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ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA DECRETOS S/Nº · GMS/gms/PGM Nº 1.024/2016. ......
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ATOS DO PODER EXECUTIVOADMINISTRAÇÃO DIRETA
DECRETOS S/Nº
Ano XXVIII Nº 4821Uberlândia - MG, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DECRETO S/Nº
DESIGNA LUCIANO PEREIRA DE FREITAS PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO AP-S.
O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 45, VII da Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 55 da Lei Complementar Municipal nº 040, de 5 de outubro de 1992 e suas alterações,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica designado o servidor Luciano Pereira de Freitas, matrícula 25.593-9, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo CC-2, para responder, interinamente, pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Governo AP-S, no período de 1º a 3 de fevereiro 2016, durante o gozo do descanso remunerado anual da titular, Rosangela Borgens Paniago Machado, matrícula nº 25.652-8.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 1º de fevereiro de 2016.
Gilmar MachadoPrefeito
GMS/gms/PGM Nº 1.024/2016.
DECRETO S/Nº
DESIGNA MURILO FERREIRA ALVES PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DROGAS E SEGURANÇA CIDADÃ AP-S.
O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 45, VII da Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 55, da Lei Complementar Municipal nº 040, de 5 de outubro de 1992 e suas alterações,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor MURILO FERREIRA ALVES, matrícula nº 28.209-0, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Agropecuária e Abastecimento AP-S, para responder, interinamente, pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Prevenção às Drogas e Segurança Cidadã AP-S, no período de 1º de fevereiro a 1º de março de 2016, durante impedimento do titular Maurício Pereira de Andrade Junior, matrícula nº 19.474-3, em gozo de férias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 1º de fevereiro de 2016.
GILMAR MACHADOPrefeito
AGB/hrb
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Diário Oficial do Município 2Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
EXPEDIENTEDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Órgão Oficial do Município de Uberlândia/MG,criado pela Lei Municipal nº 8485 de
24/11/2003.Edição, impressão e disponibilização:
Procuradoria Geral do MunicípioDistribuição: Secretaria Municipal de
Comunicação SocialAv. Anselmo Alves dos Santos nº 600
Bairro Santa MônicaTelefone: 34 3239-2684
Fax: 34 3235-8553Paginação:
Sônia Mª R. FagundesCópias do Diário Oficial do Município
podem ser obtidas no portal da Prefeitura de Uberlândia: www.uberlandia.mg.gov.br
PORTARIA Nº 39.203, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
CONCEDE COMPENSAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ADRIANO AFONSO REZENDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 23 DE JANEIRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES.
O Secretário Municipal de Agropecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009, e nos termos do art. 130, da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, da Lei Complementar nº 340, de 23 de janeiro de 2004 e do Decreto nº 9.490, de 10 de maio de 2004, alterado pelos Decretos nº 9.542, de 09 de julho de 2004 e 10.271, de 19 de maio de 2006 e nos termos dos Decretos nº 10.287, de 30 de maio de 2006 e 12.518, de 09 de novembro de 2010;
Considerando a compensação de valores referentes a licença prêmio convertida em pecúnia, com tributos, inscritos ou não em dívida ativa perante a Administração Direta, constante nos autos do processo 26.901/2015.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao servidor público municipal ADRIANO AFONSO REZENDE, ocupante do cargo de provimento efetivo, de Técnico Em Serviço Público (Técnico em Agropecuária), Padrão 11, Técnico, matrícula 10.924-0, lotado na Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, a compensação de 8 (oito) dias de licença prêmio nos termos da Lei Complementar nº 340, de 23 de janeiro de 2004 e suas alterações, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 11/06/2009 a 11/06/2014, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de serviço datada de 10/11/2015, acostada aos autos do respectivo processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2016.
MURILO FERREIRA ALVESSecretário Municipal de Agropecuária e Abastecimento
SPS/cgr
PORTARIA Nº 39.204, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
CONCEDE COMPENSAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA SANDRA DA CUNHA CAETANO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 23 DE JANEIRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES.
A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009, e nos termos do art. 130, da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, da Lei Complementar nº 340, de 23 de janeiro de 2004 e do Decreto nº 9.490, de 10 de maio de 2004, alterado pelos Decretos nº 9.542, de 09 de julho de 2004 e 10.271, de 19 de maio de 2006 e nos termos dos Decretos nº 10.287, de 30 de maio de 2006 e 12.518, de 09 de novembro de 2010;
Considerando a compensação de valores referentes a licença prêmio convertida em pecúnia, com tributos, inscritos ou não em dívida ativa perante
PORTARIAS
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Diário Oficial do Município3 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
a Administração Direta, constante nos autos do processo 23.145/2015.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à servidora pública municipal SANDRA DA CUNHA CAETANO, ocupante do cargo de provimento efetivo, de Professor I (Professor), Padrão 4, Especialização, matrícula 20.272-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a compensação de 14 (quatorze) dias de licença prêmio nos termos da Lei Complementar nº 340, de 23 de janeiro de 2004 e suas alterações, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 01/02/2007 a 30/01/2012, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de serviço datada de 21/09/2015, acostada aos autos do respectivo processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2016.
GERCINA SANTANA NOVAISSecretária Municipal de Educação
SPS/cgr
PORTARIA Nº 39.205, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
CONCEDE COMPENSAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ROMES FERNANDES DIAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 23 DE JANEIRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES.
O Secretário Municipal de Agropecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009, e nos termos do art. 130, da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, da Lei Complementar nº 340, de 23 de janeiro de 2004 e do Decreto nº 9.490, de 10 de maio de 2004, alterado pelos Decretos nº 9.542, de 09 de julho de 2004 e 10.271, de 19 de maio de 2006 e nos termos dos Decretos nº 10.287, de 30 de maio de 2006 e 12.518, de 09 de novembro de 2010;
Considerando a compensação de valores referentes a licença prêmio convertida em pecúnia, com tributos, inscritos ou não em dívida ativa perante a Administração Direta, constante nos autos do processo 29.029/2015.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao servidor público municipal ROMES FERNANDES DIAS, ocupante do cargo de provimento efetivo, de Técnico Em Serviço Público (Técnico em Agropecuária), Padrão 10, Superior, matrícula 11.624-6, lotado na Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, a compensação de 12 (doze) dias de licença prêmio nos termos da Lei Complementar nº 340, de 23 de janeiro de 2004 e suas alterações, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 23/01/2000 a 20/01/2005, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de serviço datada de 01/12/2015, acostada aos autos do respectivo processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2016.
MURILO FERREIRA ALVESSecretário Municipal de Agropecuária e Abastecimento
SPS/cgr
PORTARIA Nº 39.206, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
CONCEDE COMPENSAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR GILMAR PEREIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 23 DE JANEIRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES.
O Secretário Municipal de Obras, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009, e nos termos do art. 130, da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, da Lei Complementar nº 340, de 23 de janeiro de
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Diário Oficial do Município 4Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
2004 e do Decreto nº 9.490, de 10 de maio de 2004, alterado pelos Decretos nº 9.542, de 09 de julho de 2004 e 10.271, de 19 de maio de 2006 e nos termos dos Decretos nº 10.287, de 30 de maio de 2006 e 12.518, de 09 de novembro de 2010;
Considerando a compensação de valores referentes a licença prêmio convertida em pecúnia, com tributos, inscritos ou não em dívida ativa perante a Administração Direta, constante nos autos do processo 25.322/2015.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao servidor público municipal GILMAR PEREIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo, de Auxiliar Operacional em Serviço Público (Auxiliar de Topógrafo), Padrão 12, Fundamental Incompleto, matrícula 906-7, lotado na Secretaria Municipal de Obras, a compensação de 2 (dois) dias de licença prêmio nos termos da Lei Complementar nº 340, de 23 de janeiro de 2004 e suas alterações, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 16/05/1999 a 13/05/2004, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de serviço datada de 19/10/2015, acostada aos autos do respectivo processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2016.
FERNANDO ANTONIO TAHAN NASCIMENTOSecretário Municipal de Obras
SPS/cgr
PORTARIA Nº 39.207, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
CONCEDE COMPENSAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 23 DE JANEIRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES.
A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009, e nos termos do art. 130, da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, da Lei Complementar nº 340, de 23 de janeiro de 2004 e do Decreto nº 9.490, de 10 de maio de 2004, alterado pelos Decretos nº 9.542, de 09 de julho de 2004 e 10.271, de 19 de maio de 2006 e nos termos dos Decretos nº 10.287, de 30 de maio de 2006 e 12.518, de 09 de novembro de 2010;
Considerando a compensação de valores referentes a licença prêmio convertida em pecúnia, com tributos, inscritos ou não em dívida ativa perante a Administração Direta, constante nos autos do (s) processo (s),
RESOLVE:
Art. 1° Conceder aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a compensação de dias de licença prêmio nos termos da Lei Complementar nº 340, de 23 de janeiro de 2004 e suas alterações, referente ao período de efetivo exercício público municipal descrito a seguir, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de serviço, acostada aos autos do respectivo processo:
I – Adelmacy Naves, matrícula nº 12.195-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Educador Infantil (Educador Infantil II), Padrão 10, Especialização, período aquisitivo de 29/03/2005 a 27/03/2010, 01 (um) dia compensado – Processo nº 14.979/2015;
II – Adriana Auxiliadora Martins, matrícula nº 12.066-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista de Educação (Orientador Educacional), Padrão 10, Mestrado, período aquisitivo de 01/03/2006 a 27/02/2011, 06 (seis) dias compensados – Processo nº 22.548/2015;
III – Carlos Antonio Borges Rizza, matrícula nº 9.016-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Serviço Público (Oficial Administrativo), Padrão 12, Especialização, período aquisitivo de 30/07/1992 a 28/07/1997, 41 (quarenta e um) dias compensados – Processo nº 25.094/2015;
IV – Claudia Lucia Marques, matrícula nº 11.642-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II (Educador Infantil e 1 ao 5 Ano/Docente), Padrão 1, Especialização, período aquisitivo de 31/01/2005 a 29/01/2010, 01 (um) dia compensado – Processo nº 18.654/2015;
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Diário Oficial do Município5 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
V – Dilma Natividade de Almeida, matrícula nº 10.006-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Serviços Administrativos Públicos (Auxiliar de Serviços Administrativos), Padrão 11, Ensino Fundamental Incompleto, período aquisitivo de 09/08/2003 a 22/08/2008, 05 (cinco) dias compensados – Processo nº 21.571/2015;
VI – Izabel Fernandes, matrícula nº 12.720-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I (Professor), Padrão 10, Especialização, período aquisitivo de 31/07/1995 a 29/07/2000, 02 (dois) dias compensados – Processo nº 24.570/2015;
VII – Lucia Helena de Oliveira Rodrigues Alves, matrícula nº 13.224-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I (Professor), Padrão 10, Especialização, período aquisitivo de 01/02/1996 a 01/02/2001, 02 (dois) dias compensados – Processo nº 12.049/2015;
VIII – Sandra Maria da Silva Nascimento, matrícula nº 15.472-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Educador Infantil (Educador Infantil II), Padrão 8, Técnico, período aquisitivo de 30/03/2004 a 28/03/2009, 09 (nove) dias compensados – Processo nº 29.665/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2016.
GERCINA SANTANA NOVAISSecretária Municipal de Educação
SPS/cgr
PORTARIA Nº 39.208, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ALEXANDRE MAGNO VIEIRA PEREIRA.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “d” do Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,
Considerando o requerimento de Licença Prêmio,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor público municipal ALEXANDRE MAGNO VIEIRA PEREIRA, matrícula nº 10.693-3, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Técnico em Serviço Público (Agente Sanitário), Padrão 11, Nível de Qualificação Especialização, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, de 03-03-2016 a 01-04-2016, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 12-03-2009 a 10-03-2014, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de 13-01-2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2016.
DARIO RODRIGUES DOS PASSOSSecretário Municipal de Saúde
SPS/pbs
PORTARIA Nº 39.209, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JOSE FERREIRA PINTO.
O Secretário Municipal de Obras, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “d” do Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,
Considerando o requerimento de Licença Prêmio,
RESOLVE:
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Diário Oficial do Município 6Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
Art. 1º Conceder ao servidor público municipal JOSE FERREIRA PINTO, matrícula 3.193-3, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Auxiliar Administrativo em Serviço Público (Agente de Apoio Operacional), Padrão 14, Nível de Qualificação Fundamental Incompleto, lotado na Secretaria Municipal de Obras, o gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, de 15-02-2016 a 15-03-2016, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 16-04-1997 a 15-04-2002, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de 25-01-2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2016.
FERNANDO ANTONIO TAHAN NASCIMENTOSecretário Municipal de Obras
SPS/pbs
PORTARIA Nº 39.210, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “d” do Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,
Considerando os requerimentos de Licença Prêmio,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, sendo:
I - DEIVISSON SILVA, Matrícula nº 9438-2, ASSISTENTE EM SAUDE PUBLICA (AUXILIAR DE ENFERMAGEM), Padrão 11, Graduação, Período Aquisitivo de 17-03-2003 a 14-03-2008, Período de Licença de 03-03-2016 a 01-04-2016.
II - EUZA DAS GRACAS FREITAS ALMEIDA, Matrícula nº 19864-1, ANALISTA EM SERVICO PUBLICO (ASSISTENTE SOCIAL), Padrão 5, Graduação, Período Aquisitivo de 03-07-2006 a 01-07-2011, Período de Licença de 22-02-2016 a 23-03-2016.
III - LUCIMAR ALVES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 7492-6, ANALISTA EM SERVICO PUBLICO (ASSISTENTE SOCIAL), Padrão 6, Especialização, Período Aquisitivo de 05-11-1991 a 06-11-1996, Período de Licença de 22-02-2016 a 23-03-2016.
IV - MARIA ELENA FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula nº 17236-7, ASSISTENTE EM SAUDE PUBLICA (AUXILIAR DE ENFERMAGEM), Padrão 6, Técnico, Período Aquisitivo de 08-06-2008 a 07-06-2013, Período de Licença de 18-02-2016 a 08-03-2016.
V - MAURA CANDIDA DA SILVA, Matrícula nº 8438-7, TECNICO EM SERVICO PUBLICO (AGENTE SANITARIO), Padrão 11, Técnico, Período Aquisitivo de 07-05-2002 a 05-05-2007 e 06-05-2007 a 04-05-2012, Período de Licença de 15-02-2016 a 15-03-2016.
VI - NEIDE MARIA LEMES FERREIRA, Matrícula nº 16276-0, ASSISTENTE EM SAUDE PUBLICA (AUXILIAR EM SAUDE BUCAL), Padrão 7, Médio, Período Aquisitivo de 26-08-2002 a 24-08-2007, Período de Licença de 07-03-2016 a 16-03-2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2016.
DARIO RODRIGUES DOS PASSOSSecretário Municipal de Saúde
SPS/pbs
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Diário Oficial do Município7 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
LICITAÇÃO PÚBLICAHomologação e Adjudicação
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
REF: Licitação Modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 228/2015
HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os atos de julgamento e de classificação por parte do Pregoeiro, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 228/2015 por considerar atendidas todas as disposições legais e aplicáveis à espécie, em especial ao ato convocatório regedor do certame, estando o processo perfeito e válido. E, ainda, ratifico a adjudicação do objeto licitado, pelo Pregoeiro, qual seja: materiais de segurança (protetor facial, luva tricotada, avental de PVC e outros), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, especificados no item 1.1 do Edital, às empresas VDM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E UNIFORMES LTDA. – EPP os itens 01, 03, 04, 06, 08 e 12 e BARACUI COMERCIAL LTDA. os itens 02, 05 e 09, onde o julgamento foi “Menor Preço por Item”, cujos valores ofertados foram declarados vencedores e adjudicados por serem vantajosos para o Município de Uberlândia.
Uberlândia, 01 de fevereiro de 2016
GERCINA SANTANA NOVAISSecretario Municipal de Educação
LFR/DC
Extrato do Contrato
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃOEXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 015/2015
Pregão Presencial para Registro de Preços nº 008/2014
CONTRATANTE: Município de Uberlândia (SMMA)
CONTRATADA: COM’TECH INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, cujo objeto é Locação de 10 (dez) microcomputadores completos (desktop, monitor, teclado, mouse e estabilizador) e 01 (uma) impressora HP/Laserjet P1120W para serem utilizados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
PRAZO: 01/01/2016 até 31/12/2016
DATA DA ASSINATURA: 17/12/2015
ALBBR
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Diário Oficial do Município 8Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
Justificativas
JUSTIFICATIVA
Inexigibilidade de Licitação
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de apresentação de show musical da Banda Cabeleira do Zezé, através de seu representante legal e exclusivo, Leandro Silva Araújo, em atenção à programação do Carnaval/2016, no dia 05 de fevereiro de 2016, na Praça Clarimundo Carneiro.
VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
FUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei Federal n°. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
O Carnaval é uma das maiores festas populares do país e surge como uma das faces de identidade cultural do povo brasileiro. O evento movimenta diversos bens e serviços no Município, promovendo o fortalecimento da nossa economia, gerando emprego e renda, consequência direta da utilização da mão de obra de profissionais, técnicos e artistas de vários segmentos culturais, que se beneficiam com a oportunidade de exercer de forma lucrativa os seus ofícios, além de valorizar e promover a visibilidade desses artistas locais, cuja expressão cultural remonta às tradições populares.
O Município, através da Secretaria Municipal de Cultura, se encontra autorizado a realizar o Carnaval de Rua de Uberlândia, visando tirar do anonimato as manifestações culturais, incentivando e reconhecendo a festa popular que constitui o maior patrimônio cultural de nosso país, com o objetivo de contribuir para os seguintes aspectos: preservar as tradições da cultura carnavalesca no Município de Uberlândia; consolidar o Carnaval como opção de entretenimento e lazer para população; valorizar as manifestações culturais e tradições de matriz africana; garantir o acesso dos cidadãos aos meios de formação, criação, difusão e fruição cultural; possibilitar aos cidadãos participar ativa e ordenadamente da vida cultural do Município; e ampliar a visibilidade da cultura local.
Nos termos da Lei 8.666/93, art. 25, “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
Trata-se aqui, de atividade cuja valoração envolve apreciação eminentemente subjetiva por parte daquele que escolhe, ou seja, do desempenho de um profissional permeado de subjetividades; uma emanação direta da personalidade e da criatividade humana, não sendo pertinente a realização de certame para aferição de atributos conforme critérios objetivos.
Para compor as atrações do Carnaval de Uberlândia, estará a Banda Cabeleira do Zezé, criada no final de 2011, inicialmente com a intenção de relembrar os antigos carnavais com muita alegria e descontração tocando marchinhas, posteriormente fazendo misturas rítmicas a fim de entretenimento. Composta por músicos da cidade de Uberlândia e região, que já tocavam nos antigos carnavais e que possuem diversas formações, aderiram a proposta de levar alegria às pessoas. A banda é composta por instrumentistas de sopro, guitarra, contra-baixo, bateria, percussão e cantoras.
No que concerne à consagração, desde a criação a banda vem sendo elogiada e vem conquistando seu espaço no mercado, sempre com inovações. No carnaval de 2014, participou das festividades nas cidades do Prata, Ituverava e Uberlândia, e novamente em 2015, voltou a tocar no carnaval desta cidade. O grupo é condecorado pela crítica especializada, sendo o seu trabalho reconhecido e admirado no contexto de Uberlândia e região, conforme se evidencia por meio de comentário anexo ao competente processo licitatório.
Destacamos nesta oportunidade, que a razoabilidade do valor desta contratação foi aferida através da comparação da proposta apresentada com os preços praticados pelo grupo no mercado, na prestação de serviços de natureza semelhante, conforme orçamentos insertos no competente processo licitatório.
Pode-se concluir que o caráter subjetivo que permeia as manifestações artísticas, de modo geral, afastando-as da possibilidade de serem traduzidas por critérios objetivos, é quase sempre a verdadeira essência da inviabilidade de competição que justifica a possibilidade de contratação direta no caso em foco.
Sendo assim, justificamos a contratação da Banda Cabeleira do Zezé, através de um dos seus integrantes, representante legal e exclusivo, Leandro Silva Araújo, para compor a programação artístico-cultural do Carnaval 2016, com enquadramento na hipótese de Inexigibilidade de Licitação prevista no inciso III do art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2015.
Gilberto NevesSecretário Municipal de Cultura
Ratifico nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2016.
Paulo Vitiello FilhoPrefeito do Município de Uberlândia Interino
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Diário Oficial do Município9 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
JUSTIFICATIVA
Inexigibilidade de Licitação
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de apresentação de show musical da Banda Jardineira, através de seu representante legal e exclusivo, Antônio Carlos Silva Sacco 08816545828, em atenção à programação do Carnaval/2016, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2016, na Praça Clarimundo Carneiro.
VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais) por apresentação, sendo o valor total de R$14.000,00 (quatorze mil reais).
FUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei Federal n°. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
O Carnaval é uma das maiores festas populares do país e surge como uma das faces de identidade cultural do povo brasileiro. O evento movimenta diversos bens e serviços no Município, promovendo o fortalecimento da nossa economia, gerando emprego e renda, consequência direta da utilização da mão de obra de profissionais, técnicos e artistas de vários segmentos culturais, que se beneficiam com a oportunidade de exercer de forma lucrativa os seus ofícios, além de valorizar e promover a visibilidade desses artistas locais, cuja expressão cultural remonta às tradições populares.
O Município, através da Secretaria Municipal de Cultura, se encontra autorizado a realizar o Carnaval de Rua de Uberlândia, visando tirar do anonimato as manifestações culturais, incentivando e reconhecendo a festa popular que constitui o maior patrimônio cultural de nosso país, com o objetivo de contribuir para os seguintes aspectos: preservar as tradições da cultura carnavalesca no Município de Uberlândia; consolidar o Carnaval como opção de entretenimento e lazer para população; valorizar as manifestações culturais e tradições de matriz africana; garantir o acesso dos cidadãos aos meios de formação, criação, difusão e fruição cultural; possibilitar aos cidadãos participar ativa e ordenadamente da vida cultural do Município; e ampliar a visibilidade da cultura local. Nos termos da Lei 8.666/93, art. 25, “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
Trata-se aqui, de atividade cuja valoração envolve apreciação eminentemente subjetiva por parte daquele que escolhe, ou seja, do desempenho de um profissional permeado de subjetividades; uma emanação direta da personalidade e da criatividade humana, não sendo pertinente a realização de certame para aferição de atributos conforme critérios objetivos.
Para compor as atrações do Carnaval de Uberlândia, estará a Banda Jardineira, a qual se destaca por resgatar em seu repertório as tradicionais marchinhas, sem deixar de lado o ritmo marcha-rancho, o frevo e os sambas clássicos dos anos 40 e 50, como “Beija-me”, de Roberto Martins, e “Pois é”, de Ataulfo Alves.
Composta por músicos de exímia qualidade e há quase 10 (dez) anos no mercado, a banda se faz presente em inúmeros carnavais da cidade e da região.
No que concerne à consagração, a Banda Jardineira é condecorada pela opinião pública local, sendo o seu trabalho reconhecido e admirado no contexto de Uberlândia e região, conforme se evidencia por meio de comentários, textos e reportagens em alguns dos principais veículos de divulgação como: Jornal Correio, Globo.com, JM Online, Jornal O Tempo, Farol.com, entre outros.Destacamos nesta oportunidade, que a razoabilidade do valor desta contratação foi aferida através da comparação da proposta apresentada com o preço praticado pelo grupo no mercado, bem como por outros artistas, de também exímia qualificação, em contratações anteriores desta Administração na prestação de serviços de natureza semelhante, conforme orçamentos e justificativa insertos no competente processo licitatório.
Pode-se concluir que o caráter subjetivo que permeia as manifestações artísticas, de modo geral, afastando-as da possibilidade de serem traduzidas por critérios objetivos, é quase sempre a verdadeira essência da inviabilidade de competição que justifica a possibilidade de contratação direta no caso em foco.
Sendo assim, justificamos a contratação da Banda Jardineira, através de seu representante legal e exclusivo, Antônio Carlos Silva Sacco 08816545828, para compor a programação artístico-cultural do Carnaval 2016, com enquadramento na hipótese de Inexigibilidade de Licitação prevista no inciso III do art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2015.
Gilberto NevesSecretário Municipal de Cultura
Ratifico nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2015.
Paulo Vitiello FilhoPrefeito do Município de Uberlândia Interino
![Page 10: ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA DECRETOS S/Nº · GMS/gms/PGM Nº 1.024/2016. ... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... a Certidão de Contagem de](https://reader037.fdocumentos.tips/reader037/viewer/2022100303/5c00335109d3f24d2c8b500e/html5/thumbnails/10.jpg)
Diário Oficial do Município 10Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
JUSTIFICATIVA
Inexigibilidade de Licitação
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de apresentação de show musical da Banda Serellepe, através de seu representante legal e exclusivo, Omair Floriano da Silva, em atenção à programação do Carnaval/2016, no dia 08 de fevereiro de 2016, na Av. José Roberto Migliorini.
VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
FUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei Federal n°. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
O Carnaval é uma das maiores festas populares do país e surge como uma das faces de identidade cultural do povo brasileiro. O evento movimenta diversos bens e serviços no Município, promovendo o fortalecimento da nossa economia, gerando emprego e renda, consequência direta da utilização da mão de obra de profissionais, técnicos e artistas de vários segmentos culturais, que se beneficiam com a oportunidade de exercer de forma lucrativa os seus ofícios, além de valorizar e promover a visibilidade desses artistas locais, cuja expressão cultural remonta às tradições populares.
O Município, através da Secretaria Municipal de Cultura, se encontra autorizado a realizar o Carnaval de Rua de Uberlândia, visando tirar do anonimato as manifestações culturais, incentivando e reconhecendo a festa popular que constitui o maior patrimônio cultural de nosso país, com o objetivo de contribuir para os seguintes aspectos: preservar as tradições da cultura carnavalesca no Município de Uberlândia; consolidar o Carnaval como opção de entretenimento e lazer para população; valorizar as manifestações culturais e tradições de matriz africana; garantir o acesso dos cidadãos aos meios de formação, criação, difusão e fruição cultural; possibilitar aos cidadãos participar ativa e ordenadamente da vida cultural do Município; e ampliar a visibilidade da cultura local.
Nos termos da Lei 8.666/93, art. 25, “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
Trata-se aqui, de atividade cuja valoração envolve apreciação eminentemente subjetiva por parte daquele que escolhe, ou seja, do desempenho de um profissional permeado de subjetividades; uma emanação direta da personalidade e da criatividade humana, não sendo pertinente a realização de certame para aferição de atributos conforme critérios objetivos.
Para compor as atrações do Carnaval de Uberlândia, estará a Banda Serellepe, nesta contratação representada pelo sr. Omair Floriano da Silva (vocalista), tendo iniciado seus trabalhos no cenário musical da cidade e região desde 1998. Já em 2000, em suas primeiras gravações, o Grupo se destacou com as composições de sucesso: “Destino” e “Nega Sarará”, permanecendo durante vários meses nas mais pedidas canções da rádio “Mania FM”, quando as oportunidades para apresentações e shows se intensificaram em Uberlândia e região. O Grupo Serellepe em 2003 gravou, ao vivo, seu terceiro trabalho na Acrópole, na presença do Cantor Belo, e fruto desse álbum, com a música “Pit Stop”, voltou a emplacar suas composições, desta vez na rádio “Band FM”, e desde então vem confirmando sua trajetória de sucesso com o seu pagode, inspirado no samba raiz.
No que concerne à consagração, a Banda é condecorada pela opinião pública local, sendo o seu trabalho reconhecido e admirado no contexto de Uberlândia e região, conforme se evidencia por meio de comentários, textos, reportagens em alguns dos principais veículos de comunicação locais, como por exemplo, o próprio Portal da Prefeitura de Uberlândia em oportunidades anteriores, IUPI, Guia Cultura, entre outros.
Destacamos nesta oportunidade, que a razoabilidade do valor desta contratação foi aferida através da comparação da proposta apresentada com o preço praticado pelo grupo no mercado, bem como por outros artistas, de também exímia qualificação, em contratações anteriores desta Administração na prestação de serviços de natureza semelhante, conforme orçamentos e justificativa insertos no competente processo licitatório.
Pode-se concluir que o caráter subjetivo que permeia as manifestações artísticas, de modo geral, afastando-as da possibilidade de serem traduzidas por critérios objetivos, é quase sempre a verdadeira essência da inviabilidade de competição que justifica a possibilidade de contratação direta no caso em foco.
Sendo assim, justificamos a contratação da Banda Serellepe, através de um dos seus integrantes, representante legal e exclusivo, Omair Floriano da Silva, para compor a programação artístico-cultural do Carnaval 2016, com enquadramento na hipótese de Inexigibilidade de Licitação prevista no inciso III do art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2015.
Gilberto NevesSecretário Municipal de Cultura
Ratifico nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2015.
Paulo Vitiello FilhoPrefeito do Município de Uberlândia Interino
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Diário Oficial do Município11 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
JUSTIFICATIVA
Inexigibilidade de Licitação
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de apresentação de show musical do Grupo Só de Boa, através de seu representante legal Cléber Ferreira Brígido, em atenção à programação do Carnaval/2016, no dia 08 de fevereiro de 2016, na Av. José Roberto Migliorini.
VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
FUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei Federal n°. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
O Carnaval é uma das maiores festas populares do país e surge como uma das faces de identidade cultural do povo brasileiro. O evento movimenta diversos bens e serviços no Município, promovendo o fortalecimento da nossa economia, gerando emprego e renda, consequência direta da utilização da mão de obra de profissionais, técnicos e artistas de vários segmentos culturais, que se beneficiam com a oportunidade de exercer de forma lucrativa os seus ofícios, além de valorizar e promover a visibilidade desses artistas locais, cuja expressão cultural remonta às tradições populares.
O Município, através da Secretaria Municipal de Cultura, se encontra autorizado a realizar o Carnaval de Rua de Uberlândia, visando tirar do anonimato as manifestações culturais, incentivando e reconhecendo a festa popular que constitui o maior patrimônio cultural de nosso país, com o objetivo de contribuir para os seguintes aspectos: preservar as tradições da cultura carnavalesca no Município de Uberlândia; consolidar o Carnaval como opção de entretenimento e lazer para população; valorizar as manifestações culturais e tradições de matriz africana; garantir o acesso dos cidadãos aos meios de formação, criação, difusão e fruição cultural; possibilitar aos cidadãos participar ativa e ordenadamente da vida cultural do Município; e ampliar a visibilidade da cultura local. Nos termos da Lei 8.666/93, art. 25, “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
Trata-se aqui, de atividade cuja valoração envolve apreciação eminentemente subjetiva por parte daquele que escolhe, ou seja, do desempenho de um profissional permeado de subjetividades; uma emanação direta da personalidade e da criatividade humana, não sendo pertinente a realização de certame para aferição de atributos conforme critérios objetivos.
Para compor as atrações do Carnaval de Uberlândia, estará o Grupo Só de Boa, há mais de quinze anos no cenário musical, representado nesta contratação por seu integrante e representante legal Cléber Ferreira Brígido. O Grupo já se apresentou ao lado de grandes nomes da música nacional, tais como os cantores Alexandre Pires, e Fernando Pires do Só Pra Contrariar, Exaltasamba, Cantor Belo, Sorriso Maroto, Leandro Learth, Rodriguinho, Salgadinho, Fabinho (Ex-travessos), Marquinhos (ex-Sensação), Samprazer e Arlindinho Filho Do Arlindo Cruz, e com outros artistas da cidade em vários estados, tais como GO, SE e PE. O Grupo Só de Boa apresenta uma proposta diferenciada, com o intuito de abrir novos mercados para mostrar o seu trabalho, e vem com um projeto ousado que visa marcar ainda mais a sua identidade no cenário do samba nacional.
No que concerne à consagração, a Banda é condecorada pela opinião pública local, sendo o seu trabalho reconhecido e admirado no contexto de Uberlândia e região, conforme se evidencia por meio de comentários, textos, reportagens em alguns dos principais veículos de comunicação, flyers e cartazes que correspondem aos eventos dos quais participou.
Destacamos nesta oportunidade, que a razoabilidade do valor desta contratação foi aferida através da comparação da proposta apresentada com o preço praticado pelo grupo no mercado, bem como por outros artistas, de também exímia qualificação, em contratações anteriores desta Administração na prestação de serviços de natureza semelhante, conforme orçamentos e justificativa insertos no competente processo licitatório.
Pode-se concluir que o caráter subjetivo que permeia as manifestações artísticas, de modo geral, afastando-as da possibilidade de serem traduzidas por critérios objetivos, é quase sempre a verdadeira essência da inviabilidade de competição que justifica a possibilidade de contratação direta no caso em foco.
Sendo assim, justificamos a contratação do Grupo Só de Boa, através de seu representante legal, Cléber Ferreira Brígido, para compor a programação artístico-cultural do Carnaval 2016, com enquadramento na hipótese de Inexigibilidade de Licitação prevista no inciso III do art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2015.
Gilberto NevesSecretário Municipal de Cultura
Ratifico nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2015.
Paulo Vitiello FilhoPrefeito do Município de Uberlândia Interino
![Page 12: ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA DECRETOS S/Nº · GMS/gms/PGM Nº 1.024/2016. ... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... a Certidão de Contagem de](https://reader037.fdocumentos.tips/reader037/viewer/2022100303/5c00335109d3f24d2c8b500e/html5/thumbnails/12.jpg)
Diário Oficial do Município 12Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
JUSTIFICATIVA
Inexigibilidade de Licitação
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de apresentação de show musical da Banda Lísias., através da empresa Lísias Eventos Ltda. - ME., em atenção à programação do Carnaval/2016, no Baile de Máscaras do Mercado Municipal, no dia 03 de fevereiro de 2016.
VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
FUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei Federal n°. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
O Carnaval é uma das maiores festas populares do país e surge como uma das faces de identidade cultural do povo brasileiro. O evento movimenta diversos bens e serviços no Município, promovendo o fortalecimento da nossa economia, gerando emprego e renda, consequência direta da utilização da mão de obra de profissionais, técnicos e artistas de vários segmentos culturais, que se beneficiam com a oportunidade de exercer de forma lucrativa os seus ofícios, além de valorizar e promover a visibilidade desses artistas locais, cuja expressão cultural remonta às tradições populares.
O Município, através da Secretaria Municipal de Cultura, se encontra autorizado a realizar o Carnaval de Rua de Uberlândia, visando tirar do anonimato as manifestações culturais, incentivando e reconhecendo a festa popular que constitui o maior patrimônio cultural de nosso país, com o objetivo de contribuir para os seguintes aspectos: preservar as tradições da cultura carnavalesca no Município de Uberlândia; consolidar o Carnaval como opção de entretenimento e lazer para população; valorizar as manifestações culturais e tradições de matriz africana; garantir o acesso dos cidadãos aos meios de formação, criação, difusão e fruição cultural; possibilitar aos cidadãos participar ativa e ordenadamente da vida cultural do Município; e ampliar a visibilidade da cultura local.
Nos termos da Lei 8.666/93, art. 25, “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
Trata-se aqui, de atividade cuja valoração envolve apreciação eminentemente subjetiva por parte daquele que escolhe, ou seja, do desempenho de um profissional permeado de subjetividades; uma emanação direta da personalidade e da criatividade humana, não sendo pertinente a realização de certame para aferição de atributos conforme critérios objetivos.
Para compor as atrações do Carnaval de Uberlândia, estará a Banda Lísias, que possui uma trajetória sólida com mais de 10 anos de mercado,conhecida em todo o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, tendo se apresentado em mais de 20 cidades do sudeste brasileiro e em diversos Estados por todo o país, sempre nas melhores casas e eventos. Aposta alto na qualidade dos shows, com músicos profissionais, equipamentos sonoros e iluminação de palco de última geração, estrutura para pista de dança, produção de figurino caprichado, e o mais importante: repertório versátil, escolhido a dedo para eventos variados.
À frente da Banda está o talentoso e carismático músico Lísias Abrão. Dono de uma voz singular é conhecido por resgatar músicas populares brasileiras e dar show de descontração no palco. Também nos vocais, violão e cavaco, Rafael Abrão leva ao público o repertório internacional e o melhor do pop-rock, samba, forró e sertanejo. No vocal feminino, Leila Abrão é sinônimo de afinação e potência vocal, surpreendendo as pessoas ao cantar boleros, sambas, axé e o melhor do “arrocha”.
