até quando esperar?

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ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA DEPARTAMENTO DE ESTUDOS CAEPE 2015 MONOGRAFIA (CAEPE) ÉTICA: até quando esperar? Código do Tema: 066 Promotor de Justiça (AP) Ricardo José Ferreira

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ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS CAEPE 2015

MONOGRAFIA (CAEPE)

ÉTICA: até quando esperar?

Código do Tema: 066

Promotor de Justiça (AP) Ricardo José Ferreira

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RICARDO JOSÉ FERREIRA

ÉTICA: Até quando esperar?

Trabalho de Conclusão de Curso -

Monografia como requisito básico para

obtenção do certificado de conclusão do

Curso de Altos Estudos de Política e

Estratégia - CAEPE, da Escola Superior de

Guerra.

Orientadora: Juíza de Direito Heloísa Corrêa

da Costa e Paula.

Rio de Janeiro – RJ

2015

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C2015 ESG

Este trabalho, nos termos de legislação

que resguarda os direitos autorais, é

considerado propriedade da ESCOLA

SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É

permitido a transcrição parcial de textos do

trabalho, ou mencioná-los, para

comentários e citações, desde que sem

propósitos comerciais e que seja feita a

referência bibliográfica completa.

Os conceitos expressos neste trabalho são

de responsabilidade do autor e não

expressam qualquer orientação

institucional da ESG

_________________________________

Promotor de Justiça RICARDO JOSÉ

FERREIRA

Biblioteca General Cordeiro de Farias

Ferreira, Ricardo José. ÉTICA: Até quando esperar? / Promotor de Justiça Ricardo José

Ferreira. - Rio de Janeiro: ESG, 2015. 61 f.

Orientadora: Juíza de Direito Heloísa Corrêa da Costa e Paula. Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao

Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), 2015.

1. Ética. 2. Teoria e a Prática. 3. Obstáculos, desafios e propostas.

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“Se não fizeres isto, quem o fará?

Se não fizeres logo, quando será? ”

André Gide, Prêmio Nobel da Literatura em

1947.

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Dedico este trabalho a minha esposa Maria Nilza, pelo

incondicional apoio e compreensão, sobretudo pelos

momentos em que esteve privada de maior

convivência com nossas filhas, familiares e amigos,

para que eu pudesse me dedicar à conquista deste

sonho profissional junto a Escola Superior de Guerra.

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AGRADECIMENTOS

Ao Grande Arquiteto do Universo – pela presença marcante em minha vida.

A José e Maria, Pais de Jesus, e a todos Josés e Marias que vivem servindo

no silêncio e na oração, e aos que carregam a responsabilidade de serem pais e mães.

A minha mãe, Rose, exemplo de dignidade humana pela entrega na criação

dos seus descendentes e amparo dos familiares.

Ao meu pai, Wilson, eterno amigo e ser humano ético, homem daqueles a quem

o poeta classificou como imprescindíveis.

Aos meus irmãos, pela colaboração emprestada durante a nossa existência.

A Minha Irmã Lígia Maria, por tudo o que plantou de bom, no infinito pomar do

universo e cujos frutos estão frutificando.

A minha esposa, Nilza, companheira de todas as horas, pelo amor, tolerância,

tranquilidade familiar e a cumplicidade de tudo que acontece na minha vida; as minhas

três lindas filhas, Lígia Maria, Nathália e Isabelle, pelas horas de atenção que lhes

faltei.

Aos Professores, Estagiários do CAEPE 2015 – “Destinos do Brasil”, que sendo

a melhor Turma da ESG, que, com suas dicas, esclarecimentos e experiência prática

ajudaram na definição dos rumos deste trabalho e nosso crescimento conjunto.

Ao Ministério Público do Estado do Amapá, por ter possibilitado a minha

participação ao Curso, na certeza de que poderei restituir ao Parquet, no exercício de

minhas atribuições Ministeriais, essa conquista.

Ao Corpo Permanente da ESG pelo tempo dispendido em prol dos estagiários,

tendo cumprido da melhor maneira a sua missão de servir.

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TEU FILHINHO CONTIGO

O Lar é a oficina

Os pais são artífices

A criança é a obra.

O lar é o gabinete de lapidação

Os pais são buriladores

A criança é o brilhante potencial.

O lar é a terra

Os pais são cultivadores

A criança é o fruto.

O lar é a escola

Os pais são os instrutores

A criança é o livro em branco.

EMMANUEL (Espírito)

Médium Chico Xavier – (Transcrito do

Livro Sementeira Luzente – Antônio José de Azevedo, pag.

35 - 2ª Ed - Nanuque - MG.)

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RESUMO

Enfatiza a questão Ética sob o enfoque de que pode gerar situações que

comprometam a soberania e a integridade territorial do Brasil. Sem dúvida vivemos

numa total crise ética e da ética. A Constituição de 1988 consagrou os direitos

fundamentais, civis e sociais a serem implementados pelo exercício de direitos

políticos. O texto constitucional, entretanto, não é suficiente para moldar uma

realidade obediente à norma e aos princípios éticos. Neste contexto, as mudanças de

atitudes (Legislador x Cidadão), tornam-se essenciais e necessárias para modificação

e implementação do valor ético como instrumento básico do Estado Democrático de

Direito e o do princípio da dignidade da pessoa humana. Abordar os desafios do

legislador / aplicador de normas frente aos diversos problemas que atualmente são

colocados por um mundo globalizado, onde a ética não tem sido referencial para

orientar suas múltiplas formas de ação e atuação sobre a realidade apresentada.

Identificar, analisar e tentar fazer compreender que a Ética é o marco principal e

primordial para o resgate e valoração da dignidade humana, considerada a realidade

brasileira e mundial. Compreender o compromisso com a Ética em um mundo

dominado pela tecnologia, violência, adversidade de relações paralelas (lícito e o

ilícito) e pela falta de referência a valores no cotidiano (família, escola, trabalho etc.),

relacionando sua importância para Defesa Nacional, como pré-requisito para

alcançarmos a sensação de segurança do povo Brasileiro e definir os elementos éticos

fundamentais para desenvolvimento da Nação. Na era da globalização, as mais

afastadas das sociedades e culturas dividem espaço mais próximos do que nunca,

cujas relações de dependências estão cada vez mais complexas e indagadoras. A

falta do compromisso com a Ética nos dias atuais dificulta a evolução da sociedade,

remetendo a necessidade de edificação de princípios para compreender os direitos

humanos, de tal forma, assumindo desafios, que não esteja balizada ao plano

individual e sim à presença do outro, porque a vida de cada pessoa é o suporte de

todos os demais. Privilegiar a ética é reconhecer como a principal estrada que

conduzirá para evolução social e a efetivação dos princípios da dignidade da pessoa

humana.

Palavras chave: Ética. Soberania. Constituição. Evolução.

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ABSTRACT

This article analyzes the ethical question from the standpoint that can generate

situations that compromise the sovereignty and territorial integrity of Brazil. There is

no doubt that we live in an overall ethics crisis. The Constitution of 1988 enshrined the

fundamental civil and social rights to be implemented by the exercise of political rights.

The Constitution, however, is not enough to shape a reality obedient to the norm and

ethical principles. In this context, attitudes changes (Legislator x Citizen), become

essential and necessary for modification and implementation of ethical value as a basic

instrument of democratic rule of law and the principle of human dignity. Approach the

challenges of the legislator / applicator forward rules to the various problems that are

currently posed by a globalized world where ethics has not been reference to guide its

multiple forms of action and acting on the reality presented. Identify, analyze and try to

understand that ethics is the primary and essential framework for rescue and valuation

of human dignity, considered the Brazilian and global reality. Understand the

commitment to ethics in a world dominated by technology, violence, adversity, parallel

relationships (legal and illegal) and the lack of reference to values in daily life (family,

school, work etc.), relating to its importance National Defence, as a pre-requisite to

achieve the sense of security of the Brazilian people and define the fundamental ethical

elements for development of the nation. In the era of globalization, the most remote of

societies and cultures share space closer than ever, whose relations dependencies

are increasingly complex and inquiring. Lack of commitment to ethics today hampers

the evolution of society, referring to the need of building principles to understand

human rights, assuming challenges, that is not marked out the individual plan but the

presence of the other, because the life of every person is the support of everyone else.

Prioritise ethics is recognized as the main road leading to social progress and the

realization of the principles of human dignity.

Key Words: Ethics. Sovereignty. Constitution. Evolution.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CF Constituição da República Federativa do Brasil

CCB Código Civil Brasileiro

IBDFAM Instituto Brasileiro de Direito de Família

CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

MD Ministério da Defesa

EMFA Estado Maior das Forças Armadas

MPEA Ministério Público do Estado do Amapá

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ONG Organização Não Governamental

ONU Organização das Nações Unidas

PEC Proposta de Emenda Constitucional

Pnad Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

UOL Universo On Line

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................. 10

1.1 TEMA ............................................................................................................ 10

1.2 PROBLEMA .................................................................................................. 11

1.3 OBJETIVO GERAL E OBJETIVOS ESPECÍFICOS ..................................... 11

1.4 JUSTIFICATIVA............................................................................................ 11

1.5 HIPÓTESE ................................................................................................... 12

1.6 LIMITAÇÕES DA PESQUISA ....................................................................... 12

1.7 METODOLOGIA ........................................................................................... 12

1.8 ESTRUTURAÇÃO DO TRABALHO ............................................................. 13

2 A HISTORIEDADE E A VISÃO SOBRE A ÉTICA. ...................................... 14

2.1 ÉTICA DE SOCRATES ............................................................................. 18

2.2 ÉTICA DE PLATÃO.......................................................................................19

2.3 ÉTICA DE ARISTÓTELES.............................................................................21

2.4 MODERNIDADE E PÓS MODERNIDADE....................................................25

3 AS RELAÇÕES HUMANAS E OS RISCOS PELA FALTA DE ÉTICA NO

MUNDO ATUAL (DISTÂNCIA ENTRE A TEORIA E A PRATICA) ........................ 27

3.1 ÉTICA NA FAMÍLIA...................................................................................... 32

3.2 ÉTICA NA RELIGIÃO.................................................................................. 34

3.3 ÉTICA NA ESCOLA.................................................................................... 35

3.4 CORRUPÇÃO.............................................................................................. 36

4 OBSTÁCULOS, DESAFIOS E PROPOSTAS EM FAVOR DA CONDUTA ÉTICA

COMO MARCO PRIMORDIAL NO MUNDO ATUAL ............................................... 42

4.1 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS...................................... 48

5 CONCLUSÃO............................................................................................... 50

REFERÊNCIAS ............................................................................................ 53

REFERÊNCIAS DE IMAGENS.....................................................................55

ANEXOS DE IMAGENS................................................................................56

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1 INTRODUÇÃO

Sem dúvida vivemos numa total crise ética e da ética. A Constituição de 1988

consagra os direitos fundamentais, civis e sociais a serem implementados pelo

exercício de direitos políticos. O texto constitucional, entretanto, não é suficiente para

moldar uma realidade obediente à norma e aos princípios éticos. Neste contexto, as

mudanças de atitudes (Legislador x Cidadão), tornam-se essenciais e necessárias

para modificação e implementação do valor ético como instrumento básico do Estado

Democrático de Direito e o do princípio da dignidade da pessoa humana. Abordar os

desafios do legislador / aplicador de normas frente aos diversos problemas que

atualmente são colocados por um mundo globalizado, onde a ética não tem sido

referencial para orientar suas múltiplas formas de ação e atuação sobre a realidade

apresentada. Identificar, analisar e tentar fazer compreender que a Ética é o marco

principal e primordial para o resgate e valoração da dignidade humana, considerada

a realidade brasileira e mundial. Compreender o compromisso com a Ética em um

mundo dominado pela tecnologia, violência, adversidade, de relações paralelas (lícito

e o ilícito) e pela falta de referência a valores no cotidiano (família, escola, trabalho,

etc.), relacionando sua importância para Defesa Nacional, como pré-requisito para

alcançarmos a sensação de segurança do povo Brasileiro e definir os elementos

éticos fundamentais para desenvolvimento da Nação. Na era da globalização, as mais

afastadas sociedades e culturas dividem espaço mais próximos do que nunca, cujas

relações de dependências estão cada vez mais complexas e indagadoras. A falta do

compromisso com a Ética nos dias atuais dificulta a evolução da sociedade,

remetendo a necessidade de edificação de princípios para compreender os direitos

humanos, de tal forma, assumindo desafios, que não esteja balizada ao plano

individual e sim à presença do outro, porque a vida de cada pessoa é o suporte de

todos os demais. Privilegiar a ética é reconhecer como a principal estrada que

conduzirá para evolução social e a efetivação dos princípios da dignidade da pessoa

humana.

Nesse contexto, a ética não é um tema fácil para ser estudado e compreendido.

Sempre existirá a dúvida de não existir nada de novo a pesquisar. Nem a ensinar,

muitos menos aprender.

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Em decorrência, a questão tem suscitado inúmeros episódios de conflito na

vida global e nacional nos últimos anos.

1.1 TEMA

O tema é a questão Ética, sob o enfoque da possibilidade de vir a pôr em risco

a soberania, integridade territorial do Brasil e sua paz social.

1.2 PROBLEMA

Abordar os desafios do legislador / aplicador de normas frente aos diversos

problemas que atualmente são colocados por um mundo globalizado, onde a ética

não tem sido referencial para orientar suas múltiplas formas de ação e atuação sobre

a realidade apresentada.

1.3 OBJETIVO GERAL E OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Objetivo Geral: Identificar, analisar e fazer compreender que a Ética é o marco

principal e primordial para o resgate e valoração da dignidade humana, considerada

a realidade brasileira e mundial.

