Atividades Objeto do Licenciamento Código DN 74/04...

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

SUPRAM - CM Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /

Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700 DATA: 06/12/11

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PARECER ÚNICO 0549/2011 PROTOCOLO No 0912578/2011 Licenciamento Ambiental Nº 23337/2008/001/2010 Licença de Instalação Corretiva - LIC Outorga: processo de outorga No 14158/2011 Validade: 4 anos

APEF: No 0033517 do Escritório Regional Centro Sul de Barbacena

DNPMs: 831927/2003 e 831927/2005

Reserva Legal: averbada na Comarca de Itaúna URC Rio Paraopeba Empreendimento: Água Mineral Serena Ltda CNPJ: 10.388.267/0001-51 Município: Itatiaiuçu

Unidade de Conservação: empreendimento no entorno da APEE Rio Manso Bacia Hidrográfica: Rio São Francisco Sub Bacia: Paraopeba Atividades Objeto do Licenciamento: Código DN 74/04 Descrição Classe

A-04-01-4 Extração de água mineral ou potável de mesa A-05-05-3 Estradas para transporte de minério

3

Condicionantes: SIM Medidas Compensatórias: SIM Medidas Mitigadoras: SIM Automonitoramento: NÃO Responsável Técnico pelo Empreendimento e Estudos Apresentados: Sérgio de Lima Delgado (geólogo)

Registro de classe CREA 23.264/D

Processos no Sistema Integrado de Informações Ambientais - SIAM Auto de Infração: 23337/2008/02/2011 Auto de Fiscalização: F-013523/2010 06/12/2011 Equipe Interdisciplinar MASP Assinatura

César Moreira Paiva Rezende 1.136.261-3

Elaine Cristina Amaral Bessa 1.170.271-9

Rodrigo Soares Val 1.148.246-0 De Acordo: Isabel Cristina R.C. Meneses Diretora Técnica MASP: 1.043.798-6 Ass:

De Acordo: Diego Koiti de Brito Fugiwara Chefe do Núcleo Jurídico MASP: 1.145.849-4 Ass:




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1. INTRODUÇÃO A Água Mineral Serena Ltda, situada na zona rural de Itatiaiuçu, solicita ao Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), através da Unidade Regional Colegiada (URC) Rio Paraopeba, a sua Licença de Instalação Corretiva (LIC) para sua atividade de extração, engarrafamento e a comercialização de água mineral, relativa a dois Decretos minerários (Fontes Giovanni e Ana Karenina). A Água Mineral Serena é titular de dois processos minerários, DNPM: 831.927/2003 e 831.294/2005, relativos aos Alvarás de Pesquisa n.º 8.834 (DOU de 04/11/2003) e n.º10.165, de 14/09/2005 respectivamente. A empresa obteve a cessão total dos direitos minerais (D.O.U. de 20/09/2005) e encontra-se com o relatório final de pesquisa aprovado e publicado. O Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) foi julgado satisfatório para os dois decretos contíguos. Inicialmente, o empreendimento havia protocolado processo de Licença Prévia (LP), mas durante a vistoria realizada pelos analistas ambientais da Supram Central foi verificado que grande parte das estruturas já haviam sido instalada como as fontes e o galpão da unidade de envase (o maquinário não havia sido instalado). As unidades de apoio (laboratório, almoxarifado, sanitários e vestuário) estavam sendo construídas. Diante do exposto, o empreendimento foi autuado (Auto de Infração nº 51419/2010 de 10/11/2010) pela Supram por ter instalado atividade efetiva ou potencialmente poluidora sem Licença de Instalação (LI), de acordo com o art. 83, anexo I, código 106 do Decreto 44844/08. Após a aprovação do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) pelo DNPM e por ter havido instalação de grande parte do empreendimento, o processo foi reorientado para Licença de Instalação Corretiva (LIC). Esse Parecer Único (PU) foi baseado no Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA) elaborados pela empresa de consultoria Carmo e Delgado Geólogos e Consultores Ltda, nas informações fornecidas em vistoria, nas verificadas pelo Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM), Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais (ZEE) e site do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). 2. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL De acordo com a Deliberação Normativa Estadual No 74/2004, o empreendimento é de Classe 3.




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Imagens 01 e 02. Vista dos polígonos minerários contíguos 831.927/2003 e 831.294/2005 respectivamente. Fonte: Sigmine (DNPM), outubro de 2011.

Conforme consulta ao SIAM (coordenadas UTM, SAD, 23k, 557609 / 7758336), a área em questão situa-se a cerca 02 km da Área de Proteção Ambiental Municipal (APAM) Rio Manso e a cerca de 01 Km da Área de Proteção Especial Estadual (APEE) Manancial Rio Manso. Considerando-se o previsto no artigo 25 da Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza) de que as APAs não possuem zona de amortecimento não foi solicitada a anuência do gestor da APAM Rio Manso. Por outro lado, foi solicitada a anuência ao gestor da APEE Manancial Rio Manso, que é uma unidade de proteção de mananciais. Conforme comunicado do IEF encaminhado à Supram, não há necessidade de autorização do órgão gestor da APEE por essa ser uma unidade de uso sustentável. O Relatório Indicativo do SIAM relativo às Áreas Prioritárias para a Biodversidade informa que a categoria é Alta para mamíferos.




