cl-35082-31 RA 4444 CI- 35083-41 FL 1890 Cl-35084-51 CJYl961 PROCESSADAS EM 05/J-J/97 . c 1- 35085-61 BHI1459 CI- 35089-01 B~Q8404 ; CI- 35090-01 BQG7333 B 1-132391-63 BMU2299 Bl-132398-23 BJHl406 Bl-133317c83 CKX0505 - c1: 35091-11 CPS0760 CI- 35092-21 CKX1161: c 1- 35093;) 1 EN 0255 ENQUADRAMENTO 250.0-VIRAR A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO - Cl- 35095-51 BZS9717 c 1- 35096-61 8VN4105 CI- 3_5097-71 8VN3546 PROCESSADAS EM 05/11/97 c 1- 35098-81 RB 1486 Cl- 35099-91 - CAQ8067 c 1- 35100-01 CAQ7511 Bl-119517-23 BSP4645 '81-119518-33 BFR5069 Bl-119564-53 CKX206~ CI- 35101-01 CDB4505 Cl-35102-11 8PC5223 Cl-35103-21 BZJ4T78 ·i B 1-119565-63 BVNl498 B 1-131635-93 DX 2571 Cl- 35106-51 CJD0888 Cl-35111-01 BFL5100. Cl-35112-01 CEY4013

~ i; ·;;

ENQUADRAMENTO 254.2-MUDAR DE FAIXA DE TRANSEM LOCAL PROIB Cl-35113-11 GLR7660 Cl- 35114-21 CCW9218 Cl-35115-31 BZJ3996 ~-

PROCESSADAS EM 05/11/97 CI- 35116-41 CJD7448 Cl• 35'117-51 CHN9810' Cl-35119-71 BTG3527 Bl- 87147"53 CEV3731 - B 1-131996-73 CAQ1525 B 1-133456-43 BPH8610 Cl- 35123-01 8QH8865 _ Cl-35124-11 - .8ZJ3163 Cl-35126-31 8TP3947 ENQUADRAMENTO 261.5-PARAR SOBRE FAIXA PEDESTRE Cl- 35127-41 BZI3132 Cl- 3~130-71 JMA3417 c 1- 35134-01 CJYl347 PROCESSAQAS EM 05/11/97 CI- 35135-11 CJY5415 Cl- 35140-61 BC 1713 - Cl- 35143-91 BMU2534 -c 1- 34950.31 CJY5925 Cl- 34956-91 8WS5987 - Cl- 34957-01 CEY2168 CI" 35144-01 BWS6838 CI- 35145-01 8WS684J Cl-35146-11 BWS6876 " c 1- 34968-o 1 CNQ1807 Cl- 34969-01 BNl2290 ç 1- 34972-3 1 CDUl 133 CI- 35153-81 BQG6437 Cl- 35154-91 BPC3499_ Cl- 35155-01 BPY6684

~

- Cl-34980-01 CNQ1465 Cl• 34985-51- CHN6550 Cl- 34987-71" BUI3266 Cl-35159-31 BGW2830 CI- 35162-61 GL 1603 Cl- 35163-71- 8TA5315 CI- 35105--41 BSQ3926 Cl- 35109-81 BMU7017 Cl-35110-91 BZJ1959 Cl- 35165-91 CQ 8193 CI- 35167-01 BUW46Q8 Cl- 35168-11 COZ0799 \ Cl- 35137-31 BNN4633 .Cl-35148-31 CEVI 132 CI- 35151-61 CHN4019 CI- 35169-21 CHN4922 CI- 35171-41 BIP5654 CI- 35172-51 BZJ3251 CI- 35152-71 DX 3341 Cl- 35174-71 AY 2896 , ENQUADRAMENTO 330.1-EST ACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO ENQUADRAMENTO 511.8-TRANS SENTIDO Oi>OSTO AO EST A8ELECIDO '·

i PROCESSADAS EM 05/11/97 PROCESSADAS EM 05/11/97 ) . B 1-133325-53 MQ i502 B 1-131942-83 GL 4991 B 1-131943-93 CKX54~0 Bl-132157-33 su 1665 ! ENQUADRAMENTO 331.0-ESTACIONAR VEICULO SOBRE CALCADAS_ Bl-132410-33 CHN8804 Bl-132539-03 CNQ7897 81-132540-13 CNQ3702 } PROCESSADAS EM 05/11/97 ENQUADRAMENTO 512.6-TRANS VELOC SUPERIOR PERMIT NO LOCAL \ Bl-119561-23 HR 0999 81-119562-33 BTG4286 Bl-131123-33 CDU8133 PROCESSADAS EM 05/11/97 /

Bl-131124-43 CCW6390 Bl-132541-23 BNY2086 B 1-132543-43 BNY3628 B 1-668109-i3 CNQ9887 Bl-668110-33 B-ZH577 Bl-668113-63 8PN1799 ., ·~

B 1-132545-63 RP 1339 B 1-132546-73 BVQ3191 Bl-132547-83 su 3954 Bl-668115-83 BTG6473 B 1-668 1 16-93 CKX2892 B 1-6681 19-13 BC4212 ~~-Bl-132550-03 CDU3682 Bl-1325.52-23 BSQ1930 B 1-132553-33 BSQ3859 Bl-668123-53 UD4026 B 1-668 124-63 APCl200 Bl-668125-73 BQR5605

. Bl-132554-43 CNQ0474 81-133159-43 BTG0031 B 1-133230-93 CHN9174 B 1-668129-03 BVN4172 B 1-668130-13 BNY2987 B 1-668136-73 BZT8655 ... .. ': ~ ...

Bl-133320-03 BMU9972 B 1-668137-83 BRD0900 B 1-668141-13 BMH7S50 Bl-668143-33 "BPC7423 . ENQUADRAMENTO 334.4-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO NAO PERMITIDOS B 1-668144-43 BUT1691 Bl-668145-53 CHN8525 B 1-668 146-63 CKX2892 PROCESSADAS EM 05/11/97 Bl-668151-03 BTG5128 B 1-668156-53 CNQ9088 B 1-668157-63 BFL52·14 81-119254-33 BZJ6185 81-119449-03 BTG8027· Bl-119551-33 CEY8556 B 1-668168-63 BFL5561 B 1-668171-93 'CDU5~29 Bl-668174-13 GL 8429 Bl-119552-43 CEV8040 B 1-119556-83 BTGl227 Bl-119558-03 CKXI006 Bl-668176-33 BUN6473 81-668179-63 CBWl,984 B 1-668182-93 HTX9400 i

Bl-119559-03 CJY3064 Bl-119560-13 .CHN5598 Bl-119563-43 CJY2434 B 1-668184-03 GTE2004 B 1-668191-73 CBH0879 B 1 ;668195-03. CDU9996 \ 81-130246-63 8TG2217 B 1-131096-93 BQB3366 Bl-131288-33 DC 2024 B 1-668199-43 BSQ8267 81-668201-63 8Hl2568 B 1-668205-03 , BUWl808 '· Bl-131290-53 BNY5926 Bl-131408-23 DX 9205 Bl-131817-43 -BPC5017 B 1-668206-03 CHN4257 81-668212-63 BQH0777 . B 1-668216-03 BV)'J8960 B 1-131818-53 IBA6876 B 1-131855-93 CNQ2012. Bl-131935-13 - CNF6286 B 1-668217-03 CHNl757 B 1-668219-23 BVB5506 B 1-668223-63 DJM2222 .-

< Bl-131936-23 GTE0798 Bl-131938-43 BQH0055 Bl-131947-23 BQD9654 B 1-668234-63 BTG5989 81-.668236-83 CAQ~949 B 1-668237-93 CHN0094 ;

B 1-131999-03 BUl6014 B 1-132186-03 BZV5608 81-132396-03 CJD5594 B 1-668242-33 CHN5086 B 1-66!Í249-03 CEV2506 B 1.-668251-13 CJD9365 ·-Bl-132470-83 CDU7785 · B 1-668254-43 81G8423 Bl-66827i-03 AX 4023 B.i-668273-13

·"\

81-132512-63 BJT0462 B 1-132542-33 BWS6209 DX 2097 "' Bl-132577-53 CEV8604 8I~132769-03 YN 1235 Bl-133131-93 BQG9419 B 1-668290-73 BTG6008 B 1-668291-83 CKX2337 81-668294-03 - CHN5117 ' Bl-133161-63 BPY6790 Bl-133167-13 BQR7345 B 1-133255-13 BUW7207 B 1-668297~33 CJY3200 B 1-668299-53 CEV\'.>128 Bl-668301-73 CCW7177 -.

