Quarta-feira, 16 de junho de 2004 Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br

Prefeitura

Municipal de

Campinas

Nº 8.455 - Ano XXXIV

Informatização agiliza consultas jurídicasUm novo programade computação tornoumais rápidas as pesquisasna Biblioteca Jurídicada Prefeitura

PÁGINA 5

Penas alternativas promovem inclusão socialEm dois anos doprograma apoiado pelaPrefeitura, 539 pessoascumpriram penas trabalhandopara a comunidade

PÁGINA 2

AAtendimento psiquiátrico de urgênciatendimento psiquiátrico de urgênciade Campinas é referência nacional

O trabalho desenvolvidopela Prefeitura deCampinas, há um ano, eque incluiu profissionais dasaúde mental nas equipesdo Serviço de AtendimentoMóvel de Urgência (Samu)para atendimento depacientes em crisepsiquiátrica está sendousado como referência portécnicos do Ministério daSaúde na Primeira OficinaNacional de Atenção àsUrgências e Saúde Mental,encontro que acontece emAracaju (SE) e se encerrahoje. Segundo dados daSecretaria Municipal deSaúde, em março, o Samuatendeu 182 pacientespsiquiátricos em crise.Em abril, foram 215.

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Taxa de anúncioserá cobradaem julho

Confira asoportunidadesde emprego

Jovens vão aBrasília discutirpolíticas públicas

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Repro

dução

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O Diário Oficial de hoje traz

encartada a revista Lazer de

Corpo e Arte com a programa-

ção cultural de Campinas da se-

gunda quinzena de junho

PÁGINA 4No prazo – Cerca de 30% de todas as obras previstas para a primeira fase do projeto de revitalização da Praça Arautos da Paz já foram

realizadas no primeiro mês de trabalho. As obras seguem o cronograma e devem estar concluídas até o final de agosto

Dedos preciosos – O pianista francês Michel Bourdoncle, condecorado pela Assembléia Nacional da

França e um dos nomes mais requisitados para recitais e concertos na Europa e nos Estados Unidos, será o

solista dos concertos da Orquestra Sinfônica Municipal, neste final de semana

Quarta-feira, 16 de junho de 20042

Prefeitura Municipal de Campinas – Avenida Anchieta, 200, Centro – tel. (19) 3735-0766

Portal: www.campinas.sp.gov.br – E-mail: decom@campinas.sp.gov.br – (veja expediente na penúltima página)

Penas alternativas promovem aPenas alternativas promovem ainclusão e despertam auto-estimaEm dois anos doprograma, a Centralde Penas e MedidasAlternativas atendeu539 pessoas

LAYZA PORTES

“Para mim esta é uma

oportunidade única”, assim

Fauze define o próprio tra-

balho. Fauze, 37 anos, é um

dos 16 beneficiários que

cumprem medida alternati-

va na Policlínicas 2, unida-

de da Secretaria Municipal

de Saúde localizada na re-

gião Central do Município.

Há pouco mais de um mês,

Fauze freqüenta semanal-

mente o espaço e atua

como ascensorista. “Aqui é

tão agradável e recebemos

muito carinho de todos.

Quando chego aqui penso

que devo dar o meu me-

lhor”, conta.

“Quem trabalha aqui

sabe que cumpro a pena.

Mas aqueles que chegam

para procurar o serviço pen-

sam que sou um funcioná-

rio como outro qualquer”.

Assim como Fause, no

momento, outros 310 be-

neficiários cumprem penas

com medidas alternativas

em Campinas. Isso só foi

possível devido a uma par-

ceria entre Estado e Muni-

cípio, por meio da Secreta-

ria Municipal de Assistên-

cia Social (SMAS), que ins-

tituiu a Central de Penas e

Medidas Alternativas da

Região-Central. O espaço,

inaugurado em 26 de mar-

ço de 2002, realiza o aten-

dimento e acompanha-

mento de adultos que rece-

bem pena ou medida alter-

nativa de prestação de ser-

viços à comunidade.

“A medida só cabe àque-

les delitos onde a pena,

que pode ser aplicada no

regime fechado, não é su-

perior a quatro anos. São

delitos chamados de ‘me-

nor potencial’ como furtos,

porte de armas e drogas,

acidente de trânsito, dirigir

sem a carteira de habilita-

ção”, explica a psicóloga da

Secretaria de Assistência

Social, Rita de Cássia Oli-

veira Assumção.

No total, 539 pessoas já

passaram pelo programa. Os

beneficiários atuam em 39

instituições estaduais e muni-

cipais como escolas, Prontos-

Socorros (PSs), Centros de

saúde (CSs) e outras unidades

do serviço público municipal

e, também, em entidades e

Organizações Não Governa-

mentais (ONGs).

“No começo, foi difícil.

Só pelo fato de ser conde-

nada e saber do cumpri-

mento da pena”, revela Olí-

via, 46 anos, beneficiária há

três semanas do programa

e prestando serviço na Poli-

clínicas. Mãe de dois filhos,

Olívia consegue conciliar as

sete horas semanais de

prestação de serviços e o

cuidado com a família.

“Todos os que passaram

por aqui por intermédio do

programa mostraram-se

excelentes pessoas”, ob-

serva a especialista admi-

nistrativa de RH, Elizabeth

Aparecida Mosca.

Acompanhamento. “Há

pessoas que cumprem pena

há dois anos; outras, que fi-

cam apenas um mês. De-

pende do caso”, conta a di-

retora técnica e coordena-

dora do Central de Penas e

Medidas Alternativas, Cláu-

dia Maria Dias Zaminato.

Antes de começar a

prestar o serviço à comuni-

dade, o beneficiário passa

por entrevistas com psicó-

logos e assistentes sociais

que avaliam qual o perfil e,

por sua vez, o melhor espa-

ço público para o cumpri-

mento da pena. Com a es-

colha e o início do progra-

ma, o beneficiário é avalia-

do por uma equipe que

além de supervisionar os

locais de trabalho também

dão o acompanhamento

social à pessoa.De acordo com Cláudia

Maria, 95% dos beneficiáriosda Central de Penas e Medi-das Alternativas da Região-

Central são adultos com ida-des entre 18 e 35 anos. “Éuma população que está

numa faixa etária altamenteprodutiva, sendo que a mai-oria deles está desemprega-

do ou tem algum tipo de‘bico’”, conta. “O que facilitacumprir uma pena alternati-

va em meio aberto é que apessoa fica inserida na suacomunidade, com a sua fa-

mília e, ainda, continua res-ponsável pela manutençãodo núcleo familiar, receben-

do um suporte da comunida-de, na medida que ela rece-be a pessoa para prestar oserviço. Há uma troca”, diz.

Para Fauze, a oportunida-

de da medida alternativa,também o ajuda a se livrardo sedentarismo, como

define as horas vagas que

passa em casa. “Sou apo-sentado mas faço algunstrabalhos. Acho este um tra-

balho muito nobre”, diz. A

medida de Fause terá a du-ração de um ano.

MEDIDADSALTERNATIVASEM NÚMEROS

� No momento, são 310 presta-

dores em Campinas

� Eles atuam em 39 Instituições

Estaduais e Municipais

� Em dois anos, já foram atendi-

dos 539

� A maioria está na faixa dos 18 a

35 anos de idade

Na Policlínicas 2, Fauze é um dos 16 beneficiários:”Quando chego aqui penso em dar o meu melhor”

Olívia, mãe de dois filhos: planejamento para poder conciliar a prestação de serviço com a família

Foto

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3Quarta-feira, 16 de junho de 2004

Inclusão de psiquiatrasno atendimento deemergência será usadacomo exemplo emoficinas no País

Samu é referência nacional paraSamu é referência nacional paraSamu é referência nacional paraatendimento psiquiátrico de urgência

Samu inclui profissionais da saúde mental: equipe participa de oficina sobre atendimento de pacientes psiquiátricos

DENIZE ASSIS

Uma equipe do Serviço deAtendimento Móvel de Ur-gência (Samu) de Campinasparticipa até esta quarta-fei-ra, em Aracaju, da 1ª OficinaNacional de Atenção às Ur-gências e Saúde Mental – Di-álogos sobre Política Nacio-nal de Atenção às Urgênciase a Reforma Psiquiátrica. Noencontro, o Ministério daSaúde pretende discutir e de-finir, pela primeira vez no Bra-sil, o atendimento psiquiátri-co de urgência. O GovernoFederal vai usar como referên-cia, nas discussões, o traba-lho desenvolvido por Campi-nas, há um ano, que incluiuprofissionais da saúde men-tal nas equipes do Serviço deAtendimento de Móvel de Ur-gência (Samu) para atendi-mento de pacientes em crisepsiquiátrica (tentativa de sui-cídio, alucinações, delírios,depressões profundas e ou-tros quadros). As equipes doSamu passaram, desde en-tão, a atuar integradas aosCentros de Atenção Psicos-social (Caps) do Município.

Inicialmente, o Samu/Campinas integrou psiquia-tras às suas equipes durantea noite e nos finais de sema-na. Há dois meses e meio,estes profissionais passarama atuar também com as equi-

pes que atendem durante odia. Segundo dados da Se-cretaria de Saúde, em março,o Samu atendeu 182 pacien-tes psiquiátricos em crise. Emabril, foram 215. Estes núme-ros representam aproxima-damente 10% dos atendi-mentos mensais prestadospelo serviço.

De acordo com o Ministé-rio da Saúde, a oficina deAracaju será um instrumentopara definir os protocolos,cuidados éticos, relações in-tersetoriais e limites no aten-dimento dos pacientes psi-quiátricos. Com essa iniciati-va, o governo estabelece oatendimento a uma crise desaúde mental como funçãode saúde pública, e nãocomo caso de polícia.

“Antes da inclusão do psi-quiatra na equipe do Samu,

o atendimento de crises psi-quiátricas, mesmo as mode-radas, era feito com viaturasequipadas com uma grade,de uma forma inadequada.Hoje, o psiquiatra no Samurealiza, entre outras ativida-des, capacitação da equipepara fazer a abordagem deforma humanizada, confor-me a política de saúde men-tal que vem sendo implemen-tada na cidade”, informa Joa-quim José Oliveira Filho, coor-denador da Urgência e Emer-gência em Campinas.

Oliveira conta, ainda, quea presença do psiquiatra naequipe do Samu possibilitaque o atendimento a pacien-tes em crise possa ser feito,muitas vezes, na própria resi-dência.

“É freqüente que o pacien-te atendido em casa não ne-

cessite de remoção. O psiqui-atra faz na própria casa a me-dicação, quando necessário.Além disso, a presença deum profissional da saúdemental na equipe possibilitaque ele veja a dinâmica fami-liar e o ambiente que cerca opaciente, auxiliando o enca-minhamento para os Centrosde Atenção Psicossocial(Caps)”, diz.

Samu. O Samu é um ser-viço do Sistema Único deSaúde (SUS) de atendimentopré-hospitalar, que chega ra-pidamente às pessoas, emqualquer lugar, para atendi-mento de urgências modera-das e graves, como infartos,acidentes de trânsitos e, emCampinas, crises psiquiátri-cas.

Para acionar o Samu, bas-

ta uma ligação gratuita para otelefone 192. Os pedidos desocorro são atendidos nasCentrais de Regulação, quefuncionam 24 horas, semprecom a presença de um médi-co. Esse profissional dá a res-posta adequada à necessida-de de cada caso. O Samu deCampinas é um dos 13 já ha-bilitados no Brasil.

Caps. Centros de Aten-

ção Psicossocial (Caps) são

serviços de atenção diária,

criados para substituir as in-

ternações hospitalares. Es-

ses locais oferecem desde

cuidados clínicos até ativida-

des de reinserção social do

paciente psiquiátrico, por

meio do acesso ao trabalho,

lazer, direitos civis e o forta-

lecimento dos laços familia-

res e sociais. A equipe do

Caps é composta de psiqui-

atras, psicólogos, terapeutas

ocupacionais, professores

de educação física, assisten-

tes sociais, enfermeiras e au-

xiliares de enfermagem. Atu-

almente, existem 9 Caps im-

plantados em Campinas e

está prevista inauguração de

mais um até o final de 2004.Desse total, dois são volta-

dos ao atendimento de cri-

anças e adolescentes. Tam-bém compõem a rede de

Caps, 1 serviço de atenção

às pessoas que sofrem com

transtornos decorrentes douso prejudicial de álcool eoutras drogas – chamado

Centro de Referência e Infor-

mação a Álcool e Drogas(Criad).

PALOMA LOPES

Cerca de 50 jovens de

Campinas partiram rumo a

Brasília na noite de ontem

para participar da 1ª Confe-

rência Nacional da Juventu-

de, que acontece de hoje a

sexta-feira, dia 18, em Brasí-

lia (DF). A viagem, organiza-

da pela Coordenadoria da

Juventude da Prefeitura, tem

como objetivo proporcionar

aos participantes o debate

sobre as políticas públicas

para a juventude, bem

como a troca de experiênci-

as entre jovens de diversas

partes do País.

Jovens vão a Brasília para encontro sobre políticas públicasDe acordo com Andréia

Bessa, responsável pela Co-

ordenadoria da Juventude,

cerca de 27 jovens que em-

barcaram para Brasília são da

primeira turma do Programa

Primeiro Emprego. “Eles soli-

citaram o ônibus durante o

projeto, afinal muitos já havi-

am participado da Conferên-

cia Estadual da Juventude,

que aconteceu em maio des-

te ano, e da abertura da Con-

ferência Municipal da Juven-

tude, que ocorreu no último

dia 2 de junho”, explica.

Andréia conta que o obje-

tivo do evento na capital fe-

deral é discutir as políticas

públicas para a juventude e

propor a implementação e ar-

ticulação dessas políticas no

país. “Na maioria das vezes,

não há comunicação entre as

cidades que possuem políti-

cas públicas voltadas para os

jovens. Por isso, a idéia desteevento é justamente unificar

e articular essas políticas no

âmbito nacional”, justifica

Andréia. No total, serão 1,5

mil participantes do evento.

Além dos integrantes do

Primeiro Emprego, jovens de

Organizações Não-Governa-

mentais (ONGs), Pastoral da

Juventude, Pastoral Operária,

Parlamento Jovem e jovens

do movimento estudantil de

Campinas também partiram

para Brasília no ônibus da

Coordenadoria da Juventude.

“Muitas pessoas queriam ir,

mas tínhamos apenas 50 lu-

gares. Por isso, priorizamos

aqueles que já haviam parti-

cipado de outras conferênci-

as, uma vez que a Conferên-

cia Nacional da Juventude

daria continuidade ao que

eles já tinham vivenciado nos

âmbitos estadual e munici-

pal”, diz a coordenadora.