No que concerne à consagração, a Banda é condecorada pela opinião pública regional, sendo o seu trabalho reconhecido e admirado no contexto de Uberlândia e região, conforme se evidencia por meio de comentários em sites, blogs; textos e reportagens em alguns importantes veículos de comunicação como: Jornal Correio de Uberlândia e Correio da Região. Destacamos nesta oportunidade, que a razoabilidade do valor desta contratação foi aferida através da comparação da proposta apresentada com os preços praticados pelo grupo no mercado, na prestação de serviços de natureza semelhante, conforme orçamentos insertos no competente processo licitatório. Pode-se concluir que o caráter subjetivo que permeia as manifestações artísticas, de modo geral, afastando-as da possibilidade de serem traduzidas por critérios objetivos, é quase sempre a verdadeira essência da inviabilidade de competição que justifica a possibilidade de contratação direta no caso em foco. Sendo assim, justificamos a contratação da Banda Lísias, através da empresa Lísias Eventos Ltda. - ME., compondo a programação artístico-cultural do Carnaval 2016, com enquadramento na hipótese de Inexigibilidade de Licitação prevista no inciso III do art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2015.
Gilberto NevesSecretário Municipal de Cultura
Ratifico nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2015.
Paulo Vitiello FilhoPrefeito de Uberlândia, interino
MPC
![Page 13: ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA DECRETOS S/Nº · GMS/gms/PGM Nº 1.024/2016. ... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... a Certidão de Contagem de](https://reader037.fdocumentos.tips/reader037/viewer/2022100303/5c00335109d3f24d2c8b500e/html5/thumbnails/13.jpg)
Diário Oficial do Município13 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
JUSTIFICATIVA
Inexigibilidade de Licitação
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de apresentação de show musical da Banda NK2, através de seu empresário exclusivo Lúcio Flávio e Silva Ridgway 04510270607, em atenção à programação do Carnaval/2016, no dia 06 de fevereiro de 2016, na Av. José Roberto Migliorini.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
FUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei Federal n°. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
O Carnaval é uma das maiores festas populares do país e surge como uma das faces de identidade cultural do povo brasileiro. O evento movimenta diversos bens e serviços no Município, promovendo o fortalecimento da nossa economia, gerando emprego e renda, consequência direta da utilização da mão de obra de profissionais, técnicos e artistas de vários segmentos culturais, que se beneficiam com a oportunidade de exercer de forma lucrativa os seus ofícios, além de valorizar e promover a visibilidade desses artistas locais, cuja expressão cultural remonta às tradições populares.
O Município, através da Secretaria Municipal de Cultura, se encontra autorizado a realizar o Carnaval de Rua de Uberlândia, visando tirar do anonimato as manifestações culturais, incentivando e reconhecendo a festa popular que constitui o maior patrimônio cultural de nosso país, com o objetivo de contribuir para os seguintes aspectos: preservar as tradições da cultura carnavalesca no Município de Uberlândia; consolidar o Carnaval como opção de entretenimento e lazer para população; valorizar as manifestações culturais e tradições de matriz africana; garantir o acesso dos cidadãos aos meios de formação, criação, difusão e fruição cultural; possibilitar aos cidadãos participar ativa e ordenadamente da vida cultural do Município; e ampliar a visibilidade da cultura local. Nos termos da Lei 8.666/93, art. 25, “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
Trata-se aqui, de atividade cuja valoração envolve apreciação eminentemente subjetiva por parte daquele que escolhe, ou seja, do desempenho de um profissional permeado de subjetividades; uma emanação direta da personalidade e da criatividade humana, não sendo pertinente a realização de certame para aferição de atributos conforme critérios objetivos. Para compor as atrações do Carnaval de Uberlândia, estará a Banda NK2, formada há pouco mais de três anos, mas que já demonstra alcance expressivo, se destacando no cenário musical com uma equipe de mais de 20 integrantes entre músicos, bailarinos e produção.
A Banda NK2 apresenta uma proposta diferenciada, em formato de banda-baile, que apresenta não apenas sua musicalidade, mas um espetáculo de entretenimento, original, lançada pela nacionalmente pela consagrada Banda Nova York, com o intuito de abrir novos mercados para mostrar o seu trabalho, e vem com um projeto ousado que visa marcar ainda mais a sua identidade em Uberlândia e região.
No que concerne à consagração, a Banda é condecorada pela opinião pública local e regional, sendo o seu trabalho reconhecido e admirado especialmente no tocante aos coquetéis e bailes de formatura, festas de réveillon, e outros eventos de maior porte, conforme se evidencia por meio de comentários, textos, reportagens em alguns dos principais veículos de comunicação, flyers e cartazes que correspondem aos eventos dos quais participou.
Destacamos nesta oportunidade, que a razoabilidade do valor desta contratação foi aferida através da comparação da proposta apresentada com o preço praticado pelo grupo no mercado, bem como por outros artistas, de também exímia qualificação, em contratações anteriores desta Administração na prestação de serviços de natureza semelhante, conforme orçamentos e justificativa insertos no competente processo licitatório. Pode-se concluir que o caráter subjetivo que permeia as manifestações artísticas, de modo geral, afastando-as da possibilidade de serem traduzidas por critérios objetivos, é quase sempre a verdadeira essência da inviabilidade de competição que justifica a possibilidade de contratação direta no caso em foco. Sendo assim, justificamos a contratação da Banda NK2, representada nesta contratação por seu empresário exclusivo Lúcio Flávio e Silva Ridgway, para compor a programação artístico-cultural do Carnaval 2016, com enquadramento na hipótese de Inexigibilidade de Licitação prevista no inciso III do art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2015.
Gilberto NevesSecretário Municipal de Cultura
Ratifico nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2015.
Paulo Vitiello FilhoPrefeito do Município de Uberlândia Interino
MPC/napk
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Diário Oficial do Município 14Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
JUSTIFICATIVA
Inexigibilidade de Licitação
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de apresentação de show musical do Grupo D´Corpo Inteiro Associados Ltda. - ME.,em atenção à programação do Carnaval/2016, no dia 09 de fevereiro de 2016, na Av. José Roberto Migliorini.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
FUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei Federal n°. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
O Carnaval é uma das maiores festas populares do país e surge como uma das faces de identidade cultural do povo brasileiro. O evento movimenta diversos bens e serviços no Município, promovendo o fortalecimento da nossa economia, gerando emprego e renda, consequência direta da utilização da mão de obra de profissionais, técnicos e artistas de vários segmentos culturais, que se beneficiam com a oportunidade de exercer de forma lucrativa os seus ofícios, além de valorizar e promover a visibilidade desses artistas locais, cuja expressão cultural remonta às tradições populares.
O Município, através da Secretaria Municipal de Cultura, se encontra autorizado a realizar o Carnaval de Rua de Uberlândia, visando tirar do anonimato as manifestações culturais, incentivando e reconhecendo a festa popular que constitui o maior patrimônio cultural de nosso país, com o objetivo de contribuir para os seguintes aspectos: preservar as tradições da cultura carnavalesca no Município de Uberlândia; consolidar o Carnaval como opção de entretenimento e lazer para população; valorizar as manifestações culturais e tradições de matriz africana; garantir o acesso dos cidadãos aos meios de formação, criação, difusão e fruição cultural; possibilitar aos cidadãos participar ativa e ordenadamente da vida cultural do Município; e ampliar a visibilidade da cultura local.
Nos termos da Lei 8.666/93, art. 25, “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
Trata-se aqui, de atividade cuja valoração envolve apreciação eminentemente subjetiva por parte daquele que escolhe, ou seja, do desempenho de um profissional permeado de subjetividades; uma emanação direta da personalidade e da criatividade humana, não sendo pertinente a realização de certame para aferição de atributos conforme critérios objetivos.
Para compor as atrações do Carnaval de Uberlândia, estará o Grupo D’Corpo Inteiro, uma das bandas mais aclamadas da cidade, sendo bastante conhecida pelo público local e regional. O Grupo nasceu em Uberlândia, precisamente no bairro Santa Mônica, na zona leste da cidade, há mais de vinte anos. A banda já produziu diversos DVDs e CDs e realizam aproximadamente 12 (doze) shows por mês, em cidades do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba, além do interior de Goiás e São Paulo.
O Grupo D’Corpo Inteiro toca os estilos musicais brasileiros presentes nos festejos carnavalescos, tais como pagode, samba e axé. A banda tem se destacado entre as mais tocadas nas rádios mineiras, goianas e do interior paulista, com as canções “Eu sou mineiro”, “Por ela”, “Racha coco”, “Me leva que eu vou” e “Pára-quedas”, além de regravações de bandas baianas e duplas sertanejas.
No que concerne à consagração, a Banda é condecorada pela opinião pública regional, sendo o seu trabalho reconhecido e admirado no contexto de Uberlândia e região, conforme se evidencia por meio de comentários em sites, blogs; textos e reportagens em alguns importantes veículos de comunicação como o Jornal Correio de Uberlândia e Correio da Região. Destacamos nesta oportunidade, que a razoabilidade do valor desta contratação foi aferida através da comparação da proposta apresentada com os preços praticados pelo grupo no mercado, na prestação de serviços de natureza semelhante, conforme orçamentos insertos no competente processo licitatório.
Pode-se concluir que o caráter subjetivo que permeia as manifestações artísticas, de modo geral, afastando-as da possibilidade de serem traduzidas por critérios objetivos, é quase sempre a verdadeira essência da inviabilidade de competição que justifica a possibilidade de contratação direta no caso em foco.
Sendo assim, justificamos a contratação do Grupo D´Corpo Inteiro para compor a programação artístico-cultural do Carnaval 2016, com enquadramento na hipótese de Inexigibilidade de Licitação prevista no inciso III do art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2015.
Gilberto NevesSecretário Municipal de Cultura
Ratifico nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2015.
Paulo Vitiello FilhoPrefeito do Município de Uberlândia Interino
MPC
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Diário Oficial do Município15 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
Extratos dos Convênios
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 001/2016
PARTES: Município de Uberlândia x Central de Ação Social Avançada - CASA ( Vigilato Pereira)
FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal de 1.988, artigo 213, incisos I e II; Lei de Diretrizes Bases da Educação nº 9.394/96, artigos: 70 e 71; Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°, 9º, 10, 16, 17, 18 e 21; Decreto Federal nº 6.253/2007 e alterações posteriores; Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nº 13/2008; Lei nº 4.320/64; Lei nº 8.666/93, artigo 116 e suas alterações; Lei Orgânica Municipal, artigo 45, inciso XIV; Lei nº 5.775/93 e suas alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.231, de 05 de agosto de 2015; Lei Orçamentária Anual nº 12.349, de 30 de dezembro de 2015 e Lei nº 12.348, de 28 de dezembro de 2015.
VALOR GLOBAL: R$ 192.885,76 (Cento e noventa e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos)
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos proporcionais ao repasse do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.527 – UO: 07; UA: 03 – ND 3.3.50.41
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2016.
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2016
PARTES: Município de Uberlândia x Associação de Moradores do Distrito de Tapuirama
FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal de 1.988, artigo 213, incisos I e II; Lei de Diretrizes Bases da Educação nº 9.394/96, artigos: 70 e 71; Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°, 9º, 10, 16, 17, 18 e 21; Decreto Federal nº 6.253/2007 e alterações posteriores; Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nº 13/2008; Lei nº 4.320/64; Lei nº 8.666/93, artigo 116 e suas alterações; Lei Orgânica Municipal, artigo 45, inciso XIV; Lei nº 5.775/93 e suas alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.231, de 05 de agosto de 2015; Lei Orçamentária Anual nº 12.349, de 30 de dezembro de 2015 e Lei nº 12.348, de 28 de dezembro de 2015.
VALOR GLOBAL: R$ 394.538,65 (trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos)
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos proporcionais ao repasse do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.527 – UO: 07; UA: 03 – ND 3.3.50.41
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2016.
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 003/2016
PARTES: Município de Uberlândia x Associação de Transformação Social Luz do Mundo
FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal de 1.988, artigo 213, incisos I e II; Lei de Diretrizes Bases da Educação nº 9.394/96, artigos: 70 e 71; Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°, 9º, 10, 16, 17, 18 e 21; Decreto Federal nº 6.253/2007 e alterações posteriores; Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nº 13/2008; Lei nº 4.320/64; Lei nº 8.666/93, artigo 116 e suas alterações; Lei Orgânica Municipal, artigo 45, inciso XIV; Lei nº 5.775/93 e suas alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.231, de 05 de agosto de 2015; Lei Orçamentária Anual nº 12.349, de 30 de dezembro de 2015 e Lei nº 12.348, de 28 de dezembro de 2015.
VALOR GLOBAL: R$ 286.314,64 (duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos)
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos proporcionais ao repasse do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.527 – UO: 07; UA: 03 – ND 3.3.50.41
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2016.
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.
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Diário Oficial do Município 16Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 004/2016
PARTES: Município de Uberlândia x Associação Metodista de Assistência Social
FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal de 1.988, artigo 213, incisos I e II; Lei de Diretrizes Bases da Educação nº 9.394/96, artigos: 70 e 71; Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°, 9º, 10, 16, 17, 18 e 21; Decreto Federal nº 6.253/2007 e alterações posteriores; Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nº 13/2008; Lei nº 4.320/64; Lei nº 8.666/93, artigo 116 e suas alterações; Lei Orgânica Municipal, artigo 45, inciso XIV; Lei nº 5.775/93 e suas alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.231, de 05 de agosto de 2015; Lei Orçamentária Anual nº 12.349, de 30 de dezembro de 2015 e Lei nº 12.348, de 28 de dezembro de 2015.
VALOR GLOBAL: R$ 302.753,91 (trezentos e dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos)
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos proporcionais ao repasse do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.527 – UO: 07; UA: 03 – ND 3.3.50.41
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2016.
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 005/2016
PARTES: Município de Uberlândia x Casas Assistenciais Espíritas Eurípedes Barsanulfo
FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal de 1.988, artigo 213, incisos I e II; Lei de Diretrizes Bases da Educação nº 9.394/96, artigos: 70 e 71; Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°, 9º, 10, 16, 17, 18 e 21; Decreto Federal nº 6.253/2007 e alterações posteriores; Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nº 13/2008; Lei nº 4.320/64; Lei nº 8.666/93, artigo 116 e suas alterações; Lei Orgânica Municipal, artigo 45, inciso XIV; Lei nº 5.775/93 e suas alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.231, de 05 de agosto de 2015; Lei Orçamentária Anual nº 12.349, de 30 de dezembro de 2015 e Lei nº 12.348, de 28 de dezembro de 2015.
VALOR GLOBAL: R$ 643.317,76 (seiscentos e quarenta e três mil, trezentos e dezessete reais e setenta e seis centavos)
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos proporcionais ao repasse do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.527 – UO: 07; UA: 03 – ND 3.3.50.41
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2016.
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 006/2016
PARTES: Município de Uberlândia x Central de Ação Social Avançada - CASA (J.das Palmeiras)
FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal de 1.988, artigo 213, incisos I e II; Lei de Diretrizes Bases da Educação nº 9.394/96, artigos: 70 e 71; Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°, 9º, 10, 16, 17, 18 e 21; Decreto Federal nº 6.253/2007 e alterações posteriores; Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nº 13/2008; Lei nº 4.320/64; Lei nº 8.666/93, artigo 116 e suas alterações; Lei Orgânica Municipal, artigo 45, inciso XIV; Lei nº 5.775/93 e suas alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.231, de 05 de agosto de 2015; Lei Orçamentária Anual nº 12.349, de 30 de dezembro de 2015 e Lei nº 12.348, de 28 de dezembro de 2015.
VALOR GLOBAL: R$ 494.543,68 (quatrocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos)
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos proporcionais ao repasse do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.527 – UO: 07; UA: 03 – ND 3.3.50.41
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2016.
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.
![Page 17: ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA DECRETOS S/Nº · GMS/gms/PGM Nº 1.024/2016. ... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... a Certidão de Contagem de](https://reader037.fdocumentos.tips/reader037/viewer/2022100303/5c00335109d3f24d2c8b500e/html5/thumbnails/17.jpg)
Diário Oficial do Município17 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 007/2016
PARTES: Município de Uberlândia x Central de Ação Social Avançada - CASA (São Gabriel)
FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal de 1.988, artigo 213, incisos I e II; Lei de Diretrizes Bases da Educação nº 9.394/96, artigos: 70 e 71; Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°, 9º, 10, 16, 17, 18 e 21; Decreto Federal nº 6.253/2007 e alterações posteriores; Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nº 13/2008; Lei nº 4.320/64; Lei nº 8.666/93, artigo 116 e suas alterações; Lei Orgânica Municipal, artigo 45, inciso XIV; Lei nº 5.775/93 e suas alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.231, de 05 de agosto de 2015; Lei Orçamentária Anual nº 12.349, de 30 de dezembro de 2015 e Lei nº 12.348, de 28 de dezembro de 2015.
VALOR GLOBAL: R$ 180.830,40 (cento e oitenta mil, oitocentos e trinta reais e quarenta centavos)
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos proporcionais ao repasse do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.527 – UO: 07; UA: 03 – ND 3.3.50.41
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2016.
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 008/2016
PARTES: Município de Uberlândia x Centro Educacional Berseba
FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal de 1.988, artigo 213, incisos I e II; Lei de Diretrizes Bases da Educação nº 9.394/96, artigos: 70 e 71; Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°, 9º, 10, 16, 17, 18 e 21; Decreto Federal nº 6.253/2007 e alterações posteriores; Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nº 13/2008; Lei nº 4.320/64; Lei nº 8.666/93, artigo 116 e suas alterações; Lei Orgânica Municipal, artigo 45, inciso XIV; Lei nº 5.775/93 e suas alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.231, de 05 de agosto de 2015; Lei Orçamentária Anual nº 12.349, de 30 de dezembro de 2015 e Lei nº 12.348, de 28 de dezembro de 2015.
VALOR GLOBAL: R$ 360.564,84 (trezentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos proporcionais ao repasse do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.527 – UO: 07; UA: 03 – ND 3.3.50.41
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2016.
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 009/2016
PARTES: Município de Uberlândia x Centro Espírita, Fé, Esperança e Caridade - Lar Alfredo Júlio
FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal de 1.988, artigo 213, incisos I e II; Lei de Diretrizes Bases da Educação nº 9.394/96, artigos: 70 e 71; Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°, 9º, 10, 16, 17, 18 e 21; Decreto Federal nº 6.253/2007 e alterações posteriores; Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nº 13/2008; Lei nº 4.320/64; Lei nº 8.666/93, artigo 116 e suas alterações; Lei Orgânica Municipal, artigo 45, inciso XIV; Lei nº 5.775/93 e suas alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.231, de 05 de agosto de 2015; Lei Orçamentária Anual nº 12.349, de 30 de dezembro de 2015 e Lei nº 12.348, de 28 de dezembro de 2015.
VALOR GLOBAL: R$ 310.425,52 (trezentos e dez mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos)
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos proporcionais ao repasse do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.527 – UO: 07; UA: 03 – ND 3.3.50.41
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2016.
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 011/2016
PARTES: Município de Uberlândia x Centro Educacional Dona Neuza Rezende
FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal de 1.988, artigo 213, incisos I e II; Lei de Diretrizes Bases da Educação nº 9.394/96,
![Page 18: ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA DECRETOS S/Nº · GMS/gms/PGM Nº 1.024/2016. ... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... a Certidão de Contagem de](https://reader037.fdocumentos.tips/reader037/viewer/2022100303/5c00335109d3f24d2c8b500e/html5/thumbnails/18.jpg)
Diário Oficial do Município 18Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
artigos: 70 e 71; Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°, 9º, 10, 16, 17, 18 e 21; Decreto Federal nº 6.253/2007 e alterações posteriores; Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nº 13/2008; Lei nº 4.320/64; Lei nº 8.666/93, artigo 116 e suas alterações; Lei Orgânica Municipal, artigo 45, inciso XIV; Lei nº 5.775/93 e suas alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.231, de 05 de agosto de 2015; Lei Orçamentária Anual nº 12.349, de 30 de dezembro de 2015 e Lei nº 12.348, de 28 de dezembro de 2015.
VALOR GLOBAL: R$ 326.864,62 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos)
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos proporcionais ao repasse do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.527 – UO: 07; UA: 03 – ND 3.3.50.41
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2016.
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 013/2016
PARTES: Município de Uberlândia x Creche Renascer da Criança
FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal de 1.988, artigo 213, incisos I e II; Lei de Diretrizes Bases da Educação nº 9.394/96, artigos: 70 e 71; Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°, 9º, 10, 16, 17, 18 e 21; Decreto Federal nº 6.253/2007 e alterações posteriores; Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nº 13/2008; Lei nº 4.320/64; Lei nº 8.666/93, artigo 116 e suas alterações; Lei Orgânica Municipal, artigo 45, inciso XIV; Lei nº 5.775/93 e suas alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.231, de 05 de agosto de 2015; Lei Orçamentária Anual nº 12.349, de 30 de dezembro de 2015 e Lei nº 12.348, de 28 de dezembro de 2015.
VALOR GLOBAL: R$ 153.705,84 (cento e cinquenta e três mil, setecentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos)
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos proporcionais ao repasse do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.527 – UO: 07; UA: 03 – ND 3.3.50.41
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2016.
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 014/2016
PARTES: Município de Uberlândia x Creches Comunitárias Associadas de Uberlândia - Centro Educacional Carlos César da Silveira Nunes
FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal de 1.988, artigo 213, incisos I e II; Lei de Diretrizes Bases da Educação nº 9.394/96, artigos: 70 e 71; Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°, 9º, 10, 16, 17, 18 e 21; Decreto Federal nº 6.253/2007 e alterações posteriores; Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nº 13/2008; Lei nº 4.320/64; Lei nº 8.666/93, artigo 116 e suas alterações; Lei Orgânica Municipal, artigo 45, inciso XIV; Lei nº 5.775/93 e suas alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.231, de 05 de agosto de 2015; Lei Orçamentária Anual nº 12.349, de 30 de dezembro de 2015 e Lei nº 12.348, de 28 de dezembro de 2015.
VALOR GLOBAL: R$ 419.745,63 (quatrocentos e dezenove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos)
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos proporcionais ao repasse do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.527 – UO: 07; UA: 03 – ND 3.3.50.41
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2016.
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 015/2016
PARTES: Município de Uberlândia x Creches Comunitárias Associadas de Uberlândia - Centro Educacional Cláudio José Bizinoto
FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal de 1.988, artigo 213, incisos I e II; Lei de Diretrizes Bases da Educação nº 9.394/96, artigos: 70 e 71; Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°, 9º, 10, 16, 17, 18 e 21; Decreto Federal nº 6.253/2007 e alterações posteriores; Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nº 13/2008; Lei nº 4.320/64; Lei nº 8.666/93, artigo 116 e suas alterações; Lei Orgânica Municipal, artigo 45, inciso XIV; Lei nº 5.775/93 e suas alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.231, de 05 de agosto de 2015; Lei Orçamentária Anual nº 12.349, de 30 de dezembro de 2015 e Lei nº
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Diário Oficial do Município19 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
12.348, de 28 de dezembro de 2015.
VALOR GLOBAL: R$ 363.578,67 (trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos)
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos proporcionais ao repasse do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.527 – UO: 07; UA: 03 – ND 3.3.50.41
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2016.
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 016/2016
PARTES: Município de Uberlândia x Creches Comunitárias Associadas de Uberlândia - Centro Educacional Divino Espírito Santo
FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal de 1.988, artigo 213, incisos I e II; Lei de Diretrizes Bases da Educação nº 9.394/96, artigos: 70 e 71; Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°, 9º, 10, 16, 17, 18 e 21; Decreto Federal nº 6.253/2007 e alterações posteriores; Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nº 13/2008; Lei nº 4.320/64; Lei nº 8.666/93, artigo 116 e suas alterações; Lei Orgânica Municipal, artigo 45, inciso XIV; Lei nº 5.775/93 e suas alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.231, de 05 de agosto de 2015; Lei Orçamentária Anual nº 12.349, de 30 de dezembro de 2015 e Lei nº 12.348, de 28 de dezembro de 2015.
VALOR GLOBAL: R$ 410.156,13 (quatrocentos e dez mil, cento e cinquenta e seis reais e treze centavos)
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos proporcionais ao repasse do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.527 – UO: 07; UA: 03 – ND 3.3.50.41
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2016.
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.
RETIFICAÇÃO
No extrato do convênio nº 248/15, firmado entre O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E O CENTRO DE EXECELÊNCIA EM REABILITAÇÃO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLÂNDIA – CERTO, publicado no Diário Oficial do Município nº. 4645 de 14 de maio de 2015, e republicado no Diário Oficial do Município nº. 4661 de 08 de junho de 2015,
Onde se lê:
Vigência : a partir da data de sua assinatura até 31/10/2015
Leia-se:
Vigência : a partir da data de sua assinatura até 31/12/2015
Retificação em virtude de incorreção verificada no original e na publicação. NB/nb
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Diário Oficial do Município 20Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
DIVERSOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARDECISÃO
Autos nº: 221/2015Suposta Irregularidade de Conduta
A Comissão Processante instaurada pela Portaria nº 37.692 de 16 de abril de 2015 em razão da apuração de conduta tida como irregular por parte do servidor G.E.P., matrícula nº 13037-0, tendo em vista os relatos às fls. 06/07. A Comissão, no relatório final conclusivo (fls.22/23), opina pelo arquivamento tendo em vista o pedido de reconsideração da parte ofendida, e a conduta do Servidor, relatada nos autos, não ensejar qualquer reprimenda. O conflito alardeado não se comprovou sendo evidente a perda do interesse de agir do Município.
Pelo exposto, acolho o relatório final da Comissão processante em todos os seus termos como fundamento e parte integrante da presente decisão para determinar o arquivamento dos autos.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Uberlândia, 28 de janeiro de 2016
Gercina Santana NovaisSecretária Municipal de Administração Interina
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARDECISÃO
Autos nº: 224/2015Supostas Irregularidades de Conduta
A Comissão Processante instaurada pela Portaria nº 37.724 de 17 de abril de 2015 em razão da apuração de conduta tida como irregular por parte do servidor H.A.R, matrícula nº 20.526-5, tendo em vista os relatos às fls. 05/11. A Comissão, no relatório final conclusivo (fls.16/17), opina pelo arquivamento tendo em vista a perda do interesse de agir do Município, ausência de dano ao erário público, impossibilidade de aplicação de penalidade prevista em lei, para conduta de falta de urbanidade.
Pelo exposto, acolho o relatório final da Comissão processante em todos os seus termos como fundamento e parte integrante da presente decisão para determinar o arquivamento dos autos.Publique-se, registre-se e intime-se. Uberlândia, 28 de janeiro de 2016
Gercina Santana NovaisSecretária Municipal de Administração Interina
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARDECISÃO
Autos nº: 202/2015Supostas Irregularidades de Conduta
A Comissão Processante instaurada pela Portaria nº 37.672 de 13 de abril de 2015 em razão da apuração de conduta tida como irregular por parte do servidor L.S., matrícula nº 2849-5, tendo em vista os relatos às fls. 03/04. A Comissão, no relatório final conclusivo (fls.08/), opina pelo arquivamento tendo em vista que a única penalidade não fulminada pela prescrição é a demissão, e o fato (ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização) não enseja a aplicação dessa penalidade. Entende pela perda do interesse de agir do Município.
Pelo exposto, acolho o relatório final da Comissão processante em todos os seus termos como fundamento e parte integrante da presente decisão para determinar o arquivamento dos autos.Publique-se, registre-se e intime-se. Uberlândia, 28 de janeiro de 2016
Gercina Santana NovaisSecretária Municipal de Administração Interina
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Diário Oficial do Município21 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARDECISÃO
Autos nº: 188/2015Supostas Irregularidades de Conduta
A Comissão Processante instaurada pela Portaria nº 37.648 de 10 de abril de 2015 em razão da apuração de conduta tida como irregular por parte dos servidores D.G.A., matrícula nº 16.437-9 e D.A., matrícula nº18.993-6, tendo em vista os relatos às fls. 03/18. A Comissão, no relatório final conclusivo (fls.21/22), opina pelo arquivamento tendo em vista que a única penalidade não fulminada pela prescrição é a demissão, e o fato (ser assíduo) não enseja a aplicação dessa penalidade. Entende pela perda do interesse de agir do Município.
Pelo exposto, acolho o relatório final da Comissão processante em todos os seus termos como fundamento e parte integrante da presente decisão para determinar o arquivamento dos autos.
Publique-se, registre-se e intime-se. Uberlândia, 28 de janeiro de 2016
Gercina Santana NovaisSecretária Municipal de Administração Interina
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARDECISÃOAutos nº: 134/2015Indiciado: S.M.H.O., matrícula: 16844-0Assunto: Suposta irregularidade na Autenticidade de Certificado
A Comissão Processante instituída pela Portaria nº 37.525 de 30 de março de 2015, procedeu à apuração de suposta conduta infracional e responsabilidade administrativa da servidora quando do protocolo de certificado não autenticado pelo órgão emissor, conforme Memorando nº 193/NCSRP-DDH da Secretaria Municipal de Administração, em desfavor da servidora S.M.H.O., matrícula: 16844-0, ocupante do cargo de Agente de serviços gerais.
A Comissão deliberou em ata de instalação que considerando o interregno decorrido desde 25 de abril de 2006, data em que se concebe como de conhecimento da Administração, a impossibilidade de ser validado referido documento, deliberou-se pela dispensa da oitiva da mesma, vez que os documentos, por si, ensejam a oportunidade de manifestação.
Às fls. 11/12, Relatório Final, a Comissão opina pelo arquivamento, tendo em vista que, não há indícios suficientes para demonstrar dolo da acusada e, tão pouco, indícios suficientes para caracterizar má fé da Acusada, haja vista não ser possível comprovar que a servidora concorreu para a falsidade do certificado. Que diante da impossibilidade de conferir ao documento eficácia entendem que não justifica o recebimento de qualquer vantagem financeira.
É o relatório, decido.
O presente processo administrativo teve por objetivo a apuração de não autenticidade de certificado apresentado pela indiciada.
Vê-se que o Relatório final da comissão processante está em consonância com o princípio da impessoalidade. Formou sua convicção pelos documentos juntados.
Restou comprovado que inexistem indícios para caracterização de falsidade do documento apresentado pela Servidora, bem como inexistem indícios de sua intenção de usar de ardil para obter vantagem indevida.
Registra-se que não há indícios suficientes para afirmar que o certificado apresentado pela Acusada seja realmente falso, ou se simplesmente sua documentação, necessária para a validação, não foi encontrada.
Pelo exposto, e com fulcro nas provas acostadas aos autos, acato o Relatório Final da COMISSÃO PROCESSANTE, O QUAL ADOTO EM TODOS OS SEUS TERMOS, COMO FUNDAMENTO E PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE DECISÃO PARA DECLARAR A INEFICÁCIA DO DOCUMENTO APRESENTADO ÀS FLS. 06 PARA FINS DE PROGRESSÃO E DETERMINAR:
1) a nulidade de qualquer benefício (enquadramento e vantagem financeira) concedido em razão da ineficácia do documento apresentado;
2) que a Diretoria de Desenvolvimento Humano promova, em documento ou procedimento apartado, levantamento de possíveis valores recebidos em razão da apresentação do referido documento escolar de fls. 06 e demais reflexos financeiros advindos dessa progressão. Após, se confirmado o recebimento de valores indevidos, seja a servidora comunicada através de documento, ser devedor do erário, do respectivo montante devido e de sua obrigação de ressarcir, bem como a forma de ressarcimento prevista no Estatuto do Servidor (art.62 da LC40/92) assegurando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para apresentação, se assim lhe convier, de contestação escrita com os elementos de sua defesa.
3) que a Diretoria de Desenvolvimento Humano mantenha os protocolos de envio e recebimento de tais documentos, como prova satisfativa de obediência ao princípio da ampla defesa e do contraditório, sob pena de nulidade de seus atos.
![Page 22: ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA DECRETOS S/Nº · GMS/gms/PGM Nº 1.024/2016. ... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... a Certidão de Contagem de](https://reader037.fdocumentos.tips/reader037/viewer/2022100303/5c00335109d3f24d2c8b500e/html5/thumbnails/22.jpg)
Diário Oficial do Município 22Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
Após, determino o arquivamento dos autos. P.R.I.
Uberlândia, 28 de janeiro de 2016.
Gercina Santana NovaisSecretária Municipal de Administração Interina
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARDECISÃOAutos nº: 159/2015Indiciado: M.A.F., matrícula: 15381-8Assunto: Suposta irregularidade na Autenticidade de Certificado
A Comissão Processante instituída pela Portaria nº 37.519 de 27 de março de 2015, procedeu à apuração de suposta conduta infracional e responsabilidade administrativa da servidora quando do protocolo de certificado não autenticado pelo órgão emissor, conforme Memorando nº 650/05 – SRMP-DDH da Secretaria Municipal de Administração, em desfavor da servidora M.A.F., matrícula: 15381-8, ocupante do cargo de Agente de serviços gerais.
A Comissão deliberou em ata de instalação que considerando o interregno decorrido desde 23.03.2005, data em que se concebe como de conhecimento da Administração, a impossibilidade de ser validado referido documento, deliberou-se pela dispensa da oitiva da mesma, vez que os fatos, tais como documentos, por si, ensejam a oportunidade de manifestação.
Às fls. 08/10, Relatório Final, a Comissão opina pelo arquivamento tendo em vista que não há indícios suficientes para demonstrar dolo da acusada. Que diante da impossibilidade de conferir ao documento eficácia entendem que não justifica o recebimento de qualquer vantagem financeira.
É o relatório, decido.
O presente processo administrativo teve por objetivo a apuração de não autenticidade de certificado apresentado pela indiciada.
Vê-se que o Relatório final da comissão processante está em consonância com o princípio da impessoalidade. Formou sua convicção pelos documentos juntados.
Restou comprovado que inexistem indícios para caracterização de falsidade do documento apresentado pela Servidora, bem como inexistem indícios de sua intenção de usar de ardil para obter vantagem indevida.
Registra-se que não há indícios suficientes para afirmar que o certificado apresentado pela Acusada seja realmente falso, ou se simplesmente sua documentação, necessária para a validação, não foi encontrada.
Destacamos que o certificado (fls.05) não foi utilizado para a posse da Acusada.
Pelo exposto, e com fulcro nas provas acostadas aos autos, acato o Relatório Final da COMISSÃO PROCESSANTE, O QUAL ADOTO EM TODOS OS SEUS TERMOS, COMO FUNDAMENTO E PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE DECISÃO PARA DECLARAR A INEFICÁCIA DO DOCUMENTO APRESENTADO ÀS FLS. 05 PARA FINS DE PROGRESSÃO E DETERMINAR:
1) a nulidade de qualquer benefício (enquadramento e vantagem financeira) concedido em razão da ineficácia do documento apresentado;
2) que a Diretoria de Desenvolvimento Humano promova, em documento ou procedimento apartado, levantamento de possíveis valores recebidos em razão da apresentação do referido documento escolar de fls. 05 e demais reflexos financeiros advindos dessa progressão. Após, se confirmado o recebimento de valores indevidos, seja a servidora comunicada através de documento, ser devedor do erário, do respectivo montante devido e de sua obrigação de ressarcir, bem como a forma de ressarcimento prevista no Estatuto do Servidor (art.62 da LC40/92) assegurando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para apresentação, se assim lhe convier, de contestação escrita com os elementos de sua defesa.
3) que a Diretoria de Desenvolvimento Humano mantenha os protocolos de envio e recebimento de tais documentos, como prova satisfativa de obediência ao princípio da ampla defesa e do contraditório, sob pena de nulidade de seus atos.
Após, determino o arquivamento dos autos. P.R.I.
Uberlândia, 28 de janeiro de 2016.
Gercina Santana NovaisSecretária Municipal de Administração Interina
![Page 23: ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA DECRETOS S/Nº · GMS/gms/PGM Nº 1.024/2016. ... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... a Certidão de Contagem de](https://reader037.fdocumentos.tips/reader037/viewer/2022100303/5c00335109d3f24d2c8b500e/html5/thumbnails/23.jpg)
Diário Oficial do Município23 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
DECISÃO
Autos nº: 185/2015
Suposta Irregularidade de Conduta
A Comissão Processante instaurada pela Portaria nº 37.646 de 10 de abril de 2015 promoveu apuração de fatos narrados nos
documentos de fls. 06/17 em desfavor da Servidora E.S.A., matrícula nº 01201634.
A Comissão, no relatório final conclusivo (fls.21), informa que devido ao interregno temporal iniciado em 30/03/2010, foi
dispensada a oitiva das mesmas. Que houve a perda do interesse de agir do Município, uma vez que não houve dano ao erário, bem
como, não há possibilidade de algum servidor no fato (advertência, suspensão ou demissão), pois o art.157 da Lei Complementar
040/92, estipula o prazo prescricional de 5 anos para a aplicação da pena mais grave (demissão).
Pelo exposto, e ausência de justa causa para prosseguir a presente sindicância acolho o relatório final da Comissão processante
em todos os seus termos como fundamento e parte integrante da presente decisão para determinar o arquivamento dos autos.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Uberlândia, 28 de janeiro de 2016
Gercina Santana Novais
Secretária Municipal de Administração Interina
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Diário Oficial do Município 24Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
EDITAL SMC Nº 020/2016.