---B 1-133316-73 BSQ4160 B 1-13 3 3 18-93 CHN9936 Bl-133321-13 BTD2657 B 1-668309-43 BFL9952 B 1-668311-63 8ZJl,'253 81-668318-23 8SQ7833 (

Bl-133322-23 CHN6922 Bl-133335-43 BUW5489 Bl-133415-73 8ÜW5588 Bl-668334-73 CNQ6316 81-668339-13 BSQ?288 81-668341-33 8ZJ9756

~l B 1-_133427-83 BMU7494 81-133459~73 LM 3725 Bl-133460-83 CJD0501 B 1-668343-53 BNS4300 B 1-66834.9-03 GTE2004 B 1-668358-93 8PC5152

B 1-133478-43 CEV6572 B 1-133479-53 CHN5735 Bl-133480-63 · BPC6212 Bl-668371-03 BUN6473 Bl-668384-23 8MV4872 Bl-668385-33 8QI7941

Bl-133481-73 CJY3589 B 1-133483-93 CDU3700 Bl-133503-73 BII4263 B 1-668391-93 8TGl290 B 1-668408-43 CCW7177 B 1-668413-93 _ 8VN4725

Bl-133528-03 CJY5904 81-668414-03' CJD0822 B 1-668415-03 BUijt454 B 1-668416-13 EFLi818

ENQUADRAMENTO 335.2-ESTAC JTO PONTO EMB/DESEMB COLETIVOS Bl-668417-23 CHN9758 B 1-668420-53 BTGl414 81-668428-23 CAS3885

~ PROCESSADAS EM05/l 1/97 B 1-668429•33 BZ 8196 81-668430-43 BUF0698 Bl-668431-53 CHN2735

Bl-131998-93 BPKl303 _ . - Bl-668435-93 8QR8100 81-668437-03 BUW7707 Bl-668440-33 CPS7182 ÉNQUADRAMENTO 336.0-ESTAC S/CANTEIRO DIVIS PISTA ROLAMENTO B 1-668442-53. CCW8685 8 1-668444-73 8TG2642 B 1-668448-03 CBK4479 PROCESSADAS EM 05/11/97 - ' - - B 1-668449-13 BUW9669 81-668450-23 CHf'J754§ 81-668451 ;33 BVN4941

Bl-132555-53 CEY9834 B 1-132556-63 CHNl757 . B 1-132558-83 BUF4835 B 1-668452-43 BSQ7529 81-668454-63 CEQ1447 81-668455-73 COZ9717 '\ '

B 1-132559~93 BiM8701 B 1-668456-83 CJY6944 B 1-668458-03 GUJ5284 8 l-668459-Q3 BHI4189

ENQUADRAMENTO 504.5-DESOBEDECER AO SEMAFORO VERMELHO OU PARADA B 1-668461-23 BTG3457 B 1-668464-53 CF 0475 81-668467-83 · CEY5998 t -OBRIGATORIA B 1-668468-93 CJY7643 · 8 1-668469-03 CBQ4644 81-668471-13 BVN2637 ~-

PROCESSADAS EM 05/11/97 - B 1-668474-43 BQB2151 81-6684 75-53 PU 6169 B 1-6684 76-63 BHH5265 l

B lc668477-73 CNQ1974 B~l4652 ':

B 1- 1 19061-83 CAQ2554- B 1-1.19450-13 CJD9133 Bl-119516-13 BMZ4495 B 1-668481-03 B 1-668482-13 CEY5724 l B 1- li 9555-73 FYT2222 Bl-119566-73 CDU6969 B 1-128595-53 BMX5093 B 1-668483-23 CNQ6113 B 1-668484-33 BYN8755 81-668486-53 D8Dl800 ' B 1-131094-73 CNQ671 I Bl-131574-33 BNY9786 Bl-131619-43 JLEl822 Bl-668487-63 BQR3558 a 1-668488-13 BZl1729 B 1-668489-83 su 3334 t B 1-131634.83 BMT2200 Bl-131675-53 CPS3966 B 1-131799-83 CAQ7991 B 1-668490-93 BMU8155 B 1-668491-03 BJH2467 B 1-668492-03 · 8QG8085

Bl-131848-23 CEV9767 · Bl-131849-33 BTA7502 B 1-132038-53 BMU4818 B 1-668494-23 GL 8439 B 1-668495-33 BfC6480 8 1-668496-43 8TG6455

81-132074-83 BWS7261 81-132075-93 BVN8586 Bl-132189-23 BSQ6097 - B 1-668498-63 CDU6453 B 1-668499-73 C/\B6401 B 1-668502-03 8VN4941 l 81-132190-33 . BWS6599 Bl-132192-53 BVN0452 Bl-132193-63 CEF2309 B 1-668503-03 BST7964 B 1-668504-13 BOL8837 B 1-668505-23 CKX3038 !

B 1-132196-93 8QH5006 B 1-132197-03 CDU2114 B 1-132198-03 BQH951 I B 1-668507-43 CKX8364 B 1-668509-63 CJYl347 B 1-6685 1 1-83 YN 2847 \ 8 1-132770-03 8ZJ053 I B 1-132773-33 BWC2982 B 1-132808-53 BIE2158 B 1-668512-93 BMU2800 B 1-668513-03 BQR9066 B 1-6685 14-03 CNQ4361 :. Bl-133105-53 CNF621 I Bl-133126-43 CHN4069 Bl-133128-63 BUWl666 B i-668517-33 BVN5029 B 1-668519-53 BNW9392 B 1-668521-73 BHH9835

Bl-133130-83 CJD3629 B 1-133135-23 BPC7901 Bl-133137-43 BOU3870 B 1-668523-93 GK 8858 B 1-6685 25-03 BQH5366 Bl-668528-33 CEY6553 \,

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'Bl-133149-53 BQN8208 B 1-133150-63 BTGl848 - Bl-133162-73 CDU7694 B 1-668550-33 BWCi265 Bl-668551-43' - '1JLU6045 B 1-668556-93 BPC4398 t

Bl-133178-13 · CNQ7451 Bl-133229-83 CJD9996 B 1-133231-03 CKX0449 8 1-668560-23 CEY0224 B 1-668568-03 8IA6677 B 1-668582-23 8SQ4676 (

' 81-133234-23 CPSl899 Bl-133236-43 CJD5013 B 1-133336-53 CNQ78i3 B 1-668585-53 CKX9451 B 1-668589-93 PX0018 Bl-668594-33 CEV3039 ' 1

Bl-133388-23 CHN6935 B 1-133403-63 8WS7022 Bl-133405-83 BZP6400 B 1-668601-03 - BUW3932 Bl-668613-03 BPC4571 B 1-668624-03 BQR8659 \.

B 1-133422-33 BZJ0171 B 1-133423-43 BPC5961 B 1-133424-53 BIF9444 B 1-668626-23 CAQ7767 B 1-668640-5 3 BVN9413 8 1-668641-63 BMU9519

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Bl-133454-23 8TA7502 _ B 1-133455-33 BZJ9380 B 1-133457-53 CKX8242 B 1-668652-63 GUDl151 8 1-668663-63 BSQl942 B 1-668665-83 Bi-115921

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Cl- 34979-01 . 8TG9734 c 1- 34983-31- CEV5935 Cl- 34984-41 CJD5487 - 81-668785-73 8ZJ2853 81 ~668800-03 CKX2545 81~668801-13 CKX5482

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Cl--35022-91 CDU0306 CI- 35025-11 8QZ5956 c 1- 35026-21 êCT9499 81-668922-13 DZ4332 81-668924-33 ; CKX6357 81-668925-43 8UI8978

c 1- 35021-31 8ZJ4220 CI- 35029-51 8FY4903 CI- 35030-61 CEV6619 81-668927-63 8MU0993 81-668928-73 CEY2417 81-668930-93 8Z 8190

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c 1- 35048-21 8ZT6741 êl- 35049-31 CEV5416 CI- 35050-41 8MU6707 8 1-668991-43 CNQ6699 81-668997-03 : YN 1659 8 1-668998-03 8NY0256

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l '-"' Campinas, quarta"".feira, 19 de.novembro de 1997 · Diário Oficial do Município - 13

;.I B 1-670140-93 CEY4410 .,.

