Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte do ano de 2011

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Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (13/12/2010),

reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às

dezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária do

Décimo Segundo (12º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a

presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o

Presidente, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos.

Pequeno Expediente tem início com a realização da chamada dos vereadores

feita pelo Vice-Presidente, vereador Davi Pimenta Delgado, constatando a

ausência justificada do Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de Lima

Alves. O Presidente passa a palavra a Márcio Lucinda que está presente na

Casa a pedido dos próprios vereadores para prestar esclarecimentos sobre o

projeto de Turismo que será publicado ainda nessa sessão. Márcio diz que é

Representante do Conselho Municipal de Turismo, também da Secretaria

Municipal de Turismo e do Circuito Serras de Ibitipoca. Apresenta a proposta

do Projeto de Lei que institui a política pública do município de Lima Duarte

que faz parte de um conjunto de leis que estão sendo estudadas desde o início

do ano no intuito de profissionalizar a atividade turística. É uma exigência da

Secretaria de Estado hoje que todos os municípios de Minas Gerais estejam

em compasso com a política pública de turismo, então para isso uma série de

regulamentos e leis tem de serem feitos, onde algumas leis já passaram para

apreciação e apoio dos nobres edis, como a criação do fundo e do conselho de

turismo. E agora em sua opinião a mais importante de todas, a política

municipal de turismo responsável que é histórica para o município, pois

através dessa lei haverá instrumentos para regulamentar e trabalhar a atividade

turística de forma organizada. É uma lei bastante completa e que demorou

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muito para chegar a essa proposta de projeto, porque inúmeras leis estaduais e

federais tiveram que ser analisadas para que atenda a todas as necessidades e

adequar as particularidades do município. Diz que essa lei tem um fundamento

muito importante e que justifica a urgência desse projeto que é o ICMS

Turístico que será mais um recurso para o município. O vereador Davi

Pimenta Delgado questiona que se esse projeto é de extrema importância e

urgência porque ele só veio para ser estudado e votado no fim do ano. Márcio

pede desculpas pelo atraso do projeto que segundo ele poderia ter sido enviado

antes, mas que a demanda de trabalho na Secretaria é grande e no

departamento de turismo ser somente ele, também pelas inúmeras pesquisas

que tiveram que ser feitas para se chegar nesse projeto bem detalhado. E

precisou trabalhar o Conselho e o Fundo de Turismo antes, pois se os tivessem

deixado para depois poderiam correr o risco de não terem tempo hábil. Fala

que também tem trabalhado o projeto de sinalização turística, que está

praticamente pronto, mas pequenos detalhes o fazem se deslocar até o Retiro

do Meio, o que acaba por levar um dia inteiro de serviço. São inúmeros

trabalhos que tem de fazer, como ajudar outros departamentos de sua

Secretaria e suas constantes saídas do município para auxiliar cidades

vizinhas. O vereador José Antônio Fortes diz que esta lei devida sua

importância já teria que ter sido aprovada, mas ainda a tempo de que isso seja

feito sem prejuízos ao município. O orador Márcio Lucinda agradece a

oportunidade e a atenção de todos e espera que tenha conseguido esclarecer o

quanto esse projeto é importante para desenvolvimento do município. O

vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que o que está faltando é mão de

obra, pois sozinho e com acúmulo de funções o trabalho fica realmente mais

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lento, mas que o Prefeito poderia investir mais para sanar essa deficiência.

Márcio diz com que essa lei for regulamentada a demanda de trabalho vai

aumentar de tal maneira que será realmente necessário contratações para o

departamento e futuramente quem sabe uma Secretaria de Turismo. Dando

continuidade a reunião é feita a Leitura de Expedientes Recebidos e Diversos:

Ofício da ECAP Consultoria sobre a realização do concurso público do

município / Ofício nº 377/2010 GP convidado para acompanhamento das

provas do concurso público / Cartão de Natal da Escola Municipal Bias

Fortes / Ofício nº 04/2010 Instituto Candeia requerendo cópias de atas /

Ofício nº 223/2010, denúncia pela reforma no Prédio da Câmara sem

autorização. O Presidente diz que isso é coisa de quem conhece as leis, não

que estejam errados, mas na primeira reforma para construção dos banheiros

entrou em contato com o Conselho do Patrimônio Histórico e a Fátima Vieira

lhe assegurou que poderiam ser construídos sem problema. Dessa vez não

houve reforma, uma coisa que era do conhecimento de todos, os canos que

desciam da calha estavam pequenos e danificados fazendo com que a água

voltasse para dentro do prédio. O que foi feito é a troca da calha que é

embutida e as paredes foram cortadas para colocação de novos canos, foram

rebocadas e novamente pintadas da mesma cor, não alterando em nada o

Patrimônio Histórico. Diz ainda que a defesa será feita e tem certeza que não

causará problema nenhum para a Casa. O vereador Davi Pimenta Delgado diz

também achar que não haverá problema, mas como o vereador Prof.Luiz

Henrique de Lima Alves é membro do Conselho do Patrimônio Histórico, um

parecer poderia ser mandado por esse conselho sobre o assunto, claro que

haverá a defesa, sendo isso somente uma sugestão. / Ofício e abaixo assinado

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pedindo providencias sobre a Estação na Paradinha / Ofício circular nº 2010

solicitando uma assembléia para escolher representantes para Conselho /

Ofício Tribunal de Contas sobre Prestação de Contas de 2009. Publicados os

Projetos de Lei do Executivo nº 51/2010 e 39/2010. Projeto de Lei Ordinária

nº 51/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$

46.000,00 e dá outras providências”. O projeto é assinado pela Vice-Prefeita,

Elenice Pereira Delgado Santelli o vereador Wagner de Paula Rodrigues

questiona sobre como deveria estar sua nomenclatura, visto que no momento

ela é a Prefeita em exercício. O Presidente diz que é algo que não saberia

responder de imediato. Os vereadores Davi Pimenta Delgado e Tadeu Tavares

de Matos dizem que seu posto é temporário, não havendo necessidade de

assinar como prefeita. Publicado o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2010

“Altera a Lei Municipal nº 916, de 04 de maio de 1993” que substitui o já

publicado, pois estava muito complexo votá-lo do jeito que estava, uma

legislação muito complicada. O vereador Antônio Alves de Paula diz que

nesse projeto não está descrito em nenhum artigo que poderá ser usado canoa

para extração de areia. O Presidente diz que uma emenda pode ser feita para

reforçar a continuidade do uso da canoa para tal fim. Publicados os

requerimentos de nº 62 a 67/2010 todos de autoria do vereador José Nilton

Santos Aguiar. Requerimento nº 62/2010 ao Senhor José Luiz Gattas Hallak,

Executivo de relações Institucionais da OI- MG que providencie o mais

rápido possível a manutenção do telefone público de nº (32) 3281-2049 em

São José dos Lopes, e também que sejam trocados os postes e a rede que

estão danificados, estando a comunidade sem comunicação, pois o único que

funciona está fechado por falta de funcionário. Requerimento nº 63/2010 ao

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Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal que junto ao

setor competente agende o mais rápido possível uma limpeza geral em todas

as ruas da cidade, retirando entulhos que estão esquecidos a tempos.

Requerimento nº 64/2010 ao Prefeito Municipal que junto ao setor

competente providencia materiais para pequena reforma no Posto de Saúde

da Várzea do Brumado. Requerimento nº 65/2010 respeitosamente, ao

Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal que junto ao

setor competente providencie 06 caminhões de saibro para que possa fazer a

manutenção da estrada de São José dos Lopes. Requerimento nº 66/2010

respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito

Municipal que junto ao setor competente providencie 03 caminhões de saibro

para manutenções na estrada da Floresta em Laranjeiras e 03 pranchões 6 x 12

com 3 metros para manutenção em um mata-burro que está quebrado. Serviço

esse que será executado pelos próprios moradores. Requerimento nº 67/2010

respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito

Municipal que junto ao setor competente providencie a manutenção do mata-

burro de madeira na estrada de Samambaia, que faz a divisa das propriedades

do Senhor Sídnei com o Senhor Guilherme. O vereador José Nilton Santos

Aguiar diz que todos os requerimentos publicados também estão nas mãos nas

secretarias, mas ouviu dizer que um dos Secretários deixou bem claro que

prefere os vereadores da oposição que da situação, pois eles não perturbam,

então vai parar de perturbá-los e passar seus pedidos pela Casa. Inclusive

sobre a Várzea do Brumado tem até um croqui na mão da Secretária e que

esteve na Várzea, Palmital e Capoeirão e segundo consta ela pediu outra

relação de material e não aceitou a dele, não sabe porque, mas ficou de passar

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sua relação para os moradores para que eles a entreguem como se fossem

deles. Requerimento de nº 68/2010 pedindo dispensa de interstício para

votação do projeto de lei nº 50/2010, do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima

Alves. Os requerimentos são todos aprovados por sete votos a favor e nenhum

contra. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº

41/2010. O vereador Antônio Alves de Paula diz ser contra, pois os

funcionários já ganham para isso e dinheiro público não é para ser usado em

gratificações. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que o colega tem razão

em falar, mas fica preocupado, pois ouviu dos próprios funcionários que são

chamados fora de hora para fazer atendimentos e se não sair a gratificação vão

entregar o cargo. Eles são funcionários do município, mas não está

especificado que são da Defesa Civil, prestam esse socorro a qualquer hora

por isso pediram que a situação fosse analisada com carinho. Infelizmente o

município não tem uma Secretaria de Defesa Civil com verba para ter seus

próprios funcionários e está correndo o risco de ficar sem quem faça esse tipo

de serviço. O vereador Antônio Alves de Paula diz que conversou com o

Assessor Jurídico da Casa e mesmo não podendo lhe dar um parece por escrito

lhe disse que não é aconselhável gratificar esses funcionários, visto ainda que

a maioria deles ocupam cargos comissionados. O vereador Tadeu Tavares de

Matos diz que como Assessor Jurídico, o Dr. Marco Antônio Xavier, deveria

sim dar um parecer para que embasado nele pudessem tomar uma decisão. O

vereador Antônio Alves de Paula reforça a opinião do Assessor e relata que o

mesmo lhe disse que não é aconselhável, mas fica a cargo do plenário, pois é

soberano em sua opinião, mas infelizmente é contra. O vereador Tadeu

Tavares de Matos diz que o que lhe preocupa é o município ficar sem quem

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preste esses socorros. O Presidente diz que o Assessor Jurídico deixou claro

que se estiver previsto na LDO e no Orçamento não há problema algum e não

disse que não poderia ser feito, pois se não fosse legal teria feito um parecer

dizendo que não poderia ser pago essa gratificação. E complementando o que

disse o vereador Tadeu Tavares de Matos, o município corre é o risco de ficar

sem quem faça esses socorros e esses funcionários estão trabalhando nisso já

há algum tempo sem reclamações, por isso nada mais justo que gratificá-los

por sair a qualquer hora deixando seus afazeres para atender os chamados. O

vereador Antônio Alves de Paula recorda a fala do orador Márcio Lucinda

sobre o “achismo”, e diz que estamos vivendo numa era de amadorismo, pois

se tem que ter a Defesa Civil que se profissionalize ou que seja criada a

guarda municipal. Diz não querer influenciar o voto de ninguém, mas aí é a

hora de pensar em décimo terceiro, décimo quarto salário. Não havendo mais

manifestações contrárias o projeto é aprovado por seis votos a favor e um

contra. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 48/2010 Dispõe sobre a

POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO RESPONSÁVEL, o Sistema

Municipal de Turismo, o funcionamento das Atividades e Empreendimentos

Turísticos, e dá outras providências. Aprovado por sete votos a favor e

nenhum contra. Colocado em primeira e segunda votação o Projeto de Lei nº

50/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$

142.000,00 e da outras providências”. Não havendo manifestações em

contrario é aprovado por sete votos a favor e nenhum contra. Colocados em

segunda votação os Projetos de Lei do Legislativo nº 03/2010 “Dispõe sobre

a denominação de ruas e praças na comunidade de Rancharia, neste

município e da outras providências”e 17/2010 “Dispõe sobre a de ruas no

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Distrito de Conceição de Ibitipoca, neste município e da outras

providências”. Os projetos são aprovados por sete votos a favor e nenhum

contra. Antes de passar a palavra livre o Presidente faz um convite para a

Cantata de Natal no dia 18/12/2010 às 20 horas no Prédio da Câmara

Municipal. Fazendo uso da palavra o vereador Davi Pimenta Delgado fala

sobre o projeto que foi aprovado na Casa, incentivando a cultura, projeto esse

que leva o nome do saudoso professor Márcio Ulisses, logo após foi aberto um

edital onde pessoas físicas e jurídicas poderiam inscrever seus projetos, diz

que tem evitado fazer indicações e requerimentos, por isso faz um

questionamento há quem possa responder, quais foram os projetos

contemplados, pois já foi questionado e não tem informação nenhuma para

passar. Como ninguém soube responder tal questionamento o Presidente pede

ao vereador que faça um requerimento pedindo informações. O vereador Davi

Pimenta Delgado diz que na última reunião falou sobre a rua Clemente

Armando Moreira e em sua última passada pelo bairro Cruzeiro constatou que

a Secretária começou com as obras no local, muito bom, mas que não fique

somente nessa rua e que seja dada à devida atenção a todas as ruas do bairro

que estão em situação de calamidade. O vereador José Nilton Santos Aguiar

fala sobre a estrada dos Leandros onde os motoristas estavam reclamando

muito e no Pão de Angu que pertence ao município de Olaria, mas o que tem a

fazer são agradecimentos pelas obras, na estrada que pertence ao município

vizinho foi feita uma ligação para o vice-prefeito e imediatamente foi feito o

serviço. Diz que algo tem que ser feito a respeito do bota fora, pois a cada dia

que passa se complica mais e sobre a estrada MG 871 o serviço foi começado

no dia dessa reunião e tomara que chegue até o final onde começou o

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calçamento. Fala também que veio para a cidade com a intenção de visitar o

Posto de Saúde da Vila São Geraldo, não conseguiu ir até lá e quer saber

notícias da obra, pois a mão de obra está sendo realizada por mutirão, mas por

muitas vezes os pedreiros são encontrados parados por não ter material que

não está sendo enviado. Não relata o acontecimento, mas diz ter acontecido

algo muito triste ligado à religião com ele e sua esposa no fim de semana e

que não pretende ficar de braços cruzados quanto a isso. Com a palavra o

vereador Tadeu Tavares de Matos fala sobre o projeto da areia e diz que foram

colocados contra a parede na questão de aprovar ou não aprovar e tem que

ficar bem explícito nesse projeto é que continuará o uso da canoa e que está

sendo permitido o uso da bomba. O Prefeito lhe disse que o município tem

que arrecadar, pois muito se perdeu deixando essa areia sair sem nenhum tipo

de arrecadação para o município. Diz que o que tem que ser pensado é no

melhor para todos e que não fiquem fora da Casa fazendo intrigas, pois

ninguém tem a intenção de prejudicar ninguém e a prefeitura terá que ter um

jeito de calcular uma média do que poderá ser tirado por dia de areia com

canoa e com a bomba, o que é uma preocupação também do vereador Davi

Pimenta Delgado por não está detalhado no projeto. O vereador José Antônio

Fortes diz que foi abordado por moradores que estão reclamando da água do

DEMAE que está saindo muito suja, barrenta. O vereador Wagner de Paula

Rodrigues fala que no dia da Conferencia da Saúde e infelizmente durante

esse evento de grande importância com visitantes de outras cidades, o Salão

Paroquial, local da realização estava sem água, o DEMAE deixou muito a

desejar. A questão da água é de conhecimento de vários vereadores que

relatam terem sido procurados por munícipes com essa reclamação. O

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vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que o evento que se realizará no dia

18/12/2010 é um evento muito bacana, que sua realização no ano anterior foi

muito bonita, então pede ao Presidente que seja mandado um ofício à Polícia

Militar pedindo o fechamento da rua para que as pessoas fiquem mais à

vontade sem perigo de acidente. E sobre o projeto da areia diz que está sendo

bem discutido em comissão, em reuniões que já foram realizadas até com

donos de bancas, mas está sentindo falta de um convite aos mais humildes, os

canoeiros, pois seria muito importante ouvir suas opiniões e eles teriam a

certeza que tem sido feito tudo para que não sejam prejudicados. Fala também

sobre a questão da violência no município, faz menção ao fato que ocorreu no

bairro Batatal e dos acidentes que tem ocorrido na cidade. Sobre o Conselho

da Merenda Escolar fica decidido, pelo ótimo trabalho desempenhado pelo

vereador Tadeu Tavares de Matos, sua continuidade como membro

representante da Câmara Municipal e o suplente deixa de ser o vereador

Geraldo Fonseca Neto e passa a ser o vereador José Nilton Santos Aguiar.

Terminados os assuntos a tratar o Presidente encerra a reunião e deixa

convocados os vereadores para a próxima reunião no dia 20/12/2010 onde será

realizada a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2011/2012. E para constar

pede que esta ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada.

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Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (20/12/2010),

reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala das Sessões da Câmara Municipal,

às dezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (2ª) Reunião Ordinária

do Décimo Segundo (12º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a

presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o

Presidente, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos,

que tem início com a realização da chamada dos vereadores feita pelo

Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, constatando a

presença de todos os edis. Colocadas em discussão e votação as atas dos dias

06/12/2010 e 13/12/2010, não havendo manifestações em contrário são

aprovadas por oito votos a favor e nenhum contra. Para uso da Tribuna da

Câmara houve uma inscrição, do Senhor Manoel Gomes, Diretor Geral do

DEMAE. O orador fala sobre as reclamações de falta de água que realmente

existe, mas segundo ele são momentâneas, e que quando é fechado um registro

para alguma reforma por quinze minutos, usuários já começam a reclamar por

falta de água. E que isso ocorre porque muitos usuários não têm reservas de

água, contando somente com o que sai da torneira. Diz também que a partir do

próximo ano na localidade de Manejo começará a construção da Estação de

Tratamento de Água e sobre a reclamação da volta do esgoto nas casas quando

chove, isso acontece pelo fato de colocarem água da chuva para cair na rede,

sobrecarregando-a. O vereador Antônio Alves de Paula questiona sobre os

pombos que povoam a Estação de Tratamento de água, tema de uma de suas

indicações. O Diretor do DEMAE diz que providencias já foram tomadas, pois

matar os pombos não pode, então foi adquirido um Repelente de Pombos, um

instrumento elétrico que faz um zumbido que os espanta, mas existem

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exceções para sua eficácia, pois se estiverem chocando ou se estiverem sendo

alimentados nas imediações não sairão do local. O vereador Davi Pimenta

Delgado pergunta sobre o fato de a água estar barrenta, segundo reclamações

de muitos moradores, e se isso tem algum malefício. O orador diz que na ETA

(Estação de Tratamento de Água) de duas em duas horas é feita a coleta e

análise principalmente da turbidez e que pela Lei do Ministério da Saúde ela

pode ser distribuída até com 5.0 de turbidez e tem saído da Estação de

Tratamento de Água com 1.0, mas quando chove ou quando tem que ser

aumentada a vazão aí esse número sobe para 2.0, 3.0 de turbidez, mas nunca

chega a 5.0. E diz também que a partir do próximo ano serão feitos todos os

testes e análises que o Ministério exige. O vereador José Nilton Santos Aguiar

pede ao Diretor que quando possível ele lhe acompanhasse em visitas as

localidades de Roda Gomes, Rancharia e Capoeirão para que veja a situação e

que possa ser resolvido o problema, que em sua opinião não é coisa difícil. O

vereador José Antônio Fortes reforça a questão da Rancharia que está em

situação precária. O vereador Wagner de Paula Rodrigues fala sobre a Estação

de Tratamento de Água, sobre os pombos que também já foram motivo para

uma de suas indicações e que após as reclamações chegou na Câmara

Municipal para ser votada uma verba de R$ 50.000,00 para obras na ETA,

logo após mais uma de R$ 80.000,00 também para obras no local. O Diretor

diz que onde tem ficado os pombos, não é sobre a água tratada, sendo aquele o

local onde a água está depositada para seu processo de decantação e depois de

sanitizada ele não tem mais contato com nada, pois a caixa é toda fechada. E

sobre as verbas ele diz ao vereador que ele deve estar enganado, pois não foi

pedida nenhuma verba para investimentos ou reformas no DEMAE, o recurso

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no momento é somente o da FUNASA para colocação dos hidrômetros. Diz

que o que foi votado pela Casa foram suplementações, pois por vezes o

orçamento tem que ser modificado. O vereador Wagner de Paula Rodrigues

diz ao Diretor que no dia da Conferência da Saúde faltou água o dia todo e a

cidade tinha inúmeros visitantes, aproveita a oportunidade e fala dos

problemas enfrentados pelos moradores da Capoeira Grande e Vila Belmiro.

Pede ao Diretor que ele pudesse profissionalizar sua mão de obra quanto à

pavimentação, pois quando são feito buracos na rua pelos funcionários do

DEMAE eles nunca ficam bem fechados, gerando problemas e reclamações. O

Presidente agradece a presença do orador e lhe deseja que em 2011 tenha uma

ótima administração. Leitura de Expedientes da Prefeitura e Diversos:

Convites Formatura Unificada da Educação Infantil e 5º ano e Oficina de

Marcenaria / Convite para Festival de Dança da Escola Bias Fortes / Ofício

CEMIG prestando informações do Programa Luz para Todos. Publicados

Indicações: Indicação 159/2010 ao Prefeito Municipal providencia

iluminação da Praça da Vila Cruzeiro do vereador Davi Pimenta Delgado.

Indicação 160/2010 ao Prefeito Municipal que mande lavar o calçadão ao

menos uma vez por mês do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação

161/2010 ao Prefeito Municipal que providencie trocar as lâmpadas na Praça

JK do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação 162/2010 ao Prefeito

Municipal e a Secretária de Obras que toma providencia sobre a Estrada do

Monte Verde do vereador Davi Pimenta Delgado. Todas as Indicações são

aprovadas por oito votos a favor e nenhum contra. Moção de Aplauso nº

17/2010 para a Escola Municipal José Dôndice pelo livro Escrevendo Poesias

do vereador Davi Pimenta Delgado. A Moção é aprovada por oito votos a

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favor e nenhum contra. Publicado o Requerimento nº 69/2010 pedindo

dispensa de interstício para votação dos Projetos de Lei nº 39/2010, 51/2010 e

Complementar 05/2010. O requerimento é aprovado por oito votos a favor e

nenhum contra. Colocado em segunda votação o Projeto de Lei nº 41/2010

“Altera a Lei nº 1375 de 22 de agosto 2007”. O vereador Antônio Alves vota

contrário ao Projeto. Aprovado em segunda votação por sete votos a favor e

um contra. Projeto de Lei nº 48/2010 “Dispõe sobre a política do turismo

responsável”. O projeto é aprovado em segunda votação por oito votos a favor

e nenhum contra. Colocado em primeira e segunda votação os projetos:

Projeto de Lei nº 51/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar

no valor de R$ 46.000,00”. O projeto é aprovado por oito votos a favor e

nenhum contra. Projeto de Lei nº 39/2010 “Dispõe sobre a licença de

extração de areia”. Os vereadores Antônio Alves de Paula, Davi Pimenta

Delgado e Wagner de Paula Rodrigues votam contra o projeto. O projeto é

aprovado por cinco votos a favor e três contras. Projeto de Lei

Complementar nº 05/2010 é aprovado em primeira e segunda votação por

oito votos a favor e nenhum contra. Terminados os assuntos a tratar o

Presidente deixa livre a palavra antes de iniciar a eleição da Mesa Diretora. O

vereador Wagner de Paula Rodrigues fala sobre o calçamento da Barreira que

está sendo retirado, questiona sobre os gastos e se não poderia voltar a ser

colocado asfalto. Parabeniza o Presidente por ser um grande articulador e a

todos pelo trabalho feito durante o ano e deseja a todos um feliz natal e um

próspero ano novo. O Presidente diz que a empresa que fez o calçamento não

recebeu nada pelo trabalho por não estar dentro de todas as normas exigidas,

não tendo ônus nenhum para o município. Com a palavra o vereador Davi

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Pimenta Delgado parabeniza o então Presidente pelo seu trabalho imparcial,

com sabedoria e em prol do município e bom andamento da Câmara.

Parabeniza também a todos os colegas pelo trabalho, independente da posição

de cada um e que 2011 possa ser melhor que o ano que termina. O Presidente

agradece a todos os vereadores e estende a todos os elogios feitos a sua

pessoa, pois sem cada um não poderia ter desempenhado seu trabalho. O

vereador José Antônio Fortes parabeniza o Presidente pelo seu aniversário e

deseja que tenham no próximo ano união para trabalharem pelo

desenvolvimento do município. Com a palavra o vereador Tadeu Tavares de

Matos fala sobre a extração de areia, sobre a competição de canoeiros e

bombeiros de forma justa e no ganho do município com essa regulamentação.

Parabeniza a todos pelo trabalho do ano, pede desculpa por algo que tenha

feito de ruim, pois ninguém é perfeito. Deseja que todos tenham um feliz natal

e um próspero 2011. O vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves

agradece a compreensão de todos por ter atendido seu pedido para votação do

projeto do turismo ainda esse ano, que será um ganho para o município. Fala

sobre a extração de areia, que ele é contra essa prática, mas como vereador

tem que pensar no melhor para o município, pede desculpas por alguma falha

que tenha cometido que todos tenham um natal abençoado e um feliz ano

novo. O vereador Antônio Alves de Paula fala sobre as disputas saudáveis que

tiveram durante o ano apesar de haver momentos que se exaltam e falam

alguma palavra que possa causar magoa, por isso pede desculpas a quem tiver

ofendido. Sobre a eleição da Mesa Diretora diz achar bom que tenham uma

democracia, pois ela trás a alternância de poder concorda que o Presidente

tenha feito um bom trabalho, mas a alternância faz bem para a democracia.

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Deseja a todos um feliz natal e um 2011 cheio de paz, saúde e felicidade. Com

a palavra o vereador José Nilton Santos Aguiar agradece pela tolerância que

todos tiveram com ele durante o ano. Diz que para Presidente existem dois

candidatos e aproveita para pedir mudanças: é de sua opinião que não

precisaria haver votação secreta, que houvesse mais participação nas

comissões, que fossem descontadas faltas às reuniões, atas das reuniões na

mesa as quintas-feiras, a rádio, pois ninguém sabe o que é feito na Câmara,

que se fosse possível que as comissões fossem formadas antes da eleição da

Mesa. Pede pelo povo de Lima Duarte que o próximo Presidente não coloque

em votação aumento nenhum para vereador, pois acha que o salário teria que

ser equiparado ao dos professores, pois acha que ganham muito bem para

fazer o que fazem. E se fosse dar nota para si mesmo como vereador de 0 a 10,

se daria 1 e que cada um pensasse na nota que merecem. Deseja a todos um

feliz natal um 2011 de muita paz e harmonia. O Presidente diz que em relação

à rádio tem uma boa notícia. O vereador Professor Luiz Henrique de Lima

Alves diz que a concessão da rádio saiu e que logo ela estará em

funcionamento, acredita que mais ou menos em março do próximo ano. Com a

palavra o vereador Walter de Paula Neves agradece o Presidente pelos dois

nãos feliz de trabalho e pede desculpa aos colegas se por acaso s tenha

ofendido em algum momento. Deseja um feliz natal e um ano novo cheio de

realizações. O Presidente também se desculpa por algo que não tenha saído da

maneira que deveria, se alguém se sentou ofendido. Pede a proteção de Deus

para que o ano de 2011 seja ainda melhor e que o próximo presidente tenha

uma ótima administração. O Presidente Geraldo Fonseca Neto dá início à

eleição da Mesa Diretora, biênio 2011/2012, com auxílio do funcionário da

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Casa Túlio Senra que analisa as cédulas e a urna. Diz que a votação será feita

de cargo por cargo apesar de constatar que foram feitas chapas completas. A

votação se deu nominalmente começando pelo cargo de Presidente, inscritos

os vereadores José Antônio Fortes e Tadeu Tavares de Matos. O resultado:

com cinco votos o novo Presidente é Tadeu Tavares de Matos, o vereador José

Antônio Fortes obteve quatro votos. Para cargo de Vice-Presidente disputaram

Geraldo Fonseca Neto e Luiz Henrique de Lima Alves. Com cinco votos o

novo Vice-Presidente é Luiz Henrique de Lima Alves, o vereador Geraldo

Fonseca Neto obteve três votos e houve um voto nulo. Para o cargo de

Secretário os candidatos foram Antônio Alves de Paula e Davi Pimenta

Delgado. A votação ficou empatada, quatro a quatro e um voto em branco.

