ATOS OFICIAIS - amparo.sp.gov.br · Às 14:08 do dia 16 de março de 2016, o (a) Sr (a) Paula R....

1Sexta-feira, 23 de setembro de 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

ATOS OFICIAIS

FAZENDA E ORÇAMENTO

NOTIFICAÇÃO

Notificamos o responsável legal da empresa MICHEL ANTÔNIO BENTO CUNHA33605143865, a comparecer em até 15 (quinze) dias, contados da publicação desta, à PrefeituraMunicipal de Amparo – Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento(AGILIZA), sito à Avenida Bernardino de Campos, nº 705 - Centro, das 08h00min às 16h00min, afim de tratar de assunto de seu interesse, o qual está relacionado ao processo administrativo nº 1438-7/2015.

Ressaltamos que o não atendimento desta acarretará em penalidades conforme previsto em Lei,inclusive o cancelamento de ofício da inscrição municipal da empresa.

Sem mais, aguardamos seu comparecimento dentro do prazo acima previsto.

Paulo Cesar PanigassiAgente de Fiscalização Municipal

Aos, 23/09/2016________________________________________________________________________________

EDITAL

A Prefeitura Municipal de Amparo, por meio da Divisão de Fiscalização Tributária – SMFO, vemsolicitar o comparecimento do Sr. ADEMILSON DOS SANTOS DIAS, no prazo de 15 (quinze) dias,contados da publicação deste, com o escopo de tratar de assunto relacionado com o processoadministrativo nº 001104/2014.

O não comparecimento à este órgão no prazo estabelecido, acarretará no cancelamento “exofficio” da inscrição municipal pertinente e o arquivamento do processo supracitado.

Sem mais, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Amparo-SP, 20 de setembro de 2016

Silmara Souza CamposAgente de Fiscalização Municipal

Divisão de Fiscalização Tributária - SMFO_____________________________________________________________________________________

AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA

N.1065/16 - SMF

AUTUADO (A)Nome / Razão Social: SANDRO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA LEME 21926099818Inscrição Municipal n. ——— CPF/CNPJ n. 21.811.306/0001-06 RG/IE n. —————Endereço: Rua Dr. Carlos Affonso de M. Burgos, 146, Jd. Camanducaia, Amparo/SP.

INFRAÇÃOÀs 14:08 do dia 16 de março de 2016, o (a) Sr (a) Paula R. Michelazzo, Agente de Fiscalização

Municipal, constatou infração ao seguinte dispositivo legal: artigo 69 da Lei n. 2349/1998 (CódigoTributário Municipal).

Demais informações pertinentes: Não procedeu com a comunicação a essa Prefeitura, sobre acessação das atividades da empresa em tela, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados da datada ocorrência do fato.

MULTAEmbasado, assim, na legislação vigente, autua o (a) infrator (a) supra mencionado aplicando-lhe

a multa de R$328,78 (Trezentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com oprevisto no (a) artigo 85 da Lei n. 2349/1998.

OBSERVAÇÕESNotifica-se o (a) infrator (a) que,O prazo para apresentar defesa é de 15 (QUINZE) dias, contados a partir do dia útil seguinte ao

recebimento desta e que decorrido este sem que haja quaisquer impugnações será efetuada a cobrançaimediata do débito por via administrativa e posteriormente, se não quitado, por via judicial. Paratanto, o valor será acrescido de atualização monetária e demais sanções previstas em lei.

Ressalta-se que o valor poderá ser reduzido na ordem de 30% (trinta por cento) se este for pagono prazo de 15 (quinze) dias e não houver a interposição de impugnação. Devendo ser observadapreviamente a legislação pertinente.

Amparo/SP, 30 de setembro de 2016____________________________________________________________________________

EDITAL

A Prefeitura Municipal de Amparo, através do Núcleo de Fiscalização – Secretaria Municipal deFazenda solicita o comparecimento dos representantes da empresa “A A ZANINI COMÉRCIODE DOCES ME.” no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados desta publicação, com o escopo detratar de assunto de vosso interesse, o qual está relacionado com o processo administrativo n. 5951/2014.

O não comparecimento a este órgão, no prazo estabelecido, acarretará no cancelamento“ex officio” da respectiva inscrição municipal, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

Amparo/SP, 30 de setembro de 2016

PAULA REGINA MICHELAZZONúcleo de Fiscalização

Secretaria Municipal de Fazenda

SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AMPARO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDERENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DEFERIDA

Proc: nº 4549-6/2016 Município de AmparoLicença de Funcionamento nº 350190501-872-000002-1-3(atividades de centros de assistência

psicossocial)Resp. Legal: Maria Silvia Bergo GuerraResp. Técnico : Alessandro Augusto Falleiros de Moraes Coren 246618Baixa de Resp. Técnica: Patrícia Fernanda dos Santos CRP 06/81819

Proc: nº 9083-1/2016 Núcleo Neurológico de Amparo S/SLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000489-1-7(atividade médica ambulatorial com

recursos para realização de exames complementares)Resp. Legal: Edmur Franco CarelliResp. Técnico : José Olímpio Henriques CRM 33718Resp. Técnico Subst: Edmur Franco Carelli CRM 31859Resp. Técnico Subst: Maria José Guimaraes Carelli CRP 16900Resp. Técnico Subst: Vera Lúcia de Oliveira Henriques CRP 04312