8 1-669160-83 BNY4894 B 1-669162-03 . CNQ7767 B 1-669163-03 CHN0568 B1-670137-63 BUI6625 Bl-670138-73 8NS1591

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~ B 1-669190-53 BWC1254. B 1 ~669195-03 BSQ.8553 B 1-669197-13 .. AQ5411 B1-670167-33 BRP3648 B1-670178-33 AFJ~988 Bl-670180-53 CJD0779

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B 1~669220-23 COZ6003 B 1-669227-93 BVN7298 .B 1,66923 1-23 OTW6257 B 1-670207-03 . BNY5335 Bl-670212-43 BLU4269 B 1-670216-83 BFL1618

B 1-669241-13 CNQ6690 B 1-669244-43 HR 1301 B 1-66925 1-03 BHH3S03 B 1-670219-03 BFL8750 B 1-670226-73 BKP7664 B 1-670228-93 CEV0013

r B1-669252-13 CKX4~48 B 1-669255-43 . OQD9266 B i-669264-23 BTQ3032 B 1-670229-03 LXP7479 B 1-670230c03 BQ08585 B 1-670252-03 KBP7050 ,, B 1-669265-33· BYA3895 B 1 ~669272-03 . CEY.5198 . B 1-669278-53 BSQ9779 B 1-670257-53 GHN4682 B 1-670261-93 BZD0155 . B 1-670263-03 BNU2282 !,.

. B 1"669279-63 BUT8400 B 1-669280-73 CCW6776 B 1-669288-43 CHN5i93 . B 1-670264-13 BU17294 B 1.-670273-03 BFL7Ól3 Bl-670274-03 CDU7754 B 1-669295-03 CEV0500 B 1-669297~23 0000320 B 1-669298_-33 CNQ2118 B 1-670276-23 CEV1211 Bl-670279-53 BQ00412 B 1-670282-83 CJD5655 ·

. B 1-669300-53 BQ00114 B i-669301-63 . CJD0848 B 1-669302-73 BTG3215 B 1-670289-43 BQR9511 . B 1-670291-63 BQI6312 B1-670292-73 BSQ7244 B 1-669303-83 BSI5709 B 1-669306-03 CKX2126 . B 1-669310-43" BMU0683 . B 1-6 70293-83 BVN0840 B 1-670295-03 BQH2597 B 1-670298-23 CEQ6323 B 1-6693 12-63 CKX368Q B 1-669313-73 BPL7163 B 1-6693 24-73 CEY2447 B 1-670299-33 CCW9975 B 1-670304-83 BN03974· B 1-670306-03 BC 4230· B 1-669327-03 BHl37-51 B 1-669329-13 BMU1154 B 1-6693j3.53 BQR0559 B l-670310~33 CAQ6292 B 1-670314-73 CJY0860 B 1-670318-03 CEV8123

'· B 1-669334-63 CJD0437 B 1-669336-83 DZ4309 B 1-669339-.03 BWH7935 B 1-670320-23 CJD6997 'Bl-670322-43 BUW3337 B 1-670323-53 HZ 7795 1

~ B 1-669341-23 . CDU4729 B 1-669347-83 BPC6964 B 1-669349-03 - BQM7674 . B 1-670326-83. . BZJ0378 B 1-6 703 29-03 CAQ6910 B1-670331c23 CJY4718 , r B 1-669354-43 BFD3869 B 1-669357-73 BSK2007 B 1-669358-83 BFC::2060 B 1-670336-73 BZJ1941 B 1-670340-03 CAQ7507 B 1-670344-43. BT02046 ·

B 1-669359-93 CFA1275 . B 1-66936 i-03 CEV7127. · 81-669366-53 BZ 5404 B 1 ~670346-63 BQH4999 B 1-670348-83 BZT7135 . B 1-670351-03 BT07938 B 1-6693 68-73 BJ06171 B 1-669369-83 BFY4855 Bl-669371-03 AW 5658 Bl-670354-33 BQ09953 Bl-670358-73 . BHI9063 Bl-670374-13 CHN2401

I! B 1"669372-03 BZD0875 B 1-6693.73-13 CEV5237. -B 1-669374-23 8QH3682. B1-670377-4'.3 BOT8825 B 1-670383-03 BSQ4352 B 1-6 703 92-83 CF00540

r B 1-669375-33. CNQ7620 B 1-6693 78-63 ·CJD0822 B 1-6693 79-73 , BQR951 l B 1-6 70403-83 BZJ5791 · B 1-670405-03 CAQ0141 B 1-670407-13 CAQ4467 B 1-669381-93 BQY2469 Bl,669382-03 BUl7399 B 1-669387-43 BMH5832 B 1-670415-93 CJY3468 81-670418-13 CKX9628 B 1-670421-43 BRJ6162 B 1-669388-53 . CJD6478 B 1-6693 89-63 BSQ8481 81-669393-03 -BLA7354 B 1-670422-53 C1U4044 B 1-670424-73 CKX2239 B 1-670429-13 B1V6298 B 1-669397-33 CHN3733 B 1-669398-43 OQD7271 B 1-669399-53 BQH8618 B 1-670430-23 CKX3901 81-670432-43 BQH,441 81-670434-63 CKX5249 B 1-669404-03 BJI2377 B 1-669405-03 CHN9326 B 1 ~669406-13 CDU4437 B 1-670435-73· BVN04.16 Bl-670436-83 8QH0482 81-670437-93 CCZ0031 B 1-669408-33 OUJ2549 B 1-669410-53 CKX0005 81-669412~73 BQN898_8 B 1-670439-03 . CJY9546 Bl-670441-23 CPS3257 B 1-670442-33 CJD5602 Bl-669413-83 Cj::V2595 B 1-669421-53 · 8Z 5404 81-669424-83 BQR1207 Bl-670443-43 CDU5981 B 1-670448-93 BNY2699 B 1-670449-03 CKX4161

. B 1-669425-93 CKX1903 · B 1-669426-03 BZJ2999. B1-669427-03 BUW9300 B1-670451-13 BUW3190 B 1-670453-33 BIJ1007 Bl-670454-43 EI7992 B 1-669428-13 CEV7497 81-669429-23 BTC2844 81-669430-Jl CNQ3757 B 1-670455-53 . FL 3765 Bi-670457-7j CJY6715 B 1-670458-83 CJD8506 Bl-669432-53 BT00288 B 1-669434-73 . BT01656 B 1-669435-83 DC 3507 B 1-670468-73 BOB7614 81-670469-83 BZP9093. . . B 1-670470-93 CNQ2601 B 1-669436-93 CKX3294 . Bl-669437-03 OW74.03 B1-669441-33 8IV5430 CI- 34812-81 CJD9055 C1- 34814-01 ~ BWS7258 C1" 34815-Õ1 CEV0164 B 1-669442-43 BT087i6 B 1-669443-53 BUl6992 B 1-669444-63 CJD8565 C1- 34816-11 -OL 2188 Ci-34818-31 BZE5350 Cl- 34819-41 CKX3557 B 1-66944 7-93 CKX6216 B 1-669449-03 ·BPC5294 B 1-669450-13 CPS4801 c 1- 34822-11 CDU2778 Cl- 34824-91 CJY3496 c 1- 34826-o 1 . BTG2007

,' B 1-669451-23 CKX5321 B 1-669454-53 CNQ9210 B 1-669455-63 BMU2706 Cl- 34827-11 CAQ6760 C1- 34828-21 BFI1209 c 1- 34829-3 1 EN 2415 ,. \

