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Terça-feira, 17 de abril de 2018 Prefeitura Municipal de ValinhosNº 1641 - Ano XXIX

ATOS OFICIAISTerça-feira, 17 de abril de 2018Valinhos, terça-feira, 17 de abril de 2018Valinhos, terça-feira, 17 de abril de 2018

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

DECRETOS

DECRETO N° 9.734DE 13 DE ABRIL DE 2018

Regulamenta a utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos do processo adminis-trativo n° 5.991/2017-PMV,

DECRETA:

Art. 1°. A utilização, total ou parcial, das instalações do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini é estabelecida consoante as disposi-ções emergentes deste Decreto.

Parágrafo único. O Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini destinar-se-á prioritariamente à realização de feiras, exposições e even-tos sociais, culturais, esportivos etc.

Art. 2°. A utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini dar-se-á pelo Poder Executivo do Município ou através de autorização de uso de bem público imóvel, com fundamento nos artigos 116 e 117 da Lei Orgânica do Município.

§ 1°. A utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini compreenderá, além do bem público imóvel, os serviços da equipe técnica e a utilização dos equipamentos técnicos disponíveis e instalados.

§ 2°. A autorização de uso do Parque Municipal de Feiras e Exposições Mon-senhor Bruno Nardini será outorgada pelo Chefe do Executivo com exclusividade ao organizador do evento, sendo vedada sua transferência.

§ 3°. É vedada a utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposições Mon-senhor Bruno Nardini para a realização de eventos políticos ou religiosos.

Art. 3°. A utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini por pessoas físicas ou jurídicas para o desenvolvimento de feiras, ex-posições e eventos sociais, culturais, esportivos etc. dependerá de prévia e expressa reserva de datas junto à Administração Municipal, realizada através de requerimento protocolizado junto ao Protocolo Geral da Prefeitura no prazo mínimo de 60 dias antes do início do evento pretendido, com os seguintes elementos:

I. atos constitutivos da pessoa jurídica e/ou documentos pessoais da pessoa física responsável pelo evento;II. data e horário do evento;III. natureza e especificação do evento;IV. valores pretendidos para venda de ingressos, se for o caso;V. histórico do evento e da equipe;VI. produtos que serão comercializados para análise prévia (15 dias antes do evento) da Vigilância Sanitária, se for o caso;VII. previsão de público;VIII. contrato assinado ou declaração do artista comprovando o compromisso da apresentação na data solicitada, quando necessária;IX. autorização da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT ou do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, quando necessária;X. declaração do organizador do evento comprometendo-se a provi-denciar o alvará do Poder Judiciário, na hipótese da participação de crianças e adolescentes no evento;XI. projeto de AVCB assinado pelo profissional responsável e proto-colizado no Corpo de Bombeiros, devendo o AVCB ser apresentado em até 24 horas antes do início do evento, sob pena de seu cancela-mento automático;XII. compromisso de contratação pelo requerente de serviço de saúde para atender ocorrências, de acordo com a orientação prévia da Secretaria da Saúde, devendo o contrato ser apresentado em até 24 horas antes do início do evento, sob pena de seu cancelamento automático;XIII. compromisso de contratação pelo requerente de serviço de se-gurança privada, de acordo com a orientação prévia da Secretaria de Defesa do Cidadão, devendo o contrato ser apresentado em até 24 horas antes do início do evento, sob pena de seu cancelamento automático.

§ 1°. O protocolo do requerimento referido no caput deste artigo não assegura ao interessado o direito de uso do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monse-nhor Bruno Nardini nas datas e horários solicitados.

§ 2°. Havendo coincidência de datas ou horários, respeitar-se-á a ordem cro-nológica do requerimento protocolizado, observados o interesse público, a conveniên-cia e a oportunidade na consecução do evento.

§ 3°. Deferido o requerimento, a reserva da data será efetivada após a com-provação do recolhimento do preço público respectivo aos cofres públicos.

§ 4°. Confirmada a reserva, a utilização do espaço do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini efetivar-se-á mediante a celebração de Termo de Autorização de Uso, responsabilizando-se o organizador do evento pelos encargos civis, administrativos, trabalhistas e tributários decorrentes das atividades desenvolvidas.

Art. 4°. Compete à Secretaria de Esportes e Lazer, na qualidade de órgão gestor do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini:

I. o planejamento, a operação e o gerenciamento do bem público imóvel e de seus equipamentos;II. a fiscalização de sua regular utilização, sem embargos das atri-buições inerentes às fiscalizações das Secretarias da Fazenda e da Saúde;III. a emissão de autos de infrações e a aplicação de sanções, exclu-sivamente em relação ao presente regulamento;IV. avaliar os requerimentos de uso do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini, decidindo fundamentada-mente por seu deferimento ou indeferimento;V. cancelar os eventos nos casos de desvio de finalidade ou desres-peito a ordem pública; VI. resolver os casos omissos, de acordo com a aplicação dos prin-cípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, supre-macia do interesse público, razoabilidade e proporcionalidade.

Art. 5°. A utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini por pessoas físicas ou jurídicas para o desenvolvimento de feiras, ex-posições e eventos sociais, culturais, esportivos etc. é condicionada ao recolhimento de preços públicos, destinado ao Fundo Municipal de Esportes, consoante disposto no art. 107 da Lei Orgânica do Município, na seguinte conformidade:

I. quando da utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposi-ções Monsenhor Bruno Nardini para formaturas, palestras e eventos correlatos: recolhimento prévio de dez UFMV (Unidades Fiscais do Município de Valinhos) por dia de evento;II. quando da utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposi-ções Monsenhor Bruno Nardini para promoção de eventos gratuitos organizados por instituições sem fins lucrativos e que tenham por objetivo irradiar o esporte, a educação ou a cultura nos mais diversos segmentos: isento;III. quando da utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposi-ções Monsenhor Bruno Nardini para ensaios, montagem de estrutu-ras, cenários etc.: recolhimento prévio de 1,5 UFMV (uma e meia Unidade Fiscal do Município de Valinhos) por dia de utilização, limitado em até dez dias;IV. quando da utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposi-ções Monsenhor Bruno Nardini por escolas públicas municipais ou estaduais para realização de eventos destinados à própria comunida-de escolar: isento; V. quando ocorrer venda de ingressos pelo organizador do evento:

a. importe de 10% (dez por cento) da bilheteria total por dia de evento; b. reserva do espaço cultural: recolhimento prévio de duas UFMV (Unidades Fiscais do Município de Valinhos) por dia de apresentação do evento;

VI. quando ocorrer venda de produtos no evento, sem embargos ao recolhimentos dos tributos incidentes à espécie, o recolhimento pré-vio ocorrerá de acordo com a utilização dos espaços, na seguinte conformidade:

a. palco 1 e pátio: dez UFMV (Unidades Fiscais do Município de Valinhos) por dia;b. palco 2: trinta UFMV (Unidades Fiscais do Município de Valinhos) por dia;c. espaço do parque de diversões: dez UFMV (Unidades Fiscais do Município de Valinhos) por dia;d. espaço Mimi ou restaurante: três UFMV (Unidades Fiscais do Município de Valinhos) por dia;e. pavilhão industrial: cinco UFMV (Unidades Fiscais do Muni-cípio de Valinhos) por dia;f. pavilhão de exposição de frutas: cinco UFMV (Unidades Fis-cais do Município de Valinhos) por dia;g. pavilhão de venda de frutas: cinco UFMV (Unidades Fiscais do Município de Valinhos) por dia;h. espaço Adoniran: uma UFMV (Unidade Fiscal do Município de Valinhos) por dia;i. ginásio municipal de esportes Vereador Pedro Ezequiel da Sil-va: quinze UFMV (Unidades Fiscais do Município de Valinhos) por dia;

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2 Valinhos, terça-feira, 17 de abril de 2018Atos Oficiais

j. piscina municipal: vinte UFMV (Unidades Fiscais do Municí-pio de Valinhos) por dia.

§ 1°. Ao final de cada evento diário no Parque Municipal de Feiras e Expo-sições Monsenhor Bruno Nardini, deverá o organizador do evento recolher o preço público estabelecido nos incisos deste artigo, junto ao fiscal da Secretaria de Esportes e Lazer, mediante recibo, sendo que o valor auferido será recolhido pelo servidor responsável aos cofres públicos no dia útil subsequente.

§ 2°. Eventos vinculados a outras Secretarias da Municipalidade poderão ter os recursos auferidos destinados a seus respectivos Fundos Municipais, mediante de-liberação prévia da Autoridade Municipal.

Art. 6°. A confecção do material promocional do evento e sua divulgação são de responsabilidade de seu organizador.

Art. 7°. O número de ingressos disponibilizados ao público por dia de reali-zação do evento deverá atender a capacidade de acomodação do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini, mediante numeração sequencial, para controle e fiscalização da Secretaria de Esportes e Lazer.

§ 1°. A distribuição de ingressos ou convites de cortesia por dia de realização do evento não poderá ultrapassar dez por cento (10%) da capacidade de acomodação do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini, considerado o número excedente como ingresso regularmente vendido.

§ 2°. A distribuição de ingressos ou convites de cortesia será feita em propor-ções idênticas pela Secretaria de Esportes e Lazer e pelo organizador do evento, não incidindo preços públicos.

Art. 8°. O organizador do evento que cancelar a apresentação da atividade após assinatura do termo de autorização de uso do Parque Municipal de Feiras e Ex-posições Monsenhor Bruno Nardini não será ressarcido do preço público recolhido.

Art. 9°. Verificada a infração a qualquer dispositivo deste Decreto, será la-vrado o respectivo auto de infração, que conterá os seguintes elementos:

I. data, hora e lugar de sua lavratura;II. qualificação do autuado;III. descrição do ato infracional e de suas circunstâncias;IV. dispositivo legal violado;V. identificação do servidor público responsável pela lavratura;VI. assinatura do infrator ou averbação de sua recusa.

§ 1°. O infrator terá o prazo de dez dias, a partir da data de lavratura do auto de infração, para apresentar defesa, através de requerimento dirigido à Secretaria de Esportes e Lazer.

§ 2°. Cautelarmente o evento poderá ser suspenso, até decisão definitiva.

§ 3°. São estabelecidas as seguintes penalidades:I. infração leve: multa de 5 a 20 UFMV ;II. infração média: multa de 21 a 30 UFMV;III. infração grave: multa de 31 a 40 UFMV;IV. infração gravíssima: multa de 50 a 100 UFMV.

Art. 10. A penalidade de cassação da autorização de uso poderá ser aplicada quando forem executadas ações em desacordo com dispositivos deste Decreto, sem embargos à aplicação das multas do art. 9º.

Art. 11.As Secretarias de Esportes e Lazer, Assuntos Jurídicos e Institucio-nais e da Fazenda adotarão as providências necessárias ao cumprimento das disposi-ções constantes deste Decreto.