Proc. nº 8844-7/2016 Beneficência Portuguesa de AmparoLicença de Funcionamento nº 350190501-861-000016-1-9(Atividades de atendimento em

pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgência)Licença de Funcionamento nº 350190501-861-000012-1-0(Atividades de atendimento hospitalar

exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgência)Resp. Legal : Fernando Gabriel CazottoResp. Técnico: Caio Vinicius Ruiz CRM 108121

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE- SETOR VETERINÁRIORENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DEFERIDA

Proc: nº 8857-9/2016- Ismael Ferreira Diniz Junior

2 Sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Paço Municipal “Prefeito Carlos Piffer”Avenida Bernardino de Campos nº 705 - Centro

CEP 13900-400 - Tel: (19) 3817-9300e-mail: [email protected] - Internet: www.amparo.sp.gov.br

Tiragem: 500 exemplaresImpressão: Jornal Cidade de Rio Claro

Secretaria Municipal de Governo e PlanejamentoJornalista Responsável: Moisés de Camargo (MTB 62186 SP)

Licença de Funcionamento nº 350190501-750-0000-6-1-2(atividades veterinárias)Resp. Legal: Ismael Ferreira Diniz JuniorResp. Técnico : Ismael Ferreira Diniz Junior CRMV 4890

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE- SETOR ODONTOLÓGICORENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDA

Proc. n° 8866-0/2016 Margarete Castro MaurenzaLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000157-1-7(atividade odontológica)Resp. Legal: Margarete Castro MaurenzaResp. Técnico: Margarete Castro Maurenza CRO 43339

SETOR DE ALIMENTOS – DEFERIDOProc: nº 2253-9/2015-Selma Regina Pereira da Silva Morais 16289164864CEVS nº 350190501-561-001027-2-5(serviços de ambulante)Resp. Legal: Selma Regina Pereira da Silva Morais

Proc: nº 2627-2/2016 Marcio de Jesus Rodrigues 21592925839CEVS nº 350190501-561-001160-2-5(serviços de ambulante)Resp. Legal: Marcio de Jesus Rodrigues

Proc: nº 10801-5/2015 P. Neves Perfumes e Cosméticos Ltda -EPPLicença de Funcionamento nº 350190501-472-000425-1-0(Comércio Varejista de produtos

alimentícios)Licença de Funcionamento nº 350190501-472-000424-1-2(comércio varejista de bebidas)Resp. Legal: Ana Paula Poker Neves

CANCELAMENTO DO PEDIDO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DEFERIDA

Proc: nº 10801-5/2015 P. Neves Perfumes e Cosméticos Ltda -EPPLicença de Funcionamento nº 350190501-477-000117-0-3(comércio varejista de cosmésticos)Resp. Legal: Ana Paula Poker Neves

Proc. nº 6828-4/2015 Glaucia Valeria Frealdo 30861580850Licença de Funcionamento nº 350190501-561-0001057-0-8- (lanchonete)Resp. Legal : Glaucia Valeria Frealdo

Proc. nº 1937-6/2016 Tais Cristine dos Santos 35925548833Licença de Funcionamento nº 350190501-561-001150-0-2(serviços de ambulante)Resp. Legal : Tais Cristine dos Santos

OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS Á SAUDE- DEFERIDO

Proc: nº 3310-4/2016 Município de AmparoLicença de Funcionamento nº 350190501-521-000061-1-4(Deposito de Mercadorias para

terceiros)Resp. Legal: Maria Silvia Bergo GuerraResp. Técnico: Thais Cristina de Almeida CRF 29467

Proc. nº 9113-6/2016 Ótica Cientifica Amparo Ltda -EPPLicença de Funcionamento nº 350190501-477-000007-1-0(comércio varejista de artigos de

ótica)Resp. Legal : Nalu Aparecida CamachoResp. Técnico: Nalu Aparecida Camacho - senac

Proc. nº 9162-3/2016- Estoque Comércio e Representação Ltda -MELicença de Funcionamento nº 350190501-477-000105-1-0(comércio varejista de artigos

médicos e ortopédicos)Resp. Legal : João Batista pereira de Oliveira

SETOR FARMÁCIA - DEFERIDOLICENÇA DE FUNCIONAMENTO- DEFERIDA

Proc: nº 4757-5/2016 Francisconi & Roque Ltda - EPPLicença de Funcionamento nº 350190501-477-000110-1-0 (comércio varejista de produtos

farmacêuticos, sem manipulação de formulas)Resp. Legal .Juvenal Angelo FrancisconiResp. Técnico: Andréa Batoni CRF 18958

OUTROS PROCESSOS

Proc: nº 8276-2/2016 M F Broglio e Cia LtdaTRM-001-A Nº 2045(inutilização do produto)

Proc: nº 8066-2/2016 Drogaria de Amparo Ltda - EPPTRM-001-A Nº 2042(inutilização do produto)

LTA- DEFERIDO

Proc: nº 7127-8/2016 Município de AmparoResp. Legal: Luiz Oscar Vitale JacobResp. Técnico: Maria Silvia Bergo Guerra Crefito 3/81355-FResp. Técnico da obra: Monica de Souza Lenzi Baraldi CREA 5060266197Lta nº 086/2016

De acordo com a Portaria MS/SAS 376 de 03/10/00 e PT/SAS 511 de 29/12/00, todos osServiços de Saúde tem obrigatoriedade de realizar seu cadastro no CNES em todo o territórioNacional.