Objetivo Específico: Compreender o compromisso com a Ética em um mundo

dominado pela tecnologia, violência, adversidade de relações paralelas (lícito e o

ilícito) e pela falta de referência a valores no cotidiano (família, escola, trabalho, etc.),

relacionando sua importância para Defesa Nacional, como pré-requisito para

alcançarmos a sensação de segurança do povo Brasileiro e definir os elementos

éticos fundamentais para desenvolvimento da Nação.

1.4 JUSTIFICATIVA

Na era da globalização, mesmo as pessoas mais afastadas das sociedades e

culturas dividem espaço mais próximos do que nunca, cujas relações de

dependências estão cada vez mais complexas e indagadoras. A falta do compromisso

com a Ética nos dias atuais dificulta a evolução da sociedade, remetendo a

necessidade de edificação de princípios para compreender os direitos humanos, de

tal forma, assumindo desafios, que não esteja balizada ao plano individual e sim à

presença do outro, porque a vida de cada pessoa é o suporte de todos os demais.

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A sociedade deve ser conscientizada de que a falta de ética em suas relações

do dia a dia, vem causando danos irreversíveis à soberania nacional.

Por sua vez os Estudiosos devem ser induzidos a produzir mais trabalhos

sobre o tema em questão, com vistas a proporcionar uma visão mais detalhada e

abrangente que possa ensejar possíveis revisões e mesmo mudanças eventuais na

legislação brasileira.

Por fim, o autor usa a sua experiência como Promotor de Justiça, para dar um

sentido prático e acadêmico às preocupações que se veem manifestadas por

segmentos da sociedade.

1.5 HIPÓTESE

Constantemente somos chamados a decidir pelos melhores caminhos a seguir.

A falta de ética é uma conduta perniciosa que retarda o desenvolvimento da sociedade

e o princípio da dignidade da pessoa humana.

A adoção de padrões éticos nas relações diuturnas contribuirá de forma real ao

alcance das perspectivas dos cidadãos que buscam uma vida digna, contudo não

temos o poder de resolver os problemas advindos da falta de ética, mas reduzir o seu

grau de incidência, ou seja, tratar essencialmente da reflexão que se faz toda vez que

é preciso identificar a melhor maneira de viver e conviver.

1.6 LIMITAÇÕES DA PESQUISA

Esta pesquisa por ser um tema que apresenta grandes questionamentos e

análises específicas, não comportados pela pequena extensão e pelos objetivos do

presente trabalho, será analisada a ética como base primordial da motivação de atos

e a possibilidade de minimizar a distância entre sua teoria e prática. A busca de

soluções para esse problema exige a reavaliação de alguns valores, considerados a

base da nossa sociedade e finalmente se poderíamos implementar e desenvolver

mecanismo de garantias para aplicação do preceito ético aceitável.

1.7 METODOLOGIA

RECURSO METODOLÓGICO

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O método usado é o da abordagem teórica, que será edificado com base na

coleta da bibliografia disponível de doutrinas referentes ao assunto, utilizando

essencialmente, os métodos indutivos e dedutivos.

MÉTODO DE PROCEDIMENTO

Serão utilizados os seguintes procedimentos:

a) Fichamentos: obras e livros que tratem o assunto;

b) Estudos e Resumos: de matérias encontradas em revistas jurídicas e via

eletrônica.

Por fim, os resultados foram analisados, confrontados e trazidos à luz da

realidade conjuntural nacional, para que se chegasse à confirmação ou refutação da

hipótese levantada.

1.8 ESTRUTURAÇÃO DO TRABALHO

Este trabalho foi desenvolvido em três capítulos, divididos em nove seções.

No capítulo 1 foi dedicado a historiedade, desde o marco teórico aos dias atuais, e a

visão sobre a Ética. No Capítulo 2 foi examinado as ameaças, a distância entre a

teoria e a prática, as relações humanas e os riscos pela falta de Ética no Mundo Atual.

No capítulo 3 foi analisado os limites, obstáculos, desafios e propostas em favor da

conduta ética como marco primordial no mundo atual.

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CAPÍTULO 2. A HISTORIEDADE E A VISÃO SOBRE A ÉTICA.

Muito do que aprendemos na escola é sobre o mundo. Sobre o lugar onde

estamos, meio ambiente, mundo vegetal e animal, corpo humano, e muito mais que

caracterizam um aprendizado mais geral. Tais informações servem como base para

enfrentarmos situações constantemente apresentadas, inclusive surpresas negativas.

Diuturnamente somos convocados a decidir pelos melhores caminhos a

seguir. O problema é que não vivemos sozinhos e nem tudo está resolvido, pois

sempre somos afetados pela ação do outro ou pela intepretação que dela fazemos e

vice-versa. Nossa ação produz efeitos que participarão da vida de outra pessoa, seja

por amor, compaixão, moral ou qualquer outro fator, sendo certo que tal ação vai trazer

alguma modificação ou situação no seu dia a dia.

Desta forma, o mundo acaba por se definir como numa arena de luta, onde os

personagens se digladiam para tentar definir o que é correto, moral, ético ou não.

Porém, existe certa confusão entre Moral e Ética. Daí a necessidade de buscarmos

parâmetros para melhor adequar e entender o que é Ética; para tal, necessário

inicialmente recorrer a Filosofia e a Ciência. A Filosofia que é a ciência do

conhecimento que busca a verdade e o sentido das coisas, dos fenômenos, dos seres

e dos homens. Seu objeto de estudo visa saber, questionar, indagar e criticar o próprio

conhecimento, as verdades e os sentidos. A Filosofia deve estudar as origens e a

formação do pensamento humano, ou origem determinada pela origem histórica como

os homens buscam conhecimento sobre a natureza, sobre os outros homens, suas

origens, a relação do eu com o mundo e as relações individuais.

Por sua vez a Ciência procura o modelo e a explicação objetiva, ou seja, busca

a verdade.

A Filosofia procura a verdade por detrás da verdade, ou seja, as origens

mentais daquela verdade, como ela foi construída, quais seus limites e as

possibilidades de modificação de explicação o que é verdade, ou como ela poderia

ser construída a partir de uma abordagem diferenciada do conhecimento, para se

chegar a outro conhecimento.

Ética e moral possuem a mesma origem etimológica. Ethos, em grego, e mor,

em latim querem traduzir a mesma coisa: hábito, prática e conduta recorrente. Certo

é que muitos não demonstram interesse ou vontade em estabelecer diferença entre

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os dois termos. Entretanto, apesar de tanta semelhança, para a grande parte de

estudiosos, ética e moral querem dizer coisas muito diferentes.

Realizar considerações a respeito da ética devemos buscar inicialmente as

concepções filosóficas existentes sobre os diversos períodos históricos; as diferenças

existentes de aspirações intelectuais, volitivas e éticas humanas; o fator propulsor de

mudanças morais, conquistas de direitos sociais nos movimentos sócio históricos;

anseios pessoais e sociais dos pensadores; novos estudos, sistemas de abordagens

e ideias de que pode se ter como base atual para desenvolvimento de maiores

investigações éticas.

Em seu livro “Pensar bem nos faz bem”, Mário Sérgio Cortela1, proclama

que:

[...] a ética é uma planta frágil que temos de regar diariamente, para não deixa-la perder a vitalidade, perder a capacidade de ir adiante, perder fertilidade. Ressalta que “ a palavra ética, no grego arcaico, significa “a morada do humano”, o lugar onde vivemos. A noção de ethos significa o lugar onde nós vivemos juntos, com outros e outras partilhamos essa vida. Assim sendo, é preciso que tenhamos modos, princípios, valores de conduta para que essa convivência preserve a integridade. Seja uma família, uma empresa, uma sociedade, seja um país inteiro. Revisitar o tema da ética não é fazê-lo até que as pessoas se cansem, mas até que se convençam da importância de não deixar nossa casa apodrecer e deteriorar. Essa casa, em que nos abrigamos, nos marca e nos dá identidade. Afinal, nós somos o que fazemos, não o que pensamos de nós. E se somos o que fazemos, do ponto de vista ético, como estamos fazendo?

Essa visão primária sobre ética, tem como base a reflexão ética que teve

como marco inicial na Grécia Antiga, quando os filósofos buscavam compreender o

fundamento da conduta humana. Enquanto para maioria os princípios morais se

baseavam nas convenções sociais, Sócrates entendia que a moral era constituída na

própria natureza humana.

Como marco inicial dos estudos sobre a ética, podemos destacar vários

filósofos como Sócrates (469-399 a.C.), Platão (384-322 a.C.), Aristóteles (384-322

a.C) e Epicuro Santos (341-270 a.C).

Em épocas diferentes, outros pensadores realizaram estudos sobre a ética,

destacando Lúcio Aneu Sêneca (4 a.C. - 65 d.C.), Cristianimos: Santo Agostinho (354-

430 d.C) e São Tomás de Aquino (1225-1274 d.C), Baruch Espinoza (1634-1677 d.C),

David Hume (1711-1776), Jeremy Bentham (1748-1832), Emmanuel Kant (1724-

1 CORTELLA, Mário Sérgio. Pensar bem nos faz bem! Petrópolis, RJ: Vozes; São Paulo, SP: Ferraz & Cortella, 2013, p. 15.

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1804); George Edward Moore (1873-1958), John Raws (1921-2002) e Júlio Habermas

(1929-), dentre outros estudiosos.

Citados os estudiosos, necessários se faz um breve resumo de seus

pensamentos, o qual registramos:

1º - Sócrates: com base nos ensinamentos da escola sofística de sua época,

conduziu a discussão ética para a dimensão da sabedoria, demonstrando a

preocupação da ética com a formação e a educação da alma para a morte;

2º - Platão: dando seguimento ao pensamento de Sócrates, acrescentou ao

Mundo das Ideias o bem, alicerce de toda ética mundial, além de modelo como

postura e para fortalecimento das relações sociais;

3º - Aristóteles: Em oposição ao pensamento platônico, baseia suas ideias

na afirmação de uma ética teleológica, tem como destinatária a felicidade, alcançada

pela prática da virtude, identificada como o meio termo de toda ação, ou seja, a

felicidade não se encontra nos prazeres nem na riqueza, mas na atividade racional,

no exercício e na evolução do pensamento;

4º - Epicuro de Samos: A fase do epicurismo entendia que o prazer e a dor

marcavam a condição humana, afirmando que as escolhas de conduta, que marcam

a ética, selecionam o prazer como meta de ação.

5º - Lúcio Aneu Sêneca: Trouxe a ética estoica à baila entre os romanos,

orientando-se a virtude para o campo da resignação e para o exercício do amor ao

universo. Entendia que para a alma não sofresse perturbações, era preciso limitar os

prazeres materiais.

6º - Santo Agostinho e São Tomás de Aquino: Cristianismo – O bem cristão

é introduzido no Ocidente, passando a ser conciliado ao platonismo transcendente

(Agostinho) e ao virtuosismo aristotélico (Aquino), numa ética que convida o homem

à harmonização da dimensão do humano à dimensão do divino. Convém registrar que

desde a expansão do cristianismo, a cultura ocidental esteve marcada pela tradição

moral fundada nos valores religiosos e na crença na vida após a morte. Sob essa

perspectiva, os valores são transcendentes, porque resultam de doação divina, o que

leva a identificação da pessoa moral com o temente Deus.

A partir da Idade Moderna, porém, os princípios éticos e morais distanciam-

se da doutrina religiosa. O Ser moral e religioso convive separadamente, admitindo-

se que uma pessoa que não crê em Deus também possa ser ética, porque o

fundamento dos valores não se encontra em Deus, mas no próprio ser humano.

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7º - Baruch Espinoza: Iniciou uma reflexão que torna necessária a ética ser

demonstrada de maneira geométrica e rigorosa, circunscrita e definida pelo sistema

matemático, estando a razão à dianteira de todo movimento da ação ética, ou seja,

valorizava o bom ou mau conforme juízos racionais.

8º - David Hume: Marcou a introdução da discussão dos determinismos

materiais sobre as decisões humanas e sobre a aplicação do bem à coletividade,

dando ênfase que a ética e a justiça são uteis socialmente (doutrina humano).

9º - Jeremy Bentham: Entendia que felicidade e ética apareciam como

resultantes de um processo mecânico e automático de somatória de vontades e

desejos das realizações humanas em sociedade, tornando-se possível definir o

Estado de bem-estar como sendo aquele capaz de proporcionar, de modo utilitário, o

maior alcance possível de prazeres e o menor possível de dores.

10º - Emmanuel Kant: O pensamento Kantiano, baseado numa mentalidade

pós-revolucionária, registrou que toda a responsabilidade ética na consciência

individual, encontrando na ideia do dever pelo dever (imperativo categórico) o pilar

sobre o qual faz assentar todo o fundamento do agir ético;

11º - George Edward Moore: Em seus estudos registrava que sentimentos

morais são insuscetíveis de avaliação precisa, de definição racional pura,

caracterizando-se, com isso, um verdadeiro modelo analítico para a construção de

uma meta-ética, ou ainda, para a formação de uma metodologia de pensamento da

ética por si mesma.

12º - John Rawls: Entendia que a discussão se encaminha no sentido da

condução das instituições para a satisfação a contento das necessidades sociais de

modo equilibrado e equitativo, a partir de dois princípios, que orientam a aplicação da

justiça na condução dos interesses sociais;

13º - Jurgen Habermas: Procura revitalizar os parâmetros racionais

universais da modernidade, tornando possível uma elaboração teórica na qual o

pluralismo e universalismo se reconciliam, sem apelo a substâncias morais e nem a

imposição paternalista de valores, salvo aquelas julgadas próprias e acordadas pelos

atores sociais envolvidos em deliberações públicas.

Registrado resumidamente os princípios que nortearam os estudos de

filósofos sobre a ética, podemos perceber que a discussão ética é muito mais

complexa do que escrever algumas linhas, e que as nossas argumentações serão

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mais amplas e consistentes se embasadas com o que os pensadores vêm discutindo

há cerca de 2500 anos, em um mundo totalmente diferente do que era naquele tempo.