PROJETO “BOCA DE CENA”, DO PROGRAMA CULTURA NA COMUNIDADE. O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais previstas no inc. XXX, do art. 2º e no inc.
XXII, do art. 6º, ambos da Lei Municipal nº 11.450, de 2 de agosto de 2013, e em conformidade com os incs. II e III do art. 166 e art. 167 da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no inciso V do art. 7º, da Lei Municipal nº 10.982, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Programa Cultura na Comunidade, comunica que, no período de 15 de fevereiro a 04 de março de 2016, estarão abertas as inscrições para grupos e artistas independentes das áreas de dança, música e teatro interessados em participar do processo de seleção de espetáculos para apresentação no Projeto BOCA DE CENA, do Programa Cultura na Comunidade, de acordo com as disposições que se seguem:
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O Projeto “Boca de Cena”, do Programa Cultura na Comunidade, tem como objetivo:
1.1.1 fomentar as artes cênicas e musicais;
1.1.2 divulgar e incentivar os trabalhos dos grupos e artistas independentes da área, atuantes em Uberlândia;
1.1.3 promover o acesso e a popularização dos espetáculos de dança, música e teatro;
1.1.4 motivar a formação de público.
1.2. A realização do Projeto “Boca de Cena” é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, por intermédio dos servidores profissionais designados pelo Secretário Municipal de Cultura para compor a comissão organizadora.
1.3. O conteúdo dos espetáculos deverá ser voltado exclusivamente para as artes cênicas
- dança, teatro e suas ramificações - e artes musicais - espetáculos autorais ou releituras -, sem caráter religioso, político ou partidário.
1.3.1. O tema é livre, sendo vedada a menção explícita a personalidades públicas, políticos ou conteúdo que desqualifique marcas, empresas ou pessoas.
1.4. Os espetáculos selecionados serão apresentados nos teatros sob a administração
do Poder Executivo Municipal, a saber, Teatro Municipal de Uberlândia e Teatro Rondon Pacheco, respeitando suas normas e horários de funcionamento.
1.5. A pauta dos teatros para o projeto Boca de Cena será livre de taxas de ocupação. 1.6. A título de ajuda de custo, os grupos ou artistas selecionados perceberão recurso
financeiro da Secretaria Municipal de Cultura. 1.7. A inscrição implica em cessão ao Município de Uberlândia e à Secretaria Municipal
de Cultura, do direito de imagem para usar o trabalho em divulgação institucional, aí consideradas sua reprodução, transmissão por rádio ou emissão televisiva, retransmissão, comunicação ao público, veiculação em qualquer tipo de mídia e por qualquer meio ou processo existente.
1.7.1. Esta cessão do direito de imagem implica, necessariamente, em cessão gratuita dos
direitos de veiculação, publicação e de edição registrados em quaisquer outros tipos de suportes físicos, inclusive na internet, sobre o material ora enviado e disponibilizado para acesso universal, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e suas alterações – Lei dos Direitos Autorais.
1.7.2. Fica também, desde já, autorizado o tratamento gráfico adequado ao formato da
publicação.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. Poderão se inscrever grupos ou artistas independentes das áreas de dança, música ou teatro, com comprovada atuação no Município de Uberlândia, cujos espetáculos sejam compatíveis para apresentação em palco italiano.
2.2. A inscrição será gratuita e cada grupo ou artista independente poderá inscrever-se com
até 02 (dois) trabalhos, infantil ou adulto, sendo que, somente 01 (um), independentemente da categoria, poderá ser selecionado para a participação no Projeto.
2.3. As inscrições serão realizadas no período de 15 de fevereiro a 04 de março de 2016,
de segunda a sexta-feira, no horário de 12h às 17h, na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, 3º andar, bairro Santa Mônica, Uberlândia/MG, ou pelos Correios, considerando-se a data da postagem.
2.4. Os grupos e artistas interessados deverão apresentar, em envelope lacrado, com a transcrição, em seu exterior, do nome do espetáculo, da área cultural correspondente - dança, música,
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Diário Oficial do Município25 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
ou teatro -, do nome do proponente e do teatro pretendido, contendo a seguinte documentação em seu interior:
2.4.1. ficha de inscrição, nos termos dos modelos constantes dos Anexos I e II, partes integrantes e complementares deste Edital, conforme seja pessoa física ou jurídica, em 01 (uma) via legível, contendo as seguintes informações:
2.4.1.1. dados de identificação do grupo ou artista independente; 2.4.1.2. ficha técnica contendo:
2.4.1.2.1. categoria;
2.4.1.2.2. gênero, se houver;
2.4.1.2.3. tempo de duração;
2.4.1.2.4. tempo de montagem e desmontagem;
2.4.1.2.5. nome do diretor;
2.4.1.2.6. nome do autor do espetáculo;
2.4.1.2.7. nome dos integrantes do grupo;
2.4.1.2.8. sinopse da apresentação;
2.4.1.2.9. breve histórico do grupo ou do artista, acompanhado por clipping que comprove sua atuação na cidade de Uberlândia.
2.4.2. Indicação para o teatro pretendido, Teatro Rondon Pacheco ou Teatro Municipal de Uberlândia, condicionada à análise da Comissão Técnica de Seleção que poderá, eventualmente, sugerir a troca;
2.4.3. currículo do grupo ou artista, acompanhado por clipping que comprove a sua atuação no Município de Uberlândia;
2.4.4. DVD com gravação do espetáculo, trecho do mesmo ou ensaio geral, sendo de inteira responsabilidade do inscrito eventual defeito;
2.4.4.1. o proponente poderá apresentar também um CD com músicas do repertório, no caso de apresentação musical;
2.4.5. declaração do grupo ou artista de que o espetáculo será adequado à estrutura existente no teatro para o qual se inscreve, conforme Anexo IV deste Edital;
2.4.6. CD ou DVD com fotos e release para divulgação;
2.4.7. declaração de que obterá a liberação dos direitos autorais junto à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais – SBAT e/ou Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais – ECAD, conforme Anexo V deste Edital;
2.4.8. declaração de autoria assinada pelo grupo ou artista, conforme Anexo III deste Edital, caso a obra seja de autoria do grupo ou do artista;
2.4.9. declaração assinada pelo responsável no ato da inscrição, caso a obra seja de domínio público;
2.4.10. declaração que não recebe subvenções, que o projeto apresentado não tem chancela de leis de incentivo à cultura e que o grupo não possui recursos próprios para locação do teatro, conforme Anexo I deste Edital.
3. DO PROCESSO DE PRÉ-ANÁLISE, DA AVALIAÇÃO E DA SELEÇÃO
3.1. Será designada pela Secretaria Municipal de Cultura uma Comissão Técnica de Seleção, composta por 06 (seis) profissionais da área de Artes Cênicas e Música, com a responsabilidade de avaliar e selecionar os trabalhos inscritos, sendo 03 (três) servidores da Secretaria e 03 (três) representantes da sociedade civil, estes indicados pelos setoriais de dança, música e teatro do Conselho Municipal de Política Cultural.
3.2. A seleção será feita em 02 (duas) etapas, quais sejam:
3.2.1. pré-análise, quando será analisada a documentação apresentada pelo participante na inscrição;
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Diário Oficial do Município 26Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
3.2.2. avaliação e seleção, quando serão avaliados e selecionados pela Comissão Técnica de Seleção os espetáculos na condição de deferidos.
3.3. As inscrições apresentadas serão pré-analisadas obedecendo à ordem do número de inscrição, considerando-se:
3.3.1. inscrição deferida, aquela que no ato da pré-análise cumprir todas as exigências previstas neste Edital, passando para a etapa de avaliação e seleção;
3.3.2. inscrição indeferida, aquela que no ato da pré-análise não apresentar algum dos
documentos exigidos no item 2.4 deste Edital; 3.4. A avaliação e seleção dos espetáculos, feita pela Comissão Técnica de Seleção,
obedecerá aos critérios abaixo relacionados: 3.4.1. qualidade técnica e artística da proposta de montagem; 3.4.2. análise da trajetória artística dos envolvidos, para compreensão mais detalhada das
linguagens.
3.5. na área de música, serão selecionados trabalhos que consistam em criações dos artistas inscritos, criação esta que pode se dar na forma de composição musical, ou ainda de interpretação e arranjos sobre composições de outros autores.
3.5.1. Não serão aceitos trabalhos no formato cover.
3.6. A Comissão Técnica de Seleção poderá estabelecer outros critérios para julgamento desde que em conformidade com este Edital.
3.7. Serão selecionados 18 (dezoito) espetáculos para a apresentação no Projeto Boca de
Cena 2016, sendo 06 (seis) de dança, 06 de música e 06 (seis) de teatro (em cada modalidade, três para o Teatro Municipal de Uberlândia, três para o Teatro Rondon Pacheco).
3.8. A Comissão Técnica de Seleção lavrará em ata o processo de avaliação e seleção. 3.9. As decisões da Comissão Técnica de Seleção são soberanas, delas não cabendo recurso. 3.10. O resultado da seleção será divulgado após avaliação, no Portal da Prefeitura
Municipal de Uberlândia, www.uberlandia.mg.gov.br, e publicado no Diário Oficial do Município.
3.11. Os selecionados serão comunicados oficialmente por meio de correspondência.
4. DO PROCEDIMENTO APÓS A SELEÇÃO 4.1. Cada grupo ou artista selecionado terá direito a 01 (um) dia de apresentação no espaço
pleiteado e na data designada para sua apresentação, salvo quando sugeridas alterações pela Comissão Técnica de Seleção.
4.2. As apresentações do Projeto Boca de Cena, em 2016, serão realizadas conforme o disposto a seguir:
Datas de apresentações nos teatros
Segmentos Teatro Municipal Teatro Rondon Pacheco
Dança
18 de maio de 2016 17 de junho de 2016
14 de julho de 2016 20 de agosto de 2016
16 de setembro de 2016 23 de outubro de 2016
Teatro
19 de maio de 2016 18 de junho de 2016
15 de julho de 2016 21 de agosto de 2016
14 de setembro de 2016 21 de outubro de 2016
Música20 de maio de 2016 19 de junho de 2016
13 de julho de 2016 19 de agosto de 2016
15 de setembro de 2016 22 de outubro de 2016
4.3. As datas de apresentações de cada grupo ou artista selecionado serão estabelecidas mediante análise realizada
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Diário Oficial do Município27 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
pela Comissão Técnica de Seleção.
4.4. O grupo ou artista selecionado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a divulgação do resultado, para desistir da apresentação.
4.5. A desistência deverá ser motivada e apresentada por escrito à Secretaria Municipal de Cultura, no horário de
12h às 17h, no mesmo prazo especificado no subitem 4.4. 4.6. Caso haja desistência de grupo ou artista, sem a devida formalização, este ficará impedido de participar de
outras edições deste Projeto, pelo período de 02 (dois) anos consecutivos. 4.7. O grupo ou artista selecionado deverá providenciar a regulamentação do espetáculo junto aos órgãos
competentes, apresentando, até a data de ocupação do teatro, o comprovante de recolhimento das taxas e tributos devidos e demais documentações pertinentes, bem como alvará judicial emitido pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude - crianças na plateia, censura espetáculo -, no ato da assinatura do Termo de Permissão de Uso dos teatros.
4.7.1. Caso o espetáculo tenha participação de crianças ou adolescentes, o selecionado deverá, no prazo mínimo de
15 (quinze) dias antes da apresentação, solicitar alvará no Juizado da Vara da Infância e Juventude, munido de autorização dos pais e da certidão de nascimento ou RG da criança ou adolescente, autorizando-o a participar do espetáculo.
5. DA AJUDA DE CUSTO
5.1. A ajuda de custo referida no subitem 1.6 deste Edital, a ser concedida aos grupos ou artistas selecionados nas modalidades dança, música e teatro, terá o valor bruto de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fonte de recursos na dotação orçamentária nº 13.392.3002.2.090, UO.: 08, UA.: 01, naturezas das despesas: 3.3.90.36 (se pessoa física) ou 3.3.90.39 (se pessoa jurídica).
5.1.1 Será concedida isenção do preço público pela ocupação dos teatros.
5.1.2. Em ambos os teatros, a bilheteria dos espetáculos será revertida para os grupos ou artistas.
5.1.3. Os ingressos da bilheteria, quando não se tratar de evento gratuito, deverão ser vendidos a preços populares, cujo valor máximo será o de R$ 20,00 (vinte reais) a entrada inteira, e por conseguinte, R$ 10,00 (dez reais) a meia entrada.
5.2. Após a seleção, para receber a ajuda de custo, o selecionado deverá:
5.2.1. estar adimplente com o Fisco Municipal; 5.2.2. providenciar seu cadastro junto ao Núcleo de Cadastro Mobiliário da Secretaria Municipal de Finanças; 5.2.3. providenciar o cadastro de sua conta bancária no Núcleo de Tesouraria da Secretaria Municipal de Finanças. 5.3. Se pessoa física, além de cumprir as exigências dos subitens 5.2.1 a 5.2.3 deste Edital, deverá apresentar a
seguinte documentação à Assessoria Jurídica Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Cultura: 5.3.1. cópia do CPF; 5.3.2. cópia da carteira de identidade; 5.3.3. cópia do comprovante PIS/PASEP ou INSS; 5.3.4. cópia do comprovante de residência; 5.3.5. nota fiscal avulsa de prestação de serviço emitida pelo Município de Uberlândia. 5.4. Se pessoa jurídica, além de cumprir as exigências dos subitens 5.2.1 a 5.2.3 deste Edital, deverá apresentar a
seguinte documentação à Assessoria Jurídica Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Cultura: 5.4.1. cópia do contrato social ou estatuto social devidamente registrados e suas alterações; 5.4.2. cartão de CNPJ; 5.4.3. certidões negativas da previdência social e do FGTS; 5.4.4. cópia do CPF e carteira de identidade do representante legal; 5.4.5. nota fiscal eletrônica de prestação de serviços. 6. DAS OBRIGAÇÕES 6.1. Constituem obrigações da Secretaria Municipal de Cultura: 6.1.1. prestar assessoria de imprensa do Projeto, condicionada às possibilidades ofertadas pela imprensa e Secretaria
Municipal de Comunicação Social;
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Diário Oficial do Município 28Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
6.1.2. disponibilizar equipamentos de som e luz do Teatro Municipal de Uberlândia e do Teatro Rondon Pacheco; 6.1.3. disponibilizar as equipes técnicas do Teatro Municipal de Uberlândia e do Teatro Rondon Pacheco para os
grupos selecionados, em horários previamente determinados pela administração do teatro; 6.2. Constituem obrigações dos proponentes selecionados: 6.2.1. confirmar a sua participação no projeto; 6.2.2. providenciar seus equipamentos de som e iluminação em caso de necessidade de complementação aos já
existentes; 6.2.3. assinar Termo de Compromisso elaborado pela Assessoria Jurídica Administrativa e Financeira da Secretaria
Municipal de Cultura e Termo de Autorização de Uso do Teatro, com a administração dos teatros, logo após o resultado da seleção;
6.2.4. providenciar transporte, carga e descarga, montagem e desmontagem de todo o material cênico e musical,
ficando a Secretaria Municipal de Cultura isenta dessa responsabilidade; 6.2.5. realizar apresentações do espetáculo selecionado nos horários estabelecidos pela Secretaria Municipal de
Cultura; 6.2.6. realizar a divulgação do evento, constando sempre a inserção do nome do Projeto Boca de Cena/2016 e as
logomarcas da Prefeitura Municipal de Uberlândia e da Secretaria Municipal de Cultura, como órgãos realizadores do Projeto, observadas as regras pertinentes ao período eleitoral;
6.2.6.1. todo material gráfico e de divulgação deverá ser previamente submetido à aprovação da Secretaria
Municipal de Cultura, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do espetáculo; 6.2.6.2. na apresentação de cada evento deverá ser mencionada a realização pela Prefeitura Municipal de
Uberlândia, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, tanto em releases de divulgação e demais peças gráficas, quanto na efetiva apresentação;
6.2.7. respeitar o horário de funcionamento dos teatros e a jornada de trabalho dos servidores públicos envolvidos,
desocupando os espaços na data e horário previamente estipulados pela administração dos teatros; 6.2.8. retirar todo o material cênico e musical dos teatros até 01 (um) dia após a apresentação do espetáculo;
6.2.9. obedecer às normas estabelecidas pelos teatros ou para a utilização do espaço público sugerido;
6.2.10. arcar com as despesas de emissão de nota fiscal, com a retenção de ISS e com o recolhimento de contribuição previdenciária.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. No caso das apresentações nos teatros, não será permitida a utilização de: 7.1.1. qualquer animal vivo; 7.1.2. objetos que possam prejudicar ou danificar o local da apresentação ou atingir a plateia; 7.1.3. água e fogo. 7.2. Caso o grupo ou artista independente necessite utilizar água ou fogo, poderá fazê-lo somente com autorização
expressa dada pela Secretaria Municipal de Cultura. 7.3. Finalizado o prazo de inscrição e não preenchidas as vagas, a Secretaria Municipal de Cultura se reserva o
direito de convidar outros grupos ou artistas para participarem do Projeto, sendo que estes poderão receber a ajuda de custo estipulada no item 5.1 deste Edital.
7.4. Os grupos ou artistas inscritos não selecionados poderão retirar os materiais constantes da inscrição até 30
(trinta) dias após a data de publicação do resultado, sendo que após o decurso desse prazo, os materiais serão descartados. 7.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura, observada a legislação pertinente. 7.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Uberlândia, 29 de janeiro de 2016.
Gilberto NevesSecretário Municipal de Cultura
MPC/napk/bbfr/PGMnº 579/2016.
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Diário Oficial do Município29 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO DE GRUPOS E ARTISTAS – PESSOA FÍSICA
EDITAL SMC Nº /2016 - PROJETO “BOCA DE CENA”, DO PROGRAMA CULTURA NA COMUNIDADE
INSCRIÇÃO Nº _________________
I - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Se Pessoa Física:
ÁREA( ) Dança ( ) Música ( ) Teatro
Indicação do teatro pretendido:( ) Teatro Municipal de Uberlândia ( ) Teatro Rondon Pacheco
Data(s) pretendida(s): 1ª opção: ______________________________ 2ª opção: ___________________________________Nome do espetáculo:
Nome do Grupo ou Artista independente:
Responsável pelo Grupo:
Data de Nascimento: Naturalidade: UF:
Nacionalidade: Nome da mãe:
Estado Civil:
RG: CPF:
Profissão: E-mail:
Endereço completo:
Bairro: CEP:
Telefone: Celular:
II - FICHA TÉCNICA
Categoria: ( ) Adulto ( ) Infantil
Indicar classificação indicativa para faixa etária:
Gênero:
Tempo de duração:Tempo de montagem: Tempo de desmontagem:
Nome do Diretor:
Nome do(s) autor(es) do espetáculo:
( ) Como proponente/responsável legal, declaro que não recebo pessoalmente, nem pelo Grupo, subvenções ou outras transferências de recursos públicos, que o projeto apresentado não tem chancela de leis de incentivo à cultura e que não possuo recursos próprios para locação do teatro.
CONSIDERAÇÕES QUE ACHAR IMPORTANTES PARA A COMISSÃO TÉCNICA DE SELEÇÃO E PARA A COORDENAÇÃO DO PROJETO.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Diário Oficial do Município 30Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS:
1. Currículo do grupo ou artista, acompanhado por clipping que comprove sua atuação no Município de Uberlândia;2. DVD com gravação do espetáculo, trecho do mesmo ou ensaio geral, sendo de inteira responsabilidade do inscrito eventual defeito;2.1. o proponente poderá apresentar também um CD com músicas do repertório, no caso de apresentação musical;3. Declaração do grupo ou artista de que o espetáculo será adequado à estrutura existente no teatro para o qual se inscreve, conforme anexo IV deste Edital;4. CD ou DVD com fotos e release para divulgação;5. Declaração de que obterá a liberação dos direitos autorais junto à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais – SBAT e/ou Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais – ECAD, conforme anexo V deste Edital;5.1 declaração de autoria assinada pelo grupo ou artista, conforme Anexo III deste Edital, caso a obra seja de autoria do grupo ou do artista;5.2 declaração assinada pelo responsável no ato da inscrição, caso a obra seja de domínio público;6. Declaração que não recebe subvenções, que o projeto apresentado não tem chancela de leis de incentivo à cultura e que o grupo não possui recursos próprios para locação do teatro, conforme Anexo I deste Edital.7. Documentos específicos7.1. área de dança:7.1.1.. roteiro do espetáculo ou das coreografias a serem apresentadas;7.1.2. ficha técnica constando o nome do diretor , do coreógrafo e dos integrantes do grupo.7.2. Área de música:7.2.1. roteiro musical a ser apresentado, constando o nome dos compositores, intérpretes e o gênero musical;7.2.2. ficha técnica constando o nome do músico e especificando os instrumentos a ser utilizados.7.3. área de teatro:7.3.1. sinopse ou roteiro do espetáculo a ser apresentado;7.3.2. ficha técnica constando o nome do diretor e do elenco.
Ao preencher e assinar este formulário, o inscrito aceita as normas do EDITAL DO PROJETO “BOCA DE CENA”, DO PROGRAMA CULTURA NA COMUNIDADE, concordando integralmente com todos os seus termos.Uberlândia,_______ de ___________________ de 2016.
__________________________________________________________________________________Assinatura do Proponente/Responsável
PROJETO “BOCA DE CENA”, DO PROGRAMA CULTURA NA COMUNIDADEINSCRIÇÃO Nº:_____________
Recebemos a proposta do grupo/ator ___________________________________________________________________________________ para a apresentação no PROJETO “BOCA DE CENA”, DO PROGRAMA CULTURA NA COMUNIDADE.
_____________________________________________________________________________Assinatura e carimbo - Secretaria Municipal de CulturaData da inscrição: _____/_____/____.
ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO DE GRUPOS E ARTISTAS – PESSOA JURÍDICA
EDITAL SMC Nº /2016 - PROJETO “BOCA DE CENA”, DO PROGRAMA CULTURA NA COMUNIDADE
INSCRIÇÃO Nº _________________I - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Se Pessoa Jurídica:
ÁREA( ) Dança ( ) Música ( ) Teatro
Indicação do teatro pretendido:( ) Teatro Municipal de Uberlândia ( ) Teatro Rondon Pacheco
Data(s) pretendida(s): 1ª opção: _______________________________ 2ª opção: _______________________________
Nome do espetáculo:
Nome do Grupo:
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Diário Oficial do Município31 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
Responsável pelo Grupo:
Nome da empresa:
Representante legal:
CNPJ: CPF do representante legal:
Endereço completo:
E-mail: Telefones:
II - FICHA TÉCNICA
Categoria: ( ) Adulto ( ) Infantil
Indicar classificação indicativa para faixa etária:
Gênero:
Tempo de duração:Tempo de montagem: Tempo de desmontagem:
Nome do Diretor(a):
Nome do(s) autor(es) do espetáculo:
( ) Como proponente/responsável legal, declaro que não recebo pessoalmente, nem pelo Grupo, subvenções ou outras transferências de recursos públicos, que o projeto apresentado não tem chancela de leis de incentivo à cultura e que não possuo recursos próprios para locação do teatro.
CONSIDERAÇÕES QUE ACHAR IMPORTANTES PARA A COMISSÃO TÉCNICA DE SELEÇÃO E PARA A COORDENAÇÃO DO PROJETO.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS:
1. Currículo do grupo ou artista, acompanhado por clipping que comprove sua atuação no Município de Uberlândia;2. DVD com gravação do espetáculo, trecho do mesmo ou ensaio geral, sendo de inteira responsabilidade do inscrito eventual defeito;2.1. O proponente poderá apresentar também um CD com músicas do repertório, no caso de apresentação musical;3. Declaração do grupo ou artista de que o espetáculo será adequado à estrutura existente no teatro para o qual se inscreve, conforme anexo IV deste Edital;4. CD ou DVD com fotos e release para divulgação;5. Declaração de que obterá a liberação dos direitos autorais junto à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais – SBAT e/ou Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais – ECAD, conforme anexo V deste Edital;5.1 declaração de autoria assinada pelo grupo ou artista, conforme Anexo III deste Edital, caso a obra seja de autoria do grupo ou do artista;5.2 declaração assinada pelo responsável no ato da inscrição, caso a obra seja de domínio público;6. Declaração que não recebe subvenções, que o projeto apresentado não tem chancela de leis de incentivo à cultura e que o grupo não possui recursos próprios para locação do teatro, conforme Anexo I deste Edital.7. Documentos específicos7.1. área de dança:7.1.1.. roteiro do espetáculo ou das coreografias a serem apresentadas;7.1.2. ficha técnica constando o nome do diretor , do coreógrafo e dos integrantes do grupo.7.2. Área de música:7.2.1. roteiro musical a ser apresentado, constando o nome dos compositores, intérpretes e o gênero musical;
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Diário Oficial do Município 32Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
7.2.2. ficha técnica constando o nome do músico e especificando os instrumentos a ser utilizados.7.3. área de teatro:7.3.1. sinopse ou roteiro do espetáculo a ser apresentado;7.3.2. ficha técnica constando o nome do diretor e do elenco.
Ao preencher e assinar este formulário, o inscrito aceita as normas do EDITAL DO PROJETO “BOCA DE CENA”, DO PROGRAMA CULTURA NA COMUNIDADE, concordando integralmente com todos os seus termos.Uberlândia,_______ de ___________________ de 2016.
_____________________________________________________________________________________Assinatura do Proponente/Responsável
PROJETO “BOCA DE CENA”, DO PROGRAMA CULTURA NA COMUNIDADEINSCRIÇÃO Nº:_____________
Recebemos a proposta do grupo/ator _______________________________________________________________________________________ para a apresentação no PROJETO “BOCA DE CENA”, DO PROGRAMA CULTURA NA COMUNIDADE.
_____________________________________________________________________________Assinatura e carimbo - Secretaria Municipal de CulturaData da inscrição: _____/_____/____.
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE AUTORIA
EDITAL SMC Nº /2016 - PROJETO “BOCA DE CENA”, DO PROGRAMA CULTURA NA COMUNIDADE
Autor(es):
Nome:_________________________________________________________________________________________Nacionalidade:_________________________ ________ Naturalidade: _________________________________Estado Civil: _______________________________ Profissão:__________________________________Endereço:______________________________________________________________________________________Cidade:______________________________________ UF:_______________________________________Bairro: ___________________________________________________________________________________Identidade:_________________________________ CPF:______________________________________
Nome:_________________________________________________________________________________________Nacionalidade:_________________________ ________ Naturalidade: _________________________________Estado Civil: _______________________________ Profissão:__________________________________Endereço:______________________________________________________________________________________Cidade:______________________________________ UF:_______________________________________Bairro: ___________________________________________________________________________________Identidade:_________________________________ CPF:______________________________________
Nome:_________________________________________________________________________________________Nacionalidade:_________________________ ________ Naturalidade: _________________________________Estado Civil: _______________________________ Profissão:__________________________________Endereço:______________________________________________________________________________________Cidade:______________________________________ UF:_______________________________________Bairro: ___________________________________________________________________________________Identidade:_________________________________ CPF:______________________________________
Nome:_________________________________________________________________________________________Nacionalidade:_________________________ ________ Naturalidade: _________________________________Estado Civil: _______________________________ Profissão:__________________________________Endereço:______________________________________________________________________________________Cidade:______________________________________ UF:_______________________________________Bairro: ___________________________________________________________________________________Identidade:_________________________________ CPF:______________________________________
Declara(m) para fins de direitos autorais que as obras constantes no espetáculo ______________________________________________________________________________________ inscrito no Projeto “Boca de Cena”, do Programa Cultura na Comunidade, são de autoria própria e representam um trabalho original, não dependem de autorização de terceiros, bem como não foram objeto de contrato de cessão de direitos celebrado com terceiros, e se torna(m) responsável(is) pela prova de veracidade das informações prestadas.
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E por assim ser, firma(m) o presente.
Uberlândia, de de 2016.
Assinatura do(s) declarante(s)
ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO À ESTRUTURA DO TEATRO
EDITAL SMC Nº. /2016 - PROJETO “BOCA DE CENA”, DO PROGRAMA CULTURA NA COMUNIDADE
Eu, _______________________________________________________________________________________________, proponente/responsável legal da presente proposta, DECLARO para os devidos fins que o espetáculo “__________________________________________________ ______________________________________________________________”, o qual pretendo apresentar no Teatro _____________________________________, contém todos os elementos de formação e demais características adequadas à sua estrutura, pelo que asseguro não comprometê-la. Estou ciente de que por quaisquer informações prestadas inveridicamente e por eventuais danos causados, dolosa ou culposamente, sujeito-me às penas da Lei.
E por assim ser, firmo o presente.
Uberlândia, de de 2016.
ANEXO V - DECLARAÇÃO QUANTO AOS DIREITOS AUTORAIS
EDITAL SMC Nº. /2016 - PROJETO “BOCA DE CENA”, DO PROGRAMA CULTURA NA COMUNIDADE
Eu, _______________________________________________________________________________________________, proponente/responsável legal da presente proposta, DECLARO para os devidos fins que em razão do espetáculo “___________________________________________ ______________________________________________________________”, o qual pretendo apresentar no Teatro ________________________________________________, me comprometo a providenciar e obter a devida liberação dos direitos autorais perante a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais – SBAT e/ou o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais – ECAD, sob as penas da Lei. Estou ciente de que por quaisquer informações prestadas inveridicamente e por eventuais danos causados em decorrência disso, dolosa ou culposamente, sujeito-me às penas da Lei.
E por assim ser, firmo o presente.
Uberlândia, de de 2016.
EDITAL SMC Nº 021/2016
SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE OCUPAÇÃO DAS GALERIAS MUNICIPAIS DE ARTE NO ANO DE 2016. O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais previstas nos arts. 2º, XXX e 6º, XXII, ambos da Lei Municipal nº 11.450, de 2 de agosto de 2013, e com fundamento nos incisos II e III do art. 166 e art. 167 da Lei Orgânica do Município e no art. 7º, inciso XI, da Lei Municipal nº 10.982, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Programa Cultura na Comunidade, torna público o presente Edital para Seleção de Propostas de Ocupação das Galerias Municipais de Arte “Lourdes Saraiva Queiroz”, Sala Alternativa “Ido Finotti” para o ano de 2016, de acordo com as disposições que se seguem:
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1. Constitui objeto deste Edital a seleção de propostas de artistas da área de artes visuais para exposição nas Galerias Municipais de Arte: “Lourdes Saraiva Queiroz”, Sala Alternativa e “Ido Finotti”.
1.2. As Galerias Municipais de Arte têm como proposta oferecer espaço e visibilidade à produção de artistas, estimular as artes visuais, mapear e difundir as obras de artistas locais e nacionais e promover o intercâmbio artístico-cultural entre o Município
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Diário Oficial do Município 34Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
de Uberlândia e outros centros.
1.3. As Galerias Municipais de Uberlândia funcionam de segunda a sexta-feira de 12h às 18h, nos seguintes locais:
1.3.1. Galeria de Arte “Lourdes Saraiva Queiroz”, Oficina Cultural, na Praça Clarimundo Carneiro, nº 204, bairro Fundinho;
1.3.2. Sala Alternativa Oficina Cultural, na Praça Clarimundo Carneiro, nº 204, bairro Fundinho;
1.3.3. Galeria de Arte “Ido Finotti”, Centro Administrativo, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, no bairro Santa Mônica.
1.4. As exposições e projetos poderão ser individuais ou coletivos e suas expografias, montagem e desmontagem serão de responsabilidade dos artistas selecionados, com acompanhamento da Secretaria Municipal de Cultura, por intermédio da Diretoria de Cultura do Setor de Artes.
1.5. O tempo médio para cada exposição é de 40 (quarenta) a 60 (sessenta) dias e os horários serão agendados conforme cronograma da Diretoria de Artes e Culturas Integradas, podendo sofrer alterações a critério da Secretaria Municipal de Cultura.
1.6. Entre os períodos de exposição, os espaços das Galerias Municipais de Arte poderão ser utilizados a critério da Secretaria Municipal de Cultura.
1.7. A exposição de arte proposta não deverá ter sido exposta em outro espaço da cidade no período de 06 (seis) meses anteriores a sua montagem nas Galerias Municipais de Arte.
1.8. Os interessados poderão enviar, no máximo, duas propostas, uma como individual e outra como coletiva.
1.9. A título de ajuda de custo para a realização da exposição o proponente de cada proposta selecionada receberá recurso financeiro da Secretaria Municipal de Cultura.
1.10. O tema é livre, sendo vedada a menção explícita a
personalidades públicas, políticos ou conteúdo que desqualifique marcas, empresas ou pessoas.
2. DA INSCRIÇÃO
2.1. As inscrições serão realizadas na Casa da Cultura, localizada na Praça Coronel Carneiro nº 89, bairro Fundinho, no período de 22 de fevereiro a 22 de março de 2016, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h às 18h, ou poderão ser enviadas pelos Correios, via Sedex ou carta registrada com AR (aviso de recebimento) para o mesmo endereço.
2.2. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período estabelecido.
2.3. Os interessados deverão apresentar no ato da inscrição, em envelope lacrado, a seguinte documentação:
2.3.1. Para exposição individual:
2.3.1.1. formulário da proposta de exposição, conforme Anexo deste Edital, devidamente preenchido e assinado, devendo conter memorial descritivo com objetivo, justificativa e necessidades técnicas e logísticas para montagem e desmontagem da exposição, sem identificação do artista;
2.3.1.2. currículo do artista separado da proposta e fotos;
2.3.1.3. catálogos e/ou convites de exposições em que tenha participado;
2.3.1.4. críticas publicadas sobre seu trabalho, quando houver;
2.3.1.5. fotos em preto e branco ou coloridas, de trabalhos atuais pertencentes a uma mesma fase de produção com, no mínimo, 08 (oito) exemplares de tamanho mínimo 13x18cm, discriminando a técnica e a categoria das obras referentes à exposição proposta;
2.3.1.6. o formulário, a proposta de exposição e o currículo do artista não deverão ser encadernados juntos.
2.3.2. Para exposição coletiva:
2.3.2.1. formulário da proposta de exposição, conforme Anexo deste Edital, devidamente preenchido e assinado, devendo conter mapa expográfico, memorial descritivo com texto explicativo com objetivo, justificativa e necessidades técnicas e logísticas para montagem e desmontagem da exposição, sem identificação do artista;
2.3.2.2. currículo dos artistas envolvidos separado de proposta e fotos;
2.3.2.3. catálogos e/ou convites de exposições que tenha participado;
2.3.2.4. críticas publicadas sobre trabalhos dos artistas envolvidos, quando houver;
2.3.2.5. conjunto de fotos em preto e branco ou colorida, de trabalhos atuais de cada artista envolvido discriminando a técnica referente à exposição proposta;
2.3.2.6. o formulário, a proposta de exposição e o currículo do artista não deverão ser encadernados juntos.
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Diário Oficial do Município35 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
2.4. No caso de proposta de realização de outras atividades em conjunto com a exposição, tais como oficinas, mini-cursos e outros, informar no Anexo I – Formulário da Proposta de Exposição, deste Edital, a metodologia, a carga horária, os materiais necessários, os procedimentos, bem como definir o espaço físico adequado.
2.5. A atividade descrita no item anterior deverá ser pensada, preferencialmente, para espaços da Secretaria Municipal de Cultura.
2.6. Não serão aceitas cópias coloridas ou imagens reproduzidas por computador das fotos das obras inscritas.
2.7. Não serão admitidas para a exposição, reproduções, exceto quando se tratar de gravura ou qualquer modalidade técnica em que a reprodução seja a sua característica.
2.8. O expositor que apresentar propostas experimentais de luz, som e movimento, por meio de técnicas eletromecânicas, poderá inscrever obras que funcionem de maneira autônoma e ininterrupta ou por tempo indeterminado.
2.9. As opções de Galeria e data assinaladas no Anexo - Formulário da Proposta de Exposição servirão de base para a elaboração do cronograma de exposição das Galerias de Arte, não implicando necessariamente na disponibilização conforme sugerido pelo artista expositor.
3. DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
3.1. Para a seleção das propostas, a Secretaria Municipal de Cultura designará uma Comissão de Seleção, composta de 03 (três) profissionais da Área de Artes Visuais.
3.2. As propostas serão selecionadas conforme os seguintes critérios:
3.2.1. qualidade artística;
3.2.2. adequação ao espaço;
3.2.3. viabilidade técnica.
3.3. A Comissão poderá estabelecer outros critérios para julgamento desde que em conformidade com este Edital.
3.4. A Comissão de Seleção lavrará em ata o processo de avaliação.
3.5. As decisões da Comissão são soberanas, delas não cabendo recurso.
3.6. O resultado da seleção será divulgado no Portal do Município de Uberlândia www.uberlandia.mg.gov.br e publicado no Diário Oficial do Município.