Solicitamos que ao retirar sua Licença de funcionamento junto a VIGILANCIA SANITÁRIA,procurar a SMS-UAC para atualizar o CNES.

Amparo, 20 de Setembro de 2016.

Marina Leitão DavidCoordenadora de Vigilância em Saúde

JURÍDICO

PORTARIA Nº 164, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.

DOUGLAS GOMES PUPO, Procurador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,delegadas pelo Decreto nº 4.722, de 15 de janeiro de 2013,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas, para integrarem a Comissão de Sindicância,que, sob a presidência da primeira, irão apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 8.580- 2016:

I – LENIZA ANTUNES GOTARDI;

II – VÂNIA TAVARES DE LIMA.

Parágrafo único. O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data deinstalação dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 15 de setembro de 2016.

DOUGLAS GOMES PUPOProcurador-Geral do Município

Publicada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 15 de setembro de 2016.

VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração


SOLICITANTE PROCESSOACE FLAIBEM INDUSTRIA COMERCIO IMP. E EXP. LTDA EPP 9042/2016ADAILTON DUARTE BORGES 7425/2016ADAO LUCIANO NERY 5336/2016ADELINO JOSE RIBEIRO 7951/2016ADRIANA APARECIDA BROLEZE ROSSI 5657/2016AKASHI SUSHI BAR AMPARO LTDA ME 4971/2016ALEXANDRA NATACHA BERTINO DUNDER 4872/2016ALMIR ROGERIO PAULINO 4746/2016ALMIR ROGERIO PAULINO 7930/2016AMARAL & ROZZA LTDA ME 8102/2016AMPPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME 5404/2016ANDRE FERREIRA DE ARRUDA BOTELHO 5009/2016ANTONIO RODRIGO DOS SANTOS 4805/2016BERENICE FABIANA DE AVILA OLIVEIRA DEL BUONO 4852/2016BUFFET BRUNETTO LTDA EPP 4396/2016CAMILOTTI EMPREEND IMOB LTDA 2004/2016CAMILOTTI MADEIRAS LTDA EPP 6675/2016CAROLINE APARECIDA FANTINI 4675/2016CLEBER LUIS CAMILLO 4763/2016CRISTIANO DA SILVA BORTARELLI 4883/2016CRISTIANO MOREIRA 4755/2016CRISTIANO RIBEIRO 4802/2016D FERNANDES APOIO ADMINISTRATIVO ME 5327/2016DANIEL MUSSOLIN 5307/2016DANILO DE ALMEIDA MOREIRA 5675/2016DEMERVAL JULIO NEGRETTI 8557/2016DILCE PALAZZI FRANCO DE SOUZA 8861/2016DINA MARIA GLEREAN GALLO 8477/2016DIOGO STAFOCHE FRARE 5578/2016EDJANIO ANDRE FERREIRA 4799/2016EDVALDO JESUS PEREIRA DIAS 4887/2016ELIOENAI ELIEZAR ROCHA 5516/2016ELITON APARECIDO DA SILVA 5532/2016ELZA VIVIAN 4415/2016EVANDRO MOZER DOS REIS 8108/2016EXPRESSO AMPARO TRANSPORTE ROD DE PASSAGEIROS LTDA 2588/2013FERRARI MODAS E ARTES LTDA ME 8223/2016FIAT DO BRASIL S/A 6098/2016FLAVIA REGINA DOS SANTOS 4503/2016HERLANYA TIBURTINO MAGALHAES 314/2016I D VICENTE ENXOVAIS ME 473/2016IGREJA CASA DE ORAÇÃO P. T. N. VITORIA EM NOME DO SENHOR 5444/2016ISA MARIA MICELI SOUZA ME 6853/2016IVO FERNANDO DE SOUZA 4685/2016J E BENEDETTI & CIA LTDA ME 4676/2016J R BALBINO LOCADORA DE VEICULO ME 8104/2016JOANA SAMPAIO COSTA 2685/2016JOÃO DIAS DE SOUZA 6193/2016JOCIMARIO DE JESUS OLIVEIRA 5335/2016JOEL MENEZES CORREA 7161/2016JOSE CARLOS GOMES LEAL 5337/2016KARINA HELENA FERRARI DARIN ME 8224/2016KEILA ALVES DE CARVALHO ROSSETTI 3850/2016LATICINIO FAZENDA SESMARIA LTDA 6682/2016LEONARDO BUENO PETERLINI 5016/2016LEONARDO RIBEIRO PEREIRA 4671/2016LINDA MÃE MODA GESTANTE E BEBE LTDA ME 5847/2016LOTERICA POUPE BEM LTDA ME 5272/2016LOURDES HELIA DOS REIS 4797/2016LUCIANA DA SILVA LIMA DE SOUZA 5513/2016MANOEL HONORATO FONSECA 5478/2016MARCIA MARIA PAIATO LEITE LORENZETI 4976/2016MARCIELI TORRES FRANCO 5549/2016MARCIO LUIZ TENREIRO DA SILVA 5473/2016MARCOS EDUARDO DOS SANTOS 5014/2016MARIA APARECIDA PORTO ALVES 4796/2016MAYRA FLORES TAVARES 4779/2016MC TERIN & FILHOS LTDA ME 4734/2016NATALIA TOZZI DE LIMA JARDIM 5505/2016PAULA MARIA DE SOUZA VIEIRA AVILA 5603/2016PIASSA E DORIGAN ASS CONTABIL LTDA ME 12723/2015POSTO GIGANTE AMPARO LTDA 1402/2016PRECOMP DISTRIBUIDORA LTDA ME 4389/2016PRIMOS RECAP COMERCIO, RECAPAGEM E MONTAGEM DE PNEUS 10565/2014RAFAEL DENOFRIO DOS SANTOS 5321/2016RAMALHO & RAMALHO AMPARO LTDA ME 4565/2016RENOVE AMBIENTAL LTDA ME 4609/2016RESTAURANTE E PIZZARIA MITIDIERI LTDA-ME 4977/2016