2.1 A ÉTICA DE SOCRÁTES

A respeito de Sócrates e de sua filosófica, podemos registrar que o mesmo é

um marco divisor de águas para a filosofia antiga. Convivendo com os atenienses na

época de glória da civilização grega (antiguidade), registrava seus métodos e

preocupações, sobretudo com as da natureza humana e em suas implicações ético-

sociais.

Sua linha de pensamento era baseada num processo dialético e pedagógico

em que se multiplicavam as perguntas a fim de obter, por indução dos casos

particulares e concretos, um conceito geral do objeto questão, possuindo como

finalidade a parturição de ideias e como inspiração a parturição da vida, uma vez que

sua mãe era parteira. Entendia que todo erro era fruto da ignorância, e toda virtude

era conhecimento, daí a importância de se reconhecer que a maior luta humana deve

ser pela educação, e que a maior das virtudes é a de se saber que nada se sabe.

Por sua devoção pela causa da educação das almas, bem como pelo bem da

cidade, foi condenado a beber veneno pelo Tribunal Ateniense e não se curvou ante

o desatino da decisão dos homens de seus tempos, que o acusavam de estar

corrompendo a juventude e cultuando outros deuses, e, não obstante ter-se dedicado

a vida inteira a pregar o contrário disso, se resignou à injustiça de seus acusadores,

em nome do respeito à lei que a todos regia em Atenas, pois vislumbrava nas leis um

conjunto de obediência incontornável, não obstante possam estas serem justas ou

injustas. O direito era um instrumento humano de coesão social que visava a

realização do bem comum, agregada no desenvolvimento integral de todas as

potencialidades humanas, alcançável por meio do cultivo das virtudes.

A aceitação da sentença condenatória representou não só a confirmação de

seus ensinamentos e conferiu uma nova postura ao princípio do respeito às leis da

cidade.

O pensamento filosófico de Sócrates reveste-se em um método, e esse

método faz o filósofo, como homem, radicar-se em meio aos homens, em meio à

cidade. É do convívio, da moralidade, dos hábitos e práticas coletivas, das atitudes do

legislador, da linguagem poética que surgem os temas da filosofia socrática.

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19

Podemos dizer que Sócrates é o referencial na filosofia grega, em razão da

ruptura que provocou com a tradição precedente e com os ensinos predominantes de

seu tempo, pois o conhecimento residia no próprio interior do homem. Conhecendo-

se a si mesmo, pode-se conhecer melhor o mundo. Adotando esta postura conseguiu

vários discípulos e um sem número de inimigos (Xenofonte, 1999).

O Ensinamento ético de Sócrates reside no conhecimento e na felicidade. O

conhece-te a ti mesmo é o mandamento que inscreve como necessária a sabedoria

interior para construção de uma ética sólida e duradoura. A Felicidade, a busca de

toda a ética, pouco tem a ver com a posse de bens materiais ou com o conforto e a

boa situação entre os homens, deixando cristalino que o seu ideal era fixar o princípio

ético fundamental de que os homens, em geral, e os governantes, em particular, são

sempre pessoalmente responsáveis por seus atos ou omissões intencionais.

A ética, portanto, nasceu com temas que nunca foram esgotados: o bem, a

virtude, o valor da pessoa e da sociedade. A ética não nasceu de imaginação de um

gênio, mas assim a partir da realidade sociopolítica e de fatos negativos que Sócrates

viu e viveu.

2.2 A ÉTICA DE PLATÃO

A condenação à morte de Sócrates, em razão de suas ideias filosóficas,

causou um grande impacto na vida de Platão, que viu o mestre ser condenado

injustamente.

Diante da situação vivenciada, Platão passou a trilhar pelo caminho mais

longo e seguro que era o de conscientizar os cidadãos, baseado numa filosofia em

um processo de educação para justiça e um estado bem ordenado.

Diversos são os ensinamentos em que Platão relata as indagações de

Sócrates a respeito das virtudes e da natureza do bem. Neles, destaca a convicção

de que a virtude se identifica com a sabedoria e o vício com a ignorância, concluindo

que a virtude pode ser apreendida.

Da leitura de A República em que Platão descreve a alegoria da caverna,

vislumbra essa ideia quando o mesmo registra: o sábio é o único capaz de se soltar

das amarras que o obrigavam a ver apenas sombras e, ao dirigir-se para fora, poder

contemplar o sol, que representa a ideia do bem (Pereira, 1993).

Portanto, “alcançar o bem” abriga-se com a capacidade de “compreender o

bem”. A partir dessa concepção, na cidade que imagina em sua obra, a Calípolis

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20

(cidade bela), Platão distingue uma sociedade dividida em três classes sociais: os

governantes, os soldados (guardiões) e os produtores. Em cada uma das classes,

prevalece um aspecto alma: o racional para os governantes, a alma irascível para os

guardiões e a alma de desejo para os produtores.

Como só o filósofo atinge o nível mais alto de sabedoria, cabe a ele exercer a

virtude maior da justiça e, portanto, a função de governar. Outras virtudes menores,

mas importantes para a cidade, destinam-se aos soldados defensores da polis (a

coragem) e aos trabalhadores comuns a temperança ou moderação. Concluindo que

a cidade perfeita é aquela em que predominam em cada classe as virtudes citadas e

a justiça consiste na harmonia entre as três virtudes.

Evidenciamos que toda a preocupação ética platônica decorre não de uma

vivência direta e efetiva em meio às situações humanas. Todo o sistema ético

platônico é decorrência de pressupostos transcendentes, quais a alma, a

preexistência da alma, a reminiscência das ideias, a subsistência da alma. O que há

é que Platão, diferentemente da proposta de Sócrates, se distancia da política e do

seio das atividades prático-políticas.

Para Platão e Sócrates, a virtude não podia ser ensinada como a matemática,

mas sim transmitida pelas pessoas de bem que sabem o que é bom. Platão afirmava

que o primeiro princípio regulador dos comportamentos é a ideia do bem e da justiça.

A ciência dos valores era necessária para a educação moral do cidadão que

deseja viver na justiça. Para saber o que é justo, devida começar pela sociedade, não

pelo indivíduo. Pois a justiça é cada um cumprir sua função na polis. A justiça no

indivíduo é quando cada uma das partes da alma cumpres sua função.

Segundo Platão cada parte da alma humana exerce uma função e, essas

funções delimitadas e disciplinadas para seus fins são a causa da ordem e da

coordenação das atividades humanas. Assim, as diversas faculdades humanas estão

dotadas de aptidão para a virtude. Por sua vez a virtude é a coroação da capacidade

humana suscetível de ser desenvolvida e aprimorada, ou seja, o controle e equilíbrio

em que as almas irascíveis e concupiscentes se submetem aos comandos da alma

racional. Desse modo, boa será a conduta que se alinhar com os ditames da razão.

Platão não tem um tratado sobre a ética, mas em toda sua obra tem um profundo

sentido ético. Os três eixos da ética de Platão são: Justiça, Transcendência do bem e

fundamento e fundamento da conduta humana.

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21

Os filósofos do círculo socrático discutiram os modos de vida adequados ao

ser humano. Duas formas de viver eram mais debatidas: primeiro que o sentido da

vida está na busca do prazer, e segundo que o sentido da vida está sabedoria e na

prática da virtude (BITTAR, 2014).

Platão defendia a segunda linha de pensamento, porém não desprezava o

valor da busca do prazer, mas somente trata-se de regulá-los e subordiná-los a razão.

Pois a vida edonística não satisfaz a melhor parte do ser humano.

Platão funda uma regra fixa para a conduta humana, que não esteja sujeita a

variedade e opiniões humanas. Esta norma está na Teoria das Ideias, especialmente,

a ideia do bem, “sumo bem”. Assim a regra da felicidade é o bem transcendente que

mede nosso agir moral imanente. “Sábio é aquele que pratica a virtude e cultiva a

sabedoria. ”

É pela prática da virtude, que o homem sábio se eleva do bem que pratica

para o sumo bem transcendente. Virtude é uma atividade da alma, e consiste num

hábito, um comportamento fixo da alma. A virtude nasce dos costumes que são

regulados pelas leis. Virtude é harmonia.

Virtude da harmonia leva o nome de justiça. Justiça e ideia do bem formam a

espinha dorsal da ética e do pensamento de Platão. A justiça rege, unifica, hierarquiza

a variedade dos constitutivos do homem. A justiça harmoniza a polis, a relação entre

as classes sociais. A harmonia das pessoas e da polis é uma imitação da harmonia

cósmica que também é instaurada pela lei universal e divina justiça.

Portanto o sistema de Platão só tem uma virtude fundamental: a justiça que

rege todas as outras, especialmente as virtudes cardeais da prudência, coragem e

temperança (BITTAR, 2014).

2.3 A ÉTICA DE ARISTÓTELES

Toda a filosofia clássica greco-romana apontava sempre de forma essencial

para a convivência harmoniosa entre os homens, tendo levado os antigos pensarem

de formas de conquistarem tal prática. Baseado neste pensamento, Aristóteles

edificou o conceito de cidadania como base no “homem coletivo”, educado para o

hábito da ética. A ética, não como nós a entendemos hoje, tinha pensamento

aristotélico uma divisão: a ética que corresponde à generosidade e à esperança, e a

dianoética, que corresponde à sabedoria intelectual, à Filosofia (BITTAR, 2014).

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22

Ao contrário do pensamento dos Filósofos Sócrates e Platão, Aristóteles em

seus estudos procurava demonstrar que a filosofia, como puro conhecimento, fornecia

aos homens virtudes se fosse praticada, evidenciando que a filosofia só se realizava

na medida em que se conseguisse praticar generosamente o hábito da virtude

coletiva, levando, o homem a alcançar a felicidade, bem supremo da alma. Esta

prática ética que visa à convivência da coletividade – que no limite deve possibilitar a

sobrevivência de todos – construída pelo processo prático educacional e realizada

pela convivência, cabendo ao homem optar pelo justo ético.

A ética e a política de Aristóteles formaram o primeiro grande tratado sobre o

comportamento das pessoas. A tarefa primordial da ética consistia em colocar certa

harmonia e hierarquia sendo que a mesma girava em quatro eixos, que são: a ética é

natural, a ética é finalista, a ética é racional, e pôr fim a heteronímia da ética, sendo

que encontra na política sua plena realização, ou sejam a ética e a política encontram

suas raízes na constituição ontológica do homem.

Os gregos sempre entenderam o ser humano como produto da physys. Para

Aristóteles o homem surgia da physis graças à atuação de princípios de causas;

aqueles que são: matéria e forma, ato e potência, essência e existência, substância e

acidentes.

O homem é composto de matéria e forma. A matéria é o princípio negativo. A

forma é o princípio positivo da ordem. A forma dá limites à matéria é o princípio

negativo. A forma é o princípio positivo da ordem. A forma dá limites à matéria

indefinida e a causa final é no homem sua realização como ser ético que busca seu

crescimento moral, intelectual, social e político (BITTAR, 2014).

Em todas as suas ações, o homem deveria visar um objetivo, alcançar o bem.

Há uma escala de bens e fins ordenados uns aos outros. É necessário o bem final,

que sintetize todos, e que será o fim último: a felicidade. Em que consistia a felicidade?

Eram muitas divergências. Alguns diziam que era no prazer, na riqueza, na honra.

Para Aristóteles estes valores eram meios para a felicidade, e não o fim.

Aristóteles dizia que a felicidade está numa atividade da alma. A realização

final do homem para sua felicidade é a atividade racional. “Esta atividade é a melhor,

já que não somente o intelecto é a nossa melhor parte, como também os objetos com

os quais o intelecto relaciona são melhores” (BITTAR, 1999).

Page 25: até quando esperar?

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Analisando detidamente vislumbramos que a ética aristotélica é composta por

pelo menos seis condições para ser feliz: prática das virtudes, um círculo de amigos,

boa saúde, suficiência de bens materiais, viver em uma sociedade justa e meditação

filosófica. De igual a ética nunca é definida. Assim o caminho da ética prudencial para

Aristóteles consiste no meio termo entre o excesso e a falta. O meio termo é

proporcional a cada pessoa. É o equilíbrio da vida social e pessoal.

A virtude em Aristóteles concentra em três: Sabedoria, prudência e justiça.

Das três Aristóteles privilegia a justiça que é princípio da ordem cósmica, social

individual. A justiça consiste em cumprir a lei da polis, relaciona os cidadãos entre si,

garante a igualdade e liberdade aos cidadãos. “Justiça está na igualdade, porém nem

para todos, mas para os iguais; e a desigualdade é justa, não, porém para todos, mas

para os desiguais ” (BITTAR, 2014).

Após uma rápida visão desses filósofos clássicos, que viveram numa época

muito próxima da origem da atividade filosófica, cristalinamente reconhecemos suas

contribuições ao mundo do conhecimento fortalecem nossos estudos e nos

oportunizam compreender melhor como o pensamento filosófico evoluiu.

Constatamos que embora tenham vivido próximos entre si – Platão foi aluno de

Sócrates e Aristóteles, aluno de Platão, suas ideias diferenciam-se bastante. Ao longo

da história podemos constatar o surgimento das mais diferentes posturas e ideias

filosóficas.

No Século XVIII, apogeu do Iluminismo, Immanuel Kant e Hegel iniciaram uma

crítica ao utilitarismo inglês e às esperanças revolucionárias francesas. De várias

formas, o criticismo de Kant e o idealismo de Hegel recolocaram o homem, em sua

essência espiritual, como centralidade filosófica.