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De acordo com o site ZEE-MG e considerando-se um raio de 200 m a partir de um ponto central do empreendimento, a área do mesmo apresenta vulnerabilidade natural média (95%) à alta (6%) devido principalmente à: vulnerabilidade do solo alta (100%); vulnerabilidade da erosão alta (91%) e média (9%); vulnerabilidade dos recursos hídricos média (100%); integridade da flora baixa (51%), média (29%) e muito baixa (20%), integridade da fauna alta (100%), vulnerabilidade dos recursos hídricos média (100%) e disponibilidade natural de água subterrânea e superficial altas (100%). Não foram observadas cavidades na Área Diretamente Afetada (ADA) e entorno durante a vistoria. O local do empreendimento não é área cárstica como de rocha carbonática, canga ou quartzito, por exemplo. A consulta à Base de Dados do Centro Nacional de Estudo Proteção e Manejo de Cavernas (CECAV) feita em novembro de 2011 no site do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também evidenciou a inexistência de cavidades na área do empreendimento e entorno. 3. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO A área do empreendimento está localizada na Fazenda Serena (Região de Medeiros/Pedras), na porção centro-sul do Estado de Minas Gerais, próxima à cidade de Itatiaiuçu e a aproximadamente 70 km de Belo Horizonte. A área situa-se a 2,5 km a oeste da BR-381 (rodovia Fernão Dias), o que possibilitará rápido e fácil acesso ao principal centro consumidor do estado, a região metropolitana da capital do estado. A água mineral a ser captada pelos poços tubulares será comercializada com o nome de Água Mineral Serena e foi classificada como Água Mineral Fluoretada e Litinada, Fortemente Radioativa na Fonte. A água mineral será captada por dois poços tubulares denominados Fonte Giovanni (PT-1) e Fonte Ana Karenina (PT-2). As instalações dos poços das captações das fontes, incluindo perfuração, revestimento, equipamentos de bombeamento e casa de proteção, já foram concluídas e aprovadas pelo DNPM na fase do alvará de pesquisa. O processo de engarrafamento ocorrerá dento de um galpão industrial construído em estrutura metálica com 750 m², com instalações de apóio divididas em áreas específicas como salas de envase, salas de assepsia, estoques e expedição. Junto ao galpão está projetada a administração, o refeitório, os vestiários e o laboratório. As características hidrodinâmicas do sistema aquífero analisado e as vazões de explotação foram coordenadas no relatório final de pesquisa pelo DNPM. Dois testes de produção, um para cada poço, foram realizados: o teste de produção do poço da Fonte Giovanni foi realizado com observação de possível interferência no poço da Fonte Ana Karenina. A relação entre a reserva renovável disponível e a reserva a ser lavrada para os dois poços demonstrou que a vazão de consumo situa-se abaixo de 25 % da vazão passível de envase, o que implica em reduzido impacto hidrogeólogico ao garantir-se que as reservas naturais de água mineral serão renovadas pelas precipitações pluviométricas.




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Imagens 03. Vista dos polígonos minerários contíguos 831.927/2003 e 831.294/2005, sistema de recarga subterrânea do aquífero e localização das nascentes. Fonte: Empreendedor.

As aduções dos poços tubulares profundos ocorrerão por meio de bombeamento em tubulação de aço inoxidável ou PVC atóxico, com diâmetro nominal de 2 polegadas. Estas tubulações serão elevadas do solo, apoiadas em colunas com 1,0 m de altura, entre as captações e o galpão industrial, ao longo de 180 metros para a linha do poço PT-1 (Fonte Giovanni) e 210 metros para a linha do poço PT-2 (Fonte Ana Karenina), totalizando 390 m de tubulação. Um reservatório de aço inoxidável, com capacidade de 80.000 litros, será utilizado para reservação do recurso hídrico. Esse tanque será em formato cilíndrico e fundo plano e será apoiado sobre uma base de alvenaria. O setor de engarrafamento será efetivado com três linhas completas de produção: uma linha de copos descartáveis de 300 ml, com capacidade instalada de 2.500 copos/hora; uma de garrafas descartáveis de 0,5 e 1,5 litros com capacidade instalada de 2.200




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garrafas/hora e uma outra de garrafas de 5 litros e de garrafões retornáveis de 10 e 20 litros, com capacidade nominal de 800 garrafões/hora. Da vazão final a ser consumida de água mineral (14.400 m³/ano), 30 % (4.320 m³/ano) será destinada à lavagem dos garrafões retornáveis e higienização dos empregados e das áreas de trabalho e 70 % (10.080 m³/ano) que será distribuída entre as diversas linhas de produção. O regime de operação está previsto para um turno de oito horas/dia, 25 dias/mês ao longo do ano, envolvendo um quadro de pessoal com 15 empregados diretamente ligados na linha de produção e administração. Os insumos a serem utilizados apresentarão baixa diversidade e serão: rótulos (garrafão e garrafa); lacres (garrafão); tampa (garrafão e garrafa); tampas (copo), garrafas (Pet e PP), cola adesiva (rótulos), detergentes e soluções a base de cloro. Os respectivos rejeitos gerados serão praticamente inertes e em grande parte reutilizados pelos fornecedores. Um laboratório será construído junto às dependências da administração ao arredor do galpão principal com o intuito de fornecer o controle de qualidade do processo, onde deverão ser analisadas diariamente amostras aleatórias. As águas serão monitoradas por meio de análises microbiológicas em concordância com a resolução ANVISA 275/05 e por meio de análise química completa da totalidade dos agentes químicos que representam riscos à saúde, conforme resolução ANVISA 274/05. Estas análises serão realizadas periodicamente em laboratórios terceirizados. • A operação da linha dos garrafões (de 10 e 20 litros, que poderá também atender ao