B 1-669458-93 t1- 34834-81 Bl-669457-83 OLP9899 RP 0946 · B 1-669460-03 BT07463 Cl- 34830-41 CKX1161 CI~ 34832-6! BTA5956 DZ4332 B1-669461-13 CKX9058 B 1-669462-23 . CEY2653 B 1-669466-63 · CHN2745 c 1- 34837-01 CCJ9584 CI- 34838-11· BZJ9702 CI-.34839-21 CKX9350 B 1-669467-73 BMK3600 B1-669468-83 CHN3823 Bl~69469-93. 8LA7354 c 1- 34840-31 CAP3302 C1- 34841-41 BZJ1911 C1- 34842-51 · .BUW6958 B1-669472-13 FL.4457 B 1-669474-33 BNY2653 B 1-669476-53 . ·BQR8554 c 1- 34843-61 BTH.6255 . Cl- 34844-71 BUI2537. C1- 34845-81 : CCW0841 B 1-6694 78-73 ACY6679 81-6694 79-83 BQ08976 B 1-669484-23 CDU2892. c 1 ~ 34848-o 1 C.AQ4239 C1- 34850-21 BZJ9588 Cl-34851-31 BSS6056 B 1-669485-33 CEY3927 81-669486-43 .MF 1068 B 1-669487-53 BT04687 c 1- 34853-51 OMN5220 · Cl- 34854-61 BUl6625· Cio 34855-71 BUI2502 B 1 ~669489-73 CEY3927 B 1-669490-83 BQH9750 B 1-669492-03 BMU4610 c 1- 34856-81 · BUl9664 Cl- 34857-91 BSQOI80 c 1- 34858-o 1 JLT0656 B 1-669493-03 BWS6274 B 1-669495-23 BLB8421 Bl-669497-43 CJD5574 CI- 34859-01 BGR9904 Cl- 34860-11 CJDII 15 . él- 34862-31 CJD7240

' B i-669498-53 0TY2952 B 1-669500-73- YF 7647 B 1-669502-93 BPCOII 1 Cl- 34863-41 CCZ3169 · CI- 34865-61 CEY2841 Cl- 34866-71 BZJ6325 .. tr B 1-669503-03 BUW9300 B 1-669505-13 BIS7600 B 1-669506-23 . OTY2873 C1- 34869~01 CHN9353 CI- 34872-21 . FL 1736 c 1- 34873-3 1 CAC8862

81-669507-33 CFA1275 81-669510-63 CJD6973 BI-669511-73 CJY4P73 Cl- 34874-41 BVN2097 CI-34875-51 CJD0099 c 1- 34876-61 BHl8733 · B 1-669512-83 CHN3072 B 1 ~669513-93 CJY9099 ·81-669514-03 .BMF6112 Cl- 34878-81 BQR1134 Cl- 34879-91 . OCS3131 · Cl- 34880-01 BVN6306 Bl-669517-23 CJY0370 B 1~669518-33 BRD2756 B 1-669523-83 CAQ0570 Cl- 34881-01 XV5121 Cl- 34883-21 . BGo0910 . Cl- 34884-31 BPU3178

. B 1-669525-03 COP8366 Bl-669527~13 CEY9017 B 1-669528-23 BWS6169 Cl- 34885-41 CCW1220 c 1- 34886-51 BT02538 Cl~ 34888-71 CEY3843 B 1-669530-43 BRJ2618 B 1-66953 1-53 · BQR8505 Bl-669532-63 CJY4946 Cl- 34889-81 · BZE0888 Cl- 34891-01 · BRH8439 c 1- 34895-31 CKX0937

j. - B 1-669533-73 COU1251 B 1-669534-83 BMU0926 . B 1-669535-93 BQ06613 c 1- 34896-41 CHN2959 c l~ 34897-51 CEY4410 Cl- 34901-91 BMU8714 ! B 1-669536-03 CKX6347 B1-669537-03 CLA8899 Bl-669539-23 CNQl 162 Cl- 34904-11 CHN7812 Cl- 34905-21 DX6144 CÍ-34906-31 CAQ3227

B 1-669541-43 OTE0776 B 1-669542,53 C_KX7108 81.-669544-73 BPC0716 Cl- 34907-41 CHN6999 Cl- 34908-51 CNQ4500 C1- 34911-81 BSQ4160 B 1-669546-93 BVY1851 Bl-669547-03 · CPS6302 81-669548-03 OV 1996 Cl- 34912-91 . BSQ3893 Cl- 34914-01 CEY7631 Cl- 34915-11 BUl5654

' . B 1-669549-13 CHN3823 . Bl-669551-33 J3PC1010 B l_-669552-43 8UI7772 Cl- 34918-•U BUW2878 Cl- 34920-61 . CFA232i c 1- 34923.91 BUl4283 B 1-669554-63 CPS2563 · 81-669555-73 OT08586 B 1_-669556-83 CJY9965 Cl- 34927-21 CHN7550 c 1- 34930-51 BQG7079 C1- 34932-71 BMU6436 81-669558-03 CKX154'? · 81-669559"03 CJD8412 B 1-669560.-13 HOU2614 C1- 34933-81 BUl4)78 C1- 34935-01 CEV8342 Cl- 34937-11 B009476.

1

B 1-669562-33 CCW9975 B 1-669563-43 BK08S37- .· · 8.1-669566-73 CDU1832 c 1- 34938-21 CEV3492 c 1- 34940-41 BXK2998 .. c1~34941.51 BQR4972 B 1-669567-83 CNQ5250 B 1-669569-03 BÜW9300 81,669630-53 8Ul6595 c 1- 34942-61 , BT02417 Cl- 34945-91 · CJY7747 C1- 34947-01 BPC9199 B 1-669632-73 CEV5367 B 1-669633-83 BSl7970. 8 1-669634-93 CHN5538 Cl- 34948-11 BVN2595 Cl- 35139c51 BN19421

lj B 1-669635-03 CHN6013. B 1-669639-33 BZQ5722 81-.669643-73 BMU9405 '. ENQUADRAMENTO 999.7-NAO UTILIZAR O CINTO DE SEOU~NÇA B 1-669645-93 BOK6053 8 1-669646-03 FL 1799 . B 1 ~669653-6"3 JLC31.01 PROCESSADAS EM 05/11/97 B 1-669656-93 CEY4726 B1-669661-33 CKX0008' B 1-669665-73 . BQ06607 B 1-127044-53 ·BQ09224" · B-1-127045-63 CHN87Í!3 B1-127046-73 BSE0732 . B1-669671-23 CJD1847. · B1-669673-43 BZJ4441 B1-669678-93 AW 0867 81-127047-83 . CJD8659 B 1-127048-93 CEY9997 B 1-127049-03 CHN2840

· 81-669681-13 BQH2576 B.1-669686-63 CJY7687 B 1.-669691-03" BT05505 B1-127050-03 CEY8140 B 1-130247-73 BKD0171 B 1-1l1092-53 CEV2020 B 1-669696-53 BFL5100 B 1-669698-73 BUW9363 B 1-669700-93 .BIM9678 B 1-131097-03 CEJ3302 B 1-131098-03 BPC5901 B 1-131099-13 CJY4096 B 1-669702-03 CJY6982 B 1-669705-33 DAN83.J2- B 1-669708-63 CEY3545 B1-131100-23". CKX7031 Bl-131621-63 CCW5560 B 1-131856-03 BQH7236 B 1-66'P 14-13 RP 6180 · B1-669716-33 CJD4879 B 1-669722-93 CNQ8J 16 B1-131857-03 CHN8694 Bl-131858-13 BPC0334 Bl~131925-23 CHN5418 B 1-669726-23 CJY5848 B1-669727-33 BNY1017 . 81-669733-93 . BMU3135 81-131940-63 · 81P6516 B 1-13 i94 l-73 OTW4529 Bl-131948-33 BSQ8728. 81-669n9-43 BVN0847 · B1-669740-53 CCW1113 B 1-669745-03 CEYl 125 B 1-132040-73 BQZ1117 B1-132187-03 BQG7162 B1-132188-13 BTG0663 B 1 ~669752-63 CNQ8144 B1-669757-03 DDR0022 . Bi-669758-13 CJD2382 B1-132191-43 8VN0014 B1-132195-83 CNQ7860 B 1-132199-13 BMU2079

r > B 1-669764-73 CEY9254 8 1-66977 4-63 BVN4577 B 1-669776-83. PT 9236 B 1-132200-23 BSQ4831 Bl-132221-13 EN 1060 B 1-132222-23 BUl9841 1 B 1-669779-03 BOB8080 B 1-669784-53 BQG0161 B 1-669785-63 BTK0399 B 1-132223-33 CJD7631 B 1-132224-43 . BVN7450 Bl-132225-53. COZ2278

