ATOS OFICIAIS - Prefeitura Municipal de Valinhosbanco itau unibanco s/a (cartÕes e conglomerados) 4...

Terça-feira, 7 de novembro de 2017 Prefeitura Municipal de ValinhosNº 1592 - Ano XXVIII

ATOS OFICIAISTerça-feira, 07 de novembro de 2017Valinhos, terça-feira, 07 de novembro de 2017Valinhos, terça-feira, 07 de novembro de 2017

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

LISTA DO PROCON - VALINHOS

Em cumprimento a Lei Nº 5.139, de 22 Junho de 2015, que dispõe sobre a divulgação de lista do PROCON -Valinhos de estabelecimentos com índices elevados de recla-mações, classificados por ramo de atividades , publicamos relação mensal. Período 01/10/2017 à 31/10/2017.

www.valinhos.sp.gov.br

TELEFONIA / TV / INTERNET QUANTIDADE

CLARO S/A 20

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A 3

NET CAMPINAS 23

NEXTEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA 3

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 4

TELEFONICA BRASIL S/A 26

TIM CELULAR S/A 12

TNL PCS S/A 5

VIVO S/A. 14

ASSUNTOS FINANCEIROS QUANTIDADE

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 1

BANCO BMG 2

BANCO SANTANDER S.A. 3

BANCO ITAU UNIBANCO S/A (CARTÕES E CONGLOMERADOS) 4

BANCO BRADESCO S/A 1

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1

BANCO CSF S/A 4

AGIPLAN FINACEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INV 1

BANCO BRADESCO CARTÕES S/A 3

BANCO LOSANGO SA 1

RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA 1

ARTHUR L. TECIDOS S/A 2

ATIVOS FINANCEIRA S/A 1

BANCOM PAN S.A.(BANCO PANAMERICANO) 1

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. 1

CARTÃO MARISA 1

CENTROCRED S.A CREDITO, FINAN. E INVESTIMENTO 1

CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO 1

OLÉ CONSIGNADO S.A. 1

SERASA S.A 2

UNIQUE PROMOTORA 1

PRODUTOS QUANTIDADE

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA 1

ASUS DO BRASIL 2

AUTO MAIS MAGAZINE LTDA ME 1

BRASILLISTAS - EDITORA DE LISTAS E GUIAS DE NEGOCI 1

CENTRAPE 3

CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 1

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A 2

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 1

DDX COM INF LTDA 1

EDITORA TRÊS LTDA 4

ELECTROLUX DO BRASIL S.A 1

KABUM 1

LOJAS CEM S.A. 2

MONTREAL MAGAZINE 1

MOTOROLA MOBILITY COM. DE PROD. ELETRÔNICOS LTDA 1

POSTE PADRÃO PRONTO 1

PURIFLORA 1

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 2

TOP LINE VEICULOS 1

TRICAE 1

UP VEÍCULOS LTDA 1

VALINHOS COM DE LIVROS E INF. 1

SEGUROS / GARANTIA / SERVIÇOS QUANTIDADE

ADVOCACIA BELLINATI PREZES 1

ALLIANZ SEGUROS S A 2

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA 1

B2W COMPANHIA DIGITAL 2

CENTRO DE RECR E EDUC ONFANTIL URSINHO PANDA LTDA 1

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 2

EDITORA GLOBO S/A 1

FACULDADE ANHANGUERA 3

FERREIRA&CHAGAS ADVOGADOS 1

GAVEC COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME 1

GERLANDO ARAÚJO DA COSTA 2

HM 25 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. 21

HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A 1

IGA 1

IMPORTADOSDAKA 1

L.A PRODUÇÕES FOTOGRAFICAS E ACESSORIOS LTDA ME 1

MARCENARIA WALDEMAR 1

MARIA PAULA VASCONCELOS CRIVELENTI 1

MASTER PRIME ODONTO 1

METROPOLE PHONES LTDA 1

MICROPRO 1

ODONTOCLINIC 1

PONTO ALTO SOM LTDA EPP 1

POSTO MADIA 1

RN COM VAREJ S.A./CARLOS SARAIVA IMP./LOJAS SALFER 1

ROGERIO BARBOSA FERIAN 1

STILO DECOR DECORAÇÃO DE AMBIENTES LTDA 1

SUPER EQUIPAMENTOS AC AUTOMOTIVOS LTDA - ME 1

VANDO E CAMILA ESTÉTICA LTDA 2

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. 3

SERVIÇOS ESSENCIAIS / ENERGIA QUANTIDADE

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 3

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS 1

CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2

COMPESA 1

SERVIÇOS PRIVADOS/SIMPLES CONSULTA QUANTIDADE

NOTA FISCAL PAULISTA 27

SIMPLES CONSULTA 13

TELEFONIA / TV / INTERNET

051015202530

QUANTIDADE

QUANTIDADE

ASSUNTOS FINANCEIROS

00,51

1,52

2,53

3,54

4,5

QUANTIDADE

QUANTIDADE

2 Valinhos, terça-feira, 7 de novembro de 2017Atos Oficiais

Orestes Previtale Junior Prefeito do município de Valinhos

José Luiz Garavello JuniorSecretario de assuntos jurídicos e institucionais

Maria Vilma de AlbuquerqueDiretora de Departamento PROCON

Valinhos, 01 de novembro de 2017

LEIS

REPUBLICAÇÃO LEI Nº 5.530, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

Regulamenta preservação e manutenção de indivíduos arbóreos das espécies Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) e Jequitibá-branco (Cariniana

estrellensis (Raddi) Kuntze) existentes dentro dos limites do Município.P.L. 172/17 - Aut. nº 143/17 - Proc. nº 3.540/17-CMV - Proc. n° 17.955/17-PMV

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Mu-nicípio,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. De acordo com a Lei nº 3.868, de 29 de dezembro de 2004, art. 15, são de-claradas imunes ao corte as árvores das seguintes espécies do Município de Valinhos:

Parágrafo único.Excetuam-se deste artigo as árvores que se enquadrem nas circuns-tâncias descritas nos incisos I a IV do art. 10, da Lei nº 3.868, de 29 de dezembro de 2004.

Art. 2º. A supressão de indivíduos arbóreos das espécies das espécies Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) e Jequitibá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) deverá ser precedida de apresentação de laudo técnico assinado pelo responsável e obtenção de prévia autorização por escrito do órgão municipal competente.

Art. 3°. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 17 de outubro de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da

Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIORPrefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIORSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

GERSON LUIS SEGATOSecretário de Obras e Serviços Públicos

MARIA SILVIA PREVITALESecretária de Planejamento e Meio Ambiente

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador José Henrique Conti.

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRAL Diretor do Departamento Técnico-Legislativo - SAJI

DECRETOS

DECRETO N° 9.618, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2017

Altera e consolida a composição da Comissão Intersetorial, instituída pelo Decreto n° 9.036/2015, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. A composição da Comissão Intersetorial, instituída pelo Decreto nº 9.036, de 1º de outubro de 2015, alterada pelo Decreto n° 9.293/2016, é modificada e consoli-dada na seguinte conformidade:

I. Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: a. Ana Paula Montagnoli; b. Marlene de Oliveira Cunha; c. Tathiane Boldarini de Camargo; d. Virgínia de Fátima Motta Benatti;

II. Representantes da Secretaria da Saúde: a. Nahara Rodrigues Laterza Lopes; b. Carina Fernanda Levreiro;

III. Representante da Secretaria da Educação: a. Maria Flora Camarini Vieira; b. Luciana Canavassi Godoy;

IV. Representante da Secretaria de Cultura e Turismo: a. Paulo Roberto de Andrade; b. Diego Rafael Souza Lima;

V. Representante da Secretaria de Esportes e Lazer: a. Ney Cícero Soares;

VI. Representante da Secretaria de Defesa do Cidadão: a. Anderson Gomes da Silva;

VII. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: a. Ana Paula Borges Favarin; b. Clara Noronha de Oliveira Queiroz; c. Sandra Mara Arruda;

VIII. Representante do Conselho Tutelar de Valinhos: a. Daniela Bianchin Betti.

Art. 2º. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revoga-se o Decreto nº 9.293/2016.

Prefeitura do Município de Valinhos, ao 1° de novembro de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da

Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIORPrefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIORSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DULCE MARIA DE PAULA SOUZASecretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 12.051/15-PMV.

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRAL Diretor do Departamento Técnico-Legislativo - SAJI

PRODUTOS

0

0,5

1

1,5

AUTO MAIS MAGAZINE LTDA ME

QUANTIDADE

QUANTIDADE

SEGUROS / GARANTIA / SERVIÇOS

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

QUANTIDADE

QUANTIDADE

SERVIÇOS ESSENCIAIS / ENERGIA

TOTAL DE ATENDIMENTOS = 281

0

2

4

QUANTIDADE

QUANTIDADE

Nome Popular Nome Científico Localização

Jequitibá-Rosa Cariniana legalis Dentro dos limites do Município.

Jequitibá-Branco Cariniana estrellensis

(Raddi) Kuntze

Dentro dos limites do Município.

3Valinhos, terça-feira, 7 de novembro de 2017 Atos Oficiais

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS

CONVOCAÇÃO

Pelo presente comunicado, fica a servidora abaixo citada, a comparecer no Departa-mento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, sito a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro - Valinhos, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, para tratar de assunto relacionado a:

Interessado - Processo/Protocolado BRUNA PIMENTEL CILENTO - Proc. nº 22.334/2015

O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo tenha a sua movimentação por interesse da Municipalidade.

Valinhos, 1º de novembro de 2017.

EZIQUIEL MARCONDES DE SOUZADiretor do Departamento de Pessoal

SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO

PLANTÃO PARA ATENDIMENTO DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

A Secretaria de Defesa do Cidadão, nos termos das Leis nºs. 3.182/98 e 4.540/10 e dos Decretos nºs. 5.049/99 e 5.163/99, comunica que o Servidor abaixo, lotado ficará plan-tão para atendimento de situações de emergência que envolva os vigias patrimoniais no período de 01/11/2017 a 30/11/2017.

GCM . Marco Antonio Patrício- RM 20.937 Fone: 99721.1399

SDC, 01 de Novembro de 2017

Roque José Stringhini Secretário de Defesa do Cidadão

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

EDITAL Nº 11/2017 - SDSH

ALINE GUIRALDELO DE SOUSA

Diretora do Depto. de Apoio Adm. e Apoio a Gestão de Políticas Públicas

DULCE MARIA DE PAULA SOUZASecretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 716/2017

Prof. Zeno Ruedell, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fun-damento no artigo 2º, Anexo V, "A", Inciso V, e "B", Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008 e no artigo 13, Inciso II, da Lei nº 4.372/08, que "dispõe sobre o Esta-tuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências",

REVOGA

O item 05 da Portaria nº 551/2017, publicada no Boletim Municipal de 10/02/2017, que autorizou a carga suplementar de serviço da professora ROSINEI APARECIDA QUINHOLI, matrícula 22470, a partir de 01/11/2017.

Valinhos, 31 de outubro de 2017

ZENO RUEDELLSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE FAZENDA

EDITAL Nº 013/2017 - S.F.