Alvorada. Os jovens,

além de participar da con-

ferência, irão conhecer os

principais pontos de Brasí-

lia, inclusive o Palácio da

Alvorada. “Muitos deles

nunca saíram de Campi-

nas, estão viajando para

fora da cidade pela primei-

ra vez”, conta Andréia. Se-

gundo ela, a Coordenado-

ria da Juventude irá apre-

sentar, na Conferência Na-

cional da Juventude, a carta

de abertura da Conferência

Municipal da Juventude in-

titulada “Jovens de Campi-

nas: Consciência em Ação”.

Para Andréia, a expectativa

é de que o evento contribua

para a criação da Secreta-

ria Nacional da Juventude.

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4 Quarta-feira, 16 de junho de 2004

Primeira fase da reforma da ArautosPrimeira fase da reforma da Arautosda Paz já tem 30% de obras concluídasReurbanizaçãocomeçou no dia 5de maio e deveterminar até ofinal de agosto

NATÁLIA PELOGGIA

PALOMA LOPES

Cerca de 30% de todas as

obras previstas para a pri-

meira fase do projeto de re-

vitalização da Praça Arautos

da Paz já foram realizadas no

primeiro mês dos trabalhos

no local, conforme informou

o engenheiro Marcelo Ca-

margo, da Gerência de En-

genharia e Obras da Petro-

bras Distribuidora, que é par-

ceira da Prefeitura na revitali-

zação deste que será mais

uma opção de lazer para a

população campineira.

A parceria da Prefeitura

com a estatal prevê investi-

mentos de cerca de R$ 3 mi-

lhões para transformar a

área de 65 mil metros qua-

drados em um grande espa-

ço para shows e eventos.

Os trabalhos para a reur-

banização da Praça Arautos

da Paz começaram no dia 5

de maio e devem estar con-

cluídos até o final de agosto,

se as condições climáticas

não interferirem.

Segundo o engenheiro

Marcelo Camargo, da Ge-

rência de Engenharia e

Obras da Petrobras, o proje-

to executivo prevê obras de

execução de terraplenagem

completa, construção de sa-

nitários públicos, constru-

ção de camarim, caixa

d´água e torre de sustenta-

ção da cobertura, estrutura

metálica para a cobertura

do palco, passarela de aces-

so ao palco, drenagem de

águas pluviais, novo pavi-

mento e calçamento inter-

nos e duplicação e melho-

ria do sistema viário do en-

torno. Os serviços de ilumi-

nação interna, paisagismo,

sinalização viária e sistema

elétrico estão sendo provi-

denciados pela Prefeitura.

Projeto. O projeto da

Arautos é uma parceria en-

tre a Prefeitura e a Petrobras

Distribuidora S.A., cujo con-

vênio foi assinado em janei-

ro deste ano. As obras fo-

ram orçadas em R$

3.094.259,00. A empresa

contratada pela estatal foi a

Gutierrez Engenharia.

Assim que estiver conclu-

ído, o Projeto Arautos esta-

belece a criação de uma rota

que integre a área de desen-

volvimento de comércio e

empresas de alta tecnologia

com o centro antigo de Cam-

pinas e futuramente ao Ae-

roporto Internacional de Vi-

racopos, criando condições

para a reestruturação da re-

gião com um novo traçado

urbanístico. Será um espa-

ço de áreas verdes de re-

creação e lazer, com mais

de 1 milhão de m² e capaci-

dade para abrigar cerca de

80 mil pessoas. Entre ou-

tras mudanças na região, a

Rua Alfredo Maia Bonato

deve desaparecer, transfor-

mando a Praça Arautos da

Paz numa continuidade do

Parque Portugal.

“É uma complementação

do Parque Taquaral e um

ganho para a população de

Campinas, que terá esse es-

paço de lazer da cidade am-

pliado”, disse Fábio Bernils,

secretário de Planejamento

e Meio Ambiente.

Paisagismo. A PraçaArautos da Paz foi construí-da no primeiro semestre de2001 para abrigar o Con-gresso Eucarístico Nacio-nal, evento organizadopela Igreja Católica. O pro-jeto arquitetônico RobertoMerlin, Isak Vaidengorn eJoaquim Caetano de LimaFilho, vencedores de umconcurso feito pela Faculda-de de Arquitetura e Urbanis-mo da PUC-Campinas, emdezembro de 1999.

Após a execução dasobras de arquitetura daArautos da Paz, será implan-tado o projeto paisagísticotemático e botânico, elabo-rado pela engenheira agrô-noma Dionete Santin.

JOICE GOMES

A Unicamp realiza no

próximo dia 19, sábado, as

inscrições para o curso de

Pedagogia para professo-

res em exercício nas rede

municipais dos municípios

da Região Metropolitana

de Campinas. Ao todos são

400 vagas, que serão pre-

enchidas mediante um pro-

cesso seletivo marcado

para o mês de julho.

As inscrições poderão ser

Professor da rede municipal faz sábado inscrição na Unicamprealizadas apenas no dia 19,

das 9h às 16h, no Imecc (Ins-

tituto de Matemática, Esta-

tística e Computação Cientí-

fica), localizado no Campus

da Unicamp. O candidato

deverá recolher a taxa de ins-

crição no valor de R$ 50,00,

não havendo isenção total

ou parcial do pagamento. A

taxa deverá ser recolhida

até o dia 19, em qualquer

agência do Banespa, por

meio de depósito em favor

da Funcamp/Comvest, agên-

cia 0207 - conta 13047386-9.

Os locais da prova

serão divulgados dia 29

de junho no site da Secre-

taria Municipal Educação,

www.campinas.sp.gov.br/sme-

net, na imprensa escrita, no

saguão do Ciclo Básico II

da Unicamp e também no

site www.convest.unicamp.br.

Provas. A prova do pro-

cesso seletivo será realizada

no dia 4 de julho, um domin-

go. O processo seletivo será

realizado em fase única, com-

posta de 12 questões analíti-

co-discursivas, divididas em

dois componentes: conheci-

mentos pedagógicos (4

questões) e conhecimentos

específicos da docência no

ensino de Português (2 ques-

tões), Matemática (1 ques-

tão), Ciências (1 questão),

História (1 questão), Geogra-

fia (1 questão), Arte (1 ques-

tão) e Educação Física (1

questão ). A Comvest (Comis-

são Permanente para os Ves-

tibulares da Unicamp) será a

responsável pela elaboração

das provas e organização do

processo seletivo. A destina-

ção de vagas obedecerá à se-

guinte distribuição: Amparo,

Artur Nogueira, Campinas,

Holambra, Hortolândia, In-

daiatuba, Itatiba, Jaguariúna,

Monte-Mor, Paulínia, Pedrei-

ra, Santo Antônio de Posse,

Valinhos e Vinhedo - 240 va-

gas; Americana, Nova Odes-

sa, Piracicaba, Santa Bárbara

e Sumaré - 160 vagas.

Parceria entre Prefeitura e Petrobras: praça terá capacidade para abrigar cerca de 80 mil pessoas

Investimento na Arautos será de cerca de R$ 3 milhões: região ganhará novo traçado urbanístico

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5Quarta-feira, 16 de junho de 2004

Prefeitura inicia em julho cobrançaPrefeitura inicia em julho cobrançaPrefeitura inicia em julho cobrançada Taxa de Fiscalização de AnúncioEstá sujeito a sertaxado qualqueranúncio visível, commedida igual ousuperior a 1 m2

Taxa inclui luminosos, outdoor, placas ou pinturas em edifícios: estabelecimentos estão sendo fotografados

MARCO AURÉLIO CAPITÃO

A partir deste mês de ju-

lho a Prefeitura de Campi-

nas, por meio da Secretaria

de Finanças, inicia o envio

de mais de 5 mil carnês a

contribuintes cadastrados

para a Taxa de Fiscalização

de Anúncio (TFA).

Esse número tende a ser

maior, uma vez que esse

lote ainda vai incluir futuros

contribuintes que venham

a se cadastrar, espontane-

amente ou não, até a data

da emissão das guias de re-

colhimento.

A TFA disciplina a explo-

ração ou a utilização de pu-

blicidade visível das ruas, lo-

gradouros públicos e outros

locais de acesso ao público.

Está sujeita a ser taxada

qualquer anúncio visível,

com medida igual ou superi-

or a um metro quadrado.

Essa taxa inclui luminosos,

outdoor, placas ou pinturas e

cartazes afixados em pare-

des de edifícios.

O valor do metro quadra-

do do anúncio varia de R$

43,21 a R$ 864,15, conside-

rando, além do tamanho, as

variações de sofisticação.

Para calcular esse valor, o

MARIA DO CARMO PAGANI

Um programa de compu-

tação recém instalado tor-

nou mais rápidas as pesqui-

sas na Coordenadoria Seto-

rial de Documentação da Pre-

feitura de Campinas (Bibliote-

ca Jurídica). O programa pos-

sibilita consultar os 38 mil

atos oficiais do Município,

datados desde 1898 até os

dias atuais, e arquivados na

Biblioteca.

A reestruturação da base

de dados de legislação foi

possibilitada por meio de

parceria entre a Prefeitura e o

Fundo Municipal de Defesa

dos Direitos Difusos. A Bibli-

oteca integra a estrutura da

Secretaria Municipal de As-

suntos Jurídicos e Cidadania.

Anteriormente, explica Re-

nata Grilli, responsável pela

Biblioteca, o sistema de ar-

quivo e localização dependia

do preenchimento e utiliza-

ção de fichas em papel, o que

demandava muito tempo.

Agora, o interessado solicita

o assunto ou informa o nú-

mero do ato ao qual preten-

de ter acesso e, dependendo

do tema, a resposta é quase

imediata.

Outro diferencial é que,

por conta da reformulação, a

nova base de dados legais

permite visualizar integral-

mente, na tela do computa-

dor, o texto do ato oficial.

Muitas vezes, explica a coor-

denadora, os assuntos são

semelhantes e a possibilida-

de de visualizar o texto per-

mite a melhor identificação

do documento.

A Biblioteca Jurídica, além

do arquivo das leis e dos atos

oficiais do Poder Público Mu-

nicipal, conta com acervo de

mais de três mil livros com

doutrina jurídica e jurispru-

dência de tribunais (compos-

ta por 23 títulos de periódi-

cos). A Coordenadoria Seto-

rial de Documentação atende

semanalmente um número

superior a 200 pessoas, entre

usuários internos, externos e

telefonemas. Para o público

externo, atende apenas com

pesquisa de legislação e às

terças e quintas feiras das 9h

às 11h e das 14h às 16h.

Departamento de Receitas

Mobiliáras, da Secretaria

Municipal de Finanças, utili-

za três tabelas. A primeira

considera se o anúncio é do

próprio estabelecimento, se

tem mensagem associada

de terceiros ou se é de tercei-

ros. A segunda tabela leva

em conta os anúncios não

localizados nos estabeleci-

mentos e, por fim, a terceira

compreende os anúncios

feitos em outdoors.

Para facilitar a fiscaliza-

ção, a Prefeitura já tem em

seus computadores o regis-

tro fotográfico digital de

mais de 2 mil estabelecimen-

tos com seus respectivos

anúncios. “A fotografia é um

ótimo instrumento para ori-

entar a cobrança. Não há

como negar o que a imagem

mostra”, explica Hélio Patrí-

cio dos Santos, coordenador

de Fiscalização Mobiliária da

Secretaria de Finanças.

Patrício acredita que, em

Campinas, deva existir de 30

a 40 mil contribuintes que

utilizam anúncios, nas áreas

de serviço, comércio e indús-

tria. “Nosso trabalho, agora,

é identificar todos essas pes-

soas e proceder o convite

para o cadastramento”, ex-

plica o coordenador.

Multas. Ele ressalta, no

entanto, que, num próximo

momento, a Prefeitura pas-

sará a autuar e multar os

sonegadores. Sobre contri-

buintes sem cadastro inci-

dirá multa de 50 UFIC por

anúncio, além do valor da

taxa propriamente dita.

Hoje, a UFIC está calculada

em R$ 1,5559.

Criada pela Lei 11.105,

de agosto de 2001, a inscri-

ção na TFA havia sido tem-

porariamente suspensa e

foi retomada após se ade-

quar ao Sistema de Informa-

ções Municipais (SIM). A

TFA foi o primeiro tributo

municipal na história de

Campinas a ter seu cadas-

tramento exclusivamente

via Internet,que agora foi re-

tomado.

Para fazer o cadastra-

mento pela internet, o inte-

ressado deve acessar o íco-

ne Tributos no Portal da Pre-

feitura (www.campinas.sp.gov.br)

e, em seguida, clicar no

“TFA”, onde terá informa-

ções sobre como se cadas-

trar. Uma vez cadastrado, o

contribuinte recebe anual-

mente o seu carnê pelo Cor-

reio, da mesma forma como

ocorre hoje com o IPTU.

Quaisquer alterações pro-

cedidas quanto ao tipo, ca-

racterística ou tamanho do

anúncio, assim como a sua

mudança para outra locali-

dade, deverão ser comuni-

cadas à Prefeitura.

Estão isentos os anúncios

destinados à propaganda de

partidos políticos, ou de seus

candidatos, de entidades pú-

blicas, ordens e cultos religi-

osos, irmandades, asilos, or-

fanatos, entidades sindicais,

ordens ou associações pro-

fissionais e representações

diplomáticas.

Isentos. Também estão

isentos os anúncios e em-

blemas de sociedades be-

neficentes, culturais, espor-

tivas e entidades declaradas

de utilidade pública, placas

indicativas de oferta de em-

prego, afixadas no estabe-

lecimento do empregador,

entre outros.

Dúvidas podem ser enca-minhadas pela própria Inter-net que contém a legislaçãoaplicável e os procedimen-tos necessários à inscrição,ou ainda por meio do Plan-tão Fiscal Virtual, serviço deperguntas e respostas viaemail, ou pelo plantão tele-

fônico, no número 3735-0205, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Informatização agiliza consultas à Biblioteca Jurídica Municipal

Funcionárias recolhe dados: fim do fichário de papel

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Quarta-feira, 16 de junho de 2004Diário Oficial6

DECRETO N.º 14772 DE 15 DE JUNHO DE 2004DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO

VALOR DE R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º daLei nº 11.847 de 30 de Dezembro de 2.003,DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) suplementar aoOrçamento-Programa vigente, nas seguintes classificações:

11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO13.122.5070.3001 REFORMA DAS PRAÇAS E GINÁSIOS DE ESPORTES EXISTENTES449051 OBRAS E INSTALAÇÕES .............................................................................................. R$ 150.000,0013.122.5070.3002 CONSTRUÇÃO DE NOVAS PRAÇAS ESPORTIVAS449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........................................................ R$ 40.000,0013.392.2069.4009 OFICINAS CULTURAIS339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ......................................... R$ 50.000,00339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA .................................... R$ 60.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ..................................................................................................................................... R$ 300.000,00

Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcialno referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação:

10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS15.451.5065.3007 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE449051 OBRAS E INSTALAÇÕES .............................................................................................. R$ 300.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Campinas, 15 de junho de 2004

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

JOSÉ LUÍS PIO ROMERASec. Mun. de Finanças

Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças comos elementos constantes do Ofício nº 653/04/lamg/SMCET e publicado na Coordenadoria de Gabinete daPrefeita, na data supra.

