1 

 

Ministério da Justiça

Comissão Nacional de Política Indigenista

ATA/DEGRAVAÇÃO

14ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de

Política Indigenista

Brasília/DF, 25 a 27 de agosto de 2010

2 

 

ATA/DEGRAVAÇÃO

14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA

COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA

 

Nos dias 25 a 27 de agosto de 2010, reuniram-se nas dependências do Centro de

Formação em Política Indigenista da Fundação Nacional do Índio - Funai, localizado em

Sobradinho/DF, os integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista, em sua 14ª Reunião

Ordinária.

Compareceram a esta reunião ordinária os membros titulares ou seus respectivos

suplentes indígenas e governamentais, conforme relacionados a seguir:

- Representantes de governo: Márcio Meira – Presidente e Aloysio Guapindaia -

Vice-Presidente da CNPI/Funai; Teresinha G. Maglia – Ministério da Justiça; Milena Medeiros –

Casa Civil; Carlos Nogueira – Ministério de Minas e Energia; Cel. Eustáquio Soares e Carlos

Rogério Cota – Gabinete de Segurança Institucional/PR; Cel. Antonio Fernando Cecchi –

Ministério da Defesa; Lylia Galetti – Ministério do Meio Ambiente; Antonio Fernando Toninho

Costa – Ministério da Saúde; Luana Arantes – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate

à Fome; André Araújo – Ministério do Desenvolvimento Agrário; Gersem José dos S. Luciano –

Ministério da Educação.

- Representantes indígenas: Crisanto R. T. Xavante; Lindomar Santos Rodrigues –

Xocó; Luiz Titiah Pataxó Hã Hã Hãe; Ak’Jabour Kayapó; SimoneVidal da Silva – Karipuna;

Deoclides de Paula - Kaingang; José Ciríaco - Capitão Potiguara; Antonio Pessoa Gomes

Potiguara; Brasílio Priprá – Xokleng; Élcio Manchineri; Dodô Reginaldo Terena; Anastácio

Peralta – Guarani Kaiowá; Sansão Ricardo Flores – Ticuna; Dilson Domente Ingaricó; Marcos

Tupã; Almir Suruí.

- Representantes da sociedade civil: Saulo Feitosa – CIMI; Gilberto Azanha – CTI.

3 

 

- Convidados permanentes: Dra. Alda Freire Carvalho – AGU; Daniela Alarcon-

SEPM.

- Assessores jurídicos: Dr. Paulo Guimarães; Dr. Paulo Celso de Oliveira.

- Assessores da Bancada Indígena: Paulino Montejo; Patricia Pataxó.

- Demais convidados: Marcos Apurinã – COIAB; Abílio Padilha – ARPINSUL; Maria

da Conceição Feitosa Pitaguari – APOINME; Mauro Terena – APIB/GTI/PNGATI; Pablo

Kamaiurá – GTI/PNGATI/MT; Francisco Avelino Batista – COIAB/GTI/PNGATI; Edson O.

Santos Bakairi – GTI/PNGATI/MT; Silvia Ferrari – ATER Indígena/SAF/MDA; Rui Barbosa de

Souza Junior – MDA; Funai - Maria Salete Miranda, Maria Auxiliadora de Sá Leão, Francisca

Picanço, Antonio Salmeirão, Fabiana Mello, Mayson Albuquerque, Irânia Marques, Frederico

Magalhães, Marcela Menezes, Jaqueline Martins, Martinho Andrade, Lilian Barreto, Isabela

Ferreira, Robert Miller e Hilda Araújo Azevedo.

- Demais pessoas que participaram das Plenárias: Helio Souza – TNL; Carla Yomane

Albuquerque

- Secretaria-Executiva: Teresinha Maglia,Gracioneide M. Rodrigues, Karla Bento de

Carvalho e Leia Bezerra do Vale.

4 

 

Inauguração do Centro de Formação em Política Indigenista

Dia 25 de agosto de 2010

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI: Boa tarde a todos. Esta é 14ª

Assembléia/Reunião Ordinária da CNPI. Pela primeira vez, a CNPI tem uma reunião num

espaço próprio da FUNAI e que doravante será utilizado para todas as reuniões. Esse ato

significará uma economia bastante grande para o Ministério da Justiça e Funai, além de nós

termos um lugar digno para que a gente possa realizar as nossas reuniões com qualidade nossos

trabalhos. Nesse dia de hoje, nós estamos fazendo um ato solene de abertura simbólica, já que na

verdade as nossas atividades começam amanhã, em virtude de nós termos aqui com muito

orgulho a presença do nosso ministro que nos honra com a sua presença para fazer a abertura

desse ato da nossa reunião ordinária da CNPI aqui no nosso Centro. Quero sem delongas passar a

palavra para o nosso ministro para que ele possa fazer a abertura.

Luiz Paulo Barreto, Ministro da Justiça – Obrigado, Márcio. Aos membros da CNPI eu gostaria

de dar um abraço em vocês e fiz questão de vir aqui hoje fazer essa abertura, eu não podia deixar

de estar aqui hoje destacando o trabalho desta Comissão, a importância que esse trabalho têm

para a política indigenista e para o Ministério da Justiça. Já foram 13 Reuniões Ordinárias em

Brasília da CNPI. Já foram seis Reuniões Extraordinárias da CNPI, já houve dois Seminários

Nacionais pelo que os direitos jovens e mulheres indígenas sobre o direito nacional e

internacional, já foram três Seminários Regionais, dez Oficinas Regionais do Estatuto dos Povos

Indígenas, ou seja: grandes trabalhos da CNPI que também acarretou um grande avanço.

O avanço na saúde, na Secretaria Nacional de Saúde Indígena que está sobre a coordenação do

Antônio Alves, uma pessoa séria, honesta, respeitada em todo o governo brasileiro. Certamente

Ele vai poder fazer um bom trabalho junto com as comunidades indígenas para transformar o

quadro da saúde indígena no Brasil. Naquela última reunião com o Presidente Lula fez com esta

5 

 

Comissão estava presente o tema mais recorrente colocado pelos indígenas pedindo uma

resposta, certamente do quadro. Esta secretaria certamente teve um grande avanço.

Sobre a educação escolar também, quanto aos territórios etnoeducacionais por meio de uma

força importante correspondia a uma reivindicação de todos. Assim como a criação dos 30

pontos de cultura de 10 estados diferentes também era uma reivindicação das comunidades

indígenas.

Assim como o Conselho encaminhou ao Congresso Nacional que transforma através de Projeto

de Lei e está no Congresso Nacional e mesmo o estatuto estando no Congresso, objeto de um

grande consenso que foi feito antes do seu encaminhamento, das dez oficinas regionais, mais que

ainda pode ser corrigido, mudado, certamente por ter esperado esse avanço extraordinário no

movimento indígena.

Com relação à FUNAI, o governo do Presidente Lula, que nos orgulha muito, mas vocês, antes

mesmo do governo Lula, procuraram o Ministério da Justiça e pediam sempre o fortalecimento

da FUNAI, pediam sempre uma nova FUNAI, uma modernização da FUNAI, e tudo isso, o

Márcio trouxe para a pauta da mesa e os senhores perceberam que pelo desenvolvimento o

avanço foi muito. Já tem muita gente contra a causa indígena no país, políticos contra. Por isso

eu digo que hoje, a discriminação, o desconhecimento, o que ouvi dizer, tem pedido

privilegiados, quando na verdade, não acontece. Nesse acordo, a nossa união é mais importante

nesse momento do que nunca, porque no momento que a gente avança, não é hora de parar,

estagnar, é hora de avançar ainda mais.

Certamente a união dos povos indígenas, comunidades indígenas aqui representada nesse

conselho com a FUNAI e com o Ministério da Justiça, vai possibilitar um avanço ainda maior

para os próximos tempos.

6 

 

O Ministério da Justiça é a casa de vocês, aberto a todo o tipo de diálogo. Nós podemos algumas

vezes acertar,outras vezes errar, mais o importante é que nós não podemos deixar de fazer é

ouvi-los e tentar corrigir os erros e tentar potencializar os avanços que conseguimos no nosso

país. Eu queria mais uma vez parabenizar a Comissão por todo esse trabalho que desenvolveu.

Esta 14ª reunião está na pauta o Regimento interno da FUNAI, bacana discussão do Regimento

Interno da FUNAI junto com as comunidades indígenas. Eu acho que essa é a primeira vez que

é debatido aqui com as lideranças indígenas. É a primeira vez que se faz isso.

É um avanço, uma democracia trazer para discussão nessa Comissão. O ( ) nacional, gestor de

terras indígenas, como todo mundo sabe, quem vê lá, todo mundo sabe que nas terras indígenas

não deixa de proteger. Às vezes a gente guarda nas fotos dos satélites, vê a terra indígena a terra

do lado. A terra do lado parece que no mapa está outra cor. Foi devastada e a terra indígena não

foi devastada, preserva o meio ambiente. Eu vejo a importância dos temas que são trazidos na

Comissão Nacional de Política Indigenista e certamente vou refletir cada vez mais na melhoria

da política pública brasileira em relação aos povos indígenas. Parabéns à Comissão.

O Ministério da Justiça tem orgulho dessa Comissão, o MJ prestigia e continuará prestigiando até

transformar em Conselho e também vai ter todo prestígio do estado brasileiro para a defesa e a

promoção da causa indígena no Brasil. Parabéns Márcio, parabéns à Comissão e reafirmar essa

ampla discussão no Ministério da Justiça e promover e participar dessa parceria.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI: Bem Ministro, muito obrigado pela sua

presença aqui nesse momento, como eu disse, um momento simbólico de abertura da nossa

reunião. Os trabalhos efetivamente da reunião serão amanhã, quinta-feira e sexta-feira, mais não

podíamos perder essa oportunidade do senhor estar aqui e eu sei que o senhor está com a agenda

corrida, mais eu fico olhando aqui para nossos representantes indígenas e eu queria saber se

algum gostaria de falar rapidamente uma mensagem antes do nosso ministro ter que sair.

AK’Jabor.

7 

 

Ak’Jaboro: Obrigado Márcio, obrigado Ministro. Queria agradecer por sempre estar conosco

nessa luta. Faz muito tempo que estamos pedindo a criação do Conselho através de Lula.

Aprovar logo, que ta no Congresso Nacional e também o Estatuto dos Povos Indígenas.

Agradecer muito que vocês estão aqui junto com a gente na Comissão Nacional de Política

Indigenista. Então Sr. Ministros, Nós queremos que a Funai que começou estruturar e está

parado. Então nós queremos que o Sr. ajuda a Funai juntamente com o Presidente Lula, ajuda a

Funai para ter condição, de ter orçamento, liberar orçamento para levar informação la na base

para todos, não só para o povo Kayapó mas para todo o povo. Que tenha Coordenação Geral,

Coordenação Técnica Local que ta com dificuldade. Pra isso que nós queríamos reestruturar a

Funai, para melhorar a Funai e não para pior. Então é isso que eu queria perguntar para o

Senhor. Agradecer a visita de vocês e para a gente ficar junto. Obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI: Muito obrigado Ministro Luiz Paulo

Baretto, obrigado Ak’Jaboro, e estamos encerrando este ato simbólico dessa abertura da 14ª

Reunião Ordinária e amanhã pela manhã retomaremos nossa reunião. Agora convidamos a todos

para um pequeno lanche de confraternização, aqui ao lado para comemorarmos a inauguração

do nosso Centro de Formação em Política Indigenista. Muito Obrigado.

8 

 

Dia 26 de agosto de 2010

Aloysio Guapindaia - Vice-Presidente da CNPI - Bom dia a todos. Vamos iniciar os trabalhos do

dia de hoje, por enquanto só estamos nós aqui, na medida em que os representantes vão

chegando, vão se incorporando à nossa discussão. Agora pela manhã eu vou estar na presidência

da CNPI, nas conduções dos trabalhos e o Márcio Meira estará à tarde na continuação dos nossos

trabalhos.

A pauta agora é o Regimento Interno da FUNAI, todos devem ter recebido o impresso, nós

estamos aqui com uma apresentação que vamos jogar na tela, preparamos uma apresentação com

o objetivo de fazer com que essa apresentação seja a mais dinâmica possível, nós não vamos

colocar em tela o texto como um todo corrido, por isso todos receberam impresso. O que vamos

colocar é o organograma da FUNAI e vamos tratar e discutir as competências de cada unidade da

FUNAI, quais são as competências gerais e a partir daí a gente apresenta toda a proposta do

Regimento e passamos então a fase de discussão.

Então esse é o encaminhamento que a FUNAI está propondo, primeiro quero perguntar à

plenária se estão todos de acordo que esta seja a metodologia de apresentação, a gente apresenta

toda a estrutura inicialmente com as competências e posteriormente abrimos para uma discussão

e à medida que a gente vai apresentando naturalmente os representantes vão anotando suas

observações para apresentar na fase de debate. Então pergunto se todos estão de acordo com esse

encaminhamento. Não tendo manifestação passaremos então para a apresentação.

O que tem colocado aí é o organograma geral da FUNAI, conforme ficou estabelecido no

Estatuto da FUNAI, Estatuto esse publicado no Decreto no final do ano passado, o 7056. O

Estatuto prevê órgãos colegiados, que são ligadas à Presidência que são os Comitês Regionais, a

Diretoria Colegiada e Conselho Fiscal; prevê também os órgãos de assistência direta e imediata,

que é o Gabinete da Presidência; os órgãos seccionais, Auditoria Interna, Procuradoria Federal

Especializada, Corregedoria, Ouvidoria, e Diretoria de Administração e Gestão; órgãos

9 

 

específicos singulares, Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Diretoria de

Proteção Territorial. E os órgãos descentralizados, que são as Coordenações Regionais, e

subordinadas a elas as Coordenações Técnicas Locais e o órgão científico e cultural, que é o

Museu do Índio. Então de um modo geral essa é a estrutura da FUNAI, estrutura essa que foi

estabelecida no novo Estatuto da FUNAI.

O Regimento Interno, então, ele tem por objetivo, a partir das definições que o Estatuto define,

estabelecer competências para cada órgão desses que estão colocados aqui na tela. Então o que

vocês receberam impresso faz o detalhamento dessas competências e atribuições. É importante

que se diga que a minuta que está sendo submetida a discussão ela não está totalmente pronta,

até porque tem que passar pela fase da CNPI, mas ainda existem alguns detalhamentos que

precisam ainda ser elaborados, então a gente ainda não tem um Regimento completamente

pronto. No entanto ele já esta adequado tecnicamente, ou seja, ele segue toda uma estrutura que

é regulada inclusive por portarias do Ministério do Planejamento para que os órgãos todos sigam

essa estrutura, quer dizer, as definições de como é que você tem que montar um Regimento

Interno de um órgão público. Isso é importante que se diga e também é importante que se diga

que o Regimento Interno ele não pode fugir daquilo que já é estabelecido no próprio Estatuto da

FUNAI, ou seja, ele é baseado completamente no que está definido enquanto Estatuto. O

Regimento Interno ele é o desdobramento já das competências que estão colocadas ali no

Estatuto.

A gente vai fazer uma apresentação abordando cada órgão desses e falando das competências que

cada órgão tem, vamos começar pela abertura da Presidência, a presidência está colocada o que

está no Decreto, o que incube ao Presidente:

“Exercer a representação política da FUNAI; formular os planos de ação da entidade e

estabelecer as diretrizes para o comprimento da política indigenista; manter articulação com

órgãos e entidades públicas e instituições privadas; gerir o patrimônio indígena; estabelecer

normas em sua gestão; representar a FUNAI judicial e extra-judicialmente, podendo delegar

10 

 

poderes e constituir mandatários; decidir sobre a aquisição e alienação de bens moveis e imóveis

da FUNAI e do patrimônio indígena; ouvir o Conselho Fiscal; assinar convênios, acordos, ajustes

e contratos de âmbito nacional; ratificar os atos de despesas, hoje declaração de legibilidade de

licitações nos casos prescritos sem lei; baixar instruções sobre o poder de polícia nas terras

indígenas; submeter à aprovação do Ministro de Estado da Justiça a proposta orçamentária da

entidade; apresentar trimestralmente ao Conselho Fiscal os balancetes da FUNAI, do patrimônio

indígena e anualmente as respectivas prestações de contas; ordenar despesas, inclusive da renda

indígena;, empossar os membros do Conselho Fiscal; nomear e empossar os membros do Comitê

Regional; dar posse e exonerar os servidores conforme as legislações vigentes; delegar

competência; editar atos normativos e internos e zelar pelo seu fiel cumprimento; supervisionar

e coordenar as atividades das unidades organizacionais da FUNAI, mediante acompanhamento

dos órgãos da estrutura base”.

Isso é o que está colocado no Decreto. Na questão da Presidência nós vamos repetir o que está no

Decreto, até porque o Decreto ele já praticamente esgota as competências do Presidente e não

tem o que desdobrar o que compete ao Presidente da FUNAI, que é coordenar todos os processos

administrativos e políticos da instituição. Então as competências que estão ali colocadas se

tratam disso.

Vamos aos órgãos colegiados, nós vamos para a Diretoria colegiada, o Comitê Regional a gente

trata quando for para as Coordenações Regionais, porque o Estatuto ele coloca o Comitê

Regional como um órgão colegiado, então ele ali aparece como órgão colegiado, mas o comitê, as

competências dos comitês, são tratados quando nós entramos nas Coordenações Regionais.

Então vamos à Diretoria Colegiada.

A Diretoria Colegiada na verdade é uma novidade que aparece no novo Estatuto, ou seja, a

FUNAI ela é organizada a partir de uma Diretoria Colegiada, então à Diretoria Colegiada

compete “estabelecer diretrizes e estratégia da FUNAI; acompanhar e avaliar a execução dos

planos e ações da FUNAI, bem como determinar as medidas de ajuste necessárias ao

11 

 

cumprimento dos seus objetivos; examinar e propor ações relacionadas à proteção territorial e

promoção dos povos indígenas; deliberar sobre questões propostas pelo Presidente e pelos

membros da Diretoria Colegiada; analisar e aprovar o plano de ação estratégica e a proposta

orçamentária da FUNAI, estabelecendo metas e indicadores de desempenho vinculados a

programas e projetos; analisar e aprovar o plano de aplicação da renda do patrimônio indígena a

ser submetida à aprovação do Ministro do Estado da Justiça; alisar e aprovar relatório anual e

prestação de contas com avaliação dos programas e ações na área de atuação da FUNAI; analisar

e aprovar programa de formação, treinamento e capacitação técnica para os servidores efetivos

do quadro da FUNAI; analisar e identificar fonte de recursos internos e externos para

viabilização das ações planejadas pela FUNAI; analisar e aprovar o plano anual de fiscalização

das terras indígenas e analisar e aprovar as proposições emitidas pelos Comitês Regionais”.

Essas competências estão previstas no Estatuto e se repetirão no Regimento Interno. É

importante que se diga que a Diretoria Colegiada, a principal atribuição dela é a gestão

estratégica, ela não se sobrepõe às competências da Presidência da FUNAI ou do Presidente, ele

tem um papel na verdade complementar e ela se prende, se foca pelas questões mais estratégicas

da instituição, das definições estratégicas.

Ao Conselho Fiscal, que é obrigatório toda fundação ter, compete “exercer a fiscalização

econômica e financeira da FUNAI e do patrimônio indígena”. Bom, esses são os órgão

colegiados, o Comitê Regional vai tratar lá adiante, Gabinete é o órgão de assistência direta e

imediata previsto no Decreto, ao qual cabe “assistir ao Presidente em sua representação social e

política; incumbir-se do preparo e despacho de seu expediente pessoal; incumbir-se do preparo e

despacho do expediente institucional, bem como da articulação e locução do Presidente com as

diretorias, unidades descentralizadas e público externo; planejar e coordenar e supervisionar as

atividades de comunicação social; apoiar a publicação e divulgação das matérias de interesse da

FUNAI; planejar, coordenar e supervisionar as atividades das assessorias técnicas e secretariar as

reuniões da Diretoria Colegiada”. Isso então é a competência do Gabinete, se repete o que está

no Decreto.

12 

 

Órgãos seccionais... À Auditoria Interna compete “realizar auditoria de avaliação e

acompanhamento da gestão sob os aspectos orçamentários, financeiros, contábil, operacional,

pessoal e de sistemas objetivando maior eficiência e eficácia, economicidade, equidade,

efetividade nas ações movidas pela FUNAI, consoante um plano atual de atividade de auditoria

interna; proceder à avaliação dos procedimentos administrativos e operacionais no que se refere

à conformidade com a legislação, regulamentos e normas a que se sujeita; avaliar e propor

medidas saneadoras voltadas para a eliminação ou mitigação dos riscos internos identificados nas

ações de auditoria; desenvolver trabalhos de auditoria de natureza especial não previsto no

plano de atividade de auditoria, assim como elaborar estudos e relatórios específicos por

demanda do Conselho Fiscal e da direção da FUNAI; proceder ao exame da prestação de contas

anual da FUNAI e da renda do patrimônio indígena emitindo prévio parecer; estabelecer planos

e programas de auditoria, critérios e avaliações e métodos de trabalhos objetivando maior

eficácia, eficiência e efetividade dos controles internos; elaborar o plano anual de atividade de

auditoria interna, relatório anual de atividade de auditoria externa, assim como manter

atualizado o manual de auditoria interna; coordenar as ações necessárias objetivando prestar

informações de esclarecimento e justificativas dos órgãos de controle externo e interno;

examinar e emitir parecer sobre tomada de contas especial do que se refere ao cumprimento dos

normativos a que se sujeita emanados dos órgãos de controle externo e prestar orientação às

demais entidades da FUNAI dos assuntos inerentes a sua área de competência”. É o que trata o

Decreto e aqui é o que se repete.

À Procuradoria Federal Especializada compete “representar judicial e extrajudicial a FUNAI;

apurar a liquidez e certeza dos créditos de qualquer natureza inerente às atividades da FUNAI,

escrevendo-os na dívida ativa para fim de cobrança amigável e judicial; defender os interesses e

direitos individuais e coletivos indígenas de acordo com o disposto no artigo 35 da lei 6.001; de

19 de dezembro de 1973; zelar pela observância da Constituição, das leis e dos atos emanados

dos poderes públicos, sob a orientação normativa da Procuradoria Geral Federal e da Advocacia

Geral da União; exercer atividade de consultoria e assessoramento jurídico no âmbito da FUNAI,

13 

 

aplicando-se no que couber o disposto no artigo 11 da lei complementar 73 de 10 de fevereiro de

1993; fixar orientação jurídica na FUNAI auxiliando na elaboração e edição dos seus atos

normativos e interpretativos em articulação com os órgãos competentes da FUNAI; coordenar e

supervisionar técnica e administrativamente as suas unidades regionais do âmbito da FUNAI e

encaminhar à Procuradoria Geral Federal pedido de apuração de falta funcional praticada no

exercício de suas atribuições por seus respectivos métodos”.

À Corregedoria, que é nova que uma novidade que aparece na estrutura, inclusive ela já está

implantada e está atuante, compete “fiscalizar as atividades funcionais dos órgãos internos e

unidades descentralizadas; instaurar sindicância e processos administrativos e disciplinares;

aplicar as medidas de correção para racionalização e eficiência dos serviços e manter registro

atualizado da tramitação e resultado dos processos expediente em curso”.

À Ouvidoria, que é também novidade, compete encaminhar denúncias de violação dos direitos

indígenas individuais e coletivos; contribuir na resolução dos conflitos indígenas; promover a

interação da FUNAI com povos, comunidades e organizações indígenas, instituições

governamentais e não governamentais nacionais e internacionais que tratam dos direitos

humanos, visando prevenir e mediar e resolver as tensões e conflitos para garantir a convivência

amistosa das comunidades indígenas e contribuir para um desenvolvimento de políticas em prol

das populações indígenas”.

Bom agora a gente entra na Diretoria de Administração e Gestão, que é um órgão seccional

também. Os órgãos que eu relatei agora eles, nós estamos repetindo o que está no próprio

Estatuto da FUNAI, provavelmente e possivelmente isso ainda sofrerá ajuste porque temos, em

algumas situações, que fazer desdobramento daquelas competências que estão colocadas ali,

principalmente do que tange à Ouvidoria e à própria corregedoria. Mas será apenas

desdobramento do que ali está colocado.

14 

 

A Diretoria de Administração e Gestão, nós já temos incorporado, além do que já estabelece o

próprio Estatuto, os desdobramentos e as competências de cada coordenação geral e de cada

coordenação também ou mesmo serviços, aqui nós não vamos fazer um relato detalhado da

competência das coordenações e serviços, vamos apenas fazer o relato da coordenação geral que

está colocado abaixo, essa sistemática nós vamos seguir para todas as diretorias. Qualquer dúvida

que se tenha e que a gente precise então detalhar melhor nós vamos consultar a proposta do

Regimento Interno que foi distribuído para todos para ajudar na nossa discussão.

Coordenação Geral de Gestão Estratégica - compete a essa coordenação “planejar, controlar,

coordenar, orientar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à gestão estratégica,

gestão do conhecimento, planejamento de longo prazo e desenvolvimento institucional”. E nessa

coordenação geral nós temos três coordenações, uma de Desenvolvimento e Avaliação

Institucional, a outra de Tecnologia da Informação e a outra de Gestão de Conhecimento. O

Regimento Interno então trata também das competências de cada coordenação dessas, bem

como os serviços a elas vinculados, mas nós não vamos entrar nesse nível de detalhamento aqui.

O Artur, que é o coordenador geral, está me observando aqui... A Coordenação de Tecnologia de

Informação nós estamos ainda discutindo se fica nessa coordenação geral ou se fica na

Coordenação Geral de Logística, nós vamos ver lá adiante.

Coordenação Geral de Orçamento e Contabilidade e Finanças - Compete a essa coordenação

geral “planejar, organizar, controlar, coordenar, orientar e supervisionar as atividades relativas a

administração orçamentária financeira e contábil da FUNAI, de acordo com as orientações

emanadas dos órgãos centrais dos sistemas de orçamento e finanças e contabilidade”. Então nessa

coordenação geral nós temos 3 coordenações uma de Orçamento e Finanças, uma de

Contabilidade e outra de Execução Orçamentária e Financeira. É importante observar que todas

as coordenações elas foram criadas para dar conta da atribuição principal que é da coordenação

geral, ou seja, cada coordenação dessas, isso é válido para todas as diretorias e coordenações

15 

 

gerais, elas vão desdobrar as competências das coordenações gerais. Quando vocês lerem no

Regimento vocês vão ter a oportunidade de fazer essa observação.

Coordenação Geral de Recursos Logísticos, a que eu me referi ainda pouco com relação à

Coordenação de Tecnologia da Informação, a ela compete “planejar, organizar, controlar,

coordenar, orientar e supervisionar, as atividades relacionadas ao apoio logístico”. Temos então

ligadas a ela uma Coordenação de Material e Patrimônio e uma Coordenação de Serviços Gerais.

Coordenação Geral de Gestão de Pessoas, é bom que a gente observe que na estrutura antiga da

FUNAI nós não tínhamos Coordenação Geral de Recursos Logísticos, nem tão pouco

Coordenação Geral de Pessoas, como também não tínhamos uma Coordenação Geral de Gestão

de Estratégica, então são novidades que se apresentam na nova estrutura da FUNAI. Então a essa

coordenação compete “planejar, organizar, controlar, coordenar, orientar e supervisionar a

execução de políticas e ações de recursos humanos, seguindo diretrizes emanadas do órgão

central do Sistema de Pessoal Civil SIPEC”. Nessa coordenação geral nós temos então, a

Coordenação de Administração de Pessoal, a Coordenação de Legislação de Pessoal, e o Centro

de Formação em Política Indigenista, ou seja, esse centro aqui onde nós estamos hoje fazendo a

reunião da CNPI está ligado a essa coordenação geral. É bom que se observe que esse centro

vocês não vão ver ele no Estatuto da FUNAI, ele parece como uma Coordenação de

Desenvolvimento e Treinamento e nós estamos na verdade transformando ele no próprio Centro

de Formação em Política Indigenista, ou seja, essa Coordenação de Desenvolvimento e

Treinamento vai trabalhar nesse centro aqui, além de fazer administração do centro vai também

trabalhar no desenvolvimento, nas orientações nas políticas de capacitação da instituição.

Vamos à outra Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, bom, aqui temos a

competência da diretoria, vamos voltar porque houve uma falha na minha apresentação e a

diretora está chamando a minha atenção... E suas competências gerais da diretoria e da

administração, que é o que prevê no Decreto.

16 

 

À Diretoria de Administração e Gestão compete “planejar, coordenar, supervisionar, a execução

das atividades relacionadas com os sistemas federais de recursos humanos, de orçamento de

administração financeira, de contabilidade, de informação em informática e de serviços gerais do

âmbito da FUNAI; planejar, coordenar e acompanhar execução das atividades atinentes à

manutenção e conservação das instalações físicas aos acervos e documentos e as contratações

para suporte às atividade administrativas da FUNAI; coordenar, controlar e executar

financeiramente os recursos da renda indígena”. Esse é novo, é uma novidade que traz para

dentro atribuição da renda indígena para dentro dessa diretoria. Antes a gestão era feita antiga

CGPIMA, “gerir o patrimônio indígena na forma estabelecida no artigo segundo inciso 3º;

coordenar e controlar e executar os assuntos relativos à gestão de pessoas, gestão estratégica e

recursos logísticos; supervisionar e coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e

programas atuais e plurianuais, bem como elaboração da programação financeira e orçamentária

da FUNAI”.

Essas são as competências, “formalizar a celebração de convênios e acordos e outros termos ou

instrumentos congêneres que envolvam a transferência de recursos do orçamento geral da União

e a transferência de recursos da renda indígena conforme a legislação vigente; analisar a

prestação de contas, de convênios e acordos e outros termos ou instrumentos congêneres

celebrados com recursos com orçamento geral da União, da renda indígena e de fontes externas;

promover o registro, o tratamento, o controle e a execução das operações relativas a atividades

orçamentárias e financeiras, contábeis e patrimoniais dos recursos geridos pela FUNAI; planejar,

coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas à organização e modernização

administrativa; coordenar, controlar, orientar, executar e supervisionar as atividades

relacionadas com a implementação da política de recursos humanos, compreendidas as de

administração de pessoal, capacitação e desenvolvimento e coordenar as ações relativas ao

planejamento estratégico da tecnologia de informação e sua implementação no âmbito da

FUNAI, nas áreas de desenvolvimento dos sistema de informação, de manutenção e operação de

infra-estrutura de redes de comunicação de dados e de suporte técnico. É muita coisa.

17 

 

Vamos voltar para a Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável. Compete a esta

diretoria “promover políticas para o desenvolvimento sustentável das populações indígenas, em

articulação com os órgãos afins; promover políticas de gestão ambiental visando à conservação e

à recuperação do meio ambiente, controlando e investigando possíveis impactos ambientais

decorrentes de interferências externas às terras indígenas, em articulação com os órgãos

ambientais; promover o etnodesenvolvimento econômico em articulação com órgãos afins;

realizar a promoção e a proteção dos direitos sociais indígenas em articulação com os órgãos

afins; acompanhar as ações de saúde das comunidades indígenas e deslocamento voluntário

desenvolvidas pelo Ministério da Saúde e acompanhar as ações de educação escolar indígena

realizadas pelos estados e municípios em articulação com o Ministério da Educação”.

Bom, vamos passar então para as coordenações gerais. Coordenação Geral de Gestão Ambiental -

compete a esta coordenação “planejar, organizar, controlar, coordenar, orientar, supervisionar e

avaliar as ações de controle de impactos sócio-ambientais e danos ambientais, licenciamento,

preservação e conservação e recuperação do meio ambiente em terras indígenas e articular as

ações de sua competência inter - setorialmente e com demais órgãos entidade parceiros, com

vistas ao uso sustentável dos recursos naturais”. Temos as coordenações, uma de

Acompanhamento e Licenciamento Ambiental, outra de Projetos Ambientais e outra de

Monitoramento e Articulação.

Coordenação Geral de Educação, e essa coordenação geral compete “acompanhar, por meio da

articulação, avaliação e apoio técnico e financeiro, a formulação e implementação de política

nacional de educação escolar para os povos indígenas, em conjunto com o MEC, demais

estâncias de governo e instituições da sociedade civil que atuam na oferta de educação indígena,

bem como garantir a participação dos povos indígenas na concepção, elaboração, execução e

avaliação dos programas educacionais, desenvolvidos nas terras indígenas e nas estâncias de

controle social”. Temos então três coordenações ligadas a essa coordenação geral, que são:

Políticas Educacionais, Articulação e Projetos Educacionais, Avaliação e Monitoramento.

18 

 

Coordenação Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento a essa coordenação compete

“planejar, organizar, controlar, coordenar, orientar, supervisionar a execução das atividades

relacionadas à promoção e o apoio às atividades de gestão territorial, com enfoque na segurança

alimentar educacional, bem como na geração de renda, respeitando os aspectos socioculturais

dos diferentes grupos étnicos, e a gestão ambiental responsável, contribuindo para a

sustentabilidade e a autonomia dos povos indígenas”.

Nós temos então 3 coordenações ligadas à CGETNO - Monitoramento e Avaliação, a de Projetos

e a de Articulação Inter-setorial. A próxima coordenação geral.

Coordenação Geral de Promoção dos Direitos Sociais - compete a esta coordenação “formular,

em conjunto com outros órgãos governamentais, políticas públicas de promoção e proteção

social para os povos indígenas, bem como planejar, organizar, controlar, coordenar, orientar,

supervisionar a execução das atividades relacionadas a essas políticas, garantindo as participação

dos povos indígenas e de suas organizações, promovendo articulação inter-setorial”. Temos 3

coordenações ligadas a ela, a de Gênero e Assuntos Geracionais, a Proteção Social e a de Infra-

estrutura Comunitária. A de infra-estrutura traz uma novidade considerável, porque cuida de

toda a infra-estrutura comunitária, ou seja, habitação, energia elétrica, saneamento, estradas,

pista de pouso, tudo que se refere a infra-estrutura comunitária será cuidado por essa

coordenação e pela Coordenação Geral de Promoção dos Direitos Sociais.

Bom, essa diretoria é isso, vamos passar para a próxima que é a Diretoria de Proteção Territorial.

Compete então à Diretoria de Proteção Territorial, que é o que esta estabelecido no Decreto,

“formular, planejar, coordenar, implementar e acompanhar a execução das políticas de proteção

territorial; realizar estudos de identificação e delimitação de terras indígenas; realizar a

demarcação e regularização fundiária das terras indígenas; realizar o monitoramento nas terras

indígenas regularizadas e naquelas ocupadas por população indígenas; incluindo as isoladas e de

recente contato; formular, planejar, coordenar e implementar as políticas de proteção aos grupos

isolados e recém-contatados; formular e coordenar a execução das políticas a serem

19 

 

implementadas nas terras ocupadas por populações indígenas de recente contato, em articulação

com a Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável; planejar, orientar, normatizar e

aprovar informações e dados geográficos com o objetivo de fornecer suporte técnico necessário à

delimitação, demarcação física e demais informações que compõem cada terra indígena e o

processo de regularização fundiária; disponibilizar as informações e dados geográficos, no que

couber, às unidades da FUNAI e outros órgãos ou entidades co-relatos e implantar medidas de

vigilância, fiscalização e de prevenção de conflitos em terras indígenas e retirada de invasores,

em conjunto com os órgãos competentes”.

Vamos passar para as coordenações gerais desta Diretoria.

Coordenação Geral de Assuntos Fundiários - Compete a essa coordenação “planejar, organizar,

controlar, coordenar, orientar e supervisionar as ações relacionadas à regularização fundiária das

terras indígenas”. Então nós temos três coordenações ligadas a ela, Análise e Levantamento

Fundiário, Registros Fundiários e Desocupação de Terras Indígenas, nessa coordenação geral.

Coordenação Geral de Geoprocessamento - a essa coordenação compete “promover, planejar,

orientar, normatizar e aprovar as atividades de geoprocessamento, demarcação, aviventação e

sistema de cartografia e disponibilizar às instituições governamentais e à sociedade civil as

informações geográficas produzidas e desenvolvidas no âmbito da fundação”. Temos então três

coordenações vinculadas, a de Demarcação, a de Cartografia e a de Informação Geográfica.

Coordenação Geral de Identificação e Delimitação - compete a esta coordenação “planejar,

organizar, controlar, coordenar, orientar e supervisionar as ações de identificação e delimitação

ou revisão de limites de terras indígenas”. Temos então vinculadas três coordenações, a de

Planejamento, de Identificação e Delimitação, a de Antropologia e a de Delimitação e Análise.

Coordenação Geral de Monitoramento Territorial, também é uma novidade, a ela compete

“planejar, organizar, controlar, coordenar, orientar, supervisionar projetos e ações de

20 

 

monitoramento, vigilância, prevenção de ilícitos e fiscalização nas terras indígenas, bem como

promover a articulação inter-setorial e institucional”. Para viabilizá-los temos três coordenações:

de Informação Territorial, de Prevenção de Ilícitos e de Fiscalização.

Coordenação Geral de Índios Isolados e Recente Contato - a ela compete “coordenar, planejar,

implementar e supervisionar, propor normas e diretrizes e acompanhar a execução das ações de

proteção etnoambiental e de promoção dos direitos dos índio isolados ou recém contatados,

garantindo-lhes condições para o exercício do direito a auto-determinação, bem como

acompanhar a implementação de políticas públicas e a execução de ações que possam interferir

na vida desses povos indígenas”. A ela temos ligadas três coordenações, que é a de Índios

Isolados, a de Índios Recém-contatados e de proteção etnoambiental. As suas Frentes de

Proteção Etnoambientais, elas estão ligadas a essa coordenação geral, e são 12. Essa coordenação

geral antes estava na antiga Diretoria de Assistência, passa então para a Diretoria de Proteção

Territorial e ganhando um reforço institucional considerável nessa transferência.

Temos agora as Coordenações Regionais, vamos para elas. Coordenação Regional - temos 36

distribuídas no Brasil, nós temos então o Comitê Regional, uma Divisão Técnica, um Serviço

Administrativo, um Serviço de Planejamento e Orçamento e um Serviço de Monitoramento

Ambiental e Territorial, além das Coordenações Técnicas Locais, vinculadas à Coordenação

Regional. Esse número de coordenações/CTLs muda de região para região. É porque ali não está

aparecendo a Assessoria Técnica, porque isso não é tratado no Regimento Interno com unidade,

então aqui nós só estamos tratando as unidades, mas evidentemente o assessor técnico ele tem

competência mas ele não é uma unidade.

Coordenação Regional compete “coordenar, planejar, executar, acompanhar e avaliar a

implementação da política indigenista do Estado brasileiro na região sob sua jurisdição, em

consonância às diretrizes emanadas pela direção da Fundação; coordenar técnica e

administrativamente as coordenações técnicas e locais e outros mecanismos de gestão, bem

como exercer a representação política e social do Presidente da Fundação na região sob sua

21 

 

jurisdição; promover a articulação com outras instituições públicas e da sociedade civil para a

consecução da política indigenista; executar atividade de promoção ao desenvolvimento

sustentável; executar a atividade de promoção e proteção social; promover ações de preservação

e valorização das culturas indígenas; apoiar a implementação de políticas de proteção territorial

dos povos indígenas isolados e de contato recente; implementar a política de monitoramento

territorial nas terras indígenas sob a coordenação e supervisão da Diretoria de Proteção

Territorial; implementar a política de gestão territorial e ambiental nas terras indígenas;

disponibilizar as ações sob as atividades de campo ao órgão central visando à avaliação e

planejamento da política indigenista; executar ações da administração de pessoal, material,

patrimônio, finanças, contabilidade logística, em conformidade com a legislação vigente;

viabilizar a implantação e funcionamento do Comitê Regional e propor ao Comitê Regional

regras de funcionamento da Fundação da região sob sua jurisdição substanciadas em

regulamento regional”. Essas são as competência da Coordenação Regional.

Agora vamos ao Comitê Regional, vamos passar para as unidades e depois volta ao comitê.

Divisão Técnica - compete a esta divisão “gerenciar técnica e administrativamente as atividades

desenvolvidas pelas Coordenações Técnicas Locais e pelos serviços que integram a Coordenação

Regional; supervisionar a implementação dos planos e projetos das Coordenações Técnicas

Locais; gerenciar e sistematizar a elaboração do plano anual de trabalho da Coordenação

Regional”.

Serviço Administrativo - compete a este serviço “executar as atividades de apoio administrativo,

programa e executar as atividades relativas a áreas de administração material e patrimônio,

transportes e manutenção, documentação, obras e serviços e informática e telecomunicações;

orientar e acompanhar as atividades inerentes à gestão de pessoas, em consonância com as

diretrizes emanadas da unidade central de recursos humanos da Fundação; controlar e executar

as atividades inerentes às áreas de protocolo, arquivo, recebimento e expedição de documentos;

acompanhar e orientar a publicação dos atos administrativos e análise de documentos e

processos; identificar e apresentar as demandas de formação e capacitação dos servidores”.

22 

 

Planejamento e Orçamento - compete a este serviço “Planejar, organizar, executar as atividades

relativas à administração orçamentária, financeira e contábil da Fundação do âmbito da

Coordenação Regional; elaborar e acompanhar a execução do plano de aplicação da renda do

patrimônio indígena; analisar e acompanhar o fluxo de caixa e o desempenho das despesas da

Coordenação Regional; produzir e disponibilizar informações gerenciais relativas à programação

e execução orçamentária visando subsidiar a tomada de decisão elaborar as prestações de contas

dos recursos descentralizados pela administração central para a execução do plano anual de

trabalho regional, convênios e congêneres; realizar a conformidades dos atos de gestão

orçamentária, financeira e patrimonial e promover seu registro no sistema SIAF; acompanhar e

analisar os saldos contábeis no âmbito da Coordenação Regional; preparar e organizar as peças

inerentes à prestação de contas anuais e subsidiar o relatório de gestão; orientar e analisar a

prestação de contas de suprimento de fundos”.

Monitoramento Ambiental e Territorial - esse é um serviço finalístico, não é meio. A esse

serviço então compete “executar as ações de monitoramento, vigilância, prevenção de ilícitos e

fiscalização nas terras indígenas sob a coordenação CGMT, que é a Coordenação Geral de

Monitoramento Territorial; articular parcerias com instituições municipais, estaduais, federais e

não governamentais, na área sob sua jurisdição executar ações necessárias ao cumprimento do

componente indígena do licenciamento ambiental e de controle dos danos ambientais nas terras

indígenas e seu entorno sob a coordenação da Coordenação Geral de Gestão Ambiental”, esses

são os serviços.

Coordenação Técnica Local - compete “programar e executar as atividades de projetos do plano

anual de trabalho, em articulação com as comunidades indígenas no âmbito de sua atuação;

promover articulação com outras instituições públicas e da sociedade civil para a consecução da

política indigenista no âmbito da sua atuação, e identificar e apresentar as demandas de

formação e capacitação de indígenas e de suas organizações”.

23 

 

Comitê Regional compete, nós estamos repetindo o artigo 7º do Decreto, então os Comitês

Regionais serão compostos pelos coordenadores regionais, que os presidirão, assistentes técnicos,

chefe de divisão e de serviços e representantes indígenas locais, na forma do Regimento Interno

da FUNAI. Os Comitês Regionais irão reunir-se ordinariamente uma vez por semestre e

extraordinariamente por convocação do Presidente ou da maioria dos membros, o quorum para

realização das reuniões será de no mínimo de 50% dos membros votantes e suas decisões serão

tomadas por maioria simples dos votos. Nas situações que exigem um quorum, à exceção das

situações que exigem um quorum qualificado, de acordo com o Regimento Interno, havendo

impedimento do membro titular, ele será representado por seu substituto legal. Os comitês

regionais poderão por intermédio do Presidente e por decisão de seu plenário convidar outros

órgãos e entidade da administração pública, federal, estadual e municipal, técnicos especialista,

representantes de entidades não governamentais, membros da sociedade civil e da CNPI para

prestar informações e opinar sobre questões especificas sem direito a voto.

Aparecem três itens, três parágrafos que nós discutimos como fazendo parte do Regimento

Interno só que depois consideramos que era importante incluir no próprio Decreto, o que vai

exigir uma retificação desse Decreto. Então seria um parágrafo 6º, o Comitê Regional terá o

número máximo de 30 e mínimo de 10 membros votantes, sendo a metade de representantes

indígenas locais e metade de servidores da FUNAI, devendo o Regimento Interno prever os

critérios de participação. A representação indígena no Comitê Regional não poderá ser exercida

por servidor público; a convocação de reuniões extraordinários do Comitê Regional dependerá

obrigatoriamente de disponibilidade orçamentária para esse fim na Coordenação Regional.

Isso seria incluído em uma possível alteração do Decreto e naturalmente se repetiria no

Regimento Interno. Então o artigo 12 do Decreto prevê as competências do Comitê Regional:

“elaborar uma formulação das políticas públicas de proteção e promoção territorial dos povos

indígenas; colaborar na formulação; propor ações de articulação com outros órgãos dentro dos

governos estaduais e municipais e organizações não governamentais; colaborar na organização

24 

 

do planejamento anual para região e apreciar o relatório anual e a prestação de contas da

Coordenação Regional”.

Agora, são competências do próprio Regimento, que desdobra as competências do Decreto,

“elaborar proposta de Regimento Interno, observando o artigo 10º do Estatuto da Fundação,

submetendo ao Presidente da Fundação para aprovação, ouvida a Procuradoria Federal

Especializada; elaborar proposta de regulamento da Coordenação Regional, submetendo ao

Presidente da Fundação para a aprovação, ouvida a Procuradoria Federal Especializada; elaborar

proposta, em conjunto com a Coordenação Regional, do plano anual de trabalho regional,

incluída previsão orçamentária para a realização das reuniões do Comitê Regional e submetê-lo

à análise e aprovação da Diretoria Colegiada; analisar e avaliar a execução física e financeira do

plano anual de trabalho regional e a prestação de contas da Coordenação Regional, a ser

encaminhada à Diretoria Colegiada para a aprovação; Encaminhar à Comissão Nacional de

Política Indigenista ou órgão que vier a lhe substituir, propostas relacionadas à política

indigenista do Estado Brasileiro; instituir, se necessário, subcomitês para tratar de assuntos

específicos da região”. Então essas seriam as competências do Comitê Regional.

E, por fim, ao órgão científico cultural - Museu do Índio, compete “resguardar, sob o ponto de

vista material e científico, as manifestações culturais representativas da história e tradições das

populações indígenas brasileiras, bem como coordenar programas de estudos e pesquisas de

campo nas áreas de etnologia indígena e indigenismo e divulgar estudos e investigações sobre as

sociedades indígenas; planejar e executar política de preservação e conservação e proteção legal

dos acervos institucionais etnográficos, textuais e magnéticos e bibliográficos com o objetivo

cultural, educacional e científico; coordenar o estudo, pesquisa e inventários dos acervos visando

produzir informações sistematizadas e difundi-las à sociedade, em especial aos povos indígenas;

implementar ações voltadas para garantir a autoria e propriedade coletiva dos bens culturais das

sociedades indígenas e o aperfeiçoamento dos mecanismos para a sua proteção; coordenar e

controlar as atividades relativas à gestão de recursos orçamentários e financeiros e coordenar e

25 

 

controlar os contratos de licitações e convênios ajustes e acordos, gestão de pessoal, serviços

gerais, material e patrimonial, manutenção, logística e eventos no seu âmbito de atuação”.

Bom acabou o relato da proposta de Regimento Interno, então de imediato eu abro a palavra aos

membros da CNPI, para observações e questionamentos, ou seja, a gente passa então para a fase

de debate, certo?

Caboquinho Potiguara – Caboquinho, região Leste e Nordeste, bom dia para todos. Presidente,

observando aqui atentamente a sua exposição me traz aqui uma preocupação, começando pelo

desconhecimento do próprio Regimento antigo, eu não tenho conhecimento, até digo que a

maioria aqui não tem esse conhecimento para nós fazermos uma comparação com essa discussão

do novo Regimento. Eu diria que nós temos... pessoalmente eu tenho que ter mais embasamento

jurídico do que está sendo proposto, para que futuramente nós tenhamos um Regimento

aprovado por todos, eu diria que a bancada indígena buscasse da FUNAI o Regimento antigo

para a gente fazer uma comparação para que nós tenhamos uma discussão mais objetiva.

Aloysio Guapindaia - Vice-Presidente da CNPI – Teresinha, eu vou te pedir uma ajuda para

coordenar, pegar inscrições e eu vou ficar usando esse microfone e esse aqui pode rodar. É o

Brasílio agora, a Teresinha vai fazer as inscrições, aí a gente continua.

Brasílio Priprá - Bom dia senhoras e senhores, bom dia Presidente, parabéns ao nosso

companheiro Rondon por 100 anos de proteção aos povos indígenas então eu acho que é um

bom momento para a gente estar aqui, estamos em uma sede própria vamos dizer e muito

inteligentemente cuidada e muito bonita. Mas eu também queria deixar aqui a minha

preocupação, na verdade senhor Presidente nós gostaríamos de ter o atual, para comparamos

com o futuro, na verdade o nosso objetivo não é só criticar, mas junto com o que está hoje no

Regimento da FUNAI a gente compara com o que vai se mudar no Regimento. Nossa

preocupação é por que para que nós chegamos às bases mais bem coerentes, mas bem atualizados

e para que nós ajustamos todas as por conhecimento, junto com as nossas lideranças, na

26 

 

realidade o nosso papel aqui é trabalhar junto com a FUNAI para melhorar, eu acredito que nós

precisamos melhorar, mas junto com nossos povos vindo melhor e primeiro precisamos de um

pouco de mais tempo para a gente comparar o atual com esse que esta sendo construído e

sempre gostaria que fosse construído junto com a gente, não só com a CNPI, mas também com

todos os povos que poderão colaborar no sentindo de melhorar no objetivo. Como é uma FUNAI

nova que ela fique nova por muito tempo.

Então isso é o nosso pedido que fica aqui, na verdade, e também as ONGS também indígenas

têm muito a colaborar então nós precisamos ouvir e ter mais tempo e assim para nós

conseguirmos fazer essa FUNAI nova chegar mais perto da realidade do Brasil. Obrigado.

Aloysio Guapindaia Vice-Presidente da CNPI - Sansão.

Sansão Ricardo Flores - Bom dia, Sansão de Ticuna da Amazônia, primeiramente eu gostaria

assim de dizer que estamos iniciando uma nova atividade dentro da FUNAI na reestruturação e a

gente entende que Regimento Interno é um documento importante em cada instituição. Tanto

na FUNAI como em outras instâncias que existem no setor público e a minha preocupação é

relacionado mais ao tempo em que estamos discutindo, é claro que nós temos todo esse tempo

daqui para frente até talvez a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, mas que o

que está acontecendo nesse momento quando se fala da reestruturação da FUNAI já esta feito, já

esta formatado, já foi realizado concurso público e agora que estamos começando a ter pelo

menos um momento de conhecer um pouco do Regimento que vai servir daqui para o futuro.