Como critério de desempate é usado a idade e o novo Secretário é o vereador

Antônio Alves de Paula. Para Segundo Secretário os candidatos eram Wagner

de Paula Rodrigues e Walter de Paula Neves. O vereador Wagner de Paula

Rodrigues retira sua candidatura, o Presidente lhe diz que sua candidatura está

retirada, mas como já faz parte da cédula se algum vereador quiser votar nele

poderá. Com cinco votos o Segundo Secretário é o vereador Walter de Paula

Rodrigues, o vereador Wagner de Paula Rodrigues obteve um voto e três

votos foram nulos. Assim sendo, a Nova Mesa Diretora para o Biênio

2011/2012 ficou assim composta: Presidente: vereador Tadeu Tavares de

Matos; Vice-Presidente: vereador Luiz Henrique de Lima Alves; Secretário:

vereador Antonio Alves de Paula e 2º Secretário: vereador Walter de Paula

Neves. Logo em seguida, a Mesa Diretora eleita indicou o nome do vereador

Davi Pimenta Delgado para desempenhar a função de Tesoureiro do biênio em

questão. Terminados os assuntos a tratar o Presidente dá por encerrada a

18

sessão, convidando a todos os vereadores, funcionários e familiares para o

jantar de confraternização da Câmara que será no dia 29/12/2010. Diz que a

próxima reunião será em fevereiro já presidida pelo Presidente eleito Tadeu

Tavares de Matos. Para constar pede que esta ata seja confeccionada, lida e se

aprovada assinada.

19

Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (07/02/2011), reuniu-se

este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às dezoito horas (18h),

para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do Segundo (2º) Período da

Terceira (3ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Tadeu Tavares de

Matos. Com as palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número

regimental, declarou abertos os trabalhos, determinando ao Secretário, Antônio

Alves de Paula, que fizesse a chamada, observando-se a ausência do Vereador

Walter de Paula Neves, justificada verbalmente pelo Vereador Antônio Alves de

Paula, por encontrar-se em tratamento médico. Iniciando o Pequeno Expediente, o

Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos ofícios diversos

recebidos: Ofício 135/2010, datado de vinte e oito de dezembro de dois mil e dez

(28/12/2010) da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando o envio dos

representantes desta Casa ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente, conforme Lei Municipal nº 1198/93 alterada pela Lei Municipal nº

1251/95, que cria o referido Conselho e dispõe sobre sua composição, para o

período de 22/01/2011 a 21/01/2013. Após leitura do ofício, decidiu-se pela

permanência dos Vereadores Davi Pimenta Delgado como titular e Geraldo Fonseca

Neto como suplente./ Resposta da Oi Minas Gerais ao Ofício nº 66/10 do ex

Presidente, Geraldo da Fonseca Neto, solicitando a instalação de Telefone de Uso

Público – PUP, no Posto de Saúde do Poço da Pedra, neste município./ Ofício nº

004/2011, datado de dezoito de janeiro de dois mil e onze (18/01/2011),

encaminhando balancete da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

e Parecer favorável do Conselho Fiscal da referida entidade./ Ofício nº 03/2011 de

vinte de janeiro de dois mil e onze (20/01/2011), do Social Futebol Clube

encaminhando a esta Casa a Prestação de Contas do ano de dois mil e dez (2010),

em conformidade com as leis vigentes neste país, anexando balancete aprovado em

Assembléia Extraordinária Geral, realizada no dia dezenove de janeiro de dois mil e

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onze (19/01/2011)./ Ofício nº 01/2011 de sete de fevereiro de dois mil e onze da

Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque, comunicando a Campanha de Doação de

Sangue a ser realizada nos dias onze e doze de fevereiro de dois mil e onze (11 e

12/02/2011), na referida Escola e convidando os Vereadores, Servidores desta Casa

e seus familiares a participarem da Campanha. O Presidente comunicou aos

vereadores a disponibilidade desses documentos para análise ou cópias, conforme

necessidade, junto à Secretaria da Câmara. A seguir, passou ao Secretário os

Projetos de Lei do Executivo de nº 01, 02 e 03 para a devida publicação. O

Secretário, Antônio Alves de Paula fez a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 01

“Reconhece de Utilidade Pública a Instituição de Longa Permanência para Idosos

– Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências”. Após, o Secretário, Antônio

Alves de Paula procedeu a leitura e publicação do Projeto de Lei Ordinária nº 02

“Institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social Integrado – PLHIS

Integrado”. Em seguida, o Secretário passou a ler o Projeto de Lei Ordinária nº 03

“Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social à Entidade que menciona e dá

outras providências”. Mais uma vez, o Presidente, Vereador Tadeu Tavares de

Matos, deixou a disposição dos Vereadores interessados, a documentação relativa

aos projetos, ou sua cópia, junto à Secretaria da Câmara. Passando ao Grande

Expediente, o Presidente, Vereador Tadeu Tavares de Matos, pediu que fossem

procedidas as discussões e votação das proposições, propondo que fossem todas

lidas e votadas ao final das indicações e requerimentos de cada Vereador. Todos

concordaram. O Secretário passou a ler as proposições de autoria do Vereador Davi

Pimenta Delgado, todas datadas de sete de fevereiro de dois mil e onze

(07/02/2011): Indicação nº 01/2011 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,

Geraldo Gomes de Souza, que determine ao Setor competente lavar, colocar

canaletas, capinar e, posteriormente, cimentar e colocar corrimão no escadão do

Bairro São Francisco, conforme abaixo assinado anexo. /Indicação nº 02/2011 ao

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Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, que estude a

possibilidade de mudanças das lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de

vapor de sódio, em virtude da economia, conforme documentação anexa

demonstrando a veracidade desse estudo. Nada sendo declarado, o Presidente

concluiu que as indicações foram aprovadas por sete votos a zero (7x0). A seguir, o

Secretário, Antônio Alves de Paula, passou a leitura das indicações de sua autoria,

também datadas de sete de fevereiro de dois mil e onze (07/02/2011): Indicação nº

03/2011 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza,

para que se sensibilize e interceda junto ao DNIT a realização de asfaltamento nas

duas entradas da Vila São Geraldo, nos trevos do bairro Afonso Pena e Posto

Vargem, entradas desta cidade. /Indicação nº 04/2011 ao Excelentíssimo Senhor

Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, para viabilizar a Construção de

Capela Mortuária no Bairro Cruzeiro. /Indicação nº 05/2011 ao Excelentíssimo

Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, que determine ao Setor

competente, colocar placas de velocidade permitida de 50km e dois redutores de

velocidade nas ruas Alfredo Catão e José de Sales. Os Vereadores Davi Pimenta

Delgado, Wagner de Paula Rodrigues, José Antonio Fortes e o Presidente Tadeu

Tavares de Matos falaram favoravelmente sobre essa indicação, sendo até mesmo

solicitado o pedido junto ao Destacamento Policial um estudo dos pontos mais

críticos no município para colocação dos redutores de velocidade, salientando que

estes também servem como passarela aos cadeirantes. /Indicação nº 06/2011 ao

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, que determine

ao Setor competente, realizar obras de melhoria na estrada que liga o Esmeril ao

Distrito de São José dos Lopes. Todas as indicações foram aprovadas por sete votos

a zero (7x0). De imediato o Presidente, Vereador, Tadeu Tavares de Matos solicitou

ao Secretário, Antonio Alves de Paula, a leitura dos requerimentos, todos datados de

sete de fevereiro de dois mil e onze (07/02/2011). Iniciou-se com os requerimentos

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de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado: Requerimento nº 01/2011, requer do

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, informações

sobre a execução da obra da Creche do Bairro Nossa Senhora das Graças. O

Secretário da Mesa solicitou ao Vereador Davi autorização para assinar o referido

requerimento, tendo em vista que ele também já enviou ao Executivo requerimento

de mesmo teor, há oito meses e ainda não obteve resposta. /Requerimento nº

02/2011, requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Vereador Tadeu Tavares de Matos, que estude a possibilidade das reuniões da

Câmara voltarem a ser transmitidas pela rádio. /Requerimento nº 03/2011, requer ao

excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, a colocação de

luminárias em diversos pontos desta cidade. /Requerimento nº 04/2011, requer ao

excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, por quais

motivos o calçamento da Rua Benvindo de Paula teve de ser refeito e se houve

algum prejuízo financeiro para o município. /Requerimento nº 05/2011, requer ao

excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, por quais

motivos as lixeiras da Praça Vigário Maia, também conhecida por Praça da Matriz,

foram retiradas e se serão colocadas outras e quando. Requerimento nº 06/2011,

requer ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, que

informe a esta Casa Legislativa, quando serão iniciadas as obras da Rodoviária.

/Requerimento nº 07/2011, requer ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,

Geraldo Gomes de Souza, que determine aos proprietários de terrenos urbanos, a

construção de muros na altura de 1,80m, conforme os artigos 67 e 117 § 1º do

Código de Posturas deste município. /Requerimento nº 08/2011, requer ao

excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, juntamente

com a Comissão Organizadora do Carnaval, a instalação de banheiros químicos nas

ruas próximas à Rua Antônio Carlos, Calçadão. O Vereador, autor deste

requerimento, solicitou que se não puderem colocar os banheiros químicos, que lhe

23

seja enviada resposta por escrito com a devida justificativa. O Vereador Wagner de

Paula Rodrigues parabenizou a iniciativa do Vereador Davi, dando ênfase ao prazo

do requerimento, pois estamos a um mês do Carnaval, tendo, portanto, tempo hábil

para alugar os referidos banheiros. O Presidente da Câmara, Vereador Tadeu

Tavares de Matos acrescentou que irá enviar um ofício à Policia Militar, convidando

seu responsável para estar nesta Colenda Casa e juntos poderem fazer os pedidos

para a segurança na realização desse evento tão importante para nosso município.

Não havendo nenhuma manifestação contrária, o Senhor Presidente determinou

aprovados os requerimentos por sete (7) votos a zero (0). O Secretário, Vereador

Antonio Alves de Paula iniciou a leitura do requerimento de sua autoria:

Requerimento nº 09/2011, requer ao excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara

Municipal, Vereador Tadeu Tavares de Matos, com base no Decreto Lei 27/67, Lei

Orgânica em seu art. 95 e Regimento Interno em seu art. 6º, providências a respeito

dos requerimentos não respondidos pelo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes

de Souza. Aprovado por sete votos a zero (7x0). Terminados os requerimentos, o

Presidente, Tadeu Tavares de Matos deu início à votação e composição das

Comissões Permanentes do Legislativo para o biênio 2011/2012, ficando assim

constituídas: Comissão de Legislação e Justiça – Presidente: Davi Pimenta Delgado,

Relator Luiz Henrique de Lima Alves, Membro: José Nilton Santos Aguiar e

Suplente: Wagner de Paula Rodrigues; Comissão de Finanças, Orçamento e

Tomada de Contas – Presidente: Antônio Alves de Paula, Relator: Geraldo da

Fonseca Neto, Membro: Davi Pimenta Delgado e Suplente: Wagner de Paula

Rodrigues; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais - Presidente: José

Nilton Santos Aguiar, Relator: Geraldo Fonseca Neto, Membro: Wagner de Paula

Rodrigues e Suplente: José Antônio Fortes; Comissão de Direitos Humanos –

Presidente: Davi Pimenta Delgado, Relator: José Antônio Fortes, Membro: Wagner

de Paula Rodrigues e Suplente Luiz Henrique de Lima Alves; Comissão do Meio

24

Ambiente – Presidente: Luiz Henrique de Lima Alves, Relator: José Antônio Fortes,

Membro: Wagner de Paula Rodrigues e Suplente Davi Pimenta Delgado; Comissão

de Esportes e Lazer – Presidente: Wagner de Paula Rodrigues, Relator: Geraldo

Fonseca Neto, Membro José Nilton Santos Aguiar e Suplente: José Antônio Fortes;

Comissão de Licitação – Presidente: José Antônio Fortes, Relator: Davi Pimenta

Delgado e Membro: José Nilton Santos Aguiar; Comissão de Controle Interno –

Presidente: Luiz Henrique de Lima Alves, Relator: José Nilton Santos Aguiar e

Membro: Ane France Malta; Comissão de Redação e Relações Públicas –

Presidente: Tadeu Tavares de Matos, Vice Presidente: Luiz Henrique de Lima

Alves, Secretário: Antônio Alves de Paula e 2º Secretário: Walter de Paula Neves.

Após votação e composição das Comissões o Presidente passou às Comissões

competentes a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Lima Duarte relativas

ao ano de dois mil e nove (2009), recebida nesta Casa em treze de dezembro de dois

mil e dez (13/12/2010) para as devidas formalidades. Reafirmou o pedido de envio

do Ofício à Polícia Militar, deixando a próxima reunião marcada para o dia vinte e

um de fevereiro (21/02) Não havendo mais nada a ser tratado o Presidente declarou

a palavra livre. O Vereador Davi Pimenta Delgado, no uso da palavra,

cumprimentou a todos e comentou sobre as indicações e requerimentos

encaminhados nesses dois anos ao Executivo e afirmou que irá trazer na reunião um

balanço do ano anterior do que foi atendido e do que não foi. Salientou sobre o

requerimento da colocação dos banheiros químicos, para que não precise repetir o

que o Vereador Antônio Alves de Paula fez nesta data, solicitou ao Presidente que

peça ao Executivo que envie uma resposta ou justificativa. Protestou pelas não

respostas aos requerimentos, dizendo considerar um desrespeito não aos vereadores,

mas à Casa, pois os Vereadores são os representantes do Povo. O vereador Antônio

Alves de Paula solicitou a palavra, completando que o motivo para seu requerimento

ao Presidente desta Casa é que não obtém resposta aos seus requerimentos,

25

salientando, novamente que há requerimentos sem resposta a mais de oito meses,

mas que a Lei Orgânica do nosso município deixa vago o prazo para que o Prefeito

responda aos requerimentos. Voltando a palavra ao Vereador Davi, este colocou que

tem recebido reclamações constantes dos moradores a respeito da água que está

sendo servida, pois esta se encontra em péssimas condições e que ele, apesar de ser

leigo no assunto, acredita que o problema está na Estação de Tratamento de Águas

que se encontra ultrapassada, que em visita ao local pode-se observar a precariedade

em que se encontram os equipamentos. Foi acompanhado pelo Vereador Wagner de

Paula Rodrigues que também recebe reclamações e acha que a água está em péssimo

estado. O Vereador Antônio Alves de Paula foi solidário aos colegas e acrescentou

que a água hoje servida no povoado de Manejo não é tratada, mas cobrada como se

fosse. Alertou, também, sobre as tarifas cobradas com diferenciação de valores. Os

Vereadores Wagner de Paula Rodrigues e Geraldo Fonseca Neto também se

solidarizou com os colegas e este concluiu que o problema está mesmo na Estação

de Tratamento de Água, pois, depois de sua inauguração em mil novecentos e

noventa e seis (1996), a estação não passou por nenhuma reforma considerável,

apenas pequenos reparos. O vereador Davi Pimenta Delgado continuou com a

palavra, comentando que as leis aprovadas por esta Casa estão sendo desrespeitadas,

pois os estudantes estão reclamando a gratuidade do ônibus para locomoção até Juiz

de Fora e o Executivo não providenciou nem respondeu às indagações do porquê o

ônibus não está circulando. Pediu empenho dos colegas em visitarem o Executivo

para descobrirem por que somente nosso município não ajuda no transporte desses

estudantes. O Presidente, Vereador Tadeu Tavares de Matos, solicitou à Secretaria

da Câmara a confecção do Requerimento para todos os vereadores assinem. O

Vereador Davi também comentou que o barranco próximo ao bairro São Francisco

deslizou e a Defesa Civil interditou algumas casas e colocou uma lona, mas pede

que seja feito o muro de contenção, antes que as chuvas reiniciem e aconteça uma

26

tragédia. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues, no uso da palavra, cumprimentou

os novos componentes da Mesa. Comentou que na posse da Diretoria da Santa Casa

de Misericórdia de Lima Duarte foi mencionado em discurso que a única cidade,

além da nossa, que contribui financeiramente com a Instituição é Olaria, e convidou

os demais colegas para fazerem visitas aos municípios que utilizam os serviços do

hospital, com a finalidade de melhorar sua arrecadação. O Presidente, Tadeu

Tavares de Matos, deixou o veículo da Câmara a disposição dos vereadores para

fazerem a visita aos municípios circunvizinhos. O Vereador Wagner ainda comentou

que a população faz cobranças a ele com relação as obras iniciadas e não

terminadas, dando como exemplo o calçamento do trevo do final da Rua das

Angélicas com a BR 267. Reclamou que na Posse dos Deputados solicitou o carro

da Câmara para ir a Belo Horizonte e que o Presidente da Casa negou. Este pedindo

a palavra explicou que no ato da solicitação não ficou claro a finalidade do

deslocamento do veículo e que em virtude de somente um vereador estar indo à

Capital Mineira, pois nenhum outro manifestou interesse em ir à posse, achou que

ficaria dispendioso, sendo esse o motivo de sua negação, mas afirmou que havendo

necessidade o carro está a disposição dos Vereadores e não somente dos

componentes da Mesa. O Secretário, Vereador Antônio Alves de Paula, agradeceu a

votação obtida para compor a Mesa Diretora. Comentou que com relação ao pedido

do carro, o Vereador Wagner o procurou e solicitou a ele o carro, mas não

especificou claramente para qual finalidade iria a Belo Horizonte. Com relação a

transmissão das reuniões da Câmara pela Rádio, solicitou que enquanto não

puderem ser transmitidas o retorno das Câmaras Itinerantes que já são aprovadas em

lei. Reclamou que as estradas do município estão em péssimas condições, apesar de

já termos mais de trinta dias sem chuva. Acha que a Secretaria de Obras está inerte.

Protestou e solicitou providências com relação aos pedidos aqui propostos e não

executados. Pediu explicações a respeito de um convênio de autoria do Deputado

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Célio Moreira no valor de duzentos e cinquenta mil reais (R$250.000,00) para

calçamento de ruas e comunicou que o Chefe de Gabinete, Sr. Sérgio, esteve em São

Domingos da Bocaina e falou ao povo do Distrito que as ruas de lá serão calçadas

com recurso próprio. Questionou se são mesmo recursos próprios ou investimento

desse convênio. O vereador José Nilton pediu o uso da palavra. Afirmou que na

próxima reunião irá enviar um requerimento ao Executivo com a finalidade de saber

mais detalhes sobre o referido convênio 200/2010 e solicitou que esse requerimento

seja feito pela Mesa Diretora. O Vice-Presidente, Luiz Henrique, ratificou a

confecção do requerimento para que seja explicado pelo Executivo em que o recurso

será aplicado em documento formal. Os Vereadores José Antônio Fortes e Geraldo

Fonseca Neto também apoiaram a feitura do requerimento. O Vereador José Antônio

Fortes, no uso da palavra, parabenizou a Mesa Diretora, pedindo maior

entrosamento entre os vereadores, para que continuem tendo um bom

relacionamento. Falou que tem um entrosamento positivo com a Secretária de

Obras, Virgínia, e foi acompanhado pelos Vereadores Davi Pimenta Delgado,

Geraldo Fonseca Neto e Luiz Henrique de Lima Alves. O Vereador Antônio Alves

de Paula cumprimentou o colega José Antônio Fortes pela eleição na presidência do

Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo de Lima Duarte e todos o

acompanharam. O Vereador José Antônio Fortes agradeceu, comunicando que em

breve o convite para posse será encaminhado para os vereadores. O Vereador

Geraldo Fonseca Neto solicitou um documento para ser encaminhado ao DEMAE

solicitando explicações sobre o estado da água e pedindo soluções. Discordou do

Presidente da Mesa com relação ao uso do carro da Câmara, salientando que apenas

o motorista deve dirigir o veículo. O Vice – Presidente, Luiz Henrique de Lima

Alves, cumprimentou todos os colegas e informou como membro titular e presidente

do COMTUR que está em fase de aprovação o Plano Municipal de Turismo que faz

parte do pacote municipal para recebermos o ICMS Turístico. Agradeceu o apoio

28

dos colegas para continuar a compor a Mesa Diretora. Desejou boa sorte para a nova

funcionária da Secretaria, Bernardete e foi acompanhado por todos. José Nilton

solicitou o uso da palavra. Fez questionamentos ao Vice Presidente, enquanto

presidente da COMTUR com relação ao Programa de Aplicação do Patrimônio

Cultural enviado pelo Conselho de melhoria nas estações ferroviárias de Orvalho e

de Lima Duarte, na Paradinha e a Igreja da Rancharia. Luiz Henrique explicou que

há a necessidade de fazer o cronograma e que infelizmente não houve como cumprir

o que foi planejado para dois mil e dez e que o cronograma deverá ser executado em

dois mil e onze. José Nilton continuou a usar a palavra. Comentou que em visita a

localidade Cachoeira de São Bento, foi informado pelos moradores que o Auxiliar

de Saúde do Município de Olaria avisou aos moradores que a partir daquela data não

atenderia mais aquela localidade em virtude da localidade pertencer ao município de

Lima Duarte. Que os moradores estão assustados pois não sabem a quem recorrer

nas necessidades básicas, tais como obras, educação e saúde. Afirmou estar

indignado com o fato, pois ninguém, nem o Executivo de Lima Duarte, nem o de

Olaria, fez um pronunciamento assegurando à população do referido lugar, a que

município realmente pertencem, nem o que está sendo feito com relação a essa

mudança. O Vereador José Nilton ainda cobrou a construção e instalação do posto

do INSS em nosso município e pediu ao Presidente da Casa um posicionamento a

respeito das parcelas atrasadas das casas populares, pois o Presidente é membro do

Conselho responsável pelas casas populares. O Presidente, Tadeu Tavares de Matos,

assegurou que já foi feito um novo parcelamento para os devedores. O Vereador

ainda questionou sobre a obra do CAPS. O Presidente novamente explicou que

realmente houve um problema com a firma que executa a obra, mas que o Executivo

já está tomando providências para dar continuidade. Por fim, O vereador perguntou

se os demais vereadores estão sabendo o que a Viação VIMARA anda fazendo com

os passageiros. O Presidente afirmou que sabem e que já solicitou ao Executivo a

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formulação de um documento com regras rígidas a serem cumpridas pela Empresa,

pois sabe que esta não respeita o Estatuto do Idoso nem possui um regulamento para

aumento das tarifas. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos

e encerrou a sessão. Para constar, determinou que esta Ata fosse confeccionada e

depois de lida, se aprovada, assinada.

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Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (21/02/2011),

reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às dezoito horas

(18h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária do Segundo (2º) Período

da Terceira (3ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Tadeu Tavares de



Alves de Paula, a feitura da chamada, observando-se a ausência do Vereador Walter

de Paula Neves, esta, justificada mais uma vez, pelo Vereador Antônio Alves de

Paula, alegando motivo de doença. A seguir o Presidente, Tadeu Tavares de Matos,

colocou a Ata da reunião do dia sete de fevereiro em votação. O secretário, Antônio

Alves de Paula solicitou a seguinte retificação, onde se lê “Decreto Lei 27/67 (vinte

e sete de sessenta e sete)” leia-se “Decreto Lei 201 de 27/02/67 (duzentos e um de

vinte e sete de fevereiro de sessenta e sete)”, o que foi prontamente registrado. Nada

mais havendo a constar, o Presidente declarou aprovada a Ata por sete votos a zero

(7x0). O Presidente, Tadeu Tavares convidou, conforme inscrição, a Srª. Ana

Gonçalves Camilotto, extensionista da EMATER a usar a tribuna. Ana apresentou o

Relatório Anual de atividades de 2010. Explanou detalhadamente sobre os trabalhos

e programas realizados pela EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão

Rural de Minas Gerais) junto à comunidade limaduartina. O Presidente agradeceu à

extensionista, Ana, pelos esclarecimentos, deixando os vereadores à vontade, caso

quisessem formular alguma pergunta. O Vereador Davi Pimenta Delgado

parabenizou a extensionista e a Rose Cristina Uebe, Secretária, e toda a equipe pelos

trabalhos realizados em Lima Duarte. Foi acompanhado pelos demais colegas. O

Vereador José Nilton dos Santos Aguiar fez alguns questionamentos sobre a

apresentação e Ana esclareceu-lhe as dúvidas com clareza. O Vereador perguntou,

ainda, se é verdade que a extensionista deixará de atender o município de Lima

Duarte. Ana comentou sobre a mudança no Convênio celebrado entre a EMATER e

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este município. A partir de março deste ano nosso município passará a ser

“município satélite”, ou seja, terá atendimento de um técnico somente uma vez por

semana. Os vereadores se comprometeram a mobilizar junto ao Executivo para não

ocorrência disso, em virtude do bom trabalho realizado pela Empresa. O Vereador

José Nilton acrescentou que se houver essa mudança no Convênio será um

retrocesso para nosso município. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues solicitou

da extensionista maior esclarecimento sobre a CONAB. Esta esclareceu que nosso

município é contemplado por dois programas, com o intuito de melhorar a vida do

produtor rural, sendo o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, funcionando

desde dois mil e oito (2008) e o PAE – Programa de Alimentação Escolar,

recentemente aprovado, aguardando finalização de pequenos detalhes para iniciar

sua implantação. O Vereador Wagner solicitou ao Presidente da Mesa Diretora uma

Moção de Aplauso à extensionista. O Vereador José Fortes questionou se existe

uma forma da entrega das sementes aos produtores rurais antes do início do período

eleitoral, pois os agricultores sentem falta dessa ajuda realizada pela EMATER.

Acrescentou, ainda o bom andamento do “Programa Luz para Todos” no Distrito de

Conceição de Ibitipoca. O Vereador, Geraldo Fonseca Neto, lamentou a saída da

extensionista de nosso município e todos os demais acompanharam o vereador. O

Vice Presidente, Luiz Henrique de Lima Alves, perguntou para Ana se foi positiva a

colheita do Programa “Minas sem Fome”. Ela respondeu afirmativamente,

acrescentando a existência de falhas pontuais, em virtude das mudanças de

temperatura ou da qualidade das sementes, segundo os produtores, mas que no todo

é um programa bem aceito pela população e com bons resultados. Explicou,

também, que o agricultor não precisa estar cadastrado em algum programa de

Governo para participar do “Minas sem Fome”. O Presidente da Mesa Diretora,

Tadeu Tavares agradeceu a presença da equipe da EMATER e a seguir convidou o

Sub Tenente Ivanir para uso da tribuna, em resposta ao ofício desta Casa

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convidando-o para esclarecimentos e planejamento para o Carnaval de dois mil e

onze (2011). O Sub Tenente parabenizou a Mesa Diretora, desejando sucesso para o

biênio 2011/2012 (dois mil e onze e dois mil e doze). Apresentou uma solicitação de

aumento de efetivo oriundo de Juiz de Fora para o evento e apresentou um balanço

comparativo dos carnavais de dois mil e nove (2009) e dois mil e dez (2010),

demonstrando a diminuição da violência durante esse evento e pediu o apoio da

população para combate à criminalidade, com denúncias anônimas, assim o

denunciante não sofrerá represálias. O Presidente, Tadeu Tavares, agradeceu a

presença do Sub Tenente e deixou à vontade para questionamentos dos Vereadores.