LAURO CAMARA MARCONDESSecretário de Gabinete e Governo

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPALEm 11 de Junho de 2004

De SANASA – Campinas – Prot. n.º 03/10/46.128 PGÀ vista solicitação da Sanasa-Campinas às fls. 19, bem como dos pareceres de fls. 19/verso – 21 da Secretariade Assuntos Jurídicos e da Cidadania, que indicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais,AUTORIZO a elaboração de decreto retificador do Decreto n.º 14.528/03. À SMAJC/CSTL, para formalizaro competente Decreto.De SANASA – Campinas – Prot. n.º 04/10/20.503 PGÀ vista dos pareceres de fls. 13 - 14 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, que indicam anecessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO a elaboração de decreto de permissão de usode área de propriedade desta Prefeitura Municipal de Campinas, necessária para implantação da EstaçãoElevatória de Esgoto (EEE) – Parque Jatibaia, nos exatos termos da minuta proposta às fls. 10 - 11 pelaSANASA – Campinas. À SEPLAMA para verificação da descrição apresentada, e após;À SMAJC/CSTL, para formalizar o competente Decreto.De SANASA – Campinas - Protocolado n.º 04/10/20.505 PGÀ vista dos pareceres de fls. 15 – 16 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, que indicam anecessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO a elaboração de decreto de permissão de usode área de propriedade desta Prefeitura Municipal de Campinas, necessária para implantação de Estação deTratamento de Esgoto (ETE) – Residencial Nova Bandeirante, nos exatos termos da minuta proposta às fls.11 - 13 pela SANASA – Campinas. À SEPLAMA para verificação da descrição apresentada, e após; À SMAJC/CSTL, para formalizar o competente Decreto.De SANASA – Campinas - Protocolado n.º 04/10/20.504 PGÀ vista dos pareceres de fls. 12 - 13 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, que indicam anecessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO a elaboração de decreto de permissão de usode área de propriedade desta Prefeitura Municipal de Campinas, necessária para implantação de arruamentopara estação de Tratamento de Esgoto (ETE) – Parque Santa Bárbara, nos exatos termos da minuta propostaàs fls. 09 -10 pela SANASA – Campinas. À SEPLAMA para verificação da descrição apresentada, e após; ÀSMAJC/CSTL, para formalizar o competente Decreto.De SANASA – Campinas - Protocolado n.º 04/10/4.196 PGÀ vista dos pareceres de fls. 17 – 18 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, que indicam a necessidadee a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO a elaboração de decreto que declare de utilidade pública eautorize a desapropriação de área necessária para implantação do C.R.D. - Centro de Reservação e Distribuição- PUCC, nos exatos termos da minuta proposta às fls. 08/09 pela SANASA – Campinas. À SEPLAMA paraverificação da descrição apresentada, e após; À SMAJC/CSTL, para formalizar o competente Decreto.De Secretaria Municipal de Administração – DETI - Prot. nº 10/55.209/2003 - Ref.: Pregão Presencial n.º001/04 - Objeto: Registro de Preços de peças e acessórios originais e genuínos para veículos das marcasVolkswagen, Chevrolet, Ford, Fiat e Mercedes Benz. Diante dos elementos constantes no presente protocolado,e ao disposto no parágrafo 3º do Decreto nº 14.217/2004 alterado pelo Decreto nº 14.741/04 com fulcro naATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 051/2004, AUTORIZO a despesa no valor total de R$55.000,00(cinqüenta e cinco mil reais), a favor das empresa TEK - COM Comércio. Importação, Exportação e ServiçosLtda., para o fornecimento dos itens 03, 05 e 08. À Coordenadoria de Planejamento e Organização, paraencaminhamento ao Setor de Contabilidade, via SIM. A seguir, ao DETI, para o gerenciamento e emissão dasOrdens de Fornecimento.De Clodoaldo Luis Hundiker – Protocolado nº 02/10/05611CONSIDERANDO o inciso I do artigo 17 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 pelo qual é exigidoa licitação na modalidade de concorrência para a alienação de bem imóvel público; e CONSIDERANDO oparágrafo único do art. 1º Decreto nº 14.217, de 30 de janeiro de 2003, AUTORIZO a abertura de licitação namodalidade de concorrência para alienação do bem imóvel especificado no art. 2º da Lei nº 11.702, de 16 deoutubro de 2003. À SMA/CPL para prosseguimento, observada as formalidades legais.

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃOEm 14 de junho de 2004

Protocolado nº 03/10/63.847 - Interessado: SMAEm face do solicitado pela Coordenadoria Setorial de Administração - SMA às fls. 43/45, AUTORIZO adespesa complementar no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a favor da Sociedade deAbastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA. À Coordenadoria Setorial de Administração - SMApara providências quanto a emissão da nota de empenho.

MARIA TEREZA DOMINGUESSecretária de Administração

Prot. Nº 04/10/17.096 - Int.: Secretaria Municipal de Educação - Ref.: Tomada de Preços nº 031/2004 -Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva emequipamentos de cozinha (fogões e coifas), com fornecimento de peças e materiais.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESAEm face ao art. 1º Decreto nº 14.741 de 30/04/2004, e tendo em vista a HOMOLOGAÇÃO e aADJUDICAÇÃO pela Secretaria Municipal de Administração da Tomada de Preços nº 031/2004, referenteà contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentosde cozinha (fogões e coifas), com fornecimento de peças e materiais, publicada no DOM edição do dia 09/06/2004, AUTORIZO a despesa no valor global estimado de R$ 44.262,65 (quarenta e quatro mil, duzentos e

sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), sendo R$ 36.331,65 (trinta e seis mil, trezentos e trinta e umreais e sessenta e cinco centavos) estimado para peças e R$ 7.931,00 (sete mil, novecentos e trinta e um reais)estimado para mão-de-obra, a favor da empresa Lindoval Calixtro da Silva - EPP, devendo onerar dotaçãoorçamentária do presente exercício o valor estimado de R$ 22.131,32 (vinte e dois mil, cento e trinta e umreais e trinta e dois centavos), sendo R$ 18.165,82 (dezoito mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e doiscentavos) estimado para peças e R$ 3.965,50 (três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos)estimado para mão-de-obra, e o restante onerar dotação orçamentária do exercício subseqüente.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Comissão Permanente de Licitações, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal- SIM;2. à Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Planejamento, Controle e Custos para anotações;3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para lavratura do Termo de Contrato; e4. à Secretaria Municipal de Educação para as demais providências.

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDISecretária Municipal de Educação

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃOEm 15 de junho de 2004

Protocolado: n° 04/10/20.404 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde. - Referência: Tomada dePreços n° 033/2004. - Objeto: Aquisição de autoclavesEm face dos elementos constantes no presente protocolado, em especial a manifestação da ComissãoPermanente de Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde e parecer da Coordenadoria Setorialde Procedimentos Legais, NÃO ACOLHO a impugnação interposta pela empresa BAUMER S/A, contra ostermos do edital da Tomada de Preços nº 033/04, devendo ser mantido na íntegra conforme exposto pelaComissão Permanente de Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde. À Comissão Permanentede Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde para prosseguimento.

MARIA TEREZA DOMINGUESSecretária Municipal de Administração

Publicado novamente por conter incorreções.COMUNICADO

Diante dos elementos constantes dos processos administrativos, e em especial às Decisões da Sra. PrefeitaMunicipal de Campinas, datadas de 01/06/2004, ficam designadas as datas e respectivos horários das sessõespublicas para a abertura dos Envelopes Habitação, conforme segue:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PREGÃO Nº DATA E HORÁRIO04/10/04.526 017/04 16/06/04 ÀS 14 HS04/10/11.604 018/04 18/06/04 ÀS 10 HS04/10/11.595 021/04 22/06/04 ÀS 14 HS

Campinas, 14 de junho de 2004OSMAR LOPES JUNIOR

Pregoeiro

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS - SETOR DE CADASTRO DE FORNECEDORESEMPRESAS COM REGISTROS CADASTRAIS APROVADOS

PROT. 04/10/19934 – ACTIVE ENGENHARIA LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 15-018, 15-021, 15-073, 15-102, 15-141, 15-154, 15-222, 20-003, 20-011, 74-010.

PROT. 04/10/23303 - BORLIN CONSTRUÇÃO, ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 15-018, 15-071, 15-171, 20-001, 20-008, 20-012, 20-013, 20-015, 20-036, 20-038.

PROT. 04/10/20854 - CONTROL ENGENHARIA LTDA.ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 15-018, 15-019, 15-224, 20-001, 20-003, 20-008, 20-009, 20-011, 20-012, 20-013, 20-015, 20-019, 20-020,20-021, 20-022, 20-036, 20-038.

PROT. 04/10/22402 - D. S. VALÉRIO MATERIAIS ESPROTIVOS-ME.ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 78-010

PROT. 04/10/23302 - ELETRONEW COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 57-035, 57-050, 57-065, 57-070, 57-072, 59-005, 59-010, 59-015, 59-020, 59-025, 59-030, 59-035, 59-040,59-048, 59-050, 59-060, 59-070.

PROT. 04/10/48464 – ESTAR BEM APARELHOS ORTOPÉDICOS E PODOLOGIA LTDA. EPP.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 15-199, 65-026, 65-027, 65-030, 65-031.

PROT. 04/10/24106 – TRTEC INFORMÁTICA LTDA.ASSUNTO: INSCRIÇÃO CDASTRALJULGAMENTO: 74-085.A COMISSÃO JULGADORA

MARIA ALCINA F. SANTOS NOGUEIRAPresidente

SILVIO LUIZ OTRANTO GONTIJOLUSINETE FERREIRA DA CRUZ COSTA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA /CAMPINAS

CONVOCAÇÃOA Presidente do CMDCA / Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no usa de suasatribuições legais, CONVOCA os senhores conselheiros para a Reunião Extraordinária a ser realizada:DATA: 16/06/04HORÁRIO: início às 8h:30minLOCAL: Rua Ferreira Penteado, 1331 – Centro – Campinas/SP

ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSINPresidente

(12, 15 E 16/06)

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE / CMDCA -CAMPINAS

PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CMDCA – CAMPINAS, A SERREALIZADA NO DIA 16/06/2004 A PARTIR DAS 08:30 HS. NESTE CONSELHO

1- ORDEM DO DIA:Comissão de Família

ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSINPresidente

(12, 15 E 16/06)

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 831/04A Comissão do Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios NOTIFICA o servidor M.F.36100-3 a comparecer à audiência de interrogatório que se realizará no dia 05/07/04 às 14:00 horas, noDepartamento de Processos Disciplinares e Investigatórios, sito na Avenida Anchieta n° 200, 14° andar –Centro – Campinas/SP. Fica também notificado, para acompanhar, na condição de indiciado toda a instruçãoprocessual relativa ao Processo Administrativo nº 16/04, oriunda do Protocolado nº 10/08826/04 daSecretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 213 do Estatuto dos Servidores Públicos de Campinas,

Quarta-feira, 16 de junho de 2004 7Diário Oficialpodendo se fazer acompanhar de advogado, requerer quaisquer provas de seu interesse., bem como acompanharo depoimento das pessoas abaixo relacionadas:Dia 05/07/04 às 9:00 h. - solicitante 156Dia 05/07/04 às 10:00 h. - servidor de matrícula funcional nº 59.293-5Dia 05/07/04 às 11:00 h. - servidor de matrícula funcional nº 102.962-2

Campinas, 15 de junho de 2004MÁRCIA MARIA CREMASCO CHACON

Procuradora Municipal - Presidente da Comissão Processante

COMISSÃO DOS REPRESENTANTES DO PLANO DE CARGOS,CARREIRA, SALÁRIOS E BENEFÍCIOS

A Secretária Municipal de Educação e Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária -FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo e, juntamente com os Representantes da Família Ensino doPlano de Cargos, Carreira, Salários e Benefícios (Professor/Especialista), COMUNICA oCANCELAMENTO da reunião que seria realizada no dia 14/06/04, na Academia Campinense de Letras.Informa ainda que o cancelamento se deveu à prorrogação dos estudos e propostas das emendas junto àSecretaria Municipal de Recursos Humanos.

Campinas, 11 de junho de 2.004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação - Presidente da FUMEC

FÓRUM DE REPRESENTANTES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS DE CAMPINASSÚMULA DA ATA DA ASSEMBLÉIA DO DIA 29/05/04

PAUTA: 1) Informes; 2) Alimentação Escolar; 3) Organização do CongressoENCAMINHAMENTOS:1) Durante os informes, foi lembrada a importância da participação de todos na assembléia da temática Educaçãono Orçamento Participativo e nos Encontros Regionais de Conselheiros de Escola.2) Os representantes do Departamento de Apoio à Escola da SME e da CEASA, fizeram uma explanaçãosobre o programa de alimentação escolar em seguida ocorreu um amplo debate.3) Finalizando a pauta, foram aprovados, no que se refere ao 4º Congresso que será realizado nos dias 10, 11e 12 de novembro, os itens a seguir:- O Fórum de Representantes das Unidades Educacionais Municipais de Campinas, como instância deorganização do Congresso, realizará um dia de aprovação do regimento interno do 4º Congresso;- Durante as assembléias do Fórum, será elaborada uma proposta de regimento a ser discutida e emendadapelas UEs.Pauta para dia 24/06: Organização do CongressoCOORDENAÇÃO DO FÓRUM DE REPRESENTANTES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS

MUNICIPAIS DE CAMPINAS

PORTARIA SME Nº 04/2004A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 8.741/96 ePortaria nº 14/96, DESIGNA as Supervisoras Educacionais Liliam Carmela S. Elias de Almeida, RG:8515100-2 e Neusa Maria da Silva Corrêa, RG: 8813528, para compor a comissão que procederá a análiseda documentação, vistoria dos materiais, equipamentos, instalações e verificação da compatibilidade entre oPlano de Educação Infantil e Relatório, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de autorização defuncionamento da Escola de Educação Infantil “Mundinho Verde”, localizada na Rua Santa BárbaraD’Oeste, nº 617, Jd. Novo Campos Elíseos, Campinas - São Paulo.

Campinas, 09 de junho de 2004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação

CONVOCAÇÃOA Presidente do Conselho Municipal de Educação, de acordo com o inciso III, do artigo 10, da Lei nº 8869,de 24 de junho de 1996, CONVOCA todos os Conselheiros (Titulares e Suplentes) para participarem daReunião Extraordinária abaixo discriminada:DATA: 17 /06/04HORÁRIO: das 14h às 16hLOCAL: Sala de Reuniões – Edifício AquariusENDEREÇO: Rua Dr. Quirino, 1562, 1º andar, CentroPAUTA: 1- Organização da Conferência Municipal de Educação (continuação)

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDISecretária Municipal de Educação - Presidente do Conselho Municipal de Educação

E.T.: Pede-se aos Conselheiros que a ausência seja justificada por escrito.