Eu acho importante isso, só que nós temos que ter um momento mais longo por que precisa a

gente estudar, precisa a gente ler bastante, a gente recebeu o Regimento Interno aqui essa

proposta, durante a reunião da bancada indígena e isso realmente nós preocupou senhor

Presidente eu a minha preocupação, nós estamos tentando fundamentar um documento que vai

servir para o bom funcionamento da instituição é preciso que a gente tenha este conhecimento

bem adequado, sabemos das competências e a gente já tem uma visão mais ou menos que deve

27 

 

ser cada departamento, cada coordenação, como vai funcionar, agora importa-nos que melhore

bastante, principalmente na questão do perfil do futuro servidor que vai assumir os cargos nas

coordenações, que vai assumir as CTLs locais, a questão do perfil do servidor por que muitas das

vezes o servidor não conhece, não foi preparado para assumir, principalmente nesse concurso

público, então essa é a minha preocupação na questão relacionado ao perfil do servidor que vai

assumir daqui para frente algumas coordenações e alguns CTLS dentro a estrutura da FUNAI,

muito obrigado.

Aloysio Guapindaia Vice-Presidente da CNPI - Dílson.

Dílson Domente Ingaricó - Bom dia meu nome é Dílson membro da CNPI e suplente do Estado

de Roraima, o papel de coordenação para a Sede Central não ficou muito claro, mas o papel da

Coordenação Regional para a central ele esta claro, eu senti um pouco falta o que a Sede Central

pode fazer para a Coordenação Regional, eu acho que faltou alguma coisa para mim poder

entender, parece que a Coordenação Regional é uma coisa só ele tem competência de estar

informando coisas para a Sede Central da FUNAI e Sede Central se compromete menos para a

Coordenação Regional eu não sei se eu não consegui visualizar mais eu não poderia dizer e

colocar mas em todos eu sentir a falta disso. Diante dessa discussão creio que toda a estrutura ela

esta bem desenhada o funcionamento político da FUNAI e quero aqui reforçar a palavra do

Caboquinho e do Sansão para a gente dizer que está ok, a estrutura é isso mesmo é importante

nós visualizarmos termos conhecimento do Regimento Interno anteriores. O estatuto nós temos

o Estatuto da FUNAI anterior e também nós discutimos dos povos indígenas, primeiro era

Estatuto do Índio e hoje é Estatuto dos Povos Indígenas e nós participamos efetivamente da

elaboração e a gente acredita que o Regimento atual ela foi desenhada conforme o que diz o

estatuto atual então é importante realmente, não no sentindo de regredir toda a discussão no

sentindo da gente nós responsabilizar, assumir essa responsabilidade de levar para nossas bases

olha esta dito conforme a discussão é isso mesmo, para a gente ter segurança do que estamos

decidindo.

28 

 

Aloysio Guapindaia - Vice-Presidente da CNPI - Crisanto.

Crisanto R. T. Xavante - Bom dia, Crisanto Xavante Estado de Mato Grosso. Presidente

primeiramente bom dia foi contemplado algumas falas e acho que anseio e é a duvida de todos

nós, mas cada um pontuamos as nossas duvidas. O próprio material disse que são textos em

discussão. Então isso nos possibilita que nós nos manifestemos, não peguei direito por que não

da para ver, queria questionar aqui aprofundamento sobre renda indígena isso tem que ficar

claro para nós, por que o Estatuto dos Povos Indígenas construído pelo 10º seminário ela deixa

flexível que buscamos nossa autonomia plena e a FUNAI ser assistente técnico não mais

assistente paternalismo e clientelismo. FUNAI ter nessa sua reestruturação a nova fase como

parceira das comunidades das organizações indígenas eu senti falta, então seria como uma

sugestão que aprofunde ou reformule esse trecho.

Então essa é uma delas a outra é sobre comitês sobre a presidência dos comitês regionais na

saúde ela esta se mudando a presidência não é mais exclusivo do órgão ela vai ser como qualquer

conselho ela vai ser votada o membro pode ser usuário, pode ser o gestor e no meu município de

Barra do Garças a essa próxima atividade não vai ser mais secretario municipal a presidir o

Conselho Municipal de Saúde. Então já que é uma gestão compartilhada eu queria ver que a

Comissão de Reestruturação trata dessas novidades também, quanto à composição vai depender

de cada localidade, de cada especificidade onde esta localizados as coordenações regionais, então

isso cada um vai construir no regional então era isso que eu queria expor muito obrigada por

esse dia a discussão avança, muito obrigado.

Aloysio Guapindaia Vice-Presidente da CNPI – Dodô.

Dodô Reginaldo Lourenço - Bom dia a todos, bom dia Presidente e eu gostaria também de

parabenizar quando falar sobre Regimento Interno por que isso nós temos que olhar com

carinho por que isso vai ser o futuro das nossas crianças, isso é ano passado, esse ano mesmo

vieram os caciques lá do Mato Grosso do Sul lá do Centro Oeste e cobraram o nosso Presidente

29 

 

sobre esse mesmo Regimento aqui e o Presidente falou que ia ter as reuniões regionais, então

isso nós devemos estar sempre preocupados não com a gente aqui representando a população da

nossa região e pensa também na nossa base que eles tem também idéias boas, para estar também

dando suas opiniões, falando de que maneira pode ser feita esse Regimento Interno que vai ser

futuramente para as nossa crianças, gostaria de dizer e também aqui no Comitê Regional quando

falar sobre a CNPI opinar sobre as questões especificas sem direito a voto então eu gostaria de

perguntar para o Presidente isso que eu não entendi quando fala que a CNPI não tem direito a

voto, então é isso que eu gostaria de dizer. Obrigado.

Aloysio Guapindaia Vice-Presidente da CNPI - Deoclides.

Deoclides de Paula - Bom dia a todos e a todas e ao Presidente, eu só queria deixar bem claro

que quando a gente pedia para o Dr. Márcio que estava na presidência hoje o Vice Presidente,

mas como Presidente hoje pedíamos o Regimento e nunca estava pronto, por que faltava ajuste

para fazer e nós recebemos esse material anteontem, então se a FUNAI levou um tempo muito

grande para tentar fazer esse Regimento e ainda não é consensuando entre a própria FUNAI não

entra em consenso entre eles mesmo.

Então fica muito difícil, eu acho que a gente tem que ter um tempo analisar isso aqui pelo menos

com as nossas bases as nossas organizações, que eu acredito que nenhuma organização que esta

integrado aqui, que não tem isso aqui também ainda, então é muito difícil eu acho que a gente

tem que pensar bem por que é um futuro nosso que esta aqui dentro para podermos trabalhar e

termos êxito.

Aloysio Guapindaia Vice-Presidente da CNPI - Não tem mais ninguém inscrito, então eu vou

fazer alguns comentários sobre aos questionamentos apresentados por todos que fizeram

intervenções. Tem uma preocupação que foi corrente nas falas que foi com relação ao tempo, ao

tempo tendo em visto que nós entregamos o material há 2 dias e não foi possível com esse tempo

que todos pudessem tomar conhecimento mais aprofundado do que esta sendo proposto e nem

30 

 

tão pouco poder fazer as discussão nas bases ou junto às organizações indígenas, bom isso é fato

nós temos que reconhecer que de fato, elaborar um Regimento Interno é uma tarefa realmente

bastante complexa e evidentemente fazer discussão também é complexo, nós estamos

trabalhando nesse Regimento esse ano de 2010, nós estamos em final do mês de agosto e a

FUNAI continua empenhada e trabalhando e esta exigindo de todos nós uma atividade grande

por que nós não podemos também quer dizer a FUNAI não só se dedica a isso , nós não podemos

parar as outras atividade isso esta exigindo não só dos nosso técnicos, mas também dos nossos

coordenadores, dos nossos diretores, do próprio Presidente da FUNAI, por que todos nós

estamos nos dedicando enormemente a este Regimento e de fato o tempo para o debate na CNPI

ele quer dizer, ele foi apresentado a 2 dias atrás e a gente reconhece que não tem como superar

esta discussão em um só dia de debate.

Por outro lado o próprio Regimento no ponto de vista da FUNAI ele não esta totalmente

fechado, vai precisar ainda de novas discussões, novas elaborações, para que de fato a gente possa

fechar então eu acho que isso é um fato e um reconhecimento que nós temos que ter presente

aqui na nossa discussão para que a gente possa ao fim do debate tirar encaminhamentos para que

a gente possa resolver essa questão do tempo, considerando que o nosso tempo e o nosso desafio

e ter efetivamente o Regimento Interno implantado na FUNAI até antes do final do ano.

Quer dizer quando eu falo antes do final do ano a gente esta trabalhando com o cronograma

para implantação desse Regimento mais tardar no mês de outubro, porque também se a gente

deixar muito para o final do ano as coisas vão se complicar por que vocês sabem que outubro o

governo entra em transição independente de quem for vencer as eleições. O governo vai entrar

em transição e entra outras obrigações para com a direção da FUNAI, porque a direção da

FUNAI é como a direção de todos os órgãos vão entrar em processo de transição de governo.

Então esse calendário é um calendário que esta eleitoral e o calendário sucessório esta nós

colocando também um limite para que a gente possa efetivamente trabalhar.

31 

 

O que a gente não pode incorrer no erro e ate para fazer referência ao que o Caboquinho e o

próprio Brasílio e outros questionaram como o Crisanto também a questão do Regimento

Interno anterior, por que não tem o Regimento Interno anterior na mesa de discussão, por que

não existe, por não existe mesmo, a FUNAI ela passou por duas reestruturações no governo Lula

essa é a terceira em 2003 logo que o governo Lula assumiu houve uma reestruturação da FUNAI.

Ora essa reestruturação estava colocada lá no Decreto que tinha um prazo para elaborar um

Regimento Interno não foi feito. Então naturalmente o Regimento Interno que valia anterior a

2003 perdeu a validade em função de uma nova estrutura, bom FUNAI funcionou de 2003 a

2006 sem Regimento Interno, quando veio uma nova reestruturação. Também criou a

obrigatoriedade para ter um Regimento Interno não foi feito, isso quer dizer o seguinte tem aqui

uma terceira reestruturação e estamos com uma proposta de Regimento Interno então é

necessário a FUNAI não pode continuar porque ela está desde 2003 sem Regimento Interno e

nós estamos em 2010 a instituição FUNAI funciona há 7 anos sem Regimento Interno.

Uma instituição que funciona sem Regimento Interno se implanta o caos administrativo essa é

uma realidade que a temos cotidianamente enfrentado dentro da instituição, por que o caos

administrativo, por que as unidades não sabem quais são as suas competências e atribuições e

trabalham sem saber quais são as suas competências e atribuições.

Como esse novo estatuto agora publicado em 2009, modificou significativamente a Instituição,

se nós não implantarmos o Regimento Interno o que vai acontecer, todo mundo esta

trabalhando dentro de competências que cada órgão estabeleceu para si, então, por exemplo,

uma determinada diretoria esta funcionando, funciona é verdade, mas funciona com

competências, olhando as competências de antes de 2003, ou recriando competências porque o

tempo e a atualidade exigiram que se recriasse.

Então se estabeleceu competências que não está escrito em lugar nenhum. Isso significa dizer

que se nós não implantarmos esse Regimento Interno logo, de imediato a nova estrutura

32 

 

simplesmente não se instala e não funciona é o passo seguinte é o passo necessário para que isso

aconteça.

Por outro lado nós estamos em um processo vocês sabem a CNPI esta participando nessa linha

de frente dos seminários que nós vamos fazer nas regiões lá nós vamos discutir a questão dos

Comitês Regionais, lá nos vamos discutir as questões também relacionadas às CTLs e por ai vai

tudo que é relacionado a esse arranjo institucional nas regiões. Então o objetivo disso é dar o

passo necessário para implantar a nova estrutura, mas sem o Regimento Interno que é o nosso

regulamento principal da instituição, não tem como implantar os processos regionais para que a

gente veja isso tudo funcionar. Então eu acho que o tempo nós temos que trabalhar com esse

olhar, antes do final do ano ou o mais próximo possível ao fim do processo eleitoral, antes de o

governo entrar em um processo de transição.

Outra coisa, que é uma observação que foi feita pelo Dílson, que não ficou claro o papel, as

competências da Sede Central e das Unidades Regionais, vamos ver se eu consigo esclarecer isso,

porque eu creio que essa observação vem da conclusão de que lá na Coordenação Regional diz

muito fortemente que a Coordenação Regional tem que se reportar à Sede Central em tudo que

faz. E a Sede Central... aparece fortemente que ela tem em termos genéricos o principal papel de

dar as coordenadas da política de produzir informações, de dar as coordenadas da política, de

fazer com que tudo que seja realizado nas regiões sejam acompanhados pela sede central. Então

isso está muito claro no Regimento, isto está claro tanto no Estatuto da FUNAI, quanto no

Regimento.

Agora a Coordenação Regional ela... é verdade que ela tem obrigações para com a sede, mas a

sede também tem obrigações para com as coordenações regionais, por isso a gente pode até

aprofundar melhor essa discussão, mas isso está bem claro no meu ponto de vista, quando

colocar quais são as competências de cada diretoria, quando coloca quais são as competências da

Diretoria de Administração e Gestão.

33 

 

Então tudo que está colocado na sede enquanto competências, essas competências não se

realizam na sede, se realizam na ponta, porque na ponta... porque a FUNAI é uma instituição

descentralizada, então nós temos que ter claro isso, e na verdade isso aqui é um sistema que se

alimenta ou se retro-alimenta de uma forma permanente, você não produz políticas se você não

tem um acompanhamento ou se você não trabalha as informações e quem tem que trabalhar as

informações e a ponta.

Porque a ponta ela enxerga a realidade ela enxerga as situações, ela faz uma avaliação ela

procurar as soluções e isso tem que ser reportado à sede central, para que ela possa sistematizar

todas essas informações é para isso que nós criamos também uma coordenação geral de gestão

estratégica onde teremos também uma coordenação de gestão da informação justamente para

isso para que Brasília possa trabalhar toda as informações e propor e realizar e coordenar

processos que objetive o enfrentamento das problemáticas locais que serão realizadas na ponta,

então o objetivo do Regimento ele foi ele teve essa intenção de construir na verdade um sistema

em que todos têm um papel e têm uma atribuição específica, mas que contribui para o

desenvolvimento de políticas como públicas regionais.

Porque Brasília não atua na região, apesar de que os técnicos de Brasília estão viajando e estão

presentes nas diversas regiões, mas quem tem o papel principal de coordenar, isso está claro no

Regimento Interno, o papel principal de coordenar a ação política na região é a Coordenação

Regional, em conjunto com as CTLs, em conjunto com o Comitês Regional, isto está de uma

forma bem clara, acho que no item 1, “coordenar, planejar, executar, acompanhar, e avaliar a

implementação da política indigenista do Estado Brasileiro na região sob sua jurisdição, em

consonância com as diretrizes emanadas pela direção da Fundação”, a consonância com as

diretrizes é necessária porque é a Sede Central que reúne todas as informações, que trabalha

essas informações e que depois devolve para a região, para que a região possa ter a sua ação

política indigenista realizada de uma forma qualificada. Hoje isso não acontece, hoje não é essa

realidade, a região se vira como pode, essa que é a realidade e vocês sabem disso.

34 

 

Então porque justamente a instituição não tem capacidade, e essa capacidade começa a ser

instalada agora, de produzir informações e de qualificar informações, e quando eu falo que é um

sistema é porque Brasília efetivamente ela precisa estar posicionada com esse olhar regional e

está dada uma distorção aqui que a gente precisa reconhecer hoje, muita das vezes Brasília olha

para si mesma enquanto um órgão central e não consegue ter um olhar regional, então nós

temos que justamente, a partir dessa nova estrutura, modificar essa realidade.

Deixa eu ver se teve alguma outra observação diferente, ah sim, é verdade, o Crisanto falou,

questionou a Presidência do Comitê... ser presidido pelo Coordenador Regional. Bom, primeiro

precisamos dizer que isto está previsto no próprio Estatuto, o Regimento Interno não pode

mudar, a não ser que a gente mude o Estatuto, então isso foi definido dessa forma no Estatuto,

tem impedimento legal, eu não sei, talvez não tenha, impedimento político não tem, eu não sei

se tem impedimento legal, porque o Comitê Regional ele é um comitê ligado à instituição

FUNAI, à Coordenação Regional, a exemplo dos conselhos.

É preciso que se diga o seguinte os conselhos são regulados por lei. Então a lei estabelece a partir

dela algumas diferenciações em relação a um comitê, para que a FUNAI possa discutir a

proposição de se é possível fazer uma no comitê uma presidência rotativa, você estabelece um

período para a presidência exercida pela FUNAI e outro período exercido pela presidência da

representação indígena. Eu precisava ver legalmente se é possível, porque o conselho, quando

você estabelece na lei que a presidência vai ser desse jeito, de uma forma rotativa, tudo bem, ali

já estabeleceu.

Então eu precisava de toda forma vai exigir também uma alteração do Decreto, porque o

Decreto ele é muito claro lá quando diz que a presidência será exercida pelo Coordenador

Regional, que por sua vez representa o Presidente da FUNAI na região é isso. Outra questão

levantada é a questão da CNPI somente com direito a voz e não a voto, no comitê. Na verdade

não é só a CNPI, todas as organizações convidadas, CNPI é uma organização.

35 

 

Então todas as organizações convidadas indígenas, indigenistas ou qualquer outra organização

não governamental ou mesmo representação dos governos estaduais, municipais, o Comitê

Regional pode convidar, é iniciativa do Comitê Regional e posteriormente é feita uma discussão

dos assuntos que são de interesse só Comitê Regional e essas organizações não têm direito a voto,

porque após a discussão e após o debate e tudo mais o comitê se reúne e toma as suas decisões.

Então porque as decisões têm que ser tomadas pelo próprio comitê que legalmente tem direito a

voto e legalmente está constituído para isso e esse comitê vocês sabem que ele é paritário. Então

se nesse momento eu boto maioria para um lado o comitê ele fica desequilibrado. Então esse foi

o objetivo e o objetivo de trabalhar melhor a informação também, e também trabalhar melhor a

coordenação das políticas, porque não é só a FUNAI que atua na região, os governos estaduais,

municipais atuam, entidades não governamentais e por aí vai.

O objetivo é trazer toda a discussão para dentro do comitê para que o comitê junto com a

Coordenação Regional tenha a capacidade de articular e de coordenar as políticas desenvolvidas

na região, agora as decisões têm que ser tomadas pelo comitê não em conjunto com os governos

estaduais, municipais, ou outra entidade governamentais, mas as pactuações são necessárias para

que todos possam andar dentro de um sistema coordenado. Então é a questão da política mesmo,

mas em se tratando de decisão seria inadequado desequilibrar a capacidade do Comitê Regional

de tomar decisões. Então eram essas as minhas observações em função dos questionamentos

apresentados. Ah sim a renda indígena, é verdade.

A renda indígena ... cabe aqui uma explicação interessante, porque a renda indígena ela foi

formada no tempo do SPI, então o que é a renda indígena, é o patrimônio indígena que gerou

renda, como é que isso aconteceu no tempo do SPI? Vou dar um exemplo, uma determinada

terra indígena ou uma determinada comunidade criava o gado, esse gado então era

comercializado e era gerada uma renda, arrendava terra, gerava uma renda, se tirava madeira,

gerava uma renda, se explorava um determinado garimpo, gerava uma renda.

36 

 

Então o SPI administrava a renda, quando veio a FUNAI, a FUNAI automaticamente recebeu

toda essa herança da renda, recebeu o patrimônio todo indígena. Patrimônio indígena que o SPI

administrava que a FUNAI passou administrar, quando veio a Constituição de 88, muitas das

atividades exercidas pela FUNAI em conjunto com as comunidades indígenas ficaram proibidas,

por exemplo, arrendar terra, tirar madeira, explorar garimpo e por ai vai, o que restou de tudo

isso foi a comercialização de artesanato a compra e venda de artesanato.

O fato que hoje o que a FUNAI administra, a FUNAI tem bens que não pertencem a ela, tem

prédios, tem carros, tem computadores, que não pertencem a ela, pertencem ao patrimônio

indígena, e tem também depositado nas suas contas recursos financeiros que são recursos

oriundos da atividade de compra e venda de artesanato e de outras atividades que ficaram

depositados e não se faz mais. Muitas das coisas a gente usou em projetos em benefícios dessas

mesmas comunidades está certo. Outra coisa que a FUNAI usa como rede indígena é um

determinado programa ambiental que são os nossos PBAS que são programas de mitigação e

compensação de impactos ambientais.

Então, por exemplo, a BR 163 que está sendo trabalhada pelo DENIT foi feito todo um processo

de estudo se chegou a um determinado PBA o DENIT por convenio repassou para a FUNAI o

recurso para a execução desse PBA e a FUNAI transferiu esse recursos para a conta da renda

indígena, esse recurso ele é executado a partir do que esta estabelecido no planos básico

ambiental, isso vai para um conta da renda, por que é uma conta extra orçamentária. A

Francisca esta lembrando que hoje são 60 contas vinculadas a renda indígena. Essas contas elas

são abertas pelo tesouro nacional, são contas especificas do tesouro nacional que a FUNAI

deposita nessas contas e são recursos não orçamentários isso não cai na conta do governo e não é

utilizado como superávit fiscal, uma das coisas que o governo utiliza da conta do tesouro

nacional, mas essas contas do tesouro que estão no tesouro nacional são de responsabilidade

exclusiva da FUNAI e é administrado pela FUNAI.

37 

 

No Estatuto então o que nós fizemos não dava para a FUNAI por fim nisso, a FUNAI continua

administrando o patrimônio indígena, só que essa administração do patrimônio indígena deve

estar feita pelo novo estatuto é feita com autorização de uma determinada comunidade ou então

ela faz a gestão direta do seu patrimônio antes o estatuto não dizia isso, antes o estatuto dizia que

a FUNAI fazia a gestão do patrimônio e ponto.

A gente modificou em relação ao estatuto passado que o patrimônio indígena ela só será

administrado pela FUNAI se tiver autorização de determinada comunidade senão a comunidade

faz a gestão direta de seu patrimônio, no respeito a autonomia das comunidades. Agora de toda

forma nós hoje administramos um patrimônio que veio se acumulando dessa sistemática anterior

do tempo do SPI, FUNAI e tudo mais, por que essas coisas só começam a ser modificada agora no

novo estatuto. Por que o estatuto da FUNAI ela praticamente se vocês forem fazer um estudo ao

longo do tempo, o estatuto da FUNAI praticamente vinha se repetindo ao longo dos anos desde

que a FUNAI foi criada, basicamente nada se modificou havia uma nova estrutura, mais o

estatuto quando havia uma reestruturação que a FUNAI passou por varias.

Mas o estatuto não se mexia naquilo que se dizia, tanto é que o estatuto anterior de 2006 que o

nosso de 2009 substituiu, fala em tutela, não fala em autonomia, fala em assistência, fala em

assistencialismo fala em um monte de coisa, só agora em 2009 e 2010 que nós elaboramos um

estatuto que alinhou com os fundamentos da Constituição de 88, que até então não era alinhado.

Mas de qualquer maneira a FUNAI tem essa herança do patrimônio indígena, esse patrimônio

não pertence à FUNAI, a FUNAI administra mas não pertence à FUNAI, pertence aos povos

indígenas, tem não só patrimônio, tem bens, mas também tem recursos financeiros depositados e

que é uma discussão que a gente precisa avançar, qual seriam então as novas orientações que a

FUNAI teria que ter para trabalhar com isso de uma forma mais clara e mais transparente.

Só para.. a Francisca lembrou uma coisa importante, o patrimônio indígena, até então, ele era

administrado pela Coordenação Geral do Patrimônio Indígena e Meio Ambiente, por isso que

chamava CGPIMA, Coordenação Geral do Patrimônio Indígena e Meio Ambiente, ligado à

38 

 

Diretoria de Assistência porque justamente essa coordenação geral ela trouxe para dentro dela a

herança do patrimônio indígena e da renda, ao longo da história da FUNAI era a coordenação de

meio ambiente que vinha trabalhando, que antes não era coordenação, era departamento, enfim,

mas era o meio ambiente que vinha sempre fazendo a gestão do patrimônio indígena e também

os próprios projetos de impactos ambientais que são depositados na renda indígena.

O novo Estatuto ele separou essa questão, ele pegou o patrimônio indígena, ele pegou tudo que

são os bens e também a renda e jogou para dentro da Diretoria de Administração e Gestão,

porque essa diretoria ela é responsável pela administração do patrimônio da FUNAI como tem

que ser e passa também a ser responsável pela administração do patrimônio indígena, como

também é responsável pela administração dos recursos da FUNAI, passa também a ser

responsável pelos recursos da renda indígena.

Que é o local que tem a especialização necessária para isso, não são os técnicos finalísticos que

tem essa formação e essa especialização, por que o que acontecia é que essa CGPIMA tinha que

trabalhar com um corpo técnico que era da área meio, pertencente à área meio e fazia com que

uma coordenação finalística se sobrecarregasse em um atividade que não era da áreas finalista e

sim da área meio, então nós separamos, nós demos lugar aquilo que pertence à área meio e

demos lugar aquilo que pertence a área fim, o que pertence à área fim o desenvolvimento dos

projetos e dos programas da renda indígena, todos os projetos e programas da renda indígena,

sendo eles de impacto ambiental ou não é coordenado pela área fim e a área meio administra a

parte contábil, financeira, orçamentária e contábil, com isso a gente consegue ter melhor

controle sobre administração de um patrimônio que pertence a terceiros, não pertence à FUNAI

como eu já falei. Bom era isso e se alguém mais tem outro questionamento estamos abertos. O

primeiro é Titiah.

Luiz Vieira Titiah - Bom dia a todo sou Luiz Titiah, representando a região Nordeste e Leste.

Senhor Presidente é o seguinte: nessa questão do Regimento Interno eu tenho algumas

observações a fazer. Primeiro foi a forma de chegar ao nosso conhecimento a cópia do

39 

 

Regimento Interno, para a bancada indígena da CNPI, e nós vemos que dentro desse governo

quando foi para nascer a CNPI nós buscamos o dialogo perante ao governo. Eu vejo que esse

Regimento nós temos que levar ao conhecimento das bases, as bases têm que estar presentes

sabendo o que está acontecendo dentro do Regimento da FUNAI, a gente não tem culpa se não

existia Regimento na FUNAI, quem é o culpado é o Estado brasileiro.

E dizer que dentro desse comitê nós não queremos apenas discutir e fiscalizar, nós queremos

participar, se é uma nova estruturação, se é um novo modelo de organização política, nós

queremos participar, pelo o que vem acontecendo com a FUNAI antes, nós apanhamos muito

Senhor Presidente e nós acreditávamos e estamos acreditando nessa nova mudança, eu fiquei um

pouco triste de ver agora que para a reestruturação da FUNAI não ir levando nada do Regimento

isso é mais informação sobre o Decreto e a coragem que o governo teve de publicar essa

reestruturação da FUNAI.

E informar para os outros parentes, que nós como representantes do movimento indígenas nós

temos que levar este informe para a base e não aprovar nada sem primeiro não consultar nossa

base. E dizer que hoje Senhor Presidente hoje o que queremos os indígenas é lutar para ter

nossas terras de volta, por que se temos as nossas terras de volta, teremos renda e teremos

autonomia e dentro deste comitê eu vejo que senão avaliar e não discuti mais profundo estão

tirando a autonomia dos povos indígenas.

Eu quero deixar aqui registrado que eu avaliei, eu dei uma lida nesse texto aí no comitê, ainda

bem que é um apanhado que ainda vai ter muita discussão igual o senhor acabou de colocar aqui

e eu espero que tenha participação mesmo, porque nós escolhemos até um membro da CNPI

para estar participando desse Regimento Interno, que foi o Sandro Tuxá, não sei se os outros

parentes lembram. Pronto então era isso que eu queria registrar e fazer essas observações Senhor

Presidente e dizer que estamos aqui para junto ajudar, contribuir e participar deste novo

modelo, muito obrigado.

40 

 

Aloysio Guapindaia Vice-Presidente da CNPI - Caboquinho o próximo.

Caboquinho Potiguara - Caboquinho região Leste e Nordeste. Presidente seguindo essa linha do

raciocínio do Luis Titiah quanto à questão do Regimento, já que nós vamos ter 10 oficinas

regionais eu diria que assim já como encaminhamento e como proposta, ouvindo essa 10 oficinas

se faria aqui uma extraordinária para que discutisse e tirasse todas as propostas das oficinas

regionais, mas como uma proposta.

Agora de acordo com o modelo da nova FUNAI, quando o senhor fala da questão das

competências, principalmente das coordenações, dos comitês eu também fico um pouco

pensativo, quando o senhor fala sobre as questões das consonâncias com as diretrizes da direção

da fundação, mas se não tiver essas consonâncias também com as comunidades pode o negocio

não funcionar por que tem que ter um dialogo uma participação maior também das próprias

comunidades indígenas, por que só de ver uma consonância com as coordenações os comitês

com a direção, e não estiver com a comunidade o negocio ficar um pouco a desejar outra coisas

que eu vi também foi quando a questão foi levantada aqui pela questão do voto onde o senhor

falou claramente que uma diretoria que vai fazer essa questão do voto. Durante o tempo da

CNPI nós estamos trabalhando em uma política participativa, para que se tenha uma

administração participativa por que se tirarmos o nosso direito do voto esta tirando a nossa

autonomia pelo o que eu vejo eu acho que a CNPI ela tem uma prioridade de também esta

somando seu voto, de participação e de acompanhamento de toda a política indigenista.

Obrigado.

Aloysio Guapindaia Vice-Presidente da CNPI – Ak’Jabor.

Ak’Jabor Kaiapó - Bom dia a todos da CNPI, Ak’Jabor Kaiapó, estado do Pará, só que eu vou falar

sobre Regimento Interno que eu não sei Presidente se esse novo modelo da FUNAI, as

reclamações que eu vejo dentro desse Estatuto do novo modelo, a força armada fica dentro da

FUNAI direto, isso que eu quero perguntar senhor Presidente. As forças armadas vai ficar direto

41 

 

dentro a FUNAI, eu via muito as pessoas reclamarem aqui e eu não gosto também. Outra coisa

tem muitos caciques que chegam lá e tem que pegar fila para fazer recadastramento na porta da

FUNAI, na própria casa que pode recadastrar para entrar, e por isso nós não estamos gostando

que esses caciques, porque estou vendo que os velhos chegam lá não têm documento e querem

entrar na FUNAI e o segurança disse: não você não pode entrar porque tem que registrar

primeiro, com quem você quer falar?

Ora perguntar os velhos, que estou vendo, estão ficando muito triste e voltam e não entram na

FUNAI, então eu não aceito, eu não sei se os parentes que se encontram aqui se gostaram, mas

eu particularmente não gostei e não quero isso mais. A nossa que podemos entrar e estão

pedindo para recadastrar e o próprio funcionário que me falaram que roubou as coisas dentro da

FUNAI, e por isso estão fazendo isso, então é as próprias pessoas que trabalham lá que estão

roubando as coisas, por que as pessoas que estão lá dentro que estão usando maconha e a gente

que é nossa casa não podem entrar, é isso que quero levantar tem isso dentro do estatuto, nesse

Regimento Interno que está gravando isso, está é minha pergunta?

Aloysio Guapindaia Vice-Presidente da CNPI - Sansão.

Sansão Ricardo Flores – Sansão Ticuna, Amazonas, mis uma vez aqui, eu gostaria assim de fazer

uma pergunta com relação os comitês regionais, principalmente na participação de lideranças

indígenas, por que essa preocupação no sentindo assim da participação com relação, por que

hoje a gente sabe que nós temos muitas indígenas que já se inseriram dentro do setor público,

alguns são servidores da FUNAI, da prefeitura, do Estado, são professores, são auxiliares de

serviços gerais e alguns locais do país. Então e além do mais, nós como indígenas que somos

dentro das nossas comunidades, nossa bases às vezes a gente é indicado para certos cargos e

alguns cargos de conselho, eu posso dizer que algum momento da minha vida eu tive mais de

quatro cargos na aldeia, porque a própria comunidade me escolheu que seja o cacique da aldeia,

mesmo tempo diretor de uma escola municipal, ao mesmo tempo eu fazia parte de outros

42 

 

conselhos, tanto que chegou o momento que eu não conseguia mais quase fazer as coisas e tive

que pedir um apoio da comunidade para que não pudesse ter tanta atribuições na vida.

Então aqui uma parte da questão da participação como foi colocada ali esta isenta a participação

do servidor público eu acho que nós temos que verificar esta parte os companheiros ai da

bancada indígena para a gente verificar os cuidados, certas considerações para a gente não tomar

uma decisão assim tão precoce, então essa é minha primeira observação Presidente servidor

público indígena, não sei se não indígena não sei se é isso. Com relação a certa duvida também

relacionada a renda indígena, eu e meu povo Ticuna ele é um povo agricultor, então essa

questão da renda não sei se já fomos beneficiados em alguns momento, mas que lá aprendemos a

plantar hortaliças, plantamos mandioca e sobrevivemos disso, eu não sei se a gente já teve algum

resultado principalmente na região do Alto Solimões é uma duvida, muito obrigado.

Aloysio Guapindaia - Vice-Presidente da CNPI - Crisanto.

Crisanto R. T. Xavante - Crisanto Xavante Estado de Mato Grosso, Região Amazônica.

Presidente aqui vai uma replica o que eu estou querendo colocar aqui, um desses artigos, um

desses incisos que explicita para nós essa nova fase do órgão indigenista por que temos um papel

só melhoria da comunidade do nosso povo. O órgão indigenista ele esta aqui para isso, se auto-

afirma, se aperfeiçoa, é a política indigenista, do outro lado é política indígena que da aldeia

influenciamos dentro de governo isso é muito claro para mim e papel inverso os agentes do

órgão indigenista que trabalham e influenciam dentro das aldeias, tudo como objetivo único,

busca melhoria e auto afirma nossa identidade.

E a própria Constituição no artigo 231 e 232 são palavras literárias, mas se observarmos cada

vírgula cada cidadão tem uma forma de interpretar, então não estou aqui para complicar estou

buscando contribuir que seja as claras essas parcerias, criamos nossa organizações,

permanecemos como organização social, afirmamos a nossa identidade e reafirmamos o tempo

43 

 

todo e ao mesmo tempo depois dessa virgula, diz que podemos nós organizar juridicamente

entrar em juízo em certas situações se a carta magna diz e amplia da toda essa dimensão.

Então têm que ser revista essas parcerias com as nossas organizações indígenas nessas ações, na

execução desses recursos gerir recursos, lógico como parceiros como aliados, então nessa questão

da renda indígena, o Senhor Presidente o senhor colocou as atividade do SPI, mas esta vindo as

novas demandas que seja a construção de rodovias nas terras indígenas, os próprio

empreendimento como as hidroelétricas. Então eu já estou vendo lá no futuro, eu queria ter me

expressado na primeira fala e como é replica estou tentando fechar aqui então na renda indígena

é isso, agora quanto aos comitês Presidente realmente precisamos nós unir e sentar e não

mandar que a FUNAI faça dessa forma e sim que nós compartilhemos essa nova fase do órgão

indigenista junto com as comunidades indígenas. É só isso aqui eu queria colocar e tirar mais

uma dúvida, muito obrigado.

Aloysio Guapindaia Vice-Presidente da CNPI – Anastácio.

Anastácio Peralta - Anastácio Peralta, Guarani-Kaiowá, Mato Grosso do Sul, bom eu acho que o

Regimento tem que existi o Regimento que vai dar diretriz tanto a nível nacional e regional,

igual o Estatuto dos Povos Indígenas que tem uma dificuldade que os Municípios Estados não

têm uma diretriz para alinhar as políticas públicas, eu vejo também que o Regimento ele tem

essa importância para nós, tendo Regimento a gente sabe o que temos que cobrar, tendo um

documento que fale sobre isso, cobrar do órgão público. Agora eu acho que a gente tinha que

aprofundar mais o que vem a ser um Regimento, por que como eu nunca vi um Regimento de

um órgão público, não esta muito claro para mim, o que ela vem ser definida eu acho que tem

que ter uma historia para que é Regimento? Pára reger o que? Ela vai ter que apontar caminho?

Mostrar rumo, o que vai acontecer com isso e também eu fiquei em duvida nas 60 contas que a

gente tem, será que essa conta para que? A gente deve essa conta? Ou ela paga? O que vem ser

essa conta, e eu estou bastante preocupado com isso.

44 

 

E também vejo assim no comitê como nós não temos direito a CNPI não tem direito a voto e é

instituição que é convidada eu só vejo quem é os membros desse comitê então, quem serão os

membros desse comitê, por que quando fala em parcerias você faz parte de um bolo onde estado

e município e ele só participa dos ingredientes do bolo e não come, então o que ele vai fazer lá,

se ele não vai fazer parte, não sei se ele entra também em um conselhão, mas no comitê ele vai

ser convidado para que se ele não pode, ele não tem voz, ele não tem voto, ele não vai ser nosso

companheirinho só por que ele gosta de nós e pior é na FUNAI ainda, era isso a minha

preocupação.

Aloysio Guapindaia Vice-Presidente da CNPI - Brasílio.

Brasílio Priprá - Brasílio Priprá – Xokleng Santa Catarina, eu só gostaria de colocar aqui Senhor

Presidente a representação indígena no Comitê Regional não poderá ser servidor, eu pergunto

para começar um desrespeito da atitude dos povos indígenas, se todos aqui para chegarem aqui

foram filtrados pelos povos indígenas aos quais são pessoas de inteira confiança desses povos e

por que essa frase aqui que me deixa preocupado que quando nós chegamos aqui o nosso

objetivo não é contrariar, não é perturbar, mas sim trazer o nosso conhecimento que temos

dentro da área para junto nós construir a política indigenista, isso é nosso papel e quando eu vejo

aqui no Regimento da FUNAI isso me preocupa por que uma das coisas que será questionado na

base sem duvida todo mundo sabe é essa frase aqui. Então eu gostaria de deixar aqui a minha

preocupação e também uma colaboração dizendo que isso implicara no entendimento daqueles

povos que tem a inteira confiança nas pessoas que estão aqui representando e buscando melhor

para os seus povos, muito obrigado.

Aloysio Guapindaia Vice-Presidente da CNPI - André.

André Araujo - Bom dia André Araujo da MDA é só uma sugestão em relação a esse artigo do

servidor público é eu proponho a não exclusão desse artigo mais que o Regimento Interno

especifique qual é o tipo de servidor que não poderá exercer a representação indígena. Por que

45 

 

eu concordo que um representante indígena que é da FUNAI não pode estar na bancada

indígena, ou seja, na bancada da sociedade civil, então no meu ponto de vista acho que esse

artigo é importante ele tem que permanecer no Regimento mais é preciso explicar que servidor

que pode e que não pode estar na bancada.

Aloysio Guapindaia Vice-Presidente da CNPI - Bom vamos discutir essas questões todas, a

principal observação é a questão do servidor ou de uma forma mais ampla o comitê foram varias

observações com relação ao comitê o Titiah fez observações sobre isso, Sansão também, Crisanto

também, enfim Brasílio, primeiro eu quero dizer o seguinte o Comitê Regional ele foi pensando

dentro de uma estrutura e seguindo as mesmas diretrizes da CNPI em termo de estrutura. Ou

seja, regionalmente a gente estrutura um comitê que seria uma espécie de Comissão regional,

paritária a exemplo da CNPI, metade representação das indígenas e a outra metade

representação de governo, sendo que o governo seria a própria FUNAI, por que a própria

FUNAI e não outros membros do governo federal ou mesmo de governos estaduais ou

municipais, por que nós estamos tratando das regiões, justamente por que é um Comitê Regional

que tem o principal objetivo de discuti um plano regional de atuação, da FUNAI a principio, mas

também de atuação de outros órgãos de governo, como o a questão da educação, da saúde, e

todas as outras áreas que se realizam políticas públicas em se tratando aí das populações

indígenas, então é aquilo que a gente chama de Comitê Regional, mas na verdade ele é um

comitê gestor por que ele vai fazer a gestão da política regional.

Ora é evidente que esse comitê ele precisa também se estruturar e se basear nas diretrizes das

políticas que são pensadas na própria CNPI ou no próprio Conselho Nacional de Política

Indigenista quando foi implantada, que dizer você tem que ter as comunicações necessárias, para

que a região ela não olhe para si mesma ela posso ter um olha nacional ao mesmo tempo em que

a CNPI além de ter o olhar nacional também possa ter um olhar regional, por que as realidades

se diferenciam significativamente.

46 

 

Então tem que estabelecer uma ponte entre a CNPI ou futuro conselho com esse comitê e vejam

não é conselho pela mesma regional, pela mesma razão que a CNPI não é conselho, nós temos

que tratar isso em lei, isso é uma primeira questão importante. Então foi preciso criar com o

comitê a gente dar esse passo necessário, por que eu estou tratando de um Decreto, eu não estou

tratando de uma lei, cria-se um Comitê Regional que ai esta na autonomia e na liberdade do

executivo. Agora ele é paritário ele tem que ser paritário pelas mesmas razões que a CNPI é

paritário por que, por que esse é um espaço de pactuação política entre a sociedade e o governo.

O espaço que nós criamos de pactuação política regional, para que a FUNAI, ela paute a sua ação

política de forma pactuada e coordenada, esse é o principal objetivo. Quando a gente fala no

plano regional a necessidade de estabelecer um plano anual regional, a necessidade de

estabelecer um regulamento regional que aqui está duas novidades importantes que eu quero

chamar a atenção de vocês, a região terá que elaborar um plano regional, esse plano ele será

executado pela Coordenação Regional e terá orçamento para sua execução e é um plano

pactuado dentro do comitê.

E também um regulamento regional, ou seja, será uma espécie de Regimento regional, ou seja,

você vai estabelecer nesse regulamento na região, conforme a necessidade de cada região, quais

são os níveis de pactuação, quais são os acordos necessários é uma espécie de regulação dos

processos de pactuação que são necessários não só com órgãos do governo federal que atuam na

região como a FUNAI mais outros também mais também de governos estaduais e municipais.

Então a figura do regulamento regional que o comitê tem que discutir e debater e aprovar e será

instituído por portaria do Presidente da FUNAI, alem do plano anual é extremamente

importante é uma tarefa importantíssima desse comitê.

Como é um espaço de pactuação e como é um órgão ligado ao um órgão público o comitê ele

esta ligado a FUNAI, a FUNAI é um órgão público certo e ai vamos trazer um novo elemento

para cá que ai vai pegar pela questão da representação do servidor público. Qual é a questão o

órgão público como qualquer órgão público precisa ter autonomia, precisamos respeitar a sua

47 

 

autonomia enquanto órgão público, enquanto órgão ligado ao executivo, assim como as

organizações indígenas precisam também que preservem as suas autonomias. Por que senão nós

não estamos trabalhando aqui com a possibilidade de desenvolver políticas que respeitem a

autonomia dos povos indígenas, então é uma discussão que temos que fazer de uma forma

permanente, e o que significa e como se define autonomia FUNAI e autonomia das organizações

indígenas, é um debate que nós temos que enfrentar a gente ver no próprio estatuto e no próprio

Regimento Interno as atribuições do Presidente, atribuições do Presidente da FUNAI, as

atribuições exclusivas do Presidente da FUNAI, porque ele é gestor máximo do órgão e ele é

inclusive ele responde legalmente pelo órgão, e qualquer coisa errada que o órgão venha a fazer

ele vai responder legalmente e ele é o nome dele.

Assim como a FUNAI também não pode entrar na autonomia das organizações indígenas e

mesmo das comunidade, por que nós temos que respeitar as vontades de cada um, agora para o

desenvolvimento da ação da FUNAI é preciso levar em consideração todo esse contexto do

respeito das autonomias, desses dois entes como assim dizer e criar um espaço onde se constrói

as pactuações necessárias para o desenvolvimento da política porque não pode ser e vocês sabem

que nós direcionamos mais não concordamos com isso, uma atividade exclusiva do executivo.

Porque nós estamos desenvolvendo a ação na região na ponta que diretamente afeta a vidas das

comunidades e no respeito a essa autonomia dessas comunidades e das organizações indígenas, o

comitê precisa de seu espaço de pactuação e ai que entra a participação do servidor. Servidor

público ele pertence a um órgão de governo e eu quero dizer ao André que é qualquer servidor

nós aqui não especificamos, fugimos dessa armadilha de especificar servidor indígena ou

servidor federal, o servidor estadual, municipal, servidor público pode ser municipal, estadual,

federal entendeu, todos são servidores públicos e todos são regulados por leis do serviço público.

Então aqui não cabe especificar é servidor público mesmo porque o que acontece aqui o servidor

público que representa a sociedade civil dentro de um conselho ou dentro de um comitê ele já

sofre de uma crise de identidade de nascença ele é o que sociedade civil ou ele é governo, é isso

48 

 

e sempre ele terá problemas de responder para a base, por que muita das vezes no processo de

pactuação a representação da sociedade civil vai votar com o governo, e o cidadão que

representa a sociedade civil, vem cá você é o que? Você é sociedade civil? Ou servidor? O que

aconteceu você ficou com medo de perder seu emprego, isso é um dos questionamentos que logo

se apresenta certo, em respeito à autonomia não é adequado que a representação da bancada

indígena seja exercido por servidores, mesmo sendo servidores da FUNAI ou servidores de outro

órgão de governo.

Claro isso aqui é um debate aberto mais quero dizer o seguinte todos os conselhos e comissões

são pautadas com essa diretriz, no caso da CNPI a gente sabe que não é o que acontece, mais é

um debate que nós temos que enfrentar. Se nós estamos falando de autonomia nós temos que

respeitar esse parecer, no meu ponto de visto que do contrario a autonomia esta comprometida,

tanto a autonomia do órgão de governo, quanto à autonomia da sociedade, bom isso é uma coisa.

Outra coisa que é importante que se diga o seguinte como eu me referi o comete ele não é um

conselho regional a gente acredita que precisamos evoluir para isso, na verdade o comitê ele é

um momento de transitório para você ter um conselho nacional e esse conselho nacional você

tem a conferencia, você tem um conselho nacional e você possa ter os conselhos regionais,

nacional regulados por lei com seu Regimento Interno, com suas atribuições e diretrizes e tudo

mais, isso aqui foi como eu falei foi o passo possível. Agora volto afirmar não podemos

desequilibrar a paridade, por que se a gente desequilibrar a paridade ou para um lado ou para o

outro não é pactuação política, não é, é imposição. Por que sempre a maioria faz valer a sua

vontade ai a disputa é por idéias, não por imposição.

Eu estou sendo chamado atenção, que eu tenho uma reunião as 14:00 vamos ver se a gente corre.

Eu vou responde o Ak’Jabor a questão é a seguinte, todos nós quando entramos em qualquer

órgãos públicos nós somos identificados, fotografados, todos nós apresenta identidade, eu por

exemplo eu não posso entrar no Ministério da Justiça, todo mundo me conhece lá, todo mundo

desde do pessoal da portaria, dos vigilantes, eu não posso entrar no Ministério da Justiça se eu

49 

 

não mostrar a minha carteira de identidade, não basta dizer o numero eu tenho que mostrar a

minha carteira de identidade, senão eu não entro, então isso ai são regras de qualquer órgão

público ninguém é impedido de entrar em órgão público nenhum, ninguém pode ser impedido,

órgão público é órgão público e tem que ter acesso ao público, ao público que buscam serviços e

tentam resolver suas questões, agora tem regras, tem regras que precisam ser seguidas e todos os

órgãos tem regras de entrada de permanência de visitantes.

Então a FUNAI não pode ser diferente, você mesmo Ak’Jabor quando vai em qualquer outro

órgão você sabe que é assim que funciona, agora a FUNAI não pode ser diferente, como você

mesmo diz a nossa casa, ora a nossa casa não pode ser uma bagunça, não é isso que a gente quer,

por que senão qualquer um entra lá e faz o que quer, e é verdade a FUNAI tem questões de

roubo sim, tem questões de segurança sim isso é verdade quem rouba, quem não rouba a gente

não sabe por que nem tem câmera de fiscalização nada, eu não sei e o cara sai com o computador

debaixo do braço ou em uma bolsa e não tem ninguém que abra a bolsa do cidadão lá. E aqui eu

não estou dizendo quem é, eu não sei, pode ser inclusive servidor da FUNAI eu não sei, eu não

vou acusar levianamente ninguém, agora quando some um patrimônio evidentemente nós

vamos abrir um processo administrativo e tudo mais, nós colocamos sim, fomos nós que

buscamos essas regras existiam a instituição ao logo do tempo foi esquecendo elas e nós

refizemos e recuperamos.

Agora é necessário e a gente buscar melhorar esse controle, agora isso não é impedimento para

ninguém entrar. Todos tem livre acesso a instituição, como todos tem que ter livre acesso a

qualquer instituição pública, agora ninguém vai na instituição pública passear, ele se identifica

ele vai lá para falar com alguém, ele vai lá para resolver um problema então ele se identifica na

porta ele diz o que ele quer automaticamente eles ligam para o setor competente e para o setor

então liberar. Então a nossa casa é a casa que a gente tem que cuidar e todos os servidores da

FUNAI precisam ter segurança para trabalhar como qualquer servidor público, por que a gente

sabe que as maiorias das pessoas que buscam a FUNAI buscam de boa fé a maioria, mas sempre

tem pessoas que buscam a FUNAI de má fé. Eu mesmo já tive a minha sala invadida e fui

50 

 

ameaçado por borduna e muitos servidores me procuram para dizer: eu não tenho condições de

trabalhar por que sou permanentemente ameaçado e a gente sabe também servidor que sofre

ameaça, é regulado por lei, pessoa que ameaça sofre penalidade na lei. Então a nossa casa é isso

nós temos que arrumar ela, temos que respeitar ela acima de tudo e regras são para isso, para que

haja respeito, para que haja um bom convívio, para que o servidor tenha tranqüilidade para

exercer sua atividade e para que as nossas lideranças e os índios de modo geral que nos procuram

possam também ser atendido com o respeito necessário que é exigido por vocês claro e com

razão. Bom era essas as minhas observações.

Milena – Milena, Casa Civil, é mais uma duvida você mencionou na ultima fala uma das

novidades em relação ao Comitê Regional a possibilidade da elaboração de um plano de

regulamentos e a questão de execução orçamentária e não havendo a possibilidade de servidor a

frente desse comitê me pergunta é mais uma duvida mesmo como vocês estão pensando a

questão da responsabilização das prestações das informações.

Aloysio Guapindaia Vice-Presidente da CNPI - Eu só quero observar o seguinte eu estou com

uma reunião as 14:00 na Casa Civil da Presidência da República e o horário da tarde o

Presidente Márcio Meira ele vai reassumir os trabalhos. Então e naturalmente é uma reunião na

casa civil longa e desgastante eu não gostaria de ir sem almoçar, por que lá só serve água e

cafezinho já com muito favor, então eu estou levantando essa questão de ordem por que como

tem muitas pessoas inscritas se a gente for abrir e para poder depois continuar o debate eu vou

sair daqui depois de uma hora da tarde com certeza eu gostaria de suspender os trabalhos agora

só responder o questionamento da Casa Civil eu não sei seu nome Milena e ai a gente suspende

os trabalhos e retoma os debates com os questionamentos dos próximos inscritos já com a

presença do Presidente Márcio Meira eu não vou poder esta mais no dia de amanhã com certeza

eu estarei.