Para Kant a ética apresenta como essência do espírito humano imperativo

categórico -, portanto, inicialmente uma realidade a ser refletida, ou seja, inerente ao

espirito, esse interior precisa refletir sobre a realidade exterior, mas, neste caso, o

exterior entra aí muito mais como limitador a ser superado pela ética ontológica do

espirito humano. Por isso, não existe exatamente uma construção, uma conquista de

ética para o ser: existe, a priori, a ética como origem dentro do ser, nem sequer como

“potência”, mas simplesmente como o ser mesmo, como sua natureza essencial.

Kant remete o Ser à sua condição de homem moderno: na sobrevalorização

do consumo na ideologia do sucesso pelo ganho material e mercantil, o homem passa

a sonhar, a ansiar por bens, status e riquezas que são o demonstrativo de sua

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realização pessoal, na medida em que a realização se condiciona ao paradigma do

sucesso pelo que se possui e apresenta, e assim valorizado pela sociedade.

A hipótese – o sonho de tudo poder – se realiza nas coisas e por ela o Ser

passa a ser medido. Logo, diz Kant, sendo o “tudo desejável” conseguido, e assim

valorizado, não há como o Imperativo Categórico – comportamento ético – prevalecer

e a sobressair nas consciências dos homens, menos ainda diante da racionalidade do

mundo moderno.

Kant propôs um novo princípio ético fundamental: “age de tal forma que a

norma de tua conduta possa ser tomada como lei universal”. Trata- -se do conhecido

imperativo categórico kantiano, que submete toda ação a uma regra moral nascida de

um exame feito pelo sujeito.

A moral kantiana está fundada no princípio do dever: existe um dever universal

que se identifica com o aperfeiçoamento moral do homem. Não há perfeição moral

maior do que cumprir o dever, sob a forma do imperativo categórico, inclusive não

dependia nem da vontade de deus nem da submissão a um objetivo maior (como o

bem-estar ou até mesmo a sobrevivência de uma comunidade).

Nossa vontade gera nossos atos, e esses seguem suas próprias leis,

baseando-se nos princípios da razão prática, que todos nós possuímos. Agir

moralmente significa reconhecer que todo homem é um fim em si mesmo, e não um

meio que se usa para se atingir determinada finalidade.

Desenvolvendo o imperativo categórico, Kant escreveu em Fundamentação

da metafísica dos costumes: Age de tal maneira que trates a humanidade, em tua

própria pessoa e na pessoa de cada outro ser humano, jamais meramente como um

meio, porém sempre ao mesmo tempo como um fim (KANT, s.d.).

Os fins que cada ser humano deviam buscar seriam: a perfeição própria e a

felicidade dos outros. Tais metas surgem como um dever que nos devemos impor. A

perfeição própria é atingida com o desenvolvimento pleno das capacidades

intelectuais, morais e físicas.

A felicidade dos outros depende da aceitação daquilo que cada indivíduo

entende como um direito seu (desde que também reconhecido como um direito meu).

A partir daí, Kant fundamenta sua doutrina do Direito: jamais podemos interferir na

liberdade alheia.

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25

2.4 MODERNIDADE E PÓS MODERNIDADE

O Processo histórico conhecido como modernidade trouxe, como todas as

épocas da históricas, uma marca que identifica a sua ética. O Mundo moderno cultivou

a ética do individualismo, pela derrubada das convenções, dos costumes e das

crenças, pela saída dos particularismo e entrada no universalismo, ou ainda pela

entrada da idade da razão.

Os historiadores estão sempre debatendo quando exatamente o período

moderno começou, e como distinguir entre o que é moderno e o que não o é, sendo

que geralmente o início da era moderna é associado ao surgimento do Iluminismo

Europeu, aproximadamente nos meados do Século XVIII.

A Transição da idade moderna para idade pós-moderna é, maioria das vezes,

estimada como tendo decorrido num período relativamente curto e de forma quase

cansada (BITTAR, 2014).

Uma das principais diferenças entre as características de uma ética moderna,

em confronto com as características da ética pós-moderna, está creditada nos

resultados obtidos pelo debate multiculturalista, que no lugar dos universais reage

com traços culturais materiais, concretos, enfatizando diferenças para realizar

emancipações, locais mais originais.

De tal forma, a ética pós-moderna convive mais delineada com o fato de que

as diferenças podem ser enfatizadas, para que as conquistas sociais, direitos

fundamentais e emancipações possam ser reconhecidas, pois, as normas só podem

ser universais, considerando que pode-se legislar deveres universais ditados como

normas, mas responsabilidade moral só existe na interpelação do indivíduo e no ser

portada individualmente. Os deveres tendem a fazer os humanos iguais; a

responsabilidade é o que os fazem indivíduos (BAUMAN, 1997).

A ética do contexto pós-moderno é a da relativização dos universais,

enfatizando a diversidade humana. Esta se expressa de inúmeras formas, pois se não

há universais absolutos, deve-se garantir a diversidade ideológica, política, cultural,

social, de gênero, de sexo, etc. e é desta forma que se garante democraticamente o

convívio dos muitos com os muitos.

A humanidade tem presenciado uma mudança histórica de paradigma desde

o final das duas guerras mundiais – a passagem da modernidade para a pós-

modernidade; uma transformação da conjuntura global, que se encontra devidamente

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visível e evidente pelas grandes massas, apesar de todos as articulações contrárias,

tendências divergentes e crises mundiais.

A pós-modernidade não pode dar-se por satisfeita com um pluralismo radical

ou relativismo; pois a sociedade humana é de fato multidimensional e hoje

necessitamos de nos adaptar a situações conjunturais complexas, dinâmicas e

organizadas em sistema interligados de forma globalizada.

Com base no livro Ética pós-moderna de Zygmunt Bauman2 podemos

registrar que o processo histórico conhecido como modernidade produziu, como todas

as épocas históricas, uma marca que identifica a sua ética.

2 - BAUMAN. Zygmunt. Ética pós-moderna. Trad. João Rezende Costa. São Paulo: Paulo, 1997. p.66 e ss.

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CAPÍTULO 3 - AS RELAÇÕES HUMANAS E OS RISCOS PELA FALTA DE ÉTICA

NO MUNDO ATUAL (DISTÂNCIA ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA).

O Professor Fábio Konder Comparato3 em brilhantes anotações registra que:

“A invenção do saber filosófico, na Grécia, ao abrir da mesma forma a todos a

perspectiva universal, contribuiu decisivamente para o despertar da consciência da

unidade do gênero humano”.

E prossegue:

“Nas civilizações antigas, as questões sempre interpelaram os homens em todos os tempos – a nossa posição no mundo, o sentido da vida, a compreensão da morte – eram respondidas invariavelmente pela mitologia. O saber mitológico das origens, antes de ser uma pura criação artística, teve o propósito de explicar os grandes enigmas da vida humana. A sua diferença, em relação à filosofia, reside no método da explicação. A mitologia procede de alegorias e simbolismos. O relato mitológico parte da realidade concreta e cotidiana da vida, para propor uma reflexão analógica sobre aquilo que ultrapassa o nosso entendimento. Já a filosofia, desde a invenção do método socrático, procura, antes despir a realidade de todo o seu aparato externo, contingente e superficial, a fim de apreender a essência das coisas. No livro da Metafisica (1078 b, 27-29), Aristóteles atribuiu a Sócrates duas invenções que deram início ao método filosófico: o discurso indutivo e a definição universal”.

Até os nossos dias, a Ética, enquanto reflexão sobre a conduta moral do ser

humano, tem chegado sempre atrasada, sendo que na maioria das vezes,

perguntamo-nos acerca do que deveríamos fazer depois de já os termos feitos.

Devemos estar atentos que a Ética, não deveria consistir em uma reflexão após a

realização de determinada decisão e sim antecipadamente.

Não são apenas as relações entre povos, religiões, mas também as relações

entre indivíduos numa mesma família, cidade, escola e empresa, que são atingidas

pela conduta antiética.

O pesquisador Edgar Morim4 registra que:

“A incompreensão impera nas relações entre os seres humanos. Faz estragos nas famílias, no trabalho, na vida profissional, nas relações entre os indivíduos, povos, religiões. Cotidiana, onipresente, planetária, gera os mal-entendidos, provoca o desprezo e o ódio, suscita a violência e sempre anda ao lado das guerras. Com frequência, na origem dos fanatismos, dos dogmatismos, das imprecações, dos ataques de fúria, há incompreensão de si e de outros.

3 COMPARATO, Fábio Konder. Ética: Direito, Moral e Religião no mundo moderno – São Paulo. Companhia da Letas. 2013. 4 MORIM, Edgar. O Método 6. Ética. Tradução Juremir Machado Silva. 4ª ED. Porto Alregre. 2011. P. 109.

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28

A incompreensão acompanha as línguas, os hábitos, os ritos, as diferentes crenças. As diferenças entre códigos de honra, de acordo com os indivíduos e as culturas, suscitam trágicas incompreensões. Por toda parte o etnocentrismo impede a compreensão das culturas. Com o surgimento e o desenvolvimento das nações modernas, nacionalismo e chauvinismo agravaram as incompreensões xenófobas, especialmente em tempo de guerra. As religiões não podem compreender-se entre elas; além disso, as grandes religiões monoteístas, proprietárias da verdade revelada, desencadearam ódios mútuos e fúria contra os descrentes e heréticos. A multiplicação das comunicações, das traduções, dos conhecimentos, diminuindo alguns mal-entendidos, não eliminaram a incompreensão. Os desenvolvimentos do individualismo não conseguiram superar as incompreensões ética ou religiosas, apesar da multiplicação dos encontros interculturais e do cosmopolitismo crescente”.

A Ética é daquelas palavras cujo significado a maioria das pessoas pensam

que sabe, mas pouco conseguem definir. De forma prática, pode-se dizer que a Ética

é filha do bem e irmã da Justiça.

Desde a antiguidade, como exposto nos textos de Aristóteles, pode-se

perceber a ligação entre a ética e liberdade. Segundo Alberto Oliva5 “é tão profunda a

imbricação ética que automaticamente nos vem a mente a velha questão da filosofia

grega: é o homem inteligente porque tem mãos, ou tem mãos porque é inteligente? ”.

Essa conexão é tão intensa que é impossível conceber a ética sem a existência da

liberdade. Afinal, somente a possibilidade de escolha pode abrir espaço para a

reflexão sobre a sua adequação.

A proposta de Thomas Huxley6 demonstra tal preocupação humana em

relação a possibilidade de erro em uma decisão:

“Eu declaro que se algum grande Poder concordasse em me fazer sempre pensar o que é verdadeiro e fazer o que é moralmente certo, sob a condição de ser reduzido a alguma espécie de relógio que receber corda todas as manhãs ao sair da cama, eu aceitaria a proposta sem pestaneja. A única liberdade que me importa é a liberdade de fazer o que é certo; a liberdade de fazer o que é errado eu estou pronto a dispensar, nos termos mais baratos, para qualquer um que a leve de mim”.

Todavia, o que Huxley propõe nada mais é do que a própria renúncia da

liberdade. Tal atitude é chamada por Eduardo Giannetti7, no livro Vícios Privados,

benefícios públicos. De automatismo infalível, ou seja, uma programação para sempre

fazer as escolhas certas, o que a leva a não existir escolha de fato.

5 OLIVA, A. Ética e Liberdade. Ensaios e Artigos, n. 16. Instituto Liberal, 1995. p. 1. 6 HUXLEY, T. M. On Descartes “Discourse touching the method of using one’s reason rightly and seeking scientific truth”. Methods and results, 1894. 7 GIANNETTI, E. Vícios Privados, benefícios públicos? A Ética nas riquezas das nações. São Paulo: Companhia das Letras. 1993.

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29

A ética se apresenta nas escolhas e escolhas indicam liberdade. Máquinas

trabalham de forma automática, não tomam decisões, são programadas para

responder a cada ação determinada. Nós, seres humanos ao contrário, temos a

capacidade de assumir decisões diferentes para problemas idênticos em momentos

distintos, sem que nenhuma dessas alternativas tenha sido certa ou errada.

Indubitavelmente a ética pode ser vista como a voz da consciência, aquilo que

o homem entende que deveria ser em oposição ao que é. Não é um código escrito,

uma lei a ser seguida, uma doutrina moral; tampouco é algo que está sujeito à visão

subjetiva. Em diversos momento há pessoas que se baseiam ao seu modo de agir

como a minha ética. Entretanto, dizer a minha ética é o mesmo que dizer a minha

verdade. A verdade é uma só, não se pode escolher o que é verdade e o que não é

(GIANNETTI, 1993).

Entende-se, portanto, a moral como código de conduta que está influenciado

pela cultura, pelo tempo e pelo espaço, ou seja, é o resultado do contexto e da época,

está sujeita ao que se conhece como relativismo cultural. Já a ética independe do

tempo e do espaço, é o que popularmente se entende por bom senso ou consciência.

Podemos constatar que existem ações ou pessoas antiéticas, mas não se

pode dizer que existem atos aéticos, uma vez que a ética é inerente ao ser humano e

não há como desconhecê-la.

A base fundamental de todo sistema ético é que, apesar de estabelecer suas

próprias medidas, limites para o comportamento, o direcionamento da ação humana

e prescrever o conjunto de códigos de atuação singular e social, não exclui a

possibilidade de existência de outras éticas, impedindo a formação de extremos e a

exclusão de outras éticas por sistemas éticos contextualmente predominantes,

realizando assim, por sua vez o espírito democrático. Em outros termos, a ética

individualizada que castra, que reduz possibilidades, que impõe forçosamente

condutas, que limita liberdades, deixa de ser uma ética no exato momento em que

para esses caminhos se direciona.

