Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana

Autorizada pela Portaria Ministerial nº 552 de 22 de março de 2001 e

publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2001.

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Atividade de Aprendizagem IV

Apresentação

Esta é uma atividade de aprendizado para reforçar o que foi discutido em sala de aula.

Regras

O trabalho é individual. A data de entrega é 29 de março de 2016 (terça-feira).

As respostas devem ser digitalizadas ou transcritas somente em caneta esferográfica.

Tema Central: Finanças Públicas

Tema Específico: Formulação de Política Pública e Administração Pública.

Questão 01

“A idéia de uma política pública se inicia a partir de percepção de problemas, passa por um processo de formulação de proposta e decisão, segue sendo implementada, para enfim ser avaliada e dar inicio um novo processo de reconhecimento de problemas e formulação de política”. (Matias – Pereira, 2010 – adaptado)

Com base nessa situação faça o que se pede nos itens a seguir:

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a) Quais são as formas de entrada de assuntos na formação da agenda das politicas públicas?

b) Quais os tipos de demandas por politicas públicas?

Questão 02

Como está divida a Administração Pública Brasileira? Explique.

Questão 03

“Administração Indireta, constitui-se de entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria, que se encontram vinculadas a esses Poderes por meio de determinação em lei.” (Araújo, Inaldo da Paixão Santos, 2004)

Com base nessa situação, faça a composição da Administração Indireta.

Questão 04

“As autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei especifica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais especifica.” (Araújo, Inaldo da Paixão Santos, 2004)

Quais são as principais características das autarquias?

Material para consultaMATIAS-PEREIRA, José. Finanças públicas: a política orçamentária

no Brasil/José Matias-Pereira – 5. Ed. – São Paulo: Atlas, 2010.

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ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos e Arruda, Daniel Gomes.

Contabilidade Pública, da Teoria a Prática. Editora ZNT; Curitiba.