Então para responder a pergunta da Milena. O Comitê Regional ele será alimentado pelos

trabalhos das coordenações técnicas globais, as coordenações técnicas locais são elas que estão no

51 

 

permanente dialogo direto com as comunidades. Então elas os técnicos, na verdade a

coordenação técnica é isso é um grupo técnico que trabalha com as suas diversas especialidades,

vão acessar a comunidade, vão identificar as problemáticas todas, vão no dialogo com as

comunidades vão elaborar projetos que programas e projetos com visto a superar todas as

questões colocadas principalmente trabalhando em prol do desenvolvimento sustentável,

ambientalmente sustentável.

Bom isso tudo o que todas as CTLS vão produzir vai se encaminhado para as coordenações

regionais, as coordenações regionais então sistematizam todo esse trabalho dentro de

formulários próprios que a administração central disponibilizara e a partir daí isso vai para o

Comitê Regional para discussão e deliberação. Isso é importante que se diga o Comitê Regional

vai pactuar o que pode e o que não pode ser realizado por que o orçamento não vai dar para

tudo, o que vai acontecer aqui é isso, o orçamento não vai dar para tudo, por que nunca da para

tudo, quem sabe no futuro, se isso funcionar o orçamento da FUNAI vai crescendo e a gente vai

criando mais capacidade de executar. Mas de qualquer maneira o comitê ele vai ter que tomar

suas decisões e vai ter o bônus e o ônus disso então tomou a decisão, ate por que a Coordenação

Regional ira informar qual é o orçamento que tem para cada ação, e são as ações dos PPA que é o

plano plurianual. Então a região terá um orçamento definido e fechado para cada ação e ai os

programas os projetos serão estabelecidos nas ações, estabelecendo valores e tudo mais o

orçamento tem que fechar com orçamento regional. Então foi pactuado fechou mandar para

Brasília, manda o que para Brasília o plano anual de trabalho para todas as ações a Diretoria

Colegiada só vai analisar o plano se passar pelo comitê, senão passar não tem analise da diretoria

do colegiado, é necessário que tenha comitê por isso, principalmente e essa é uma atividade

importantíssima.

Depois então durante a execução da atividade o comitê acompanha as CTLs acompanham as

representações indígenas também acompanham e no final do ano é feito reuniões para eventuais

conversões de rumo e no final do ano, analisa-se a prestação de contas. Isso tudo que foi feito foi

conforme o combinado e manda a prestação de contas para Brasília. Agora é preciso que se

52 

 

observe o seguinte a prestação de contas ela não é somente uma prestação de conta contábil e

financeira, que todos nós queremos saber é se as metas foram alcançadas, se os objetivos foram

alcançados, se aquele recurso investido ele de fato modificou uma realidade apresentada, esse é o

nosso objetivo quando a gente tem um plano. Então o plano não é uma questão meramente

orçamentária, é orçamentária por que sem orçamento você não executa, mas não é esse meu

plano alem de orçamento eu tenho que ter objetivo eu tenho que ter metas a ser alcançadas

enfim eu tenho que ter um olhar estratégico de atuação para a região, eu não sei se eu respondi a

sua questão.

Milena - Não ficou claro quem vai assinar esses documentos é o CTLs ou o Coordenador

Regional, então eu volto a minha pergunta não pode ser um servidor.

Aloysio Guapindaia Vice-Presidente da CNPI - Coordenador Regional é servidor da FUNAI. O

servidor a FUNAI tem servidores indígenas ele pode ser inclusive coordenador da coordenação

técnica local, ele pode ser Coordenador Regional ele pode ser chefe da divisão não tem

diferenciação nenhuma, mas os processos administrativos todos são de responsabilidade dos

servidores da FUNAI. Bom, gente é isso vamos suspender os trabalho e retomar.

Teresinha Gasparin Maglia - Só para uma questão de ordem Senhor Presidente o senhor também

não estará aqui a tarde eu gostaria de comunicar o pessoal da bancada indígena e da bancada

governamental também eu como Secretaria Executiva não estarei aqui a tarde, por que fui

chamada na Secretaria Geral da Presidência da República em função de reunião dos conselhos,

os secretários executivos dos conselhos nacionais estarão reunidos hoje a tarde e uma Comissão

foi escolhida para hoje e será CNPI para apresentar o relatório na Secretaria Geral da

Presidência. Então eu não estarei a tarde, mas a Graci e Cecília estarão aqui. Então para

retornar.... são 12:30 as 14:00, tendo em vista que van vai levar (não 14:30 não, Caboquinho nós

acabamos perdendo a tarde e nós temos trabalho pela frente) a van vai levar o pessoal para

almoçar, quem quiser ir na comida mineira... e traz de volta é um espaço curto a van vai fazer

53 

 

uma ou duas viagens quantas for necessário então almoça e volta aqui, então vou sugerir que

ninguém vá a Brasília para almoçar, por favor.

TARDE

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Estou fazendo a segunda chamada,

daqui a pouco eu vou começar a chamar os inscritos. O primeiro inscrito é o Gilberto Azanha,

depois o Caboquinho, depois a Daniela, o Titiah, o Crisanto e depois o Saulo. Bom, vamos...

segunda chamada, fazer a terceira chamada. Vamos começar, o primeiro inscrito da tarde é o

Gilberto Azanha, então eu queria iniciar logo passando a palavra para o Gilberto Azanha

Gilberto Azanha - Senhor Presidente é em relação ao Comitê, que na parte da manhã o Aloysio

explicou que ele teria uma estrutura semelhante a CNPI. E depois na contestação que houve

aqui, vários representantes indígenas, ficou bem claro que este Comitê, num primeiro momento,

se eu entendi, ele teria este caráter mais de um dialogo entre FUNAI e os índios para gestão do

Plano Regional e que outras figuras importantes da vida dos índios hoje. SEDUC, FUNASA,

todos que trabalham na região seriam apenas, inclusive a CNPI, para digamos assim, dizer o que

estão fazendo.

Este Comitê ele foi sugerido, foi criado por um Decreto, assim como a CNPI. A CNPI tem uma

juntura onde os representantes do governo estão aqui, porque tem alguma intervenção, ou

alguma interferência, com a questão indígena. Acho estranho que a gente convide apenas

SEDUC, ou a secretaria, setores de saúde ou município, para expor alguma coisa e a gente não

54 

 

pode, quer dizer, o que eu entendia que o Comitê seria, seria assim, um Decreto que diz,

representantes da SEDUC acompanha o Comitê, representante do DSEI da região, acompanha o

Comitê, pelo menos estes dois setores, para quê?

Para dizer exatamente, bom se a FUNASA discutiu seu orçamento, seu plano de gestão e se

saúde e educação são temas que envolvem os índios e a gente simplesmente como disse o Peralta

os índios vão, os índios não vão tratar a gente como os índios e nem vão lá, se a gente convidam

eles para aparecer eles não vão aparecer, aparecem se quiserem. Eu não entendo, porque o

Decreto não possa ser reformulado para que isto seja assim, indique-se o representante da

SEDUC, indique-se o representante do DSEI, para compor o Comitê. Isto que eu queria explicar,

porque ficar só neste primeiro momento, depois vem o segundo momento este comitê vira um

conselho e este nome de conselho passa para alguma restrição legal, porque ele não possa ter

representantes de Estado ou de outro órgão federado. Mas eu queria saber e isto é uma

preocupação que apareceu em todos eles ai, porque esta, este Comitê se é uma coisa restrita a

FUNAI na sua composição.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - O Caboquinho é o próximo inscrito, o

seguinte é a Daniela.

Daniela - Boa tarde, Daniela da Secretaria das Políticas para as Mulheres, convidada permanente

da CNPI. Eu queria fazer só uma sugestão a respeito do Regimento, recuperando uma

recomendação que tinha sido feita pela a Subcomissão de Gênero, lá na 12ª Reunião, que dizia a

respeito à composição, dos se vocês puderem passa para a pessoa da frente, que eu preciso achar

aqui a minha anotação.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Tudo bem, a gente passa para o próximo

inscrito e em seguida volta para a Daniela. Próximo inscrito é o Titiah.

55 

 

Luiz Vieira Titiah - Titiah representando o Nordeste e Leste. Senhor Presidente é o seguinte, eu

queria voltar àquela conversa que o outro Presidente estava aqui pela manhã como ele saiu o

Ak’Jabor fez umas colocações aqui sobre a segurança que está lá dentro da FUNAI. Tudo bem

nós concordamos com algumas coisas que o Presidente que estava aqui passou, mas assim eu

queria fazer uma observação, dizer que a CNPI é que, tudo bem a gente concorda chegar na

FUNAI mostrar o nosso RG e tudo, mais assim está sendo assim um momento meio abusado para

nós liderança. Agora mesmo quando eu estive num seminário, lá da reestruturação da FUNAI,

toda hora que nós íamos lá fora e que voltava tinha de estar registrando a nossa presença.

Um fato que aconteceu, nós pedíamos assim respeito principalmente para nós liderança, porque

se tem roubo lá dentro FUNAI, se houve roubo, droga e tudo, nós podemos ser comparados por

pessoas que é desse tipo, você entendeu. Então acho que se a pessoa que está fazendo os seus

atos, que responda. Então é o seguinte acho que se tem algum índio, algum funcionário que está

envolvido nesta área, acho que ele tem que responder. Agora não precisa estar lá a permanência

daquela segurança e até sem respeito, porque quando a gente vai lá tem que ligar para o setor, se

o setor disser que vai receber a gente a gente sobe, se dizer que não vai receber a gente não sobe,

você entendeu. Então eu quero deixar aqui registrado, não dizer que nós não somos contra o que

foi criado, mas assim acho que isso com carinho mais, esta questão lá dentro da FUNAI, porque

assim é um pouco desrespeitoso para nós liderança.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Volta para a Daniela.

Daniela - Eu queria pedir desculpa, porque eu tinha perdido a minha anotação. Então

recuperando esta discussão que a gente teve na Subcomissão de Gênero a respeito de como a

reestruturação da FUNAI parecia como uma oportunidade para ter mais equidade de gênero

dentro da estrutura da FUNAI, ou seja, que tivesse uma representação das mulheres com suas

demandas, enfim. E na época eu lembro que a gente saiu da reunião da Subcomissão, uma

recomendação para que os Comitês Regionais contemplassem esta questão da diversidade de

gênero. Eu entendo que o Regimento ele confere autonomia, para a formação, para os critérios

56 

 

de seleção de quem vai formar estes comitês, ele apenas indica o número mínimo e máximo, mas

fica como sugestão que ele, recomenda aos comitês que nesta seleção contemple esta diversidade

de gênero.

O ideal seria se tivesse aqui no item que fala da formação dos comitês e se não for possível no

mínimo que saia uma recomendação aqui de Brasília para os Comitês Regionais, porque, enfim,

há uma recomendação da Secretaria de Políticas para as Mulheres para todos os órgãos de

governo, e que sua composição tende em contemplar isto, porque é uma forma de as políticas

chegarem e refletirem a situação das mulheres.

Acho que o Regimento deixa bastante claro que o caminho para trazer a realidade local para

Brasília, se da pelos comitês, então e agente sabe que nem todas as regiões as mulheres tem

espaço, estão mobilizadas. Onde elas estão mobilizadas naturalmente elas vão conseguir disputar

o seu espaço, mas onde elas não estão a gente precisa, eu acredito, como política pública, criar

mecanismos para apoiar a participação delas. Então esta é a recomendação, uma coisa bem

simples usada como, contemplando a diversidade de gênero acho que já daria conta disso,

obrigada.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Obrigado Daniela, o próximo é o

Crisanto.

Crisanto R. T. Xavante - Boa tarde. Crisanto Xavante, Estado do Mato Grosso, região

Amazônica. Presidente continuando a inscrição do período da manhã queria externar aqui a

minha preocupação com a segurança nacional na FUNAI. Como foi dito pelo Presidente que

presidiu pela manhã a reunião, é pertinente e somos sabedores, que tem que existir segurança,

preservar a vida dos funcionários, mais uma vez aqui eu queria dizer se dou aula hoje, tem a

segurança que já controla a entrada, quem vai até seu interesse, que seja na presidência ali na

pendência, tem controles, sem duvida não tem como questionar. Ai entra a segurança nacional,

57 

 

nós sabemos, toda a mídia sabe que ocorreram muitos fatos entre nós que, hoje não tem

importância dizer, detalhar o momento atual.

Aqui como representante do meu povo, eu estou contestando a continuação da permanência da

segurança nacional. Acho que tem que ser tratado com seriedade, estamos sendo lesados, até nós

que viemos fazer este trabalho junto com a instituição e outros órgãos. Nós que temos essa

consideração de nossa casa e está indo uma forcinha a mais. Então para mim tem que ser retirada

este corporativo, porque já existe segurança lá dentro. Independente de quem já foi

contemplado, já falaram, mas é esta minha posição nesta mesa. Então era isto que eu queria

dizer, muito obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Saulo o próximo inscrito, saiu? O

próximo é o Dílson.

Dílson Domente, Ingaricó - Boa tarde a todos e a todas, Dílson, Ingaricó representando o estado

de Roraima. Senhor Presidente a bancada indígena ao se reunir, pautou alguns pontos

preocupantes, relacionado a toda a estruturação da FUNAI. Uma delas na educação eu vou falar

um pouco da educação, onde a CGE inclusive tem um parecer jurídico da FUNAI, tirando a

responsabilidade de apoiar, tecnicamente e financeiramente a educação escolar indígena. Isto

nos preocupa nas bases do Estado de Roraima, por exemplo, Mato Grosso e outras universidades

que estão conveniados junto com a FUNAI em parceria com o MEC, e essa ajuda, este

investimento na qualificação dos profissionais indígenas, começa a se extinguir, pelo Decreto da

reestruturação da FUNAI. Isto nos preocupa. Isto é uma delas, eu vou ler aqui o documento

porque foi encaminhado pela bancada indígena.

“Ao Excelentíssimo senhor Márcio Meira, Presidente da Comissão Nacional de Política

Indigenista, CNPI e da Fundação Nacional do Índio, FUNAI, nós abaixo-assinados, membros da

bancada indígena e indigenista da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, e

representantes das organizações indígenas, que compõem a Articulação dos Povos Indígenas do

58 

 

Brasil, APIB em cumprimento do nosso papel de zelar pelos interesses e aspirações dos povos

indígenas, no âmbito desta Comissão e de incidir na tomada de decisões favoráveis aos mesmos.

Viemos por meio da presente, manifestar as seguintes considerações:

A CNPI durante o seu funcionamento possibilitou ao movimento indígena conquistas

significativas, embora parciais, como processos de consultas sobre a proposta de um novo

Estatuto dos Povos Indígenas e de uma Política Nacional de Gestão Ambiental de Terras

Indígenas – PNGATI, bem como a elaboração do projeto de lei que cria o Conselho Nacional de

Política Indigenista – CNPI, e o apoio outros feitos, como a criação da Secretaria Especial de

Saúde Indígena. Não obstante estes avanços, os nossos povos continuam sendo vítimas de

práticas veladas ou explícitas de violência institucional, racismo, discriminação e preconceito. A

diversidade étnica, cultural dos nossos povos, assentadas sobre a terra que milenarmente

souberam preservar contra ao avanço ostensivo do poder econômico e colonial e capitalista,

continua a ser considerada intempestiva para o dito desenvolvimento e progresso do país.

E o pior, nossos povos continuam sendo taxados, por setores conservadores do governo e por

órgãos saudosos do regime militar, ainda ancorados na doutrina de segurança nacional, como

ameaça à integridade e unidade política e territorial do Estado brasileiro, acusam os nossos povos

de estarem empreendendo processos separatistas, ou independentistas, que atentam contra a

soberania nacional. A autonomia dos povos indígenas, decorrente do reconhecimento, pela

Constituição Federal, do caráter multiétnico e pluricultural do país e pela Declaração das Nações

Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, não se confunde e nem deve ser confundida com

intenções separatistas.

Nós os indígenas somos cidadãos brasileiros e não devemos por isso renunciar as nossas

identidades especifica e diferenciada. Repudiamos esta tentativa de mais uma vez

descaracterizarem a luta dos nossos povos, para assegurar o direito à terra que tradicionalmente

ocupam. E denunciamos a artimanha de camuflar os reais interesses de setores poderosos do

capital nacional e internacional sobre as nossas terras e as riquezas nelas existentes, como os

59 

 

recursos naturais, minerais e hídricos. Se estes setores de governo identificam ameaças e

presença de forças estrangeiras, de qualquer tipo em nossos territórios, que apliquem a lei e

cumpram o seu papel constitucional de proteger o território nacional.

Não admitimos que continuasse a política de criminalização das nossas lideranças, como o

paradigmático caso da prisão da líder Glicéria Tupinambá e seus dois irmãos, ela com sua criança

de dois meses no colo foi presa no aeroporto de Ilhéus depois de ter participado da 13ª Reunião

Ordinária da CNPI, presidida pelo próprio Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva.

Contudo ninguém, nem o chefe maior da nação brasileira, nem o Presidente da FUNAI se

manifestaram de imediato para assegurar a sua soltura. Repudiamos a forma irresponsável com

que vem sendo tratada a situação do povo Cinta Larga, com um programa que investe mais na

repressão do que no diálogo com os indígenas. Que na falta de alternativa de sustentabilidade

recorrem a praticas como o garimpo. Repudiamos também a ocupação da sede nacional da

Fundação Nacional do Índio em Brasília, por parte de Força Nacional, por ser um ato ilegal e

próprio de um Estado de exceção praticado comumente na ditadura militar. As nossas lideranças

e as organizações estão indignadas pelo fato de serem constrangidas, barradas continuamente.

Algumas até revistadas e impedidas de ingressar no órgão, exatamente a instituição que tem a

missão de zelar pelos direitos indígenas, portanto de atender os indígenas. Exigimos por isto a

desocupação imediata da FUNAI pela Força Nacional, assumimos os posicionamentos e

deliberamos pelos representantes dos nossos povos e organizações reunidas durante o 7º

Acampamento Terra Livre, realizado na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul no

período de 16 a 19 de agosto em solidariedade aos nossos irmãos daquele Estado, principalmente

os Guarani-Kaiowá, que há anos aguardam a demarcação de suas terras, destacamos porém, os

seguintes posicionamentos:

1- Terras indígenas, criação de Grupos de Trabalho para celebrar o processo de identificação e

demarcação de todas as terras indígenas.

2- Fim do descaso governamental e demarcação urgente das terras do povo Guarani-Kaiowá.

60 

 

3 - Fim da criminalização e das ações de violência, ameaças, prisões e assassinatos de lideranças

indígenas, assegurando a apuração e punição dos responsáveis.

4 - Que o governo Lula assine antes de findar o seu mandato o Decreto de criação da Política

Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas, para assegurar a proteção e

sustentabilidade dos nossos povos e territórios.

5 - Grandes empreendimentos, somos contra, rechaçamos profundamente a construção de

empreendimentos previstos no programa de aceleração do crescimento PAC 1 e PAC 2, tais

como hidrelétricas, rodovias, ferrovias, hidrovias, pequenas centrais hidrelétricas, portos,

aeroportos, mono-cultivo redes elétricas, torres, serrarias entre outros com impactos sócio-

ambientais irreversíveis sobre as nossas terras. A propósito desta proposta do Acampamento

Terra Livre, repudiamos veementemente a determinação do governo Lula de construir a

qualquer custo a hidrelétrica de Belo Monte e outros empreendimentos como a transposição do

Rio São Francisco.

6 - Reivindicamos a normatização das políticas de compensação previstas em casos de

empreendimentos já instalados, garantindo a participação das comunidades e organizações

indígenas. Garantir a aplicabilidade do direito a consulta livre previa, informada, estabelecida

pela convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT.

7 - Saúde indígena: A indicação dos Coordenadores Distritais e a contratação de profissionais

para a Secretaria Especial de Saúde Indígena não deve ser norteada por critérios políticos e de

apadrinhamento e sim técnicos, com a participação de lideranças indígenas. Reconhecimento da

categoria profissional e garantir remuneração justa e os direitos trabalhistas para os Agentes

Indígenas de Saúde - AIs e Agentes Indígenas de Saneamento- AISANs. Que o modelo de

atenção à saúde indígena respeite e valorize os conhecimentos e a medicina tradicional, pajés,

parteiras, plantas medicinais. Assegurar participação das organizações indígenas no controle

61 

 

social e no desenvolvimento das ações da Secretaria Especial de Saúde Indígena nos distintos

âmbitos nacional, regional e local.

Para este propósito, reivindicamos que a CNPI garanta participação da bancada indígena no

processo de implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, que eventualmente fará

reuniões de transição, planejamento e controle social. Reivindicamos ainda do governo que

agilize a regulamentação da Secretaria Especial e a sua implementação, considerando o quadro

de calamidade em que se encontra a saúde indígena, assegurando a elaboração e execução de um

plano emergencial e a efetivação da autonomia financeira, política e administrativa dos Distritos

Sanitários Especiais Indígenas DSEIs.

8 - Educação indígena: Reconhecimento dos títulos dos estudantes indígenas formados no

exterior, especialmente os médicos formados em Cuba. Valorização e reconhecimento e

remuneração justa da categoria de professores indígenas. Participação dos povos e organizações

indígenas na implementação dos territórios etnoeducacionais. Criação de uma secretaria de

educação escolar indígena no âmbito do MEC.

9 - Reestruturação da FUNAI: Exigimos a participação das organizações e lideranças indígenas

no processo de discussão dos ajustes ao Decreto, na formulação do Regimento Interno da

FUNAI, na composição e localização das Coordenações Regionais e Coordenações Técnicas

Locais e em todo o processo de implementação e controle social da reestruturação da FUNAI.

Ressaltamos que esta reivindicação pleiteada pelo Acampamento Terra Livre está baseada em

acordos assumidos em reuniões realizadas e documentadas entre o Presidente da FUNAI e os

dirigentes da Articulação dos Povos Indígenas na Brasil - APIB, decisões referendadas inclusive

no âmbito da CNPI, onde foi criada uma comissão que em tese discutiria a minuta de Regimento

Interno antes da atual plenária, fato que não aconteceu.

A propósito dos Seminários sobre a Reestruturação, os nossos povos indígenas e organizações

estão na expectativa de que não sejam simples repasses de informações ou de esclarecimento,

62 

 

mas que possibilitem o levantamento das reais demandas para ajustar a reestruturação às

realidades de cada povo ou região. Dessa forma propomos que os seminários sejam

desenvolvidos seguindo a seguinte pauta: 1 - informações e esclarecimentos; 2 - Grupos de

trabalhos sobre a proposta de reestruturação e Regimento Interno da FUNAI; 3 - Sistematização

das propostas indígenas, para adequação da reestruturação a cada realidade.

Por fim, senhor Presidente, solicitamos que o governo do Presidente Lula se empenhe para que

as decisões tomadas pela plenária desta CNPI desde a sua instalação e que ainda não foram

encaminhadas, sejam atendidas até o fim do seu mandato. Que desta forma poderá ser lembrado

pela sua contribuição peculiar e os pagamentos das dividas históricas e sociais do Estado e da

sociedade brasileira para com os nossos povos. Atenciosamente”.

Assinam as lideranças da bancada indígena e das organizações indígenas e representantes das

entidades de apoio. Esse é o documento encaminhado ao senhor Presidente, para vosso

conhecimento quanto às preocupações deliberadas na reunião da bancada indígena que compõe

a Comissão Nacional de Política Indigenista.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Obrigado Dílson em seguida é bom que

talvez o documento deve ser encaminhado. O próximo inscrito é o Gersem e tinha tido a

inscrição antes, quer dizer, duas pessoas estavam inscritas antes que quando eu lia não estavam

aqui? Uma delas era o Saulo como ele voltou. Então o Saulo, vou passar a palavra agora para o

próximo inscrito e depois volto. Então o próximo é o Gersem do MEC.

Gersem José dos Santos Luciano - Boa tarde a todos Gersem Baniwa, Ministério da Educação.

Presidente algumas considerações com relação ao que foi apresentado hoje pela manhã pelo

diretor Aloísio com relação à minuta que tomamos conhecimento do Regimento Interno. Há

três considerações:

63 

 

1 - primeiro eu acho que é muito interessante o André até se manifestou com relação a isto que

contempla no Regimento essa qualificação da representação indígena, e governamental nessas

instâncias colegiadas de governo. Que eu acho que isso como é uma experiência nova na política

brasileira, eu acho que é o momento oportuno ao se pensar o Regimento Interno da FUNAI, da

maior qualidade a isso. Eu quero concordar plenamente com a idéia dessa qualificação. Deixar

bem claros esses diferentes níveis de representação. Quando é colocado, que, por exemplo, um

servidor, um funcionário da FUNAI não possa fazer parte da bancada de governo, já que se trata

de um instrumento da FUNAI.

Estou de pleno acordo com isso, acho que é uma forma, primeiro de dar bom exemplo,

geralmente a mistura que se faz política brasileira que em outros países pouco acontece. Eu sou

de uma região do Alto Rio Negro, que sempre pautou por este principio, para vocês serem uma

liderança indígena, não pode ser funcionário do governo, de nenhum governo. Nunca tivemos

um diretor na Federação das Organizações Indígenas, que ao mesmo tempo, funcionário de

governo e a liderança indígena na organização. Eu mesmo há dois anos atrás, antes de ir para o

MEC, eu era representante indígena no Conselho Nacional de Educação.

Quando eu fui convidado a assumir cargo no MEC a primeira atitude que eu tomei, foi deixar a

representação do Conselho Nacional de Educação para assumir o MEC, para que abrisse lugar

para outro representante indígena sem nenhum vinculo com o governo. Então eu queria

manifestar a minha concordância com isso, que acho que em primeiro lugar isso, dar bom

exemplo, a gente precisa disso no Brasil, que cada vez prolifera esses espaços de representação,

para garantir a legitimidade.

O diretor Aloísio falou da autonomia, não é só autonomia, legitimidade também. A instituição

que lhe paga, a instituição que às vezes até por questão de ética tem que defender, isto muita

clareza nisso, você tem compromisso ético com a instituição que lhe paga a qual você está

vinculado, embora isto não significa de certa maneira também uma imoralidade, uma

desmoralização.

64 

 

Então isto seria uma primeira manifestação reforçando esta posição, com um detalhe estamos

tratando dos comitês regionais. Eu queria inclusive sugerir que isto também fosse pensado no

nível da própria CNPI, porque se a gente quer fazer esta mudança de qualidade neste debate,

neste exercício nesta prática e estender isto a todas as esferas de participação e controle social no

Estado brasileiro, então não é só no âmbito da FUNAI e do Ministério da Justiça, mas para todas

as outras instâncias de participação representação indígena, ter esta clareza. Que eu fico

imaginando como as nossas aldeias fazem muitas vezes confusão com relação a isso.

2 - A segunda questão é no Regimento aparece Comitês Regionais, isto em outras esferas de

governo, de políticas públicas também discutiu muito, estamos cuidando regionalmente das

políticas e a nível nacional, como fica? Não seria ocaso de também garantir embora isso para

uma discussão futura, porque não está no Decreto atual um Comitê Nacional? Que reúne estas

regionais, quer dizer, qual vai ser o foro no campo nacional para dar conta desta política

indigenista, quer dizer estamos dando, criando instrumentos para acompanhar, de participação

nos níveis regionais e no nível nacional, no nível digamos assim total da instituição FUNAI, quer

dizer, como fica isso, quem sabe para um futuro a gente possa avançar com relação a isso. No

passado já chegou a ter o conselho, acho que o conselho indigenista da FUNAI algo assim. Mas

como é que você conecta, como é que articula estas diferentes, estes diferentes espaços, estas

diferentes territorialidade das instituições da FUNAI e dos espaços da FUNAI? Acho que isto é

uma coisa que valeria a pena levar em consideração. E tem um detalhe que sempre me

preocupou a segunda vez que eu vou expressar, vou manifestar minha opinião com relação a

isto, esta forma de ter os Comitês Regionais e um Comitê Nacional para acompanhar na conta da

política indigenista no âmbito da FUNAI.

Estamos falando de uma instituição isto seria importante para o que eu vou chamar aqui de

desonerar a CNPI que cada vez mais vai se tornando, é a segunda vez que digo isso, está se

tornando uma Comissão da FUNAI, a CNPI não é um instrumento da FUNAI. a CNPI é um

instrumento da política indigenista brasileira. Então não tem que dar conta, não deve priorizar

65 

 

apenas o que é de interesse direto da FUNAI, mas de todas as outras políticas de todos os outros

ministérios que também tem interface forte, principalmente o Ministério da Educação,

Ministério da Saúde, o Ministério de Meio Ambiente que tem fortes políticas juntas para os

indígenas, que as vezes não se da muita prioridade na CNPI e que foca muito a agenda da

FUNAI. Então você tendo Comitês Regionais, Comitê Nacional, que vai ter uma conexão com a

CNPI sim, mas a CNPI se desafogaria um pouco para dar uma conta de uma agenda mais ampla,

mais aberta das macros políticas nacionais que tratam dos povos indígenas no Brasil. Então de

vez porque de fato é a segunda vez e eu tenho muita preocupação com isso, meu medo é que a

CNPI cada vez, vai passando ele vai se tornando uma Comissão da FUNAI, para tratar das

questões da FUNAI, Não quero dizer com isso da enorme importância que a FUNAI tem, não é

isso, mas que existe outras pautas, outros agentes, que não estão na titularidade da FUNAI. Então

isto eu queria argumentar porque a importância de pensar isso.

3 - Uma terceira eu tenho ido por conta das discussões dos territórios educacionais no MEC,

muitas regiões e muitas aldeias. Acho que é uma coisa importante a discussão do Regimento

deste processo de reestruturação, mas é muitas regiões do país, seu Presidente, é importante

agilizar, acelerar a retomada da normalidade, ai a normalidade. É drástica, não é que está tudo

bagunçado, mas precisa dar maior normalidade as ações e funções da FUNAI. Porque tem muitas

regiões, muitas Coordenações Regionais, por conta talvez da confusão, as vezes proposital que se

criou a partir do Decreto, criou certas lacunas, certos vazios, certas dificuldades de

funcionalidade do dia a dia da FUNAI. Situações em ainda não se sabe quem vai ser

administrador isto às vezes, administrador não, estou no velho Decreto, Coordenador Regional,

na dificuldade de saber quem efetivamente vai ser o novo coordenador ou vira toda uma

dificuldade de trabalho prático. Até porque nós temos uma parceria prática de FUNAI e a gente

sente as vezes dificuldades, não tem a ver com má vontade das instituições nem das pessoas, mas

esta dificuldade de saber que como fica quem fica, como é que fica. Então uma força tarefa para

pôr, retomar um pouco a normalidade básica da instituição, isto também não em detrimento,

não precisa detrimento de todo este processo, questão do Regimento, do processo cuidadoso da

reestruturação.

66 

 

Outra coisa que como eu estou na bancada do governo, geralmente eu não acompanho as

discussões da bancada indígena por essa coerência que eu falei. Não quero misturar as coisas,

mas acho que o processo da discussão do Regimento é uma coisa necessária, mais eu tenho muita

duvida se há necessidade, como hoje pela manhã o diretor falou da urgência do tempo político

de apressar de certa maneira a aprovação do Regimento. Talvez a gente tivesse que estabelecer

um processo bem de maior tranqüilidade possível, para aprofundar bem o espírito do Regimento

que tem a ver um pouco acho que com o novo papel, a nova função, a nova constitutiva da

instituição FUNAI. Eu acho que se a gente associar isto que eu estou falando, uma tarefa

especifica para pôr a instituição no funcionamento normal em regiões que precisa, associado a

uma discussão, mais atenta, mais qualificada hoje a gente poderia deixar um legado, mais

qualificado, inclusive para o futuro. Porque esta luta vai continuar. E chegarmos talvez até o

final desta gestão com uma boa proposta mesmo, aprovada de Regimento. Não estou querendo

dizer que não veja a necessidade de apressar, porque tem Seminários Regionais que deveriam,

não é consulta, mas ainda com o tempo quem sabe, equipes técnicas, aqui mesmo da CNPI,

ainda para se debruçar sobre isso, para aprofundar, a ter uma compreensão melhor disso. Isso

seria a minha contribuição para agora.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - A única pessoa que eu vi que se

inscreveu, que no caso seria o último inscrito neste momento aqui para poder me pronunciar,

foi o Marcos Apurinã coordenador da COIAB. Marcos

Marcos Apurinã - Boa tarde, eu sou Marcos Apurinã coordenador da COIAB, da Amazônia

Brasileira. Senhor Presidente, é importante pela primeira vez a minha participação aqui na

Comissão Nacional de Política Indigenista queria refletir um ou dois pontos deste documento,

colhido pelo Dílson Ingaricó, liderança de Roraima e queria dizer que em relação, um

documento também que saiu, citando o nome da COIAB e da minha pessoa como Coordenador

Geral da COIAB, pelo funcionário da FUNAI de Altamira, eu não sei se o Dr. Paulo como

ouvidor da FUNAI já recebeu esta denúncia. A gente encaminhou um documento, eu queria

67 

 

dizer aqui na frente da Comissão, da bancada indígena, que este documento reflete a verdadeira

situação que se passa com nós e ainda somos discriminados pelo próprio órgão do Presidente.

Como o senhor mesmo tem dito, a FUNAI ela é muito grande é por isso que nós apostamos nesta

mudança e a gente quer coerência, a gente quer respeito, falando em geral aqui. Este funcionário

da FUNAI, ele precisa ser humanizado, ele precisa ser, como disse o nosso liderança do Kaiowá-

Guarani, ontem na fala dele na frente do Ministro, de que alguém tem que ser educado e este

centro vai servir para isto.

Então é esse o meu desabafo aqui, nós estivemos em Altamira dia 9 a 12 fazendo uma

mobilização pacifica, dentro dos nossos direitos, levando esclarecimento, para os povos

indígenas daquela região que não foram consultados. E nós fomos através de um indigenista da

FUNAI, desunindo tipo o documento que saiu com Policia Federal a gente foi na base,

descobrimos que saiu o email, depois foi falado e a gente quer que a FUNAI tome providencia.

Como já encaminhei um documento a FUNAI, eu acredito que eu preciso passar para a

Comissão também isso, para que isto não possa ocorrer mais. É só isso que, a minha insatisfação

de ver nós aqui construindo uma política, perceptora de nosso povo e ainda existir isso dentro

dessa situação. Muito obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Obrigado Marcos Apurinã. Bom eu vou

iniciar aqui meus comentários acerca das perguntas, questões que foram levantadas, por esta

ultima, do Marcos, que eu estou sabendo neste momento aqui, portanto gostaria de solicitar ao

Marcos que encaminhe oficialmente a FUNAI através da ouvidoria, um documento formal,

apresentando quais são as razões de algum eventual erro, ou algum eventual preconceito ou

algum eventual ato de violação de direitos, por parte de algum servidor da FUNAI para que a

ouvidoria possa analisar e encaminhar se necessário for a corregedoria da FUNAI que foi criada

agora na estrutura nova exatamente para verificar casos deste tipo.

68 

 

Então se for verificado algum tipo de ilícito, por parte de qualquer servidor, a corregedoria terá

exatamente que cumprir a sua missão. Então independentemente disso Marcos eu como

Presidente da Fundação, já peço desculpas por algum eventual tipo de licitude que tenha sido

cometido por algum servidor da casa, porque não é essa a forma como a instituição deve tratar

do tema. Embora nós saibamos que uma instituição, como organização, como a FUNAI que tem

muitos servidores, tem muitas regiões, muitas vezes algum servidor possa cometer algum tipo de

ato que não justifica a organização como um todo.

Bom, vou aqui agora respondendo aqui, separando um pouco os assuntos, porque nós temos o

assunto que está em pauta, que é o assunto do Regimento, temos um assunto que a baila em

função da questão da segurança da FUNAI, da sede da FUNAI, que não está totalmente na nossa

pauta aqui, mas que veio a baila e também, tem ai um documento que eu entendi que é o

documento do Acampamento Terra Livre que foi lido, não sei se é só do Acampamento Terra

Livre, mas também do Acampamento Terra Livre foi lido pelo Dílson.

Eu vou primeiro tenho anotado do assunto do documento do acampamento, dizendo o seguinte:

primeiro lugar, documento tem legitimidade, apresentado pelo acampamento, como todos os

outros documentos que o movimento indígena tem apresentado, que muitas vezes, em muitos

pontos, temas nós temos convergências, concordâncias, no caso agora eu estou falando como

Presidente da FUNAI, representando o governo e em outros muitos temas nós não temos

concordância, temos divergência.

Então a presidência da CNPI vai acolher o documento, vamos analisar o documento e vamos

levar este documento adiante em relação ao governo, aos órgãos do governo para que tudo

aquilo que for, ou de convergência ou de divergência nós termos respostas a dar, para o

movimento.

69 

 

Eu queria responder a dois pontos apenas aqui, em relação ao documento neste momento,

porque outros pontos precisam de uma análise para uma resposta mais adequada pelos órgãos de

governo.

Primeiro é com relação à questão da educação. Pelo que eu entendi foi dito no início do

documento que a FUNAI não estaria, ou estará retirando o seu apoio técnico da área da

educação e essa é uma preocupação do movimento. Eu quero deixar claro aqui, na Comissão, que

eu já disse isto outras vezes na reunião passada na frente aqui da Comissão e vou repetir, não

existe nenhuma retirada da FUNAI institucionalmente falando do apoio e do trabalho técnico a

áreas da educação, inclusive nós estamos celebrando com o Ministério da Educação um acordo

de cooperação técnica, os apoios que a FUNAI desenvolve com as universidades continuam, não

tem nenhuma mudança no apoio e acompanhamento da FUNAI nas áreas de educação, tanto em

nível superior quanto nas outras áreas, mas principalmente em nível superior que é área que a

FUNAI apóia os estudantes. Então creio que este assunto vem sempre à tona, porque nós temos

que cuidar também,que estes convênios, que estas atividades que a gente desempenha junto com

as universidades sejam feitas dentro das regras de convenio que são celebrados, assinados e as

vezes você tem que rever os convênios, re-assinar os convênios, observar se os convênios serão

sendo cumpridos adequadamente, que são praticas administrativas que de praxe tem que ser

respeitada.

E aí às vezes um convênio, basta um convenio eventualmente ter algum tipo de atraso, ou

alguma verificação que precisa ser feita para cumprimento de algum item do convenio e ai já se

cria, digamos assim, uma notícia, ou alguma, se espalha algum tipo de notícia, que não é

verdadeira de que a FUNAI, não estaria mais repassando o apoio para a área de educação. Então

eu quero deixar claro aqui, em público, registrando aqui em ata, que não existe isto.

O que existe é a continuidade e aperfeiçoamento do nosso convenio, porque também nós não

podemos ficar sujeitos a convênios, qualquer que seja ele, não só na área da educação, que

70 

 

fragilize administrativamente a FUNAI e seus dirigentes e também as outras instituições. As

universidades no caso e outras instituições.

Outro ponto que eu queria também responder, que esta o documento que diz respeito a nós aqui

na FUNAI, é com relação a prisão que aconteceu da Glicéria que é membro aqui da CNPI,

suplente e que na ultima reunião da CNPI que teve aqui em Brasília com o Presidente da

República, quando ela voltou para casa ela foi presa lá no aeroporto de Ilhéus. Que foi um ato

que foi condenado imediatamente por nós do governo, eu vi o documento dizer que a FUNAI

não se pronunciou sobre este assunto, nem o Presidente da República, então eu estou querendo

responder aqui dizendo o seguinte, não é verdade isso. Se não fosse inclusive a imediata ação da

FUNAI através de sua procuradoria jurídica que aqui está representa aqui pelo nosso DR.

procurador Salmeirão, foi a nossa ação de habeas corpus, que não só soltou a Glicéria, como

soltou a Glicéria, soltou o Babau e soltou o irmão do Babau.

Então eu quero deixar claro aqui o seguinte, a FUNAI atuou o mais rapidamente possível no caso

e graças a Deus fomos vitoriosos, quando na semana passada ou retrasada, houve a soltura dos

três. Em função da nossa ação junto à justiça. Então de forma alguma houve qualquer desleixo

por parte da FUNAI nesses casos relativos ai a prisão da Glicéria e a prisão do Babau e do seu

irmão.

Com relação à questão também, Cinta larga que era outro ponto que eu queria fazer referência,

nós da FUNAI e também aqui da CNPI temos tomado todas as medidas necessárias para a

solução daquela questão de violação ali dos direitos dos Cinta Larga inclusive a questão do

garimpo, inclusive fruto desse trabalho recentemente o garimpo foi fechado, por iniciativa clara

e apoio claro das lideranças indígenas Cinta Larga, junto com a FUNAI e nós estamos inclusive

já desenvolvendo lá algumas atividades econômicas alternativas com a comunidade. Então creio

que este é um ponto também importante que a gente, o Marcos Apurinã inclusive quero deixar

publicamente aqui que ele na condição de coordenador, vice-coordenador da COIAB na época o

71 

 

Jecinaldo como coordenador e depois como coordenador atuou também como um parceiro

importante para que a gente pudesse buscar uma solução ali para a questão dos Cinta Larga.

E a CNPI tem atuado, a Subcomissão foi a região, dizer que não tem problemas nenhum mais lá,

não é verdade, nós temos que reconhecer que persistem conflitos e persistem problemas, mas eu

cério que o Estado brasileiro atuou e temos atuado no sentido de corrigir aqueles problemas,

inclusive reconhecendo os problemas que existem dentro do próprio Estado brasileiro, que

eventualmente pode também cometer atos desnecessários e que precisam ser corrigidos. O

Estado brasileiro ele é grande e diversificado, portanto não é homogêneo. Mas nós estamos

enfrentando aquela situação ali, em relação a questão Cinta Larga.

Com relação a questão das terras indígenas Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul o Anastácio

Peralta companheiro representante aqui do povo Guarani-Kaiowá sabe o empenho da FUNAI

sobretudo aqui na nossa Diretoria de Proteção Territorial desde 2008, quando nós assinamos o

Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal no sentido de nós

identificarmos as terras indígenas no Mato Grosso do Sul, Guarani-Kaiowá. E nós sabemos das

dificuldades que nós temos e que são decorrentes das ações judiciais promovidas pelos

fazendeiros lá da região, o quanto nós temos enfrentado esta questão, inclusive com o governo

do Mato Grosso do Sul, que é contra as demarcações.

O que eu estou querendo dizer é o seguinte, não houve nenhuma vacilação do governo do

Presidente da FUNAI no sentido de nós concluirmos estes estudos. A semana passada nós

tivemos uma vitória muito importante, que foi a decisão do Supremo Tribunal Federal que

autoriza a FUNAI a entrar nas fazendas para fazer a conclusão dos estudos, então por

determinação do Presidente Lula, inclusive hoje de manhã estive, não pude vir aqui, o Aloísio

dirigiu a reunião aqui, porque o Presidente esteve lá anteontem 24 com os Guaranis e como ele

falou para vocês lá ele ia me procurar, quer dizer para determinar nossa celeridade em relação

aos GTs e em relação à conclusão dos estudos ainda este ano. Então espero que agora com esta

decisão do Supremo a gente possa dar a celeridade necessária para concluir os estudos que a

72 

 

gente possa concluir este ano, que foram muitas vezes paralisados em decorrência de decisões

judiciais que impediram os nossos técnicos de concluir os estudos lá no Mato Grosso do Sul.

Bom, passando para outro ponto que foi levantado aqui em relação a presença da Força Nacional

lá na FUNAI, eu já tinha, em outra reunião da CNPI e hoje de manhã não sei se alguém tocou

neste assunto, mais em outra reunião da CNPI eu já fiz referencia no porque, qual A razão

fundamental de nós termos colocado a Força Nacional de Segurança lá na FUNAI. E a presença

da Força Nacional de Segurança lá na FUNAI não foi feita para impedir a entrada de ninguém lá,

nem de indígenas, nem de não indígenas, todos que vão a FUNAI entram na FUNAI, vão

participam das reuniões lá etc.

O controle de entrada da FUNAI é um controle que tem que existir independentemente de ter a

Força Nacional de Segurança lá, é um controle que existe em qualquer órgão público, qualquer

órgão federal aqui em Brasília.

Qualquer pessoa que vai ao órgão tem que ter este tipo de procedimento de controle, de entrada

e saída, porque senão o órgão fica vulnerável a todo tipo de situação, que já foram citadas aqui.

Então a razão da Força Nacional de Segurança estar lá presente na FUNAI eu expliquei para

vocês na reunião de CNPI, acho que duas reuniões atrás, eu volto a repetir agora, ela tem uma

razão, a razão significa que a direção da FUNAI, o Presidente da FUNAI seus diretores, alguns

coordenadores gerais foram, e temos sido ameaçados, por ameaças anônimas, de violação de sua

integridade física e por isso nós, inclusive por determinação do Ministro da Justiça tivemos que

ter essa segurança lá no prédio da FUNAI. Essas ameaças anônimas, e como são anônimas a

gente não tem condições de saber de onde elas podem vir, o fato é que nós não podíamos deixar

vulneráveis a direção da instituição, na sua integridade física, para isso nós tivemos esta presença

da Força Nacional lá.

Agora, acho que diante das colocações que foram feitas aqui, a bancada indígena pode fazer um

requerimento, uma solicitação, uma formalização ao Presidente da FUNAI no sentido das

73 

 

preocupações que foram colocadas aqui, para que a gente possa examinar este assunto com o

Ministro da Justiça em função até do quadro, digamos assim, atual dessas ameaças.

A gente avaliar com a Policia Federal ou com outros setores do Ministério da Justiça sobre a

situação da segurança, volto a dizer não é segurança só da instituição segurança dos dirigentes,

das pessoas, pessoas dirigentes da FUNAI sofrem ameaças e correm riscos ali naquela região

inclusive dentro do prédio, então por isto que foi tomada esta medida, uma medida dura é

verdade e eu considero legitima a preocupação e colocação das lideranças aqui. Porque

realmente fica uma situação constrangedora, mas também é constrangedora para nós que somos

dirigentes da instituição, termos que trabalhar todo dia com medo porque nós sofremos ameaças

e a gente não sabe de quem, em relação a nossa própria garantia pessoal. Então eu solicitaria

neste caso especificamente que a bancada pudesse formalizar a solicitação ao Presidente da

FUNAI para que ela seja reexaminada e eu acho que pode ser reexaminada diante do quadro e

segurança que a gente possa ter efetivamente em relação a nós, pessoalmente aqui falando. Quer

fazer um comentário?

Lindomar Xokó - Só para um esclarecimento que este documento é realmente da bancada da

CNPI dos pares indígenas, da bancada indigenista, aproveitou alguns relatos do acampamento,

mas é um documento legitimo da bancada, obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Então está compreendido, está

entendido? Por isto que eu citei que deveria ser talvez uma mistura do documento do

acampamento como também uma manifestação aqui da bancada indigenista da CNPI. Então

continuando em relação a este assunto da força, acho que deve ser este encaminhamento para

que a gente possa reexaminar este ponto da segurança.

Com relação ao assunto, agora eu vou passar para o terceiro ponto, que é com relação a assunto

da nossa pauta, que em relação ao Regimento da FUNAI. Eu vou começar até respondendo pela

pergunta do Gersem que foi a ultima fala desse assunto do Regimento.

74 

 

O primeiro ponto Gersem é representação indígena no Comitê Regional, são os vínculos com o

governo, foi um ponto que você levantou. Se vocês perceberam a proposta de Regimento que

nós apresentamos, prevê exatamente isso, que na composição do Comitê Regional a bancada não

governamental, a bancada indígena seja composta por indígenas que não tem cargos no governo,

certo? Porque isto? Porque nós queremos garantir a autonomia da bancada de um lado e também

como você mesmo disse, a legitimidade que é necessária, inclusive eu quero lembrar os membros

da CNPI da bancada indígena e os membros das organizações indígenas que estão presentes aqui,

que na ultima reunião que nós fizemos na FUNAI, tivemos uma conversa na FUNAI e agora eu

estou registrando aqui oficialmente na CNPI, eu solicitei a bancada indígena que reflita sobre a

participação de representantes indígenas na CNPI que são também servidores da FUNAI ou de

algum órgão público, porque isso está previsto no regulamento da CNPI, que essa duplicidade

não é prevista e já temos algumas reclamações sobre este assunto.

Então eu solicitei que os membros da CNPI e das organizações indígenas fizessem uma reflexão

sobre isto, inclusive apresentasse para a CNPI uma solicitação para que a CNPI possa realizar o

que está previsto no Regimento Interno no regulamento da CNPI que são as Assembléias

Regionais, para substituição dos representantes indígenas que hoje ocupam cargos oficiais no

governo federal, ou no governo estadual ou no governo municipal, ou algum cargo eletivo. Para

que? Para que sejam substituídos estes membros indígenas na CNPI e a gente possa ter uma

Comissão realmente forte e respeitável, porque isto fragiliza a Comissão, eu concordo aqui

plenamente com o Gersem, a preocupação do Gersem e estou falando isto de uma forma muito

leal, muito fraternal aqui com os membros da CNPI, que são membros que tem contribuído a

CNPI, mas que também tem uma função muitas vezes importante no governo, nos governos e

isto daí precisa ser resolvido. Então eu queria fazer mais uma vez aqui agora de uma forma

oficial essa solicitação para que a gente possa corrigir rapidamente esta questão.

Com relação a outros Comitês Regionais e o Fórum Nacional, que o Gersem fez este ponto, eu

acho que esta é uma sugestão interessante Gersem, eu confesso que quando nós discutimos o

75 

 

Regimento Interno, nós não pensamos tanto nesse Comitê Nacional, porque nós achávamos que

a própria CNPI poderia no Conselho, poderia representar este papel, digamos, de debate

nacional da política, como um todo, política existe como um todo do Brasil. Agora eu acho que a

sua preocupação, quer dizer, o que você levanta tem legitimidade inclusive técnica, porque,

acho que vale a pena a gente pensar em alguma instância especifica do âmbito, digamos assim,

exclusivo da FUNAI para que a gente trate assunto da FUNAI.

Eu estava pensando alto aqui, quando a gente pensou o colegiado, direção da FUNAI como

Colegiado e o próprio Colegiado o Estatuto prevê que ele tenha participação eventual por

decisão do Colegiado e dos Coordenadores Regionais e dos Comitês também, pode ser um

caminho ai para a gente tratar desse assunto no Regimento, pode ai incluir acho que no

Regimento alguma forma de criação de um Fórum, desses que possa discutir temas nacionais no

âmbito interno, quer dizer, mas ponto de vista político interno da FUNAI e isso acho que

ajudaria muito até neste outro aspecto político que você levantou em relação a CNPI.

Com relação a papel mesmo da CNPI e dos Comitês Regionais eu queria chamar a atenção o

seguinte, está claro no Regimento Interno, no regulamento, um Decreto que criou a CNPI e no

Decreto da FUNAI está claro eu respondo um pouco porque eu diálogo um pouco com o que o

Gilberto levantou, que tanto a CNPI quanto os Comitês Regionais, sendo uma espécie de CNPI

regional, tem um papel da discussão da política indigenista lá na região, não só da FUNAI a

política indigenista do Estado brasileiro. CNPI tem isto claro no seu Regimento e no caso do

nosso Decreto, prevê a participação dos outros órgãos municipais, estaduais, não

governamentais, governamentais no Comitê, no artigo décimo do Estatuto, pelo menos na

minha lembrança, artigo 10º do estatuto, da FUNAI, alisa o artigo 10º do Decreto, que é o

estatuto da FUNAI se não me engano o parágrafo 4º, ou parágrafo 5º, fala da participação de

outros órgãos governamentais ou não governamentais.

