Atos da DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES de 02 a 06/12/2013.

PARA OS SEGUINTES PROCESSOS: CERTIFIQUE-SE, pago os emolumentos em 30 dias: 4935/00-8086/07 (Petição/Protocolo nº 4442/13) WASHINGTON LUIZ FERNANDES. Em 02.12.13; 6601/95 (Petição/Protocolo nº 4365/13) ANTONIO SARAC. Em 02.12.13; 3276/99-6596/10 (Petição/Protocolo nº 4479/13) MARIA ALICE R. DE C. MARQUES. Em 02.12.13; 2997/98 (Petição/Protocolo nº 4506/13) CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES ROSA. Em 02.12.13; 2592/12-8870/13 MONICA GOMES DA SILVA DE CARVALHO. Em 02.12.13; 17.281/97 (Petição/Protocolo nº 4532/13) ADÉZIO OLIVEIRA SOARES. Em 04.12.13; 51.169/82-4778/11 (Petição/Protocolo nº 4611/13) GISELLY MARTINS BARBOSA. Em 05.12.13; 6742/09-9811/10 (Petição/Protocolo nº 4555/13) MARILSA PANCOTTI. Em 05.12.13; 5284/01-1442/06 (Petição/Protocolo nº 2945/13) MARIA DALILA R. SOARES. Em 05.12.13; 4436/94-8367/13 (Petição/Protocolo nº 4538/13) PRECILIA PUTINI TORÍBIO. Em 06.12.13; 5142/09 (Petição/Protocolo nº 4177/13) JOSÉ BARBOSA SILVA NETO. Em 06.12.13. PROCESSOS NºS: 1277/94 (Petição/Protocolo nº 4508/13) PAULO ROBERTO DA SILVA PINHEIRO, Compareça o requerente para acostar cópia de projeto aprovado ou documentos que demonstre a situação real dos imóveis. Em 02.12.13; 13.817/96 (Petição/Protocolo nº 4488/13) ALBERTO FERNANDES, Compareça o requerente para esclarecer sobre a diferença de área e apresentar projeto aprovado com a alteração de área, para elaboração de certidão. Em 04.12.13; 53.591/91-8273/04 (Petição/Protocolo nº 3951/13) ANA LUCIA DE OLIVEIRA, Compareça o requerente para tomar ciência de que certidão solicitada está prejudicada tendo em vista a falta de dados do projeto inicial de todas as unidades, sem que haja informações das unidades com suas áreas individualizadas. Inclusive com as áreas iniciais das unidades 12,17 e 14 que não estão demonstradas em nenhuma planta. Solicito informações do requerente quanto a elaboração ou não da certidão, que não terá S.MJ nenhuma informação para averbação em separado. Em 05.12.13.