envase da garrafa descartável de 5 litros) será composta das seguintes etapas: 1. Recebimento, Seleção e Pré-Lavagem A linha de envase dos garrafões retornáveis se inicia com o recebimento dos vasilhames vazios que passam por uma inspeção visual/olfativa para detectar resíduos ou defeitos que impeçam ou comprometam o seu reaproveitamento, com imediato descarte daqueles que se apresentarem fora dos padrões mínimos necessários. Os garrafões selecionados para envase serão estocados no pátio do galpão e encaminhados para o circuito de pré-lavagem, onde passarão por uma escovadeira automática, visando à lavagem interna, seguindo para a escovadeira externa onde se retira os rótulos e se faz a limpeza externa. Aqueles vasilhames que apresentarem manchas visíveis ou suspeitas de desenvolvimento de algas serão encaminhados para lavagem interna em equipamento Rinser de alta pressão, donde retornarão para o início do circuito da pré-lavagem. Vasilhames com mais de 3 anos de uso serão descartados e encaminhados junto com os demais não selecionados para o fabricante, que irá reprocessar o material no fabrico de novos galões. 2. Lavagem O final da etapa de lavagem se processará numa lavadora automática de aço inoxidável, onde os garrafões serão primeiramente lavados com jatos de água aquecida de alta pressão e posteriormente esterilizados com água adicionada de ozônio. Posteriomente,




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será feito o pré-exangue que será feito com jateamento de água fria e o enxágüe final, que necessariamente será feito com a água mineral. A capacidade nominal de lavagem da máquina será de 800 garrafões/hora. A colocação dos garrafões na máquina lavadora será feita manualmente e a partir daí a linha de produção será toda automatizada, com o transporte para a máquina enchedora se processando por meio de esteira mecânica, que passa por uma câmara com lâmpadas ultravioletas de ação germicida. As garrafas descartáveis de 5 litros, confeccionadas com polipropileno, poderão ser envasadas nesta linha, partindo do processo de lavagem final dos garrafões e seguindo para a sala de envase, com a enchedora recebendo adaptações nos bicos de enchimento. 3. Envase e Tampamento Após a etapa de lavagem os garrafões serão conduzidos e posicionados automaticamente na envasadora. O processo de envasamento será feito através de uma enchedora automática, com sistema de posicionamento de entrada e saída dos garrafões feito através de estrelas, adaptável ao tipo de vasilhame envasado (5, 10 ou 20 litros). Concluído o envase, os garrafões seguem automaticamente para uma tampadora, onde as tampas são colocadas sob pressão. Esta etapa de envase e tampamento será toda automática, feita em cabine fechada, com pressão positiva e acompanhada de um funcionário devidamente higienizado. 4. Inspeção, Lacre, Rotulagem e Expedição Uma vez tampados, os garrafões cheios seguem em esteira transportadora, passando por um visor luminoso de inspeção, controlado por um funcionário, e daí para a colocação de lacre e rotulagem em túnel termo-contrátil. Os garrafões liberados no final da esteira serão colocados em pallets, sendo então conduzidos para a área de estoque para serem embarcados nos caminhões. • A linha de produção de Garrafas utilizará modelos descartáveis de 500 ml e 1.500 ml,

de polipropileno (PP) ou de polietileno tereftalato (Pet), que serão adquiridas, junto com as tampas nas empresas especializadas no ramo, localizadas na região metropolitana de Belo Horizonte. A operação de envase das garrafas será composta das seguintes etapas:

1. Estocagem Inicial As garrafas e tampas adquiridas de terceiros serão estocadas em silos independentes para cada modelo dentro do galpão, com capacidade estimada de armazenamento de 50.000 garrafas e tampa. Os silos terão pressão positiva e serão dotados de iluminação por lâmpadas germicidas à luz ultravioleta. 2. Rinsagem, Enchimento, Tampamento e Expedição As garrafas estocadas nos silos seguem pra esteira transportadora automática, até o processo inicial de rinsagem onde a lavagem é feita por ar filtrado e por água da própria fonte. Logo passa por um processo germicida, seguindo ao monobloco de enchimento e tampamento. O envase será feito por uma máquina enchedora, com capacidade de 2.200 garrafas/hora, seguindo para o tampamento.




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Após o enchimento das garrafas e seu tampamento, estas seguirão pela esteira mecânica, passando por um visor luminoso, em direção ao empacotamento, onde receberão gravação eletrônica a jato de tinta, em função do registro de lote, data de fabricação e validade do produto. A expedição das garrafas ocorre, logo após ser iniciado o processo de empacotamento das garrafas. Os fardos com 12 (1,5 l) ou 24 (0,5 l) unidades/cada serão colocados em área próxima do portão de carga, de onde serão transferidos para os caminhões. • A linha de produção de copos utilizará modelos de copos descartáveis de 200 ml e

300 ml, que serão adquiridos, junto com as tampas, nas empresas especializadas no ramo, localizadas na região metropolitana de Belo Horizonte.