O Vereador José Nilton apresentou algumas dúvidas e sugestões. A princípio

solicitou uma viatura condizente com a topografia de Conceição de Ibitipoca. O Sub

Tenente informou a ajuda do Senhor Coronel Ronaldo, comandante da 4ª Região, o

envio para aquele distrito um veículo 4x4 (quatro por quatro). O Vereador também

solicitou ao Sub Tenente que instrua os policiais militares, principalmente os

prestadores de serviço em Ibitipoca para distinguirem o morador, o turista e o “passa

drogas” e para não misturarem trabalho com amizade. O Sub Tenente afirmou que

na próxima instrução irá falar com os policiais sobre o assunto. Questionado, ainda

sobre o contingente do 3º Pelotão, o Sub Tenente Ivanir afirmou a necessidade de

mais policiais em todo o estado de Minas Gerais, mas que a partir de abril serão

formados mais 1.000 (mil) policiais para atuarem nas ruas, e, na medida do possível

essa falta será sanada. Quando perguntado, afirmou a necessidade de pelo menos

uma policial feminina, pelo fato de Lima Duarte ser Sede de Pelotão. Afirmou,

também a não existência de patrulha rural; termos o trabalho da Polícia Secreta; não

possuirmos carro descaracterizado e o local de trabalho ainda ser adequado, apesar

de já ter recebido a notícia de o Executivo local estar providenciando melhores

acomodações. Todos esses questionamentos e sugestões foram formulados pelo

Vereador José Nilton dos Santos Aguiar. O Vereador Davi Pimenta Delgado

33

completou que, com relação ao Carnaval, caso não haja a colocação dos banheiros

químicos, se a Polícia Militar poderá dar um maior suporte nas ruas adjacentes à

Rua Antônio Carlos, pois os foliões, quando mais exaltados, usam essas ruas como

banheiro. O Sub Tenente afirmou ter conhecimento do fato e que na medida do

possível irá fazer rondas para reprimir o uso das ruas como mictório. O Vereador

Davi também perguntou se os policias poderiam dar maior assistência no momento

dos desfiles dos blocos. O Sub Tenente respondeu não ser missão da Polícia Militar

fazer o papel de “abre alas”, mas fará a designação de policiais para reforço no

momento dos desfiles. Completou, ainda, que participou de reuniões com a

Comissão Organizadora do Carnaval e acha que teremos uma festa tranqüila, mas,

havendo necessidade, pedirá mais reforços à Juiz de Fora. O Vereador Davi também

perguntou sobre os furtos a domicílios acontecidos no município. O Sub Tenente

respondeu que não houve detenção ou prisão de nenhum indivíduo, apesar de

existirem suspeitos, porém necessita da ajuda do Judiciário para realizar ações mais

complexas, ou pegarem o suspeito em flagrante. Aumentaram o número de rondas

nas ruas de Lima Duarte essa ação já surtiu algum efeito, pois o número de

ocorrências diminuiu. O Secretário, Antônio Alves de Paula, perguntou ao Sub

Tenente qual o motivo da viatura ficar parada no início da Rua Antônio Carlos,

próxima ao Banco do Brasil. O Sub Tenente explicou ser uma norma da Polícia

Militar deixar o veículo onde há maior movimentação de pedestres, que o local é

uma área comercial com agências bancárias e com a presença da viatura nessa

localidade dá uma segurança subjetiva, coibindo furtos e/ou roubos nas

proximidades. Foi questionado ainda pelo Secretário sobre as “blitze”: como são

planejadas, se parte de um comando superior ou se são planejadas pelo Pelotão e se

existe alguma ajuda do Executivo Municipal para a Polícia Militar. Respondendo, o

Sub Tenente explicou que com relação às “blitze” e/ou outras operações, são ordens

do Comando e existem têm metas a serem cumpridas pelos policiais. Com relação à

34

ajuda do Executivo, recebem apoio nos isolamentos de ruas e alimentação quando

há necessidade de reforço e da existência de um convênio entre a Polícia Militar e a

Prefeitura, contemplando-os com combustível e outras ajudas quando necessárias,

mas que a maior parte das despesas são de responsabilidade do Estado. O Vereador

Wagner solicitou a palavra e parabenizou a Polícia Militar pelo grande trabalho

desempenhado em nosso município e região para diminuição da criminalidade; teceu

elogios pela execução do programa PROERD e pelo informativo policial

apresentado todas as quartas feiras quando relatam os trabalhos executados pela

Polícia no decorrer da semana. Comunicou ao Sub Tenente que, quando da prisão de

um traficante em nosso município, foi procurado por várias pessoas relatando a

vontade de aplaudir a atuação da Polícia Militar; solicitou o apoio do Sub Tenente

para maior liberação do telefone 190, pois recebe reclamações de que o telefone está

sempre ocupado. O Sub Tenente afirmou haver realmente alguns problemas a serem

solucionados e agradeceu a demonstração das falhas para a busca de soluções. O

Vereador, ainda solicitou ao Sub Tenente a ajuda ou colaboração da Polícia Militar

na melhoria da sinalização ou colocação de obstáculos no trânsito. O Sub Tenente

agradeceu os elogios tecidos pelo Vereador Wagner, dando ênfase a todos os

policiais da Corporação pelo desempenho de seus trabalhos com respeito à

população e grande dedicação. O Vice Presidente, Luiz Henrique de Lima Alves,

pediu para a Polícia Militar dar maior assistência à região do Distrito de São

Domingos da Bocaina e Souza, devido ao desenvolvimento do potencial turístico

daquela região, e com isso, aumento da criminalidade. O Vereador Geraldo Fonseca

Neto solicitou uma ronda, se possível, semanal, nas zonas rurais. O Presidente,

Tadeu Tavares de Matos, questionou sobre a necessidade de maior fiscalização no

trânsito, pois alguns motoristas desrespeitam os sinais e obstáculos já existentes.

Reforçou o pedido do Vereador Geraldo Fonseca e do Vice Presidente Luiz

Henrique para o patrulhamento da zona rural. Agradeceu a presença do Comandante

35

do Batalhão e do Cabo Guimarães pelo tempo despendido e esclarecimentos

prestados, deixando esta Casa Legislativa à disposição do Batalhão para quaisquer

assuntos necessários. O Sub Tenente finalizou agradecendo o convite e a Moção de

Aplausos por ele recebida nessa Casa, deixando o Batalhão à disposição desta e da

população limaduartina para quaisquer dúvidas e esclarecimentos. Iniciando o

Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura dos documentos

diversos recebidos. O Secretário iniciou a leitura do Ofício nº 38/2011 da Prefeitura

Municipal de Lima Duarte para os Senhores Vereadores dando respostas às

Indicações e Requerimentos por eles encaminhados àquela Casa Executiva em sete

de fevereiro de dois mil e onze (07/02/2011). Após, o Secretário proferiu a leitura do

Ofício 13/2011 do Juízo da Comarca de Lima Duarte para esta Egrégia Casa

comunicando o início da Correição Geral Ordinária da Comarca em 23/02/2011

(vinte e três de fevereiro de dois mil e onze) às 9:30h (nove horas e trinta minutos)

no Salão do Tribunal do Júri. Finalizando as correspondências recebidas foi feita a

leitura do Balancete da Associação dos Produtores do Vale Ponte Nova e Caeté,

referente ao período de janeiro 2010 (dois mil e dez) a dezembro de 2010 (dois mil e

dez) no valor de R$5.038,19 (cinco mil, trinta e oito reais e dezenove centavos). O

Presidente deixou os documentos à disposição dos Vereadores interessados, na

Secretaria da Câmara. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário a

leitura do Ofício nº 040/2011 – solicita a retirada de pauta e devolução do Projeto de

Lei do Executivo nº 01/2011 e encaminha Projetos do Executivo: Projeto de Lei

Ordinária nº 04/2011 Altera a Lei 876/2001 “Reconhece de Utilidade Pública a

Entidade denominada Conselho Central da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá

outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 05/2011 “Altera a Lei 1340/2006”;

Projeto de Lei Ordinária nº 07/2011 “Altera a Lei nº 1572/2010”. A seguir, o

Presidente passou às mãos do Secretário, para leitura, o Projeto de Lei do

Legislativo nº 01/2011 “Denomina Rua em Conceição de Ibitipoca, neste município,

36

e dá outras providências”. Todos foram publicados e passados para as Comissões

competentes. Passando ao Grande Expediente, o Presidente, Vereador Tadeu

Tavares de Matos, pediu ao Secretário, Antônio Alves de Paula, que fossem

procedidas as discussões e votação das proposições. O Secretário, Vereador Antônio

Alves de Paula, passou a ler as indicações, todas datadas de vinte e um de fevereiro

de dois mil e onze (21/02/2011) e endereçadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,

Geraldo Gomes de Souza: nº 07/2011 do Vereador José Antônio Fortes solicitando,

junto à CEMIG, posteamento e iluminação em ruas de Conceição de Ibitipoca./ Do

Vice Presidente, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, nº 09/2011 para

determinação ao setor competente, limpeza no entorno da Capela Mortuária de São

Domingos da Bocaina; nº 10/2011 determinação ao setor competente, limpezas das

vias públicas no Bairro Piúna, no início da Avenida Antônio Tuíta; nº 11/2011 para

realização de obras de calçamento das ruas na localidade de Palmital e nº 08/2011 ao

senhor Manoel Gomes, Diretor Geral do DEMAE, para realizar reparos na tubulação

nos fundos da Rua Paulo Moreira, na Vila Belmiro./ Indicações do Secretário,

Vereador Antônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: nº

12/2011 – aplicar Rand Up e realizar obras de melhoria na Rua João Martins (trajeto

para a Pousada Arco Íris); nº 13/2011 – Construção de abrigos em todos os pontos

de ônibus na área urbana; nº 14/2011 – Melhoria de ruas fazendo limpeza, retirando

areia e entulhos, capina ou aplicação de Rand Up na zona urbana. As indicações

foram aprovadas por sete votos a zero (7x0). Em seguida o Presidente solicitou ao

Secretário a leitura dos Requerimentos, também datados de vinte e um de fevereiro

de dois mil e onze. Requerimentos de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado: nº

11/2011 – requer ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio

Ambiente, Senhor Sérgio Adriane, informações a respeito da Lei Municipal nº

1470/2008 – cria o Programa Cultural “Professor Márcio Ulysses” e institui o Fundo

Municipal de Incentivo à Cultura (FUMIC) -, quantos, quais e valores dos projetos

37

contemplados pelo Fundo no ano de 2010; nº 12/2011 - requer aos Senhores Prefeito

e Secretário Municipal de Fazenda, Diogo Machado, quantas denúncias foram

recebidas com base na Lei 1553/2010 que dispõe sobre o tempo de atendimento nas

agências bancárias deste município./ De autoria do Secretário, Vereador Antônio

Alves de Paula, nº 13/2011 – requer esclarecimento se houve licitação para o

transporte escolar terceirizado e o envio à esta Casa do nome dos vencedores,

valores a serem pagos e trajetos, e, ainda, se os veículos possuem cintos de

segurança para todos os alunos e se estão de acordo com a Lei Municipal 1591/2010

e Lei Federal que estabelece normas para o transporte escolar./ De autoria do

Vereador José Nilton dos Santos Aguiar ao Secretário de Turismo, Cultura e Meio

Ambiente, Sérgio e ao Chefe da Defesa Civil, Joaquim, para viabilizarem

equipamentos de proteção individual, transporte para os funcionários e reparos nos

maquinários e implementos na Usina de Reciclagem de Lixo deste município./ De

autoria do Vice Presidente, Vereador Luiz Henrique, endereçado ao Presidente da

Mesa Diretora desta Casa, Senhor Tadeu Tavares de Matos, requerendo dispensa de

interstício do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2011. Todos foram aprovados por sete

votos a zero (7x0). O Presidente deu início à discussão e 1ª votação do projeto de

Lei nº 02/2011. O Secretário leu o parecer da Comissão votando favorável na

íntegra, e 1ª e 2ª votação do Projeto de Lei 03/2011, conforme aprovação de

requerimento de autoria do Vice Presidente. O Secretário leu o parecer da Comissão

votando favorável na íntegra. Todos foram aprovados por sete votos a zero (7x0). O

Presidente convidou a todos os vereadores e funcionários para uma reunião no dia

vinte e quatro de fevereiro, quinta feira próxima, para junto ao Assessor Jurídico

definir qual a função de cada um nesta Casa. Terminados os assuntos, o Presidente

declarou Palavra Livre. O Vereador Davi Pimenta Delgado deu início ao uso da

palavra comentando sobre a ligeireza nas respostas das indicações e requerimentos e

solicitou uma cópia destas; fez um apelo aos colegas para reforçar o pedido de

38

colocação dos banheiros químicos para Comissão Organizadora do Carnaval;

achando as respostas dos requerimentos e indicações, apesar de rápidas, ficaram um

pouco vagas; protestou, novamente sobre dois assuntos que para ele é de extrema

importância, afirmando que poderá ser taxado de repetitivo. O primeiro é sobre o

conserto do deslizamento do barranco do Bairro São Francisco, já solicitado em

reuniões anteriores e nada foi providenciado para solucionar o problema, pois ele se

preocupa, pela existência de casas logo acima do local onde o barranco deslizou e

teme uma tragédia; o segundo assunto a ser retomado é sobre o transporte dos alunos

para Juiz de Fora, que ele como estudante é cobrado constantemente e não tem uma

fundamentação legal para responder aos questionamentos. O Vereador Wagner de

Paula Rodrigues completou que além da Lei já aprovada, no final do ano anterior, ou

seja, em dois mil e dez, foi aprovada a renovação para essa despesa. Davi continuou,

protestando sobre a má conservação das ruas e calçadas do município, mencionando

um acidente ocorrido, próximo ao prédio dessa Casa, de uma gestante, que por

pouco não se feriu gravemente, e em visita ao centro de fisioterapia, detectou que a

maior parte dos atendimentos é ocasionada por quedas em virtude da má qualidade

dos nossos calçamentos. O Secretário, Vereador Antônio Alves, pediu a palavra

constatando que a varrição das ruas foi mudada e achando a atual situação péssima,

pois ao final do dia e nos fins de semana as ruas ficam bastante sujas; afirmou que

enquanto oposição é seu dever apontar os defeitos da atual administração;

acrescentou, ainda, o péssimo estado de conservação das estradas para a zona rural;

relembrou o fechamento da escola da Várzea do Brumado, que segundo a Lei

Orgânica foi arbitrário. À época alguns pais moveram uma ação contra a

Administração, tendo insucesso em primeira instância, mas não conformados

recorreram e nesta semana obtiveram a resposta favorável no pleito, procedendo a

leitura do Acórdão. O Vereador José Nilton dos Santos Aguiar foi o próximo a fazer

uso da palavra. Iniciou levantando a questão de recebimento de muitas reclamações

39

dos moradores e visitantes de Conceição de Ibitipoca, solicitando ao Executivo a

disposição de um funcionário com autonomia para esclarecer à população assuntos

como obras e outras dúvidas daquele Distrito; questionou sobre a Lei Municipal

1126 que institui o Código de Posturas regulamentando sobre os chiqueiros e que

essa lei também vale para a zona rural, solicitando fiscalização a esse respeito. A

pedido dos moradores da Vila São Geraldo, realizou um orçamento para a reforma

do posto de saúde daquela localidade, mas, o então Secretário de Obras, Senhor

Sérgio esteve naquela localidade e comunicou que a Prefeitura iria fazer os reparos,

porém os moradores deveriam trabalhar em mutirão, e até esta data, nenhuma obra

foi realizada, apesar das diversas cobranças por ele realizadas junto ao secretário e

os moradores afirmaram a não conclusão das obras porque a Prefeitura não tem

como enviar o restante do material; afirmou, com veemência que hoje a água servida

na comunidade de Laranjeiras é a melhor do município. Essa captação de água foi

realizada pelos moradores daquela localidade, mas é preciso reparos, esses já

solicitados ao DEMAE e negados, ou melhor, omitidos, que ele e os moradores irão

fazer às suas expensas as melhorias necessárias sem a ajuda do Poder Executivo ou

da Autarquia. Finalizando questionou sobre o valor de R$162.000,00 (cento e

sessenta e dois mil reais) destinado ao Centro de Educação de Lima Duarte pelo

Deputado Lafaiete Andrada e que ninguém da Administração soube explicar onde é

esse Centro e onde foi aplicado o recurso para reforma de refeitório, de seis salas de

aula e da biblioteca. Solicitou a confecção de um requerimento pedindo informações

sobre essa questão. José Fortes fez uso da palavra, afirmando a existência em

Conceição de Ibitipoca de um trecho de aproximadamente 14m (quatorze metros) na

Rua que irá denominar-se Antônio Chiquinha sem calçamento. Com relação as obras

do telhado da Igreja ele acompanhou pessoalmente o reparo, mas não soube precisar

se o recurso de aproximadamente R$100.000,00 (cem mil reais) foi suficiente.

Conversou com a atual Secretária de Obras e esta informou-lhe o envio para

40

Conceição de Ibitipoca de um funcionário para coordenar as obras lá existentes. O

Secretário solicitou novamente o uso da palavra e comentou que foi procurado por

um funcionário de uma escola estadual do município relatando ter procurado o

responsável pelos esportes deste município para verificar a possibilidade da

Administração ajudar financeiramente a realização do JEMG (Jogos Escolares de

Minas Gerais) e que recebeu como resposta a indisponibilidade financeira daquele

departamento para tratar desse assunto. O Vereador Davi perguntou se o Município

de Lima Duarte seria a sede desses jogos, e Antônio respondeu negativamente, que

essa ajuda é para deslocamento dos alunos participantes dos jogos. Wagner concluiu

a palavra livre solicitando à Secretaria de Obras a delimitação de um local para

colocação de entulhos e restos de obras, pois é acionado por construtores civis

reclamando desse assunto. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente Tadeu

encerrou a sessão, convocando os Vereadores para a próxima reunião a ser realizada

no dia quatorze de março e aproveitou para deixar marcada a Sessão Solene de

Homenagem à Mulher Limaduartina, dia vinte e seis de março vindouro. Para

constar, determinou que esta Ata fosse confeccionada e depois de lida, se aprovada,

assinada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Lima Duarte, 21 de fevereiro de

2011.

41

Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e onze (14/03/2011), reuniu-

se este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às dezoito horas (18h),

para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do Terceiro (3º) Período da


Matos. Com as palavras de praxe, o Presidente, após verificar existir número


Alves de Paula, que fizesse a chamada. Observou-se a ausência do Vereador José

Antônio Fortes, justificada pelo Vereador Walter de Paula Neves, por motivo de

doença. A seguir o Presidente, Tadeu Tavares de Matos, colocou a Ata da Reunião

do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e onze (21/02/2011) em votação. Nada

havendo nenhum manifesto, o Presidente declarou aprovada a Ata por sete votos a

zero (7x0). Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Secretário

que fizesse a leitura dos documentos diversos recebidos. O Secretário iniciou a

leitura do Ofício nº 56/2011 do Prefeito Municipal de Lima Duarte, datado de 11 de

março de 2011, pedindo esclarecimento ao Vereador Antônio Alves de Paula, por

sua conduta em reunião na comunidade de Várzea do Brumado para informar a

decisão judicial pela reabertura da escola daquela localidade. O Presidente da Mesa

solicitou aos vereadores para não se manifestarem sobre o assunto antes de

consultarem o Assessor Jurídico desta Casa sobre as medidas a serem tomadas. O

Secretário Antônio Alves de Paula afirmou que no uso da palavra livre irá falar

sobre o assunto. A seguir o Presidente solicitou a leitura de Ofício nº 10/2011,

passando às mãos do Secretário que leu ofício dirigido ao Presidente da Câmara pelo

Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DEMAE) respondendo a indicação do

Vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves. A seguir o Secretário proferiu a

leitura de Ofício nº 13/2011 do Ministério Público, comunicando o arquivamento de

Peça de Informação movida pelo Conselho do Patrimônio Histórico contra esta

Egrégia Casa em ocasião de reformas realizadas em outubro de dois mil e dez sem a

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devida autorização do citado Conselho. A seguir foi feita leitura de documento

apresentando a Prestação de Contas do Conselho de Desenvolvimento Comunitário

de São José dos Lopes, referente ao período de Janeiro de 2010 a Dezembro de

2010. Salientou que tais documentos encontram-se à disposição dos vereadores na

Secretaria desta Casa. A seguir, foram lidos: ofício nº 52/2011 da Prefeitura

Municipal, datado de três de março de dois mil e onze (03/03/2011), encaminhando

Projeto de Lei Ordinária nº 08/2011 – “Autoriza o Município de Lima Duarte a

ceder bem público municipal que especifica e dá outras providências”; Projeto de

Lei Complementar nº 01/2011 – “Altera a Lei Complementar nº 09/2010”. O

Vereador Wagner Rodrigues de Paula solicitou, novamente, cópias dos projetos a

serem publicados para acompanhamento da leitura. Foi solicitado pelo Presidente

que a Secretaria verifique quais vereadores interessam pelas cópias. O Presidente

reforçou a necessidade de protocolo de setenta e duas horas (72h) antes das reuniões,

solicitando que seja reforçada tal medida junto ao Poder Executivo. O Secretário

proferiu a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 02/2011 – “Dispõe sobre

limpeza de terrenos baldios no Município de Lima Duarte e dá outras

providências”. Após leitura, o Secretário comentou a repetição dos artigos desse

projeto em face ao Código de Posturas do Município e solicitou a verificação das

Comissões. O Presidente passou às mãos do Secretário o Ofício nº 57/2011, datado

de onze de março de dois mil e onze (11/03/2011), encaminhando Projeto de Lei

Ordinária nº 09/2011 – “Estabelece diretrizes e normas para a implantação do

‘Programa de Atenção Especial à Família’ – PAEF e do ‘Centro de Referência

Especializado em Assistência Social’ – CREAS e dá outras providências”. O

Secretário passou, posteriormente, a ler o Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2011 –

“Dispõe sobre a denominação de rua no perímetro urbano neste município e dá

outras providências”. Os projetos foram lidos, publicados e passados às respectivas

Comissões para análise. Passando ao Grande Expediente, o Presidente, Vereador

43

Tadeu Tavares de Matos, pediu ao Secretário, Antônio Alves de Paula que fossem

procedidas as discussões e votação das proposições. O Secretário, Vereador Antônio

Alves de Paula, passou a ler as indicações de sua autoria, todas datadas de quatorze

de março de dois mil e onze (14/03/2011) e endereçadas ao Excelentíssimo Senhor

Prefeito, Geraldo Gomes de Souza. Indicação nº 15 – solicita obras de

recapeamento da Rua Belo Horizonte, Bairro Afonso Pena, Indicação nº 16 –

Reforma da Praça do Esplanado e conserto do Calçamento de pedras ou colocação

de bloquetes na Rua Coronel Eliziário, Indicação nº 17 – Capinar e desobstruir

bueiros na Rua Jacinto Honório e Indicação nº 18/2011 – contratar um “zelador ou

conserva” para limpeza, capina, conserto de encanamento e rede de esgoto na Vila

Vitoriana, São Geraldo e Manejo. As indicações foram aprovadas por sete votos a

zero (7x0). Foi lida, aprovada e assinada a Moção de Aplauso para a extensionista

da EMATER, Engenheira Agrônoma, Ana Helena Gonçalves Camilotto. Em

seguida o Presidente solicitou ao Secretário a leitura dos Requerimentos, também

datados de quatorze de março de dois mil e onze (14/03/2011) de autoria do

Vereador José Nilton dos Santos Aguiar e destinados ao Excelentíssimo Senhor

Prefeito, Geraldo Gomes de Souza: Requerimento nº 16 – requer informação sobre

liberação de R$162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) para reforma de

refeitório, seis salas de aula e uma biblioteca no Centro de Educação de Lima

Duarte, conforme publicação em revista do Deputado Lafayete Andrada, em

dezembro de 2010, na página 7 (sete); Requerimento nº 17 – requer reforma de

passarela em Várzea do Brumado, acesso à propriedade do Sr. José Cândido;

Requerimento nº 18 – requer liberação de material de construção para pequena

reforma do Posto de Saúde de Várzea do Brumado; Requerimento nº 19 – requer

seja agendado visita a comunidade de Cachoeira de São Bento; de autoria do Vice

Presidente, Vereador Professor Luiz Henrique, também datado de 14/03/2011 ao

Presidente da Câmara, Vereador Tadeu Tavares de Matos, Requerimento nº 20 –

44

concessão de dispensa de interstício para votação dos projetos de Lei do Executivo

nº 02, 04, 05 e 07/2011 e do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2011; aprovado por

sete votos a zero (7x0) e de autoria do Secretário da Mesa Diretora, Vereador

Antônio Alves de Paula datados de quatorze de março de dois mil e onze

(14/03/2011) e destinados ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Geraldo Gomes de

Souza: Requerimento nº 21 – esclarecimento sobre homologação do Concurso

Público; Requerimento nº 22 – relação de funcionários contratados e efetivos das

Secretarias de Saúde e Assistência Social e relação dos prestadores de serviço;

Requerimento nº 23 – seja informado sobre empresas vencedoras das licitações

para construção do CAPS e do Terminal Rodoviário. Todos foram aprovados por

sete votos a zero (7x0). Passou, a seguir a aprovação em 1ª e 2ª discussão e votação

dos Projetos de Lei do Executivo de nº 02, 04, 05 e 07/2011 e do Projeto de Lei do

Legislativo nº 01/2011. Todos aprovados por sete votos a zero (7x0). Terminados os

assuntos, o Presidente convocou a todos para a próxima reunião no dia vinte e oito

de março, relembrou a Sessão Solene em homenagem à mulher limaduartina no dia

vinte e seis e solicitou que todos os vereadores enviem com maior brevidade o nome

das suas homenageadas à Secretaria e declarou Palavra Livre. O Vice Presidente,

Vereador Professor Luiz Henrique, convidou os vereadores para inauguração da

Academia ao Ar Livre no dia dezessete de março próximo às dezesseis horas,

comentando a entrega do convite formal à essa Casa. Relatou, com alegria, a

entrevista publicada no jornal “Tribuna de Minas” sobre Conceição de Ibitipoca e

deixará uma cópia na Secretaria da Câmara para os interessados. Logo após o

Vereador Antônio Alves de Paula proferiu informações sobre o ofício enviado pelo

Senhor Prefeito Municipal, esclarecendo sua ida à Comunidade de Várzea do

Brumado a convite dos autores da denúncia, acrescentando ter recebido cópia do

Acórdão de um dos autores do pleito. Completou sobre manutenção da estrada na

época que foi maquiada para atender ao fechamento da escola e ele continua

45

acreditando que o Prefeito agiu de forma incorreta em ter interrompido as atividades

escolares em período letivo, pois houve descumprimento da Lei Orgânica; afirmou

que ele jamais abrirá mão de suas convicções, lutando até o fim para reabertura

daquela escola. O Vereador acrescentou, ainda, a vergonha sentida, principalmente

nos momentos em nosso município recebe turista da situação encontrada em nossa

cidade: são ruas esburacadas; água de má qualidade; falta de proteção nos pontos de

ônibus; falta da rodoviária e outros problemas, vários, enumerados pelo Vereador. O

Vereador José Nilton questionou se na reunião em que o Vereador Antônio Alves

esteve presente em Várzea do Brumado foi confeccionada uma Ata; o Vereador

Antônio Alves respondeu negativamente. O Vereador José Nilton solidarizou-se

com o colega com relação à vergonha pela falta de compromisso do Poder

Executivo. O Vereador Davi Pimenta Delgado completou também sentir vergonha,

tendo, até, resolvido não votar nenhuma proposição favorável como forma de

protesto, porém em análise de suas atitudes verificou prejudicar o povo

limaduartino, e esse já está sofrendo com as solicitações não atendidas dos

vereadores e que estaria agindo contra seus princípios como vereador, ou seja,

representante do Povo. Deu vários exemplos de manutenção e obras a serem feitas e

completou como nossa cidade está em completo abandono. Voltou a falar, como

prometido do barranco desabado do Bairro São Francisco, ainda não arrumado,

questionando se o Executivo Municipal está aguando acontecer uma tragédia, para

tomar as devidas providências. O Vereador Professor Luiz Henrique acrescentou

que a situação de nosso município está realmente preocupante, acrescentando que

várias ruas estão intransitáveis e que houve aumento no fluxo de veículos em nosso

município. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues se solidarizou com os colegas

no sentido de sentir vergonha de receber cobranças dos munícipes e nada saber

responder; comentou sobre o aumento da tarifa da água, em momento inoportuno,

pois a água está um barro e o Departamento não tem cumprido com suas metas. À

46

parte, o Vereador Antônio Alves questionou se a reunião concedendo o aumento já

foi realizada. O Vereador Wagner respondeu afirmativamente e questionou a

presença do representante do Poder Legislativo Municipal às reuniões e se esse

representante votou favorável ao aumento. Por fim solicitou ao Presidente da Mesa

convite ao Presidente do Conselho e ao Diretor do Departamento para prestar

esclarecimento sobre o reajuste. O Vereador José Nilton dos Santos Aguiar relatou

que, em virtude das reclamações recebidas sobre o estado da água fornecida em

nosso município, resolveu por iniciativa própria, coletar algumas amostras iniciadas

no bairro Cruzeiro, constatando, em alguns setores, turbidez apresentada na água e

em outros a água está límpida, caso que o deixou mais intrigado, pois a água

fornecida é tratada para toda a cidade. Concluiu, solicitando ao Poder Executivo,

reuniões com os Presidentes de Associações de Moradores para saber das

prioridades de cada localidade. Ressaltou que a comunidade de Laranjeiras ganhou

equipamentos de um consultório odontológico e necessita de um local apropriado

para sua montagem, com autorização da Secretaria de Saúde. O Vereador Geraldo

Fonseca Neto também foi solidário aos colegas nas questões de melhoramento do

nosso município, porém levantou a questão da situação financeira, haverá recurso

para tudo que é indicado e requerido? Ficou à disposição para minimizar o

sofrimento do povo de Lima Duarte. O Presidente da Câmara encerrou as falas

solicitando que se façam os ofícios ao DEMAE para prestar esclarecimentos sobre o

aumento da tarifa de água. Confirmou a ida ao DER em Juiz de Fora, na quinta-

feira, dia 18 próximo às 8:30h e convidou os demais vereadores. Ficou confirmada a

ida somente do Vereador José Nilton em companhia do Presidente. Nada mais

havendo a ser tratado o Presidente Tadeu encerrou a sessão, relembrando

convocação aos Vereadores para a próxima reunião a ser realizada no dia vinte e

oito de março e a Sessão Solene em homenagem à Mulher Limaduartina para o dia

vinte e seis de março próximo. Para constar, determinou que esta Ata fosse

47

confeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada. Sala das Sessões da Câmara

Municipal de Lima Duarte, 21 de fevereiro de 2011.