Plantão para atendimento de Situações Emergenciais

A Secretaria da Fazenda comunica que os servidores abaixo relacionados, ficarão de Plantão para atendimento de Situações Emergenciais que envolvam serviços relacio-nados a esta Secretaria, no período de 01/11/2017 a 30/11/2017, conforme Decreto nº 5049/99 e 5163/99, sendo:

Celso Juliatto - Auditor Fiscal

Evandro Hernani Arruda - Auditor Fiscal


VITOR AP. DE OLIVEIRA SANTOSDiretor Departamento de Receitas

MARIA RITA DE ALMEIDADiretora Divisão de Receitas Mobiliárias

SECRETARIA DE LICITAÇÃO, COMPRAS E SUPRIMENTOS

EXTRATO DE ADITIVOS

EXTRATO TERMO ADITIVO CARTA CONTRATO: MÊS DE OUTU-BRO/2017

Termo de Aditivo nº: 02Carta Contrato nº: 071/2016Processo de Compras nº: 0342/2016Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 135/2016Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSContratada:, PADARIA PÃO DA VIDA LIMITADA - LTDA CNPJ sob nº 06.073.554/0001-03 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o fornecimento parcelado de: LOTE ÚNICO: ITEM 01 - 2.200 ( dois mil e duzentos ) litros de leite integral longa vida, em embalagem tipo " tetra Pack ", embalado em 01 ( um ) litro; ITEM 02 - 650 ( seiscen-tos e cinquenta ) potes de margarina com sal, embalagem com 500g ( quinhentos gra-mas ); ITEM 03 - 23.800 ( vinte e três mil e oitocentos ) unidades de pão tio francês, com 50g ( cinquenta gramas ) cada, para consumo no café da manhã dos Guardas Ci-vis Municipais e do Corpo de Bombeiros do Município de Valinhos, em conformidade com as especificações contidas no Anexo 01 - Características do Objeto.Fonte de Recurso: Verba PrópriaVigência: Prorrogado por mais 03 mesesValor: Sem alteraçãoData da Assinatura: 09/10/2017

Termo de Aditivo nº: 01Carta Contrato nº: 029/2016Processo Administrativo nº: 10593/2016Modalidade de Licitação: Dispensa Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSContratada:, SETEC - SERVIÇOS TECNICOS GERAIS CNPJ sob nº 49.413.800/0001-23Objeto: O objeto do presente contrato é a realização de necropsias, pelo S.V.O. de Campinas, das pessoas falecidas no município de Valinhos, SP, por "Morte Natural", sem assistência médica, que lhe ateste o óbito.Fonte de Recurso: Verba própriaVigência: Renovado por mais 12 mesesValor: R$ 146.176,80Data da Assinatura: 26/05/2017

Termo de Aditivo nº: 07Carta Contrato nº: 021/2016Processo de Compras nº: 521/2015Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 157/2015Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSContratada:, MACTUR FRETAMENTOS LTDA - EPP CNPJ sob nº 64.170.087/0001-28Objeto: Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de transporte de estudantes de nível fundamental, residentes no Município de Valinhos, SP, mediante a utilização de ônibus, micro-ônibus e van, todos com ano de fabricação não inferior a 2006, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 - Características do Objeto.Fonte de Recurso: Verba própriaVigência: Sem alteraçãoValor: R$ 55.999,99Data da Assinatura: 23/10/2017

Termo de Aditivo nº: 08Carta Contrato nº: 066/2015Processo de Compras nº: 190/2015Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 053/2015Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSContratada:, GHELFOND DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA CNPJ sob nº 58.625.344/0001-76Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de: Item 01 - 40 (quarenta) exames de biopsia de próstata guiada por ultrassom; Item 02 - 100 (cem) exames de biopsia de tireóide guiada por ultrassom;


Item 03 - 150 (cento e cinqüenta) exames de cintilografia do miocárdio com perfusão esforço e repouso; Item 06 - 650 (seiscentos e cinquenta) exames de ressonância magnética com apli-cação de contraste; Item 07 - 100 (cem) exames de raio X urografia excretora; Item 08 - 30 (trinta) exames de raio X uretrocistografia; Item 09 - 110 (cento e dez) exames de urodinâmica completa; Item 10 - 15 (quinze) exames de ressonância magnética com sedação "com ou sem contraste"; Item 11 - 20 (vinte) exames de tomografia computadorizada com sedação "com ou sem contraste"; Item 12 - 500 (quinhentos) exames de tomografia computadorizada, sem sedação, com ou sem contrate em diversas áreas; para o atendimento de pacientes da Rede Mu-nicipal de Saúde do Município de Valinhos-SP, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 - Características do Objeto. Critério de julgamento: menor preço por item. Fonte de Recurso: Verba própriaVigência: prorrogado por mais 02 mesesValor: sem alteraçãoData da Assinatura: 19/10/2017

Termo de Aditivo nº: 06Carta Contrato nº: 066/2013Processo de Compras nº: 072/2013Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 12/2013Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSContratada:, MONTEIRO CALÇAS & CALÇAS LIMITADA - ME CNPJ sob nº 09.181.158/0001-80Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de ma-nutenção preventiva e corretiva de brinquedos dos playgrounds das Escolas da Rede Municipal da Secretaria da Educação da Prefeitura do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com as especificações constantes do Anexo 01 - ca-racterísticas do Objeto.Fonte de Recurso: Verba própriaVigência: sem alteraçãoValor: R$ 3.000,00Data da Assinatura: 24/10/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO TERMO DE CONTRATO: MÊS DE OUTU-BRO/2017

Termo de Aditivo nº: 01Termo de Contrato nº: 012/2017 ( CONTRATO DE FORNECIMENTO VT 002/2017 - EMTU )Processo de Compras nº: 30/2017Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 005/2017Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSContratada: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - SP CNPJ sob nº 58.518.069/0001-91Objeto: Fornecimento de Vales Transporte Metropolitano , do tipo facial, utilizados nas linhas Metropolitanas de Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros por Ônibus na RMC - Região Metropolitana de Campinas, emitidos pela EMTU/SPFonte de Recurso: Verba PrópriaVigência: sem alteraçãoValor: R$ 105.467,00Data da Assinatura: 22/09/2017

Termo de Aditivo nº: 03Termo de Contrato nº: 023/2016Processo de Compras nº: 017/2016Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2016Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSContratada: JUSTI & MAIAN LTDA - EPP CNPJ sob nº 04.030.161/0001-89Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especia-lizada para a realização dos serviços de manutenção física e química, instalação, pre-venção e reparos na Piscina Municipal, localizada no Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini, localizado na Rua Professor Ataliba Nogueira, s/nº, bairro terra Nova Nova, na cidade de Valinhos, São Paulo, em conformidade com as especificações constantes do Anexo 01 - Características do Objeto.Fonte de Recurso: Verba PrópriaVigência: Prorrogado por mais 09 mesesValor: R$ 66.735,00Data da Assinatura: 02/10/2017

Termo de Aditivo nº: 10Termo de Contrato nº: 023/2006Processo Administrativo nº: 2537/2006Modalidade de Licitação: Dispensa Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSContratada: CENTRO DE PROMOÇÕES SOCIAIS MARIA ANTONIA CELANI CNPJ sob nº 46.087.201/0001-79Finalidade do Termo Aditivo: Alteração da Cláusula 1º - Objeto do contrato que pas-sa a viger com a seguinte redação: Constitui objeto do presente instrumento a locação do imóvel de propriedade do LOCADOR, localizado na Rua Itália nº 267, centro, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, conforme escritura pública de doação, regis-trada à fls. nº 181, do livro nº 3T do 1º Oficial de registro de Imóveis de Campinas, sob transcrição nº 23.511, destinado a abrigar a sede da SECRETARIA DA CULTURA E TURISMOdo Município de Valinhos.Fonte de Recurso: Verba PrópriaVigência: Sem AlteraçãoValor: Sem AlteraçãoData da Assinatura: 11/10/2017

Termo de Aditivo nº: 06Termo de Contrato nº: 020/2015Processo de Compras nº: 174/2015Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 047/2015Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSContratada: ÚNICA - LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA CNPJ sob nº 46.235.461/0001-44Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de lim-peza e conservação em próprios municipais, localizados na Cidade de Valinhos, São

Paulo, com o fornecimento de equipamentos, mão-de obra e materiais, em conformi-dade com o estabelecido no Anexo 01 - Características do Objeto. Finalidade do Termo Aditivo: Alteração da cláusula 20 para se fazer constar: A exe-cução do presente instrumento será acompanhada pelo Secretário de Patrimônio e Arquivos Públicos OSVALDO MOLON FILHO, o qual providenciará as anotações, em registro próprio, das ocorrências relacionadas com a sua execução determinando o que for necessário para regularização das faltas e defeitos observados desde a data de 06/02/2017conforme Ordem de Serviço 017/2017.Fonte de Recurso: Verba PrópriaVigência: Sem AlteraçãoValor: Sem AlteraçãoData da Assinatura: 10/10/2017

Termo de Aditivo nº: 05Termo de Contrato nº: 019/2015Processo de Compras nº: 174/2015Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 047/2015Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSContratada: ÚNICA - LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA CNPJ sob nº 46.235.461/0001-44Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de lim-peza e conservação em próprios municipais, localizados na Cidade de Valinhos, São Paulo, com o fornecimento de equipamentos, mão-de obra e materiais, em conformi-dade com o estabelecido no Anexo 01 - Características do Objeto. Finalidade do Termo Aditivo: Alteração da cláusula 20 para se fazer constar: A exe-cução do presente instrumento será acompanhada pelo Secretário de Patrimônio e Arquivos Públicos OSVALDO MOLON FILHO, o qual providenciará as anotações, em registro próprio, das ocorrências relacionadas com a sua execução determinando o que for necessário para regularização das faltas e defeitos observados desde a data de 06/02/2017conforme Ordem de Serviço 017/2017.Fonte de Recurso: Verba PrópriaVigência: Sem AlteraçãoValor: Sem AlteraçãoData da Assinatura: 10/10/2017

Termo de Aditivo nº: 01Termo de Contrato nº: 084/2016Processo de Compras nº: 259/2016Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 045/2016Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSContratada: NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ sob nº 49.254.634/0001-60Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de preparo e cocção de alimentos a serem distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Valinhos, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 - Ca-racterísticas do Objeto. Fonte de Recurso: Verba PrópriaVigência: Prorrogado por mais 06 mesesValor: R$ 915.000,00Data da Assinatura: 18/09/2017

Termo de Aditivo nº: 03Termo de Contrato nº: 063/2016Processo de Compras nº: 186/2016Modalidade de Licitação: Tomada de preços nº 05A/2016Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSContratada: REPECOL CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA - EPP CNPJ sob nº 08595146/0001-39Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especiali-zada de engenharia para o fornecimento de projeto executivo, material, mão-de-obra e ferramental necessário, para a execução de travessia aérea sobre o Ribeirão Pinheiros, localizada na Avenida Albertina de Castro Prado, Bairro Capuava, na cidade de Vali-nhos, São Paulo, pelo critério de menor preço global. Fonte de Recurso: Verba própriaVigência: Prorrogado por mais 210 diasValor: Sem alteraçãoData da Assinatura: 17/10/2017

Termo de Aditivo nº: 01Termo de Contrato nº: 076/2016Processo de Compras nº: 393/2015Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 122/2015Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSContratada: LOUVETEL COMUNICAÇÃO COMERCIAL LTDA ME CNPJ sob nº 09.058.304/0001-84Objeto: Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para a locação de sistema de rádio comunicação digital, dimensionado para a rede de comu-nicação de Guarda Civil Municipal e para a Secretaria de Transportes e Trânsito da cidade de Valinhos, São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 - Características do Objeto.Fonte de Recurso: Verba PrópriaVigência: Prorrogado por mais 06 mesesValor: R$ 73.200,00Data da Assinatura: 07/08/2017

Termo de Aditivo nº: 07Termo de Contrato nº: 083/2016Processo de Compras nº: 400/2016Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 158/2016Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSContratada:, R3 COMERCIAL E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA EPP CNPJ sob nº 06.208.844/0001-09Objeto: Constitui objeto do presente instrumento contratual a Contratação de empresa especializada PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO semafórica na Cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no anexo 01 - Características do Objeto, pelo critério de julgamento de menor preço global por LOTE. Fonte de Recurso: Convênio com o Governo Federal OGU 1026.116-23/2015/MCI-DADES,Vigência: Prorrogado por mais 02 mesesValor: sem alteraçãoData da Assinatura: 31/10/2017


Termo de Aditivo nº: 08Termo de Contrato nº: 050/2016Processo de Compras nº: 0165/2016Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 076/2016Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSContratada:, R3 COMERCIAL E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA CNPJ sob nº 06.208.844/0001-09Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de sinalização semafórica, abrigo de ônibus, e implantação de duas plataformas elevadas na cidade de Valinhos, São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 - Características do Objeto.Fonte de Recurso: Convênio com Governo Federal OGU 1018.436-09/2014/MCida-des, 1017.642-60/2014 MCidades, e 1017.643-85/2014 MCidadesVigência: Prorrogado por mais 02 mesesValor: sem alteraçãoData da Assinatura: 26/10/2017