Os copos virão previamente litografados de acordo com modelo estabelecido e serão armazenados em silo no galpão principal. À medida que a produção demandar por estes vasilhames, eles serão introduzidos na linha de produção. A máquina enchedora dos copos será de sistema rotativo com produtividade estimada para 2.500 copos/hora. A colocação dos copos é de forma automática, posicionados na enchedora por meio de torres e o tamponamento sendo seguido de impressões sobre fabricação/lote/validade na tampa aluminizada do copo. Após o processo de enchimento e acabamento do produto, os copos serão colocados na esteira onde os funcionários procederão ao empacotamento dos mesmos. Estes pacotes serão lacrados e transportados até o setor de estocagem, de onde são transferidos para os caminhões transportadores. Um laboratório instalado próximo ao galpão principal será responsável pelo controle de qualidade do processo, devendo analisar diariamente amostras aleatórias para monitoramento de possível contaminação microbiológica de acordo com resolução ANVISA 275/05. A análise química completa da totalidade dos agentes químicos que representam riscos à saúde será realizada periodicamente em laboratórios terceirizados conforme resolução RDC ANVISA 274/05. Para manutenção da salubridade de todo o processo produtivo, é um sistema da retro lavagem com água ozonizada seguida de uma rinsagem será utilizado na limpeza e desinfetação dos equipamentos utilizados em todas as etapas de produção. Geomorfologia Na área analisada predominam encostas íngremes com pequena planície aluvionar ao longo da rede de drenagem. O limite superior da área é marcado pela ocorrência de carapaça ferruginosa na Serra de Itatiaiuçu (Serra Azul), que corresponde ao prolongamento para sudoeste da Serra do Curral. Isoladamente, são identificadas áreas onde os processos erosivos do tipo laminar estão avançados chegando a constituir voçorocas. As feições são típicas de solos não coesivos resultantes de inadequada ocupação do terreno. Algumas voçorocas estão naturalmente estabilizadas devido à recomposição da cobertura vegetal, com espécies invasoras.




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Solos Os solos da região de são produtos do intenso intemperismo químico e biótico, sob influência do clima tropical úmido e da extincão de grande parte da cobertura vegetal. Nas áreas mais arrasadas, predomina o solo argiloso aluvionar, com lentes de matéria orgânica decomposta. Nas serras e morros escarpados, com exposição de lajedos rochosos, o solo é pouco espesso. Nas áreas de morros arredondados, predominam o solo residual evoluído para latossolo vermelho amarelo. Geologia e Hidrogeologia A área em questão situa-se no segmento meridional do Antepaís do São Francisco, cuja litoestratigrafia compreende sete grandes conjuntos de unidades rochosas: Complexos Metamórficos Arqueanos, Seqüências Vulcano-sedimentares Arqueanas, Supergrupo Minas, Grupo Sabará, Grupo Itacolomi, Supergrupo Espinhaço e Grupos São João.

Nas áreas do empreendimento, distinguem-se duas unidades hidrogeológicas com características distintas de armazenamento e transmissão das águas: sistema aquífero granular e poroso, sobrejacente ao substrato rochoso arqueano, associado às formações superficiais e sistemas aquíferos do tipo fraturado, livre a semiconfinado, em rochas arqueanas do Complexo Metamórfico Itaúna. Os estudos hidrogeológicos mostram que o sistema aqüífero a ser captado pelos poços é do tipo fissural em rochas gnaissificadas, do tipo semiconfinado, portador de águas minerais passíveis de aproveitamento econômico, parcialmente recoberto por solos, mato de intemperismo e aluviões restritos. A recarga do aqüífero fissural ocorre nas porções mais altas da topografia, por infiltração de águas pluviais que alimentam as descontinuidades das rochas cristalinas, até atingirem os exutórios naturais localizados nas partes mais baixas do terreno. As locações dos poços tubulares que irão abastecer a indústria levaram em conta a intersecção de dois sistemas de fratura que controlam o padrão da drenagem superficial. A água a ser captada virá totalmente do sistema fraturado associado às rochas graníticas, que se apresentam bastante fissuradas na área. Clima As chuvas ocorrem, preferencialmente, nos meses de outubro a março com maior incidência pluviométrica no trimestre de novembro a janeiro. Os meses mais chuvosos são dezembro e janeiro. A redução no índice pluviométrico inicia-se no outono, agravando-se na estação de inverno. Esse tipo de ocorrência pluviométrica apresentada na região é característico de ciclo unimodal, com verão chuvoso e inverno seco. O regime climático sofre uma influência direta das condições médias da circulação geral da atmosfera, das fontes de umidade, bem como da topografia local. Os ventos exercem importância fundamental na dinâmica climática pois o movimento horizontal do ar é o principal agente responsável pela dispersão de poluentes na atmosfera, umidade e energia. A classificação do tipo climático é mesotérmico, na qual a concentração térmica está na ordem de 33 % no verão em relação ao resto do ano.




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Observa-se uma pequena oscilação térmica durante o ano, mostrando que a região apresenta temperaturas amenas durante todo o ano. A umidade relativa do ar fica em torno de 79,9 % e no inverno, quando o índice pluviométrico é inexpressivo, oscila em torno de 71,8 %. A umidade relativa do ar varia de forma inversa à temperatura durante o dia, tendendo a ser mais baixa durante o inicio da tarde e mais elevada durante a noite, evidenciando a inter-relação de precipitação e temperatura. Os maiores índices pluviométricos ocorrem com aqueles de maior umidade atmosférica. Meio Biótico O empreendimento está situada em área de transição entre os Biomas Mata Atlântica e Cerrado, sendo predominante a fitofisionomia conhecida como Floresta Estacional Semidecidual. Os dois pontos de captação da água estão localizados em ambiente de brejo, com solo bastante úmido a parcialmente alagado, sendo citadas espécies vegetais como taboa, chapéu de couro, dentre outras. Favorecida pelas característica do ambiente transicional entre esse diferentes domínios fitofisionômicos e geomorfológicos estabeleceu-se um mosaico vegetacional na área do empreendimento. Dentre as espécies citadas destaca-se Echinodorus guianensis (chapéu de coro), Allium fistulosum (cebolinha), Schinus terebinthifolius (aroeira), Aspidosperma olivaceum (guatumbu). Os exemplares da flora local foram analisados segundo a fitofisionomia ocorrente na área de estudo. A flora arbórea e campestre local foi avaliada de forma qualitativa com a utilização do método do Caminhamento. A identificação das espécies foi realizada diretamente a campo, seguida de registro fotográfico quando possível, além de entrevista com trabalhadores e moradores locais. O levantamento faunístico foi realizado concomitante ao da flora local, na mesma área acima citada. Meio Socioeconômico O município de Itatiaiuçu (IDH de 0, 727) 120está situado em uma região com tradição na metalurgia e possui como principal atividade a mineração de ferro. Alem disso é um grande produtor de hortifrutigranjeiros e pecuária de corte e de leite em segundo plano. O município recebe o mesmo nome da serra, de origem indígena (deriva da palavra itatiaia ou itatiaya, em tupi ita-tiai, "pedra denteada" ou "eriçada de pontas"). Itatiaiuçu possui a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento do empreendimento mineral em analise, possuindo acesso rápido e fácil às rodovias federais e estaduais, e está localizado próximo a importantes centros urbanos, facilitando assim a distribuição e comercialização da água mineral. A população do município, assim como o restante do estado, tem crescido sistematicamente, porém mantém fixa a população rural, indicando pequeno êxodo das fazendas e distritos. A população encontra-se dividida entre a sede, 10 povoados e 2