Para sobrevivência da ética como tal, e não se transforme em puro arbítrio é

necessário que se garanta o desenvolvimento de outras alternativas éticas, pois todo

sistema ético, para ser dito como tal, tem de administrar diferenças e igualdades, e

prever em sua preceptística um conjunto de determinações que satisfaçam à

exigência mínima enunciada: a tolerância para com os demais sistemas éticos. Onde

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está o homem está a diversidade, estão as diferenças e divergências (GIANNETTI,

1993).

Para um melhor estudo sobre a ética, importante é adentrar sobre os

parâmetros acerca dos lindes, suas principais características e especialmente a

distinção entre ética individualista e ética do consenso, bem como, os principais locais

/ bases de edificação da ÉTICA, ou seja, a família, a religião, o serviço público e o

trabalho. O estudioso Olinto Pegoraro8, em seus ensinamentos afirmar que:

“a ética individualista consiste “na prática de conduta que, dispersivamente, o indivíduo exerce única e exclusivamente com consciência de si, tendo como finalidade de sua atuação a realização pessoal e isolada de seus valores e desejos, não importando os meios para o alcance dessa realização, muito menos as consequências e os resultados das atitudes direcionadas para a sua autorrealização. A ética individualista, não determinando parâmetros para a realização de meios e fins, justifica até mesmo a trapaça, o jogo de máscaras sociais, a corrupção, o desmando... Trata-se de uma ética não somente individual, mas também de uma ética de fins. E continua.... De outro lado, a ética do consenso, que se pratica pelo exercício do diálogo, consiste no conjunto estável de práticas de conduta que o indivíduo exerce com consciência de sua inserção social, em seus múltiplos papéis e funções, tendo como fim sua realização pessoal, que só se perfecciona na medida em que da adequação entre meios e fins surgem resultados vantajosos para si, com um mínimo de lesão do outro e com a causação de um máximo de engajamento, infiltrações e melhorias na vida alheia. A ética de consenso busca, como característica própria, a autorrealização sem sufocar a realização de outros, mas pelo contrário com a verificação de que é possível a convivência entre as autorrealizações dos indivíduos que mutuamente se sustentam em convívio. Desse modo, a ética deve responder ao que é o seu e ao que é do outro. Não se quer dizer outra coisa senão que a ética do consenso se erige como solução para toda possibilidade de entrechoque de interesses. É certo que não se deve governar pela ideia de consenso absoluto de todos, mas sim pela ideia de consenso possível a ser construído através do diálogo. Isso porque parte-se da premissa de que o viver não é solitário (solus) e de que é da convivência que surge o princípio ético que permite a diferença entre o que se deve fazer (ação) e o que não se deve fazer (omissão). Em suma, a ética do consenso substitui as éticas individualistas, e, mais que isso, protege as éticas individuais, permitindo que existam, que floresçam, que subsistam, que se proliferem, que se manifestem, que reivindiquem espaço.... Permitir o florescimento das éticas individualistas é permitir a própria aniquilação delas por si mesmas. Quando as éticas individualistas se sobrepõem em autoridade à ética do consenso deixa-se de optar pelo que é comum, pelo que é público, pelo que é coletivo, pelo que é de interesse geral... fazendo-se com que a esfera pessoal se sobrepuje a todo e qualquer mecanismo de conscientização macroética; está decretada a falência de uma sociedade.

8 PEGORARO, Olinto A. Ética é justiça. 2.ed. Petrópolis: Vozes, 1997.

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O Professor Eduardo Bittar9, no seu livro Curso de Ética Jurídica, registra que

com no lugar da ética tradicional esvaziado, veio a ser ocupada por desvalores, que

podem ser agrupados em três categorias de afinidades, como a seguir se indica:

a) Quanto às relações humanas, sociais e familiares: indiferença pelo

outro; niilismo quanto à direção e à orientação da vida e de seus valores; desaparecimento do valor do culto coletivo; relativização dos conceitos, das verdades; liberação dos instintos e apetites; justificação do irracional e aceitação da incontinência; fragilização das estruturas familiares e dos relacionamentos humanos; perda dos hábitos cordiais e solidários; fortalecimento do paradigma advindo da lei do mais forte; banalização da personalidade humana com atentados perpetrados nas múltiplas esferas em que se manifesta; funcionalização dos procederes humano-comportamentais; aceitação fácil e imediata dos raciocínios, slogans, clichês e formas de pensar massificados, com a consequente redução da capacidade de personalização das tomadas de decisão; criação do mito da imagem e intolerância pelas indiferenças...;

b) Quanto às relações econômicas: redução do valor simbólico da razão; tecnologização da razão aos saberes aplicados e produtivos; criação de mecanismo de produção e venda em massa; mensuração das coisas e dos produtos pelo critério econômico; celerização e superficialização do contato humano; dimensionamento do campo da ação no trabalho; instauração do egoísmo negocial; crenças do sucesso imediatista e milionário, diante de possíveis oportunidade e máquinas de faze dinheiro fácil e rápido; perda da consciência e dos liames sociais, e crescimento exacerbado da onda consumista; velocidade e diversidade dos meios de comunicação e transporte; mensuração utilitária das energias humanas; mercantilização de todas as projeções sociolaborais; escravização capitalista e exploração desenfreada das grandes massas trabalhadoras; supervalorização da imagem e estabelecimento do fetiche marqueteiro....

c) Quanto às relações jurídicos-sociais: individualização das responsabilidade sociais; esvaziamento da potestas pública; dessacralização dos mitos, lendas e crendices populares; criação da mentalidade da impunidade; corrupção dos serviços públicos e sociais; favoritismo e elitismo na prestação de serviços públicos aos cidadãos; corrupção dos servidores públicos; perda de autoridade nas funções judicantes; desgoverno das funções executivas; falta de efetividade das leis; desarticulação dos poderes; quebra da confiança num corpo corrupto de ativistas políticos; fortalecimento das organizações criminosas e sua propagação mundial; internacionalização das práticas criminosas; surgimento das multifárias modalidades dos crimes-sem-sangue, e convenção dos malfeitores e traficantes em empresários; perda de identidade individual com a identidade social e os liames grupais; sucateamento das bases educacionais, das atividades pedagógicas e da carreira docente; aumento das taxas de desemprego, violência e fome; descaso com a coisa pública; perda da eficácia dos instrumentos jurídicos; disseminação da violência, em suas diversas facetas, desde a violência moral até a violência física; crescimento e sofisticação das formas de agressão ao outro (serial killers...); opressão dos espíritos por fenômenos indesejáveis, porém comuns, rotineiros, e seriados, sobretudo na vida urbana (carência de serviços públicos essenciais, desprezo por direitos, banditismo, violência).

9 BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica – 11 ed. ver. São Paulo. Saraiva. 2014. p. 87/89.

Page 34: até quando esperar?

32

3.1 ÉTICA NA FAMÍLIA

Nos preocupamos, sobremaneira, quanto à ética no trabalho, na sala de aula,

nas ruas, no trânsito, ambientes virtuais e eventos sociais, mas nos esquecemos

totalmente de um local em que, principalmente lá, deveríamos ter maior preocupação

em nos comportarmos de maneira salutar, obedecendo às regras do bem viver, da

sinceridade, fraternidade e do amor: na FAMÍLIA.

Os princípios da ética podem ser atribuídos primeiramente a estrutura familiar

como a célula mater da sociedade e que tais princípios éticos nos educam o que

podemos ou não fazer, podemos ou não dizer, que forma como integrante social devo

me portar, sem a ética na sociedade viveríamos tempos de caos, desconsiderando os

limites do próximo pois, quando termina nossos limites, há um indivíduo social que

merece nosso apreço e respeito.

A ética referendada no ambiente familiar família edita valor social acatado pela

comunidade, para produzir estabelecer parâmetros de vida cotidiana.

Registre-se que a família não nasce pronta; constrói-se aos poucos, e

continua sendo o melhor laboratório para edificação da ética.

Por ser o primeiro núcleo da educação, através da família recebemos os

principais princípios morais e éticos, e estes serão levados a durante todo o nosso

processo de desenvolvimento emocional, cognitivo e social.

Sabemos também que a família vem enfrentando há algum tempo, problemas

complexos dos mais diversos tipos, dos quais podemos destacar: o desrespeito de

cada uma das pessoas em relação a outra, inclusive no que tange a privacidade; à

ausência do diálogo; a desmotivação da vida à dois, a falta de amor e compreensão,

este último tem contribuído, em larga escala, para afetar a sua estrutura, e até a

dissolução da estrutura familiar.

A destruição do núcleo familiar dificulta a perpetuação de valores como a

honestidade. Por um lado, a falta de famílias e a miscigenação desordenada

trouxeram um bando de desgarrados, por outro, tolerância e diversidade cultural.

A sociedade necessita destes paramentos morais em seu cotidiano, pois as

práticas da vida social em alguns estágios refletem a figura da família estampada na

vida do cidadão e sua cultura de viver, esse conjunto de regras que regem a sociedade

é o senso comum das condutas assumidas por diferentes estratos sociais, indicando

e separando o bom do ruim do que é moral e imoral (BITTAR, 2014).

Page 35: até quando esperar?

33

A educação ministrada pela família, através dos padrões de ética, de moral e

de religiosidade é fundamental para sua formação moral, pois uma infante que cresce

num ambiente familiar em que se respira o amor, aprende a amar com toda a

naturalidade do mundo.

Um jovem, que vê nos pais um exemplo a ser seguido, encontra outras

pessoas e, naturalmente, dá um bonito testemunho de determinação e da forma como

se aprende a respeitar o semelhante.

A educação familiar inadequada, entre outros males, tem gerado a falta de

respeito ao próximo e a própria vida e como consequência, a qualidade de vida da

sociedade tem descido às raias do absurdo de assistirmos a violência gratuita tirando

as vidas dos jovens.

Através da paternidade responsável, da organização e da valoração da

instituição familiar que a sociedade conterá a falta de ética, vícios das drogas, o

avanço da criminalidade e a paz social, pois a família é a base da sociedade e grande

o repositor de valores da humanidade, e, todos aqueles que a valorizarem estarão

mais preparados na condução de suas vidas.

Isto porque, sem a estrutura familiar reorganizada, não conseguiremos

alcançar a dignidade humana adequada, nem diminuir essa falta de ética, corrupção,

criminalidade e outros eventos daninhos que tanto nos assusta.

Através dos apontamentos e estudos realizados pelo IBDFAM – Instituto

Brasileiro de Direito de Família10, podemos constatar que o Direito de Família

Brasileiro incorporou no ordenamento jurídico o afeto como valor e princípio,

demonstrando que é uma necessidade: dar o tempo pelo afeto. Dar o tempo ao outro

hoje é dar afeto.

Não é somente cuidar, é dar condições e dar presença para esse cuidado. Há

uma sutileza dentro da Lei, agora. E essa sutileza combate a omissão, não tem como

ter mais pais ou mães de fachada, este grande avanço só vem a fortalecer a instituição

família como base primordial a constituição da ética do ser humano.

10 REVISTA IBDFAM. Assessoria de Comunicação. Edição nº 20. Abril/Maio 2015. Ed.. Maran Oliveira. Belo Horizonte.

Page 36: até quando esperar?

34

3.2 ÉTICA NA RELIGIÃO

O princípio religioso é base para orientação das ações humanas,

possibilitando o desejo de fraternidade entre os envolvidos. Contudo, a religião não é

o pilar fundamental da ética, servindo para agregar valores para reflexão sobre o

sentido da vida e da dignidade humana, além de operar reflexões e oferecer exemplos

consubstanciados de moralidade.

A ética cristã parte de um conjunto de verdades sobre Deus e das relações

do homem com ele, possibilitando um agir mais fraterno e ponderado.

Vários pensadores da atualidade, veem o princípio religioso como uma fonte

viva de inspiração ética a indicar a direção para valores mais solidários e cooperativos;

e mesmo que o este princípio não esteja fundamentado, a ética e a moral entendem

que a Palavra de Deus se inscreve na face do nosso próximo e nos impõe a

responsabilidade com ele e o consequente distanciamento da exclusão e da violência.

Salientamos que existe uma certa confusão em estabelecer que a origem da

moralidade social decorra de grandes ensinamentos ou dogmas religiosos. Existe

também um grande sentimento de culto aos antepassados religiosos ou de

provocação com os valores que se deseja superar, quando o estreito limiar entre ser

ateu e ter postura ética se confrontam, ou seja, ser ético independe de crença, credo

ou de particularismo de cultos determinados.

O pensamento contrário faria com que se concluísse que só é ético quem

acredita (tem fé) ou participa de entidades religiosas, sendo desprezados ao fundo do

poço da ignorância ética todo o contingente humano desprovido de conhecimentos de

iniciação das diversas tendências orientadoras de valores espirituais (BITTAR, 2014).

Não podemos deixar de registar o fato de que a experiência com Deus gera

exigências éticas muito fortes e, na atualidade, com a explosão do mercado religioso,

isso se coloca com maior rigor: crentes em Deus, sim, mas com responsabilidade.

A religião, qualquer que seja ela, é, em si, já uma escolha ética prévia, da

necessidade de depurar o mundo através da ótica de sua dogmática, e quando se

aceita e se passa a participar das práticas e crenças desta determinada religião nada

mais se está a fazer senão conduzir sua vontade ética prévia para a senda desta

escolha religiosa específica e determinada (BITTAR, 2014).

A inserção de Deus no âmbito prático implica que sua afirmação é

cristalinamente necessária para que o agir humano se torne racional e ético.

Page 37: até quando esperar?

35

As religiões do mundo se apropriam de valores éticos e os elegem em grau

de prioridade entre si, devolvendo-os a comunidade e ou seguidores a partir de certas

fundamentações, ou seja, praticam e espalham valores, determinam e excluem a

crença de certos valores, entretanto, não são e nem podem ser a fonte de toda ética,

e muito menos o nascedouro de todo o saber ético.