Termo de Aditivo nº: 19Termo de Contrato nº: 030/2015Processo de Compras nº: 241/2015Modalidade de Licitação: Concorrência 03/2015Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSContratada: EMPRESA DE INVESTIMENTOS CAMPINAS COMERCIAL PAVI-MENTADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ sob nº 05.147.100/0001-69Objeto: Constitui objeto do presente instrumento contratual a Contratação de em-presa especializada de engenharia, para o fornecimento de mão-de-obra, material, ferramentas e equipamentos para a execução de serviços de pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico, drenagem, passeio público, guias e sarjetas em diversas ruas da cidade de Valinhos, São Paulo, conforme segue: Obra 03 - Avenida dos Estados - Vila Santana, na cidade de Valinhos Estado de São Paulo.Fonte de Recurso: Obra realizada com recurso do Governo Federal - OGU 1014.190-30/2013 - Ministério da Cidade/Implantação e recapeamento, em diversas Ruas do Município.Vigência: Prorrogado por mais 43 diasValor: sem alteraçãoData da Assinatura: 01/11/2017

Termo de Aditivo nº: 11Termo de Contrato nº: 029/2015Processo de Compras nº: 241/2015Modalidade de Licitação: Concorrência 03/2015Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSContratada: EMPRESA DE INVESTIMENTOS CAMPINAS COMERCIAL PAVI-MENTADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ sob nº 05.147.100/0001-69Objeto: Constitui objeto do presente instrumento contratual a Contratação de em-presa especializada de engenharia, para o fornecimento de mão-de-obra, material, ferramentas e equipamentos para a execução de serviços de pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico, drenagem, passeio público, guias e sarjetas em diversas ruas da cidade de Valinhos, São Paulo, conforme segue: Obra 02 - rua 12 de Outubro, Rua Arthur Fernandes, Rua São Paulo e trecho da rua Rio Grande do Sul, Bairro Vila Santana, na cidade de Valinhos Estado de São Paulo.Fonte de Recurso: Obra realizada com recurso do Governo Federal - OGU 1014.190-30/2013 - Ministério da Cidade/Implantação e recapeamento, em diversas Ruas do Município.Vigência: prorrogado por mais 42 diasValor: sem alteraçãoData da Assinatura: 01/11/2017

Valinhos/SP, 27 de outubro de 2017.

VLADIMIR PIAIA JUNIORSecretario de Licitações, Compras e Suprimentos

RESUMO DE EDITAL

RESUMO DE EDITALPROCESSO DE COMPRAS Nº 453/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 196/2017OBJETO: Exames anatomo patológicoDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/11/17 às 09h00PROCESSO DE COMPRAS Nº 153/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2017OBJETO: Concreto Usinado DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/11/17 às 14h30PROCESSO DE COMPRAS Nº 430/2017 - TOMADA DE PREÇO Nº 003A/2017OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços e fornecimento de ma-terial para operação Tapa Buracos DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 24/11/17 às 09h00PROCESSO DE COMPRAS Nº 389/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2017OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Licença de uso de programa de computador de prestação de contas do terceiro setor, em ambiente Web.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 24/11/17 às 14h30PROCESSO DE COMPRAS Nº 419/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 172/2017OBJETO: Contratação de empresa esp. para manutenção preventiva e corretiva da Cabine primária de 15KV DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/11/17 às 09h00PROCESSO DE COMPRAS Nº 387/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 158/2017OBJETO: Manutenção de telhados do ginásio municipal e pavilhão municipal DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/11/17 às 14h30PROCESSO DE COMPRAS Nº 427/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 180/2017OBJETO: Equipamentos de segurança, materiais e ferramentasDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/11/17 às 09h00PROCESSO DE COMPRAS Nº 366/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2017OBJETO: Serviços de instalação de alambrados em próprios municipaisDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/11/17 às 14h30PROCESSO DE COMPRAS Nº 509/2017 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2017OBJETO: Medicamentos

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 08/12/17 às 09h00 Os Editais poderão ser consultados gratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br. Informações: 19 3871-1213


COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 286/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2017 - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Panificadora Bella Itália Ltda. ME, CNPJ nº 72.726.540/0001-68, primeira classificada para os: Item 05 - 2810 kits de lanches completo contendo: 01 lanche (pão de leite, presunto e mussarela), 01 suco 200 ml, 01 mini bolo de 30 a 40 grs, 01 fruta da época, no valor total do kit de R$ 25.290,00 (vinte e cinco mil e duzentos e noventa reais); e o Item 06 - 900 kits de lanche sendo: 01 lanche (pão de leite, presunto e mussarela) + 01 suco 200 ml, no valor total do Kit de R$ 5.580,00 (cinco mil e quinhentos e oitenta reais). Os Itens 01, 02, 03 e 04 - foram desertos na abertura do certame licitatório. Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.

Valinhos, 31 de outubro de 2017.

ALCINDO SEBASTIÃO MARCONPREGOEIRO

COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 258/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2017 - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Centrus Diagnostico por Imagem Ltda., CNPJ nº 00.809.792/0001-40, primeira classificada para a con-tratação de empresa especializada, para a realização de: Lote Único - 11.000 (onze mil) exames de ultrassonografia geral, para atendimento de pacientes da Rede Muni-cipal de Saúde do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, no valor total de R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais). Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.


ALCINDO SEBASTIÃO MARCONPREGOEIRO

COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 375/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2017 - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa SP Graf Indústria Gráfica e Editora Ltda. ME, CNPJ nº 09.165.602/0001-73, primeira classificada para o Lote único contendo os: Item 01: 10 (dez) mil capas de processo, no qual en-globa o fornecimento de material e impressão, contendo a capa as seguintes medidas e especificações do material: sulfite 150 gramas, na cor branca, com janela de acetato 1x0 cor, 32 cm x 49 cm, dobrada ao meio, com vinco e corte janela retangular medindo 19,5 cm x 6,5 cm e acetato na janela, e orelhas para grampear, com faca inclusa, cujo material será utilizado nas Atividades da Secretaria da Fazenda Municipal da Prefei-tura de Valinhos/SP e, Item 02: 12 (doze) mil capas de processo, no qual engloba o fornecimento de material e impressão, contendo as seguintes medidas e especificações do material: pasta sem visor fechada, impresso 1x, formato aberto 47x32,5cm, A3 papel reciclato, 240 gramas de laminação fosca frente, com furo, vinco e 01 (uma) dobra, cujo material será utilizado nas Atividades da Secretaria de Assuntos Internos, Departamento de Protocolo e Serviços Gerais da Prefeitura de Valinhos/SP, no valor total de R$ 9.499,80 (nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.

Valinhos, 06 de novembro de 2017.

PEDRO JENKINO DO CARMOPREGOEIRO

COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 481/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 207/2017 - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa R. S. Oliveira Co-mércio Serviços e Distribuidora EIRELI, CNPJ nº 26.356.278/0001-90, primeira classificada para a contratação de empresa especializada, para a realização do projeto técnico, implantação, protocolo, acompanhamento até a aprovação junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo do AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bom-beiros/Temporário, para o Festival de Dança do Centro Cultural Vicente Musseli, a ser realizado no Ginásio de Esportes " Pedro Ezequiel da Silva", localizado na Rua Professor Ataliba Nogueira, s/nº, Bairro Terranova, na cidade de Valinhos, São Paulo, no período de 20 a novembro a 02 de dezembro de 2017, no valor total de $17.000,00 (dezessete mil reais) Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.

Valinhos, 06 de novembro de 2017.

PEDRO JENKINO DO CARMOPREGOEIRO


HOMOLOGAÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO 224/2017 PREGÃO PRESENCIAL 090/2017 Com base nos elementos constantes neste Processo de compras e considerando a ad-judicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, HOMOLOGO o objeto da licitação a empresa vencedora Alerta Sistemas de Tecnologia e Soluções EIRELI ME, CNPJ nº 26.040.310/0001-23, primeira classificada para o Lote único: Contratação de empresa, para prestar ser-viços de instalação de sistema de segurança eletrônico, composto de câmeras, cancela e cerca elétrica, no qual engloba o fornecimento de material, mão de obra e ferramen-tal necessário para implantação e funcionamento do sistema de segurança, no valor total de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).

PROCESSO LICITATÓRIO 282/2017 PREGÃO PRESENCIAL 115/2017 Com base nos elementos constantes neste Processo de compras e considerando a ad-judicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, HOMOLOGO o objeto da licitação a empresa vencedora Geo Pixel Geotecnologias Consultoria e Serviço Ltda., CNPJ nº 09.290.603/0001-40, primeira classificada para o Lote único: Contratação de empresa especializada para prestar serviços técnicos engenharia e análise imobiliária no Município de Vali-nhos/SP, objetivando a elaboração da planta genérica de valores, no valor total de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais).

PROCESSO LICITATÓRIO 329/2017 PREGÃO PRESENCIAL 138/2017 Com base nos elementos constantes neste Processo de compras e considerando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Licita-ções, Compras e Suprimentos, HOMOLOGO o objeto da licitação as empresas ven-cedoras: - Audio Clinica Ltda. ME, CNPJ nº 02.812.222/0001-34, primeira classificada para o ITEM 22: 160 exames de espirometria com broncodilatador, na média de 32 exames por mês, no valor total de R$ 19.520,00 (dezenove mil, quinhentos e vinte reais); - Centro Clinico Campinas - Serv. de Radiodiagnosticos, Imagenologia, ma-motomia e Biopsia Cirurgica Ltda. EPP, CNPJ nº 06.078.289/0001-48, primeira classificada para os: ITEM 06: 170 (cento e setenta) exames de holter 24h, na média de 34 (trinta e quatro) exames por mês, no valor total de R$ 11.730,00 (onze mil, se-tecentos e trinta reais); ITEM 07: 400 (quatrocentos) exames de esforço ergométrico, na média de 80 (oitenta) exames por mês, no valor total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais); ITEM 08: 150 (cento e cinquenta) exames de mapa - monitorização ambulatorial de pressão arterial 24 horas, na média de 30 (trinta) exames por mês, no valor total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais); ITEM 15: 350 (trezentos e cinqüenta) exames de eletroneuromiografia, na média de 70 (setenta) exames por mês, no valor total de R$ 57.750,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais); - Dr. Ghelfond Diagnostico Médico Ltda., CNPJ nº 58.625.344/0001-76, primeira classificada para os: ITEM 09: 20 (vinte) exames de biopsia de próstata guiada por ultrassom, na média de 04 (quatro) exames por mês, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais); ITEM 10: 35 (trinta e cinco) exames de biópsia de tireóide guiada por ultrassom, na média de 07 (sete) exames por mês, no valor total de R$ 10.325,00 (dez mil e trezentos e vinte e cinco reais); ITEM 12: 40 (quarenta) exames de cintilo-grafia do miocardio perfusão esforço e repouso, na média de 08 (oito) exames por mês, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ITEM 14: 270 (duzentos e setenta e quatro) exames de densitometria óssea, na média de 54 (cinqüenta e quatro) exames por mês, no valor total de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais); ITEM 16: 600 (seiscentos) exames de ressonância magnética com contraste, na média de 120 (cento e vinte) exames por mês, no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); ITEM 17: 12 (doze) exames rx - urografia excretora, na média de 02 (dois) exames por mês, no valor total de R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais); ITEM 18: 12 (doze) exames rx-uretrocistografia, na média de 02 (dois) exames por mês, no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); ITEM 19: 40 (quaren-ta) exames de urodinamica completa, na média de 08 (oito) exames por mês, no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); ITEM 20: 02 (dois) exames de ressonância magnética com sedação, com ou sem contraste, na média de 01(um) exame por mês, no valor total de R$ 1.400,00 (hum e quatrocentos reais); ITEM 24: 180 exames de tomografia computadorizada sem sedação com ou sem contraste, de áreas diversas, na média de 36 exames por mês, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil re-ais); ITEM 26: 08 exames de ressonância magnética cardíaca, na média de 02 exames por mês, no valor total de R$ 8.080,00 (oito mil e oitenta reais); - Francisco Tadeu Estrela de Carvalho EPP, CNPJ nº 00.777.199/0001-69, primei-ra classificada para os: ITEM 01: 200 exames de ecodoppler de carótidas e vertebrais, na média de 40 exames por mês; no valor total de 29.000,00 (vinte e nove mil reais); e ITEM 02: 900 exames de ecodopplercardiograma, na média de 180 exames por mês, no valor total de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais); - Neo Nucleo de Endoscopia e Oncologia Ltda., CNPJ nº 08.613.297/0001-72, primeira classificada para os: ITEM 03: 150 exames de colonoscopia com biópsia e polipectomia, na média de 30 exames por mês, no valor total de R$ 100.950,00 (cem mil e novecentos e cinquenta reais); e ITEM 04: 300 exames de endoscopia digestiva alta com laudo contendo imagens, na média de 60 exames por mês, no valor total de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais);- REVOGADOS os Itens 05, 25 e 27, uma vez que não houve proposta na abertura do certame, e os Itens 11, 13, 21 e 23, uma vez que o preço ofertado está acima da reserva orçamentária, conforme parecer da secretaria requisitante nas fls nº 415 do presente processo.


