Terça-feira, 31 de março de 2020 Prefeitura Municipal de ValinhosNº 1940- Ano XXXI

ATOS OFICIAISTerça-feira, Valinhos, terça-feira, Valinhos, terça-feira,

LEIS

E R R A T A

Lei Municipal nº 5979/2020, Publicada no órgão oficial de imprensa, edição nº 1938, de 24/03/2020, página 01

Onde se lê: “P.L. 42/20 - Mens. nº 23/20 - Autógrafo nº 29/20 - Proc. nº 1.211/20 – CMV”.

Leia-se: “P.L. 43/20 - Mens. nº 24/20 - Autógrafo nº 30/20 - Proc. nº 1.212/20 –

CMV”.

DECRETOS

DECRETO N° 10.378DE 31 DE MARÇO DE 2020

Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário da Administração, na forma e condições que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Roberto Tosto, para exercer o cargo de Secretário da Administração, cumulativamente com as atribui-ções afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Osvaldo Molon Filho, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 26 de março e 05 de abril de 2020.

Parágrafo Único. A presente designação, embora cumulativa, não será remu-nerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessá-rias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de março de 2020.

Valinhos, 31 de março de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIORPrefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIORSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

WILTON LUIZ BORGESSecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017 e na C.I. nº 125/2020-SA.

Vanderley Berteli MarioDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Gabinete do Prefeito

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 16.460 / 2020N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora:

Roberta de Brito Otoni Araujo Jesus – Matrícula 26733, portadora do CPF nº

404.440.418-69 e do RG nº 44.025.650-1, para exercer o cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, Ref. 93, do Anexo VII, da Lei nº 5.629/2018, com suas posteriores alterações, junto a Secretaria da Saúde, a partir de 30 de março de 2020.

Valinhos, 30 de março de 2020.

PORTARIA Nº 16.461 / 2020

considerando o estabelecido nos artigos 27 e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos) resolve:

R E E N Q U A D R A R

os seguintes ocupantes do cargo do Quadro de Docentes e Especialistas da Secretaria da Educação da Prefeitura do Município de Valinhos, a saber:

1. Lucas Scarone Silva – Matrícula 26674, Coordenador Pedagógico, vai para Nível 02, do Anexo VIII, da Lei nº 5.629/2018, a partir de 20 de março de 2020, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protoco-lado nº 6315/2020-PMV;

2. Luiz Alexandre Simões de Castro – Matrícula 26716, Professor II – Profes-sor de Ciências Físicas, Biológicas e Programas de Saúde, vai para Nível 03, do Anexo VIII, da Lei nº 5.629/2018, a partir de 20 de março de 2020, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 6244/2020-PMV.

Valinhos, 31 de março de 2020.

PORTARIA Nº 16.462 / 2020EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os servidores:

1. Ana Lucia Batalha Salvatore – Matrícula 26278, portadora do CPF nº 137.893.538-17 e do RG nº 19.314.244-2, do cargo de provimento efetivo de Profes-sor I, da Secretaria da Educação, a partir de 02 de março de 2020, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 4315/2020-PMV;

2. Andressa Cristina Bianchini Lyra – Matrícula 26276, portadora do CPF nº 229.213.158-74 e do RG nº 35.637.742-8, do cargo de provimento efetivo de Profes-sor I, da Secretaria da Educação, a partir de 16 de março de 2020, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 5148/2020-PMV;

3. Cibele Witcel de Souza – Matrícula 26229, portadora do CPF nº 009.205.539-74 e do RG nº 55.475.541-5, do cargo de provimento efetivo de Profes-sor I, da Secretaria da Educação, a partir de 27 de fevereiro de 2020, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 4280/2020-PMV;

4. Flávia Cristina Vital Barbosa – Matrícula 25883, portadora do CPF nº 120.592.588-04 e do RG nº 26.476.683-0, do cargo de provimento efetivo de Profes-sor I, da Secretaria da Educação, a partir de 12 de março de 2020, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 5450/2020-PMV;

5. Guilherme Yazaki – Matrícula 26267, portador do CPF nº 339.889.958-78 e do RG nº 43.623.317-4, do cargo de provimento efetivo de Professor I, da Secretaria da Educação, a partir de 02 de março de 2020, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 4254/2020-PMV;

6. Rosimary Naponuceno Tasso – Matrícula 24208, portadora do CPF nº 345.970.668-61 e do RG nº 34.291.808-4, do cargo de provimento efetivo de Monitor Técnico, da Secretaria de Assistência Social, a partir de 16 de março de 2020, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 5711/2020-PMV;

7. Sara Saraiva Soares – Matrícula 26275, portadora do CPF nº 431.533.548-71 e do RG nº 49.525.636-5, do cargo de provimento efetivo de Merendeira, da Se-cretaria da Educação, a partir de 04 de março de 2020, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 4758/2020-PMV;

8. Sirlei Aparecida Bernardo – Matrícula 25673, portadora do CPF nº 192.129.248-24 e do RG nº 33.685.713-5, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da Educação, a partir de 06 de março de 2020, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 5026/2020-PMV.

Valinhos, 31 de março de 2020.

www.valinhos.sp.gov.br

ATOS DO EXECUTIVO

2 Valinhos, terça-feira, 31 de março de 2020Atos Oficiais

PORTARIA Nº 16.463 / 2020D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apostile o desligamento, a partir de 09 de março de 2020, em virtude da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, a ex-servidora Maria Aparecida An-selmi – matrícula 21111, ocupante do cargo de provimento efetivo de Ajudante Geral, da Secretaria da Educação, regida pela Lei Municipal nº 2.018/1986 (Regime Jurídi-co dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 5374/2020-PMV.