O que você está falando Gilberto, que eu estou entendendo é o seguinte. Que você acha que

deveria ter talvez um direito a voto, desses membros, outros membros no Comitê. Está é minha

76 

 

interpretação, do que você levantou. Acho que talvez ai seja um caminho para aperfeiçoamento

sim. De qualquer forma a composição do Comitê Regional ela se dará por uma portaria, existe

um instrumento legal que dá força aos membros do comitê. Eu, num primeiro momento, o

raciocínio que eu entendi o que você fez, como o que a gente hoje, a portaria de nomeação dos

membros do Comitê, incluirá a composição dos outros órgãos, que foram definidos lá no Comitê,

que sejam necessários, participarem do Comitê. Se tiver uma formalidade de portaria, de

composição do Comitê com inclusive os órgãos de governo, não só a FUNAI e não governo que

não seja os povos indígenas lá no Comitê, por portaria do Presidente da FUNAI, existe uma

formalização disso.

Num primeiro momento estes representantes não terão direito a voto, acho que pode ser um

aperfeiçoamento interessante este de fazer um Comitê Regional como aqui com direito ao voto

paritário também ai entre o governo e representação da sociedade civil no Comitê. Acho que

este é um indicador interessante para a gente trabalhar na discussão de aperfeiçoamento, ai no

caso de Decreto, que isto está previsto no Decreto, mas no que a gente já tem hoje acho que já da

para fazer, uma formalização da presença desses órgãos no comitê, através das portarias previstas

no próprio Decreto.

O Decreto prevê a participação dos membros da CNPI no Comitê Regional, mas não com direito

a voto, ai também, quer dizer, pode ser um ponta ser discutido de se considerar a paridade

também, respeitando sempre a paridade do voto, para a gente poder discutir, acho que é um

ponto que pode ser discutido. Quando nós discutimos esta questão, vou só deixar claro qual foi o

principio que norteou, consideramos uma hierarquia de controle social. O Comitê Regional é

uma instância regional, portanto lá nós consideramos que teria e terá representantes indígenas

locais.

É obvio que o representante indígena na CNPI naquela região ele pode e deve participar

debater, mas o voto, nós não incluímos o voto dele, porque ele já vota aqui na CNPI, na política

nacional que interfere na política do país inteiro. Lá o voto é de quem participa na região, isto

77 

 

que é o principio que norteou a nossa discussão, agora acho que é um ponto que pode ser

considerado ai na discussão embora considere que é mais importante a gente ter o voto paritário

lá dos representantes indígenas da região, que conhecem a região, que estão ali no âmbito da

região.

Com relação a agilizar o funcionamento da FUNAI em algumas regiões o Gersem levantou esta

questão e de fato essa é uma questão que tem preocupado a gente, a gente tem trabalhado para

isso, a maioria das nossas Coordenações Regionais já tem Coordenador Regional nomeado

algumas que são as novas que precisava de prédio de estrutura física para funcionar. Nós já

alugamos os prédios, muitos já estão começando a funcionar, com infra-estrutura nova,

equipamento novo etc., mas alguns ainda estão em fase realmente de implantação, então poucos

casos regionais ainda que não tem que não tem um Coordenador Regional, até porque falta

ainda essa pactuação final, mas são minoria, acho que uma ou duas no máximo, a maioria já tem

os seus coordenadores regionais.

Agora nós temos que considerar ai nesse processo de agilização o boicote. Existem regiões da

FUNAI em que alguns servidores, poucos mais aguerridos servidores, que boicotam ou fazem

corpo mole, ou algum tipo de procedimento que dificulte o funcionamento ali, a agilidade

daquela CTL ou daquela regional. Muitas vezes isto leva a um descrédito, porque ai a

comunidade acha, há está vendo e tal, na verdade é porque tem gente lá que não agiliza os

procedimentos.

Nós estamos apostando que os novos servidores que estão entrando. Eu nomeei ontem e

agorinha eu nomeei aqui você viram quando eu assinei agora um, ontem eu assinei uma parte,

hoje eu assinei os que faltavam, nomeando os 425 novos servidores. Nós estamos apostando que

estes novos servidores inclusive, quanto capacitação e formação que eles vão receber neste

centro e os antigos servidores também e isto começa a mudar esta prática lá na ponta, inclusive

problemas como este que o Marcos Apurinã levantou a pouco. Então isto também muitas vezes

78 

 

gera situações de dificuldades, vocês conhecem melhor do que eu, muitas vezes esta situação.

Mas estamos fazendo todo o esforço.

A Francisca está me lembrando aqui que é maioria dos Coordenadores Regionais já estão

nomeados e que precisa é a gente trabalhar mais a questão dos Coordenadores Técnicos Locais.

Muitos estão nomeados, muitos precisam ser trocados, por exemplo, nós fizemos um

apostilamento dos coordenadores técnicos locais, porque isso é uma obrigação legal, quando nós

fizemos a substituição dos postos pelas coordenações, foi feita o apostilamento. Não quer dizer

que quem foi apostilado necessariamente vai ser o Coordenador Técnico Local, porque agora é

que nós precisamos avançar nisso, de quem realmente são as pessoas que vão assumir as

Coordenações Técnicas Locais entendeu? E isto muda com portarias, exoneração e nomeação,

como já foi feita em algumas regiões, em algumas regiões a gente já fez esta conversa, na

regional, com os indígenas e fizemos processos de mudança no âmbito das Coordenações

Técnicas Locais.

Em outras regiões isto está sendo feito, outras ainda vamos fazer, no processo. Com relação a

sugestão feita pela Daniela, da Secretaria de Política para as Mulheres, eu acho interessante esta

sugestão, a gente não pensou nela. Eu acho importante, acho que talvez a gente pudesse até

estabelecer algum tipo de , não sei se a Secretaria tem algum critério de percentual, ou um tipo

de critério, ou se uma recomendação apenas, para que mulheres participem também dos

Comitês, não sei se tem algum critério que a Secretaria proponha ou usa no normalmente. Tem

caciques mulheres que o nosso Caboquinho está lembrando aqui. O Comitê, por exemplo, vai

discutir questões de gênero, quer dizer, políticas que tem muito a ver com a questão das

mulheres. Então é importantíssimo que a gente tenha comitês que tenha a participação das

mulheres também. Então se tiver alguma recomendação você pode depois, ou agora se tiver

alguma.

Daniela Alarcon - Daniela Secretaria de Política para as Mulheres. O clássico são os 30% que é o

que vale até para as eleições e tudo, mas eu acho que tem que ser feito uma avaliação política se

79 

 

é o momento de trabalhar com uma cota, ou se começa com uma recomendação mais ampla e

pensa no, que o ideal é que seria 50, afinal se reflete.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Acho que é muito importante esta

recomendação, acho que talvez iniciar por uma recomendação, para ir construindo isto, pouco a

pouco, para chegar lá na frente e pensar numa definição mais de cota, acho muito importante

que haja uma recomendação no próprio Regimento, uma recomendação no sentido de que as

mulheres tenham participação cada vez mais ativa, no Comitê Regional. E não só no Comitê

Regional, mas na própria, ela está falando aqui na CNPI, ela tem razão mais também na própria

organização do Estado, eu me orgulho muito de que na minha gestão na FUNAI nós temos uma

composição feminina bastante ampla. Então a nossa composição de gestão da FUNAI hoje, ela é

vai além da cota, 30%.

Porque se a gente começar a contar ai, diretoras 02 mulheres, chefe de gabinete é mulher, nossa

auditora chefe é mulher, a corregedora é mulher, Coordenadora do processamento é mulher,

pois é isto, não falando nas coordenadorias gerais, coordenadoras gerais mulheres, muitas a

maioria acho que são as coordenadoras gerais. Então esta é uma marca importante até que eu me

orgulho muito de ter na minha gestão, muitas mulheres poderem participar ai da nossa

administração, eu acho que é muito importante a recomendação sugerida pela Secretaria de

Política para as Mulheres.

Na medida em que existem eleições e na medida em existam candidatas mulheres nas eleições,

uma mulher poderá ser eleita Presidente da República, isto é um fato, público e notório. Com

relação a composição do Comitê eu já adiantei um pouco aqui o assunto que foi a pergunta do

Gilberto, a composição do Comitê Gilberto, no ponto de vista que nós colocamos no Regimento,

foi uma visão nossa de que a composição tem que ser não só da FUNAI, a FUNAI ela tem assento

obviamente no comitê, porque se trata de um comitê, que trata principalmente da política

indigenista na região e a FUNAI tem como seu papel competência a coordenação da política

80 

 

indigenista do Estado brasileiro e a articulação desta política, então é muito importante a

presença dos servidores da FUNAI no comitê.

Agora sempre ficou claro para nós que teríamos que ter também no comitê a presença dos outros

órgãos de governo, tanto do nível federal, quanto estadual, quanto municipal, participando do

comitê e também das organizações da sociedade civil, não só os indígenas, que são escolhidos,

mas também outras organizações da sociedade civil.

A questão é o voto paritário incluirá ou não esta questão que foi o que entendi do seu

levantamento. Então eu respondo novamente aqui no sentido de que acho que esta pode ser uma

sugestão boa para aperfeiçoamento do Decreto, porque isto está no Decreto, portanto só na

mudança do Decreto. No âmbito do Regimento Interno, eu acredito que nós podemos chegar até

um determinado ponto que é, a portaria do Presidente da FUNAI que nomeia quem são os

membros do Comitê, esta portaria já inclui não só os membros da FUNAI , mais também os

outros membros dos outros órgãos. Que tenham direto a voz e não direito a voto Houve uma

perspectiva de aperfeiçoamento dessa composição, um aperfeiçoamento no Decreto, quer dizer,

mais um ponto para a gente anotar na questão do aperfeiçoamento do Decreto Presidencial.

Bom tem aqui agora o Anastácio, Crisanto o Almir, de fato eu me esqueci desta resposta, depois

já está inscrito, só para não esquecer, o Anastácio, depois é o Crisanto, depois é o Titiah e o

Almir Surui. Só vou responder esta aqui antes.

Com relação ao prazo nós temos uma preocupação, a nossa preocupação maior é a seguinte, nós

não podemos terminar o ano, terminar este governo sem FUNAI ter Regimento Interno. Porque

a FUNAI não tem Regimento Interno desde 2003, que é um problemão porque precisa ter

Regimento Interno.

Porque não foi fechado o Artur está aqui me lembrando, a FUNAI nunca conseguiu

efetivamente até finalizar um Regimento Interno. Então por isto inclusive, eu quero aproveitar

81 

 

para dizer que foi citado num documento que a FUNAI se comprometeu a apresentar a proposta

de Regimento Interno antes desta plenária aqui para ser discutia etc.

É verdade, nós nos comprometamos a isso, eu assumo esse compromisso, e foi esse mesmo. Só

que nós não imaginávamos a dificuldade que nós teríamos para fechar uma proposta de

Regimento Interno eu coloquei isto na reunião que nós tivemos aqui antes a CNPI com as

organizações indígenas. Foi muito mais difícil de conseguir fechar uma proposta de Regimento

Interno do que eu imaginava. Fato que esta aí com a proposta aí, que eu considero e que o

Aloísio deve ter colocado hoje de manhã é a seguinte, é que agente tenha que ter limite, porque

senão a gente fecha o ano e a FUNAI fica sem Regimento Interno, é importante a gente poder

ter um Regimento Interno este ano.

Nós temos um ano eleitoral, por conta do ano eleitoral e por conta também a gente sabe

dezembro é um mês que praticamente tem natal etc. Então é importante que a gente precisa ter

um tempo para fechar o Regimento para fazer os ajustes, a gente está jogando ai que até outubro,

o máximo novembro a gente tem que ter ai um resultado de um Regimento Interno para que a

gente possa publicar a Portaria com o Regimento Interno. Então é um tempo que eu considero

razoável para escutar, receber até por conta da dificuldade que a gente teve de apresentar um

Regimento Interno antes desta plenária. Então Anastácio.

Anastácio Peralta - Anastácio, Guarani-Kaiowá de Mato Grosso do Sul. Eu vejo assim que a

gente tem município e Estado e o Estado por mal ou bem que seja o município ele tem algumas

ações, no meu Estado a maioria dos Municípios trabalha com a educação e como é que você diz,

como é que eles ficam fora sem direito a nada, outro assim mal ou bem o Estado também tem

uma agricultura e só de vir aqui a gente não vai saber muito que, que tem ele não vai te

informar, eu estive pensando assim se ele tiver direito a porta voz é obrigação dele trazer

informações para dentro do Comitê também, como é que a gente vai ter informações ou

parceria, como é que a gente vai ter mesmo a FUNAI fazendo parceria se ele não participa deste

Comitê? Eu fico pensando como é que a gente vai saber, assim em nível de Estado, município

82 

 

tem muitas ações da prefeitura, até nem comunica talvez a FUNAI vai lá e faz meio particular e

se ele estivesse aqui dentro era um meio da gente fiscalizar melhor ele. Então a minha

preocupação era isso, que se ele pudesse vir e aumentar, está certo que ia aumentar mais

indígena. E também tem ONGs que faz este trabalho, na nossa região tem a Tussa(?) e tem o

CIMI também que faz o trabalho, como e que a gente fiscaliza isto?

Então acho que a gente tinha de pensar como é que ele, se a gente podia assim ter um controle

disso, e o Comitê, acho que era importante para ter o controle disso junto com a FUNAI e a

gente ser informado. Então tem muitos projetos às vezes você vai levantar numa região de

Dourados tem punhado, tem as universidades também, particulares que tem projetos,

informação, a gente não sabe o que acontece com isso. Então era um meio da gente buscar eles.

Mas com o Regimento acho que é importante, porque o Regimento é onde vai dar a diretriz, o

que vamos fazer. E nós indígenas vamos ter como cobrar, porque no Regimento fala isso, porque

que não fez isso. Então acho que nós temos tanto caminho para a gente, apontar rumo, mas era

isso que eu queria fazer um comentário.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Crisanto.

Crisanto R. T. Xavante - Crisanto Xavante, Presidente dias atrás fazia parte da Comissão,

Subcomissão da saúde onde me sinto bem, mas tem que valer este nome aqui, hoje eu tenho a

condição a Subcomissão de educação, então a gente leu as relatorias da Subcomissão passada e

hoje eu tenho esta preocupação de me dirigir a vossa pessoa que nos esclareça a preocupação que

está me deixando aqui agoniado.

Minutos atrás o senhor está falando que não muda nada acessamos ao parecer jurídico da FUNAI

onde fala que o Decreto, no Decreto fala somente acompanhar, então baseia-se, espanta a

bancada indígena esta palavra, esta colocação acompanhar e para nós isso, acho que a leitura do

pessoal da área também, acaba até existente a nossos patrícios, parentes que estão na

universidade, aqui fico me perguntando, como vão ficar nosso patrício Xavante na UFMT, uma

83 

 

vez agora a CGE vai acompanhar, simplesmente acompanhar as ações atinentes a educação

escolar indígenas. Não cabe a mim, não passa na minha cabeça somente pegar as suas malas e ir

para o aeroporto e ir para a ponta onde está sendo executada a ação da educação escolar

indígena.

Então aqui eu me manifesto porque seja mudado no Decreto ou senão corrigido é está a

interpretação então é esta a minha colocação a minha preocupação, nós vamos estar,

encaminhando da Subcomissão da saúde amanhã, na plenária geral a nossa relatoria. Então eu

queria que o senhor fosse mais claro com a gente para explicar para nós, esta parte aqui. Muito

obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Titiah.

Luiz Vieira Titiah - Senhor Presidente é o seguinte, eu queria voltar atrás na questão da prisão

de Glicéria, eu queria fazer umas observações que eu estava no momento que ela foi presa e

segundo as informações ela era para sair presa daqui onde ela estava, mas como tinha reunião

com ela, para não dar situações pior deixaram para fazer a prisão dela na hora que nós descemos

no aeroporto de Ilhéus. E dizer que a situação que nós estar aqui senhor Presidente, não está

muito boa não. Eu ainda estou preocupado porque eles sendo soltos o Cacique Babau a Glicéria e

o irmão, os fazendeiros já se manifestaram lá na mesma data e segundo as informações a própria

organização dos fazendeiros estão fazendo leilão cada dia para aumentar o preço para dar fim no

Cacique Babau e isto é preocupante e aqui eu queria pedir ao senhor Presidente e a bancada

indígena e os demais que estão aqui presentes do governo se nós pudéssemos dar, ceder um

minutinho do espaço para a companheira Patrícia Pataxó, que acompanhou desde o começo até

o fim este processo ai da prisão da companheira Glicéria. Patrícia.

Patrícia Pataxó - Boa tarde a todas e a todos sou Patrícia Pataxó, eu gostaria aqui Presidente de

fazer algumas colocações a respeito do que foi colocado no documento e o que foi comentado

pelo senhor. Reconheço a importância da procuradoria da FUNAI tenho o maior respeito pelo

84 

 

Dr. Salmeirão, sei do empenho dele, mas também sei que vocês não têm pernas para

acompanhar esses processos. Esta é uma realidade, sei que as demandas são muitas no Brasil, nós

temos um território brasileiro muito extenso, são muitos conflitos, de diversas formas e a

procuradoria não consegue acompanhar tudo. Na prisão do Cacique Babau dia 10 de março, do

seu irmão dia 20 de março e da Glicéria no inicio de abril, dia 3 de abril, dia 3 de maio, junho,

logo depois da reunião aqui da CNPI em que eu também estive presente e ela fez diversas

criticas aqui, rechaçando a conduta da Policia Federal, a criminalização e racismo

institucionalizado pela Policia Federal. Logo depois a Glicéria é presa. Nós sabemos que o

Decreto dela foi anterior, o Decreto prisional. Mas também nada me tira da cabeça que ela foi

presa logo depois, por tudo o que ela disse aqui na CNPI, rechaçando a conduta da Policia

Federal.

E eu queria dizer a vocês que a prova que, vocês não tem pernas para acompanhar as demandas é

que por exemplo, o Cacique Babau vocês não devem saber, mas o Cacique Babau ficou

desaparecido depois que foi preso uns sete dias no sistema prisional, tenho certeza que vocês não

sabem. Ele ficou desaparecido logo depois que foi transferido do Presídio de Segurança Máxima

do Mossoró, para a Bahia, que foi cumprido o Decreto do juiz estadual e ninguém sabia onde

estava o cacique, era uma coisa impressionante, o cacique ficou desaparecido sete dias.

A FUNAI não sabia onde estava o cacique, ninguém sabia onde estava o cacique. Eu estava na

reunião da OEA em Washington quando retornei na madrugada recebo um telefonema do Dr.

Paulo Machado. O Dr. Paulo saiu de Brasília foi para a Bahia procurar o cacique, o cacique

estava desaparecido e ele me dizendo, Patrícia eu já rodei todo complexo penitenciário da Mata

Escura, a superintendência da Policia Federal e ninguém sabe onde está o cacique e o

superintendente diz que não esta lá e também não deu informação. A Policia Federal

simplesmente ela passa com um trator em cima da FUNAI, a realidade é essa todo desrespeito,

ela não comunicou a FUNAI em momento nenhum, a transferência do cacique, para onde ia ou

para onde deixava de ir. E o cacique ficou desaparecido e foi transferido para um lugar que ele

85 

 

não poderia jamais ser transferido pela justiça da Bahia, onde tem hoje um consórcio, para matar

o cacique, pelos fazendeiros.

Depois disso o cacique, articulei junto com o Superintendente de Assuntos Penais da Bahia e ele

foi transferido no mesmo dia que descobrimos no dia posterior que ele estava lá em Itabuna para

Salvador. E os procuradores da FUNAI não conseguem, porque realmente as demandas são

muitas, alem de tudo, Presidente eu queria que o senhor soubesse que os habeas corpus não

foram julgados, não chegaram a ser julgados. O Dr. Salmeirão sabe que os dois habeas corpus

impetrados pela FUNAI, e nem o habeas corpus impetrado por mim juntamente com o CIMI,

nenhum dos três foram julgados, nenhum foi apreciado. E o juiz de Buerarema simplesmente se

negou, a todo o momento, a prestar esclarecimento, sobre o fato. É impressionante e lamentável

ver o Desembargador dizer, reitero, lamentavelmente reitero, pedido de informação ao Juiz de

Buerarema.

 

O Juiz parece simplesmente parece fazer chacota da cara do Desembargador. E não pensem que

o cacique foi solto e que a gente pode comemorar e dizer que levamos, porque não. O cacique foi

solto na realidade, por uma articulação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Esse Juiz de

Buerarema responde hoje a um Processo, e foi denunciado pela Corregedoria do Tribunal de

Justiça da Bahia por se omitir a prestar esclarecimentos sobre os fatos, sobre os inquéritos que

envolviam os Tupinambás. Ele foi denunciado, e naquele momento, ele só tinha duas opções, ou

se prejudicar, por quê? Porque ficava caracterizada aquela rixa que eles têm com os Tupinambás,

e já tinha outro processo em curso que deve ser julgado esta semana, contra ele, e ele preferiu

revogar seu próprio Decreto. Revogou. Mas até quando isso vai permanecer? Ele fez um

pronunciamento, depois a mídia do Sul da Bahia, da região cacaueira dizendo que as

investigações vão continuar, e que nessas investigações, precisamos, inclusive aqui o Dr.

Salmeirão que está presente, a Procuradoria apurar todos aqueles inquéritos, fazer uma relação

de todos eles.

 

86 

 

Dr. Salmeirão participou na terça feira de uma reunião no CDDPH - onde foi preliminarmente

aprovada uma visita dos Conselheiros ao Território Tupinambá, nos dias 1, 2 e 3 de setembro.

Sugiro aqui ao senhor, embora acho que é tardio o que vai acontecer, mas temos de tomar

posição.

 

A ouvidoria tem que visitar o Território porque vai ser uma vergonha o Conselho chegar e a

ouvidoria da FUNAI não ter estado no Território. Temos que aqui, tomar esta decisão, o senhor

tem que se posicionar. Eu sei que o Dr. Paulo Pankararu tem essa disponibilidade, de acordo

com todas as suas atribuições, até porque acho que quem está aqui, tem amor à causa. Eu diria

que foram cinco meses de muita luta, de muito transtorno; até os HCs a serem distribuídos no

Tribunal de Justiça da Bahia, que é uma vergonha, até eu fico envergonhada por ser baiana a ter

um Tribunal naquele jeito.

 

O Tribunal da Bahia não distribuiu os HCs, o Dr. Lívio teve que ir para distribuir o primeiro HC

da FUNAI; o segundo o Movimento Indígena da Bahia teve que solicitar uma reunião com a

Presidente do Tribunal, onde foi colocada toda essa questão, e a Presidente do Tribunal

determinou que fosse feita rapidamente essa distribuição e que foi feita no mesmo dia. A partir

disso, Presidente, nem um Procurador conseguiram acompanhar, ir ao Tribunal. Nós não

podemos impetrar habeas corpus aqui, todas as Lideranças sendo criminalizado, ter alguém

preso e simplesmente não poder impetrar o habeas corpus e deixar lá, temos que impetrar e

acompanhar.

 

O Dr. Salmeirão sabe, que eu acabei sendo suporte tanto da Procuradoria da FUNAI, quanto do

CIMI. Eu sabia que vocês não tinham condições da acompanhar. E era um dever meu, é um

compromisso meu enquanto indígena quanto estudante da Universidade Federal da Bahia dar

essa contribuição e darei toda vez que for solicitado pelo Movimento Indígena, pode ter certeza,

independentemente se ser do meu Estado ou não, pode ter certeza que estarei lá para

acompanhar.

 

87 

 

Acho que é o mínimo que podemos fazer pelos parentes. Nós que temos essa oportunidade de

estar pleiteando um diploma na Universidade, é o mínimo que podemos fazer, mas quero dizer

ao senhor, que a Procuradoria realmente não tem tido pernas para acompanhar todas as

demandas, de onde fica a minha pergunta: o que podemos fazer para melhorar e acompanhar

melhor esses casos de criminalização em todo o Estado Brasileiro e com ênfase nesse momento,

no Território Tupinambá? Aquele povo que está realmente cansado de tanto massacre. Queria

agradecer a todos pela oportunidade.

 

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Obrigado. Dr. Salmeirão pediu a palavra

já que esse assunto veio à baila, queria passar a palavra a ele e ao Dr. Paulo Celso também a

seguir, se manifestarem sobre esse assunto.

 

Dr. Salmeirão - Procurador Federal Especializado na FUNAI - Boa tarde. Concordo com Patrícia

Pataxó quando ela disse que nós não temos pernas. Só faço uma retificação. Não temos pernas

suficientes, mas desenvolvemos um trabalho sim, acompanhamos, e quando não era possível,

Você bem sabe que o Dr. Lívio, esteve lá falando com o relator do habeas corpus e enfim e um

Procurador de Ilhéus, Dr. Israel que você deve ter conhecido, ele foi designado para

acompanhar exclusivamente esses Inquéritos.

 

Hoje temos levantamento de todos esses inquéritos sim, Patrícia, conseguimos com muita

dificuldade. Sabemos quais são eles, e não são poucos não. Ele vai continuar acompanhando

todos esses habeas corpus. Tem toda razão e naquela hora que Dr. Márcio disse que a libertação

do Babau foi graças à nossa atuação, em termos, porque na verdade o nosso HC, foi a julgamento

na quinta-feira, foi quando conseguiram libertar Babau na segunda-feira, graças à atuação da

Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria de Direitos Humanos daqui também, Secretaria

Especial da Presidência da República; o Dr. Paulo Maldos, fez contato com o Governo do Estado.

Acabei de receber um e-mail dizendo que foi graças à atuação da Secretaria de Direitos

Humanos do Estado, isto é, mais um agente. O que importa é que Babau teve vários defensores.

 

88 

 

Com relação ao Juiz de Buerarema, tivemos muitas dificuldades sim, estamos preparando uma

representação contra ele, e ele foi pressionado pela Corregedoria a expedir Mandado de Soltura

de Babau. porque sequer prestava informações ao Tribunal de Justiça da Bahia. Amanhã, a Dra.

Juliana Miranda que é do Conselho de Defesa e Direitos da Pessoa Humana, ela disse que

gostaria de estar amanhã aqui, e se ela realmente vier, pode até esclarecer melhor em relação a

esse grupo que está se formando para ir, na próxima semana à região, para falar com diversas

autoridades.

 

Babau esteve aqui na semana passada, e já esteve em momentos anteriores, relatando,

denunciando e realmente temos que fazer várias visitas lá, não só junto a autoridades do

Judiciário, Policiais, representantes do Governo Estadual, Municipal e até Federal, sabemos

também que lá a FUNASA se recusa a atender a Comunidade Serra do Padeiro. Todo o clima de

violência que ocorre lá, o preconceito que o indígena sofre; discutimos também a possibilidade

de realizar campanha de esclarecimento com relação a esses trabalhos de identificação da Terra

Indígena na Bahia, principalmente aos pequenos produtores, esclarecer que quando forem

retirados de lá, serão reassentados em outros locais pelo INCRA.

 

Tudo isso está sendo discutido pelo próprio Conselho de Defesa e Direitos da Pessoa Humana, e

acredito que, a partir dessa visita, poderemos dar até vários encaminhamentos. Acredito que, e

você tem razão, concordo plenamente quando diz que o nosso habeas corpus, quando Babau foi

preso pela primeira vez, foi julgado no Tribunal Regional Federal, e, por força do julgamento

desse nosso habeas corpus, foi libertado, só que em seguida o Juiz de Buerarema expediu aquele

mandado de prisão contra ele. Tomei conhecimento através de Paulo Machado, que nesses sete

dias, que realmente ele ficou desaparecido, e se ele esteve na Penitenciaria de Salvador, quando

foi possível localizá-lo. Acredito que isso possa ter sido mais um equivoco administrativo, eu não

sei.

 

Patrícia Pataxó - O próprio Capitão da Polícia, que os recebeu em Itabuna, desconfiou que

houvesse uma armação atrás daquilo, tanto que os manteve no isolamento. Só depois que o Dr.

89 

 

Isidoro, que é o Superintendente, consegui localizá-los, foi que o Capitão declarou que já havia

desconfiado e por isso os deixou no isolamento porque a Polícia Federal não prestou nenhuma

informação quando entregou os presos ao Presídio de Itabuna. Não foi equivoco não, foi

proposital mesmo, Doutor.

 

Dr. Salmeirão - Procurador Federal Especializado na FUNAI - Quando eles já estavam em

Salvador, esse lapso de sete dias?

 

Patrícia Pataxó – Quando ele foi transferido de Mossoró, que chegou à Carceragem da Polícia

Federal de Salvador e dormiu lá. Depois a Polícia Federal o transferiu para Ilhéus, quando ele

ficou quase um dia dentro da viatura, no sol quente, e só depois foi levado para o Presídio de

Itabuna. Isso, com certeza, era mais uma forma de ceifar a vida do Cacique.

 

Dr. Salmeirão - Procurador Federal Especializado na FUNAI - Realmente, tem razão, mas você

esteve ontem na reunião da CDDPH, viu que expusemos novamente a situação de dificuldades

que temos com a Polícia Federal local, como o ocorrido o ano passado quando um grupo de

quatro ou cinco indígenas sofreu violência, agressão, tortura, eles vieram aqui para fazer exame

de corpo de delito.

 

O CDDPH está acompanhando isso muito de perto. Pretendemos ir novamente para falar, já

tivemos contatos em outras vezes, com os Delegados, os policiais da Polícia Federal de Ilhéus,

mas essa Comissão que estará indo na próxima semana pretende falar com os Delegados e

policiais da Policia Federal.

 

Eles serão responsabilizados. Até pela tortura desses quatro ou cinco indígenas, o Inquérito foi

reaberto, a conclusão havia sido pelo arquivamento, isentando-os de qualquer responsabilidade,

e agora o Ministério Público determinou que fosse reaberto. Com certeza serão

responsabilizados, porque mais evidências das que temos aqui, não há em nenhum outro caso.

 

90 

 

Patrícia Pataxó – Precisamos agora, Doutor, centrar forças para cobrar essa apuração, desse

Inquérito, a conclusão deles para que essas pessoas sejam punidas. Que levar choque elétrico e

depois ficar de graça? De jeito nenhum.

 

Dr. Salmeirão- Procurador Federal Especializado na FUNAI - Só para finalizar aqui, gostaria de

tranqüilizar porque estamos muito atentos à essa situação de violência que está sofrendo a

comunidade indígena Tupinambá, especificamente em Serra do Padeiro, onde a situação é mais

grave. A equipe de Procuradores de Ilhéus está acompanhando isso, e nós também. Realmente

fica muito difícil nos deslocar daqui até Salvador, como gostaríamos, mas telefonamos direto, o

próprio Dr. Lívio falou por telefone pessoalmente com o Juiz locado lá, portanto não existe essa

possibilidade de não estarmos acompanhando de perto essa situação. Que houve demora lá por

parte do Judiciário, houve, mas isso não ocorre só na Bahia como em todo o Brasil.

 

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Dr. Paulo Celso.

 

Dr. Paulo Celso - Ouvidor da FUNAI - Boa tarde Presidente, boa tarde, Conselheiros.

Presidente, agora a pouco, Gerson falou que ele tem, de certo modo, aberto mão da qualidade,

da origem dele como indígena preocupado com alguns casos e deixado espaço para outros.

Respeito isso. Eu nunca participei de nenhum Conselho, nunca fui Representante de nada. Mas

é uma opção, me formei como advogado, sempre estive trabalhando como assessor, mas agora,

na qualidade de Ouvidor da FUNAI, também tenho prestigiado os espaços, para que as

lideranças façam esse trabalho e nesses espaços coloquem as suas vozes. Mas na qualidade de

integrante do Governo, queria só, de inicio, fazer uma sugestão para as lideranças e para a CNPI.

Que a CNPI não se tornasse apenas um espaço para discutir as questões dos povos daqui, mas um

espaço para discutir todas as questões que afetam os povos indígenas do Brasil como um todo.

Como não tem representante de todos os povos, muitos ficarão esquecidos.

 

Por exemplo, lembro-me dos Pankararu, desde a década de 40, tem decisão judicial, que

reconhece as terras como sendo dos Pankararu, isso é uma batalha antiga. E por último, graças a

ações que trabalhamos em Pernambuco, com o Ministério Público e com os Procuradores da

91 

 

FUNAI, posso mencionar o Dr. Ricardo, por quem tenho admiração jurídica da maior qualidade

nesta questão de direito indígena. Iniciaram uma Ação Civil Pública em 91 que foi julgada a

favor dos índios pela Justiça Federal, depois pelo Tribunal Regional Federal e por último agora,

pelo STJ, dizendo que as terras são dos Pankararu. Estou aproveitando para comunicar isso. A

Justiça Federal decidiu pela devolução das terras, o que falta é implementar essa decisão.

 

Nessa questão dos Tupinambás, tenho acompanhado bastante de perto, temos recebido várias

denúncias à FUNAI, o Governo Federal tem escutado as várias notícias de reivindicações, e

posso dizer que o processo de demarcação como medida estrutural, por isso o Conselho que trata

da pessoa humana, trabalha a proteção da pessoa de duas formas. Uma é a medida estrutural que

é a demarcação da terra; a outra, a questão do indivíduo, a proteção necessária. Quanto à

demarcação de terras, podemos dizer que a FUNAI, o Governo Federal, tem feito um trabalho

excelente em relação aos Tupinambás.

 

Em relação ao caso do Cacique Babau e seus irmãos, têm sido colocados essa questão, como se

trata de um problema que caminha no Judiciário, tem trabalhado em sintonia com a

Procuradoria da FUNAI, e, como bem disse o Dr. Salmeirão, há limitações por parte do Estado

Brasileiro, mas posso dizer que uma das questões, Presidente, que, por exemplo, a Organização

indígena, o CINEP pediu, ainda não era nem Ouvidoria, que ajudássemos na formação de

advogados indígenas, que essa limitação dos advogados indígenas, iriam poder apoiar. Vou

considerar seu caso como resultado de êxito, nessa operação com CINEP, pessoas que estão

atuando nas questões indígenas da comunidade.

 

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Você participou de seminários do

CINEP de formação?

 

Dr. Paulo Celso- Ouvidor da FUNAI - CINEP criou um Núcleo de Advogados com apoio da

FUNAI, e espero que cada vez mais, os advogados indígenas façam esse trabalho. Se não foi um

dos casos, que sirva como exemplo, para que vários advogados indígenas possam fazer esse

trabalho também. Presidente, eu não vou tratar como uma resposta do Estado exclusivamente à

92 

 

Ouvidoria da FUNAI ou à Procuradoria só, porque há uma mobilização do Estado. Por exemplo,

acompanhamos as reuniões tanto da Secretaria Especial de Direitos Humanos, esse programa que

trata dos professores, como também desse Conselho que Juliana é Secretária, que trata da

proteção da Pessoa Humana.

 

Essa é uma resposta do Estado Brasileiro. Nós fazemos parte desse sistema também, inclusive

estivemos na região pela CNPI para verificar a situação. Eu já fui lá. Trouxemos aqui o relatório

para a CNPI com várias recomendações, inclusive orientando a comunidade sobre algumas

questões para lidar com esse tema, que é muito sensível porque envolve uma força do Estado,

que é formado por vários setores, e nos não temos como fazer um controle da Policia Federal.

Como é um Processo Judicial, eu enquanto Advogado, e se fosse ou não, acreditasse que as

questões têm que ser resolvidas pelo Judiciário. Existem esses Processos e eles têm que ser

resolvidos via Judicial, ainda que seja muito difícil.

 

Por exemplo, já falaram para o Presidente Lula, para ele fazer isto ou aquilo. No Judiciário, eles

dizem você tem o equilíbrio dos Três Poderes. Esse sistema de frenagem contra presos deve

valer para todos. Não compete ao Presidente da República, ou a um Presidente da FUNAI, um

Ministro, dizer como é que um Juiz tem que decidir - claro que deve agir dentro das suas

competências- dentro da matéria que compete ao Executivo. Mas se há Processo Judicial, se tem

Juiz que não esteja agindo de forma correta, cabem então às manifestações junto a Corregedoria,

junto a outros órgãos. Aliás, sou testemunha que a Procuradoria aqui, tem feito muito isso no

Mato Grosso do Sul. Havia um problema de um Juiz que só decidia contra os índios, que acabou

recebendo a punição, mas você sabe que tem todo um trabalho, uma burocracia que não é algo

que depende apenas da nossa vontade.

 

Aproveitando para fazer uma avaliação, já que temos experiência no campo internacional,

Presidente, já que essas questões são tratadas por organismos de defesa dos direitos humanos,

digamos se o Brasil estivesse no banco dos réus, num caso específico como esse; poderia se

avaliar que há um problema, mas que problema poderia existir se foi igual, é por isso que o

93 

 

Estado tem que atuar. A questão não é se existem problemas, a questão é se o Estado tem

instâncias para recorrer e puder fazer as reparações, ainda que não seja com a agilidade esperada.

 

O País mesmo com essas limitações, mesmo considerando que a Procuradoria não tenha esses

recursos no dia a dia, tem dado respostas, tem atuado e continuará atuando nesses processos de

demarcação de terras, como medida estruturante, e os casos específicos dessas pessoas que estão

sendo presas.

 

Termino aqui, Presidente, com o compromisso que o cargo me incumbe, fazendo toda a

avaliação, mesmo dentro das limitações, que o Estado brasileiro nos proporciona dentro da

medida do possível. Obrigado, Presidente.

 

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Obrigado, Paulo. Sugiro que diante do

debate que surgiu dessa questão, que acho muito importante, pediria a participação de nossa

futura advogada, porque ela ainda está na Universidade, no sentido de que há medidas e esforços

por parte do Estado Brasileiro, no sentido de coibir e garantir a proteção, os direitos, e proteção

à pessoa ameaçada, mesmo que isso tenha limitações que de fato existem.

 

A nossa Procuradoria Geral tem feito esforço bastante grande no sentido de promover a Defesa

Judicial dos povos indígenas. Quando chegamos à FUNAI, tínhamos cerca de quarenta

Procuradores Federais no Brasil inteiro hoje temos certo Salmeirão? Por volta de oitenta

Procuradores, então conseguimos nesses três anos e meio duplicar o número de Procuradores

Federais e mesmo assim, como disse Patrícia, realmente a demanda é muito grande, e por isso

temos dificuldades. É importante termos esse diagnóstico no ar e que possa continuar avançando

inclusive em outros pontos, como a Defensoria Pública da União que acho que também precisa

ganhar mais corpo, tem um tema correlato ai, não citado aqui.

 

Não falamos da Procuradoria, mas, tem também a Defensoria Pública da União que precisa

ganhar mais profissionais para também fazer a defesa das pessoas que estão sendo ameaçadas ou

que tem direitos violados. Com relação a este assunto, acho que foram dados os esclarecimentos

94 

 

e encaminhamentos necessários. Os próximos inscritos são Lindomar, Saulo, Sansão que estão se

inscrevendo neste momento. A sugestão da mesa é um intervalo de 10 minutos e na volta

começaremos com a palavra o Saulo, depois o Sansão.

Saulo Feitosa – Representante do CIMI. Gostaria de voltar a essa questão Tupinambá que achou

importante a discussão que está tendo aqui, porque a questão Tupinambá é apenas um caso para

se trabalhar na perspectiva do Brasil. Quero começar falando das ações que devem ser

implementadas para superação do conflito. Sabemos que essa criminalização é generalizada, mas

a origem da criminalização está justamente na oposição ao Projeto que os índios apresentam.

Demarcação de terras afeta interesses que todos nós sabemos, e naquele caso em especial,

grandes interesses. Pessoas envolvidas na disputa pela posse da terra Tupinambá são pessoas com

forte poder econômico e que tem influencia política no País.

 

A FUNAI já tem discutido e a Procuradoria da FUNAI também está operando nesse campo além

da questão de estar atuando além pela libertação das pessoas presas, mas também na solução

definitiva do conflito, através das soluções voltadas ao processo de demarcação. Já têm ocorrido

em algumas reuniões, na presença de Maria Auxiliadora, e do Dr. Salmeirão e representantes da

comunidade Tupinambá, no sentido de que se proceda já a essas realizações possíveis, naquelas

áreas que já são identificadas como terra indígena, e que são as áreas causadoras de tensão maior,

de conflito maior. Temos já a boa prática como experiência, há muitos casos, os próprios Pataxós

Hã Hã Hãe, Titiah deve lembrar bem disso. Muitas situações de conflito dos Pataxó Hã Hã Hãe,

foi solucionada, foi superada, depois que a FUNAI começou a fazer as indenizações.

Claro que para isso tem que ter um acompanhamento da Procuradoria, para ver a viabilidade dos

procedimentos adotados, mas a minha fala aqui, é no sentido de que a FUNAI se empenhe cada

vez mais para ir agilizando essas indenizações e assim diminuir o tamanho do conflito. Não

posso deixar de comentar todas essas arbitrariedades, essas prisões, até porque eu estive visitando

a Glicéria, inclusive ela ocasião mandou: abraços, lembranças para todo o mundo, estive

visitando os dois irmãos dela presos, não só a Glicéria como o Cauã. Inclusive as presidiárias

brincavam porque elas viram a foto dele no colo do Presidente Lula, e diziam: o senhor sabe por

95 

 

que esse menino está preso? Eu respondi que não e elas falaram que o menino tinha sido acusado

de roubar o relógio do Presidente Lula. Chegavam até a fazer brincadeiras com o bebê. Mas a

Glicéria sofreu muito.

Primeiro vou relatar a situação da Glicéria, membro da CNPI, que primeiro ficou numa cela com

oito detentas fumando crack, cheirando coca, aquela coisa absurda e ela não conseguia dormir à

noite nem ela nem o bebê. Ela tem problema de asma, dificuldade de respirar, sofreu muito.

Parou de amamentar, teve problema nos seios, teve que ir ao hospital para fazer uma pequena

intervenção cirúrgica. Na ocasião que estivemos visitando, conversamos também com o diretor

do presídio de Jequié. Depois foi transferida para uma cela com quatro detentas, ali a relação

mudou e poucos dias antes de sair, inclusive, ela mandou um recado: quando ela for discutir a

questão de criminalização nas áreas indígenas, na Subcomissão de Segurança, estará muito mais

capacitada. Ela pode vivenciar essa experiência dentro do presídio.

O que é muito importante é saber que ela saiu do presídio com essa compreensão, que ela é uma

prisioneira política. Temos conhecimento de muitos indígenas que saem em processo depressivo,

que não conseguem retomar o curso das suas vidas e Glicéria é um exemplo de uma pessoa que

saiu fortalecida apesar de abatida, lógico. Também pelos dois irmãos dela. É impressionante, eu

estive com eles no presídio de Mossoró, eu fui em função da deficiência nossa, da CNPI. A CNPI

já havia deliberado, desde a reunião em Raposa da Serra do Sol, desde abril, de que a Comissão

deveria se deslocar para ver a situação daqueles que foram arbitrariamente da casa da Polícia

Federal de Salvador para o Presídio Federal de Mossoró.

A Polícia Federal na época não informou à FUNAI, não informou ao Ministério Público, e todos

nós só ficamos sabendo por que uma liderança indígena Pataxó Hã Hã Hãe, o Naildo, foi à

carceragem da Polícia Federal visitar os dois e, chegando lá, a Polícia informou que não estavam

mais em Salvador.

96 

 

Foi tão absurda a maneira que, tanto que quando ele ligou pra cá, todo o mundo pensou que não

podia ser, não tinha cabimento. E nós, por motivo de agenda, de alguns membros da Comissão

ou por dificuldades, mesmo burocráticas do Ministério da Justiça, a Comissão que foi delegada a

fazer essa viagem não foi, e como nunca ia, nunca ia, eu depois quando eles já haviam sido

transferidos fui até Mossoró. E aí mais uma arbitrariedade, porque o Dr. Salmeirão relatou, que

se conseguiu através de um HC impetrado pela FUNAI, a libertação deles.

E mesmo eles estando libertados, tendo um habeas corpus já julgado e sendo concedido, ficaram

presos no Presídio Federal de Mossoró e não justificava o fato de saber que havia um mandado

de prisão da Polícia Estadual, porque o mandato de prisão não havia sido cumprido. Até porque

quem tem competência de cumprir o mandado de prisão do Juiz Estadual, não é a Polícia

Federal. E o mandado de prisão para ser cumprido deveria ser cumprido por precatória para o

Juiz de Mossoró, e assim por diante. Então sabedor disso, quando vi os advogados falando ele

está lá na condição de hóspede, pedimos que um advogado do CIMI de Recife, se deslocasse até

Mossoró.

Durante a viagem houve um problema, houve um acidente, o advogado não conseguiu chegar lá,

e dias depois eu fui. Pela internet tomei conhecimento que um advogado de Natal estava

atuando voluntariamente no caso, identifiquei o celular dele, telefonei e perguntei se ele poderia

me acompanhar até Mossoró, foi assim que fomos até lá. Chegando lá falamos para o diretor do

presídio que estávamos indo buscar os dois indígenas que estavam no Presídio, pois não haveria

razão de estarem lá, eles eram hóspedes do presídio? Não havia mandado de prisão contra eles. O

Diretor disse que a Polícia Federal disse que não podiam sair. Perguntei por que não podiam sair

e ele disse que era porque havia um mandado de prisão estadual. Perguntei quem fazia cumprir

o mandado de prisão? Voltamos para Natal para falarmos com o Juiz Corregedor, que é

responsável por aquele presídio federal. Apresentei-me como sendo do CIMI, eu tinha

conhecido aquele advogado naquele dia, e falamos que queríamos tirá-los de lá, pois fazia dez

dias que estavam lá dentro, e não sabíamos qual o motivo.

97 

 

O juiz telefonou para o Diretor do Presídio, e mandou entregar os presos, até o Juiz entendeu

que estavam ali na condição de hóspedes. Fizemos uma viagem longa, de nove horas de viagem,

e quando chegamos lá, à porta do Presídio às nove horas da noite, encontramos Agentes da

Polícia Federal, que sabedores que chegaríamos, chegaram meia hora antes de nós, para cumprir

o mandado de prisão. Não vou me alongar na conversa, mas é só para mostrar a série de

arbitrariedades que há nesse caso. Inclusive, a Polícia Federal uma hora opera com Juiz Federal e

na outra hora com Juiz Estadual. O mesmo Inquérito que é motivo para a Polícia Federal

conseguir um mandado de prisão com o Juiz Federal, no momento que o mandado deixa de

existir, o Inquérito é encaminhado para o juiz Estadual, e se consegue mandado de prisão com o

Juiz Estadual.

Quem é que vai dar um basta nisso? O mais complicado de tudo é que FUNAI e Polícia Federal

estão no mesmo ministério. O Ministro da Justiça tem que tomar providências nesse caso, não se

justifica que pessoas da Polícia Federal, pois não é ela como um todo, que atuem da maneira que

lhes for conveniente. A importância de se trazer esses casos para a CNPI se dá pelo fato de que

essa situação, infelizmente não é uma situação isolada; já relatamos aqui vários outros Estados

em situações semelhantes.

Agora a situação mais grave é a da Serra do Padeiro, mas eu quero só concluir dizendo que o

empenho no momento de todos nós e da FUNAI, deve ser para viabilizar logo essas indenizações

possíveis; todos sabem da importância que tem a Comunidade da Serra do Padeiro, a experiência

de uma organização belíssima, uma capacidade de produção muito grande; tanto é que estiveram

com cinco lideranças fora da área, mantiveram essa capacidade de mobilização, não foram pedir

dinheiro a ninguém porque eles têm uma boa produção, que garante o sustento da comunidade.

Portanto é uma experiência que deve, de fato, ser conhecida por nós e por outros povos do

Brasil.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Próximo é Sansão, depois Anastásio.

98 

 

Sansão Ricardo Flores - Boa tarde a todos. Sansão Ticuna, Região do Amazonas. Na fala do Saulo,

percebemos que não sei se aconteceu historicamente, uma criança de três meses que conheceu a

penitenciaria, o Cauã Tupinambá - queria deixar registrado nesta Comissão, a importância da

questão da criança indígena. Neste momento está se preparando uma Conferência Global até

2013, sobre o trabalho infantil. Percebemos que existem muitos problemas relacionados à

criança, e consta na Convenção 169 da OIT o direito da criança e gostaria que nesta CNPI se

traga também a questão da criança. Todos sabemos que há crianças que sofrem todo tipo de

problema relacionado ao trabalho, trabalho infantil. Conforme a Convenção 169, qualquer tipo

de trabalho que prejudique a criança, é importante tratarmos porque existem crianças indígenas

também que estão sofrendo nesse Brasil afora.

Podemos citar alguns Guarani-Kaiowá na Região do Mato Grosso, que tem esse problema em

relação ao trabalho infantil. Esse assunto que estão tratando aqui é para trazer esse tema

importante, o problema indígena tanto no Brasil como em outros países. Talvez em nome do

Cauã e os três meses que conheceu de penitenciária possamos reforçar essa questão da criança

indígena. Essa é a primeira questão.

A segunda questão senhor Presidente, é a preocupação com nossa participação de quem é

servidor público na Comissão. A maioria dos indígenas que teve a oportunidade de ter

escolaridade, a maioria são empregados, servidores públicos. Se for por esse lado, se

generalizarmos a situação, a maioria dos indígenas não iria participar de qualquer Comissão

existente no País. Alguns são agentes de saúde, outros são professores, outros ocupam cargos nos

serviços gerais, não querendo justificar o que a Lei fala, porque o que ela fala é para todos. Só

para ter conhecimento. A própria educação é culpada de estarmos no Serviço Público hoje. Para

avaliarmos com bastante cuidado a participação dos indígenas que são Servidores Públicos na

Comissão. Era isso que queria falar e esperamos que a bancada visse essa situação. Muito

obrigado.

99 

 

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Obrigado. Anastásio. Depois de

Anastásio é Tserésaro.

Anastásio - Guarani-Kaiowá - Só queria informar que lá onde desapareceram aqueles dois

professores, nós encontramos um, mas o outro continua desaparecido até hoje. Lá no Município

de Paranhos, em um lugar chamado Empoí (?), no dia 16 de agosto, o pessoal voltou para tentar

achar o corpo que até agora nem a Polícia Federal também não respondeu. Queria que a CNPI e

o Presidente tomassem conhecimento. É um lugar muito perigoso, porque além de ser fronteira,

a pistolagem lá é complicado. Só para vocês souberem e encaminharem. Hoje recebi uma ligação

telefônica para me falar que está faltando comida lá, queria ver o que poderia ser feito em

relação a isso. Queria ver se poderiam ajudar, já perderam dois filhos e não vão poder sair tão

facilmente de lá e está faltando comida. Era isso que queria falar.