Art. 12. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas através de dotações consignadas em orçamento.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 13 de abril de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIORPrefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIORSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

RODRIGO PAULO RIBEIRO Secretário de Esportes e Lazer

MARIA LUÍSA DENADAISecretária da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 5.991/2017-PMV.

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALDiretor do Departamento Técnico-Legislativo - SAJI

DECRETO N° 9.735DE 13 DE ABRIL DE 2018

Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal do Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 4.357, de 11 de novembro de 2008, alterada pela Lei nº 5.493, de 21 de agosto de 2017, e composto pelo Decreto n° 9.634/2017, é alterado na seguinte conformidade:

I. representantes do Poder Executivo:a. representantes da Secretaria competente pela gestão ambiental municipal: [...]

b. representantes de órgãos da Administração Municipal que prefe-rencialmente possuam relacionamento com as questões ambientais:

1. Titulares: 1.1. [...];1.2. [...];1.3. [...];1.4. Mauro Haddad Andrino;1.5. Laís Helena Antonio dos Santos Aloise;1.6. Não indicado;2. Respectivos suplentes: 2.1. [...];2.2. [...];2.3. [...];2.4. Sidnei Aparecido Reale;2.5. Israel Ladismir Andreoli;2.6. Não indicado;II. representantes de entidades da sociedade civil, legalmente cons-tituídas:a. Titulares: 1. [...];2. [...];3. [...];4. [...];5. [...];6. Fernando Luiz Torsani;7. Júlia Maria Pohlmann Braga;8. Não indicado;b. Respectivos Suplentes: 1. [...];2. [...];3. [...];4. [...];5. [...];6. Helio Bortoletto Junior;7. Maria Benedita dos Dores;8. Não indicado.

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é conside-rada de relevante interesse público.

§ 1°. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 13 de abril de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.


JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIORSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA SILVIA PREVITALESecretária de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n. 4.190/1992-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DESPACHOS

ERRATA

Diferentemente do publicado na edição nº 1640 de 13 de abril de 2018 na página 03.

Onde se lê:Processo Sindicante nº 13.881/2017

Leia-se:Processo Sindicante nº 13.351/2017

Valinhos 17 de abril de 2018

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS

PLANTONISTAS DO MÊS DE ABRIL DE 2018

DEPTO. DE TRANSPORTES INTERNOS

GABRIEL ANTONIO RAMOS - MotoristaFones: (19) 98120-7383 - (19) 3871-6630

MOISÉS DA SILVA ALVARENGA - MotoristaFones: (19) 99248-2345 - (19) 99133-5104 - (19) 3881-3636

EMERSON TORDINDiretor da Divisão de Controle de Tráfego

3Valinhos, terça-feira, 17 de abril de 2018 Atos Oficiais

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 15.538 / 2018

Considerando que, pela avaliação efetuada pela Secretaria da Saúde, a teor das disposições emergentes do Decreto nº 8.454/2013, a servidora R. M. da S. não atingiu a pontuação mínima necessária para sua aprovação em estágio probatório em duas avaliações realizadas;

Considerando que, cientificada da segunda avaliação negativa, a referida servidora requereu reconsideração e a decisão da superiora hierárquica foi mantida;

Considerando que, o recurso administrativo apresentado pela servidora à Co-missão de Avaliação de Desempenho no estágio probatório, foi recebido e conhecido, mas no mérito, foi-lhe negado provimento;

Considerando, finalmente, que compete à Administração dar cumprimento ao disposto no artigo 8º do Decreto nº 8.454/2013, resolve:

EXONERAR, EX-OFFÍCIO,

com fundamento no artigo 131, inciso II, letra "c" da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Vali-nhos) c/c o artigo 30, inciso I, da Lei nº 3.182/1998, a servidora R. M. da S. - Matrí-cula 25221, portadora do CPF nº 229.945.438-18 e do RG nº 41.499.539-9,do cargo de provimento efetivo de Técnico de Veterinária, da Secretaria da Saúde, a partir de 04 de abril de 2018, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 17.958/2014-PMV.

Valinhos, 16 de abril de 2018.


Considerando os despachos, manifestações, informações, pareceres e demais elementos constantes do expediente administrativo protocolado nº 9.294/2017-PMV;

Considerando, especialmente, o relatório final ofertado pela Presidente e de-mais Membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 15.344, datada de 09 de novembro de 2017, com a finalidade de apurar as infrações funcionais do servidor F. H. M., ocupante do cargo de provimento efetivo de Ajudante Geral, lotado na Secretaria de Cultura e Turismo, quando o mesmo, teria, em tese, nos dias 04 e 27 de outubro de 2017, cometido conduta contrária ao estabelecido no Estatuto dos Servidores Municipais de Valinhos, mais especificamente em colidên-cia com o artigo 333, incisos IV, VI e XVI;

Considerando, ainda, o despacho opinativo de homologação do procedimen-to apuratório e o acatamento do relatório conclusivo da Comissão de Processo Admi-nistrativo Disciplinar, como exarado, pelo então Secretário de Assuntos Internos, nos autos do processo administrativo supracitado;

Considerando, finalmente, o despacho deliberativo desta Autoridade Muni-cipal, homologando o procedimento realizado e acatando integralmente a conclusão contida no relatório final da Comissão Processante, conforme publicado no Boletim Municipal de 23 de março de 2018, Edição 1632, no sentido de que as disposições contidas nos incisos IV, VI e XVI do artigo 333, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), foram infringidas, resolvo por, aplicar a pena de:

AD V E R T Ê N C I A

ao servidor F. H. M. - matrícula 22143, ocupante do cargo de provimento efetivo de Ajudante Geral, lotado junto a Secretaria de Cultura e Turismo, nos termos do inciso I do artigo 341 c/c artigo 344, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Re-gime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) e demais efeitos dispostos no mesmo diploma legal.



Considerando os elementos constantes do expediente administrativo CI nº 212/2018-UPA/DAS/SS, resolve:

R E V O G A R,

a designação do item 3 para exercer a Função Gratificada, da seguinte ser-vidora:

Keity de Cássia Grandin - matrícula 21876, da Função Gratificada de Re-cepcionista 192, da Secretaria da Saúde, designado através da Portaria nº 15.027/2017, a partir de 11 de abril de 2018.



considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 14 / 2018-SAJI, resolve:

EXONERAR, EX-OFFÍCIO,

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Vali-nhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, a partir de 18/04/2018, os seguintes servidores:

1. Adão Donizeti Cachiolo – Matrícula 60263, portador do CPF nº 965.739.458-91 e do RG nº 11.421.887, do cargo de provimento em comissão de Che-fe da Seção de Zeladoria, da Secretaria de Patrimônio e Arquivo Público;

2. Alex Sandro Dias Marcondes – Matrícula 65898, portador do CPF nº 301.874.698-81 e do RG nº 29.257.246-3, do cargo de provimento em comissão de

Chefe da Seção de Atendimento e Recepção, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação;

3. Alexandra Maria Joaquim Benetti – Matrícula 65930, portadora do CPF nº 318.659.698-00 e do RG nº 41.244.652-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Cobranças, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais;

4. Aline Guiraldelo de Sousa – Matrícula 65877, portadora do CPF nº 182.003.288-48 e do RG nº 25.201.166-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Apoio Administrativo e de Apoio à Gestão das Políticas Públicas, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação;

5. André Luiz dos Reis – Matrícula 60641, portador do CPF nº 079.579.358-85 e do RG nº 21.204.283-X, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Manutenção de Vias Públicas, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos;

6. Antonio Carlos de Paula Filho – Matrícula 65923, portador do CPF nº 210.448.628-90 e do RG nº 25.629.411-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor 1, da Secretaria de Assuntos Internos;

7. Ariana Adestro - Matrícula 65892, portadora do CPF nº 392.906.618-10 e do RG nº 47.093.075-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Atenção à Família e às Pessoas com Deficiência, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação;

8. Camila Cesar de Almeida Barbosa – Matrícula 65771, portadora do CPF nº 222.444.868-69 e do RG nº 20.624.472-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Expediente, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Insti-tucionais;

9. Carina Missaglia – Matrícula 23327, portadora do CPF nº 120.341.098-05 e do RG nº 15.845.947-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Saúde Coletiva, da Secretaria da Saúde;

10. Charles José Pereira – Matrícula 66003, portador do CPF nº 372.384.228-32 e do RG nº 48.580.664-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, da Secretaria de Planeja-mento e Meio Ambiente;

11. Cristiane Louize Stocco – Matrícula 65798, portadora do CPF nº 346.712.468-21 e do RG nº 44.024.891-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Alimentação Escolar, da Secretaria da Educação;

12. Daniel Tavares Ferrari – Matrícula 65804, portador do CPF nº 446.505.328-25 e do RG nº 39.329.869-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor 2, da Secretaria de Assuntos Internos;

13. Débora Cristina de Lolo – Matrícula 64548, portadora do CPF nº 428.267.088-64 e do RG nº 48.971.233-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, da Secretaria da Educação;

14. Diego Fernandes Alarcon – Matrícula 63531, portador do CPF nº 218.605.928-21 e do RG nº 33.746.736-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente;

15. Diego Rafael Souza Lima – Matrícula 65777, portador do CPF nº 372.777.848-20 e do RG nº 43.618.052-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão Administrativa, da Secretaria de Cultura e Turismo;

16. Fernando Cesar Chieni – Matrícula 20412, portador do CPF nº 137.605.328-45 e do RG nº 19.708.754, do cargo de provimento em comissão de Assessor 2, da Secretaria de Assuntos Internos;

17. Frederico Augusto Ferraz Pasti – Matrícula 63221, portador do CPF nº 279.867.738-63 e do RG nº 27.606.382-X – SSP/SP, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Tesouraria, da Secretaria da Fazenda;

18. Giovania Aparecida Ribeiro – Matrícula 63337, portadora do CPF nº 141.480.908-54 e do RG nº 24.295.041-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Manutenção de Escolas, da Secretaria da Educação;

19. Greta Luiza Ferraro Barduchi – Matrícula 63298, portadora do CPF nº 270.807.638-86 e do RG nº 25.418.636-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Programas e Projetos em Saúde, da Secretaria da Saúde;

20. Guilherme Fernandes Sakavicius – Matrícula 22069, portador do CPF nº 262.336.628-42 e do RG nº 25.553.773-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Registro e Controle Funcional, da Secretaria de Assuntos Internos;

21. Guilherme Magalhães Busch – Matrícula 65926, portador do CPF nº 094.668.618-16 e do RG nº 19.166.057-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Imprensa, do Gabinete do Prefeito;

22. Gustavo de Freitas Sirianni – Matrícula 65758, portador do CPF nº 425.988.888-98 e do RG nº 36.119.056-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Limpeza Pública, da Secretaria de Obras e Serviços Pú-blicos;