ORESTES PREVITALE JÚNIORPREFEITO MUNICIPAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇO



ATA DE REGRISTRO DE PREÇO



P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E V A L I N H O S E s t a d o d e S ã o P a u l o

Publicação - Ata de Registro de Preços: nº 109/2017 Processo de Compras nº 323/2017 Pregão Presencial nº 135/2017 O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos da Prefeitura do Município de Valinhos, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores atualizações e no art. 10 do Decreto Municipal nº 7.727/2011, torna público os preços registrados conforme segue: OBJETO: Constitui objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de medicamentos para atendimento de ordens judiciais, conforme especificações dos produtos elencados no ANEXO 01 -”CARACTERÍSTICAS DO OBJETO”. EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: EDERA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.291.613/0001-19. VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 07 de novembro de 2017. VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 4.136,64 (QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). PREÇOS REGISTRADOS:

IT DESCRIÇÃO UN. QTD. MARCA PR.

UNIT. (R$)

10 ARIPIPRAZOL 20 MG CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS CX 12 UNICHEN 74,10 18 PROCORALAN 5 MG CAIXA COM 56 COMPRIMIDOS CX 12 PROCOLARAN 79,52 26 ARIPIPRAZOL 15 MG CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS CX 24 UNICHEN 66,30 29 ARIPIPRAZOL 10 MG CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS CX 12 UNICHEN 58,50

Valinhos/SP, 07 de novembro de 2017. VLADIMIR PIAIA JÚNIOR Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos


Publicação - Ata de Registro de Preços: nº 110/2017 Processo de Compras nº 273/2017 Pregão Presencial nº 112/2017 O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos da Prefeitura do Município de Valinhos, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores atualizações e no art. 10 do Decreto Municipal nº 7.727/2011, torna público os preços registrados conforme segue: OBJETO: Constitui objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a contratação de empresa para o fornecimento parcelado de tiras para testes de glicemia com glicosímetro em comodato, confeccionada em plástico, com área reativa para determinação quantitativa de glicose no sangue, amostras digitais capilar, venoso arterial e neonatal, com volume de amostra de 0,6 a 1,0 microlitros obtidos por capilaridade. Devem ser utilizadas em modelos de glicosímetros nos quais não haja contato do sangue com aparelho, evitando a contaminação do mesmo. Faixa de medição entre 10 a 600 mg/dl. Tempo de leitura em torno de 0 a 30 segundos. Caixa com no mínimo 10 (dez) tiras embaladas individualmente. A embalagem deverá estar de acordo com RPC 185 da ANVISA e ter Registro no Ministério da Saúde, em conformidade com o estabelecido no ANEXO 01 – CARACTERÍSTICAS DO OBJETO – COTA RESERVADA. EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: EQUIPAR SUPRIMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.530.495/0001-63. VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 07 de novembro de 2017. VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS). PREÇOS REGISTRADOS:


UNIT. (R$)

02 tiras para testes de glicemia com glicosímetro em comodato - COTA RESERVADA PARA MICROEMPRESA / EMPRESA DE PEQUENO PORTE

UN 200.000 OnCall Plus / Acon Biotech 0,875



ATA DE REGISTRO DE PREÇO


SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL


MARCOS VITELLIDiretor do Departamento de Infraestrutura Urbana

GERSON LUIS SEGATOSecretário de Obras e Serviços Públicos

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOS PÚBLICOS

DOCUMENTOS ACHADOS E PERDIDOS

DOCUMENTOS ACHADOS E PERDIDOS SECRETARIA DE PATRI-MÔNIO E ARQUIVO PÚBLICOS TERMINAL RODOVIÁRIO "MARIO


Publicação - Ata de Registro de Preços: nº 111/2017 Processo de Compras nº 273/2017 Pregão Presencial nº 112/2017 O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos da Prefeitura do Município de Valinhos, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores atualizações e no art. 10 do Decreto Municipal nº 7.727/2011, torna público os preços registrados conforme segue: OBJETO: Constitui objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a contratação de empresa para o fornecimento parcelado de tiras para testes de glicemia com glicosímetro em comodato, confeccionada em plástico, com área reativa para determinação quantitativa de glicose no sangue, amostras digitais capilar, venoso arterial e neonatal, com volume de amostra de 0,6 a 1,0 microlitros obtidos por capilaridade. Devem ser utilizadas em modelos de glicosímetros nos quais não haja contato do sangue com aparelho, evitando a contaminação do mesmo. Faixa de medição entre 10 a 600 mg/dl. Tempo de leitura em torno de 0 a 30 segundos. Caixa com no mínimo 10 (dez) tiras embaladas individualmente. A embalagem deverá estar de acordo com RPC 185 da ANVISA e ter Registro no Ministério da Saúde, em conformidade com o estabelecido no ANEXO 01 – CARACTERÍSTICAS DO OBJETO – COTA PRINCIPAL DE AMPLA PARTICIPAÇÃO. EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.343.029/0001-90. VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 07 de novembro de 2017. VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 498.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS). PREÇOS REGISTRADOS:


UNIT. (R$)

01 tiras para testes de glicemia com glicosímetro em comodato - COTA PRINCIPAL DE AMPLA PARTICIPAÇÃO

UN 600.000 OnCall Plus / Acon Biotech 0,83



ROLIM TELLES" - RELAÇÃO GERAL ATUALIZADA EM 01/11/2017 Os documentos devem ser retirados na Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos, sito LARGO SÃO SEBASTIÃO Nº 181 (SOBRE A AGÊNCIA DOS CORREIOS) de2ª à 6ª feira das 09 às 16 horas Maiores informações através do telefone (19) 3829-5207. Os documentos em negrito devem ser retirados até 10/11/2017. Confira a relação semanalmente no Boletim Municipal, no site www.valinhos.sp.gov.br, (link achados e perdidos), afixado no Largo São Sebastião e Terminal Rodoviário de Valinhos e pelo facebook "Achados e Perdidos de Valinhos".

A 1417 ABGAIL B. GONÇALVES 1392 ALCIDES MILANI 1393 ALEANDRO C. DO NASCIMENTO 1389 ALERRANDRA DA SILVA MACHADO FARINAZZI 1411 ALEX SANDRO GALVÃO DOS SANTOS 1416 ALEXANDRE F. VITORINO 1418 ALLINE SCHAION 1380 ANA LUCIA DOS SANTOS 1414 ANDRE DE A. SILVA 1379 ANSELMO MOREIRA 1415 ANTONIO DE QUEIROZ FIUZAB 1381 BENEDITA C. DE O. DOMINGUES DA CUNHA 1382 BRUNO WESLEY IGNÁCIO MARIND 1390 DOMINGOS RIBEIRO MEIRA XAVIERE 1394 EDIVALDO COSTA JUNIOR 1383 EDMILSON MOREIRA CUNHA 1290 ESTELA DE SOUZA SILVAG 1419 GRAZIELLE C. ELIAS GERALDO 1396 GUILHERME CARVALHO TAVARES 1388 GUILHERME H.C - TRIP LOOKJ 1397 JAMIL ADRIANO FIORAVANTE 1275 JOÃO ALVES SANTOS JUNIOR 1398 JONAS MARTINS CORDEIRO 1253 JORGE LUIZ APDO. DE SOUZA BTA. CARDOSO 1421 JOSE AUGUSTO PAES 1255 JOSÉ BENEDITO BRAGA 1384 JOSÉ CARLOS DA SILVA 1399 JOYCE DUARTE DE JESUS 1420 JULIANA ALVES DE SOUZAL 1439 LIONARA PEREIRA DOS SANTOS 1412 LUCAS DE OLIVEIRA LINO 1401 LUCAS GABRIEL GEREMIAS PINTO 1410 LUCAS TEIXEIRA ROBERTO 1422 LUCINEIDE CONCEIÇÃO DOS SANTOS 1400 LUIS AUGUSTO DOS SANTOSM 1278 MARCELO DE LIMA 1423 MARIA AUGUSTA DE FREITAS 1257 MARIA J. GOMES 1424 MARIA LENITA DA SILVA ALVES 1385 MARIA SUZANA DA SILVA GREGÓRIO 1409 MARLON DOMINGUES 1386 MATRÍCULA 352 - SUPER VAREJÃO DA HORTAN 1425 NATALIA REGINA DA SILVA 1402 NELSON RICARDO GOMES DA GAMA 1426 NEUSA DE FATIMA BANHARAO 1427 OLGA PALMA PUGLIESE 1403 ORLANDO FELIX DA ROCHAR 1429 RENATA CANDIDA MACHADO PAULA 1428 RITA DE CASSIA NUNES 1404 RITA INÁCIO DA SILVA 1405 RODNEI AVELINO DE OLIVEIRA 1438 RONALDO SOARES DE SOUZA 1387 RUAN DE MORAIS SILVAS 1430 SALOMÃO ANTEM 1431 SAMARA BONESSO DOS REIS 1432 SUELI F. SILVAT 1433 TADEU SCHAION 1434 TAMIRES DIAS NARDOCCI 1406 THIAGO JULIO DE JESUSV 1406 VALDIR LUIZ BARBI 1408 VIVIAN CAMARGO CORREAW 1407 WEDIPO NOGUEIRA DA SILVA 1437 WILLIAN FRANCO MARTINS 1436 WILLIAN MASCARANHAS 1283 WILSON APARICIO DE SOUSA 1413 WILTON DE OLIVEIRA ROSA

Total de Documentos Cadastrados: 1439 Total de Documentos Devolvidos: 301


OSVALDO MOLON FILHOSecretario

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

EDITALINSCRIÇÕES DEFERIDAS

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Meio Ambiente, de conformidade com a Lei Muni-cipal nº 5.493/17, que altera a Lei 4.357/2008, o Regulamento Eleitoral e o Cronograma Eleitoral, TOR-NA PÚBLICAS AS INSCRIÇÕES DEFERIDAS para participação nas eleições do CMMA a realizar-se em 8 de novembro de 2017, a partir das 18h, na sede da Casa dos Conselhos, conforme EDITAL DE CONVOCAÇÃO já publicado neste veículo oficial. Aberto o prazo de 31 de outubro de 2017 a 06 de novembro de 2017, houve impugnações às seguintes inscrições formalizadas:1- Esporte Clube Castelo 2- Clube Atlético Valinhense 3- Associação Civil de Moradores do Jardim São Bento do Recreio:4- Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos 5- Associação Amigos da Serra dos CocaisAto contínuo, a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Meio Ambiente analisou as inscrições formalizadas, bem como as impugnações protocolizadas na Casa dos Conselhos sob ns. 666/17 e 667/17, considerando APTAS a participarem das eleições as seguintes inscrições, tendo em vista que preenchem todos os requisitos das Leis 4.357/08 e 5.493/17, bem como do Regulamento Eleitoral:1- Instituto Esperançaa. Candidatos: titular: Marcos José Vedovatosuplente: Andréia Gomes Araújob. Delegados: Marilza Nicolau Furlan e Silvana Ribeiro Silva

2- Associação Agrícola de Valinhos a. Candidatos: não formalizados b. Delegados: Pedro Sidnei Pellegrini e Antonio Inácio da Costa

3- Esporte Clube Castelo a. Candidatos: titular: Iesmar Saraiva suplente: Maicon Luciano Pereirab. Delegados: Jorge Miguel Neto e Sanderson André Sabino 4- Clube Atlético Valinhense a. Candidatos: titular: Jorge Augusto Prado Silvasuplente: Neise Piera Agostinho b. Delegados: Renato Freitas de Oliveira e Eclesiana Pimenta