Dr. Paulo Celso - Ouvidor da FUNAI - Obrigado por conceder a palavra porque enquanto

Anastásio falava, lembrava da discussão que temos na CNPI, Presidente. Já que estamos nesse

clima de reestruturação da FUNAI, e a possibilidade de criar Coordenações Temáticas, pela

avaliação que temos sobre a violência contra os povos indígenas, seria importante que em alguns

lugares como o Sul da Bahia, Mato Grosso do Sul, Maranhão e alguns outros lugares, tivesse

Coordenação Temática Específica para acompanhar a questão da violência. Acredito que tendo

pessoas no local, facilita o acesso a informações, porque estando em Brasília e indo para alguns

lugares, não vamos conseguir fazer isso. Portanto seria interessante levar para o debate a criação

dessas Coordenações Temáticas, para fazer esse trabalho que a ouvidoria faz aqui em Brasília,

acompanhando localmente essas regiões mais conflituosas. Obrigado, Presidente.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Obrigado, Paulo. Agora é Tsereptsarô.

Tsereptsarô – Xavante - Presidente da Associação Xavante - Boa tarde a todos. Meu nome é

Tsereptsarô sou Presidente da Associação Xavante. Meu povo é Xavante, da terra de

Sangradouro, da aldeia Abelhinha. Não faço parte, não sou membro da CNPI, mas venho por

100 

 

convite de todo o CNPI. Os membros do CNPI tratam dos vários assuntos, dos vários temas, de

interesse de todos nós. O que nos interessa é discutir, ouvir, conhecer o comentário dos nossos

parentes. Também ouvir as conversas sobre o que está avançando, contribuindo, repassando

essas informações para as bases. Vou falar um pouco do caso dos nossos parentes, do povo

Tupinambá. É muito sério isso, sério e lamentável também. A FUNAI tem que tomar

providências logo. Por isso a educação tem que ser mantida na FUNAI, porque só ela consegue

fazer o trabalho. O Estado não tem nenhum projeto para nosso interesse, um ensino específico

para nós. O Município não reconhece, não conversa, não tem diálogo com as pessoas, como

pessoas mesmo, como cidadão. Eles começam com a nossa prisão mesmo. Essa seria nossa

conquista, a luta será longa ainda.

O que quero dizer que tendo a educação continuando na FUNAI dá para monitorar, rastrear,

reforçar os estudantes indígenas que estão longe dessas discussões, dessas realidades. Muitos dos

jovens estão iludidos neste mundo, e nós estamos nessa sociedade azul, mas falamos branco.

Tinha que começar antes, estava na hora de começar. Nós nos envolvemos, a CNPI, como vocês

estão aqui, temos que ter ligação um com o outro; CNPI com as organizações indígenas não

governamentais, com Coordenações Regionais, com CTLs. As informações têm que serem

passadas, o membro da CNPI, está longe da Coordenação Regional, que passe as informações

pela Coordenação Regional, e depois para o CTL Coordenadores Técnicos Locais, que estão nas

nossas bases. Eles têm que amadurecer também, tem que tomar conhecimento das realidades,

nas conversas que avançam nessas reuniões da CNPI. Isso é muito importante e também há

jovens que estão interessados, mas só que há muita despesa e o número limitado bem

selecionado também, mas que seja aberto espaço, que paguem as diárias de hospedagem para os

membros. Mas que seja aberta.

Quando a gente vir pra cá, que participem que a gente participe, para contribuir, aprender.

Aconteceu esse caso em Sangradouro, não tem nenhum advogado no nosso povo, o que

fazermos, isso é uma discriminação total. É uma invasão do Juiz, que mandou prender nosso

primo. A Juíza entrou na nossa aldeia muito simplesmente, falou que era amiga do pai dele, o

101 

 

pegaram, levaram para a cidade e o prenderam. Essa informação deveria passar pela FUNAI, da

FUNAI com os caciques e não invadirem nosso território sem informação. Esse é um desrespeito

total, o que a gente fez? No finalzinho da tarde a gente soube que ele foi preso. No dia seguinte

nos reunimos, fomos à Delegacia, porque não cabe à Polícia Militar fazer isso, mas fizeram.

Tivemos que invadir a Delegacia. Invadimos a Delegacia, quebramos computadores,

arrombamos o carro deles, tiramos pneus, quebramos. É um desrespeito total, nós temos que

agir. Coação a gente faz, porque eles fizeram errado, tem que ser desse jeito. Levaram o cara até

Cuiabá, teve a participação da FUNAI, porque se não tivesse a participação da FUNAI, não tinha

uma pessoa que entendesse desses processos, e também ia demorar.

Com a pressão nós resolvemos. Pegamos o cara de Goiânia que estava lá, cuidando dessa parte e

levamos para a aldeia. Enquanto eles não devolvessem, ele não voltava para a cidade. No dia

seguinte nós resolvemos isso. Isso é lamentável, nós temos que pensar á partir disso, rastrear

algumas pessoas que estão interessadas, que gostam de falar dessa criminalização, da penalização,

envolver os jovens e não só os jovens; também os mais velhos, experientes, que não estão tendo

oportunidade, espaço para se encaixar, falar, se manifestar.

Nós temos que, não aqui, mas nas nossas bases. Nós estamos aqui, mas quando formos pra lá, nas

nossas bases, nas nossas regionais, que a gente chame que se espalhem essas informações. Não

adianta discutir só aqui e depois não chega às nossas bases. Não acontece nada, é uma perda de

tempo, as coisas vão continuar acontecendo. Por isso nós temos que ter. Somos da organização

indígena, temos que conversar com a CNPI, com os membros da CNPI, com os caciques, com os

coordenadores regionais, com CTLS . Assim trabalhando em conjunto, talvez possamos

melhorar a situação, porque para a FUNAI, da sede, aqui imaginando, nós no Brasil todo,

estamos soltos. Não tem segurança, ninguém cobra o que está na lei, para cumprir, porque

sofremos ameaças claras. Convivemos com ameaças dos fazendeiros cruzando, tratando mal,

com olhos de inveja.

Vivemos isso, não temos segurança o que temos que fazer, como o senhor Presidente falou, foi

determinado o Decreto que a FUNAI, se eu entendi, intermediasse o diálogo, que rastreasse,

102 

 

monitorasse os nossos vizinhos que estão lá, com quem estamos convivendo. Mandando um

oficial com a Polícia Federal, que pelo menos segure que chame a atenção, que a FUNAI está lá,

de olho naquela área. Sem a presença da FUNAI e da Polícia Federal também, que não dá para

confiar muito, mas tem que contar um pouco, tem que fazer alguma coisa, deixar um papel. Os

nossos parentes, os caciques, que apareçam lá também. A gente reforça com isso o que a gente

está tratando, como foram discutidos vários assuntos também. Isso tem que ser espalhado, aos

poucos, vamos somando forças. Obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Obrigado, Tsereptsarô. Agora temos

dois últimos, primeiro o Marcos Tupã e em seguida o Ak’Jabor.

Marcos dos Santos Tupã - Senhor Presidente e todos os membros da CNPI, indígena e não

indígena, a todos, boa tarde. Eu quero focar duas preocupações aqui relacionadas à

reestruturação da FUNAI e principalmente sobre os seminários que irão acontecer. Estamos em

conversa desde o dia 18, na FUNAI, referente ao treinamento junto aos Servidores e

Representantes Indígenas, onde discutimos a metodologia de encaminhamento e de discussão

nesse seminário. Estou pensando e é a minha preocupação no que se trata este Seminário,

meramente ou não, de informação, de esclarecimento sobre reestruturação da FUNAI. Nas

bases, de fato vai haver demandas de interesse e também de como de fato organizar a

participação das Lideranças e Organizações Indígenas. Um fato que me chamou a atenção e que

me preocupa, é que quando houver demanda propostas da região ou do local, que esses não serão

discutidos e sim encaminhados à direção da FUNAI, no caso, a direção colegiada para as

decisões. Quando falamos do Regimento Interno, ele tem que ser mais claro, e que se tome

também uma decisão encaminhada a esse seminário, inclusive, da nossa região Sul e Sudeste

onde vai haver essa demanda. Também é nossa preocupação o número de Servidores que irão a

esse seminário. Deveria se pensar melhor para que as Comunidades e Organizações Indígenas

tenham de fato, também oportunidade de ter o mesmo número de participantes. Da nossa região

Sudeste, por exemplo, vão somente vinte e cinco Representantes Indígenas ou Caciques,

representando a região.

103 

 

Vemos que algumas das Coordenações e Servidores o número é superior a cinqüenta, portanto

fica prejudicada a Representação Indígena, e que não fique apenas como informação sobre a

reestruturação da FUNAI. A metodologia deve ser melhor discutida e definida, porque lá na

região, haverá demanda, encaminhamentos e proposições que de fato interessam às nossas

aldeias, sobre as políticas e representações. É nesse sentido a minha preocupação de que não seja

apenas uma informação, mas que o pessoal da FUNAI faça um encaminhamento mais direto em

quanto a discussão do Regimento, para que se garanta a qualidade de participação e discussões

nas regiões.

O outro ponto é que nós enquanto Comissão Nacional de Política Indigenista, está sendo

encaminhado a nós a representação e manifestação da Comissão Nhemonguetá de Santa

Catarina, referente a Revogação de Portaria das Aldeias. Vou ler aqui, com o propósito que a

Comissão encaminhe à uma proposta. Vou ler o documento.

“À CNPI, Comissão Nacional de Política Indigenista.

Estimados Senhores,

A Comissão Guarani de Nhemonguetá, que representa as Comunidades Guarani de Santa

Catarina, vem à esta Comissão Nacional, denunciar o ato do Senhor Ministro da Justiça, e pedir

o vosso apoio.

Na última terça-feira 24 de agosto de 2010, o Senhor Ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto,

publicou no Diário Oficial a Portaria nº 2564, suspendendo os efeitos da Portaria nº 2747 de 20

de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial dia 21 de agosto de 2009, Sessão 1 que declarou

de posse permanente do grupo indígena Guarani-Mbyá em terras indígenas Tarumã, da Portaria

n º 2813, publicada no Diário Oficial de 21 de agosto de 2009, Sessão 1 declarou posse

permanente do Grupo Indígena Guarani–Mbyá a Terra Indígena Morro Alto, da Portaria nº

2907 de 1 de setembro de 2009 publicada no Diário Oficial em 2 de setembro de 2009 Sessão 1

104 

 

que declarou a posse permanente do Grupo Indígena Guarani-Mbyá Terra Indígena Piraí.

Portaria nº 953 4 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial de 7 de junho de 2010 Sessão 1

que declarou a posse permanente do Grupo Indígena Guarani-Mbyá, Terra Indígena Pindotã

todas localizadas no litoral Norte catarinense.

 

O argumento apresentado pelo Sr. Ministro para suspender as portarias, é para cumprir "à

decisão liminar proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2009.72.01.00579-5, pelo Juízo da 1ª

Vara Federal de Joinville". Ocorre que essa ação judicial é em liminar e em primeira instância,

cabendo recursos.

É notória a pressão que empresários locais exercem sobre a FUNAI e Ministério da Justiça,

porque as terras Guarani são ocupada por empresários que as mantém para especulação

imobiliária, também há diversos grandes projetos em andamento na região, que é a Laranjeiras

contorno ferroviário, projeto intermodal, conjunto de aeroporto, porto e parque industrial.

Certamente o Ministro tomou essa decisão para atender, além dos interesses econômicos,

interesses políticos de candidatos a governo do Estado, que desejam que as obras sejam

executadas o mais rapidamente. Por outro lado sabemos que muitas terras indígenas no Brasil

sofrem embargos judiciais e se em cada caso o executivo federal tomar atitudes como esta do

Senhor Ministro da Justiça, nenhuma Terra Indígena será mais demarcada nesse país. Pedimos o

apoio da CNPI para interceder junto ao Ministro da Justiça no sentido de rever a posição,

manter as portarias e continuar atuando judicialmente na defesa de nossas terras.

Atenciosamente

Geraldo Moreira. Coordenação da Comissão Nhemonguetá”.

São esses dois encaminhamentos. Obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Obrigado. Antes de passar a palavra para

o último inscrito, que é Ak’Jabor, vou passar a palavra para Salmeirão que quer falar alguma

coisa. Salmeirão.

105 

 

Dr. Salmeirão - Procurador Federal Especializado na FUNAI - Só um esclarecimento em relação

a esse ponto do documento. O que você leu aqui, agora, se refere a duas Ações Judiciais de

Joinville. Nós estamos acompanhando esse caso, inclusive troquei muitos e-mails agora com

colegas não apenas de Joinville como de Porto Alegre. Estamos preparando, inclusive o

Ministério Público já gravou instrumento, é um recurso cabível face a essa decisão. E nós

estamos preparando outra medida judicial ao Presidente do Tribunal em Porto Alegre para

tentar suspender essa decisão.

O Ministro da Justiça realmente cumpriu essa medida judicial, determinou que fossem suspensas

essas medidas declaratórias. Acho que dentro em breve teremos boas novidades. Só isso.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Obrigado, Salmeirão. Ak’Jabor.

Ak’Jabor Kayapó - Boa noite a todos. Ak’Jabor, Estado do Pará. Vou falar primeiro que os

parentes que já saíram, Tsereptsarô, ainda bem que é jovem e quer saber das coisas. É importante

que ele esteja aqui com a gente, participar e ouvir que estamos lutando pelos direitos do nosso

povo. Nós não estamos do lado do bem, do branco. Então é o seguinte é importante o que

Tsereptsarô falou gostei do que ele falou, gostei da palavra dele. Porque nós estamos sofrendo,

estamos sofrendo aqui. Nossos parentes todos deixaram as famílias e estão trabalhando aqui em

cima disso e há outros que não sabem que sofremos e falam mal da gente. Ainda bem que ele

está aqui, ouvindo a conversa que estamos tendo.

 

Senhor Presidente, quero colocar uma coisa que o senhor já respondeu, a primeira resposta que

você deu, a questão da FUNAI. Eu falei com outros presentes pela manhã, o respeito e a situação

da FUNAI. Fiquei feliz de estarmos vencendo o tempo todo, nós estamos ganhando. Só que,

outra coisa que falei na frente de todo o mundo para o senhor ouvir de novo. Eu vejo quando

cheguei a Brasília, naquele tempo que eu chegava e entrava. As portas eram abertas para mim,

agora quando chego, com uns cinco velhos lá, logo já estamos ouvindo a conversa dos

seguranças. Cadê a Carteira de Identidade? O que você quer fazer lá? O que você vai falar?

106 

 

Aonde você vai? Com quem que você vai casar? Pergunta muita coisa. Ai eu fico ouvindo isso e

não gostei senhor Presidente, eu não gostei não. Cada Ministério tem sua obrigação sim, tem.

Para mim está bom, para os jovens está bom, mas para um velho? Se não tem documento, tem

que procurar um documento para cadastrá e depois entra.

 

Ai os parentes ficam tristes. Por isso que eu sou contra isso. Sou contra, falo para todo o mundo e

todo o mundo concorda com isso. Fala para mudar isso. Acontece isso há muito tempo, branco

pode branco pode entrar com a visita; mas para os índios? Já falei que para mim tanto faz, eu

tenho todos os documentos, para mim está bom demais, o problema é que para os velhos que eu

vi, por isso que não gostei. E a questão do parente que já foi embora, porque se ele é Funcionário

Público não está aqui mostrando as coisas para as bases? Para que assumiram cargo do Governo,

por quê? Tem que levar informação, os problemas, o que está acontecendo dentro da cidade?

Para isso mesmo é que o parente assumiu esse cargo. A comunidade, os caciques indicarem uma

pessoa, um parente para ficar nesse cargo, tem que ser respeitado. Vou conversar pessoalmente,

vou conversar com eles amanhã. Presidente era isso. Obrigado.

 

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Obrigado, Ak´Jaboro. Vou responder às

perguntas aqui, o melhor que puder, para que possamos encerrar os trabalhos de hoje. A

primeira pergunta que vou querer responder, é a questão da educação, foi levantada por

Crisanto. Vou pedir para mostrar aqui no nosso Estatuto para melhor esclarecer a questão nesse

ponto. Como estamos com problema no computador, vou explicando até aparecer. A questão

que quero colocar é a da Educação como está colocada no próprio texto do Estatuto da FUNAI, e

no texto da Proposta do Regimento. No Estatuto da FUNAI, é bem claro, logo no início do

Estatuto, quais são as competências da FUNAI.

 

No Art.1, Inciso I e II, fala quais são essas competências que incluem não só acompanhar as

políticas públicas, como também executar, articular, quando aparecer o texto vou mostrar

claramente a vocês como está colocado lá. Pronto. Estamos vendo que no Regimento Interno da

107 

 

FUNAI, a proposta elaborada pela própria Coordenação Geral de Educação da FUNAI; ao mesmo

tempo estou respondendo ao Tsereptsarô que também levantou essa questão.

 

À Coordenação Geral de Educação compete acompanhar por meio da articulação, avaliação e

apoio técnico/financeiro a formulação e implementação da Política Nacional de Educação

Escolar para os Povos Indígenas em conjunto com o MEC, demais instâncias do Governo e

Instituições da Sociedade Civil que atuam na oferta de Educação Indígena, bem como garantir a

participação dos povos indígenas na concepção, elaboração, execução e avaliação dos programas

educacionais envolvidos nas terras indígenas e nas instâncias de controle social. Esse texto é

muito claro, respondendo à pergunta levantada por vocês, em relação à questão da Educação.

 

Isso é o que está proposto no Regimento Interno da FUNAI apresentado à CNPI. Nós próprios da

FUNAI estamos defendendo. Esse Art.97 está baseado no próprio Estatuto da FUNAI. Temos

que entender o Estatuto como um todo. Não adianta ir apenas lá naquele item que fala da

Educação. Primeiro temos que ir lá em cima, Art.2. A FUNAI tem por finalidade, Inciso II:

Formular, coordenar, articular, acompanhar e garantir o cumprimento da Política Indigenista do

Estado Brasileiro. Mais à frente, quando fala da Saúde e da Educação, fala acompanhar as ações e

serviços destinados à Educação diferenciada para os povos indígenas. Mas esse acompanhar está

dentro na competência geral da FUNAI, que está especificada logo no inicio; então o Regimento

Interno deixa muito claro, como eu li há pouco.

 

O que aconteceu? Muita gente ainda tem dúvidas porque parece que a FUNAI não vai cumprir

as suas atribuições, seus deveres relativos à Educação. Temos que lembrar que existe também a

Lei que trata da Educação, que compete ao MEC cumprir a sua finalidade na Educação Escolar

para os Povos Indígenas; nós trabalhamos em parceria com o MEC, estamos inclusive,

celebrando um Acordo de Cooperação Técnica amplo, que permitirá outros convênios, assim

como celebramos Convênios com as Universidades Federais Públicas também no que tange à

Educação.

 

108 

 

Quando a Procuradoria Geral da FUNAI foi consultada, sobre a assinatura de um Convênio, aliás

um Acordo de Cooperação com o MEC, houve um pronunciamento da Procuradoria Jurídica,

que eu já conversei com o Dr. Salmeirão, que está equivocado, porque esse pronunciamento não

está condizente com o que já discutimos e está definido no nosso Estatuto e no nosso Regimento

proposto aqui. Não apenas para responder, mas para deixar bem claro e para tranqüilizar o

Crisanto, Tsereptsarô, tranqüilizar todos os membros da CNPI, que daremos continuação aos

trabalhos que a FUNAI desempenha com relação à educação, com as Universidades, o apoio

financeiro, o apoio técnico, formação continuada, etc. e com entidades que desenvolvem essas

atividades. Esse é o primeiro ponto que queria deixar bem claro.

 

Em relação à questão levantada pelo Saulo, estou concordando, acho que são esses

encaminhamentos que temos que trabalhar firmemente para que essas indenizações sejam pagas

o mais rápido possível, que possamos cumprir todos esses desafios e que eles ajudem a pacificar

toda essa região do Sul da Bahia, assim como outras regiões, caso Mato Grosso do Sul, e cumprir

com a nossa missão constitucional de garantir os direitos dos povos indígenas.

 

No caso do Sul da Bahia, o caso Tupinambá, me orgulho de ter sido eu o Presidente da FUNAI

que assinou o estudo de identificação da Terra Indígena Tupinambá e fui ao Plenário, numa

Comissão da Câmara de Deputados e enfrentei a tropa de choque dos fazendeiros, do pessoal do

cacau da Bahia sobre esse tema. Acho que devemos continuar sempre nessa luta para garantir os

direitos dos povos indígenas do Sul da Bahia, assim como no Mato Grosso do Sul.

 

Quero deixar registrado no caso de Maraiwatsede onde tivemos uma vitória ontem, importante

no Tribunal, esquecemo-nos de falar isso ontem, uma vitória importante no Tribunal Regional

Federal aqui de Brasília, em relação à garantia das Terras Indígenas Maraiwatsede, Damião

inclusive ficou lá, foi informado sobre isso, ficou feliz porque foi a decisão da maioria lá do

Tribunal Regional Federal a favor da demarcação da Terra Indígena Maraiwatsede. Crisanto. É

só para não perder o raciocínio aqui.

109 

 

Crisanto R. T. Xavante - Exatamente que era para isso que estava pedindo a fala, para agradecer.

Esses processos tem que continuar, estamos aqui para isso. Muito obrigado.

 

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Eu agradeço o seu agradecimento. Isso é

obrigação nossa. Cumprimos a nossa obrigação. Na verdade quem tem se esforçado muito nesse

sentido é nossa Procuradoria Federal na pessoa do Dr. Salmeirão presente aqui. E tivemos

outros companheiros lá da FUNAI, que atuaram nesse caso, certo Salmeirão? Damião já soube

dessa decisão importante em relação à essa questão.

 

Em relação à questão da criança indígena, do jovem indígena, à que Sansão se referiu, é

realmente muito importante esse tema. Temos uma Subcomissão de Gênero, Infância e

Juventude – temos que lembrar que as nossas subcomissões não são só de gênero - as

companheiras mulheres, que estão aqui presentes; nossa Subcomissão não é só de gênero, tem

também infância e juventude. Então a questão da infância, da juventude, na reestruturação da

FUNAI, fez questão de institucionalizar essa coordenação de gênero, infância e juventude, onde

inclusive temos duas mulheres indígenas, atuando nessa coordenação, a companheira Léia

Wapichana. É a Coordenação de Gêneros e Assuntos Geracionais que é o nome oficial, e temos a

companheira Valéria Payê que também está contribuindo nessa Coordenação.

 

É importantíssima que seja reforçada cada vez mais essa questão. Por exemplo, o Estatuto da

Criança e do Adolescente, onde houve medidas legislativas recentes, a FUNAI ajudou,

contribuiu para mudar a lei, melhorando a questão da política de adoção, por exemplo.

Respeitando a questão das crianças indígenas, uma série de pontos que temos avançado e

debatido esse tema, inclusive com enfrentamento com setores conservadores do Congresso, que

acusam os indígenas, as mulheres indígenas principalmente sobre a questão das crianças recém-

nascidas, do chamado infanticídio que é um problema que tem sido tratado de forma

equivocada, em minha opinião, muitas vezes por esses setores.

 

110 

 

Em relação aos servidores públicos, eu disse lá fora antes de começar, conversamos um pouco e

isso para mim é uma questão importante do ponto de vista político. Temos de ter claro que a

Comissão Nacional de Política Indígena tem um regulamento, tem um Regimento. Temos que

cumpri-lo porque se não for cumprido à risca, ficamos fragilizados. O Regimento reza que quem

não é da bancada governamental, o nome já diz, não pode ser do Governo.

 

A pessoa sendo do Governo, ocupando algum cargo do Governo, fica fragilizada, por quê? Por

que pode ser acusado não apenas pelos opositores, inimigos nossos, como pode ser acusadas pelo

próprio movimento indígena, organizações, de que está sendo manipulada, ou pode estar sendo

coagida, a palavra também pode ser essa, ou algum outro tipo de postura como tem acontecido

num debate recentemente. Para a própria CNPI se fortalecer, e para que os presentes também

não sejam fragilizados, é importante que tenhamos uma atitude de garantir quem é quem, que

realmente representantes da CNPI sejam pessoas de alguma organização indígena, que não sejam

servidores públicos. Isso não significa que um servidor público indígena, não tenha papel

fundamental no desenvolvimento da política pública que estamos desenvolvendo, e poderá

contribuir.

 

Temos aqui o caso do Gersem Baniwa que é indígena, servidor público, contribuindo; o Paulo

Celso que também está contribuindo, o Félix aqui presente, e outros indígenas como servidores

públicos, o último desses nomeados é nosso companheiro Anastásio Peralta assumindo Chefia no

serviço na nossa Coordenação Regional de Dourados, com muito orgulho para nós, vai

contribuir com a gente lá. Quer dizer, indígena que tem condições de contribuir para o

desenvolvimento das nossas políticas públicas, nas suas regiões e aqui, uma coisa não exclui a

outra, muda de lado, na mesa. Uma hora de um lado, outra hora do outro, mas sempre

colaborando.

 

Respondendo às perguntas do Marco Tupã, em primeiro lugar relativas aos Seminários, é

importante deixar claro, já conversamos muito sobre isso, com a APIB, com CNPI, fizemos um

pacto com relação a isso. É importante deixar claro os Seminários que estamos realizando, são

111 

 

Seminários de Informação e de Esclarecimento, por quê? Porque você não tem como discutir

méritos, sem que as pessoas não estejam devidamente informadas, esclarecidas sobre o que está

sendo discutido. Em primeiro lugar é extremamente importante saber o que é a reestruturação

da FUNAI. Senão vai ficar caracterizado como fofoca, ficar conversando em cima do que

disseram, no talvez, quem sabe, eu acho isso, eu acho aquilo. Os seminários, Marcos, não são

também o fim, são o começo de um processo de discussão, de como devemos desenvolver o

trabalho da FUNAI em cada região.

 

O Seminário tem dois objetivos, um é esse. Informar, esclarecer ao máximo as pessoas, tem que

saber o que é uma Coordenação Técnica Local, um Comitê Regional, o que é a Coordenação

Regional, o que é a Gestão Participativa, o que é tudo isso. Num segundo momento, estabelecer

a agenda de como vamos trabalhar. Inclusive, sendo o Comitê Regional um espaço importante

de intervenção, protagonismo, mudando rumos se necessário for, com relação às demandas

regionais. É natural, todos sabemos que quando vamos a um Seminário, a comunidade local

queira demandar coisas, ninguém pode impedir isso. Não é o objetivo desse seminário, é resolver

demandas da comunidade, não é o objetivo, o objetivo é fazer o que temos que fazer naquele

seminário já foi definido. A partir dos seminários temos que criar as instâncias para a solução das

demandas a partir da criação e realização dos Comitês, da agenda estabelecida em cada um, em

cada região. Friso e quero deixar claro que os Seminários são ponto de partida, não ponto de

chegada.

 

Com relação a questão das portarias, Marcos, o Salmeirão já deu uma informação, nós vamos

atuar firmemente para a revogação dessa decisão judicial, essa liminar em relação às terras

indígenas em Santa Catarina. Quero dizer que como Presidente da FUNAI, tomei conhecimento

desse processo, dessa situação no dia de ontem, à noite. Só para registrar. E determinei

imediatamente que a nossa Procuradoria Federal tomasse iniciativas firmes em relação que é o

que o Dr. Salmeirão já falou, em relação à questão das terras Guarani. É bom que se diga o

seguinte, essas Portarias Declaratórias que foram citadas, foram assinadas na minha gestão, na

112 

 

gestão do Ministro Tarso Genro. Portanto somos os principais interessados em garantir que essas

portarias sejam cumpridas à risca, como fizemos a identificação.

 

Com relação ao número de participantes, Marcos. A decisão nossa foi á seguinte, são dois terços

de indígenas para um terço de servidor da FUNAI. Em cada seminário são cento e cinqüenta

participantes aproximadamente, pode ser um pouco mais, um pouco menos, em cada região, são

dois terços indígenas, um terço servidor da FUNAI. Não é maioria de servidor da FUNAI e

minoria indígena, pelo contrário, são cem indígenas e cinqüenta da FUNAI. Ai têm que ter uma

distribuição, os servidores da FUNAI, vão ter que vir de várias regionais, os indígenas também

tem que vir de varias regiões ali da área de jurisdição.

 

Então na verdade o seminário terá maioria de participação indígena. Agora a participação dos

servidores da FUNAI lembrar que não só uma decisão da FUNAI de incluir os servidores, porque

é importante o servidor aprender também a nova estrutura, mas também porque foi uma

reivindicação das Organizações Indígenas, que os servidores participassem. Muitas vezes os

servidores lá da região lá na ponta, os indígenas acompanhavam e o servidor não acompanha.

Então foi uma reivindicação do próprio movimento que os servidores participassem, nós

garantimos isso. Agora é claro que dois terços é de indígenas e um terço é de servidores. A

Francisca está me lembrando de aqui que a experiência que tivemos em algumas regionais da

FUNAI, recentemente, ao conversar com servidores, só reforça a importância de incluir o

servidor nesses processos.

 

Caboquinho Potiguara - Baseado nessa informação que o senhor está passando, quando o

Coordenador do Ceará nos procurou para fazer esse levantamento, de quanto e quem iria

participar, o próprio Coordenador disse que não tinha gente suficiente para indicar. Porque se

saíssem lá e se os funcionários saíssem, da Coordenação não iria funcionar, porque não iria ficar

quase ninguém. Então eu liguei para Teresinha se não poderíamos aumentar o número de índios,

principalmente lá para nós Potiguaraa, nós temos trinta e um caciques, se não podia aumentar o

113 

 

numero de índios e estava pedindo que diminuíssem o número de funcionários da Coordenação

assim também como a CTL da Bahia da Traição e também a CTL de João Pessoa.

 

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Esse caso que Caboquinho está citando é

um caso e alguns outros casos parecidos, é que o número de servidores da FUNAI, naquela área é

muito pequeno. Por exemplo, nós vamos fazer seminários em regiões onde a FUNAI é nova não

tem servidor lá, os servidores vão chegar agora novos que estamos contratando. Então é obvio

que ai é uma questão, ai eu recomendo Francisca, nosso pessoal da Coordenação que é uma

questão de bom senso. É obvio que estamos numa situação em que, o número de servidores da

FUNAI limite é cento e cinqüenta participantes, e só tem trinta funcionários da FUNAI para

participar, é obvio que o bom senso diz o seguinte: dentro dos limites que temos, porque isso

está no orçamento, não podemos extrapolar o limite que a gente tem, e dentro desse limite

poder ter uma margem para aumentar o número de indígenas naquela região. No caso de termos

funcionários aquém do número especificado; em outras regiões não, a gente tem o número de

funcionários que preenchem as vagas. Então isso ai é uma questão de bom censo. Então o pessoal

está contemplado tem que ver isso porque realmente o caso lá é nova, então realmente ela vai

receber novos servidores agora a partir do concurso etc. e em outros caso acontece a mesma

situação. Então quanto a isso não há dificuldade é só uma questão de nosso pessoal ir

acompanhando o seminário e é só uma questão do nosso pessoal é ir acompanhando os

seminários e tratar esta questão ai com, a Francisca vai ver isto ai com nossa equipe de

coordenação. Bom, acho que respondi a todos as perguntas. Tem mais alguma questão?

 

Teresinha Gasparin Maglia - Teresinha, Secretaria Executiva e Ministério da Justiça. Dr. Márcio,

Presidente, eu fiquei um pouco preocupada com o encaminhamento que Saulo levantou, aonde

na reunião ele ia sair da reunião do MJ e da FUNAI com a Polícia Federal com respeito à questão

Tupinambá e a questão de criminalização. Acho que foi isso que ele encaminhou e deixamos

despercebido e acredito que deveríamos voltar a discutir amanhã. Para pacificar a Polícia

Federal, sentar com a Polícia Federal para tentar dar uma acalmada lá. Isso nós não chegamos a

discutir. Gilberto lembrou agora, que Saulo havia levantado isso.

114 

 

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Saulo é o autor que o diga.

 

Saulo Ferreira Feitosa – Não na verdade eu não fiz proposta, comentei, mas é bom que entre

como proposta. Comentei que o fato que a FUNAI e a Polícia Federal estar no Ministério da

Justiça e que de fato poderia haver esse entendimento. Se isto foi entendido como proposta é

ótimo, foi o Dr. Gilberto que formulou a proposta.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Teresinha como representante.

 

Teresinha Gasparin Maglia - Então eu encaminho, vou formar uma pauta, uma reunião com a

Polícia Federal, MJ, Saulo como representante da CNPI e tem envolvimento com tudo isso junto

com a FUNAI e poderíamos fazer uma reunião com a PF.

 

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - O encaminhamento já está dado. A

representante do Ministério da Justiça, já acatou o encaminhamento, ela vai tomar a iniciativa

como representante do Ministério da Justiça aqui na CNPI e não como Secretária Executiva para

que possa vir a acontecer.

 

Teresinha Gasparin Maglia - Mais um ponto bem rápido. Antes de encerrarmos, rapidamente

gostaria de colocar o seguinte: O Mauro Noleto que era nosso representante do Ministério da

Justiça aqui na mesa, ele se afastou do Ministério da Justiça, ele foi para o Tribunal Superior

Eleitoral, e deixou uma carta que vou deixar amanhã ou preferem que leia agora? Ou amanhã

cedo á gente faz isto?

 

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Distribuir amanhã para o pessoal.

 

Teresinha Gasparin Maglia - Ok pode ser. Lembrar também que amanhã teremos que voltar a

um ponto da outra reunião, que são os Seminários de Empreendimentos com alguma mudança

de data. O primeiro ponto de pauta amanhã não pode esquecer. A aprovação das duas atas a 6ª

115 

 

Reunião Extraordinária, 13ª Reunião Ordinária. O segundo ponto de pauta logo em seguida

entra a PNGATI. Obrigada.

 

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Até amanhã. Boa noite á todos, bons

sonhos.

116 

 

27-08-2010

Teresinha Gasparin Maglia – Segunda chamada. Bom gente, enquanto Dr. Márcio está

conversando com a Marcela eu vou ler algumas correspondências que chegaram e vamos

aproveitar nosso tempo pra isso, não é?

Então bom dia a todos e a todas. Só ontem no final da tarde eu coloquei que tinha uma

correspondência do ex-titular do Ministério da Justiça, que se afasta da CNPI e ele encaminha

uma correspondência, gostaria de ler rapidamente para todos vocês, para ficar registrado em ata:

“Teresinha , peço a você que faça chegar ao conhecimento dos integrantes da CNPI esse meu

abraço de despedida. Fui convidado pela Ministra Carmem Lúcia para compor a assessoria do

Tribunal Superior Eleitoral. Aceitei o convite que para mim era quase uma intimação e agora

estou apenas esperando a tramitação da requisição para tomar posse do cargo no TSE. Antes

disso, porém, considerando a carga de trabalho que cada vez aumenta mais à medida que se

aproxima a data das eleições, já a partir do dia 24 devo ser chamado para auxiliar na preparação

dos votos da Ministra, que torna mesmo impossível a minha participação nas reuniões da CNPI.

Lamento profundamente ter que me afastar da luta pela consolidação das políticas públicas

indigenistas no Brasil. Desde minha chegada ao Ministério da Justiça, vi na CNPI o espaço

legítimo e democrático de reflexão e de pressão social, pela implementação dos direitos

historicamente sonegados das populações indígenas em nosso país e muito me orgulha ter

participado, ainda que tão brevemente, deste processo histórico. Espero mesmo assim ter

deixado uma singela colaboração, mas me afasto com a convicção renovada de que os direitos

indígenas que a Constituição Brasileira consagra hão de ser respeitados na sua integridade. A

causa pode ter perdido o militante eventual, mas ganhou um apoiador definitivo. Um forte

abraço a todos e que a luta continue. Afetuosamente, Mauro Noleto – ex-titular do Ministério da

Justiça.”

Também deixar registrado, Senhor Presidente, uma correspondência entregue pelo titular pela

Região Nordeste e Leste, Sandro Tuxá: “Senhor Presidente, venho por meio desta, solicitar o

117 

 

meu afastamento da Comissão Nacional de Política Indigenista, a partir desta data até o dia 05 de

outubro de 2010. A presente solicitação deve-se ao fato da minha candidatura nas eleições 2010.

Informo ainda que quaisquer esclarecimentos e repasse de informações, deverá ser comunicado

a minha suplente Glicéria Jesus da Silva. “Com minhas considerações, Sandro Emanuel Cruz dos

Santos.” Era isso Senhor Presidente.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Bem, bom dia, eu não sei se tem algum

outro representante do governo que está por aí, para a gente poder iniciar.

Teresinha Gasparin Maglia – Tem a Lylia do MMA, e, Senhor Presidente, o Ministério de

Desenvolvimento Agrário, o André não pode estar presente hoje, e então peço que o Senhor

consulte a bancada da possibilidade da Silvia, que veio representando o André compor a mesa.

Ela não é nem titular, nem suplente, porém ela está aqui, na impossibilidade dos dois, se ela

pode participar da mesa?

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Tem algum óbice a que participe a

representante do MDA à mesa? Não havendo nenhuma manifestação contrária, pode participar

a Silvia, como representante do MDA. Nós vamos dar início ao nosso trabalho. Caboquinho quer

fazer uma fala rapidamente. Não é isso Caboquinho?

Caboquinho Potiguar – Caboquinho Potiguaraa, Região Leste-Nordeste. Me deram a

incumbência aqui de tomar alguma deliberação por parte da bancada indígena quanto à questão

levantada ontem, a respeito dos índios que são funcionários e compõem hoje a CNPI. Chegando

a conclusão que toda bancada indígena são membros de organizações indígenas, por isso, como

encaminhamento de proposta, pedimos que seja levado para as organizações indígenas, que

foram os povos indígenas que indicaram essas pessoas para estarem aqui, e que também, nós

sabemos que tem algumas organizações que tem data marcada já para se fazer assembléias, que

isso fosse discutido como foi feito no primeiro momento da chamada dos membros da CNPI.

Tem outras organizações que não tem data marcada ainda, e se for o caso de uma nova

118 

 

renovação de pessoas ou que tenha continuidade, que a FUNAI poderá arcar com as assembléias

para se fazer uma nova indicação, uma nova eleição para essas pessoas.

Isso seria um ponto, e o segundo ponto está mais direcionado sobre a questão do Regimento

Interno da FUNAI. Sabemos que na primeira semana que nós estávamos aqui ficou muito claro

que as conferências que vão acontecer, os seminários que irão acontecer, seriam mais para

aprovar um tipo de Regimento, e que a bancada indígena acha que não, acha que essas oficinas

sirvam também para o preenchimento de algumas lacunas que ainda existem dentro do

Regimento, e lembro que ontem quando eu falei aqui, quando o Senhor não estava, pela parte da

manhã, que nós estamos propondo que sejam feitos esses dez seminários e que essas propostas

levantadas pelos dez seminários se marque um seminário maior, junto com a CNPI, para tratar,

para estar se fazendo como foi feito o Estatuto do Índio. Então, esses são os encaminhamentos

que a bancada tomou hoje pela manhã. Obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Com relação ao assunto da substituição

dos componentes da bancada indígena, isso tem que ver depois com a Secretaria Executiva da

CNPI, essas datas que as organizações já têm, para a gente saber e acompanhar, para poder

cumprir o regulamento de uma forma rigorosa o cumprimento do regulamento e dos outros

casos a gente vê a possibilidade de alguma colaboração eventual para a realização desses

seminários.

Em relação à questão do Regimento, a proposta que ontem, no final da nossa reunião de ontem,

o entendimento da presidência aqui era de que nós teríamos um prazo para sugestões em relação

ao Regimento Interno da FUNAI justamente até o final dos seminários. O último seminário é na

última semana de outubro. Então até a última semana de outubro, até o final de outubro, a gente

teria o prazo para receber as sugestões, propostas, porque nós precisamos ainda do mês de

novembro pra poder trabalhar em cima, porque isso ainda tem que ser encaminhado para o

Ministério da Justiça, para o Ministério da Justiça fechar a análise do texto, para a gente publicar

a portaria ainda neste governo, porque a gente não pode deixar isso para depois. Então a

119 

 

proposta que, o entendimento da Presidência aqui quando a gente saiu foi esse, de que a gente

teria até o final justamente dos seminários, o período para sugestões e propostas em relação ao

Regimento, para que a gente possa em novembro, trabalhar e fechar o texto com o Ministério da

Justiça.

Então, esse foi o entendimento, então, não vejo diferença desta proposta com realmente o

entendimento que a gente teve ontem. Certo? Então está claro para nós, então, neste sentido.

Então esclarecido estes pontos, queria dar início a nossa reunião de hoje, com a aprovação das

atas. Nós precisamos aprovar as atas da 6ª reunião extraordinária. Essa aqui é a 6ª Reunião

Ordinária, Extraordinária, aliás, que foi feita na terra indígena Raposa Serra do Sol, nós estamos

com a ata aqui, precisamos aprovar. E também a ata da 13ª Reunião Ordinária, que foi no dia 1º e

2 de junho de 2010, a última reunião. Então eu queria aqui consultar a plenária da CNPI, se tem

algum comentário, algum óbice à aprovação da ata da 6ª reunião extraordinária realizada lá na

terra indígena Raposa Serra do Sol.

Teresinha Gasparin Maglia – Uma única alteração Presidente, Teresinha, foi omitido, foi

esquecido de colocar o nome de Daniela Alarcon da composição de quem estava lá, mas eu já

estou providenciando, ela me ligou agora pouco, diz que sentiu falta disto, então, mas já

providenciaremos, para publicação no site com o nome dela. Essa seria minha única alteração.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Não havendo nenhuma manifestação

em contrário, fica aprovada a ata da 6ª Reunião Extraordinária da CNPI. Com relação a ata da

13ª Reunião Ordinária da CNPI realizada em junho, alguém tem alguma manifestação.

Teresinha Gasparin Maglia – Presidente. Eu, novamente.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Teresinha e o Carlão.

120 

 

Teresinha Gasparin Maglia – Eu queria justificar, vocês devem ter percebido que na ata da 13ª

Reunião Ordinária, está faltando toda a parte da reunião com o Presidente Lula. Então eu queria

justificar o seguinte, vocês devem estar lembrados, quem estava lá presente, que houve um

pequeno impasse comigo como Secretária Executiva e o rapaz que é responsável pela imagem.

Ele nos proibiu de filmagem. A filmadora estava exposta, estava colocada no lugar, com a

autorização do próprio Presidente Lula, no entanto ele chegou na sala e nos retirou nosso

filmador para fora. Após toda a discussão, com ameaça de me retirar para fora por estar

insistindo, justifiquei que eu tinha a autorização do próprio Presidente Lula, ele permitiu que

fosse feita a filmagem, e só iniciou a partir da fala de alguns indígenas e interrompeu antes da

fala do Presidente. Então eu estou em negociação com a firma que fez a filmagem para que

eles.... não sei o que aconteceu que ele não filmou ate o fim, porque eu quero a filmagem toda e

ele só tem uma parte. Então, está faltando toda a parte do Presidente Lula nesta ata. Não sei se é

possível nós aprovarmos ela assim, com essa falta do Presidente Lula, só que como eu senti que

não estava conseguindo recuperar, a gente aprontou a degravação até esse momento, e se, e mais

um detalhe também, a firma que faz a degravação não está aceitando fazer a degravação de uma

filmagem. Ela só faz através de áudio. Lembrando que a Karla fez toda a síntese dentro da sala,

ela tem essa memória na síntese. Então é por isso que eu trouxe a ata até o final da nossa

reunião, sem a parte com o Presidente Lula, e, a síntese que a Karla tem então, da reunião com o

Presidente Lula. Eu queria ver como nós podemos fazer isso Dr. Márcio?

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Carlão.

Carlos Nogueira – Ministério de Minas e Energia - Foi bom a Teresinha falar, porque eu ia

perguntar, porque quando eu fui ver a ata, até porque tem a apresentação do Belo Monte feito

pelo Ministério, e aí eu vi que o pessoal correu lá e eu vi que não tinha. Mas eu acho que poderia

pelo menos, já que eles não querem ceder o áudio, pelo menos fazer a degravação da fala e

transcrever para a escrita para a gente, pelo menos o documento e juntando com o que a Karla

fez.

121 

 

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Bom, eu considero que nós temos que

concluir a degravação da reunião como um todo, se nós temos a filmagem desta parte toda da

reunião, inclusive o registro por escrito na hora da reunião pela Karla que estava anotando,

fazendo o registro da reunião, nós temos que concluir. Eu sugiro, eu consulto aqui ao Plenário,

que nós possamos concluir a totalidade da ata, para a aprovação desta ata na próxima reunião da

CNPI, eu acho que se ela tem ainda faltando essa parte, eu acho que é importante a gente

aprová-la quando ela estiver na próxima reunião, até pelo simbolismo daquela parte da reunião,

que eu acho que é a mais importante do evento foi exatamente aquela reunião dentro do Palácio

do Planalto.

Carlos Nogueira – Ministério de Minas e Energia – Exatamente.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Luana.

Luana – Bom dia. Carlão, eu pergunto se seria possível o Ministério de Minas e Energia ceder a

apresentação para colaborar na escrita da ata, porque já que essa parte não foi gravada, a partir

da apresentação facilita.

Carlos Nogueira – Ministério de Minas e Energia – A apresentação foi feita.

Luana – Por que realmente é uma grande perda, não é gente? A gente ter uma reunião com o

Presidente Lula.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Mas a gente tem a filmagem da

apresentação toda.

Luana – Não. Não tem. É isso que a Teresinha falou.

122 

 

Teresinha Gasparin Maglia – Não Doutor Márcio, não temos. A filmagem foi cortada pelo

Stuker, que é o da assessoria, e eu só tenho a filmagem a partir da fala de um dos representantes,

e nem do primeiro não é, foi quando ele permitiu que se fosse, nos não temos essa filmagem. Nós

só temos um pedaço da filmagem, só dos índios, nem a parte do Presidente Lula.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Mas e o áudio?

Teresinha Gasparin Maglia – Nem no áudio. Não foi gravado. Essa é a única memória que nós

temos.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Então tudo bem. Então, a sugestão da

Luana. Acho que o Carlão já até sinalizou positivamente ali. A gente tem como recuperar essa

apresentação para colocá-la na ata, recuperar o registro que foi feito pela Karla lá durante a

reunião, a memória da reunião e a gente poder concluir essa ata para poder aprová-la na

próxima reunião, certo?

Anastácio Peralta - A Presidência não grava tudo isso? Parece que eu vi umas filmadoras sem a

nossa lá. Tinham outras lá.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - É eu vou, Anastácio, eu quero informar

aqui essa plenária CNPI, quero aproveitar aqui e informar a plenária CNPI, que eu como

Presidente da CNPI estou tomando conhecimento disto agora, de que não tinha havido a

gravação final da ata lá da reunião. Então eu vou, não só solicitar que a gente conclua a ata com

os elementos que a gente tem como eu vou tentar também recuperar lá na Presidência, para ver

se não houve alguma gravação de fato.

Teresinha Gasparin Maglia – Eu já tentei e espero que com o Senhor como Presidente da CNPI,

eles lhe passem. Porque ele me disse que não era permitido.

123 

 

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Pois é. Então, eu vou ver isso, para ver

se a gente consegue recuperar esse áudio lá da Presidência. Senão, nós vamos ter a ata completa

com os registros que foram feitos, porque nós estávamos registrando também, ali na hora da

reunião e a parte relativa à apresentação do MME a gente poder também ter toda a recuperação

do material. E aí, na próxima reunião a gente aprova essa ata. Então fica aprovada a ata, co-

aprovada a ata da 6ª Reunião Extraordinária, ficando para a próxima reunião a aprovação da 13ª

Reunião Ordinária.

Dando seguimento a nossa pauta de hoje, que nós vamos entrar diretamente na nossa pauta

agora, que é de respeito á Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras

Indígenas, PNGATI, conhecida como PNGATI. Eu queria registrar aqui, quer dizer, antes de

começar aqui a nossa parte de apresentação da política, eu queria fazer, recuperar um pouco

aqui, porque é importante para quem, todos estavam, a maioria estava participando, mas acho

que alguns talvez não acompanharam desde o início. Acho que é importante recuperar,

primeiro, essa Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas, é uma

política que foi reivindicada pelo movimento indígena, pelas organizações indígenas, até antes

mesmo de implantada a CNPI. Antes mesmo de a CNPI ser criada, ser implantada, já havia uma

reivindicação das organizações indígenas, do movimento indígena, de que o Brasil tivesse uma

política de gestão ambiental e territorial das terras indígenas.

Um primeiro passo que foi feito para isso, foi a elaboração de um projeto, de um programa, pelo

Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a FUNAI, para o Fundo Global de Meio

Ambiente, conhecido como GEF, em inglês, que de certa forma a gente pode considerar como

tendo sido um primeiro passo, um embrião de uma política nacional, nessa área. Esse projeto,

quando eu cheguei na FUNAI, já estava em fase de negociação, estava assim, diria assim meio

parado, ou quase parado, mas, em seguida nós demos continuidade ao trabalho junto com o

Ministério do Meio Ambiente e conseguimos aprová-lo, e ele já está em fase de implementação.

Quer dizer, nós conseguimos o recurso do Fundo Mundial e estamos já em fase de

implementação. Eu estou fazendo este registro porque acho que esse foi um primeiro passo

124 

 

importante que foi com o fruto desta conquista do movimento e também do governo nesta

direção. Um segundo ponto, é que na reunião da CNPI, já criada a CNPI, na reunião da CNPI

em junho de 2008, a CNPI se reuniu pela primeira vez com o Presidente Lula.

O Presidente Lula presidiu a reunião da CNPI 2008, e nesta reunião que o Presidente Lula

presidiu, foi assinada uma portaria interministerial, entre o Ministro da Justiça, Tarso Genro na

época e o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc na época, e essa portaria interministerial

instituiu, criou um Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração, produção, de uma

proposta de uma política nacional de gestão ambiental e territorial em terras indígenas. Esse

grupo de trabalho interministerial é constituído por representantes do governo e por

representantes da CNPI e das organizações indígenas que foram indicados e inclusive aprovados

na plenária da CNPI, a própria plenária da CNPI aprovou a representação indígena e do governo

também, que foi indicada pelo governo para participar do processo de consultas.

A partir daí então, no último período, já agora no último ano, ano e pouco, a CNPI realizou,

juntamente com o Ministério do Meio Ambiente, ou melhor dizendo, o Ministério do Meio

Ambiente e a FUNAI, junto com as organizações indígenas realizaram, também a participação

da CNPI, as consultas relativas a essa política. Eu acho muito importante registrar isso aqui antes

da gente começar a passar para apresentação, porque é importante registrar aqui na ata a

memória deste processo, como um processo realmente de conquista, de avanço, e hoje nós

estamos em um momento, em que este Grupo de Trabalho Interministerial criado, vai

apresentar para nós o resultado do trabalho.