3.7. Os proponentes das propostas selecionadas serão comunicados oficialmente por meio de correspondência.
3.8. Caso o número de propostas aprovadas não preencha o cronograma previsto, a Secretaria Municipal de Cultura poderá convidar outros artistas para ocuparem as datas disponíveis.
3.9. A Secretaria Municipal de Cultura poderá ainda, convidar artistas do quadro de servidores do Município para expor, porém estes não poderão receber o recurso financeiro referido no item 1.9 deste Edital.
4. DOS PROCEDIMENTOS APÓS A SELEÇÃO
4.1. O expositor com proposta selecionada firmará com a Secretaria Municipal de Cultura:
4.1.1. termo de compromisso que autoriza o uso da Galeria de Arte;
4.1.2. termo de responsabilidade em relação à autoria, origem e propriedade das obras a serem expostas.
4.2. Caso a exposição contenha obras de terceiros, o expositor deverá anexar documento que comprove a autorização do autor e/ou proprietário das obras para a exposição.
4.3. O expositor que tiver sua proposta aprovada pela Comissão deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Cultura as obras a serem expostas, conforme o que foi selecionado e aprovado, bem como todos os dados a elas referentes, em uma tabela contendo título, técnica e valor, com antecedência mínima de 30 (dez) dias da data prevista para início da exposição.
4.4. No caso de projetos que desenvolvam atividades paralelas, o proponente deverá enviar, também, informações sobre a atividade e lista descritiva dos materiais e equipamentos necessários à montagem e à abertura.
4.5. O expositor deverá organizar em conjunto com servidores da Secretaria Municipal de Cultura, a montagem da exposição.
4.6. O expositor deverá providenciar todos os equipamentos necessários para a realização da montagem e se responsabilizar pelo seu transporte e manutenção durante o período de exposição.
4.7. O expositor das obras deverá retirá-las da Galeria Municipal no horário de expediente da Secretaria Municipal de Cultura,
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Diário Oficial do Município 36Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do dia seguinte ao término da exposição.
4.8. Caso ocorram falhas técnicas na obra, que impeçam o funcionamento normal da exposição, o expositor deverá saná-las no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas da constatação.
4.8.1 Caso as falhas não sejam sanadas, a Secretaria Municipal de Cultura providenciará a retirada das obras da Galeria, cancelando a exposição.
4.9. A Secretaria Municipal de Cultura, em comum acordo com o expositor, promoverá atividades culturais, tais como, visitas orientadas e palestras, envolvendo o artista e a comunidade.
5. DA AJUDA DE CUSTO
5.1. A ajuda de custo referida no sub item 1.9 deste Edital, a ser concedida ao proponente de proposta selecionada, terá o valor bruto de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme as dotações orçamentárias nºs 13.392.3002.2.090, UO: 08 e UA: 01 e 13.392.3002.2.616, UO: 08 e UA: 03, natureza das despesas: 3.3.90.36 (se pessoa física) ou 3.3.90.39 (se pessoa jurídica), sobre os quais incidirão tributos e será repassada após a abertura da exposição.
5.2. Para receber a ajuda de custo, o selecionado deverá:
5.2.1. estar adimplente com o Fisco Municipal;
5.2.2. providenciar seu cadastro junto ao Núcleo de Cadastro Mobiliário da estrutura orgânica da Secretaria Municipal de Finanças;
5.2.3. Providenciar o cadastro de sua conta bancária no Núcleo de Tesouraria da estrutura orgânica da Secretaria Municipal de Finanças.
5.3. Se pessoa física, além de cumprir as exigências constantes dos subitens 5.2.1 a 5.2.3, deverá apresentar a seguinte documentação à Assessoria Jurídica Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Cultura:
5.3.1. cópia do CPF;
5.3.2. cópia da carteira de identidade;
5.3.3. cópia do comprovante PIS/PASEP ou INSS;
5.3.4. cópia do comprovante de residência;
5.3.5. nota fiscal avulsa de prestação de serviço emitida pelo Município;
5.3.6. certidão negativa de débitos perante o Município.
5.4. Se pessoa jurídica, além de cumprir as exigências dos subitens 5.2.1 a 5.2.3, deverá apresentar a seguinte documentação à Assessoria Jurídica Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Cultura:
5.4.1. cópia do contrato social ou estatuto social devidamente registrados e suas alterações;
5.4.2. cartão de CNPJ;
5.4.3. certidões negativas da previdência social e do FGTS;
5.4.4. cópia do CPF e carteira de identidade do representante legal;
5.4.5. nota fiscal eletrônica de prestação de serviços.
6. DAS RESPONSABILIDADES
6.1. São de responsabilidade do expositor:
6.1.1. o seguro das obras;
6.1.2. o traslado e acondicionamento das obras;
6.1.3. os equipamentos necessários para realização da exposição;
6.1.4. os danos que as obras possam vir a sofrer até o momento de sua devolução;
6.1.5. o funcionamento de sua mostra; 6.1.6. os custos com segurança;
6.1.7. o frete da remessa efetuado.
6.2. A Secretaria Municipal de Cultura viabilizará a exposição das obras selecionadas pela Comissão, oferecendo ao expositor:
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Diário Oficial do Município37 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
6.2.1. espaço físico;
6.2.2. auxílio na montagem da exposição;
6.2.3. iluminação já existente nas galerias; 6.2.4. módulos disponíveis no setor;
6.2.5. recepcionista;
6.2.6. equipamentos existentes, conforme a disponibilidade para esse tipo de uso;
6.2.7. acompanhamento na desmontagem;
6.2.8. ponto de eletricidade de 220 watts, para ligação de eventuais equipamentos mecânicos, não se responsabilizando pelo funcionamento de qualquer acessório complementar;
6.2.9. a limpeza, conservação e manutenção das instalações da Galeria.
6.3. No caso de artistas de outras cidades, a Secretaria Municipal de Cultura fará a devolução das obras, sendo de responsabilidade do expositor os custos da remessa.
7. DA VENDA DAS OBRAS EXPOSTAS
7.1. As vendas das obras expostas serão realizadas diretamente pelo expositor ou seu representante credenciado.
7.2. Os preços de venda das obras expostas constarão de tabelas elaboradas e assinadas pelo expositor e entregues à Secretaria Municipal de Cultura, não podendo ser alterados durante o transcurso da exposição.
7.3. Não será permitida a venda de obras de propriedade de terceiros, quando estas forem cedidas exclusivamente para a exposição.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. O expositor se compromete a entregar o espaço nas mesmas condições em que recebeu, de acordo com sua estrutura original, incluindo pintura.
8.2. O expositor é responsável por quaisquer danos e alterações que causar nas instalações das Galerias Municipais de Arte durante o seu uso, desde a montagem até a desmontagem e entrega das Galerias.
8.3. Caso haja interesse do expositor em oferecer recepção, este deverá arcar com os custos.
8.4. Caso o espaço da Galeria seja insuficiente para a quantidade de obras a serem expostas, fica reservado à Secretaria Municipal de Cultura, em acordo com o expositor, o direito de selecionar a parte mais representativa da mostra, sem prejuízo do conjunto, para melhor adequação às dimensões do espaço físico.
8.5. Só serão expostos os trabalhos aprovados pela Comissão, ressalvado o disposto no item 3.9 deste Edital.
8.6. O expositor que na data de entrega das obras, enviar outros trabalhos que não os selecionados, terá sua exposição cancelada.
8.7. O expositor que desrespeitar as normas contidas neste Edital terá sua proposta automaticamente indeferida e, consequentemente, terá cancelada sua exposição.
8.7.1. O expositor selecionado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a divulgação do resultado, para desistir da exposição.
8.7.2. A desistência deverá ser motivada e apresentada por escrito na Diretoria de Artes e Culturas Integradas, na Casa da Cultura, localizada na Praça Coronel Carneiro nº 89, bairro Fundinho, no horário de 12h às 18h, no mesmo prazo especificado no subitem 8.7.1.
8.8. A Secretaria Municipal de Cultura zelará das obras da exposição, dispensando cuidados especiais no seu trato, durante o período da realização da exposição.
8.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura.
8.10. O ato de inscrição implica na prévia e integral concordância com os termos do presente Edital.
8.11. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Uberlândia, 29 de janeiro de 2016.
Gilberto NevesSecretário Municipal de Cultura
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Diário Oficial do Município 38Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
ANEXO - FORMULÁRIO DE EXPOSIÇÃO Nome do artista/expositor:__________________________________________ Nacionalidade:________________________Naturalidade:________________ Naturalidade:_____________________________________________________ Estado Civil:______________________________________________________ Profissão:____________________Nome da mãe:________________________ Endereço:_________________________________________________________ Bairro:_________________________________________ Cidade:____________________________ UF:_________________ Identidade:______________________CPF:_____________________________ E-mail:___________________________________________________________ Telefone:_________________________Cel:_____________________________ Tipo de exposição: ( ) Individual ( ) Coletiva No caso de exposição coletiva informar o nome dos artistas envolvidos:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Nome da exposição:________________________________________________ Duração da exposição:______________________________________________ Autoria das obras: ( ) Própria ( ) Terceiros - Nome:____________________________________________________________ Opção de Galeria: ( ) Galeria de Arte Lourdes Saraiva Queiroz ( ) Sala Alternativa (anexa à Galeria Lourdes Saraiva Queiroz) ( ) Galeria de Arte Ido Finotti Opção de data da exposição: ________________________________________ OBS: As opções de Galeria e data apenas servirão de base para a elaboração do cronograma de exposições nas galerias, não implicando necessariamente na disponibilização conforme sugerido pelo artista/expositor. Objetivo da exposição proposta (No caso de proposta de realização de
ANEXO - FORMULÁRIO DE EXPOSIÇÃO Nome do artista/expositor:__________________________________________ Nacionalidade:________________________Naturalidade:________________ Naturalidade:_____________________________________________________ Estado Civil:______________________________________________________ Profissão:____________________Nome da mãe:________________________ Endereço:_________________________________________________________ Bairro:_________________________________________ Cidade:____________________________ UF:_________________ Identidade:______________________CPF:_____________________________ E-mail:___________________________________________________________ Telefone:_________________________Cel:_____________________________ Tipo de exposição: ( ) Individual ( ) Coletiva No caso de exposição coletiva informar o nome dos artistas envolvidos:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Nome da exposição:________________________________________________ Duração da exposição:______________________________________________ Autoria das obras: ( ) Própria ( ) Terceiros - Nome:____________________________________________________________ Opção de Galeria: ( ) Galeria de Arte Lourdes Saraiva Queiroz ( ) Sala Alternativa (anexa à Galeria Lourdes Saraiva Queiroz) ( ) Galeria de Arte Ido Finotti Opção de data da exposição: ________________________________________ OBS: As opções de Galeria e data apenas servirão de base para a elaboração do cronograma de exposições nas galerias, não implicando necessariamente na disponibilização conforme sugerido pelo artista/expositor. Objetivo da exposição proposta (No caso de proposta de realização de
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Diário Oficial do Município39 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
outras atividades em conjunto com a exposição, tais como oficinas, minicursos e outros, informar a metodologia, carga horária, materiais necessários, procedimentos, bem como definir o espaço físico adequado) ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Justificativa da exposição proposta: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Relação das necessidades técnicas e logísticas para montagem e desmontagem: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Declaro que aceito as normas do EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA OCUPAÇÃO DAS GALERIAS MUNICIPAIS DE ARTE EM 2016, concordando integralmente com todos os seus termos. Uberlândia,_____de___________________de_______. _______________________________________________________
Assinatura
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O CARGO DE AUXILIAR EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PÚBLICOS especialidade AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
A Secretaria Municipal de Administração divulga o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, para o cargo de Auxiliar em Serviços Administrativos Públicos especialidade Auxiliar de Serviços Administrativos, realizado em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, em 22/12/2015. Os candidatos classificados são os constantes no Anexo deste Edital.
ANEXO I – Auxiliar em Serviços Administrativos Públicos especialidade Auxiliar de Serviços Administrativos.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2016.
ABEL MELO BORGESDiretor de Desenvolvimento Humano
GERCINA SANTANA NOVAISSecretária Municipal de Administração Interina
MRFS/mrfs
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Diário Oficial do Município 40Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
ANEXO IPROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE AUXILIAR EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PÚBLICOS
ESPECIALIDADE AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
nº ordem nº inscricao NOME Conh. Específicos
Ling. Portuguesa
Matemática Total
1 5864 MICILENE DA SILVA PORFIRIO MACEDO
60 14 18 92
2 1250 MARCELA GONÇALVES FERNANDES
54 16 20 90
3 7022 ESTHER DE CASSIA NOGUEIRA
57 14 18 89
4 8459 WEDER LUCIO ANDRADE SILVA
57 12 20 89
5 2091 POLLYANNA GOMES CORREA SILVEIRA
60 8 20 88
6 6079 JULIANA DE ARAÚJO E SILVA
54 16 18 88
7 7020 ANA MICHELLE FARIAS DA SILVA
57 12 18 87
8 5319 ESTER ALLIPRANDINI GOMES
51 18 18 87
9 6992 WALKIRIA TERESINHA LOPES
54 14 18 86
10 2252 MARCELO PEREIRA DE LIMA
54 16 16 86
11 1917 JULIANA OLIVEIRA SANTANA BRAZ
54 12 20 86
12 5019 ROSANA CRISTINA MENDONCA
60 12 14 86
13 5288 ANTONIO CÉSAR AMBRÓSIO TRINDADE
57 12 16 85
14 8886 ELIS REGINA DE OLIVEIRA 57 12 16 8515 9515 CRISTIANA SIMÕES DE
SOUSA SANTOS57 10 18 85
16 4536 LUCIANA AFONSECA SILVA PANTALEAO
57 10 18 85
17 8763 HELLEN ROBERTA MARTINS DOS SANTOS
57 8 20 85
18 7255 REGIANE MARIA RODRIGUES
57 12 16 85
19 4033 JÉSSICA FARIA DE OLIVEIRA
54 12 18 84
20 5889 ALICE MARA ROSA BARCELOS
54 10 20 84
21 9511 HELEN PATRICIA CARVALHO SANTOS
57 14 12 83
22 3475 VIVIAN FLORA DE CARVALHO
57 12 14 83
23 6690 ZILMA FERNANDES FERREIRA
57 12 14 83
24 4821 LEIDIANE FERNANDES DE NORONHA
57 12 14 83
25 4588 LARISSA MAGALHAES FERREIRA
57 10 16 83
26 5328 PRISCILLA LUCI DE SOUZA SILVA
57 12 14 83
27 6463 AGLEICE ALVES INOCENCIO BORGES
51 12 20 83
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Diário Oficial do Município41 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
28 4606 RÉGIA RODRIGUES DE PAULO
54 14 14 82
29 9403 LUCIMEIRE DO CARMO CUNHA
54 12 16 82
30 4848 FABIANO MOREIRA ASSUNÇÃO
54 10 18 82
31 7469 RAIANY CRISTINA DA SILVA MORAIS
54 8 20 82
32 9054 LUCAS NASCIMENTO FRANCO
54 12 16 82
33 1482 ADANIZETE APARECIDA SOUSA
57 10 14 81
34 2809 EDNA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA
57 10 14 81
35 4687 PRISCILLA VIEIRA DE SANTANA SILVA
57 4 20 81
36 7079 OTÁVIO AUGUSTO REZENDE CARDOSO
51 10 20 81
37 5771 HELLEN CRISTINA MEDEIROS DA SILVA
51 10 20 81
38 8547 ANA MARIA GOMES LIMA 54 14 12 8039 1081 SUELI DE ARAUJO SILVA 54 10 16 8040 9908 PATRICIA MEIRE DA SILVA
OLIVEIRA54 12 14 80
41 9554 ANDRESSA ALVES LOPES 54 12 14 8042 4837 VERA EUNICE CASSIMIRO
DA SILVA57 10 12 79
43 8178 ROSELENA GOMES DE OLIVEIRA
51 10 18 79
44 8122 CLARICE MENDES COSTA FERNANDES
57 8 14 79
45 4845 FERNANDO WEBER BORGES
51 12 16 79
46 9642 MARIA ESTER MARCELINO MEDEIROS
51 12 16 79
47 9500 ELIESA MARQUES MOREIRA SANTOS
54 12 12 78
48 1799 ROSANGELA NOGUEIRA DE SOUSA DUARTE
54 10 14 78
49 2570 NUBIA CARLOS FERREIRA 48 12 18 7850 7893 FRANCISCA APARECIDA DA
COSTA48 12 18 78
51 8527 JACQUELINE SILVIA MONTEIRO
48 12 18 78
52 6000 ANA PAULA RODRIGUES 54 12 12 7853 2589 REGINA BRICIAM ALVES 48 10 20 7854 6960 THAIS PRISCILA NOGUEIRA 54 8 16 7855 2207 JACIELE LOPES DE
OLIVEIRA54 10 14 78
56 9848 CAMILA ALVES LOPES 54 10 14 7857 8867 CELSO GONÇALVES 51 8 18 7758 9756 CLEIDIVÂNIA DE SOUZA 51 12 14 7759 7575 GILCENE FERNANDES
SILVA51 10 16 77
60 2963 NARA NÚBIA DA SILVEIRA MARTINS
57 8 12 77
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Diário Oficial do Município 42Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
61 2619 THIAGO VINICIUS DA SILVA ALVES
57 4 16 77
62 3822 RAYANE DE ARAUJO RODRIGUES
57 8 12 77
63 8337 LILIAM ISABEL RODOVALHO CUNHA
48 12 16 76
64 3495 ADRIANA APARECIDA DA COSTA CADELCA
48 10 18 76
65 5928 LUCIANO OLIVEIRA SILVA 48 12 16 7666 3543 SIMONE EVANGELISTA DOS
SANTOS48 16 12 76
67 2274 ADRIANA GOMES ROSA DE FREITAS
54 8 14 76
68 5647 ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS
54 12 10 76
69 4481 ANGELICA MISLENE EUSTAQUIO
48 12 16 76
70 9488 FABIANA VALENTIM DA SILVA
48 10 18 76
71 3015 LEIDIANE RODRIGUES ARANTES SOUZA
54 12 10 76
72 3901 MATHEUS ALVES NASCIMENTO
54 10 12 76
73 1767 GIOVANIA NERI PEREIRA BARBOSA
54 8 14 76
74 7611 MARIA ROSARIA DE SANT ANA
51 8 16 75
75 8518 FLORIANA LIMA DE OLIVEIRA
51 6 18 75
76 5323 VALERIA ALVES ARRUDA 51 12 12 7577 4295 MARIA JOSE OLICIO 51 10 14 7578 4873 ROSIDELMA FERREIRA
FARIA57 10 8 75
79 6199 SILVANA DE FATIMA CARREIRO CAMPOS
57 10 8 75
80 1872 SHEILA FERREIRA DE BRITO
51 8 16 75
81 7473 SHIRLEI ARDILLA GENESS 45 14 16 7582 7997 ALINE COSTA OLIVEIRA 51 12 12 7583 4287 MEIRE ELLEN SOUZA
BOMFIM51 8 16 75
84 2622 SILVIA BALBINA DE BRITO 51 8 16 7585 3884 PRISCILA PEREIRA SILVA
MENDES51 8 16 75
86 6733 ALINE BORGES DOS SANTOS
51 8 16 75
87 3023 IVONETE NERES ROCHA DO VALLE
51 10 14 75
88 5810 JACQUELINE ANGÉLICA SOUSA
57 12 6 75
89 9935 SAULO TAVARES 51 12 12 7590 9418 RICARTH RODRIGUES LIMA 51 10 14 7591 3350 LUCIA MARIA MENDES
LIMA54 10 10 74
92 1419 CLARICE ALVES FERREIRA LOURENÇO
48 10 16 74
93 8144 ROSA MORAIS DE SOUZA LINHARES
48 6 20 74
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Diário Oficial do Município43 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
94 1869 CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES FÉLIX
54 8 12 74
95 4265 FERNANDA MENEZES SILVA SIQUEIRA
48 10 16 74
96 7968 SHEILA ROSA RODRIGUES 48 8 18 7497 8116 FRANCIELLE PEREIRA
NONATO54 10 10 74
98 5098 KAIRO CESAR REIS DE OLIVEIRA
54 6 14 74
99 3310 JESSIKA NAYARA DE OLIVEIRA
54 8 12 74
100 5983 JESSICA RODRIGUES DA SILVA
54 6 14 74
101 6995 ANA MARIA MACHADO DAVID
51 12 10 73
102 5725 MARIA ABADIA PONTES 39 14 20 73103 7537 ROSELI MARIA DA SILVA 51 10 12 73104 4237 EDIMA COSTA DE REZENDE 51 12 10 73105 4893 VÂNIA APARECIDA DE
FÁTIMA RODRIGUES SOARES
51 10 12 73
106 7004 PATRÍCIA RODRIGUES MAMEDE
45 14 14 73
107 7269 SONIA MARIA FRACON 57 8 8 73108 4656 IDEVALDO JOSE DE SOUSA 57 4 12 73109 1414 JENIFFER LOURENÇO
GOULART51 10 12 73
110 7055 LUCIANA PINHEIRO MESQUITA
57 6 10 73
111 5991 RENATA MARQUES GOMES NUNES
57 8 8 73
112 3098 RICARDO RAMOS DA SILVA 51 6 16 73113 4922 MARCIA ALVES ARRUDA
FERNANDES48 10 14 72
114 2975 MARNILVA BARBOSA DA SILVA
48 10 14 72
115 4205 CLAUDIA ALVES DA SILVA 54 12 6 72116 5938 MARIA HELENA DOS
SANTOS NUNES48 10 14 72
117 4918 LEANDRA CRISTINA MARTINS POVOA
54 12 6 72
118 1387 EMERSON JHAMMES FRANCISCO ALVES
54 6 12 72
119 6265 HELOISA CRISTINA INACIO 54 8 10 72120 6778 GABRIEL PEREIRA NELIS 54 8 10 72121 6159 NYAARA THAYAN
PINHEIRO ABREU42 14 16 72
122 5675 FILIPE CAFELISTA SARAIVA 48 12 12 72123 2918 RELTON LUIZ SOARES 54 4 14 72124 9676 SELMA DE SOUZA PRADO 51 4 16 71125 4632 MIRIAM FERNANDES DA
SILVA51 12 8 71
126 7244 CÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS
45 12 14 71
127 1144 HELENICE FONSECA 51 10 10 71128 6939 SIRLEI ALVES DA SILVA
VIEIRA45 12 14 71
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Diário Oficial do Município 44Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
129 1421 ANA CAROLINA VIRGINIA LACERDA GOMES
51 12 8 71
130 6384 JAQUELINE FERREIRA DA CRUZ
51 6 14 71
131 7125 CRISTIANE LACERDA DA SILVA DUARTE
51 10 10 71
132 6073 DANIEL DE SOUZA SILVA 51 8 12 71133 4404 LARISSA GOULART COSTA 45 8 18 71134 6623 JULIANA MARIA DE MATOS
NAZARETH ARAUJO51 10 10 71
135 5586 LUCY DIVINA DE ALVARENGA
48 12 10 70
136 1966 SÔNIA MARIA DA COSTA GONZAGA
48 10 12 70
137 7313 SIMONE MARIA PIMENTA 48 10 12 70138 3478 CLAUDIA SOARES COELHO 54 12 4 70139 4585 JOSE ANTONIO MARTINS
ARANTES48 8 14 70
140 5101 MARIA APARECIDA DA COSTA ASSUNÇÃO
54 8 8 70
141 1276 CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA CAMARGO
54 4 12 70
142 1495 LUCIANA MARQUES NUNES
48 10 12 70
143 9516 ENI DA SILVA 48 10 12 70144 3240 NOELIA CARLOS FERREIRA 48 12 10 70145 2798 VIVIANE MARCELINA DOS
SANTOS48 10 12 70
146 4664 MARIA LÚCIA RIBEIRO FERREIRA
54 4 12 70
147 2779 ALESSANDRA SOUZA REIS MARQUES
48 10 12 70
148 8440 GISELE PEREIRA MARTINS 48 8 14 70149 7164 ALESSANDRA LEAL
GONÇONLVES48 8 14 70
150 6851 DÉBORA FABÍOLA SILVA 48 12 10 70151 8063 SANDRA RODRIGUES DE
OLIVEIRA54 8 8 70
152 4668 MATHEUS ALVES DE LIMA 42 8 20 70153 9347 FELIPE RAYOL DE
OLIVEIRA FARIA48 12 10 70
154 6227 TATIANA RAMOS DA SILVA 54 8 8 70155 3938 ROSAMALENA BORGES DE
OLIVEIRA48 8 14 70
156 9893 MARIA APARECIDA BORGES DOS SANTOS
48 12 10 70
157 6048 MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA BARBOSA RABELO
48 12 10 70
158 4173 LUCI DE FREITAS CRUVINEL RODRIGUES
45 12 12 69
159 8259 JOANA DARC APARECIDA DIAS
51 8 10 69
160 6852 NANCY OLIVEIRA SACRAMENTO
45 12 12 69
161 8587 ROSANA MARIA DIAS SILVA
45 14 10 69
162 4373 RENILDE RODRIGUES DE SOUZA TELES
39 10 20 69
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Diário Oficial do Município45 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
163 5494 RUBIA CELIA COIMBRA DA ROCHA
51 10 8 69
164 8581 LUZIA ODETE DE ARAUJO RODRIGUES
51 12 6 69
165 2051 MARIA QUEILA ALVES DE OLIVEIRA BOAVENTURA
51 12 6 69
166 5829 MARIA HELENA RODRIGUES DA COSTA
51 10 8 69
167 4668 VANESSA LEITE ZOCCOLI 45 10 14 69168 7264 RENATA FREITAS FERREIRA 45 10 14 69169 3923 DAIANI DE CASTRO SILVA 51 6 12 69170 4596 ANGELICA CRISTINA
FERREIRA45 10 14 69
171 8726 JEANY CARDOSO DOS SANTOS
51 10 8 69
172 9569 MICHELE SANTOS BOTELHO
45 6 18 69
173 8657 PAULA CRISTINA MARTINS 51 6 12 69174 9111 LUDMILLA MARTINS
GOMES51 12 6 69
175 7274 SIMONE DA LUZ 51 10 8 69176 2342 DEZI MARIA ROSA 51 8 10 69177 1720 LIDIANE ALVES
BROCHADO51 8 10 69
178 1373 MARIA JOSE DA SILVA 51 10 8 69179 1952 ANGELA MARIA
CARBULANTE VIAN48 14 6 68
180 2415 MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA
48 10 10 68
181 3225 NEILE ANGELIS DE ARAUJO MACIEL
48 12 8 68
182 1466 KATIA MARA TEODORO 48 8 12 68183 3557 MARIA CRISTINA
RODRIGUES DA SILVA42 10 16 68
184 3096 CARLA SIMONE FERREIRA DE SOUZA SILVA
48 8 12 68
185 4058 ANA PAULA DA SILVA TAVARES
42 10 16 68
186 6657 ANDREZA MICHELE MUNIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO
48 10 10 68
187 5809 ALCELIRIA SILVA GOMES 54 8 6 68188 5692 LIVIA LARISSE OLIVEIRA 48 6 14 68189 3757 ANA PAULA DE MOURA
ARAUJO48 8 12 68
190 3975 VIVIANE NOVAIS ALVES 42 14 12 68191 1133 ANA PAULA GUIMARAES
ALVES PIMENTA42 10 16 68
192 9209 MARÍA DA CONCEIÇÃO DIAS VIEIRA ALVES
42 14 12 68
193 2824 PATRICIA RAQUEL COUTO LACERDA
48 10 10 68
194 6250 CLAUDIA MARIA DA SILVA 48 6 14 68195 8186 LUZIA MARIA DOS ANJOS 45 14 8 67196 2111 SUDARIA DEL ISOLA MIRO 45 10 12 67197 6483 VAINA REGINA DO
NASCIMENTO45 10 12 67
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Diário Oficial do Município 46Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
198 3367 MIRIA MÁRCIA DE OLIVEIRA VIANA
51 12 4 67
199 8784 LAUDIVINA MARIA BORGES RODRIGUES
51 8 8 67
200 6820 FRANCISCA FRACILEDE COSTA SILVA
51 6 10 67
201 2501 MARQUIVONE LOURENÇO SILVA
45 8 14 67
202 2124 ROSELI APARECIDA DOS SANTOS FREITAS
45 10 12 67
203 5381 SIMONE PEREIRA DE ARAUJO LIMA
45 10 12 67
204 7558 ZEILA FERREIRA DA SILVA 45 12 10 67205 9681 CARLA DANIELA FERREIRA
PAULINO DA SILVA45 8 14 67
206 3785 LUANA FERNANDA ARAUJO FERREIRA
45 12 10 67
207 8934 SOLANGE DAS GRAÇAS SILVA
45 8 14 67
208 3002 ELAINE CRISTINA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA
45 10 12 67
209 2793 VALERIA APARECIDA DE OLIVEIRA
51 8 8 67
210 7006 LUCIANA DA SILVA RESENDE
45 8 14 67
211 2484 MARIA IVONETE MARQUES PEREIRA
45 10 12 67
212 8789 JÉSSICA CARLOS DA SILVA 45 10 12 67213 3838 KERLEN CAROLINA
BATISTA SILVA SANTOS45 8 14 67
214 9376 ERICA NATALIA DE JESUS SILVA
45 8 14 67
215 2045 JULLIE CRISTINA DOS SANTOS ROSA
45 8 14 67
216 9760 LUCIENE PEREIRA MACHADO
51 10 6 67
217 6570 NEEMIAS FELIX GOMES 51 2 14 67218 2572 DINAMAR CESARIO DIAS
MARTINS51 4 12 67
219 7780 LEDA MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
48 10 8 66
220 1003 ANA JOSEFA PEREIRA QUEIROZ BRAGA
54 6 6 66
221 1650 ELMA LOPES CARDOSO 48 10 8 66222 7260 MARIA MARILANGE DE
SOUSA48 6 12 66
223 6205 LUCIENE FERREIRA LINO 54 6 6 66224 5686 SONIA MARIA DA SILVA 48 10 8 66225 2635 NEUBIA PEREIRA BORGES 42 10 14 66226 6317 SOLANGE SILVA SOARES 48 8 10 66227 4528 CASSIA CIRLENE PEREIRA
SOUSA48 4 14 66
228 3501 MARIA DOMINGAS DE ABREU
54 8 4 66
229 2989 JULIANA DE OLIVEIRA ALVES
48 8 10 66
230 1036 ANDREA SIMOES DE OLIVEIRA
48 12 6 66
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Diário Oficial do Município47 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
231 8966 ADRIANA ANGELICA TEIXEIRA
42 10 14 66
232 5035 VANESSA ALVES SILVA 48 6 12 66233 4550 ROSELI ALVES BRAGA
RODRIGUES48 8 10 66
234 2145 ADRIANA DAS GRAÇAS SANTOS
48 8 10 66
235 3016 ALINE APARECIDA CUNHA VIEIRA
42 14 10 66
236 5229 LEIDIMARA JOSE DE OLIVEIRA PIRES
42 10 14 66
237 3215 ELIAS FERREIRA PAIXÃO 48 8 10 66238 2220 ELENICE APARECIDA DE
SOUSA48 6 12 66
239 6523 ANA PAULA FERNANDES DA SILVA
48 6 12 66
240 1928 TATYANE SILVA VALENTINO
48 10 8 66
241 8840 MIRELE CRISTINA ALVES PONTES
42 8 16 66
242 1076 RAQUEL SILVA SANTOS 48 10 8 66243 6868 LAISA REGINA MACHADO 54 4 8 66244 5509 MARIANNA VITOR
MAGALHÃES SILVA LOPES48 4 14 66
245 8926 ANA RODRIGUES DE ARAUJO NETA
48 6 12 66
246 8265 LORRAINE CORRÊA DO NASCIMENTO
48 6 12 66
247 2445 MARIA APARECIDA FERNANDES SILVA
48 6 12 66
248 8375 KÁTIA PATRICIA DE SOUSA BABRBOSA AGUIAR
48 8 10 66
249 5097 KARYNE GRESYLEM SILVA E SOUZA
48 6 12 66
250 7540 JOSEFA MARIA DA SILVA SANTOS
51 8 6 65
251 6851 FIDALMA MARIA DOS SANTOS
45 12 8 65
252 1603 ILARA SILVA DOS SANTOS 45 8 12 65253 6126 FATIMA FERREIRA SILVA
ROCHA51 6 8 65
254 7639 KEYLA HELENA DE FREITAS BERNARDES
45 10 10 65
255 5866 LÚCIA FERREIRA VELASCO 39 14 12 65256 6467 VALDIR DE SOUZA 45 10 10 65257 4268 GERALDO JOSÉ DA SILVA 39 12 14 65258 9597 MARCELI CORREA SILVA
LUZ45 6 14 65
259 7203 SIMONE CAMPOS DOS SANTOS
45 6 14 65
260 5756 RONILDA MATIAS DE SOUSA DA SILVA
45 8 12 65
261 4432 JAQUELINE MARIA DA SILVA
45 10 10 65
262 2165 ELIZANGELA NUNES DE LIMA FERREIRA
45 14 6 65
263 4432 GLAUCIANA PATRICIA DE OLIVEIRA
45 10 10 65
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Diário Oficial do Município 48Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
264 5118 DERLIENE SILVA SANTOS 39 8 18 65265 7051 LUANA RAFAELA PEREIRA
MARTINS51 6 8 65
266 2715 NOEMIA CARLOS FERREIRA
45 8 12 65
267 5107 DANIELA GONÇALVES DOS SANTOS
45 8 12 65
268 6630 LUCELIA SOUZA NUNES 51 8 6 65269 5214 MICHELLE CRISTIANE DE
PAULA45 10 10 65
270 8263 KAMILA VILELA GUIMARAES
45 6 14 65
271 9943 JAQUELINE ALVES CARDOSO
51 8 6 65
272 4032 DANIELE PEREIRA RODRIGUES
39 12 14 65
273 5433 ANNA KLAUDIA DE FREITAS
45 10 10 65
274 4074 ELIANA CAMPOS DA SILVA 45 8 12 65275 5369 KATYWSI NAYARA CEZE 51 6 8 65276 5546 ROSIMEIRE PEREIRA
MARTINS45 6 14 65
277 1240 MARILDA PEREIRA NONATO
48 8 8 64
278 8103 SIRLENE APARECIDA DE LIMA
48 10 6 64
279 6933 ANA MARIA TEIXEIRA CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE
48 8 8 64
280 3114 ALDAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SABINO
48 10 6 64
281 5344 SANDRA PEDROSO DOS SANTOS
48 6 10 64
282 1499 ANGELA MARCIA CARNEIRO
48 6 10 64
283 8008 ENILDA FERREIRA MEIRELES DA SILVA
42 10 12 64
284 6788 LETICIA DE CONTO 48 4 12 64285 1141 ANA PAULA FERREIRA 48 6 10 64286 5593 SIMONE DOS REIS SOUZA 48 8 8 64287 6437 NEIDIMAR MARIA
REZENDE42 8 14 64
288 6375 CARINA FERREIRA ALVES 48 8 8 64289 9263 ALINE APARECIDA ALVES
RIBEIRO48 12 4 64
290 3096 MEIRIELE DA SILVA OLIVEIRA
48 8 8 64
291 6050 JUSSAMARA DIAS BORGES SILVA
48 8 8 64
292 9127 INGRID MOREIRA DA SILVA 54 6 4 64293 8016 BENEDITA JOSE ROSA 36 12 16 64294 9715 ELCIONE APARECIDA DE
OLIVEIRA42 10 12 64
295 4860 NATÁLIA NERI PEREIRA DE SOUZA
42 10 12 64
296 7813 SONIA REGINA DE SOUZA 45 6 12 63297 7726 NORCELENA AMÉRICA 45 6 12 63298 2501 SIDALIA NUNES MENESES 39 10 14 63
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Diário Oficial do Município49 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
299 8485 LUZIA DE FATIMA MACHADO
51 4 8 63
300 6397 ADAIR MARIA DOS SANTOS CRAVO
45 6 12 63
301 9081 HILDA DE ABREU 39 10 14 63302 2922 MARILENE FURTADO DA
COSTA51 6 6 63
303 3402 MARIZA ANDREIA GOMES DA SILVA
45 10 8 63
304 9737 MARIA ABADIA DUARTE 45 8 10 63305 4140 ADRIANA PAULA MARIANO
ROCHA DOS SANTOS39 12 12 63
306 5802 RITA DE CÁSSIA XAVIER ALVES
51 2 10 63
307 3018 CARLA RIBEIRO PEREIRA DE SOUZA
45 14 4 63
308 9817 KATIA CRISTINA DA SILVA 45 10 8 63309 9640 IONE BERNARDO RIBEIRO 45 8 10 63310 5282 FRANCIELE DUTRA BENTO
AIRES45 6 12 63
311 1761 SUELEN JULIA MONTEIRO PEREIRA
45 10 8 63
312 5504 RHAYANNE TEREZINHA PAULISTA DA SILVA
45 6 12 63
313 8372 JESSICA DE SOUZA MENEZES
45 8 10 63
314 7538 MARCOS ROBERTO CARDOSO RODRIGUES
39 10 14 63
315 1139 MARIA ANTONIA ALVES BARNOSA SOUZA
45 10 8 63
316 1604 LUCIA DIAS DA SILVA 45 10 8 63317 4863 JOANA HELENA DE SOUZA
NASCIMENTO45 6 12 63
318 2000 CLEIDIMAR LUIZA ALVES 48 6 8 62319 3643 ROSANGELA DE FARIA DOS
SANTOS48 8 6 62
320 5770 SELMA ALEIXO 42 10 10 62321 1323 LINDINALVA MARIA
GOMES42 8 12 62
322 2731 ROSIMEIRE FERNANDES RIBEIRO ALVARENGA
42 12 8 62
323 7550 JUSSELIA DE ARAUJO DANTAS SANTOS
48 8 6 62
324 2502 REGINA DE OLIVEIRA SILVA
42 12 8 62
325 3118 FLAVIANA GONÇALVES DOS SANTOS
36 14 12 62
326 7301 VANIA CARNEIRO SILVA 42 8 12 62327 9259 PAULO MENDES
RODRIGUES48 8 6 62
328 5030 MARIA BETANIA VIANA 48 8 6 62329 4504 RISONETE MOURA DA
CUNHA SILVA42 8 12 62
330 6379 CLEONICE REIS GONÇALVES
42 8 12 62
331 2126 ANDREIA APARECIDA SANTOS
48 6 8 62
332 2368 DAIANE ZABAROLI 48 8 6 62
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Diário Oficial do Município 50Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
333 7050 ANDREIA ABADIA APARECIDA COSTA
48 6 8 62
334 2482 MEIRE TEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA
42 8 12 62
335 9260 JENIFER FERNANDES DA SILVA
48 6 8 62
336 9637 ROSILENE ROSA DOS SANTOS
42 10 10 62
337 8471 ANAÍS CARDOSO DE SOUSA
42 12 8 62
338 4551 AMANDA REIS E RODRIGUES
48 2 12 62
339 6539 ANDREZA ROCHA CARDOSO
42 4 16 62
340 1676 MARIA ABADIA RESENDE 48 8 6 62341 3892 VANUZIA MIRANDA DA
SILVA48 4 10 62
342 2813 IRENI LOPES CARDOSO 48 8 6 62343 8626 ENILDA SILVA FERNANDES
DE NORONHA48 8 6 62
344 3207 POLLYANNA ANASTACIO MIRANDA SILVA
42 8 12 62
345 4313 REMIRTES MARTINS FERREIRA CARVALHO
45 4 12 61
346 9212 MARIA ADELAIDE GUIMARÃES BRITO
39 10 12 61
347 9148 IRANY RAMOS DE SOUZA 45 8 8 61348 6976 SULIMAR FRANCISCA DOS
SANTOS MENDONÇA45 8 8 61
349 6831 ANA MARIA ASSUNÇAO LINO
39 12 10 61
350 9798 RANDERSON PEREIRA MATOS
45 8 8 61
351 6821 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES
45 8 8 61
352 2573 ELIADE MARIA DA SILVA 45 10 6 61353 3875 ROSELY RODRIGUES
FERREIRA39 8 14 61
354 1058 JANETE REGINA SIQUEIRA 45 10 6 61355 5549 PRISCILLA LOPES 45 10 6 61356 4657 MARIA LUCILENE DA
COSTA SILVA45 6 10 61
357 5568 ALEXSANDRA FERREIRA 45 10 6 61358 3081 CLAUDIA RODRIGUES DA
SILVA45 10 6 61
359 2188 CELESTIANA DOS SANTOS FERREIRA
39 8 14 61
360 1001 KARINA DUTRA DA SILVA SOUZA
39 8 14 61
361 4044 VERIDIANA RODRIGUES ALVES ARAUJO
39 8 14 61
362 2316 DEBORA MOURA MEDEIROS
45 8 8 61
363 7623 SUELEM JANAINA ALBUQUERQUE FERREIRA
51 4 6 61
364 4530 DJANIRA GONÇALVES MOREIRA
45 8 8 61
365 3271 GEICIELE ALONCIO DE SOUZA
45 6 10 61
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Diário Oficial do Município51 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
366 1759 JULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA
45 6 10 61
367 4974 MARILIA FELIX GOMES 45 8 8 61368 6065 DAILA DANIELA
IDELFONSO39 8 14 61
369 4910 ANA PAULA ALVES 39 8 14 61370 3691 NEUSA DIAS BORGES 42 4 14 60371 7804 ELEUSA DE FREITAS
OLIVEIRA42 10 8 60
372 6596 HELENICE HENRIQUETA LINO
42 6 12 60
373 4573 TANIA MARIA ROMUALDO CARDOSO
42 8 10 60
374 5422 CLERIA ROSSI DE LIMA 48 6 6 60375 3350 ELZA MARIA LEMOS 36 12 12 60376 9171 SEBASTIANA LÚCIA
FRACÁSIO DORNELAS36 10 14 60
377 2591 MARIA AUXILIADORA SANTOS XAVIER
42 6 12 60
378 2147 NEUSA DE SOUSA TORREZ 42 8 10 60379 9871 JOSEFA PEREIRA DOS
SANTOS48 8 4 60
380 2571 REJANE FERREIRA DOS SANTOS ZANATTA
42 8 10 60
381 4179 PAULA CASSANDRA TOLENTINO TAVARES
42 8 10 60
382 7578 ANA MARIA DUTRA DA SILVA
42 10 8 60
383 1332 VALERIA DE VASCONCELOS
42 8 10 60
384 3386 ÂNGELA GOMES SILVA 42 4 14 60385 9242 ROSSANA FERREIRA
NUNES DE OLIVEIRA42 6 12 60
386 7914 FLÁVIA APARECIDA AMERICO
36 6 18 60
387 1478 MIRIAM DOS SANTOS XAVIER ARAUJO
42 10 8 60
388 6321 MEIRES SALES DA SILVA 42 8 10 60389 4025 VIVIANE RIOS DE SOUZA
SANTOS42 8 10 60
390 8700 ELIANA SENA BORGES SOUZA
42 8 10 60
391 5166 KELLY VILELA GUIMARAES
42 8 10 60
392 6239 TATIANE DA SILVA ANDRADE
48 6 6 60
393 1538 PEDRO HENRIQUE DE FRANÇA CALDAS
48 4 8 60
394 2542 LAYSA CHRISTINA DO NASCIMENTO DUTRA
42 10 8 60
395 8152 VANIA LUIZA DE OLIVEIRA 42 6 12 60396 1434 MARIA FERREIRA MARTINS
MATIAS42 12 6 60
397 5542 LORENA ALVES NASCIMENTO
42 6 12 60
398 3042 FLAVIO EDUARDO LIRA MENDES
36 8 16 60
399 6480 WALDINEI GAMA 36 10 14 60
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Diário Oficial do Município 52Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL especialidade EDUCADOR INFANTIL II.