B 1-669791-13 BNY5845 B 1-669797-73 8PC1114 B 1-669799-93 BH18019 . Bl-132657-83 CJY6777 . Bl-132658-93 · CEY5369 B 1-132659~03 · BVN2399 B 1-669802-13 BHH5265 B 1-669809-83 CJD6039 B 1-669813c 13 BFC8270 Bl~132660-03 CAQ4338. Bl-132662-23 CJD1487 Bl-132675-43 · CEY9627 B 1-669817-53. BVN6959 B 1-669822-03 BC 3007 . B 1-669824-13 CPS71 l l Bl-132771-13 8TK890~ B 1-132774-43 BSQ0234 81-132810-73. CHN9715

k' B 1-669829-63 CHN5494 B 1-669830-73 · CJY3462 8 1-66983 3-03 DOP3672 81-133106-63 BMU1300 Bl-133108-83 CEY3147 Bl-133109-93 OPH6493 B 1-669840-63 BH17183 B 1-669842-83 BTC5790 B 1-669846-13 BSQ7047 Bl-133110-03 CAQ6233 Bl-133111-03 BXJ0743 B l-lD 113-23 BPC7690 B 1-669847-23 BUI3330 B 1-669849-43 AX 1731 B 1-66985 1-63 RB 5681 B 1-133129-73 CAQ9494 B 1-133133-03 DC 2227 B 1-133163-83 CJD7974 B 1~669852-73 CNQ0454 · B 1-669853-83 CJY9897 Bl-669857-13 CDÜ6095 . Bl-133165-03 8UI2606 Bl-133176-03 .CEY2880 Bl-133177-03 CDU1604 B 1-669859-33 CEY6151 B 1-669863-73 CJY3134 B 1-669865-93 BUl8891 B 1-133179-23 BNYI263 Bl-133181-4_3 CJY3750 BI-133183-63 BQ05325 B 1-669866-03 ACH1385 . B 1-669867-03 CCW2148 B 1-669868-13 CJY7737 81-133233-13 CNQI 124. Bl-133257-33 AU 2013 · B l-133J90-43 CEY1956 Bl-669870-33 CNQ9501 81-669871-43 RO 3260 8 1-669872-53 . "CHN4659 Bl-133401-43 BUI37_57 81-133404-73 CCW9517 81-133406-93 BTG797-9 B 1-669873-6~ AW 1667 B 1-669874-73 CNQ0607 ·B 1-669877-03 BVN8920 81-133407-03 "CEV4001.. B 1-133408-03 CPS829L 81-133409-13 109941 B 1-669878-03 BMK6545 B 1-669882-43 CHN7480 B 1-669884-63 CAQ7387 Bl-133410-23 BMU4295 B1-13J411~33 . CDU7995 B 1-133414-63 BPK4728 B 1-669890-13 CHN9100 B1-669893-43 CJY8098 B 1-669896-73 CCW1626 B1-133420-13 CHN5277 81-133458-63 :....BWS7305 81-133701-73 BC 0709 . B 1-669907-73 CCW3645. B1-669915-43. COZ1066 · B1-669918-73 BÜI55.11 B1-133702-83 BUY8828 B.1-133703-93 CAQ2291 B1-133704-03 . CCW0473 BJ-669926-43 CNQ1055 B 1-669929~ 73 CNQ9887 B 1-669933~03 CEY3707 B 1-669934-13 BZJ5290 B 1-669941-83 BNY1805. B 1-669943-03 BUW2605 AMANDO DE QUEIROZ TELLES COELHO B 1-669947-33 BSQ2478 ·B 1-669949-53 BSQ3503 B 1-669957-23 CHN7155 . B 1-669958.33 CCW8419 . B 1-669978-13 BQH0480 · B 1-669981-43·. CFC0657 Secretário Muni.cipal de Transportes B 1-669986-93 BMU6519 B 1-669988-03 . I;3FL7765 B 1-669989-13 CEY5585 B ·1-669999-03 BKP2433. B 1-670000-13 BOF6272 B 1-670006-73 BQH2896 B1-670013-33 OUD4182 B1-670016-63 RB 5681 B 1-670018-83 CHN7586 Bi-670019-93 CEY1912 B 1-670026-53 8101176 B 1-670042-03 CF 4880 Bl-670043-03 CNQ7802 . B 1-6 70050-7j BQ00034 B 1-670051-83 . 8T07650

.21i1~Es~t1+::0srJiltt+Ji~~!~~-tl..:.,t>1'º'J~Jt1~I~~m~11&1±~r&é1&11st;10;t;'0 B 1-670052-93 CEY3380 81-670053-03 CKX4644 81-670057-33 AEFI457 81-670058-43 CNQ8070 81-670059-53 CCN3182 81-670061-73 · · GEV3039 81-670067-23 BFL2196 8 l-670068-33 8FL9775 81-670071-63 EC01313 EXTRATO DE CONTRATO 8 1-670072-73 . BPW7826 81-670075-03 8UJ0405 81~670079-33 CNQJ.106 B 1-670080-43 80 8253 81-670081-53 ·BOR2701 8 1-670083-73 · CKX4017 B 1-6 70084-83 EN 4198 B 1-670085-93 . BVN9776. 81-670088: 13 8RJ0971 Contrato Nº 1.228 B 1-6 70094-73 . 8SQ5865 B 1-6 70096-93 . 80D3858 B1-670101-33 CJD5610 -

Prot 3.40:2/97 - Contratante: Companhia de Habitação Popular de Campinas -81-670105-73 8Hl4386 'B1-670111-23. BNP4001 B1-670113-4_3 · SU4Il5 ~ 81-670115-63 AV2528 81-670116-73 CEV5547 . B 1-670117-83 8FL6782 Contratado: Toplan..: Topografia SIC Ltda. · · . . · .. ~ 81-670118-93 AFA2297 81~670119-03 . CJDJ061 81-670121-13 BNY1708 Objeto: Execução dos serviços de· topografia . na· área denominada Parque Bl-670122-23 _8LU4803 81-670124-43 CFA1275 B1-670125-53 OK 3127

81-670126-63 HOP5508 . 81~670129-93 8MU5420 81-670130-03 BQH1829 · Eldorado dos· Carajás - Campinas (SP) . ..

81-670131-03 BQH3994 B1-670133-23 . BZJ9971. 81"670135-43 CJY0116 Valor: R$ 6.800,00 - Data da Assinatura: 1-1111197;

J'

14 - Diário_ Oficial do Município

Prazo: 30 (trinta) dias úteis. . Licitação:· Dispensa de Licitação com Base no Inciso 1 Artigó 24 da Lei Federal nº 8.666193.

Campinas; 14 de novembro de 1997

ROSA MARIA SOARES CRUZ Diretora Administrativa

DESPACHO

Prot. 237/97 Diretoria de Tráfego - Face aos elementos constantes no presente protocolado HOMOLOGO a Concorrência nº 006/97, referente a contratação de empresa para fornecimento de materiais para sinalização semafórica, pelo período de 12 (doze) meses. ADJUDICO seu objeto, bem como autorizo as despesas conforme abaixo discriminado: - Flux Control Comercial de Sinalização Ltda., para os itens 01, 02, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28; 29 e 30, no valor de R$ 102.783,60,(cento e dois mil, setecentos e oitenta e três· reais e sessenta centavos); -- Ensin - Empresa Nacional de Sinalização e EletrificaÇão Ltda., para os itens 03, 09, 14, 15, 24 e 25, no valor de R$ 69.059,80 (sessenta e nove mil,. cinqüenta e nove reais e oitenta centavos); · · - Jardiplàn Urbanização e Paisagismo Ltda., para o itei:n 04, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); · - Newlux Indústria e Comércio Ltda., para os itens 11, 12 e 13, no valor de R$ 52.098,20 (cinqüenta e dois mil,·noventa e oito reais e vinte centavos). Valor _ _total da despesa R$ 228.141,60 (duzentos e vinte e oito mil, cento e quarenta e um reais e sessenta c~ntavos). · A Diretoria Administrativa para as demais proviaências.