Isto não quer dizer que o trabalho foi concluído, que a gente agora concluiu tudo, quer dizer

apenas que uma parte importante do trabalho foi concluída e vai ser apresentado hoje aqui. A

partir de hoje nós temos ainda uma série de etapas a serem superadas, porque essa política deve

resultar em um Decreto do Presidente da República. Então, para que o Presidente da República

assine um Decreto existe uma série de obstáculos ainda a serem superados, porque tem várias

análises ainda, que a burocracia do Estado brasileiro estabelece para que o Presidente da

125 

 

República assine um Decreto. Então, estamos agora exatamente neste momento de apresentação

da Política Nacional, que foi elaborada, a proposta que foi elaborada pelo GTI. Eu vou abrir

agora para o Toya. O Toya vai fazer uma fala aqui pela bancada indígena, depois que ele

terminar de falar no celular, sobre o processo como foi feito, e a avaliação que a bancada e que a

representação indígena tem do processo e em seguida vamos passar a palavra para a Marcela,

Coordenadora Geral de Gestão Ambiental da FUNAI, juntamente aqui com a equipe do MMA, e

vão fazer a apresentação. Então Toya, você está com a palavra.

Toya – Bom dia, parentes indígenas e bancada governamental. Eu gosto de falar de pé, porque

eu sou pequeno, para as pessoas me vejam. Primeiro, justificar minha ausência ontem aqui na

plenária da CNPI, por que eu estava no trabalho interministerial da PNGATI. E como o

Presidente falou, a Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas é um processo

bastante interessante para as comunidades indígenas, mas primeiro gostaria de lembrar alguns

projetos que desencadearam, até a gente chegar a este momento que nós estamos aqui.

Primeiro foi o projeto TPTAL, que trabalhou as questões de alguns projetos na Amazônia, além

da proteção, a questão da gestão. Depois nós temos através também do PDA, nós temos o PDPI

que também houve a participação das comunidades indígenas apresentando o projeto e tentando

trabalhar essa gestão. Mas isso era insuficiente para as comunidades indígenas e então o

movimento indígena começou a trabalhar o GEF, que se chamou GEF Indígena. Mas também

esse projeto, para as populações indígenas, seria pequeno demais, então o movimento indígena

resolve trabalhar uma coisa maior, mas também que abrangesse todas as populações indígenas do

Território Brasileiro.

Então nós começamos a trabalhar a questão da Política Nacional, uma coisa bem mais ampla,

onde englobasse todas as populações. O processo da PNGATI está sendo um processo bastante

participativo, nas cinco consultas regionais, participaram em torno de mil lideranças e esse

processo foi conduzido em conjunto com as comunidades indígenas e isso para nós foi bastante

interessante, porque ali também nós pudemos ver as várias realidades das situações indígenas do

126 

 

estado. E também foi interessante porque nossas comunidades colocavam o que elas pensavam e

o que elas queriam na questão da gestão do seu território. E essa proposta também vem para

orientar o estado a trabalhar e apoiar as comunidades indígenas nos seus projetos sociais, que é

utilizar as riquezas naturais para que possamos gerar recursos, aumentar a economia familiar.

Então, esta proposta de Decreto a partir do momento que for assinada pelo Presidente Lula, vai

ser muito interessante para as comunidades indígenas, porque então nós vamos ter mais ou

menos uma linha de como acessarmos e como trabalharmos a questão da gestão ambiental.

Lembrando também que o Decreto não cria direitos, mas apenas diz como o Estado deve fazer.

Então é isso, parentes. Obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Obrigado Toya. Agora eu passo a

palavra para a Marcela, para ela apresentar a proposta.

Marcela Meneses - Coordenadora Geral de Gestão Ambiental da FUNAI – Bom dia a todos e

todas, Membros da Comissão Nacional de Política Indigenista, aos membros titulares e suplentes

também do Grupo de Trabalho Interministerial que estão aqui presentes, depois nós vamos

identificar cada um. Sou Marcela Meneses, Coordenadora Geral de Gestão Ambiental da

FUNAI, e faço parte da coordenação geral do grupo de trabalho, juntamente com a Lylia Galetti,

do Ministério do Meio Ambiente, a carteira indígena e APIB, Articulação dos Povos Indígenas

do Brasil. Temos um power-point. Tinha me esquecido, inicialmente nós vamos passar um vídeo

curto, para mostrar um pouco do trabalho de consultas, nós vamos passar um vídeo da consulta

de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Vamos mostrar a consulta que fizemos em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, com os povos

indígenas do Mato Grosso do Sul, antes de eu iniciar a apresentação do documento e do

processo. Pode colocar o play.

(Apresentação de um vídeo sobre as consultas aos povos indígenas)

127 

 

Marcela Meneses - Coordenadora Geral de Gestão Ambiental da FUNAI – Então, devidamente

espiritualizados pelo canto e pelo grito dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul,

especialmente os Guaranis Kaiowá, nós vamos dar início a apresentação do resultado do grupo

de trabalho interministerial.

Esse grupo de trabalho é coordenado pelo Ministério da Justiça, através da FUNAI, Ministério

do Meio Ambiente, e também, pela articulação dos povos indígenas do Brasil. Participam

também, como membros do GTI, representação das organizações indígenas regionais, que é a

APOINME-Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo,

Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região-ARPIPAN, Articulação dos Povos

Indígenas do Sul-ARPINSUL, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia

Brasileira-COIAB.

Os objetivos dessa apresentação são dois: apresentar o processo de construção da Minuta de

Decreto, da PNGATI, que todos receberam já em proposta de minuta, preparada pelo grupo,

apresentar o processo de construção e a Minuta de Decreto. O GTI é composto por igual número

de representantes do Governo Federal e das Organizações indígenas, todos com o mesmo poder

de voto nas deliberações. Então ele é paritário. Pela parte do Governo Federal compõe a FUNAI,

o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA e o Instituto Chico Mendes, e como convidados o

Ministério da Defesa e o Serviço Florestal Brasileiro. Pela parte do Movimento Indígena, são os

representantes indicados pelas Organizações Indígenas Regionais, de todas as regiões do Brasil,

Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que foram aprovadas pela CNPI. Além disto,

também tem Organizações Não Governamentais que participaram e contribuíram neste

processo, vou destacar aqui o papel do Instituto Socioambiental-ISA, Conservação

Internacional-TNC, IEB e a Cooperação Técnica Alemã-GTZ.

O trabalho de construção desta minuta teve alguns marcos legais que nortearam a construção

deste Decreto, ou seja, a proposta é que esta minuta não cria direitos, não cria novas leis, mas ela

128 

 

se baseou em leis que já existem para regulamentar a proposta de uma Política Nacional de

Gestão Ambiental e Territorial. Então a gente destacou os artigos 225, 231 e 232 da Constituição

Federal, o próprio Decreto 1141, de 94, que estabelece a competência da FUNAI para coordenar

as políticas, o Decreto da Política de Áreas Protegidas, de 2006, o próprio Decreto de Populações

e Comunidades Tradicionais, de 2007, o Decreto 6001, de 2007, que reconhece as atribuições do

Ministério do meio Ambiente na questão indígena, e as duas portarias que criaram o GTI para

construir a PNGATI, foram duas, e a segunda ampliou o escopo do GTI e tem validade, se não

me engano, até novembro deste ano para concluir os seus trabalhos. E, vale ressaltar também

que todo o trabalho da minuta de Decreto foi baseado no novo Estatuto dos Povos Indígenas, já

amplamente discutido, validado e encaminhado por essa CNPI. Foi a nossa referência principal

para a construção do texto.

Por que criar uma Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas?

Tendo em vista as ameaças e os riscos à proteção e a preservação do meio ambiente das terras

indígenas, o que coloca esses povos em alta vulnerabilidade, se não tiver uma política voltada

para isso.

Os problemas que os povos indígenas enfrentam são de grande complexidade e exigem políticas

articuladas e a questão do meio ambiente é uma delas, que se articula com várias áreas, então era

necessário ter um ordenamento para esta questão. E as transformações socioeconômicas e

culturais, que particularmente o Brasil vem vivendo, enfim, desta grande mudança que vem

sendo feita, o desenvolvimento, o que coloca aí a questão da sustentabilidade ecológica das terras

indígenas como um ponto fundamental para garantir o cumprimento da Constituição Federal e

dar toda condição de sustentabilidade, reprodução física e cultural, socioeconômica das

comunidades e povos indígenas.

Além disto, tem todo o histórico de luta e dessa reivindicação do próprio movimento indígena,

como o Toya já relatou aqui, para a construção de uma política neste sentido, então,

anteriormente mesmo a criação da CNPI já essa demanda claramente colocada em diversos

129 

 

espaços, o reconhecimento que a gestão ambiental e territorial é um tema transversal e dialoga

com diversas temáticas dentro do próprio estado brasileiro e o reconhecimento de que o espaço

territorial é fundamental, não só para a manutenção física, cultural e econômica, mas de que as

terras indígenas são fundamentais para conservação dos biomas brasileiros, o papel que elas tem,

e ai a gente considera que não só no nível do Brasil, mas a contribuição que ela traz para

conservação da biodiversidade, o exemplo que costumamos dizer, quando olhamos o mapa do

Brasil, onde temos área preservada, coincide com as áreas indígenas. Exatamente reconhecendo

esse papel que as terras indígenas têm que se justiça a criação de uma política voltada para esse

sentido.

Esse processo, então, foi iniciado, o GTI foi instalado em março de 2009, em um seminário aqui

em Brasília, com a presença do Ministro de Meio Ambiente, o Presidente da FUNAI, estão aí

algumas fotos exemplificando.

Esse GTI se reuniu cinco vezes, tivemos cinco reuniões plenárias, para elaborar um documento-

base, que foi o mesmo levado para todas as consultas regionais. E, além disto, planejar e discutir

a metodologia a ser usada nas consultas. Então, essa minuta aqui resulta de um documento-base

que foi elaborado durante essas cinco reuniões do GTI e que foi levado de forma igual, com

poucos aperfeiçoamentos de um para outro, a título de reconhecimento, mas o conteúdo foi o

mesmo consultado em todas as consultas.

No final de 2009, entre novembro de 2009 e junho deste ano de 2010, foram realizadas cinco

consultas regionais dos povos indígenas, depois deste processo construtivo o GTI se reuniu mais

duas vezes para fazer a sistematização e preparação, na verdade foram três. Três reuniões para

fazer a sistematização da contribuição de todas as consultas e elaborar uma minuta de Decreto,

então essa minuta já é resultante de três reuniões posteriores do GTI e agora nós estamos em um

momento de submeter e apresentar o resultado deste trabalho.

130 

 

Bom, a metodologia então, a gente construiu um documento-base baseado no estatuto e naquela

legislação que já foi apresentada, durante a consulta foram feitos grupos de discussão do texto do

documento e do arranjo de implementação da própria política, que variava a partir da realidade

de cada reunião, alguns por estados, outros por etnia, outros misturados, e sempre a plenária

final para a deliberação da proposta que vinha de cada grupo, de cada consulta, então, cada

consulta regional tem um resultado final, que foi aprovado em sua plenária.

E, além disto, a gente consolidou o resultado destas todas naquelas três reuniões nesta proposta

aqui. Então, o documento foi enriquecido, o documento-base que gerou a minuta foi

amplamente enriquecido pelas contribuições e proposições dos povos indígenas, adequando a

realidade de cada Região, as suas demandas e reivindicações e a nossa preocupação foi expressar

o protagonismo dos povos indígenas na construção da minuta de Decreto. Pode passar. Bom, nós

tivemos então o Seminário Nacional em 2009, que teve a participação de mais ou menos cento e

vinte pessoas, destacando aí Gestores do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes,

Serviço Florestal Brasileiro, IBAMA, Organizações Não Governamentais, Organizações

Indígenas e Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, além do Ministro de Meio Ambiente, o

Presidente da FUNAI. As consultas regionais tiveram representantes dos povos indígenas, das

Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, IBAMA e Instituto Chico Mendes locais, de cada

Região, organizações não governamentais, além destas que citei, algumas também que

trabalhavam ali localmente com aquele povo indígena.

As consultas dos povos do Nordeste ocorreram em Recife, em novembro de 2009, com cerca de

250 participantes, a consulta aos povos da Região Sul ocorreu em Curitiba, em dezembro de

2009, com 150... A Lylia está lembrando aqui que esses 250 é só o número indígena, ou seja, em

Recife nós tivemos mais de 250, esse é só o número de indígenas que participaram. Na consulta

do Sul, então, tivemos 150 participantes indígenas, a consulta do Mato Grosso do Sul ocorreu em

Campo Grande, em janeiro deste ano, 2010, e teve 160 participantes indígenas. Tivemos duas

consultas na Amazônia, uma que reuniu os estados do Mato Grosso, Pará e Goiás, foi em Cuiabá,

em maio de 2010, que teve 240 participantes indígenas, a segunda consulta ocorreu em Manaus,

131 

 

em junho deste ano, teve 250 participantes indígenas e estiveram presentes os estados do Acre,

Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. No total deste processo construtivo participaram cerca

de mil e trezentos indígenas de todo o Brasil.

As Consultas Regionais tiveram como objetivo apresentar, debater e colher propostas e sugestões

dos povos indígenas sobre o que deve ser feito para assegurar a proteção, recuperação,

conservação e o uso sustentável dos recursos naturais dos territórios indígenas de forma a

aprimorar o texto preliminar da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras

Indígenas, a PNGATI, elaborado pelo grupo de trabalho interministerial. Então, o que queremos

ressaltar é o que nós levamos para a consulta já foi um texto base, ou seja, uma proposta de

Decreto a ser construído, não foi apenas a discussão, nas consultas regionais não teve como

objetivo apenas discutir as demandas, mas as demandas já vieram a partir da discussão do texto

do documento. O texto só foi construído depois das consultas, nós fizemos um trabalho

preliminar, foi ele que foi levado, em um trabalho posterior.

Essas são fotos da consulta Nordeste Leste, em Recife, tiveram 47 povos da Região Nordeste, de

Minas Gerais e Espírito Santo. Ali a foto de todo mundo na beira da praia em Recife. A consulta

do Sul, que aconteceu em Dezembro, teve a presença de 12 povos indígenas diferentes, da

Região Sul, de São Paulo e do Rio de Janeiro.

A consulta de Campo Grande reuniu sete povos indígenas distintos daquele estado. A de Cuiabá

teve a representação de 56 povos diferentes da Região Centro-Oeste, Tocantins, Maranhão e

Pará. E a consulta de Manaus aconteceu com 64 povos distintos da Região Norte. Ali a foto de

todo mundo. Além dessas consultas nós fizemos algumas prévias dada a complexidade, a

necessidade de maior participação, nós fizemos reuniões previas que foram como se fossem mini

consultas também, com um espaço menor, de menos dias de trabalho, mas, fizemos uma em Boa

Vista, em Roraima, para os povos indígenas daquela Região poderem participar. Fizemos

reuniões prévias em Cuiabá, somente com os povos indígenas do Mato Grosso, dadas a

132 

 

quantidade e diversidade dos povos indígenas daquele estado. Fizemos também uma prévia só no

Xingu, com os povos indígenas do Xingu.

Uma prévia em Imperatriz, com os povos indígenas do Maranhão. E fizemos uma reunião

plenária também das mulheres indígenas, em Manaus. Ah sim, a semana nos Karipuna,

desculpe, eu estou lembrando que a gente fez também uma no Amapá, com os povos ali da

Região. E em Rondônia também, é verdade, eu me esqueci disto. Em Rondônia, também em

Porto Velho tivemos a realização de reunião prévia daquele estado. Só um minuto que vou

passar para a Lylia. a Lylia está lembrando aqui que a gente registrou essas, mas houve vários

outros momentos e outras reuniões organizadas por organizações parceiras ou próprias

organizações indígenas em que discutiram a PNGATI. O Marcos Apurinã, coordenador geral da

COIAB está lembrando muito bem aqui, me corrigindo, que o Maranhão não foi para a plenária

da Consulta Regional de Cuiabá e sim, participou em Manaus.

Destacando a participação social e o protagonismo, participaram das consultas pelo menos 1240

indígenas, de 186 povos do Brasil.

Houve a presença significativa de servidores da FUNAI, tanto daqui de Brasília quanto das

Coordenações Regionais, representantes do Instituto Chico Mendes de Brasília e também local,

do Ministério de Meio Ambiente, dos IBAMAs também que atuam lá na Região. Participaram

também representantes de outros órgãos governamentais, tanto do executivo, legislativo,

judiciário, como o Ministério Público que participou em algumas regiões, além de diversas

entidades da sociedade civil, estados e municípios. Bom, aí é só um resumo, dados, dos povos

que foram representados, total de participantes, para deixar aqui na CNPI a disposição para

quem quiser consultar. Tem um dado ali que tem de 215 povos representados é porque tem

povos que foram a mais de uma consulta, porque eles se, territorialmente, enfim.. Guarani, São

Paulo e outras regiões. É, isso, a maioria sim. O Bastos está aqui registrando que do ponto de

vista de povos nós tivemos uma grande abrangência, se são 220, conseguimos consultar pelo

menos 186, então a gente buscou abarcar essa diversidade.

133 

 

Bom, agora eu passar agora a apresentação da minuta mesmo, que todos tem, o documento

preliminar base nosso inicial preparados paras as consultas tinha dez diretrizes e tinha vinte e

sete objetivos específicos. O GTI no seu trabalho de sistematização incorporou às contribuições

as Consultas Regionais e o resultado disto, que é este documento que todos têm apresenta treze

diretrizes para essa política e cinqüenta e três objetivos específicos, agrupados em temáticas.

Além disto, essa minuta também estabelece as instâncias de gestão e monitoramento da política,

ou seja, o arranjo de implementação, o arranjo institucional da PNGATI e seus instrumentos de

financiamento desta política. A gente tem três conceitos que fazem parte desta política.

O primeiro é de gestão territorial e ambiental das terras indígenas, que basicamente, além de

tratar dos recursos naturais e do ambiente das terras indígenas, faz a compreensão de que as

questões culturais e étnicas e seus saberes fazem parte desta questão territorial e ambiental.

O segundo que é o conceito de faixa de segurança étnoambiental que já veio de uma proposta do

próprio Novo Estatuto dos Povos Indígenas, que entende que são necessárias ações no entorno

das terras indígenas, no sentido de assegurar o uso sustentável, a conservação, a educação

ambiental, voltada para a proteção daqueles povos.

E o terceiro, que são as terras indígenas, independente de seu estágio de regularização fundiária

como conceito básico da política. Então, em resumo, essa política reconhece o direito dos povos

indígenas, busca valorizar, o resumo das diretrizes, a Lylia está lembrando aqui, porque a gente

não vai apresentar diretriz por diretriz para não cansar muito. O resumo das treze diretrizes

busca reconhecer os direitos dos povos indígenas, ou seja, ratifica a Convenção 69, a própria

Constituição Federal e outras leis, daquelas que nós já nos referimos, busca valorizar suas

culturas e suas organizações sociais, a diversidade de organizações sociais dos povos indígenas,

garantir o seu protagonismo e sua autonomia na construção, no monitoramento, na

implementação das políticas públicas voltadas para estes povos, reconhece e valoriza a

contribuição das mulheres indígenas na questão da gestão ambiental e territorial, reconhece

134 

 

também e aperfeiçoa a contribuição das terras indígenas para a manutenção dos ecossistemas nos

biomas brasileiros por meio tanto das atividades que os povos indígenas já desempenham

milenarmente em suas terras, quanto outras que podem ser fomentadas e que promovam a

proteção, a conservação e a recuperação dos recursos naturais.

Bom, dos recursos naturais, enfim, essas ações voltadas ao meio ambiente, necessários à

reprodução física e cultural das presentes e futuras gerações dos nossos povos indígenas.

O objetivo geral, principal, da PNGATI é garantir e promover a proteção, a recuperação, a

conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas,

assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as

condições plenas da reprodução físico-cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas

respeitando sua autonomia e suas formas próprias de gestão territorial e ambiental. Vários temas

foram contemplados nos cinquenta e três objetivos específicos desta política.

A gente fez um agrupamento para tentar exemplificar, mas as temáticas da proteção da terra e

dos recursos naturais estão dispostas em seis objetivos específicos, porque o GTI, as consultas

entendem que para promover uma política de gestão ambiental e territorial são necessárias ações

de proteção dessas terras, está intrinsecamente relacionado. Tem cinco objetivos específicos

voltados para garantir a governança e a participação indígena no processo de implementação

desta PNGATI, dois objetivos específicos voltados para o entorno dessas terras indígenas e para a

importância do etnozoneamento dessas terras indígenas, cinco objetivos específicos voltados

para as terras indígenas, para as áreas protegidas e a unidade de conservação, compreendendo

esses territórios a necessidade da sua gestão conjunta, da sua articulação no âmbito desses dois

ministérios que vão coordenar a execução desta política, dois objetivos específicos voltados para

os povos indígenas em isolamento voluntário e aos povos de fronteira que também estão

incluídos nesta política, cinco objetivos específicos voltados para prevenção e recuperação de

danos ambientais das terras indígenas, particularmente, essa é uma questão muito importante

135 

 

para os povos indígenas que vivem em áreas bastante antropizadas, como é o caso do Nordeste,

como é o caso da Região Sul e que precisaria ter ações de recuperação dessas áreas.

Três objetivos específicos voltados para o licenciamento ambiental de obras e atividades

potencialmente poluidoras, dentro e no entorno das terras indígenas, nove objetivos voltados

para uso sustentável dos recursos e apoio as iniciativas produtivas indígenas, então está ai o

reconhecimento, é o maior número de objetivos específicos, voltados para toda essa questão da

sustentabilidade das terras indígenas, suas iniciativas que tradicionalmente desenvolvem e de

outras que podem vir a somar e a promover essa sustentabilidade. Então são nove objetivos

voltados para isso.

Quatro voltados para a questão da propriedade intelectual, sobre os recursos naturais das terras

indígenas e seu patrimônio genético, sabem que tem uma lei voltada para isso, mas construímos

objetivos que possam fazer essa articulação e garanta essa questão. Seis objetivos voltados para a

capacitação e formação, para a implementação da PNGATI em todos os âmbitos, tanto dos

agentes de governo dos estados brasileiros que vão implementar quanto para as organizações

indígenas, que o Presidente está aqui lembrando que já vai ser usado esse espaço aqui como um

espaço superimportante para promover essa capacitação, porque sabemos até nesse momento de

reestruturação da FUNAI a importância de envolver esses atores num processo de formação e

capacitação. E também das organizações indígenas.

Cinco objetivos voltados para a recuperação de áreas degradadas, o que inclui também além, na

verdade são várias temáticas misturadas. São cinco objetivos para recuperação de área degradada,

assistência técnica a extensão rural indígena, a questão das multas por ilícitos ambientais, a

questão do pagamento de serviço ambiental, o ICMS ecológico, a questão do intercâmbio entro

os povos indígenas, para conhecer experiências de gestão, trocar e promover, de gestão

territorial e ambiental nacional e internacional, e esse que é bem importante, o último, que é a

compatibilização da legislação indigenista e ambiental. Eu quero destacar que a PNGATI será

um Decreto Federal, então ela tem força de Lei aqui em cima, do Governo Federal, mas nós

136 

 

previmos objetivos de articulação e compatibilização desta política com a realidade dos Estados e

Municípios, porque sabemos que muitos objetivos destes aí, serão melhor cumpridos se você tem

ações previstas de promover essa articulação e compatibilização com as políticas públicas locais e

aonde os povos indígenas estão situados.

Além do conteúdo da política que nós apresentamos, também consta na minuta de Decreto as

suas instâncias de gestão e monitoramento da PNGATI, então, a primeira delas é a CNPI, que

compete a Comissão Nacional de Política Indigenista a principal instância construtiva, ela

acompanha nacionalmente a implementação da PNGATI e tem o papel de articular a PNGATI

com outras políticas públicas de interesse dos povos indígenas. Então a CNPI permanece como

instância mais alta de acompanhamento dessas políticas, inclusive agora da PNAGATI. A

segunda instância é o Comitê Deliberativo da PNGATI. Não sei se ele está escrito ai. Não? Então

vou ter quer falar sem estar escrito mesmo. Volta aí. Além da CNPI, tem o Comitê Deliberativo

Nacional da PNGATI. composta de todas as regiões e dos Órgãos de Governo e ele delibera

nacionalmente toda a questão da implementação da política, ele é articulado também com os

Comitês Regionais da política da PNGATI, que vão funcionar nas regiões com a participação , a

idéia é que seja similar ao que fizemos no grupo de trabalho, que seja paritário, que tenha a

participação do governo, das organizações indígenas e de outra organizações não-

governamentais que venham a implementar e os comitês locais da PNGATI, esses sim,

totalmente voltados para a organização indígena de cada Região, que é onde vem as demandas

das comunidades indígenas, para serem levadas apara o Comitê Regional, deliberado no Comitê

Nacional da PNGATI e acompanhado pela CNPI.

Além disso, para operacionalizar a PNGATI estamos prevendo o PROGATI, que é o Programa

Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas. Ele será executado com

recursos ordinários de programas das Instituições Federais, com ações afins a PNGATI, no

âmbito da PPA. Além disto, os recursos oriundos da Cooperação Internacional e outras fontes de

financiamento.

137 

 

Aqui também apresentamos as disposições transitórias para estes grupos de trabalho, uma

proposta para a CNPI discutir, porque avançamos aqui na proposição desta minuta de Decreto e

o Grupo já identifica algumas questões que precisariam ainda ser discutidas no âmbito da

implementação e do detalhamento da PNGATI. Então propomos que caberá a FUNAI e ao

Ministério do Meio Ambiente, com a participação das Organizações Indígenas, em um prazo

máximo de 12 meses, a contar da data de publicação deste Decreto. Caberá a este grupo detalhar

a estrutura e o funcionamento do PROGATI, porque ele está colocado de maneira geral no

documento, elaborar uma proposta de mecanismo financeiro que assegure a implementação da

PNGATI e toda essa questão do PPA, Fundo e várias outras propostas que vieram das consultas,

mas que não foi possível esmiuçar e colocar de forma tão clara no documento, porque, de fato, a

Minuta de Decreto precisaria ser mais geral. E o terceiro objetivo, de apoiar a implantação da

estrutura da gestão e funcionamento da PNGATI, porque nós sabemos que uma vez decretada

uma política, ter que ter todo um trabalho, uma organização do próprio Estado de se preparar,

para poder cuidar da sua implementação.

E ainda mais com a estrutura descentralizada, esse momento que vive as políticas indigenistas de

descentralização, de participação, então, também a PNGATI, vai neste mesmo sentido de cuidar

desta implementação.

O recurso total que o governo investiu neste processo construtivo do PNGATI, valores

aproximados de R$ 2 milhões de reais para fazer todo o processo construtivo, esses recursos

saíram da FUNAI e do Ministério do meio Ambiente. E agradecemos aqui á parte, pela

Coordenação Geral do GTI, que é composto pela FUNAI, Ministério do Meio Ambiente e APIB.

Quero registrar também que desde o início nós fizemos um site da PNGATI, que está ali o

endereço. Então todo este documento, o trabalho deste grupo de trabalho estava colocado no

site, nós fizemos vários informes aqui na reunião da CNPI, e o site continua no ar com todas as

questões e eu queria pedir que os membros do GTI se levantassem para que pudéssemos

visualizar seus colaboradores, tanto dos membros indígenas, governamentais, que ficassem de pé

para que pudéssemos visualizar quem participou da construção de todo este processo. Élcio

138 

 

também se levante. Nem todo mundo está, mas nós buscamos. Obrigada. Pergunto se a Lylia

Galetti ou a APIB quer complementar alguma informação nesta apresentação que foi feita?

Lylia Galetti – Ministério do Meio Ambiente – Bom dia. Lylia Galetti, do Ministério do Meio

Ambiente. Primeiro eu queria parabenizar os povos indígenas e a FUNAI por este lindo centro,

eu fiquei emocionada quando entrei, muito legal a gente ter este espaço, os índios terem este

espaço, a FUNAI ter este espaço, os Órgãos de Governo que tem atribuição de política

indigenista poderem dispor de um espaço bonito, confortável e a gente parar de gastar dinheiro

contratando hotel, onde a gente nem sempre é bem recebido. E certamente vai estar a disposição

também não é? Está ótimo, parabéns. Acho que é um momento importante, eu queria destacar

muito rapidamente, que nós tivemos uma Secretaria Executiva deste GTI que trabalhou de uma

maneira insana muitas vezes, para conseguir dar conta deste processo.

No início do processo, a Isabela Ferreira que então estava no MMA e hoje é funcionária da

FUNAI e não pode continuar contribuindo diretamente com a Secretaria Executiva, que passou

a ser exercida do ponto de vista da sua coordenação praticamente pela Hilda, que trabalhou

junto com uma equipe da própria FUNAI e uma equipe do Ministério do Meio Ambiente em

todo o processo, em todas as consultas. Nós tivemos alguns problemas de comunicação com a

saída da Isabela, mas depois se tentou recuperar isto e acho que é importante destacar a equipe

de trabalho administrativo e logística na pessoa da Hilda, obviamente ela contou com uma

equipe muito aguerrida, mas a condução, a direção e a coordenação dela neste trabalho foram de

uma importância muito grande.

E eu queria destacar também o esforço local porque acho que no power point isso não fica claro,

das organizações indígenas na mobilização e na organização dos encontros. APOINME, COIAB,

ARPINSUL, ARPIPAN, com todas as suas dificuldades montaram o quartel general deles no

local onde ia ser feita a consulta, buscaram parcerias com o Poder Legislativo, Executivo,

município, prefeitura, OAB, mobilizaram a sociedade local para apoiar o evento, chamaram seus

convidados, as suas Organizações não governamentais já trabalham, as redes de apoio, os

139 

 

IBAMAs, corpo de bombeiros, militares, foi um esforço assim muito importante e fantástico e

que deu carne, que deu consistência as consultas. Então acho que isto tem que ser destacado

porque aquilo que nós buscamos no processo, que está indicado na própria Portaria, não foi uma

mera participação social, foi estimular, como a Coordenação Geral do GTI, o protagonismo

mesmo das organizações, das lideranças nas suas áreas e nacionalmente para esta questão.

E finalmente, reconhecer que esta parceria de uma Coordenação Geral que foi não apenas de

governo, mas de uma organização indígena, uma articulação nacional de povos indígenas, que

também participou muito ativamente aqui em Brasília e nos encontros, nas consultas e nas

reuniões prévias, quero destacar então aqui na pessoa do Mauro Terena e do Paulino Mortejo, o

grande trabalho que a APIB fez e que encontrou, eu estou destacando tanto lá nas regiões, o

papel da COIAB, APOINME, ARPINSUL, ARPIPAN e o papel também da APIB, como

articuladora nacional, e quero também destacar que os recursos para PNGATE que aparecem aí

como o MMA, grande parte deles são recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate a Fome, entendendo que os recursos que foram alocados na carteira indígena para

desenvolvimento, para fomentar projetos teriam uma correspondência, um diálogo muito direto

com a questão da gestão ambiental. É o reconhecimento que para as políticas estruturantes de

segurança alimentar e nutricional que é de onde vem os recursos da carteira, para preservação

de agro biodiversidade, para que em várias terras se consiga de fato produzir alimentos que

possam garantir essa segurança alimentar ou geração de renda através de artesanato e outras

atividades, compreendendo isso.

Acho que é a grande contribuição do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

através da carteira indígena, que colocou este tema de maneira muito forte, vem colocando

desde 2004, da articulação, da relação intima, direta entre garantia de segurança alimentar e

nutricional e o bom estado das terras indígenas para que elas possam de fato produzir. O

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome também deve ser destacado como um

parceiro absolutamente fundamental deste processo de construção da PNGATI e seguramente

vai ser também na implementação, na medida em que continue fomentando projetos produtivos,

140 

 

já agora neste novo escopo da sustentabilidade e da gestão ambiental e territorial. Era isso.

Obrigada.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Apresentado aqui o resultado do

Trabalho do GTI, eu reitero os parabéns pelo trabalho da equipe, o esforço de muitas pessoas

para que a gente chegasse a este resultado e neste momento agora é importante nós podermos

abrir para o Plenário para podermos discutir e também ter a oportunidade de ouvir os

representantes aqui da plenária sobre o trabalho realizado e podermos a partir deste momento

de hoje da CNPI dar o encaminhamento necessário para dar continuidade a este processo. Então

estão abertas as inscrições para o Plenário, estou vendo que o Gersem Baniwa é o primeiro a se

inscrever. Gersem.

Gersem José dos S. Luciano – Bom dia a todos, Gersem Baniwa, Ministério da Educação.

Primeiro queria parabenizar o trabalho feito pelo grupo interministerial, particularmente a

FUNAI e ao Ministério do Meio Ambiente. Vejo que o resultado é muito qualificado, acho que é

um dos melhores documentos, uma proposta que eu vi até agora, tratando da gestão ambiental,

acho que mostra bastante a qualidade do trabalho. Eu teria, olhando o texto, só algumas

pequenas considerações. A primeira, eu acho interessante, eu quero destacar um ponto, que é

reconhecer também a importância da gestão ambiental e territorial para os índios urbanos, eu

acho que é uma decisão muito importante, sábia, do grupo, eu imagino que seja o resultado das

discussões. A segunda questão, em dois momentos, na proposta, fala da consulta aos povos

indígenas. É um tema que falo aqui pela segunda vez na Comissão porque acho que seria, como

se trata de uma de lei, é um Decreto, uma Lei, não sei.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Só para esclarecer aqui, porque às vezes

eu fico aqui ouvindo várias coisas em relação a isto, é bom deixar bem claro. Nós estamos

discutindo e aprovando aqui uma proposta para um Decreto do Presidente da República. Não

existe mais Decreto-Lei porque foi, dito no filme, Decreto-Lei existia na época do Regime

141 

 

Militar. Então, não existe mais, Graças a Deus, Decreto-Lei no Brasil. Segundo, não é lei, é um

Decreto.

Gersem José dos S. Luciano – Isso do ponto de vista conceitual, mas acaba sendo pra efeito, lei.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Claro que um Decreto faz parte do

ordenamento político, uma Norma.

Gersem José dos S. Luciano – Isto que eu estou dizendo, até uma Portaria acaba sendo uma

Norma, neste sentido. Mas, me referindo aqui a questão da consulta e por se tratar de uma

política nacional tão importante para o presente e para o futuro dos povos indígenas, nos últimos

anos, particularmente após a ratificação da Convenção 69, nós que atuamos no governo,

sentimos muita dificuldade de ter clareza do que é essa consulta prévia e o texto trata muito isso.

A minha observação com relação a isto se não era possível avançar qualificando um pouco mais

o que é essa consulta, por se tratar de uma política tão importante, quer dizer, a minha

ponderação é que começássemos a sair um pouco do que é o conceito geral de consulta, e algo

que nos ajudasse a avançar um pouco nesta linha, porque se você deixa tão genérico assim,

qualquer consulta é consulta. Posso fazer um Seminário com dez lideranças, uma ata assinada e

te dar, olha, fiz uma consulta.

E neste sentido inclusive acho que essa consulta foi muito importante, de 230 povos, quase 200,

196 participaram. Eu acho que é um grande esforço que o estado brasileiro está fazendo, não é

uma novidade, na educação a conferencia também quase chegou a 200 povos, 198 povos

participaram, eu acho que vai um pouco nesta direção. Não sei como se poderiam pensar um

pouco sobre instrumentos para essa consulta.

No 26, objetivos específicos sobre licenciamento ambiental, garantir e efetivar a participação dos

povos no processo de licenciamento ambiental, isso é um tema extremamente importante que eu

levante, as licenças ambientais, eu não sei se aqui está bastante fraco do jeito que está a redação,

142 

 

só a participação, talvez tivesse que colocar consentimento, mesmo reconhecendo que o Estado

tem toda a prerrogativa de ouvir, ter uma posição dos próprios indígenas e simplesmente não

levar em consideração prática, mas talvez não só participação, mas consentimento, que tenha

um sim ou não dos povos indígenas, com relação a aquele licenciamento, no caso específico.

Uma observação, objetivos específicos sobre capacitação e formação para implementação do

PNGATI, terceiro parágrafo, fortalecer, capacitar e instrumentalizar, um termo que as vezes é,

embora eu entenda o significado, mas, eu sempre tenho muito medo, quando se trata de povos

indígenas, se colocar instrumentalizar comunidades e lideranças indígenas, se pode ter várias

interpretações práticas com relação a isto.

Tem outro aspecto importante, objetivos específicos sobre os recursos financeiros e disposições

gerais, todos os parágrafos, os itens, tratam basicamente da recuperação, então, recursos

financeiros para recuperação de áreas, recuperação e restauração. Pondero que seria interessante

não só para recuperação e restauração, mas também para conservação, preservação, isso é uma

antiga discussão. Se propõe sempre recursos para recuperar o estrago, é como fosse estimulado a

primeiro produzir o estrago para depois receber o apoio financeiro. Dificilmente se encontra

política de financiamento, linha de financiamento para a preservação do que se tem. Geralmente

se valoriza muito a recuperação. Neste item não aparece claramente no âmbito dos recursos,

para aqueles que precisam, simplesmente, preservar. Muitas vezes, por exemplo, atividade de

manejo de recursos não se trata de recuperar e de restaurar mais, de fazer manejo para que a

preservação dos recursos naturais tenha continuidade. Bom, acho que era um pouco isso, mas eu

gostei muito da proposta, acho que a proposta é muito boa, sem dúvida nenhuma será um

grande avanço. Obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - A próxima inscrita é a Simone.

Simone Karipuna – Simone Karipuna, CNPI – Amapá. Eu queria fazer um destaque nos

objetivos específicos sobre propriedade intelectual e patrimônio genético. Neste ponto, tem um

143 

 

ponto que fala sobre promover e criar implementação de banco de dados e eu queria verificar

com vocês que a proposta do seminário de Manaus foi contemplada a proposta de que a questão

do patrimônio genético fosse de propriedade dos povos indígenas em conjunto com a instituição

indigenista e aqui fala no finalzinho, diz, inclusive sobre patrimônio genético sob a guarda de

instituições diversas. Me preocupa isto e então eu queria fazer este destaque neste ponto porque

me preocupa muito este ponto aqui. Era só isto.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - O próximo é o Dílson.

Dílson Domente Ingaricó – Bom dia a todos e a todas representantes, os membros do CNPI, os

convidados permanentes. Eu não daria um destaque em nenhum ponto aqui, mas agradecer pelo

esforço dos funcionários servidores da FUNAI e dos ministérios que se envolveram neste

processo.

As palavras Gestão Territorial e Ambiental são muito fortes e são muito faladas, em todos os

discursos se fala de Gestão Política, Gestão Educacional, Gestão Escolar, se fala, e muitas vezes

não se compreende o papel de cada setor, cada instituição e a partir do momento que se cria,

leva isso para discussão nas comunidades indígenas ela se torna compreensível e contribui muito

na compreensão destas palavras.

Eu tenho dito isso como professor e que muitas vezes uma palavra, o não saber interpretar uma

palavra, prejudica o restante na gestão, assim como tem, ontem eu fiz uma tripa de desenho da

gestão, de nova estruturação da FUNAI, a cabeça até os pés, só que nesta tripa não tem saída, se a

Sede prejudica, tem alguma coisa “fedendo” na Sede, o resultado é “feder” lá em cima. Se lá em

cima, na base, “fede” alguma coisa, o resultado é “feder” aqui na Sede. Então, toda a questão

política a partir do momento que se discute a gestão, ela acontece envolvendo desde o pé até a

cabeça.

144 

 

As comunidades indígenas, para mim isto aqui não seria uma consulta, é a comunidade, a

FUNAI e outros ministérios, ajudando para que a comunidade construa a sua política pública.

Sistema existe, a Constituição permite que faça, mas nunca teve oportunidade para que a

comunidade construísse seu espaço político, de gerenciar o que é seu.

E não é só do índio, a gente fala muito, isto aqui é para o índio, terra indígena, isto aqui é de

toda Nação Brasileira. Todos nós aqui sabemos que a terra indígena não é só terra indígena

simplesmente, é da União, é de todo mundo. Os indígenas são atores, são vigilantes, são fiscais

principais, que cuidam do Território Nacional e ninguém entendeu até agora, dizendo que o

índio quer sua terra, sabendo que o índio está preservando a vida do ser humano e não só dele,

como também de muitos, do mundo inteira, é isto importante a gente destacar a gestão que o

índio vai fazer para preservar o meio ambiente e recursos naturais, é para atender, para

preservar a vida humana e não só dele, e muitos não enxergam isto.

Acham que o índio só quer sua terra para viver, só o índio quer um pedação de terra. Não é isto.

Pelo contrário, grandes empresários têm milhares de hectares de terra para um e prejudica

muitas vezes, destrói o meio ambiente. Significa o que? É matar vida. Então, eu fico grato por

permitir, por criar debates aqui no CNPI, apesar de algumas interferências negativas, nós nos

sentimos vitoriosos porque conseguimos levar.

Eu quero concluir dizendo, as leis são feitas para a gente respeitar, mas a lei, as vezes, não

acompanha mudanças diárias, na realidade indígena ou não indígena, por isso a gente procura os

“buracos” de lei para se defender, mas quem faz a lei somos nós mesmos, a lei pode ser criada

conforme a mudança da nossa realidade, então, a lei pode ser construída conforme o desejo das

populações. Nós indígenas nunca tivemos interesse de prejudicar a vida humana, ou seja, criar a

lei que prejudicasse a própria realidade e o restante do mundo, pelo contrário, sempre

lembramos, de fato, respeitando a diversidade cultural, as raças, todos os saberes no mundo se

constituem em benefício do ser humano. Obrigado.

145 

 

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Eu estou inscrito. Depois do Dílson o

inscrito sou eu. Eu me inscrevi porque, primeiro eu quero dizer que do ponto de vista da FUNAI

é muito importante a definição de uma política nacional de gestão ambiental e territorial em

terras indígenas. Porque esse é o maior desafio que o Brasil como Nação tem em relação às terras

indígenas.

Desde 1988, a Constituição de 88 definiu claramente no artigo 231, 232, artigo 315, todo

ordenamento jurídico brasileiro estabeleceu as regras do jogo em relação ao reconhecimento do

direito originário dos índios às terras tradicionalmente ocupadas e isso foi consolidado nos

últimos vinte e poucos anos. Acho que a decisão do Supremo Tribunal Federal, ano passado, em

relação a terra de Raposa Serra do Sol, colocou também um ponto final nesta discussão, nesta

controvérsia que sempre também gera e eu creio que feito o trabalho que foi feito até agora,

todo esforço que o Estado Brasileiro, a Nação Brasileira fez até agora, de termos hoje no Brasil

terras indígenas reconhecidas, demarcadas, que são de propriedade da União e de usufruto das

comunidades indígenas, que representam cerca de cento e pouco milhões de hectares de terras

indígenas, a maior parte delas na Amazônia, mas também, importantíssimas terras indígenas nos

serrados e também na Mata Atlântica e outros biomas.

O grande desafio do Brasil no futuro é a sustentabilidade destas terras indígenas, ou seja, que

estas terras indígenas tenham garantido a sua continuidade em termos de proteção da floresta,

da proteção do meio ambiente, quer dizer, as florestas, o serrado, os biomas que elas contribuem

muito para preservar e conservar, mas também de garantir a sustentabilidade econômica, que

aquelas populações, os povos que vivem naquelas terras precisam, a partir do momento que tem

a sua terra assegurada, precisam do Estado agora o apoio para que tenham condições de

sustentabilidade econômica, que possam produzir, que possam ter as suas atividades produtivas

apoiadas e que isto seja feito de uma forma sustentável, de forma que continue preservando o

meio ambiente.

146 

 

Eu considero, eu estou falando isto porque acho que todas as mudanças que nós estamos

operando no Estado brasileiro nos últimos anos em termos de melhoria da nossa capacidade de

gestão da política indigenista do estado brasileiro que estão se traduzindo na reestruturação que

a FUNAI está fazendo nos últimos tempos, essa capacitação, por exemplo, a contratação de

novos servidores, o fortalecimento institucional que a FUNAI tem feito e que este centro aqui é

um exemplo e que vai servir para formar quadros públicos, de vários ministérios que atuam com

povos indígenas e também as mudanças que a gente está fazendo, por exemplo, na saúde.

O fortalecimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, na área da saúde tem relação, em

minha opinião, muito forte com essa questão da política nacional de gestão ambiental e

territorial das terras indígenas, senão você não tem uma política, por exemplo, todo saneamento,

a política de saneamento nas terras indígenas, que está dentro da política de saúde, que é saúde e

saneamento, tem uma relação direta com isso, quer dizer, se nós não tivermos dentro das terras

indígenas uma política de saneamento, que vai nas aldeias, que vocês sabem que a gente vê cada

vez mais problemas, por exemplo, tratamento do lixo, questões da água e etc. que tem relação

direta com a questão da gestão ambiental dentro das terras indígenas e que estão dentro da

política de saúde, que agora vai ser assumida pela Secretaria de Saúde Indígena, criada com

autonomia nos distritos.

Então, o que eu estou chamando atenção é, o Estado Brasileiro está fazendo um movimento de

fortalecimento do seu papel, da sua presença nas terras indígenas para garantir a melhor gestão

dessas terras indígenas com o controle da sua sustentabilidade e isso com os povos indígenas,

com a participação, com o protagonismo, os comitês regionais, por exemplo, que a FUNAI está

implantando contam com essa participação, prevê esta participação, os conselhos e os comitês

que existem em outras políticas, na área da saúde, os territórios etno educacionais, por exemplo.

que o Ministério da Educação está em fase de implantação em conjunto com outras instituições e

outros organismos do estado brasileiro tem a ver com isto, então, eu estou chamando a atenção

para isso por que eu vejo que esta política nacional de gestão ambiental e territorial só vem

147 

 

reforçar essa caminhada de presença do Estado Brasileiro, fortalecimento do Estado Brasileiro no

território.

Eu acho que esta é a principal questão, eu diria que, o ponto central do nosso desafio, é esta

questão do fortalecimento da presença do Estado Democrático no território, com os povos

indígenas, para que a gente garanta inclusive a soberania do Estado Brasileiro no âmbito das

terras indígenas no Brasil.

Eu estou fazendo essa fala aqui porque eu queria reforçar, eu vejo que essa política foi muito

bem elaborada, é claro que sempre tem que ter debate, pode ter e deve ter algum

aperfeiçoamento, alguma correção, algum ajuste, como todas as medidas a gente sabe que precisa

ou podem e devem ter aperfeiçoamento, mas eu considero que ela representa um grande avanço

para o Brasil.

O Brasil é reconhecido internacionalmente pelas políticas que tem desenvolvido de garantia dos

direitos dos povos indígenas no Brasil. Essa política dará certamente ao Brasil um papel muito

mais importante internacionalmente, inclusive em relação as nossas metas de combate ao

desmatamento, nós temos um compromisso firmado pelo país em Copenhagne, na COP 15, que

é a redução do desmatamento na Amazônia nos próximos anos, as próximas décadas e nós

sabemos que as terras indígenas tem um efeito importante no combate ao desmatamento, muitas

operações nós temos feito recentemente, FUNAI e IBAMA, com a participação de outros atores

do Estado Brasileiro, Ministério da Defesa, o Exercito tem contribuído conosco neste sentido,

em várias operações, as polícias ambientais dos estados, para combater o desmatamento das

terras indígenas e ainda são as áreas protegidas de menos desmatamento, mesmo assim a gente já

vê isso acontecendo.

Então eu creio que essa proposta certamente vai abrir um novo momento histórico no país em

termos de garantia do controle, da presença do Estado Brasileiro, do fortalecimento do Estado

Brasileiro no Território e de protagonismo dos indígenas ou do fortalecimento do protagonismo

dos indígenas na proteção deste território. Esse é um ponto que eu queria colocar. E um segundo

148 

 

aspecto que é um aspecto de gestão, nós também estamos construindo e fortalecendo um

programa de proteção e promoção dos povos indígenas no Brasil no âmbito da gestão do Estado

Brasileiro, este programa é um programa do PPA, que é coordenado pelo Ministério da Justiça e

pela FUNAI com ações de vários ministérios, Ministério do Meio Ambiente, o Ministério do

Desenvolvimento Social, a própria FUNAI, o Ministério da Saúde, então, eu considero que, o

Desenvolvimento Agrário e outros Ministérios, eu considero que essa política também deve, é

uma questão muito importante, deve ser uma ação específica dentro deste programa de proteção

e promoção dos povos indígenas porque com isso esse programa ganhará cada vez mais força do

ponto de vista da gestão e planejamento do Estado Brasileiro em termos das ações que ele deve

desenvolver no âmbito da política indigenista brasileira.

Essa minha fala foi no sentido, como Presidente da FUNAI, por isso eu me inscrevi, não como

Presidente da CNPI, no sentido de dizer que para nós da FUNAI essa política de gestão

ambiental e territorial é uma política estratégica para o país, para a nação brasileira, para o

futuro, principalmente os próximos vinte anos serão vinte anos, trinta anos de grandes desafios

que esta política poderá ter um papel decisivo e fundamental na nossa ação como Estado

Brasileiro e não foi à toa que nós construímos este centro, eu fico repetindo isto porque às vezes

estamos aqui e achamos que é pouca coisa, mas não é, aqui é uma escola do Estado Brasileiro,

construída, elaborada por uma instituição do Estado Brasileiro para formar quadros técnicos

capacitados para promover no futuro essa gestão territorial e ambiental com os povos indígenas.

Para nós este é um momento muito importante, gostaria de destacar isto, como um passo

decisivo do país em relação a política indigenista num momento centenário desta política,

estamos celebrando cem anos desta política, quiçá abrindo uma nova etapa, um novo centenário

pela frente de uma nova relação do Estado Brasileiro com os povos indígenas nesta perspectiva

de gestão compartilhada, de controle, de presença do Estado Brasileiro no território. Então era

essa a mina fala, o próximo inscrito é o Cel. Antônio e em seguida o Salmeirão.

149 

 

Cel. Antônio Fernando Cecchi – Bom dia, Cel. Cecchi, Ministério da Defesa. A minha

interferência agora, Sr. Presidente se refere mais a alguns pontos de esclarecimento. Nós tivemos

acesso a este trabalho na segunda-feira e apesar de o Ministério da Defesa ter tido uma

participação como membro convidado e particularmente eu, tive o prazer e o privilégio de

participar de uma consulta, em Curitiba, e ter visto a importância, eu pergunto, qual seria o

procedimento para a aprovação desta política por parte da CNPI, ou seja, em que ponto nós

vamos discutir mais a fundo toda esta política e em que ponto os membros representativos aqui

na Comissão deverão consultar seus ministérios sobre a política e quando que finalmente ela

poderá ser aprovada? Aprovada se de fato pela CNPI ou o Presidente assinando este Decreto.

Como disse a Marcela durante a sua apresentação, ela foi baseada particularmente em todo o

estatuto do índio que infelizmente ainda não está aprovado, ainda não foi sancionado, e ainda

está no Congresso Nacional. Então, existe uma priorização de aprovação desta política em

relação ao estatuto? Eu quero crer que sim, mas eu confesso que tenho essas dúvidas e gostaria

de um esclarecimento. Muito Obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - O próximo inscrito é o Dr. Salmeirão,

Procurador Federal.

