ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL · Documento assinado por: Milton Pereira da Silva Filho...

Câmara dos Deputados

Ano XLIII

nº 033

17/02/2020

BOLETIM

ADMINISTRATIVO

Documento assinado por: Milton Pereira da Silva FilhoSelo digital de segurança: 2020-NOZD-BZOW-EUWE-ZZMM.


56ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

Presidente

RODRIGO MAIA

Primeiro Vice-Presidente

MARCOS PEREIRA

Segundo Vice-Presidente

LUCIANO BIVAR

Primeira-Secretária

SORAYA SANTOS

Segundo-Secretário MÁRIO HERINGER

Terceiro-Secretário

FÁBIO FARIA

Quarto-Secretário

ANDRÉ FUFUCA

Suplentes de Secretários

1º - RAFAEL MOTA

2º - GEOVANIA DE SÁ

3º - ISNALDO BULHÕES JR.

4º - ASSIS CARVALHO

Diretor-Geral

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA

Secretário-Geral da Mesa

LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA



Ano XLIII – B. Adm. nº 033 – 17/02/2020

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II – SERVIDORES

ATOS DO PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205,

de 28 de junho de 1990, RESOLVE:

Exonerar,

De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990,

FABIANA DE MORAIS COSTA DO VALE CERQUEIRA, ponto nº 114929, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09,

que exerce no Gabinete do Líder do Partido Social Liberal. Em

14/02/2020. (DOU de 17/02/2020).

SILVIA CRISTINA LOBO CAVALCANTE, ponto nº 124011, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, que exerce no

Gabinete do Líder do Partido Social Liberal. Em 14/02/2020.

(DOU de 17/02/2020).



de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro

de 1990, RESOLVE:

Nomear,

Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990,

CARLOS GUIMARÃES ROLLER para exercer, no Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, o cargo em comissão

de Assessor Técnico, CNE-07. Em 14/02/2020. (DOU de

17/02/2020).

FABIANA DE MORAIS COSTA DO VALE CERQUEIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Liberal, o cargo em comissão

de Assessor Técnico, CNE-07. Em 14/02/2020. (DOU de

17/02/2020).

LUÍS FERNANDO MATRICARDI RODRIGUES para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Liberal, o cargo em comissão de

Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10. Em 14/02/2020. (DOU de

17/02/2020).

MARCELO ACÁCIO DA SILVA para exercer, no Gabinete do

Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de

Gabinete Adjunto D, CNE-15. Em 14/02/2020. (DOU de 17/02/2020).

SILVIA CRISTINA LOBO CAVALCANTE para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Liberal, o cargo em comissão de

Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09. Em 14/02/2020. (DOU de

17/02/2020).



Ano XLIII – B. Adm. nº 033 – 17/02/2020

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de 28 de junho de 1990, RESOLVE:

Dispensar,

De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

GISELE FERREIRA LOBO DE CAMARGO, ponto nº 7239, ocupante de Cargo de Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 04, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 14/02/2020. (DOU de 17/02/2020).

SUSAN MARGARETH SOUSA SOARES, ponto nº 7201, ocupante de Cargo de Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do Patriota, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 14/02/2020. (DOU de 17/02/2020).

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RESOLVE: Designar,

Na forma do artigo 13 da Resolução nº 21, de 4 de novembro de 1992,

RAFAELA LUCIANA SARTORI, ponto nº 7889, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 06, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 14/02/2020. (DOU de 17/02/2020).

SUSAN MARGARETH SOUSA SOARES, ponto nº 7201, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Patriota, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 14/02/2020. (DOU de 17/02/2020).

Processos despachados

CD.226270/2020

120575 – ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI

Afastamento em missão oficial

Em 13/02/2020

Atendendo a solicitação da Liderança do Democratas, autorizo o afastamento, em caráter de missão oficial no exterior, no período de 19 de fevereiro a 1º de março de 2020, do servidor Adão José Correa Paiani, ponto nº 120575, CNE-07, lotado naquele órgão, a fim de que participe de encontro do Pan-American Prosperity Institute, de 20 a 22/2, e da Conferência de Ação Política Conservadora 2020, a ser promovida pela The American Conservative Union Foundation, de 26 a 29/2/20, respectivamente nas cidades de Nova York e Washington, Estados



Ano XLIII – B. Adm. nº 033 – 17/02/2020

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Unidos, sem ônus adicionais para esta Casa, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112/1990.

