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Departamento de Biologia Vegetal Bioética 2012 /2013 Jorge Marques da Silva ÉTICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL - INTRODUÇÃO - 20 DE MAIO DE 2013 (25ª aula)

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ÉTICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL - INTRODUÇÃO -

20 DE MAIO DE 2013

(25ª aula)

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Sumário da Aula Anterior:

O Ecofeminismo. A implementação da Rede Natura 2000: Uma perspetiva da

ética ambiental. Discussão do caso “O Dilema do Submarino”.

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Programa Para a Aula de Hoje:

Ética do trabalho: evolução histórica. A presença da bioética na regulamentação da

profissão de biólogo: relações com a deontologia profissional. Discussão do caso “The

Selection of Data”.

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•Bioesfera

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Génese histórica das profissões

Especialização do Trabalho

Masculino / Feminino

Agricultura (neolítico) – libertação de tempo

Comércio / Tecnologia

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VALORIZAÇÃO ÉTICA DO TRABALHO

Grécia – trabalho = ponos = sorrow = pena

O trabalho era visto como uma maldição; o objectivo do homem era a meditação;

O trabalho manual era reservado aos escravos (Platão e Aristóteles).

Roma

Mantém basicamente a visão Grega do trabalho (tripalium), mas era uma sociedademais empreendedora, de modo que o trabalho técnico adquiriu mais prestígio

Idade MédiaO trabalho era entendido como uma punição Divina pelo pecado original; o trabalho eratolerado como uma necessidade, mas não era intrinsecamente valorizado.

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•"Eu juro, por Apolo, médico, por Esculápio, Higeia e Panacea, e tomo portestemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder eminha razão, a promessa que se segue:

- Estimar, tanto quanto a meus pais, aquele que me ensinou esta arte;

- Fazer vida comum e, se necessário for, com ele partilhar meus bens;

- Ter seus filhos por meus próprios irmãos;

- Ensinar-lhes esta arte, se eles tiverem necessidade de aprendê-la, semremuneração e nem compromisso escrito;

JURAMENTO DE HIPÓCRATES

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- Fazer participar dos preceitos, das lições e de todo o resto do ensino, meusfilhos, os de meu mestre e os discípulos inscritos segundo os regulamentos daprofissão, porém, só a estes.

- Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder eentendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém.

- A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho queinduza a perda.

- Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva.

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- Conservarei imaculada minha vida e minha arte.

- Não praticarei a talha, mesmo sobre um calculoso confirmado; deixarei essa operação aospráticos que disso cuidam.

- Em toda a casa, aí entrarei para o bem dos doentes, mantendo-me longe de todo odano voluntário e de toda a sedução sobretudo longe dos prazeres do amor, com asmulheres ou com os homens livres ou escravizados.

- Àquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu

tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto.

- Se eu cumprir este juramento com fidelidade, que me seja dado gozar felizmente davida e da minha profissão, honrado para sempre entre os homens; se eu dele meafastar ou infringir, o contrário aconteça."

Hipócrates

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VALORIZAÇÃO ÉTICA DO TRABALHO

Protestantismo (séc. XVI)

Martinho Lutero - as pessoas podem servir Deus através do seu trabalho; todos ostrabalhos, incluindo os manuais, enformam de idêntica dignidade espiritual;

João Calvino - acreditava que todos os homens deviam trabalhar, mesmo os ricos,porque o trabalho é a vontade de Deus; os lucros deveriam ser reinvestidos;

Ética Protestante do Trabalho - diligência; pontualidade; adiamento da gratificação;

primazia do trabalho.

Capitalismo - a necessidade de mão de obra valoriza os princípios éticos

protestantes, sobretudo os Calvinistas, que acabaram por secularizar-se.

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Industrialização - a ideia do trabalho como um apelo foi substituida por uma deutilidade social; contudo, os excessos de produção industrial abalaram a virtude dotrabalho. Com o trabalhador-máquina perde-se a ética do trabalho.

Pós-Industrialização - a gestão de recursos humanos introduz nos anos 60 do séc. XX oestilo de gestão participada, que valoriza o papel dos trabalhadores, e re-i iintroduz aética do trabalho

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ESTATUTOS

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REGULAMENTO INTERNO

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CÓDIGO DEONTOLÓGICO

Princípios Gerais

O Biólogo, como elemento da comunidade universal e membro da sociedadeportuguesa não pode deixar de ter sempre presente a Declaração Universal dosDireitos do Homem e a Constituição do país. Os direitos e deveresconsignados nesses documentos, bem como os princípios éticos neles existentes, queaqui se dão por reproduzidos, têm de nortear toda a actividade do Biólogo, na suaactuação profissional e no seu procedimento enquanto cidadão.

O Biólogo, pela sua formação de nível superior nas ciências da vida, possui um acervode conhecimentos que lhe conferem uma visão única dos seres vivos, das suas inter-relações, das bases funcionais características da própria vida e do seu desenvolvimento,da fenomenologia da sua transmissão e dos processos inerentes à sua variação naescala temporal. Tal acervo impõe-lhe uma atitude de ponderação e deavaliação criteriosa ao intervir no universo desse próprio acervo.

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O Biólogo, no desempenho da sua profissão, tem de ser técnica e deontologicamenteindependente e responsável pelos seus actos, não podendo ser subordinado apessoas ou entidades estranhas à profissão, no estrito exercício da sua actividadeprópria, sem que isto contrarie a existência de hierarquias institucionais, oucontratualmente estabelecidas.