Dr. Salmeirão – Procurador Federal Especializado na FUNAI – Bom dia a todos. Gostaria de

parabenizar toda a equipe pelo trabalho, pelo resultado, realmente é evidente que vocês estão

propondo. Eu gostaria de dizer o seguinte, em minha opinião, o mérito desta proposta que vocês

transcreveram e que para mim é o principal é a compatibilização das políticas públicas, porque

nós temos as diversas legislações ambientais, indigenistas e a própria Constituição Federal que

prevê usufruto exclusivo das riquezas naturais dos indígenas e mais a necessidade da

compatibilização da execução destas políticas, porque não existe conflito das legislações, das

diversas leis no aspecto ambiental indigenista, mas a execução destas diversas políticas às vezes

entra em conflito e então a proposta é esta, tentar compatibilizar a execução de todas estas

políticas públicas, tendo em vista o direito constitucional dos indígenas ao usufruto exclusivo

150 

 

dos recursos naturais e então eu gostaria de enfatizar que esta proposta, no meu ponto de vista, e

em uma análise jurídica é possível de se verificar isto, não estão criando absolutamente nada, nós

estamos utilizando de instrumentos legais jurídicos já existentes, não estamos inovando em

absolutamente nada, até porque Decreto não pode, como já foi dito aqui, é só a Lei que pode

criar algo novo, um instrumento jurídico novo.

Nós estamos regulamentando a legislação e compatibilizando as diversas leis. Com relação a

questão desta proposta frete a proposta do novo Estatuto do Índio, acho que o Cel. aventou essa

questão, o que foi adotado que eu até estava conversando com o Aloísio, a proposta do novo

estatuto foi adotada como parâmetro, metodologia, para que essa futura política pública que está

sendo proposta depois não entre em conflito, atrito, com essa proposta para o novo Estatuto do

Índio, mas a base legal jurídica é nas atuais leis, no que hoje está em vigor.

Não é que nós nos baseamos na proposta do Novo Estatuto, apenas uma metodologia que foi

adotada para que futuramente não haja contradições, incompatibilizações. Então, novamente,

parabéns a todos vocês e a direção da FUNAI também, por ter suscitado este grupo. E aos

indígenas também, que são os protagonistas essenciais disto tudo e sem eles nada teria sido feito.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Próximo inscrito é o Anastácio.

Anastácio Peralta – Bom dia, Anastácio Peralta, Mato Grosso do Sul. Acho que sai muito bem o

Decreto, mas eu vejo que até parece que nós não preservamos a natureza, porque é uma gestão

ambiental no território indígena, que nem nós lá na nossa Região, eu não temos o que preservar

e eu vejo que a lei ambiental serve para alguns e para outros não, por exemplo, na nossa Região

entrou soja, acabou com a mata, agora entrou a cana, acabou até aonde tinha as estradas,

“patrolou” tudo e plantou tudo cana.

Eu fico preocupado com isso, se, vou entrar na escola agora, se a escola não conseguir educar

esses grandes empresários que destroem a natureza, como nós vamos conseguir gestar essa

151 

 

situação e como o tradicional fala, antes nós tínhamos tudo, tínhamos o meio ambiente

sustentável porque nós dependíamos dele, principalmente na nossa Região, que é aonde tinha o

mercado da alimentação, a mata, o fruto, a caça, e hoje não temos mais nada, nós sabemos que

até nas terras indígenas, principalmente na minha Região, “os caras” plantam soja, e como é que

fica isto? Como é que discutimos isso?

Nós sabemos que tem áreas arrendadas para gado. Como se vai fazer uma gestão ambiental

nessas? Se talvez a lei também não consiga trabalhar estas idéias, porque hoje a gente não

valoriza o meio ambiente, a maioria valoriza, talvez, a economia que é o dinheiro. Como se

muda isto? E sabemos que a natureza para a vida tem uma grande importância, eu fico bastante

preocupado porque aqui está parecendo que nós temos que aprender a cuidar da natureza,

porque eu acho que a gestão ambiental e territorial é importante para nós, mas acho também

que quem destrói a natureza tinha que ser punido, porque acaba com tudo, com a mata, o que

tem mais hoje em nível de país? São cana, soja e boi e é o que mais destrói a natureza, como faz?

É a economia do país, então, acho que também tem que lembrar na economia do país o que está

trazendo a destruição do meio ambiente. Era isso.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - A próxima inscrita é Luana.

Luana Arantes – Luana Arantes, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

Primeiramente, sem dúvida, parabenizar o trabalho das organizações indígenas junto com o

governo, na elaboração deste Decreto.

Eu queria recuperar primeiro um dado do Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos

Indígenas que a FUNAI contratou, foi um dos dados que mais me impressionou, eu não tive

ainda acesso ao relatório inteiro, inclusive eu acho que a CNPI deveria ter acesso a este relatório,

para podermos estudar a fundo estes dados, mas a Região do país que apresenta maior índice de

desnutrição de mulheres e crianças é a Região Norte, que é exatamente aonde nós temos a

maioria das terras demarcadas.

152 

 

Isso nos impressionou muito no sentido de que nós temos terras ali, mas, ainda continuamos

com uma desnutrição muito forte e esse é mais um dos argumentos para justificar a necessidade

desta gestão ambiental das terras, e nós do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a

Fome sem dúvida nenhuma sabemos da importância desta gestão ambiental e territorial para a

soberania alimentar destes povos. Estamos falando desta autonomia mesmo de produção dos

alimentos, da escolha de que alimentos você vai comer, de como se vai beneficiar este alimento,

então, sem dúvida nenhuma sabemos que vai ter um impacto muito grande na soberania e

segurança alimentar.

Além disso, eu queria fazer só um comentário breve de uma questão, eu estou longe de ser uma

especialista em legislação indigenista, mas aqui nos objetivos sobre o uso sustentável de recursos

e iniciativas produtivas indígenas, o item 34, fala sobre o étnoturismo e ecoturismo nas terras

indígenas e , enfim, até aonde eu sei, não tem regulamentação sobre isso, não tem, que nós ainda

não enfrentamos, então eu gostaria de saber como foi essa discussão e como é a questão da

legislação hoje mesmo em relação desta questão do turismo nas terras indígenas. Obrigada.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - O próximo inscrito é Sansão

Sansão Ricardo Flores – Bom dia. Sansão Ticuna, do Estado do Amazonas. Primeiramente eu

gostaria de parabenizar o nosso Presidente. Bom, os senhores da CNPI aqui, eu gostaria de

reforçar um pouco as nossas conversas com relação a esta política nacional que trata da gestão

ambiental e territorial em terras indígenas.

Eu gostaria de focalizar o meu Estado do Amazonas que vinte e nove por cento do território do

estado é território indígena, já todo demarcado e a minha preocupação é no seguinte sentido, o

que se vê tanto em alguns relatórios que tratem da questão das mulheres e crianças com

problema de desnutrição. Apesar de nós termos uma natureza perfeita no Estado do Amazonas,

temos as riquezas naturais e tudo mais e muita das vezes realmente falta esta questão de um

153 

 

plano voltado justamente para essa questão ambiental e territorial e ainda continuo acreditando,

como membro da CNPI, essa nova política que está sendo implementada pela Subcomissão com

a participação da FUNAI.

A outra preocupação que eu tenho é em relação a algumas que já passaram, por exemplo,

primeiro PPTAL, tiveram alguns trabalhos também na Região, depois o PDPI que infelizmente a

nossa Região não conhece o que é PDPI de verdade e esperamos agora que o terceiro plano que

nós temos agora dentro do Ministério do Meio Ambiente, o PNGATI, possa dar efeito daqui para

o futuro, porque o que nós esperamos é realmente como trabalhar no nosso território, já que

nossas terras foram demarcadas, temos as nossas próprias terras e nós sabemos que os indígenas

muitas das vezes são considerados dentro da concepção do mundo do consumismo, o indígena é

considerado preguiçoso e às vezes tem uma imagem muito negativa dentro da sociedade.

Esperamos que a partir de agora, eu estava lendo aqui, que alguns objetivos quando relacionado

aos objetivos específicos, quando se trata da capacitação e formação e isso é importante,

esperamos que isso realmente se desenvolva, esperamos, o pessoal do Ministério, da própria

FUNAI, para que a gente tenha realmente, esse trabalho na formação de próprios indígenas que

possam desenvolver suas atividades em suas terras, então, no meu ponto de vista é um trabalho

importante para as nossas terras. Agora, dentro deste conceito da capacitação nós temos garantir

realmente que trata da questão da sustentabilidade econômica, porque muitos dos índios

trabalham em roça, tem sua produção, eles abastecem o mercado local, e nós somos preguiçosos!

Então eu acho que essa nova política vem realmente definir uma boa para a nossa nação

brasileira, principalmente quando se trata da questão dos povos indígenas. Essas são minhas

considerações. Muito Obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Antes de passar para o próximo inscrito

que é o Carlão, eu queria registrar o seguinte, na fala do Carlão nós encerramos as inscrições

nesta parte da manhã, pois já é praticamente meio-dia e tem vários inscritos ainda.

154 

 

Luana Arantes – Presidente. Eu queria pedir licença. Não, eu acabei de falar antes do Sansão,

mas eu esqueci falar uma coisa, dez segundos, posso? Na verdade é um informe. Nós estamos

muito felizes que na última quarta feira, anteontem, o Presidente Lula assinou o Decreto que

institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estavam presentes neste

evento, na quarta a noite os dois membros indígenas do Conselho Nacional de Segurança

Alimentar e todo o comitê gestor da carteira indígena, na Política Nacional de Segurança

Alimentar e Nutricional nós temos uma diretriz específica para os povos indígenas e povos como

nós tradicionais, da necessidade de respeito às especificidades e de elaboração de políticas para a

promoção da soberania destes povos e comunidades, então eu me comprometo também de

depois pegar uma cópia deste Decreto para distribuir para vocês. Era isso. Obrigada.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Carlão.

Carlos Nogueira – Bom dia. Carlos Nogueira – Ministério de Minas e Energia. Em primeiro lugar

eu gostaria de dizer que gestão territorial e ambiental é essencial não só em terras indígenas,

todas as terras brasileiras, em todo o Território Brasileiro, hoje têm leis inclusive que municípios

acima de vinte mil habitantes são obrigados a ter um plano de gestão territorial e ambiental.

Então o que esta se fazendo aqui, o que se propôs aqui com este estudo de fato é implementar

políticas que necessitam mesmo, isso em qualquer tipo de atividade, seja indígena ou não

indígena, e como nós estamos tratando da questão das terras indígenas é necessário que se faça.

Eu acho que o estudo em si é fundamental para inclusive equacionar e minimizar até possíveis

conflitos de interesses que hajam quando você tem de fato a gestão do conhecimento, quando

você tem a questão territorial e então eu vou fazer uma crítica aqui a apresentação, não no fato

do conteúdo da apresentação, mas o modo da apresentação.

O Presidente quando abriu a fala sobre esta Portaria, ele colocou que em 2008 houve uma

reunião aqui na CNPI, onde a CNPI entendeu que era importantíssimo ter este estudo, nomeou-

se pessoas de governo e da bancada indígena para se fazer e encaminhar esses estudos e que

155 

 

surgiu uma Portaria. Então, se for possível colocar a apresentação, a primeira transparência não

cita a CNPI, está estampado lá que é um ato interministerial de Ministério da Justiça e

Ministério de Meio Ambiente. Está lá? Ministério da Justiça e Ministério de Meio Ambiente,

quer dizer, isso é fruto...

Eu estou discutindo isto, porque nós batemos sempre da importância de colocar, eu citei um

exemplo aqui e eu vou dizer, eu sou membro do Comitê Gestor do Fundo Estrutural Mineral,

nós fazemos um esforço tremendo de colocar dinheiro em tecnologia e então repassa os recursos

para o CNPQ e para a FINEP, então o pesquisador da universidade faz todo o seu trabalho e diz:

“Eu agradeço ao CNPQ e a FINEP que me deram o dinheiro...”. Não deu o dinheiro, eu estou

dando um exemplo, claro, quer dizer, tem toda uma política atrás de se preparar, então eu acho

que a questão se nós queremos valorizar a CNPI, essa apresentação teria que começar dizendo

que a CNPI entendeu necessário à gestão territorial, etc.

Porque o que é que fica agora, nós aqui na CNPI, eu olhando aquilo ali, eu interpreto como

membro de governo, que este documento vai tramitar normal e burocraticamente como

qualquer Decreto, quer dizer, nós aqui estamos analisando e vamos recomendar, porque ali está

dizendo que é uma Portaria Interministerial e que nós simplesmente estamos dizendo, que está

legal sim, vamos dizer para o Ministério da Justiça que nós somos favoráveis.

Então esta é uma questão que eu acho que merece ser colocada aqui. E então, pior ainda na

Portaria Interministerial, porque a Portaria Interministerial começa considerando o artigo 231

da Constituição, considerando o artigo 225, considerando terras indígenas e considerando o

Estado Brasileiro, aqui tem que se dizer, e considerando que existe hoje uma Comissão Nacional

de Política Indigenista que está preocupada, etc., não tem em nenhum dos considerando. Então

a Portaria de fato não cita essa representatividade.

Não estou criticando o conteúdo, eu estou simplesmente é um auto exercício da aprendizagem

para nós não repetirmos isto, porque enfraquece aquilo que nós estamos nos propondo. Então,

156 

 

esta é uma consideração. Segundo, é que eu fiquei feliz, quando se fala Gestão Territorial e

Ambiental. Porque gestão territorial não é fauna e flora não gente, então eu me sinto aqui,

sentado mais uma vez, contemplado, porque as vezes eu fico meio sem saber porque estou aqui,

então, este documento, eu gostaria de colocar, gestão territorial, você tem que saber sobre

doenças endêmicas, fluorose em terras indígenas, pode estar causado por águas que estão

cortando o complexo, fosfato com os carbonato, com os que tem excesso de flúor e as pessoas

estão caindo os dentes lá e não sabem o porquê.

Então eles conhecem que tem estes tipos de complementos lá, então, se é gestão territorial, nós

devemos conhecer de fato o território indígena em todos os seus aspectos amplos, eu estou

pegando esta fala aqui porque o Gerson disse que gestão é um negocio meio... pode ser tudo, e,

pode não ser nada, então eu estou colocando porque eu me sinto, que se de fato for gestão

territorial, o que eu entendo que é, os desastres ambientais que estão acontecendo, na maioria

das vezes é porque não se conhece os território e o que está se fazendo, estão construindo onde

não se deve, estão fazendo estradas onde não se deve, então eu me sinto aqui contemplado aqui e

eu gostaria de fazer só uma correção, Lylia e Marcela, no texto aqui, eu acho que no capítulo

quatro, onde vocês estão nas estâncias e gestão de monitoramento , colocassem, será o órgão de

gestão do PNGATI, a Comissão Nacional de Política Indigenista, pessoal, nós estamos brigando

aqui, para transformar isso em conselho, eu acho que deveria ter uma “frasezinha” dizendo, ou o

órgão que o suceder, porque vai ter uma portaria e eu acho que valeria a pena ter esta frase.

Obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Obrigado Carlão. Eu vou fazer uma

proposta de encaminhamento. É isto que eu vou falar agora. Eu vou fazer uma proposta de

encaminhamento aqui na reunião que é a seguinte, nós encerramos as inscrições, como foi

combinado, mas nós temos seis inscritos ainda e nós já estamos no horário de meio dia.

Eu queria fazer uma sugestão que nós pudéssemos também agora, passar a palavra para a

Marcela e para a Lylia, porque elas já estão anotando aqui, tem muitas perguntas, então minha

157 

 

proposta de encaminhamento é que a gente volte aqui para Lylia e para a Marcela darem os

esclarecimentos em função das perguntas que foram feitas e depois destes esclarecimentos nós

vamos abrir para o intervalo do almoço. Na volta do período da tarde começamos pelo primeiro

inscrito e continuam as inscrições para que elas possam dando os esclarecimentos. Para

podermos ter o nosso intervalo do almoço previsto. Estamos de acordo com relação a este

encaminhamento? Saulo, alguma questão? O conhecimento que eu tenho é que toda pauta de

hoje é PNGATI. Teresinha.

Teresinha Gasparin Maglia – Saulo, o que ficou acertado, eu até perguntei quando seriam as

subcomissões. Como as subcomissões, nesta reunião só tiveram acho que duas que conseguiram

se reunir, a de EtnoDesenvolvimento e Justiça e Segurança e Cidadania, há tem a de Educação

também. Porque a pauta na verdade, segundo o que o Presidente está colocando, a pauta era

somente Regimento Interno e PNGATI, então temos que ver um tempo, se é que vai ter que ser

levantado só... Presidente, como fazemos?

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Então é o seguinte, nós vamos fazer esta

seqüência que a gente propôs, considerando que no início da tarde vamos ter os inscritos,

garantir a inscrição, resposta e em seguida vamos ter os relatos das subcomissões. Eu estou

achando que esta é a melhor maneira. Então eu queria passar logo a palavra para a Marcela e

para a Lylia, para elas poderem responder as perguntas.

Marcela Meneses - Bom, queria dizer também que se for necessário um esclarecimento técnico,

vou dividir a fala com os membros do GTI que estão aqui, porque é absolutamente impossível,

dentro dos meus neurônios saber falar de tantos temas que a PNGATI traz. Então para ajudar

aqui no debate eu vou abrir a fala aqui para os membros. A Lylia quer começar fazendo os

esclarecimentos, então vou passar a palavra diretamente para ela.

Lylia Galetti – Eu vou rapidamente comentar algumas falas. Primeiro a fala do Gersem, eu acho

que nós temos de fato que incorporar esta questão além da recuperação e restauração, de

158 

 

preservar aquilo que existe e não está degradado. Eu acho que se nós lermos todos os objetivos,

isto está contemplado, agora talvez seja o caso de reforçar com alguma coisa específica. Está

anotado.

Na parte de recursos financeiros houve uma preocupação muito grande durante as consultas

com a questão da recuperação de áreas degradadas, que inclusive passou a ser uma diretriz, não

só fazer a recuperação, mas priorizar recursos financeiros para. Isso veio do conjunto das

consultas. Claro que com mais força nas áreas Sudeste e Sul, Mato Grosso do Sul, onde essa

questão é mais sentida de uma maneira mais forte.

Engraçado porque eu propus, participei da discussão da sistematização e o tempo inteiro bati

contra essa tal de instrumentalização, de instrumentalizar, eu acho que esta palavra não cabe, é

igual a resgatar, fica parecendo coisa de corpo de bombeiros, que já acabou, você revitaliza, você

vitaliza, este negócio de resgatar e de instrumentalizar. Então vai precisar de fato, este texto

ainda, é muito importante que se diga isto, este texto não passou oficialmente pelas jurídicas dos

ministérios.

Nós estamos aguardando esta reunião, incorporar essas contribuições todas da CNPI para que

isso vá começar a tramitar internamente na FUNAI, no Ministério do meio Ambiente,

posteriormente no Ministério da Justiça, para seguir o seu caminho. Então tranqüilizando no

sentido de que, sim, vai haver uma revisão e o olhar da jurídica sobre esta questão. Então nós já

temos aqui uma prévia na fala do Procurador Salmeirão, foi uma solicitação que nós fizemos,

que a FUNAI fez para que nós viéssemos também com uma primeira apreciação, que é muito

importante, da Procuradoria Jurídica da FUNAI.

Com relação ao que a Simone coloca, nós precisávamos entender um pouco melhor, se eu pegar

aqui o Decreto em si, a proposta onde está a questão do patrimônio genético, é a proteção a, pega

ai para mim Marcela. Inclusive aquela parte que lhe preocupou, talvez possa melhorar a redação,

mas a parte que lhe preocupou de promover a criação e implementação de banco de dados das

159 

 

espécies e flora da terra indígena, saberes tradicionais com o controle e a participação dos povos

e comunidades, respeitado seu direito de propriedade intelectual coletiva e inclusive sobre o

patrimônio genético que está sobre a guarda de instituição diversas. Qual é a idéia aqui?

Que foi muito debatida em todas as consultas e a EMBRAPA, inclusive nós convidamos uma

representante da EMBRAPA desta área de recursos genéticos, participou de quase todas as

consultas, com exceção das duas primeiras, porque toda a discussão indígena das lideranças

vinha muito nesta linha, espera ai, a EMBRAPA tem, o nosso patrimônio genético está lá. Então

nesta frase nós buscamos sinalizar para isto, que não é o fato do patrimônio genético estar sobre

a guarda da EMBRAPA ou de outra instituição que por ventura tenha este tipo de atribuição que

ela deixa de ser patrimônio dos indígenas.

Não sei se fui clara, e se exatamente isto que você demonstrou preocupação quanto a este trecho.

Isto aí nós podemos voltar, eu só queria já sinalizar que é importante que se houver alguma

contribuição no sentido de olha, fica melhor desta maneira, se a intenção é esta, que nós estamos

aqui também para acolher essas contribuições. Diga, desculpa, pode falar.

Simone Karipuna – Foi quase neste sentido que eu fiz o destaque, porque lendo este ponto do

jeito que está, como volto a dizer, me preocupou porque quando fala do banco de dados e a

proposta que tinha, é que esse banco de dados ficasse no controle dos povos indígenas e da

instituição indigenista e da maneira que está aqui fala que este patrimônio genético, sob a guarda

de instituições diversas, então se vem uma proposta do movimento indígena de que temos que

concentrar para que quando nós auto precisarmos de recorres nós termos e sabermos onde está,

porque hoje nós não sabemos onde se encontra esse patrimônio genético. Foi neste sentido que

eu fiz essa fala, para que encontremos uma maneira de poder contemplar a questão de ficar

sobre o patrimônio indígena e da instituição indigenista. Foi neste sentido.

Lylia Galetti – Marcela, anote ai, e também nós precisamos no que foi votado por unanimidade

na plenária do Amazonas para ver se está compatível. É o tal negocio, como o documento foi o

160 

 

mesmo para todas as consultas, na primeira consulta houve uma solicitação da própria consulta

de que houvesse um glossário, então o que houve de mudança da primeira consulta para a

segunda foi a introdução deste glossário e do item treze das diretrizes ou objetivo, não me

lembro, que já tinha uma proposta sobre sobreposição de terra indígena e unidade de

conservação, que não tinha sido unanimidade no GTI e que nós retiramos já durante a consulta e

ficou lá para que os próprios grupos de trabalho elaborassem a proposta. Vou correr aqui porque

estamos na hora do almoço e depois também se pode retomar.

Acho que a próxima fala que sugeriu coisas, é a fala do Cel. Cecchi, sugeriu e perguntou, tem

esta questão que, nós tentamos, obviamente nós estamos com um tempo político reduzido

porque há uma preocupação e um desejo, uma mobilização dos indígenas, um desejo do próprio

Ministério da FUNAI que a gente consiga que o Presidente Lula, ainda em seu mandato assine

isto.

O processo foi mais lento do que nós pensamos e realmente foi um pouco de ultima hora, agora

nós tínhamos encaminhado para a Secretaria da CNPI, que foi um produto do grupo de trabalho,

aonde nós vimos as possibilidades que tínhamos de tempo e no nosso calendário ficou para

entrega no dia vinte para ser repassado para toda a CNPI. A Secretaria Executiva do GTI fez este

repasse, nós temos cópia do e-mail e tudo, não sei o que aconteceu na sequencia.

De qualquer maneira é pouco tempo, agora, o GTI está bastante bem representado do ponto de

vista dos dois órgão que tem o interesse e a atribuição direta com o objeto da política, a

participação do Ministério da Defesa foi muito bem vinda, mas infelizmente houve uma

nomeação para a Portaria e acho que as duas pessoas neste meio do caminha assumiram outros

postos, é o caso do Cel. Marinho, com certeza e nós perdemos um pouco a noção, nós não

tivemos como GTI uma comunicação formal do Ministério da Defesa dizendo agora é o Cel. e tal

e aqui nós na CNPI, todas as vezes que viemos fazer os informes sempre deixamos o convite, a

lista, os informes com as datas das consultas, para que houvesse também uma pro atividade dos

membros da CNPI no sentido de dizer, vou ou não vou, preciso de um convite.

161 

 

Acho que isso seria sido talvez interessante ser feito, não estou querendo dizer que nós fomos

perfeitos no processo, na minha fala inicial inclusive eu falei da dificuldade que tivemos com

esta parte da comunicação interna no GTI, com a perda da secretária responsável pela Secretaria

Executiva no MMA, que nós ficamos sem, houve uma divisão de esforços e eu acho que esta

questão do tempo, nós deveríamos pensar conjuntamente na medida que os próprios órgãos

também se coloquem e que a gente possa tem uma alternativa de tempo das novas contribuições

e que consigamos manter esses calendário político por tudo que já foi falado aqui, pelo

investimento enorme que o Estado fez através da FUNAI e do MMA, com o instituto financeiro

mesmo inclusive e com o processo e quando nós pegamos o Estatuto como parâmetro, a reflexão

sempre foi esta, o Estatuto é um documento que foi produzido com base em uma ampla consulta

aos povos indígenas com uma participação intensa desta Comissão e com a decisão final aqui,

então se vocês pegarem o Estatuto de um lado e a proposta do Decreto da política do outro vocês

vão ver que em vários pontos eles se conversam diretamente.

Então se já existia um documento, produto de consulta tão rico e tão aprofundado como foi o da

PNGATI, e nós inclusive nos beneficiamos muito desta experiência, nós avaliamos antes de

organizar as consultas da PNGATI todo o processo do Estatuto e abraçou o Estatuto como uma

referência para nós. Inclusive também tem que se dizer dentro do GTI temos vários membro

tanto indígenas quanto não indígenas que são deste conselho, então, acho que esta questão do

tempo nós devemos pensar que inclusive a partir da manifestação dos nossos próprios membros.

Eu acho, Anastácio, sua fala muito legal, mas acho que a política não tem e se em algum tempo

pareceu isto é uma falha até de redação. Eu considero que o texto é claro no sentido de que não é

a política, não é o Estado Brasileiro que vai ensinar o índio a cuidar, porque gestão é cuidado,

nós tivemos também este cuidado no glossário, nas discussões durante a consulta de trabalhar

essa compreensão do conceito, então, pelo contrario, não é querer ensinar os indígenas a cuidar

do seu meio ambiente e das suas terras, o que está dito é exatamente o tempo inteiro, em todos

os momentos importantes na política, nas temáticas ela aborda é reconhecer este saber, este

162 

 

conhecimento e a idéia de que não são os indígenas que destroem, não são, mas hoje nós temos e

acho que temos que ter nas várias consultas houve muita clareza e tranqüilidade da

representação indígena em reconhecer que é necessário sim, que houve uma intervenção forte

da sociedade não indígena sobre as áreas indígenas, esse contato da inter culturalidade levou

muita coisa boa mas também levou muita coisa ruim também.

Hoje nos temos um problema sério, por exemplo, de lixo dentro das aldeias que os índios nem

sabem lidar direito com isso, porque não tinha lixo nas suas terras, mas agora a gente precisa

aprender, os estados tem que dar os meios e as comunidades também tem que se envolver e

serem proativas com relação a esta questão do lixo.

Apenas para dar um exemplo, a questão da, agora o Carlão, estou pegando as suas falas, que

fizeram colocações bem diretas, eu acho que as críticas a apresentação, não vamos discutir, eu

acho que nós não colocamos logo a CNPI de cara porque, aí é uma formalidade de power point,

quem são as instituições que estão apresentando o power point e que são as responsáveis diretas

pela proposta que está sendo apresentada. A CNPI é a instância máxima, o Decreto reconhece

isto de uma maneira absolutamente transparente, clara, é evidente porque é o órgão de

acompanhamento e de monitoramento da política.

De fato houve várias discussões aqui no processo de construção da PNGATI aqui na CNPI,

houve um momento que a Comissão de eco desenvolvimento cobrou mais informações, nós

passamos a trabalhar com mais cuidado nesta questão dos informes e ela foi assinada dentro da

CNPI, a rigor não houve uma discussão prévia desta Comissão no sentido de que, vamos criar

uma política porque ela é importante, até pela grande quantidade de temas e prioridades que a

CNPI assumiu como foi, por exemplo, a prioridade do estatuto.

A iniciativa foi do Ministério do Meio Ambiente e da FUNAI, do Ministério da Justiça através da

FUNAI, considerando todo o histórico de demandas e essas questões que o Márcio acabou de

colocar, que desde que ele assumiu a FUNAI, ele bate muito nisto. Tudo bem, tem um processo

163 

 

de regulamentação fundiária que é fundamental que é estratégico, agora o Estado Brasileiro

caminhou muito nisto, e caminhou muito pouco em cuidar destas terras, inclusive daquelas que

estão homologadas, registradas e tudo certo. Então a fala que ele colocou um pouco aí.

Nos considerando, talvez fosse o caso de considerar a existência da CNPI, mas na elaboração não

houve nenhuma discussão sobre não colocarmos a CNPI, deixar um pouco isto claro, apenas

uma preocupação de focar o Decreto naquilo que são as tarefas do grupo de trabalho. Que o

processo ia ser desencadeado todo passando por aqui já estava dito e explicito aqui mesmo

dentro da CNPI, inclusive porque foi a CNPI que homologou a indicação em ata da bancada

indígena sobre os componentes do GT.

A correção no capítulo quatro é muito bem vinda, nós ficamos muito em dúvida, como não

passou pela jurídica, ficamos muito em dúvida, que nós queríamos, é lógico, que já tivesse o

conselho para colocar, mas nós não podíamos também fazer a referencia a um órgão que não

existe. Eu acho que na leitura da política nós vamos colocar, na hora que for mandar, no

momento que tiver todas as demais contribuições, mas foi muito bem lembrado e já está aqui

sacramentado.

Em linhas gerais, ponto a ponto e muito rapidamente, mas acho que é um processo que vamos

retomar agora à tarde e que vamos ver as questões, principalmente estas dos desdobramentos,

dos encaminhamentos que são fundamentais. Quero só ainda sobre a questão sobre a

participação do Ministério da Defesa, dizer que houve um interesse direto do Estado Maior do

Exército no sentido de acompanhar a consulta, que nós respondemos na mesma hora, colocando

inteiramente a disposição, inclusive avisando que já tínhamos, que o Decreto conta com o

Ministério da Defesa, foi uma solicitação do Ministério da Defesa aqui na CNPI, aprovada por

unanimidade pela CNPI, que o Ministério da Defesa participasse e também queria registrar aqui

que mesmo a representação aqui da CNPI não tendo ido, houve a participação local, em todas as

consultas, de alguma maneira, as Forças Armadas estiveram representadas e com discussões e

contribuições muito importantes para nossa discussão, são poucos objetivos, vocês devem ter

164 

 

visto, em relação a fronteira, por exemplo, aos povos de fronteira em que a participação dos

membros das Forças Armadas foi muito importante para esclarecer e para nos ajudar a pensar

uma construção destes objetivos, a melhor possível e que inclusive obviamente a implementação

vai envolver, como já envolve na política que hoje é feita, nestes povos de fronteira já envolvem

as Forças Armadas, mas eu acho que com a política nós vamos inclusive poder compartilhar e

articular melhor as nossas ações com o Ministério da Defesa e as demais Forças Armadas. Então

acho que é isto por enquanto.

Marcela Meneses - Vou abordar alguns pontos que a Lylia não abordou, o ponto das consultas

abordado pelo Gersem, nós tomamos como parâmetro que o novo Estatuto dos Povos Indígenas

apresenta, uma proposta amplamente discutida, essa questão da consulta e aqui a intenção foi

colocar a necessidade dela, ratificando o que a 169 já traz, em algumas temáticas que apareceram

nas consultas, os empreendimentos e a questão da criação de unidade de conservação, foram dois

itens e as políticas públicas em si, que beneficiam os povos indígenas, foram os itens em que isso

apareceu, então nós transformamos isso numa diretriz para se dizer que se aplica todos os

objetivos da política e explicitou isso em alguns objetivos.

Então não trouxemos uma proposta de como é o rito, como deve se dar, porque entendemos que

o Estatuto já discutiu isto. Quanto ao rito de aprovação do Decreto, Cel. Cecchi, a idéia aqui é

que ele vai tramitar pelas duas jurídicas agora, aprovado o mérito pela CNPI da proposta, então a

GTI vai encaminhar aos órgãos a aprovação pelo Ministério da Justiça e Ministério do Meio

Ambiente, em seguida será encaminhado à Casa Civil que fará todo esse trabalho de

compatibilização, se houver algum ajuste necessário jurídico, se houver necessidade de

conversar com as instituições, fará este trabalho para ser encaminhado ao Presidente da

República.

Compreendendo a exigüidade do tempo em que a Minuta foi apresentada nós sugerimos para a

presidência da CNPI que seja dado um prazo não muito extenso, talvez de quinze a vinte dias,

que se algum órgão que faça parte desta CNPI que não teve tempo de apresentar as suas

modificações como alguns fizeram aqui, que ele possa apresentar depois e o GTI vai prosseguir o

165 

 

seu trabalho incorporando as contribuições que vierem a somar ao documento. Este é o rito e

acho que poderia abrir um prazo de quinze a vinte dias, enfim, o que o órgão sugerir, para

podermos incorporar e seguir este rito até a assinatura do Decreto.

Peralta, essa discussão da soja, do gado e dessas situações foi bastante discutida, acho que o GTI

nunca virou as costas para isto, acho que bastante no Mato Grosso do Sul, na Região Sul,

principalmente, e tem explicitamente nos objetivos, tem um até voltado para criação de animal

de grande, pequeno e médio porte, destas situações todas. Entendemos que a questão do

arrendamento tem uma questão legal, é proibido, mas entendemos a necessidade inclusive de

uma transição destas atividades, daquelas que são impactantes e que essa política tem que

promover essa transição, então todo esse objetivo maior de uso sustentável a gente buscou tratar

esse ponto.

Carlão, eu acho que a sua observação em relação ao papel da CNPI e da própria Portaria é super

pertinente, eu sugiro que nós possamos corrigir a apresentação do primeiro slide, colocando isto,

até porque na fala do Presidente ele colocou e não está na apresentação. Então eu acato, já que a

apresentação foi feita aqui eu quero registrar que nós vamos corrigir isto e colocar um slide

fazendo a referência, além de outras que sejam feitas e também a incorporação da sugestão na

Portaria.

Bom, é isto. Pergunto se a APIB. É verdade. Faltou a do etnoturismo e ecoturismo. Bom, Luana,

este tema também foi bastante discutido, sabemos que não tem regulamentação, a intenção aqui,

produto do que as consultas trouxeram, primeiro uma coisa fundamental era só promover ou

desenvolver ou apoiar ações neste sentido se houver consentimento da comunidade indígena

que porventura esteja envolvida ou queira desenvolver uma atividade de etno turismo.

Esse é um primeiro ponto fundamental, porque não daria para colocar como objetivo de uma

política, promover o ecoturismo das terras indígenas, precisaria primeiro passar pelo

consentimento. Agora em relação à legislação, eu vou pedir que o Aluisio Azanha, da FUNAI

166 

 

possa fazer o esclarecimento, vem trabalhando com este tema em relação ao que você colocou da

legalidade. Aluisio.

Teresinha Gasparin Maglia – Presidente, por uma questão de ordem, quem sabe nós encerramos

hoje e o Aluisio continua a tarde. O pessoal está pedindo que fossemos almoçar.

Marcela Meneses - É rápido aqui. É o último esclarecimento.

Aluisio Azanha –Complementando um pouco a fala da Marcela, este tema apresentou alguma

diversidade em relação as consultas obviamente, então algumas regiões por experiências

traumáticas se recusaram, e muitas vieram realmente colocando isto para o enfrentamento desta

questão.

Então como a Marcela disse, primeiro a questão do usufruto exclusivo que foi tratado

obviamente, que a gente apóia as iniciativas vindas das comunidades indígenas, o segundo ponto

em relação aos impactos socioambientais, que tem que haver previamente e não a posteriori

como muitas vezes vem acontecendo, nós sabemos disso, que sejam feitos estudos dos impactos

socioambientais em relação a estas atividades.

Em relação a regulamentação, acho interessante chamar um pouco a atenção e depois eu acho

que à tarde tanto a Lylia quanto a Marcela podem explorar um pouco melhor isto, que o GTI

vem trabalhando uma necessidade do que a gente vem chamando de pacote institucional pós-

Decreto, exatamente para que no linguajar jurídico este Decreto seja assinado, tenha vigência e

nada de eficácia, no linguajar dos índios, que saia do papel. Então a gente vem buscando uma

série de outros mecanismos que garanta a implementação desta política, que vai corres

paralelamente, como eventualmente a regulamentação de muitos pontos que não

necessariamente precisa ser feito via Decreto e sim via Portaria de determinados órgãos, então

isto vem sendo discutido e uma série de outros pontos que vão estar, não no âmbito do Decreto,

mas, inclusive uma discussão da continuidade ou não no GTI para que consigamos realmente a

167 

 

implementação deste Decreto na sua totalidade, com os mecanismos legais e institucionais

necessários para tanto. Então é basicamente isto. Obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Bom, nós vamos fazer agora a

interrupção do almoço. A proposta é que retomemos os trabalhos às 14 horas. Então, bom

almoço a todos.

168 

 

Tarde

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI – Boa Tarde. Então, Toya é o primeiro

inscrito da tarde. Eu queria só fazer um pedido que é o seguinte que a gente nas falas agora a

tarde seja bem objetivo, cada um, são seis inscrito, vamos ser bem objetivos para entrar logo nos

encaminhamento logo em seguida aqui, em relação a este assunto, o tema da nossa pauta, para a

gente passar para a próxima etapa da reunião. Toya com a palavra.

Dodô Reginaldo - Senhor Presidente, tenho um encaminhamento aqui antes, desculpa aí Toya,

então, sou Dodô Reginaldo do Centro Oeste, tenho aqui um documento que veio lá do

acampamento de terra do índio, em Campo Grande Mato Grosso do Sul, que pediram para ser

encaminhado aqui na Comissão da bancada indígena, é no todo na educação, é sobre a

demarcação de terras, sobre o GTI também está tudo englobado aqui, então vocês, vê o

encaminhamento.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Está registrada então aqui em ata a

entrega do documento do Acampamento Terra Livre. Toya.

Toya – Boa tarde. Senhor Presidente, quando eu me inscrevi era para fazer alguns

esclarecimentos sobre dúvidas dos parentes da bancada indígena. Sou membro suplente do

grupo de trabalho interministerial, mas fui esclarecido pela Marcela e Lylia.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - O próximo é Deoclides.

Deoclides de Paula – Boa tarde a todos e a mesa, cumprimentando o Presidente, cumprimento a

mesa pela Marcela e a Lylia. É o seguinte, vocês sabem que a Região Sul é a questão mais

problemática hoje na área de preservação e eu só vim deixar um recado na verdade pela Região

Sul, que quando se acessa estes projetos, quando tiver recursos, que o Sul não seja esquecido,

porque na verdade hoje todos os programas quando se fala em reflorestar, os recursos

169 

 

normalmente vão para a Região Norte, não é que é preconceito nenhum mesmo, no Sul a gente

sabe que tem áreas que foram demarcadas hoje que estão que não vê um pedaço de floresta.

Então normalmente o que acontece, o colono que saiu dali, volta a plantar de novo, que hoje

tem um problemão hoje na Região Sul que é arrendamento de terras, então a gente tem que

trabalhar algum tipo de recurso para pelo menos amenizar esta questão da Região Sul. Então

queria deixar isto registrado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Registrado este recado ai da Região Sul,

eu acho que é muito importante, Caboquinho o próximo.

Caboquinho Potiguara - Senhor Presidente, Caboquinho Região Nordeste, Paraíba. Eu acho que

a partir de agora nós vamos ter mais embasamento jurídico, ambiental, enfim, Eu estou me

referindo mais a questão do empreendimento de índios dentro das áreas indígenas, como e caso

nosso lá dos Potiguara, que é uma coisa, eu diria que é uma coisa paralela disto aqui hoje. Mas

para que nós possamos e podermos continuar trabalhando, eu acho que nós nunca mais vamos

brigar com o IBAMA nem com a Polícia Federal, nem com o Ministério Público, isto já

aconteceu e o que esperamos, principalmente quando fala sobre adotar medidas, divisas,

regularização do licenciamento ambiental. Para nós até hoje é muito complicado,

principalmente para os Potiguaras, porque a nossa produção do camarão ela caiu pela metade,

portanto muitas áreas que estavam e foram afetadas hoje, que está no seu devido local que é

reflorestada a área. Bem eu estou me referindo a sustentabilidade econômica mesmo do povo

Potiguara que trabalha nesta área.

Quanto a questão do plano territorial e ambiental, nós lá dos Potiguaras, nós já temos o trabalho

feito em todo território Potiguara, sobre este respeito. Acho que deveríamos até repassar isto

para a Marcela e para a Lylia, para que eles fiquem sabendo, por dentro de como foi feito este

plano. Acho que só como contribuição.

170 

 

Agora outra coisa que também eu quero reportar, é a respeito principalmente das áreas comum,

o De Paula acabou de falar, das áreas que foram degradadas, principalmente a nossa área pelo

plantio da cana de açúcar. Eu quero somente enfocar nisso, porque a nossa área nós perdemos

quase que pela metade, ou mais da metade da área, todas as matas que nós tínhamos e esta área

até hoje ela não foi recuperada. Não foi recuperada, nós precisamos ter mais uma política nessa

reparação dos danos que foram, que estão causando, toda a questão da área indígena. Era só mais

isto ai Presidente.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Obrigado Caboquinho, o próximo

inscrito é o Saulo.

Saulo Ferreira Feitosa – Boa tarde. Saulo do CIMI. Também a minha fala é no sentido de

destacar a importância do plano, primeiro porque, entendo que cabe a cada povo a autonomia

sobre os recentes territórios. Isto é um princípio que está posto pelo plano, agora ao mesmo

tempo se apresentou a política na perspectiva, não só de se trabalhar a partir das potencialidades,

mas também de se assegurar o próprio controle sobre o território. Eu estou dizendo isto porque a

bancada indígena leu um documento, procurei, não distribuíram copia não, mas acho que, acho

não uma das questões que eles levantaram são as criticas recentes sobre a questão do risco que os

territórios indígenas representam.

Aquele discurso antigo. E ao mesmo tempo em que os povos se colocam numa posição de querer

discutir junto com vários órgãos, vários segmentos do estado nas cidades brasileiras, numa

política de gestão territorial, isso mostra a abertura desses povos, para o dialogo e depois a

capacidade mesmo de administrar seu próprio território.

Com este discurso de separatismo ele dentro desta proposta ele se torna ainda mais distante da

realidade, por que os índios estão discutindo conjuntamente com o estado brasileiro esta

política, eu acho muito importante para evitar também essas acusações da questão agora

levantada pelo Caboquinho, realmente tem muita ainda hoje há muito tencionamento ele

171 

 

colocou esta questão o caso lá dos Potiguaras, mais em muitas áreas há muito tencionamento

ainda entre comunidades e alguns órgãos públicos. E esta política eu acredito que ela vai ajudar a

evitar esses conflitos.

Agora continua na proposta, na política algumas discussões e de fato não encontramos ainda

solução para elas. O caso da sobre posição das unidades de conservação. Ao mesmo tempo em

que é uma proposta que se discuta as unidades já constituídas inclusive se elas devem

permanecer, há também outra proposta de que se discuta a criação de novas unidades.

No meu entendimento, dada a questão da ocupação tradicional a tradicionalidade do território,

então não haveria esta sobreposição, quer dizer, um direito da terra indígena. É um direito

firmado, então se faz desnecessário criar unidades de conservação porque já se tem uma política

de gestão ambiental e territorial. Então no momento que a política definida que a própria

comunidade tem autonomia de construí-la então no meu entendimento esse inciso lá ele não

faria mais sentido. Eu manteria o inciso que discute a situação das unidades já constituída, mas

não deveria haver possibilidades de se criar novas unidades, até porque o tempo todo se reafirma

que as áreas, as terras indígenas já se constitui nessas unidades, naturalmente já se constitui.

Então haveria certa ambigüidade na formulação da política.

Tem outras questões que eu acho que foram já levantadas pela própria Luana e pelo Gersem, mas

acho que mais importante do que a gente tentar discutir as questões normalmente identificadas

é o desafio da construção, então acredito que na pratica essas questões elas vem sendo resolvidas,

até porque a política ela prevê esta capacidade de cada povo demonstrar a sua identidade no

próprio plano de gestão territorial.

Então eu acho que é um momento assim importante de positivar estas conquistas, traduzindo

agora na realidade pratica, pelo que alguém já disse isso aqui, o Aloísio de sair do papel para a

pratica, mas a pratica na compreensão, nesta atitude que tanto dentro da terra indígena como

na interação com o exterior e para nós também é um desafio muito grande, nós enquanto

172 

 

sociedade brasileira. Então eu também considero como outros falaram, um momento importante

que se apresenta para as comunidades indígenas o resultado dessa ampla consulta, contanto que

os povos tenham o direito da proposta, que temos formulado, colocando aqui cada povo a sua

marca nesta proposta.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - O próximo inscrito é o Marcos Apurinã

coordenador da COIAB.

Marcos Apurinã - Meu nome é Marcos, coordenador geral da COIAB. Bom, Presidente eu

queria em primeiro lugar parabenizar os nossas lideranças indicadas pelas nossas organizações

que contribuíram nesse trabalho árduo e de grande importância para o movimento indígena

brasileiro e especialmente outros componente como a própria FUNAI e o Ministério de Meio

Ambiente e os demais.

Acreditamos que o PNGATI vem, nós como povos indígenas milenarmente já vieram

trabalhando esta gestão, nesta terra do nosso território que nós consideramos. Hoje a gente trás

este documento e tudo o que está dentro, toda a riqueza disso, trabalhamos juntos no sentido de

que o país reconheça de fato esta importância de que os povos indígenas têm valorizado

bastante, a terra, a água, a biodiversidade e a sua cultura. Neste sentido eu digo que esse

documento ele só vem contribuir mais com que a gente já fazia a anos atrás, porque nós temos

um planejamento na nossa vida, nossos caciques, nossos pajés, já planejaram isso hoje de modo

diferente, porque a sociedade dominante, vem para cima e a gente precisa de um mecanismo

novo e agora de modo que nunca o país pode assistir e entender, o que há muitos anos ele não

entendeu.

Então parabéns por esse, tomara que o Presidente assine ainda este ano, o titulo de lei para nós,

dentro deste Decreto futuramente.

173 

 

Eu queria destacar aqui, eu queria falar no geral um pouco sobre o estatuto dos povos indígenas,

que também é uma ansiedade muito grande de nosso índice de ocupação de fato, porque essa

função de todas essas políticas dentro deste Estatuto dos Povos Indígenas quem sabe, este ano

não acredito que nós passe por cima, mas quem sabe o ano que vem, neste ultimo governo possa

entrar e posa trabalhar isto de fato, visando a sensibilidade e o entendimento das populações

indígenas deste país.

Então eu queria dizer e através deste documento que o acampamento nacional em Campo

Grande tirou, o Presidente tenha alguma coisa importante no que foi lido aqui, nós

apresentamos na bancada e para o senhor que é o Presidente a situação ontem, foi assinado para

parabenizar o Presidente Lula e nós, eu estou chorando por dentro enfim, junto com os povos

indígenas da Amazônia e outros povos indígenas do Brasil em relação a assinatura da concessão

do Belo Monte. O índio vai ter um problema muito serio e os senhores todos sabem disso, a

minha revolta em relação a isso publicamente falando na CNPI e que Presidente essa indignação

é muito grave para nós. Porque eu estive em Altamira eu vou entregar o documento agora que

ontem eu denunciei aqui, o documento que um dos funcionários da FUNAI causou, mas

infelizmente nossa FUNAI não está conosco, nós vamos pensar porque isto precisa melhorar. E

para isto a gente tem que somar e entender e ser entendido, porque consulta às vezes pode ser

tudo e as vezes pode não ser nada. Então as empresas infelizmente elas estão dando cesta básica

para os povos indígenas na Região e em outro empreendimento, por fora. Eu queria dizer isto

aqui na frente dos companheiros da bancada indígena, pela primeira vez que eu participo. Isto

me revolta como coordenador da COIAB e vou dizer Presidente eu não sei, o tempo a gente

precisa vai brigar até o final, para que a gente possa ser realmente ouvido. E eu diria Guarani-

Kaiowá nós estivemos lá vimos a situação deles, na terra deles.

O Presidente Lula disse que vai comprar terras, os índios não querem terras compradas

Presidente e o senhor sabe disso, o senhor é antropólogo, os parentes querem as suas terras

sagradas, nós tínhamos a posse aqui porque nós demos isso de cacique dos índios lá, eles

174 

 

retomaram no dia que nós fizemos, lá eles retomaram a terra deles. E nós vamos ajudar se for

possível.

A questão dos Cinta-Larga, eu moro lá há 25 anos, praticamente e se o senhor for na minha

aldeia, eu tenho muita preocupação, Presidente o novo plano que se está trabalhando com

aquela terra indígena. Porque os Cinta-Larga quando ele começou e sem recurso de dinheiro,

capitalismo, Cinta-Larga não sabe cortar seringa, Cinta-Larga não sabe fazer farinha, Cinta-

Larga não sabe quebrar castanha,

Se a FUNAI falasse assim para os Apurinã eu diria que sim, nós sabemos fazer isso. Então outro

modelo de sustentabilidade para os Cinta-Larga é preciso de que a FUNAI possa do começo ao

fim. A educação como mudou a Raposa Serra do Sol há alguns anos passados eu acho que é uma

saída. Então é esta a minha preocupação Presidente, quero muito contribuir para melhorar a

vida dos nossos patrícios, parentes indígenas do Brasil. E uma coisa a gente diz, nós não vamos

nunca desistir da nossa luta é importante esta agenda política com o governo, para a gente ter

uma possível saída.

Mas era estas poucas palavras que eu gostaria de me expressar e gostaria de passar o documento,

já assinado, o documento que a gente passa e que o servidor da FUNAI entregue no dia 8 de

agosto, 6 de agosto, talvez vão trazer copia, muito obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Próxima inscrita e ultima inscrita é a

Daniela, da Secretaria de Política para Mulheres.

Daniela – Boa tarde, Daniela Alarcon, da Secretaria de Política para Mulheres. Bom eu gostaria

de parabenizar especialmente o GTI pela política como representante da secretaria, sempre esta

política como um avanço e pela expectativa que ela, enfim, venha a dar o embasamento, para

mais ações, para melhorar a vida das mulheres indígenas, então nós acolhemos esta política com

175 

 

entusiasmo. E nos alegramos pelo fato da contribuição das mulheres tais em uma diretriz, isto é

muito importante.

É importante que todas as políticas tragam esta dimensão e esta lá na quarta diretriz muito clara

a contribuição que as mulheres indígenas dão para a manutenção a reprodução da vida nas

comunidades indígenas, então enfim comemorar este fato. E também colocar a disposição a

secretaria para que eventualmente a gente olhe para todos os objetivos específicos, verifiquem se

é o caso de em algum objetivo explicitar alguma coisa das mulheres, porque assim, a diretriz de

fato ela vale para todos os objetivos, ou seja, todos os objetivos têm que ter este olhar para o

gênero.

Mas as vezes vale a pena em um ou outro objetivo que for mais central, que tiver um problema

mais candente para as mulheres explicitar alguma coisa a gente se coloca a disposição, como eu

já tinha pessoalmente me colocado para a Marcela e para a Claudia Calório de contribuir neste

sentido.