48

Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e onze (28/03/2011),

reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às dezoito horas

(18h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária do Terceiro (3º) Período

da Terceira (3ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Tadeu Tavares de

Matos. Com as palavras de praxe, o Presidente, após verificar existir número


Alves de Paula, que fizesse a chamada. Verificou-se a presença de todos. A seguir o

Presidente, Tadeu Tavares de Matos, colocou a Ata da Reunião do dia quatorze de

março de dois mil e onze (14/03/2011) em votação. Não havendo nenhum

manifesto, o Presidente declarou aprovada a Ata por oito votos a zero (8x0). O

Presidente da Mesa, Tadeu Tavares de Matos, convidou a Presidente do Conselho do

Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DEMAE) e Vice Prefeita, Elenice

Pereira Delgado Santelli, para se dirigir à tribuna, conforme convite desta Casa para

prestar esclarecimentos sobre o aumento da tarifa da água em nosso município. A

princípio a Presidente cumprimentou a todos e esclareceu que, juntamente com ela,

estão presentes o Diretor, Manoel Gomes de Souza; a Assessora Jurídica, Marliane

Alves de Paula e o Contador do DEMAE, João Roberto Pereira, para dar maior

suporte em questionamentos que os vereadores venham a fazer. Leu o Ofício

encaminhado a esta Casa, em virtude de alguns vereadores terem manifestado não

conhecer o teor do documento. Após término da leitura, a Presidente Elenice foi

questionada pelo Secretário da Mesa, Vereador Antônio Alves de Paula, o motivo do

aumento da tarifa ter sido superior à inflação que acumulou 6,63% (seis vírgula

sessenta e três pontos porcentuais), ao IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado)

acumulado em dez vírgula cinquenta e cinco por cento (10,55%), sendo o aumento

anunciado pelo Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DEMAE) de quinze

por cento (15%), pedindo explicações mais claras. A Presidente do Conselho,

Elenice, explicou que existem metas e que esse valor é previsão para reforma e

49

ampliação da Estação de Tratamento de Águas (ETA). Afirmou que o

Departamento, enquanto Autarquia tem de ser autossuficiente e que até o momento

não tem sido, necessitando de repasses do Poder Executivo para gerir suas despesas.

Dra. Marliane, assessora jurídica do DEMAE, explicou que o reajuste obedece o

prescrito em lei, acrescentando que o Departamento precisa de investimentos e que o

valor do reajuste é cumulativo de dois anos. Elenice fez uma comparação de quando

assumiram a direção do DEMAE e do quanto foi realizado até agora. Esclareceu

também, que o Departamento faz parte de um Consórcio regional, e em breve,

haverá um agente regulador, tipo a Agência Nacional de Águas – ANA – para

normatizar a tarifa e gerir o DEMAE, conforme exigência nacional. O Vereador

Wagner de Paula Rodrigues cumprimentou os funcionários do DEMAE e em

particular a Presidente do Conselho, completou os questionamentos do colega

Antônio Alves de Paula, elogiou o atendimento do Diretor, Sr. Manoel, que é

sempre solícito aos convites desta Casa e nas respostas das indicações. Afirmou que

o DEMAE está fazendo esse reajuste em má hora, pois a água servida à população é

de má qualidade, que é procurado por cidadãos pedindo explicações sobre o

aumento da tarifa e questionando o reajuste, pois o que têm recebido em suas casas é

um barro e não acham justo pagar se o serviço não tem sido prestado como deveria.

Perguntou também, como é feita a troca dos componentes do Conselho e Elenice

esclareceu que a troca ou permanência do Conselheiro é anual. Citou o nome dos

conselheiros e suas representatividades, sendo Julio César da Cunha, da Associação

Comercial e Paulo Sérgio Moreira, seu suplente; Dra. Nilva de Oliveira Moreira,

representante da OAB e Dr. Geraldo Enéas de Oliveira, seu suplente; Walter de

Paula Neves, da Câmara Municipal e Wagner de Paula Rodrigues, seu suplente, ela,

Elenice Pereira Delgado Santelli, representante do Poder Executivo e Presidente

deste Conselho e o Sr. Manoel Gomes de Souza, Diretor do Departamento, sendo

nesse caso, não votante, pois foi o autor da proposta. O Vereador Wagner de Paula

50

Rodrigues continuou com a palavra, declarando que o Departamento não fez

nenhuma melhoria, só piorou, comparou a ETA como sendo uma bomba prestes a

estourar a qualquer momento, enumerou veículos adquiridos pelo Departamento

anteriormente e que os bens materiais que possuía desapareceram. Reconhece que

no passado houve erros, como exemplo o local onde captam a água, mas que a atual

administração fez promessas de melhorias e correções e que não foram cumpridas.

Hoje cometem o erro de não terem feito o reajuste anual e o acúmulo é exagerado,

principalmente porque a população de Lima Duarte é carente e a água não está

limpa, aparentando não ser tratada. Elenice esclareceu que, quando houver

reclamação por escrito, ou seja, concreta, o DEMAE fará a coleta da água para

análise. O Vereador Antônio Alves de Paula comentou sobre as tarifas diferenciadas

e que isso é inconstitucional. A Presidente, Elenice, explicou que a tarifa

diferenciada se justifica pela diferença de classes sociais, que a tarifa diferenciada é

aprovada pela Assistência Social, e que nos locais onde não há hidrômetro a tarifa é

mínima e fixa. O Secretário da Mesa perguntou se esse reajuste não poderia ser

semestral, pois assim a população não assustaria que o percentual. A Assessora

Jurídica respondeu que a legislação vigente não permite, que o reajuste deve ser

anual. O Vereador e Conselheiro Walter de Paula Neves justificou que solicitou à

Dra. Marliane o envio dos assuntos discutidos pelo Conselho para esta Câmara e que

quando questionado apresenta o assunto das reuniões. O Vereador, e suplente do

Conselheiro, Wagner acrescentou que o Vereador Walter nunca trouxe a esta Casa

as decisões do Conselho e que ele não tem autonomia para resolver os problemas

apresentados. O Vereador José Fortes justificou que em Conceição de Ibitipoca o

Departamento teve de abrir dois poços artesianos e que se não houvesse hidrômetro,

hoje esta água não seria suficiente. Que a princípio os moradores não queriam

aceitar a cobrança da água, mas que hoje veem como é necessário, pois não há

desperdício. Fez uma comparação com Juiz de Fora onde o valor da água é igual ao

51

do esgoto e que em nosso município os valores são diferenciados e nem tão altos. O

Vereador Davi cumprimentou a Mesa, os colegas e os funcionários do DEMAE e da

Câmara e fez algumas ponderações. Inicialmente, reclamou da falta de participação

da população às reuniões da Câmara, dando exemplo que hoje, além dos

funcionários do DEMAE só estão presentes dois cidadãos. Repetiu o afirmado pelo

colega Wagner do bom atendimento do Sr. Manoel e dos funcionários do

Departamento, salientando a rapidez com que são respondidas as indicações. Disse

que confia no trabalho do Departamento e acha que o reajuste não é bastante para

dar ao DEMAE a autossuficiência. Sugeriu ao Presidente da Mesa a utilização dos

jornais locais para esclarecer à população, dando ênfase a essa reunião

esclarecedora. O Vereador Geraldo solicitou o uso da palavra e afirmou não ter

recebido a planilha do DEMAE e disse que foram infelizes em deixar acumular

reajuste de dois anos. Questionou que a água vem sendo de má qualidade mesmo

antes das chuvas, como o Diretor quis justificar a coloração escura ou barrenta da

água servida à população, que essa é a revolta do povo, não acha justo pagar mais

caro por menos serviços, que não é problema nas caixas d'água domiciliares, nem

nos encanamentos que o Departamento diz serem velhos, nem problema de água

suja que entra no cano quando estão arrumando vazamentos ou novas instalações,

acredita que o problema já sai da ETA. A água não sai em boas condições desde a

Estação. Afirmou que não é com o aumento de 15% (quinze por cento) que o

Departamento irá fazer as reformas urgentes e emergentes. Concluiu que, quando

perguntado, irá responder que a aprovação do reajuste é de competência do

Conselho e que os vereadores nada puderam fazer para baixar esse valor. O Diretor

do DEMAE, Sr. Manoel Gomes, foi convidado pelo Presidente a usar a palavra e

esse explicou que tem consciência que o reajuste não resolverá o problema da

Estação de Tratamento da Água (ETA), mas irá amenizá-lo. Afirmou que estão

tentando levantar recursos para instalação de uma nova ETA, que fica em torno de

52

R$400.000,00 (quatrocentos mil reais). Explicou também que o problema está na cor

da água e que a ETA não está preparada para solucioná-lo, pois hoje a Estação

recebe e distribui mais água que sua capacidade de tratamento. Alegou que, com

relação à reclamação das donas de casa de não poderem lavar as roupas em razão da

água estar com coloração alterada, é porque os tanques e máquinas de lavar roupas

têm ligação direta com a água da rua e qualquer reparo nas instalações, leva água

suja para os domicílios. Finalizando o Vereador Wagner perguntou se ainda existe a

possibilidade de se voltar atrás no valor dessa tarifa e a Presidente respondeu

negativamente, em virtude do Regimento do Conselho dar autonomia e já ter votado

o reajuste. Ao final, a Presidente convidou todos os vereadores a participarem das

reuniões do Conselho. O Presidente, Tadeu, agradeceu a presença dos representantes

do DEMAE, deixando-os à vontade para se retirarem, caso queiram. A presidente do

Conselho, Elenice, agradeceu a oportunidade de poder esclarecer e se colocou à

disposição para outros esclarecimentos. Iniciando o Pequeno Expediente, o

Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos documentos diversos

recebidos. O Secretário iniciou a leitura do convite para inauguração da Academia

ao Ar Livre, no dia 01/04/2011 (primeiro de abril de dois mil e onze) às 16h

(dezesseis horas). Leu o Ofício nº 66/2011 de 17/03/2011 da Prefeitura Municipal

para os vereadores, respondendo as indicações e requerimentos por eles

encaminhados. A seguir, fez a leitura de solicitações dos moradores do Bairro

Afonso Pena e do Ofício nº 280/2011 da Caixa Econômica Federal sobre contrato de

transferência entre o banco e a Prefeitura Municipal no valor de R$137.200,00

(cento e trinta e sete mil e duzentos reais). O Presidente da Mesa deixou à disposição

dos vereadores os documentos recebidos e passou ao Secretário Antônio Alves de

Paula Oficio nº 53/2011 encaminhando Prestação de Contas da Santa Casa de

Misericórdia de Lima Duarte. A seguir, foram lidos projetos de Lei do Executivo

para publicação: Projeto de Lei Complementar nº 01/2011 – Altera a Lei

53

Complementar nº 09/2010 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da

Administração Pública Direta do Município de Lima Duarte e dá outras

providências” e Projeto de Lei do Executivo nº 10/2011 – Dá nome à Academia ao

Ar Livre “José Geraldo de Freitas”. Os projetos foram lidos, publicados e passados

às respectivas Comissões para análise. Passando ao Grande Expediente, o

Presidente, Vereador Tadeu Tavares de Matos, pediu ao Secretário, Antônio Alves

de Paula que fossem procedidas as discussões e votação das proposições. O

Secretário, Vereador Antônio Alves de Paula, passou a ler as indicações,

endereçadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Geraldo Gomes de Souza de autoria

do Vereador José Nilton dos Santos Aguiar. Indicações: nº 19 – demarcar as faixas

para estacionamento na Praça Nominato Duque e de autoria do Secretário da Mesa

os de nº 20– solicita projeto de lei concedendo reajuste de salários aos servidores

municipais e nº 21 – realizar obras no calçamento e capina na Rua Maria Ilidia de

Souza no Bairro Afonso Pena. As indicações foram aprovadas por oito votos a zero

(8x0). Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário a leitura dos Requerimentos,

todos destinados ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Geraldo Gomes de Souza.

Requerimentos nº 24 e 25 de autoria do Vereador José Nilton dos Santos Aguiar: nº

24 – Conserva e mudanças nas estradas do entorno de São José dos Lopes e nº 25 –

Manutenção do mata burro na estrada de Samambaia; de autoria do Secretário

Vereador Antônio Alves de Paula, nº 26 – informações sobre gastos com

reportagens nos jornais locais; de autoria do Vereador José Antônio Fortes, nº 27 –

informações a respeito das obras da Igreja Matriz de Conceição de Ibitipoca e de

autoria do Vice Presidente, Vereador Professor Luiz Henrique, destinado ao

Presidente da Mesa, nº 28 – dispensa de interstício para votação do Projeto de Lei

Ordinária nº 09/2011. Todos foram aprovados por oito votos a zero (8x0). A seguir

o Presidente passou ao Secretário, Solicitação de Ofício formulada pelo Vereador

José Nilton dos Santos Aguiar para o Prefeito com análise de propostas, que leu o

54

documento. Passou, a seguir a aprovação em 1ª e 2ª (primeira e segunda) discussões

e votações do Projeto de Lei do Executivo de nº09/2011, aprovado por oito votos a

zero (8x0) e em 1ª (primeira) discussão e votação o Projeto Complementar 02/2011,

o Vereador Antônio Alves absteve-se; Geraldo fez considerações a favor do projeto,

comentando que a multa é irrisória e Davi concordou com o colega Geraldo. O

Projeto foi aprovado por 7x0 (sete votos a zero) e 1 (uma) abstenção em primeira

votação, voltando para análise das comissões. Terminados os assuntos, o Presidente

declarou Palavra Livre. Com a palavra o Vereador José Nilton que avisou ter

encaminhado como cidadão e morador de Laranjeiras um Ofício ao Secretário

Municipal de Saúde comunicando que aquela localidade ganhou um consultório

odontológico e solicitando instalação, pois está sabendo que já andaram fazendo

política em cima da aquisição da comunidade. Explicou que não foi por intermédio

de nenhum político, que a doação foi de um morador que tem melhores condições

financeiras, sem intuitos políticos. Leu o documento que deixou protocolado junto

ao DER em sua visita ao Departamento juntamente com o Presidente desta Casa e

que observou, com tristeza, que a Prefeitura de Lima Duarte enviou máquinas para

arrumar a estrada que liga a cidade ao Distrito de Conceição de Ibitipoca, fazendo

70% (setenta por cento) do serviço necessário naquela estrada e que no fim de

semana viu passar pela estrada caminhões e máquinas do DER, mas verificando os

trabalhos, pode constatar que o DER não realizou nenhum serviço. Entristece em

pensar que as máquinas do município estão deixando de fazer trabalhos do

município para conservar uma estrada estadual e que nada recebe em troca. Aguarda

a resposta do Sr. José Lúcio Pelucci que comunicou um encontro com o Governador

e o Secretário de Transportes. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Com a

palavra o Vereador Walter de Paula Neves que afirmou, enquanto Conselheiro do

DEMAE, ter votado contra o aumento da tarifa, apesar da Presidente ter afirmado

que todos os conselheiros votaram a favor. O Presidente afirmou que o Vereador já

55

havia sido voto vencido. O Vereador José Antônio Fortes solicitou o uso da Palavra

e deu a sugestão ao Presidente algumas formas de uso da palavra, como por exemplo

a sequência dos assentos na Mesa ou ordem alfabética. O Vereador Davi concordou

com a proposta do Colega. O Vereador José Nilton Santos Aguiar pediu que fosse o

primeiro a falar, pois se cansa com os “repetecos” de assuntos e às vezes desiste de

usar a palavra, apesar de trazer sua lista e ir eliminando os que já foram tratados. O

Presidente afirmou que irá verificar uma ordem para o uso da palavra, pois alguns

vereadores não estão respeitando os colegas, concordando com as sugestões do

colega José Antônio Fortes. O Vice Presidente, Vereador Professor Luiz Henrique

de Lima Alves, saudou os presentes e solicitou ao Presidente dar ênfase para as

instituições que prestaram contas a esta Casa na publicação do próximo Jornal da

Câmara. Comunicou que como Presidente do COMTUR (Conselho Municipal de

Turismo) tem o prazer de informar que a documentação para o município receber o

ICMS turístico ficou pronta e que nosso município foi bem pontuado. Todos os

vereadores parabenizaram o colega José Antônio Fortes pela posse como Presidente

do Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo e o vereador Luiz Henrique

de Lima Alves solicitou que fosse registrado em Ata. O Vereador Davi Pimenta

Delgado, no uso da palavra, salientou que ficou satisfeito ao constatar a operação

“tapa buracos” que está sendo realizada na cidade e questionou à Secretária de

Obras, Virgínia, se essa operação também chegará ao Bairro Afonso Pena e que

obteve como resposta que a operação será realizada em toda a cidade. Cobrou,

novamente o reparo do barranco do Bairro São Francisco, e comunicou que já soube

que o Poder Executivo está formando uma comissão para seleção dos alunos que

utilizam o transporte escolar para Juiz de Fora. O Vice Presidente esclareceu que o

Prefeito está fazendo um estudo para licitar três ônibus para os estudantes. Nada

mais havendo a ser tratado o Presidente Tadeu Tavares de Matos encerrou a sessão,

convocando os Vereadores para a próxima reunião a ser realizada no dia quatro de

56

abril próximo, lembrando que nessa data também acontecerá a audiência pública –

Prestação de Contas da Prefeitura de Lima Duarte. Para constar, determinou que esta

Ata fosse confeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada. Lima Duarte, 28 de

março de 2011.

57

Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (11/04/2011), reuniu-se este

Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a

realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do Quarto (4º) Período da Terceira

(3ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Tadeu Tavares de Matos.

Com as palavras de praxe, o Presidente, após verificar existir número regimental,

declarou abertos os trabalhos, determinando ao Secretário, Antônio Alves de Paula,

que fizesse a chamada. Verificou-se a presença de todos. A seguir o Presidente

colocou a Ata da Reunião do dia vinte e oito de março de dois mil e onze

(28/03/2011) em votação. Não havendo nenhum manifesto, declarou aprovada a Ata

por oito votos a zero (8x0). Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente, Tadeu

Tavares, solicitou ao Secretário, Antônio Alves, que fizesse a leitura dos

documentos diversos recebidos. O Secretário, Antônio Alves, iniciou a leitura do

Ofício nº 02/2011 de 07/04/2011 da Secretaria Municipal de Fazenda endereçada ao

Presidente da Câmara, Tadeu Tavares, solicitando reserva do dia onze de abril de

dois mil e onze (11/04/2011) para Audiência Pública de Prestação de Contas da

Prefeitura Municipal do ano de 2010 (dois mil e dez); a seguir foi feita a leitura do

abaixo assinado dando testemunho e pedindo retorno dos trabalhos de Wandilson

Montenegro; fez a leitura das Prestações de Contas das instituições: Associação de

Moradores da Comunidade de Laranjeiras, do Esporte Clube Santa Terezinha e

Associação Cultural Caminho da Serra, do ano de 2010 (dois mil e dez). Após,

proferiu leitura do Ofício nº 100/2011 do Ministério Público de 07/04/2011

informando arquivamento de Inquérito Civil de 2007, sobre parada de ônibus e

Ofício nº 103/2011, também do Ministério Público, datado de 07/04/2011

informando arquivamento de Inquérito Civil de 2006, sobre improbidade

administrativa do Poder Executivo no ano de 2001. O Vereador Geraldo Fonseca

solicitou a fala e pediu que fosse registrado protesto sobre o arquivamento. O

Secretário fez a leitura dos Ofícios 084/2011 do Gabinete do Prefeito respondendo

58

às Indicações 15, 16, 17 e 18/2011 e aos Requerimentos 16, 17, 18, 19, 21, 22 e

23/2011; leu-se a seguir o Ofício nº 092/2011 do Gabinete do Prefeito

encaminhando cópia do Ofício 033/2011 da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

respondendo as indicações 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19 e 21/2011 e

requerimentos 17, 18, 19, 24, 25 e 27/2011. O Vereador Davi parabenizou a forma

de respostas da Secretária de Obras, Virgínia, e criticou as respostas do Poder

Executivo, dando como exemplo a resposta das maiorias de indicações e

requerimentos: “o setor competente vai tomar as devidas providências”, frisando

bastante as respostas esmiuçadas encaminhadas pela Secretária de Obras. O

Presidente da Mesa deixou à disposição dos vereadores os documentos recebidos. A

seguir, foram lidos projetos de Lei do Executivo para publicação: Projeto de Lei do

Executivo nº 11/2011 – “Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à

entidades que menciona e dá outras providências” e Projeto de Lei do Executivo nº

12/2011 – “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de

R$137.200,00 e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº 01/2011 –

“Altera a Resolução nº 01 de 22 de maio de 2002 e dá outras providências” e o

Projeto de Resolução 03/2011 – “Aprova contas da Prefeitura Municipal do ano de

2009 sem ressalvas”. O Vereador Davi Pimenta Delgado solicitou a palavra e pediu

uma releitura da Resolução nº 01/2011, pois achou-a confusa. Após nova leitura,

agradeceu dizendo ter compreendido e o Vereador Geraldo Fonseca solicitou a

leitura do Projeto de Lei nº 12/2011, que foi omitida pelo Secretário. Este observou

que realmente não havia proferido a leitura do referido projeto e a fez. Os projetos

foram lidos, publicados e passados às respectivas Comissões para análise. Passando

ao Grande Expediente, o Presidente, Vereador Tadeu Tavares, pediu ao Secretário

que fossem procedidas as discussões e votações das proposições. O Secretário,

Antônio Alves, passou a ler as indicações, endereçadas ao Excelentíssimo Senhor

Prefeito, Geraldo Gomes de Souza, de autoria do Vereador Professor Luiz Henrique:

59

Indicação nº 22 – Executar reparos no calçamento da rua Souza Paula, no centro

da cidade e de autoria do Secretário da Mesa, Vereador Antônio Alves, o de nº 23–

realizar melhoria no calçamento da rua Geraldo Magela, no centro da cidade. As

indicações foram aprovadas por oito votos a zero (8x0). Em seguida o Presidente

solicitou ao Secretário a leitura dos Requerimentos, nº 29 – de autoria do Vereador

Professor Luiz Henrique, endereçado ao Presidente da Câmara, solicitando dispensa

de interstício para votação dos Projetos de Lei Complementar nº 01/2011 e 02/2011

e Projeto de Lei Ordinária nº 10/2011; de autoria do Vereador Antônio Alves, nº 30

– informações diversas sobre veículos leiloados e abandonados pela administração

pública; de autoria do Vereador Davi os de nº 31– determinar ao setor competente

fazer melhorias nos morros que dão acesso ao Bairro São Francisco; nº 32 –

melhorar o sinal da repetidora de TV no município; nº 33 – solucionar o problema

das luminárias da Praça JK; nº 34 – providenciar roçada e capina na rua César

Fusco, no bairro Recanto Alegre; nº 35 – roçar ao redor da travessa Osmar de

Oliveira (Morro da Amargura) e nº 36 – roçar ao redor da Avenida Centenário,

todos destinados ao Senhor Prefeito, Geraldo Gomes. Aprovados por oito votos a

zero (8x0). Passou, a seguir a aprovação em 1ª e 2ª (primeira e segunda) discussões

e votações do Projeto de Lei do Executivo de nº 10/2011, aprovado por oito votos a

zero (8x0) e os Projetos Complementares nº 01/2011, aprovado por oito votos a

zero (8x0) e nº 02/2011, aprovado por sete votos a favor e um voto contra do

Vereador Antônio Alves (7x1). O Vereador José Antônio Fortes questionou ao

Presidente se essa lei abrange somente a zona urbana de Lima Duarte ou se atinge a

todo o município. O Presidente esclareceu que a lei tem abrangência em todo o

município. O vereador Antônio Alves justificou seu voto contra, por achar que será

mais uma lei a ser descumprida. Houve um pequeno debate entre este e os

vereadores Geraldo Fonseca e Davi Pimenta que são favoráveis à aprovação. O

Vereador Antônio Alves exemplificou a lei do tempo para atendimento das agências

60

bancárias como sendo uma que não é respeitada. O Vereador Davi justificou que são

ações diferentes, pois a lei que cuida do tempo de atendimento bancário deve ter

mais publicidade e que não compete ao Poder Executivo fiscalizar e sim à população

reclamar do descumprimento de tal lei e que esta que está sendo votada é de

competência direta da Prefeitura. O Vereador Geraldo Fonseca complementou que

se não acreditam nas leis aprovadas por esta Casa, não deveriam enviar indicações e

requerimentos, pois esses nada mais são do que a exigência de cumprimento das

leis. O Vereador Wagner solicitou um adendo e comentou acreditar que o Prefeito

encaminhou o projeto para esta Casa na esperança de ter em mãos forma mais direta

para punir os que não cumprem as leis, porém acha que o primeiro a dar exemplo

deveria ser o Poder Público, trazendo nossa cidade mais bem cuidada. O Vereador

Antônio Alves encaixou, segundo o Vereador Wagner, as nobres palavras: “O Poder

Público tem que dar sua contrapartida, executando os serviços públicos de

qualidade que são de sua competência”. O Presidente da Mesa, Tadeu Tavares,

convidou o Contador da Prefeitura, Luiz Roberto, e o Secretário de Fazenda, Diogo

