Quarta-feira, 23 de dezembro de 2020 Prefeitura Municipal de ValinhosNº 2059- Ano XXXI

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DECRETO

DECRETO N° 10.650, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020Exonera os Secretários Municipais na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. Os Secretários Municipais são exonerados de suas respectivas pastas, sendo seu último dia de trabalho 31 de dezembro de 2020, na seguinte conformidade:

I. Chefe do Gabinete do Prefeito: a. Nome: Carlos Roberto Tosto;b. RG: 7.724.947;c. CPF: 511.053.818/20;d. Matrícula: 63.390;e. Ato de nomeação: Decreto n° 9.396/2017;

II. Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais: a. Nome: José Luiz Garavello Junior;b. RG: 27.382.783/2;c. CPF: 268.677.158/50;d. Matrícula: 61.687;e. Ato de nomeação: Decreto n° 9.394/2017;

III. Secretário de Assuntos Internos: a. Nome: Wilton Luiz Borges;b. RG: 14.367.088/8;c. CPF: 100.207.658/78;d. Matrícula: 65.821;e. Ato de nomeação: Decreto n° 9.722/2018;

IV. Secretário da Fazenda: a. Nome: Maria Luisa Denadai;b. RG: 13.293.105/9;c. CPF: 064.863.508/22;d. Matrícula: 65.792;e. Ato de nomeação: Decreto n° 9.402/2017;

V. Secretário da Saúde: a. Nome: Luiz Carlos Fustinoni;b. RG: 6.947.913/6;c. CPF: 721.912.448/15;d. Matrícula: 63.940;e. Ato de nomeação: Decreto n° 10.400/2020;

VI. Secretário da Educação:a. Nome: Cristiane Louize Stocco;b. RG: 44.024.891/7;c. CPF: 346.712.468/21;d. Matrícula: 65.798;e. Ato de nomeação: Decreto n° 10.620/2020;

VII. Secretário de Segurança Pública e Cidadania: a. Nome: Carlos Roberto Prestes;b. RG: 027.583.252/5;c. CPF: 016.947.048/23;d. Matrícula: 65.934;e. Ato de nomeação: Decreto n° 9.752/2018;

VIII. Secretário de Assistência Social: a. Nome: Dulce Maria de Paula Souza;b. RG: 4.865.969/1;c. CPF: 488.621.008/25;d. Matrícula: 65.768;e. Ato de nomeação: Decreto n° 9.404/2017;

IX. Secretário de Mobilidade Urbana: a. Nome: Mauro Haddad Andrino;b. RG: 16.695.958/3;c. CPF: 068.753.548/45;d. Matrícula: 64.371;e. Ato de nomeação: Decreto n° 9.425/2017;

X. Secretário de Cultura: a. Nome: Rodrigo Paulo Ribeiro;b. RG: 28.087.287/2;c. CPF: 266.659.898/52;d. Matrícula: 61.139;e. Ato de nomeação: Decreto n° 9.751/2018;

XI. Secretário de Esportes e Lazer: a. Nome: Paulo Rogério Oliveira Sabioni;

b. RG: 15.306.085/2;c. CPF: 102.212.158/83;d. Matrícula: 64.835;e. Ato de nomeação: Decreto n° 10.040/2019;

XII. Secretário de Obras e Serviços Públicos: a. Nome: Gerson Luiz Segato;b. RG: 9.297.434/X;c. CPF: 120.609.628/46;d. Matrícula: 65.753;e. Ato de nomeação: Decreto n° 9.403/2017;

XIII. Secretário de Planejamento e Meio Ambiente: a. Nome: Pedro Inácio Medeiros;b. RG: 18.799.878/4;c. CPF: 050.260.618/50;d. Matrícula: 65.994;e. Ato de nomeação: Decreto n° 10.206/2019;

XIV. Secretário de Desenvolvimento Econômico: a. Nome: Luis Gustavo Bottura Previtali;b. RG: 38.402.254/6;c. CPF: 430.465.738/04;d. Matrícula: 65.780;e. Ato de nomeação: Decreto n° 10.380/2020;

XV. Secretário de Licitações:a. Nome: Markson Elianai Vieira;b. RG: 23.532.735/9;c. CPF: 205.361.378/54;d. Matrícula: 64.062;e. Ato de nomeação: Decreto n° 10.067/2019;

XVI. Secretário de Administração:a. Nome: Osvaldo Molon Filho;b. RG: 13.765.271/9;c. CPF: 034.131.508/71;d. Matrícula: 63.304;e. Ato de nomeação: Decreto n° 9.406/2017.

Parágrafo Único. Os Secretários Municipais, ora exonerados apresentarão declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Valinhos.

Art 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor em 31 de dezembro de 2020.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto 10.649, de 23 de dezembro de 2020.

Valinhos, 23 de dezembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JUNIORPrefeito Municipal

WILTON LUIZ BORGESSecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017-PMV.

Vanderley Berteli MarioSubChefe do Gabinete do Prefeito

Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

www.valinhos.sp.gov.br

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