Devolva-se à Diretoria-Geral para providências.

RODRIGO MAIA

Presidente

ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Abono permanência – concessão Ponto Servidor Processo Início

5498 Carlos Eugenio Mendes de Moraes Junior 208348/2020 24/04/2017

Dispensa de ponto para realização de exame periódico Ponto Servidor Período

5363 José Augusto Pinto 14/02/2020

5474 Aurifran Lopes Nogueira 13/03/2020 5804 Renata Lima Torres 28/02/2020

6351 Leonardo Ribeiro da Silva 17/04/2020

7416 Vinicius Vieira Vasconcelos 14/02/2020 7982 Laura Maria Silva Magalhães 27/02/2020

8312 Alan Giroldo Renner 28/02/2020

Licença-paternidade Ponto Servidor Período

7968 Vinícius Fernandes Reis 04 a 23/02/2020

Licença para tratamento de saúde - registros cancelados Ponto Servidor Período

6259 Monica Eva Pacheco Schaper 12/02/2020

Licença para tratamento de saúde Ponto Servidor Período

2786 Sueli Aparecida de Melo Souza 06 a 07/02/2020 4512 Fernando Luis Costa Sousa 12 a 18/02/2020

5236 Patricia Soares de Carvalho 11/02/2020

5261 Marco Antonio Baldresca Lambert de Brito 29/01 a 28/03/2020 5274 Ana Cristina Goes de Oliveira 10 a 13/02/2020

5569 Gislene de Almeida Vaz 13 a 21/02/2020

5571 Gleice Chagas dos Angelos 10 a 21/02/2020 5915 Virginia Braglia Santiago 11/02/2020

5981 Almir Bezerra Mello Filho 11 a 14/02/2020

6153 Christiane Coêlho da Rocha 11/02/2020

6155 Ivoneide Ribeiro 12 a 13/02/2020

6188 Marcia Roberta Acioli Araujo 11/02/2020

6232 Celia Dulce de Resende Queiroz 04/02 a 19/03/2020 6295 Luciana Cesar Cordeiro Couto 12/02/2020

6312 Paulo Cesar Pereira dos Santos 05 a 12/02/2020

6346 Alexandre Rocha Rios Neto 13 a 21/02/2020 6486 Raul Cesar Teixeira 13 a 14/02/2020

6578 Marta Vieira Coelho Pereira 11/02/2020

6769 Jessemine Carvalho Duarte 07 a 13/02/2020 6890 Marcia Becker 02/02 a 01/05/2020

7118 Gicelle Damaceno Sousa 11 a 12/02/2020

7127 Kassius Sebastiam Martins Guimarães 07/02/2020 7153 Lianna Cosme da Cunha Barros 10 a 11/02/2020

7256 Lúcio Mendes Frota Neto 12 a 13/02/2020



Ano XLIII – B. Adm. nº 033 – 17/02/2020

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7267 Francisco de Assis Pinheiro Marques 10 a 24/02/2020