Machado, para darem início à Audiência Pública, conforme reserva feita em sete de

abril de dois mil e onze (07/04/2011), para Prestação de Contas da Prefeitura do ano

de 2010. O Sr. Luiz Roberto, Contador, iniciou as palavras cumprimentando a todos

e pedindo desculpas por não ter trazido uma cópia dos documentos para todos os

vereadores pelo motivo de o prazo para finalização dos trabalhos (trinta e um de

março) e apresentação nesta Casa ser muito curto, que é dez dias úteis após o dia

trinta e um. Explicou que deveria ter realizado essa audiência pública em fevereiro,

mas o prazo final sendo último dia de março ficou mais apropriado por coincidir

com as apresentações das contas do Tribunal de Contas do Estado. Fez apresentação

da evolução das receitas e despesas em comparação com o ano de 2010 (dois mil e

dez). Após apresentação, respondeu ao questionamento do Vereador Wagner sobre o

Projeto de Lei do reajuste salarial do funcionalismo público, que em virtude da

61

tramitação de concursados, ainda não foi encaminhado a esta Casa para publicação,

análise e aprovação. Quando perguntado pelo Vereador Antônio Alves se o reajuste

valeria para o mês de março, respondeu negativamente, pois consta na lei o mês de

março como referência e o mês de abril para aplicação do reajuste. Continuando os

questionamentos o Vereador perguntou se o contador saberia dar informações sobre

os salários não pagos de administrações anteriores. O Contador disse que o Prefeito

solicitou a ele um levantamento, até mesmo por ter sido alvo de campanha e que

espera sair da Prefeitura com essa pendência resolvida. O contador se comprometeu

com o prefeito de realizar o levantamento a partir do início de abril, juntamente com

a Kátia, responsável pelo Departamento de Pessoal, com o Joaquim, do Controle

Interno e com o departamento jurídico. Explicou, ainda que esse procedimento será

demorado, pois após o levantamento dos funcionários sem pagamentos nos anos

anteriores, terá que verificar quais já receberam em questões judiciais, tendo,

portanto, de verificar mês a mês, ano a ano todos os pagamentos realizados. Ele

acredita que esse levantamento deverá ser iniciado no ano de 1999 (mil novecentos e

noventa e nove) até a data de hoje, mas como se comprometeu com o Prefeito

tentará fazê-lo com maior brevidade. Deixou claro que essa dívida já não existe

contabilmente, pois os empenhos foram cancelados, mas fará o levantamento e o

encaminhará ao jurídico para verificar de que forma esse pagamento será feito. Foi

questionado pelo Vereador Wagner de como serão feitos os pagamentos dos

funcionários já falecidos e respondeu que ainda não pensou nesse assunto, que a

preocupação imediata é realizar o levantamento. Outra dúvida levantada pelo

Vereador Wagner foi se o valor do débito será atualizado. O Contador afirmou a

atualização, porém não soube precisar como esta será realizada, pois é uma questão

jurídica. A seguir, o Vice-Presidente, Vereador Luiz Henrique, solicitou do

Contador o demonstrativo impresso, que prontificou em enviá-los posteriormente. O

Vice-Presidente perguntou se o cancelamento dos empenhos dos salários a que se

62

referiu o Contador foi feito pelo prefeito da época. O Contador Luiz Roberto

afirmou e esclareceu que, contabilmente, essa despesa deveria de ter sido processada

e ficado em restos a pagar, porém só houve o cancelamento dos empenhos, todavia

não houve anulação das despesas, em virtude de existir documentos comprobatórios

dos serviços dos funcionários e provas testemunhais. Acredita que o Administrador

em 2001 poderia ter parcelado os salários atrasados, mas que o contador, enquanto

subordinado, não tem essa autonomia, que só realiza pagamento ou outros serviços

mediante autorização do Prefeito. O Vereador Antônio Alves questionou sobre a

dívida com o INSS, que foi parcelada e é paga até os dias atuais, se esse

parcelamento interfere na aposentadoria do servidor. O Contador respondeu

afirmativamente e deu detalhamento dos passos para solicitação de aposentadoria e

que a Receita Federal pode descobrir ausência ou duplicidade de documentos e que

isso dificulta na aposentadoria, mas que há como sanar esses problemas, que se

alguém conhece servidores que estão tendo essa dificuldade, que para pedir que

procurem o Departamento de Pessoal para solucionar essa pendência. O Vereador

Wagner perguntou se esses salários atrasados, também podem prejudicar na

aposentadoria do servidor que hoje está na ativa. O Contador respondeu que se não

houve pagamento, não houve recolhimento, portanto irá afetar no pedido da

aposentadoria, que esse é outro problema, se a Prefeitura resolver por pagar os

salários atrasados, terá que estudar uma forma de fazer o recolhimento à

Previdência. O Vereador defendeu a hipótese de se pagar os encargos sociais,

independente de se pagar os atrasados, pois é o funcionário que prestou o serviço

que ficará com o prejuízo. O Vereador Wagner ainda formulou questionamentos

sobre a iluminação pública, arrecadação do IPVA e das multas aplicadas pela Polícia

Militar se aumentaria a arrecadação do município. O Secretário da Fazenda

respondeu que ajudaria, mas que essa arrecadação é mínima e que se houvesse mais

fiscalização seria bom, pois toda receita é bem vinda. O Vereador Luiz Henrique

63

perguntou sobre a receita vinda do IPVA, se existe algum órgão que possa informar

a quantidade de veículos emplacados no município ou se por esse valor há como

calcular esse número. O contador respondeu que em 2009, um policial levou até à

Secretaria de Fazenda essa quantidade de veículos emplacados em nosso município,

mas não sabe se existe um número mais atualizado. O Vereador Davi complementou

que essa informação é conseguida na Delegacia local. O Presidente concordou com

a opinião do Vereador Davi, em virtude da Delegacia ser o local onde se faz o

emplacamento dos veículos e solicitou ao contador fazer o pedido à Polícia Civil

desses números atualizados. O Vereador Luiz Henrique acrescentou que seu

questionamento se justifica para auxiliar o Prefeito na hora de pedir recursos aos

deputados com esses números atualizados para melhorias de vias públicas. Foi

acrescentado pelo contador que o Prefeito está fazendo um estudo de mudanças no

trânsito na cidade. O Vereador Davi aproveitou para saber se os redutores de

velocidade já solicitados ao Executivo estão incluídos nessas mudanças. O contador

respondeu que estão incluídos os redutores, pintura de ruas, placas de sinalização e

outras obras para melhoria do trânsito. O Secretário de Fazenda disse que foi

mencionada em reunião dos secretários a prioridade para a rua Manoel Otaviano

Ferreira, onde os moradores reclamam que nas madrugadas, esta rua se transforma

em pista de alta velocidade. O Vereador Wagner levantou a hipótese de colocação

de radares, pois acredita que o motorista só irá respeitar o trânsito quando lhe doer

no bolso. O Pessoal do Executivo acrescentou que a fiscalização também deveria ser

estendida para as estradas vicinais em virtude do trânsito de veículos muito pesados.

O Vereador José Nilton agradeceu a presença dos representantes do município e

comentou da esperança de no próximo ano quando da apresentação das contas possa

falar da atual administração, lamentando que a apresentação em si não demorou

mais de dez minutos e que a mais de quarenta minutos alguns colegas só levantaram

questões de problemas das administrações anteriores. O Presidente da Mesa

64

concluiu que realmente restou esses salários atrasados e que acha que foi falta de

responsabilidade dos gestores anteriores que essa dívida é do município e que a atual

administração traz o pagamento do funcionalismo sem atrasos, que é uma virtude do

atual gestor do município. O Contador esclareceu que esses pagamentos ainda não

foram efetuados, porque o atual Prefeito, quando assumiu a Prefeitura em seu

primeiro mandato, no ano de dois mil e cinco, encontrou-a em estado precário e que

a preocupação maior dele foi reerguer a Prefeitura e voltar a ter credibilidade com os

fornecedores, prestadores de serviços e principalmente com os servidores fazendo

seus pagamentos em dia. Que hoje a Prefeitura tem tamanha credibilidade que se o

assunto “pagamento dos salários atrasados” vir à tona é porque realmente é intenção

da Administração quitá-lo, ou pelo menos levantar possibilidades de parcelamento

junto aos servidores. O Vereador José Antônio parabenizou os representantes do

Executivo pela transparência na apresentação da prestação de contas, e sugeriu que a

população limaduartina tomasse conhecimento desse ato democrático aqui realizado.

Agradeceu ao Contador e ao Secretário de Fazenda pelos esclarecimentos e encerrou

sua fala. O Contador aproveitou a sua presença junto aos vereadores e levantou o

assunto sobre o reajuste do IPTU, predizendo que em breve o Executivo estará

enviando projeto de lei que trata desse assunto, solicitando aos vereadores que

olhem com carinho para esse assunto, pois já há bem tempo sem reajuste e que a

melhora em qualquer arrecadação é bem vinda. O Secretário de Fazenda comparou a

arrecadação desse imposto com a folha de pagamento dos servidores, verificando

que o valor recebido do ano de 2010 somado com a dívida ativa não dá para fazer o

pagamento de um mês dos salários dos servidores. Os vereadores solicitaram que

enviem esse projeto com maior ligeireza, pois se ultrapassar o mês de julho não

terão tempo para estudo, análise e aprovação do projeto e que não irão fazê-la sem

os estudos necessários, pelo simples fato de haver necessidade de aumento da

arrecadação. O Vereador Wagner solicitou ao presidente fazer uma pergunta que não

65

tem a ver com a audiência pública, pois considera que a forma de apresentação se

tornou tão amigável que entende esse ato como um “bate papo”. O Presidente

consentiu. Wagner não precisou a quem perguntar afirmando que o que tiver

conhecimento poderá responder sobre a construção da agência do INSS. O secretário

de Fazenda respondeu que a parte da Prefeitura já está tudo realizado, restando

somente ao INSS a licitação e início das obras, que sempre que questionam ao INSS

recebem como resposta que está em processo de licitação. O Vereador Wagner

solicitou, então, ao Secretário Antônio Alves que fizesse a leitura de um documento

recebido do INSS que consta a ausência de alguns documentos. O Secretário de

Fazenda afirmou que a maioria daqueles documentos já haviam sido encaminhados

restando somente a Certidão Trintenária, pois é um documento mais demorado de

ser confeccionado pelo Cartório de Imóveis. O Contador afirmou que existe

pendência desse documento, mas que se o processo licitatório já tivesse sido

realizado, não seria a ausência dessa certidão que impediria o INSS iniciar suas

obras. Houve o questionamento do Vereador Davi se esse documento não faria falta

para o processo de licitação e o Contador não soube precisar, dizendo que a resposta

que recebem do Instituto é que estão em processo licitatório, sem mencionar

ausência de documentos por parte da prefeitura para que a licitação seja realizada,

afirmou que quem poderá responder com certeza a data de quando esses documentos

foram solicitados e enviados ao INSS é o Secretário de Administração. O Vereador

Wagner encerrou comentando que não responsabiliza os representantes da Prefeitura

pelo atraso da obra, mas observou que ao perguntar o Secretário de Fazenda afirma

que por parte da Prefeitura não há nenhuma pendência e que depois de lido o ofício

já não sabiam o que responder, que gostaria de saber com firmeza por terem lutado

tanto para a vinda dessa agência para nosso município e que as respostas são vagas.

Tanto os vereadores, quanto os secretários afirmam que quando questionam ao INSS

recebem essa resposta, não respondem com consistência se esses documentos

66

atrasam ou não o processo licitatório. Ao final os representantes da Administração

deram a ideia de enviar um ofício ao Secretário de Administração solicitando uma

posição mais consistente sobre documentação e andamento das obras do INSS.

Encerrado os questionamentos o Presidente agradeceu a presença dos representantes

da Administração, que se deixaram à disposição para quaisquer questionamentos e

dúvidas. Terminados os assuntos, o Presidente declarou Palavra Livre. O Vereador

Davi iniciou a palavra, fazendo a observação da presença da Sra. Edna e de outras

senhoras que gostariam de usar a tribuna e que ele orientou-as de que deveriam

solicitar a palavra com certa antecedência e que as senhoras afirmaram desconhecer

os procedimentos, mas ele enquanto vereador iria comentar o motivo de suas

presenças na plateia que foi a demissão do Professor Montenegro como instrutor de

danças e que tanto auxilia as senhoras com danças, ginásticas, ioga e outras formas

de meditação com melhoria na saúde, desenvolvendo um excelente trabalho junto ao

Grupo Viva a Vida. Comentou que foi procurado por uma senhora relatando que

tinha vários problemas de saúde e que hoje não toma nenhum medicamento, com a

ajuda dos trabalhos realizados pelo prof. Montenegro, e afirmou que, se aparecer

outro profissional para ficar em seu lugar, que ela e outras senhoras não continuarão

a frequentar as aulas. O Vereador ainda afirmou que, não desmerecendo o trabalho

de outros profissionais, acredita, e foi endossado pelos relatos e reconhecimento de

outras pessoas, que nenhum outro irá realizar o trabalho feito pelo prof. Montenegro.

Finalizou dizendo que está emocionado com a mobilização da população

limaduartina em prol dessa causa. O Vereador Luiz Henrique também lamentou a

saída do Montenegro, afirmando que foi pego de surpresa, relembrando que o grupo

do qual ele é responsável costuma fazer apresentações em festas, inaugurações e

outras ocasiões em que é convidado. Levantou algumas hipóteses do desligamento e

formas para tentar mantê-lo em nosso município, independente da Prefeitura, mas

afirmou desconhecer o motivo. O Presidente levantou a importância dos trabalhos

67

realizados por Montenegro e disse ser solidário à causa pelo seu retorno,

reconhecendo o crescimento do grupo a partir do momento em que o Montenegro

tomou frente nos trabalhos, sabendo do número enorme de pessoas que frequentam

as suas aulas. O Presidente acredita que o desligamento do Montenegro tem ligação

com o concurso, pois acha que irão nomear um professor de Educação Física em seu

lugar, mas não soube precisar se essa é a real situação, apesar dele, pessoalmente

achar que não é necessário um professor de Educação Física para realizar o trabalho

com as pessoas da terceira idade, porque elas não irão fazer exercícios físicos e sim

trabalhos suaves para deixá-las mais flexíveis e felizes. Os demais vereadores foram

solidários à tentativa de retorno do Montenegro e afirmaram desconhecer o motivo

de seu desligamento. O Vereador Antônio Alves solicitou a palavra e cumprimentou

o vereador Wagner por ter procurado informação diretamente ao INSS sobre as

obras da agência local e dizendo que, agora, quando questionado poderá responder

que o problema dessa obra se arrastar por mais de um ano é por parte da

administração local que não encaminhou a documentação solicitada pelo Instituto

para finalização do processo e o outro assunto é sobre o problema que vem

acontecendo na comunidade de Várzea do Brumado com relação ao transporte dos

alunos para a escola de São Domingos da Bocaina, que em visita àquela comunidade

no último sábado foi procurado por uma mãe que em prantos relatou que foi

terceirizado um veículo, tipo kombi, onde caberiam nove alunos, estão sendo

levados dezesseis crianças e que quando chove ficam três a quatro dias sem irem à

escola por falta de estrada, que não entende o motivo de tal descaso, visto que a

reabertura da escola da comunidade de Várzea do Brumado já não possui pendência

judicial e que foi decretada a reabertura da escola dessa comunidade. Convidou os

demais vereadores para juntos irem até à comunidade e presenciar a saída do veículo

escolar com o excesso de passageiros, que ele, enquanto pai, não deixaria filho seu

usar o transporte. Afirmou que a comunidade já fez um apelo à Secretaria de

68

Educação e ao Prefeito e que nenhuma atitude foi tomada, solicitando agora a ajuda

dos nobres colegas. Usando ainda o uso da palavra fez a leitura de um documento

endereçado à Secretaria de Esportes, datado de quatro de abril de dois mil e onze

(04/04/2011) em nome da Associação Atlética Lima Duarte, Social Futebol Clube e

Sociedade Esportiva Recreativa Cruzeiro comunicando que não irão participar do

Campeonato Municipal 2011 devido ao fato de terem sido desrespeitados pela

Secretaria de Esportes de Lima Duarte porque no dia trinta e um de março de dois

mil e onze (31/03/2011) em reunião com esses clubes foi decidido alguns itens com

representantes dos clubes e o representante da referida secretaria e o mesmo ficou de

reunir com os clubes que não possuem campo e nem registro para decidirem a forma

de disputa e divisão de rendas, dentre outros assuntos. No entanto manteve reunião

marcada para o dia 1º de abril, não cumprindo mais uma vez o que foi combinado no

dia anterior em mais uma atitude ditatorial e em nenhum momento os clubes

negaram suas participações. Esse documento foi assinado pelos respectivos diretores

dos clubes acima citados. Para finalizar, o Secretário leu um convite para a Festa na

Comunidade de Capoeirão no dia dezesseis de abril de dois mil e onze (16/04/2011)

ressaltando que a renda do leilão será destinado à reforma da Igreja de Santo

Antônio de Olaria. Com a palavra o Vereador José Nilton que cumprimentou todos

os colegas e comentou que no documento lido a respeito da não participação de

alguns clubes houve um erro, que em vez de terem sido desrespeitados deveria estar

escrito não ter sido aceito a proposta que esses três senhores queriam. Esses não

foram recusados pela secretaria, simplesmente não aceitaram o regulamento e

queriam impor o seu e agora viram que perderam os seus jogadores e não têm como

voltar atrás, eles vêm que essa desculpa. Ele solicitou ao Presidente a possibilidade

de marcar uma reunião com os representantes desses clubes e que eles enviassem

para esta Câmara um documento assinado por todos os membros das diretorias se

estão de acordo com o escrito nesse documento e com os dois clubes que

69

emprestaram o campo para realização do Campeonato, ou melhor, se possível ter

uma reunião com todos os clubes para realizar uma acareação, proferiu as seguintes

palavras: “tem entre esses, um vereador 'enrustido' que sentou nesta Câmara,

defendeu um prefeito que hoje paga pena no Asilo do Albergue, um amigo dele

dorme na delegacia; que o 'enrustido', Sr. Afonso Celso e esses dois que foram na

onda dele estão tentando voltar atrás, mas não tem mais jeito, por isso eu gostaria de

uma acareação com todos os presidentes e seus respectivos diretores; se estão de

acordo com os responsáveis pelo documento, inclusive os jogadores, que culpam os

três senhores por não terem entrado no Campeonato. Gostaria também de

parabenizar a Associação de moradores da Vila Cruzeiro, pois esse sr. Afonso foi

vereador durante quatro anos e nunca fez nada pelo lugar onde mora e vem um

senhor de São Paulo e monta uma associação de moradores com festa de

inauguração e muito mais, para despeito de muitos moradores, especialmente do

vereador 'enrustido', Sr. Afonso Celso Moreira Gonçalves. Gostaria, ainda, de

parabenizar a Associação de Moradores, pois em todos os pedidos para aquela

localidade eu coloco 'não adianta ter uma associação de morador sem a participação

dos moradores' e eu gostaria de propor aqui para acabarmos com essas associações,

pois não encontro uma que possua a documentação necessária para sua constituição

e eu costumo dizer que uma associação bem formada e legalizada vale mais que uma

Câmara Municipal. Mas continuando o assunto do campeonato, eu gostaria que o

'enrustido' sentasse aqui na minha frente para fazer uma acareação. Não só ele, mas

todos os outros diretores e se a Câmara não concordar irei fazer em meu próprio

nome, pois quero tirar isso aqui a limpo”. O Presidente da Mesa esclareceu que a

reunião sobre o Campeonato foi realizada com a participação de todos os clubes e

apenas os três não compareceram, mas deixaram em aberto até sexta-feira as suas

manifestações e que se até aquela data não se manifestassem haveria o Campeonato

com os outros clubes sem divisões, e que na verdade os três diretores que assinam o

70

documento queriam direcionar a renda só para eles, deixando os clubes sem campo,

não participando das rendas. Afirmou que esses diretores queriam impor suas

condições, e induzidos por um, os outros dois foram envolvidos. Levantou a questão

de que a Sociedade Esportiva Recreativa Cruzeiro já foi ajudada pela prefeitura para

sanar problemas e agora surge esse clima de desavenças. Afirmou que quem leva a

torcida ao campo é o time de segunda divisão, por isso é injusto não haver divisão

de rendas com igualdade para os clubes. O Vereador Davi pediu um adendo e

comentou que no dia em que o Sr. Afonso levou o documento até à Secretaria da

Câmara ele se encontrava lá e falou a ele que fizesse o encaminhamento ao

Presidente e ele não o fez, como ex-vereador deveria dar o exemplo e respeitar a

Casa fazendo um ato oficial, que para ele esse documento não possui validade

nenhuma. O Presidente concluiu que já não há a necessidade de convocar o Sr.

Afonso ou quaisquer outros diretores, pois o Campeonato já está em andamento e

nenhuma explicação irá fazer com que esses clubes venham a participar desse

campeonato. O Vereador Geraldo Fonseca parabenizou os vereadores que

defenderam os times e disse que o Vereador Antônio Alves foi infeliz em trazer à

tona tal assunto, pois já tinham conhecimento do documento e haviam resolvido não

dar alarde sobre o assunto, mas foi bom porque o Sr. Afonso merecia ouvir tudo o

que foi dito a seu respeito, inclusive que a prefeitura gastou muito fazendo o serviço

de drenagem no campo do Cruzeiro e que ele, inclusive, interveio junto ao Prefeito

para realização desse serviço e que agora ele se arrepende, porque o que o Afonso

fez foi uma politicagem tentando impor as regras dele, que trata os times da segunda

divisão de “catado”, que no ano anterior não deixava esses times jogar em “seu

campo”. Acredita que hoje o Afonso está no lugar dele, que o campeonato já está em

andamento e que ele acha que este é o Campeonato mais bem organizado que Lima

Duarte já teve, com a participação de vinte clubes. Já está sendo realizado um

torneio e que a arrecadação será doada para o término das obras da Igreja de Santo

71

Antônio de Olaria, ele calcula que ontem, dia dez de abril, deveria ter

aproximadamente um mil e quinhentos torcedores, sendo que haveria um só jogo.

Tem certeza que hoje os times considerados pequenos levam mais torcedores a

campo do que Associação e Cruzeiro. O Vereador Antônio Alves defendeu-se

dizendo que não foi somente o Sr. Afonso que pediu a ele para ler o documento, que

os outros dois também o pediram e que ele usando da prerrogativa de vereador, pode

ler qualquer correspondência no uso da palavra livre, que ele também havia avisado

aos diretores que o documento deveria ser endereçado à Câmara, motivo pelo qual o

Presidente salientou o pedido desse documento não ter sido lido. O Vereador José

Nilton solicitou que nenhuma palavra fosse retirada na lavratura da Ata. Para

finalizar o Vereador Davi repetiu o pedido de solução para o barranco do bairro São

Francisco que desmoronou e pediu alguma explicação sobre em que situação se

encontra a solução dos transportes dos alunos para Juiz de Fora. O Vice-Presidente,

Prof. Luiz Henrique, disse que não acrescenta nada do que já foi dito na semana

anterior, somente que estão sendo criados critérios pela assessoria jurídica e pela

assistente social para selecionar esses estudantes, mesmo porque a Prefeitura não

tem como arcar com as despesas de todos que utilizam transporte para Juiz de Fora,

que infelizmente já ouviu vários comentários maldosos, como por exemplo que

algumas empresas já declararam o valor que irão cobrar da prefeitura, o que é uma

inverdade, pois esses valores só são disponibilizados na hora da abertura dos

envelopes da licitação. Afirmou que os alunos utilitários das vans também poderão

pleitear uma vaga nos veículos contratados pela prefeitura e que em momento algum

foi intenção da prefeitura fazer com que as vans parem de levar os alunos, pois os

que não forem contemplados com a vaga nos ônibus poderão utilizar as vans. O

Vereador Antônio Alves disse que foi procurado por um estudante e sugeriu a

participação do Vereador Davi na comissão selecionadora, como representante da

Câmara e por ser também estudante que utiliza esses veículos. O Vice-Presidente

72

respondeu que irá solicitar à Secretária da Educação, Elenice, que divulgue as

reuniões para que todos os vereadores possam estar presentes, independente de

serem usuários ou não desses transportes. O Vereador Davi concordou com as falas

do colega Luiz Henrique e finalizou afirmando que existem vários vereadores

“enrustidos” que pleiteiam uma vaga na Casa, porém como não sabem fazer política,

acham mais fácil falar mal dos atuais vereadores. Hoje ele é um dos maiores

defensores desta Casa, por que a população não tendo conhecimento das reuniões,

sempre encontram aqueles que utilizam de baixarias para se referir à Câmara, com

intuito de fazer politicagem. Acha que todos têm direito de tecer comentários sobre

os vereadores, mas que sejam comentários construtivos e sem cunho eleitoreiro, que

se alguém insiste em criticar que tenha fundamento, que está cansado de política

suja. O Presidente da Casa concordou com o colega Davi, acrescentando que

realmente os futuros candidatos não deveriam utilizar de inverdades sobre essa Casa

e demonstrar suas propostas. Solicitou aos colegas que ainda queiram usar a palavra

sejam breves, pois a reunião já se estendeu mais do que devia. O Sr. Cláucio, apesar

de se inscrito para usar a tribuna, reconheceu que a reunião já se estendeu em

demasia e simplesmente deixou o orçamento para a TV Câmara para análise dos

vereadores. O Vereador José Antônio Fortes comentou sobre a retirada de terra na

saibreira próximo ao Bairro Cruzeiro que está levantando muita poeira e causando

problemas respiratórios nos moradores, pedindo aos colegas que o auxiliem nessa

empreitada, que já fez o pedido para a Secretária de Obras, mas em virtude de residir

no Distrito de Ibitipoca não tem como cobrar da secretária e fiscalizar a execução do

pedido. O Vereador Wagner finalizou suas palavras ressaltando a esperança do

prometido ônibus ainda rodar este ano, acrescentou que o Poder Executivo poderia

trazer outros cursos para nosso município para dar chance aos alunos que não podem

sair do município para estudar e agradeceu a atenção dos presentes. O Vereador

Geraldo interveio comentando que o Poder Executivo já traz os cursos, com o

73

funcionamento da UNIPAC. O Presidente encerrou a sessão fazendo a leitura da

resposta do DER à solicitação feita quando da visita dele e do Vereador José Nilton

à Direção desse Departamento em Juiz de Fora respondendo que desde o dia 21/03

os equipamentos já se encontram na MG 271 realizando os trabalhos pedidos e que a

documentação para o processo licitatório de calçamento da rodovia já está sendo

confeccionada. Convocou os vereadores para a reunião na próxima segunda feira,

dia 18 de abril para darem andamento na Prestação de Contas que hoje foi

publicada. O Vereador José Nilton pediu para complementar um assunto. Com a

aprovação do Presidente, disse que gostaria de publicar no Jornal da Câmara a

resposta recebida pela administração com relação ao comunicado pelo Deputado

Lafaiete Andrade de ter aplicado um recurso de cento e sessenta mil reais em

ampliações no Centro de Educação e a prefeitura afirma que utilizou de recursos

próprios a quantia de trinta e sete mil reais em reformas na Escola Municipal Pedro

Paz onde funciona o Centro de Educação, sem ajuda do referido Deputado. O

Presidente agradeceu a presença e paciência de todos, desejando boa noite, encerrou

a reunião. Para constar, determinou que esta Ata fosse confeccionada e depois de

lida, se aprovada, assinada. Lima Duarte, 11 de abril de 2011.