RINALDO POLYCARPO 5680/2016RITA DE CASSIA GONÇALES PETERLINI 8009/2016ROBERTO CANTO E CASTRO E CIA LTDA 8853/2016RODOBUS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME 4700/2016ROGERIO FERNANDO DE ANDRADE 382/2016ROSANA APARECIDA ALVES DE PAULA 5303/2016ROSELI DAS GRAÇAS DOS SANTOS GONZALES 4666/2016S. ALVES PINHEIRO PINTURAS ME 4423/2016SALOCAR AUTO CENTER LTDA ME 4837/2016SANLEON COM DE ING ALIMEN E QUIMIC LTDA 8248/2016SANTOS & NERY LTDA ME 6483/2016SEARA ALIMENTOS S/A 12969/2015SEARA ALIMENTOS S/A 12968/2015SILMARA APARECIDA LENZI 4824/2016SILVANA DOS SANTOS BUENO 8549/2016SILVESTRE DOS SANTOS 5269/2016SILVIA APARECIDA TROCOLETTI 5507/2016SMF CURSOS DE IDIOMAS TECNICOSPROFISSIONALIZANTES E LIVRARIA LTDA ME 4741/2016SOLANGE Z. GOZZOLI EPP 5006/2016T F B ODONTOLOGIA LTDA EPP 4353/2016TECNOLOGIA BANCARIA SA 288/2016VICENTE ORTIZ DE CAMPOS JUNIOR 2176/2015VITA SS PROMOCAO DA SAUDE LTDA EPP 8787/2016WESLEY BATISTA DE SOUSA 4369/2016YASMIM MOREIRA PACHECO 5556/2016ZELIA MARIA FRANCO MARSON 4809/2016

EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 01/2016

Dispõe sobre chamamento público para credenciamento e processo seletivo de Planos de Trabalhodas Organizações da Sociedade Civil para a celebração de parcerias voluntárias em regime de mútuacolaboração para a execução de serviços de atendimento educacional a crianças de 0 (zero) a 5 (cinco)anos e 11 (onze) meses de idade na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica.

O Município de Amparo/S.P, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna de conhecimentopúblico o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016, às instituições filantrópicas,confessionais e/ou comunitárias, sem fins lucrativos, que tenham sede ou domicílio no Município deAmparo – S.P, e que tenha crianças vinculadas os Censo Escolar INEP/MEC, para conjugar esforçoscom a Secretaria Municipal de Educação, para o atendimento educacional de crianças de 0 (zero) a 5(cinco) anos e 11 (onze) meses de idade.

O presente instrumento tem por finalidade o credenciamento e a seleção de planos de trabalhodas instituições filantrópicas, confessionais e/ou comunitárias, de natureza privada, que se caracterizamcomo instituições sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que atuem na Educação Infantil etenham interesse em firmar Termo de Colaboração, nos termos do art.11 da LDB, com a administraçãopública municipal para a conjugação de esforços com a Secretaria Municipal de Educação para oatendimento educacional de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade, naEducação Infantil, primeira etapa da Educação Básica.

Este instrumento está sob a égide da Lei 13.019/2014, da Constituição Federal, em especial nosartigos 205 a 214, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN nº 9.394/96, Lei Federalnº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial nos artigos 53 e 54, Lei Orgânica doMunicípio de Amparo – S.P, de 03/04/1990, Resolução CNE/CEB nº 5, de 17/12/2009 que fixa as“Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil”, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, de 11/09/2001, que institui “Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica”, ParecerCNE/CEB nº 07, de 07/04/2010 que dispõe sobre as “Diretrizes Nacionais Gerais para a EducaçãoBásica”, Parecer CNE/CEB nº 4, aprovado em 16/02/2000, que dispõe sobre as “Diretrizes Operacionaispara a Educação Infantil”, Parecer CNE/CEB nº 02, aprovado em 29/01/1999, que dispõe sobre oReferencial Curricular para a Educação Infantil e demais disposições regulamentares aplicáveis àespécie, mediante as condições estabelecidas neste instrumento.

1. DO OBJETO:

1.1.O objeto deste Edital é o credenciamento e a seleção de planos de trabalho das Instituiçõesfilantrópicas, confessionais e/ou comunitárias sem fins lucrativos, legalmente constituídas, interessadasem firmar, com a Administração Pública Municipal de Amparo/Secretaria Municipal de Educação,Termo de Colaboração para que atuem na Educação Infantil conjugando esforços com a SecretariaMunicipal de Educação para o atendimento educacional de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11(onze) meses de idade, primeira etapa da Educação Básica, atendidas as condições de participaçãoestabelecidas neste instrumento.