REGIANE DE LOURDES TOLEDO MACHADO Diretora de Obras Particulares

DOP

ATOS DO CHEFE DE SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS

PARTICULARES – 02 a 06.12.2013. CONSTRUÇÃO: Expeça-se a licença de construção, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 52.543/89-7169/13 ZILMA APARECIDA DE ALMEIDA, Regularize-se o início de obra com 93,00m²; expeça-se a licença para edificar 72,86m²; demolir 58,75m² e modificar 207,75m², pago os emol. e ISS da regularização qdo. do Habite-se. Juntar declaração de madeiramento legal. Em 03.12.13; 52.055/91-9251/13 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMILA, Aprovo....Vincule a entrega da licença assinatura no projeto (campo do prop.) síndico e/ou procurador, assinatura na caderneta de obras. Em 03.12.13; 3970/94-7164/13 PEDRO LUIZ GONÇALES BENEDUZZI, Aprovo o projeto arquitetônico, expeça-se a licença para edificar e demolir, vinculada a entrega da RRT de demolição, pagos....Lançar ISS na baixa da Licença. Em 03.12.13; 52.520/88-7517/13 HILDEBRANDO LEOCADIO VIEIRA FILHO, Aprovo....Em 03.12.13; 7309/03-5409/13 JOAQUIM RODRIGUES GOMES, Aprovo proj. arq., expeça-se a licença para edificar e demolir, pago os emolumentos e ISS em 30 dias. Em 03.12.13; 51.403/91-7761/13 RUBENS MASSAMI MATIY, Aprovo o projeto arquitetônico, expeça-se a licença para edificar, vinculada a entrega da RRT de construção e demolição, pagos....Cobrar ISS na baixa da licença. Em 03.12.13; 53.542/91-4325/13 ANTENOR TRUFELLI FILHO, Aprovo projeto de reforma com acréscimo de área, expeça-se....Em 04.12.13; 2093/13 CLAUDIA APARECIDA TEIXEIRA SIQUEIRA, Aprovo..., e cumprido o TCA nº 312/13 por ocasião do Habite-se. Vincular a entrega da Licença a complementação da RRT constando área da piscina 26,25m², anotação da área da piscina no quadro de áreas com visto do R.T. Em 04.12.13; 5362/13 (Petição/Protocolo nº 4298/13) ADRIANA LOPES PICAZZIO, Sim como requer, revogo despacho de 10/10/13. Aprovo....Em 04.12.13; 22.761/97-7523/13 LEANDRO DE PAULA PERIS, Aprovo....Em 05.12.13; 8538/10 UBALDO OLIVEIRA, Aprovo....Em 05.12.13. REGULARIZAÇÃO: Expeça-se a licença de regularização, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 7901/02-9250/13 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BLUE WAVES, Aprovo projeto arquitetônico, expeça-se a licença de regularização de 32,63m² (abrigo de gás), pagos....Em 03.12.13; 7781/95-9415/13 ELISABETH FERRENTINI DE SOUZA, Regularize-se piscina com 51,84m² e Deck pedra com 62,69m², quitado os emolumentos e ISS, em 30 dias. Em 05.12.13; 1499/11-9505/13 DOMINGOS CARAVIELLO, Regularize-se nos termos da Lei 316/98, quitado...Em 05.12.13; 5384/99-9504/13 DOMINGOS CARAVIELLO, Regularize-se modificação com 90,96m² e demolição de piscina de 10.40m², pagos....Em 05.12.13; 5015/02-6944/13 PAULO CESAR BIANCO, Regularize-se conforme Leis 316/98 e 324/98, a demolição, a modificação e o acréscimo, quitado os emolumentos em 30 dias. Lançar o ISS na Baixa da Licença. Em 06.12.13. LEGALIZAÇÃO: Expeça-se a licença de legalização, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias;