Valinhos, 31 de março de 2020.

GUILHERME FERNANDES SAKAVICIUSDiretor do Departamento de Pessoal

WILTON LUIZ BORGESSecretário de Assuntos Internos

ORESTES PREVITALE JÚNIORPrefeito Municipal

CONCURSO PÚBLICO N.º 03/2019EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 16/2020

A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos In-ternos e a vista da solicitação efetuada pela Secretaria da Saúde formalizada através do processo administrativo nº 19235/2019; CONVOCA os candidatos abaixo rela-cionados, aprovados no Concurso Público n° 03/2019, a formalizarem o interesse na nomeação em cargo público, conforme descrito no item 13.1.1 do Edital, publicado na Imprensa Oficial do Município, Edição nº 1776 de 01/04/2019, sendo realizado, excepcionalmente, pelo e-mail VALINHOSADMISSAO@GMAIL.COM, tendo em vista as orientações da Organização Mundial de Saúde e Decreto Municipal nº 10.369 de 19/03/2020, face a epidemia do Coronavirus (Covid-19):

Dia: 06 de Abril de 2020 Cargo: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE IILotação: GABINETE DO PREFEITOLocal de trabalho: SECRETARIA DA SAÚDECandidatos Convocados:5-NILTON CESAR BARBOSA6-FRANCISCO BORGES BONFIM7-EDUARDO ADRIANO

Não haverá segunda convocação e a não formalização do interesse implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, conforme 13.3. do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação.

A formalização de interesse na vaga deverá ter “Reconhecimento de Firma por semelhança”.

Valinhos, 31 de março de 2020.

WILTON LUIZ BORGESSecretário de Assuntos Internos

C O M U N I C A D O

A Secretaria de Assuntos Internos comunica em cumprimento ao disposto no § 6º do artigo 39 da Constituição Federal, que os valores pecuniários do vencimento base, salário base e do subsídio dos servidores públicos e agentes políticos, em vi-gência no mês de dezembro do ano de 2019, foram fixados e atualizados conforme dispositivos legais.

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOLEI MUNICIPAL Nº 5629/2018 E POSTERIORES ALTERAÇÕES

DEZEMBRO DE 2019

Referência 16 – Agente de Combate às Endemias, Merendeira, Auxiliar de Almoxarife, Vigia, Servente de Obras, Jardineiro, Faxineiro, Copeiro, Alfangeiro, Ajudante Geral.

Referência 19 – Agente de Portaria, Ajudante de Carpinteiro, Ajudante de Eletricista, Ajudante de Encanador, Ajudante de Manutenção, Ajudante de Marcenei-ro, Conferente de Estoques, Telefonista, Monitor Desportivo, Ajudante de Coveiro, Calceteiro I, Agente Comunitário da Saúde, Auxiliar de Veterinário.

Referência 23 - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Frentista, Pedreiro I,

Inspetor de Alunos, Encarregado de Turma I, Auxiliar de Topografia.

Referência 25 – Carpinteiro, Desenhista I, Encanador, Monitor, Operador de Imagem, Pintor de Obras, Serralheiro, Ajudante de Sinalização de Trânsito, Operador de Máquina Fixa Concreto/Asfalto, Operador de Picador de Madeira, Operador de Serras.

Referência 26 – Digitador, Eletricista, Marceneiro, Pedreiro II, Tratorista I, Almoxarife, Eletricista de Manutenção, Coveiro, Recepcionista da Saúde.

Referência 28 – Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Fisioterapia, Auxiliar de Laboratório.

Referência 29 – Desenhista II, Motorista de Veículo Leve I, Lavador de Ve-ículos.

Referência 31 – Agente Administrativo I, Educador Social, Vistoriador.

Referência 32 – Motorista de Veículo Pesado, Operador de Som, Pintor Le-trista, Auxiliar de Enfermagem.

Referência 34 – Motorista de Veículo Leve II, Operador de Guincho.

Referência 35 –Agente Comunitário, Tratorista II, Eletricista de Veículos.

Referência 37 – Agente Administrativo II.

Referência 38 – Encarregado de Turma II.

Referência 41 – Borracheiro, Mecânico I.

Referência 44 – Tratorista III, Mecânico II, Soldador.

Referência 45 – Agente de Buscas e Salvamentos, Guarda Civil Municipal, Assistente Técnico de Transportes e Trânsito.

Referência 49 – Técnicos: Agrimensor, de Segurança no Trabalho, de Manu-tenção, de Farmácia, de Saúde Bucal, de Imobilizações, de Laboratório, de Veteriná-ria, de Enfermagem, Desenhista Projetista, Topógrafo.

Referência 53 – Designer Gráfico.

Referência 61 – Técnico em Radiologia.

Referência 62 – Fiscal de Proteção ao Consumidor, Fiscal de Trânsito, Fiscal de Transportes, Fiscal, Fiscal de Limpeza, Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal Sanitário.

Referência 64 – Supervisor de Campo.

Referência 72 – Auditor Fiscal, Fiscal de Obras, Supervisor da Fiscalização de Trânsito.

Referência 93 – Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Jorna-lista, Nutricionista, Procurador(20hs), Psicólogo, Psicólogo Escolar, Tecnólogo em Solo, Analista de Trânsito, Bibliotecário, Guia Turístico, Historiador, Museólogo, Orientador Pedagógico, Pedagogo, Biólogo, Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Enfermeiro da Saúde da Família, Farmacêutico, Cirurgião-Dentista (20hs), Terapeuta Ocupacional, Professor de Educação Artística, Cirurgião Buco-Maxilo (20hs), Farma-cêutico-Bioquímico, Cirurgião-Dentista em Prótese (20hs), Cirurgião-Dentista para Necessidades Especiais (20hs).