3.3 ÉTICA NA ESCOLA

Constatamos que o Professor, mesmo sem perceber, deixa que seus princípios

morais aflorem, isso faz com que acabem interferindo na formação da ética pessoal

desses alunos.

O Educador Paulo Freire11 registra que: “A discussão ética está imbricada com a discussão educacional. Isso porque é impossível dissociar, ao final do processo de formação de um indivíduo (de um grupo de indivíduos ou de toda a sociedade), a questão educacional do conjunto de atributos éticos que reúne (m). Não significa retomar a espinhosa controvérsia de se saber se a ética é inata ou pode ser ensinada, mas sim verificar o quanto, a partir da liberdade de escolha, se pode oferecer ao indivíduo e à sociedade pela educação. Educar. É substantivamente formar”. E continua: “Se a educação é, entre outras coisas, o aperfeiçoamento das faculdades intelectuais, físicas e morais, é certo que tem que ver com a capacitação e o adestramento de potencialidades humanas, e, portanto, com a questão ética. Enfim, se a educação visa à formação do espirito, formar significa dar a este mesmo as condições para trabalhar, pensar, criticar, ensinar, aprender, comportar-se, avaliar.... A carência de formação significa, ao revés, a falta de capacitação para trabalhar, pensar, criticar, ensinar, aprender, comportar-se, avaliar…”

A educação é a ferramenta da formação não só intelectual, mas moral dos

indivíduos. A partir do conhecimento, que de fato é de se reconhecer infinito e

inexaurível.

Percebemos a nossa educação bastante falha. Hoje vemos que a lei que

prevalece é a do “dente por dente”. Não existe mais o respeito entre os colegas,

presenciamos alunos agredindo alunos, alegando estarem se defendendo de algum

tipo de insulto, alunos discutindo exaltadamente com professores e que às vezes

terminam em agressões, professores estressados e sem paciência com as más

criações dos discentes.

11 FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 25. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

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36

3.4 CORRUPÇÃO

Uma das maiores dificuldades no estudo da corrupção é, justamente, a sua

conceituação. A corrupção abrange uma gama de atos que incluem desde suborno,

nepotismo a tráfico de influências, condutas estas que na maioria das vezes tem

relação intrínseca com o desvio de função da posição pública em benefício de

favorecimentos privados.

Podemos dizer que existem várias interpretações acerca do significado do

termo, entre elas, identificamos a corrupção no seu aspecto moral, que tende a ver a

corrupção como um rompimento das virtudes do indivíduo em si mesmo; e a corrupção

política que seria fruto das regras próprias do mundo político sem maiores relações

com a moral individual.

Etimologicamente falando, o termo corrupção é derivado do verbo latino

rumpere, que significa romper, quebrar. É o que se rompe na sua organização; estava

associado e se solta. Seria o rompimento de uma regra, uma lei, um código moral ou

social.

Para caracterização da corrupção esse rompimento deve ter como intenção

um favorecimento, que pode ser pessoal ou com pessoa com a qual tenha, o corrupto,

relação.

De acordo com a maioria dos estudiosos, uma das maiores dificuldades no

estudo da corrupção é, justamente, a sua conceituação, entretanto, vislumbramos que

todos se baseiam em: 1) no ofício público; 2) mercado e 3) na ideia do bem público.

Para a definição baseada no ofício público, existe corrupção quando há

desvio, por parte dos funcionários públicos, dos seus deveres formais com o intento

de obter benefícios para si ou para outrem; a definição centrada no mercado considera

corrupção o ato do funcionário público que tenha como objetivo a maximização de sua

renda pessoal; por fim, a definição centrada na ideia de bem público visualiza a

corrupção como sendo a violação do interesse público em função da preocupação

com ganhos particulares.

O conceito mais usual que mais define o termo corrupção é de que ela seria

um "fenômeno pelo qual um funcionário público é levado a agir de modo diverso dos

padrões normativos do sistema, favorecendo interesses particulares em troca de

recompensa. Corrupto é, portanto, o comportamento ilegal de quem desempenha um

papel na estrutura estatal".

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37

Já o conceito utilizado pelo Banco Mundial é o de que a "corrupção é

geralmente definida como o abuso do poder público para benefício privado" (BOBBIO,

1998).

No campo político a corrupção pode ser vista como a utilização por parte de

Agente do Estado, de sua função pública, em sentido contrário a lei, para

favorecimento particular seu ou de outrem.

Como se vê, tratam-se de definições subjetivas, abrangentes do termo, haja

vista a dificuldade de se trazer uma conceituação precisa da expressão.

Segundo José Murilo de Carvalho12, no Brasil, o próprio sentido da palavra

corrupção variou conforme o período de sua história, o que traz, inclusive, a sensação

de imprecisão em sua definição. E complementa, o referido autor, lembrando que

“Uma das causas de nosso pobre desempenho analítico pode estar na dificuldade de

precisar o que cada um entende por corrupção. Em nossa história e sem dúvida

também em outras, o sentido da palavra variou ao longo do tempo”.

Os primeiros registros de práticas de ilegalidade no Brasil, que temos registro,

datam do século XVI no período da colonização portuguesa. O caso mais frequente

era de funcionários públicos, encarregados de fiscalizar o contrabando e outras

transgressões contra a coroa portuguesa e ao invés de cumprirem suas funções,

acabavam praticando o comércio ilegal de produtos brasileiros como pau-brasil,

especiarias, tabaco, ouro e diamante. Cabe ressaltar que tais produtos somente

poderiam ser comercializados com autorização especial do rei, mas acabavam nas

mãos dos contrabandistas. Portugal por sua vez se furtava em resolver os assuntos

ligados ao contrabando e a propina, pois estava mais interessado em manter os

rendimentos significativos da camada aristocrática do que alimentar um sistema de

empreendimentos produtivos através do controle dessas práticas (HOLANDA, 1997).

Um segundo momento refere-se a extensa utilização da mão-de-obra

escrava, na agricultura brasileira, na produção do açúcar. De 1580 até 1850 a

escravidão foi considerada necessária e, mesmo com a proibição do tráfico, o governo

brasileiro mantinha-se tolerante e conivente com os traficantes que burlavam a lei.

12 CARVALHO, José Murilo de. Quem transgride o que? Texto preparado para o seminário Cultura das Transgressões. In Cultura das Transgressões no Brasil: Lições de História. Coord: Fernando Henrique Cardoso e Marcílio Marques Moreira

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38

Políticos, como o Marquês de Olinda e o então Ministro da Justiça Paulino José de

Souza, estimulavam o tráfico ao comprarem escravos recém-chegados da África,

usando-os em suas propriedades. Apesar das denúncias de autoridades

internacionais ao governo brasileiro, de 1850 até a abolição da escravatura em 1888,

pouco foi feito para coibir o tráfico. Isso advinha em parte pelos lucros, do suborno e

da propina, que o tráfico negreiro gerava a todos os participantes, de tal forma que

era preferível ao governo brasileiro ausentar-se de um controle eficaz. Uma

fiscalização mais rigorosa foi gradualmente adotada com o compromisso de

reconhecimento da independência do Brasil. Um dos países interessados em acabar

com o tráfico escravo era a Inglaterra, movida pela preocupação com a concorrência

brasileira às suas colônias açucareiras nas Antilhas (HOLANDA, 1997).

Com a proclamação da independência em 1822, a instauração do Brasil

República e posterior Proclamação (1889), outras formas de corrupção, como a

eleitoral, a de concessão de obras públicas e de serviços essenciais de naturezas

públicas, surgiram e permaneceram no cenário nacional, os quais seriam extensas e

desnecessárias suas indicações neste momento, pois a corrupção com base no

sistema eleitoral é um capítulo singular na história brasileira, considerando que a

participação na política representa uma forma de enriquecimento fácil e rápido, muitas

vezes de não realização dos compromissos feitos durante as campanhas eleitorais,

de influência e sujeição aos grupos econômicos dominantes no país (com pequenas

ressalvas e ou raras exceções) (HOLANDA, 1997).

Nosso sucinto relatório sobre a história da corrupção pode induzir à

compreensão que as práticas ilícitas reaparecem como em um ciclo, dando-nos a

impressão que o problema é cultural quando na verdade é a falta de controle, de

prestação de contas, de punição e de cumprimento das leis. É isso que nos têm

reconduzido a erros semelhantes. A tolerância a pequenas violações que vão desde

a taxa de urgência paga a funcionários públicos para conseguir agilidade na

tramitação dos processos dentro de órgão público, até aquele motorista que paga a

um funcionário de uma companhia de trânsito para não ser multado, não podem e não

devem mais ser toleradas.

Quando o assunto é corrupção, podemos afirmar quer não existe causa única

para sua existência, tampouco solução singular. Ela existe em decorrência de uma

variada quantidade de fatores, tais como: níveis de desenvolvimento; processos de

modernização; cultura cívica; e qualidade das instituições.

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39

Robert Klitgaard13, sobre o tema da corrupção, assevera que se trata de “um

crime de cálculo e não de paixão”. Ou seja, que tal comportamento derivaria menos

da falta de princípios éticos ou morais e mais das condições materiais propícias para

a ocorrência do crime. De acordo com essa teoria, a corrupção envolve principalmente

três variáveis: a oportunidade para ocorrer o ato ilegal, a chance de a ação corrupta

ser descoberta e a probabilidade do autor ser punido.

Dentre o conjunto de fatores responsáveis pelo nível de corrupção observado

nas diversas nações, é possível destacar, dentre elas, as seguintes: a elevada

burocracia, que reduz a eficiência da administração pública; um sistema judiciário

lento e pouco eficiente, além de um elevado poder discricionário do Estado na

implementação e condução de políticas; e salários inferiores no setor público, em

relação ao setor privado. Em termos de Brasil, podemos associar vários os fatores

que influenciaram a corrupção. A ineficiência e o crescimento da máquina estatal,

trazendo consigo uma excessiva burocratização, ampliando as oportunidades para o

exercício de práticas clientelistas e patrimonialistas, e aumentando o domínio do

executivo sobre o legislativo; decisões arbitrárias, que desvirtuam o uso do poder,

sendo resultado de uma imódica discricionariedade dos agentes públicos; o

corporativismo existente em setores da Administração; a ineficiência quase

generalizada de repressão à práticas ilícitas praticadas por pessoas que exercem

funções públicas importantes, ou seja, as causas da corrupção são muitas, variando

desde a civilidade das sociedades como um todo, até a reduzida probabilidade de

efetiva punição. Deve-se deixar claro que não se pode atribuir a corrupção a apenas

uma causa específica. Trata-se de um conjunto de fatores que, de certa forma,

influenciam a prática do ato corrupto, e são esses fatores que devem ser analisados

e sopesados com o intuito de obter meios concretos para remediá-los.

Atualmente diante dos inúmeros casos de práticas corruptas, tem-se, em

alguns, a sensação de que nunca na história houve tanta corrupção e que essa

patologia é típica, ou senão exclusiva, deste País. Há quem suponha, repita-se, que

foi o Brasil que a descobriu, ou pelo menos, que se trata de um problema

exclusivamente seu. Como é nítido, estamos diante de um enorme equívoco. Nem o

13 - KLITGAARD, Robert E. A corrupção sobre controle. Tradução de Octavio Alves Velho. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994.

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40

Brasil é o único lugar no mundo onde encontramos casos de corrupção, nem mesmo

fomos nós quem a inventamos. Trata-se de um problema que se remete a tempos

muito longe dos nossos. Ela existe desde muito antes do descobrimento do Brasil e

esteve sempre presente em muitos países e em vários momentos da História. Os

acontecimentos históricos nos mostram que o problema da corrupção tem ligação

direta com o surgimento do Estado e que não está no brasileiro, mas nos membros

de qualquer sociedade por maldade e ou desonestidade, que independente do lugar

ou da época podem se corromper em troca de benefícios.

Em termos, podemos vislumbrar que não existem nações ou povos mais

predispostos que outros à desonestidade, o que há na verdade é a desestruturação

do sistema político de determinado país como um todo, seja porque não existem leis,

ou elas não são efetivamente aplicadas no seu combate, ou porque não houve uma

conscientização dos efeitos que a corrupção traz para a sociedade, ou até mesmo

porque as inúmeras desigualdades sociais a favorece.

Os meios de comunicações nos mostram poucas manifestações populares

contra os casos de corrupção que constantemente são descobertas no Brasil.

Percebemos que o pensamento de que é impossível acabar com a corrupção e que

através de edição de lei disciplinando penas mais severas o assunto resolveria, acaba

levando os cidadãos a se acomodarem e a desenvolverem um sentimento de

descrença, diante das fraudes e/ou desvio dos bens públicos.

Contudo, o brasileiro precisa entender que a edição de normas e a criação de

severas penas vai pôr termo à questão da constante corrupção no país, ao contrário,

deve exigir e demonstrar a necessidade de impor efetividade a essas leis. Fazer com

que elas sejam, realmente, cumpridas, e que os corruptores não possam mais se

esconder por trás de cargos e prestígios sociais e sejam, de fato, penalizados por seus

delitos. Isso certamente, fará com que outros corruptores a não mais praticarem tais

atos. Deve-se deixar claro que, dificilmente, a corrupção será aniquilada, não só no

Brasil, mas em qualquer Estado do mundo, ainda aqueles com níveis baixíssimos de

corrupção, mas há de ter soluções para, ao menos, atenuá-la. Somente uma

transformação drástica da sociedade em geral, no seu aspecto cultural, assim como

na reforma de hábitos e condutas hoje intrínseca à formação intelectual dos

brasileiros.

A corrupção não é uma transgressão exclusiva dos políticos brasileiros, do

contrário, ela é o retrato de toda uma sociedade que a aceita. Talvez não aceite com

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41

essa terminologia, mas com a simpática expressão “jeitinho brasileiro”, que nada mais

é que o drible à lei em favor de interesses pessoais, da garantia de acesso a serviços

e oportunidades através de métodos que não são os identicamente utilizados pelos

demais cidadãos.