23. Gustavo Henrique Tenari Moysés – Matrícula 65762, portador do CPF nº 395.839.258-02 e do RG nº 28.228.340-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Ações para a Juventude, da Secretaria de Esportes e Lazer;

24. Hélio João Gazetta – Matrícula 65906, portador do CPF nº 035.560.148-66 e do RG nº 11.689.264, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Apoio ao Microcrédito, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação;

25. Hudson Rogerio Finamore – Matrícula 65850, portador do CPF nº 184.310.908-55 e do RG nº 25.122.670-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Orçamento, da Secretaria da Fazenda;

26. Israel Ladismir Andreoli – Matrícula 65755, portador do CPF nº 051.651.908-54 e do RG nº 14.840.097, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Coordenação da Defesa Civil, da Secretaria de Defesa do Cidadão;

27. Jaqueline Filigoi – Matrícula 63123, portadora do CPF nº 337.151.208-86 e do RG nº 42.342.701-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Procedimentos, da Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos;

28. João Luiz Fratia – Matrícula 65764, portador do CPF nº 624.628.309-87 e do RG nº 52.990.027-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, da Secretaria de Defesa do Cidadão;

29. João Paulo Damiano – Matrícula 65760, portador do CPF nº 269.372.298-52 e do RG nº 28.228.453-9, do cargo de provimento em comissão de Di-retor do Departamento de Praças e Jardins, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos;

30. Joas Delfino Maia – Matrícula 64494, portador do CPF nº 315.232.598-33 e do RG nº 43.293.814-X, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Apoio às UBS, da Secretaria da Saúde;

31. Jorge Luiz de Lucca – Matrícula 63191, portador do CPF nº 778.093.198-68 e do RG nº 2.811.000-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Depar-tamento de Gerenciamento Interno, da Secretaria da Saúde;

32. José Vaz da Rosa – Matrícula 65902, portador do CPF nº 836.555.738-


04 e do RG nº 9.580.371, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Classificação de Licitações e Pregão Eletrônico, da Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos;

33. Josué de Oliveira – Matrícula 65905, portador do CPF nº 068.560.238-98 e do RG nº 19.372.678-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor 1, da Secretaria de Assuntos Internos;

34. Lucas Caramello Maria Torres – Matrícula 65901, portador do CPF nº 382.615.778-80 e do RG nº 37.871.558-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente;

35. Luis Gustavo Bottura Previtali – Matrícula 65780, portador do CPF nº 430.465.738-04 e do RG nº 38.402.254-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Turismo, da Secretaria de Cultura e Turismo;

36. Luiz Carlos Bertolucci Reis – Matrícula 65759, portador do CPF nº 024.870.978-09 e do RG nº 12.948.577-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Patrimônio, da Secretaria de Patrimônio e Arquivo Pú-blicos;

37. Luiz Carlos Fustinoni – Matrícula 63940, portador do CPF nº 721.912.448-15 e do RG nº 6.947.913-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Avaliação, Controle e Regulação, da Secretaria da Saúde;

38. Marcelo Luiz Giampaoli – Matrícula 65802, portador do CPF nº 137.626.478-10 e do RG nº 20.550.671-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Apoio Técnico-Administrativo, da Secretaria da Fazenda;

39. Marcos Daniel Soares – Matrícula 65921, portador do CPF nº 159.482.478-99 e do RG nº 23.570.140-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor 1, da Secretaria de Assuntos Internos;

40. Marcos Santos Ribeiro – Matrícula 63305, portador do CPF nº 158.410.558-52 e do RG nº 25.748.196-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, da Secretaria da Fazenda;

41. Marcos Vitelli – Matrícula 65763, portador do CPF nº 077.434.188-20 e do RG nº 15.312.340-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departa-mento de Infra-Estrutura Urbana, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos;

42. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral – Matrícula 21429, portador do CPF nº 120.439.358-36 e do RG nº 19.496.033-X, do cargo de provimento em co-missão de Diretor do Departamento Técnico-Legislativo, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais;

43. Maria Elvira Scapucin – Matrícula 65749, portadora do CPF nº 172.019.168-90 e do RG nº 20.032.872-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria da Saúde;

44. Maria Vilma Albuquerque – Matrícula 65308, portadora do CPF nº 083.010.338-43 e do RG nº 11.697.422, do cargo de provimento em comissão de Di-retor do Departamento de Defesa do Consumidor, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais;

45. Mariangela Carvas – Matrícula 20673, portadora do CPF nº 049.417.968-61 e do RG nº 8.155.061, do cargo de provimento em comissão de Dire-tor do Departamento de Gerenciamento de Projetos e Obras Particulares, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente;

46. Markson Elianai Vieira – Matrícula 64062, portador do CPF nº 205.361.378-54 e do RG nº 23.532.735-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Compras, da Secretaria de Licitações, Compras e Supri-mentos;

47. Matheus Ferreira da Silva – Matrícula 65919, portador do CPF nº 448.662.358-45 e do RG nº 38.542.360-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor 2, da Secretaria de Assuntos Internos;

48. Moacir Perucci – Matrícula 65769, portador do CPF nº 172.845.658-45 e do RG nº 19.628.252-4, do cargo de provimento em comissão Diretor do Departa-mento de Licitações, da Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos;

49. Nivaldo João Michelini – Matrícula 64405, portador do CPF nº 966.668.708-91 e do RG nº 8.726.784-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Urbanismo, da Secretaria de Planejamento e Meio Am-biente;

50. Norma Fernanda Pontes Borin Garcia – Matrícula 62702, portadora do CPF nº 068.786.748-75 e do RG nº 7.120.592-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão da Junta de Serviço Militar, do Gabinete do Prefeito;

51. Olivo Bedin – Matrícula 64872, portador do CPF nº 616.370.338-34 e do RG nº 4.595.489-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Educação de Jovens e Adultos, da Secretaria da Educação;

52. Paulo Contieri Marostica – Matrícula 63496, portador do CPF nº 282.834.718-48 e do RG nº 33.467.738-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Controle de Exercício e Assiduidade, da Secretaria de Assuntos Internos;

53. Renato Martins Cruz Souza – Matrícula 65790, portador do CPF nº 278.281.178-92 e do RG nº 24.854.972-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Atos Ordinatórios, da Secretaria de Assuntos Internos;

54. Ricardo Célio Calsavara – matrícula 65748, portador do CPF nº 250.626.858-85 e do RG nº 25.853.311-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Execução Fiscal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais;

55. Rodrigo Alba Folegatti – Matrícula 63204, portador do CPF nº 158.482.758-07 e do RG nº 18.830.813-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Gerenciamento Técnico e de Projetos, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos;

56. Ronivaldo dos Santos – Matrícula 65573, portador do CPF nº 115.562.658-32 e do RG nº 18.133.891, do cargo de provimento em comissão de Di-retor do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda;

57. Sidnei Aparecido Reale – Matrícula 63195, portador do CPF nº 138.072.358-25 e do RG nº 21.404.569-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Gestão e Controle de Obras, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos;

58. Sueli Aparecida Maróstica Mamprim – Matrícula 63300, portadora do CPF nº 045.839.118-23 e do RG nº 11.993.497-8, do cargo de provimento em co-missão de Diretor do Departamento de Apoio ao Fundo Social de Solidariedade, do Gabinete do Prefeito;

59. Tiago Rodrigo Alves Trajano – Matrícula 65093, portador do CPF nº 220.395.028-58 e do RG nº 33.874.520-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor 1, da Secretaria de Assuntos Internos;

60. Vanderley Berteli Mario – Matrícula 60257, portador do CPF nº 079.579.448.76 e do RG nº 19.372.659, do cargo de provimento em comissão de Di-retor da Procuradoria Administrativa, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institu-cionais;

61. Vitor Aparecido Oliveira Santos – Matrícula 20723, portador do CPF

nº 260.502.168-86 e do RG nº 27.841.614-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Receitas, da Secretaria da Fazenda;

62. Vitor Henrique Calças – Matrícula 65814, portador do CPF nº 403.368.718-13 e do RG nº 49.002.757-X, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Aprovação de Projetos Especiais, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente;

63. Vladimir Antonio Veche – Matrícula 63223, portador do CPF nº 068.785.338-99 e do RG nº 19.894.027, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Esportes, da Secretaria de Esportes e Lazer;

64. Wladimir Vinkauskas Geronymo – Matrícula 22204, portador do CPF nº 107.930.398-78 e do RG nº 17.566.686, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Judicial, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais.


GUILHERME FERNANDES SAKAVICIUSDiretor da Divisão de Registro e Controle Funcional

WILTON LUIZ BORGESSecretário de Assuntos Internos


CONVOCAÇÃO Nº 009 / 2018 – DFP

Pelo presente comunicado, ficam os servidores abaixo citados, a comparecer a Divisão de Folha de Pagamento, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de As-suntos Internos, sito a Rua Antonio Carlos, n.º 301 – Centro – Valinhos, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, para tratar de assuntos relacionados a:

Interessado Processo Assunto ALINE RODRIGUES BRAGATTO Quitação de HaveresALINE RODRIGUES DIAS PLANET Quitação de HaveresANGELA VENTURELLI Quitação de HaveresCASSIA REGINA S. GUANDALINI Quitação de HaveresELIANE CAURIM Quitação de HaveresGILSON JOSE PARENTE Quitação de HaveresGUILHERME H.M.DOS REIS GOMES Quitação de HaveresLUCIMEIRE DE SOUSA BARBOSA Quitação de HaveresMARCIO GONÇALVES FERLIN Quitação de HaveresMARIANA INDIRA PINHEIRO IWASE Quitação de HaveresNEIDE VENTURE VILAS BOAS Quitação de HaveresPAMELA ROBERTA RAMELO Quitação de HaveresPEDRO RAFAEL CARVALHO DE LIMA Quitação de HaveresPRISCILA AGUIAR DE FARIA Quitação de HaveresRAYSSA MARIEL SILVA Quitação de HaveresANA PAULA SIQUEIRA COELHO RAINERI Proc . nº 3974/2018 Progressão HorizontalANGELA PAULA MARTINS DA SILVA Proc . nº 3890/2018 Progressão HorizontalCINTHIA GRAZIELA PIGOSSO MORENO Proc . nº 3874/2018 Progressão HorizontalCRISTIANE LOURENÇO SILVA DO NASCIMENTO Proc . nº 3978/2018 Progressão HorizontalELAINE NOGUEIRA Proc . nº 3612/2018 Progressão HorizontalELIANE TESSI DOS SANTOS Proc . nº 4650/2018 Progressão HorizontalFABIANA CECILIA AFFONSO ARIELO Proc . nº 1283/2018 Progressão HorizontalFERNANDA MAXIMIANO Proc . nº 1467/2018 Progressão HorizontalGUTEMBERG CAPARROZ PENTEADO Proc . nº 4998/2018 Progressão HorizontalHUGO DANIEL RIZOLLI MOREIRA Proc . nº 1277/2018 Progressão HorizontalIZA GOMES DA SILVA CHAVES Proc . nº 3991/2018 Progressão HorizontalJONYANDERSON OLIVEIRA Proc . nº 3858/2018 Progressão HorizontalJOSEPH CESAR FERREIRA DE ALMEIDA Proc . nº 2914/2018 Progressão HorizontalLEILA AKEMI DE PAULA KAWANISHI Proc . nº 3984/2018 Progressão HorizontalLIEKO SAKAMORI Proc . nº 3575/2018 Progressão HorizontalLIVIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA Proc . nº 3992/2018 Progressão HorizontalLUANA GABRIELI RUFINO LUMINATO Proc . nº 4713/2018 Progressão HorizontalLUCINEIA GOMES RIBEIRO FERRAZ Proc . nº 3993/2018 Progressão HorizontalMARIA REGINA DE CAMPOS Proc . nº 1299/2018 Progressão Horizontal MARIANA MAMEDE ROSA NASCIMENTO Proc . nº 4164/2018 Progressão HorizontalSERGIO AZEVEDO SALVADOR Proc . nº 4081/2018 Progressão HorizontalSONIA APARECIDA GONÇALVES Proc . nº 1529/2018 Progressão HorizontalSONIA MARIA DA SILVA FERNANDES Proc . nº 3206/2018 Progressão HorizontalTALITA BERNARDES PINHEIRO Proc . nº 1698/2018 Progressão HorizontalTERCIO AUGUSTO PENTEADO BARBOSA Proc . nº 4123/2018 Progressão HorizontalVANDERLITA GOMES BEZERRA MARQUETTI Proc . nº 3863/2018 Progressão HorizontalWILSON RICARDO GUIMARAES COIMBRA Proc . nº 4955/2018 Progressão Horizontal

O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo te-nha a sua movimentação por interesse da Municipalidade.

Em, 17 de abril de 2018.

Ana Paula Rocha de Souza CezárioDivisão de Folha de Pagamento

ATA N.º 18/2018

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCUR-SO PÚBLICO N.º 01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CON-VOCAÇÃO N.º 05/2018.

Aos DEZESSETE dias do mês de ABRIL do ano de dois mil e dezoito, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os tra-balhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima:


A. – Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de clas-sificação e respectivos cargos:

Cargo: PROFESSOR I Lotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidatos Convocados:116 LIGIA FRANCELINA LEITE120 LUANA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA121 CAMILA HELENA MONTE ALTO122 RAMONNE DA SILVA SANTOS123 DENIELE DA SILVA VIEIRA125 ELENIR AVANZE126 KESIA OZELIA DA SILVA OTERO127 SILVIA HELENA MACHADO128 VILMERIA FERREIRA DE CARVALHO131 JUSCINEIDE LIBERATO DE SOUSA

Cargo: PROFESSOR II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Lotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidatos Convocados:29 ARTUR LIMA DOS SANTOS31 FABIO CESAR REGO

Cargo: PROFESSOR II - PROFESSOR DE GEOGRAFIALotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:7 MURILLO SCARANARI ANTUNES

B. – Não compareceram a convocação, implicando na perda dos direitos de-correntes do concurso, de acordo com o item 12.10 do Edital de Concurso Público nº 01/2014:

Cargo: PROFESSOR I Lotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidatos Convocados:118 SILVILENE GONCALVES OLIVEIRA119 LAILAH GODOY SIMOES DE MELLO124 IVANA CAMARGO ORTOLANI130 FRANCISCA MARIA DE ALMEIDA

Cargo: PROFESSOR II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Lotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidatos Convocados:30 CAMILLA AMARAL PEREIRA

C. – Em pendência, aguardando retorno do aviso de recebimento, compro-vante da convocação:

Cargo: PROFESSOR I Lotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidatos Convocados:117 CAROLINA FARIAS BARBOSA

D. – Candidatos formalizaram Termo de Desistência Definitiva, de acordo com o item 12.9 do Edital de Concurso Público nº 01/2014:

Cargo: PROFESSOR I Lotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidatos Convocados:129 JUSSARA CRISTINA ARTEN TRANQUILLI

Cargo: PROFESSOR II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Lotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidatos Convocados:32 CAROLINA FERNANDA DE ANDRADE

Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pelo Sr. WILTON LUIZ BORGES, Secretário de Assuntos Internos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 09/2018CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014

A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos In-ternos e a vista dos itens B e D da Ata nº 18/2018 e a vista da solicitação efetuada pela Secretaria da Educação formalizada pela C.I. nº 416/2018 - SE; CONVOCA os candi-datos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público n° 01/2014, a comparece-rem na sede da Prefeitura, a Rua Antonio Carlos, 301, Centro, nesta cidade, conforme descrito no item 12.4 do Edital, publicado na Imprensa Oficial do Município, Edição 1415 de 05/09/2014, a fim de formalizarem o interesse e continuidade das providên-cias para nomeação em cargo público:

Dia: 24 DE ABRIL DE 2018 - Horário: às 14H00Cargo: PROFESSOR I Vaga: PESSOA COM DEFICIÊNCIALotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidatos Convocados:08 MARLI DA SILVA

Dia: 24 DE ABRIL DE 2018 - Horário: às 14H00Cargo: PROFESSOR I Lotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidatos Convocados:132 FLAVIA APARECIDA PAGANELLI PEREIRA133 IVONEIDE MAGNA LUCAS134 PATRICIA APARECIDA MUNIZ GONCALVES135 IZABELLE CRISTINA VIEIRA136 GISLAINE LUZIA SOLCIA PETRAUSKAS

137 ELIZABETE VIEIRA DOS SANTOS SILVA138 ADRIANA MARIA LEITE DE CAMPOS RODRIGUES139 MARIA RITA COLEVATI RODRIGUES KLEBIS140 MARIA GORETE PIMENTA BALDASSO141 LEANDRO DE CARVALHO LOURENCO142 GRACIELE SEGLIN VASCONCELOS143 SARAH MALDONADO PALLADINI144 SUZELI FERREIRA145 LUCIA FARIA GOMES POLO146 MARCIA REGINA MONTEIRO ALVES147 GISLAINE DOS SANTOS CAIRES MATTOS148 CAROLINA DE MATTOS SPAGNOL149 NATALIA PEREIRA DA ROCHA LOPES150 ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS PEREIRA

Dia: 24 DE ABRIL DE 2018 - Horário: às 14H00Cargo: PROFESSOR II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Lotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidatos Convocados:33 JULIANA REZENDE PERRUCCI34 GRAZIELLI ESCHIEZARO

Não haverá segunda convocação e o não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrente do concurso, conforme 12.10 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação.

Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por “Procura-ção com Reconhecimento de Firma por semelhança”.


WILTON LUIZ BORGESSecretário de Assuntos Internos

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

EDITAL PÚBLICO DE SELEÇÃO 03-2018 - SCT - MÚSICOS INSTRUMEN-TISTAS

GABARITO PROVA A: 1;D – 2;B – 3;C – 4;D – 5;B – 6;D – 7;C – 8;C – 9;A – 10;C – 11;D – 12;A – 13;C – 14;B – 15;B – 16;C – 17;B – 18;B – 19;D – 20;A – 21;C – 22;D – 23;A – 24;A – 25;D – 26;C – 27;D – 28;A – 29;B – 30;C

GABARITO PROVA B: 1;B – 2;D – 3;C – 4;C – 5;D – 6;B – 7;C – 8;D – 9;C – 10;B – 11;B – 12;C – 13;A – 14;C – 15;D – 16;A – 17;B – 18;B – 19;D – 20;A – 21;D – 22;C – 23;D – 24;A – 25;C – 26;D – 27;A – 28;A – 29;C – 30;B

GABARITO PROVA C: 1;A – 2;C – 3;B – 4;B – 5;C – 6;A – 7;B – 8;C – 9;B – 10;B – 11;A – 12;B – 13;A – 14;C – 15;C – 16;A – 17;A – 18;B – 19;D – 20;D – 21;C – 22;B – 23;C – 24;D – 25;B – 26;C – 27;A – 28;D – 29;B – 30;A

CANDIDATOS APROVADOS PARA A 2ª FASE – PROVA PRÁTICA

Cordas:

Violino: Acauan Fortes N.Bruna Maia Muraru, Aline RibeiroChristian Souza RocciClaudio Cesar GattoLuciane Cristine GarciaMaria Clara Filippi de MoraesMarina Davi GamaStefany Oliveira Alves da Silva Viola: Bruno Demétrios Ribeiro GeremiasCatarina Schmitt RossiErick Roberto JacintoLenara Amaral de OliveiraRonny Wallace de Oliveira Souza.Thales Hashiguti

Violoncelo: Alan Michel Torres Lima BerlandiAna Clara Ferreira Alves.Ketlyn Mayara Alonso CostaMarcelo MeneguessoPedro Augusto Jubran BortolinRafael Corrêa da Silva

Contrabaixo: Bruno Macrino do SantosDaniel Ferreira MachadoGlauber Pontes de Carvalho PintoMarcelo Corilow.

Madeiras:

Flauta Transversal: Ana Carolina Barbosa BuenoBreno Souza de Sá CavalcantiCláudia Guedes de Oliveira PaivaFelipe dos Santos SilvaGiovanna Mazzambroni ColussiJonatas de SantanaNoemi Cavalcante Bustillos de Pret Perentel Rayan Anzai Clarineta: Carlos Eduardo da Silva


Matheus Coelho do NascimentoRafael NiniVinícius Rezende Gulart SerpaVinnie Ray Sánchez Barrenechea.

Saxofone Alto: Marcelo Valezi FernandesNicolas Felipe da Silva Rafael Rossi Januário.

Saxofone Tenor: Alexandre Barbosa da CostaBruno Henrique Barbosa CabralGustavo de Gouvêia Guimarães.Hebert Lucas Rodrigues de LimaIeda BispoRamon Danilo Medina de SouzaVinícius Moreira CorilowWeber Pereira Marely

Saxofone Barítono: Antonio Tadeu Bizacchi FilhoEduardo Vinicius Piva Furtado.Matheus Santos Soares

Metais:

Trompete: Adriano Liberato EstraittoFelipe C. BragaGabriela Fernanda de Sousa.Nélio de MesquitaPhelipe Lewis Silva de SouzaRaphael Rodrigues da Silva

Trompa: Adriano Venancio da Silva.Bruno Martins Cutolo Edgar Fernades RibeiroOsmar Alves da Silva Jr.