Referência 94 – Diretor de Divisão (todos).

Referência 108 – Contador, Analista de Tecnologista da Informação.

Referência 113 – Procurador (27hs).

Referência 123 – Arquiteto, Arquiteto Paisagista, Arquiteto Urbanista,Engº. Agrimensor, Engº. Agrônomo, Engº. Ambiental, Engº. Civil, Engº. em Segurança do Trabalho, Engº. Sanitarista, Engº. de Alimentos, Engº. Eletricista.

Referência 139 – Cirurgião-Dentista (40hs), Cirurgião-Dentista em Endo-dontia (40hs), Cirurgião-Dentista em Periodontia (40hs), Cirurgião-Dentista Necessi-dades Especiais (40 hs), Cirurgião-Dentista Pediatra (40hs), Procurador (40hs).

Referência 158 – Técnico Desportivo.

Referência 167 – Monitor Técnico, Monitor Cultural.

Referência 176 – Professor de Educação Física.

Referência 191 – Médico (todos).

Referência 197 – Médico Plantonista (todos), Cirurgião-Dentista Plantonis-ta.

OBS.: Informamos que nas referências faltantes, nada consta.

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃOLEI MUNICIPAL Nº 5.629/2018

DEZEMBRO DE 2019

Referência CC1 – Assessor Especial de Políticas Públicas (todos).

Referência CC2 – Procurador Geral do Município.

Referência CC3 – Diretor da Superintendência de Ações de Cidadania e Segurança Pública.

Referência CC4 – Diretor de Departamento (todos), Subchefe do Gabinete do Prefeito, Chefe do Gabinete do Secretário (todos).

Referência CC5 – Chefe de Seção (todos).

Referência CC6 –Assessor de Políticas Públicas (todos).

OBS.: Informamos que nas referências faltantes, nada consta.

EMPREGOS REGIDOS PELA C.L.T.LEI MUNICIPAL Nº 3080/1997 – LEI MUNICIPAL Nº 3901/2005 –

LEI MUNICIPAL 4395/2008

DEZEMBRO DE 2019

Referência 29 – Desenhista.

Referência 37 – Agente Administrativo.

OBS.: Informamos que nas referências faltantes, nada consta.

3Valinhos, terça-feira, 31 de março de 2020 Atos Oficiais

CARGOS E TABELAS EXCLUSIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EFETIVOS E ESTÁVEIS – LEIS MUNICIPAIS Nº 3776/2004, 4372/2008 E

4574/2010, 5629/2018.

DEZEMBRO DE 2019

- PROFESSOR I - EFETIVO

- PROFESSOR II – EFETIVO / EDUCAÇÃO ARTÍSTICA/ EDUCAÇÃO FÍSICA EDUCAÇÃO FÍSICA ENS. INFANTIL/ MATEMÁTICA / PORTUGUÊS / HISTÓRIA / GEOGRAFIA / INGLÊS / CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS E PROGRAMAS DE SAÚDE/ BIOLOGIA/ FILOSOFIA/ FÍSICA/ QUÍMICA/ SO-CIOLOGIA/EDUCAÇÃO ESPECIAL(TOTAS)/PSICOLOGO ESCOLAR.

- COORDENADOR PEDAGÓGICO

- VICE-DIRETOR DE UNIDADE EDUCACIONAL

- DIRETOR DE UNIDADE EDUCACIONAL

- SUPERVISOR DE ENSINO

VALORES DOS SUBSÍDIOS

LEI MUNICIPAL Nº 4369 de 27/11/2008 ELEI MUNICIPAL Nº 5616 de 28/03/2018

DEZEMBRO DE 2019

PREFEITO MUNICIPAL = R$ 28.432,21VICE-PREFEITO MUNICIPAL = R$ 16.179,87SECRETÁRIOS MUNICIPAIS = R$ 16.179,87

TABELAS DE REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS – DEZEMBRO/2018ATUALIZADO PELA DECRETO Nº 10.088/19 DE 14/05/2019