Campinas, 18 de novembro de 1997

AMANDO DE QUEIROZ TELLES COELHO Diretor Presidente

A VISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Tómada de Preços Nº 030197.

Prot. 1. 773/97 - A Comissão Permanente de Licitações comunita aos. participantes do certame liCitatório epigrafado, em atendimento ao § 3º do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93, que houve interposição de recurso quanto à sua decisão de classificação de fls./fls, por parte das empresas Ediza Engenhari~ Ltda. (fls. 407/409) e Construtora Nadir dos. Santos Ltda. (fls. 410/415). Os autos estão cqm vista franqueada em sala própria da autarquia para que as intere.ssadas possam impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se assim_ desejarem, sob pena de preclusão. .

JOSÉ FERREIRA CAMPOS FILHO Presidente_da Comissão de Licitações

REFERIDA DESPESA ESTÁ SENDO REALIZADA DE ACORDO COM O ITEM IV DO ARTIGO 24 DA LEI

· FEDERAL Nº 8.666/93

Prot. 2316/97 - nota de empenho nº 1770/97 . firma: valinphanna com. e .representações 'Lida., no valor de R$ 570,00 (Quinhentos e setenta reais). - nota de empenho nº 1771 /97 firma: digiovani comercial hosp. Ltda., no valor de R$ 1.074,00 (Um mil e setenta e quatro reais). - nota de emperiho nº 1772/97 finna: valfanned dist. med. Llda, no valoc de R$ 2.520,00 (Dois mil, quinhentoo e vinte reais).

,

DONATO TAMBASCIA FILHO Diretor Administrativo

TERMO DE JULGAMENTO

Convite Nº 108197

Prot. 1.549/97 - Para _Aquisição de Materirus: Elétricos, Hidráulicos e de Construção. Após análise das propostas ·apresentadas e de acordo com o parecer técnico da Supervisão do Serviço de Manutenção. ·

·DECIDO: 1) DESCLASSIFICAR: 1.1) As propostas das empresas: Helio Duarte Campinas - Me. e AI~ Light Comi. de Mat Elétrico e Ilumin. Ltda. por estarem em ~esacordo com o item nº

Campinás, quarta-feira, 19 de novembro de 1997 1

5.1 letra (e) do referido Edital. 1.2) Para o item nº 28 , a proposta· da empresa Enforsan Industrial e Comercial

. Ltda., por estar em desacordo com o solicitado no Edital. E, julgo vencedoras as empresas abaixo especificadas:. A) Enforsan Indus.trial e Comercial Ltda., para os itens 01, 02, 03, 04, 52, 54, 77, 84, 85, 88, 102, 142, 143, 145, 146, 147. ' . B) Pedro Clemente & Cia Ltda, para os itens 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 39, 40, 42, 46, 47, 48,49, 50, 51, 158. C) Auto Posto Paraizo II - Comercial e Importadora Ltda., para os itens 22, 28, 3~37,5~58,5~61,62,63,7~71,78,79,80,81,91,92, 101, 103, 118, 122, 126, 128, 132, 133, 134, 140, 144, 148, 149. i -

D) Rodrigues & Merino Ltda., para os itens 19, 20,:23, 24, 25, 31, 38, 41, 43, · 4~45,53, 55,6~64,65,66,67,6~6~72,73,74;75,7~ 82;83, 8~87,89, 9_0, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 119, 120,121,123, 124, 125,127, 129, 130, 131, 135,

. 136, 137, 138, 139, 141, 150, 151, 152, 153, 154, 155,156, 157. Ficam cientificàdas as empresas que terão um prazq' de 02 (dois) dias úteis para a.interposição de recurso. · . ' OBS: CANCELO o item nº 56, por interesse da Instituição. Comunico, ainda, que, o · processo . encontra-se com vista· franqueada aos · interessados na Sala da Area de Licitações do H.M.M.G.

JOSÉ ROBERTO GUERRA

Coordenador da Divisão de Suprirentos

HOMOLOGAÇÃO

Convite N º 134197. • - 1

· Prot. 1979/9.7 - para aquisição de medicamentos. !

Acolho o termo de julgamento da Coordenadoria· de Suprimentos, homologo e adjudico o objeto desta licitação a empresa abaixo especificada: A) Fresenius Laboratórios Ltda., para o item nº 01, no valor de R$ 2.560,00 (Dois mil quinhentos e sessenta reais). B) Valinphanna Com. e Repres. Ltda., para os iteps n ºs 05 e 06, no valor de R$ 1.987,00 (Um mil, novecentos e oitenta e sete reais). C) Valfanned Oist. Med. Ltqa., para os itens iiº s 08 e 12, rio valor de R$ 17.680,00 (Dezessete mil, seiscentos e oitenta reais).

RHAMA FREITAS DA SILVA ·

Presidente

HOMOLOG_AÇÃO

/Convite Nº 107197

Prot 154W7 - para aquisição de balança de mesa el~nica infantil e balança analítica Acolho o termo de julgamento da Coordenadoria de Suprimentos, homologo· e

· adjudico o objeto desta licitação à empresa abai~o especificada: · A) Reuter Com. de Mat Para Laboratórios Ltda., para o item nº 02 no valor de R$ 553,50 (Quinhentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos).

RHAMA FREITAS DA SILVA Presidente

TERMO DE JULGAMENTO

~Convite Nº 13~/97 Prot. 1943/97 - para aquisição de luvas descartáveis. . Após análise das propostas apresentadas e de acordo com o parecer técnico da Coordenação de Enfermagem da Central de Materiais Esterelizados, decido: 1) DESCLASSIFICAR: . 1.1) a proposta da empresa Reuter Comércio de Mat. Para Laboratórios Ltda., por apresentar produtos em.desacordo com o solicitado. · E, adotando o critério do menor preÇo, julgo vencedora a proposta da empresa abaixo especificada: . A) Udifar Com. e Ind. Import Exp. de Mat. Hosp. Ltda, para os itens de nºs 01 a 04. Ficam cientificadas as empresas que terão um prazo qe 02 (dois) dias para a interposição de recursos. ' · Comunico ainda, que. o processo encontra-se com vista ·franqueada aos interessados·na sala da Area de Licitações do H.M.M.G ..

JOSÉ ROBERTO GUERRA·

Coordenador da Divisão de Suprimentos

HOMOLOGAÇÃO

·Convite Nº 139197

Prot. 1813/97 - para aquisição de ar condicionado e bebedouro de pressão. Acolho o termo de julgamento da Coordenadoria de ·suprimentos, homologo e adjudico o objeto desta li~itação à empresa abaixo especificada:· A) Só-Frio Ar Condicionado Ltda.~ para os itens nºs 01 e 02, no valor de R$ 12.160,00 (Doze mil, cento e sessenta reais).

RHAMA FREITAS DA SILVA

Presidente

,.

Campinas, quarta-feira, 19 de novembro de:i997

HOMOLO.GAÇÃO

Convite Nº 136197 . .

Prot.·2001/97 ·-para aquisição de ákool.96GL. . . Acolho o termo de julgarilerito da Coordenadoria de Suprimentos, homologo e adjudico o objeto desta licitàção à empresa abaixo especificada: A) Campclean Com. e Rep._de Prod. de Limpeza Ltda.,.para o item nº OI, nó valor de R$ 8.064;00 (Oito mil e sessenta e quatrn re(lis). ·

RHAMA FREITAS DA SILVA · Presidente

A VISO DE ABERTURA DE PROPOS~A DE PREÇOS.

Tomada dePreçosNº 38197 ·

Objeto:· Execução de obras complenientar~s ·da- subaduto~a e.' linha de . alimentação de abastecimento de água, pertencentes ao Setor Campo Grande, incluindo ó fornecimento de materiais, mão-de-obra e maquinários.' . Comunicamos aos interessadõs que a ·abertura de Proposta de Preços da Licitação.supra referida, será no dia 24.11.97 às 09:00 horas, no auditório desta empresa à Avenida da Sal,ldade tiº 500, Ponte Preta --Campinas (SP).