A Secretaria Municipal de Administração divulga o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, para o cargo de Educador Infantil especialidade Educador Infantil II, realizado em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, em 22/12/2015. Os candidatos classificados são os constantes no Anexo deste Edital.
ANEXO I – Educador Infantil especialidade Educador Infantil II.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2016.
ABEL MELO BORGESDiretor de Desenvolvimento Humano
GERCINA SANTANA NOVAISSecretária Municipal de Administração Interina
MRFS/mrfs
ANEXO IPROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL ESPECIALIDADE EDUCADOR INFANTIL II
Nº DE ORDEM
Nº INSCRIÇÃO Nome do Candidato CONH.
ESPECÍFICOS LEGISLAÇÃO LINGUA PORT TOTAL
1 140576 ELISÂNGELA FERREIRA SANTOS GOMES 60 18 18 96
2 140489 LAYSE APARECIDA SOUZA BORGES 60 18 18 96
3 140192 BEATRIZ ANGELICA MOREIRA SILVA 60 18 18 96
4 141293 THAISA VIDAL REIS BRITO 60 18 16 94
5 139432 VALÉRIA APARECIDA CAMPOS CACIQUE 57 18 18 93
6 140003 PAMELA XAVIER ALVES DE ANDRADE SALGE 57 18 18 93
7 140273 GABRIELA RIBEEIRO FREITAS 57 18 18 93
8 140529 SIRLEI BOAVENTURA DE ARAÚJO 60 18 14 92
9 140398 MARIA LÍGIA PENHA RIBEIRO IBRAHIM 60 16 16 92
10 140543 SAIONARA NEVES 60 16 16 92
11 140766 KELY BEATRIZ RIZZA DE OLIVEIRA 60 20 12 92
12 139918 TATYANA DE OLIVEIRA SOUZA PERES 60 18 14 92
13 139871 KELEN LUIZA LEAL 60 18 14 92
14 141872 MARILIA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES 60 18 14 92
400 8487 IVANIR DE LOUDER MORAES
42 12 6 60
401 3510 NELI MARIA DE SOUZA FERRREIRA
42 8 10 60
402 9441 MARCILENE CRISTINA PERCILIO
42 8 10 60
/mrfs
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Diário Oficial do Município53 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
15 140657 RENATA CRISTINA CERQUEIRA 60 16 16 92
16 141675 CAROLINA GOMES DA SILVA 60 18 14 92
17 141622 GABRIELA REGINA SONCINI 60 16 16 92
18 139478 ROBERTA SILVA NORONHA MELO 60 16 16 92
19 139908 ANA GABRIELA BATISTA SILVA 60 16 16 92
20 140925 FRANCILENE CAPUZO DE CAMARGO 57 18 16 91
21 140983 CAMILA BOAVENTURA ROCHA 57 18 16 91
22 139403 RENATO QUEIROZ SARAIVA 57 18 16 91
23 141637 REGINA CÉLIA RAMOS 60 16 14 90
24 140735 FERNANDA CECILIA COSTA VIEIRA MOURA 60 16 14 90
25 139809 VIVIANE DE OLIVEIRA DA ROCHA 60 16 14 90
26 141232 CLÁUDIA MARIA DA SILVA 54 18 18 90
27 139994 JANCIELY ABADIA SOUSA FONTES FELICE 60 16 14 90
28 140311BIANCA ROSARIA
FIGUEIREDO FREITAS DA SILVA DE OLIVEIRA
60 16 14 90
29 141173 CAROLINA BORGES 60 14 16 90
30 140343 LORENA ALEXANDRE DOS SANTOS 60 18 12 90
31 140022 DENISE RODRIGUES DE FREITAS 60 16 14 90
32 139346 JANE RODRIGUES DE OLIVEIRA CORREIA 60 16 14 90
33 139979 FRANCIELE MARQUES COSTA 60 18 12 90
34 139738 DAISY DIANA GONÇALVES GODOY 60 16 14 90
35 141192 FERNANDA PEREIRA COSTA 60 20 10 90
36 141261 SARA BOHN BORNHAUSEN 60 16 14 90
37 139595 JULIANA DOS REIS SILVA 60 16 14 9038 141341 LARISSA VILELA CAMPOS 54 18 18 90
39 141657 NILDA RODRIGUES DAMACENO 57 16 16 89
40 140538 MARIA MARLUCE DOS SANTOS 57 18 14 89
41 141562 ADRIANA APARECIDA GOMIDES 57 16 16 89
42 140640 FABRICIA SILVEIRA VILELA 57 18 14 89
43 139590 DOLISDALVA CRISTINA DA SILVA SOUTO 57 18 14 89
44 140050 ELVANIA NUNES 57 16 16 89
45 139427 LEGE APARECIDA FERREIRA 57 18 14 89
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Diário Oficial do Município 54Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
46 140811 LEILIANE RABELO DOS SANTOS ANDRADE 57 16 16 89
47 140539 ELAINE MARIA DE PAULA 57 16 16 89
48 140634 LUCIANA BERNARDES MOREIRA 57 18 14 89
49 140442 KATIA OLIVEIRA DA SILVA 57 18 14 89
50 141326 ISABELA BEATRIZ NATARIO GALASSINI 57 14 18 89
51 139775 LAIANA SALES GUIMARÃES 57 18 14 89
52 140465 CRISTIANA BAPTISTA CORREA 60 16 12 88
53 142378 VANIA APARECIDA MARQUES MOURA 60 16 12 88
54 139957 ANA PAULA DE BARROS SILVEIRA 60 12 16 88
55 139903 ANDRÉA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 60 14 14 88
56 141919 GISELE PERES BERIGO DE CARVALHO 60 14 14 88
57 141215 ANGELA MARIA BERNARDES HEMELSON 60 16 12 88
58 139999 DILANE VIEIRA DE SOUZA 60 14 14 88
59 139395 CARMIRANDA RODRIGUES PEREIRA 60 16 12 88
60 139710 REGIANE BEATRIZ DAVI DE OLIVEIRA VIEIRA 60 18 10 88
61 142186 JANE CHAMONE AMARANTE 60 16 12 88
62 139559 MAURA HELENA ALVES DE OLIVEIRA 54 20 14 88
63 142110 CARINA REGINA GONÇALVES 60 12 16 88
64 139754 HELENICE FONSECA 54 18 16 8865 142086 VIVIAM DA CRUZ TOMAZ 60 16 12 88
66 140929 ELIANA RODRIGUES DOS SANTOS 60 14 14 88
67 139466 ROBERTA APARECIDA PEREIRA 54 20 14 88
68 140457 SARAH JUVENCINO DE OLIVEIRA MORAIS 60 16 12 88
69 141799 FLAVIA SIMOES BERNARDES 60 14 14 88
70 141191 KAROLINA SILVA LIMA NASCIMENTO 60 16 12 88
71 142000 NÚBIA CRISTINA COSTA DE SOUZA ROSSI 60 16 12 88
72 139799 THAYS DE MELO SANTOS 60 16 12 88
73 142025 TAÍSA PEREIRA FERREIRA MENDES 60 12 16 88
74 142314 PRISCILA RODRIGUES FLORA SOUZA 60 14 14 88
75 139766 LUCINEIA NASCIMENTO DA CRUZ 60 16 12 88
76 140522 KELLY ENDO ALVES 60 16 12 88
77 139666 ESTER DIVINA GOMES SILVEIRA SILVA DE JESUS 60 18 10 88
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Diário Oficial do Município55 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
78 140627 JANEFF NAIARI DE SOUZA SANTOS 60 12 16 88
79 142485 AGDA DE ALMEIDA PARREIRA 60 14 14 88
80 140305 CHARLENE FERREIRA MONTEIRO 60 14 14 88
81 139407 LAURA ALVES LOPES BRAGA 60 14 14 88
82 140232 FLÁVIA DE JESUS MEDEIROS 60 16 12 88
83 139536 NEIDE BATISTA FERREIRA SILVA 57 18 12 87
84 141603 MARIALICE RESENDE GIOVANI 57 18 12 87
85 140150 NEILE ANGELIS DE ARAUJO MACIEL 57 18 12 87
86 142367 ANA MOURA DE MELO 57 16 14 8787 141957 ELAINE BENONI BATISTA 57 16 14 87
88 140952 ANA CLAUDIA BATISTA DE FIGUEIREDO 57 16 14 87
89 139968 MARIALICE DE OLIVEIRA CUNHA FERNANDES 57 16 14 87
90 139452 ELIZABETH DAS GRAÇAS ALVES 57 16 14 87
91 140904 RONISE PEREIRA DA SILVA BARROS 57 14 16 87
92 139746 ROSA MARIA SILVA GONÇALVES 57 14 16 87
93 141507 EULALIA ROSA GONÇALVESÁ 57 16 14 87
94 139611 ALBA ESTEVAM BATISTA 57 16 14 8795 141287 ED CARLOS DA SILVA 57 16 14 87
96 139855 EDIVANEA TEREZINHA ELIAS 57 18 12 87
97 139989 SÍLVIA TEIXEIRA DE SOUSA 57 14 16 87
98 141034 ENI TEREZINHA VIEIRA CAIXETA FERREIRA 57 16 14 87
99 141105 MARCIONE VANDA TEODORO RODRIGUES 57 16 14 87
100 140725 MARILENE DE BRITO 57 18 12 87101 140206 MARIA LOURDES GOMES 57 18 12 87102 140742 ADRIANA MARA VIEIRA 57 16 14 87
103 139382MARIA APARECIDA DE
SOUZA RESENDE DE MIRANDA
57 16 14 87
104 139909 VANESSA SILVA DOS SANTOS TEODORO 57 18 12 87
105 141214 PRISCILA ALVES DE SOUSA 57 20 10 87
106 142524 EDRIONICE MARTINS FELISBERTO 57 18 12 87
107 140574 PRISCILLA ROSA RIBEIRO 57 18 12 87
108 140048 CARLLA MARIA DE CASTRO SANTOS 57 16 14 87
109 141616 DÉBORA LAIS CORDEIRO 57 14 16 87
110 139477 ANA PAULA PIRES MARTINS FIEBIG 57 14 16 87
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Diário Oficial do Município 56Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
111 139392 RENATA TELES DE MENEZES 57 14 16 87
112 140808 JULIANA DE ARAÚJO E SILVA 57 14 16 87
113 140761 JULIANA GOMES DOS SANTOS 57 18 12 87
114 140534 JESSICA NAVES NASCIMENTO SILVA 57 16 14 87
115 140390 MAYARA GOULART MARQUES 57 16 14 87
116 141710 IARA GOULARTE DO PRADO 57 14 16 87
117 141667 BEATRIZ COSTA 57 12 18 87118 140495 GABRIELA GONCALVES 57 16 14 87
119 140792 JENNIFER FERREIRA DA SILVA PEREIRA 57 16 14 87
120 142158 MARIA JOSÉ SOARES ROQUE GOMES 54 16 16 86
121 141038 LUCIANA DOS SANTOS JOÃO 60 16 10 86
122 142428 MARINETI FONSECA DA SILVA 54 18 14 86
123 140078 MILCE SIQUEIRA VILELA 60 14 12 86
124 140133 RITA DE CASSIA DINIZ FROES 54 18 14 86
125 141502 VALMIDES APARECIDA SANTOS 60 12 14 86
126 141201 MARIA ELEUSA DA MOTA 60 14 12 86
127 139568 CRISTIANA GARCIA GOMES COQUEIRO 60 12 14 86
128 140449 RENILDA DAS NEVES 60 12 14 86
129 142022 CRISTIANE PEREIRA DE ANDRADE OLIVEIRA 60 16 10 86
130 140341 MARTA NERI DOS SANTOS 54 20 12 86
131 140474 DAISY PAULA CUSTÓDIO VIEIRA 60 18 8 86
132 140236 JOSELY CRISTINA ZANATTA DE BRITO 60 14 12 86
133 139692 ALINE ROSA DAS CHAGAS 54 18 14 86
134 142394 CINTIA PAULA DOS SANTOS ALVIM 60 10 16 86
135 140703 ROSANE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 54 16 16 86
136 140285 JULIA AGOSTINHO DE DEUS 54 16 16 86
137 141004 PATRICIA VASCONCELOS PEREIRA MORAIS 60 12 14 86
138 139651 ALINE PEREIRA DOS SANTOS 54 16 16 86
139 139763 KAMILA DOS SANTOS 54 18 14 86
140 139932 IZABELA GUIMARAES TAVARES 60 14 12 86
141 139445 RAYLA POLLYANNA OLIVEIRA SILVA 60 14 12 86
142 140565 ANA PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA 54 16 16 86
143 140704 JOYCE CRISTINA DE FREITAS 60 12 14 86
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Diário Oficial do Município57 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
144 140726 MARIA HELENA OLIVEIRA BRAZAO 57 16 12 85
145 140310 MARICE MOREIRA NELIS 57 20 8 85
146 140396 ROSINERIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA 57 16 12 85
147 139682 ARLINDA PINHEIRO MESQUITA 57 16 12 85
148 142060 SILVANA ULIANA 57 14 14 85
149 140189 IRIS APARECIDA ALVES TEIXEIRA SOARES 57 16 12 85
150 139450 GRAZIELA ANDRADE FERREIRA 57 12 16 85
151 139419 NATALIA CRISTINA DE SOUZA 57 18 10 85
152 139711 ELIANA CRISTINA DE ASSUNÇÃO BORGES 57 14 14 85
153 139604VANESSA CRISTINA
MUNIZ DE OLIVEIRA PAIVA
57 12 16 85
154 141950 VANESSA GUEDES GONÇALVES 57 12 16 85
155 140376 CRISTIANE CAMILO MIRANDA DIAS 57 18 10 85
156 139354 LUCIENE JUSTINO DA SILVA 57 14 14 85
157 139906 ROSILAINE APARECIDA SILVA 57 12 16 85
158 139544 ANA MADALENA MACHADO 51 18 16 85
159 140654 ELIANA SANTOS LIMA CASTRO 57 16 12 85
160 141454 KAYRA CRISTINE SARAMAGO 57 16 12 85
161 139793 JULIANA SILVA DE CASTRO GONÇALVES 57 14 14 85
162 142352 MARCELA PEREIRA DE PAULA SANTOS CASTRO 57 18 10 85
163 139358 CHRIS EVELLYN DE TAUNAY 57 14 14 85
164 141923 CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 57 16 12 85
165 139837 DEBORA FERNANDES DE SOUSA 57 16 12 85
166 142425 SILVIA FERREIRA DE MACEDO 57 16 12 85
167 141806 DELVANICE SOARES CARDOSO DA SILVA 57 16 12 85
168 140789 MICHELE MAYLE DOS SANTOS FARIA 57 16 12 85
169 140233 ANA LÍDIA CAETANO FERREIRA 57 16 12 85
170 140328 FERNANDA LEANDRA DA SILVA 57 14 14 85
171 142292 GABRIELA PEREIRA SANTOS 57 14 14 85
172 139927 DANIELLA SALVIANA FARIA 57 12 16 85
173 141356 AYANNE CAROLINE SOUZA ALVES 57 14 14 85
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Diário Oficial do Município 58Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
174 139371 TAMARA GONÇALVES SILVA 57 14 14 85
175 141190 FRANCIELLY NUNES DE OLIVEIRA LEMES 57 14 14 85
176 141070 LUCI DE FREITAS CRUVINEL RODRIGUES 54 14 16 84
177 140105 JACQUELINE BERNARDES LOCHUB 60 16 8 84
178 140111 MARIA DA GLÓRIA SANTOS SILVA BORGES 54 18 12 84
179 141161 EVANDA APARECIDA FRANCISCA 54 16 14 84
180 140043 ARIADINA ALVES ALCANTARA ARAUJO 54 16 14 84
181 139829MAGALILDA APARECIDA
FERREIRA DO NASCIMENTO
60 14 10 84
182 142268 ELIAS TERÊNCIO DA SILVA 54 16 14 84
183 140964 ADRIANA LOURENÇO DE FREITAS SILVA 54 16 14 84
184 140046 JACQUELINE GONÇALVES DOS SANTOS 54 16 14 84
185 141093 PATRICIA KARLA DA SILVA 54 18 12 84186 140707 MARIA TERESINHA PIRES 60 12 12 84187 139639 RITA ACACIA CAMPOS 54 18 12 84
188 140476 LEONICIA GERALDA DE SOUSA ALVES 54 16 14 84
189 139669 SOLANGE CARDOSO DE JESUS 60 12 12 84
190 140162 ALINE FERREIRA DA SILVA 54 12 18 84
191 139480 FLAVIELLE CRISTINA DIAS 54 16 14 84
192 142291 FERNANDA BATISTA DO PRADO 60 16 8 84
193 139701 ROSÂNGELA APARECIDA SILVA 54 16 14 84
194 140115 CRISTIANE MACHADO DE SOUZA MACEDO 60 14 10 84
195 140580 POLIANA CANUTO BENTO 60 16 8 84196 142126 POLIANA DUARTE ABES 54 14 16 84
197 139497 ROSILENE MEIRELES DO NASCIMENTO 60 16 8 84
198 141485 JANAINA ROSA DE SÁ 60 12 12 84
199 140427 HELOISA DE SOUZA OLIVEIRA 60 12 12 84
200 139888 MICHELE CRISTINA MARCELINO 54 16 14 84
201 140903 KARINE ESTER DA SILVEIRA SANTANA 54 16 14 84
202 140774 TIAGO COUTO FIGUEIRA 60 14 10 84203 139384 DIENE SANTOS MOREIRA 60 12 12 84204 139556 BRUNA GOMES BATISTA 60 12 12 84
205 139550 ELLEN DO NASCIMENTO SALLES SCALIONI 54 14 16 84
206 140386 VANESSA FERREIRA ARANTES ALVES 54 16 14 84
207 141848 AMANDA CAMPOS SALGADO 54 14 16 84
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Diário Oficial do Município59 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
208 139421 JESSICA FERNANDES LEMES 54 16 14 84
209 142224 JULIANA BORGES ZUCHETTI 54 14 16 84
210 141051 ELOAH BETTIO FONSECA 54 16 14 84
211 140723 CÁSSILA APARECIDA SOUZA GARCIA 54 14 16 84
212 140176 JESSIKA ALVES CARDOSO 54 14 16 84
213 142501 ANA CAROLINE FERREIRA DA SILVA 54 14 16 84
214 142306 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS 54 16 14 84
215 139784 PAMELA DE PAULA SILVA 54 18 12 84
216 141011 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO 57 18 8 83
217 139742 CLARICE ALVES FERREIRA LOURENÇO 57 14 12 83
218 140109 ROMILDA DE SOUZA GOMES VIEIRA 57 10 16 83
219 140757 SOLANGE MENEGUELLI CASSETTE 57 14 12 83
220 142111 MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE MATOS 57 16 10 83
221 141379 JACQUELINE BRIDE DE ANDRADE BAETA LOPES 57 14 12 83
222 139796 SIMONE EVANGELISTA DOS SANTOS RIBEIRO 57 16 10 83
223 141276 IRENE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES FERREIRA 57 16 10 83
224 142331 MARIA APARECIDA ARAUJO BATISTA 57 12 14 83
225 139750 NÁDJA COSTA SILVA SOUSA 57 16 10 83
226 140600 MÁRCIA GERALDA MESQUITA 57 14 12 83
227 141439 MARIA BEATRIZ GOBBO SGOTTI 57 16 10 83
228 139507 MÁRCIA REGINA ALVES GUIMARÃES SILVA 57 14 12 83
229 141613 DEUZELY CORDEIRO DO PRADO 57 16 10 83
230 140876 PATRIZIA APARECIDA PARAGUACU 57 16 10 83
231 140959 ADRIANA FERREIRA DO CARMO 57 14 12 83
232 139505 EDNA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA 57 18 8 83
233 140617 LUCIANA DA SILVA 57 12 14 83
234 140084 ALEXSANDRA BARCELOS CORREA CARVALHO 57 12 14 83
235 142234 ELIZETE FARIA E FERREIRA 57 14 12 83
236 139467 IVONE MARIA DOS REIS 57 14 12 83
237 139730 ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA 57 12 14 83
238 141868 ELIANE APARECIDA DE LIMA CAMPOS 57 14 12 83
239 140346 LUCIANE AMÉLIA DE LIMA NAZZARIO 57 12 14 83
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Diário Oficial do Município 60Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
240 142417 LUCIENE DE JESUS LEAL FERNANDES 57 16 10 83
241 140303 FERNANDA ABDIAS DA COSTA 57 14 12 83
242 140977 CATHERINE MICHELLE GUEDES RODRIGUES 57 14 12 83
243 141566 CRISTIANE VIEIRA DOMINGUES 51 16 16 83
244 139580 LUIZA HELENA DA SILVA E SILVA 57 14 12 83
245 139347 JULIANA VIANA DA COSTA NAVES 57 16 10 83
246 139875 KELLEN CRISTINA GONÇALVES 57 14 12 83
247 141996 GRAZIELE PEREIRA CARVALHO 57 14 12 83
248 141704 CAROLINA RODRIGUES DA SILVA FRANÇA 57 16 10 83
249 140741 MARIANA CUNHA SISTEROLLI 57 14 12 83
250 139561 ALESSANDRA LIMA DE MIRANDA OLIVEIRA 57 12 14 83
251 141193 CAMILA SANTOS ALMEIDA 57 12 14 83
252 141421 ELENÇALVIA ROBERTA DA COSTA 57 14 12 83
253 139441 SUELEN CUSTODIO RODRIGUES PEDROSA 57 12 14 83
254 140713 NATALIA HELENA FERDANDES 57 14 12 83
255 140911 JAMILA BOTELHO COSTA 57 12 14 83
256 141785 PRISCILLA RODRIGUES DE MOURA 51 14 18 83
257 141237 DEBORAH KARENINI ALVES SANTOS 57 16 10 83
258 142155 SANDRA MARA PEREIRA LUIZ MOTA 57 16 10 83
259 141932 CYNTHIA CRISTINA CAMPOS COSTA 57 14 12 83
260 140250 FRANCINE RODRIGUES MENDES MARQUES 57 10 16 83
261 141629 ANDRESSA IVILA ARAUJO SILVA 57 16 10 83
262 140222 LUDMILLA ALVES SILVA AVILA 57 16 10 83
263 140446 TATIELY ALMEIDA RODRIGUES 51 16 16 83
264 141787 ANA PAULA BARBARESCO 57 12 14 83
265 140138 CAMILA SIQUEIRA FERNANDES REIS 57 14 12 83
266 139602 ANA CAROLINA AZEVEDO SANTANA 57 14 12 83
267 141924 LUCIENE MARIA MOREIRA DA MOTA 57 14 12 83
268 140782 LARISSE ALVES DA SILVA SANTOS 57 12 14 83
269 139409 ANDRESSA CRISTINA SOARES SILVA CORREA 57 14 12 83
270 140960 CAMILA LOPES FERNANDES 57 14 12 83
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Diário Oficial do Município61 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
271 140203 JANAINA SILVA REIS 57 16 10 83
272 140461 THATIANE HERMÓGENES FARIA 57 12 14 83
273 140117 DANIELLY DE FÁTIMA DA SILVA CASTRO 57 12 14 83
274 140666 ALBANIR VIDAL DE LIMA 54 16 12 82275 142144 ANA MARIA DE SOUZA 54 16 12 82
276 141525 ELIANA DE SOUSA ANDRADE LADEIRA 60 10 12 82
277 140659 ANGELITA PEREIRA 54 16 12 82
278 140113 REJANEA MOREIRA DE SOUSA 54 16 12 82
279 140323 LUCINEA FERREIRA DE SOUZA 60 10 12 82
280 140728 ANGELA CRISTINA CARDOSO MELO 54 16 12 82
281 141373 MARLI DE FATIMA GONÇALVES 54 14 14 82
282 139538 JACINTA NOBREGA DE MEDEIROS 54 14 14 82
283 139573 MARIA DE LOURDES DIAS 54 14 14 82
284 141404 ELAINE TAPAJOS GOMES CARDOSO 54 12 16 82
285 140164 RILNAR CUSTODIO MARQUES 54 16 12 82
286 139721 IZAURA KELE CRISTINA DOS REIS DUARTE 60 14 8 82
287 140609 PATRÍCIA JOAQUIM DE ALMEIDA PURIFICAÇÃO 60 12 10 82
288 139535 JUCENIR FATIMA DA COSTA 60 12 10 82
289 142010 FABIANA FERNANDES COSTA SANTOS 54 18 10 82
290 139849 LUCIA DIAS DA SILVA 54 16 12 82291 139609 SAULO TAVARES 60 14 8 82
292 139401 FATIMA ALVES FERREIRA MOREIRA 54 16 12 82
293 141100 SHIRLEY MOREIRA DA COSTA 60 14 8 82
294 141407 MIRIAM SALDANHA BATISTA DE OLIVEIRA 54 16 12 82
295 140837 GLAUCIENE CLEIDES SILVA COSTA 54 14 14 82
296 141558 PATRICIA DE LACERDA SIMÕES DA SILVA 54 20 8 82
297 141937 ELAINE CRISTINA BORGES DOS SANTOS 54 14 14 82
298 139743 GISLENE ALVES BRITO 60 10 12 82299 141500 MARIA INES ALVES 54 18 10 82
300 140745 JACKELINE MARIA DA SILVA 54 16 12 82
301 141925 FERNANDA ALVES DA COSTA 54 12 16 82
302 141058 ALANA LUCIA PEREIRA DA SILVA 54 14 14 82
303 139643 SIMONE BICALHO GARCIA 54 12 16 82304 140902 ELAINE NUNES SANTANA 54 14 14 82
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Diário Oficial do Município 62Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
305 140404ANA PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA RIBEIRO
BARBOSA60 12 10 82
306 139997 PATRICIA DE MELO E SOUTO MORAIS 54 16 12 82
307 141434 POLIANA RODRIGUES OLIVEIRA 54 18 10 82
308 140923 ROSEANE DE SOUSA 54 12 16 82
309 139689 JOICE CASTILHO SILVA RIVERA 54 14 14 82
310 140463 SARA CRISTINA LIMIRIO ROSA 54 18 10 82
311 140207 LUCIANA APARECIDA SILVA DE ABREU 54 14 14 82
312 140664 ELAINE DA SILVA SOUZA 54 16 12 82
313 140970 ANA CAROLINA SALGADO ARAUJO NASCIMENTO 54 16 12 82
314 139345 JUESLENE REGINA PEREIRA 60 14 8 82
315 140604 ANA KAROLINA SILVA 54 14 14 82
316 140548 ANA MARIA RODRIGUES MARTINS 54 18 10 82
317 139586 TATIANA BRAZ GARCIA 54 18 10 82318 141067 NÁDIA CRISTINA SILVA 54 16 12 82
319 139444 KAREM LUCY RODRIGUES ALVES AGUIAR 54 16 12 82
320 140420 POLIANA FERNANDES 54 12 16 82321 141716 MAIARA MONTEIRO ROSA 54 16 12 82322 140356 GEANNY ALVES DE LIMA 54 16 12 82
323 140170 MARIANA MARTINS NAVES 54 14 14 82
324 142434 LAIZ LEMES ROCHA VERISSIMO 54 12 16 82
325 140801 VANESSA LUIZA NAVES MENDES 54 16 12 82
326 139350 FLAVIA SILVA FELIX 60 12 10 82
327 139539 ELISANGELA LUIZA DA COSTA PAIM 54 14 14 82
328 139511 JOSIELMA SOUSA DO VALE 54 12 16 82
329 142134 ESTER VIEIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA 54 14 14 82
330 139944 AMANDA DOS REIS 54 14 14 82
331 141085 ANA CAROLINNE PEREIRA DIAS 54 14 14 82
332 140525 GISELE MARTINS OLIVEIRA SOUZA 60 10 12 82
333 140494 KAREN EMANUELLE DANTAS BRITO DUARTE 54 16 12 82
334 139640 JESSICA DA SILVA PACHECO 54 12 16 82
335 139679 JÉSSICA CRISTINA SANTOS LEÔNCIO 54 12 16 82
336 140202 NAIARA APARECIDA PAZ 54 14 14 82
337 140060 INGRID PAULA LIMA DOS SANTOS 54 18 10 82
338 139716 DIESSICA ESTEPHANI TEODORO SILVA 60 14 8 82
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Diário Oficial do Município63 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
339 141949 BRUNNA AUGUSTA MONTEIRO PEREIRA 54 14 14 82
340 140896 DÉBORA ALVES FONTES LUCENA 54 12 16 82
341 141892 ANA CAROLINA GOMES SILVA 54 14 14 82
342 139894 SANDRA MARA DE SOUZA 57 14 10 81
343 139499 SUELI ALVES FERREIRA DO VALE 57 12 12 81
344 140411 JUSSARA LEMOS ZANATTA 57 14 10 81
345 142380 LUCIMAR FERREIRA SCHNEIDER 57 10 14 81
346 141364 ÂNGELA LÚCIA BATISTA PEREIRA 57 14 10 81
347 139630 STELAMARIS SILVÉRIO GUERRA 51 16 14 81
348 142422 MARIÂNGELA FONSECA DA SILVA 57 18 6 81
349 141183 VALDETE DOS SANTOS KOYAMA 51 16 14 81
350 140560 ENY MARA RODRIGUES 57 16 8 81
351 140517 LÁZARA CRISTINA DE LIMA 51 16 14 81
352 140637 RITA CAZABONA 57 12 12 81
353 140244 GISELLE SOARES HUGUENEY 57 14 10 81
354 140716 LUCÉLIA FERNANDA DOS SANTOS 51 20 10 81
355 139446 CLEIDE MAR DOS REIS 51 16 14 81
356 140211 ANA CLAUDIA SOUSA ROSA 57 12 12 81
357 140063 CARLA VENÂNCIO DA SILVA SANTOS 57 14 10 81
358 141095 PATRICIA DE OLIVEIRA 57 14 10 81359 139406 MARILAINE REIS FARIA 57 14 10 81
360 139674 DANIELLA MUNIZ GONÇALVES GUEDES 51 14 16 81
361 140770 LÍGIA CRISTINA PORTELA MOURA 57 12 12 81
362 141056 NEUSÂNGELA RESENDE DE FREITAS PAULA 51 16 14 81
363 139492 CAROLINA KELLY PIRES 57 16 8 81
364 141317 DORIVANIA LIMA PARLANDINO MOREIRA 57 14 10 81
365 141767 WIGNA APARECIDA JOSE DA SILVA 51 18 12 81
366 140897 VALERIA DANTAS COSTA REIS 57 10 14 81
367 142517 MARCIA DAVID 51 14 16 81
368 140137 ANGÉLICA RAQUEL LINHARES 57 12 12 81
369 141423 ROZILENE CAETANO LEITE 57 12 12 81
370 140699 EDILAINE MENDES AMARAL OLIVEIRA 57 12 12 81
371 139935 ISTEFANIA DE FATIMA DA SILVA LEMES 57 16 8 81
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Diário Oficial do Município 64Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
372 142005 FABIANA CAETANO DA SILVA 57 12 12 81
373 141327 LIDIANA DOS SANTOS SILVA 57 12 12 81
374 141340 SHEILA ROSA RODRIGUES 57 12 12 81
375 140036 AURILANE CANDIDA LACERDA MALTA 57 14 10 81
376 142454 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BONFIM 57 16 8 81
377 141016 DEBORA APARECIDA SIVA MIRANDA 57 10 14 81
378 140688 VERIDIANA RODRIGUES ALVES ARAUJO 57 14 10 81
379 140340 LUCIDALVA NASCIMENTO DE JESUS 57 16 8 81
380 141653 LAYDIMILA ABADIA SILVA 57 12 12 81
381 140714 LUDMILA PEREIRA DE SOUZA 57 16 8 81
382 139581 LAZARA SEGATO ZANATA 57 14 10 81
383 139398ANAISA CRISTINA SILVERIO MACIEL
PEREIRA51 16 14 81
384 140172 SIMONE DE OLIVEIRA SILVA 57 16 8 81
385 141270 FERNANDA ÉRIKA FERREIRA BARBOSA 57 16 8 81
386 141886 SAMIRA DIVINA GOMES SILVA 57 12 12 81
387 139546 PATRICIA SIMONE ALVES 57 10 14 81
388 140064 RAFAELLE JESUS DA SILVA 57 14 10 81
389 139911 JOICIELE NAVES DOS SANTOS 51 18 12 81
390 142053 PRISCILLA EGLE SUDÁRIO 51 12 18 81
391 139749 LARISSA CRISTINA DO CARMO DANGELO 57 14 10 81
392 140951 DANIELE CARVALHO SILVA 51 18 12 81
393 139938 DAIANE GOMES SILVA 57 14 10 81
394 139779 NINA KÍVIA SOUZA MACIEL 51 16 14 81
395 140358TAMARA MAYUME DA
COSTA NAKAMURA VIEIRA
57 14 10 81
396 142232 LEYDIANE FERREIRA RESENDE INACIO 57 12 12 81
397 139415 THAÍS ROBERTA CRUZ ANDRADE 57 14 10 81
398 141605 PATRÍCIA LIMA DUARTE 57 12 12 81
399 139956 DANYELLA APARECIDA AMORIM 57 14 10 81
400 141511 ANDREIA SOUSA MACEDO 57 12 12 81401 140121 ANILDA DE CARVALHO 54 14 12 80402 140573 NADETH FATIMA SOUZA 54 16 10 80403 141027 MARILENE NEVES ALVES 54 8 18 80
404 139491 MARIA BEATRIZ ALVES BARBOSA 54 14 12 80
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Diário Oficial do Município65 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
405 141279 MAUSTA FERNANDES DO AMARAL MARTINS 54 14 12 80
406 140809 MARISA SANTOS FERREIRA 54 14 12 80
407 140682 LEILA SOLANO NEVES LOPES 54 14 12 80
408 140104 SONIA APARECIDA REZENDE SIQUEIRA 54 16 10 80
409 141642 APARECIDA ROUZIANE LAGE 54 16 10 80
410 141275 APARECIDA DOS REIS BERNARDES 54 12 14 80
411 139767 ELIANA MACHADO DE OLIVEIRA 54 16 10 80
412 140093 MARIA APARECIDA ROCHA 54 14 12 80
413 141274 MARLUCE FÁTIMA AMARAL DE OLIVEIRA 48 14 18 80
414 139897 ROSELI MARIA DA SILVA 54 14 12 80
415 139449 MONICA AUXILIADORA DE MIRANDA NOGUEIRA 54 16 10 80
416 140720 ROSIMEIRE APARECIDA SILVA 48 18 14 80
417 140861 MÉRCIA COIMBRA DE CASTRO 54 16 10 80
418 139431MONALISA ANDRADE MARTINS FERREIRA
BORREZZI54 12 14 80
419 139402 EDNA DE ARAUJO CORREIA 54 16 10 80
420 139526 MARIA ELAINE PEREIRA 60 10 10 80
421 142491 ELIZANGELA CANDIDA BOAVENTURA 54 10 16 80
422 141106 KEDMA CAMPOS 54 12 14 80
423 139718 FERNANDA APARECIDA DE PAULA 54 14 12 80
424 140313 FRANCISCA DA SILVA LIMA 54 14 12 80
425 140317 SILVANA DE JESUS GONÇALVES 54 16 10 80
426 140919 DANILO SENA SOARES 54 16 10 80
427 140871 SIMONE FERREIRA JANUÁRIO MARQUES 54 14 12 80
428 139460 MARIA CLEUNICE NOGUEIRA DIAS 54 14 12 80
429 140765 VILMA HELIANE DE SOUZA 54 18 8 80
430 139774 CRISTINA MARIA RIBEIRO 54 14 12 80
431 141646 GLASIELA ELAINE A MIRANDA 54 14 12 80
432 139456 KERLLEY BARBOSA DA SILVA MARTINS 54 14 12 80
433 141336 PEROLA CRISTHINA NOVAIS CASTILHO 54 12 14 80
434 141820 ALESSANDRO DE ANDRADE 54 12 14 80
435 140602 ADRIANA PEREIRA AVES 54 12 14 80
436 139658 CLAUDIANE GUIMARAES SANTANA 54 12 14 80
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Diário Oficial do Município 66Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
437 142198 KÁSSIA FRANCIELLE ALVES PEREIRA SANTOS 54 14 12 80
438 141908 CAROLINA MARQUES MACHADO 54 14 12 80
439 139778 LINDACY NIZA DOS SANTOS CARDOSO 54 12 14 80
440 140418 VANESSA OLIVEIRA DA CUNHA 54 14 12 80
441 139810 LEIDIANE DE OLIVEIRA LUCENA FALLEIROS 60 12 8 80
442 140329 MORGANA SILVA DOS SANTOS ALVES 54 12 14 80
443 139387 ELIEBER ALVES SIMÃO 54 14 12 80
444 139764 ANDREA NATIVIDADE SOUSA FERREIRA 54 14 12 80
445 141162 DANIELE SILVA DIAS 54 14 12 80
446 140012 MÔNICA MARTINS RIBEIRO 54 12 14 80
447 139708 FERNANDA SIQUEIRA DE MEDEIROS 54 12 14 80
448 140562 SUELEN PIRET DOS SANTOS 54 14 12 80
449 142003 JULIANA SOARES DOS SANTOS 54 14 12 80
450 139533 PATRICIA MARTINS ROCHA 48 16 16 80
451 140347 SEBASTIANA NASCIMENTO DE JESUS 54 16 10 80
452 140026DAILANY ABADIA
RODRIGUES DOS SANTOS BUENO
60 10 10 80
453 141791 SILVIA PIRES DOS SANTOS 54 12 14 80
454 140544 JENIFFER THIERES APARECIDA COSTA 60 10 10 80
455 140295 NATALIA COUTO TEIXEIRA 54 14 12 80
456 141171 DAYANA FERREIRA VELASCO 54 12 14 80
457 141763 FERNANDA PONCIANO VIEIRA SILVA DE MOURA 54 14 12 80
458 139416 LORRAINE CÁSSIA SILVA DE OLIVEIRA 54 14 12 80