A - TABELA DE MENSALISTAS

1 R$ 1.125,34 31 R$ 1.768,48 61 R$ 2.749,67 91 R$ 4.298,03 121 R$ 6.718,19 2 R$ 1.142,25 32 R$ 1.785,46 62 R$ 2.825,38 92 R$ 4.362,48 122 R$ 6.818,99 3 R$ 1.159,40 33 R$ 1.817,81 63 R$ 2.853,23 93 R$ 4.427,93 123 R$ 6.921,31 4 R$ 1.181,13 34 R$ 1.839,43 64 R$ 2.875,26 94 R$ 4.463,19 124 R$ 7.025,10 5 R$ 1.194,47 35 R$ 1.879,99 65 R$ 2.947,57 95 R$ 4.561,78 125 R$ 7.130,45 6 R$ 1.212,33 36 R$ 1.895,07 66 R$ 2.962,19 96 R$ 4.630,23 126 R$ 7.237,43 7 R$ 1.230,59 37 R$ 1.923,49 67 R$ 3.006,60 97 R$ 4.699,66 127 R$ 7.288,69 8 R$ 1.249,01 38 R$ 1.959,30 68 R$ 3.051,72 98 R$ 4.770,14 128 R$ 7.456,16 9 R$ 1.267,75 39 R$ 1.993,58 69 R$ 3.097,51 99 R$ 4.841,72 129 R$ 7.568,08 10 R$ 1.292,59 40 R$ 2.011,35 70 R$ 3.143,99 100 R$ 4.914,35 130 R$ 7.681,54 11 R$ 1.306,04 41 R$ 2.041,31 71 R$ 3.191,11 101 R$ 4.988,04 131 R$ 7.717,44 12 R$ 1.325,64 42 R$ 2.066,44 72 R$ 3.239,01 102 R$ 5.062,92 132 R$ 7.913,72 13 R$ 1.359,01 43 R$ 2.103,25 73 R$ 3.287,59 103 R$ 5.138,83 133 R$ 8.032,45 14 R$ 1.365,72 44 R$ 2.145,81 74 R$ 3.336,93 104 R$ 5.215,91 134 R$ 8.152,91 15 R$ 1.385,45 45 R$ 2.180,09 75 R$ 3.386,95 105 R$ 5.294,17 135 R$ 8.275,25 16 R$ 1.567,50 46 R$ 2.199,33 76 R$ 3.437,76 106 R$ 5.373,56 136 R$ 8.399,37 17 R$ 1.567,50 47 R$ 2.232,31 77 R$ 3.489,34 107 R$ 5.454,17 137 R$ 8.525,34 18 R$ 1.567,50 48 R$ 2.280,84 78 R$ 3.541,69 108 R$ 5.535,95 138 R$ 8.653,20 19 R$ 1.567,50 49 R$ 2.299,81 79 R$ 3.594,79 109 R$ 5.619,01 139 R$ 8.856,01 20 R$ 1.567,50 50 R$ 2.334,27 80 R$ 3.648,72 110 R$ 5.703,29 140 R$ 8.914,75 21 R$ 1.567,50 51 R$ 2.369,28 81 R$ 3.703,46 111 R$ 5.788,85 141 R$ 9.048,48 22 R$ 1.567,50 52 R$ 2.396,62 82 R$ 3.758,99 112 R$ 5.875,69 142 R$ 9.185,37 23 R$ 1.571,26 53 R$ 2.440,92 83 R$ 3.858,68 113 R$ 5.963,82 143 R$ 9.321,99 24 R$ 1.585,01 54 R$ 2.477,51 84 R$ 3.890,85 114 R$ 6.053,27 144 R$ 9.461,83 25 R$ 1.608,76 55 R$ 2.514,69 85 R$ 3.930,73 115 R$ 6.143,00 145 R$ 9.603,74 26 R$ 1.632,92 56 R$ 2.533,83 86 R$ 3.989,72 116 R$ 6.236,26 146 R$ 9.747,79 27 R$ 1.661,33 57 R$ 2.590,70 87 R$ 4.049,51 117 R$ 6.329,81 147 R$ 9.894,04 28 R$ 1.684,90 58 R$ 2.629,57 88 R$ 4.110,29 118 R$ 6.461,19 148 R$ 10.042,48 29 R$ 1.721,36 59 R$ 2.669,01 89 R$ 4.171,94 119 R$ 6.521,12 149 R$ 10.193,08 30 R$ 1.733,11 60 R$ 2.709,01 90 R$ 4.234,55 120 R$ 6.618,92 150 R$ 10.345,99

B - TABELA DE HORISTAS

151 R$ 7,44 161 R$ 12,21 171 R$ 19,99 181 R$ 32,61 191 R$ 51,60152 R$ 7,85 162 R$ 12,83 172 R$ 20,97 182 R$ 34,22 192 R$ 54,10153 R$ 8,21 163 R$ 13,44 173 R$ 22,04 183 R$ 35,94 193 R$ 56,84154 R$ 8,64 164 R$ 14,14 174 R$ 23,10 184 R$ 37,73 194 R$ 59,70155 R$ 9,08 165 R$ 14,88 175 R$ 24,31 185 R$ 39,62 195 R$ 62,66156 R$ 9,55 166 R$ 15,61 176 R$ 25,50 186 R$ 41,60 196 R$ 66,38157 R$ 10,01 167 R$ 16,47 177 R$ 26,76 187 R$ 43,69 197 R$ 70,40158 R$ 10,55 168 R$ 20,21 178 R$ 28,14 188 R$ 45,89 198 R$ 73,96159 R$ 11,04 169 R$ 18,13 179 R$ 29,55 189 R$ 48,18 199 R$ 77,66160 R$ 11,64 170 R$ 19,00 180 R$ 31,05 190 R$ 50,59 200 R$ 81,54

C - TABELA DE COMISSIONADO 2123 R$ 16.197,522124 R$ 12.418,092125 R$ 12.013,152126 R$ 9.718,512127 R$ 5.939,092128 R$ 2.496,57