Processo nºs: 2547/12-4490/13 LEOMAR LUIZ SOMENSI, Legalize-se pela Lei 316/98 o acréscimo de 16,30m² da edificação principal, 12,47m² da piscina e o modificativo da piscina com 26,20m², expeça-se....Em 05.12.13. CONSERVAÇÃO: Expeça-se a licença de conservação, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 50.278/85-9128/13 RENY BARCI E OUTROS, Conserve-se compulsoriamente pela Lei 078/10, quitado....Em 03.12.13; 177/13 EVA NUNES DE JESUS, Conserve-se à título precário compulsoriamente com base na lei 68/09 e 78/10, pagos....Em 05.12.13. UNIFICAÇÃO: Expeça-se a licença de unificação, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 5552/13-5665/13 FERNANDO HENRIQUE MARMÉ RODRIGUES, Referente ao processo nº 5664/13. Aprovo o projeto urbanístico, expeça-se....Em 03.12.13; 5974/13-5976/13 SANTORINI CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA, Referente ao processo nº 5974/13, aprovo projeto urbanístico, expeça-se...,e apresentada procuração com assinatura original....Vincule entrega da Licença nestes termos. Em 04.12.13; 3450/13-3912/13 JOSÉ CARLOS RIVEIRO, Referente ao processo nº 3450/13. Aprovo o projeto urbanístico, expeça-se...,e anexado nova RRT constando apenas os três lotes. Em 06.12.13. COMUNIQUE-SE: Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 50.887/89-6819/11 (Petição/Protocolo nº 4458/13) DANIEL JOSÉ TEIXEIRA, Compareça o administrado em 30 dias. Em 03.12.13; 52.763/89-2872/13 (Petição/Protocolo nº 4461/13) BENEDITO JOSÉ DE SOUZA, Qto. a petição 4461/13, sim como requer, compareça...Em 03.12.13; 6932/07-7811/09 CARLOS ALBERTO DE PAULA, Compareça....Em 03.12.13; 7034/13 PAULO ROBERTO ANDRADE DA COSTA, Compareça....Em 03.12.13; 16.499/97-9112/11 MARCIA GOES V. VICENTE, Compareça....Em 03.12.13; 5015/02-6944/13 (Petição/Protocolo nº 4219/13) PAULO CESAR BIANCO, Compareça....Em 03.12.13; 6401/02-4703/11 (Petição/Protocolo nº 4480/13) AFONSO CAMILO SILVA, Compareça o requerente para solucionar pendências relacionadas em cota anterior. Em 03.12.13; 9925/13 KELLY CHRISTINE GRIFFO MEDEIROS, Compareça a Engª Kelly Christine Griffo Medeiros, para atender comunique-se em 30 dias. Em 03.12.13; 51.760/88-2796/11 (Petição/Protocolo nº 4113/13 e 4255/13) SRW ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, Compareça o administrado em 30 dias. Em 04/12/13; 7585/95-6378/13 LUCIANA SERAFIM, Compareça....Em 04.12.13; 10.103/96-7521/13 LUCIANE DE OLIVEIRA MAZZU, Compareça....Em 04.12.13; 9087/12 PUSCH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – ME, Compareça....Em 04.12.13; 2463/13 REINALDO QUEIROZ DE ALMEIDA, Compareça....Em 04.12.13; 8531/99-2764/13 AMÉLIA DE JESUS OLIVEIRA DO CARMO, Compareça....Em 05.12.13; 2281/03-8295/12 WANG DE CHONG, Compareça....Trata-se de indeferimento para nova análise necessário o recurso administrativo. Em 05.12.13; 7474/13 GILBERTO LIMA DE JESUS, Compareça o requerente para apresentar projeto e documentos referentes a regularização pretendida. Em 06.12.13.

INDEFERIDO: Processo nºs: 4877/08-787/12 (Petição/Protocolo nº 4463/13) ENITA CLAUDIO MAGALHÃES, Qto. a petição 4463/13; mantenho o indeferimento com base na informação do Fiscal. Em 03.12.13; 5530/13-9752/13 CLAUDIO ALVES, Indeferido com base na Lei 78/10 em seu art. 1º. Em 03.12.13; 21.986/71-6925/13 PEDRO PENHA, Indefiro com base no informado pelo Setor de Fiscalização de Obras. Em 03.12.13; 1381/98-8265/13 WILSON ROBERTO PRIZMIC MOMCE, Indeferido: não atende Lei 317/98 art.31 § 3º linea b, c e documentação necessária, titularidades, memorial do pretendido e mais....Em 03.12.13; 7780/01-4228/10 (Petição/Protocolo nº 3959/13) JOSÉ MASSA, Indeferido, esclarecer o pretendido na reconsideração de despacho, e mais....Em 03.12.13; 7760/05-10.550/12 SILVIO DE CASTRO RICARDO, Indeferido com base no informado pelo Setor de Fiscalização de Obras. Em 03.12.13; 51.141/85-9112/13 ANDRE DOS REIS SERGENTE, Indeferido; não atende a Lei 316/98. Em 04.12.13; 1511/07-7322/13 CARMEN ANTONIA SANCHES PEREIRA, Indeferido com base na Lei 316/98 - art. 56 § 1º. Em 04.12.13; 5421/02-958/13 (Petição/Protocolo nº 3829/13) WALTER BATISTA DOS SANTOS, Qto. a petição 3829/13, indeferida, a solicitação objeto da mesma deve ser em processo próprio, com toda a documentação pertinente. Em 05.12.13; 8066/12 SONIA DOS SANTOS REIS, Indeferido, não atende ao art. 1º e § 1º da Lei 78/10. Em 05.12.13. SIM COMO REQUER: Processo nºs: 1248/08-2798/10 (Petição/Protocolo nº 4539/13) EDISON FERNANDO DA SILVA, Sim como requer qto. ao solicitado na Petição 4539. Em 03.12.13; 9984/13 MARIA TERESA AUGUSTO, Sim como requer qto. a inscrição da R.T. no D.O. Em 03.12.13; 4102/04-3220/10 (Petição/Protocolo nº 4437/13) AURENY L.C. MACHADO, Sim como requer qto. a 2ª via do Alvará de Legalização nº 628/10. Em 04.12.13; 6790/01 (Petição/Protocolo nº 3940/13) SEBASTIÃO ANKERKRONE, Sim como requer qto. ao cancelamento da inscrição do R.T. no D.O. Em 04.12.13; 1592/12 (Petição/Protocolo nº 3754/13) SIDINEY CARLOS P. DO AMARAL, Sim como requer na Petição 3754/13. Em 04.12.13; 10.238/12 (Petição/Protocolo nº 3974/13) BRUNO DA ROCHA RENDA, Sim como requer na Petição 3974/13. Expeça-se a Licença. Em 06.12.13. OUTROS: Processo nºs: 725/99-5124/13 ADEMIR VENÂNCIO DE ARAÚJO, Retifique-se o despacho de conservação exarado em 23.10.13, regularizando-se apenas a modificação de 53,54m² e demolição de 33,84m² (piscina). Considerando o exposto, retifique-se a Licença de nº 830/13. Em 03.12.13; 4836/13 MARCOS QUINTANA, Assunto solucionado. Arquive-se. Em 03.12.13.