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distritos. Os povoados de Medeiros e Pedras, devido à localização próxima ao empreendimento a ser implantado serão mais beneficiados do ponto de vista econômico e social, pois deverão ser os principais fornecedores de mão de obra. A arrecadação municipal está basicamente ligada às atividades de mineração e siderurgia e o produto interno bruto reflete o peso do setor mínero-metalúrgico. A região metropolitana de Belo Horizonte é a principal importadora dos produtos dos diversos setores da economia. A pecuária esta ligada a economia local de forma expressiva, principalmente no setor de galináceos que obteve um crescimento expressivo nos últimos anos, tornando-se a maior população animal do município. A produção de cana de açúcar e tomate é relativamente importante. Destaca-se ainda a produção de milho. Os outros produtos têm destaques secundários. Cerca de 20 % da população está envolvida de forma direta com o setor industrial. A rede de serviços do município é pequena e visando apenas o atendimento à população local. O reduzido desenvolvimento desse setor indica uma demanda por serviços nas localidades vizinhas mais desenvolvidas. 4. RESERVA LEGAL A Reserva Legal (RL) foi averbada junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) no Registro de Imóveis da Comarca de Itaúna em 24 de novembro e 2003 (livro No 2, folha No 120-B) possuindo 02.87.00 ha. Conforme observado em planta, a RL está distribuída em três fragmentos descontínuos. 5. AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL Não haverá necessidade de supressão de vegetação nativa. A área proposta para instalação do empreendimento era utilizada para pastagem. Foi apresentado pelo empreendedor a Autorização para Exploração Florestal (APEF) No 0033517 obtida no Escritório Regional Centro Sul de Barbacena, expedida em 29/10/2009 para intervenção em 0,069 ha de área plantada de pastagem. 6. INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Não houve intervenção em Área de Preservação Permanente (APP). Embora a tubulação suspensa, que liga a fonte Ana Karenina à instalação industrial, passe sobre uma área de drenagem, não houve necessidade de ser feita supressão de vegetação. Será solicitado que todas as APPs de curso d’água perene/intermitente e nascentes presentes no imóvel (conforme mapa apresentado nas informações complementares) sejam incluídas no “Plano de Recuperação de Área Perturbada” (PRAP) apresentado pelo empreendedor, visando-se o enriquecimento com espécies vegetais nativas.




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A altura adequada das espécies nativas deverá ser considerada nas áreas sob a linha de transmissão de energia que passa na extremidade sudoeste do imóvel bem como na área da tubulação. 7. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Conforme já explicado, a Água Serena possui junto ao DNPM os processos 831.927/2003 (Fonte Ana Karenina) e 831.294/2005 (Fonte Giovani) de Requerimento de Lavra, relativos à outorga federal para uso de água mineral. Embora a água seja tratada como bem mineral, regulamentada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Supram Central solicitou outorga estadual para as duas fontes citadas (água não envasada), baseada no Manual de Outorga do IGAM. O manual do IGAM discrimina a regularização da outorga para finalidade não comercial (insumo e consumo). Segundo o manual, a porção da vazão das captações de água mineral que for utilizada para outras finalidades que não o envase é passível de outorga estadual. Foi protocolado pelo empreendedor na Supram o processo de outorga No 14158/2011 em 22/09/2011, modo de uso captação de água subterrânea por meio de poço, para a água não utilizada no envase. Considerando-se que essa água excedente não inviabilizará a instalação do empreendimento e que não haverá necessidade do seu consumo durante a fase de instalação do empreendimento, a referida outorga será emitida juntamente com a Licença de Operação (LO) e com mesmo prazo. 8. IMPACTOS E MEDIDAS MITIGADORAS Caso o volume de água retirada seja superior ao volume de água permitido pelo potencial hidrogeológico do aquífero, a superexplotação poderia comprometer sua qualidade. Dessa forma, a outorga do DNPM permite a explotação de um volume que não comprometa a qualidade e capacidade de recarga do aquífero. Se comparada às atividades minerárias tradicionais, a indústria de água mineral gera menos impacto ao meio ambiente, pois não altera significativamente a topografia, não necessita de remoção de solo, não necessita de muita supressão de vegetação, não causa afugentamento significativo de fauna, não gera grande volume de resíduos (pilha de estéril) e efluentes (barragem de rejeitos), gera menos ruídos, não gera vibração causada por explosivos e movimentação de equipamentos/veículos de grande porte e outros. Ao contrário da indústria de mineração tradicional, a indústria de água mineral necessita de preservação de importante área verde no entorno da fonte para garantir a qualidade da reserva hídrica. Já os impactos indiretos que não podem ser controlados pelo empreendimento são aqueles relacionados ao mercado consumidor como a queima de combustíveis fósséis dos