TABELA DE REFERÊNCIAS EXCLUSIVA DA EDUCAÇÃO/ DEZEM-BRO DE 2019

ATUALIZADA PELO DECRETO Nº 10.088/19 DE 14/05/2019

TABELA DE REFERÊNCIAS EXCLUSIVA DA EDUCAÇÃO/ DEZEMBRO DE 2019 ATUALIZADA PELO DECRETO Nº 10.088/19 DE 14/05/2019

TABELA DE REFERÊNCIAS DO DOCENTE PROFESSOR I

EFETIVO E PROFESSOR CELETISTA ESTÁVEL

REF. Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Nível 5

1 R$ 18,35 R$ 20,56 R$ 21,62 R$ 22,64 R$ 23,66

2 R$ 18,57 R$ 20,81 R$ 21,83 R$ 22,87 R$ 23,92

3 R$ 18,71 R$ 21,01 R$ 22,06 R$ 23,10 R$ 24,15

4 R$ 18,89 R$ 21,21 R$ 22,28 R$ 23,37 R$ 24,39

5 R$ 19,11 R$ 21,42 R$ 22,53 R$ 23,53 R$ 24,62

6 R$ 19,26 R$ 21,63 R$ 22,67 R$ 23,78 R$ 24,91

7 R$ 19,49 R$ 21,84 R$ 22,91 R$ 24,05 R$ 25,13

8 R$ 19,69 R$ 22,08 R$ 23,19 R$ 24,28 R$ 25,42

9 R$ 19,88 R$ 22,28 R$ 23,42 R$ 24,51 R$ 25,64

10 R$ 20,06 R$ 22,53 R$ 23,65 R$ 24,78 R$ 25,89

TABELA DE REFERÊNCIA

DE VENCIMENTOS DO DOCENTE PROFESSOR II EFETIVO E DO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO

FÍSICA CELETISTA ESTÁVEL

REF. Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4

1 R$ 20,56 R$ 21,62 R$ 22,64 R$ 23,66

2 R$ 20,81 R$ 21,83 R$ 22,87 R$ 23,92

3 R$ 21,01 R$ 22,06 R$ 23,10 R$ 24,15

4 R$ 21,21 R$ 22,28 R$ 23,37 R$ 24,39

5 R$ 21,42 R$ 22,53 R$ 23,53 R$ 24,62

6 R$ 21,63 R$ 22,67 R$ 23,78 R$ 24,91

7 R$ 21,84 R$ 22,91 R$ 24,05 R$ 25,13

8 R$ 22,08 R$ 23,19 R$ 24,28 R$ 25,42

9 R$ 22,28 R$ 23,42 R$ 24,51 R$ 25,64

10 R$ 22,53 R$ 23,65 R$ 24,78 R$ 25,89

TABELA DE REFERÊNCIA

DE VENCIMENTOS

DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO, COORDENADOR

PEDAGÓGICO

REF. Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4

1 R$ 6.104,81 R$ 6.410,05 R$ 6.715,16 R$ 7.020,01

2 R$ 6.165,83 R$ 6.474,12 R$ 6.782,31 R$ 7.090,24

3 R$ 6.227,47 R$ 6.538,86 R$ 6.850,13 R$ 7.161,18

4 R$ 6.289,78 R$ 6.604,29 R$ 6.918,64 R$ 7.232,74

5 R$ 6.352,68 R$ 6.670,32 R$ 6.987,81 R$ 7.305,08

6 R$ 6.416,20 R$ 6.737,03 R$ 7.057,74 R$ 7.378,17

7 R$ 6.480,33 R$ 6.804,35 R$ 7.128,27 R$ 7.451,92

8 R$ 6.545,19 R$ 6.872,45 R$ 7.199,52 R$ 7.526,43

9 R$ 6.610,58 R$ 6.941,15 R$ 7.271,53 R$ 7.601,67

10 R$ 6.676,77 R$ 7.010,56 R$ 7.344,31 R$ 7.677,69

TABELA DE REFERÊNCIA

DE VENCIMENTOS

DO VICE DIRETOR DE

UNIDADE EDUCACIONAL

REF. Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4

1 R$ 6.153,06 R$ 6.460,74 R$ 6.768,30 R$ 7.075,61

2 R$ 6.214,65 R$ 6.525,37 R$ 6.835,96 R$ 7.146,37

3 R$ 6.276,76 R$ 6.590,65 R$ 6.904,29 R$ 7.217,84

4 R$ 6.339,56 R$ 6.656,55 R$ 6.973,35 R$ 7.290,01

5 R$ 6.403,00 R$ 6.723,10 R$ 7.043,11 R$ 7.362,89

6 R$ 6.466,98 R$ 6.790,34 R$ 7.113,55 R$ 7.436,53

7 R$ 6.531,63 R$ 6.858,26 R$ 7.184,70 R$ 7.510,89

8 R$ 6.596,98 R$ 6.926,85 R$ 7.256,51 R$ 7.586,00

9 R$ 6.663,02 R$ 6.996,08 R$ 7.329,04 R$ 7.661,86

10 R$ 6.729,59 R$ 7.066,08 R$ 7.402,34 R$ 7.738,46

TABELA DE REFERÊNCIA

DE VENCIMENTOS

DO DIRETOR DE UNIDADE

EDUCACIONAL

REF. Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4

1 R$ 6.206,32 R$ 6.516,68 R$ 6.826,80 R$ 7.136,78

2 R$ 6.268,39 R$ 6.581,83 R$ 6.895,07 R$ 7.208,19

3 R$ 6.331,05 R$ 6.647,61 R$ 6.964,03 R$ 7.280,26

4 R$ 6.394,38 R$ 6.714,06 R$ 7.033,70 R$ 7.353,00

5 R$ 6.458,30 R$ 6.781,20 R$ 7.104,02 R$ 7.426,57

6 R$ 6.522,88 R$ 6.849,04 R$ 7.175,02 R$ 7.500,81

7 R$ 6.588,13 R$ 6.917,54 R$ 7.246,74 R$ 7.575,83

8 R$ 6.653,97 R$ 6.986,74 R$ 7.319,26 R$ 7.651,57

9 R$ 6.720,57 R$ 7.056,56 R$ 7.392,45 R$ 7.728,10

10 R$ 6.787,77 R$ 7.127,17 R$ 7.466,42 R$ 7.805,38

4 Valinhos, terça-feira, 31 de março de 2020Atos Oficiais

SECRETARIA DE LICITAÇÃO

RESUMO DE EDITAL

PROCESSO DE COMPRAS Nº 091/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2020

OBJETO: Fornecimento de oxigênio DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/04/2020 às 09h00.PROCESSO DE COMPRAS Nº 102/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº

026/2020OBJETO: Impressões de lona para divulgação de ações DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 24/04/2020 às 09h00.Os Editais poderão ser consultados gratuitamente no site www.valinhos.

sp.gov.br. Informações: 19 3871-1213

Markson Elianai Vieira Secretário de Licitações

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2020

Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 097/2020, reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no artigo 25 caput, da Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis nos 8.883/94 e 9.648/98, visando a contratação da empresa SANCETUR SANTA CE-CÍLIA TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ 69.144.434/0005-95, com sede na Rua Geraldo de Gasperi, n° 915, Chácaras São Bento, município de Valinhos/SP, para o fornecimento parcelado de 25.000 (vinte e cinco mil) unidades de vale transporte Va-linhos/Urbano tipo bilhete eletrônico recarregável, com valor unitário de R$ 2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 58.750,00 (cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), para período de 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual, que serão utilizados pelos adolescente inseridos nas Escolinhas de Esportes do Munícipio, em atendimento a Política do SUAS – Sis-tema Único de Assistência Social, que tem como gestor a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Valinhos/SP.

Valinhos, 30 de março de 2020.

MARKSON ELIANAI VIEIRASecretário de Licitações

DULCE MARIA DE PAULA SOUZASecretária de Assistência Social

SORELLA GALDINODiretora em Substituição de Gestão do Sistema Único de Assistência Social

Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 097/2020, em especial o reconhecimento da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos.

Valinhos, 30 de março de 2020.

ORESTES PREVITALE JÚNIORPrefeito Municipal

COMUNICADOS

PROCESSO DE COMPRAS Nº 528/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 167/2019 – A Pregoeira, no uso de suas atribui-

ções legais, COMUNICA que decidiu CONVOCAR a empresa BRINK BRIL MA-TERIAIS ESCOLARES LTDA - EPP, CNPJ nº 02.698.336/0001-03 para apresentar amostra ou catálogo técnico e documentação complementar do Item 09 no prazo de 02 dias. A apresentação deverá ser agendada através do email ilisboa@valinhos.sp.gov.br.

Valinhos, 27 de março de 2020.

LIGIA SPADACCIA PANHOTAPregoeira

PROCESSO DE COMPRAS Nº: 622/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº: 196/2019OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços

de sinalização viária horizontal e vertical com fornecimento de material

Em atendimento ao pedido formulado nos autos do processo de compras su-pra mencionado, COMUNICO que a Secretaria de Licitações está trabalhando ininter-ruptamente, motivo pelo qual os prazos não poderão ser reabertos.

Valinhos, 30 de março de 2020.

MARKSON E. VIEIRASecretário de Licitações

PROCESSO DE COMPRAS Nº 71/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2020 – A Pregoeira, no uso de suas atribui-

ções legais, COMUNICA que decidiu:1) CLASSIFICAR as empresas conforme segue:INSTITUTO EDUCACIONAL CASTELO BALUARTE - ME, CNPJ nº

07.165.705/0001-08 primeira classificada para o Item 2 - 60 vagas multisseriadas em período integral para crianças distribuídas nas seguintes faixas etárias: berçário 1: de 04 a 12 meses, berçário 2: de 13 a 24 meses, maternal 1: de 25 a 36 meses, maternal 2: de 37 a 48 meses, no período de 12 meses, valor unitário R$ 1.058,00 , valor mensal de R$ 63.480,00 e valor total anual R$ 761.760,00; Item 3 - 60 vagas multisseriadas em período integral para crianças distribuídas nas seguintes faixas etárias: berçário 1: de 04 a 12 meses, berçário 2: de 13 a 24 meses, maternal 1: de 25 a 36 meses, maternal 2: de 37 a 48 meses, no período de 12 meses, com valor unitário por vaga R$ 1.058,00, valor mensal de R$ 63.480,00 e valor total anual R$ 761.760,00;

CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL MUNICIPAL EIRELI, CNPJ nº 31.913.667/0001-09 primeira classificada para o Item 1 - 40 vagas multisseriadas em período integral para crianças distribuídas nas seguintes faixas etárias: berçário 1: de 04 a 12 meses, berçário 2: de 13 a 24 meses, maternal 1: de 25 a 36 meses, maternal

TABELA DE REFERÊNCIA

DE VENCIMENTOS

DO SUPERVISOR DE ENSINO

REF. Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4

1 R$ 8.907,60 R$ 9.353,01 R$ 9.798,14 R$ 10.242,94

2 R$ 8.996,68 R$ 9.446,48 R$ 9.896,09 R$ 10.345,40

3 R$ 9.086,66 R$ 9.540,92 R$ 9.995,13 R$ 10.448,81

4 R$ 9.177,50 R$ 9.636,38 R$ 10.095,06 R$ 10.553,35

5 R$ 9.269,25 R$ 9.732,72 R$ 10.196,01 R$ 10.658,87

6 R$ 9.361,94 R$ 9.830,07 R$ 10.297,97 R$ 10.765,43

7 R$ 9.455,61 R$ 9.828,36 R$ 10.400,95 R$ 10.873,16

8 R$ 9.550,15 R$ 10.027,68 R$ 10.504,93 R$ 10.981,83

9 R$ 9.645,63 R$ 10.127,94 R$ 10.610,00 R$ 11.091,70

10 R$ 9.742,12 R$ 10.229,26 R$ 10.716,12 R$ 11.202,60

Valinhos, 31 de março de 2020.

Guilherme Fernandes Sakavicius Departamento de Pessoal

Ana Paula Rocha de Souza Cezário Divisão de Folha de Pagamento

Fls. Rubrica

Proc.