1.2.A seleção será composta em 02 (duas) etapas, sendo a 1ª Etapa correspondente à QualificaçãoJurídica (Credenciamento) e à 2ª Etapa correspondente à Qualificação Técnica (Projeto deTrabalho Pedagógico e Plano Anual de Aplicação de Recursos Financeiros).

1.3.Integram este Edital os anexos exigidos para a consecução das ações contidas em sua ementa,no que couber.

2. DA PARTICIPAÇÃO:

DES. ECONÔMICO, TRABALHO E MEIO AMBIENTE


2.1. Poderão participar do processo de credenciamento e seleção de planos de trabalho, asinstituições filantrópicas, confessionais e/ou comunitárias, que se caracterizam como instituiçõessem fins lucrativos e que tenham em seus estatutos:

2.1.1. Objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades educacionais de relevânciapública e social;

2.1.2. A constituição de órgãos administrativos (Diretoria Executiva e Conselho Fiscal),dotados de atribuições para opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre asoperações patrimoniais realizadas;

2.1.3. A previsão de que, em caso de dissolução da Instituição, o respectivo patrimôniolíquido seja transferido à outra pessoa jurídica de igual natureza e cujo objetivo social seja,preferencialmente, o mesmo da Instituição extinta;

2.1.4. Normas de prestação de contas sociais a serem observadas pela instituição, quedeterminarão, no mínimo:

a-)Observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras deContabilidade;

b-)Que se dê publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, aorelatório de atividades e demonstrações financeiras da instituição, incluídas as certidões negativas dedébitos com a Previdência Social e com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS, colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão.

2.1.5. As instituições deverão conhecer todas as condições estipuladas no presente Editalpara a realização das ações nele previstas e para a fase de apresentação dos documentos exigidos.

2.1.6. Atestar por meio de documentação:a-)No mínimo 03 (três) anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de

documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional daPessoa Jurídica – CNPJ;

b-)Experiência na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante;c-)Capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades previstas e o

cumprimento das metas estabelecidas.

3. DA VEDAÇÃO:

3.1. É vedada a participação de:3.1.1. Instituições sem fins lucrativos que sejam declaradas inidôneas e/ou que estejam

impedidas de efetuar contratos com a administração pública municipal, estadual e/ou federal enquantoperdurar o prazo estabelecido na sanção aplicada;

3.1.2. Instituições com finalidade e atividade que não se relacionem com este Edital e seusanexos.

3.1.3. Instituições sem fins lucrativos que tenham como dirigente:a-)Agente político dos poderes municipal, estadual e/ou federal, bem como seus respectivos

cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por finalidade até o 2º grau;b-)Servidor público vinculado ao órgão ou entidade concedente, bem como seus respectivos

cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por finalidade até o 2º grau;3.1.3.1. Definição de Dirigente: indivíduo que possua vínculo com entidade privada sem

fins lucrativos e que detenha qualquer nível de poder decisório, assim entendidos os presidentes e seusrespectivos procuradores legais.

4. DOS DOCUMENTOS:

4.1.1. As documentações deverão ser apresentadas na forma dos itens 4, 6 e 7 deste Edital.4.1.2. Os Documentos deverão ser apresentados na forma deste Edital, em papel timbrado

da instituição contendo assinatura do seu representante legal para o ato de credenciamento eapresentação do projeto de trabalho para análise e seleção:

4.1.3. As Instituições deverão apresentar os envelopes com as identificações externasabaixo mencionadas, contendo os documentos solicitados conforme segue.


ADMINISTRAÇÃO

INSTRUMENTO N°344/2016OBJETO: TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO –

CONTRATANTE - E COMO CONTRATADA A EMPRESA COLETA CTMR – LIMPEZA E CONSTRUÇÕESLTDA. - ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAINCLUINDO OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, SINALIZAÇÃO VIÁRIAHORIZONTAL E VERTICAL, ALÉM DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE; DO LOTEAMENTO PANORAMATROPICAL DO MUNICÍPIO DE AMPARO/SP, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÁQUINAS,VEÍCULOS, APETRECHOS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E TUDO O MAIS QUE SE FIZERNECESSÁRIO, DE ACORDO COM A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº006/2016, CONFORME EDITAL EANEXOS (CD-ROM).

CONTRATADA: COLETA CTMR – LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDAPRAZO: 06 (seis) meses, a contar da data de recebimento da primeira Ordem de Serviço emitida pela Secretaria

Municipal de Desenvolvimento Urbano.VALOR: R$486.333,80Amparo, 15 de setembro de 2016

INSTRUMENTO Nº354/2016OBJETO: TERMO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO – CONTRATANTE

- E COMO CONTRATADA A EMPRESA EXATA CONSTRUTORA LTDA. ESPECIALIZADA PARA A TROCADE TUBULAÇÃO DE CÓRREGO NO PÁTIO DA CIME PROF. FLORIPES BUENO DA SILVA NO MUNICÍPIODE AMPARO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS, DE ACORDOCOM A TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2016, CONFORME EDITAL E ANEXOS (CD-ROM).