459 141233 CRISTIANE PAULINO FRANCO 54 12 14 80
460 141627 DANIELA GERVÁSIO MARCÃO 60 14 6 80
461 139842 VANUZA MOREIRA BORGES 54 16 10 80
462 141304 MILENE CRISTINA FARIA 54 14 12 80
463 141286 JORDANA VIANA BARBOSA DOS SANTOS 54 16 10 80
464 139672 GRAZIELA GOMIDES DE OLIVEIRA 54 16 10 80
465 139443 LISMANUELA TECCARELLI 54 12 14 80
466 141130 EULANDA DE FATIMA GRANELE TEIXEIRA 51 16 12 79
467 139995 ALEXANDRINA DE FÁTIMA DA COSTA 57 14 8 79
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Diário Oficial do Município67 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
468 142048 MARIA ISABEL DA SILVA MIRANDA 51 16 12 79
469 140327 GEMA GALGANI ALVES LIMA 57 12 10 79
470 139404 NEUZA MARINI DE ANDRADE 51 16 12 79
471 140255 SUELI APARECIDA DANTAS MARINI 51 16 12 79
472 139424 MARIA CARMOZITA DE CASTRO 57 14 8 79
473 140217 TÂNIA SILVEIRA REIS MARTINS 51 14 14 79
474 140931 EUDENICE EVANGELISTA DE FREITAS 57 14 8 79
475 139515 CRISTINA DE SOUSA 51 16 12 79
476 140401 EDNEIA FERREIRA DO AMARAL 57 14 8 79
477 139532 CLAUDIA MARTINS SANTOS 57 12 10 79
478 139485 GLEISA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS 57 12 10 79
479 141701 EVANDRO SOARES DE LEVA 57 12 10 79
480 140696 SILVIA HELENA RODRIGUES MARTINS 51 12 16 79
481 142272 CLAUDIA MACHADO RUNDGREN 57 10 12 79
482 140493 MIRIA ANGELICA DE OLIVEIRA RIBEIRO 57 14 8 79
483 139734 CRISTIANE DUARTE DE CARVALHO CHAGAS 57 14 8 79
484 139821 DANIEL JOSE DA SILVA 57 12 10 79
485 141855 ELIZABETH OLIVEIRA DOS SANTOS 57 14 8 79
486 141682 SIRLETE DAS DORES DINIZ SOARES 57 12 10 79
487 140588 ELIANE BENTO DE CARVALHO 57 12 10 79
488 140641 SARA RUBIA MATHEUS 57 10 12 79
489 139519 NIRANDIA SANTOS BORGES BRITO 51 14 14 79
490 142118 ELAINE MARIA SANTOS 57 10 12 79
491 140017 LEILA CRISTINA SEVERINO REZENDE 57 12 10 79
492 140740 ALLANHE PALHANO SILVA 57 12 10 79
493 141397 MIRINES SALDANHA BATISTA 51 16 12 79
494 139373 ANGÉLICA DIVINA BENTO DE PAULA 57 12 10 79
495 139789 ADRIANA DE PAULA MARQUES DOS SANTOS 57 14 8 79
496 140679 LAUDIENE RODRIGUES 57 12 10 79
497 141068 NAZARETH MELICEGENES DE PAULA 57 12 10 79
498 139458 KEYSE LARISSA ALENCAR FARIA 51 14 14 79
499 141046 SHAYNY GUIMARAES TEODORO 57 12 10 79
500 139975 ALINE MARRA NUNES 51 14 14 79
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Diário Oficial do Município 68Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
501 139563 TATIANA APARECIDA ZEFERINO ANDRADE 51 16 12 79
502 140605 ALEXANDRA PAULA DA SILVA 57 12 10 79
503 140877 ELZIMAR ALVES RODRIGUES TERENCIO 51 16 12 79
504 141448 SILVIA SILVESTRE DE LIMA CARDOSO 57 10 12 79
505 140701 GRACIELLA TONACO LIMA 57 12 10 79
506 140785DANILA APARECIDA
DE MELO SANTOS MARQUETE
51 16 12 79
507 139547 PRISCILA CRISLLEM ROCHA 51 14 14 79
508 139470 MARIA SUELI DA SILVA SANTOS DINIZ 51 14 14 79
509 141103 FABIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA 51 12 16 79
510 139344 SAMARA LIMA DOS SANTOS 51 14 14 79
511 140472 ELISANGELA FERREIRA RODRIGUES 57 12 10 79
512 140100 JUSSANE MARTINS MEDEIROS 51 12 16 79
513 140595 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO ALVES 57 12 10 79
514 139954 VIVIANE RODRIGUES DE FREITAS 51 16 12 79
515 139618 VANUSA RAMOS RIBEIRO 57 10 12 79
516 140284 BRUNA DA SILVA OLIVEIRA MOTA 57 10 12 79
517 140753 CAMILA ANTONIA ROCHA 57 12 10 79518 139872 ANDREIA ALVES DA SILVA 51 16 12 79
519 140425 AMANDA SAMPAIO FRANÇA 57 8 14 79
520 141414 MARÍLIA REZENDE E SILVA 57 10 12 79
521 141174 BRUNNA ROBERTA DE SOUZA E SOUZA 57 12 10 79
522 140786 CAROLINE DIAS LORENA 51 16 12 79523 140846 BEATRIZ MENDES SILVA 51 16 12 79
524 140795 JORDANA MONTEIRO DE OLIVEIRA 57 14 8 79
525 140639 LOURDES RAQUEL FERREIRA 54 14 10 78
526 139889 ROSANA DE CASTRO 48 18 12 78
527 139374 ELISABETI ALVES DE MORAES 54 14 10 78
528 139835 MARISTELA APARECIDA DE SOUZA 48 18 12 78
529 139370 ROSANA DE OLIVEIRA MAROTTA 48 14 16 78
530 141756 SORAYA LEMOS SE SOUSA NETO 54 12 12 78
531 141536 MÁRCIA COSTA SILVEIRA LAMANES DOS SANTOS 54 12 12 78
532 140856 MIRIAN LOPES ALMEIDA 54 16 8 78
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Diário Oficial do Município69 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
533 142280 MÁRCIA HELENA DE AQUINO FERREIRA 54 14 10 78
534 140302 LEILA DE GOUVEIA BASTOS SIQUEIRA 54 12 12 78
535 139930 CLÊNIA MARQUES CÔRTES 54 14 10 78
536 141944 CIBELE DE OLIVEIRA FELICE 54 14 10 78
537 140407 DARLENE ALVES GUEDES DA CUNHA 54 10 14 78
538 140629 NEIRE TEREZINHA DOS SANTOS 54 12 12 78
539 141591 TANIA LOPES DE SOUZA MORAES 54 16 8 78
540 140069 CRISTINA CANDIDA MARQUES 48 16 14 78
541 139364 CÁTIA NADIBE NAFE PEREIRA SANTOS 54 12 12 78
542 141389 INES APARECIDA GOMES DE LIMA 54 14 10 78
543 140239 MARIA VANDILMA DA SILVA MATES 54 18 6 78
544 142527 ROSELY RODRIGUES FERREIRA 60 8 10 78
545 139534 KENIA CRISTINA DE SOUSA 54 10 14 78
546 139854 LUCIANE DE OLIVEIRA SANTOS 54 14 10 78
547 141869 MARIA DOS ANJOS LOPES RODRIGUES IPLINSKY 54 14 10 78
548 140360 ROSÂNGELA GOMES MOREIRA 54 14 10 78
549 141891 LUCIA HELENA SILVA SOARES 54 14 10 78
550 140724 CRISTIANE DE FARIA 48 12 18 78
551 141123 GILCILAINE FERNANDES SILVA 54 14 10 78
552 139541 ANDREIA AMÉRICA DA SILVA 54 12 12 78
553 139915 ROSIMEIRE CAMARGO 54 12 12 78554 141224 VANIA FERREIRA DA SILVA 54 14 10 78
555 139987 ELENICE BARCELOS AMENO 54 12 12 78
556 139828 CRISTIANE DOS SANTOS 48 14 16 78557 139495 LUCIANE CORREIA 54 14 10 78
558 141843 MARIA NILANDE CARDOSO FERREIRA 54 10 14 78
559 139372 ANA CAROLINE ROSA 54 12 12 78
560 142340 ANA LUIZA DA SILVA SALGADO 54 10 14 78
561 140178 VANESSA OLIVEIRA MOISES 54 10 14 78
562 140975 MIRIAM FORTUNATO PEREIRA 48 16 14 78
563 140276 ALINE AMARAL DE SOUZA RAMOS 54 14 10 78
564 141337 IVONETE NUNES PEREIRA 48 16 14 78
565 140966 ALINE BARBOSA OLIVEIRA 60 10 8 78
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Diário Oficial do Município 70Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
566 142344 MARCELA BRAGA SOUTO 54 12 12 78567 139782 ALCELIRIA SILVA GOMES 54 12 12 78
568 142316 FRANCISCA LINDIELIA ALVES PINEO 54 12 12 78
569 140413 SUSANA DE JESUS SANTOS MARRA 54 18 6 78
570 141345 CRISTIANE DE FREITAS 48 16 14 78
571 141684 HILSIENE MARQUES TIMOTEO 54 12 12 78
572 140819 FABIULA DE LIMA LUNA 54 14 10 78573 141834 POLLYANNA ANDRADE 54 12 12 78
574 140625 JOSIANE APARECIDA BRITO PEREIRA 54 12 12 78
575 140752 DAYANE QUEIROZ LIMA 54 16 8 78
576 141012 SIMONE GOULART FERREIRA 54 14 10 78
577 139598 ALINE DE MOURA GOMES 54 12 12 78
578 139761 ELAINE SANTOS CALDEIRA 54 14 10 78
579 140256 JAMILA PAIVA DE OLIVEIRA ROCHA 54 14 10 78
580 141157 MARILIA GABRIELA DE MOURA AZEVEDO 54 14 10 78
581 140865 NUBIA DIAS FERREIRA 54 14 10 78
582 139740 JAKELINE LIMA DE ANDRADE 54 10 14 78
583 140535 THIARA OLIVEIRA ROCHA 54 12 12 78
584 140965 LILIANA OLIVEIRA SANTANA 54 12 12 78
585 140551 VIVIANE NOGUEIRA ARAUJO 54 16 8 78
586 140464 DAIANE NOGUEIRA LOPES PEREIRA 48 14 16 78
587 142039 VANESSA GONÇALVES CASTRO 54 12 12 78
588 139613 VIVIANE CRISTINA FARIAS DE MELO 54 14 10 78
589 140087 RAFAEL FELIPE GONDINI PEREIRA 54 14 10 78
590 141856 JESSICA LUCIANA DE ALMEIDA VALENTE 54 12 12 78
591 139411 ALINE APARECIDA SOUZA OLIVEIRA 60 12 6 78
592 140116 ANDRESSA ALMEIDA SOARES 54 14 10 78
593 140667 ISABEL ALVES SIMÃO 54 14 10 78594 140912 TASSIANE BORGES SILVA 54 12 12 78595 140882 ADRIANA LIMA 48 16 14 78596 139959 ANA JERUSA DOS REIS 54 14 10 78
597 141355 VERA LUCIA FERRAZ DA SILVA 51 12 14 77
598 139786 CLEUNICE ABADIA CORREA PASSOS 51 16 10 77
599 141611 IZABEL DE FÁTIMA GOMES REGINATO 51 18 8 77
600 141836 SANDRA MARA FRAGOLA 57 10 10 77
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Diário Oficial do Município71 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
601 139570 ELZA HELENA GOMES MIRANDA 51 14 12 77
602 139675 SANDRA MARCIA DE LIMA 51 10 16 77603 140009 ZILDA MARIA RABELO 51 14 12 77604 140981 PAULO MARTINS 51 14 12 77
605 141890 MARIA ELIZABETE DA SILVA 57 10 10 77
606 140334 ISABEL MOMENTE GOMES BORGES 57 10 10 77
607 140512 IARA ANGELICA DE LIMA LOPES 57 14 6 77
608 139616 MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA CABRAL 57 14 6 77
609 141994 NILDELENE PERES SOUSA 51 14 12 77610 139644 RAQUEL GOMES NOVAIS 51 12 14 77
611 139664 MEIRY BEATRIZ GUIMARAES PENA 57 14 6 77
612 139662 SILVANA MARIA MOREIRA DO CARMO 51 14 12 77
613 140775 MARLI TEREZINHA M M DUARTE 57 12 8 77
614 139882 MARCELENE MARCELINO GOMES 57 14 6 77
615 139359 JANES MARY SILVA OLIVEIRA 51 14 12 77
616 141218 SIMONE DA SILVA LEMES 57 14 6 77
617 139603 LUCIMEIRE RESENDE DE BRITO 57 12 8 77
618 141460 ALESSANDRA APARECIDA ANDRIANI MUNIZ 51 14 12 77
619 139885 MARIA CELI BATISTA DA SILVA SANTOS 51 14 12 77
620 142479 ANDREIA DOS SANTOS MACHADO ALVES 45 14 18 77
621 141553 FLÁVIA RIZZA RIBEIRO 51 14 12 77622 139361 PAULA MÁRCIA DA SILVA 51 16 10 77
623 141136 SHEILA CRISTINA NUNES CORREIA 51 10 16 77
624 140907 DENIZE DE SOUZA CARNEIRO 51 16 10 77
625 139377 ELIANA MENDONÇA MEDEIROS 51 14 12 77
626 139625 SARA APARECIDA DOS SANTOS LIMA 51 14 12 77
627 139720 PATRICIA DAS GRAÇAS ANDRADE 51 16 10 77
628 140672 RUBIA CELIA COIMBRA DA ROCHA 51 14 12 77
629 139838 LUCELIA CAMELO DA SILVA 51 14 12 77
630 141029 ALESSANDRA MARTINS DA SILVA TORRES 57 10 10 77
631 142133 VARELINA FERNANDES DE SOUSA 51 14 12 77
632 140596 CLAUDIA DA CUNHA FARIA MOREIRA 51 16 10 77
633 141141 LEANDRA CRISTINA GERVASIO DE SOUZA 51 12 14 77
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Diário Oficial do Município 72Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
634 142530 SIMONE EVANGELISTA DOS SANTOS 57 8 12 77
635 140038 CLAUDIA APARECIDA GUIMARAES 51 14 12 77
636 141741 ANGELICA REYLA NASCIMENTO 51 12 14 77
637 142130 DANIELA APARECIDA DE AZEVEDO GONÇALVES 57 12 8 77
638 139862 GEORGETA GOMES PEREIRA FILHA 51 14 12 77
639 139850 LEA JOSE DE OLIVEIRA 51 14 12 77
640 139482 LUCIANA GONÇALVES DE SOUZA SOARES 51 14 12 77
641 140091 ZILMA FERNANDES FERREIRA 51 14 12 77
642 141576MAYARA KÁTINA
RODRIGUES BARBOSA DE FREITAS
51 12 14 77
643 141493 THAIS QUEIROZ MENDONÇA 51 14 12 77
644 142386 JAKELINE BENTO DA SILVA COSTA 51 14 12 77
645 139983 LUCIANA RIBEIRO RAMOS 51 12 14 77
646 139883 KARINA DE BARROS RIBEIRO 51 16 10 77
647 140828SAMANTTA FRANK
SIQUEIRA DE PAULA FUJEIRO
51 14 12 77
648 139996 ALINE LUZIA MARTINS 51 10 16 77649 141149 ELAINE BORGES SILVA 51 12 14 77
650 140939 IDALINA RODRIGUES ALVES SOUZA 57 12 8 77
651 139565 LARYSSA AZEVEDO SILVA GOIS 51 14 12 77
652 139554 DAYANE NARCISA DE PAULA 51 14 12 77
653 139348 RENATA PEREIRA DE ARRUDA 51 16 10 77
654 141659 CARLA TRINDADE MONTEIRO SOUSA 57 14 6 77
655 140076 HOLANDA MOREIRA SILVA 51 16 10 77
656 140061 MARCELA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA 51 14 12 77
657 141523 ELIZAMA MOURA DA SILVA 57 16 4 77
658 140281 CYNTIA DE ALMEIDA BATISTA NASCIMENTO 51 14 12 77
659 141282 PRISCILA CARDOSO DE OLIVEIRA 51 12 14 77
660 140764 GABRIELA JESSICA DOS SANTOS 51 16 10 77
661 140437 REYCE JENE LEMES SILVA 45 18 14 77
662 140190 DRYELLY DE OLIVEIRA PIRES MOREIRA 51 12 14 77
663 140167 MARIA IMACULADA MARTINS DE SOUSA 57 12 8 77
664 140107 ALINE SOUSA AZEVEDO ROBERTO DOS SANTOS 57 10 10 77
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Diário Oficial do Município73 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
665 142057 MARYELE GUIMARÃES LONDE 51 12 14 77
666 141159 LORRAYNE RODRIGUES SANTOS SILVA 51 14 12 77
667 141246 FERNANDA DELFINO BARBOSA 57 10 10 77
668 141466 HELOISA ROSA ROCHA MENDONÇA 51 14 12 77
669 139479 LARISSA ALVES CARDOSO 57 10 10 77
670 141442ISABELA CRISTINA
NASCIMENTO FERNANDES
57 10 10 77
671 140412 MAIARA ZAGONEL 57 10 10 77672 140552 DALVA ISABEL DIAS 54 14 8 76
673 141853 MARLICE DE NAZARÉ SILVA 48 18 10 76
674 139731 SOLANGE MARIA ALVARES 54 10 12 76
675 142492 MARCIA FERNANDES CUNHA 54 10 12 76
676 140419 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA 54 12 10 76
677 139488 GILDA GROTTO NEVES 54 12 10 76
678 139360 MARGARIDA DE FÁTIMA RAMOS 54 10 12 76
679 139341 JANICE ROCHA DE FRANÇA 48 14 14 76
680 139753 MARIA LUZIMAR ALVES MONTELO DA SILVA 54 12 10 76
681 140825 MARIA DE FATIMA LUCIANO 54 14 8 76
682 140717 VANE DANTAS TOLENTINO 54 12 10 76
683 140297 MARIA DAS GRACAS ANDRE 54 10 12 76
684 140781 MARIA JUSSARA MIRANDA AMARO 48 14 14 76
685 141544 FABIANA DUARTE SILVA 54 10 12 76
686 141231 ELIVAINE MARIA MENDES LIMA 54 14 8 76
687 139958 IVONEIDE MARIA RODRIGUES 54 14 8 76
688 141111 SIMARA DE FREITAS SIMÕES 48 14 14 76
689 140134 VEREDIANA VITAL GOMES 54 12 10 76
690 140571 ROSANGELA CARNEIRO DE MENDONÇA 48 18 10 76
691 140851 ZENAIDE GONCALVES DE JESUS 54 14 8 76
692 140430 ISABEL DE LIMA SABINO 54 12 10 76
693 139684 RENATA TEDESCO SANTOS MARTINS 54 12 10 76
694 140936 CLAUDIA BORGES 54 12 10 76
695 141677 ELIANA DE FATIMA DA COSTA RAMOS 48 14 14 76
696 139890 BIANCA SILVA COSTA 60 10 6 76697 139338 REJANE BORGES DA SILVA 48 12 16 76
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Diário Oficial do Município 74Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
698 139620 CLARICE MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA 54 10 12 76
699 140933 ELEUSA MARIA MARTINS FERRARI 54 10 12 76
700 140798 CLÉIA ALVES SIMOES DIAS 60 10 6 76
701 142018 LILIAN LOPES DE MELO 54 14 8 76
702 139804 DIVINA MENDONÇA DE OLIVEIRA BUIATTI 54 14 8 76
703 141322 MARIA APARECIDA AMANCIO CARDOSO 54 12 10 76
704 140243 ANA LIDIA MARQUES E SANTOS 54 12 10 76
705 141390 HELIDA APARECIDA LOPES PEREIRA 48 14 14 76
706 140080 MAHENA MARCELO 48 14 14 76
707 139928 IRANILDE CRISTINA PINHEIRO 54 14 8 76
708 141641 SALYS MARTINELLY MARRA DOS SANTOS 54 10 12 76
709 141172 TARSILA CLEIDE DA SILVA SOUZA 54 12 10 76
710 140439 FLAVIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES 54 10 12 76
711 142413 VALQUIRIA XAVIER DE OLIVEIRA FRANÇA 54 14 8 76
712 139827 PATRICIA DEFENSOR TEODORO FARIA 54 12 10 76
713 139752 RAQUEL RODRIGUES CARNEIRO 54 14 8 76
714 139717 ELAINE APARECIDA BORGES 54 12 10 76
715 142365 VALERIA AGUIAR MIRANDA 54 12 10 76
716 139768 ANA LÚCIA GOMES DA SILVA NASCIMENTO 54 12 10 76
717 139677 MARIA DILMA RODRIGUES SANTOS 54 14 8 76
718 141722 MARISLENE DE FATIMA SOUSA 54 14 8 76
719 141852 VANESSA SILVA MOURA MOTA 54 12 10 76
720 139807 DANUBIA VIEIRA SILVA 48 10 18 76
721 141220 MONALIZA SOUZA DO NASCIMENTO ROSA 54 14 8 76
722 141128 DEUSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA SANTOS 54 8 14 76
723 140333 PATRÍCIA COELHO DA SILVA 54 10 12 76
724 140019 ELIENE APARECIDA PEREIRA ALVES 54 12 10 76
725 139832 CLAUDETE MARIA MOREIRA TAVARES 54 8 14 76
726 142283 FERNANDA DE MOURA 48 16 12 76
727 139504 LUCELIA GONÇALVES DE SOUZA MATOS 54 14 8 76
728 140944 LIVIA TATIANE DO NASCIMENTO 54 12 10 76
729 140658 GLEICIA ALVES BARBOSA 54 12 10 76
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Diário Oficial do Município75 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
730 141449 LETICIA PERIN PRADO CUNHA 54 12 10 76
731 139414 VANESSA MARTINS ARAÚJO 54 14 8 76
732 139615 ANA CAROLINA DE ALMEIDA OLIVEIRA 54 14 8 76
733 142148 LIDIANE VIANA DUTRA 48 14 14 76
734 140872 MARIANA ALVES DA SILVA ALEXANDRE 54 14 8 76
735 140227 LILIANE PATRÍCIA OLIVEIRA REZENDE 54 12 10 76
736 139430 KATIUSCIA MARY FAGUNDES 54 16 6 76
737 139521 DEBORA CRISTINA SILVA MOURA 54 14 8 76
738 140475 MARAÍSA PEREIRA ROCHA 54 12 10 76739 142363 FABIANA DIWO DA SILVA 54 14 8 76
740 139685 MINISMEIRE RODRIGUES DOS SANTOS 48 18 10 76
741 140163 ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVA 54 12 10 76
742 140395 THAIS DIAS ALVES 54 12 10 76
743 140583 NATALIA APARECIDA DE PAULA 48 12 16 76
744 139558CARLA JAQUELINE
BORGES DE OLIVEIRA LOPES
54 12 10 76
745 141298 LUCIANA APARECIDA TEIXEIRA 54 12 10 76
746 140205 LANA MARCIA VITAL 54 16 6 76
747 140041 SAMANTHA PEREIRA RIBEIRO 54 12 10 76
748 140570 GABRIELA MENDONCA MARTINS 54 16 6 76
749 140435 LARA MAIRA DINIZ 54 14 8 76
750 139978 ANA PAULA QUEIROZ ANDRADE 54 12 10 76
751 139490 PAMELA OLIVEIRA BRITO 54 12 10 76
752 141362 MARIANA MARTINS COUTINHO 48 14 14 76
753 140085 ANA CAROLINE DA SILVA SANTANA ROCHA 54 12 10 76
754 141518 JULIANE NAVES TRAJANO 54 12 10 76755 142157 NÍVIA CRISTINA DE BESSA 54 8 14 76
756 142017 NATALIA SILVEIRA OLIVEIRA 48 12 16 76
757 141369 GUILHERME COSTA MELLO 54 6 16 76
758 141837 CLEUSA MARIA CAETANO 51 12 12 75
759 140126 LOURDES MARIA DE FREITAS E SILVA 51 12 12 75
760 140029 HELOISA DA SILVA CAMPOS 51 16 8 75
761 139817 FATIMA MARIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA 51 12 12 75
762 140989 ROZA MARIA DURÃES DE OLIVEIRA 57 10 8 75
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Diário Oficial do Município 76Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
763 140434 ELIANA MARIA DE CASTRO CATANI 57 14 4 75
764 140967 MARIA LUCIA OLIVEIRA SANTANA 51 16 8 75
765 141607 MARILENE RIBEIRO DE SOUSA 51 14 10 75
766 142303 LUCIMAR FAGUNDES DA SILVA 57 10 8 75
767 140280 MARIA ABADIA DE OLIVEIRA FRANCISCO 51 14 10 75
768 142412 NUBIA CELESTE NUNES PINTO 51 14 10 75
769 140173 JAQUELINE MARIA PEREIRA COUTO 51 14 10 75
770 140886 MONICA HELENA DA SILVA 51 16 8 75
771 140271 ROSANE DE PAULA MENDONÇA 57 8 10 75
772 141713 ANDREA DE FREITAS PEDROSA 51 16 8 75
773 141014 LARA FABIANA MOREIRA DE LACERDA 51 10 14 75
774 141762 EDNAMAR VIEIRA MARTINS 51 16 8 75
775 139991 VERA APARECIDA DE MENEZES PEREIRA 57 10 8 75
776 139823 ALEXANDRA DUARTE RAMOS 51 14 10 75
777 141492 EMILIANA ARANTES DA SILVA 51 14 10 75
778 140887 PATRICIA IOLANDA DE ANDRADE PAULA 51 12 12 75
779 139773 ELIENE ANGELO EVANGELISTA SILVA 51 16 8 75
780 141090 MONICA FERREIRA DE ALMEIDA 51 12 12 75
781 141241 LILIAN MARCIA FREITAS ARAUJO 57 10 8 75
782 139737 JAYSIONE VAZ GUIMARAES 51 14 10 75
783 141478 MARIA LUCILENE VIANA SANTOS 51 12 12 75
784 141829 KELCIA VERGILIO DE ARAUJO FREITAS 57 12 6 75
785 141871ROBERTA DE
SOUZA FRANCISCO PAVLOPOULOS
51 10 14 75
786 142514 REGINEI MARCIONILA DE ARAUJO 51 14 10 75
787 140365 MARIA VANUZA ALVES CARDOSO OLIVEIRA 51 16 8 75
788 142493 CRISTINA CÉLIA MUNIZ SANTOS 51 12 12 75
789 141661 ANA PAULA CHAVES MESSIAS 51 12 12 75
790 141422 ARLIZANGELA PEREIRA DA SILVA 51 14 10 75
791 139631 FABIANA MARQUES DE SOUZA 51 16 8 75
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Diário Oficial do Município77 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
792 141935 PATRICIA COIMBRA DA SILVA 51 16 8 75
793 139522 IGILA MEDEIROS DE SOUZA MENDONCA 51 12 12 75
794 140818 LILIAN FARIA MATOS 51 14 10 75795 141625 RENATA MORAIS ARAUJO 51 16 8 75796 139435 DANIELA FARIAS SANTOS 51 14 10 75
797 141775 SILVANA DA SILVA PEREIRA DO CARMO 51 12 12 75
798 139356 ANGELICA CRISTINA FERREIRA 51 12 12 75
799 141189 FERNANDA FERREIRA DE SOUSA GONCALVES 45 16 14 75
800 140864 PRISCILA BARBOSA DA SILVA 51 14 10 75
801 140623 NAIARA ZAGO FERNANDES CARVALHO 51 16 8 75
802 140709 REGINA BRICIAM ALVES 51 12 12 75
803 140524 CLEIDYANE DA CRUZ SANTOS 51 14 10 75
804 140646 PATRICIA OLIVEIRA LUCIO ARANTES 51 18 6 75
805 142421 MARIA ELISANGELA FERREIRA XAVIER 51 12 12 75
806 140722 JAQUELINE ARCANJO DA SILVA 51 16 8 75
807 140750 LUDMILLA DE CASSIA MACHADO 51 14 10 75
808 141681 MARÍLIA GABRIELA DE SANTANA 51 14 10 75
809 140710 ELAINE DA SILVA SOARES MELO 51 14 10 75
810 141501 SABRINA FERREIRA BRAGA SILVA 45 12 18 75
811 139399 POLYANE DE OLIVEIRA MOREIRA 51 8 16 75
812 140261 DANIELA BONIFACIO BORGES 51 8 16 75
813 139856 DANIELA FERNANDA DE CARVALHO 51 14 10 75
814 141568 PALOMA DE OLIVEIRA FERNANDES ORTIZ 51 12 12 75
815 139642 MÁRCIA CICCI ROMERO 51 12 12 75
816 141112 TAINA DE AZEVEDO FAGUNDES 51 16 8 75
817 139376 NELIANE DIAS LOPES 51 14 10 75
818 142009 FERNANDA CUNHA ANDRADE 57 10 8 75
819 139584 STEFANE FERREIRA DE SOUSA 51 14 10 75
820 139562 GRACIELE ADRIANA DIAS DA COSTA 51 12 12 75
821 139703 SAYONARA ALVES SANTOS AMARANTE 51 12 12 75
822 140684 JANAINA APARECIDA SANTOS 51 12 12 75
823 139866 ILANA FREITAS NUNES 51 10 14 75
824 139612 PAULLA FERNANDES DE CARVALHO 54 8 12 74
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Diário Oficial do Município 78Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
825 141999 ILDA DE ARAUJO PEREIRA 54 10 10 74
826 141018MARIA APARECIDA CARVALHO SANTOS
GAZOLLA54 10 10 74
827 140140 MARCIA HELENA MENDES 54 12 8 74
828 142156 MARILIA GONÇALVES VILELA CAMPOS 54 10 10 74
829 141631 MARIA DE LOURDES GAMA 54 12 8 74
830 141358 ILZA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO 48 16 10 74
831 142226 FATIMA KHALED ALLOUCHE 48 14 12 74
832 140090 MARCIA EUSTAQUIA SILVA 54 14 6 74
833 141550 SIMONE BORGES PAZINI 54 14 6 74
834 140431 FRANCISMEIRE ANDRESA CARVALHO 54 12 8 74
835 139381 LÍLIAN GONTIJO BORGES 48 14 12 74836 140631 IVANILDA SILVA DE BRITO 48 14 12 74
837 141863 NILMA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 54 10 10 74
838 140110 ROSÂNGELA SILVEIRA REIS MENDONÇA 54 14 6 74
839 140553 ELZAMAR GUIMARAES DE MOURA BATISTA 54 10 10 74
840 140972 MARIA DE FÁTIMA BARREIRA DE LIMA 48 12 14 74
841 141880 MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA DA SILVA DIAS 54 10 10 74
842 139337 LEILA FONSECA DE OLIVEIRA MORAES 48 16 10 74
843 140547 ADANIZETE APARECIDA SOUSA 48 14 12 74
844 140051 LUCIANA ALVES BOAVENTURA 48 14 12 74
845 140181 SÔNIA HELENA VIEIRA FERREIRA 54 8 12 74
846 139695 VALÉRIA LEONARDO FARIA SILVA 54 16 4 74
847 141361 VALERIA VERIDIANA LUCIANO 54 12 8 74
848 140826 ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA 54 14 6 74
849 139617 KELLY SEGATTO SILVA 54 10 10 74
850 140349 MARCIA APARECIDA DA SILVA 54 12 8 74
851 139489 VILMA DE FREITAS SILVA 48 16 10 74
852 139362 ADRIANA ARANTES DA SILVA 48 14 12 74
853 141152 ELAINE RODRIGUES DOS SANTOS 48 16 10 74
854 141398 MÁRCIA TEODORO 54 12 8 74855 140408 GORETTI SILVA NETO 54 10 10 74
856 140650 CINTIA GONÇALVES COSTA 48 14 12 74
857 139366 ELIS REGINA DE CARVALHO 54 8 12 74
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Diário Oficial do Município79 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
858 139605 ERIK MARCELO DA SILVA 48 16 10 74859 142050 RAQUEL DOS SANTOS 48 14 12 74
860 139503 ELISANGELA ALVES DA SILVA LIMA 54 12 8 74
861 140219 KEYLA XAVIER PIRES 48 12 14 74
862 139653RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS ANDRADE
FERNANDES48 14 12 74
863 141645 ADRIANA DO CARMO SILVÉRIO 54 8 12 74
864 139333 ELIANE KIYOMI DE AVILA 54 6 14 74865 139650 FABIA BORGES MARTINS 54 10 10 74
866 140291 LUCIANA GONZAGA DE MOURA SILVA 54 6 14 74
867 140037 ELISANGELA MENDES BALDUINO 54 14 6 74
868 140788 JOSÉLIA AZEVEDO DA SILVA 48 12 14 74
869 139976 GISELE APARECIDA SILVA BORGES 48 12 14 74
870 141457 JOÃO DE PAULA SANTOS NETO 48 16 10 74
871 141099 VANESSA FERNANDES DUARTE 54 14 6 74
872 142348 VALERIA SILVA RIBEIRO 54 12 8 74873 140616 LILIANE PEREIRA ALVES 48 12 14 74
874 139992 PRISCILA PEREIRA DE REZENDE 48 16 10 74
875 140035 QUEILA APARECIDA SOUSA SERRAO PAIVA 48 14 12 74
876 141400 JANAINA NASCIMENTO SILVA 48 14 12 74
877 139748 SULLIE RODRIGUES RIBEIRO 54 12 8 74
878 141866 MICHELE ALVES ROCHA 54 12 8 74
879 139589 EMILLENE MARIA SILVA OLIVEIRA 48 16 10 74
880 140582 TATIANA RODRIGUES DA SILVA ROSA 48 14 12 74
881 141076 POLYANA FERREIRA ARANTES 54 14 6 74
882 141245 LAIZ BARBOSA PAGANI 48 12 14 74
883 142356 ELTAMIRA FRUTUOSA SANTANA NASCIMENTO 48 16 10 74
884 140044 NOEMI ANDRADE FERREIRA 48 18 8 74
885 141360 CLEISIMAR MAFFI 54 14 6 74
886 140438 MICHELE DE PAULA NASCIMENTO 48 16 10 74
887 141332 JULIANA ARAUJO DE PAULA 54 12 8 74
888 139805CAMILA GABRIELA
FARIAS DE RESENDE MELO
48 14 12 74
889 140901 IRACILDA DA SILVA LUZ 51 14 8 73
890 141830 TERESINHA VIDAL DA FONSECA 51 12 10 73
891 140806 LÍLIAM TOSTA 45 16 12 73
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Diário Oficial do Município 80Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
892 141555 SALMA MACHADO DAS FLORES MENDES 45 16 12 73
893 140532 MARCIA GOMES DE OLIVEIRA 45 14 14 73
894 142246 ANA MARIA VITURINO DE OLIVEIRA 51 8 14 73
895 141301 HELIANE DENIZE CHAGAS 51 14 8 73
896 141026 JANE APARECIDA CRUZ DA SILVA 51 14 8 73
897 139352 AMARILIS INOCENCIO CAMILO 45 14 14 73
898 141700 CREUZA INACIA CAETANO 51 14 8 73
899 141040 SILVANA DE OLIVEIRA BEZERRA 51 10 12 73
900 139760 QUENIA DE BARROS 45 14 14 73
901 139369 ORCALINA APARECIDA FERREIRA VALADÃO 51 14 8 73
902 141039 ELAINE DA SILVA COSTA 51 14 8 73
903 139428 INEZ CARITA ROSA DE MELO MARQUES 51 14 8 73
904 140920 ELISABETH MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 51 14 8 73
905 140174 SENI ALVES DE OLIVEIRA 51 12 10 73
906 140584 MARIA INEZ GOUVEIA DE PAULA 51 14 8 73
907 142136 JUCILENE ANTONIETA ROSENDO DE ANDRADE 51 12 10 73
908 139851 MARLUCIA CONCEIÇÃO DA SILVA 45 16 12 73
909 141938 MARIA EVA RODRIGUES DAS NEVES 51 10 12 73
910 141948 SÍLVIA APARECIDA ALVES 51 12 10 73
911 141993 DELMA MARIA DE AQUINO RODRIGUES 51 14 8 73
912 140942 VALDIRENE APARECIDA QUIRINO 51 14 8 73
913 139455 LÚCIA MARIETA BORGES PASSOLONGO 51 12 10 73
914 139661 NEUZA DE FÁTIMA SILVA 51 12 10 73915 141768 SONIA DE OLIVEIRA 51 10 12 73
916 139839 RAILDA MARIA DE CAMARGOS 51 14 8 73
917 140603 ELIMAR OLIVEIRA MENDES FREITAS 51 12 10 73
918 140719 ADRIANA ROCHA PEREIRA 51 10 12 73
919 139486 MARIA DILMA DA SILVA GARCIA 51 12 10 73
920 140016 EDIRCE ALVES DE ALMEIDA RODRIGUES 51 12 10 73
921 139542 MARLEY APARECIDA TEODORO 51 10 12 73
922 140855 CÉLIA PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 51 12 10 73
923 140182 ALEXSANDRA ANA DOS SANTOS ANDRADE 57 8 8 73
924 142506 LEA PAULA FERREIRA DE SOUZA BORGES 51 14 8 73
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Diário Oficial do Município81 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
925 140159 ROSELI APARECIDA DOS SANTOS FREITAS 51 12 10 73
926 140768 SUZANA MESSIAS GONÇALVES 51 8 14 73
927 139879 JANAINA FERREIRA CAMPOS 51 12 10 73
928 140169 SANDRA MARIA FERREIRA 51 14 8 73
929 141138 ANGÉLICA VIEIRA MORAIS 51 10 12 73
930 139465 ELISAMAR SOARES DE ASSIS 51 12 10 73
931 139702 FABIANA COSTA DE ALMEIDA SILVA 51 8 14 73
932 142393 CRISTIENE LIMA RODRIGUES 51 14 8 73
933 141655 FRANCIELE ANDRADE SILVA 51 10 12 73