Arquiteto JOSE PAULO CASOLARO Chefe de Seção de Aprovação e Licenciamento de Obras Particulares

SEAL

ATOS DO CHEFE DE SETOR DE EXPEDIENTE DE OBRAS PARTICULARES

EXPEDIENTE PUBLICADO EM: 02 a 06/12/2013 COMUNIQUE-SE : Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs:.64.520/92-9352/13 CARLOS ALBERTO PINTO PESTANA JUNIOR, Apresentar cópia do espelho de IPTU, declaração de madeiramento legal e lançada a taxa de análise. Em 05.12.13; 8348/00-9414/13 ALEXANDRE LUIZ RAMIRO MARTINS, Apresentar procuração, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 05.12.13; 2971/07-176/13 EDILVA SANTOS AGUIAR E OUTRO, Apresentar memorial descritivo(+1), projeto de esgoto(2), atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 05.12.13; 11.130/12-5387/13 ELDA MARIA MERCANTE, Apresentar ART ou RRT quitada, caderneta de obras, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 05.12.13; 2564/01-9343/13 JOSEFA DOS SANTOS, Apresentar projeto de esgoto e lançada a taxa de análise. Em 06.12.13; 7752/13 LAZARO LOPES FURTADO, Apresentar anuidade do CREA ou CAU/2013, ISS 2012/2013, projeto de esgoto, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 06.12.13; 8902/13 JOÃO DE CARLO, Apresentar laudo de vistoria, projeto de esgoto, projeto arquitetônico+01via, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 06.12.13; 9110/13 MARIANGELA FERNANDES, Apresentar anuidade do CREA/CAU 2010, projeto de esgoto, memorial descritivo dos lotes, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 06.12.13; 9745/13 CONSTRULITORAL CONSTRUTORA INC. E IMOBILIÁRIA LTDA-ME, Apresentar memorial descritivo, caderneta de obras, projeto de esgoto, declaração de madeiramento legal, matrícula do 1º Registro de Imóveis de Santos, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 06.12.13. ARQUIVE-SE com vistas do SEFI Processo nºs:. 50.792/84-2141/11 (Petição/Protocolo nº 3737/13) ANTONIO DUQUE RODRIGUES, Arquive-se por desinteresse, com vistas a Sefi. Em 03.12.13; 1106/03-3502/09 (Petição/Protocolo nº 3041/13) WASHINGTON SANDRO NEVES, Arquive-se por desinteresse, com vistas a Sefi. Em 03.12.13. ARQUIVE-SE: Processo nºs: 253/03-3003/11 (Petição/Protocolo nº 4040/13) MARCIO CALIL DE ASSUMPÇÃO, Arquive-se por desinteresse. Em 03.12.13; 5273/09-7192/09 (Petição/Protocolo nº 3580/13) JOSÉ MARIA CUNHA, Arquive-se por desinteresse. Em 03.12.13; 6595/10 (Petição/Protocolo nº 3717/13) JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Arquive-se por desinteresse. Em 03.12.13; 4102/04-3220/10 (Petição/Protocolo nº 4437/13) AURENY L.C. MACHADO. Em 04.12.13.