CONTRATADA: EXATA CONSTRUTORA LTDA.PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar do recebimento da Ordem de Serviço emitida pela Secretaria Municipal de

Desenvolvimento UrbanoVALOR: R$383.310,21Amparo, 16 de setembro de 2016

ADITAMENTO N° 001.OBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO Nº534/2015– DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº020/

2015, CELEBRADO AOS 23/09/2015, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO - LOCATÁRIO E ASRA. VALÉRIA CATINI JEREMIAS E O SR. MARCOS LUIS JEREMIAS – LOCADORES DOIMÓVEL SITO A RUA PROFª HORÁCIO GUAGLIO, Nº 138, JARDIM ADÉLIA, NA CIDADE DEAMPARO/SP, O QUAL SERÁ NECESSÁRIO PARA ARMAZENAMENTO DE BENS DO NÚCLEODE PATRIMÔNIO PÚBLICO, COM FIM DE PRORROGAR O PRAZO CONTRATUAL PELOPERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMPARO.LOCADORES: VALÉRIA CATINI JEREMIAS E MARCOS LUIS JEREMIAS.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23/09/2016 e termo final em 23/

09/2017.VALOR MENSAL: R$1.213,00Amparo, 14 de setembro de 2016.

ADITAMENTO Nº 001OBJETO:ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 499/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/

2015, CELEBRADO AOS 02/09/2015, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO – CONTRATANTEE COMO CONTRATADA A EMPRESA CISCRE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOSMÉDICOS LTDA., ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OLABORATÓRIO MUNICIPAL DE AMPARO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS EINSUMOS NECESSÁRIOS, COM FIM DE PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATOPELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

CONTRATADA: CISCRE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOSLTDA.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02/09/2015 e termo final o dia 02/09/2017.

VALOR: R$94.304,00Amparo, 01 de setembro de 2016.

ADITAMENTO Nº 001.OBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 112/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/

2016, CELEBRADO AOS 17/03/2016, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO - CONTRATANTE -E A EMPRESA CÉLIO CABRAL FADIGA FILHO GRAMAS ME., ESPECIALIZADA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DASUNIDADES ESCOLARES E DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMPARO, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS, COMFIM DE REALIZAR O ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DO CONTRATO EM 03 (TRÊS)FUNCIONÁRIOS CORRESPONDENTE A R$ 27.640,66. CONTRATADA: CELIO CABRALFADIGA FILHO GRAMAS – ME.

VIGENCIA: tendo como termo inicial o dia 01/09/2016 e termo final o dia 18/12/2016VALOR: R$ 27.640,66.Amparo, 01 de setembro de 2016

ADITAMENTO Nº 002.OBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO Nº665/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/

2014, CELEBRADO AOS 16/10/2014, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO – CONTRATANTEE A COMO CONTRATADA LUCIANA MARIA WOLFF BARNABÉ,PROFISSIONAL ESPECIALIZADA EM FORMAÇÃO DE TUTORES E PROFESSORES NASÁREAS DE COMUNICAÇÃO SUPLEMENTAR ALTERNATIVA E TRABALHO EM INCLUSÃOPARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DEAMPARO, COM FIM DE PRORROGAR O PRAZO CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES.

CONTRATADA: LUCIANA MARIA WOLFF BARNABÉ.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16/10/2016 e termo final o dia 16/

10/2017.VALOR: R$ 40.960,00. Amparo, 20 de setembro de 2016

ADITAMENTO Nº 003.OBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 643/2013 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/

2013, CELEBRADO AOS 18/09/2013, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO - LOCATÁRIO E OSR. ANTONIO RICARDO BEIRA - LOCADOR DO IMÓVEL SITO NA RUA RIO CONGO, Nº 040,JARDIM FIGUEIRA, NA CIDADE DE AMPARO/SP, PARA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DETRANSPORTE DE PACIENTES, PARA A PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE, COM FIM DE PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATOPELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMPARO. LOCADOR: ANTONIO RICARDO BEIRA.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18/09/2016 e termo final o dia 18/

09/2017.VALOR: R$2942,01Amparo, 01 de setembro de 2016.

ADITAMENTO N° 016.OBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 393/2012 – TOMADA DE PREÇOS Nº 011/

2012, CELEBRADO AOS 25/04/2012, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO – CONTRATANTEE A EMPREITEIRA MITTESTAINER LTDA. - CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DE EDIFICIOEM ESTRUTURA METÁLICA PARA ABRIGAR CANCHAS DE BOCHA E MALHA NO CENTROESPORTIVO DO JARDIM FIGUEIRA, COM FIM DE EFETUAR O ACRÉSCIMO DER$829,73(OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) NO VALORDO CONTRATO.

CONTRATADA: EMPREITEIRA MITTESTAINER LTDA.VALOR: R$829,73Amparo, 19 de setembro de 2016.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2016

Aos treze dias de setembro do ano de dois mil e dezesseis no Município de Amparo, CNPJ nº43.465.459/0001-73, com sede na Avenida Bernardino de Campos nº 705, Centro, Amparo/SP, oPrefeito Sr. LUIZ OSCAR VITALE JACOB, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,diante do disposto no artigo 15, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, DecretoMunicipal nº 4306 de 02 de janeiro de 2012 e demais normas aplicáveis, em face da classificação dasPropostas apresentadas, RESOLVE REGISTRAR O PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃOFUTURA DE SUCO CONCENTRADO, a ser utilizado por esta Prefeitura, durante o período de 12(doze) meses, oferecido pelas empresas: A. M. DIB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP -CNPJ: 49.006.703/0001-16 e CITRY SOL RIO PRETO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA- CNPJ: 00.028.822/0001-80 classificadas em primeiro lugar para fornecimento do(s) item(ns)abaixo(s) discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Presencial nº 063/2016.