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caminhões que transportam o produto final e a geração de resíduos sólidos provenientes das embalagens de Politereftalato de Etileno ou PET utilizadas nas garrafas e copos. A instalação e operação da unidade industrial não provocarão mudanças negativas significativas nos meios físico, biótico e socioeconômico, pois se trata de aproveitamento de um bem mineral renovável e totalmente dependente das condições ambientais para atividade, conforme explicado anteriormente. Poluição das Águas A água necessária para a operação da indústria será obtida dentro do próprio empreendimento e cerca de 30 % dela será destinada às atividades de limpeza e higienização. Os efluentes deste tipo de emissão podem ser classificados como de dois tipos: Efluentes Líquidos de Origem Industrial Este tipo de emissão será gerado na lavagem dos garrafões e estará restrita ao turno de funcionamento da indústria. Esses resíduos serão lançados, após passagem em uma caixa de retenção de sólidos, em um tanque de neutralização construído de alvenaria e posteriormente será lançado na rede hídrica superficial. O tanque terá como objetivo manter a neutralidade do padrão das águas descartadas, oriundas do processo industrial, onde serão utilizados produtos sanitizantes alcalinos. Efluentes Sanitários Os esgotos gerados serão recolhidos em fossa séptica com filtro anaeróbico, dimensionada de acordo com a Norma Brasileira (NBR) 7229/93 e previsto no projeto arquitetônico apresentado. Portanto o impacto ambiental é de grau pouco significativo e negativo, com alcance local. O período não ultrapassa ao período de vida útil da indústria, sendo classificado como temporário e de caráter reversível. Alteração na Qualidade do Ar As principais causas desse tipo de poluição serão as poeiras fugitivas geradas na fase de instalação da unidade industrial, com o decapeamento e cortes/aterro do terreno para a construção das instalações e pela circulação de veículos nas vias de acesso nas fases de instalação e operação, envolvendo carga da produção e descarga e entregas de insumos e matérias-primas. O fluxo de veículos, estimados em quatro caminhões/dia, provocará ainda o lançamento na atmosfera de gases da combustão do motor a diesel. Poluição Sonora e Vibrações Os ruídos e as vibrações serão perturbações contínuas a intermitentes, que irão ocorrer devido ao trânsito de veículos leves e pesados e ao uso de motores e máquinas na atividade.




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O empreendimento encontra-se em zona rural longe de vizinhanças, a operação ocorrerá no período diurno e as máquinas e motores estarão restritos à área do galpão industrial, não influenciando o ambiente local. Geração de Resíduos Sólidos e Lixo Doméstico O empreendimento gerará, ao longo de sua operação, efluentes sólidos como embalagens não retornáveis, sacos plásticos, caixas de papelão, resíduo de jardinagem, sucata, sobras de óleo hidráulico, frascos plásticos, garrafões refugados e garrafas reprovadas no controle de qualidade. Além do lixo industrial, haverá geração de lixo pela cantina, banheiros e instalações administrativas. Interferência no Uso da Terra A retirada da camada e solo na área do empreendimento será pouco significativa, ficando restrita à área de construção do galpão industrial e instalações auxiliares (como administração, banheiro e cantina) e para a abertura da estrada de acesso a área de produção. A região proposta para intervenção era utilizada como área de pastagem, com remanescentes de mata de transição. Esta vegetação além de ficar intocável, será objeto de recuperação, pois será de extrema importância na conservação do bem mineral a ser explorado (água mineral) visando à manutenção da quantidade e qualidade das águas do aquifero existente. Segurança no Trabalho e Saúde dos Funcionários A indústria de água é caracterizada pela segurança na área de exploração mineral. O quadro de funcionários fixos será de aproximadamente 15 empregados a partir do terceiro ano de funcionamento. Os impactos a serem causados nos empregados serão os ruídos gerados pelos motores e salubridade da área de produção. Estes agentes deverão ser controlados através do uso de equipamentos de proteção pessoal (EPIs), tais como protetores auriculares, bota de borracha cano longo, luvas, aventais, máscaras e tocas higienizadas. Impactos Sociais e Econômicos no Município de Itatiaiuçu A perspectiva econômica da exploração de água mineral será considerada constante, pois se trata de um produto de consumo humano imprescindível e com demanda permanente no mercado. Medidas Mitigadoras e Compensatórias Serão adotadas medidas que evitem a desagregação do solo para controlar preventivamente a erosão. Foram implantados sistemas de drenagem artificial, visando controlar o fluxo de águas pluviais provenientes dos terrenos de montante, de forma a evitar a criação de sulcos erosivos nos terrenos do entorno e nas plataformas da unidade