Com a evolução do nível democrático (maior atuação política dos cidadãos

brasileiros que passaram a se preocupar mais com a atuação do governo nas três

esferas de Poder), a imprensa e o fortalecimento das Instituição, a exemplo, do

Ministério Público, e diante da efetiva apuração de atos de corrupção e de improbidade

com a devida aplicação de penas (privativas de liberdade e restituição ao erário

público), mesmo que lentamente, já podemos vislumbrar no futuro próximo uma

diminuição da corrupção no Brasil.

As denúncias e a vigilância, por parte do cidadão são fundamentais para a

efetiva diminuição da corrupção, razão pela qual devem os brasileiros além de

indignar-se, ir à luta, tentar eliminar a corrupção, primeiro no próprio seio da

sociedade; mas não basta indignar-se, é preciso escolhas concretas, como, por

exemplo, as profissionais, as de lazer saudável, de amizade, as mais preciosas e

quaisquer outras, pois essas escolhas pessoais que identificamos como nosso maior

cartão de apresentação sugerem, por sua vez, de forma mais criteriosa nossas ações.

Em outras palavras, quando demonstramos as nossas escolhas mais

precisas, estamos indiretamente traduzindo o que vale mais para nós, o que mais

importa.

Nossos valores e nossa ética. Valores e ética são justamente esses critérios,

que permitem a identificação da nossa maneira de conduzir nossa vida.

Destarte, quando nos apresentamos para conviver em sociedade, ao

demonstrar nossas preferências concretas, aquelas escolhas do dia a dia, estamos

indiretamente indicando nossos valores, isto é, aquilo, que para cada um de nós é

mais importante e necessário a um mundo melhor, pois aquele que se corrompe vende

mais do que a sua decisão / vontade. Vende tudo o que na sua vida contribuiu para a

ocupação do posto que lhe permitir decidir.

Portanto, cabe a sociedade (atualmente desatenta, desorganizada, sem

conhecimentos e muitas vezes sem perspectivas), pressionar os atores políticos e

administrativos para fazer mudanças que diminuam a corrupção.

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42

CAPÍTULO 4 - OS LIMITES, OBSTÁCULOS, DESAFIOS E PROPOSTA DA ÉTICA

COMO MARCO PRIMORDIAL NO MUNDO ATUAL.

Diversos pensadores são unânimes ao elencar que a fome, a violência, a

desigualdade, a crise econômica, a corrupção, a miséria, a perda de referenciais, o

vazio individualista, a diluição da família, a perda de espaços públicos, a relativização

dos comportamentos sociais, a indiferença, o cinismo social, consumismo..., são as

pestes de nossos tempos e que se espalham epidemicamente, e as consequências

experimentadas têm sido devastadoras.

Neste contexto, diversas categorias estão se dissolvendo e cedendo espaço

a outras novas, e neste tipo de transformação só se pode entrever fenômenos

socialmente positivos. No entanto, enquanto houver fome, sofrimento e miséria, a luta

pela dignidade humana não haverá de cessar.

A atual condição sócio humana aponta para difíceis condições de

socialização, e, neste sentido, coincidem a degradação moral e o desarranjo social. A

serenidade para atravessar tempestades, pelos ensinamentos dos ciclos da história,

há de ser invocada, para que se possa vislumbrar que os horizontes da renovação

nunca se abrem sem antes aparecerem os sinais tormentosos e diluvianos.

Pela simples verificação dos meios de comunicações, podemos constatar que

a ética se tornou uma questão sem maiores relevâncias, sobretudo nas sociedades

contemporâneas fortemente baseadas num modelo individualista e capitalista de vida.

A ética tradicional, uma vez destronada, em função de ondas de contestação,

de profunda mudança das mentalidades, de grandes revoluções técnicas, cientificas

e econômicas, levou consigo o conceito de ético; nenhuma ética mais parecia poder

habilitar-se a ensinar, a educar, a prescrever e a comandar as condutas humanas. Por

sua vez, a quebra dos limites abriu para o homem pós-moderno a consciência das

dimensões infinitas anteriormente desconhecidas, e o deslumbramento pelo ilimitado

deu origem a uma crise de valores que se instalou na sociedade e custa a ser

combatida (KUNG, 1990).

Na outra ponta, as novas tecnologias, cada vez mais próximas de superar até

o intelecto humano, impõem a necessidade de adequar a legislação e os códigos

morais às inovações, já que os cientistas estimam que nas próximas quatro décadas

deve surgir, e se espalhar, o que chamam de superinteligência, uma tecnologia capaz

de superar, por si só, todas as habilidades mentais humanas.

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43

O incontornável advento de computadores mais rápidos, inventivos e

independentes lança uma problemática já urgente: como controlaremos e

conviveremos com criaturas pensantes que, apesar de terem sido criadas por nós,

poderão nos superar, replicar-se e desenhar as próprias leis e normas morais? A

ficção científica ilumina esse dilema com frequência, em cenários nada animadores,

entretanto, pode vir também da ficção cientifica a resposta para controlar a tecnologia,

pois devemos compreender que a necessidade de adotar uma nova postura, ou seja:

em vez de esperar pelas tecnologias para reagir, vale a pena tentar prever os

problemas. A título de exemplo podemos indicar o carro sem motorista, com previsão

para popularização em 2020, este indicar como benefícios a diminuição em 90% o

número de acidentes de trânsito e em 10% o gasto com combustível, aliviando o

trânsito nas grandes cidades, sendo que a falta do motorista traduz o seu principal

desafio jurídico, pois ainda se discute quem será o culpado por acidente – o fabricante

ou o dono do carro.

O certo que ainda não surgiu solução melhor do que a implementação na vida

real das Três Leis da Robótica, redigidas em 1942 pelo escritor americano Issac

Asimov14 em um dos contos do clássico Eu, Robô. As Leis, em resumo, impedem que

inteligências artificiais façam mal a humanos ou, por omissão, permitam que isso

ocorra. Seria razoável programar nesses moldes os robôs do futuro. À primeira vista,

a discussão soa distante da realidade, mas não é tão etérea quanto se imagina. Os

avanços tecnológicos sempre levantaram um desafio seminal: como fazê-los andar

alinhados com regras e adequá-los às normas morais e éticas da sociedade

(REVISTA VEJA, 2015).

De maneira assustadora estamos assistindo a crescente transformação do

pensamento da visão ética, quer seja pela desestruturação de seculares tradições,

ausência de modelos; a relativização imoderada de padrões de comportamento; a

institucionalização do unilateralismo das minorias e dentre outros segmentos que

demonstram a apatia geral da consciência popular.

O certo é que em toda parte e principalmente no Brasil nos seus oito milhões

de quilômetros divididos em cinco regiões, que compreendem vinte e seis estados e

o Distrito Federal, com mais de duzentos milhões de habitantes espalhados por

cidades pequenas, médias, grandes e algumas dentre as maiores metrópoles do

14 ASIMOV, Isaac. Eu, Robô. As Leis. 1942.

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44

continente, discute-se sobre a crise dos valores morais. O sentimento dessa crise

expressa-se na linguagem cotidiana, quando se lamenta o desaparecimento do dever

– ser, do decoro e da compostura no comportamento dos indivíduos e na vida política,

ao mesmo tempo em que os que assim julgam manifestam sua própria desorientação

em face de normas e regra de conduta, cujo sentido parece ter se tornado opaco.

A pós modernidade trouxe consigo a herança da crise ética e as propostas de

consertá-la têm sido as mais variadas e revestidas das mais diversificadas roupagens.

Se era o excessivo apego a seus cânones e dogmas que obcecava e, ao mesmo

tempo, cegava a ética tradicional na perseguição de seus objetivos, ora passou-se

para um sistema em que a falta de parâmetros e balizas éticas causam a

desesperação humana. A necessidade de orientações, de conceitos e de regras faz

com que o homem tenha de se guiar com a esperança de um agir delineado, projetado

na base de meios e fins. A ausência dessas referências internas (subjetivas) ou

externas (sociais) causa o desnorteamento, momento em que se veem mais

vulneráveis as pessoas a absorverem e a aceitarem quaisquer ofertas éticas e

comportamentais externas.

O entendimento da dinâmica da questão da falta de ética e suas possíveis

consequências para o Brasil requer a abordagem e o estudo de categorias de

afinidades, que a nosso ver podem ser quanto às relações: 1º) – humanas, a sociais

e familiares; 2º) – econômicas e 3º) – jurídico-sociais.

Com esse traçado estamos diante de um panorama que descreve vida privada

e vida pública com todas as suas deficiências, uma vez que estão intimamente ligadas.

E o que fazer para modificarmos o atual quadro tenebroso da falta de ética? Isto tem

sido sentido pelos estudiosos e filósofos, que, num esforço desmedido, têm procurado

oferecer meios para fortalecimento do pensamento voltado a uma ética

predominantemente justa e perfeita.

Analisamos ser muito difícil que, diante dos casos citados haja concordância

entre o discurso e a prática no mundo atual. Fica claro à necessidade de uma reflexão:

o que estamos fazendo na condução dos preceitos éticos? O que queremos

manifestar nos indivíduos em formação? E principalmente se ainda queremos fazer

alguma coisa para transformar princípios e conceitos éticos?

Considerando os princípios morais e éticos como norteadores para que haja

um bom convívio social, temos que ter a consciência daquilo que estamos passando

e das nossas próprias atitudes. Somos responsáveis pelos exemplos transmitidos aos

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filhos, aos alunos e também aos pacientes. Temos que nos acostumar a reflexão, a

prática de se colocar no lugar do outro, do ditado que diz: “não façamos para os outros,

o que não queremos que façam para nós”. Lembrar que somos vigiados a todo o

momento. Mas a postura ética vai além, independentemente se estamos sendo

vigiados ou não, os nossos princípios precisam ser bem definidos e não devem mudar

de acordo com a conveniência. Devemos ter consciência do que falamos e para quem

falamos; do que fazemos e porque fazemos; do que podemos fazer e como queremos

fazê-lo. Temos a consciência de que é muito difícil sermos éticos a todo o momento,

durante as vinte e quatro horas do dia. Mas, não podemos usar isso como pretexto

para continuarmos agindo com a falta de princípios morais.

Cabe aqui pensarmos: quais são os benefícios das nossas atitudes corretas

e, as consequências das atitudes menos corretas; sobre os comportamentos sociais

e cuidados com o meio ambiente; formação de indivíduos que não sejam tão

individualistas, que cultivem o bom relacionamento.

E como vamos avançar? Elementar, ou seja, através da EDUCAÇÃO.

Por sua vez os Estudiosos devem ser induzidos a produzir mais trabalhos

sobre o tema em questão, com vistas a proporcionar uma visão mais detalhada e

abrangente que possa ensejar possíveis revisões e mesmo mudanças eventuais na

legislação brasileira.

O Artigo 205, da Constituição Federal, estabelece: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (VADE MECUM RT, 2015 – P. 92).

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996), incentiva

a criação de propostas de educação para promover igualdade de condições para o

acesso e permanência do aluno processo educativo, sendo que o Ensino

Fundamental é um direito público subjetivo de todos os cidadãos.

Apesar disso, a educação no Brasil sofre uma precariedade absoluta em

unidades sem qualquer infraestrutura e cada vez mais vazia em relação ao

crescimento da população. Segundo dados do IBGE15, em matéria publicada na rede

social UOL do total de brasileiros com menos de 30 anos, a taxa de analfabetismo

15 IBGE – Analfabetismo no Brasil. Acesso Internet. Reportagem de Aliny Gama. Acesso em 20/07/2015, disponível em: "http://educação.uol.com.br/noticias/2014".

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ficou abaixo de 3% em 2013. Na faixa de idade entre 40 a 59 anos, a taxa é de 9,2%.

O índice de idosos analfabetos, com 60 anos ou mais, alcançou 23,9%.

O IBGE explica que a taxa de analfabetismo vem caindo entre os jovens de

até 25 anos. A partir da faixa etária de 40 anos, a taxa é alta, devido à falta de acesso

à educação anteriormente. A maior queda entre as regiões ocorreu no Nordeste, onde

a taxa caiu de 17,4%, em 2012, para 16,6% em 2013. Mesmo assim, a região ainda é

a que tem o maior índice e concentra 53% de todas pessoas que não sabem ler ou

escrever do país.

A região Sul foi a que registrou a menor taxa de analfabetismo, com 4,2% em

2013. Já a região Sudeste concentra 24,2% do total de analfabetos. Quanto à idade,

a Pnad 201316 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostrou que o maior

índice de analfabetos se concentra no grupo de pessoas com 40 anos ou mais, 37,6%.

Da simples análise de dados, entendemos que as principais causas estão a

falta de infraestrutura para acolher salas de aula, o baixo dos detentos em estudar e

a incompatibilidade de horários entre atividades laborais e as classes de estudo.

Assim, a educação é encarada como privilégio de um modelo de escola que

a sociedade brasileira reconhece ser ineficaz. Negar esse direito à maioria e impor

condições degradantes e indignas não vai coibir a falta de ética, bom senso e

dignidade humana no país.

Partindo dessas considerações é possível constatar que o não ingresso no

ensino regular na época adequada ou a própria evasão escolar não favorece a

edificação de conceitos que vão determinar um futuro digno ao cidadão. Para isso se

faz necessário o desenvolvimento de programas dentro das comunidades voltadas

para educação básica de jovens e adultos que visem alfabetizar e, sobretudo,

trabalhar para a construção da cidadania digna e desejável.

O sistema educacional somente dará o passo mais importante para uma

verdadeira dignidade humana e ética quando, a partir da educação, superar a falsa

premissa de que “uma vez analfabeto, sempre analfabeto”. É desenvolvendo a

capacidade crítica e criadora do cidadão, oferecendo-lhe condições de análise e

compreensão da realidade educacional, humana e social em que vivem poderá

vislumbrar um projeto efetivo de inclusão social.