A. M. DIB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

Local de entrega: Departamento de Alimentação Escolar, situado à Av. Bernardino de Campos,725 – Centro - Amparo/SP.

Prazo de entrega: as entregas deverão ser feitas mensalmente ou conforme necessidade doDepartamento de Alimentação Escolar, de quinta a sexta-feira, das 07:00 às 10:30 e das 13:00 às16:00 horas.

Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da presente Ata de Registrode Preços, conforme Lei Federal nº 10.192/2001.

As empresas detentoras do registro assumem o compromisso de fornecer os materiais solicitados,nas quantidades definidas nos pedidos a serem emitidos pelo Departamento de Suprimentos, nascondições constantes do edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

Os preços registrados nesta Ata poderão ser cancelados por determinação da Prefeitura Municipalde Amparo, após comunicação à detentora, presentes as razões de interesse público, devidamentecomprovadas em processo administrativo próprio, e pela detentora, mediante solicitação ecomprovação da ocorrência de caso fortuito ou fato superveniente que venha a comprometer aperfeita execução contratual.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no edital, relativas aofornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas no item 13 do Edital.

Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa,será competente o foro da Comarca de Amparo.

LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal


LICITAÇÃO:- Processo Nº 7429/2016 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 073/16- OBJETO:- Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de material odontológico para a Rede Básica de Saúde e Centro de Especialidades doMunicípio de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO:- 07/10/2016 às09h00 – Edital disponível a partir de 26/09/2016 sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br oumediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparodas 10:00 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (0XX19) 3817- 9281 e 3817-9247 ou e-mail:[email protected]. Publique-se.

Amparo, 23 de setembro de 2016Arlindo Jorge Junior

Diretor do Departamento de Suprimentos.

LICITAÇÃO:- Processo Nº 7432/2016 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 074/16- OBJETO:- Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de material de enfermagem utilizado pela odontologia na rede básica de saúde eCentro de Especialidades do Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. DATA DEENCERRAMENTO:- 10/10/2016 às 09h00 – Edital disponível a partir de 26/09/2016 sem ônusatravés do site www.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentosda Prefeitura Municipal de Amparo das 10:00 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (0XX19)3817- 9281 e 3817-9247 ou e-mail: [email protected]. Publique-se.



LICITAÇÃO:- Processo Nº 7153/2016 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Tomada de Preços Nº 012/16- OBJETO:- Contratação de empresa especializadapara na prestação de serviços de drenagem e pavimentação de via do Município de Amparo/SP comfornecimento de materiais e mão de obra necessários, conforme Edital, Minuta de Contrato e Anexos(CD-ROM). NOVA DATA DE ENCERRAMENTO:- 17/10/2016 às 09h00 – Edital disponível apartir de 26/09/2016 mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da PrefeituraMunicipal de Amparo das 10:00 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (0XX19) 3817- 9281 e3817-9247 ou e-mail: [email protected]. Publique-se.



LICITAÇÃO:- Processo Nº 8325/2016 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Tomada de Preços Nº 013/16- OBJETO:- Contratação de empresa especializadapara construção da Unidade de Saúde da Família do Parque Modelo do Município de Amparo/SP, comfornecimento de materiais e mão de obra necessários, conforme Edital, Minuta de Contrato e Anexos(CD-ROM). DATA DE ENCERRAMENTO:- 17/10/2016 às 14h00 – Edital disponível a partir de 26/09/2016 mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal deAmparo das 10:00 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (0XX19) 3817-9281 e 3817-9247 ou e-mail: [email protected]. Publique-se.


Diretor do Departamento de Suprimentos________________________________________________________________________________

LICITAÇÃO:- Processo N° 10329/2015 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo/SP –MODALIDADE: :- Tomada de Preços nº 008/16 OBJETO:- Contratação de empresa especializadapara construção de unidades habitacionais no loteamento Jaguari do Município de Amparo/SP, comfornecimento de materiais e mão de obra necessários, conforme Edital, Minuta de Contrato e Anexos(CD-ROM). COMUNICADO:- Comunicamos aos participantes do referido processo que no dia 29de setembro de 2016 às 09h00 (nove horas), na Prefeitura Municipal de Amparo – Sala deLicitações, será a abertura dos envelopes nº 02 “proposta” das empresas que foram habilitadas nopresente certame.

Amparo, 23 de setembro de 2016Comissão Julgadora de Licitações

LICITAÇÃO:- Processo N° 7916/2016 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo/SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 066/16 OBJETO:- Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de ovo para atendimento do cardápio das Unidades Escolares e aos servidores essenciaisdo Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. PARECER DA PREGOEIRA E GRUPODE APOIO:- Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às catorze horas,reuniu-se a Pregoeira e o Grupo de Apoio para a Sessão Pública do Pregão Presencial. Participaram daLicitação 05 empresas. Após abertura do envelope 02 - “documentação” a empresa vencedora foiconsiderada habilitada. Assim a Pregoeira adjudicou o item da referida licitação para a empresaconforme segue: J J Antonioli & Cia. Ltda., item 01, com valor total de R$ 209.720,00. Publique-se.