Trombone Tenor: André Cardoso MarinhoPeterson Rodrigo da Silva.Welbert Miranda Dias

Trombone baixo: Emerson Otávio SordáFelipe Martin CoelhoGláucio do Nascimento Sant`AnaHellio Augusto Avelar CoutoRafael da Silva OliveiraWeslei Aparecido de Barros.

Seção Rítmica:

Piano: Caio Celli CariaHumberto Miranda DiasJosé Roberto Musselli JuniorJúlia Mazzotti Toledo.Mikéias Ferreira dos Santos

Guitarra: Gabriel Bertuol SantosJulio César de OliveiraLuca de Campos Alves.

Contrabaixo Elétrico: Andrés Rodrigo Zúniga CáceresThéo Oliveira FragaVictor Kutlak Aguiar.

Bateria: Claudio Flavio da SilvaGuilherme Schettert MoraesJosé Pedro de Santana Pacheco. José Rafael de Toledo Vieira

Percussão: Gabriel de Oliveira Peregrino.Jorge Bento de Lafuente Fulata CostaVinicius Rafael Granado

PROVAS PRÁTICAS:

EM VIRTUDE DO GRANDE NÚMERO DE INSCRITOS E ADEQUA-ÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS, AS DATAS, HORÁRIOS E LOCAIS DAS MESMAS SERÃO PU-BLICAS NESTE BOLETIM NO DIA 24 DE ABRIL DE 2018.

SECRETARIA DE LICITAÇÃO, COMPRAS E SUPRIMENTOS

RESUMO DE EDITAL

PROCESSO DE COMPRAS Nº 133/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2018

OBJETO: Contratação de clinica especializada em tratamento de IdososDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/05/18 às 09h00

Os Editais poderão ser consultados gratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br. Informações: 19 3871-1213

VLADIMIR PIAIA JUNIOR Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO 437/2017PREGÃO PRESENCIAL 186/2017Com base nos elementos constantes neste Processo de compras e conside-

rando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, HOMOLOGO o objeto da licitação a empresa vencedora Drogaria Popular Melhor Preço Ltda - EPP, CNPJ nº 11.670.466/0001-10, segunda classificada para o Item 06 - 30 latas de modulo de fibras alimentar para nutrição oral e enteral, da cota reservada, no valor total do item de R$ 2.229,60 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).



COMUNICADOS

PROCESSO DE COMPRAS Nº 372/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 152/2017 – O Pregoeiro, no uso de suas atribui-

ções legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR as empresas conforme segue:- PABLO SONSINO SILVA ME, CNPJ Nº 26.157.393/0001-35, primeira

classificada para os: LOTE 01 – Adesivos, composto pelos itens: Item 01 - 05 tb de adesivo instantâneo universal 5gr; Item 02 – 72 pç de cola bastão 40g, a base de eter de poliglucosideo, atóxica, pesando 40g, branca, com selo do INMETRO; Item 03 – 21 cxs de cola liquida colorida com 06 cores; Item 04 – 15 pçs de cola para EVA, instan-tânea média viscosidade; Item 05 – 142 unid de cola escolar branca lavável, 90g, bico dosador, embaladas individualmente, frasco plástico com selo do INMETRO; Item 06 – 04 jg de cola colorida com gliter 6 cores, com seis potes de 23g cada; Item 07 – 02 unid de cola para isopor/EVA 90g, não tóxica, secagem normal, acondicionada em emb. plástica com bico econômico, de acordo com as normas da ABNT e INMETRO; Item 08 – 50 tb de cola rótulo azul a base de PVA, tubo com 500ml; Item 09 – 05 tb de cola de silicone líquido, com 100ml, Item 10 – 10 fr de cola gel para decoupage com 240g, no valor total de R$ 1.389,70 (um mil, trezentos e oitenta e nove reais, setenta centavos); LOTE 02 – Fitas Adesivas, composto pelos itens: Item 01 - 14 rl de fita adesiva colorida amarela, rolo 12mmx10 m; Item 02 - 14 rl de fita adesiva colorida verde, rolo 12mm x 10m; Item 03 - 14 rl de fita adesiva colorida vermelha, Item 04 - 10 rl de fita adesiva dupla face 19mm x 30m; Item 05 - 55 rl de fita adesiva transparente 0,48x50m larga; Item 06 - 42 rl de fita adesiva transparente 12mm x 30m - material polipropileno; Item 07 - 24 rl de fita dupla face papel crepado 25mm x 30m; Item 08 - 70 rl de fita crepe medida 48mm x 50m; Item 09 - 16 unid de fita dupla face 48mm x 30m; Item 10 - 38 rl de fita crepe 18mm x 50m, no valor total de R$ 1.240,00 (hum mil, duzentos e quarenta reais); LOTE 03 – Marcadores, composto pelos itens: Item 01 - 15 pç de pincel atômico azul, ponta de poliester de 4,0mm, tinta a base de água, descartável, certificado pelo INMETRO; Item 02 - 15 pç de pincel atômico preto - ponta de poliester de 4,0mm, tinta a base de água, descartável, certificado pelo INMETRO; Item 03 – 32 pç marcador p/quadro branco azul; Item 04 - 44 pç marca-dor p/quadro branco preto; Item 05 – 22 pç marcador p/quadro branco verde; Item 06 - 34 pç marcador p/quadro branco vermelho; Item 07 – 17 pç caneta permanente 2mm preta; Item 08 – 14 cxs caneta hidrográfica 24 cores; Item 09 – 10 unid caneta permanente 2,0 mm cor vermelha, no valor total de R$ 591,80 (quinhentos e noventa e um reais e oitenta centavos); LOTE 04 – Massa de Biscuit, composto pelos itens: Item 01 - 30 cx de massa para modelar não tóxica caixa com 12 cores; Item 02 - 10 unid de massa para biscuit 90g cor verde folha; Item 03 - 10 unid de massa para biscuit 90g cor vermelho vivo; Item 04 - 10 unid de massa para biscuit 90g cor amarelo; Item 05 - 01 unid de massa para biscuit cor branco kg, no valor total de R$ 151,10 (cento e cinquenta e um reais e dez centavos); LOTE 07 – Eletrônicos e informática, composto pelos itens: Item 01 – 50 pç CDRW com capa, gravação de áudio e dados, óptica re-gravável, capacidade de 700mb e 80 minutos, velocidade 12x, diâmetro 12cm prata; Item 02 - 25 unid mouse pad em gel, em tecido de lycra, cor preto; Item 03 - 35 unid calculadora de mesa com 12 digitos, eletrônica, display grande, 12 dígitos, 2 fontes de energia, bateria e solar, auto-desliga, inclinação do visor; Item 04 – 20 unid cartucho HP modelo 664XL original ou similar desde compativel com impressora HP modelo desk jet ink advantage 4676 preto; Item 05 – 20 unid cartucho HP modelo 664 XL ori-ginal ou similar desde compatível com impressora HP modelo desk jet ink advantage 4676 colorido; Item 06 – 20 pç teclado USB, de acordo normas ABNT e INMETRO; Item 07 – 42 pç de pen drive 16GB, de acordo normas ABNT e INMETRO; Item 08 – 12 pct de pilha tipo AAA alcalina c/ 02, de acordo normas ABNT e INMETRO; Item 09 – 10 pç bateria CR 2032, 3V, lithium de acordo normas ABNT e INMETRO; Item 10 – 25 pç pilhas alcalinas AA, de acordo normas ABNT e INMETRO, no valor total de R$ 5.008,60 (cinco mil, oito reais e sessenta centavos); LOTE 10 – Material escolar, composto dos itens: Item 01 – 30 pç apontador simples sem deposito; Item 02 - 30 cx clips nº 2/0 - caixa com 100 unidades - aço, paralelo, niquelado; Item 03 - 350 pç lápis preto nº 02; Item 04 – 227 pç régua plástica transparente 30cm - material poliestireno, medindo 30cm, com escala milimétrica em baixo relevo, transparente; Item 05 – 600 pç saco plástico nº 15, 02 furos transparente 24cmx32,5 cm, envelope plástico para pasta catalogo, 02 furos com espessura de 0,20 micron, transparente; Item 06 – 1400 pç saco plástico nº 15, 04 furos transparente tam. Ofício; Item 07 – 25 pç tesoura em inox grande; Item 08 – 190 pç caderno brochura, 48 folhas, capa dura, caderno ¼, capa dura, brochura, med aprox. 140mm x 200mm cada; Item 09 – 70 pç caderno brochura capa dura 96 folhas; Item 10 – 70 unid lápis de cor, 12 cores, madei-ra ou plástico, dimensões mínimas: 17 cm comp x 7,5mm diâmetro, c/ grafite mineral minimo de 2,5mm de espessura caixas com 12 (doze) cores cada; Item 11 – 210 unid tesoura escolar sem ponta, cabo plástico colorido ponta arredondada, 100% poli-propileno; Item 12 – 500 unid caneta esferográfica, cor vermelha, com tampa, corpo sextavado transparente c/ orificio no centro do corpo, tampa ventilada atender norma da ABNT; Item 13 – 220 unid. caderno espiral capa dura 96 fls em conformidade com as normas ABNT; Item 14 – 120 bloco auto adesivo 38 x 50mm, com 100 unidades; Item 15 – 310 bloco auto adesivo 76 x 76mm, com 100 unidades; Item 16 -27 cx lápis


de cor 24 unidades; Item 17 – 2 pç perfurador de papel profissional, capacidade 65 folhas (papel de 75g/m2); Item 18 – 175 pç apontador de lápis, atóxico, com depósito retangular, com trava no depósito; Item 19 – 170 pç borracha branca nº 20, à base de borracha natural, para uso em lápis e grafite, atóxica, deve estar gravado no produto a marca e modelo; Item 20 - 50 pç borracha ponteira branca para lápis; Item 21 - 2 cx borracha com cinta max pequena caixa com 24 unidades; Item 22 – 8 pct saco plástico A4 com 4 furos 0,12 mm pacote com 50 unidades; Item 23 – 20 pç tesoura domestica 17,7 cm, no valor total de R$ 7.094,55 (sete mil, noventa e quatro reais, cinquenta e cinco centavos).