COMUNICADOConcurso SME nº 01/2004 – Seleção de Capoeiristas

Processo Administrativo nº: 04/10/09196 – Interessado: Secretaria Municipal de Educação – Objeto:Contratação de Profissionais para ministrar Práticas de Capoeira nas Unidades Educacionais da Rede Municipalde Ensino de Campinas.A Comissão de Seleção, nomeada pela Secretária Municipal de Educação, Resolução SME n° 08/2004,COMUNICA o resultado da 2ª atribuição de aulas de Capoeira, realizada no dia 04 de Junho de 2004.ESCOLAS CARGA HORÁRIA PROFISSIONAL

HORAS/AULA DE CAPOEIRAEMEF MARIA LUIZA POMPEU DE CAMARGO 04 CLÁUDIO FERREIRA DE LIMAEMEF LEONOR SAVI CHAIB 05 CLÁUDIO FERREIRA DE LIMAEMEF JÚLIO DE MESQUITA FILHO 06 CLÁUDIO FERREIRA DE LIMAEMEI FADINHA AZUL 08 GERISNALDO DA SILVA SANTOSEMEF CAMPOS SALES 08 GERISNALDO DA SILVA SANTOS

Campinas, 11 de Junho de 2004.CARLINDO FAUSTO ANTONIO

BENEDITO LUIZ AMAURO (LUMUMBA)MESTRE PEDRO MORAES TRINDADE

MESTRE ADELMO PEREIRA LIMAGILBERT DE OLIVEIRA SANTOS

MARIA DE FÁTIMA GARCIAROMUALDO DIAS

JOSÉ DAMIRO DE MORAES

PORTARIA FUMEC Nº 31/2004A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC, no uso das atribuições do seucargo e, de acordo com Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Professor Jovense Adultos, conforme Edital nº 001/2000,RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear para o cargo de Professor de Jovens e Adultos, junto a Fundação Municipal para EducaçãoComunitária – FUMEC, ROSANA ANDREA R. DE OLIVEIRA, RG: 22.482.363-2

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicaçãoCampinas, 15 de junho de 2004

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDIPresidente da FUMEC

PORTARIA FUMEC Nº.32/2004A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC, no uso das atribuições do seucargo e, de acordo com Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Agente de ApoioI, conforme Edital nº 001/2000,RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear para o cargo de Agente de Apoio I, junto a Fundação Municipal para Educação Comunitária– FUMEC, ANA PAULA DOS SANTOS MONTEIRO, RG: 26.643.885-4.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.Campinas, 15 de junho de 2004

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDIPresidente da FUMEC

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASProtocolo nº: 03/10/16045Interessado: Nelson Alaite JuniorAssunto: Revisão de Tributos ImobiliáriosC.C.: 055.053.325-03Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aosautos, e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro o pedido de revisão delançamento de Tributos Imobiliários, referente ao exercício de 2003, relativo ao imóvel codificado sob onº 055.053.325-03, visto que estão corretamente constituídos em consonância com as disposições da Lei9.927/98 (e alterações), da Lei 11.111/01 e da Lei 6.355/90.Protocolo nº: 02/201/0588Interessado: Márcia Aparecida Fontes ProchnouAssunto: Revisão de Tributos ImobiliáriosC.C.: 042.090.281-02Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aosautos, e fundamentado nos artigos 145 e 149, c/c artigo 173, todos do Código Tributário Nacional, e tambémnos artigos 20 a 24 da Lei Municipal nº 11.111/01, e atendendo aos preceitos insculpidos pelos artigos 57 a59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro o pedido de revisão do lançamento do IPTU, correspondenteao exercício de 2002, relativo ao imóvel codificado sob o nº 042.090.281-02, tendo em vista que o requerentefaz jus ao benefício da isenção, nos termos do artigo 4º, III, da Lei 11.111/01. Determino que os lançamentosdos exercícios de 2003 e 2004 sejam retificados, com os mesmos dados da decisão ora proferida, consoanteo disposto no artigo 145, III do CTN. Deixo de recorrer à Junta de Recursos tributários, nos termos do artigo63 a 65 da Lei 11.109/01, tendo em vista que a importância em litígio, objeto da decisão contrária à FazendaPública Municipal, não excede o limite legal.Protocolo nº: 02/201/0455Interessado: Patrícia da Silva Gonçalves PaivaAssunto: Revisão de LançamentoC.C.: 042.063.554-02Em face do exposto, com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes dos autos,e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro o pedido derevisão do lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2002, relativo ao imóvel codificado sob n°042.063.554-02, visto que o requerente não faz jus ao benefício da isenção, uma vez que não atende aosrequisitos estabelecidos no artigo 4º, III, da Lei 11.111/01, devendo ser mantido o lançamento no referidoexercício fiscal, nos termos da Lei 9.927/98 (e alterações) e da Lei 11.111/01.Protocolo nº: 16515/02Interessado: Orlando ChiarelliAssunto: Revisão de Lançamento - IPTUC.C.: 055.043.818-03Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aosautos, e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro o pedido de revisão delançamento do IPTU, referente ao exercício de 2002, relativo ao imóvel codificado sob o n.º 055.043.818-03, por encontrar-se corretamente constituído em consonância com as disposições da Lei 9.927/98 (e alterações)e da Lei 11.111/01.Protocolo nº: 76731/2001Interessado: Paulo Viegas de Camargo BittencourtC. C.: 035.765.000/02Assunto: Restituição/Compensação- IPTU/TaxasEm face do exposto, e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59da Lei Municipal nº 11.109/01, reconheço o direito à restituição da importância de 164,0867UFIC, decorrentedo recolhimento em duplicidade referente à parcelas 02/11 do IPTU/Taxas, exercício 2001, relativo ao imóvelcodificado sob nº 035.765.000/02, nos termos do artigo 45 e 46 da Lei 11109/01, remetendo os autos ao DCCApara providências quanto a repetição do indébito tributário, observadas as disposições do artigo 48 da Lei11.109/01, devendo o(a) interessado aguardar comunicado das providências a serem tomadas. Deixo de recorrerà Junta de Recursos tributários, nos termos do artigo 63 da Lei 11.109/01, tendo em vista que a importância emlitígio, objeto da decisão contrária à Fazenda Pública Municipal, não excede o limite legal.Protocolo nº: 76505/2001Interessado: Luciana Raquel ProdocioC. C.: 055.024.384/02Assunto: Restituição/Compensação- IPTU/TaxasEm face do exposto, e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a59 da Lei Municipal nº 11.109/01, reconheço o direito à restituição da importância de 37,7706UFIC,decorrente do recolhimento a maior do IPTU/Taxas,exercício 2001, relativo ao imóvel codificado sob nº055.024.384-03, nos termos do artigo 45 e 46 da Lei 11109/01, remetendo os autos ao DCCA para providênciasquanto a repetição do indébito tributário, observadas as disposições do artigo 48 da Lei 11.109/01, devendoo(a) interessado aguardar comunicado das providências a serem tomadas. Deixo de recorrer à Junta de Recursostributários, nos termos do artigo 63 da Lei 11.109/01, tendo em vista que a importância em litígio, objeto dadecisão contrária à Fazenda Pública Municipal, não excede o limite legal.Protocolo nº: 76448/2001Interessado: Eliezer MolchanskyC. C.: 042.116.671/02Assunto: Restituição/Compensação- IPTU/TaxasEm face do exposto, e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a59 da Lei Municipal nº 11.109/01, reconheço o direito à restituição da importância de 263,3022UFIC,decorrente do recolhimento a maior do IPTU/Taxas,exercício 2001, relativo ao imóvel codificado sob nº042.116.671/02, nos termos do artigo 45 e 46 da Lei 11109/01, remetendo os autos ao DCCA para providênciasquanto a repetição do indébito tributário, observadas as disposições do artigo 48 da Lei 11.109/01, devendoo(a) interessado aguardar comunicado das providências a serem tomadas. Deixo de recorrer à Junta de Recursostributários, nos termos do artigo 63 da Lei 11.109/01, tendo em vista que a importância em litígio, objeto dadecisão contrária à Fazenda Pública Municipal, não excede o limite legal.Protocolo nº: 76233/2001Interessado: Vicente FelipeC. C.: 043.326.900/02Assunto: Restituição/Compensação- IPTU/TaxasEm face do exposto, e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a59 da Lei Municipal nº 11.109/01, reconheço o direito à restituição da importância de 71,9114UFIC,decorrente do recolhimento a maior do IPTU/Taxas,exercício 1996, relativo ao imóvel codificado sob nº043.326.900/02, nos termos do artigo 45 e 46 da Lei 11109/01, remetendo os autos ao DCCA para providênciasquanto a repetição do indébito tributário, observadas as disposições do artigo 48 da Lei 11.109/01, devendoo(a) interessado aguardar comunicado das providências a serem tomadas. Deixo de recorrer à Junta de Recursostributários, nos termos do artigo 63 da Lei 11.109/01, tendo em vista que a importância em litígio, objeto dadecisão contrária à Fazenda Pública Municipal, não excede o limite legal.Protocolo nº: 75611/2001Interessado: Eliana de MartinoC. C.: 072.266.500/02Assunto: Restituição/Compensação- IPTU/TaxasEm face do exposto, e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a59 da Lei Municipal nº 11.109/01, reconheço o direito à restituição da importância de 160,1547UFIC,decorrente do recolhimento a maior do IPTU/Taxas-exercício 2001, relativo ao imóvel codificado sob nº072.266.500/02, nos termos do artigo 45 e 46 da Lei 11109/01, remetendo os autos ao DCCA para providênciasquanto a repetição do indébito tributário, observadas as disposições do artigo 48 da Lei 11.109/01, devendoo(a) interessado aguardar comunicado das providências a serem tomadas. Deixo de recorrer à Junta de Recursostributários, nos termos do artigo 63 da Lei 11.109/01, tendo em vista que a importância em litígio, objeto dadecisão contrária à Fazenda Pública Municipal, não excede o limite legal.Protocolo nº: 74033/2001 anexo 10-67916/03Interessado: Frederico Aparecido CapellettiAssunto: Restituição - IPTUC.C.: 045.008.400/02Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aosautos, e atendendo aos preceitos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro o pedido deRestituição - IPTU/Taxas 2001, com cobrança retroativa aos exercícios de 1997 a 2000, relativo aoimóvel codificado sob o nº 045.008.400/02, tendo em vista que os valores recolhidos referentes aos exercíciosde 1997 a 2000, foram integralmente deduzidos quando da reemissão do lançamento em 03/12/2001, nãoconstando em nossos dados cadastrais valor recolhido a maior ou em duplicidade, nos termos dos artigos 45a 48 da Lei 11.109/01, e nos artigos 165 a 168 da Lei Federal 5.172/66 (CTN).

MARIA HELENA DIAS MENDESDiretora / DRI

Quarta-feira, 16 de junho de 2004Diário Oficial8

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFIRO PROJETO DE REGUL. AMPLIAÇÃO RESIDENCIALPROT. 34552/99 MARILIA F PANSANI – PROT. 330/02 MURCIA M COSTA PEREIRA – PROT. 03/11/5383 MAURI I F DEMELO – PROT. 03/11/5429 AULENIR AP. DI G SALVADOR – PROT. 04/11/2148 CARLOS H C GIMENEZ

DEFIRO PROJETO DE REGULULARIZAÇÃO DE REFORMA RESIDENCIALPROT. 03/11/1783 SUZIMEIRE P FERREIRA

DEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESIDENCIALPROT. 03/10/59586 VANILDA AP. V CARNEIR – PROT. 04/11/3853 HENRIQUE S GENTIL – PROT. 04/11/3868 NEWTONAROUCA

DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO COMERCIALPROT. 04/11/1009 PAULO BONETTTI

DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO COMERCIALPROT. 03/11/5451 JAIR ANTONIOLLI

DEFIRO A TRENAFERENCIA DE RESPONSABILIDADE TECNICAPROT. 04/11/3657 HENRIQUE M DE ALMEIDA

DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÀO RESIDENCIALPROT. 04/11/1126 MARIO B DE OLIVEIRA

DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO COMERCIALPROT. 04/10/3515 ANDRE E IMMER

DEFIRO PROJETO DE SUBDIVISÃO DE LOTEPROT. 04/11/261 GISELA M P COGHI – PROT. 04/11/3683 WILSON D GARCIA – PROT. 03/169/7199 CARLOS CASSANO

INDEFERIDOSPROT. 28467/02 BANCO BRADESCO S/A – PROT. 31441/02 ASASTUR TURISMO LTDA – PROT. 34808/02 LI SO FONG –PROT. 03/10/26847 JOSE ALMEIDA – PROT. 03/11/3507 SULEI AP. SANTIAGO – PROT. 04/10/19322 FOLIA NA VILAPRESTAÇÃO DE SERV. DE FESTA E EVENTOS LTDA – PROT. 04/10/19477 FRANCISCO S DOS REIS JR – PROT. 04/10/19548 SEM COMERCIAL IMP. E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA – PROT. 04/10/19567 FERNANDO J DA SILVA –PROT. 04/10/20192 ALEXANDRE C DE CARVALHO MECÂNICA – PROT. 04/10/21094 MARIA DE F V CARELLI – PROT.04/11/2195 JOSE M BARRETO FILHO – PROT. 04/11/2496 ROBERLU LANCHONETE LTDA – PROT. 04/11/3609 VITOR CDE ARAÚJO – PROT. 04/11/3624 PADOVAN & FERREIRA LTDA - PROT. 04/11/3795 MARCO L BITTENCOURT – PROT.04/10/22936 G N O EMPREEND. E CONSTRUÇÕES LTDA

COMPAREÇA PARA CIENCIAPROT. 51531/00 CRISTIANO R C ABRAHÃO – PROT. 03/10/20387 MARCOS E DO A GUIMARÃES – PROT. 03/10/55165MATILDE V ANTONIOLLI – PROT. 03/11/3120 ARLINDO G ARAÚJO – PROT. 03/11/4061 JOSE O ROSOLEN – PROT. 03/11/5230 FRANCISCO J F MARCIANO – PROT. 03/11/6093 RIO EMPREEND. E INCORPORAÇÕES LTDA – PROT. 04/11/2048 CLEUDENIS M CAIUBY – PROT. 04/11/3059 PAULO C L VILLALVA – PROT. 04/11/3451 SIDERLEY CORSO – PROT.04/11/3959 MARCIA AP. S CAMPOS – PROT. 04/11/4017 CANETA FIXA LTDA – PROT. 04/11/4225 GABRIELA R K CRUPE– PROT. 03/10/63400 COND. RESIDENCIAL LAGOA SERENA – PROT. 25273/97 COND. RESIDENCIAL – PROT. 03/11/5903 JAN LEHRKE – PROT. 04/11/1991 ANA R M GAMEIRO – PROT. 04/11/3712 YASUIRO NAGATO – PROT. 04/11/3730SILVIA C D ROVERONI – PROT. 04/11/4026 JACKSON GUILHERME – PROT. 04/11/4426 FELICIO T BRAGANTE – PROT.04/11/4095 ALVARO UEHARA – PROT. 04/11/4499 ALBERTO C ARAUJO