74

Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (18/04/2011), reuniu-se


para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária do Segundo (4º) Período da



regimental, declarou abertos os trabalhos, determinando que fizesse a chamada,

observando-se a ausência do Secretário, Vereador Antônio Alves de Paula,

justificada pelo Vice Presidente Vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves,

por motivo de viagem, não conseguindo retornar a tempo para a reunião. Foi, então,

solicitado pelo Presidente que o Vice fizesse as leituras dos expedientes. A seguir o

Presidente, Tadeu Tavares de Matos, colocou a Ata da reunião do dia onze de abril

em discussão e foi solicitado por todos os vereadores que se fizesse essa aprovação

na próxima reunião, em razão da Ata ter sido extensa e não tivesse tempo hábil para

leitura e análise, o que aceito pelo Presidente. O Presidente, Tadeu Tavares

convidou, conforme inscrição, a Srª. Edna Cerqueira Costa para uso da Tribuna. A

dita senhora fez alusões aos projetos realizados pelo prof. Montenegro, ressaltando a

formação do Grupo Viva a Vida e pedindo, novamente, aos vereadores suas

intervenções junto ao Executivo para retorno de Montenegro ao Quadro de

Funcionários do Município. Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou

ao Secretário ad-hoc que fizesse a leitura dos projetos para publicação. Foi lido o

Ofício nº 103/2011 encaminhando o Projeto de Lei nº 14/2011 que “Autoriza

abertura de crédito adicional especial e dá outras providências” e Projeto de

Resolução nº 02/2011 que “Homologa o Concurso Público nº 01/2011 da Câmara

Municipal de Lima Duarte e dá outras providências”. Ambos foram publicados e

passados para as Comissões competentes. Passando ao Grande Expediente, o

Presidente, Vereador Tadeu Tavares de Matos, pediu ao Secretário, Antônio Alves

de Paula que fossem procedidas as discussões e votações das proposições. O

75

Vereador Professor Luiz Henrique passou a ler a indicação datada de dezoito de

abril de dois mil e onze (18/04/2011) e endereçada ao Excelentíssimo Senhor

Prefeito, Geraldo Gomes de Souza nº 024/2011 do Vereador Wagner de Paula

Rodrigues solicitando, junto ao setor competente, limpeza no entorno da Capela do

Bairro Poço da Pedra, de terra de um barranco que está obstruindo as obras da

referida capela. Em seguida o Presidente solicitou a leitura de Moção de Pesar nº

01/2011 pelo passamento do Sr. Jorge Cesário da Silva, funcionário do

Departamento de Águas e Esgoto, no dia doze de abril. Todos foram aprovados por

sete votos a zero (7x0). O Vice-Presidente, Professor Luiz Henrique requereu

verbalmente a dispensa de interstício para votação do Projeto de Resolução nº

03/2011 que trata da Prestação de Contas da Prefeitura do ano de 2009, por terem

um prazo para devolução ao Tribunal de Contas. O Vice-Presidente fez a leitura do

parecer da Comissão, votando favorável na íntegra. Em escrutino aberto, foi feito a

chamada nominal dos vereadores. O Vereador Antônio Alves de Paula não se

encontra presente para a votação; o Vereador Davi Pimenta Delgado votou

favorável, em consonância com a Comissão; a seguir o Vereador Geraldo Fonseca

Neto, também votou com a comissão em favor da aprovação das contas; José

Antônio Fortes deu seu voto favorável; o Vereador José Nilton dos Santos Aguiar

votou a favor da aprovação; o Vice-Presidente e Secretário ad-hoc, Luiz Henrique

de Lima Alves, também votou a favor da aprovação das contas; o Presidente da

Mesa, Tadeu Tavares de Matos, votou a favor; o Vereador Wagner de Paula

Rodrigues votou favorável e o Vereador Walter de Paula Neves acompanhou os

colegas votando favorável O Presidente decretou estarem aprovadas as Contas da

Prefeitura no ano de dois mil e nove por oito votos a zero, de acordo com a

aprovação da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas em 1ª e 2ª

votações, conforme requerimento do Vice-Presidente. Terminados os assuntos, o

Presidente declarou Palavra Livre. O Vereador Wagner solicitou o uso da palavra

76

cumprimentou os colegas e a plateia, e esclareceu que o recurso publicado em

revista do Deputado Lafayette Andrade a respeito de melhoria no Centro de

Educação foi aplicado em Barbacena, cidade que possui a escola com o nome do

nosso município, Lima Duarte. Mais uma vez, o Presidente da Mesa, Tadeu Tavares

mencionou a visita que ele e o colega José Nilton fizeram ao Chefe Regional do

DER e comentou da resposta recebida que o processo licitatório da MG que liga

Lima Duarte ao Distrito de Conceição de Ibitipoca e consequentemente ao Parque

Estadual de Ibitipoca está em fase de conclusão e que acredita que as pontes desta

estrada deverão ser refeitas, pois são estreitas, não comportando o fluxo de veículos

nelas circulantes. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente Tadeu encerrou a

sessão, convocando os Vereadores para a próxima reunião a ser realizada no dia dois

de maio. Para constar lavrou-se esta Ata, que depois de lida, se aprovada, será

assinada. Lima Duarte, 18 de abril de 2011.

77

Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (02/05/2011), reuniu-se

nesta Casa Legislativa, na Sala de Sessões da Câmara Municipal, os distintos Edis,

às dezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do

Quinto (5º) Período da Terceira (3ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do

Vereador Tadeu Tavares de Matos. Com as palavras de praxe, o Presidente,

percebendo haver número regimental, declarou abertos os trabalhos, determinando

que fizesse a chamada verificou-se a presença de todos. A seguir, o Presidente

colocou as Atas das reuniões do dia onze de abril e do dia dezoito de abril de dois

mil e onze em discussão. O Vereador Davi Pimenta Delgado observou que as atas

têm sido bem confeccionadas e parabenizou a funcionária Bernardete, responsável

por essa confecção, e esclareceu que a Ata do dia onze ficou um pouco extensa e por

isso não foi votada na reunião anterior. Afirmou ter lido as duas atas, que estão

ficando bem resumidas, sem omissão de assuntos relevantes. O Presidente ratificou

as palavras do Vereador Davi e comunicou que a funcionária Bernardete havia dito

que o tempo entre as reuniões foi curto e a citada reunião tinha sido muito extensa,

por isso não houve tempo hábil para a votação na reunião anterior. Não havendo

mais nenhum manifesto, declarou aprovadas as Atas por oito votos a zero (8x0).

Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador

Antônio Alves de Paula, que fizesse a leitura dos documentos diversos recebidos.

Foi lido o Ofício nº 127/2011, datado de vinte e sete de abril de dois mil e onze

(27/04/2011) do Gabinete do Prefeito para os vereadores, encaminhando respostas

de indicações nº 019, 022 e 023/2011 e requerimentos nº 026, 030, 031, 032, 033,

034, 035 e 036/2011; Ofício nº 128/2011, encaminha resposta à solicitação do

vereador José Nilton dos Santos Aguiar sobre termo de cessão de trator agrícola para

a Associação de Produtores Rurais de Andorinhas e São José dos Lopes – APRAL.

A seguir foi realizada a leitura da manifestação do Vereador Antônio Alves de Paula

a respeito de sua ida em reunião com moradores da comunidade de Várzea do

78

Brumado para tratar de acórdão judicial, recurso aprovado em 2ª instância sobre a

reabertura da escola local. Após a leitura e considerações do Secretário, Vereador

Antônio Alves de Paula sobre o documento lido, o Presidente da Câmara, Tadeu

Tavares de Matos, proferiu o seguinte: “Com certeza, Antônio Alves, não se trata de

colocar seu nome em julgamento nesta Casa, apenas será enviado ao Poder

Executivo, a pedido dele (Prefeito), uma cópia de sua resposta sobre a reunião lá

(Várzea do Brumado). Não vejo, também, razão de colocar aqui o julgamento de sua

pessoa e de sua fala lá (naquela comunidade) e porque aqui dentro, você é inviolável

nas suas palavras e se ele (Prefeito) achar por bem tomar alguma decisão mediante

sua resposta, já é outro problema. Temos o direito de manifestar a favor ou contra

alguma coisa que venha, no entendimento de cada um, achar que está prejudicando a

população. Então, eu vejo como direito seu ter manifestado sua opinião. Será

encaminhada para ele (Prefeito), uma resposta sua em relação ao que foi dito lá

(Várzea do Brumado)”. O Vereador Antônio Alves de Paula levantou a questão da

prerrogativa de deferir e arquivar ser única e exclusivamente do Presidente da

Câmara. Ao que o Presidente respondeu: “Sem dúvida, esse assunto é resolvido

aqui, nesta Casa e para nós, vereadores, está arquivado. Agora, eu digo, em relação a

encaminhar sua resposta para o Prefeito, será feito, conforme solicitação dele. Nesta

Casa não haverá nada a ser feito em relação à reunião de Várzea do Brumado”. A

pedido do Secretário, Vereador Antônio Alves de Paula, foi transcrita na íntegra a

resposta do Presidente da Mesa, Tadeu Tavares de Matos. O Presidente apoiou a

solicitação do Secretário. Logo após, o Secretário Antônio Alves fez a leitura de

Ofício encaminhando o Relatório Anual de 2010 da Instituição de Longa

Permanência para Idosos – ILPI; convite para XVI Circuito Internacional de Artes

Plásticas da artista plástica Ângela Falcometa, a ser realizado em vários países e em

especial no Brasil, no período de 15 de julho a 28 de agosto em Belo Horizonte –

MG; projeto de Lei Complementar nº 03/2011 - “Dispõe sobre a estrutura

79

organizacional da Administração Pública Direta do Município de Lima Duarte”. O

Presidente da Mesa, Tadeu Tavares, avisou aos vereadores que os projetos de grande

extensão não serão lidos na íntegra, somente a ementa até o artigo dez e a

justificativa, em virtude dos vereadores receberem uma cópia de todos os projetos a

serem publicados. O Vereador Davi Pimenta Delgado parabenizou os serviços da

Secretaria que estão a cada dia mais eficientes, dando o exemplo das cópias dos

documentos e protocolo de entrega de documentos, assim como relação das ações

nas agendas da Secretaria e do Presidente da Câmara e solicitando a todos os

vereadores que façam uma leitura prévia dos projetos antes da reunião de Comissões

na quinta-feira. O vereador Geraldo Fonseca quis dar ênfase ao artigo cinquenta e

três (53) que revoga outras leis já vigentes, de mesmo teor e dando alterações à Lei

1426/2008; Projeto de Lei Complementar nº 04/2011 – “Dispõe sobre quadro de

cargos e salários dos funcionários da Administração Direta do Município de Lima

Duarte”. O Secretário, Vereador Antônio Alves de Paula, levantou a preocupação

de, nesse projeto, não haver o artigo que trata da data base do reajuste salarial que

era apresentado na Lei 1425/2008 que está sendo revogada nesse Projeto. O

Vereador Geraldo Fonseca Neto salientou que as demais leis que estão sendo

revogadas deverão ter uma comparação com o Projeto e que se esse artigo não

constar, deverá ser acrescentado pela comissão, como emenda. O Vice-Presidente,

Vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves, afirmou que no Projeto, em seu

artigo 15 (quinze), apresenta a data referida, que foi lido e confirmado para todos.

Projetos de Leis Ordinárias nº 16/2011 – “Regulamenta o transporte de alunos para

cidades circunvizinhas” e nº 17 – “Dispõe sobre licença de saúde do Servidor

Público Municipal”. A pedido da maioria dos vereadores será encaminhado um

ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a presença do Secretário ou de

um funcionário da Secretaria para prestar esclarecimento sobre esse Projeto na

reunião das Comissões da próxima quinta-feira. Finalizando, proferiu a leitura do

80

ofício nº 114/2011, encaminhando Projeto de lei nº 15/2011 – “Dispõe sobre

abertura de crédito suplementar no valor de R$35.000,00 e dá outras

providências”. Após a publicação, foram encaminhados às Comissões para análises

e relatórios Passando ao Grande Expediente, o Presidente, Vereador Tadeu Tavares

de Matos, pediu ao Secretário, Antônio Alves de Paula, que fossem procedidas as

discussões e votações das proposições. Foram lidas as indicações: de nº 25 do

Vereador José Antônio Fortes ao Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, para

que viabilize melhoramentos de obras diversas em Conceição de Ibitipoca; de

autoria do Vereador Antônio Alves de Paula ao Prefeito Municipal, as de nº 26,

para viabilizar reformas em toda a extensão do Parque de Exposições e de nº 27,

para reformas da Rua Geraldo Ribeiro de Castro. Todas as indicações foram

aprovadas por 8x0; Requerimentos de nº 37, dirigido ao Sr. Manoel Gomes, Diretor

do DEMAE, requerendo aumento de abastecimento de água em Conceição de

Ibitipoca e de nº 38 endereçado ao Gerente da CEMIG requerendo melhoria e

ampliação da capacidade de energia elétrica em Conceição de Ibitipoca, ambas de

autoria do Vereador José Antônio Fortes; nº 39 – reforça requerimento nº 61/2010

que requereu ao Sr. José Luiz Gattas Hallack, Executivo de Relações Institucionais

da Oi MG a colocação de telefone público no Posto de Saúde do Bairro Poço da

Pedra, de autoria do Vereador Wagner de Paula Rodrigues e nº 40, requerendo ao

Presidente da Câmara concessão de dispensa de interstício de votação dos projetos

de lei nº 08, 11, 12, 14 e projeto de resolução nº 02/2011, de autoria do Vice-

Presidente, Vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves. Todos os

requerimentos foram aprovados por oito votos a zero (8x0). A seguir foram lidos os

projetos: Projeto de Resolução 02/2011, Projetos de lei nº 08, 11, 12 e 14/2011.

Todos os projetos foram aprovados em 1ª e 2ª votações por oito votos a zero (8x0).

O Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2011 – “Dispõe sobre denominação de rua em

perímetro urbano e dá outras providências” – também foi lido e aprovado em única

81

votação por oito votos a zero (8x0). O Presidente, Tadeu Tavares, solicitou à

secretaria que encaminhe juntamente com a aprovação desse projeto pedido para a

Prefeitura para publicar junto ao DEMAE, CEMIG, Correios, Bancos e outros

órgãos que se fizerem necessários à divulgação da denominação da rua. O Vereador

Davi Pimenta Delgado acrescentou que na maioria das vezes nem mesmo os

moradores da rua ficam sabendo do trabalho desempenhado por esta Casa

Legislativa, havendo a necessidade de confecção de placas com essas denominações.

O Presidente da Câmara, Tadeu Tavares, aproveitou a presença de todos os

vereadores e os convocou para a próxima reunião no dia dezesseis de maio de dois

mil e onze (16/05/2011). Terminados os assuntos, o Presidente declarou Palavra

Livre. O Vereador José Nilton dos Santos Aguiar iniciou cumprimentando a todos e

dando boas vindas à funcionária, Maria Helena. Levantou a questão do carro da

Câmara ter sido usado no dia da convenção do PSDB para transporte de filiados

desse partido. O Presidente da Casa, e também do Partido, explicou que o carro foi

utilizado, única e exclusivamente para levar à sua residência o Vereador José

Antônio Fortes e filiado ao partido, por morar na zona rural e não ter outro meio de

locomoção. Após a explicação do Presidente, o Vereador José Nilton solicitou que

fosse apresentado aos vereadores um relatório de movimentação desse veículo. O

Presidente afirmou que isso é feito pelo motorista com frequência. A pedido do

vereador constou-se em ata uma conversa que manteve com um torcedor do Social

Futebol Clube, afirmando que o Sr. Lincoln Duque e o Sr. Derocy devem ter virado

em seus túmulos pelo que foi feito com o clube, no campeonato limaduartino. Pediu

que fosse feito uma manifestação em prol da Ana Maria, Kamilla e José Maurício

para mantê-los em funções alusivas à Câmara Municipal, da mesma forma que

manifestaram em favor ao Professor Montenegro. Pediu, também, um apoio para o

CAC – Centro de Atenção ao Cidadão – na questão de segurança. O Presidente

afirmou que todos os vereadores estão atentos a esse problema e comentou que já

82

solicitou ao Poder Executivo a liberação de um “segurança” e que recebeu como

resposta que levariam as confecções de documentos para o prédio da Prefeitura

como possível solução. O Presidente disse que essa atitude não resolve o problema,

pois lá não possui funcionário treinado para esse trabalho e que aqui a Kamilla e a

Aline fizeram esse treinamento e todo o equipamento necessário para a emissão

desses documentos já estão instalados neste prédio, o que ocasionaria somente

despesas para mudança, pois o serviço aqui oferecido não será realizado naquele

prédio, pois não há servidor com vontade e compromisso para a realização

efetivamente do serviço. Explicou, também, que os casos dos funcionários da

Câmara e o do Montenegro são diversos, pois esse nem sequer participou do

concurso e que os demais não foram aprovados ou bem classificados para que

permaneçam trabalhando e que infelizmente deverão acatar o que a Lei determina. O

Vereador Geraldo Fonseca Neto solicitou um à parte, levando a solução da

nomeação do Técnico de Apoio, pois com a desistência da primeira classificada o

próximo é um rapaz e que trabalhará nos mesmos horários das mulheres, dando uma

certa segurança com a presença masculina. O Presidente esclareceu que está

aguardando o fim do trâmite da lei de aprovação do concurso para convocar o

aprovado. Explicou que com afastamento do Dr. Marco Antônio do cargo de

Assessor Jurídico, a Dra. Aline será nomeada para esse cargo e a Kamilla como

supervisora do CAC, sendo assim continuará com a funcionária que já fez

treinamento e confecciona os documentos em nosso município. O Vereador José

Nilton encerrou suas falas pedindo que na próxima edição do Jornal seja divulgado o

horário de funcionamento da Secretaria da Câmara, pois esteve pela manhã na

Câmara e verificou que o telefone toca o tempo todo não deixando o Contador

Aílton Rogério com a devida atenção para realização dos seus trabalhos. Questionou

sobre a lei antifumo que até o momento não foi apresentada nesta Casa, se o

vereador que antecipou em apresentá-lo não o fizer, ele irá fazê-lo sozinho e quis

83

saber por qual motivo as cópias das reuniões do Conselho Rural Sustentável foram

devolvido à sua gaveta, que ele, conforme foi-lhe solicitado, entregou-as à mesa e

que se não forem arquivadas na Secretaria não perderá tempo em trazê-las. O

Presidente pediu-lhe desculpas e disse que se as atas retornaram para a sua gaveta,

foi por um equívoco, pois realmente elas deverão ficar arquivadas na secretaria da

Câmara. O Vereador Antônio Alves deu as boas vindas à nova funcionária, Maria

Helena, foi solícito às falas do Vereador José Nilton como relação à saída dos

funcionários não aprovados em concursos, e pediu ao Presidente uma interferência

junto ao Prefeito para o envio do projeto de lei sobre o reajuste dos salários dos

servidores em resposta a um requerimento de sua autoria. O Vereador José Antônio

Fortes mencionou sua participação na cavalgada de Ibitipoca para Olaria explicando

que a arrecadação das festividades foram para a obra da Igreja daquela cidade e que

aproveitou para ficar em nossa cidade pois tinha outros compromissos no sábado, e

no domingo a convenção do partido, e que usou o veículo da Câmara para ir até em

casa, tendo em vista que já na segunda-feira, a convite da Secretária da Educação,

Elenice, participou, pela manhã, da apresentação do material a ser utilizado pelos

nossos alunos e já ficaria para a reunião da Câmara. O Vereador Davi Pimenta

Delgado também foi solidário aos companheiros em relação aos funcionários que

serão dispensados após o concurso. Comentou sobre suas indicações que estão sendo

atendidas e parabenizou, novamente, o serviço que a Secretária de Obras, Virgínia,

vem desempenhando em nosso município. Comentou que é procurado por

moradores do Bairro Cruzeiro alegando que se sentem abandonados, pois não viram

obras ou melhorias no bairro nos últimos anos, que até mesmo os vereadores estão

sumidos do bairro e pediu ao prefeito para olhar com carinho para aqueles

moradores, pois como dizem, lá para transformar em cidade só falta um Banco e

aproveitou para solicitar pelo menos caixa automático e foi esclarecido pelo

Vereador Antônio Alves que será colocado um caixa no supermercado que será

84

inaugurado em breve no bairro. Questionou que, se com a abertura do posto de

saúde no Jardim Primavera se o do bairro Cruzeiro será fechado. Ninguém soube

esclarecer essa dúvida. Comentou sobre a transmissão das reuniões pela rádio que

agora é legalizada e está em fase de teste, pois os moradores ficaram acostumados a

ouvir as reuniões em suas residências e ele, Davi, acredita que não haverá

politicagem nessas transmissões, que nenhum vereador irá tirar proveito de uma

emissora séria como é a da igreja, que o intuito será mesmo de transmitir as reuniões

sem elevar ou rebaixar o nome de qualquer colega. O Presidente esclareceu que as

transmissões deixaram ser feitas pela Rádio Cascavel por aconselhamento jurídico,

pelo fato dela não ser legalizada e que com essa nova rádio sendo legalizada só

dependerá do estatuto da emissora concordar com o contrato, mas acha que não terá

a repercussão que a Cascavel tinha, pela baixa cobertura que a atual rádio terá. Com

a palavra o Vice-Presidente, Vereador Professor Luiz Henrique, cumprimentou os

nobres colegas, os funcionários da Casa e a plateia, sendo solidário ao colega Davi

sobre a Secretária de Obras, comentando ter sido lamentável o que aconteceu em

uma reunião, quando o Secretário de Obras era o Sr. Darllan, não convidou nenhum

vereador e pediu que nenhum dos Edis o procurasse ou que as pessoas não

procurassem pelos vereadores para tratarem de assuntos de sua Secretaria, e

impedindo suas entradas no Pátio. Agradeceu aos vereadores José Nilton e José

Fortes por terem comparecido na apresentação do material do Sistema Anglo de

Ensino, na Escola Municipal Bias Fortes, nessa manhã, representando esta Casa,

pois ele ficou sabendo, apesar das várias tentativas da funcionária Bernardete ter

entrado em contato com ele, em momento que não poderia ausentar da escola em

que trabalha e sem tempo hábil de arrumar um substituto e que a Secretaria da

Educação deveria ter enviado o convite com mais tempo para que pudessem se

organizar e poder participar do evento. O Presidente, Tadeu Tavares, relatou que em

reunião do Conselho de Habitação foi informado que a maioria dos moradores não

85

regularizaram as prestações pendentes e que gostaria de deixar claro aos colegas,

que medidas mais severas poderão ser tomadas com relação aos devedores. Nada

mais havendo a ser tratado o Presidente Tadeu encerrou a sessão. Para constar

lavrou-se esta Ata, que depois de lida, se aprovada, será assinada. Lima Duarte, 02

de maio de 2011.

86

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (16/05/2011), reuniu-

se nesta Casa Legislativa na Sala de Sessões da Câmara Municipal, os distintos Edis,

às dezoito horas (18h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária do

Quinto (5º) Período da Terceira (3ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do

Vereador Tadeu Tavares de Matos. Com as palavras de praxe, o Presidente,

percebendo haver número regimental, declarou abertos os trabalhos, determinando

que fizesse a chamada, observando-se a ausência do Vereador José Antônio Fortes,

justificada, por estar participando de uma cavalgada pela Estrada Real, realizada em

três etapas, sendo esta a segunda, com duração de uma semana, não conseguindo,

portanto, retornar em tempo hábil para a reunião. A seguir o Presidente, Tadeu

Tavares de Matos, colocou a Ata da reunião do dia dois de maio de dois mil e onze

em votação. O Vereador José Nilton dos Santos Aguiar solicitou ao Presidente a

colocação da resposta ao questionamento do Vereador Antônio Alves, na última

reunião, sobre o fechamento do Posto de Saúde Euclides Xavier Teixeira – EXT,

que a população do bairro o fechará automaticamente, após o funcionamento do

novo Posto. Não havendo mais nada a complementar, o Presidente declarou a Ata

aprovada por 7x0 (sete votos favoráveis e nenhum contrário). O Presidente,

Vereador Tadeu Tavares convidou, conforme inscrição, a Sr ª. Dulcinéa da Costa

D’Assumpção para uso da Tribuna. Comunicou-a que ela tem dez minutos para

fazer a explanação do assunto inscrito. A referida senhora solicitou ao Vereador

Geraldo Fonseca Neto que fizesse a leitura do documento do Ministério Público, por

ela recebido na Secretaria Municipal da Fazenda, constando que o local adquirido,

com a ajuda da Prefeitura, para construção de uma casa de morada para sua filha, é

considerado APP – Área de Preservação Permanente e, portanto, impossibilitando-a

de construir no dito local. Após a leitura, comentou que ela, enquanto senhora de

poucos esclarecimentos e considerada de baixa renda, acha que estão fazendo

perseguição à sua pessoa, pois nos lotes circunvizinhos as obras continuam sendo

87

executadas. Após explanação, os vereadores entraram em consenso que o melhor é a

Sra. Dulcinéa desfazer a compra do lote e procurar outro local para construção da

casa. O Vereador Antônio Alves complementou, dizendo que o documento lido é

uma recomendação do Ministério Público e não uma proibição, portanto, acha que o

melhor é ter um pouco de paciência, pois acredita que, como os outros proprietários,

a Sra. Dulcinéa será autorizada a construir no referido local. O Presidente

complementou que apesar de ser uma recomendação acredita que se a Sra. Dulcinéa

iniciar as obras, estas poderão ser embargadas pelo Ministério Público e reforçando

que o melhor seria mesmo desfazer o negócio. O Vereador Wagner de Paula

Rodrigues endossou as palavras do Presidente, acrescentando que os vereadores, no

que estiver ao seu alcance, irão apoiá-la na compra de outro lote ou quaisquer outras

ajudas que se fizerem necessárias. O Presidente agradeceu a presença da Sra.

Dulcinéa, deixando a Casa a disposição para quaisquer esclarecimentos futuros.

Convidou, a seguir, o Sr. Ademir Nogueira de Ávila para uso da tribuna, conforme

inscrição para esclarecimentos sobre ocupação de Áreas de Preservação Permanente.

Ademir iniciou suas falas, cumprimentando a todos e comunicando que está usando

a tribuna como representante do ICC – Instituto Candeia de Cidadania, esclarecendo

que as áreas de atuação do “Candeia” são principalmente proteção do meio ambiente

e patrimônio cultural, questões sócio-assistenciais, sem fins políticos. A intenção do

“Candeia” na discussão sobre as construções que foram relatadas anteriormente não

foi de denunciar, mas como protetor do meio ambiente e da família, em especial as

de baixa renda, o Instituto tomou conhecimento que a Prefeitura havia adquirido um

lote para doação com o objetivo de uma moradia, através de Lei aprovada por esta

Câmara e sancionada pelo Poder Executivo; que quando o projeto foi apresentado

nesta Casa o “Candeia” protocolou um ofício em que mencionava esse caso, mas na

época o assunto foi ignorado, e agora como o Ministério Público manifestou-se

contrário às obras em áreas de APP, o Poder Executivo quis jogar a responsabilidade

88

da denúncia ao ICC, mas que a intenção do Instituto foi mencionar locais

considerados de APP e já com obras, ou seja, que o Executivo não está respeitando a

Lei Federal nº 4771 (quatro mil setecentos e setenta e um) de mil novecentos e

sessenta e cinco (1965), há vários anos. Nessa lei rege que, nas proximidades de

córregos, deverá ser respeitado um limite de 15 (quinze) metros em ambos os lados,

sem edificações e, que no local referido, as edificações não respeitam esse limite. O

representante do Instituto, Ademir, afirmou que o melhor a ser feito realmente é a

não concretização da compra e procurar outro local para a construção da casa,

deixando o compromisso de doar a Srª. Dulcinéa o projeto da casa, pois a finalidade

da obra é abrigar o neto daquela senhora que é portador de necessidades especiais.