934 141197 MAURA INÊS PEREIRA DA COSTA 51 14 8 73
935 140344 ANA CRISTINA DA SILVA 45 16 12 73
936 140392 MARINEY FERREIRA DE SOUSA 57 6 10 73
937 142187 ALINE DE CÁSSIA SANTOS PEREIRA 51 12 10 73
938 141003 DANIELLE XAVIER GONÇALVES VIANA 51 16 6 73
939 142049 LIBENI FAGUNDES COSTA 51 10 12 73
940 140201 MEIRE DOS REIS FERREIRA 51 10 12 73
941 142013 FRANCIELLY FERREIRA MARTINS 51 12 10 73
942 141087 ANDREA LUCIA BAUER 51 14 8 73943 140092 MARCILENE SILVA LIMA 51 14 8 73
944 140421 ÉLIDA FERNANDES SOARES 51 12 10 73
945 142482CAROLINA MARQUEZ TEIXEIRA DE FREITAS
ALMEIDA51 10 12 73
946 142115 PRYSCILLA COTT OLIVEIRA 51 14 8 73
947 140079 DARLENE BORGES DE OLIVEIRA FERREIRA 51 10 12 73
948 140054 JAQUELINE FERREIRA DA CRUZ 45 14 14 73
949 140816 EMANUELE REZENDE TEIXEIRA 51 14 8 73
950 139569 ZENILDA MARQUES DE OLIVEIRA 51 10 12 73
951 140954 DAYANE RODRIGUES DA RIBEIRA 51 12 10 73
952 140129 LAYLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 51 14 8 73
953 139549 THATIANE B. SOUZA SILVA 51 10 12 73
954 140638 RAFAELA VIANA GONÇALVES 51 14 8 73
955 141565 BRUNA FERNANDA DE OLIVEIRA 51 12 10 73
956 141643 NATÁLLIA AUGUSTA LEAL DE MORAIS 51 10 12 73
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Diário Oficial do Município 82Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
957 139824 JULIANA PEREIRA DE PAULA 51 10 12 73
958 142464 TATIANE MARIA DE SOUZA 51 10 12 73
959 139506 KELLY CRISTINA JESUS GONÇALVES 51 10 12 73
960 140655 THAIS LERMEN DE OLIVEIRA PAULINO 51 10 12 73
961 140874 FRACIELE OLIVEIRA SILVA 51 14 8 73
962 141006 FRANCIELE THAINARA OLIVEIRA PAULA 51 8 14 73
963 139812 JÉSSICA COELHO CAMPOS 51 14 8 73
964 140985 ZEIDNA DE OLIVEIRA CARDOSO 48 12 12 72
965 141847 JOANA DARCK FERREIRA 54 8 10 72966 141654 CELIA MARIA DA SILVA 48 12 12 72
967 142435 VANILDA FÁTIMA CARVALHO GUIMARAES 48 14 10 72
968 142116 CELEIDA APARECIDA VIEIRA ANDRADE 48 14 10 72
969 142426 SANDRA ELIZABETH RODRIGUES 54 8 10 72
970 140862 ONEIDE LUIZA ARANTES 54 12 6 72
971 140269 DENILZA APARECIDA DE OLIVEIRA 48 12 12 72
972 141078 MARTA BARBOSA DA SILVA 48 14 10 72
973 140308 APARECIDA DE FATIMA MACHADO 54 10 8 72
974 139836 EVELI PEREIRA BORGES PÓVOA 48 14 10 72
975 140469 ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA 48 10 14 72
976 141778MARIA DE FATIMA FERRAZ ANDRADE
CORREA42 16 14 72
977 141630 MARLEI APARECIDA SANTOS 54 10 8 72
978 141271 LILIAN APARECIDA GONÇALVES TOMAZ 48 14 10 72
979 140318 CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES FÉLIX 48 14 10 72
980 140118 ALZENIRA ROSARIA VIEIRA 54 12 6 72
981 140994 MARIA APARECIDA COSTA DAMASCENO 48 12 12 72
982 140296 ÂNGELA CRISTINA RODRIGUES 54 14 4 72
983 141432 SANDRA ROSA DA SILVA 54 12 6 72
984 141468 LIDIANE MENDES DE OLIVEIRA 48 12 12 72
985 142349 PRISCILLA LOPES 48 10 14 72
986 139853 ADRIANA MARIA MARTINS 54 12 6 72
987 139629 DULCINÉIA MARTINS DE MORAIS 54 10 8 72
988 142092 MONICA DUARTE SILVA 48 16 8 72
989 139386 FABIANA DE SOUSA SALUM 54 8 10 72
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Diário Oficial do Município83 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
990 141323 KATIA LUCIA ATHENIEL 54 10 8 72
991 140935 ANDRÉA MARIA CUNHA DIAS 42 14 16 72
992 142515 DILMA CHAVES MARINHO 42 18 12 72
993 140624 LUCINEIA FERREIRA RÚBIO 48 12 12 72
994 139947 CLEIDE SANTOS GONÇALVES 54 8 10 72
995 142238 SINESIA APARECIDA FERREIRA RODRIGUES 48 14 10 72
996 140180 CARLA RIBEIRO PEREIRA DE SOUZA 54 12 6 72
997 140031 PAULA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BASTOS SOUZA 54 8 10 72
998 139659 MIRIAN BORGES CAFRUNE 48 12 12 72
999 142016 SHEILA DE LIMA SANTOS RODRIGUES 54 10 8 72
1000 139375 JERUSA DE SOUSA RAMOS 48 16 8 72
1001 140521 ROSA MARIA LOPES BETTIO FURTADO 48 14 10 72
1002 142505 RENATA VILELA SILVA MISAEL 48 12 12 72
1003 139447 RENATA LEONIDAS BARBOSA DE OLIVEIRA 54 12 6 72
1004 141821 LUCIELY ALVES MARTINS 48 14 10 72
1005 139349 FABIANE MARTINS DA SILVA 48 16 8 72
1006 139582 ANDREISA FERNANDA LUIZ 54 14 4 72
1007 140257 VIVIANE GARCIA BISINOTO 54 6 12 72
1008 140380 CARLA QUEIROZ DE VAL GONZAGA 54 10 8 72
1009 140729 MARCIA GRACIELE JESUS FREITAS 42 16 14 72
1010 140125 LEIDIANE SILVA NASCIMENTO 48 12 12 72
1011 139530 JOSIMEIRY SOARES VIEIRA AZEVEDO 48 14 10 72
1012 141376 RENATA MARIA DA COSTA GUILHERME 54 10 8 72
1013 139770 MONALISA VILELA GUIMARÃES 48 12 12 72
1014 140734 ROSANGELA SILVA CAMARGOS 48 14 10 72
1015 140780 JOSIENE GONÇALVES NOBRE DA SILVA 54 8 10 72
1016 140023 THALITA LOPES NASCIMENTO 48 16 8 72
1017 139904 FABRICIA DA SILVA COSTA 48 16 8 72
1018 139400 TEREZINHA CAETANO SANTANA 48 14 10 72
1019 139876 PATRICIA DORNELAS CIPRIANO SANTOS 54 8 10 72
1020 140702 JULIANA MACHADO 54 12 6 72
1021 140351 WAINY CRISTINA SLVA SOUZA 54 10 8 72
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Diário Oficial do Município 84Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
1022 139426 GRAZIELLE RODRIGUES GONÇALVES 48 10 14 72
1023 140807 JOSIANE DE CASSIA SILVA 54 10 8 72
1024 141195 LEIDE MARA APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS 48 14 10 72
1025 139410 CAMILA MORENA DE SOUSA 48 12 12 72
1026 139907 NAYARA FABIANA VIEIRA SANTOS FARIAS 48 12 12 72
1027 142085 BRUNA SILVA ZANATA 48 12 12 72
1028 140258 LIZZANDRA MENDONÇA FERREIRA 48 14 10 72
1029 141339 ALINE YARIN DE ARAUJO MONTEIRO 48 12 12 72
1030 140218 JÉSSICA SUDÁRIO DINIZ NOGUEIRA 48 14 10 72
1031 140793 AMANDA PAIVA RODRIGUES 48 12 12 72
1032 140417 SHIRLEI FERNANDES DE OLIVEIRA 51 12 8 71
1033 140554 MARIA ABADIA DUARTE 51 14 6 711034 142497 VERA LUCIA MONTEIRO 45 14 12 71
1035 141730 NEUSA NUNES DE MACEDO 51 12 8 71
1036 139765 NILVANDA MARIA TAVARES 45 14 12 71
1037 140247 CLEONE MANTOVANI BRAGA 51 12 8 71
1038 139941 EDINABETE MATEUS TIAGO 57 10 4 71
1039 142229 MARIA APARECIDA ERNESTINA DA SILVA 51 14 6 71
1040 140187 CLEIDE SILVA DE BRITO CORTEIS 51 10 10 71
1041 141145 DENIZE SOARES NEVES 45 14 12 71
1042 140751 MARIA LUCINETE PAIVA DOS SANTOS 51 14 6 71
1043 140859 OZANI RODRIGUES DOS ANJOS PRADO 45 10 16 71
1044 140393 ERICA MARIA RIBEIRO PINTO 51 10 10 71
1045 141025 ANDREIA MARIA CRUVINEL VIEIRA 51 10 10 71
1046 139543 FABIANA GOMES FERNANDES RODRIGUES 51 12 8 71
1047 139564 KEILA APARECIDA DE MOURA 51 10 10 71
1048 140926 ELIZÂNGELA ALVES DA SILVA GOULART 45 16 10 71
1049 140059 ALEXANDRA REGINA DE LIMA NUNES 51 12 8 71
1050 139700 VANESSA CARLA FERREIRA BARBOSA 45 14 12 71
1051 141148 ERIKA CRISTINA RAFAEL RODRIGUES 51 14 6 71
1052 140042 GERUSA FARIA MATOS 51 10 10 71
1053 141495 PAULA CRISTINA DE SOUZA FRANCISCO 51 12 8 71
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Diário Oficial do Município85 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
1054 141899 LUCIANA DE OLIVEIRA CALIL 51 10 10 71
1055 139893 GLAUCIANA PATRICIA DE OLIVEIRA 51 12 8 71
1056 141585 MARCIA MARIA DE OLIVEIRA FARIA FRANÇA 51 12 8 71
1057 139936 DERLIENE SILVA SANTOS 57 10 4 71
1058 141050 VÍVIAN BORGES DE MOURA FRANCO 51 10 10 71
1059 140335 JOSY APARECIDA MENDONÇA QUEIROZ 51 8 12 71
1060 140153 EUCILENE CUNHA DE SOUSA QUINTINO 57 8 6 71
1061 142361 LUCIMAR APARECIDA COUTINHO 51 6 14 71
1062 139691 ANA PAULA PAIVA BORGES 51 6 14 71
1063 139929 LIDIA LIMA 51 14 6 71
1064 139993 CONCEIÇÃO BATISTA LOURES 45 12 14 71
1065 141325 ALINE CAMPOS DA SILVA 51 10 10 71
1066 139481 NATHALIA PAULA MOURA MORAES 51 10 10 71
1067 141109 CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHO 51 12 8 71
1068 142069 JULIANA FERREIRA LOPES 51 14 6 71
1069 140428 CAMILA SOARES DE SOUZA 51 12 8 71
1070 139335 NAYARA RIBEIRO GOULART NUNES 51 12 8 71
1071 141181 MEIME CAMPOS DE ARAUJO 51 10 10 71
1072 142301 MARIA LAILA GONÇALVES DA SILVA 57 8 6 71
1073 142043 DEBORA STTEFFANY FREITAS SILVA 51 8 12 71
1074 142058 ONILDA FERREIRA GUERRA 48 14 8 70
1075 142322 ELENISE MARIA PÓVOA VILELA 48 14 8 70
1076 142109 KATIA MARIA COTT DE OLIVEIRA 54 8 8 70
1077 140013 CRISTINA FERREIRA MAIA FREITAS 48 12 10 70
1078 141815 SIRLENE APARECIDA ANDRADE DE OLIVEIRA 48 10 12 70
1079 142284 MARIA AMELIA PRADO NUNES 48 14 8 70
1080 141984 MARGARETE SANDRA DA SIVA 54 10 6 70
1081 140541 MARIA AUGUSTA MARTINS 54 10 6 70
1082 141803 ILZA MARTINS GOMES PIRES 48 10 12 70
1083 140784 SIMAIR HIPOLITA SILVEIRA DE FREITAS 48 14 8 70
1084 142411 LUCITA ROSA LINO 48 14 8 70
1085 141688 VILMA FRANCISCO BRAGA 48 12 10 70
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Diário Oficial do Município 86Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
1086 139412 HILDA VALERIA SILVA DE ALMEIDA 48 12 10 70
1087 140157 ROSILDA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS 48 12 10 70
1088 139520 APARECIDA DE FATIMA SOUZA 48 10 12 70
1089 142270 NATIA GORETHE SANTOS LEITE 54 8 8 70
1090 141781 AGUIDA MENDES ROCHA 48 12 10 70
1091 140436 LUCIMEIRE DO CARMO CUNHA 54 8 8 70
1092 142312 ANA LÚCIA DA SILVA 48 8 14 70
1093 142385 ELISABETH VASCONCELOS SILVA 42 18 10 70
1094 141793 EMILIANA SANTOS DIAS BARBOSA 54 10 6 70
1095 140444 MARIA HELENA RIBEIRO 48 12 10 70
1096 141165 ROSA AMERICA FERREIRA DE OLIVEIRA 54 8 8 70
1097 140677 ELIANE APARECIDA DE ARAUJO 54 14 2 70
1098 142500 MAURICÉA BATISTA COELHO MATIAS 48 8 14 70
1099 142427 REGINILA DE OLIVEIRA FRANCISCO 48 12 10 70
1100 142440 SIMONE CARDOSO DA SILVA FERREIRA 54 10 6 70
1101 142304 VANILZA TEIXEIRA DE FARIA GARCIA 48 12 10 70
1102 139697 ALBÂNIA DA CUNHA MARTINS 48 12 10 70
1103 139514 VIVIANE DOMINGOS DE PAULA 48 12 10 70
1104 140749 HELENICE SOARES NEVES 42 12 16 70
1105 140545 MEIRE CRISTIANE DA SILVA INACIO 54 10 6 70
1106 142075 MARISTELA TORBITONI GONÇALVES BORGES 48 10 12 70
1107 142315 SARA MARIA DA SILVA 48 14 8 70
1108 140566 KARLA CRISTINA DE JESUS QUEIROZ 48 12 10 70
1109 142326 ELIENE HÔRTÊNCIO ARRUDA TEIXEIRA 54 12 4 70
1110 139780 DULCEANE APARECIDA COSTA 54 12 4 70
1111 140070 VANESSA ARAUJO BORGES VALERIANO 48 10 12 70
1112 139816 LILIAN CRISTINA DE LIMA 48 12 10 70
1113 140300 LUCELIA PIRES DE OLIVEIRA 48 12 10 70
1114 139357 FERNANDA LUCENA DA CUNHA BATISTA 48 12 10 70
1115 139378 VANESSA CAROLINA NUNES GARCIA 48 10 12 70
1116 141792 RENATA DA CRUZ DANGELO 48 14 8 70
1117 142452 VANESSA PRISCILA CRUZEIRO CAMPOS 48 14 8 70
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Diário Oficial do Município87 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
1118 140000CLAUDILENE SOARES
SENA MARTINS BERNARDES
48 12 10 70
1119 141962 VANESSA FERREIRA RAFAEL 48 12 10 70
1120 139622 MARIANE DIAS GOMES 48 10 12 70
1121 141065 MILEIDE MATEUS DOS SANTOS 48 12 10 70
1122 139548 TATIANE DA SILVA ANDRADE 48 16 6 70
1123 140697 FLAVIA DE ALMEIDA VIRGOLINO 48 12 10 70
1124 141008 LORRAYNE DIAS RESENDE 48 10 12 70
1125 139537 ELISÂNGELA VIEIRA DIONIZIO 48 12 10 70
1126 140848 JHENIFFER DE SOUSA 48 12 10 70
1127 142335 CIBELE BIANCA DE SOUZA VIEIRA 48 14 8 70
1128 140326 KAROLINE DE LIMA VIRGÍLIO GODOI 48 8 14 70
1129 141499 THAINÁ GONÇALVES DE OLIVEIRA 48 12 10 70
1130 142483 FRANCISCA DE LIMA E SILVA 45 12 12 69
1131 139831 ROSELI BRITO 51 10 8 69
1132 141262 VALCY ELENA RESENDE PEIXOTO 45 12 12 69
1133 141809 SUELI ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA 51 10 8 69
1134 140924 ANA CRISTINA DO NASCIMENTO 51 10 8 69
1135 139566 MARCIA MARIA MIRANDA NAVES 51 10 8 69
1136 140246 MARIA DO SOCORRO DIAS 45 12 12 69
1137 140516 HELIA GARCIA DE SALES COSTA 51 14 4 69
1138 141420 ELIZETE GONÇALVES FERREIRA 51 14 4 69
1139 139567 FATIMA DO SOCORRO ARAUJO DE CASTRO 51 10 8 69
1140 140519 CELI ELIZA TAVARES DE PINHO 45 14 10 69
1141 139815 MARIA APARECIDA BORGES DA SILVA 51 10 8 69
1142 142221 JAINE APARECIDA MARQUES 51 8 10 69
1143 139405 ROZENA APARECIDA RODRIGUES 51 12 6 69
1144 139527 LAYLA MONTE RIBEIRO 45 12 12 69
1145 141475 EUVANIA EVANGELISTA DE FREITAS SOUZA 45 14 10 69
1146 139636 ANDRÉA CRISTINA DO NASCIMENTO 45 12 12 69
1147 142138 ALFIDA MARIA QUEIROZ OLIVEIRA 45 14 10 69
1148 142391 ROSÂNGELA BORGES CAIXETA 45 12 12 69
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Diário Oficial do Município 88Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
1149 141579 DILMA VASCONCELOS FERREIRA 51 12 6 69
1150 139529 SIMONE APARECIDA SILVA 51 10 8 69
1151 139367 ADRIANA VIEIRA DA COSTA 45 16 8 69
1152 139645 SILVIA APARECIDA MARTINS 51 10 8 69
1153 140266 CICERA RIBEIRO DA SILVA 45 10 14 69
1154 141714 NÍVIA VEIRA BRITO RIBEIRO 45 12 12 69
1155 140039MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VITORINO
RIBEIRO51 12 6 69
1156 141733 ASUELC SANTOS SILVA NEVES 51 16 2 69
1157 141294 KENIA PEIXOTO ALVES 51 8 10 69
1158 142448FRANCESLINE CRISTINA
ROZETTE COUTO CARDOSO
45 18 6 69
1159 141473 ANTONINA MARIA VIANA DOS SANTOS 45 12 12 69
1160 139393 JACINTA DE FÁTIMA NUNES FLIESS 51 8 10 69
1161 140372 LUCIANA CLAUDIA MACHADO SZOLLOSI 51 10 8 69
1162 141479 PATRICIA OTONI COSTA 51 10 8 69
1163 141526 VERALUCIA GOMES DE MOURA SOUZA 39 14 16 69
1164 142518 ILDELUCIA CARRIJO CARDOSO SILVA 51 10 8 69
1165 140210 CRISTIANE APARECIDA VIEIRA DA SILVA 45 16 8 69
1166 140410 JULIANA ALVES FARIA 45 14 10 69
1167 140391 MEIRILENE OLIVEIRA NEVES 45 14 10 69
1168 142160 LUCINÉIA DO CARMO SANTOS 51 12 6 69
1169 140403 KARLA CAROLINE ALVES WARREN 51 14 4 69
1170 140381 SIMÉIA GONÇALVES SILVA SIMÃO 51 10 8 69
1171 139339 MARTA DE SOUSA VAZ 51 14 4 69
1172 140433 PRISCYLLA DE FATIMA GONCALVES 45 14 10 69
1173 141686 ISABELA CRISTINA OLIVEIRA LIMA 51 10 8 69
1174 141476 WAITNA NERY DOS SANTOS JAIBE 51 10 8 69
1175 139667 VANDERSON BATISTA SIVA 45 14 10 69
1176 140746 ELZA HELENA ROCHA 45 14 10 69
1177 139880 LUANA PEREIRA DE SANTANA 45 10 14 69
1178 140103 ISABELA CRISTINA SILVA COSTA 45 12 12 69
1179 140520 EVELYN DE FARIAS GOMES DA SILVA 45 14 10 69
1180 141371 ANA CLÁUDIA BATISTA PEREIRA 45 14 10 69
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Diário Oficial do Município89 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
1181 139336 MARILIA HELENA PEREIRA RAMOS 51 10 8 69
1182 141619 ABIA CRISTINA SOARES 45 10 14 69
1183 140797 THAYNARA DE OLIVEIRA SILVA 51 8 10 69
1184 142169 MAURA APARECIDA DE REZENDE 48 12 8 68
1185 142021 MARIA APARECIDA ALVES DE SOUSA 54 8 6 68
1186 141587 RAQUEL GONÇALVES 42 12 14 681187 139848 MIRIAM SILVA CORREA 54 6 8 68
1188 139814 ROZILENE MEDEIROS DANTAS 48 12 8 68
1189 142481 MARIA HELENA GARCIA SOUZA 48 6 14 68
1190 141707 CLEIDIMAR MACHADO COSTA 48 10 10 68
1191 142033 ELIANA ALVES COSTA SANTOS 48 14 6 68
1192 139330 ILDETE TEREZINHA LEMES DOS SANTOS 48 8 12 68
1193 141142 REGINA COELI DIAS 54 10 4 68
1194 141838 ANDRÉA APARECIDA CUNHA MOREIRA 48 8 12 68
1195 140443 SUZANA OLIVEIRA DA SILVA 48 12 8 68
1196 139963 LINDOMAR APARECIDA FERREIRA PEIXOTO 48 10 10 68
1197 142119 IVANI MARIA DE ANDRADE REIS 48 12 8 68
1198 140332 ELIVANIA MARIA DE OLIVEIRA 48 12 8 68
1199 141167 MARILEUSA MACHADO 54 8 6 68
1200 142211 SANDRA REGINA GONÇALVES 48 12 8 68
1201 139552 GILDA BATISTA VELOSO SOARES 42 14 12 68
1202 141419 VANILDA DE FATIMA PERPETUO ALMEIDA 48 10 10 68
1203 142105 LUZIA EVANGELISTA SOARES 42 16 10 68
1204 141374 ADRIANA ALVES MOTA 48 12 8 68
1205 142403 MARIA NEIDE MESQUITA ALVES 48 12 8 68
1206 140338 JANIA CLAUDIA DE LIMA MEDEIROS 48 10 10 68
1207 141217 CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA 54 8 6 68
1208 141429 ROSA MARIA AMORIM OSORIO 48 12 8 68
1209 141462 GISLENE DE SOUZA BRUNO 42 16 10 68
1210 140976 EDILENE ALVES DOS SANTOS 48 10 10 68
1211 140755 BEATRIZ MEIRIAM LOPES MARTINS 48 14 6 68
1212 141844 MARIA JOSÉ COSTA RAMOS 54 6 8 68
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Diário Oficial do Município 90Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
1213 142406 SANDRA DAS DORES PERES DE OLIVEIRA 48 14 6 68
1214 139652 ERONICE DE OLIVEIRA ANTUNES 48 14 6 68
1215 140200 DANIELEN JANINE LEMOS FERNANDES SOUSA 48 10 10 68
1216 140339 ERLANIA OLIVEIRA VIRGILIO 48 10 10 68
1217 141864 REGINA CANDIDA DO NASCIMENTO 48 12 8 68
1218 139518HEDILENE WEXLEI
CASSIMIRO CLAYTON DE SOUZA
48 12 8 68
1219 141774 THAIS DORNELAS PEDROSA 48 12 8 68
1220 140503 SUSIMEIRE NUNES ARAUJO FERREIRA 48 10 10 68
1221 140776 LIGIA VITAL DO NASCIMENTO MARTINS 48 8 12 68
1222 139967 ANA PAULA GONTIJO FAVAL 48 8 12 68
1223 141024 CASSIANA FAGUNDES DOS SANTOS 54 6 8 68
1224 140058 CACIANE APARECIDA LINHARES 48 8 12 68
1225 141042 ANA PAULA PITANGUEIRA DE SOUSA 48 10 10 68
1226 141425 FABRICIA ELIZIARIO ALKMIM CAETANO 48 12 8 68
1227 139924 JOANA DARC DE SOUZA 54 8 6 68
1228 139974 VALDIRENE RODRIGUES DE CARVALHO 48 12 8 68
1229 140055 NELINA LUZIA DE MORAIS 54 8 6 68
1230 142375 ANA PAULA ARANTES VALE 48 10 10 68
1231 142165 RAÍSSA SANTOS MELAZO 48 10 10 681232 140686 ERICA SOLANO SANTOS 48 10 10 68
1233 141238 THAIS COSTA SOARES MAZER 48 10 10 68
1234 140739 ANNIELLE LUCENA RIBEIRO 48 12 8 68
1235 140032 MAYLINE BUENO BORGES SILVA 42 12 14 68
1236 139585 FERNANDA MENDES SILVA 54 6 8 68
1237 141450 JORDANA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA 48 10 10 68
1238 141671 NAYARA LEAL MENDES DE DEUS 48 8 12 68
1239 141140 MEIRE CAMPOS DE ARAUJO 48 12 8 68
1240 140056 DANIELLE OLIVEIRA NUNES 48 12 8 68
1241 140363 CLÉIA MARIA CAETANO PINHEIRO 51 6 10 67
1242 141951 ELENICE MONTEIRO PEREIRA 51 12 4 67
1243 142453 MARIA BEATRIZ DA SILVA WALKER 39 12 16 67
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Diário Oficial do Município91 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
1244 141696 MARY APARECIDA CARDOSO 45 10 12 67
1245 140643 MARIA APARECIDA DA SILVA 51 8 8 67
1246 142185 TEREZINHA FLORINDA FERNANDES 45 14 8 67
1247 141059 SOLANGE APARECIDA MARTINS CARIZZI 45 8 14 67
1248 142364 MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE ÁVILA SILVA 51 6 10 67
1249 142188 ELIANE DE JESUS MONTEIRO 51 8 8 67
1250 139454 ANA LÚCIA GOMES 45 12 10 67
1251 140292 BENVINDA DOMINGUES DA SILVA 45 16 6 67
1252 142199 ROSEMEIRE ALVES DA SILVA 45 12 10 67
1253 140229 EDVÂNIA GOMES 45 10 12 67
1254 139396 JOELCY A. FILGUEIRAS DO AMARAL 45 12 10 67
1255 141648 JOANA DARC GODOI SANTOS 51 12 4 67
1256 140214 GHEISSIRLENE PEREIRA DOS SANTOS 45 14 8 67
1257 140986 REGINA MARCIA NUNES DO AMARAL 45 10 12 67
1258 141120 ANA LÚCIA DOS SANTOS BRITO 45 10 12 67
1259 140802 MARTA CRISTINA PEREIRA FREIRE 51 10 6 67
1260 140509 RAIMUNDA NONATA DA SILVA 45 12 10 67
1261 140142 ANACRECIA SEVERINA LOPES 51 6 10 67
1262 141131 ANGELA APARECIDA RODRIGUES MENEZES 51 10 6 67
1263 140618 MEIRE APARECIDA NUNES SANFORD 45 14 8 67
1264 140136 VANUSA VALÉRIO AQUILES 45 10 12 67
1265 139686 ELIANA FARIA 45 10 12 67
1266 141846 PATRICIA MESSIAS GONÇALVES 45 12 10 67
1267 139592 JANAINE DO NASCIMENTO SANTOS 45 6 16 67
1268 139509 LUCILENE DE SOUZA RODRIGUES COSTA 51 10 6 67
1269 139725 RENATA ALTAIR FIDELIS 51 12 4 671270 142079 ANA CRISTINA DA SILVA 51 6 10 67
1271 140963 KELLY CRISTINA DOS SANTOS 45 12 10 67
1272 140857 DANIELE CRISTINA SANTOS DA SILVA 57 10 0 67
1273 139931 MICHELLE CRISTINA COELHO REZENDE 51 10 6 67
1274 139641 MARIA RAIMUNDA SILVA LAVOR 45 12 10 67
1275 139621 SUSYDARLEY MOREIRA DA COSTA 45 10 12 67
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Diário Oficial do Município 92Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
1276 141712 DANIELA MACHADO COSTA 39 12 16 67
1277 139588 THIAGO RODRIGUES RESENDE 45 14 8 67
1278 140357 ANDRESSA NASCIMENTO DE FREITAS BOTELHO 45 12 10 67
1279 139939 ANA PAULA JORGE VIEIRA 51 8 8 67
1280 140590 GIOVANNA VIEIRA ORDONES BARROS 45 14 8 67
1281 140197 VANESSA PEREIRA DA SILVA 51 6 10 67
1282 142076 PATRICIA LORRANE ROSA PIRES 45 12 10 67
1283 140593 BEATRIZ GONTIJO TAVARES 45 10 12 67
1284 140804 ERICA SILVA PINHEIRO 45 14 8 67
1285 141572 LUDMILLA HENRIQUE RIBEIRO 51 8 8 67
1286 140821 IEDA LUCERGANE FARIA 48 10 8 66
1287 140754 CLEUZA MARIA DAS VITORIAS 48 10 8 66
1288 142200 MAGDA ELISA SILVA GONÇALVES 48 10 8 66
1289 141929 MARLENE PORTES PEREIRA RAMOS 48 14 4 66
1290 141947 MARILENE REZENDE CARDOSO 42 16 8 66
1291 142366 TANIA MARIA RABELO 42 14 10 66
1292 140850 ETHEL MARA PEREIRA MACHADO 42 14 10 66
1293 139693 SIMONE ALVES FELICÍSSIMO MARTINS 42 12 12 66
1294 141177 SONIA APARECIDA SILVA 48 10 8 661295 139513 ANDREA DUTRA RIBEIRO 48 10 8 66
1296 142338 EDIVALDA CANDIDA DA ASSUNÇÃO OLIVEIRA 48 14 4 66
1297 142368 GLAUCIONE VICENTE VIEIRA 54 8 4 66
1298 140015 ADRIANA APARECIDA NUNES 42 12 12 66
1299 139934 EREMITA RIBEIRO FERREIRA REZENDE 42 8 16 66
1300 141281 JANICE JOYCIANE FAGUNDES 48 8 10 66
1301 139578 SUZANA ALVES TERRA CALIXTO 48 14 4 66
1302 142209 NILDA MARIA SANTOS 42 12 12 66
1303 140979 JACIENE ROSA DE JESUS MAIA 48 10 8 66
1304 141554 CLEANE DA SILVA VENANCIO CAIXETA 42 12 12 66
1305 141354 KEILA APARECIDA ANCELINO TRINDADE 42 12 12 66
1306 141203 CLÉA DOS SANTOS 42 10 14 66
1307 140290 FRANCIANE DE OLIVEIRA JULIÃO 48 10 8 66
1308 139953 ROSA HELENA DE LIMA 48 10 8 66
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Diário Oficial do Município93 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
1309 141116 MONALISA GOULART SEVERO 42 12 12 66
1310 139632 ROSANGELA CRISTINA DE ASSUNÇAO MARTINS 48 8 10 66
1311 142239 DANILA OLIVEIRA DA SILVA PAULINO 48 8 10 66
1312 139781 MARIA APARECIDA OLIVEIRA DUARTE 48 12 6 66
1313 140267 SULAMITA ALMEIDA 48 10 8 66
1314 141888 CAMILA DE OLIVEIRA ARAUJO 48 8 10 66
1315 139540 LORRAYNE ROSA DA SILVA 48 12 6 66
1316 139525 PAMELA CAMPOS FERNANDES 48 6 12 66
1317 141527 NATANE PATRICIA COELHO 54 4 8 66
1318 139801 JÉSSICA SILVA CARRIJO 48 12 6 66
1319 140700 KELEN DE ASSIS MIRANDA NOGUEIRA 48 6 12 66
1320 140445 LISANDRA DA SILVA FERRI 54 6 6 66
1321 140482 ZULMIRA RIBEIRO DA SILVA 51 10 4 65
1322 139940 CREMILDA ANTUNES FERNANDES 45 14 6 65
1323 141125 CELIA MARTINS PEDROSA LOPES 45 12 8 65
1324 139806 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 51 8 6 65
1325 141054 ROSANGELA PANIAGO 45 10 10 65
1326 142330 HELENA APARECIDA DE SOUZA 45 10 10 65
1327 142498 TEREZINHA DE FATIMA ALVES 51 10 4 65
1328 140858 JANET DE SOUZA BALBINO 45 12 8 65
1329 140089 MARIA MARCIANA RODRIGUES SILVA 51 6 8 65
1330 142020 DIRCE PAULINA DE FREITAS SILVA 45 12 8 65
1331 141693 EDNA FERNANDES MESQUITA GONÇALVES 45 10 10 65
1332 141867 MARIA LÚCIA ALVES GONÇALVES 45 14 6 65
1333 141258 APARECIDA ALMEIDA DE BRITO 45 10 10 65
1334 141679 GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA 39 12 14 65
1335 141082 SONIA MARIA DE AGUIAR TEODORO 45 12 8 65
1336 139723 VALERIA DE VASCONCELOS 45 12 8 65
1337 139473 ALEXSANDRA FERREIRA 45 14 6 651338 139579 CLEIDE PEREIRA FREITAS 51 8 6 65
1339 140620 SURANNA LASTIER DA SILVA 45 10 10 65
1340 141126 PREDONILDA DE ASSIS CAETANO 45 12 8 65
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Diário Oficial do Município 94Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
1341 141335 CRISTIANE MARTINS NAVES 45 8 12 65
1342 140354 SIMONY APARECIDA DA SILVA SANTOS 45 12 8 65
1343 140426 NAIRA MAMEDE CORREA TEIXEIRA 51 8 6 65
1344 140940 JUSCELIA DOS SANTOS LOPES 45 10 10 65
1345 142102 PRISCILA ROSA DOS REIS NASCIMENTO 45 8 12 65
1346 141043 MAIENE PAULA SILVA 51 8 6 651347 140124 ZULENE FELIPE DA SILVA 45 10 10 651348 142181 DAIANE ROSA MOYSES 45 10 10 65
1349 142040MARIA APARECIDA
GONCALVES DOS SANTOS OLIVEIRA
51 6 8 65
1350 142250 FLAVIA MAIA MARCIANO 51 2 12 65
1351 139696 FLAVIANE DUTRA DE ANDRADE 51 6 8 65
1352 140014 MABIA JACINTA DE JESUS SILVA 45 12 8 65
1353 140656 GABRIELA PETROCELLI FERNANDES 45 10 10 65
1354 141975 ANA PAULA LOPES 51 10 4 65
1355 141694 MARIA IZABEL MARTINS PIRES 45 10 10 65
1356 139572 SUELLEM MEDEIROS MENDONÇA 45 10 10 65
1357 141255 SENHORINHA TOLEDO DE OLIVEIRA 42 10 12 64
1358 140563 JUNIA SILVA COSTA 48 10 6 64
1359 141132 BEATRIZ MAIA MARCIANO 42 10 12 64
1360 139676 VERIDIA DE PAULA ROSA MENEZES 48 10 6 64
1361 139587 LUCIMAR OLIVEIRA SILVA 48 12 4 64
1362 141676 MARIA ANGELA DE OLIVEIRA 48 8 8 64
1363 141524 EDMAR FREITAS DE MEDEIROS 42 10 12 64
1364 141037 MARILEIA VIEIRA BARBOSA MUNAKATA 48 8 8 64
1365 142179 VILMA MIGUEL PIRES AIRES 42 10 12 64
1366 141735 CÁTIA RODRIGUES DA COSTA 42 14 8 64
1367 140336 ROSELI FRANCO MEDEIROS 42 10 12 64
1368 140275 NIRLEI TEREZINHA TEODORO DE SOUZA 48 10 6 64
1369 141249 ELIANA GONZAGA DE ARAÚJO FERREIRA 42 12 10 64
1370 141080 MARCIA ALMEIDA MELO DOS SANTOS 48 10 6 64
1371 141941 ALESSANDRA SILVA LOPES 48 10 6 64
1372 140771 ROSELI FERREIRA DO NASCIMENTO 42 12 10 64
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Diário Oficial do Município95 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
1373 141465 MARCIA HELENA DA COSTA 42 12 10 64
1374 140665 WEKSILENE DA SILVA 48 8 8 64
1375 140738 ERICA DIVINA TOMAZ MILHOMEM 48 6 10 64
1376 139808 VANILSA FERREIRA DE SOUZA MOREIRA 48 12 4 64
1377 140662 ROSILENE SANTOS LIMA ABINO 48 10 6 64
1378 140579 LARA SOARES DE LIMA 48 10 6 641379 141794 MARIA AELDE SOARES 42 10 12 64
1380 140928 AMELIA AUXILIADORA DA SILVA AMARO FONSECA 48 8 8 64
1381 139442 NATÁLIA GOMES RIBEIRO 48 10 6 64
1382 139852 PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS 48 10 6 64
1383 142274 CRISLAYNE DOLORES DE SOUZA DUTRA 42 10 12 64
1384 139921 HELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 39 10 14 63
1385 142047 SEBASTIANA PEREIRA GUIMARÃES OLICIO 45 10 8 63
1386 140860 MARIA DO CARMO APARECIDA SILVEIRA 51 4 8 63
1387 142146 JURACI APARECIDA PARREIRA FERREIRA 45 12 6 63
1388 140607 ANA MARIA RIBEIRO 45 12 6 63
1389 141726 MARIA ZILENE DE LIMA CUNHA 45 12 6 63
1390 140191 ELENICE PARANHOS DA SILVA ESTEVAM 45 10 8 63
1391 141736 JOSE CARLOS MOREIRA 45 14 4 63
1392 141441 ELIETE MARIA RODRIGUES ALMEIDA 45 8 10 63
1393 141798 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 45 10 8 63
1394 139457 ERIKA ROCHA MONTEIRO CAMARGO 45 12 6 63
1395 141072 BIBIANE APARECIDA DE CASTRO 45 10 8 63
1396 142513 DORALICE GONCALVES AMARAL DE OLIVEIRA 45 10 8 63
1397 142359 JOANA JANIRA CAIXETA 45 8 10 631398 140373 VANESSA DIAS GOULART 45 10 8 63
1399 141599 NEIVA LENE COSTA ARANTES 45 8 10 63
1400 139634 MARIA BEATRIZ DE MOURA OLIVEIRA 45 10 8 63
1401 140478 DENISE DOS ANJOS DIAS 39 16 8 63
1402 139591 LILIANE PEREIRA DA CUNHA 45 6 12 63
1403 141200 SIMONE LEITE MIRANDA CARVALHO 45 12 6 63
1404 140165 FERNANDA CARVALHO DA SILVA 45 14 4 63
1405 140166 DEBORA LUCIA DE FATIMA 39 14 10 63