5- Círculo de Amigos dos Patrulheiros de Valinhosa. Candidatos: titular: Carlos Gustavo Parrilla suplente: Ana Carolina de O. S. Juliatto Bertolib. Delegados: José Carlos Polato e Maria Aparecida Falleiro Zorzato

6- APAE a. Candidatos: titular: Adriana Henrique Simone suplente: Simoni Rita Simonib. Delegados: Valdete Cristina Bordini Coco e Rodrigo Souza da Silva

Por oportuno, as inscrições INAPTAS são as seguintes:1- Associação Civil de Moradores do Jardim São Bento do Recreio:a. Candidatos: titular: Edvaldo Alcantara Alves suplente: Djenomar Barbosa de Lolo b. Delegados: Eliseu Ribeiro Alves e Ismael Ribeiro Alvesmotivo: ausência de ata de eleição de sua diretoria registrada em cartório

2- Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos a. Candidatos: titular: Fernando Luiz Torsani suplente: Helio Bortoletto Junior b. Delegados: Helio Bortoletto Junior e Armando Pedro Filhomotivo: candidato suplente também é delegado

3- Associação Amigos da Serra dos Cocaisa. Candidatos: titular: Lilian Gonçalves Chaves suplente: Vera Lucia Soveral da Silveira b. Delegados: Lilian Gonçalves Chaves e David Ribeiro Chavesmotivos: ata de eleição de sua diretoria sem registro em cartório e candidata titular também é delegada

4- Amival a. Candidatos: titular: Ricardo Felix Trento suplente: Feliph Comuni Tordin b. Delegados: Ricardo Felix Trento e Feliph Comuni Tordin motivos: estatuto sem registro em cartório, ata de eleição de diretoria vencida e candidatos titular e suplente também são delegados

Posto isso, as eleições realizar-se-ão das 18h às 19h em 8 de novembro de 2017 na Casa dos Con-selhos, localizada na Rua 31 de Março s/ nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.Valinhos, em 6 de novembro de 2017.

Valinhos, em 6 de novembro de 2017.

MOYSÉS ANTONIO MOYSÉS Coordenador da Comissão Eleitoral CMMA

DIEGO FERNANDES ALARCON Membro da Comissão Eleitoral CMMA

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRAL Membro da Comissão Eleitoral CMMA

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

EDITAL INSCRIÇÕES DEFERIDAS

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, de conformidade com a Lei Municipal nº 5.494/17, que altera a Lei 4.419/2009, o Regulamento Eleitoral e o Cronograma Elei-toral, TORNA PÚBLICAS AS INSCRIÇÕES DEFERIDAS para participação nas eleições do CMDU a realizar-se em 8 de novembro de 2017, a partir das 19h30, na sede da Casa dos Conselhos, conforme EDITAL DE CONVOCAÇÃO já publicado neste veículo oficial. Aberto o prazo de 31 de outubro de 2017 a 06 de novembro de 2017, houve impugnações às seguintes inscrições formalizadas:1- Esporte Clube Castelo 2- Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos3- Associação Civil de Moradores do Jardim São Bento do RecreioAto contínuo, a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou as inscrições formalizadas, bem como as impugnações protocolizadas na Casa dos Conselhos sob ns. 665/17 e 668/17, considerando APTAS a participarem das eleições as seguintes inscrições, tendo em vista que preenchem todos os requisitos das Leis 4.419/09 e 5.494/17, bem como do Regulamento Eleitoral:1- APAE a. Candidatos: titular: Adriana Henrique Simone suplente: Simoni Rita Simonib. Delegados: Valdete Cristina Bordini Coco e Rodrigo Souza da Silva


2- Círculo de Amigos dos Patrulheiros de Valinhosa. Candidatos: titular: Carlos Gustavo Parrilla suplente: Ana Carolina de O. S. Juliatto Bertolib. Delegados: José Carlos Polato e Maria Aparecida Falleiro Zorzato

3- Esporte Clube Castelo a. Candidatos: titular: Iesmar Saraiva suplente: Maicon Luciano Pereirab. Delegados: Jorge Miguel Neto e Sanderson André Sabino

4- Instituto Esperançaa. Candidatos: titular: Marcos José Vedovatosuplente: Andréia Gomes Araújob. Delegados: Marilza Nicolau Furlan e Silvana Ribeiro Silva

5- Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhosa. Candidatos: titular: Claudio Trombetasuplente: Fernando Pozzutob. Delegada: Denise Ribeiro Miranda de Almeida

Por oportuno, as inscrições INAPTAS são as seguintes:1- Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos a. Candidatos: titular: Armando Pedro Filhosuplente: Flávio Antonio dos Santos Lealb. Delegados: Armando Pedro Filho e Flávio Antonio dos Santos Lealmotivo: candidatos também são delegados

2- Associação Civil de Moradores do Jardim São Bento do Recreio:a. Candidatos: titular: Edvaldo Alcantara Alves suplente: Djenomar Barbosa de Lolo b. Delegados: Eliseu Ribeiro Alves e Ismael Ribeiro Alvesmotivo: ausência de ata de eleição de sua diretoria registrada em cartório

3- Amival a. Candidatos: titular: Feliph Comuni Tordin suplente: Ricardo Felix Trento b. Delegados: Ricardo Felix Trento e Feliph Comuni Tordin motivos: estatuto sem registro em cartório, ata de eleição de diretoria vencida e candidatos titular e suplente também são delegados

Posto isso, as eleições realizar-se-ão das 19h30 às 20h30 em 8 de novembro de 2017 na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/ nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.Valinhos, em 6 de novembro de 2017.

Moysés Antonio MoysésCoordenador da Comissão Eleitoral CMDU

Diego Fernandes AlarconMembro da Comissão Eleitoral CMDU

Marcus Bovo de Albuquerque CabralMembro da Comissão Eleitoral CMDU

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

De acordo com os elementos e despachos constantes do Processo de Compras, enten-do ser inexigível a licitação, com fundamento no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com vistas à contratação da empresa Fast Indústria e Comércio Ltda. inscrita no CNPJ sob nº 00.771.598/0001-12 para a prestação de serviços de manutenção pre-ventiva em equipamento decanter centrífugo totalizando o valor de R$ 15.995,32.


DANIEL HENRIQUE DA SILVA ESTEVAM Diretor do Departamento Administrativo

RATIFICO e HOMOLOGO o ato de dispensa de licitação para a contratação da empresa Fast Indústria e Comércio Ltda. nos termos acima. Valinhos, 27 de outubro de 2017.

PEDRO INÁCIO MEDEIROSPresidente - DAEV

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

Aviso de Pregão EletrônicoPregão Eletrônico nº. 36/2017Processo de Compras n.º 77/2017Data/Hora da sessão: 22/11/2017 às 09h30min,Objeto: Peróxido de hidrogênio para uso tratamento de esgoto, conforme Edital. Consultar e baixar o Edital nos sites: www.licitacoes-e.com.br / http://www.daev.org.br, ou na R. Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4444 ou [email protected].

Victor M. AnselmoPregoeiro Pregão Eletrônico

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

Aviso de Pregões Eletrônicos

Pregão Eletrônico nº. 37/2017 Processo de Compras n.º 78/2017 Data/Hora da sessão: 23/11/2017 às 09h30min, Objeto: Triturador de resíduos orgânicos, conforme Edital.

Pregão Eletrônico nº. 38/2017 Processo de Compras n.º 80/2017 Data/Hora da sessão: 23/11/2017 às 14h30min, Objeto: Cal em suspensão, para uso tratamento de água potável, conforme Edital.

Consultar e baixar os Editais nos sites: www.licitacoes-e.com.br / http://www.daev.org.br, ou na R. Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4444 ou [email protected].

Victor M. AnselmoPregoeiro Pregão Eletrônico

EXTRATOS

Termo de Doação Termo: nº 002/2017-DAEV Doador: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Donatário: Prefeitura do Município de Valinhos - Secretaria de Assuntos Internos Objeto: a) 01 (uma) maca, b) 01 (um) mocho, c) 01 (uma) cadeira para doação de sangue, d) 01 (uma) banqueta, e) 01 (um) suporte para soro, e f) 01 (um) suporte para braço. Proc. adm. 1329/2017-DAEV Data assinatura: 20 de outubro de 2017

Termo Contratual Contrato nº 048/2017-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: Transurb - Transportes Urbanos de Jundiaí Ltda. CNPJ: 58.361.775/0001-72 Objeto: Fornecimento de passagens (vale transporte) para utilização por servidor da Autarquia. Valor: R$ 1.117,20 (um mil, cento e dezessete reais e vinte centavos) Processo de compras n.º 63/2017 - art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e posteriores alterações Data assinatura: 1º de novembro de 2017

Termo Contratual Contrato: nº 049/2017-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: Flávia Pires dos Santos Zatta 30620847824 CNPJ: 14.336.933/0001-69 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de suporte técnico e consultoria relacionada à estrutura de Tecnologia da Informação da Autar-quia. Valor: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) Processo de compras n.º 69/2017 pregão eletrônico nº 33/17 Data assinatura: 1º de novembro de 2017

LUIZ HENRIQUE ANDRETTODiretor da Divisão Jurídica

VALIPREV VALIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE

VALINHOS

ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA O BIÊNIO 2018/2019

Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às 10h, reuniram-se a Comissão Eleitoral do Instituto de Previdência do Município de Valinhos, designada por meio da Portaria nº 244, de 06 de outubro de 2017, publicada na imprensa oficial do município, edição nº 1.584, de 10 de outubro de 2017, pág. 12, que designou os membros da comissão eleitoral, com os seguintes participantes: Evandro Regis Zani - Presidente, Érica Cristina Franco de Lima - Relatora, Fabiana Cristina Barbosa - Membro; e os representantes do diretório executivo do Valiprev: Senhor Wilson V. Ventura - Presidente; Maria Claudia Barroso do Rego, Diretora Administrativo/Finan-ceira; e, Thiago Augusto Cappello, Diretor de Benefícios.

Os trabalhos iniciaram-se com a homologação das candidaturas, para concorrerem a eleição do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal 2018/2019 do VALIPREV, considerando preenchidos os requisitos do regulamento das eleições, com fundamento nos termos da certidão emitida pelo Departamento de Pessoal, além da informação da executiva do Valiprev quanto ao comprovante de votação dos candidatos na última eleição, temos:

A. Conselho Administrativo:

Nome Completo Órgão Situação da Candidatura Aluanda Calliman Gouveia Secretaria de Desenvolvimento

Social e Habitação Deferida

Edmilson Vanderlei Barbarini Secretaria de Assuntos Internos Deferida

Eduardo Lazzaretti Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

Deferida

Fernanda Simões Lopes Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

Deferida

Paulo Sérgio Santofosta Maldonado

Secretaria de Assuntos Internos Deferida

Renata Pereira da Silva Secretaria da Saúde Deferida Ricardo Sacute Arielo Secretaria de Obras e Serviços

Públicos Deferida

Rodrigo Fernando Piera Agostinho Secretaria da Fazenda Deferida


B. Conselho Fiscal:

Por unanimidade foram definidos ainda os seguintes temas: (1) adequação para emis-são e distribuição do Boletim Informativo. (2) o diretório executivo adotará as provi-dências necessárias para confecção e distribuição dos Boletins e na contração de em-presa especializada para realização das eleições. Nada mais a ser tratado, às 15h45min eu, Érica Cristina Franco de Lima, _________________, lavrei a presente ata que deverá ser assinada pelos presentes.


EVANDRO REGIS ZANI Presidente - Comissão Eleitoral

ERICA CRISTINA FRANCO DE LIMARelatora

FABIANA CRISTINA BARBOSAMembro

WILSON VANDERLEI VENTURAPresidente do Valiprev

MARIA CLÁUDIA BARROSO DO REGODiretora Administrativo-Financeira

THIAGO AUGUSTO CAPPELLODiretor de Benefícios

PORTARIA Nº 252/2017 - DB - VALIPREV

Thiago Augusto Cappello, Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência So-cial dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 168, inciso V da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de 2013,

Considerando que a partir de 1º de agosto de 2014, na conformidade com o artigo 231, o VALIPREV passou a conceder o benefício de Salário Maternidade, previsto nos artigos 67 e 69 da Lei Municipal nº 4.877/2013;

Considerando os Princípios Constitucionais da Publicidade e da Transparência;

Publicamos relação atualizada dos servidores afastados pelo benefício de SALÁRIO MATERNIDADE em outubro de 2017.