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de envasamento. As águas pluviais captadas serão desviadas em canaletas escavadas no terreno e sua dispersão será controlada segundo curvas de nível a jusante das áreas afetadas. Será realizada a calagem, que é a aplicação de calcário no solo para propiciar condições incremento da vegetação existente bem como a adubação com uso de NPK, e a aplicação de matéria orgânica. O plano de recuperação (PRAP) apresentado será conduzido como medida compensatória proposta pelo empreendedor em virtude da implantação do empreendimento. O plano teve os seguintes objetivos: realizar o plantio de espécies arbóreas nativas de forma que uma parcela considerável da fitofisionomia típica da Floresta Atlântica estacional semi-decidual possa ser retomada; promover, mesmo que a médio/longo prazo, a criação de corredores ecológicos que permitam a conexão entre os fragmentos florestais da região e enriquecer biologicamente a região do empreendimento, promovendo a conservação do solo, o fornecimento de matéria orgânica vegetal e condições adequadas de abrigo e alimentação para a fauna local. Foram selecionadas duas áreas para ser feita recomposição através do plantio de mudas de espécies nativas do bioma Mata Atlântica a serem adquiridas em viveiros comerciais e plantadas de acordo com as orientações contidas neste projeto. Deverão ser tomados cuidados após o plantio visando principalmente o controle de ervas daninhas, o combate às formigas cortadeiras e o replantio. Foi adotando o conceito de delimitação de áreas de proteção ambiental, em consonância com o que dispõe a Portaria DNPM nº 231/98. O objetivo principal da definição dessas áreas é manter e/ou melhorar a qualidade e quantidade do bem mineral, dando sustentabilidade técnica, econômica e ambiental ao empreendimento. A delimitação das zonas de proteção ambiental aplica um conceito de contornos superficiais crescentes, nos quais as atividades humanas são sujeitas a restrições e controle cada vez maiores, quanto mais se aproxima dos pontos de captação (Fontes Ana Karenina e Giovanni): foram definidas a Zona de Contribuição (ZC), Zona de Transporte (ZT) e Zona de Influência (ZI) conforme a Portaria 231/98. A ZC é definida como a área de recarga dos poços, considerando-se as linhas de fluxo que convergem para cada captação. Na área do empreendimento, os estudos hidrogeológicos indicaram que essa zona está controlada pela topografia e pela extensão das descontinuidades estruturais regionais, que provocam a convergência do fluxo subterrâneo para os poços tubulares que produzem água mineral. A ZT é definida como aquela situada entre a área de recarga e o ponto de captação. Essa zona determina o tempo que um contaminante leva para chegar à captação. Para o empreendimento ficou definido que a ZT, tem a sua poligonal coincidindo com a ZC. A ZI é associada ao cone de depressão de um poço em bombeamento. Essa área encontra-se delimitada por duas poligonais quadradas, com uma área individual de 11.025 m2, tendo os respectivos poços tubulares como centro.




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As redes de águas pluviais, de águas industriais e de efluentes sanitários serão independentes. Os efluentes industriais serão gerados na unidade de envasamento, produto da lavagem e desinfecção dos vasilhames. Esse resíduo líquido, composto por água e detritos, será encaminhado a um tanque de sedimentação e um tanque de neutralização, antes de ser lançado num reservatório, donde será aproveitado na umidificação do terreno que circunda as instalações industriais. A estação de tratamento de efluentes (ETE) será composta de caixa de decantação caixa de neutralização e reservatório. Os efluentes serão monitorados antes do aproveitamento como água de irrigação e/ou lançamento para infiltração no solo. No início da operação do sistema serão realizadas análises diárias. Depois de estabilizado o processo, as análises serão gradativamente espaçadas, até atingir uma periodicidade mensal. Nos efluentes serão analisados o pH, cloro residual, óleos e graxas. Os maquinários instalados nas linhas de envase (lavadoras, enchedoras, correias transportadoras, lacradoras, etc.) e operações de apoio (bombas, transformadores, climatizadores e outros) estarão sujeitos a serviços de manutenção preventiva e corretiva, que poderão ser executados tanto na área do empreendimento quanto em oficinas especializadas localizadas fora da área da indústria. As instalações sanitárias para cerca de 20 pessoas, serão interligadas a um sistema de fossa séptica pré-moldada. Os efluentes sólidos provenientes das fossas serão coletados em caminhões limpa-fossas e encaminhados para locais adequados. As águas pluviais serão captadas por calhas/canaletas e conduzidas por tubulação enterrada para bacia de infiltração, dimensionada em função da pluviometria máxima e escavada no próprio terreno. O lixo orgânico e inorgânico a ser gerado será acondicionado em recipientes plásticos separados de acordo com a classificação do sistema de coleta seletiva e periodicamente. A empresa se propôs a realizar um Programa de Educação Ambiental (PEA) que irá atender dois grupos de pessoas: os trabalhadores da empresa e da fazenda onde está localizado o empreendimento e a comunidade escolar da zona rural próxima à fazenda e da cidade de Itatiaiuçu. A operação do empreendimento na região de Itatiaiuçu trará de imediato a oferta de empregos diretos e indiretos e o aumento da receita para o município e para o estado, com maior arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 9. COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS

O Decreto Nº 45.175 de 17 de Setembro de 2009, que teve sua redação parcialmente modificada pelo Decreto nº 45.629, de 6 de julho de 2011, estabelece a metodologia de




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gradação de impactos ambientais e procedimentos para fixação e aplicação da compensação ambiental:

“Art. 5º - A incidência da compensação ambiental, em casos de empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental, será definida na fase de licença prévia.