16 - Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), Pesquisa divulgada em 18/09/2014, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).

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Indubitavelmente, não se pode negar o valor da educação na construção de

uma sociedade livre de corrupção, mais igualitária, ética e que vislumbra o Estado

Democrático de Direito como forma estruturada de agir, em que constantemente se

busca aprimorar o próprio bem como.

O direito à educação é amplamente assegurado pela norma constitucional e

não encontra qualquer restrição que possa ser justificada pelo conturbado sistema

educacional e o elevado número de analfabetos atualmente.

É relevante ressaltar que o perfil da população carcerária brasileira, segundo

dados fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça,

em sua maior parte, é composto por jovens com menos de trinta anos e de baixa

escolaridade. O restante, são pessoas que não tiveram condições de concluir os

estudos por razões diversas, inclusive por terem sido iniciadas no crime ainda cedo.

Diante dessa constatação, podemos afirmar que a criminalidade ligada à

baixa escolaridade e ambas à questão econômica, social.

Assim, a educação é um investimento para toda a sociedade, de forma que

não se pode impedir ou dificultar o acesso à educação por parte de pessoas humana

necessitada, especialmente se pensarmos que a única força que move uma pessoa

desprovida de educação / cultura é o sonho do aprendizado e aprender dentro desta

perspectiva de reflexão é o grande passo para caminhada da humanidade.

De modo que precisam ser desenvolvidos dentro das redes de ensinos

projetos educacionais que trabalhem a conscientização dos cidadãos, fazendo-os

perceber a realidade e, consequentemente, seu lugar na história. Pois um indivíduo

que não teve oportunidade de acesso a uma educação satisfatória ou a de nenhum

tipo, não pode agir com discernimento em seus atos, nem tampouco, transmitir aos

seus, qualquer orientação baseada e fundamentada com a ética albergada por todos.

Sem sombras de dúvidas, é necessário refletir que o acesso à educação é de

suma importância para a vida contemporânea da humanidade, pois se o Estado

dispõe esse acesso a todos pode, de forma ética, exigir de todos a plena consciência

de seus atos e cobrar ativamente pelas práticas efetivadas por cada um.

Por sua vez, podemos indicar o acesso à educação como um verdadeiro ato

ético que pode modificar profundamente toda uma comunidade e/ou nação, isto se for

admitida a máxima de que a educação é imposta a nós e que por essa razão deve ser

entendida como uma obrigação do Estado a todos, de forma a se evitar qualquer

distinção entre as pessoas.

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Registramos finalmente que, a educação a ser disponibilizada a todos ao

longo da sua vida, tenha ampla base sólida na ética geral da sociedade e não na

imposição temporal dos governantes, que deliberadamente agem sem observar os

fatores sociais e culturas mais básicos da civilização.

4.1 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS

Após terem sido explorados os aspectos julgados necessários e suficientes

para as considerações sobre a resolução do problema e a comprovação da hipótese

formulados neste trabalho de pesquisa, estão aflorados os elementos para uma

abordagem conclusiva a respeito das possíveis consequências da questão ética, a

considerar a sua eficácia.

O objetivo desta seção, portanto, é apresentar as conexões entre as seções

anteriores, cujos conteúdos concorrem para a elucidação da questão proposta, e os

argumentos de autores nos quais se apoiam as evidências que consubstanciam as

preocupações com a soberania e a integridade territorial do Brasil.

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5. CONCLUSÃO

O tema abordado diz respeito ao Mundo e ao Brasil dos dias atuais,

principalmente ao se observar que uma das respostas que se configuram para a

concretização e garantia dos direitos, quando estes forem afetados (ação), bem como,

não forem satisfatoriamente realizados (omissão), está na via jurisdicional.

Permitiu constatar que existe uma lacuna entre o preceito basilar da ética, e a

realidade fática, cujos fatores determinantes podem ser elencados: carência de

políticas sociais voltadas para a solução de questões básicas, como garantia de

acesso à escola, melhores condições de saúde, moradia, etc.; alienação de grande

parte da sociedade perante o Poder Judiciário, não cobrando pelo cumprimento dos

direitos prescritos na Lei Maior e regulamentados especialmente na Legislação

vigente; problemas culturais, econômicos e principalmente em razão da corrupção.

A tutela dos direitos e garantias afetos ao cidadão significa uma evolução do

sistema jurídico. A possibilidade de ingresso em juízo implica não só uma maior

conscientização dos direitos pertencentes ao corpo social, contrariando a visão

individualista do século XVIII.

No entanto, verificamos que, a não ser o bom senso dos profissionais que

atuam nesta área e a maturidade dos envolvidos, em direito de constitucional, não

existe nada de definitivo.

A maturidade constitui o requisito indispensável para uma boa e adequada

solução dos atritos pela falta de ética, por parte dos envolvidos.

É cristalino que grande parte de separações ocorre em razão da conduta dos

adultos, que, ao se sentirem não satisfeitos com sua situação momentânea, a título

de exemplo, preso, diante de um casamento ou união estável sem preparo ou

maturidade, desejam recuperar o tempo e a juventude perdidos, e dissolvem a família

sem pensar nos ensinamentos que deverão ministrar aos filhos, em especial, a

construção da uma conduta ética.

Neste exemplo e contexto, o que se requer dos pais é que estejam preparados

para a separação, os seus efeitos e consequências, pois só assim poderão, com

sentimentos de amor, dar continuidade ao papel de pai e mãe, desenvolvendo o

caminho para uma convivência pacífica entre si e com os filhos.

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A forma de criação e condução da distribuição de tarefas (encargos materiais,

afetivos e intelectuais) dos pais com os filhos, e destes para com aqueles, configuram

alternativas positivas que refletirão no âmbito familiar. Valores Éticos estes que serão

captados, adquiridos, conscientizados e transferidos para a geração seguinte.

Indubitavelmente não existe perdedor ou ganhador em processos judiciais,

que envolva decisão de atos motivados em razão da falta de conduta ética.

Compreender o processo relacional dos sujeitos envolvidos no ambiente

familiar e social que vivenciaram, e as transformações que se operam em suas

individualidades é tarefa de que se deve ocupar a pesquisa social.

O Direito não pode prescindir do conjunto de conhecimento oferecidos por

outras ciências para bem-dispor sobre um equilibrado relacionamento, quer entre os

integrantes de uma comunidade, Estado, País e o Continente. Torna-se imperioso

pesquisar maneiras de garantir um relacionamento harmonioso dos cidadãos e que

minimizem as situações que emergem pela falta de ética vivenciada.

Nesta linha de raciocínio, o acesso à Justiça, visando à proteção dos

interesses afetos ao cidadão, consiste num relevante instrumento para obtenção de

direitos imprescindíveis, reiteradamente negados pelo infrator irresponsável e egoísta,

bem como, em nome de políticas insanas.

No mais, os elementos apresentados ao longo deste trabalho ensejam e

permitem a formulação ordenada das consequências que podem advir da falta de

postura ética. Não apenas da política em si, mas do conjunto de fatores, tendências e

ditames do direito internacional que animam a agenda mundial a respeito do

tratamento dado a questões de minorias étnicas e sociais.

A postura ética, na forma desejada e ou aceitável existentes deve ser inserida

no contexto maior dos movimentos sociais que tomaram corpo nas últimas décadas

ao redor do mundo. Nesse cenário, destaca-se o movimento em prol da ética na

administração pública, como um movimento social de forte apelo étnico.

Considere-se, também, como esteio para os eventos e transformações do

mundo atual, a elasticidade de conceitos antes imutáveis, em muito encampados pela

globalização da virada do último século, como Estado Nação, soberania, não-

intervenção, territorialidade, nacionalidade, cidadania, e a própria integridade

territorial.

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51

Concorrendo com os conceitos apresentados, emergem ou se fortalecem

novos, como supranacionalidade, causas abstratas da humanidade, Interferência

humanitária, direito de intervir, segurança humana e segurança econômica.

A conjugação dessas variáveis, sem perder de vista outras posturas adotadas

podemos afirmar que o Brasil pode experimentar, num prazo que não se pode

precisar, mas que não tarda, as situações a seguir, sem conotação de ordem

cronológica ou de importância:

1º - Fortalecimento do Sistema Educacional, inclusive em espaços não

escolares como uma área de formação crítica e humano, em que educar para outros

mundos possíveis é educar para os direitos humanos, para a inclusão, para a paz,

para a diversidade cultural, para a justiça social, pelo compartilhamento religioso e

contra toda forma de exclusão baseada no racismo, sexismo e homofobia, de forma

que todos sintam sujeitos de direitos e deveres;

2º - Apuração e aplicação de penas mais rigorosas em razão de corrupção,

considerando os problemas relacionados ao tema, como pobreza, desigualdade

social, desestruturação da família e dificuldades enfrentadas pelo Estado, enquanto

instituição responsável pela garantia da cidadania, da manutenção da ordem e da

segurança pública;

3º - Apuração e aplicação de penas mais rigorosas em razão dos crimes de

abandono intelectual e ou abandono material, pois se uma criança/adolescente tem

condições socioeconômicas favoráveis ofertada pela família, seja ela de que formato

for, se beneficiará de todos os recursos disponível para se conhecer e desenvolver

seu potencial na sua formação cidadã;

4º - Ampliação da fiscalização com as verbas destinadas a Educação e

Cultura, inclusive com a efetiva estruturação adequada dos Conselhos Sociais em

razão da sua importância como expressão da democracia participativa e para exigir

daqueles a execução de suas próprias deliberações;

5º - Agregar sistema de aproveitamento escolar que seja capaz de

conscientizar do papel do cidadão como protagonistas no mundo e do mundo;

6º - Promover debates na sociedade sobre o importante papel ético das

famílias no desenvolvimento das comunidades, demonstrando que a necessidade de

se desenvolver práticas orientadas por princípios éticos e cristãos, que combatam as

desigualdades e que estimulem a participação cidadã, pensando sempre em outras

formas de viver em sociedade;

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52

7º - Promover programas que favoreçam as relações pessoais, ampliando os

espaços de diálogo e o exercício da democracia e cidadania, ou seja, trazer para

dentro quem por muitos anos foi posto à margem;

8º - Estimular a participação de crianças e adolescentes também em seus

lares, com responsabilidade e garantindo a não violação de seus interesses

superiores, tendo como resposta final a construção de uma compreensão ética;

9º - Estruturar e capacitar operadores e educadores, oferecendo instrumentos

e condições de operar sem modelos pré-concebidos, com perspectiva de garantia do

fator dignidade humana;

10º - Retorno e ou Introdução de Matérias no Ensino Público tais como:

ÉTICA, MORAL E CIVISMO, OSPB, ENSINO RELIGIOSO e outras necessárias e

convenientes para contribuir para formação integral dos educandos, motivando-os a

reconhecer e respeitar as diferenças, fornecendo a eles elementos para um

posicionamento pessoal consciente, livre, responsável perante a vida, os outros, a

realidade e o transcendente, tudo de maneira gradual e sistemática, respeitando as

características das idades e dos estágios cognitivos dos estudantes, visando a

construção de uma sociedade economicamente mais justa, socialmente equitativa e

solidária, politicamente democrática, culturalmente pluralista e religiosamente

ecumênica, onde todos sejam reconhecidos e respeitados em sua dignidade humana

e suas diferenças.

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REFERÊNCIAS

BAUMAN, Zygmunt. Ética pós-moderna. Trad. João Rezende Costa. BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética Jurídica – Ética Geral e Profissional. 11ª ed. rev., São Paulo: Saraiva, 2014. BITTAR, Eduardo C. B. A justiça em Aristóteles. 1ª ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999. BOBBIO, Noberto. MATTEUCCI, Nicola. PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Trad. Carmen C. Varriale. - Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1ª ed., 1998 BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Comissão de direitos humanos e minorias. Brasília, DF, 2014. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/documentario-sobre-mario-juruna-unico-deputado>. Acesso em: 23. Abr. 2014. CONSTITUIÇÃO (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional nº 46, de 10-8-2005, acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais das Emendas Constitucionais da revisão. 38. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2006. COMPARATO, Fábio Konder. Ética: Direito, moral e religião no mundo moderno. 2ª ed. Revisada e ampliada. São Paulo: Companhia das Letras, 2013. CORTELLA, Mario Sergio. Pensar bem nos faz bem! . Volume 2. Petrópolis-RJ. Editora Vozes, 2013. Declaração Universal dos Direitos Humanos, ONU, 1948. HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. KANT, Immanuel. Fundamentos da metafísica dos costumes. Trad. Lourival Queiroz Henkel. São Paulo: Ediouro, s.d. KUNG, Hans. Projecto para uma Ética Mundial. (Título Original: Projekt Weltethos). Trad. Maria Luísa Cabaços Meliço. Lisbboa. Instituto Piaget, 1990. MARCONDES, Danilo. Iniciação à História da Filosofia – Dos Pré-Socráticos a Wittgenstein. 12ª Edição. Rio de Janeiro. Editora Zahar, 2008. PEREIRA, Maria Helena da Rocha. Estudos de História da cultura clássica. 7ª Edição. Lisboa. Editora Calouste Gulbenkian, 1993. PUC. DEPARTAMENTO DE DIREITO. Direito, Estado e Sociedade. Revista nº 43. Rio de Janeiro, PUC, 2013.

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REFERÊNCIA DE IMAGENS

SILVA, FLÁVIO AUGUSTO DA. GERAÇÃO DE VALOR. RIO DE JANEIRO. SEXTANTE. 2014. PGS. 192, 123, 071, 025 e 191 Respectivamente.

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ANEXOS DE ILUSTRAÇÕES

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