COMPAREÇA PARA CORREÇÕESPROT. 03/10/70930 ANESIA C RAMOS – PROT. 04/11/2752 JOSE G LOBO – PROT. 04/11/3015 ANA MARIA O NASCIMENTO– PROT. 04/11/3731 JOSE A MARANHO – PROT. 04/11/3894 ROSANGELA M M HERNANDES – PROT. 04/11/4112 JOSE LG SOBRINHO – PROT. 04/11/3455 SERGIO MATOTTA STAREK – PROT. 04/11/3614 IRINEU A HERBETTA – PROT. 04/11/3808 LEONICE DE S VASCONCELOS – PROT. 04/11/3946 ANTONIO PAVANI FILHO – PROT. 03/11/0473 RIO EMPREEND.E INCORPORAÇÕES LTDA

CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIASPROT. 04/05/907 REGINA J RAMOS – PROT. 04/10/22379 CRISALI PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA – PROT. 04/11/2200VANDERLEI MARQUES CAMPINAS – PROT. 04/11/3151 COMERCIAL CAMPFER LTDA – PROT. 04/11/3403 ADRI PARKESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA – PROT. PROT. 04/11/3931 GALMAR COMERCIAL LTDA – PROT. 04/11/3944R DE B PENTEADO – PROT. 04/11/4024 PRG CURSO DE INGLÊS LTDA

CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIASPROT. 04/11/4000 FERNANDO R JACOBUCCI – PROT. 04/11/3648 VALERIA BATISTA

PARA JUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEMPROT. 04/11/4364 JOSE F F DOS SANTOS – PROT. 04/11/4539 PEDRO M F DE CAMARGO – PROT. 04/11/4546 RITA DE CF ROSA – PROT. 04/11/4555 JOAO P DE GÓES FILHO – PROT. 04/11/4579 CASA DE ARQUITETURA LTDA – PROT. 04/11/4565 ANTONIO C DE P RIBEIRO – PROT. 04/11/4535 VALTER A GONÇALVES – PROT. 04/11/4540 PEDRO M F DECAMARGO – PROT. 03/10/65883 WELLINGTON ANDRADE – PROT. 04/11/4005 LUCIANA CAMARGO

ENGª. JARAÇAÍ RODRIGUES NEVESDiretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo

DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E VIAÇÃOPELO SENHOR DIRETOR LEONARDO LOPES

De Comgás - Protocolo n.º 03/10/20752; “ Compareça o interessado”.

COMUNICADOINFORMAMOS QUE NO DIA 17/06/04 NÃO HABERÁ ATENDIMENTO AO PÚBLICO, HAVERÁSOMENTE EXPEDIENTE INTERNO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO. RETORNAREMOS DIA18/06/04.

ENGª. JARAÇAÍ RODRIGUES NEVESDiretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo

(12, 15 E 16/06)

PORTARIAS ASSINADAS PELA SENHORA PREFEITANº63960 - DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPALDE SERVIÇOS PÚBLICOSA Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e,CONSIDERANDO as disposições consubstanciadas no artigo 34, e inciso II da alínea “b” da Lei Municipalnº8.442/95 e, alterações decorrentes do artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional nº 41/03, que determina sobre a aposentadoria compulsória de servidor público.RESOLVE:Fica o servidor TATUHIRO OTA – matrícula 37731-7, RG nº 6.491.624, CPF nº 263.406.748-87, PASEP nº10067786356, aposentado compulsoriamente, por tempo de contribuição no cargo de Ajudante de ServiçosGerais – padrão 01, com proventos proporcionais de acordo com os elementos constantes no protocolado nº 10/09119/04, e com base na jornada de 36 (trinta e seis) horas semanais. As despesas com a resolução acima,correrão por conta do Sistema de Previdência do Servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 8442/95.Esta portaria entra em vigor a partir de 09/05/2004, na forma da lei.

Nº63961 - DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPALDE CULTURA, ESPORTES E TURISMOA Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e,CONSIDERANDO as disposições consubstanciadas no artigo 34, e inciso II da alínea “b” da Lei Municipalnº8.442/95 e, alterações decorrentes do artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional nº 41/03, que determina sobre a aposentadoria compulsória de servidor público.RESOLVE:Fica a servidora APPARECIDA DE LIMA – matrícula 20193-6, RG nº 35.838.291-9, CPF nº 963.343.208-15,PASEP nº 10096867199, aposentada compulsoriamente, por tempo de contribuição no cargo (antiga funçãopública) de Servente – padrão 07, com proventos proporcionais de acordo com os elementos constantes noprotocolado nº10/09118/04, e com base na jornada de 36 (trinta e seis) horas semanais. s despesas com aresolução acima, correrão por conta do Sistema de Previdência do Servidor, em conformidade com a Lei Municipalnº 8442/95. sta portaria entra em vigor a partir de 24/05/2004, na forma da lei.

Nº63962 - tornar sem efeito a portaria nº63864/04.

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Recursos Humanos COMUNICA que a prova do Processo Seletivo para contrataçãode Médicos para a Secretaria Municipal de Saúde será realizada no dia 20/06/2004, Domingo, na E.M.E.F.Profº. Vicente Rao – Rua João Batista Pupo de Moraes, nº 430, Parque Industrial (Em frente à EMDEC epróximo ao Banco Bradesco da Av. Amoreiras). As listas com os nomes, horários e números das salas serápublicada no Diário Oficial do Município de 17/06/2004.

Campinas, 15 de Junho de 2004JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMADiretor do Departamento de Recursos Humanos

CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSESLeilão

O Centro de Controle de Zoonoses INFORMA que se encontram em suas dependências os seguintes animais:ÉGUA TORDILHA CHAPA 67/ACAVALO PEDREZ CHAPA 07/FEstando vencido o prazo para o resgate dos animais, informamos que os mesmos serão leiloados no dia 18 dejunho de 2004, sexta-feira, às 10:00 horas, nas dependências do Centro de Controle de Zoonoses, sito a Ruadas Sapucaias, s/nº, Vila Boa Vista.

DOUGLAS PRESOTTOMédico Veterinário

(15, 16 E 17/06)

DISTRITO DE SAÚDE SUDOESTE - SETOR DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DO MEIO AMBIENTECOMUNICADO

PROTOCOLO 04/50/00778 PSOINTERESSADO: CLAUDEMIR BIAZZINI - MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO 04/50/00794 PSOINTERESSADO: VAGNER RONDON – MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO 04/50/00786 PSOINTERESSADO: CARLOS ALBERTO G. MATOSASSUNTO: RECURSO REF. AUTO DE INFRAÇÃO 13662DEFERIDO

PROTOCOLO 04/50/00776 PSOINTERESSADO: YUMI R TUCHIMAASSUNTO: RECURSO REF. AUTO DE INFRAÇÃO 13661DEFERIDO

PROTOCOLO 04/50/00777 PSOINTERESSADO: PATRICIA M. S. YAMAMOTOASSUNTO: RECURSO REF. AUTO DE INFRAÇÃO 13660DEFERIDO

PROTOCOLO 04/05/00723 PDPINTERESSADO: GROGAGIO LTDA - MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

ELEN FAGUNDES COSTA TELLICoordenadora -VISA - Sudoeste

JUSTIFICATIVA ORDEM CRONOLÓGICAA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junhode 1.993, modificada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, IN 02/95 do Tribunal de Contas doEstado de São Paulo, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica, por se tratar de relevante interessepúblico, dos seguintes serviços e fornecimentos, no mês de junho de 2.004.

RAZÃO SOCIAL VENCIMENTO VALORIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A. 21/06/2004 R$ 952,69

MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉROSecretária Municipal de Saúde

COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE - VIGILÂNCIA SANITÁRIAPUBLICAÇÕES

PROTOCOLO Nº 04/60/00906 PNINTERESSADO: HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNICAMPASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DA UNIDADE DE TRANSPLANTE DE PÂNCREAS E ASSUNÇÃODE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LUIZ SÉRGIO LEONARDI, CRM/SP N° 11052 E RESPONSÁVEL TÉCNICOSUBSTITUTO 01 ILKA DE FÁTIMA SANTANA FERREIRA BOIN, CRM/SP N° 38034DEFERIDO

PROTOCOLO Nº 04/60/00905 PNINTERESSADO: HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNICAMPASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DA UNIDADE DE TRANSPLANTE DE RIM-PÂNCREAS EASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LUIZ SÉRGIO LEONARDI, CRM/SP N° 11052 E RESPONSÁVELTÉCNICO SUBSTITUTO 01 ILKA DE FÁTIMA SANTANA FERREIRA BOIN, CRM/SP N° 38034DEFERIDO

Campinas, 15 de junho de 2004KENNIA MARIA LINARES BATISTA OLIVEIRA

Coordenadora da Vigilância Sanitária Norte

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDEEm 15 de Junho de 2004

Protocolo n.º 10/09490 – 2003 - Interessado: SMS - Referência: Concorrência n.º 011/2003 - Objeto:Registro de Preços de materiais de consumo odontológicoDiante dos elementos constantes no presente protocolado e do disposto no art.1º do Decreto Municipal n.º14.741/04, AUTORIZO, com fulcro nas ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS abaixo, a despesa no valor totalde R$619,09 (seiscentos e dezenove reais e nove centavos), a favor das empresas conforme segue:A. M. MOLITERNO, no valor de R$161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), para ofornecimento dos itens 09, 10 e 11, Ata n.º 364/2003;ALICE DIAS MOTTA FERREIRA RIO CLARO – EPP, no valor de R$113,25 (cento e treze reais e vintee cinco centavos), para o fornecimento do item 51, Ata n.º 361/2003;DENTÁRIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTO ALEGRENSE LTDA., no valor de R$191,90(cento e noventa e um reais e noventa centavos), para o fornecimento dos itens 46 e 90, Ata n.º 064/2004;DENTAL SOLIDENT LTDA., no valor de R$152,00 (cento e cinqüenta e dois reais), para o fornecimento dositens 49 e 92, Ata n.º 358/2003;A Coordenadoria de Planejamento e Organização – DPCC, para encaminhamento ao Setor de Contabilidade viaSIM, a seguir, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para gerenciamento e emissão das Ordens deFornecimento.

MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉROSecretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO N.º 329/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por forçado disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nos artigos 281e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidadesaos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados a partir de 22de janeiro de 1998 e processados em 09/06/2004 a 09/06/2004 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução para,com base no parágrafo 7º do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15 (quinze) dias,o condutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pela infração, e ainda, ficam notificadosdo início do prazo para apresentação de eventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINASAIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 09/06/2004 A 09/06/2004ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCAPROCESSADAS EM 09/06/2004

Quarta-feira, 16 de junho de 2004 9Diário OficialABG3189 E1-323194-35 AEN8086 E1-322816-05 AHM3584 E1-324557-25BIE1906 E1-324527-55 BIH3428 E1-325464-75 BIM9888 E1-323614-55BKG1194 E1-326453-65 BKT4086 E1-322818-15 BMK1113 E1-323197-65BMU1773 E1-325935-55 BMU3080 E1-323619-05 BND4181 E1-323199-85BNF9012 E1-324705-75 BNM5194 E1-325032-45 BNU9774 E1-325345-95BNY7687 E1-325984-05 BOA3333 E1-325751-85 BOK7239 E1-326789-15BPC2568 E1-322514-55 BPP2622 E1-325937-75 BQB8013 E1-323085-45BQG0670 E1-325466-95 BQG1353 E1-325324-05 BQG8099 E1-327849-55BQR0479 E1-325104-05 BQR1716 E1-322815-95 BQR9809 E1-325019-25BQX4627 E1-327977-15 BRI3043 E1-323198-75 BSQ5033 E1-326332-65BSQ6120 E1-326793-55 BTG4520 E1-325036-85 BUI0466 E1-320945-95BUI3033 E1-325726-55 BUV1468 E1-327407-35 BUV3321 E1-326944-25BUW0052 E1-320169-35 BUW0076 E1-323613-45 BUW1408 E1-325630-85BVM1202 E1-325835-45 BVN3183 E1-326451-45 BVN8325 E1-322517-85BXN1004 E1-325033-55 BZC1446 E1-329779-05 BZJ7787 E1-325159-05BZJ9570 E1-326454-75 BZM7319 E1-322516-75 BZP9782 E1-326333-75BZQ1850 E1-327980-45 CAQ0529 E1-323022-75 CAQ0609 E1-325895-95CAQ2858 E1-321595-05 CAQ4691 E1-325038-05 CAQ8041 E1-325631-95CAQ8446 E1-326327-15 CBH6004 E1-322821-45 CBJ0976 E1-319122-15CBK6683 E1-319123-25 CBU5419 E1-326852-95 CCO5833 E1-325157-85CCT3698 E1-324796-05 CCW5524 E1-320168-25 CCW8084 E1-326329-35CDD6660 E1-325200-75 CDD6660 E1-322513-45 CDU0041 E1-325696-85CEV1551 E1-327176-35 CEV9010 E1-323623-35 CEV9483 E1-326331-55CEY3856 E1-327901-25 CEY6939 E1-325029-15 CGA5368 E1-325697-95CHC2035 E1-322819-25 CHC7776 E1-325917-95 CHN3597 E1-326792-45CHN8028 E1-327902-35 CIC8549 E1-324069-95 CIZ6538 E1-326590-05CJD6388 E1-325698-05 CJY2354 E1-325700-15 CJY7218 E1-323621-15CKX5472 E1-329235-55 CMJ0816 E1-325699-05 CNQ1498 E1-319125-45CNQ5779 E1-318820-75 COZ8848 E1-324513-25 CPD1844 E1-320171-55CPL0893 E1-324221-75 CPU2749 E1-319121-05 CPU5690 E1-325198-55CQH3334 E1-323092-05 CQH4147 E1-323090-95 CQH4956 E1-324575-95CQH5106 E1-323086-55 CQH5653 E1-323094-25 CQH6260 E1-323091-05CTP0744 E1-324368-05 CTP8351 E1-325898-15 CTX4000 E1-325934-45CVK4793 E1-324362-55 CVQ3000 E1-325825-55 CWG8114 E1-326457-05CWG8561 E1-322974-35 CWP4370 E1-324521-05 CXD3006 E1-326791-35CXD3941 E1-327676-85 CXD4730 E1-326326-05 CXD9735 E1-323611-25CYZ1619 E1-322968-85 DBB2538 E1-323095-35 DBB6120 E1-323093-15DBJ1720 E1-327531-65 DBJ3404 E1-327406-25 DBJ4021 E1-326079-65DBJ9507 E1-319124-35 DBV6327 E1-327979-35 DBY1447 E1-325350-35DBY2596 E1-324433-05 DBY2972 E1-320173-75 DBY4995 E1-324364-75DCZ0113 E1-324567-15 DDJ0034 E1-325347-05 DDJ5542 E1-325034-65DDJ7511 E1-323616-75 DDJ9935 E1-325039-05 DDV2162 E1-325561-55DDV2994 E1-325593-45 DEV0002 E1-322975-45 DFE4978 E1-323622-25DFE5386 E1-324708-05 DFE5568 E1-316518-45 DFU0131 E1-327529-45DFU0819 E1-323610-15 DFU2231 E1-323612-35 DFU3138 E1-324626-55DFU9840 E1-327409-55 DGW3280 E1-323617-85 DGW6310 E1-326330-45DHR6138 E1-323191-05 DHR9020 E1-324016-05 DHY0429 E1-327528-35DHY4010 E1-319815-15 DHY4641 E1-323096-45 DKD2745 E1-325480-15DKD6871 E1-325158-95 DKY5204 E1-324017-15 DKY5500 E1-323624-45DKY8394 E1-327527-25 ECO9766 E1-294172-05 ERL0777 E1-326851-85ETT0013 E1-324068-85 GSM5186 E1-324361-45 GTB7710 E1-325467-05HUD6116 E1-326036-75 JNR2389 E1-322970-05 KFL0290 E1-325900-35