EMERSON ALESSANDRO PINHO Chefe de Setor de Expediente de Obras Particulares

SETOP.

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

LAUDA 48/13 – SEFT

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 09/12/13 À 13/12/13

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 683/12 – VIOLETA COMERCIO DE PRODUTOS ESOTÉRICOS LTDA ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ENDEREÇO PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 74690, A PARTIR DE 04/10/13 1859/13 – BEIJAMIN MARTINS DA SILVA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, INDEFIRO O SOLICITADO QUANTO AO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 3325/13 – KARINA APARECIDA MANTA PISCINAS ME – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98 E CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 405/00, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE. 4352/12 – CELSO DA SILVA MARTINEZ - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 77710, A PARTIR DE 22/02/13. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARA DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 4358/11 – TECNOLOGIA BANCARIA S/A – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 70340, A PARTIR DE 03/12/13. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARA DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 4485/13 – K.G.B. SOARES TRANSPORTES ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. O ALVARA ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 4867/01 – ARAMIS MACAGGI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES

CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 5215, A PARTIR DE 25/11/13. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARA DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 5131/07 – TATIANE C. MARTINS ROTISSERIA ME – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 57160, A PARTIR DE 26/11/13. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARA DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 5611/13 – NETA & BRAZ ARMARINHOS LTDA ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. O ALVARA ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 5688/13 – MARIA HELENA LUCAS MENDES PRATES MARCENARIA ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98 E CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 405/00, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE. 6724/13 – N.S. DOS SANTOS MERCADINHO ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98 E CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 405/00, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE. 6728/13 – JACQUELINE PALHANO DA SILVA MEI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, C.C. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 4º, PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCÍCIO FISCAL. O ALVARA ESTARA DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 6827/13 – RALF RICHILOWSKY - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98 E CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 405/00, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE

7167/12 – FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA MOURA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, C.C. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 4º, PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCÍCIO FISCAL. O ALVARA ESTARA DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 8009/12 – SAMUEL SALES DE CAMARGO – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 78250, A PARTIR DE 31/12/12. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARA DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 8041/09 – ENERGIA IMOVEIS LTDA EPP – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 62080, A PARTIR DE 03/12/13. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARA DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 8042/09 – ENERGIA IMOVEIS LTDA. EPP - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 62160, A PARTIR DE 03/12/13. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARA DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 8151/13 – CLEBER LUIZ GUALDO BRANCO MEI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, INDEFIRO O SOLICITADO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. O ZONEAMENTO NÃO PERMITE A ATIVIDADE. 8256/13 – THIAGO BRAZ DA SILVA MEI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. O ALVARA ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 8355/13 – GILBERTO PEREIRA SILVA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, REVOGO O DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 E DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA O BAR. VEDADA EXECUÇÃO MUSICAL NO LOCAL. 8372/13 – JOÃO FRANCISCO BITENCOURT – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E

MANIFESTAÇÕES CONSTANTES D0S AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 49, DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO OU PROFISSIONAL LIBERAL. O ALVARA ESTARA DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 8476/13 – VICTOR RUBENS DA SILVA SANTOS EPP - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98 E CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 405/00, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE. 9072/13 – QUITUTERIA LA GRACY LTDA ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98 E CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 405/00, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE 9182/13 – APARECIDA MARILENE DE MOURA MEI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, C.C. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 4º, PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCÍCIO FISCAL. O ALVARA ESTARA DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 9262/00 – WELLINGTON SOARES MATOS DA SILVA – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 18457, A PARTIR DE 21/11/13. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARA DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 9280/13 – ROSANA MARCONDES DOS SANTOS - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 15261, A PARTIR DE 31/05/99. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARA DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 9376/13 – DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES D0S AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 49, DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO OU PROFISSIONAL LIBERAL. O ALVARA ESTARA DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE.