WILSON VANDERLEI VENTURAPresidente

PORTARIA Nº 253/2017 - DB - VALIPREV

Thiago Augusto Cappello, Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência So-cial dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 168, inciso V da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de 2013,

Considerando que a partir de 1º de agosto de 2014, na conformidade com o artigo 231, o VALIPREV passou a conceder o benefício de Auxilio Doença, previsto nos artigos 56 a 66 da Lei Municipal nº 4.877/2013;

Considerando os Princípios Constitucionais da Publicidade e da Transparência;

Publicamos relação atualizada dos servidores afastados pelo benefício de AUXILIO DOENÇA em outubro de 2017.



WILSON VANDERLEI VENTURAPresidente

CÂMARA MUNICIPAL

PRESIDÊNCIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DEBATE DA LEI

ORÇAMENTÁRIA ANUAL (L.O.A.) DO MUNICÍPIO DE VALINHOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

A Câmara Municipal de Valinhos e a Comissão de Finanças e Orçamento tornam pú-blico pelo presente edital que no dia vinte e sete (27) de novembro de 2017, segunda--feira, às dezenove (19) horas no Plenário da Câmara Municipal, sito à rua Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, Residencial São Luiz, será realizada Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei n.º 257/2017, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2018, na forma que estabelece o artigo 48, § 1.º, inciso I, da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).O Projeto de Lei nº 257/17 e seus anexos se encontram à disposição dos interessados na página eletrônica <www.camaravalinhos.sp.gov.br>, e no Setor de Protocolo da Câmara Municipal de Valinhos.Outras informações sobre a Audiência Pública poderão ser obtidas junto à Comissão de Finanças e Orçamento pelo telefone (19) 3829-5355.A presença na Audiência Pública é livre a qualquer interessado, vedadas manifestações

Servidora Matrícula Cargo Local Trabalho Período Licença

EDINEIA LUCIA BORDIGNON 23929 Téc. Farmácia PMV/SS 19/07/2017 a 15/11/2017

ELDENIR NUNES DE OLIVEIRA NOVAIS 22802 Professora PMV/SE 16/10/2017 a 12/02/2018

ELISA MARA DAS NEVES 24551 Téc. Farmácia PMV/SS 28/08/2017 a 25/12/2017

ELIZANGELA TEIXEIRA SOARES 25386 Assistente Social PMV/GP 25/09/2017 a 22/01/2018

IRANETE GOMES CHAPARIN 25194 Aux. Desen. Infantil PMV/SE 25/09/2017 a 22/01/2018

JANAINA ANDRIELLY OLIVEIRA VASCONCELO 24718 Aux. Desen. Infantil PMV/SE 21/08/2017 a 18/12/2017

LAURA FERNANDA ALVARENGA SOUZA 25885 Diretora PMV/SE 24/07/2017 a 20/11/2017

LETICIA TAKIZAWA 23222 Assist. Compras Câmara 12/09/2017 a 09/01/2018

LILIANE BENVINDO TEIXEIRA LOPES 25572 Coord. Pedagógica PMV/SE 17/08/2017 a 14/12/2017

LUCIANE NAVARRO SOUZA E ASSIS 23800 Odontóloga PMV/SS 07/08/2017 a 04/12/2017

PATRICIA FABIANA DA SILVA GOMES 1228 Tec. Saneamento DAEV 03/09/2017 a 31/12/2017

RAFAELA BARREIRA VALERIO 24697 Aux. Desen. Infantil PMV/SE 14/08/2017 a 11/12/2017

RENATA RICARDO CARVALHO SILVA 25369 Assistente Social PMV/GP 29/10/2017 a 25/02/2018

SILVIA LETICIA MARIA DE PAULA SALVIANO DO 25608 Odontóloga PMV/SS 12/06/2017 a 09/10/2017

THAISA GULIN 1256 Operadora ETA DAEV 27/06/2017 a 24/10/2017

VANESKA CARVALHO MELHADO KIMURA 25595 Médica Ginec. PMV/SS 11/07/2017 a 07/11/2017

Servidor (a) Matrícula Local Trabalho Período Licença ADEMAR CRISOSTOMO 951 DAEV 21/04/2017 a 17/10/2017 ADRIANA CONSTANTINO MENDES 21677 PMV/GP 04/09/2017 a 01/10/2017 ALCIDES MOLINA TINOCO 22992 PMV/SS 08/09/2017 a 05/10/2017 ALEX FABIANI SILVA 20763 PMV/GP 19/05/2017 a 14/11/2017 ALEXANDRE AUGUSTO COLLI 24520 PMV/SPMA 27/07/2017 a 31/12/2017 ALINE KIYOMI MATSUSHIMA CAMPOS 23916 PMV/SS 18/10/2017 a 22/10/2017 AMANDA PETERLINI SOARES 24059 PMV/SS 09/09/2017 a 23/10/2017 AMINERES PANSIERI COLOMBINI 25687 PMV/SS 13/07/2017 a 10/10/2017 AMINERES PANSIERI COLOMBINI 25687 PMV/SS 11/10/2017 a 09/11/2017 ANA MARIA CRISTINA SILVA 21221 PMV/SE 04/10/2017 a 17/11/2017 ANA MARIA JUNQUEIRA GUIMARAES 23380 PMV/SE 02/10/2017 a 16/10/2017 ANA MARIA JUNQUEIRA GUIMARAES 23380 PMV/SE 17/10/2017 a 14/01/2018 ANDRE MARCELO BISSOTO 20911 PMV/GP 21/08/2017 a 18/12/2017 ANDREA CRISTINA CAPACI CORREA DANIN 21020 PMV/SS 17/08/2017 a 14/11/2017 ANTONIA MAGOGA DANTAS 20703 PMV/SS 23/08/2017 a 21/10/2017 ANTONIO CARLOS CHAGAS VIEIRA 24784 PMV/GP 19/07/2017 a 15/11/2017 ANTONIO FERNANDO BRAZ 24084 PMV/GP 15/09/2017 a 13/11/2017 ANTONIO LOURENCO DO CARMO FILHO 23126 PMV/SS 30/09/2017 a 29/10/2017 APARECIDA AUGUSTO ESQUISATO 25133 PMV/SE 20/08/2017 a 17/12/2017 APARECIDA DE LOURDES OSUNA TOSTES 21327 PMV/GP 24/09/2017 a 22/03/2018 AURENI LIMA ALBUQUERQUE BARROS 20543 PMV/SE 01/01/2017 a 31/12/2017 BENEDITA APARECIDA SILVA SOLDERA 21824 PMV/SE 18/08/2017 a 15/11/2017 BRUNA PIMENTEL CILENTO 22633 PMV/GP 03/08/2017 a 01/10/2017 BRUNA PIMENTEL CILENTO 22633 PMV/GP 02/10/2017 a 30/12/2017 BRUNA RODRIGUES RAFA 25376 PMV/SE 07/09/2017 a 05/11/2017 CINIRA ALVES 24008 PMV/SS 02/09/2017 a 16/10/2017 CLAUDIA FERNANDA TEODORO FIALHO DA SILVA 21435 PMV/GP 11/08/2017 a 08/12/2017 CLAUDINEI DONIZETTI DE MATTOS 21041 PMV/SOSP 12/09/2017 a 11/10/2017 CLAUDIO DA SILVA COSTA 20976 PMV/GP 15/07/2017 a 12/10/2017 CLAUDIO DA SILVA COSTA 20976 PMV/GP 13/10/2017 a 10/01/2018 CLEIDE BATISTA ANJOS CANGUSSU 25282 PMV/SE 19/10/2017 a 02/11/2017 CLELIO OLIVEIRA DE SOUZA 25285 PMV/GP 20/08/2017 a 18/10/2017 CLELIO OLIVEIRA DE SOUZA 25285 PMV/GP 19/10/2017 a 17/11/2017 DEBORA CRISTINA SOUZA PACHECO 23715 PMV/SE 20/09/2017 a 18/11/2017 DEBORA DA SILVA OLIVEIRA 23557 PMV/SS 14/09/2017 a 13/10/2017 DERNEVAL PEREIRA DOS SANTOS 21694 PMV/SOSP 10/09/2017 a 24/10/2017 DJANIRA DE SOUZA 23751 PMV/SS 18/08/2017 a 01/10/2017 EDITH CAMILO 23156 PMV/SS 06/08/2017 a 03/12/2017 EDNA APARECIDA SILVA ALVARENGA 22619 PMV/SE 16/07/2017 a 13/10/2017 EDNA APARECIDA SILVA ALVARENGA 22619 PMV/SE 14/10/2017 a 28/10/2017 ELIOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES 22551 PMV/SE 28/09/2017 a 25/01/2018 FLAVIA DE MOURA BOTELHO CAMPOS 25340 PMV/SE 10/10/2017 a 07/01/2018 GELCI MARINO ZAGO JUNIOR 772 DAEV 31/05/2017 a 18/11/2017 GLAUCIA REDA NOGUEIRA 22910 PMV/SS 15/09/2017 a 13/11/2017

Nome Completo Nome de Urna Situação da Candidatura Antonio Carlos Fernandes Secretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais Deferida

Kerolin End Impassionato Dal Bianco

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Deferida

Pedro Luiz Stahl Secretaria de Obras e Serviços Públicos Deferida Rosimar Gisele Bertani Secretaria da Educação Deferida

Valéria de Fátima Bertagnoli Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

Deferida

Zarif Soares Bechara Gutierres Secretaria de Defesa do Cidadão Indeferida


que interfiram no andamento dos trabalhos. Interessados em apresentar sugestões e/ou questionamentos deverão efetuar prévia inscrição, atentando-se às seguintes regras:1- A inscrição para apresentação de sugestões e/ou questionamentos é livre a qualquer interessado, devendo ser realizada no Setor de Protocolo da Câmara até às dezesseis horas do dia vinte e dois (22) de novembro de 2017, quarta-feira, mediante preenchi-mento de formulário padrão fornecido.2- Juntamente com a inscrição, deverão ser entregues os memoriais da matéria a ser questionada ou sugerida, contendo em destaque o assunto, relatório e conclusão final.3- Inscrições realizadas em desconformidade com os termos acima, bem como aquelas cujos memoriais não apresentem relação com o objeto da Audiência Pública, serão recusadas pela Mesa.4- A apresentação deverá ater-se, exclusivamente, à leitura dos memoriais apresenta-dos, não sendo permitidas alterações após a inscrição e durante a leitura.5- Para o bom andamento dos trabalhos, fica vedado o uso de recursos audiovisuais durante a apresentação.6- Cada pessoa inscrita terá direito a uma única apresentação de até cinco minutos.7- As apresentações se darão por ordem de inscrição.8- Esgotado o debate sobre a apresentação, passar-se-á a palavra aos demais inscritos sucessivamente. 9- A apresentação poderá ser realizada por pessoa diversa da inscrita previamente, mediante apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório.10- Após a apresentação de todos os inscritos, os trabalhos serão encerrados.11- Havendo quantidade de inscritos que torne impossível a apresentação de todos no mesmo dia, poderão ser designadas novas datas para continuidade dos trabalhos.12- A Audiência Pública terá duração máxima de três horas.13- Poderão ser apresentados recursos no prazo de dois dias úteis após a realização da Audiência Pública, visando dirimir quaisquer dúvidas a respeito do seu andamento.14- Casos omissos serão decididos pela Mesa.E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.


