ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS RURAIS DO ESTADO DO PARANÁ

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA RURAL - PMCMVR

PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR

OBJETIVO

Melhorar a qualidade de vida da população do meio rural, viabilizando a aquisição de moradias dignas e sustentáveis, estimulando a agricultura local e evitando o êxodo para a área urbana.

META

Produzir unidades habitacionais rurais visando atender 10.000 famílias em 300 municípios do Paraná até o final do ano de 2014.

PANORAMA ATUAL

Através das ações do Governo do Paraná, aproximadamente 5.500 famílias de pequenos agricultores já assinaram seus contratos e garantiram o sonho de viver em uma moradia própria com dignidade e segurança.

Cerca de 330 Municípios já estão sendo atendidos pela COHAPAR, o que significa um alcance de mais de 82% do Estado do Paraná até o momento.

OPERACIONALIZAÇÃO

ENTIDADES ORGANIZADORAS

•As Entidades Organizadoras poderão ser constituídas por instituições públicas estaduais e municipais, cooperativas, federações, sindicatos e associações.

•Representando o Governo do Estado do Paraná , a Entidade Organizadora é a COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná.

•A COHAPAR pode formalizar parcerias com outras Entidades Organizadoras (Cooperativas, Sindicatos, Prefeituras) oferecendo em contrapartida apoio técnico e social, projetos executivos pré-aprovados pelos agentes financeiros, dentre outros benefícios exclusivos oferecidos pelo Estado.

PRÉ-REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

•Ser Agricultor Familiar ou integrante de comunidades tradicionais, e residir em área rural;

•Ser indicado pela Entidade Organizadora;

•Apresentar a Declaração de Aptidão ao PRONAF -DAP;

•Comprovação de estado civil e possuir documentos pessoais regularizados (CPF e RG).

•Possuir capacidade civil;

•Ser brasileiro nato ou naturalizado (se estrangeiro apresentar visto permanente no País);

PRÉ-REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

•Comprovação de posse ou domínio das áreas/glebas rurais;

•Não possuir registro no CADIN (cadastro de inadimplência);

•Não possuir débitos junto a Receita Federal;

•Não possuir financiamentos imobiliários ou outro imóvel no local de residência.

SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

A seleção dos beneficiários é feita de forma conjunta entre COHAPAR, SEAB, EMATER e MUNICÍPIO, e atenderá as exigências e critérios estabelecidos pelo PNHR, sendo divididos em GRUPOS, assim distribuídos:

•GRUPO 1: Renda Familiar Bruta Anual de até R$ 15.000,00

•GRUPO 2: Renda Familiar Bruta Anual entre R$ 15.000,01 até R$ 30.000,00

•GRUPO 3: Renda Familiar Bruta Anual entre R$ 30.000,01 a R$ 60.000,00.

SUBSÍDIOS

•No caso de renda familiar bruta anual inferior a R$ 15.000,00, o beneficiário receberá recursos no valor de R$ 28.500,00 por moradia, dos quais deverá retornar apenas 4%, em parcelas anuais de R$ 285,00 nos 4 anos subsequentes a assinatura dos contratos.

•Quando a renda anual for entre R$ 15.000,01 até R$ 30.000,00, o incentivo será de R$ 7.610,00 e o restante será financiado em até 120 meses.

•No caso de renda superior a R$ 30.000,01 até R$ 60.000,00, o valor é totalmente financiado em até 120 meses, sem concessão de subsídios.

•As prestações para amortização dos financiamentos não poderão ser superiores a 20% da renda da familiar bruta mensal anual.

TERRENO/GLEBA

O Terreno onde será construída a unidade não pode exceder a 04 (quatro) módulos fiscais e deve se enquadrar dentro das seguintes situações de posse:

•De propriedade do beneficiário ou de terceiros ou de associação de agricultor familiar/PNCF;

•Com cláusula de usufruto vitalício;

•De posseiros de terras públicas e particulares;

•De Comunidade Quilombola;

•De Comunidade Indígena;

•De Poder Público com cessão ou concessão de uso;

•De assentamento da reforma Agrária.

MODELOS DE MORADIAS/CUSTOS

•GRUPO 1: Rural 46 - 46,94 m² - R$ 28.500,00

•GRUPO 2: Rural 55 - 55,63 m² - R$ 30.071,00

•GRUPO 3: Rural 63 - 63,86 m² - R$ 32.790,00

•INDÍGENA: CIG 47 - 46,97 m² - R$ 28.500,00

MODELOS DE PLANTAS

RURAL 46 – GRUPO 1

RURAL 55 – GRUPO 2

RURAL 63 – GRUPO 3

CIG 47 – INDÍGENA

OBRAS