7343 Andréa Calácia da Silva 12 a 14/02/2020

7347 Suzuky Silva Alaluna 12 a 14/02/2020 7651 Maria Jose Garcia Pereira 11/02/2020

7683 Fernando Tavares Correia 06 a 12/02/2020

7713 Marco Bensusan Veiga Pinto 07/02/2020 7738 Marina Basso Lacerda 11/02/2020

7775 Marcelo Sá de Sousa 12/02/2020

7783 Rafaela Sousa Feitoza 10/02 a 10/03/2020 7883 Thaísa Raquel Lamounier Souza 07/02/2020

7913 Jose Henrique Ferreira da Silva 10/02/2020

8169 Tiago Vicente Brasil 10 a 11/02/2020

Licença por motivo de doença em pessoa da família Ponto Servidor Período

5565 Cassia Mafra Martins 03 a 11/02/2020 5949 Ronaldo Machado Carneiro 07/02/2020

6822 Valerio Augusto Soares de Medeiros 07 a 16/02/2020

6856 Mauro Sergio Ceccherini 12/02/2020 7114 Marina Braga Lima Albano Mota 07/02/2020

7291 Danielle Pinheiro Silva Patrocinio Brito 10 a 11/02/2020

7359 Ivan de Souza Costa Martins 08/02 a 07/03/2020 7377 Carlos Renato dos Santos Ramos 07/02/2020

7467 Camila Rodrigues Henning 10 a 14/02/2020

7474 Natercia Micheletti Viana 10 a 14/02/2020 7907 Railda Neves Cordeiro Bittencourt 06 a 07/02/2020

7910 Daniela Martins Sócrates 03 a 06/02/2020

7929 Felipe Spínola Botelho de Paula 10/02/2020

Férias - registros cancelados Ponto Servidor Período 6474 Sandro Heleno de Sene Trindade 17/02 a 06/03/2020

111792 Cristiane Caputo de Sousa Guimarães 16 a 27/03/2020 111792 Cristiane Caputo de Sousa Guimarães 03 a 20/11/2020 115028 Maria Leda Almeida da Silva 15 a 24/04/2020 124098 Eduardo Lino do Nascimento Silva 26/02/2020 124098 Eduardo Lino do Nascimento Silva 28/02/2020

Férias Ponto Servidor Exerc. Período 3744 Antonio Nilson dos Santos 2020 17/02 a 02/03/2020 4553 Marizete Jose Soares de Oliveira 2019 17 a 21/02/2020 4902 Expedito Bento Maia 2019 02 a 18/03/2020 5594 Sandra Barbosa Barretos Sampaio 2019 17 a 21/02/2020 6474 Sandro Heleno de Sene Trindade 2019 02 a 06/03/2020 6474 Sandro Heleno de Sene Trindade 2020 28/02/2020

6650 Pedro Antonio de Paiva 2020 22 a 31/07/2020 6650 Pedro Antonio de Paiva 2019 29/06 a 21/07/2020 6650 Pedro Antonio de Paiva 2019 27 a 28/02/2020 6998 Gustavo Mendes Azevedo 2020 04 a 13/03/2020 7044 Flávia Pinto da Cunha 2020 23 a 27/03/2020 7362 Ozeias Kleiveson Pereira de Araújo

Rodrigues 2020 16 a 20/03/2020

7395 Solange Maria Braga de Freitas 2019 17 a 21/02/2020 7395 Solange Maria Braga de Freitas 2020 27 a 28/02/2020 7461 Wellington Diniz Roldão Ribeiro 2020 18 a 21/02/2020 7471 Jorge Henrique da Silva Junior 2020 04 a 08/05/2020 7617 Vitor Brito Gomes de Souza 2019 05 a 21/05/2020 7837 Maria Alice Dias Rolim Visentin 2019 16 a 20/03/2020 8071 Raphael Carvalho da Silva 2020 17/02 a 17/03/2020



Ano XLIII – B. Adm. nº 033 – 17/02/2020

5

8197 Pedro Arnaldo Ribeiro 2020 26 a 28/02/2020 8264 Mario Sergio Martins Tosta 2019 16 a 20/03/2020

8306 Kenya Carla Cardoso Simoes 2019 27/02 a 13/03/2020 111792 Cristiane Caputo de Sousa Guimarães 2019 04 a 15/05/2020 115983 Maria Celia de Moura Fernandes 2020 23/03 a 03/04/2020 119967 Maria Aparecida Ferreira 2019 30/03 a 09/04/2020 119967 Maria Aparecida Ferreira 2020 23 a 27/03/2020 120735 Richard Emanoel José da Silva 2020 27 a 28/02/2020

121794 Tiago Batista de Souza 2020 17/02/2020

121880 Daniel Carsalade Queiroga 2020 21/02/2020

122386 Maila Mikaela Martins Costa 2019 17 a 21/02/2020

122431 Camila de Araujo Oliveira 2020 25/05/2020

123669 Talles Roberto Kunzler 2020 06 a 08/04/2020

123751 Olga Silva Leitão 2020 26 a 27/03/2020

124045 Renato Holanda Guimarães 2020 27 a 28/02/2020

124098 Eduardo Lino do Nascimento Silva 2019 26 a 28/02/2020

Movimentação de servidor

Ponto Servidor Data Lotação

124341 Régia Silvania Costa 13/02/2020 Gabinete do Líder do

Partido Republicano da

Ordem Social

ATOS DA DIRETORA DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E

APERFEIÇOAMENTO

Participação em evento (com dispensa de ponto)