. Campinas; 19 de novembro de 1997_

PRESIDENTE DA'COMISSÃO DE LICITAÇÕES :

AVISO D.E PRORROGAÇÃO DE PRAZO_PARA APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE

DOCUMENTAÇÃO E PROP()ST A_ DE PREÇOS

·Concorrência Pública Nº 1.3197

Objeto: Contratação de serviços gerais de ·manutenção predial e conservaÇão de á!eas verdes (paisagismo e jardinagem) nas dependências internas e-externas da · Sanasa, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos. Fica prorrogado o prazo para apresentação e abertura dos envelopes de documentação e proposta de preços da licitaÇâo em epígrafe pata: . • .·. Entrega dos envelopes até às 09:00 hora5 dó dia 26.11.97. -Abertura dos envelopes às 9: 15 horas do dia 26.11. 97. . ·


. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

CONCURSO PÚBLICO 001197 . '

A Comissão Organizadora oo Conc;urso Público 001/97 divlilga o gabarito de ~ta5 das provas objetivas para os empregos de lº Grau realizadas no dia 16/1112.7:

Abastecedor de Veículos - Àju(lante de Manutenção - Ajudante de Obra_s -Ajudante de Topografia - Ajudante Geral ·- Carpinteiro - Copeiro :.. Encanador - Ferreiro Armador - Jardineiro - Lavador/Lubrificador -Operador de Compactadora de Solo-· Operador de CompresSor e Martelete -Operador de DepuradQra - Operador de.Maquinas:Pesadas - Operador de Reservatório. - Operador I :.. Pedreiro - Pedreiro Especializado - Pintor de · ManutenÇão - Reparador de Hidrômetro . .; Zelador de· Patrimônio OI-D 02-B 03-B 04-B 05-C .. 06-D 07-C 08-A 09-B IO"D 1.i-D 12-C 13-B 14-B 15-B· 16-B · 17-A 18-D 19-D 20-B

· Ajustador Mecânico 01-B 02-C 03-C. 04-D 11-A 12-B 13-C 14-C

Almoxarife OI-A 02-A · 03-D 04-A' -11-C 12-A 13-B 14-.A

Assistente Operacional 01-D 02-B 03-C ·o4-A 11-E 12-E 13-D 14-E

05-B 15-D ··

05-B 15-D

05-A J5c8

06-B 07-C· · 16-A 17-8

06-A 07-8 16-A 17-8 ·.

06-D · 07-C 16-C · J-7-E·

Condutor de Veículos e Motorista de Diretoria 01.-A' 02-C ·03-E · 04-B 05-A · 06-E 07-C ! 1-8' 12-A 13-A 14-A 15-A 16-C Í7"A

Eletricista de Veículos

08-D 18-E

08-C . 18-D .

08-8 18-A

08-8 18-D

01-B 02-~ 03-B 04-C 05-A 15-C

06-D. 07-A . 08-D 11:8 12-A 13-C 14-C

:-.... 16-8 17-A' 18-D

Eletricista Semi Especializado em Manutenção 01-C 02-D 03-D 04-B 05-C ·. 06-A . 07-E 08-C 11-D · 12-8 13-E 14-C 15-A 16-C 17-E - 18-E

09-C 10-B 19-8 20~A

ü_9-A 10-C 19-A 20-A

09-A 10-B 19-B. 20-D

09-,A. 19-A

10-A 20-B

09-B 10-B 19-A 20-E

09~D ~ 10-A 19-B 20-A

~

Diário _Oficial doj\'tunicípio - 15

Eletricista Especializado em Manutenção 01-8 02-C 03-D 04-A 05-D 06-E 07-B 08-C 09-D J0-8 11-C 12-B 1.3-D 14-E . 15-D -r6-A 17-E .J8-E 19-A 20-E

Eletrieista Especializado em Manutenção de Eta .OI-A 02-D . 03-C . 04-8 • 05"8 . 06-A .07-C 08-D 09-E 10-D

20-A IJ-8· 12-A _13-E 14-C 15~A 16-C· 17-E 18-A · 19-A

Encanador·Especializado 01-C 02-8 .· 03-D 04-C 05-A. '06-D 07-A 08-8 09-C 10-A · 11-8 12~E 13-D 14-C 15-E 16-D 17-C . 18-A 19-8 20-D

Encarregado.de Jardinagem OI-D 02-D 03-A 04-C 05-D 06-B 07-8 08-C 09-A 10-C 11-D 12-A 3-8 14-C 15-C 16-D 17-C 18-B 19-C 20-A

Encarregado de Obras 01-C 02-C 03-B 04-D · 05-A 06-B 07-D. 08-C · 09-D 10-A 11-C 12-B 13.:D 14-E 15-C 16-A 17-C 18-A 19-8 . 20-A

Fiscal de Consumo · Ol~D 02-C 03-C 04-E 05-A 06-E 07-D 08-8 09~8 lO•D 11-D ·12-.E 13-A 14-8 15-·8 16-C 17-A 18-D 19-E 20-A

Fotógrafo Oi-A OI-A 02-D 03-8 04-C 05-E 06-A 08-8 · 09-C 10-D

1 l~Á 12-D 13-A 14-C 15-A ·16-C 17-C 18-D 19-A :i0-8

Instalador de Equipamentos Pitométricos 01-C 02-A 03-D 04-B 05.-D 06-C 07..:E 08-D 09..:A ·10-8 l l~E 12-D 13-8 14-E 15-C 16-C 17-8 18-f\ i9-E 20-D

Instalador de Equipamentos Pitométricos Oficial OI-D 02-C 03-A . 04-B. 05-D 06..:A 07-C 08-B 09-E 10-A 11-D 12~Ê 13~C 14-E 15-8 16-A 17-D 18-A. 19-8 20-A

Marceneiro-OI-A 02-A 03-E 04-A 05-8 . 06-8' 07-C 08-8 11-8 12-8 13-b 14-A 15-E · 16-D 17-A 18-B. ·

Mecânico de Máquinas Pesadas 01-A 02-C 03-C 04-C 05-D 06-B · 07-D 08-B 11-C 12.:A 13-C 14-C 15-D 16-C 17-_C 18-A

Mecânico de VeículOs 01..:C . 02-C 03-c'. 04-D · 05-D 06-C. 07-C. 08..:C 1 l-D 12-B · 13-Á 14-C 15-C . 16~C 17-8 18•A

Mecânico Especializado em Manutenção OI-D 02-C 03-8 04-D 05-E 06-8 07-C 08-D 11-E 12-8 13-A- 14-C · 15-A 16-E. 17-C \ 18-E.

Mecânico Especializado em Manutenção de Etas . ·01-C 02-A 03-8 ·· 04-D 05-8 06.-C. 07-D · 08-D 11-A 12-C 13-8 14-E 15-A 16-C 17-8 18-A

Mecânico Semi-:Especializado em Manutenção· 01-C · 02-'D 03-8 04-A . 05-C . 06-B 07-D 08-ff 11-D 12-8 13-A 14~E 15-8 16-E 17cA 18-8 ·

Motorista de _Ambulância -OI-A · 02-C 03-D . 04-B 05-A 06-E 07-C ·08-8 11-8 12-A 13~A · 14-A 15-A 16-C 17-B 18-A.

Oficial de Manutenção Adutoras 08-b OI-D 02~c 03-A. 04-C 05-8 06-C 07-C.

l l~E 12-D 13-A 14-E 15-A l6~E . 17-E 18-A

Oficial Especialista em Distrito De Manutenç~o . 0_1-D 02-C. 03-B 04-C 05-A 06-8 07-E . 08-C

11.:E 12-8 13-C .14-D 15-A 16-D 17-8 18-A

Soldador de Manutenção • 01-B 02-C 03-C 04~D

11-A 12-C 13-A 14-D

Telefonista . OI-A 02-D

. 11-D 12-8 03-C · 04-8 13-C 14-D

05-C 1-.S-C

05-D 15-A.

06-8 .. 07-D 16-8 17-8

06-A 07-C 16-C · 17-D

08-8 18-E

08-D 18-C

09-C 10-8 19-8 ·. 20-A

09-A. 10-B · 19-C 20-A

09-A 10-C 19-E 20-D

09-A 10-B 19-B 20-A

09-D 10-E 19-8. 20-E ·

09-C · 10-A 19-A 20-8

09-A 10-A. 19-A 20-C

09-C 10-C 19-8 20~A

·· . 09-C lü~E

19-A 20-D

09-A 10-C 19-A . 20-8

09-C: · I0-8 19-A. 20-D

í\ relação dos candid~tos habilitados ~essas provas será divulgada no Diário Oficial-do Município de Campinas do dia 26/11197 (quarta feira) e também a: partir dessa data ila Sede da Sanasa - Portão 2 e na Assessorarte, Rua Ferreira Pentead9No. 709, 5o: andar - sàla 55 - C~ntro Campinas (SP). . .