Publicação - Ata de Registro de Preços: nº 42/2020 Processo de Compras nº 000000000563/2019 PREGÃO PRESENCIAL nº 183/2019

O Secretário de Licitações da Prefeitura do Município de Valinhos, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores atualizações e no art. 10 do Decreto Municipal nº 7.727/2011, torna público os preços registrados conforme segue:

OBJETO: VIDRO LISO, VIDRO PONTILHADO, VIDRO CANELADO.:

ITEM UN QTD DESCRICAO COTA 2 KG 150 MASSA PARA COLOCAÇÃO DE VIDROS PRINCIPAL EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: LUCIMARA ZERIO EPP inscrita no CNPJ n° 05.371.724/0001-65

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 31 de Março de 2020 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 628,50 (SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

PREÇOS REGISTRADOS: ITEM UN QTD DESCRICAO MARCA VLR UNT VLR TOTAL COTA 2 KG 150 MASSA PARA

COLOCAÇÃO DE VIDROS

VIDRO ART R$ 4,1900 R$ 628,50 PRINCIPAL

Valinhos/SP, 31 de Março de 2020

MARKSON E. VIEIRA

SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES

Fls. Rubrica

Proc.

Publicação - Ata de Registro de Preços: nº 43/2020 Processo de Compras nº 000000000563/2019 PREGÃO PRESENCIAL nº 183/2019

O Secretário de Licitações da Prefeitura do Município de Valinhos, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores atualizações e no art. 10 do Decreto Municipal nº 7.727/2011, torna público os preços registrados conforme segue:

OBJETO: VIDRO LISO, VIDRO PONTILHADO, VIDRO CANELADO.:

ITEM UN QTD DESCRICAO COTA 1 M2 200 VIDRO CANELADO 3MM PRINCIPAL 3 M2 200 VIDRO LISO 3MM PRINCIPAL 4 M2 200 VIDRO PONTILHADO 3MM PRINCIPAL EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: CASA DAS FERRAGENS E FERRAMENTAS MATÃO EIRELI inscrita no CNPJ n° 33.205.718/0001-73

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 31 de Março de 2020 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 31.110,00 (TRINTA E UM MIL CENTO E DEZ REAIS)

PREÇOS REGISTRADOS: ITEM UN QTD DESCRICAO MARCA VLR UNT VLR TOTAL COTA 1 M2 200 VIDRO

CANELADO 3MM

CEBRAFI R$ 53,68 R$ 10.736,00 PRINCIPAL

3 M2 200 VIDRO LISO 3MM

CEBRAFI R$ 43,36 R$ 8.672,00 PRINCIPAL

4 M2 200 VIDRO PONTILHADO 3MM

CEBRAFI R$ 58,51 R$ 11.702,00 PRINCIPAL

Valinhos/SP, 31 de Março de 2020

MARKSON E. VIEIRA SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES

5Valinhos, terça-feira, 31 de março de 2020 Atos Oficiais

2: de 37 a 48 meses, no período de 12 meses, valor unitário por vaga R$ 1.080,00, valor mensal de R$ 43.200,00 e valor total anual R$ 518.400,00; Item 5 - 60 vagas multisseriadas em período integral para crianças distribuídas nas seguintes faixas etá-rias: berçário 1: de 04 a 12 meses, berçário 2: de 13 a 24 meses, maternal 1: de 25 a 36 meses, maternal 2: de 37 a 48 meses, no período de 12 meses, valor unitário R$ 1.058,00, valor mensal R$ 63.480,00 e valor anual R$ 761.760,00;

2) REVOGAR os itens 04 e 06, uma vez que foram fracassados na abertura do certame licitatório.

Em face da classificação/revogação corridas, abre-se o prazo para a inter-posição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.

Valinhos, 31 de março de 2020

LIGIA SPADACCIA PANHOTAPregoeira

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRASAviso de Licitações

Pregão Presencial nº 20/2019 - repetiçãoProcesso de Compras n.º 65/2019Data/Hora da sessão: 09/04/2020 às 09h30min.Objeto: Manutenção preventiva e corretiva nos veículos médios e pesados

que compõem a frota do DAEV.

Pregão Eletrônico nº 05/2020Processo de Compras nº 12/2020Data/Hora da sessão: 15/04/2020 às 09h30min.Objeto: Cloreto férrico líquido ONU 2582, usado no tratamento de água.

Para baixar o Edital acesse o site: https://www.daev.org.br/licitacao, ou con-sultar o Edital impresso na R. Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4410 ou compras@daev.org.br.

Anderson ZorzatoDivisão de Licitações e Compras

PORTARIA N.º 2.990 / 2020

Coloca à disposição, servidores da Autarquia no VALIPREV.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a supremacia do interesse público, que se assenta na finalidade precípua da prestação de serviços à coletividade, adstrita a todos os fatos ou todas as coisas que se entendem de benefício comum ou para proveito geral, ou que se imponham para uma necessidade coletiva;

CONSIDERANDO a impossibilidade do órgão ou entidade cessionária em atender as suas necessidades de serviço com os próprios recursos humanos de que dispõe, não havendo meios de supri-las com remanejamento de pessoal;

CONSIDERANDO que o afastamento para prover o órgão ou entidade ces-sionária dar-se-á em caráter transitório e específico, estritamente para atender a neces-sidade que ali exista, dentro de um prazo preestabelecido, a teor da norma estatutária;

CONSIDERANDO, que os trabalhos a ser realizados pelos servidores co-locados à disposição do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, serão realizados concomitantemente com as demais atribui-ções dos respectivos cargos na Autarquia;