Que a intenção não foi de embargar a obra e sim mostrar que o Poder Executivo está

descumprindo uma legislação federal. Que o objetivo principal foi de proteção à

família e ao meio ambiente. A outra sugestão deixada por Ademir foi que a

Prefeitura receba o valor do calçamento do loteamento Chácara Park, (que é de

responsabilidade do dono do loteamento) em lotes e doe um deles para a Srª

Dulcinéa e que o “Candeia” fica com o compromisso de dar-lhe o projeto

arquitetônico. O Vereador José Nilton dos Santos Aguiar agradeceu a presença do

Ademir e solicitou novamente a união dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário

e agora do Instituto Candeia, para juntos resolverem o problema da Sra. Dulcinéa. O

Vereador Wagner de Paula Rodrigues questionou ao Ademir se essa irregularidade

atinge também para as edificações antigas ou somente para as atuais. Ademir

esclareceu que a legislação isenta obras realizadas anterior ao ano de 2002 (dois mil

e dois) bastando apenas aos proprietários entrarem com a regulamentação junto ao

IEF (Instituto Estadual de Florestas); que talvez o proprietário tenha de pagar

alguma taxa, mas não corre risco de demolição ou desapropriação por simplesmente

estar próxima ao leito do rio, córrego ou riacho. Observou que as obras em destaque

são recentes, pois o trabalho de fim de curso de sua autoria foi a região do

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loteamento em questão e que ele possui imagens do ano de 2006 (dois mil e seis) e

que as obras ainda não existiam, portanto estão irregulares. O presidente da Mesa

agradeceu a presença e esclarecimentos do Sr. Ademir e do Instituto Candeia de

Cidadania. Dando continuidade, iniciou-se o Pequeno Expediente, solicitando ao

Secretário que fizesse a leitura dos documentos diversos recebidos. Foi lido o Ofício

nº 140/2011, datado de 04/05/2011, que encaminha resposta às indicações 025, 026

e 027. A seguir, proferiu a leitura de documento expedido pela funcionária Rose

Cristina Uebe, solicitando explicações sobre o achatamento do salário de Auxiliar

Administrativo II para salário mínimo, tendo em vista que a escolaridade exigida é

de Ensino Médio e que os demais cargos que possuem essa exigência recebem além

do que é previsto para o cargo que ela ocupa. Finaliza solicitando uma resposta por

escrito. O Presidente passou para as mãos do Secretário ofício nº 152/2011

encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 05/2011 “Altera a remuneração

para o cargo de Operador de ETA/ETE do DEMAE”. O Presidente, então,

encaminhou ao Secretário os Projetos de leis Ordinárias nº 18, 19 e 20. Projeto de

Lei nº 18/2011 “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do

Migrante e dá outras providências”; Ofício nº 155, datado de 13/05/2011,

encaminhando o Projeto de Lei nº 19/2011 “Dispõe sobre abertura de crédito

suplementar ao orçamento vigente”, durante a leitura do ofício, o Vereador Wagner

interrompeu a leitura, manifestando não possuir a cópia desse projeto junto aos

demais, solicitando a verificação do fato. O Vereador Davi confirmou não ter a

cópia também, pedindo que se verificasse a data do protocolo. O Secretário

observou que o projeto foi protocolado em 13/05/2011. Houve uma pequena

discussão e o Presidente admitiu ter solicitado na Secretaria a entrada do ofício de

encaminhamento do projeto com data anterior, ou seja, de sexta-feira, para que

pudesse ser publicado nessa reunião, por alegação ser urgente a aquisição de

veículos para o Departamento. Os vereadores não concordaram, acrescentando que

90

abririam precedentes para que outros projetos entrassem fora do prazo regimental,

com o simples pretexto de ser “urgente”. Após a discussão e votação dos vereadores,

o Presidente, decidiu que o projeto não fosse publicado. O secretário continuou com

a leitura do Ofício 150/2011, solicitando a retirada do Projeto de lei nº 17/2011 e

encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2011 “Dispõe sobre licença por

motivo de doença do servidor público municipal”. Os projetos nº 18 e 20/2011

foram publicados e passados para as Comissões competentes. Passando ao Grande

Expediente, o Presidente, Vereador Tadeu Tavares de Matos, pediu ao Secretário,

Antônio Alves de Paula que fossem procedidas as discussões e votações das

proposições. O Vereador passou a ler as indicações: nº 029/2011, endereçada ao

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, solicitando a

viabilidade junto ao Governo Federal construção de redutor de velocidade na BR

267 nas proximidades do trevo do Posto Vargem e melhorias dos demais trevos;

indicação nº 028/2011 ao senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal que

faça cumprir o Código de Posturas e da Lei Complementar nº 02/2011, para que

todos os proprietários de lotes urbanos construam em seu entorno, muros de no

mínimo 1,80m (um metro e oitenta centímetros) e mantê-los limpos, ambas do

Vereador Antônio Alves de Paula. Todas foram aprovadas por sete votos favoráveis

e nenhum contrário (7x0). A seguir foram lidos os requerimentos: nº 041/2011 de

autoria do Vereador José Nilton dos Santos Aguiar, ao Senhor Prefeito Geraldo

Gomes de Souza para que determine a volta do micro-ônibus, placa HRN 3982 para

atendimento da linha escolar Lopes – Laranjeiras – Lima Duarte e que a Kombi de

placa HMM 9496 que faz o transporte de alunos entre as comunidades não está

fazendo o trajeto até o fim da linha por má conservação da estrada e encontra-se

com problema na porta; nº 042/2011, requerendo ao Presidente da Câmara, Senhor

Tadeu Tavares de Matos, audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº

016/2011 que regulamenta regras para ajuda de alunos carentes no ônibus para Juiz

91

de Fora, de autoria dos vereadores Geraldo Fonseca Neto, Antônio Alves de Paula,

Davi Pimenta Delgado e Wagner de Paula Rodrigues. O Vereador Davi solicitou,

caso seja aprovado que se marque essa audiência para sábado, tendo em vista que os

estudantes trabalham durante o dia e à noite se dirigem para Juiz de Fora, esclareceu

ainda, que a finalidade da audiência é informar aos alunos o funcionamento e

escolha dos contemplados, solicitou, também, que fossem fornecidas cópias aos

alunos desse projeto. Acrescentou que acredita no empenho do Prefeito e da

Secretária da Educação para colocar o projeto, tão logo transforme em Lei, em

execução, pois são pessoas comprometidas com a educação. O Vereador Wagner

endossou as palavras do Vereador Davi, reforçando que seja realizada no sábado,

independente do número de alunos presentes, mas que pelo menos os vereadores

estarão cumprindo com a sua parte. O Vereador Geraldo Fonseca esclareceu que o

intuito da audiência será informar e divulgar o projeto para os estudantes, pois

muitos deles ficam sabendo dos assuntos discutidos por essa Casa de forma

equivocada por intermédio de outras pessoas que não tem comprometimento com o

Poder Legislativo e ouvir algumas sugestões dos alunos. O Presidente concordou

com as palavras dos vereadores e marcou a audiência, após aprovado o

requerimento, e ouvido os colegas para o dia 21/05/2011 (vinte e um de maio de

dois mil e onze) ás 17 (dezessete) horas. Concordou com o envio de uma cópia do

projeto para cada veículo e se houver necessidade que os próprios alunos façam suas

cópias. Foi solicitado, então, que a Secretaria da Casa, fizesse os ofícios para o

Prefeito e para a Secretária da Educação e os convites e cópias para os alunos. O

Vereador Luiz Henrique solicitou que o convite fosse estendido à Secretária de

Assistência Social, complementou que fez parte da comissão de organização do

projeto por ter sido convidado pela Secretária da Educação, pedindo que fosse

mencionado em Ata, para que não venham criar murmúrios. Finalizando a leitura

dos requerimentos, o Secretário leu o de nº 043/2011, de autoria do Vereador

92

Professor Luiz Henrique, requerendo dispensa de interstício ao projeto de lei nº

15/2011. Todos os requerimentos foram aprovados por sete votos a favor e nenhum

contra (7x0). A seguir foi lido o relato do projeto de lei nº 15/2011, para votação na

íntegra pelas duas comissões competentes. Não havendo nenhum manifesto foi

aprovado em 1ª e 2ª votação por sete votos a zero (7x0). O Vereador Geraldo

Fonseca questionou do porquê da não votação dos projetos de lei complementar nº

03 e 04/2011. O presidente respondeu que foi a pedido da Assessoria Jurídica e que

a maioria dos vereadores solicitou que os projetos fossem mais bem discutidos e

analisados. Terminados os assuntos, o Presidente declarou Palavra Livre. O

Vereador Geraldo Fonseca solicitou o uso da palavra cumprimentou os colegas e a

plateia e cumprimentou a Diretoria do Clube Santa Terezinha pela bela apresentação

em seu campo dos melhoramentos para a realização do Campeonato Limaduartino

de Futebol, que ele sente emoção em mencionar o nome “Campeonato de Futebol”,

sem 1ª ou 2ª divisões. Que o campo do Santa Terezinha estava repleto de torcedores

e que os jogos correram com muita tranquilidade e organização e finalmente

lamentou a ausência dos três clubes, tidos como “grandes” no campeonato. Houve,

novamente, um debate entre os vereadores Geraldo, José Nilton e Davi a respeito do

projeto protocolado com data anterior, mas ao final tudo ficou esclarecido. O

Vereador José Nilton solicitou o uso da palavra e questionou sobre uma verba de

duzentos e cinquenta mil (R$250.000,00) para a reforma da quadra Lincoln Moreira

Duque e quadra de Conceição de Ibitipoca e de outra no valor de cento e oitenta e

cinco mil (R$185.000,00) para a reforma da quadra Wilson de Oliveira e perguntou

a quantas andam as obras do campo do Bahia Esporte Clube que já foi realizada a

licitação e até a presente data não tem conhecimento de nenhuma dessas reformas.

Solicitou que as respostas dos questionamentos acima sejam enviadas a ele por

Ofício do Poder Executivo. O Vereador Wagner aproveitou a deixa do Vereador

José Nilton e questionou, também sobre a verba da reforma da praça do Bairro

93

Cruzeiro. Continuando, o Vereador José Nilton acrescentou, ainda, que nesta

semana, na quarta-feira, foi construída a ponte para o Sr. José Cândido, em Várzea

do Brumado, com a ajuda da comunidade, pois ele, Vereador, enviou, entre

indicações e requerimentos, três solicitações ao Poder Executivo e que até aquela

data nada foi realizado, então a comunidade o convidou a fazê-los por conta própria

e que a quantia gasta na obra foi ínfima, não sendo, portanto, o motivo da Secretaria

de Obras não executar o pedido. Comunicou, também que a comunidade de

Laranjeiras construiu às suas expensas uma casa de morada para a Sr.ª Gertrudes

sem a ajuda do Executivo. Comentou que está fazendo uma visita aos açougueiros

do município, pois está sabendo que a carne está saindo mais barata, levando o gado

para ser abatido em Juiz de Fora, do que quando o Matadouro Municipal

funcionava. Após essas visitas trará um relato para ser apresentado em reunião.

Questionou o porquê da viagem do Presidente da Câmara e do Vice, do Prefeito e da

Vice, em Brasília, ter sido usado dois carros, um do Legislativo e outro do

Executivo, se não poderiam ter ido as quatro autoridades em um mesmo veículo,

quer saber, pois alguns moradores do município o estão questionando e ele como

vereador nem sabia que as autoridades mencionadas iriam viajar. O Presidente

informou, que a principio, a intenção era utilizarem um único veículo, mas como a

viagem iria demorar alguns dias, levaram bagagens o que os obrigou a utilizar dois

veículos, pois se fossem em um só ficaria muito apertado. Sobre a ida das quatro

autoridades do município, o Vereador Davi disse, que quando questionado, responde

que eles foram a busca de melhores recursos para o município, mas que não foi

convidado e também não poderia ir, por motivo alheios a sua vontade. Os demais

vereadores também afirmaram não terem sido convidados. O Presidente esclareceu

que, na melhor das hipóteses, poderiam ter três vereadores, pois como já explicado,

os veículos não comportariam mais pessoas. O Vice-Presidente e o Presidente

teceram bastantes comentários sobre a viagem realizada à Capital Federal, citando

94

vários assuntos por eles debatidos. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues

questionou ao Vice-Presidente qual o motivo de terem sido convidados somente os

membros da Mesa Diretora, uma vez que a Câmara possui recursos, pois estão sendo

devolvidos para o Poder Executivo o valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

e que os demais vereadores também têm representantes (deputados federais e

senadores) de seus partidos naquela cidade. O Presidente esclareceu que se achou no

direito de convidar apenas a Mesa Diretora, sendo uma decisão dele e comparando

com o ano anterior em que o representante deste município foi somente o vereador

José Antônio Fortes e ninguém questionou, encerrou o assunto dizendo que não

deveriam entrar nesse mérito. O Vereador José Nilton deu a ideia de se fazer um

sorteio onde todos pudessem participar com igualdade, sem escolha direta e pediu

que se aceita a ideia não incluíssem seu nome, pois acha melhor ficar aqui na cidade

ajudando os necessitados, como faz com frequência, do que ir atrás de Deputados e

ficar dando tapinhas nas costas e não receber nenhum recurso para melhoria de

nosso município. Que ele está cansado de receber candidatos às vésperas de eleições

cheios de promessas de ajuda ao município e depois de eleitos nem sequer lembram

que por aqui passaram; que se tiver que ser eleito de novo, será pela vontade do

povo, não por promessas vãs de deputados que só vêm ao município em vésperas de

eleições. O Presidente da Mesa não tirou as razões do Vereador José Nilton,

comentando que em reunião dos prefeitos e vereadores com os deputados o número

de representantes daquele Poder Legislativo foi mínimo, que Minas Gerais tem de

53 (cinquenta e três) deputados federais e lá estiveram apenas 16 (dezesseis).

Finalizou suas falas confirmando a audiência pública para o dia 21/05/2011 às 17

horas no Salão Nobre da Câmara Municipal, marcando uma reunião extraordinária

para o dia 19/05 (dezenove de maio) às 13h (treze horas), com a finalidade de

publicar o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2011, no Salão Nobre desta Casa. Deixou

marcada a próxima reunião ordinária para o dia 30/05/2011 (trinta de maio de dois e

95

onze). O Vereador Geraldo Fonseca pediu a palavra antes do encerramento, e

comentou que, quando teve a oportunidade de participar do Encontro de Prefeito em

Brasília, foi muito bem recepcionado pelo então Deputado Federal Carlos Willian,

não se sentindo como “sendo apenas mais um”. O Presidente confirmou a fala do

Vereador Geraldo, pois também estava presente, acrescentando que desta vez,

infelizmente, não teve a recepção de anos anteriores. O Vereador Antônio Alves

esclareceu, após questionamento do Vereador Davi, que na ausência das autoridades

não se sentiu em nenhum momento o Prefeito do Município, nem mesmo Presidente

da Mesa, pois não saberia também responder se na ausência destes seria ele o

responsável pela Prefeitura, achando que deveriam até mesmo consultar a

Constituição. Elogiou o desprendimento do Presidente e do Vice em terem ido à

Brasília participar do Encontro de Prefeitos e tentarem arrecadar recursos para nosso

município. Explicou os motivos pelos quais não aceitou o convite do Presidente para

integrar à comitiva e teceu, novamente, comentário dos carros oficiais estarem

rodando em nosso município por pessoas não autorizadas a dirigir e mesmo nos

momentos em que o expediente já se encontra encerrado, pedindo aos

correligionários do Prefeito para que tome providências, para que não ocorram

outros acidentes fatais como o de poucos dias com o funcionário do DEMAE. O

Vice-Presidente, Professor Luiz Henrique, solicitando a palavra, comentou sobre a

reunião extraordinária do Conselho Consultivo do Parque de Ibitipoca que foi

conduzida pelo Diretor do Parque do Rio Doce trazendo a experiência do

mencionado Parque. Destacou das falas do Sr. Marcos Vinícius a criação do “Bolsa

Verde”, pelo governo estadual, que beneficia os produtores rurais que mantém área

de preservação, repassando-lhes um benefício para manterem essas áreas. O

Vereador Davi comentou que não traz notícias do Conselho da Criança e do

Adolescente, pois na maioria das vezes os assuntos relatados nas reuniões são

sigilosos por envolverem problemas com menores, mas se acharem por bem, irá

96

trazer cópias das atas, pois nelas não se relatam esses assuntos. O Presidente, nas

falas finais, afirmou que não se considera autoritário e que, com relação ao projeto

rejeitado de ser publicado, iria esclarecer no uso da palavra livre, do porquê de ter

pedido na secretaria para colocarem a data de sexta-feira e que foi orientado por

outra pessoa a usar dessa manobra para ficar dentro dos trâmites legais, mas que

depois achou que o certo seria ter colocado a data de hoje e acha melhor não se

comentar o fato ocorrido, pois o projeto será publicado na próxima quinta-feira e

analisado pelas comissões no mesmo dia para que possa ser votado na reunião

seguinte. Gostaria que os colegas entendessem que não fez com o intuito de

desrespeitá-los de maneira alguma, mas que haviam concordado que se havendo

necessidade de urgência que isso poderia acontecer. Afirmou que deveria ter

explicado essa situação com antecedência, porém deixou para explicar ao final da

leitura do projeto do motivo de tê-lo aceito com data anterior, porém alguns

vereadores não esperaram a leitura e o questionaram, que ele acha que essas coisas

não podem acontecer por questões pessoais, pois o clima irá ficar desagradável entre

eles e ele não quer que isso aconteça, pois se ele for tomar providências a respeito de

atitudes de vereador, ele irá tomar e às vezes a consequência será pior e não quer

chegar a esse ponto. Espera que os colegas o entendam, pois não está de marcação

com ninguém, pois a Casa é de todos os vereadores, representantes do povo. Pediu

que as coisas caminhem em harmonia entre os vereadores e até mesmo entre os

funcionários da Casa; que está aguardando que os aprovados no Concurso Público

sejam nomeados para realizar uma reunião para determinar a função de cada um, o

que cabe a cada um, como deverá ser seu desempenho; que irá falar também com os

vereadores para discutirem esse relacionamento; que ele sentiu-se mal, pois o

projeto ainda não havia sido lido e ele foi questionado, o que fez o momento ficar

desgastante. Não tomou essa atitude com o intuito de arbitrariedade, mas achou que

o assunto era urgente. Desejou uma boa noite a todos e encerrou a reunião,

97

relembrando aos Vereadores que a próxima reunião será realizada no dia 30 de maio

de 2011 em horário e local de costume. Para constar lavrou-se esta Ata, que depois

de lida, se aprovada, será assinada. Lima Duarte, 16 de maio de 2011.

98

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (19/05/2011), às treze

horas (13h), reuniu-se nesta Casa Legislativa na Sala de Sessões, os distintos Edis,

para a realização da Primeira (1ª) Reunião Extraordinária do Quinto (5º) Período da



regimental, declarou os trabalhos abertos, determinando que o Secretário fizesse a

chamada, observando-se a ausência do Vereador Davi Pimenta Delgado, justificada

por motivo de falecimento de ente próximo; do Vereador José Antônio Fortes, já

justificada em reunião do dia 16/05 (dezesseis de maio) e do Vereador Walter de

Paula Neves que não enviou quaisquer justificativas. A seguir o Presidente, Tadeu

Tavares de Matos, iniciou o Pequeno Expediente, solicitando ao Secretário fosse

feita a leitura do Ofício de encaminhamento no qual encontra-se a justificativa do

projeto e após que fizesse a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2011 - “Dispõe

sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras

providências”. Lido, publicado e passado para as Comissões competentes. Não

havendo o Grande Expediente, o Presidente, Vereador Tadeu Tavares de Matos,

declarou Palavra Livre. O Vereador Geraldo Fonseca Neto comentou que vê o

atual projeto com estranheza, pois cancela dotações orçamentárias de melhorias de

instalações de água e esgoto, e que em reunião quando a Presidente do Conselho do

DEMAE e vice-prefeita, Elenice, esteve presente, esta admitiu que o reajuste no

valor da tarifa da água se fazia necessário para melhoria nas instalações de água do

nosso município, fazendo com que as explicações sejam bem contraditórias; que fez

apenas um comentário, não sendo contrário ao projeto. O Presidente esclareceu que,

em conversa com o Diretor do Departamento, Sr. Manoel Gomes, este lhe explicou

que esses cancelamentos não irão atrapalhar nas melhorias e outras reformas que a

estação de tratamento de água irá passar; que no momento o DEMAE tem recursos

para a compra dos veículos e realização das reformas tão necessárias para a melhoria

99

da qualidade da água. O Presidente aproveitou a ocasião para comunicar aos

vereadores o cancelamento da Audiência Pública marcada para o dia 21/05 (vinte e

um de maio), pelo fato do Prefeito, Geraldo Gomes, ter solicitado a retirada do

Projeto do transporte escolar desta Casa. Solicitou, imediatamente, à Secretaria da

Câmara que comunique aos interessados o cancelamento da audiência. O Vereador

Antônio Alves pediu que não se fizesse o cancelamento da audiência para que nesse

momento fosse explicado aos estudantes o motivo que levou o Prefeito a retirar o

projeto de pauta. Os demais vereadores não concordaram com o pedido do Vereador

Antônio explicando que sem o projeto a audiência não teria assunto, portanto, sem

motivos para acontecer. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues se disse

consternado com o cancelamento, pois eles, vereadores, não se opuseram em debater

com os estudantes e esclarecer as maneiras como seriam realizadas as

contemplações, concordando que o comunicado do cancelamento seja feito com a

máxima urgência. Após questionamento do Vereador Antônio Alves, o Presidente

afirmou que o Prefeito tem autonomia para retirar o projeto, pois ele foi o autor da

proposição, não podendo impedi-lo de fazê-lo. O Presidente acrescentou ainda, que

em conversa com a Assistente Social, Amanda, esta o informou que alguém que

utiliza a “Van” agradecia, mas que os utilitários desse veículo não precisavam,

deixando para quem realmente tivesse necessidade dessa assistência. O Vereador

Geraldo Fonseca acrescentou que esse era um dos motivos para a realização da

audiência pública: uma oportunidade para que as pessoas viessem a público falar da

não necessidade da ajuda; que o intuito maior seria a divulgação e publicidade do

projeto e prestar esclarecimentos dos documentos necessários que os estudantes

deveriam apresentar para a seleção, que nenhum dos vereadores estava contra.

Afirmou que o Prefeito pode contratar veículos para o transporte dos alunos sem

autorização da Câmara, do Legislativo; ele pode fazer isso por conta própria, sem

autorização dos vereadores, pois tem no orçamento a dotação destinada para essa

100

finalidade; que os comentários sobre o projeto já estavam surtindo bom efeito entre

os estudantes, pois alguns o haviam procurado com a ideia de fazer uma distribuição

igualitária e não dar uma porcentagem para uma pequena parcela deles, acreditava

que essa conversa seria para alinhavar ideias e sair uma coisa boa para os estudantes

e para o Executivo, que não iriam discutir a qualidade do projeto, acha que o

Prefeito, Geraldo Gomes, entendeu que os vereadores estão tentando prejudicá-lo e

que não seria essa a intenção da audiência e sim dar divulgação e publicidade dos

atos do Executivo; que ele foi o mentor da audiência sem intenção de prejudicar

quem quer que seja. O Presidente concordou com as alegações do colega Geraldo

Fonseca, acrescentando que se encontrou com Amanda em reunião na Associação

dos Moradores do Poço da Pedra, para discutirem a solução dos moradores com

débito das parcelas das casas populares e por um acaso o assunto foi mencionado

entre os dois; que ela afirmou que a princípio todos os estudantes seriam

beneficiados e que os critérios do projeto só seriam utilizados com o aumento dos

estudantes. O Vereador Geraldo acrescentou que essa fala seria interessante para ser

proferida na audiência, mas infelizmente ninguém saberá disso. O Vereador José

Nilton questionou se esse ofício não deveria passar em plenário e o Presidente disse

que não há essa necessidade, questionou também se o projeto já tivesse sido votado

se o Prefeito teria essa autonomia e o Presidente afirmou que não, então o Vereador

concluiu que o projeto somente foi retirado por ter sido solicitada a audiência

pública e os demais vereadores concordaram. Nada mais havendo a ser tratado, o

Presidente encerrou a reunião. Para constar lavrou-se esta Ata, que depois de lida, se

aprovada, será assinada. Lima Duarte, 19 de maio de 2011.

101

Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (30/05/2011), reuniu-se


para a realização da Terceira (3ª) Reunião Ordinária do Quinto (5º) Período da



regimental, declarou abertos os trabalhos, determinando que fizesse a chamada dos

vereadores, observando-se a presença de todos. A seguir o Presidente, Tadeu

Tavares, colocou as Atas das reuniões do dia dezesseis de maio de dois mil e onze

(16/05/2011) e dezenove de maio de dois mil e onze (19/05/2011) em votação. O

Vereador José Nilton dos Santos Aguiar solicitou ao Presidente a colocação que em

relação ao requerimento feito por ele na última reunião ordinária sobre o ônibus e a

porta da Kombi, que as providências já foram tomadas. Não havendo mais nada a

complementar, o Presidente declarou as Atas aprovadas por 8x0 (oito votos

favoráveis e nenhum contrário). Dando continuidade, iniciou-se o Pequeno

Expediente, solicitando ao Secretário que fizesse a leitura dos documentos diversos

recebidos. Foi lido documento recebido do Governo de Minas Gerais, comunicando

o pagamento de convênio celebrado entre este e a Prefeitura Municipal de Lima

Duarte para construção de campo de futebol. Informe de não movimentação

financeira da Associação de Produtores Rurais e Amigos do Vale do Pirapetinga –

APROVAP, no ano de 2010. Convite da Prefeitura Municipal de Senador Cortes

para o XXIX Concurso Leiteiro de 01 a 05/06. O Presidente passou para as mãos do

Secretário ofício nº 159/2011 do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº

22/2011 - “Estabelece as diretrizes para a Lei de Diretrizes Orçamentárias”; Ofício

nº 161/2011, encaminhando o Projeto de Lei nº 23/2011 que “Estabelece multa e

sanções administrativas para quem maltratar animais” e complementa as

indicações nº 25, 26 e 27/2011. O Secretário alertou para o não envio das respostas

de indicações mencionadas no Ofício. Os Projetos de Lei foram publicados e

102

passados para as Comissões competentes. Passando ao Grande Expediente, o

Presidente pediu ao Secretário que fossem procedidas as discussões e votações das

proposições. O Secretário passou a ler a indicação nº 30/2011, ao Excelentíssimo

Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, solicitando a doação de um

lote no Condomínio Chácara Park para a Sra. Dulcinéa, para construção de moradia

para sua filha. Autor da indicação, o Vereador Antônio Alves de Paula explicou que

a indicação perdeu o sentido, após ter em mãos o ofício do Ministério Público, pois

o mesmo recomenda ao Poder Executivo a desaprovação de construções nos lotes

considerados APP – Áreas de Preservação Permanente e não está endereçado

unicamente para a Sra. Dulcinéa. Solicitou a retirada da indicação, o que foi aceito

pelo Presidente. A seguir, foram lidos os requerimentos: nº 44/2011, ao Senhor

Prefeito Geraldo Gomes de Souza para que determine à secretaria competente que

viabilize uma visita na Rua Presidente Vargas, no Bairro Cruzeiro, para verificar os

redutores de velocidade que estão com altura acima do recomendado; nº 45/2011, ao

Senhor Prefeito Geraldo Gomes de Souza para que providencie calçamento da Rua

Estevão Cândido, ambos de autoria do Vereador José Nilton dos Santos Aguiar.

Aprovados por 8x0 (oito votos favoráveis e nenhum contra). Finalizando a leitura

dos requerimentos, o Secretário leu os de nº 46/2011, requerendo ao Prefeito

Municipal, Geraldo Gomes de Souza, que informe se o loteamento com entrada na

Rua João de Souza Neto foi aprovado pelo Poder Executivo e nº 47/2011,

requerendo ao Prefeito Municipal construção de muro com 1,80m de altura em

loteamento entre a Policlínica e a propriedade da Dra. Elizeth, ambos de autoria do

Vereador Antônio Alves de Paula. Após pequena discussão sobre o direcionamento

do requerimento, o autor solicitou mudança para indicação e a mesma foi aprovada

por 5x3 (cinco votos a favor e três contrários). Todos os requerimentos foram

aprovados. A seguir foi lido o relato do projeto de lei nº 18/2011, (Dia do Migrante)

para votação na íntegra pelas duas comissões competentes. O Vereador José Nilton

103

Santos Aguiar manifestou-se contrário ao projeto, por acreditar que a maioria dos

migrantes não fixa moradia em nosso município. Aprovado em 1ª votação por sete

votos favoráveis e um contrário (7x1). Projeto de Lei nº 19/2011, (Crédito

suplementar no valor de R$59.000,00), apresentando emendas pelas Comissões.