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 09/06/2004BMU0867 E1-327251-15

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 09/06/2004BEL0314 E1-326237-05 BNY9204 E1-323761-95 BTK3980 E1-326012-55CCN6050 E1-323015-05 CGR9774 E1-326011-45 DDV9171 E1-327134-55DGW3707 E1-327133-45 DIT3333 E1-326236-95 DKD5281 E1-326671-45GZH6038 E1-313453-85

ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRESPROCESSADAS EM 09/06/2004BFD2208 E1-322399-05 CEY1491 E1-326129-15 CKL9966 E1-322569-55DBY0092 E1-322570-65 GXZ0406 E1-325232-65

ENQUADRAMENTO 545.24-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL, ILHAS, ETC.PROCESSADAS EM 09/06/2004ADI2731 E1-327131-25 BNY1903 E1-324475-85 BTF5178 E1-328977-05BUI8976 E1-325539-55 BVN0132 E1-327502-05 CCN7879 E1-325537-35COZ8799 E1-325535-15 CYZ0185 E1-327690-05 DFE2425 E1-327132-35DHY1844 E1-324474-75 DKD8409 E1-325536-25

ENQUADRAMENTO 545.25-ESTACIONAR SOBRE GRAMADO OU JARDIM PUBLICOPROCESSADAS EM 09/06/2004CJY1626 E1-326131-35 DBJ7583 E1-322573-95 DBJ9195 E1-325790-35

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOSPROCESSADAS EM 09/06/2004BGU8354 E1-325843-15 BUI3751 E1-324732-15 CKX5901 E1-323603-55

ENQUADRAMENTO 548.70-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO (FILA DUPLA)PROCESSADAS EM 09/06/2004BMS1933 E1-324736-55

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 09/06/2004AAW9421 E1-327753-85 ADL8637 E1-325358-05 AFM7586 E1-327031-15AHT9837 E1-327046-55 AIQ4975 E1-326381-05 AJG3184 E1-320997-65AKR7998 E1-324772-85 BFE6914 E1-325737-55 BGH1812 E1-325285-45BHI3743 E1-324980-75 BHI8034 E1-329476-45 BHJ1269 E1-325268-95BHM7912 E1-328911-05 BIF8678 E1-324987-35 BIV0774 E1-325963-05BKB3760 E1-326081-85 BMB2980 E1-326076-35 BMB4700 E1-325485-65BMP9646 E1-327044-35 BMU1755 E1-327289-65 BMU3944 E1-327037-75BMV9282 E1-326104-95 BND4453 E1-325991-65 BOG0031 E1-327285-25BOH6733 E1-324371-35 BPC0210 E1-326382-15 BPD0960 E1-324553-95BPU4196 E1-326609-85 BQG5103 E1-327981-55 BQH4114 E1-327047-65BQR3990 E1-325793-65 BQR7496 E1-325736-45 BRD2516 E1-324372-45BSQ9191 E1-327045-45 BTG0500 E1-324699-15 BTG4946 E1-323013-95BTH8991 E1-325878-35 BTP1011 E1-327532-75 BUU3443 E1-324991-75BVN7666 E1-325468-05 BWQ9141 E1-327252-25 BZJ6371 E1-325961-95CAI9459 E1-326122-55 CBG9149 E1-325226-05 CBO0344 E1-325966-35CBP9872 E1-326603-25 CBY2871 E1-323757-55 CCD3361 E1-326802-35CCW5860 E1-324985-15 CCZ8688 E1-327291-85 CDM3230 E1-325473-55CDZ5322 E1-325920-15 CEA4593 E1-324367-05 CEV8619 E1-326040-05CEV9865 E1-327038-85 CGG1346 E1-326589-05 CHN5885 E1-326607-65CIZ2100 E1-324963-15 CJD9044 E1-325968-55 CJY1302 E1-327036-65CJY7471 E1-325739-75 CJZ9930 E1-325985-05 CKX4669 E1-327139-05CKY5883 E1-325975-15 CLL7619 E1-324774-05 CNF9908 E1-325488-95CNQ3182 E1-325959-75 CNT8593 E1-325372-35 COZ1407 E1-324990-65CPP7316 E1-327042-15 CPU7426 E1-325471-35 CPU8950 E1-325987-25CPZ3047 E1-325732-05 CQB9537 E1-324658-45 CQL1444 E1-325375-65CRN3837 E1-326593-35 CSA4175 E1-327039-95 CTP6206 E1-324695-85CWG9121 E1-326606-55 CXD2398 E1-325733-15 CXD2644 E1-326592-25CXT7819 E1-328741-65 CYJ0231 E1-325389-95 CYZ0342 E1-325357-05CYZ3362 E1-325450-45 CYZ9189 E1-325988-35 CZO4642 E1-327034-45DBJ1882 E1-325817-85 DBJ2323 E1-324698-05 DBJ6530 E1-326125-85DBY1903 E1-325752-95 DBY3614 E1-326701-15 DBY6518 E1-327040-05DBY6914 E1-325819-05 DBY8221 E1-327033-35 DCK2468 E1-324696-95DDJ0608 E1-325735-35 DDJ0665 E1-325360-25 DDJ3793 E1-325986-15DDJ5449 E1-325400-95 DDJ7211 E1-328482-05 DDJ7751 E1-326705-55DDV1517 E1-326124-75 DDV7725 E1-324373-55 DDV8579 E1-327290-75DDV9968 E1-324982-95 DFE0327 E1-325255-75 DFE6441 E1-326587-85DFM7271 E1-326384-35 DFP0082 E1-324994-05 DFU4143 E1-326605-45DFU4925 E1-326729-75 DFU5944 E1-325362-45 DGW4365 E1-324342-75DGW6638 E1-325923-45 DHF3580 E1-324773-95 DHY2771 E1-325816-75DHY8430 E1-328562-35 DHY8532 E1-325361-35 DKD7089 E1-325446-05DKD9061 E1-325974-05 DKY6287 E1-326101-65 DKY6880 E1-323014-05DMO1569 E1-325973-05 FAD0071 E1-327138-95 FHJ6969 E1-325964-15GQZ4104 E1-325265-65 GSF0096 E1-325374-55 JEZ5298 E1-325490-05JYO6437 E1-325824-45 LIF1550 E1-324988-45 LNA4307 E1-325396-55

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6APROCESSADAS EM 09/06/2004AJA5495 E1-326777-05 BIF2999 E1-326138-05 BLT0790 E1-327538-25BNG5732 E1-326132-45 BNY4313 E1-325261-25 BOG8219 E1-317924-25BQM8686 E1-321000-95 BRO9395 E1-326077-45 BSQ2246 E1-326035-65BTG6696 E1-324225-05 BTG7250 E1-327288-55 BUG8990 E1-325794-75BUI0180 E1-326611-05 BYM1848 E1-327537-15 BZJ6435 E1-325078-65CAQ7256 E1-324992-85 CBH3666 E1-325796-95 CCE2233 E1-327658-15CDU3099 E1-326137-95 CDW8914 E1-324667-25 CJD5739 E1-326702-25CKX4145 E1-325972-95 CMH2064 E1-325504-35 CPU5211 E1-326595-55CPU8617 E1-319898-75 CPU9687 E1-294171-95 CTP6892 E1-324854-25CWD3403 E1-327526-15 CWG0496 E1-325359-15 CYZ2561 E1-326728-65CYZ2573 E1-325965-25 DBJ5292 E1-325822-25 DBY9346 E1-324983-05DDJ2330 E1-326674-75 DDV7925 E1-322560-75 DGW4849 E1-326727-55DIY6843 E1-321223-15 DKD7813 E1-324952-15 DKY9272 E1-325820-05GSG3090 E1-311722-45 LCQ2875 E1-327140-05

ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR EM LOCAL/HORA C/SINALIZ PROIBIDO PARADA/ESTACPROCESSADAS EM 09/06/2004

BGO0405 E1-324445-05 BIU4425 E1-315939-85 BVN0622 E1-327254-45CAQ5848 E1-324443-95 DDV6101 E1-327575-65

ENQUADRAMENTO 557.60-PARAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 09/06/2004DCC2460 E1-326631-85

ENQUADRAMENTO 562.22-PARAR SOBRE A FAIXA DE PEDESTREPROCESSADAS EM 09/06/2004COZ5621 E1-321596-05 DFU4448 E1-326212-75

ENQUADRAMENTO 567.31-PARAR SOBRE FAIXA PEDESTRE NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSOPROCESSADAS EM 09/06/2004DGW9922 E1-326628-55

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 09/06/2004BRI5033 E1-325829-95 BTG1510 E1-325746-35 CKX3868 E1-325283-25CTP2368 E1-327050-95 CTP4428 E1-327027-85 CXD7352 E1-327029-05CYI5745 E1-325728-75 DCN0579 E1-325744-15 DCN7991 E1-324955-45DCN9631 E1-294164-25 DDV9970 E1-320996-55 DHY2770 E1-325280-05DKY8760 E1-325828-85

ENQUADRAMENTO 572.00-TRANSITAR PELA CONTRAMAO EM VIA DE DUPLO SENTIDOPROCESSADAS EM 09/06/2004DCN6923 E1-324580-35

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRCPROCESSADAS EM 09/06/2004BFL4237 E1-322368-25 BTG8986 E1-326964-05 BVO3663 E1-270145-75CEV8481 E1-329003-45 CJY5241 E1-327982-65 CKX3868 E1-322369-35DDV2252 E1-325041-25 DEN9934 E1-325025-85 DJW5883 E1-311725-75GMT3017 E1-326255-65

ENQUADRAMENTO 581.91-TRANSITAR EM CALCADAS, PASSEIOS E PASSARELASPROCESSADAS EM 09/06/2004DCN2033 E1-326254-55

ENQUADRAMENTO 581.94-TRANSITAR EM CANTEIRO CENTRAL/ACOSTAMENTO/MARCA CANALIZACAOPROCESSADAS EM 09/06/2004DDV6092 E1-322363-85 DIY4250 E1-322366-05

ENQUADRAMENTO 583.50-DESOBEDECER ORDEM DA AUTORIDADE/AGENTE DE TRANSITOPROCESSADAS EM 09/06/2004DSK4000 E1-321507-05

ENQUADRAMENTO 584.32-NAO FAZER SINAL BRACO/LUMINOSO ANTES DE PARAR VEICULOPROCESSADAS EM 09/06/2004BMU1503 E1-321466-25

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 09/06/2004CEY5084 E1-324514-35

ENQUADRAMENTO 604.11-EXECUTAR CONVERSAO A DIREITA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 09/06/2004COG6551 E1-294167-55 DDV9233 E1-325102-85 DKD4123 E1-294163-15

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 09/06/2004BQG9004 E1-326203-95 BTG5237 E1-318737-15 BWQ9283 E1-323692-65BWU4482 E1-166845-85 CAP7476 E1-326670-35 CDU6509 E1-325936-65CRH5731 E1-326041-15 CTN7853 E1-326204-05 CVL8080 E1-326014-75DBI4900 E1-326202-85 DCN7640 E1-327677-95 DHY0048 E1-324100-75DHY9955 E1-323693-75 DIY4459 E1-324099-65 DIY5951 E1-321766-55DIY6732 E1-327801-15 DKY6870 E1-324446-15

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFOROPROCESSADAS EM 09/06/2004BHI1549 E1-325284-35 BMX9983 E1-326058-75 BUG8638 E1-325108-35BVN2142 E1-327978-25 BVO3331 E1-325635-25 BXL5057 E1-325613-25BZJ3875 E1-323189-95 CBZ2437 E1-311724-65 CCW8808 E1-325610-05CCX8797 E1-325611-05 CDU4555 E1-325618-75 CEJ5725 E1-319818-45CFP2331 E1-327177-45 CHS7745 E1-325023-65 CJD1413 E1-324449-45CJJ1730 E1-322566-25 CJY5010 E1-294165-35 CMF2630 E1-323618-95CMY4743 E1-323820-25 CPU0576 E1-319822-85 CQH3970 E1-327733-05CTP0713 E1-318961-55 CVB7341 E1-319816-25 CWA8510 E1-324448-35CYZ2880 E1-327454-65 DBY9390 E1-326684-65 DCN9516 E1-326640-65DDJ3341 E1-319820-65 DDV0369 E1-324473-65 DFE2980 E1-325566-05DFI7090 E1-325607-75 DGW2630 E1-322275-85 DGW3664 E1-324775-05DHH4263 E1-325199-65 DHR6685 E1-325938-85 DHR8369 E1-325279-95DHR9790 E1-325695-75 DJW5186 E1-322518-95 DJW6180 E1-325551-65DKD0666 E1-324665-05 DKD1890 E1-294170-85 DKD2559 E1-325606-65DKD5424 E1-324859-75 DKY5200 E1-319812-95 DLN0279 E1-325617-65EHE0088 E1-318819-65 GSP0017 E1-326037-85 GWN3300 E1-327105-95HVZ7600 E1-319825-05

ENQUADRAMENTO 606.81-TRANSPOR BLOQUEIO VIARIOPROCESSADAS EM 09/06/2004CPE3777 E1-325079-75 CWG7616 E1-326064-25 DKD7492 E1-327851-75DLN0913 E1-320900-85

ENQUADRAMENTO 613.01-NAO DAR PREFERENCIA A PEDESTRES QUE NAO CONCLUIU TRAVESSIAPROCESSADAS EM 09/06/2004CQH5969 E1-320899-75