§ 2º - Os empreendimentos em implantação ou operação e não licenciados estão

sujeitos à compensação ambiental na licença corretiva, desde que tenha ocorrido significativo impacto ambiental a partir de 19 de julho de 2000. Apesar de a atividade de explotação e envase de água mineral ser considerada como minerária e regulamentada pelo DNPM, entende-se que os impactos a serem gerados na instalação e futura operação não podem ser considerados como significativos. Além disso, a Portaria do DNPM 231/98 considera que esse tipo de atividade deva ter área legalmente instituída com uso e ocupação restringida a fim de se preservar as características do meio ambiente e da matéria prima (água mineral) a ser explotada. Nessa área de proteção da qualidade das águas são estabelecidos os limites dentro dos quais deverá haver restrições de ocupação e de determinados usos que possam vir a comprometer o seu aproveitamento. Dessa forma, um empreendimento de água mineral tem como necessidade básica impedir ou minimizar os impactos sobre o meio físico, pois a sua sobrevivência depende da vazão e da qualidade das águas subterrâneas captadas, o que significa dizer que o empreendedor tem que recuperar, manter e até mesmo melhorar ambientalmente a região de influência do empreendimento. Diante do exposto, a Supram Central entende que o empreendimento não esteja sujeito às compensações previstas no Decreto Nº 45.175/2009 e Lei 14.309/2002. 10. CONTROLE PROCESSUAL O empreendedor formalizou no dia 22/02/2010 o processo requerendo a Licença prévia, concomitante com a de Instalação para atividade de extração de água mineral, a ser desenvolvida no Município de Itatiaiuçu (MG). No dia 23/04/2010foi realizada a vistoria pela equipe técnica da SUPRAM Central Metropolitana, sendo constatada a instalação de 02 fontes de captação; galpão e das unidades de apoio (laboratório, vestuário, almoxarifado, oficinas e as bases do reservatório de água – auto de Fiscalização nº 13523/2010 – fls. 145/146. Em decorrência da instalação, sem a devida licença, foi lavrado auto de infração nº 51419/2010, com a suspensão das instalações até a regularização ambiental do empreendimento, através da obtenção da Licença de Instalação.




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O processo encontra-se devidamente formalizado, estando a documentação juntada em concordância com DN 074/04 e Resolução CONAMA Nº 237/97.

Os custos da análise foram devidamente quitados, bem como foi realizada a publicação do pedido de licença em jornal de grande circulação.

A Declaração da Prefeitura Municipal foi apresentada informando que o local e o tipo de instalação estão em conformidades com a legislação municipal.

O empreendedor apresentou os títulos autorizativos do DNMP nº 831.927/2003 e 834.594/2008, ambos com o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) analisados e julgados satisfatórios pelo DNPM, conforme ofícios de fls. 170/171.

A área do empreendimento possui Reserva legal devidamente averbada em Cartório, obedecendo ao limite exigido pela legislação vigente, 20% (vinte por cento) do total da área da propriedade, objeto do licenciamento.

A análise técnica informa tratar-se de um empreendimento classe 03, concluindo pela concessão da licença, com prazo de validade de 04 (quatro) anos, com as condicionantes relacionadas no Anexo I.

A licença ambiental em apreço não dispensa nem substitui a obtenção, pelo requerente, de outras licenças legalmente exigíveis, devendo tal observação constarem do(s) certificado(s) de licenciamento ambiental a ser (em) emitido(s).

Além disso, em caso de descumprimento das condicionantes e/ou qualquer alteração, modificação, ampliação realizada sem comunicar ao órgão licenciador, torna o empreendimento passível de autuação. 11. CONCLUSÃO Entendemos pela viabilidade ambiental do empreendimento desde que sejam adotadas as medidas de melhorias e controle ambientais adequadas e que os programas para mitigar os impactos gerados a serem possam subsidiar a gestão ambiental do empreendimento. Diante do exposto, submete-se esse parecer de Licença de Instalação Corretiva (PA 23337/2008/01/2010) para apreciação pela URC Rio Paraopeba e no caso de deferimento, que sejam consideradas as condicionantes em anexo bem como as eventuais alterações a serem feitas pelo COPAM, caso necessárias. Cabe esclarecer que a SUPRAM CM não possui responsabilidade técnica sobre os projetos de sistemas de controle ambiental e programas de treinamento aprovados, sendo a execução, operação, comprovação de eficiência e/ou gerenciamento dos mesmos, de inteira responsabilidade do próprio empreendedor, seu projetista e/ou prepostos.




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ANEXO I Licença de Instalação Corretiva No 23337/2008/01/2010

Parecer Único Supram Central No 549/2010 Água Mineral Serena Ltda - DNPMs 831927/2003 e 831927/2005

Fontes Ana Karenina e Fontes Giovanni - Extração de água mineral ou potável de mesa e estradas para transporte de minério - Município de Itatiaiuçu.

ITEM DESCRIÇÃO PRAZO*

1

Atualizar o empreendimento junto ao Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais no SIAM e efetuar o respectivo pagamento da TFAMG (Taxa de Fiscalização Ambiental de Minas Gerais) conforme a Lei Estadual 14.940/03.

A partir da concessão desta licença e durante a vigência da mesma.

2

Cadastrar o empreendimento no Inventário Estadual de Resíduos Sólidos do Setor Minerário, conforme DN 117/2008.

A partir da concessão dessa licença e durante a vigência da mesma.

3

Dar início ao Plano de Recuperação de Área Perturbada (PRAP) apresentado no PCA. Deverão ser incluídas as áreas de APP das nascentes e drenagens (curso d’água perene e/ou intermitente) apresentadas.

A partir da concessão dessa licença e durante a vigência da mesma.




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ANEXO II (FOTOGRÁFICO)

Imagem 01. Vista da localização da área da Água Serena (Itatiaiuçu). Fonte: Google Earth - Abril de 2011.

Imagem 02. Detalhe da imagem anterior demonstrando vias de acesso, as duas fontes, galpão e estruturas de apoio.




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Foto 01. Acesso ao galpão (unidade de envase).

Foto 02. Interior do galpão.

Foto 03. Estruturas de apoio anexas ao galpão.

Foto 04. Idem Foto 03 de outro ângulo.

Foto 05. Acesso à Fonte Giovanni.

Foto 06. Acesso à Fonte Ana Karenina.

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