ISRAEL SCUPENAROPresidente da Câmara Municipal

GILBERTO APARECIDO BORGESPresidente da Comissão de Finanças e Orçamento

CIRCULAR N.º 44/2017

Assunto: Sessão Ordinária 07/11/2017

Senhor(a) Vereador(a),

Comunico à Vossa Excelência que a Ordem do Dia da Sessão Ordinária, a se realizar dia 7 de novembro de 2017 às 18:30 horas, está assim constituída:

1. Projeto de Resolução n.º 11/17, que regulamenta o acesso a informações a que se refere a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora; (Dependente de pareceres) 2. Projeto de Lei n.º 103/17, que institui o programa "Adote uma Escola no âmbi-to do Município de Valinhos". Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; (Com Emenda nº 01) 3. Projeto de Lei n.º 217/17, que regulariza a realização de "Festa Rave" no município de Valinhos. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; 4. Veto n.º 22/17, Total ao Projeto de Lei nº 183/17, que altera os artigos 150 a 152 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências". Autoria do vereador Kiko Belon; 5. Veto n.º 23/17, Parcial ao Projeto de Lei nº 207/17, que institui o programa "Vali-nhos Contra o Crime". Autoria do vereador Giba; 6. Projeto de Lei n.º 69/17, que altera o § 7º do artigo 131 da Lei nº 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; (Discussão do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) 7. Projeto de Lei n.º 133/17, que institui o programa Idade Certa, emprego Digno, no âmbito do município de Valinhos. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; (Discussão do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) 8. Projeto de Lei n.º 244/17, que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Valinhos. Autoria dos vereadores Alécio Maestro Cau e Gilberto Aparecido Borges; (Discussão do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) 9. Moção n.º 208/17, de Congratulações à Rádio Valinhos FM por seus 15 anos de história e de serviços prestados à Comunidade Valinhense. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto; 10. Requerimento n.º 1868/17, informações sobre a realização da "11ª Nacional Dor-per & White Dorper". Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; e 11. Requerimento n.º 1883/17, informações referentes à saída da empresa WestRock do Município. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima. 12. Moção n.º 209/17, de Congratulações ao Recanto dos Velhinhos por seus 44 anos de história e de serviços prestados à Comunidade Valinhense. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto; 13. Moção n.º 213/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços junto à Guarda Civil Municipal para garantir a segurança dos moradores do Condo-mínio Residencial São Lourenço e moradores de chácaras que ficam na região do condomínio. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 14. Moção n.º 214/17, de Congratulações e Louvor em comemoração aos 500 anos da Reforma Protestante. Autoria dos vereadores Dalva Berto, Kiko Beloni e Israel Scupenaro;

Ficam ainda CONVOCADA(S) desde já uma ou mais Sessões Extraordinárias, a se realizar(em) logo após o término desta Sessão, caso assim seja necessário para a aprovação do Projeto de Resolução nº 11/17.

Valinhos, em 1º de novembro de 2017.

ISRAEL SCUPENAROPresidente

RESUMO DA 48ª SESSÃO, 34ª ORDINÁRIA

16ª Legislatura - Dia 31/10/2017

Vereadores Israel Scupenaro, Presidente; Luiz Mayr Neto, 1º Secretário; Alécio Maestro Cau, 2º Secretário; Sidmar Rodrigo Toloi, 1º Vice-Presidente; César Rocha Andrade da Silva, 3º Secretário; Franklin Duarte de Lima, 4º Secretário; Aldemar Veiga Júnior; André Leal Amaral; Dalva Berto; Fabricio Leite Bizarri; Gilberto Aparecido Borges; José Aparecido Aguiar; José Henrique Conti; Kiko Beloni; Mauro de Sousa Penido; Môni-ca Morandi; Roberson Costalonga "Salame".

EXPEDIENTE

Vetos apresentados: - Ofício n.º 107/17, Veto Total ao Projeto de Lei nº 193/17, que altera o §3º do art. 131 da Lei Municipal nº 3.915/05, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobe o sistema tributário do Município e dá outras providências, de autoria do vereador José Henrique Conti. - Ofício n.º 108/17, Veto Total ao Projeto de Lei nº 219/17, que institui o evento "Virada Esportiva" no âmbito do município de Valinhos, na forma que especifica e dá outras providências, autoria dos vereadores Kiko Beloni, Mayr, Edson Secafim e Franklin. - Ofício n.º 109/17, Veto Total ao Projeto de Lei nº 224/17, que dispõe sobre a criação da Virada Cultural no Município de Valinhos e dá outras providências, de autoria do vereador Sidmar Rodrigo Toloi.

Projeto do Executivo apresentado: - Projeto de Lei n.º 289/17, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicio-nal suplementar na forma que especifica até o valor de R$ 14.470.000,00. (Mens. 103/2017).

Projetos do Legislativo apresentados: - Projeto de Lei n.º 283/17, que institui o Programa de Incentivo à Cultura, ao Esporte e ao Turismo no município de Valinhos - PROCET. Autoria dos vereadores Kiko Be-loni e Franklin Duarte de Lima. - Projeto de Lei n.º 284/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos congêneres realizarem limpeza e hi-gienização de carrinhos, cestas e outros utensílios usados para acondicionamento de mercadorias. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges. - Projeto de Lei n.º 285/17, que institui o Mês da Cultura Equestre no Município. Autoria do vereador Roberson Costalonga "Salame". - Projeto de Lei n.º 286/17, que dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá ou-tras providências. Autoria dos vereadores Alécio Maestro Cau, César Rocha Andrade da Silva e Gilberto Aparecido Borges. - Projeto de Lei n.º 287/17, que denomina a ligação da Rua Paschoal Nicolau a Alça Urbano Ribeiro "Catumby", no Bairro Lenheiro, e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni. - Projeto de Lei n.º 288/17, que autoriza o Poder Executivo a inserir e cobrar valores, de forma facultativa, nas contas de consumo de água e esgoto, em prol da Irmandade da Santa Casa de Misericórda de Valinhos. Autoria dos vereadores Kiko Beloni e Ro-berson Costalonga "Salame". - Projeto de Resolução n.º 11/17, que regulamenta o acesso a informações a que se refere a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informa-ções ao Cidadão - SIC e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.

Emendas apresentadas: - Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 146/17, que suprime os artigos 6º e 7º e renume-ra os demais do Projeto, que dispõe sobre o atendimento prioritário no município de Valinhos. Autoria do vereador Kiko Beloni. - Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 146/17, que altera a redação do artigo 10 do Projeto, que dispõe sobre o atendimento prioritário no município de Valinhos. Autoria do vereador Kiko Beloni. - Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 260/17, que altera a redação do art. 5º do Pro-jeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de debate prévio com a comunidade pelas empresas operadoras de estruturas de telecomunicações previamente à efetivação de licenças e permissões de Instalação de Estações Rádio Base (ERB) de telefonia celular no Município e dá outras providências. Autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto, José Henrique Conti e Kiko Beloni.

Moções apresentadas: - Moção n.º 211/17, de Aplauso e Reconhecimento aos servidores públicos que com-pletaram 25 anos de dedicação ao serviço público municipal. Autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima e Luiz Mayr Neto. - Moção n.º 212/17, de Apoio para a implantação do Vale Cultura nas empresas de Valinhos. Autoria do vereador Fabricio Leite Bizarri. - Moção n.º 213/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços junto à Guarda Civil Municipal para garantir a segurança dos moradores do Condomínio Residencial São Lourenço e moradores de chácaras que ficam na região do condomí-nio. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima. - Moção n.º 214/17, de Congratulações e Louvor em comemoração aos 500 anos da Reforma Protestante. Autoria dos vereadores Dalva Berto, Kiko Beloni e Israel Scupenaro. - Moção n.º 215/17, de Apelo ao Senado Federal para que agilize a tramitação do Pro-jeto de Lei da Câmara nº 11/16, que "cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências". Autoria do vereador Kiko Beloni.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 1932/17, retirada do Projeto de Lei nº 271/2017. - n.º 1957/17, informações sobre kit de recepção digital entregue a famílias de baixa renda. - n.º 1958/17, informações sobre denominação de logradouro público. - n.º 1959/17, informações sobre duplicação da Rodovia dos Agricultores. - n.º 1960/17, Voto de Louvor e Congratulações a Kerolin e a Antônia, jogadoras da Associação Atlética Ponte Preta, eleitas para a seleção do Campeonato Paulista Feminino de Futebol.

De autoria do vereador Franklin Duarte de Lima: - n.º 1933/17, informações referentes à decisão judicial que suspendeu o contrato entre o Município e a Autoparque do Brasil. - n.º 1941/17, solicita cópia de inteiro teor de processo administrativo.


- n.º 1942/17, solicita documento à Guarda Ambiental Municipal. - n.º 1943/17, reitera requerimentos referentes a melhorias do Largo São Sebastião.

De autoria do vereador Mauro de Sousa Penido: - n.º 1934/17, informações sobre evasão escolar no Município. - n.º 1935/17, informações sobre designação de Assistente Social para atuação junto ao Departamento de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente do Trabalho. - n.º 1936/17, informações sobre o fornecimento de café da manhã a servidores bra-çais da Administração Municipal e Autarquias. - n.º 1937/17, informações sobre a abertura de sindicâncias e processos administra-tivos. - n.º 1938/17, informações sobre a aplicação da Lei 5.414/2017, que institui o pro-grama de reembolso das despesas com refeição dos agentes públicos, no exercício de suas funções. - n.º 1947/17, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor João Hygini Tasca. - n.º 1948/17, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Luiz Antonio Scabello. - n.º 1965/17, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Albertina Olivo Capovilla.

De autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges: - n.º 1939/17, informações acerca do número de autistas e demais pessoas com de-ficiência nas escolas de ensino básico e fundamental, e de profissionais capacitados para atendê-los.

De autoria do vereador Roberson Costalonga "Salame": - n.º 1940/17, informações sobre desassoreamento do córrego do bairro Bom Jardim.

De autoria do vereador Luiz Mayr Neto: - n.º 1944/17, Voto de Louvor e Congratulações à Comunidade Baha'i de Valinhos pela organização da exposição "A Melhora do Mundo é Possível" e aos artistas e alunos envolvidos. - n.º 1945/17, informações sobre o processo de compras n. 224/2017. - n.º 1946/17, informações sobre os imóveis da Prefeitura indicados para dação em pagamento da dívida junto à Valiprev.

De autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva: - n.º 1949/17, informações referentes à aplicação de penalidades previstas nas leis 13.146/15, 10.741/03 e no Código de Trânsito Brasileiro, que regulamentam as vagas destinadas a idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 1950/17, informações sobre Centro de Lazer do Trabalhador "Ayrton Senna da Silva". - n.º 1951/17, informações sobre tombamento de áreas pelo CONDEPHAAT. - n.º 1952/17, informações acerca de movimentação de máquinas na Rua Madalena Iamarino ao lado da Padaria Nova Roma. - n.º 1953/17, encaminhar ofício ao Governador do Estado, à Secretaria de Agricul-tura e Abastecimento do Estado de São Paulo e a todas as lideranças da Câmara dos Deputados solicitando esforços para implantar a valorização da categoria através da equalização de vencimentos com a carreira de especialista.

De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 1954/17, informação quanto ao processo de funcionamento e desenvolvimento das Escolinhas Esportivas no Município. - n.º 1955/17, informação quanto ao Grupo Rosa e Amor. - n.º 1956/17, informação quanto ao processo seletivo para contratação de profes-sores.

De autoria da vereadora Dalva Berto: - n.º 1961/17, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Alice Casadei de Camargo. - n.º 1964/17, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Ana Paula Pellegrini.

De autoria dos vereadores César Rocha Andrade da Silva e Kiko Beloni: - n.º 1962/17, retirada de tramitação do Projeto de Lei 115/2017, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos no município de Valinhos.

De autoria do vereador André Leal Amaral: - n.º 1963/17, informações sobre a programação de trabalhos de conservação de vias públicas.

Indicações encaminhadas aos órgãos competentes:

De autoria dos vereadores Fabricio Leite Bizarri, André Leal Amaral e Franklin Duarte de Lima: - n.º 2692/17, empenhar esforços junto ao Sesi-SP para que a Prefeitura receba Caixa de Cultura e Exposições Artísticas Itinerantes. - n.º 2693/17, empenhar esforços junto ao Sesi-SP para que a Câmara Municipal receba "Caixa de Cultura" e "Exposições Artísticas Itinerantes".

De autoria do vereador Luiz Mayr Neto: - n.º 2694/17, recapear asfalto na extensão da Rua João Batista Von Zuben, na Vila Faustina II. - n.º 2695/17, recapear asfalto na extensão da Rua Luis Barbisan, Jardim do Lago. - n.º 2696/17, recapear asfalto na extensão da Rua Madalena Iamarino, Jardim do Lago. - n.º 2717/17, cortar mato e remover entulhos depositados no Cemitério Municipal São João Batista. - n.º 2718/17, realizar manutenção da calçada na Rua das Azaléias, bairro Jardim Cecap. - n.º 2719/17, realizar manutenção da calçada na Rua Antônio José Butignol, bairro Jardim Ribeiro. - n.º 2720/17, recapear asfalto no entorno do ETA I, na confluência da Rua Vital Brasil com a Av. Onze de Agosto.

De autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges: - n.º 2697/17, tapar buracos na alça de acesso da Av. Invernada à Auto Estrada Fran-cisco Von Zuben, sentido Paiquerê/Jardim São Marcos. - n.º 2698/17, tapar buracos no entroncamento da Av. Joaquim Alves Corrêa com a Av. Invernada. - n.º 2699/17, tapar buracos na Av. Guarani, em toda a sua extensão, Centro. - n.º 2700/17, colocar placas denominativas na Rua Vitório Gobatto, Parque das Colinas. - n.º 2701/17, substituir placas denominativas na Rua Carlos Alberto Bianchini, Jar-dim das Palmeiras. - n.º 2715/17, consertar paralelepípedo na Av. Onze de Agosto, esquina com Rua

Americana. - n.º 2716/17, tapar buracos da Rua Nadyr Aparecida Storani da Silva em frente ao nº 98, São Marcos.

De autoria do vereador Roberson Costalonga "Salame": - n.º 2702/17, analisar árvore na Rua dos Bolivianos, altura do n. 150, Residencial Nova Itália. - n.º 2703/17, limpar bueiro próximo ao CRAS São Marcos.

De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior: - n.º 2704/17, realizar operação "tapa-buraco" na Rua 17 defronte ao lote 36B, Parque Portugal. - n.º 2705/17, realizar operação "tapa-buraco" na Rua Dezenove do Parque Portugal. - n.º 2706/17, realizar operação "tapa-buraco" na Rua Abrantes, n. 10, Parque Por-tugal. - n.º 2707/17, realizar operação "tapa-buraco" na Rua Barcelos defronte ao lote 5, Parque Portugal. - n.º 2708/17, realizar operação "tapa-buraco" na Rua Mirandela, Parque Portugal. - n.º 2709/17, realizar operação "tapa-buraco" na Rua Osvaldo Ceccon esquina com a Rua Coimbra, Parque Portugal. - n.º 2710/17, realizar operação "tapa-buraco" na Rua Osvaldo Ceccon entre os nú-meros 16 e 725, Parque Portugal. - n.º 2711/17, realizar operação "tapa-buraco" na Rua Santarém defronte aos números 221, 388, 587, 608 e 668, Parque Portugal. - n.º 2712/17, realizar operação "tapa-buraco" na Rua Sintra esquina com a Rua Leiria, Parque Portugal. - n.º 2713/17, realizar operação "tapa-buraco" na Rua Sintra esquina com a Rua Tejo, Parque Portugal.

De autoria do vereador Franklin Duarte de Lima: - n.º 2714/17, efetuar manutenção do asfalto na Av. Hélio Pires de Camargo, bairro Vale Verde.

De autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva: - n.º 2721/17, consertar alambrado da quadra de areia do Jardim Universo. - n.º 2722/17, consertar alambrado da quadra poliesportiva na Rua Hugo Bampa, Jardim Maracanã. - n.º 2723/17, realizar operação "tapa-buraco" em toda extensão da Rua Ítalo Bordini, no Jardim Maracanã. - n.º 2724/17, notificar proprietário de terreno na Rua Antônio José Butignol nº 245, para fazer o conserto da calçada. - n.º 2725/17, notificar proprietário de imóvel na Rua Clóvis Bevilácqua, esquina com a Rua Gonçalves Dias, para realizar corte de mato e conserto da calçada. - n.º 2726/17, sinalizar mão única em toda a extensão da Rua Paschoal Nicolau. - n.º 2727/17, podar árvores da Rua Paschoal Nicolau, na Vila Moleta. - n.º 2728/17, realizar operação "tapa-buraco" na Rua João Previtale, defronte ao nº 2636, Jardim São Marcos.

De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 2729/17, colocar areia no campo do Clube do Bom Retiro. - n.º 2730/17, realizar operação "tapa-buraco" na Av. Onze de Agosto. - n.º 2731/17, pintar faixa de pedestres na Rua Pedro Gabeta em frente ao Supermer-cado Zarelli, no Jardim Centenário. - n.º 2732/17, implantar redutor de velocidade lombada na Rua Vereador Fernando Spadacia, no Jardim das Palmeiras. - n.º 2733/17, realizar operação "tapa-buraco" na Av. Gessy Lever.

De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 2734/17, readequar altura da lombada da Rua Brasiliano Previtale, nas proximi-dades do nº 568, bairro Santa Cruz. - n.º 2735/17, realizar operação "tapa-buraco" em toda a extensão da Rua Vila Real, no Parque Portugal. - n.º 2736/17, implementar ferramenta que permita aos munícipes terem acesso rápi-do e fácil aos indicadores da Saúde pela internet.

De autoria da vereadora Mônica Morandi: - n.º 2737/17, trocar poste de energia elétrica na Rua Júlia Ostaneli Favrin.

De autoria do vereador Alécio Maestro Cau: - n.º 2738/17, efetuar destoca e plantio de muda de árvore adequada ao passeio públi-co na Barão de Mauá, altura nº 224, Vila Clayton. - n.º 2739/17, capinar sarjeta, meio fio e calçamento público da Rua Doze de Outu-bro, Vila Santana. - n.º 2740/17, limpar boca de lobo na Rua Doze de Outubro, Vila Santana. - n.º 2741/17, efetuar destoca e plantio de muda de árvore adequada ao passeio públi-co na Rua Máximo Piton, altura nº 28 e nº 102, Jardim Santa Rosa. - n.º 2742/17, efetuar destoca e plantio de muda de árvore adequada ao passeio públi-co na Av. Guarani, Vila Coqueiro, altura nº 181.

De autoria do vereador André Leal Amaral: - n.º 2743/17, notificar proprietário para corte de mato e limpeza de terreno na Av. Invernada. - n.º 2744/17, efetuar manutenção das salas da UBS Jardim Paraíso. - n.º 2745/17, notificar proprietário para corte de mato e limpeza de terreno na Rua Antônio José Butignol, Jardim Ribeiro.

ORDEM DO DIA

Projetos aprovados: - Projeto de Lei n.º 234/17, que institui a Colaboração Municipal com a Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares e dá outras providências. Autoria do vereador Alécio Maestro Cau. - Projeto de Lei n.º 289/17, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicio-nal suplementar na forma que especifica até o valor de R$ 14.470.000,00. (Mens. 103/2017). Autoria do Executivo Municipal.

Vetos mantidos: - Veto n.º 17/17, Parcial ao Projeto de Lei nº 141/17, que disciplina o descarte, o reco-lhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao Meio Ambiente e à Saúde Pública no âmbito do município de Valinhos. Autoria do vereador Gilberto Borges "Giba". - Veto n.º 18/17, Total ao Projeto de Lei nº 138/17, que estabelece diretrizes para a implantação do Cursinho Solidário nas unidades dos Centros Educacionais no Muni-


cípio de Valinhos, e dá outras providências. Autoria da vereadora Mônica Morandi e Kiko Beloni. - Veto n.º 19/17, Total ao Projeto de Lei nº 158/17, que institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossu-ficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos. Autoria da vereadora Dalva Berto. - Veto n.º 20/17, Total ao Projeto de Lei nº 165/17, que dispõe sobre a utilização e operacionalização dos Ecopontos instituídos ou a serem instituídos no território do Município de Valinhos, sem qualquer custo para a Municipalidade, na forma que es-pecifica. Autoria dos vereadores Veiga, César Rocha, Henrique Conti, Kiko Beloni e Mayr. - Veto n.º 21/17, Parcial ao Projeto de Lei nº 194/17, que institui o programa "Adote uma Academia ao Ar Livre", autoria do vereador César Rocha.

Moções aprovadas: - Moção n.º 205/17, de Congratulações à Associação Brasileira dos Criadores de Dorper (ABCDorper) e à Prefeitura Municipal de Valinhos pela realização da 1ª Ex-poAgro e da 11ª Exposição Nacional das Raças Dorper e White Dorper. Autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto, Dalva Berto e Roberson Costalonga "Salame". - Moção n.º 206/17, de Aplausos ao Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos pela contratação da Fundação Dr. Manoel Pedro Pimentel - Funap. Auto-ria do vereador César Rocha Andrade da Silva. - Moção n.º 207/17, de Repúdio aos movimentos impositivos que visam adotar por força de Lei a "Ideologia de Gênero" em escolas dos municípios brasileiros. Autoria dos vereadores Mauro de Sousa Penido e Dalva Berto. - Moção n.º 210/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços a fim de disponibilizar um veículo para a Coordenadoria do Bem Estar Animal. Autoria da vereadora Mônica Morandi. - Moção n.º 211/17, de Aplauso e Reconhecimento aos servidores públicos que com-pletaram 25 anos de dedicação ao serviço público municipal. Autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima e Luiz Mayr Neto. - Moção n.º 212/17, de Apoio para a implantação do Vale Cultura nas empresas de Valinhos. Autoria do vereador Fabricio Leite Bizarri. - Moção n.º 215/17, de Apelo ao Senado Federal para que agilize a tramitação do Pro-jeto de Lei da Câmara nº 11/16, que "cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências". Autoria do vereador Kiko Beloni.

Requerimentos aprovados: - Requerimento n.º 1795/17, informações sobre exames mamográficos. Autoria do vereador Roberson Costalonga "Salame". - Requerimento n.º 1818/17, enviar à Rota das Bandeiras solicitando informações sobre danos causados aos agricultores devido ao prolongamento do Anel Viário Ma-galhães Teixeira. Autoria do vereador José Henrique Conti. - Requerimento n.º 1828/17, informações sobre prédio da Biblioteca Pública Munici-pal Dr. Mário Correa Lousada. Autoria do vereador Fabricio Leite Bizarri. - Requerimento n.º 1834/17, informação quanto à demolição do ponto de ônibus da Rodovia Flávio de Carvalho. Autoria do vereador Israel Scupenaro. - Requerimento n.º 1835/17, informação quanto à regularização de direção no trânsito na Rua João Previtale no Bairro Alto da Colina. Autoria do vereador Israel Scupenaro. - Requerimento n.º 1840/17, Voto de Louvor e Reconhecimento a Inauguração do novo templo da IASD - Igreja Adventista do Sétimo Dia no Jardim São Luiz e Vila Clayton. Autoria do vereador Israel Scupenaro. - Requerimento n.º 1847/17, Voto de Congratulações e Reconhecimento à diretora Deise de Oliveira da Silva da Cemei Prof. Osvaldo Müller pela realização do Projeto Jardineiros Mirins. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva. - Requerimento n.º 1848/17, informações sobre a falta de pagamento ao Instituto Ser - Senso Educação Reintegrada. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva. - Requerimento n.º 1857/17, reitera requerimento de informações sobre vagas de estacionamento regulamentado para usuários do CEV (Centro de Especialidades Vali-nhos). Autoria da vereadora Dalva Berto. - Requerimento n.º 1878/17, informações sobre a obra de reforma da ponte no Bairro Capuava. Autoria da vereadora Mônica Morandi. - Requerimento n.º 1881/17, informações sobre desassoreamento do córrego na Av. Invernada. Autoria dos vereadores Fabricio Leite Bizarri e Luiz Mayr Neto. - Requerimento n.º 1904/17, informações sobre lançamento de efluentes pela ETE Capuava no córrego Ribeirão dos Pinheiros. Autoria do vereador José Henrique Conti. - Requerimento n.º 1913/17, informações sobre critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para autorização de "Cirurgias Eletivas de média complexidade", e pede outras providências. Autoria do vereador Alécio Maestro Cau. - Requerimento n.º 1919/17, informações sobre o sistema de videomonitoramento e câmeras do CLT - Centro de Lazer do Trabalhador. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva. - Requerimento n.º 1920/17, informações sobre mortes de mudas de árvores no Cen-tro de Lazer do Trabalhador. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva.

Publique-se.ISRAEL SCUPENARO

Presidente

ATOS OFICIAIS - Prefeitura Municipal de Valinhosbanco itau unibanco s/a (cartÕes e conglomerados) 4...

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