ENQUADRAMENTO 656.40-CONDUZIR O VEIC.TRANSP PASSAG.EM COMPART.DE CARGAPROCESSADAS EM 09/06/2004CEY4197 E1-326861-75 COZ7479 E1-325632-05 CXD4426 E1-294168-65

ENQUADRAMENTO 685.80-TRANS COM LOTACAO EXCEDENTEPROCESSADAS EM 09/06/2004CQH3655 E1-320940-45

ENQUADRAMENTO 703.01-COND MOTO/MOTON./CICLOM./SEM CAPACETE E/OU OCULOS SEGURANCAPROCESSADAS EM 09/06/2004BSA1651 E1-327551-45 BSP7610 E1-329794-35

ENQUADRAMENTO 723.40-DEIXAR MANTER LUZ BAIXA ACESA C/VEIC EM MOVIMENTOPROCESSADAS EM 09/06/2004CJY1344 E1-325081-95 CWG4600 E1-325080-85

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 09/06/2004BIJ2747 E1-318748-15 BIU1012 E1-324067-75 BIU4121 E1-324701-35BIX8741 E1-325107-25 BKL9191 E1-322973-25 BQG6578 E1-322820-35BTA9182 E1-327104-85 BUW7910 E1-325831-05 BZJ5118 E1-326779-25CCW9399 E1-327976-05 CEV4618 E1-326794-65 CEY0051 E1-324578-15CGM4672 E1-323520-05 CHN0634 E1-326997-05 CKX0516 E1-327287-45CKX7273 E1-324795-95 CLE3342 E1-325634-15 CLY4151 E1-325267-85CMJ0990 E1-322273-65 CNQ9555 E1-324711-25 COZ9027 E1-324703-55CPH6666 E1-323606-85 CPU0101 E1-325612-15 CPU0995 E1-326078-55CQH4716 E1-329271-85 CQI8150 E1-325495-55 CRW7829 E1-324853-15CSN0863 E1-329256-45 CVS0363 E1-324720-05 CWG1430 E1-326455-85CWN1910 E1-325496-65 CYZ0747 E1-325492-25 CYZ2527 E1-326461-35CYZ9527 E1-325877-25 DAX0856 E1-324070-05 DBJ0640 E1-324326-25DBJ0688 E1-237175-45 DBJ3510 E1-324220-65 DBJ5038 E1-326379-95DBY6209 E1-320574-15 DDJ4621 E1-326430-55 DDJ8202 E1-325933-35DDJ8957 E1-327292-95 DDV2207 E1-280324-05 DFE0060 E1-323609-05DFE2178 E1-326462-45 DFE5711 E1-324712-35 DFE6650 E1-294174-15DFE7560 E1-325922-35 DFE7872 E1-311723-55 DFE9261 E1-324098-55DFI7445 E1-326459-15 DFU0151 E1-322571-75 DFU0706 E1-324222-85DFU1665 E1-325484-55 DFU3404 E1-325493-35 DFU4453 E1-325320-65DFU7291 E1-324093-05 DGW1542 E1-327403-05 DGW2078 E1-322274-75DGW5272 E1-320995-45 DGW8284 E1-326010-35 DHR5222 E1-324554-05DHR9630 E1-325478-05 DHY3046 E1-324770-65 DHY4696 E1-324432-95DKD3592 E1-324366-95 DKD3785 E1-326458-05 DKD7181 E1-327405-15DKD8711 E1-326887-05 DKD9073 E1-323822-45 DKY5548 E1-323625-55DMO0144 E1-324095-25 EGC1111 E1-324092-05 EHT0046 E1-325321-75GMO5425 E1-323023-85 GPM8723 E1-327354-55 GQT2401 E1-323012-85GUD4141 E1-326126-95 JEY1268 E1-324224-05 JOL5467 E1-322250-55LCD1521 E1-325231-55

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

Quarta-feira, 16 de junho de 2004Diário Oficial10

RESOLUÇÃO N.º 330/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por forçado disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nos artigos 281e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidadesaos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados a partir de 22de janeiro de 1998 e processados em 09/06/2004 a 09/06/2004 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução para,com base no parágrafo 7º do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15 (quinze) dias,o condutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pela infração, e ainda, ficam notificadosdo início do prazo para apresentação de eventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE OUTROS MUNICIPIOSAIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 09/06/2004 A 09/06/2004ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCAPROCESSADAS EM 09/06/2004AKQ5514 E1-316522-85 BIU6267 E1-322353-95 BMT2820 E1-325683-65BNS6227 E1-321972-25 BPL1530 E1-325105-05 BPZ1123 E1-320937-15BPZ9749 E1-323185-55 BRG2776 E1-324690-35 BST7144 E1-324655-15BTI6659 E1-324685-95 BVN0515 E1-322899-55 BVO6973 E1-316523-95BZJ1340 E1-325181-05 CBK2114 E1-325106-15 CDB9186 E1-322515-65CDU3620 E1-320510-35 CEY3220 E1-324392-25 CJY8292 E1-324209-65CLM2659 E1-325851-95 CLY3200 E1-325397-65 COV5030 E1-325314-05COZ8161 E1-321523-45 CRQ3482 E1-325398-75 CSZ1285 E1-323177-85CXT2164 E1-324552-85 DAK2197 E1-323187-75 DBE2636 E1-325337-15DBP0749 E1-326386-55 DCG3650 E1-329078-25 DDJ5238 E1-325338-25DFJ2698 E1-325951-05 DFS1537 E1-325927-85 DGG8298 E1-319116-65DMJ7472 E1-325688-05 DNA2088 E1-325153-45 DSS1601 E1-325319-55EZV4444 E1-324687-05 HUX4222 E1-324791-55 LIV9578 E1-324363-65

ENQUADRAMENTO 537.10-VEICULO IMOBILIZADO NA VIA POR FALTA DE COMBUSTIVELPROCESSADAS EM 09/06/2004BUR0916 E1-323075-55 CNQ6461 E1-321456-35

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 09/06/2004CAD3220 E1-322373-75

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 09/06/2004BNA4023 E1-315937-65 BUL7348 E1-314150-15 CZE9955 E1-325076-45DCK7226 E1-321583-95

ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRESPROCESSADAS EM 09/06/2004BWG5143 E1-322574-05 CVC7100 E1-325789-25 DEY4849 E1-324345-05DHS9246 E1-325788-15 DJQ5933 E1-325233-75

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 09/06/2004AAH5622 E1-325465-85 AJF2078 E1-325385-55 BGV3771 E1-324817-95BHA1872 E1-324370-25 BHL2203 E1-323753-15 BIC3612 E1-324767-35BNT8559 E1-322568-45 BOB0512 E1-324365-85 BOJ2436 E1-322993-05BOR9959 E1-326376-65 BPK1828 E1-324946-65 BPM5271 E1-324925-75BRG2776 E1-325395-45 BUU2713 E1-325462-55 BXL1673 E1-327141-15BXT6933 E1-323868-65 BXT6933 E1-323996-25 BZE2782 E1-325391-05BZJ7867 E1-325753-05 BZP6677 E1-325754-05 CAC4925 E1-325383-35CAQ5309 E1-323687-15 CBJ8746 E1-321772-05 CCJ5478 E1-324173-35CDD5401 E1-324830-05 CDW3698 E1-324895-05 CEU9442 E1-324769-55CGV7990 E1-324914-75 CHN2987 E1-323666-25 CHU2186 E1-325438-35CIC6272 E1-324172-25 CJX2081 E1-328077-25 CKG6488 E1-325393-25CKG9288 E1-325792-55 CKX3650 E1-325455-95 CLU4352 E1-323873-05CNQ7575 E1-326230-35 COQ0571 E1-325781-55 COZ0926 E1-325256-85COZ5295 E1-325439-45 CPQ6620 E1-322572-85 CPQ9513 E1-324300-95CQB9464 E1-325441-65 CQE2775 E1-324358-15 CQJ8500 E1-328556-85CQR1073 E1-323771-85 CVK6278 E1-325956-45 CWI5151 E1-322999-65CXG5603 E1-324921-35 CXG9076 E1-325779-35 CYF0015 E1-326377-75CZE9875 E1-325254-65 DAN5390 E1-324893-85 DAX2445 E1-325486-75DBG9453 E1-321650-05 DBJ0162 E1-323500-15 DBY0095 E1-326383-25DBY6534 E1-324167-85 DCO1068 E1-324762-95 DCQ6787 E1-319471-95DCW6202 E1-325394-35 DCZ6455 E1-324894-95 DDQ4551 E1-325780-45DDT1749 E1-323755-35 DEW4673 E1-320998-75 DEY0083 E1-327840-75DEY2761 E1-323869-75 DEY5842 E1-324003-95 DFZ4969 E1-325390-05DGL1122 E1-323874-15 DIQ6894 E1-325434-05 DJA7497 E1-324912-55DJJ9467 E1-323725-65 DKA8759 E1-324369-15 DLS9367 E1-325376-75GTA1819 E1-325977-35 GWD0677 E1-324898-25 GZP7681 E1-324145-85HUB0006 E1-324426-35 KAM8448 E1-325791-45 KMI5585 E1-324357-05

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6APROCESSADAS EM 09/06/2004BGR6113 E1-324175-55 BIE1433 E1-325503-25 CAP2361 E1-324298-75CBH4350 E1-325955-35 CCI2067 E1-321647-75 CKE5326 E1-314142-45COQ3287 E1-324174-45 CQB5673 E1-323003-05 CQJ6472 E1-324556-15CSF5978 E1-324555-05 CSI1816 E1-322395-75 CVP3534 E1-323752-05CVS1172 E1-325491-15 CVZ3139 E1-328076-15 CYZ0669 E1-314147-95DAN6406 E1-318743-75 DAX0030 E1-326233-65 DBP9932 E1-324429-65DCK4209 E1-325355-85 DGQ4489 E1-324953-25 DIK3454 E1-318742-65

ENQUADRAMENTO 559.20-PARAR AFASTADO DA GUIA A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 09/06/2004BUD4345 E1-321749-05 DBI4478 E1-326030-15

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 09/06/2004BLD3909 E1-325281-05 BWO9825 E1-324417-55 BWS6460 E1-324165-65CNR5312 E1-324161-25 DIO2206 E1-323994-05

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRCPROCESSADAS EM 09/06/2004BXM8928 E1-325331-65 CCT5587 E1-325784-85

ENQUADRAMENTO 581.91-TRANSITAR EM CALCADAS, PASSEIOS E PASSARELASPROCESSADAS EM 09/06/2004DEP6786 E1-326251-25

ENQUADRAMENTO 584.33-NAO FAZER BRACO/LUMINOSO ANTES DE MUDAR DE DIRECAOPROCESSADAS EM 09/06/2004CXR3464 E1-324021-55

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 09/06/2004BZT9459 E1-324271-25

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 09/06/2004CAF0759 E1-323804-85 CJZ8061 E1-324638-65 CKD0840 E1-324205-25CTP8510 E1-323810-35 DDV6248 E1-321592-75

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFOROPROCESSADAS EM 09/06/2004BGJ5864 E1-326860-65 BGO7415 E1-328329-15 BMK6422 E1-323685-05BPP1900 E1-325609-95 BQO6060 E1-325608-85 CBS9640 E1-327876-05CCC3275 E1-323691-55 CIB4423 E1-321974-45 CLU5218 E1-326691-25CSD2534 E1-324258-05 DAW7240 E1-326428-35 DDT4451 E1-325175-45

DKA9227 E1-325826-65

ENQUADRAMENTO 736.61-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE FONES NOS OUVIDOSPROCESSADAS EM 09/06/2004DJQ4160 E1-324094-15

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 09/06/2004AJL3711 E1-323497-95 BIM7259 E1-319119-95 BOZ1323 E1-325312-95BQD5480 E1-324851-05 BSQ6514 E1-325027-05 CBH6731 E1-318739-35CBZ8753 E1-322249-45 CCP2255 E1-323819-15 CCP2255 E1-326003-75CGU6249 E1-323516-65 CHQ3322 E1-325482-35 CKE7278 E1-325628-65CKX1226 E1-323073-35 COT6339 E1-324576-05 COY9535 E1-324714-55CPU2549 E1-315936-55 CRI9268 E1-326053-25 CRT4172 E1-326007-05CVB0077 E1-322240-65 CWG0024 E1-324212-95 CXC4919 E1-326004-85CZE6592 E1-327179-65 DAE0806 E1-316472-25 DAX1619 E1-324066-65DCK7344 E1-319805-25 DDB2984 E1-318738-25 DDI4926 E1-326001-55DDL2944 E1-325479-05 DES2443 E1-322271-45 DEV6080 E1-326006-05DFR0554 E1-318740-45 DFX6063 E1-325380-05 DGQ4625 E1-321646-65DHQ0571 E1-322248-35 DHR7035 E1-325605-55 DIJ4605 E1-325494-45DIX0649 E1-325011-55 DNS6106 E1-321682-95 DRM2777 E1-322245-05

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

AVISO DE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPregão Presencial nº 005/2004 - Protocolo nº C 006.05.2004 –. Objeto: Aquisição de Gás (G.L.P. em botijõesde 13, 45 e 90 kg), PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.Ata de Registro de Preços nº 005/2004 - Empresa detentora da ata: CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁSLTDA. – CNPJ nº 01.597.589/0001-10 –. G.L.P. em botijões de 13 kg marca Consigaz pelo preço de R$ 26,10 p/kg – G.L.P. em botijões de 45 kg pelo preço de R$ 70,50 p/ kg – G.L.P. em botijões de 90 kg pelo preço de R$140,45 p/ kg.Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se à partir de 09/06/2004 encerrando-se em 08/06/2005.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOSConvite: 2004/38 - Prestação de Serviços de Adesivagem para Veículos. Classificada 1º lugar: Pulici, Vilela& Bastos S/C Ltda., Valor Total R$ 35.617,50. O julgamento completo encontra-se na Internet no endereçohttp//www.sanasa.com.br.

JOSÉ ROBERTO BIAJOLIPresidente da Comissão de Julgamento

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPregão Presencial n. 29/2004 - Registro de preços de tubetes longos e curtos e porca em PVC. Preçosregistrados: Schedule Tubos, Válvulas e Conexões Ltda., pelo preço total, Item 01 – R$ 19.800,00, Item 02 –R$ 11.000,00, Item 03 – R$ 52.000,00. Vigência 12 meses.