Ponto Servidor Processo Período Dispensa de

ponto

6123 Fernanda Perez Cabral

Furtado

208178/2020 02 a 04/04/2020 Integral

ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E

PENSIONISTAS

Processos despachados

CD.279693/2019

5874 – DIONE MARIA DE RESENDE

Isenção de imposto de renda

Em 14/02/2020

À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em especial

no Laudo de Junta Médica de Saúde Ocupacional no item documental nº 31,

e nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº

570, de 2012, do Senhor Diretor-Geral, INDEFIRO o pedido de reexame

interposto pela servidora aposentada DIONE MARIA DE RESENDE, ponto nº

5874, contra a decisão publicada no Boletim Administrativo nº 73, de

16/4/2019, que indeferiu o pedido de isenção do imposto de renda

previsto na alínea “b” do inciso II do art. 35 do Regulamento do Imposto



Ano XLIII – B. Adm. nº 033 – 17/02/2020

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Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, aprovado pelo Decreto

nº 9.580, de 22/11/2018, por falta de amparo legal, uma vez que a Junta

Médica de Saúde Ocupacional concluiu que a requerente não é portadora

de moléstia profissional. Publique-se.

CRISTINA CASCAES SABINO

Diretora

CD.624109/2019

1536 – MARGARIDA MARIA QUEIROZ OLIVEIRA CABRAL

Isenção de imposto de renda e alteração da faixa de isenção

previdenciária

Em 17/02/2020

À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em especial do Laudo de Junta Médica Oficial no item 7, e nos termos da subdelegação

de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RECONHEÇO, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 1988, c/c o art. 35, inciso II, alínea “b”, e § 4º, inciso I, alínea “c”, do Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 2018, a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos por MARGARIDA MARIA QUEIROZ OLIVEIRA CABRAL, ponto 1536, a partir de 20/4/2018, e, em consequência, AUTORIZO a suspensão do desconto referente ao mencionado tributo.

Outrossim, à vista do disposto no § 21 do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 16 da Lei nº 10.887, de 2004, considerando o que estabelece a alínea “a” do inciso I do art. 35 e o inciso III do art. 36 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e em conformidade com o despacho do Senhor Diretor-Geral exarado no processo nº 142699/2005-CD, RECONHEÇO

o direito à alteração da faixa de isenção da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos recebidos pela referida aposentada, no período de 20/4/2018 a 12/11/2019. Publique-se.

CRISTINA CASCAES SABINO

Diretora

III – ASSUNTOS GERAIS

DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Designação de assistente de contrato

Ponto Servidor Contrato nº Cargo

7700 Guilherme Barbosa Brandão 185/2016 Assistente

7333 Liliane Chaves Murta de Lima 185/2016 Assistente

7428 Cristiane Vieira da Silva 185/2016 Assistente



7333 Liliane Chaves Murta de Lima 83/2018 Assistente




Ano XLIII – B. Adm. nº 033 – 17/02/2020

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DA DIRETORIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Designação de fiscal de contrato