9503/13 – SERVIÇO FUNERÁRIO CUBATÃO COMERCIAL LTDA – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFETAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, DEFIRO O SOLICITADO. 9557/13 – MARIA LUISA MAZZUCATTO - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES D0S AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 49, DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO OU PROFISSIONAL LIBERAL. O ALVARA ESTARA DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 9672/13 – THE ICE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 114, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO PARA O PERÍODO DE 10/12/13 À 15/02/14. VALOR DOS TRIBUTOS DEVIDOS R$ 10.284,82. 9927/13 – DARIO LUIZ TAVARES DE SANTANA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES D0S AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 49, DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO OU PROFISSIONAL LIBERAL. O ALVARA ESTARA DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 9981/13 – ROSANGELA SOTE RIBEIRO MEI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98 E CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 405/00, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE. 9984/13 – MARIA TERESA AUGUSTO - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES D0S AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 49, DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO OU PROFISSIONAL LIBERAL. O ALVARA ESTARA DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 10008/13 – JOÃO LAZARO DO AMARAL - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98 E CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 405/00, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE. 10177/13 – MD FIBRAS E CALHAS LTDA ME – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO, COMO PONTO DE REFERÊNCIA. VEDADA A ATIVIDADE MERCANTIL NO LOCAL. O ALVARA ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO

NA SALA DO CONTRIBUINTE. 10211/13 – SOBLOCO SPE VII LTDA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98 E CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 405/00, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE. 10348/11 – TECBAN TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 72960, A PARTIR DE 03/12/13. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARA DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 10410/10 – ANDREZA PUDO – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ATIVIDADES E ENDEREÇO PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 71790, A PARTIR DE 27/08/13 OBS: O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA ÚTIL AO DA PUBLICAÇÃO E DEVERÁ SER RETIRADO NA SALA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE.

HAROLDO KALLEDER CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – SEFT

ATOS DO SETOR DE DÍVIDA ATIVA EXPEDIENTE DESPACHADO DE 02/12/2013 A 06/12/2013

Proc. nº 3785/2012 – Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva – 14.107.007.026 – DEFERIDO a

baixa dos exercícios 1997, 1998, 1999,2000 e 2008.

Proc. nº 5085/2012 – Claudio Luiz Knorst - 96.093.014.000 – DEFERIDO a baixa dos

exercícios 1985 e 1986 inscritos em divida ativa.

Proc. nº 3366/2010 - Lourival Gonçalves dos Santos – inscrição 40860 - DEFERIDO o

cancelamento dos débitos inscritos em divida ativa exercícios 2010,2011 e 2012.

Proc. nº 885/2013 – BOMFILIO ADELSON JOSE DOS SANTOS - INSCRIÇÃO

96.074.027.000 – INDEFERIDO a solicitação de cancelamento de débitos IPTU.

Proc. nº 6885/2013 – SIRLENE BOJON PASCUCCI - IM 523 – INDEFERIDO a solicitação de

cancelamento de débitos inscritos em divida ativa.

Proc. nº 8126/2001 cab. 7790/01 - Rosangela Colferai Carneiro - ME – Inscrição 24920 –

DEFERIDO o cancelamento dos débitos inscritos em divida ativa dos exercícios 2007,

2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.

Proc. nº 206/2011 – Secretaria de Administração e Finanças – DIVAT – DEFERIDO a baixa

dos débitos exercício 1997 e 1998, imóvel de inscrição 03.206.003.000.

Proc. nº 6913/13 – Sobloco Construtora S/A. – Inscrição 9888889017 – Deferido o

cancelamento do aviso 8060899.