Ao Biólogo compete interessar-se pelos assuntos relacionados com a sua profissão eempenhar-se no desenvolvimento e progresso da sociedade.

O Biólogo deve desenvolver um procedimento profissional digno, eficiente, probo, isento dediscriminaçãoem relação a religião, raça, idade, sexo, condição física, ascendência, ideologiaou opinião e em todas as circunstâncias ter um comportamento público adequado àdignidade d a sua profissão.

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Normas Deontológicas Específicas

Artigo10

No exercício da sua profissão, o Biólogo tem de assumir a responsabilidade dostrabalhos efectuados sob a sua tutela, podendo recorrer à colaboração de auxiliares,mas rejeitando sempre a responsabilidade de qualquer trabalho em que não tenha tidointervenção efectiva.

Artigo20

O Biólogo ao realizar experimentação animal deve avaliar eticamente cadaintervenção e ponderar a relevância do conhecimento a obter face ao contexto e meiosenvolvidos na experimentação.

Artigo30

Uma vez que os progressos científicos precedem geralmente a legislação queeventualmente regule a sua aplicação, cabe ao Biólogo uma responsabilidadefundamental na aplicação dos mesmos e compete-lhe intervir no aconselhamentorigoroso e imparcial daqueles que forem incumbidos de legislar sobre a matéria.

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Artigo40

A capacidade de alterar genes, modificar produtos de genes e introduzir genes estranhosem organismos e as derivadas aplicações biotecnológicas vieram aumentar asresponsabilidades dos Biólogos. Estes novos conhecimentos e as respectivas técnicaspoderosas e de enorme potencial científico, social, económico e industrial não sãoisentas de controvérsia ética e de perigos. Como decorrência, o Biólogo deve dedicar-lhes a mais cuidada análise e avaliação científica, tendo presente o respeito pelabiodiversidade e pelo equilíbrio da natureza e do ambiente.

Artigo50

O Biólogo tem de encarar o segredo profissional como um valor ético fundamental e queconstitui matéria de interesse social, guardando e fazendo guardar pelos seuscolaboradores sigilo sobre tudo aquilo de que possa ter conhecimento, por motivo da suasituação profissional e cuja divulgação seja, ou possa vir a ser, potencialmente lesiva deterceiros.

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Artigo 6°

Exclui-se o dever de segredo profissional quando tal for absolutamente necessário àdefesa da dignidade, da honra e dos legítimos interesses do Biólogo, não podendo,então, ser revelado mais do que o necessário e, mesmo isso, com prévia consulta aoBastonário da Ordem.

Artigo 7°

O Biólogo, que nessa qualidade, seja devidamente intimado a depor comotestemunha, ou perito, deverá comparecer em tribunal, mas não poderá prestardeclarações, ou produzir depoimentos sobre matéria de segredo profissional.Quando um Biólogo alegue segredo profissional para não prestar esclarecimentospedidos por entidade pública, pode solicitar à Ordem dos Biólogos declaração queateste a natureza inviolável do segredo em causa.

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Artigo 8°

É lícito ao Biólogo a divulgação da sua actividade, através de papel timbrado, tabuletas,

anúncios e outros meios, devendo, porém, estes revestir-se de forma e conteúdo

estritamente integrados dentro dos limites da seriedade e dignidade profissional.

Só é aceitável a indicação de títulos académicos reconhecidos e a qualificação comoespecialista em domínio técnico, ou científico, deverá basear-se em diploma conferido porentidade reconhecida, ou assentar em relevante e comprovada experiência curricular naárea.

Artigo 9°

O Biólogo tem o direito de recusar a prática de acto da sua profissão quando entenderque tal entra em conflito com a sua consciência, ou contradiga o disposto no presente Código.

Artigo 10°

É dever indeclinável do Biólogo comunicar à Ordem, de forma precisa e confidencial, as

atitudes fraudulentas, ou de incompetência grave e dolosa no exercício da profissão, de que

tenha conhecimento, aceitando depor em processo que em consequência venha a ser

instaurado.

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Artigo 11º

As relações entre Biólogos devem ser marcadas por solidariedade e respeito, devendo osconflitos profissionais ser tratados com lealdade, apoiados em conhecimentos técnicos ecientíficos, e com recurso à Ordem sempre que se afigure necessário.

Artigo 12º

A não observância dos princípios constantes deste Código, ou a ele subjacentes, constituio infractor em responsabilidade disciplinar.

Artigo 13º

Qualquer dúvida na interpretação deste Código deverá ser resolvida com recurso aosPrincípios Gerais nele enunciados.

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Checklist de Conhecimentos e Competências a Adquirir:

- Compreender as relações entre deontologia profissional e bioética nas profissões das

ciências da vida..

- Identificar questões e posicionamentos bioéticos na regulamentação da profissão de

Biólogo.

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SUMÁRIO

Ética do trabalho: evolução histórica. A presença da bioética na regulamentação da

profissão de biólogo: relações com a deontologia profissional. Discussão do caso “The

Selection of Data”.

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BIBLIOGRAFIA DA AULA

Nuclear

Committee on Science, Engineering, and Public Policy (2009). On Being a Scientist: aguide to responsible conduct in research. Third Edition. National Academy ofSciences, National Academy of Engineering, and Institute of Medicine. The NationalAcademies Press, Washington D.C..