Campin~, 18 de novem.bro de 1997

.COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 001/97


PAUTA DÓS TRABALHOS PARA A 28a. REUNIÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 1.997 (SÁBADO), ÀS 10:30 HORAS, NA SEDE DA GUARDINHA, SITO À AV. DAS AMOREIRAS, Nº 165,·.

· PARQUE ITÁLIA. .

Ficam os Srs. Vereadores convocados para a 28a. Reunião Solene, a ser rearrzada· no dia 22 de novembro de 1.997 (sábado), às 10:30 horas, na sede da Guardinha, sito à Av. das Amoreiras, nº 165, Parque Itália, oportunidade em que será outorgado Diploma de Honra ao Mérito à Associação de Educação do Homem de Amanhã -Guardinha. · ' ·

Sala das Reunjões, 18 de novembro de 1. 997.

Francisco Sellln Presidente

PAUTA DOS TRABALHOS PARA A 29a .. REUNIÃO SOLENE~ A SER REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 1. 997 ( TERÇA-FEIRA), ÀS 20:00. .

HORAS, NA BOATE DO CLUBE FONTE SÃO PAULO, SITO À RUA JOSÉ PAULINO, Nº 2138. .

Ficam os Srs. Vereadores convocados para a 29a. Reunião Solene, a ser rearrzada no dia 25 de noyembro de 1.997 (terça-feira), às 20:00 horas, na Boate do Clube Fonte São Pa.ulo, sito à Rua José Paulino, nº 2138, oportunidade em que serão outorgados Diploma de Mérito Esportivo Cidade· de Campinas aos atletas Salvador ·Lombardi, Adib Trad, Manuel Eduardo Porto e José Roberto de Oíiveira.

Sak;J das Reuniões, 18 de novem~ro de 1.997.

Francisco Sellln Presidente

PAUTA DOS TRABALHOS PARA A 72a. REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 1997 (QUINTA-FEIRA), ÀS·

· 20:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE EXPEDIENTE

1) Leitura da Correspondêneia Recebida e das proposições apresentadas à Casa. · 2) Leitura de Informações ou Respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário. · 3) Nos · termos dos Requerime·ntos ns. 188_2/97 e 2068/97, devidamente aprovados, fica esta parte do Expediente destináda·a exibição da Banda Municipal Carlos Gomes, em comemoração-aos 102 anos da fundaçao de nossa cidade, juntamente com as comemorações do bicentenário da elevação de Campinas ao título de Município.

SEGUNDA PARTE ORDEM DO DIA

01) Turno Único de Oiscussão e Votaçã_o do Veto Total oposto pelo Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n. 101/97 - Processo n. 93.912, de autoria~do Sr. Vereador Dário Saadi, que "Altera dispositivos da Lei n. 7505, de 24 de maio de 1993, que Institui o Programa de Apoio ao Esporte Amador de Campinas". (artigo 5º ). Parecer n. 1168/97, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, contrário ao veto total.

02) Discussão e Votação da A ta

03) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.·

04) Discussão e Votação do Parecer Contrário n. 845/97, da Comissão de Constituição, Legafiddde e Redação ao Projeto de Lei

.n. 300/97 - Processo n. 95.917,' oe autoria.do Sr. Vereador Carlos F." Signorelfi, que "Dispõe sobre o Serviço Alternativo· de Transporte·

· Municipal Urbano de Passageiros pelo sistema de lotação e dá outms providências''. Em anexo o Projeto de Lei n. 542/97 - Processo n. 98.360, de autoria .do Executivo Municipal, que "Dispõe sob.re o serviço de transporte coletivo urbano alternativo de passageiros no Município de Campinas e dá outras providências'.', com emendas.

Campinas, quarta-feira, 19 de nQvembro de_l997

05) 1 a. Discussão e VotaÇ:ão do Projeto de Lei n. 538/97 - Processo n. 98.246, de autoria do Sr. Vereador Cid Ferrera, que "Permite o acesso pela porta trasera d9s ônibus, as pessoas obesas e as mulheres gestantes em adiantado estado de gravidez•:•. Parecer n. 1161 /97, da Comissão de Constituição, Legaídade e Redação, favoravel.

06) 1 a. Discussão e Votação do Projeto qe Lei n. 451 /97 - Processo n. 96.931, de autab do Sr. Vereador Luiz Carbs Rossini, que "Altera dispositivos na Lei n. 6031 /88 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo". ( artigo 27 da Lei n. 603l e artigo 35 da Lei n. 6367). Parecer n. 1171/97, dà Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

07) 2a. Discussão e· Votação do Projeto de .Lei n. 321 /97 - Processo n. · 95.938, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que "Dispõe sobre d criação do DISQUE-DENÚNCIA no Município de Campinas"_. Parecer n. 7 40/97, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 920/97, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 1166/97, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

08) Turno Único de Discussão e Votaç'ão do Projeto de Lei n. 540/97 -Processo n. 98.248, de autoria do Sr. Vereador Dário . Saddi; que "Denomina Rua Ana Monteiro Erbetta umÇJ via pública do MunicípiO de Campinas". Parecer n: 1154/97, da ·comissão de Educação, ·cultura e Esporte, favorável. . . .

1

09) Turno Únicq de Discussão e Votação do Projeto .de Lei n. 363/97, Proc~sso n. 96.384, de autoria do Sr. Vereador Cid Ferreira de Souza, que "Denomina Rua João Canaes uma vi.a pública do Município de Campinas". Parecer n. 943/97, da Comissão de Constituição, Legafidade e Redação, favorável. Parecer n. 1101 /97, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, . favoráv~I. · . ·.

' .

1 O) Turno Único de Discussão. e Votação do Projeto de Lei n. 216/97 -Processo n. 95.196, de autoria do Sr. Vereador Cid Ferreira de Souza, que "Denomina Rua Mauro Florêndo Moreno urna via pública do Município de Campinas". - Parecer. n~ 513/97, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 1012/97, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

.11) Turno Único de Discussão e Votaç.ão do Projeto de Lei n. 471 /97 -Processo n. 97.080, de autoria do Sr. Vereador Romeu Santini, ·que "Denomina Rua Romeu Prado uma via pública do Município de Campinas". Parecer n. 1028/97, da Comissão de Eduç:ação, Cultura· e Esporte, favorável.

12) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 472/97 -Processo n. 97 .081, de ·autoria do Sr. Vereador Romeu Santini, que "Denomina Rua Padre José Luiz de Vasconcelos Úma via pública do Município. de Campinas". Parecer n. : 1068/97, da Comissão de Educaçqo, Cultura e Esporte, favorável. ~ · ·

13) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 553/97 - · Processo n. 98;371, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que "Denomina vias públicas do Município de Campinas". Parecer n. 1170/97, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

14) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n: 374/97 -Processo n. 96.395, de autoria do Sr. Vereador Roberto Mingone, que "Denomina Rua Osvaldo Gallerani Umd via pública do Município de Campinas". Parecer. n. 756/97, da: Comissão de Constituição, Legafidade e Redação, favorável. Parecer n. 1090/97, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

15) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 515/97 -Processo n. 97 .891, de autoria do Sr. Vereador João Dirani Júnior, que "Denomina Rua Índio Galdino Jesus· dos Santos uma via pública do Município de Campinas". Parecer ri 1142/97, çta · Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

1

, 1 • •

16) Turno Unico de Discussão e Vqtação do Projeto de Lei n. 520/97 -Processo n. 97.814, de autoria do Sr. Vereador Aparecido Donizete. Donaire, que "Denomina Rua Edgar Lopes da Silva uma via pública do Município de Carnpinas". Parecer n. 1131 /97, dd Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

17) EXPLICAÇÃO PESSOAL


Francisco Sellln . · Presidente '

ATOS·DO PODER PÚBLICO

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