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/ INVESTIDORES

RESUMO DE CONTRATONº 2004/90037-00-0- Contr: Sebastião Carmo de Lima - Me; DL n. 280/04 -Objeto: manutençãocorretiva em empilhadeira - Valor Contrato: R$ 8.152,00; Vigência: 12 meses.Nº 2004/3818-00-0 – Rápido Luxo Campinas Ltda. – CD. Nº 2004/12 – Vale Transporte – Valor: R$177.840,00 – Vigência: 12 mesesNº 2004/3819-00-0 – Auto Viação Ouro Verde Ltda. – CD Nº 2004/14 – Vale Transporte – Valor: R$54.000,00 – Vigência: 12 mesesNº 2004/3820-00-0 – Viação Boa Vista Ltda. – CD. Nº 2004/10 – Vale Transporte – Valor: R$82.080,00 – Vigência: 12 mesesNº 2004/3821-00-0 – Viação Rosa dos Ventos Ltda. – CD. Nº 2004/11 – Vale Transporte – Valor: R$35.880,00 – Vigência: 12 mesesNº 2004/3824-00-0 – Correio Popular S/A.- CD. Nº 2004/13 – Serviços de Publicidade Legal –Valor: R$ 300.000,00 –Vigência:12 meses

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/INVESTIDORES

PAUTA DOS TRABALHOS DA 29ª REUNIÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA18 DE JUNHO DE 2004 (SEXTA-FEIRA), ÀS 20:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINASFicam os Srs. Vereadores CONVOCADOS para a 29ª Reunião Solene, a ser realizada no

dia 18 de junho de 2004 (sexta-feira), às 20:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal

de Campinas, oportunidade em que será entregue Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio

José Salvucci’ a diversos homenageados.Campinas, 15 de junho de 2004

CARLOS FRANCISCO SIGNORELLIPresidente

11Quarta-feira, 16 de junho de 2004

Diário Oficial do Município de Campinas

PrefeitaIzalene Tiene

Secretaria de Governo (tel. 3735-0706)Lauro Camara Marcondes

Secretaria de Administração (tel. 3735-0339)Maria Tereza Domingues

Secretaria de Assistência Social (tel. 3735-0280)Rita de Cássia Angarten Marchiore

Secretaria Municipal de CooperaçãoInternacional e Ciatec (tel. 3256-5433)

Mário Dino Gadioli

Secretaria Municipal de Educação(tel. 3735-0371)

Corinta M. G. Geraldi

Secretaria Municipal de Finanças(tel. 3735-0201)

José Luís Pio Romera

Secretaria Municipal de Habitação(tel. 3772-4470)

Fernando Vaz Pupo

Secretaria Municipal de Obras e Projetos(tel. 3735-0300)

Silvia Faria

Secretaria Municipal de Planejamento,Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

(tel. 3735-0221)Osvaldo Luiz de Oliveira

Secretaria Municipal de Recursos Humanos(tel. 3735-0156)

Carlos Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira

Secretaria Municipal de Saúde(tel. 3735-0283/0287)

Maria do Carmo Cabral Carpintéro

Secretaria Municipal de Transportes(tel. 3735-0224/0504)Marcos Pimentel Bicalho

Secretaria Municipal de Cooperaçãonos Assuntos de Segurança Pública

(tel. 3241-0110)Maria Cristina von Zuben

Secretaria Municipal de AssuntosJurídicos e da Cidadania (tel. 3735-0271)

Marília Cristina Borges

Secretaria Municipal de Cultura,Esportes e Turismo (tel. 3705-8000)

Valter Ventura da Rocha Pomar

Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos (tel. 3735-0754/0860)

Ronaldo Hipólito Soares

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico e Trabalho(tel. 3735-0716/0830)

Paulo Daniel da Silva

Escritório de Planejamento da CidadeCoordenador: Araken Martinho

Coodenadoria do OrçamentoParticipativo (tel. 3735-0711)

José Reinaldo Braga

Governo Democrático e Popular

Expediente

Prefeitura Municipal de CampinasAvenida Anchieta, 200, CentroTelefone: (19) 3735-0762Portal: www.campinas.sp.gov.brE-mail: gabinete.decom@campinas.sp.gov.br

Coordenadoria Especial de Comunicação

Rosana Ramos

Diretor de Comunicação Social

Alipio Freire

Edição

Adriana Miranda

Edição de Arte

João Roberto Marcondes do Amaral

Fotos

Luiz Granzotto

Valéria Abras

Jornalista responsável

pelo conteúdo editorial

Rosana Ramos (MTb 19.131)

Projeto Gráfico

Caco Bisol

IMA

Edição, Diagramação e Distribuição

Impressão

O Liberal

Tiragem

10 mil exemplares

O Diário Oficial doMunicípio de Campinas

(Lei nº 2819/63 é umapublicação da PrefeituraMunicipal de Campinas)

Coordenadoria da Mulher(tel. 3735-0722/0730)

Rosangela RigoCoordenadoria da Juventude

(tel. 3735-0763/0759)Andréa Bessa

Coordenadoria da Comunidade Negra(tel. 3735-1036)

Carlindo Fausto Antonio

Grupo de Desenvolvimento RuralSustentável e Segurança Alimentar

Coordenadora: Sônia Helena Novaes Guimarães Moraes

Ouvidoria(tel. 0800-7727456)

José Alberto da Silva Curado

SETEC(tel. 3234-4181)

Elvis Humberto Poletto

IMA (tel. 3705-4700)Artur Scavone

Hospital Municipal Dr. Mário Gatti(tel. 3772-5700)

Adail de Almeida Rollo

Sanasa (tel. 3735-5000)Ricardo Farhat Schumann

Ceasa (tel. 3746-1550/1002)Mário Biral

Fundação José Pedro deOliveira (tel. 3289-2886/3289-5377)

Ari Fernandes

Cohab (tel. 3772-4470)Fernando Vaz Pupo

Fonte: PAT-Campinas

Vagas disponíveis no PAT – CampinasRua Cândido Gomide, 196, Jardim Guanabara

Interessados nas vagas devem comparecer às 8h para retirada de senhas. Levar Carteira de Trabalho e RG para fazer cadastro.

Ocupação Sexo Idade Escolaridade Experiência/meses

Babá F 22 a 35 ens. fundamental 24(para dormir) completoCozinheira F 35 a 50 ens. fundamental 12(para morar) (4ª série)Torneiro mecânico ferramenteiro M 20 a 50 ensino médio 24(possuir curso) completo

Caldeireiro M 18 a 50 ensino médio 36(trabalhar em Valinhos, conhecimento em solda elétrica, estruturas metálicas, completomontagem de suporte e tubulações de aço carbono)Mecânico a diesel M 20 a 50 ens. fundamental 24(possuir habilitação “B”, “C” ou “D” - trazer curriculum - conhecimento em funilaria e pintura e ser morador de Campinas) (4ª série)Soldador de tubulação M 23 a 50 ensino médio 36

(trabalhar em lugares altos com maçarico e lixadeira e ser morador de Campinas) completoEncarregado de CPD F/M 20 a 35 ensino médio 12

completoOperador de retro-escavadeira M 30 a 45 ens. fundamental 24(habilitação “C”, “D” ou “E”) completoOperador de motoniveladora M 35 a 48 ens. fundamental 24

(habilitação “C”, “D” ou “E”) completoAuxiliar técnico M 20 a 50 ensino médio 06(curso técnico em edificações e conhecimento em informática) completoVendedor M 40 a 50 ensino médio 36(para trabalhar Campinas e região, se possível carro próprio) completoTorneiro ferramenteiro M 25 a 40 ens. fundamental 36

(interpretação de desenhos mecânicos, torno, cálculos) (7 série)Ajudante de mecânico M 20 a 40 ens. fundamental 12(ter curso Senai ou equivalente para trabalhar em Valinhos) completoEmpregada doméstica F 35 a 45 ens. fundamental 12(para morar) (4ª série)Empregado doméstica F 30 a 50 ens. fundamental 24

(para morar) (6ª série)Cozinheiro F/M 25 a 50 ens. fundamental 12(experiência em frutos do mar e peixes) completoOperador de micro F/M 20 a 35 ensino médio 06(montagem de micro computadores, redes e programas) completoAuxiliar de manutenção de veículos M 25 a 40 ens. fundamental 24

(5ª série)Instrumentista M 21 a 45 ensino médio 48(manutenção corretiva e preventiva, curso de instrumentação) completoBabá F 21 a 45 ens. fundamental 18(para mmorar, trazer antecedente criminal) completoCaseiro M 25 a 45 alfabetizado 06

(casal sem filhos, para morar e possuir habilitação)Cozinheira F 30 a 49 ens. fundamental 12

(4ª série)Empregada doméstica F 27 a 35 ens. fundamental 12(para morar) (6ª série)Operador de empilhadeira M 25 a 40 ensino médio 06

(ter curso e habilitação “D”) completoAjudante de eletricista M 18 a 30 ens. fundamental 12(de ônibus) (7ª série)Eletricista de veículos M 20 a 45 ens. fundamental 24(de ônibus) (7ª série)Borracheiro M 22 a 45 ens. fundamental 24

(de ônibus) (7ª série)Mecanica a diesel M 21 a 45 ens. fundamental 36(manutenção de motores, câmbio e diferencial de veículos a diesel) (7ª série)Ajudante de mecânico M 21 a 40 ens. fundamental 08(de ônibus) (7ª série)Técnico agrícola M 25 a 45 ensino médio 24

(para morar) completoAuxiliar de vendas F 20 a 30 ensino médio 24

completoSupervisor de vendas M 22 a 30 ensino médio 12

completoCozinheiro F/M 20 a 40 ens. fundamental 12

completo

Costureiro F 30 a 55 ens. fundamental 12(costura inteloque, reta e preponte) (4ª série)Vendedor F/M 20 a 50 ensino médio -(com carro ou moto própria) completoConfeiteiro F/M 18 a 30 ens. fundamental 12

(7ª série)

Auxiliar de confeitaria F/M 18 a 30 ens. fundamental 03(7ª série)

Relações Públicas M 25 a 50 ensino médio 12completo

Vendedor externo F 19 a 30 ens. fundamental 12completo

Passador F 25 a 45 ens. fundamental 06(à mão, para trabalhar em vinhedo) (4ª série)Encadernador F/M 20 a 50 ens. fundamental 12(à mão, para trabalhar em vinhedo) completoIsolador térmico M 20 a 35 ens. fundamental 12

(1ª série)

EMPREGOS

12 Quarta-feira, 16 de junho de 2004

Orquestra Sinfônica de Campinas faz concertos neste final de semana no Teatro Castro Mendes: ingressos a preços populares

A Associação Campineira de

Imprensa (ACI) apresenta nesta

quinta-feira, dia 17 de junho, às

20h, um show com Zeza Amaral

e Clayton Roma. Além da área

musical, a dupla também faz par-

ceria no jornalismo campineiro.

Zeza Amaral é cronista e Clayton

Roma diagramador.

O repertório do show traz

músicas compostas por Zeza ao

longo de sua carreira e também

Zeza e Clayton fazem show na Associação Campineira de Imprensacontará com duas canções do

compositor português Zeca Afon-

so. Zeza ainda promete mostrar

ao público presente, novas com-

posições que pretende gravar em

seu próximo álbum. Roma e Zeza

se conheceram há cerca de sete

anos. O show acontece no anfite-

atro da ACI, na rua Barreto

Leme1.479, Centro (ao lado do

prédio da Prefeitura). Informações

no telefone (19) 3231-4887.

Pianista francês é destaque nosPianista francês é destaque nosconcertos da SinfônicaOrquestra fazapresentações nestesábado e domingo;no repertório DvorákCarlos Gomes e Brahms

MARIA CLÁUDIA MIGUEL

Conhecido do público brasileiro

por suas performances nas princi-

pais sinfônicas do País, o pianista

francês Michel Bourdoncle é a atra-

ção internacional dos concertos da

Orquestra Sinfônica Municipal de

Campinas neste sábado e domin-

go, dias 19 e 20 de junho, com re-

gência do maestro titular Cláudio

Cruz. Além do convidado especial,

as apresentações serão marcadas

pelo bom gosto do repertório que

inclui obras de Carlos Gomes,

Brahms e Dvorák, autores conside-

rados referências do intrincado

jogo orquestral.

Diretor artístico do Festival Inter-

nacional Les Nuits Pianistiques , em

Aix en Provence, Bourdoncle coleci-

ona diversos prêmios no cenário

europeu. Entre eles, o de música de

câmara e de piano de Geneviéve Joy

e Dominique Merlet. O músico tam-

bém tem marcado presença nos

palcos internacionais, com apresen-

tações nas orquestras filarmônicas

de Paris, de Cannes, de Montpellier

e até da Rússia.

No Teatro Castro Mendes, em

Campinas, irá apresentar o Concer-

to n°01 em ré menor para piano e orques-

tra, op. 15, de Johnnes Brahms

(1833-1897).

Carreira. Bourdoncle iniciou

seus estudos no Conservatório

Darius Milhaud, em Aix en

Provence, continuando-os no Con-

servatório Nacional de Paris. Aper-

feiçoou-se no Conservatório

Tchaikovski de Moscou com Samvil

Alumian e Lev Naoumov.

Além do Brasil, país obrigatório

nas suas turnês, Bourdoncle é um

dos nomes mais requisitados em di-

versos países da Europa e Estados

Unidos em recitais e concertos com

as orquestras Le Nouvel Orchestre

Philharmonique, Orquestra Pro-Arte

de Paris, Orquestra de Cannes-

Région Provence-Alpes-Côte d’Azur,

Orquestra de Baden-Baden, Orques-

tra Sinfônica de Rotterdam, e a Sin-

fônica de Deep Creek, dos Estados

Unidos, entre outras.

O músico concilia a carreira de pi-

anista com a de professor de piano

do Conservatório de Música e Dan-

ça Darius Milhaud, em Aix en

Provence.

De sua discografia pelo selo

Doron Music, da Suíça, constam os

títulos Musique Romantique Française

pour piano, Concerto n.º de 1 para piano e

orquestra, de P. I. Tchaikovski, com a

Orquestra Filarmônica da Cracóvia e

um álbum com obras de Franz Liszt.

Por suas atividades artísticas e a

criação do Festival em Aix-en-

Provence, Michel Bourdoncle rece-

beu as medalhas da Vila de Aix en

Provence e da Assembléia Nacio-

nal da França.

Pianista francês é destaque nosPianista francês é destaque nosconcertos da Sinfônica

O diagramadorClayton Romae o cronista ZezaAmaral seapresentamamanhã a partirdas 20h

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SERVIÇO

Concertos oficiaisRegência: Cláudio CruzSolista: Michel Bourdoncle (piano) Dia: Sábado, 19 de junhoHorário: 21h

Dia: Domingo, 20 de junhoHorário: 17hLocal: Teatro Castro MendesEndereço: Praça Correa de Lemos, s/n, Vila IndustrialIngressos: R$ 5,00 e R$ 2,50Informações: 3272-9359 ProgramaAntonio Carlos Gomes (1839-1896)Abertura da Ópera Joanna de Flandres Johnnes Brahms (1833-1897)Concerto n°01 em ré menor para piano e orquestra,op. 15Solista: Michel Bourdoncle Antonín Dvórak (1841-1904)Sinfonia n°06 em ré maior, op. 60