Amparo, 22 de setembro de 2016Ana Lúcia Carneiro Pinto

Pregoeira

LICITAÇÃO:- Processo N° 7916/2016 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo/SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 066/16 OBJETO:- Ata de Registro de Preços para eventual


aquisição futura de ovo para atendimento do cardápio das Unidades Escolares e aos servidores essenciaisdo Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO:-Em razão do constante nos autos e com base nas Leis Federal 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02e Lei Federal nº 4.320/64, e em especial a manifestação da Pregoeira e Grupo de Apoio, constanteneste processo, que acolho, HOMOLOGO o item da licitação em referência a favor da empresa J JAntonioli & Cia. Ltda., com valor total de R$ 209.720,00, observadas as cautelas legais, AUTORIZOa confecção da respectiva ata de registro de preços e despesa. Publique-se.

Amparo, 22 de setembro de 2016Luiz Oscar Vitale Jacob

Prefeito Municipal

DESPACHO DE REVOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Amparo - SP, no uso de suas atribuições legais, e tendo como prerrogativasos regramentos estatuídos pelas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e do artigo 15, da Lein. 8.666/93 e alínea “f” do artigo 16 do Decreto Municipal, bem como:

CONSIDERANDO o parecer emitido pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cultura, Turismo,Esporte e Lazer Marcelo Craveiro Hauptmann, constante à fl. 248 dos autos, o qual verificou umaumento significativo de quase 100% nos valores dos itens licitados no Pregão Presencial nº 059/2016, Processo Licitatório nº 5519/2016, cujo objeto é a ata de registro de preços para eventualcontratação futura de empresa especializada em som e iluminação para diversos eventos do Municípiode Amparo/SP, comparando-se com a Ata de Registro de Preços nº 049/2015.

CONSIDERANDO que o referido parecer cita que não houve acréscimos no Termo de Referência,o que não se justifica o aumento no valor dos itens licitados.

CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dosprocedimentos licitatórios e o seu dever de primar pelo atendimento dos interesses públicos,especialmente no que tange aos princípios da economicidade, vantajosidade e probidade administrativa;

DECIDE:I- REVOGAR o Pregão Presencial nº 059/2016, Processo Licitatório nº 5519/2016, com fulcro

no Artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, assegurado o contraditório e a ampla defesa, após préviaciência dos licitantes na forma da lei de regência.

II- PUBLIQUE-SE o presente.Amparo, 22 de setembro de 2016.

Luiz Oscar Vitale JacobPrefeito Municipal

________________________________________________________________________________

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:

PORTARIA N° 112 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016RESOLVE:I - Cessar, a partir de 19 de setembro de 2016, o exercício da função gratificada de ASSISTENTE

DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, atribuído à servidora DEBORA CRISTINA ALAMINO.

SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL

O Departamento de Meio Ambiente do SAAE deAmparo, dentro de suas atribuições torna publico a

“Lista da Fauna Silvestre” do Município.

Considerando a necessidade do conhecimento da Biodiversidade do Município,destacando a sua Fauna Silvestre;

Considerando que o conhecimento da Biodiversidade é estratégico para apreservação ambiental do Município;

Considerando as listas Nacional e Estadual que relacionam as espécies de animaisameaçadas de extinção;

Considerando que há no Município a ocorrência de espécies constantes naslistas anteriormente citadas;

Considerando que o conhecimento de tais espécies é fundamental para oplanejamento de ações efetivas para sua conservação

Por meio desta publicação o Município apresenta a lista de espécies da faunasilvestre com ocorrência no território municipal.

Foi utilizado como metodologia levantamento de dado bibliográfico sobre aocorrência de espécies da fauna silvestre no município de Amparo para a elaboraçãodesta lista, na seguinte publicação:

1) Estudo de Impacto Ambiental – Barragens Pedreira e Duas Pontes (Secretaria deSaneamento e Recursos Hídricos - Departamento de Águas e Energia Elétrica, SãoPaulo, 2015)


Sindicância nº 1738/2.016. Despacho de Julgamento:Vistos, relatados e examinados os presentes autos, por mim instaurado para apurar danos ao

erário, decido acolher o relatório final de fls 47 a 54, determinando a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar em face dos servidores J.R.G e L.F.D.F.

Amparo, 24 de Agosto de 2.016.

Pasquale Lena – Superintendente do SAAE.__________________________________________________________________________________

DECRETO Nº 5556 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3852, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, EM FAVOR DO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS – SAAE.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2016, de acordo com a autorização contida

no inciso IV do artigo 7º da Lei municipal nº 3852/2015, um crédito adicional suplementar, no valorde R$ 31.900,00 (Trinta e hum mil e novecentos reais), na conformidade do constante na Tabeladeste decreto, em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar disposto no artigoanterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas nosorçamentos vigentes, descriminadas na Tabela deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 14 de setembro de 2016.

LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal

PAULO JOSÉ ROSSISecretario Municipal de Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 14 de setembro de 2016.

VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretario Municipal de Administração

ATOS OFICIAIS - amparo.sp.gov.br · Às 14:08 do dia 16 de março de 2016, o (a) Sr (a) Paula R....

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