6474 Sandro Heleno de Sene Trindade 225/2019 Fiscal

6391 Leírton Saraiva de Castro 225/2019 1º Substituto

6412 Tiago Merheb Gonçalves Andrade 225/2019 2º Substituto

7187 Igor Takaki Paiva 225/2019 Assistente

DA COORDENAÇÃO DE ACESSIBILIDADE



4249 Adriana Padula Jannuzzi 2019/220 Fiscal

7502 Bruno Perez de Oliveira 2019/220 1º Substituto

6045 Dulcenira Maria da Silva 2019/220 2º Substituto

7728 Maria Salete Amaral de Medeiros 2019/220 Assistente

5356 Iram de Jesus Alves Viegas 2019/220 Assistente

4519 José Albino Pereira 2019/220 Assistente

6500 Carina Villela de Andrade

Monteiro

2019/220 Assistente

7868 Lucas Almeida Ribeiro Júnior 2019/220 Assistente

7874 Jorge Augusto Baars Miranda de

Abreu

2019/220 Assistente

6790 Virginia Queiroz Alves 2019/220 Assistente

7426 Leano Nobuyuki Toguchi 2019/220 Assistente

DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO



5352 Heron Carley Dias Custódio 38/2020 Fiscal

6739 Katia Cristina Moraes Westin 38/2020 1º Substituto

6221 Rodrigo Sousa Pereira 38/2020 2º Substituto

DA COORDENAÇÃO DE ARQUIVO

A COORDENAÇÃO DE ARQUIVO, observando o artigo 18 do Ato da Mesa

nº 62, de 1985, torna público os descartes de documentos sob a guarda

da Seção de Gestão do Arquivo Intermediário (SEGAI), realizados nesta

Coordenação no ano de 2019, após expirados os prazos de guarda em

cumprimento às respectivas Tabelas de Temporalidade aprovadas pela

Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo (CADAR).

Legenda: m/l – metro linear



Ano XLIII – B. Adm. nº 033 – 17/02/2020

8

ELIMINADOS NA COARQ

Órgão de

Origem

Nº Termo de Aut.

Descarte

Código TT e

Via Documento Data-limite Quantidade*

SEGAI/

COARQ

01/2019 04.02.02-02 Cartas do

programa

carta-resposta

2002 a 2007 3,00 m/l

SEGAI/

COARQ

01/2019 01.01.06-07 Denúncias,

reclamações e

sugestões

2002 a 2007 10,60 m/l

TOTAL 13,60 m/l

A COORDENAÇÃO DE ARQUIVO, torna público a eliminação de documentos por substituição de suporte sob a guarda da Seção de Gestão

do Arquivo Intermediário (SEGAI), realizada nesta Coordenação no ano de 2019, conforme as respectivas Tabelas de Temporalidade aprovadas pela Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo (CADAR).

Legenda: m/l – metro linear*

Órgão de

Origem

Nº Termo de Eliminação

por Substituição de

Suporte

Código TT e


SEGAI/

COARQ

01/2019 a 28/2019 02.02.04-04 Dossiê do

Movimento

Financeiro

2001 a 2014 341,40 m/l

TOTAL 341,40 m/l

Em 17/02/2020 – VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS, Diretor.

ELIMINADOS NA ORIGEM

A COORDENAÇÃO DE ARQUIVO, observando os artigos 18 e 19 do Ato da Mesa nº 62, de 1985, torna público os descartes de documentos realizados nos órgãos de origem durante o ano de 2018, com assistência técnica da Seção de Transferência e Apoio à Implementação da Política Arquivística (SEAPA), depois de expirados os prazos de guarda constantes nas respectivas Tabelas de Temporalidade aprovadas pela Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo (CADAR).

Legenda: m/l – metro linear

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Órgão de

Origem

Nº Termo de

Aut.

Descarte

Código TT e


CMO 01/2019 03.01.01 -02 Protocolo de

documentos e

processos

2003 a 2016 0,10 m/l

TOTAL 0,10 m/l



Ano XLIII – B. Adm. nº 033 – 17/02/2020

9

DEAPA Órgão de

Origem

Nº Termo de

Aut. Descarte

Código TT e


DEAPA/

SECOP

01/2019 03.01.01-02 Protocolo de

documentos e

processos (recibos)

1999 -2017 0,70 m/l

TOTAL 0,70 m/l

DECOM

Órgão de

Origem

Nº Termo de

Aut.