Não havendo nenhum manifesto foi aprovado em 1ª votação por oito votos a favor e

nenhum contra (8x0). Lido o relato do Projeto de Lei nº 20/2011 que trata de licença

para tratamento de doenças, em que as comissões são favoráveis pela votação na

íntegra, houve uma discussão entre os vereadores e o Projeto foi aprovado em 1ª

votação por cinco votos favoráveis, duas abstenções e um voto contrário (5x2x1).

Projeto de Lei Complementar nº 03/2011 que dispõe sobre a estrutura

organizacional da Administração Pública, as comissões foram favoráveis na íntegra

para 1ª votação. O Projeto foi aprovado por seis votos a favor e duas abstenções. O

Secretário, Vereador Antônio Alves, solicitou que o Vice-Presidente, Vereador

Professor Luiz Henrique fizesse a leitura do relato das comissões do Projeto de Lei

Complementar nº 04/2011, que dispõe sobre cargos e salários do funcionalismo

público, contendo emendas. Houve longa discussão a respeito do Projeto que acabou

sendo reprovado, com a seguinte votação: quatro votos favoráveis, duas abstenções

e dois votos contrários (4x2x2). Terminados os assuntos, o Presidente declarou

Palavra Livre. O Vereador Wagner solicitou o uso da palavra e comentou que

estranhou a urgência do Projeto de Lei nº 19/2011, pois o Presidente marcou reunião

extraordinária para sua publicação e hoje o projeto foi para primeira votação, não

tendo pedido de dispensa de interstício. O Presidente esclareceu que as Comissões

acharem por bem não votar o referido projeto já nas duas votações e por isso não

houve pedido de dispensa de interstício. O secretário questionou se as contas do

Executivo apresentadas nesta reunião irão para as Comissões. O Presidente afirmou,

acrescentando que as referidas contas encontram-se à disposição de quem necessitar

para análise na Secretaria da Câmara. Com a palavra o Vereador Davi Pimenta

104

Delgado que solicitou explicações, por não ter estado presente na reunião

extraordinária, do cancelamento da Audiência Pública, que ficou sabendo pelos

alunos dos ônibus que o projeto havia sido retirado pelo Prefeito e perguntou se

alguém poderia explicá-lo o motivo. O Presidente da Câmara explicou que o

prefeito, após ter recebido o convite para a Audiência Pública, solicitou a retirada do

projeto, pois achou que não haveria necessidade de audiência pública, pois o projeto

estava muito bem elaborado, e que a lei, segundo explicações da Assistente Social,

Amanda, entraria em vigor no ano vindouro, quando houvesse grande número de

estudantes, que a princípio todos os alunos seriam beneficiados. O Vereador Davi

reafirmou que a intenção seria de divulgar, debater e discutir junto aos alunos, pois

em conversas com os alunos, já haviam levantado alguns questionamentos que o

vereador não soube responder, por isso a audiência, para que dirimir dúvidas. O

vereador Davi solicitou que os demais vereadores assinantes do requerimento

também manifestassem sobre o assunto e o Presidente avisou-o que eles já haviam

manifestado na reunião anterior. Encerrando, o Vereador novamente elogiou a

Secretária de obras, pois vários serviços estão sendo executados, mesmo sem ter

indicação de algum colega; mencionou que se aborrece quando alguém, que ele sabe

precisar, comenta de forma a denegrir a imagem dos vereadores as falas e votações

aqui acontecidas para o Prefeito, que não tem medo de falar, pois ele é oposição e

muitas das vezes está favorável aos pedidos do Prefeito, mas que tem alguém que

faz questão de somente comentar quando são contrários a alguma solicitação ou

votam contrário em Projetos. Que tem certeza que daqui a pouco o Prefeito já estará

sabendo quais vereadores votaram contrário aos projetos que hoje foram em

votação. Que acredita que da mesma maneira que é cobrado pelo povo, os colegas

também são, mas que alguns em vez de procurar solucionar problemas, preferem

ficar, às escondidas, fazendo críticas dos outros. Fez um reforço aos pedidos dos

vereadores Antônio Alves e José Nilton para se sejam atendidos a contento, pois

105

quem sai ganhando é a população. O Vereador José Nilton solicitou a palavra e

comentou que quando da aprovação do Projeto que autorizou a Prefeitura a doar o

lote para a Sra. Dulcinéa, o assessor jurídico da Câmara, Dr. Marco Antônio, havia

alertado aos vereadores em reunião de comissão para ilegalidade do ato, porém um

outro vereador afirmou em reuniões anteriores que com a aprovação, não estavam

fazendo caridade, estavam fazendo política. Parabenizou o distinto advogado pelo

tempo que atuou nesta Casa, em especial por esse momento de alertar os vereadores

para o equívoco que iriam cometer. Que ele assume que errou, pois ouviu do próprio

advogado que estariam errando e ele mesmo assim votou favorável ao projeto que

hoje traz tanta polêmica. Parabenizou, também a nova assessora jurídica, Dra. Aline,

pelo trabalho desempenhado, em especial pela organização dos projetos, que ele terá

mais firmeza em acompanhar as decisões da advogada e pediu a Deus para abençoá-

la em todos os seus trabalhos. Pediu para que o Presidente verifique se não há a

necessidade do relato do jurídico acompanhar os projetos, pois assim terão mais

consistência ao votar os projetos, sem cometer equívocos. Comentou que em visita

às comunidades de Capitães, São Domingos e Capoeirão constatou existem muitos

serviços a serem prestados para as comunidades, em especial a reforma do cemitério

de São Domingos, pedindo o apoio do Vereador Luiz Henrique para, junto ao

Prefeito, levar o material para os moradores fazerem mutirão. Comentou que enviou

um pedido ao Sindicato dos Produtores Rurais para verificarem a possibilidade de

colocar luz na residência de uma senhora na Várzea do Brumado, pois através do

Programa Luz para todos, foi alegado que a casa não tem condições de receber a

iluminação elétrica, que essa senhora avisou que tem um pouco de dinheiro, mas não

sabe se faz a reforma da casa ou se coloca a luz por conta própria. Comentou que

esteve no “Apagão” e constatou que o dono do loteamento fez uma vala atrás de

algumas moradias para os moradores jogarem o esgoto naquele buraco, solicitou que

verifiquem no projeto de loteamento se realmente foi isso o projetado, pois os

106

moradores estão reclamando. Reforçou alguns pedidos já feitos por essa Casa

através de indicações e requerimentos e ainda não atendidos. Encerrou suas falas

agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Wagner que iniciou

cumprimentando os colegas, funcionários e plateia. Afirmou ao Vereador Davi que

já haviam comentado sobre a retirada do projeto e cancelamento da audiência

pública, afirmando que essas deveriam ser realizadas com mais frequência.

Reafirmou a preocupação com os pedidos feitos da população e não atendidos,

fazendo uma colocação de que o povo acha que os projetos são votados sem serem

discutidos e que ele convida o povo a assistir as reuniões para noticiarem as

discussões realizadas pelos nobres edis. Comentou sobre o noticiário no qual os

moradores do bairro Cruzeiro manifestaram contra o fechamento do Posto de Saúde,

que parece que agora os moradores se conscientizarem que essa é uma realidade

inadiável, mas se entristece, pois a Câmara marcou uma Audiência Pública para

discutirem esse assunto e só apareceram dois moradores do bairro, tornando inviável

a realização da mesma. Demonstrou solidariedade aos usuários do Banco do Brasil

que nesse fim de semana procuraram os caixas automáticos e não conseguiram sacar

dinheiro, pois os caixas não foram reabastecidos, e que procuraram os responsáveis

e não os localizaram; demonstrou-se sensível com os moradores de Lima Duarte e

principalmente com os visitantes, pois estes necessitavam sacar para abastecer seus

carros ou pagar hotel e restaurante e não havia dinheiro. Solicitou ao Presidente uma

moção de repúdio para a agência local do Banco do Brasil. O Vereador Davi foi

solidário com as palavras do Vereador Wagner e perguntou se há condições de a

cidade ser contemplada com outro banco. O Vereador Wagner continuou a falar e

mencionou a alegria em ter visto a vitória dos moradores da redondeza da Fazenda

da Laje, pois fizeram a solicitação de reforma e melhoria na estrada e foram

contemplados em tempo hábil. Reforçou o pedido para a máquina voltar na

comunidade Poço da Pedra a fim de dar continuidade ao trabalho já iniciado, não

107

sabendo explicar por que o serviço não foi completado e a máquina retirada do local;

que o serviço é pequeno e em apenas mais uma visita tem certeza que o serviço será

completado; pediu o apoio dos colegas para reforçar o pedido. Agradeceu a todos e

encerrou suas falas. O Vereador Antônio Alves em sua vez de falar iniciou

cumprimentando todos os colegas e demais presentes. Comentou sobre o bairro

“Apagão”, do qual o Vereador José Nilton comentou sobre problemas lá existentes e

alertou que fez o pedido ao Poder Executivo sobre o loteamento próximo à Escola

Lígia Duque Catão, para que não aconteçam os mesmos problemas; alertou que em

nosso município existem vários loteamentos clandestinos, que só são revelados

quando os compradores de lotes tentam construir e não encontram os serviços

básicos, que são de responsabilidade dos loteadores. Parabenizou o Vereador José

Nilton pela sensibilidade com os moradores das regiões mais pobres da cidade,

como os do referido bairro. O Vereador Wagner pediu um à parte e solicitou que o

Poder Público Municipal envie para esta Casa uma cópia do loteamento referido

pelo Vereador Antônio Alves em requerimento, para que possam tomar

conhecimento das ruas a serem abertas e quantidade de lotes. O Vereador Antônio

Alves continuou solicitando o apoio dos vereadores ligados ao Prefeito para que

responda suas reivindicações que não são respondidas. Solicitou ao Presidente para

que intercedesse junto ao Prefeito pelos moradores da Rua Paraíso de Alcântara que

estão sofrendo com um desmoronamento de barranco próximo ao rio, o que fez com

que várias casas fossem condenadas pela Defesa Civil e que esses moradores

marcaram uma audiência com a Promotora no dia treze de junho às quatorze horas

para tratarem desse assunto, pois já solicitaram ajuda ao Poder Executivo por várias

vezes e este ainda não tomou nenhuma providência, que ele reitera o pedido ao

Presidente para que o Prefeito faça alguma coisa por aqueles moradores antes da

audiência com o Ministério Público. Também teceu comentários sobre a audiência

pública, conforme pedido do Vereador Davi, endossando as explicações dos demais.

108

Terminou suas falas, parabenizando a administração pela reforma da praça no bairro

Esplanado, que um pedido feito por ele desde o primeiro mandato do atual Prefeito,

complementando que é uma obra simples, barata e já devia ter sido realizada há

muito tempo. O Vice-Presidente solicitou a palavra e prestou esclarecimentos sobre

o fechamento do Posto de Saúde do Bairro Cruzeiro, dizendo que a população

daquele bairro não deixará de ser atendida, pois, segundo explicação do Secretário

de Saúde, está sendo aberto mais um setor do Programa de Saúde da Família que irá

assistir aquela região, o que irá também resolver o problema dos bairros Afonso

Pena e Vila Belmiro que eram atendidos no bairro Cruzeiro e esses passarão a ser

atendidos no Centro, na Policlínica. Houve outras discussões a respeito do

funcionamento dos postos de saúde e de outros assuntos já mencionados nesta e em

outras reuniões. O Vereador José Antônio Fortes solicitou a palavra para relatar que

o Deputado Federal Célio Moreira esteve em nosso município durante a palestra de

Vivência Vicentina, explicou que enquanto homem público, deve saber e relatar a

presença de autoridades de qualquer segmento em nosso município, e comentou que

durante esta semana o Governador Antônio Anastasia ficará no Parque Estadual de

Ibitipoca por quatro dias. Encerrou agradecendo e desejando a todos uma boa noite.

O Vereador Geraldo Fonseca encerrou as falas dos vereadores reafirmando fazer

parte da base aliada do Prefeito e comentando que a intenção da audiência pública

não foi de enfrentamento e sim de esclarecimento. Que foi questionado por alguns

alunos e que a maioria deles gostariam de saber qual era o recurso que a Prefeitura

dispunha para realização do transporte dos estudantes para Juiz de Fora e que dariam

a opinião de dividir com igualdade esse valor entre todos os estudantes. O Vereador

afirmou, ainda, que com relação as palavras do Dr. Marco Antônio quando da

aprovação do projeto de doação do terreno da Sra. Dulcinéa, este afirmou que não

era uma atitude legal, mas que politicamente ele achava ser justo e falou para o

advogado que os vereadores teriam o direito de optar, por isso o projeto foi

109

aprovado por oito votos a favor e nenhum contra e que ele não vê motivo para os

vereadores se arrependerem, que foi a seu pedido e de outros vereadores o envio do

projeto para a Câmara e que se a votação fosse hoje, votaria favorável novamente. O

Vereador Davi comentou que independente da situação do vereador Geraldo, o que

vale é que desempenha bem seu papel, achando um vereador sensato. O Presidente

comentou que com relação ao Banco do Brasil, ele também esteve na agência

durante o fim de semana e constatou que nenhuma máquina possuía dinheiro para

saque, solicitou que seja feito um ofício com a assinatura do todos os vereadores

solicitando que o fato não venha a acontecer novamente, pois realmente é

vergonhoso termos apenas essa agência bancária e nela não ter dinheiro para saque,

que a imagem da nossa cidade fica manchada diante dos visitantes. Acredita que

outro banco do governo não irá resolver o problema do município, que o melhor

seria um banco privado trazer uma agência para nossa cidade. Citou o exemplo do

Banco Itaú, onde presenciou a preocupação do atendimento ser inferior a quinze

minutos; que aqui precisa de uma agência bancária com esse compromisso. Afirmou

que passou a relação nominal para o Prefeito dos vereadores que assinaram o

requerimento da audiência pública, pois não via maldade na intenção destes e

acreditava que a intenção realmente era de esclarecimentos aos estudantes e

solicitou ao Prefeito o retorno do projeto a essa Casa, pois essa ajuda foi pilar de

campanha do Prefeito. Encerrou a reunião, deixando a próxima marcada para o dia

13 de junho. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida, se aprovada,

será assinada. Lima Duarte, 30 de maio de 2011.

110

Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (13/06/2011), reuniu-se


para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do Sexto (6º) Período da



regimental, declarou abertos os trabalhos, determinando que fizesse a chamada dos

vereadores, observando-se a ausência do Vereador Walter de Paula Neves,

justificada por Atestado Médico. A seguir o Presidente, Tadeu Tavares, colocou em

votação a Ata da reunião do dia trinta de maio de dois mil e onze (30/05/2011). Não

havendo nenhuma manifestação, o Presidente declarou a Ata aprovada por 7x0 (sete

votos favoráveis e nenhum contrário). Dando continuidade, iniciou-se o Pequeno

Expediente, solicitando ao Secretário que fizesse a leitura dos documentos diversos

recebidos. Foi lido convite para 2ª Etapa do I Fórum Itinerante do Comitê da Bacia

Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Preto e Paraibuna e do Departamento

Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte, a ser realizada em Lima Duarte nos

dias 15 e 16 de junho. O Presidente passou para as mãos do Secretário ofício nº

188/2011 do Poder Executivo encaminhando resposta de indicações e

requerimentos. A seguir foram lidos os projetos de lei do Executivo para publicação:

Projeto de Lei Complementar nº 06/2011 – “Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos

Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais”; Projeto de Lei Ordinária nº

24/2011 - “Cria o Conselho Gestor de Telecentro Comunitário”; Projeto de Lei

Ordinária nº 25/2011 - “Dispõe sobre concessão de subvenção social no valor de

R$50.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte” e Projeto de Lei

Ordinária nº 26/2011 – “Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal 846/1990”. A

seguir foram publicados Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2011 – “Dispõe sobre o

Índice de Revisão Geral Anual de Remuneração dos Servidores Públicos Municipais

do Poder Legislativo e Subsídios dos Vereadores” Ao final da leitura o Vereador

111

José Nilton solicitou a palavra e questionou a formação de Comissão para revisão da

Lei Orgânica e do Regimento Interno, dizendo que essa nunca funcionou e se a

Comissão tivesse feito as alterações necessárias, esse projeto seria diferente. O

Presidente respondeu que não seria diferente, pois os vereadores estão fazendo o que

é determinado por Lei, que é a correção pelo Índice Nacional de Preços ao

Consumidor – INPC, não existindo nenhuma irregularidade. O Vereador José Nilton

insistiu na mudança da legislação, pois não concorda com o aumento dos subsídios

dos vereadores, pois a lei é feita e votada pelos mesmos, não tendo ninguém de fora

para questionar e cobrar e quando o Executivo encaminha projeto com teor parecido

é questionado pelo Legislativo. Afirmou que não concorda com o reajuste dos

vereadores, ao que o Presidente respondeu que se ele não quer receber que renuncie

ao seu pagamento ou faça doação da quantia para qualquer instituição beneficente,

pois os vereadores estão votando o reajuste assegurado por Lei. O Vereador

continuou, dizendo que não estão colocando em votação e sim publicando o projeto

e o que foi dito pelo Presidente fez com que ele reafirmasse sua decisão para a

votação. Que sabe que ele estará sozinho nessa decisão, mas que o reajuste que sairá

para ele já tem destino certo. Continuou, ainda, pequena discussão entre o Vereador

e o Presidente, que pediu ao Vereador para não criar polêmica, porém o Vereador

acrescentou que tem fé de que um dia os professores assalariados irão ensinar aos

seus alunos como escolher melhor os seus representantes e que esses não terão

salário, que estarão sentados nesta Casa com a finalidade de defender o povo,

principalmente o assalariado, que come sua broa e sua marmita frias, não tendo

como, após o trabalho, se fartar como rei, com lanche semelhante ao servido para os

colegas; que tem fé que mesmo de bengala, em virtude da idade já adiantada, ainda

terá o prazer de assistir seu sonho ser realizado. O Presidente reafirmou que se a

maioria assim decidir, assim será feito. Deu continuidade à reunião, pedindo ao

Secretário que proferisse a leitura do Projeto de Resolução nº 04/2011 – “Dispõe

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sobre o Estágio Probatório no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte e dá

outras providências”. Os Projetos de Lei do Executivo e do Legislativo foram

publicados e encaminhados para as Comissões competentes. Passando ao Grande

Expediente, o Presidente pediu ao Secretário que fossem procedidas as discussões e

votações das proposições. O Secretário passou a ler a indicação nº 031/2011, de

autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito

Municipal, Geraldo Gomes de Souza, solicitando a viabilidade de contratação de um

maestro para atender as corporações musicais do nosso município e indicação nº

032/2011, de autoria do Secretário, Antônio Alves de Paula, solicitando limpeza no

entorno da Capela Mortuária e colocação de guarda mão na escada da Igreja Matriz

que dá acesso à Rua Antônio Duque Filho; Moção de Aplauso nº 02/2011 para o

proprietário da Padaria Puro Bom, Sr. Carlos Otávio de Paula Rodrigues, pela

iniciativa de utilização de sacolas retornáveis, de autoria do Vereador Antônio Alves

de Paula e Moção de Aplauso nº 03/2011 para a equipe administrativa e

funcionários da Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos

pela classificação em 1º lugar em concurso realizado pela FEAM de ICMS Melhor

Perfomance, de autoria dos vereadores Luiz Henrique de Lima Alves, Tadeu

Tavares de Matos e José Nilton Santos Aguiar. Todas foram aprovadas por sete

votos a favor e nenhum contrário (7x0). A seguir, foram lidos os requerimentos: nº

47/2011, de autoria do Secretário Antônio Alves de Paula, ao Senhor Manoel

Gomes, Diretor do DEMAE, para que esclareça se as tarifas de água de diversas

localidades são iguais às cobradas na sede do município e envio das últimas análises

da água fornecida para nosso município e nº 48/2011, de autoria do Vereador José

Nilton Santos Aguiar, pedindo respeito e dignidade para os funcionários do Poder

Executivo Municipal e solicitando que seja servido a esses funcionários, lanche,

senão igual, pelo menos parecido com o servido nesta Casa. O Secretário

acrescentou que há um relatório anexo. O Vereador José Nilton fez o seguinte

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complemento verbal: “Hoje um vereador pega o carro da Câmara, vai a Belo

Horizonte fazer política, já pensando nas próximas eleições, tudo pago com dinheiro

público. Será que o funcionalismo tem condições de fazer algo almejando ocupar

um lugar nesta Casa? Eu acredito que não. É possível dar a eles o salário de um

vereador? Não. Mas é possível dar ao vereador o salário de um operário. Penso que

enquanto o professor estiver ganhando salário que ganha hoje, não teremos

educação, saúde e em breve não teremos professor e a nossa Câmara será sempre

arcaica, com pensamento pequeno. Nós temos aqui um relatório de viagens e eu

nunca vi um desses preenchidos, ou seja, o que o vereador vai fazer e para onde

viaja. A gente pega o carro, vai até Belo Horizonte, conversa com o Deputado, vê

quais as coligações pro próximo mandato, o que eu preciso fazer para ser reeleito,

mas o coitado do operário que ganha R$545,00 não tem regalia nenhuma. Eu tenho

uma pasta que chamo de lixo reciclável, onde guardo esses papéis que nunca vi

sendo usados, esses são alguns exemplos de como o Regimento precisa ser

modificado”. Os requerimentos foram aprovados por 7x0 (sete votos favoráveis e

nenhum contra). A seguir foi lido o relato dos Projetos de Lei: nº 22/2011, (Lei de

Diretrizes Orçamentárias) para primeira votação com emenda supressiva, foi

aprovado em 1ª votação por sete votos favoráveis e nenhum contrário (7x0); nº

18/2011 – “Inclui no calendário oficial do município o Dia do Migrante e dá outras

providências”, sendo, as duas comissões favoráveis para aprovação, na íntegra, para

a segunda votação. O projeto foi aprovado por seis votos a favor e um contra (6x1);

nº 19/2011, (Crédito Suplementar no valor de R$59.000,00), as comissões

apresentaram emendas. Não houve nenhum manifesto e foi aprovado em 2ª votação

por sete votos a favor e nenhum contra (7x0); nº 20/2011 que trata de licença para

tratamento de doenças, as comissões foram favoráveis para segunda votação, na

íntegra; este foi reprovado por três votos favoráveis e quatro contrários (3x4).

Projeto de Lei Complementar nº 03/2011 que dispõe sobre a estrutura

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organizacional da Administração Pública, as comissões foram favoráveis na íntegra

para 2ª votação. O Projeto foi aprovado por seis votos a favor e uma abstenção.

Após leitura do relato das Comissões que foram favoráveis, com emendas, o Projeto

de Lei Complementar nº 04/2011 – “dispõe sobre cargos e salários do

funcionalismo público” foi reprovado com três votos favoráveis, uma abstenção e

três votos contrários (3x1x3), em segunda votação. Terminados os assuntos, o

Presidente marcou a próxima reunião para o dia vinte e sete de junho, pedindo que

se faça a convocação para o Vereador Walter de Paula Neves e declarou Palavra

Livre. O Vereador José Nilton solicitou o uso da palavra e reforçou o pedido de

informação sobre as verbas no valor de R$250.000,00 e R$ 185.000,00, que até hoje

não obteve respostas; comentou que, com relação ao concurso, acha que a Secretaria

de Obras não irá funcionar, pedindo aos colegas para não fazerem solicitações

àquela Secretaria, pois as mulheres não agüentam os serviços, considerando-os

pesados para o porte feminino. Agradeceu ao Marcelo Paiva pelo evento realizado

em seu sítio, no domingo passado com o intuito de doar a arrecadação para as

reformas da Igreja de Olaria, e ao mesmo tempo em que parabeniza, discorda,

enquanto o Senhor barbudo, Pe. Celso, estiver aqui, pois este o fez afastar da Igreja

e ele não gosta de falar de Igreja, porque se falar de Igreja tem que falar do chefe,

mas como a arrecadação foi para Olaria, tudo bem, e ao Adalton pela festa que fez

em Ibitipoca arrecadando alimentos para o Albergue. Parabenizou a funcionária do

Cartório, Juliana Almeida por sua postura diante de um momento embaraçoso, em

que ela saiu-se muito bem, pois apareceu no Cartório um homem engravatado,

achando que podia mandar em todo mundo e quis enrolar um outro senhor humilde e

a Juliana não permitiu e por isso foi chamada de ladra, que esse foi um dos motivos

que o levou a votar contra o projeto do Dia do Migrante, pois alguns acham que

porque usam gravata são importantes e podem humilhar os demais. Que quando

chegam querem abafar, igual quando chega um vereador, todos falam “chegou o

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Vereador”, que com ele não, o povo diz “chegou o Muskito”, que mosquito senta na

m..., mosquito é igual a todo mundo. Após explanação, pediu para se retirar, pois

estava muito nervoso. O Presidente continuou com a palavra livre e o Vereador Davi

comentou que o Vereador José Nilton havia pedido para não fazerem indicações

para a Secretaria de Obras, mas que infelizmente não tem como não cobrar, pois a

população cobra deles, vereadores. Relembrou o deslizamento do barranco do São

Francisco que até hoje nenhuma providência foi tomada. O Secretário, Antônio

Alves, comentou sobre a Ata do Conselho do Desenvolvimento Sustentável que está

em seu poder para ser arquivada nesta casa. O Vereador Wagner parabenizou o

Secretário, Antônio Alves, pela solicitação de limpeza do entorno da capela

mortuária; comentou sobre o convite recebido para uma palestra organizada pela

UFJF e disse ter interesse em participar do evento; dirigiu-se aos membros da Mesa

para saber se já houve cobrança junto ao IBGE para resolver a situação da Cachoeira

e se foi comunicado ao Banco do Brasil do manifesto contrário ao acontecimento do

fim de semana em que as caixas automáticas ficaram sem dinheiro. O Vereador José

Antônio Fortes justificou que na última reunião ele tratou o deputado que esteve

presente em Ibitipoca de Federal e que na realidade o Deputado Célio Moreira é

Estadual e pediu para que a secretária fizesse a retificação; comentou que, quando da

visita do Governador ao Parque de Ibitipoca, teve o prazer de estar com ele,

representando a comunidade daquele local e pediu prioridade para a estrada de

acesso ao Parque, que o Governador prometeu dar prioridade ao pedido e solicitou

que os demais pedidos fossem encaminhados para as Secretarias competentes do

Estado; comentou que o Vereador José Nilton, apesar de não estar mais presente,

afirmou ter sido procurado por um migrante e que ele, José Fortes, é procurado por

vários migrantes agradecendo por terem sido lembrados em um dia no calendário

municipal; que ele mora em meio aos migrantes e acredita que eles estão aqui para

somar, que fazem, sim, a diferença. Com a palavra o Vice-Presidente, Luiz

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Henrique, comentou que a Rádio Comunitária 87,9 estava em fase de testes e agora

já está no ar sem quaisquer problemas, com a grade de programação provisória e em

breve esta Casa será convidada para uma reunião para que possam definir valores e

estratégias para a transmissão das reuniões. Comentou, também, sobre a reportagem

do jornal Tribuna de Minas intitulada “Pires na mão” em que entrevistaram os

prefeitos de Ewbanck da Câmara, de Lima Duarte e Juiz de Fora, destacando que

muitas obras não são concluídas por atraso de liberação de recursos a níveis

estaduais e federal e não por má administração municipal, que esse problema se

reflete a nível nacional, não só para nossa região; deixou o jornal à disposição para

os demais vereadores. O Presidente encerrou a reunião, comentando que solicitou na

Secretaria a confecção do ofício ao Banco do Brasil para que todos os vereadores

assinem, e com relação à palestra da UFJF, o dia para confirmação de presença teria

sido até essa tarde, não podendo, portanto, autorizar a ida dos vereadores que se

manifestassem com interesse em participar do evento. Para constar, lavrou-se a

presente Ata, que depois de lida, se aprovada, será assinada. Lima Duarte, 13 de

junho de 2011.

Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte do ano de 2011

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