CONSIDERANDO os elementos constantes no Expediente Administrativo protocolado sob o nº 563/2020–DAEV, resolve:

COLOCAR A DISPOSIÇÃO,

com fundamento no artigo 119 c/c o artigo 114 da Lei nº. 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sem prejuízo de vencimentos ou remuneração, para prestar serviços no Instituto de Previ-dência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no período com-preendido entre 30 de março a 01 de junho de 2020, a equipe de Pregão Presencial, composta pelos seguintes servidores:

Luiz Henrique Andretto, ocupante do cargo de provimento efetivo de Dire-tor da Divisão Jurídica, lotado no Departamento Jurídico, para exercer as funções de Pregoeiro;

Júlio Guilherme Moura de Paula, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, lotado na Presidência, para exercer as funções de Equipe de Apoio;

Márcia Maria Cegala, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo I, lotada na Presidência, para exercer as funções de Equipe de Apoio;

Valinhos, 27 de março de 2020.

RICARDO ROGÉRIO GARDINPresidente

Redigida, lavrada e publicada na Divisão de Pessoal, do Departamento Administrati-vo, nesta mesma data.

DANIEL ALVES MENDES DE DEUSDivisão de Pessoal

Diretor em substituição

CARINA MISSAGLIASECRETÁRIA DE SAÚDE

CLAUDIA MARIA DOS SANTOSDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

** CONSELHOS MUNICIPAIS **

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Ata da 8ª (oitava) Reunião Extraordinária, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, do biênio 2019-2021, realizada aos vinte

dias do mês de março de dois mil e vinte (20/03/2020), com primeira chamada

às oito horas e trinta minutos (8h30), e segunda chamada às (09:00) nove

horas na Casa dos Conselhos, situada a rua 31 de março s/n, Vila Boa

Esperança, Valinhos (SP). Presentes os conselheiros, conforme lista de

presença: Conselheiros Titulares – Feliph Comuni Tordin, Eduardo Walker,

Juliana Rita Fleitas, Pedro Inácio Medeiros, Carlos dos Santos André, Roberta

Trivellato Vitorino, Mariana Inocêncio, Gerson Luis Segato, Vanderley Berteli

Mário, e do suplente Nivaldo João Michelini. EXPEDIENTE: I. Justificativas de faltas de conselheiros – Os conselheiros Júlia Maria Pohlmann Braga,

Antônio Carlos Panunto, Helio Bortoletto Junior e Aldimo Aparecido Gaya,

apresentaram justificativas pela ausência. Na sequência o presidente Feliph

Comuni Tordin, agradeceu a presença de todos e iniciou o segundo assunto;

II. Desapropriação para prolongamento da Avenida Joaquim Alves Correa.

(Ofício nº06/2020 – SPMM). O presidente Feliph, destacou a importância do

assunto a ser tratado que trata-se de uma obra a muito tempo esperada pelos

munícipes, de claro interesso social devido a sua importância na mobilidade

do município de Valinhos e com relevância para toda Região Metropolitana. A

conselheira Juliana questionou o porque da reunião, visto que o dinheiro a ser

utilizado ainda não estava disponível para utilização, e também se o dinheiro

seria correspondente a contra partida do empreendimento Green Golf. O

secretário Pedro Medeiros deixou claro que não será utilizado o dinheiro já

constante no fundo FDU, e que o objetivo do presente pleito é para que os

próximos recursos que entrarem no FDU sejam destinados a desapropriação

da Joaquim Alves Corrêa, porem somente até o montante de R$ 1.346.104,94 ( Hum milhão trezentos e quarenta e seis mil cento e quatro reais

e noventa e quatro centavos ), e que poderá usar o dinheiro da contra partida

do Green Golf, ou outros que vieram a ser depositado. Depois da explicação

o presidente colocou em votação e foi aprovado por unanimidade. A

Conselheira Juliana acrescentou a sua preocupação com a Ponte do Capuava

e se também não era motivo para uma Reunião extraordinária, o Secretario

Gerson acrescentou que estavam empenhados em resolver. O presidente

salientou que caso os conselheiros entenderem e pediram uma reunião

extraordinária para tratar desse assunto, ele a convocará. Nada mais havendo

a tratar, às oito horas e quarenta e sete minutos (9h40) encerrou-se a reunião,

da qual eu, presidente, redigi e lavrei a presente ata, que será lida e, após

aprovada, terá seu extrato publicado na Imprensa Oficial do Município de

Valinhos.

Feliph Comuni Tordin Presidende do conselho do CMDU

6 Valinhos, terça-feira, 31 de março de 2020Atos Oficiais

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRASAviso de Licitação

Pregão Presencial nº 04/2020 Processo de Compras nº 01/2020 Data/Hora da ses

CÂMARA MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 02/2020 TIPO MENOR PREÇO GLOBAL

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial e de jardins, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nas dependências físicas da sede da Câmara conforme especificações constantes do Anexo II do Edital.

Credenciamento: 14/04/2020 às 08H30Abertura da sessão pública: 14/04/2020 às 08H45Local: Câmara Municipal de Valinhos - Rua Ângelo Antônio Schiavinatto,

n.º 59,Residencial São Luiz, Valinhos/SP, CEP 13270-470.Consulta e fornecimento do edital: Será fornecido aos interessados à partir

de 31/03/2020, na Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Valinhos, no en-dereço citado acima, no horário das 09 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br ou pelo e-mail compras@camaravalinhos.sp.gov.br

Valinhos, 30 de março de 2020

DALVA DIAS DA SILVA BERTOPresidente

ATOS DO LEGISLATIVO