Descarte

Código TT e


DECOM/

CCULT

01/2019 03.01.01 -02 Protocolo de

documentos e

processos

2013 a 2017 0,10 m/l

DECOM/C

CULT

01/2019 01.04.02 -01 Expediente/Comunica

ção Operacional

2013 a 2017 0,10 m/l

DECOM/

CDEICS

01/2019 03.01.01 -02 Protocolo de

documentos e

processos

2015 a 2017 0,10 m/l

DECOM/

CDEICS


ção Operacional

2016 a 2017 0,10 m/l

DECOM/

CINDRA

01/2019 03.01.01 -02 Protocolo de

documentos e

processos

2014 a 2017 0,10 m/l

DECOM/

CME

01/2019 03.01.01 -02 Protocolo de

documentos e

processos

2010 a 2018 0,10 m/l

DECOM/

CME

01/2019 06.03.09 -02 Solicitação de

Serviços Internos

2016 a 2018 0,10 m/l

DECOM/

CPD

01/2019 03.01.01 -02 Protocolo de

documentos e

processos

2015 a 2017 0,10 m/l

DECOM/

CSPCCCO

01/2019 03.01.01 -02 Protocolo de

documentos e

processos

2015 a 2017 0,70 m/l

DECOM/

CSPCCCO


ção Operacional

2016 a 2017 0,10 m/l

DECOM/

CTUR

01/2019 03.01.01 -02 Protocolo de

documentos e

processos

2013 a 2017 0,10 m/l

DECOM/

CDEICS

02/2019 03.01.01 -02 Protocolo de

documentos e

processos

2001 a 2011 0,10 m/l

DECOM/

CDEICS


ção Operacional

2003 0,10 m/l

TOTAL 1,90 m/l



Ano XLIII – B. Adm. nº 033 – 17/02/2020

10

DEFIN

Órgão de

Origem

Nº Termo de

Aut.

Descarte

Código TT e


DECOM/

CSPCCCO

01/2019 03.01.01 -02 Protocolo de

documentos e

processos

2003 a 2017 0,50 m/l

DECOM/

CSPCCCO


ção Operacional

2003 a 2017 0,50 m/l

TOTAL 1,00 m/l

DEMED

Órgão de

Origem

Nº Termo de

Aut.

Descarte

Código TT e


DEMED/

SECEM

01/2019 05.04.01 -04 Relatório de

Enfermagem

1992 a 2012 0,60 m/l

DEMED/

SERADIO

01/2019 05.04.01 -03 Comprovante de

entrega médico

radiológico

2017 1,60 m/l

DEMED/

SERADIO

02/2019 05.04.01 -03 Comprovante de

entrega médico

radiológico

2018 1,70 m/l

TOTAL 3,90 m/l

DETAC

Órgão de

Origem

Nº Termo de

Aut.

Descarte

Código TT e


DETAQ 01/2019 CATED

01/2014

Ficha de Sumário de

Pronunciamentos de

Deputados

1946 A 1986 6,0 m/l

TOTAL 6,0 m/l

DETEC

Órgão de

Origem

Nº Termo de

Aut.

Descarte

Código TT e


DETEC/

SCOPA

01/2019 06.02.05-07 Folha de frequência

de empregado

terceirizado

2005 a 2013 1,00 m/l

TOTAL 1,00 m/l

DILEG

Órgão de

Origem

Nº Termo de

Aut.

Descarte

Código TT e


DILEG 01/2019 03.01.01 -02 Protocolo de

documentos e

processos

2014 a 2017 0,10 m/l



Ano XLIII – B. Adm. nº 033 – 17/02/2020

11

DILEG 01/2019 01.04.01-01 Guia de Postagem 2014 a 2017 0,10 m/l

DILEG 01/2019 06.03.09-02 Solicitação de

serviços internos

2014 a 2017 0,10 m/l

DILEG 01/2019 06.03.06-01 Guia de

Transferência de

Material

2014 a 2017 0,10 m/l

DILEG 01/2019 01.04.02-01 Expediente/comunica

ção operacional

2014 a 2017 0,10 m/l

TOTAL 0,50 m/l

DRH Órgão de

Origem

Nº Termo de

Aut. Descarte

Código TT e


DEPES/

COSEC 01/2019 05.02.03-06

Solicitação de

documentos

pessoais/registros

pessoais.