- ANA VALERIA TONELOTTO ME, CNPJ Nº 13.331.317/0001-52, primei-ra classificada para os: LOTE 05 – Papeis, composto pelos itens: Item 01 – 06 pct papel sulfite amarelo 75g/m2 210x297mm A4 pct c/500 fls; Item 02 – 06 pct papel sulfite azul 75g/m2 210x297mm A4 pct c/500 fls; Item 03 – 100 pct papel sulfite bran-co 75g/m2 210x297 mm A4 pct c/ 500 fls; Item 04 – 06 pct papel sulfite rosa 75g/m2 210x297mm A4 pct c/500 fls; Item 05 – 04 pct papel sulfite verde 75g/m2 210x297mm A4 pct c/500 fls; Item 06 – 10 fls papel camurça amarelo; Item 07 - 10 fls papel ca-murça azul escuro; Item 08 - 10 fls papel camurça verde bandeira; Item 09 - 10 fls papel camurça vermelho; Item 10 - 24 fls papel cartão amarelo; Item 11 – 24 fls papel cartão azul; Item 12 – 26 fls papel cartão branco; Item 13 – 24 fls papel cartão verde escuro; Item 14 - 24 fls papel cartão vermelho; Item 15 - 25 fls papel crepon amarelo; Item 16 – 25 fls papel crepon azul escuro; Item 17 – 25 fls papel crepon branco; Item 18 – 25 fls papel crepon verde bandeira; Item 19 – 25 fls papel crepon vermelho; Item 20 - 30 fls papel dobradura amarelo; Item 21 – 30 fls papel dobradura azul claro; Item 22 – 30 fls papel dobradura marrom claro; Item 23 – 30 fls papel dobradura verde es-curo; Item 24 – 30 fls papel dobradura vermelho; Item 25 – 15 fls papel laminado azul; Item 26 – 15 fls papel laminado dourado; Item 27 – 15 fls papel laminado prateado; Item 28 – 15 fls papel laminado vermelho; Item 29 – 02 pct papel verge 180gr creme, pct. c/ 50 fls, tamanho 210mm x 297mm; Item 30 – 17 bl de papel, branco, canson A4 20 fls 140g; Item 31 – 1 bobina papel pardo ou kraft natural 80g 60cmx165m; Item 32 – 50 bl papel para flip shart, 50 fls, 640 x 880 mm para uso em cavaletes; Item 33 – 09 rl papel contact transparente, medida 45cm x 10m cada rolo; Item 34 – 15 pct papel couche branco 180g pct com 50 folhas, tamanho 210mmx297mm; Item 35 – 50 unid. papel de seda 48cm x 60cm, nas cores amarelo, azul, preto, verde e vermelho, sendo 10 fls. de cada cor; Item 36 – 66 pct papel color set 110g 48 x 66cm pct com 10 cores sortidas; Item 37 – 2 bl papel vegetal tamanho A4 bl com 100 fls, no valor total de R$ 5.738,25 (cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos); LOTE 06 - Pastas, composto pelos itens: Item 1 – 205 pç de pasta de cartolina com aba e elástico, papelão plastificado, pesando 250 g/m2, tamanho ofício, diversas cores; Item 2 – 40 pç de pasta de cartolina com grampo trilho plastificada tamanho ofício, pesando 250 g/m2 com grampo tipo romeu e julieta, diversas cores; Item 3 – 130 pç de pasta catálogo com 50 plásticos cada; Item 4 – 66 pç de pasta polionda 4,0cm alta; Item 5 – 50 pç de pasta polionda 5,5cm alta; Item 6 – 760 pç pasta suspensa com visor transparente e etiqueta completa p/arquivo; Item 7 – 30 pç de pasta documento PP com presilha romeu e julieta plástico na cor transparente; Item 8 – 42 pç de pasta AZ grande; Item 9 – 10 pç de pasta plástica com divisórias (sanfonada); Item 10 – 150 pç de pasta em L pp 0,15 tamanho A4 incolor; Item 11 - 70 unid de pasta plástica com grampo tipo trilho; Item 12 – 65 pç de pasta com elástico polipropileno 335mmx245mmx50mm transparente; Item 13 – 26 unid de arquivo maleta com 10 pastas suspensas, corpo em polipropileno, pastas em cartão plastificado, fechamen-to com trava contendo uma maleta medindo aproximadamente 390x140x265mm, 10 pastas suspensas, 10 visores e etiquetas e 10 grampos plásticos, no valor total de R$ 5.826,00 (cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais); LOTE 8 – Tintas, composto pelos itens: Item 01 - 10 unid tinta PVA 250ml azul, de acordo normas ABNT e INMETRO; Item 02 - 10 unid tinta PVA 250ml amarela, de acordo normas ABNT e INMETRO; Item 03 - 10 unid tinta PVA 250ml verde, de acordo normas ABNT e INMETRO; Item 04 - 10 unid tinta PVA 250ml vermelha, de acordo normas ABNT e INMETRO; Item 05 - 10 unid tinta PVA 250ml preta, de acordo normas ABNT e INMETRO; Item 06 - 6 tb tinta carimbo preta 42ml; Item 07 - 5 unid tinta PVA cor branco 500ml; Item 08 - 25 unid tinta PVA 100 ml, laranja, de acordo normas ABNT e IN; Item 09 – 25 unid tinta PVA 100 ml, lilas, de acordo normas ABNT e IN; Item 10 - 25 unid tinta PVA 100 ml, rosa clara, de acordo normas ABNT e INMETRO; Item 11 - 25 unid tinta PVA 100 ml, roxa, de acordo normas ABNT e INMETRO, no valor total de R$ 1.455,77 (um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos); LOTE 09 – Material de escritório diversos, composto pelos itens: Item 01 – 20 pç pistola para cola quente 80w bivolt com bastões de 30 cm, tamanho grande, para refil aprox de 11 mm de acor-do normas ABNT e INMETRO; Item 02 - 10 tb corretivo liquido a base de agua 18 ml; Item 03 - 18 pç furador de papel metal tamanho médio em aço, com capacidade de perfurar 12 folhas de 75g/m2, com 2 vazadores cores prata ou preto; Item 04 - 25 cx grampo p/ grampeador 26/, caixa com 5000 unidades, aço galvanizado; Item 05 – 40 pç pincel série 815 tamanho 14 chato cor amarelo, composição: cerda - cor branca, filamento sintético; formato: chato; virola: alumínio; Item 06 - 10 pç prancheta de madeira - tamanho ofício, prendedor em metal; Item 07 – 04 pç apagador plástico com feltro para quadro branco; Item 08 - 10 rl fio de nylon 0,25, rolo 0,25mm x 100metros cada; Item 09 - 2200 pç palito de sorvete em madeira, pontas arredondadas; Item 10 – 10 pç pincel série 815 tamanho 20 chato; Item 11 – 52 pç pincel série 815 tamanho 12 chato; Item 12 – 1 pç quadro de avisos em cortica com moldura de aluminio medindo 1,50x1,00mt; Item 13 – 5 cx etiqueta adesiva retangular (25,4 x 66,7), branca, cx com 100 folhas x 30 unidades; Item 14 – 600 pç envelope branco tamanho oficio 23 x 11,5cm, s/ rpc 75g; Item 15 – 1 peça quadro branco 0,60a x 0,90l; Item 16 – 26 pct argila 1 kg; Item 17 – 2 pç apagador para quadro negro; Item 18 – 25 unid termolina, leitosa 100 ml; Item 19 – 6 pç pincel filete liner sintético – ref. 422 tamanho 000; Item 20 – 35 pct placa de EVA com 2 mm de espessura medindo 600 x 400 mm – sortido, pacotes com 10 plástico cada, colorido; Item 21 – 4 pct bexiga nº 7, cores sortidas, pct c/ 50 unid; Item 22 – 1 caixa grafite 0,5mm 2b - caixa com 12 tubos; Item 23 – 40 unid grampeador para 25 folhas, 18cm, para grampos 26/6; Item 24 – 3 pç quadro de cortiça medindo 0,90 x 0,60 cm; Item 25 – 112 pacote refil de cola quente fina branca 1 kg; Item 26 - 10 peça refil de cola quente grossa branca 1 kg; Item 27 – 81 unid caneta corretiva com 08 ml; Item 28 – 30 unidade bola de isopor 50mm de diâmetro; Item 29 – 3 pt organizador / identificador de chaves - potes com 50 unidades; Item 30 – 30 unid placa de isopor 30 mm, tamanho 1000x500x30mm; Item 31 – 100 unid bobina térmica 57mm x 30mts para impressão de senhas; Item 32 – 30 pct guardanapo para decoupage, tamanho 33cm x 33cm, tema natal; Item 33 – 52 unid pincel série 815 tamanho 08 chato; Item 34 - 22 unid pincel série 815 tamanho 04 chato; Item 35 – 22 unid pincel série 815 tamanho 0 chato; Item 36 – 9 unid pistola de cola quente 100w 110-220v tam pequena, para cola quente fina 7mm; Item 37 – 5 pacote palito de churrasco de 25 cm pacote com 100 unid, no valor total de R$ 9.534,79 (nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos).

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.


Alcindo Sebastião MarconPregoeiro

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 012/2018

A Prefeitura do Município de Valinhos, por intermédio do Diretor de Depar-tamento de Urbanismo da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, NOTIFICA a comparecer nesta Municipalidade para tratar de assunto de seu interesse, referente ao requerido nos processos administrativos abaixo:

6705/2000 - SILVIO AUGUSTO VITORINO7171/2012 - MARCO ROBERTO GAMBARATTO FERREIRA8477/2015 - ADILSON FELIX DE OLIVEIRA4989/2017 - ANTONIO ORTIZ DAS NEVES4989/2017 - FÁBIO PEREIRA DE QUEIROZ13653/2017 - T.P.N. EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.16405/2017 - MARGARIDA APARECIDA GONÇALVES17635/2017 - RODRIGO MARCONDES21247/2017 - JOSÉ ROBERTO PITON1993/2018 - MARLENE ROSSI FRACAROLI2525/2018 - COMERCINDA DE LOURDES BERMUSSO

Caso não haja manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, por parte do noti-ficado, fará com que o processo tenha movimentação indicada pelo interesse da Mu-nicipalidade.