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Diário Oficial do Município 96Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
1406 142164 VAGNER FERREIRA DA SILVA 45 8 10 63
1407 141578 ALESSANDRA FERNANDES PEIXOTO 51 8 4 63
1408 141491 LIRIA ALVES DA SILVA PEREIRA 51 8 4 63
1409 140958 MARCIANA BEZERRA DE LIMA 39 12 12 63
1410 142276 BARBARA VANILDA LOPES 45 10 8 63
1411 140572 MEIRE VILELA BARBOSA FERREIRA 39 12 12 63
1412 141533 CRISTIANE SILVA DE SOUZA 45 8 10 63
1413 139728JESSICA DAVID MARQUES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
VIEIRA45 12 6 63
1414 140673 DANIELA DOS SANTOS PEREIRA 45 10 8 63
1415 141988 ANA LIGIA DE FARIA ALVES RODRIGUES 45 10 8 63
1416 142176 FERNANDA ALESSANDRA DA SILVA 45 8 10 63
1417 142299 DEBORA RAQUEL DE JESUS MAMEDIO 45 10 8 63
1418 140141 ALUSCA ESTEFANI DA COSTA PORTO 45 10 8 63
1419 140212 MARIANA CUSTÓDIO DE PAULA 45 8 10 63
1420 140382 RAQUEL PONES DE OLIVEIRA RAMOS 45 10 8 63
1421 141365 TAMIRES CRISTINA SILVA SOUZA 45 10 8 63
1422 140991 MARIA DELFINA DA SILVA FERREIRA 48 8 6 62
1423 142430 NEIDE MARIA SIQUEIRA 48 8 6 621424 141405 AGDA MARIA DE MATOS 42 8 12 621425 140630 MARIA JOSE ROSA 42 12 8 621426 142240 ELCIENE MARIA DE JESUS 42 16 4 62
1427 141819 MARIA RAQUEL CAPANEMA BEZERRA 48 8 6 62
1428 139783 MONICA CRISTINA DA CUNHA 42 10 10 62
1429 140145 ADELIA CANDIDA DA SILVA 42 12 8 62
1430 142066 JEANE CARLA RESENDE CARDOSO MIRANDA 42 14 6 62
1431 141198 IONE LUZIA DE OLIVEIRA GONÇALVES 42 14 6 62
1432 141732 TANIA PAULA VILELA SANTOS 42 10 10 62
1433 141663 MARIA DE FATIMA COURA 42 10 10 62
1434 141242 WESLEY DE OLIVEIRA MOTA 36 14 12 62
1435 140468 ANA CRISTINA GONÇALVES MENDONÇA 42 10 10 62
1436 141445 ERIKA MARIA DE LIMA 48 6 8 62
1437 139910 LILIAN CRISTINA LINO SILVA 42 10 10 62
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Diário Oficial do Município97 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
1438 140102 ADRIANA FLAUSINO DA SILVA 42 10 10 62
1439 139739 ONEIDE PEREIRA BARBOSA 42 10 10 62
1440 140260 EMILENE DE OLIVEIRA SILVA 42 12 8 62
1441 142415 SIRLENE DO PRADO CARNEIRO 42 10 10 62
1442 142390 ANDRÉA CRISTINA OROZINO 42 10 10 62
1443 141921VÂNIA APARECIDA DE FÁTIMA RODRIGUES
SOARES42 8 12 62
1444 142064 ELISANGELA DE FATIMA FONSECA PESSOA 48 8 6 62
1445 142254 VIVIANE KELY CARDOSO SILVA 48 8 6 62
1446 142402 SILVANA DE PAULA DOS SANTOS SILVA 42 10 10 62
1447 140071 ANA CAROLINA DE MOURA 48 8 6 62
1448 141328 VIRGINIA MENDES DE SÁ 42 12 8 62
1449 139574 ANA ANGÉLICA ARAÚJO ALVES 48 10 4 62
1450 140114 CAMILA FERREIRA NERI 42 14 6 62
1451 139965 THAISA SOBREIRA DE JESUS GOMES 42 12 8 62
1452 139902 JOSEFA MARIA DA SILVA SANTOS 45 8 8 61
1453 142510 ROSELY ANNE DA COSTA 39 12 10 611454 140587 MARIA JOSE FERREIRA 45 10 6 61
1455 139657 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 45 10 6 61
1456 141521 SUELI SILVA MACEDO PEREIRA 39 10 12 61
1457 141470 TEREZA VIEIRA DE MELO JAIBE 45 8 8 61
1458 141529 SUELY ROSA 45 8 8 61
1459 141689 IRISLENE FIGUEIRA DA SILVA 45 10 6 61
1460 141580 MARIA HELENA DE FREITAS CAIXETA 45 8 8 61
1461 141878 GERALDA APARECIDA MONTEIRO 51 2 8 61
1462 141164 NILMA DE LOURDES SILVERIO GARCIA 45 8 8 61
1463 141474 CLEUZA RODRIGUES DE FREITAS 45 6 10 61
1464 142336 APARECIDA DE FREITAS LUIZ 45 8 8 61
1465 141835 KELLI BELTRAO DE ARAUJO 45 10 6 61
1466 140507 GLEIDE GOMES DE SOUSA 39 12 10 611467 140759 JUSSARA DOS SANTOS 45 8 8 61
1468 140988 MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ASSIS 39 10 12 61
1469 139557 KELLY MAGNA DE SOUSA 45 8 8 61
1470 142027 AMANDA CRISTINA FERRAZ 39 8 14 61
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Diário Oficial do Município 98Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
1471 142487 FLÁVIA PATRÍCIA SILVA MENDES 51 8 2 61
1472 139619 GERCILENE MENDONÇA FARIA TEIXEIRA 45 10 6 61
1473 142267 ELENICE ALVES 45 8 8 61
1474 140767 ROSA CRISTINA HUNGRIA GUERRA 45 8 8 61
1475 141253 NEURI LOURENÇO DOS SANTOS 39 14 8 61
1476 141564 DANIELA SOARES SILVA 45 8 8 61
1477 139945 ANGELICA ALVES PORTELA 39 10 12 61
1478 141826 LORRAINE DA SILVA DIAS 45 10 6 61
1479 141097 ALISSANE CARDOSO DA SILVEIRA MENDES 45 8 8 61
1480 140536 LUANA SANTOS FREITAS 39 10 12 61
1481 140322 CARMEM MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 42 6 12 60
1482 140999 MARIA APARECIDA PIRES GAMA 42 8 10 60
1483 142439 JUVENILHA MARIA DE ASSIS 42 14 4 60
1484 141144 IRENE DE SOUZA SILVA 36 10 14 60
1485 140660 MARIA DALVINA DE MORAIS BARBOSA 42 10 8 60
1486 141226 ARLENE DE CARVALHO 36 12 12 60
1487 141796 SUELI APARECIDA DA SILVA LOPES 42 10 8 60
1488 141760 ELIANE DE FATIMA PERES DA SILVA 42 10 8 60
1489 139475 LUCILENY COUTO CORREIA 36 12 12 60
1490 141876 LEILAMAR GOMES 36 10 14 60
1491 140900 MARTA ELEUZA DOS SANTOS 42 10 8 60
1492 142093 EDNA APARECIDA GUIMARÃES 48 4 8 60
1493 140948MARIA RAIMUNDA
DOURADO DOS SANTOS SILVA
48 10 2 60
1494 140647 MARIA DANUBIA TORQUATO DOS SANTOS 42 8 10 60
1495 139683 MARIA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA 48 10 2 60
1496 139678 DANIELA NEVES DE SOUZA 42 10 8 60
1497 141156 FRANCIELE GONÇALVES DIAS 42 8 10 60
1498 139986 DENISE FERREIRA DIAS 42 10 8 60
1499 140238 ARIANE DE SOUZA LIMA 42 8 10 60
1500 141121 DAIARA GOMES ROCHA 42 8 10 60
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Diário Oficial do Município99 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
1501 141833 ROBERTA FERREIRA OLIVEIRA 36 14 10 60
1502 141658 GRACIELLA GALVINA GONCALVES 42 10 8 60
1503 139857 CAMILLA FRANÇA ALVES 48 4 8 60
1504 142090 LARA KHETLY RODRIGUES 42 6 12 60
/mrfs
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Administração, através da Diretoria de Desenvolvimento Humano, divulga a data, local e horário da Prova Objetiva do Processo Seletivo Simplificado para o cargo abaixo especificado:
DATA: 14/02/2016 (domingo) LOCAL: Ver no quadro abaixoHORÁRIO: 09:00h
Cargo/Especialidade Candidato Local de prova
PROFESSOR II especialidades DOCENTE DE EDUCAÇÃO
ARTÍSTICA e DOCENTE INGLÊS TODOS OS CANDIDATOS
Escola Municipal Amanda Carneiro Teixeira Av. José Inácio de Souza, 1890 –
Bairro Brasil
O candidato deverá comparecer ao local de prova, pelos menos, 30 minutos antes do horário previsto para sua realização, munido da carteira de identidade, comprovante de inscrição (se houver) e caneta azul ou preta.
Uberlândia, 29 de janeiro de 2016.
ABEL MELO BORGESDiretor de Desenvolvimento HumanoMRFS/mrfs
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Diário Oficial do Município 100Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL
DMAEDIVERSOS
PORTARIA Nº 1740, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE.
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto Municipal s/nº de 02 de janeiro 2013, e com base no inciso XXX do artigo 6º do Decreto de nº 11.885 de 21 de outubro de 2009, c/c art. 22, inciso V e § 5°, art. 53, §§ 1º e 4°, todos da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, integrantes da estrutura da Administração Pública Municipal, para atuar como membros da COMISSÃO ESPECIAL desta Autarquia, nas suas respectivas atribuições, com a finalidade de conduzir os trabalhos necessários para a venda de bens inservíveis para a administração do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, as quais serão realizadas na modalidade de licitação “LEILÃO”, determinada no Art. 22, inciso V e § 5º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
I Reinaldo Sebastião Borges, matrícula nº 1653-5Presidente
II Abia Ferreira do Nascimento, matrícula nº 1.755-8Secretária
III Nadylla Calixto Resende, matrícula nº 2.267-5Membro
IV Adilson Jose Marques, matrícula nº 2.110-5Membro
V Ricardo Pacheco Sandim, matrícula nº 1.514-8Membro
VI Ernando Claudino do Amaral, matrícula nº 2.269-1Avaliador
VII Niender Lúcio do Nascimento, matrícula nº 1.533-4Avaliador
VIII Eduardo Lourenço Borges, matrícula nº 2380-9Avaliador
IX Aguismar dos Santos Souza, matrícula nº 2.056-7 Membro Técnico e Operacional
X Jose de Alencar Pereira Junior, matrícula nº 2.516-0Membro Técnico e Operacional
XI Paulo Henrique da Silva Ferreira, matrícula nº 2.523-2Membro Técnico e Operacional
XII Nelson Rodrigo Duarte, matrícula nº 2.005-2Membro Técnico e Operacional
XIII Gilson Boratt, matrícula nº 2.167-9Membro Técnico e Operacional
Art. 2º Da competência e atribuições dos Membros da Comissão:
I - do Presidente:
a) coordenar e supervisionar os trabalhos dos demais Membros da Comissão de leilão, dos avaliadores e do leiloeiro;
b) verificar a regularidade do Procedimento Administrativo, inclusive a emissão de relatórios contábeis para controle e baixa dos bens patrimoniais;
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Diário Oficial do Município101 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
c) decidir incidentes ou representações nas hipóteses de verificações e/ou constatações de irregularidades; e
d) encaminhar, no prazo de até 30 (trinta) dias findo o leilão, ao Núcleo de Contabilidade, relatório circunstanciado dos bens leiloados, bem como os que não tenham sido arrematados, contendo minuciosa descrição de toda movimentação financeira e destinação dos valores depositados, conciliando os valores arrecadados e os valores escriturados na contabilidade.
II - Secretária:
a) subscrever todos os atos administrativos, atas e demais documentos integrantes do procedimento;
b) arquivar e catalogar os documentos relativos ao leilão;
c) escriturar o livro de bens leiloados; e
d) receber e conferir a prestação de contas realizada pelo leiloeiro, submetendo-a a aprovação do Presidente.
e) confeccionar relatório circunstanciado dos bens leiloados e dos que não foram arrematados, contendo minuciosa descrição de toda a movimentação financeira e destinação dos valores depositados.
III – Membros:
a) auxiliar na verificação da regularidade do procedimento administrativo, fiscalizando os trabalhos dos avaliadores e do leiloeiro;
b) representar a autarquia na hipótese de verificação e/ou constatação de irregularidades; e
c) acompanhar integralmente a realização da sessão pública do leilão.
IV - Dos Avaliadores:
a) avaliar os bens;
b) fixar preços mínimos; e
c) definir lotes.
V - dos Membros Técnicos e Operacionais:
a) recolher os bens inservíveis destinados ao leilão;
b) montar e distribuir os lotes no espaço físico designado para o leilão;
c) expor os bens a serem leiloados para visitação;
d) acompanhar a realização do leilão;
e) manter organizado todo o ambiente de exposição dos lotes na semana de visitação e no dia do leilão;
f) promover a entrega dos bens.
Parágrafo Único. As decisões e procedimentos, por ser a Comissão Especial um órgão colegiado, devem ser adotados em conjunto pelo Presidente, Secretário e Membros, em virtude do consenso de seus integrantes, ressalvada posição divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
Art. 3º Conceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa fundamentada, para a realização, conclusão e encerramento de todos os trabalhos referentes ao leilão, contados da data de publicação desta portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia (MG), 27 de janeiro de 2016.
Orlando de ResendeDiretor Geral
RPS/1514-8/civ/1563-6
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Diário Oficial do Município 102Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuições legais, por delegação de poderes na forma do Decreto s/nº publicado no DOM nº 4063–A de 02 de janeiro de 2013 e do Decreto nº 11.512 de 02/01/2009 e alterações, HOMOLOGA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ATO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS, referente ao Processo Administrativo nº 1.336/2016, para CREDENCIAMENTO DE AGENTES ARRECADADORES destinado a receber faturas de água/esgoto e quaisquer outros títulos vinculados ao fornecimento de água ou saneamento, devidamente adequadas ao padrão FEBRABAN de arrecadação, por considerar que a Comissão de Acompanhamento de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores nomeada pela Portaria do DMAE nº 1605/2015, de 08 de dezembro de 2015, publicada no DOM n° 4.789, fls. 140 e 141 de 11 de dezembro de 2015, atendeu a todas as disposições legais e aplicáveis à espécie, em especial ao Instrumento Convocatório regedor do credenciamento, e com base no Parecer Jurídico para sequência do Processo, estando o mesmo perfeito e válido, ADJUDICA desde já o objeto do credenciamento à Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Bancários do Triângulo Ltda. – Cooperbant; Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Algar Ltda. – Sicoob Crediempar; Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Federais de Uberlândia Ltda. – Sicoob Cred UFU; Itaú Unibanco S.A. ; Banco Triângulo S.A. - Tribanco e Cooperativa de Crédito dos Profissionais da Saúde das Regiões do Triângulo, Circuito das Águas e Centro de Minas Ltda. – Unicred Mineira, por terem comprovado através de documentação legal, estarem aptos a receber faturas de água/esgoto e quaisquer outros títulos vinculados ao fornecimento de água ou saneamento do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, administração indireta do Município de Uberlândia – M.G.
Uberlândia (M.G.), 29 de janeiro de 2016.
Orlando de Resende Diretor Geral do DMAE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE.
CONTRATADA: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Bancários do Triângulo Ltda –Cooperbant.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a prestação de serviço destinada ao recebimento e tratamento de documentos de arrecadação da CONTRATANTE, através da rede de atendimento da CONTRATADA.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato é estimado em R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 010/2016.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará a partir de 01 de fevereiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016.
DATA DAS ASSINATURAS:
Uberlândia (MG), 01 de fevereiro de 2016.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE.
CONTRATADA: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Algar Ltda – Sicoob Crediempar.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a prestação de serviço destinada ao recebimento e tratamento de documentos de arrecadação da CONTRATANTE, através da rede de atendimento da CONTRATADA.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato é estimado em R$ 3.140,00 (Três mil, cento e quarenta reais).
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 011/2016.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará a partir de 01 de fevereiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016.
DATA DAS ASSINATURAS:
Uberlândia (MG), 01 de fevereiro de 2016.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE.
CONTRATADA: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Federais de Uberlândia Ltda – Sicoob
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Diário Oficial do Município103 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
CredUFU.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a prestação de serviço destinada ao recebimento e tratamento de documentos de arrecadação da CONTRATANTE, através da rede de atendimento da CONTRATADA.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato é estimado em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 012/2016.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará a partir de 01 de fevereiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016.
DATA DAS ASSINATURAS:
Uberlândia (MG), 01 de fevereiro de 2016.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE.
CONTRATADA: Itaú Unibanco s/A.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a prestação de serviço destinada ao recebimento e tratamento de documentos de arrecadação da CONTRATANTE, através da rede de atendimento da CONTRATADA.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato é estimado em R$ 143.100,00 (Cento e quarenta e três mil e cem reais).
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 013/2016.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará a partir de 01 de fevereiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016.
DATA DAS ASSINATURAS:
Uberlândia (MG), 01 de fevereiro de 2016.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE.
CONTRATADA: Banco Triângulo S/A- Tribanco.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a prestação de serviço destinada ao recebimento e tratamento de documentos de arrecadação da CONTRATANTE, através da rede de atendimento da CONTRATADA.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato é estimado em R$ 13.000,00 (Treze mil reais).
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 014/2016.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará a partir de 01 de fevereiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016.
DATA DAS ASSINATURAS:
Uberlândia (MG), 01 de fevereiro de 2016.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE.
CONTRATADA: Cooperativa de Crédito dos Profissionais da Saúde das Regiões do Triângulo, Circuito das Águas e Centro de Minas Ltda – Unicred Mineira.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a prestação de serviço destinada ao recebimento e tratamento de documentos de arrecadação da CONTRATANTE, através da rede de atendimento da CONTRATADA.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato é estimado em R$ 1.050,00 (Hum mil e cinquenta reais).
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 015/2016.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará a partir de 01 de fevereiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016.
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Diário Oficial do Município 104Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
DATA DAS ASSINATURAS:
Uberlândia (MG), 01 de fevereiro de 2016.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE.
CONTRATADA: CPRP Soluções Ltda. - ME.
OBJETO: Constitui objeto do presente edital a prestação de serviços de assistência técnica relativa ao sistema de automação da ETE Uberabinha e Ipanema com manutenções corretivas e implementação de melhorias, durante o ano de 2016, em atendimento à Diretoria Técnica.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato é estimado em R$ 133.560,00 (cento e trinta e três mil, quinhentos e sessenta reais).
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 009/2016.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará a partir da sua assinatura até a data de 31 de dezembro de 2016.
DATA DAS ASSINATURAS:
Uberlândia (MG), 29 de janeiro de 2016.
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO
ACORDANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAEACORDADO: Rafael Correa
FUNDAMENTO: O presente TERMO DE ACORDO tem na Constituição Federal no artigo Art. 37, § 6º, e no Código Civil Art. 186 e 927.OBJETO: É objeto do presente termo o ressarcimento de gastos com o imóvel do requerente, nestes incluídos: recomposição do muro de arrimo, calçada, muro de divisa de lote e banheiro de uma casa, sendo que tais gastos decorreram devido a obstrução na rede do DMAE, face aos danos generalizados ocorridos nos imóveis do requerente, constante do pedido do ACORDADO conforme relatório de vistoria nos imóveis dos técnicos do DMAE de fls. 38/41 que comprovam as danificações, parecer da comissão especial de assuntos extrajudiciais que por sua vez analisou toda documentação apresentada, composta de relatório, orçamento, parecer da Procuradoria Autárquica Geral, relatório final da Comissão Especial de Assuntos Extrajudiciais.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo de acordo é de R$16.016,53 (Dezesseis mil dezesseis reais e cinquenta e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.01.17.512.5012.2.387.3.3.90.93 - Diretoria Técnica / Gerência de Divisão de Abastecimento de Água e Esgoto / Supervisão de Esgotamento Sanitário / Indenizações e Restituições.
DATA E ASSINATURAS:Uberlândia, 20 de janeiro de 2016.
Frederico Mochidome Falcao CampeloDIRETOR GERAL INTERINO DO DMAE
Rafael CorreaACORDADO
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Diário Oficial do Município105 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
FUTELDIVERSOS
PORTARIA N° 1.795, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016.
EXONERA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
O Diretor Geral da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer- FUTEL, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 7º, inciso XVI do Anexo do Decreto Municipal nº 11.792, de 11 de agosto de 2009, com fundamento no artigo 49, II, da Lei Complementar 040 de 05 de outubro de 1992 e na Lei Delegada nº 27 de 16 de abril de 2009;
RESOLVE:
Art.1° Exonerar a pedido os servidores mencionados, ocupantes dos cargos de provimento em comissão, sendo:
I – Paula Dantas Marra, matrícula 917-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo CC-11, retroativo à 22 de janeiro de 2016;II – Neilton Oliveira Gonzaga, matrícula 897-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Desenvolvimento Estratégico CC-3, retroativo à 31 de janeiro de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 1º de fevereiro de 2016.
MÁRCIO TEIXEIRA NOBREDiretor Geral da FUTEL
ALSS/ear
PORTARIA N° 1.796, DE 1º DE FEVEREIRO 2016.
EXONERA O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR ESPORTIVO CC-10, GUILHERME LACERDA RIBEIRO FERREIRA.
O Diretor Geral da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer- FUTEL, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 7º, inciso XVI do Anexo do Decreto Municipal nº 11.792, de 11 de agosto de 2009, com fundamento no artigo 49, II, da Lei Complementar 040 de 05 de outubro de 1992 e na Lei Delegada nº 27 de 16 de abril de 2009;
RESOLVE:
Art.1° Exonerar a pedido, GUILHERME LACERDA RIBEIRO FERREIRA, matrícula 928-8, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor Esportivo CC-10, retroativo à 29 de janeiro 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 1º de fevereiro de 2016.
MÁRCIO TEIXEIRA NOBREDiretor Geral da FUTEL
ALSS/ear
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Diário Oficial do Município 106Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2013
Contratante: Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL.
Contratada: Uberlândia Esporte Clube – U.E.C
Fundamento: O presente aditamento fundamenta-se na Cláusula Décima Terceira do contrato vigente oriundo do processo de
dispensa nº 15/2013, no artigo 57, inciso II e §2º da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e na justificativa em anexo, que ficam
fazendo parte integrante e complementar deste instrumento, como se transcrita fosse.
Objeto:Constitui objeto deste aditamento:
2.1.1) a prorrogação da vigência do instrumento original por mais 12 (doze) meses, para que não ocorra interrupção dos serviços
prestados, considerados de natureza contínua e essencial ao serviço público.
2.1.2) a alteração do item 5.4 da Cláusula Quinta do instrumento original, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“5.4 – O preço da presente locação permanecerá irreajustável, mesmo em caso de prorrogação de seu prazo.”
Valor Global: o valor global deste aditivo é de R$ 580.246,68 (quinhentos e oitenta mil, duzentos e quarenta e seis reais e
sessenta e oito centavos).
Recursos: Para atender as despesas decorrentes deste aditamento, serão utilizados os recursos oriundos da seguinte dotação
orçamentária: 19.01.27.812.3008.2.108.3.3.90.39.
Prazo: a partir de 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016.
Data da Assinatura: 30 de dezembro de 2015.
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Diário Oficial do Município107 Nº 4821, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016
PORTARIA Nº 004 DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
APOSENTA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE OPERACIONAL EM SERVIÇO PÚBLICO (OFICIAL DE MANUTENÇÃO/PEDREIRO), PADRÃO 15, CLASSE C-1, NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, GERSON RODRIGUES PEREIRA.
O Superintendente do IPREMU e a Diretora Previdenciária no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 78, inciso X e seguintes da Lei Municipal nº 8.049, de 24 de junho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aposentado, voluntariamente, com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de provimento efetivo de Assistente Operacional em Serviço Público (Oficial de Manutenção/Pedreiro), Padrão 15, Classe C-1, Nível de Qualificação Ensino Fundamental Completo, o servidor GERSON RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 20-5, inscrito no CPF sob o nº 446.338.236-04, lotado na FUTEL – Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer, nos termos do Processo Administrativo nº 376/2015-AVI-RTB.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 26 de janeiro de 2.016.
MARCOS AMÉRICO BOTELHOSuperintendente do IPREMU
PATRÍCIA B. GUIMARÃESDiretora Previdenciária
LFT/IPREMU
PORTARIA Nº 005 DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
APOSENTA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR OPERACIONAL EM SERVIÇO PÚBLICO DO SANEAMENTO (AUXILIAR TÉCNICO OPERACIONAL), PADRÃO 11, NIVEL DE QUALIFICAÇÃO – MÉDIO, SEBASTIÃO FRANCISCO GUIMARÃES.
O Superintendente do IPREMU e a Diretora Previdenciária no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 78, inciso X e seguintes da Lei Municipal nº 8.049, de 24 de junho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aposentado, voluntariamente, com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de provimento efetivo de Auxiliar Operacional em Serviço Público do Saneamento (Auxiliar Técnico Operacional), Padrão 11, Nível de Qualificação-Médio, o servidor SEBASTIÃO FRANCISCO GUIMARÃES, matrícula nº 1.568-7, inscrito no CPF sob o nº 071.460.781-91, lotado no DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto, nos termos do Processo Administrativo nº 400/2015-AVI-RTB.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 27 de janeiro de 2.016.
MARCOS AMÉRICO BOTELHOSuperintendente do IPREMU
PATRÍCIA B. GUIMARÃESDiretora Previdenciária
LFT/IPREMU
IPREMUDIVERSOS