Proc. nº 8896/2013 - PROC-SEÇÃO DA PROCURADORIA - Baixa por prescrição judicial

imóveis 05.027.006.0000 (1994), 05.029.007.000 (1993) e 96.057.001.000 (1991).

Proc. nº 9899/2013 – José Luiz Taube – 17.038.017.000 – DEFERIDO o pedido de

Inscrição Manual e Parcelamento das Taxas/Multa do Meio Ambiente.

Proc. nº 8809/2013 – Ubirajara de Oliveira Campos – 03.229.022.001 – DEFERIDO o

pedido de compensação do valor pago em duplicidade no débito do ano 2012 relativo a

Inscrição Cadastral nº 03.229.022.001.

Sueli Aparecida Silvestre

Chefe do Setor de Dívida Ativa

ATOS DO SETOR DE DÍVIDA ATIVA

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 09/12/2013 A 13/12/2013

Proc. Adm. nº 09164/13 – Maria José Pereira Sequeira – Inscrição nº 92.194.009.000 – Assunto

solucionado arquive-se.

Proc. Adm. nº 05914/13 – Sobloco Construtora S/A – Inscrição nº 9000012049 – Assunto

solucionado arquive-se.

Proc. Adm. nº 08284/13 – Vicente Luiz da Cruz – Inscrição nº 93.114.001.000 – Assunto

solucionado arquive-se.

Proc. Adm. nº 08540/13 – Mauricio Fares Sader – Inscrição nº 97.143.006.026 – Assunto

solucionado arquive-se.

Proc. Adm. nº 08539/13 – Mauricio Fares Sader – Inscrição nº 97.152.003.065 – Assunto

solucionado arquive-se.

Proc. Adm. nº 10073/13 – Jorge Thadeu Rogas O. Santos – Inscrição nº 97.152.001.125 –

Assunto solucionado arquive-se.

Proc. Adm. nº 09987/13 – Narciso Rodrigues da Silva – Inscrição nº 65500 – Assunto

solucionado arquive-se.

Proc. Adm. nº 09744/13 – Railton Rocha de Jesus – Inscrição nº 12.029.015.000 – Assunto

solucionado arquive-se.

Proc. Adm. nº 09878/11 cab. 02712/99 – Marilsa Lopes Pancotti – Inscrição nº 9284520232 –

DEFERIDO o pedido de cancelamento das IDAS 10584 e 10585 do Ano 2012.

Proc. Adm. nº. 05739/13 – Natividade Botelho Bitencourt – Inscrição 02.043.001.000 –

Arquive-se por desinteresse.

Proc. Adm. nº. 2981/2004 – Secretaria de Serviços Urbanos - SEFI - ( Proc. principal

50500/1984 ) - DEFERIDO através da JRF, a cancelamento das multas 10212/2005 e

10408/2006 – imóvel de inscrição 15.012.005.000.

Proc. Adm. . nº 1655/2012 - Irinice da Silva Santos - inscrição 96.084.014.000 –

DEFERIDO o cancelamento dos débitos exercícios 2007,2008,2009,2010 e 2011.

Sueli Aparecida Silvestre Chefe do Setor de Divida Ativa

PORTARIA N. 639, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Designa o servidor Claudio Milinavicius para responder Interinamente pela Seção de Aprovação e Licenciamento – SEAL.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município

de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança são de

livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, conforme o disposto no artigo 12, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, consoante estabelece o artigo 37, II, da Constituição Federal e a necessidade de se manter um responsável pela Seção de Aprovação e Licenciamento – SEAL, durante o afastamento legal do titular Sr. José Paulo Casolaro,

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, a partir de 16 de dezembro de 2013, CLAUDIO

MILINAVICIUS, Chefe de Seção de Fiscalização – SEFI, Registro Funcional n. 168, para a para responder interinamente pela SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO – SEAL, órgão subordinado à Secretaria de Planejamento Urbano – SP, até o término do afastamento do titular Sr. José Paulo Casolaro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Bertioga, 13 de dezembro de 2013.

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini Prefeito do Município