E para que não se alegue desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Valinhos, 12 de abril de 2018

NIVALDO JOÃO MICHELINIDEPARTAMENTO DE URBANISMO - DIRETOR

ENGª MARIA SÍLVIA PREVITALESECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE - SECRETÁRIA

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL 135/2018

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a renovação de Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 6028/2018 Data de Validade: 14/04/2019 Nº CEVS: 355620601-562-000130-1-3 Razão Social: MARCOS ROBERTO TEODORO ME Nome Fantasia: PAPA PIZZA CNPJ/CPF: 05.098.040/0001-31 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 5627/2018 Data de Validade: 06/02/2019 Nº CEVS: 355620601-561-000547-1-2 Razão Social: ANELIO ZANUCHI LANCHONETE-ME Nome Fantasia: LANCHONETE MONTE CASTELO CNPJ/CPF: 44.554.202/0001-50 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 6020/2018 Data de Validade: 06/02/2019 Nº CEVS: 355620601-471-000140-1-0 Razão Social: ALCEBIADES RIBEIRO DA SILVA & CIA LTDA-ME Nome Fantasia: ALCEBIADES RIBEIRO DA SILVA & CIA LTDA-ME CNPJ/CPF: 05.449.555/0001-39 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 6054/2018 Data de Validade: 27/04/2019 Nº CEVS: 355620601-561-000563-1-6 Razão Social: BAR DA MARA LTDA-ME Nome Fantasia: BAR DA MARA LTDA-ME CNPJ/CPF: 11.062.671/0001-01 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 5185/2018 Data de Validade: 21/05/2019 Nº CEVS: 355620601-477-000018-1-3 Razão Social: DIAS PEREIRA DROGARIA LTDA-ME Nome Fantasia: DROGARIA NOVA ERA CNPJ/CPF: 00.456.472/0001-53 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS

Nº Prot: 5886/2018 Data de Validade: 29/06/2019 Nº CEVS: 355620601-561-0000877-1-8 Razão Social: OSVALDO LIMA DOS SANTOS Nome Fantasia: OSVALDO LIMA DOS SANTOS CNPJ/CPF: 26.257.404/0001-59 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 5621/2018 Data de Validade: 28/12/2018 Nº CEVS: 355620601-561-0000847-1-9 Razão Social: CLUB BAR BURGUER LIMITADA-ME Nome Fantasia: CLUB BAR BURGUER CNPJ/CPF: 24.926.940/0001-74 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS


Nº Prot: 5934/2018 Data de Validade: 07/05/2019 Nº CEVS: 355620601-561-000740-1-2 Razão Social: ROBSON DE SOUZA PINTO LANCHONETE-ME Nome Fantasia: SOUZA ESPORTES CNPJ/CPF: 05.204.088/0001-87 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 5859/2018 Data de Validade: 09/02/2019 Nº CEVS: 355620601-863-0000383-1-8 Razão Social: THALES LOPES DE ARAUJO Nome Fantasia: THALES LOPES DE ARAUJO CNPJ/CPF: 14568337828 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE

Nº Prot: 5935/2018 Data de Validade: 08/06/2019 Nº CEVS: 355620601-561-0000865-1-7 Razão Social: DENDE LANCHES LTDA-ME Nome Fantasia: DENDE LANCHES CNPJ/CPF: 24.943.825/0001-08 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 5943/2018 Data de Validade: 18/06/2019 Nº CEVS: 355620601-471-0000051-1-8 Razão Social: ZARELLI SUPERMERCADOS LTDA Nome Fantasia: ZARELLI SUPERMERCADOS LTDA-JD. MARIA ROSA CNPJ/CPF: 49.637.127/0001-05 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 2391/2018 Data de Validade: 07/01/2019 Nº CEVS: 355620601-561-000240-1-5 Razão Social: PEDRÃO AUTO LANCHES LTDA-ME Nome Fantasia: PEDRÃO AUTO LANCHES CNPJ/CPF: 44.210.524/0001-82 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 5822/2018 Data de Validade: 21/03/2019 Nº CEVS: 355620601-109-0000100-1-4 Razão Social: STANELLI & BALDIN-CONFEITARIA LTDA Nome Fantasia: DUETTO CONFEITARIA CNPJ/CPF: 18.978.830/0001-53 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 2394/2018 Data de Validade: 15/12/2018 Nº CEVS: 355620601-109-000050-1-0 Razão Social: MARIA INÊS GERALDO GIMENES VALINHOS Nome Fantasia: PADARIA NOSTRO PÃO CNPJ/CPF: 04.957.111/0001-41 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS


CARINA MISSAGLIADiretora Departamento de Sáude Coletiva

NILTON SERGIO TORDINSecretario da Saúde

EDITAL 136/2018

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença de Funcionamento Inicial dos estabelecimentos abaixo relacionados:

No. Protocolo: 5821/2018 Data de Validade: 06/04/2019 Nº CEVS: 355620601-865-000258-1-0 Razão Social: IVANI HARO MARTINS Nome Fantasia: IVANI HARO MARTINS Resp. Legal: IVANI HARO MARTINS CPF: 688.417.608-34 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

No. Protocolo: 6123/2018 Data de Validade: 11/04/2019 Nº CEVS: 355620601-472-000367-1-4 Razão Social: VALIFESTA - COMÉRCIO DE DOCES E ARTIGOS P/ FESTA LTDA Nome Fantasia: VALIFESTA Resp. Legal: HELLEN MICHELON REIS CPF: 336.090.538-52 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS


CARINA MISSAGLIADiretora Departamento de Sáude Coletiva

NILTON SERGIO TORDINSecretario da Saúde

** CONSELHOS MUNICIPAIS **

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CMDCA - CONVOCAÇÃO E PAUTA DA 387ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Convocação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em confor-midade com as normas regimentais, CONVOCA os conselheiros para a 387ª Reunião Ordinária no dia 19/04/18 (quinta-feira), às 8:30 horas, no Auditório da Casa dos Conselhos, Rua Trinta e Um Maio s/nº Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança.

Em primeira chamada com a presença mínima de 50% dos Conselheiros com direito a voto e, em segunda chamada, trinta minutos após o horário determinado, com no mínimo 1/3 dos seus membros com direito a voto.

Pauta

a) EXPEDIENTE:I. Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros;II. Leitura, discussão e aprovação das atas da sessão anterior;III. Ciência de correspondência de documentos recebidos;IV. Comunicações gerais.

b) ORDEM DO DIA:I. Processo eleitoral CMDCA (Entidades Suplentes);II. Pedidos de inscrições de Entidades.


JANE G. BIANCHINI CAETANO1ª Secretária do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

CONVOCAÇÃO E PAUTA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, CONVOCA todos os conselheiros para a 18ª ReuniãoExtraordinária do Conselho, que irá ocorrer no dia 18/04/2018(quarta-feira), às 18h30, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Rua: 31 de março, s/nº - Praça Anny Carolyne Bracalente - Vila Boa Esperança, Valinhos-SP.

Pauta

I - Ordem do Dia1) Criação da Comissão para revisão da lei que rege o CMPDA;2) Revisão da lei;3) Solicitação de alteração da lei.


PRISCILLA MARIA HAGGE ISSAPresidente do CMPDA

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVOCAÇÃO 351ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde, por meio de seu presidente, CONVOCA todos os conselheiros, titulares e suplentes, em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus Membros ou em segunda chamada, trinta minutos após, pre-sentes no mínimo um terço de seus Membros (§ 1º do Art. 16/RI), para a 351ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho, que será realizada no dia 25 de abril de 2018 (quarta--feira), às 14h00 no Auditório do CETS, localizado na Rua Bahia, s/nº - Vila Santana.

Deverá o conselheiro titular informar com antecedência ao respectivo suplen-te quando não puderem comparecer as reuniões do Conselho (inciso VI do Art. 5º/RI).

PautaI - EXPEDIENTE:1. Uso do direito de voz pelos não conselheiros (inscrições com antecedência

mínima de 02 dias)2. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros;3. Ciência de correspondências e documentos recebidos:4. Ciência de correspondências e documentos emitidos:

II - ORDEM DO DIA:1. Apresentação, discussão e votação da Ata da 350ª Reunião Plenária, Ordi-

nária do Conselho Municipal de;2. Apresentação, discussão e votação das contas do Fundo Municipal de Saú-

de, referentes ao mês de março de 2018;3. Relatório detalhado do quadrimestre anterior - RDQA- referente ao 3º

Quadrimestre de 2017;

III- ASSUNTOS GERAIS:Valinhos, 16 de abril de 2018

MARINEIDE CUSTÓDIO FLORÊNCIO BARBISANPresidente Conselho Municipal de Saúde

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde - CMS, de conformidade com a Lei Munici-pal 2.387/91, e suas posteriores alterações, e sendo o Regulamento Eleitoral para com-posição dos Conselhos Comunitários da Saúde biênio 2018/2020, publicado na data de 26 de dezembro de 2017, aplicando-se no que couber a Resolução CMS nº 27/2017.

COMUNICAa homologação das inscrições do 2º processo suplementar elei-toral do (Biênio 2018/2020) dos Conselhos Comunitários de Saúde:


INSCRIÇÕES VALIDAS

BOM RETIROColetividade Usuária da UBS- Paulo Henrique Crivellari - Inacia Silva da Costa Borgo- Josefina de Fátima Parro Ribeiro- Maria das Neves Silva- Ketlen Clemente BatistaServidor Público Municipal da UBS- Carina Almeida Barjud- Clara Regina Arioli- Irene Benedita F Moreno

SÃO MARCOSColetividade Usuária da UBS- Andreia Cristina Franco- Circe Edna da Costa Vieira- Dionisio Ap Andrade- Jussara Ap Yansen Vicentim- Vera Lucia Leite da SilvaServidor Público Municipal da UBS- Clelia Ap Bortolozo de Mello- Lannye Barbosa Gameiro

IMPERIALColetividade Usuária da UBS- Paulo Henrique Fantin- Sergio Salles FerreiraServidor Público Municipal da UBS- Lucilene Maria dos Santos Sampaio- Gleice Kelli R. A. Silva

NÃO HOUVE INSCRIÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DOS CCS:- Centro de Saúde II - Vila Santana- Jardim Pinheiros

Valinhos, SP, 16 de abril de 2018.

Comissão Eleitoral

Jesus Gervázio Candido

Helena Tamiko Honda Tanaka

Luiz Carlos Fustinoni

Paulo Henrique Speglich

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA N.º 968/2018

Israel Scupenaro, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais,

Com Fundamento no artigo 131, inciso II, alínea "a", da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, resolve:

EXONERAR, "ex-officio"

I. SANDRA REGINA CAZAROTI DE OLIVEIRA, matricula 23226, por-tardor do CPF nº 079.578.998-03 e RG nº 16.568.884-1, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE GABINETE VEREADOR, lotado junto ao GABINE-TES PARLAMENTARES, referência CC1A, a partir de 12 de Abril de 2018;


ISRAEL SCUPENAROPRESIDENTE

DEPARTAMENTO JURÍDICO

ERRATA - AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2018PUBLICADO NO BOLETIM DE Nº 1640 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

CONTRATADA: CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOSCONTRATADA: TORRENORTE CONSTRUTORA E INCORPORADO-

RA LTDA EPPCONTRATO nº 03/2018

ONDE SE LÊ: valor R$ 175.746,13

LEIA-SE: valor R$ 175.764,13

Valinhos, em 13 de abril de 2018.

ISRAEL SCUPENAROPRESIDENTE

DRA. MARIA APARECIDA PALLOTTADiretora Administrativa

DRA. KARINE BARBARINI DA COSTADiretora Jurídica

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

De acordo com os elementos e despachos constantes do Processo Adminis-trativo nº 051/2018, entendo inexigível a licitação, com base no artigo 25 caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, com vistas à contratação da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP, inscrita no CNPJ sob nº 48.066.047/0001-84, para prestação de serviços de publicidade legal, correspondendo a um valor de R$ 15.266,48 (quinze mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos).

Valinhos(SP), em 16 de abril de 2018.