2012 a 2017 2,0 m/l

DEPES/

SEARQ 01/2019

05.02.09.02-

01 Concessão de Férias 2011 a 2013 0,6 m/l

DEPES/

COSEC 02/2019

05.02.03-05

Alteração/cadastro

de informações

bancárias

2011 a 2017 0,6 m/l

DEPES/

COSEC 02/2019 05.02.09.02-

01 Concessão de férias 1993 a 2015 0,4 m/l

DEPES/

COSEC 02/2019 01.04.02-01

Expediente/Comunica

ção operacional 2010 a 2015 0,2 m/l

DEPES/

COSEC 03/2019 01.04.02-01

Expediente/Comunica

ção operacional 2013 a 2017 0,2 m/l

TOTAL 4,0 m/l

GABINETE DA PRESIDÊNCIA Órgão de

Origem

Nº Termo de

Aut. Descarte

Código TT e


GAB/

PRES

01/2019 06.03.09-02 Solicitação de

serviços internos

2013 a 2017 0,10 m/l

GAB/

PRES

02/2019 04.02.02.04 Cartões

comemorativos e

convites

Institucionais

2016 a 2017 0,60 m/l

TOTAL 0,70 m/l

GABINETE DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Órgão de

Origem

Nº Termo de

Aut. Descarte

Código TT e


Gab/

1VIPR

01/2019 03.01.01 -02 Protocolo de

documentos e

processos

2011 a 2017 0,10 m/l

TOTAL 0,10 m/l



Ano XLIII – B. Adm. nº 033 – 17/02/2020

12

PRIMEIRA-SECRETARIA

Órgão de

Origem

Nº Termo de

Aut. Descarte

Código TT e


1º

SECRET

ARIA

01/2019 04.02.01-01 Cadastramento de

Imprensa

2017 3,0 m/l

TOTAL 3,00 m/l

SEGUNDA-SECRETARIA

Órgão de

Origem

Nº Termo de

Aut.

Descarte

Código TT e


2a.SECM 01/2019 05.02.05 -02 Solicitação de

passaporte

2011 a 2017 0,60 m/l

2a.SECM 01/2019 05.02.05 -03 Solicitação de nota

de visto

2011 a 2017 0,10 m/l

2a.SECM 02/2019 03.01.01 -02 Protocolo de

documentos e

processos

2013 a 2017 0,30 m/l

2a.SECM 02/2019 01.04.02 -01 Expediente/Comunica

ção Operacional

2013 a 2017 0,80 m/l

TOTAL 1,80 m/l

SGM

Órgão de

Origem

Nº Termo

de Aut.

Descarte

Código TT e


SGM/COAPS 01/2019 03.01.01 -02 Protocolo de

documentos e

processos

2016 a 2017 1,50 m/l

TOTAL 1,50 m/l

TERCEIRA-SECRETARIA

Órgão de

Origem

Nº Termo

de Aut.

Descarte

Código TT e


3a.SECM 01/2019 03.01.01 -02 Protocolo de

documentos e

processos

2013 a 2017 0,20 m/l

3a.SECM 01/2019 06.03.06-01 Guia de

Transferência de

Material

2013 a 2017 0,20 m/l

3a.SECM 01/2019 01.04.02-01 Expediente/comunica

ção operacional

2013 a 2017 0,20 m/l

TOTAL 0,60 m/l



Ano XLIII – B. Adm. nº 033 – 17/02/2020

13

QUADRO RESUMO DE METROS LINEARES LIBERADOS FUNÇÃO NA ORIGEM

(m/l)

NA COARQ

(m/l)

ADMINISTRAÇÃO GERAL 2,30 10,50

ORÇAMENTO E FINANÇAS INTERNAS - 341,40

DOCUMENTAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 14,80 -

COMUNICAÇÃO SOCIAL - 3,00

PESSOAS 8,20 -

PATRIMÔNIO, MATERIAIS E SERVIÇOS 1,60 -

POLÍCIA E SEGURANÇA - -

ATIVIDADE LEGISLATIVA 6,0* -

TOTAL DE METROS LINEARES LIBERADOS 32,80 354,90

*CATED 01/2014

Em 17/02/2020 – VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS, Diretor.



Ano XLIII – B. Adm. nº 033 – 17/02/2020

BOLETIM ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78

Diretoria de Recursos Humanos MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO

Informações: [email protected]

Câmara dos Deputados, Anexo I, 3º andar, sala 302 - Brasília - DF -

CEP 70160-900

Fone:(061)3216-7011


mailto:[email protected]

ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL · Documento assinado por: Milton Pereira da Silva Filho...

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