MARIA APARECIDA PALLOTTADiretora Administrativa

RATIFICO E HOMOLOGO o ato de inexigibilidade de licitação para a contratação da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP, nos termos acima.Valinhos(SP), em 16 de abril de 2018.

ISRAEL SCUPENAROPresidente

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

LEI Nº 5.626DE 16 DE ABRIL DE 2018.

Assegura à Guarda Civil Municipal de Valinhos a se identificar como "Polícia Municipal de Valinhos".

ISRAEL SCUPENARO, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, § 5º, combinado com artigo 56, I, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e manteve, e ele promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica assegurada a utilização da denominação "Policia Municipal de Valinhos" à corporação da Guarda Civil Municipal de Valinhos.

Art. 2º As viaturas caracterizadas da Guarda Civil Municipal de Valinhos poderão inserir em sua identidade visual a nomenclatura "Polícia Municipal".

Art. 3º Os servidores de carreira da Guarda Civil Municipal de Valinhos poderão se identificar como "Policiais Municipais".

Art. 4º A sede da Guarda Civil Municipal, bem como as bases regionais e co-munitárias da instituição poderão sub inscrever junto ao nome da corporação o termo "Policia Municipal".

Art. 5° O Poder Executivo poderá expedir os atos que se fizerem necessários à execução desta Lei.

Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 16 de abril de 2018.Publique-se.

ISRAEL SCUPENAROPresidente

Publicado no local de costume e enviado para publicação na Imprensa Oficial do Município nesta data.

DR. ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERTDiretor Legislativo


2017

(23.124,68) 30.212,06 1.550,19 (202,69)

(5.968,16) 269,38

4.755,19 (4.610,50) 38.292,28 41.173,07

- -

(568,67) (568,67)

-

-

40.604,40

388.901,25

429.505,65

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES FINANCEIRASEMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS

( = ) DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS

EMÍLIA APARECIDA SPERANCIN MARCOMINICRC 1SP121952/O-4

2016

40.086,42 31.738,86 (4.250,90)

740,79 2.366,05 1.008,46

388.901,25

13.757,85 3.833,30

52.179,13 141.459,96

- -

AUMENTO NAS DISPONIBILIDADES

DISPONIBILIDADE NO INICIO DO PERIODO

DISPONIBILIDADE NO FINAL DO PERIODO

-

-

134.626,01

254.275,24

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSCOMPRAS DE IMOBILIZADOBAIXA DE IMOBILIZADOSUBVENÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO( = ) DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS

(6.833,95) (6.833,95)

NELSON DA SILVAPRESIDENTE

CENTRO INFANTIL TIA NAIR

FLUXO DE CAIXA

DESCRIÇÃO

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAISRESULTADO DO EXERCÍCIODEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃOAUMENTO/DIMINUIÇÃO EM CONTAS A RECEBERAUMENTO/DIMINUIÇÃO DE DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTEAUMENTO/DIMINUIÇÃO EM FORNECEDORESAUMENTO/DIMINUIÇÃO EM OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIAAUMENTO/DIMINUIÇÃO EM OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIASAUMENTO/DIMINUIÇÃO DE OUTRAS OBRIGAÇÕESAUMENTO/DIMINUIÇÃO DE SUBVENÇÃO/PARCERIAS E CONVÊNIOS( = ) DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS

PATR

IMÔ

NIO

SO

CIA

LO

UTR

OS

RESER

VAS

SUPER

ÁVIT / D

ÉFICIT

587.375,15 -

5.671,64

- -

40.086,42

- -

-

5.671,64 -

(5.671,64)

593.046,79 -

40.086,42

593.046,79 -

40.086,42

- -

(23.124,68)

- -

-

40.086,42 -

(40.086,42)

633.133,21 -

(23.124,68)

-

-

-

CEN

TRO

INFA

NTIL TIA

NA

IR51.902.344/0001-27

(VA

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EXP

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- R$)

MO

VIMEN

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O: 2016

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N. 177, D

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O: 2017

-

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610.008,53

CR

C 1S

P121952/O

-4

TOTA

L DO

PATR

IMÔ

NIO

LÍQ

UID

O 593.046,79

40.086,42 -

-

633.133,21

633.133,21

(23.124,68) -

-

-

-

-

-

2017

209.781,83

NT. 06.3

NT. 06.4NT. 06.5NT. 06.6 17.832,41

- NT. 06.8

-

592.758,40

90.498,62

NT. 08 137.294,44

1.030.333,29

NT. 03 671.848,16

106.065,40

103.211,14

4.816,84

30.212,06

NT. 08 137.294,44

1.053.448,04

23.114,75


RECUPERAÇÃO DE DESPESAS 43.363,97

118.262,84

1.051.979,04

40.086,42

CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIOARTESANATOS 536,50 295,00 BAZAR

47.968,87 RECEBIMENTO DE SINISTRO

3.708,10 1.750,00 PROMOÇÕES E EVENTOSRECEITAS COM VOLUNTÁRIADO NT. 06.7 70.902,02 128.211,04

11.049,00

308,00

DEPÓSITOS POR PENAS JUDICIAIS 3.190,00

27.177,84 4.299,23

5.098,56 1.855,01

524,75 2.718,80

31.738,86 31.738,86

118.262,84

4.713,09 81.736,84 2.126,60

460,00

28.714,30 23.095,41 51.809,71

164.381,03 132.903,96

4,13 1.764,24

30.212,06

137.294,44

2016

271.831,09

10.116,60 35.351,11

875,60

32.715,87

581.827,29 578.030,84

1.625,46 44,39

2.126,60

73.953,42 73.953,42

-

118.262,84 118.262,84

1.045.874,64

657.592,63 568.556,10

47.894,42 - -

17.969,77 88.095,63

74.352,07 24.159,29 4.699,78

3.048,47


NotasExplicativas

NT. 05

NT. 07NT. 07NT. 05

NT. 05

EDUCAÇÃO

1.500,00 42.909,12 1.245,00

27.784,71

590.892,83 1.691,91

173,66 -

89.963,03 535,59

137.294,44

622.822,63 1.131,11

DESPESAS BANCÁRIASJUROS PASSIVOSIR S/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS

( - ) DESPESAS COM DEPRECIAÇÃO / AMORTIZAÇÃODEPRECIAÇÃO

( - ) BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDOCOTA PATRONAL - EDUCAÇÃO

( = ) DESPESAS TOTAIS

( = ) SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO

TRANSPORTE

( - ) DESPESAS OPERACIONAISMATERIAIS E SUPRIMENTOSMANUTENÇÃO E REPAROS

( - ) DESPESAS ADMINISTRATIVASSERVIÇOS DE APOIO E ADMINISTRATIVOOUTRAS DESPESAS DE APOIO E ADMINISTRATIVOIMPOSTOS E TAXAS

( - ) DESPESAS FINANCEIRAS

APLICAÇÕES FINANCEIRAS

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDOCOTA PATRONAL

( = ) RECEITAS TOTAIS

( - ) CUSTOS DO SERVIÇODESPESAS COM PESSOALMATERIAL DIDÁTICO / PEDAGÓGICOALIMENTAÇÃOMERENDA ESCOLAR

RECEITAS FINANCEIRAS

RECEITAS DE SUBVENÇÃO / CO-FINANCIAMENTO / CONVÊNIOSFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

OUTRAS RECEITAS

FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - ATIVO IMOBILIZADOAPLICAÇÕES FINANCEIRASMERENDA ESCOLAR

PARCERIAS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOSFUNDAÇÃO FEAC

CENTRO INFANTIL TIA NAIR51.902.344/0001-27

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO(VALORES EXPRESSOS EM REAIS - R$)

RECEITAS PRÓPRIASRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕESDOAÇÕES PESSOA JURÍDICADOAÇÕES PESSOA FÍSICADOAÇÕES EM ESPÉCIE

NT. 06.1NT. 06.2

E 2016

2017

2017

BANCOS C/ MOVIMENTO SEM RESTRIÇÃOBANCO C/ MOVIMENTO COM RESTRIÇÃOAPLICAÇÕES FINANCEIRAS SEM RESTRIÇÃOAPLICAÇÕES FINANCEIRAS COM RESTRIÇÃOCRÉDITOS DE ATIVIDADES SOCIAIS

CENTRO INFANTIL TIA NAIR51.902.344/0001-27

ATIVOCIRCULANTEDISPONÍVELCAIXA

NOTA EXPLICATIVA

NT. 04 991,61

OUTROS VALORES A RECEBERADIANTAMENTO A FORNECEDORES

CRÉDITOS TRIBUTARIOSPIS, COFINS, CSLL A RECUPERARIRRF RECUPERAR

FUNDAÇÃO FEACFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕESSUBVENÇÕES, CONVÊNIOS E PARCERIAS A RECEBER

( - ) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA

TOTAL DO NÃO CIRCULANTE

NT. 04

DESPESAS ANTECIPADAS

TOTAL DO CIRCULANTENÃO CIRCULANTEIMOBILIZADOSIMOBILIZADO SEM RESTRIÇÃOIMOBILIZADO COM RESTRIÇÃO

NT. 04NT. 04

CONVÊNIOS, SUBVENÇÕES E PARCERIAS

TOTAL DO ATIVO

PASSIVOCIRCULANTECIRCULANTEFORNECEDORES

NOTA EXPLICATIVA

2.682,47

TOTAL DO NÃO CIRCULANTE

TOTAL DO PASSIVO


BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/2017


2017

RECEITA DIFERIDARECEITA DIFERIDAPATRIMÔNIO LÍQUIDOPATRIMÔNIO SOCIALSUPERÁVIT/DÉFICIT DO EXERCICIO

SECRETARIAS DA EDUCAÇÃOFUNDAÇÃO FEACRECEITA DEFERIDA

TOTAL DO CIRCULANTENÃO CIRCULANTE

NT. 07

OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIASOBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIASCONTAS A PAGAR

NT. 07

NT. 04NT. 04

9.704,83 1,00

404.649,07 14.159,14

0,67

NT. 07

NT. 03NT. 03

NT. 04NT. 04NT. 05NT. 05

814.803,89

897,64 793,95

1,00 378.131,47

9.077,19

86.420,38 3.355,71

192.792,52

12.002,84

633.133,21

3.563,57 62.599,89

-

34.170,50

(156.676,57)

302.602,55

814.803,89

3.498,52

512.201,34

25.375,32 48.639,20

-

(23.124,68)

622.011,37

437.950,40 21.328,72

- -

-

23.802,00 55.394,50

20.760,05 (137.542,13)

332.245,94

5.585,80 3.295,83

472.944,44

449.028,02

359,75 787,29

805.190,38

2016

2016

157.200,84

14.856,33

593.046,79 40.086,42

647.989,54

- 81.175,36

1.625,46

805.190,38

8.650,63 3.294,19

57.844,70 4.610,50

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

CENTRO INFANTIL TIA NAIR

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