E para finalizar eu só gostaria de dizer que nós também entendemos esta política como um

devir, como algo que está colocado para ser amadurecido, aprofundado futuramente, então já

adianta que temos muita expectativa de poder desenvolver ações conjuntas entre os órgãos. Nós

já temos um programa de organização produtiva de mulheres rurais em parceria com MDA, com

o MDS e com outros órgãos que só contempla muito pontualmente mulheres indígenas, então

coloca aqui uma expectativa de que a gente possa ter um programa especifico para mulheres

indígenas eu acho que seria fundamental, acho que a política coloca-se muito claramente

quando fala de organização produtiva, então fica aqui, uma expectativa de que a gente possa nos

coordenar neste sentido. Obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Obrigado Daniela, até a Daniela falando

me lembrei aqui que a própria FUNAI política e a PNGATI agora são consulta são coordenadas

por mulheres, a Marcela e a Lylia duas mulheres que coordenaram e outras mulheres que

176 

 

participaram ai do processo. A parte logística também foi outra mulher que coordenou, acho que

nós estamos caminhando para um destino de que nós vamos ser dominados pelas mulheres, mais

eu acho bom, eu acho que é uma experiência importante, que nós homens ceder ao comando às

mulheres. Brasílio quer falar alguma coisa?

Brasílio Priprá – Brasílio Priprá do povo Xokleng de Santa Catarina. Presidente eu também

quando participei do PNGATI em Curitiba eu acho que é um começo, acho que é importante

tem varias pessoas, principalmente pessoal do Sul onde o nosso companheiro Deoclides

comentou, mas eu acho que a gente está indo no caminho certo, tem coisas ainda a fazer, mas eu

acho que é por ai que gente vai discutindo, ampliando, melhorando e também ouvindo sugestões

que realmente vem da base. Eu acho que é uma coisa nova, um aprendizado e digo nova, assim

muito nova não, a gente vem trabalhando isto, é importante nesta linha a gente discutir e na

verdade tem que melhorar.

São situações muito diferente uma da outra, por exemplo. Para um exemplo assim, uma terra

está sendo demarcada lá na Terra Imbu, que está sendo demarcada agora, estão retirando os

colonos ali são dois mil hectares, mas só se planta soja, não tem mais nada, então precisa fazer o

impacto ambiental e como tem a minha área de mata atlântica, 86.6% de mata e portanto eu

tenho que ter condições por ser de mata atlântica, mas também precisa fazer um trabalho

ambiental é uma coisa diferente, mas também um trabalho ambiental. Então estas sugestões que

vem da base é importante porque você encontra e faz com que todas as comunidades seja

atendida de uma forma muito diferente uma da outra, mas o objetivo é o mesmo. Muito

obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Bom a Milena da Casa Civil também

pediu para falar rapidamente antes de fazer os encaminhamentos. Assim nós fechamos esta

pauta.

177 

 

Milena - Primeiro eu quero dizer que o encontro realmente foi impressionante, o trabalho, a

dedicação, ficou claro a circunstância, da discussão do tema e obviamente o interesse e a

existência de espaço de poder acatar as demandas que teve as discussões para esse público. Mas

eu acho que é interessante ficar um pouquinho melhor o caminho que deve ser traçado até a

aprovação de um Decreto pelo Presidente da República. Obviamente esta proposta está sendo

apresentada pela primeira vez com resultado da GTI, vai ser validada enquanto GTI dentro dos

limites da competência para encaminhamento futuro. E a partir de que os ministérios

interessados assinarão uma inspeções de motivos em conjunto e devera ser acompanhada por

uma avaliação de coisa efetiva na área jurídica e devera ser anotado no sistema e encaminhado

formalmente a Casa Civil.

Na Casa Civil há duas instancias de analise, uma analise de mérito e de oportunidade e uma

analise jurídica, que não necessariamente são idênticas. Então existem possibilidades, três

possibilidades qualquer proposta, sanção de Decretos de qualquer coisa, ou você pode aprovar

uma matéria, ou você pode vetar parcialmente uma matéria, ou você pode vetar integralmente

uma matéria.

Não estou dizendo que vai ocorrer isto, é só para vocês entenderem, as instancias diferenciadas

de analise, que não necessariamente, analise de mérito deve ser, poderá ser idêntica a jurídica.

Outro ponto importante que eu acho que é interessante ressaltar é que se a Casa Civil julgar

conveniente consultar outros órgãos para alem daqueles que assinaram a discussão de motivos,

isto pode ser feito, é uma atribuição, certo.

Então neste processo de analise se for importante ouvir estes órgãos, estes outros órgãos serem

ouvidos, não só o ponto de vista jurídico, como do ponto de vista técnico, também. Então isto é

só para tentar pontuar um pouco, eu sei que existe uma ansiedade e uma necessidade é o limite e

o interesse do Presidente Lula em tentar adiantar o que for possível antes do final do governo.

Mas há procedimentos, prazo a serem respeitados, que existem, está certo. E a palavra final é a

do Presidente.

178 

 

Então eu apenas quis trazer esta parte para esclarecer um pouco melhor e eu acho que é muito

importante que todos os ministérios se coloquem no que julgar importante em termos de

contribuição, antes mesmo de fechar, a proposta ser encaminhada por uma exposição de motivos

para a gente ganhar tempo. Então era isso que eu tinha a dizer. Muito obrigada.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Obrigado Milena, eu vou agora

rapidamente passar a palavra para a Marcela e para a Lylia, pedindo a elas que também o mais

objetivamente possa responder as ultimas perguntas, para a gente poder já dar um

encaminhamento.

Marcela – Deoclides a questão dos recursos para a Região Sul, só explicita a nossa estratégia de

discutir a continuidade e implementação da PNGATI, porque isto foi discutido nas consultas,

embora não seja refletido ai no documento final, a necessidade de fato esta política atender o

Brasil todo, todas as regiões, eu vi varias propostas de serem igualitárias de que não sejam

favorecimento de uma Região ou outra. Então só reforça esta necessidade e vamos acolher sim as

disposições para não influir na quantidade de trabalho da implementação da PNGATI.

Caboquinho a testa dos empreendimentos que você estava lá na consulta, lá do Nordeste e saiu

refletido aqui nos objetivos particularmente quando coloca claramente a questão de fazer isto

pelos impactos, de promover estas atividades mais sustentáveis, quando no caso são

empreendimentos indígenas. Tanto é que a questão lá, do camarão e da cultura Potiguara, como

um tema na temática que foi contemplada aqui. Gostaria de dividir a fala das unidades de

conservação com a Lylia, vou falar um pouco e ela vai complementar.

A gente sabe que este é um tema também que foi bastante discutido em todas as consultas e a

gente buscou aqui trazer quatro objetivos relacionados a esta questão. Porque não cabia em um

só tudo o que ela trás. Então de maneira sintética, primeiro a ente assegurou uma coisa, que já

existia que era realizar consultas aos povos indígenas sobre a continuidade, autorização das

179 

 

unidades de conservação, que estão sobrepostas as terras indígenas, então a gente ratificou isto

aqui, uma necessidade de fazer essas consultas.

O segundo que fala de elaborar e implementar os planos de administração conjuntas se a decisão

dos povos indígenas for pela manutenção destas áreas sobrepostas. Que a gente sabe que tem

áreas, que tem muitos conflitos e tema áreas em que o dialogo ocorre de maneira interessante e

importante e respeitada autonomia desses povos em decidir sobre esta manutenção da

sobreposição, a intenção aqui é você fomentar uma gestão mais compartilhada, caso esta seja a

decisão.

O terceiro é garantir a participação indígena nessa gestão das unidades de conservação, questão

no entorno, porque embora antes estejam sobrepostas as terras indígenas, sabemos que os

indígenas acessam estes recursos naturais, tem uma relação com essas unidades que estão no

entorno, ali de suas terras, então da importância disso colocamos esse objetivo. E por fim a

realização da consulta previa, livre e informada tal qual prevista na 169, para assegurar a

participação do processo dos indígenas no âmbito de criação de novas unidades de conservação,

respeitando a decisão dos povos indígenas. Então a gente procurou abarcar a diversidade da

temática aqui e é o que o GTI trás como proposta aqui para tratar do tema. Queria que

continuasse ai a falar disso.

Lylia Galetti - Decidir outras coisas muito rapidamente aqui, mas eu queria primeiro eu acho

que tanto na fala do Caboquinho do Deoclides se da a riqueza da participação nas regiões foi

muito, não foi um discurso genérico, tanto no Nordeste quanto no Sul as questões foram

colocadas com muita propriedade e baseadas nas historias em seus locais. Por exemplo, no Sul se

discutiu abertamente, com muita tranqüilidade,mas também com muito fervor a questão do

arrendamento da soja.

O plantio da soja transgênica, a compreensão de que o estado tem que dar alternativas, factíveis,

que o Marcos estava falando aqui, não adianta botar o índio para fazer uma coisa que não está na

180 

 

cultura dele, não está, mas tem comunidades indígenas, ou pelo menos parte delas vivendo deste

tipo de atividade. De arrendamento com soja, de uma classe de cultura que prejudica o meio

ambiente, de queimar a mata atlântica ou a caatinga para fazer carvão, e na sua totalidade desses

casos a origem disso foi uma dificuldade lá atrás de tropeços, subsistência no seu mal tradicional,

que era respeitoso ao meio ambiente.

Então isso foi encarado nas consultas, eu acho que as consultas elas, pegar o relatório de cada

uma e ver, é muito interessante, porque ninguém fugiu de nenhuma discussão em nenhuma

Região do país. Então esta tecla que você está tocando Deoclides, acho que você não esteve lá.

Os seus parentes lá têm Kaingang, Guarani bateram duro em todas essas coisas e as contribuições

foram incorporadas exatamente aquela lá, desta ou daquela oficina, algo que juntando essa,

aquela e aquela oficina que falaram sobre o mesmo tema, foi sistematizado para se chegar a um

denominador comum, que respeitasse essas diferenças.

Quanto a questão das mulheres também houve uma grande discussão e eu quero aqui destacar, a

participação das mulheres do Amazônia Brasileira, que reivindicaram e fizeram uma previa,

sobre a PNGATI e que vieram absolutamente organizadas para a consulta. Na verdade elas

trouxeram o documento base, em todas praticamente 100% dos objetivos e inclusive o gênero e

inclusive de mulheres. E claro que se for preciso limpar, o Decreto tem que tomar um formato e

tal, se optou por deixar nas diretrizes e nos objetivos específicos, sete e vinte, ou seja, onde

merecia um tratamento diferenciado, recebeu. No mais a gente tem que acreditar que a diretriz

vai ser respeitada e eu acho que quem mais vai batalhar por isso e a possibilidade de conquistar

isto é das próprias mulheres e elas estão absolutamente alerta a isso.

Agradecer a Milena da Casa Civil pelo informe do procedimento para toda a CNPI no âmbito do

GTI isto esta claro também para a gente. O fato de nós estarmos fazendo um documento, passar

aqui para uma deliberação da CNPI, mas a ultima palavra obviamente é da Casa Civil e mais

ainda do Presidente da República.

181 

 

Houve também uma serie de gestões, esperava que o movimento indígena podia colocar, mas

vou adiantar. O movimento indígena fez varias gestões já diretamente com o Presidente Lula.

Na Raposa Serra do Sol, elaborar uma estrutura da política nacional está mencionado num

documento da contábil terra livre. A reunião da CNPI com o Presidente agora, quer dizer, em

todos os momentos o Presidente tem sido chamado para sensibilizar para esta questão da

assinatura do Decreto da PNGATI antes do final do seu mandato.

Com relação aos quatro artigos do objetivo, melhor dizendo, sobre as unidades de conservação,

na verdade nós apresentamos um documento base, apenas três, um objetivo especifico 18 que

diz respeito a participação dos povos indígenas no processo de criação de novas unidades, ele foi

para as consultas em branco. Só tinha um lugar para ele onde dizia que os grupos de trabalho

deveriam construir.

Os grupos de trabalho poderiam optar por uma posição como a do Saulo, e disse não, nós não

queremos construir nada, sobre isto não vamos construir. Mas o fato é que todos os grupos de

trabalhos, isto foi feito, portanto de todas as cinco consultas e de todas as previas houve

propostas em plenário que visitaram no relatório final de cada consulta com essa proposição, da

maneira como ela está colocada aqui, não houve claro uma discussão no GTI ajeita daqui ajeita

de lá, mais saiu.

No ponto de vista da área ambiental a idéia de que não deveria constar nada, porque não tem

nada que criar a unidade de conservação nova ou em áreas indígenas e tal, o fato é que a

possibilidade da criação ela tem que permanecer. Porque não há uma disposição nem uma

posição do Ministério do Meio Ambiente, da área ambiental de uma maneira geral, do Instituto

Chico Mendes dizendo, olha, daqui para a frente nós não vamos criar mais áreas de conservação,

há áreas indígenas não homologadas, não demarcadas que fazem fronteiras com áreas públicas

que estão lá griladas e o instrumento de criação de unidades de conservação no Brasil, como no

182 

 

mundo ele tem sido muito importante para a preservação ambiental que não serve só aos não

indígenas. Ela serve ao conjunto inteiro dos povos indígenas.

Quanto a estes objetivos assim como, vai haver ai um prazo de discussão e de aporte de novas

contribuições no nível de dirigentes do MMA haverá uma discussão também dessa parte que

afeta mais diretamente o CNB mais está dentro da política nacional do meio ambiente, sob a

coordenação do Ministério do Meio Ambiente o trabalho das vinculadas toda a área ambiental.

Isto foi colocada oficialmente no GTI pelos diretores da BETS que deveria, que vai haver um

processo também de discussão em nível de dirigentes, com relação a estas questões e que

poderão ser apresentadas ajustes em relação a estes quatros itens. Embora como isto não tenha

uma decisão ainda fechada e u não tenho um mandato de diretora, ou de secretária para colocar,

eu fico por aqui naquilo que foi a fala da diretora da BETS Claudia Calorio na ultima reunião do

GTI onde ela já explicitou para o conjunto do GTI que estas quatros proposições, acho que

especialmente aquelas que dizem respeito diretamente a sobreposição e ou dupla afetação que

ninguém, CNBV, como duas coisas diferentes dupla afetação e sobreposição e quanto a esta

questão da 18 que é este mesmo artigo que o Saulo chamou atenção.

Basicamente são estas questões colocadas, que há também uma possibilidade, uma primeira

leitura, sobre, o artigo referente ao licenciamento, onde está colocado a participação efetiva dos

povos indígenas, que há uma perspectiva de que isto poderia ser, assim como é para unidades de

conservação e empreendimentos e uma serie de outras coisas, uma consulta previa, livre e

informado e não apenas colocara a garantia de participação efetiva que também, ficaria mais

frágil do que outros artigos, onde ao invés de dizer isto, se diz, não vai ter que ter consulta,

livre, previa informada, especifica o que for. Mas isto é o que eu estou colocando isto ai é uma

contestação que está na mão.

Então hoje os dirigentes, nós não temos ainda nada de concreto, chegar e dizer, que não, a gente

quer assim e assado. Como a idéia de que neste processo normal que vai ter nestes próximos

183 

 

quinze, vinte dias para a contribuição, contribuições que a área ambiental, faça isto através dos

seus dirigentes.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Considerando aqui a explicitação por

parte do GTI de todo o processo, de consulta e de elaboração e do conteúdo da proposta de uma

política nacional, gestão ambiental e territorial de terras indígenas então hoje na minuta do

Decreto, considerando também, a fala de todos os membros da CNPI, inclusive o Presidente da

FUNAI, considerando também todas as questões de ordem de procedimento, burocráticos para

que o Decreto seja assinado pela Casa Civil, eu estou sugerindo como entendimento da mesa

aqui de que o entendimento da CNPI é um entendimento no sentido de que o mérito do plano

de gestão ambiental para terras indígenas e que todos aqui se posicionaram no sentido de

contribuir, de valorizá-lo e de contribuir com ele, portanto considero que este mérito foi

amplamente aprovado aqui pelos comentários, claro com sugestões, com ponderações, mas o

mérito da necessidade da importância dentro da política claramente foi assegurado aqui na

reunião da CNPI.

E considerando também que esse trabalho do GTI no ponto de vista do entendimento que eu

vejo aqui quanto às falas, deve continuar ainda e devemos dar um prazo ai pelo que eu também

interpreto nas ponderações que foram levantadas aqui pelo Coronel Cecchi também, foram

muito de representantes de órgãos do governo de que a gente poderia ter ai talvez uns vinte dias,

a proposta que eu faço que a gente tenha ai uns vinte dias, a CNPI encaminha ao GTI e ele

receba, ele acolha sugestões e contribuições dos ministérios que estão presentes aqui na CNPI,

nos próximos vinte dias, se apropriar destas sugestões, incorporando-as ao trabalho que foi feito

até agora pelo GTI e fora as dificuldades que foi apontado pelo próprio GTI de tempo. Para que

antecipadamente os outros ministérios pudessem ter acesso ao documento.

Portanto que então a gente defina este encaminhamento também no sentido de um prazo enfim

que a gente possa receber estas sugestões e isto considerando também, por ultimo que o

Ministério do Meio Ambiente e a FUNAI através das suas procuradorias jurídicas respectivas,

184 

 

farão uma exposição de motivos com os aspectos técnicos e também jurídicos, para

encaminhamento ao Ministério da Justiça, porque o próprio Ministério da Justiça cabe também

agora com o legislativo e analisar este propósito de Decreto a ser encaminhado a Casa Civil. E

ali também poderá ser referendado por parte da secretaria o encaminhamento para a Casa Civil

possível com todas as analises jurídicas e técnicas e chegando a Casa Civil, os procedimentos de

praxe que serão feitos pela casa Civil, que foi explicitado.

Essas coisas devem caminhar concomitantemente, porque o GTI vai estar recebendo estas

sugestões também desses órgãos aqui do governo e a Casa Civil caberá saber se deve ou não

ainda em ultima hipótese, antecipar aqui para que em tempo hábil o Presidente Lula possa

receber o Decreto para que ele assine este Decreto ainda na sua gestão. Então eu queria que essa

é a interpretação digamos da consideração, das considerações, do somatório das sugestões que

foram colocadas aqui dentro da CNPI. Então eu queria consultar o plenário se ele tem

concordância com este encaminhamento, ou se há alguma ponderação ao contrario.

Bom não havendo nenhuma ponderação ao contrario então fica aprovado este encaminhamento

e esperamos que no devido momento teremos mais uma vez um avanço ai em relação a mais um

ponto importante da política indigenista do estado brasileiro, além de todas as outras que nós já

aqui na CNPI tratamos de contribuir e chegamos a resultados muito importantes., vou repetir,

esta entendido aqui que no que tange a instancia de plenária da CNPI este momento aqui é o

momento final, daqui para frente agora, é já procedimento que cabe a GTI de acolher sugestões e

de encaminhar processo para a Casa Civil, Ministério da Justiça e Casa Civil para que ele seja

concluído, quer dizer, já ultrapassamos essa etapa aqui na plenária da CNPI.

Então é o entendimento que foi feito aqui pela presidência da CNPI e que foi aprovado. Com

isso nós encerramos aqui a pauta relativa a este tema, na verdade eu queria mais uma vez aqui

agradecer a participação de todos os membros do GTI, agradecer especialmente a Lylia Galetti

Ministério do Meio Ambiente, a Marcela coordenadora lá da FUNAI, gestão ambiental e em

nome das duas, agradecer a todos APIB também Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e em

185 

 

nome do Toya, representando, em nome da marcela e da Lylia agradecer a todos aqueles que

contribuíram, participaram do processo de construção desta política. Então está o registro

histórico aqui. Próximo passo agora são os relatórios, os relatos das Subcomissões. A Lylia está

solicitando aqui só um minuto antes.

Lylia Galetti - Eu queria dar um informe rápido a carteira indígena lançou um edital, com uma

chamada pública de projetos especifica para mulheres indígenas estamos trabalhando junto com

a coordenação da FUNAI e com as organizações e redes regionais que são do comitê, eu vou

distribuir aqui, ele pode ser acessado no site do MDS e do MMA, nós estamos pedindo também

para que a FUNAI coloque no site e dizer que a gente está aberto ai para este recebimento de

projetos, nós vamos ter algumas oficinas, uma oficina no Pará, as oficinas elas estão sendo feitas

apenas onde a gente tem parceria efetiva local. Então a Secretaria de Mulheres de Pernambuco

está custeando uma oficina para as mulheres indígenas lá.

No Ceará com apoio da FUNAI e da FUNASA a gente também vai ter uma oficina, no Alto

Solimões com recursos do Fundo Espanhol daquele grande projeto das agencias da ONU. Em

Dourados também com apoio deste projeto da ONU. E na Bahia com apoio da Assessoria de

Política para Povos Indígenas e tem varias iniciativas assim de apoio a esta chamada de projetos,

a Secretaria das Mulheres também onde a Daniela está, ajudando a gente a divulgar e deixar aqui

para todos os membros da CNPI para que levem para suas comunidades, suas lideranças

femininas lá suas terras, obrigada.

Teresinha Gasparin Maglia – Peço desculpas interromper, mas o pessoal do acampamento

indígena lá esplanada está aqui na frente forçando a barra para entrar, eu preciso de uma posição

da bancada indígena e que alguém vá lá junto comigo conversar com eles, eles estão querendo

entrar forçosamente aqui na nossa reunião.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Bem eu queria só deixar claro aqui,

como Presidente da CNPI , que a CNPI tem no seu regulamento, no Regimento Interno da CNPI

186 

 

está estabelecido claramente que, só participam da reunião da CNPI os membros da CNPI, os

assessores, convidados formalmente pela bancada indígena ou pela bancada governamental.

Então não é permitida a entrada de outras pessoas. Então eu felicito que se alguém ou alguma

representação da bancada indígena puder ajudar neste sentido ai, porque realmente fica uma

situação, nós temos que, solicitar da segurança então aqui do prédio que não permita estas

pessoas entrarem aqui na nossa reunião.

Lylia Galetti - Só um parêntesis para não perder o bonde aqui, a Milena aqui da Casa Civil que

me alertou um pouco sobre isto, nós aprovamos a minuta aqui, com este adendo de que nós

vamos encaminhar e tal. Esse encaminhamento é a CNPI que faz no estilo de estar aprovado e o

que nós estamos encaminhando e encaminhando para os ministérios que são membros da CNPI

a gente acolhe as propostas e depois encaminha para as jurídicas e para a Casa Civil. Eu quero

entender se é isto, que ai a gente vai junto com a Teresinha agilizar este encaminhamento.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Tem o encaminhamento formal, a CNPI

recebeu do GTI, o GTI encaminhou a CNPI o resultado do seu trabalho. Agora cabe a CNPI

encaminhar ao Ministério da Justiça e ao Ministério do Meio Ambiente, estou entendendo desta

forma.

Milena - A sugestão que eu estou encaminhando é que como foi sugerido de 15 a 20 dias para

poder pedir por telefone para eles mandar o GTI ou a CNPI para os ministérios para lembrar

para quem mandar essa deliberação.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Foi boa a sua colocação porque eu acho

que o entendimento é assim: A CNPI encaminha ao GTI o que foi acordado aqui. O GTI tem

agora uma deliberação aprovada aqui pela plenária da CNPI, vai fazer o trabalho de acolhimento

nos próximos 20 dias das sugestões que foram encaminhadas e ao final desse prazo o GTI vai

encaminhar. Aí segue aquele curso que a gente já explicitou aqui, não é? Ministério do Meio

187 

 

Ambiente, Ministério da Justiça e Casa Civil. Está claro? É claro que o GTI sempre conta com a

colaboração da executiva da CNPI, certo?

O próximo ponto de pauta é já o relatório da Subcomissão. A primeira Subcomissão é a

Subcomissão de Etnodesenvolvimento, eu queria já passar a palavra para quem dor o relator ai

da Subcomissão.

Me desculpe a bancada indígena, mas eu quero dizer assim, o Presidente da CNPI, isto aqui é

uma instituição. Do Estado brasileiro, tem regras, tem que ser cumpridas, então tem que ser

informada as pessoas, qualquer que seja ela, independente de quem seja. Que a participação na

reunião da CNPI tem regras, as regras são, membros da CNPI, titulares e suplentes da CNPI e

respectivos assessores aprovados e autorizados por esses membros titulares e suplentes da CNPI.

Então a informação oficial da CNPI para quem está la fora é essa. O que eu solicitei é apenas que

alguém possa da bancada indígena ajudar ai a acompanhar esta questão.

Luiz Vieira Titiah – Boa tarde. Luiz Titiah representando o Nordeste e Leste. Necessariamente

eu não vou ter dialogo com estes parentes, ai não, porque na ultima reunião eu estou sendo até

educado demais como vocês me trataram lá no acampamento começando a me bater e me

desrespeitando e mandaram dizer que CNPI calada lá estava errada, pior conversando. Então eu

estou sendo educado até demais, de toda forma este cidadão o tal de Arão entrou ai é o Carlos

Pankararú, ele chegou ai pegou uns materiais e tudo, e eu acho que a gente da bancada tem que

tomar providencia com isso, no caso a informação que este acampamento está tirando sobre nós,

está desrespeitando as bases de cada Região.

Apesar de um documento que chegou ao nosso conhecimento de chamar a bancada indígena até

de ladrão e a CNPI inteira. Eu queria aqui já registrar aproveitar, e na nossa reunião ficou de nós

tirar um encaminhamento para tomar providencias sobre isso e nós temos de ter essa coragem,

de encaminhar algum do documento, reivindicando que acusaram a gente como ladrão e dizer

senhor Presidente que é até perigoso eles ficarem aqui. Porque as informações que vão pegar

188 

 

aqui é contra os povos indígenas do Brasil. Então o ultimo documento que eu vi nele rubrica

nenhuma então ele não tem o meu apoio e ele não teve amparado para estar dialogando com

esses caras ai não.

Brasílio Priprá - Presidente eu também queria me manifestar sou Brasílio Priprá do povo

XoKleng, acho que aqui é onde se discute políticas indigenistas e na verdade aqui tem que haver

respeito e tem que haver consideração e estas pessoas que estão ai não tem este respeito e não

tem esta consideração. Na verdade em minha opinião também eu acho que não deveriam entrar,

não deve entrar.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Crisanto.

Crisanto R. T. Xavante – Já falar eu vou na mesma linha junto com a bancada.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Lindomar.

Lindomar – Presidente eu me senti até meio ameaçado quando eu vi ele hoje pela manhã aqui

na minha, por trás aqui da minha cadeira, atrás de mim. Porque nós passamos enquanto

Comissão de Saúde lá no Congresso, nós não apanhamos dentro do corredor do Congresso

porque realmente o grupo dele era grande e nos mantemos fechados, nós não apanhamos porque

fomos homens e as mulheres que estavam lá, porque a pressão foi grande.

Então ele é demente, jamais, nós sabemos o trabalho que foi feito pelo grupo da Subcomissão de

Saúde, trabalho no Congresso, depois um grupo desse que mora em Brasília, que não tem

relações praticamente com suas bases, e vem para cá atrapalhar o nosso trabalho. Então eu

concordo que eles participem não, porque a gente tem este dialogo com ele, obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Bom a manifestação da... Deoclides

também quer falar?

189 

 

Deoclides - Deoclides, Região Sul e Sudeste. Eu também na mesma linha do pessoal, eu não

concordo eu não aceito, se eles entrarem aqui e saírem tudo bem, não tem dialogo com eles.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Bom então não tem nenhum outro

inscrito, a deliberação da bancada indígena, o posicionamento da bancada indígena aqui é

unânime eu estou entendendo desta forma, O posicionamento da bancada indígena aqui na

CNPI foi unânime no sentido de que não autoriza a entrada de pessoas que não estão autorizadas

pela CNPI a entrar aqui na reunião Então esta é a posição tirada aqui pela bancada indígena na

CNPI. E vamos passar agora, a Teresinha está perguntando ali se ela vai sozinha lá informar isto

para eles ou se alguém vai acompanhá-la, segurança

Simone Karipuna – Assim eu só queria fazer uma fala, desculpe. Simone Karipuna. Diante de

todos os relatos da bancada indígena em relação a estes acampados e estas pessoas que estão ai,

me preocupa muito, a gente fica preocupado com a nossa segurança, eu estou aqui assim eu

estou, já não estou cumprido representar a Subcomissão que vai ser. Então assim e a Teresinha

como é que a gente fica, com ela, não é melhor esperar? Tem como chamar uma segurança mais

reforçada, porque pelo visto assim.... Não... Teresinha você não pode, eu fico preocupada...

Sansão Ticuna- Presidente, só uma palavrinha, eu fico triste quando a gente entra em embate

com parente. Mas agora eu sai lá para fora, eu não sabia que esta turma estava indo e entrei de

encontro com eles e não tinha coragem de falar neste momento aqui na Comissão porque, eu

achava meio assim, mas eu fui chamado por um pronome muito ruim, ai o povo Ticuna ele é

muito quente, muito forte... quase me alterado e com certeza vou com a bancada também para

evitar isso, obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Bom é o seguinte pessoal, nós temos um

encaminhamento já dado eu peço que a segurança acompanhe a Secretária Executiva, com a

segurança encaminha aí a informação para estes cidadãos que estão aqui, da decisão que foi

190 

 

tomada aqui, com a segurança. Um grupo ai de... vem provocar, não vamos aceitar provocação.

A nossa reunião tem que continuar aqui, nós não vamos deixar a nossa reunião aqui

interrompida por causa disso. Pessoal nós vamos continuar a nossa reunião aqui normalmente,

agora eu peço para quem for relator da Subcomissão de Etnodesenvolvimento para fazer o

relatório da Subcomissão. Com toda tranqüilidade a nossa reunião continua.

Simone Karipuna - Subcomissão de Etnodesenvolvimento, Simone Karipuna, coordenadora pela

bancada indígena e indigenista e nessa reunião como não está presente o coordenador por parte

da bancada governamental, foi aprovado dentro da Subcomissão que o André do MDA fizesse

por parte da bancada do governo. Teve pauta da Subcomissão o PNGATI que a gente já venceu

esta etapa ainda agora a pouco, a criação de GT de aperfeiçoamento e mecanismo para acesso

indígena as políticas públicas de apoio ao desenvolvimento rural.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Olha a nossa reunião aqui tem que

continuar. Se for necessário solicitar para vir reforço na segurança, pode solicitar já. O que eles

querem é provocar, eles estão fazendo provocação, então não tem que cair em provocação. Nós

já fizemos a já solicitamos a vinda de reforço da segurança. Enquanto isso a gente continua nossa

reunião normalmente aqui, a gente não vai entrar em provocação de ninguém aqui. Vamos

continuar a nossa reunião. Vamos deixar esta porta fechada ai, por favor,

Brasilio Priprá - Na verdade a retirada deles ai devia ser filmada, porque eles vão alegar que

foram agredidos pelo pessoal da CNPI então é importante que seja filmado a retirada deles, como

sugestão.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Aloísio tem que ver com, a sugestão

aqui que a gente tenha algum procurador, não sei se tem alguém lá na procuradoria, o Salmeirão

e alguém filmando, para poder depois eles não dizerem que estão sendo de alguma forma

agredidos ou alguma coisa. Porque a Teresinha já foi agredida milhões de vezes por este pessoal.

191 

 

Simone se você quiser trocar de lugar, você pode ir para ali e ficar do lado do Coronel Cecchi

ali? Simone troca de lugar, fica ali sentada do lado do Coronel Eustáquio, ou do Coronel Cecchi.

Olha Nós não vamos parar a nossa reunião em momento algum. Está reunião vai continuar e a

segurança está sendo reforçada, estamos chamando agentes de segurança para reforçar, o

Salmeirão nosso procurador está chegando ai, para tomar as providencias, para que as pessoas

sejam retiradas daqui do prédio da FUNAI e nós vamos continuar nossa reunião normalmente

aqui certo. Então Simone continuando o relato da Subcomissão de Etno desenvolvimento.

Simone Karipuna – Tudo bem é para isto que eu estou aqui, continuando de onde tinha parado,

da pauta e ai também outro ponto de pauta execução da lei 12188 valendo até em áreas

indígenas. E um ultimo relatório dos Cinta Larga. Então estes foram os assuntos de pauta e como

eu falei anteriormente o nosso coordenador da bancada governamental eu pediria para que ele

fizesse o relato, do ponto como já dentro do ponto de pauta, o primeiro ponto de pauta já foi

vencido que foi do PNGATI, eu gostaria de pedir ao André que fizesse o relato dos dois

seguintes pontos de pauta, para esta Comissão.

André Araujo – Boa tarde. André Araujo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a

Subcomissão de Etnodesenvolvimento se reuniu em dois momentos nesta edição da Comissão,

no primeiro momento então a gente pautou dois importantes temas que estão no âmbito da

MDA e que são demandas da própria CNPI e ai a boa noticia então que eu trago aqui para todos,

é a criação do grupo de trabalho de aperfeiçoamento de mecanismos para acesso indígena as

políticas públicas de desenvolvimento rural, é uma portaria interministerial, foi assinada pelo

Ministro Guilherme Cássel e pelo Ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto e esse grupo de

trabalho lembrar que é uma demanda da Subcomissão de Etnodesenvolvimento que a CNPI

encampou e ai agora precisamos decidir como que era a participação indígena neste grupo de

trabalho e ai a Subcomissão decidiu então que pela paridade, quando houver votos e para isso a

gente vai precisar de quatro representantes indígenas neste grupo, sendo que dois deles já

estariam aí pré-definidos, que é a Simone Karipuna e o Luiz Titiah, porque são membros da

192 

 

Subcomissão de Etnodesenvolvimento e ai então falta a bancada indígena nomear os outros dois

representantes.

Simone Karipuna – Desculpa já está na pauta, os outros.

André Araujo - Perdão, os outros membros são Anastácio Peralta e o Brasílio Priprá. Então para

inicio das atividades falta também a FUNAI também indicar os seus quatro nomes, já havia uma

indicação viu Márcio, a FUNAI já fez uma indicação de dois nomes, mais segundo a portaria, são

necessário quatro nomes e ai ficou como sugestão da Subcomissão de que os membros da MJ

FUNAI seja de mais uma coordenação, porque na verdade nós estamos tratando de temas que

compete até interface com mais de uma coordenação da FUNAI, que temas são esses?

Prioritariamente vai ser discutido a Declaração de Aptidão ao PRONAF, a DAP. O Programa de

Aquisição de Alimentos. O Programa Nacional de Alimentação Escolar. O Credito PRONAF

Indígena. Em todos demanda dos povos indígenas, para aperfeiçoamentos e com mecanismos

para implementação da política. Bom, então é uma boa noticia, já um resultado ai do nosso

esforço pata tentar dar resposta ao que muitas vezes tem aparecido aqui na Subcomissão. Bom o

outro ponto é debatido foi a Lei de ATER que nós temos um novo marco legal para

implementação, de tem uma ação de 4 milhões de reais exclusivo para povos indígenas, de

assistência técnica e extensão rural e daí, do acordado na ultima reunião da CNPI, tivemos que

mudar um pouco da estratégia e ai a reunião da Etnodesenvolvimento tratou de elaborar uma

nova proposta para elencar as áreas prioritárias.

Bom e ai no segundo dia de reunião da Subcomissão de foi tratado o relatório Cinta Larga, que ai

já é a outra ata que está na posse de vocês também. Bom, nessa reunião, foi uma reunião

conjunta da Etnodesenvolvimento com as Subcomissões de Justiça e Segurança e Cidadania,

participaram ai a Simone, Luiz, Anastácio, Saulo, Gilberto, André Araujo, Eustáquio Soares e

Carlos Cota e o Marcos Apurinã como convidado pela COIAB porque tem acompanhado mais de

perto a questão Cinta Larga. Bom, nesta reunião foi aprovado a minuta do relatório descritivo da

193 

 

visita, ou seja, então nós já temos aqui uma versão final do relatório que descreve o que a

comitiva da CNPI pode observar nessa visita e lamentamos o fato de não ter acontecido uma

reunião extraordinária dessas Subcomissões para analisar a resposta dos órgãos que a CNPI

solicitou esclarecimentos da Polícia Federal, FUNAI e uma reunião que estava prevista, na

deliberação da CNPI não foi encaminhado e enfim, só para fazer o registro. Agora temos de

pensar em duas questões, primeiro é a apresentação desse relatório, como se dará se a gente faz

nesse momento a leitura desse relatório, ou se a gente distribui, isto é uma questão.

E a outra questão é sobre os encaminhamentos, nesta reunião a gente elencou aqui três

encaminhamentos, dois deles foram consenso e o terceiro não foi. Bom, o primeiro

encaminhamento é o seguinte, seja solicitado para a próxima reunião da CNPI a presença das

lideranças Cinta Larga, que estiveram na reunião da CNPI em Rio Branco, do procurador

Reginaldo Trindade e pelo grupo operacional o senhor Mauro Espósito. Segundo

encaminhamento, devera haver um espaço para o Ministério da Justiça, prestar esclarecimentos

conta os avanços e problemas mais recentes da atuação de seus órgãos, FUNAI, Polícia Federal,

com a finalidade de atender os acordos pactuados nas reuniões junto aos Cinta Larga,

principalmente aqueles relativos ao projeto ATER.

O terceiro encaminhamento, fazendo a ressalva de que o Eustáquio Soares e Carlos Cota não

concordaram com este item, é o seguinte, recomendar o agendamento de uma reunião do grupo

operacional, no qual seja pautado o relatório da CNPI. A necessidade de atuação de combate ao

garimpo em outras áreas indígenas do país, já que está previsto no Decreto, previsão e estratégia

para o fim da operação Roosevelt. Bom, a ata e o informe desta reunião devem ser remetidos a

CNPI antes da próxima reunião referida acima. Aberto para complementação.

Simone Karipuna - Não, ainda não está aberto para complementação, André espera ai. Só um

instantinho antes de abrir para a plenária, eu queria falar ainda dois pontos. Teve uma questão

aqui que dessa discussão que o André acabou de falar que foi os dois pontos, vindo,

194 

 

encaminhado pela, trazido pelo MDA, foi sobre o encaminhamento feito pelas áreas, André que

você falou, das áreas selecionadas para, que tem o perfil para esse, acessar esse projeto do ATER.

E ai e também a criação do grupo do GTI onde está feito encaminhamento pela Subcomissão da

composição da Simone e do Titiah e do Anastácio e do Priprá, eu queria dizer para a bancada e

também verificar que o Marcos Apurinã apoiado ele fez uma, ele conversou agora poço comigo e

estava conversando da necessidade das organizações regionais fazerem parte, acompanhar este

processo de discussão, visto que é um assunto de muito interesse, para os representantes das

regiões. Então assim eu gostaria de dar ênfase a esta questão, a questão dos, Cinta-Larga como o

André já relatou, eu gostaria antes de abrir também para a plenária, poder consultar a

Subcomissão da qual o Saulo faz parte, de Justiça, Segurança e Cidadania, que se quisesse se

posicionar em relação a isso porque a gente também, já está entrando no ponto de pauta da

Subcomissão de vocês.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - O Coronel Eustáquio me pediu para

falar.

Coronel Eustáquio Soares – Quanto a este relatório Coronel Eustáquio o Gersem realmente nós

tivemos aqui uma discordância, nós fizemos até um comentário junto com o Saulo, a Simone, o

Cota e consensual nós colocamos aqui é que copia deste relatório seja envida para o Mauro

Spósito e o Dr. Reginaldo Trindade, porque aqui aparece como citações deles, interessante para

eles lerem e para que eles possam se pronunciar e até para que este relatório realmente seja

apresentado na próxima reunião da CNPI com o aval deles.

E aqui quanto as propostas, na realidade nós achamos mais adequado que fossem convidados, a

participar dessa reunião e para prestar esclarecimentos quanto aos avanços e problemas mais

recentes da atuação dos seus órgãos, FUNAI e Polícia Federal, tendo em vista que já existe um

interesse de ambos os órgãos de ter um ajuste nessa situação. Eu acho que está faltando aqui é a

presença dos dois para apresentar a CNPI o que está sendo feito e quais os entraves que estão

195 

 

ocorrendo. Quanto a esta ultima recomendação e o agendamento de uma reunião do grupo

operacional com necessidade de atuação no combate ao garimpo de outras áreas indígenas, eu

acho que isto ai está fora do foco, nós estamos abrindo mais uma frente, para o pouco tempo que

a gente tem ainda este ano.

Eu acho que isto já existe a vontade de duas partes de isto chegar a uma decisão, já existem

tratativas sendo adotadas, nada mais justo de que na próxima reunião após eles lerem este

relatório, vir aqui nos mostrar as dificuldades para que isto seja operacionalizado. Então está é a

nossa opinião.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Saulo.

Saulo Ferreira Feitosa – Saulo CIMI. Inicialmente dizer que o meu entendimento e também do

Coronel Eustáquio, de fato o relatório nós só vamos apresentar o relatório geral, na próxima

reunião, em função desse acordo feito nessa Comissão e a vez de, prévio ao procurador

Reginaldo e ao Dr. Mauro Espósito. Sobre a questão da continuidade, acho que uma questão que

está posta por está Comissão nossa, a divergência também que aparece, é que nós comecemos a

tratar da questão Cinta-Larga no contexto e hoje o contexto muda completamente.

Nós estamos uma situação, uma mobilização feita pelo conselho indigenista Cinta-Larga, o apoio

da FUNAI as condições foram sendo criadas e o garimpo foi fechado. O acordo feito era que os

índios fechariam o garimpo e que a Polícia Federal atuaria para evitar que o garimpo retorne,

por exemplo, retirando todo o maquinário, criando e viabilizando as condições para que o

garimpo não retorne. Então o momento hoje é um momento diferente. E quando isso acontece a

gente começa a discutir a finalidade da criação e do GEO, do Grupo Operacional foi por um

Decreto presidencial, que na estabelece o tempo para o termino, porque ele prevê que o GEO vai

funcionar até que a regulamentação de exploração mineral em terras indígenas se de até que aja

uma legislação, então a gente se vê diante de uma situação e de repente, todo aquele

196 

 

investimento, que é um investimento altíssimo, do GEO que hoje se restringe a operação

Roosevelt ele precisa ser revisto.

Para que a gente também, nós cada um como cidadão brasileiro, como cidadão e cidadã e nós

enquanto CNPI possamos compreender o que, que isto significa. Então ao mesmo tempo a gente

toma conhecimento de que há exploração ilegal de minérios em outras terras indígenas. Então a

discussão que a gente está colocando para além da questão Cinta-Larga é nesta perspectiva.

Mas o Coronel Eustáquio tem razão, como uma primeira questão nossa, que nós temos que

concluir, a questão Cinta-Larga. Então vamos aproveitar o momento e criar as condições para

que o garimpo não retorne, esta é uma questão. E a outra questão, a gente se coloca também é

discutir a finalidade do Grupo Operacional. E o próprio Decreto, já que como eu falei antes o

Decreto, alias o Decreto estabelece como dentro de duração do GEO até que se aprove por

legislação que capte a numeração de terra indígena. Então isto é muito amplo e ai não haverá

mais necessidade daquele investimento todo na operação Roosevelt pode então discutir a

possibilidade de repensar a própria finalidade do GEO.

Neste sentido eu também me posicionei nesta perspectiva, resolve a questão Cinta-Larga mas

para além da questão Cinta-Larga, defini-se o GEO, porque foi o GEO que viabilizou o

surgimento da operação Roosevelt. E o relatório de fato como o Coronel Eustáquio precisou nós

só iremos apresentar, embora já aprovado nessa Comissão nós só iremos apresentar nessa reunião

que a gente esta sugerindo que seja convocado, os indígenas e os Dr. Mauro e o Dr. Reginaldo.

Coronel Eustáquio Soares - Presidente, só complementando que existe operações sendo

realizadas em outras terras indígenas, recentemente eu ouviu uma operação envolvendo o

exercito e a Polícia Federal na Terra Indígena Yanomani e vai se prolongar por data indefinida.

E momentos e períodos ai que não serão marcados para que não seja comprometida a eficiência

da operação. Mas o nosso caso aqui ele é bem especifico, é uma solicitação do povo Cinta-Larga

para resolver este problema existe este interesse do próprio Grupo Operacional e que este

repasse de recursos seria destinado ao Grupo Operacional para a FUNAI para que seja entregada

197 

 

ai na parte de pagamento de diárias para os indígenas, que seja operacionalizada, então acho que

o nosso foco é esse. Se a gente desviar do foco nós não vamos chegar a lugar nenhum.

E eu acho que nada mais justo do que trazer estas pessoas na próxima reunião e dar aqui um

andamento de quais as dificuldades como se encontra estas tratativas, acho que seria uma

oportunidade muito boa para que isto ai possa se esclarecer. Só para que vocês também tenham

uma certeza, tenha ciência, recentemente foi feita uma apreensão muito grande ai de diamantes

saindo e envolvendo a Terra Indígena Roosevelt mesmo sendo fechado o garimpo. Então a saída

simplesmente da Polícia Federal de lá não é tão fácil.

A gente sabe, as vezes a gente está querendo fechar, cobrir ali a figura como se tivesse resolvido,

mas a situação não está resolvida e nem foi regulamentada, porque este Decreto realmente ele

tem um prazo, até que seja regulamentada a mineração e seria uma coisa extremamente benéfica

para todos. Então isto ai não é uma coisa que simplesmente resolve com um mês, vinte dias, não

tem prazo, isto ai vai ter que ser feito gradativamente.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Saulo.

Saulo Ferreira Feitosa - A minha inscrição agora é porque eu detectei a presença da Dra. Juliana

do CDDPH, e o CDDPH também tem um grupo que trata da questão Cinta-Larga, então já quero

fazer uma proposta que nesta reunião também seja convidada este grupo do CDDPH nesta

reunião que a gente está propondo, para que também possamos otimizar porque nós temos

dentro do governo varias instancias participando na discussão em busca da solução da questão

Cinta-Larga.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Bom no meu entendimento, se eu

entendi bem, há um consenso ai, André?

André Araujo – Eu queria só fazer algumas complementações, para evitar desentendimentos,

primeiro é em relação a colocação do Eustáquio que é o seguinte, nós tomamos uma orbidade,

198 

 

talvez por isso que tenha demorado tanto este relatório ficar pronto e enfim, dar maiores

encaminhamentos não respondendo a ansiedade da bancada indígena, nós estamos tomando

todo o cuidado. Então nenhuma proposta nossa é de que a Polícia Federal saia em dez dias, não é

isso.

Então só para não haver desentendimentos aqui, ou compreensões equivocadas. Então estamos

tomando todo tipo de cuidado para inclusive não fazermos propostas descabidas já fora do novo

contexto. Agora uma coisa é importante que claro, a realidade Cinta-Larga, o caso Cinta-Larga

tem que nos servir para refletirmos aspecto mais geral. Porque tem coisas que vimos lá que são

necessários reflexão. Inclusive de formas de se operar em terras indígenas e tudo o mais. Então

acho que temos que continuar abrangendo esta reflexão. Em relação ao grupo de trabalho,

criado ai por MDA e FUNAI só para responder a colocação do Marcos da Fernanda e da Simone,

acho que a proposta está super bem colocada, a participação das organizações regionais

indígenas, agora essas pessoas que estão nomeadas aqui, ao chamado núcleo duro do grupo de

trabalho, ou seja, MDA, FUNAI e estes quatro membros indígenas na CNPI, é o chamado núcleo

duro do grupo de trabalho é para dar agilidade aos encaminhamentos e tudo o mais.

Não significa que as reuniões vão ficar restritas a essas pessoas, até porque quando a gente foi

discutir o PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos, nós temos que chamar o MDS, nós

temos que chamar a FUNAB, certo. Então e a cada órgão de governo que a gente convide de

forma permanente ou de forma temporária porque na portaria prevê isso será convocado os

indígenas para manter a paridade para casos de voto, certo. Então e as primeiras reuniões serão

feitas somente com este primeiro grupo, porque este primeiro grupo vai definir a pauta a agenda

de reuniões, quem serão os convidados e etc.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Luana se inscreveu também? Porque

agora já está em discussão ai o tema dá. O Titiah também, então antes do Titiah que é da

Subcomissão ainda quer fazer um comentário.

199 

 

Luiz Vieira Titiah – Presidente é o seguinte, sobre esta questão que foi colocada ai eu também

participei da Comissão Cinta-Larga e nós da bancada indígena com a participação nós fomos até

a aldeia, onde nós tivemos uma reunião com todos os caciques, todas as lideranças lá e tiramos

encaminhamento para trazer para a CNPI.

Só que assim na minha observação eu estou vendo assim já atrasada este trabalho de representar

dentro da CNPI, porque ficou do dia 9, dia 10 a gente estar avaliando o nosso relatório, para

nesta reunião já estar representando a questão lá dos parentes, Cinta-Larga e pouco tempo agora

para a reunião do fórum de saúde, tinha uma liderança de lá que sentou comigo e cobrou que

encaminhamento estava tendo da nossa visita lá. Então eu queria que visse isto com carinho,

porque nós fechamos compromisso com as lideranças lá e compromisso nós da bancada indígena

que esteve lá na aldeia foi trazer o trabalho que nós fomos fazer e depois haver a resposta para

eles.

Eu queria aproveitar aqui no momento senhor Presidente, depois da visita eu queria se fosse

possível, se o senhor abrisse assim, um minutinho para o parente ali, o Marco Apurinã estar

colocando o que está acontecendo, depois da nossa visita, porque ele está lá, sempre com os

parentes junto lá e para ele estar relatando as coisas que ele já passou para nós, que a gente está

achando assim que é um absurdo e o que está acontecendo depois da nossa visita. Era isso que

eu. Obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Bem o Marcos Apurinã, vamos, a gente

trata aqui dos outros temas, ele está inscrito, só peço que ele primeiro a gente respeite a ordem

de inscrição, a primeira inscrita foi a Luana em seguida ele Marcos Apurinã.

Luana Arantes – Luana Arantes, Ministério do Desenvolvimento Social. Primeiramente eu

gostaria de fazer um informe oficialmente aqui de que os representantes do Ministério de

Desenvolvimento Social que fazem parte desta Subcomissão, que é o Henrique Calheiro e o

Aderval Costa Filho que inclusive é titular aqui na CNPI, que eles não são mais funcionários do

200 

 

Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Então por isso a ausência deles na

Comissão de Etnodesenvolvimento a gente solicitou ao Rubens Palácios que viesse, ele

participou da reunião, ele é lá da equipe da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar

Nutricional vai passar a acompanhar a Subcomissão, eu vou tentar ir também, até por conta da,

enfim, a gente trabalha com a Segurança Alimentar Nutricional e o Etnodesenvolvimento

absolutamente vinculado.

E a outra coisa é o seguinte, eu queria falar sobre o GT de aperfeiçoamento de mecanismos para

acesso indígenas de políticas públicas de apoio ao desenvolvimento rural, exatamente solicitando

a participação do MDS, André eu vi que está previsto ai na portaria, convidados, mas porque em

relação ao programa de aquisição de alimentos só este ano o MDS investe 600 milhões neste

programa, não é pouco dinheiro, a gente já vem num debate interno, para ampliação do acesso

aos povos indígenas neste programa, já há muito tempo, inclusive numa audiência que o

Presidente da FUNAI teve com Ministra, Márcia Lopes a pouco tempo esta pauta foi colocada

pela Ministra ao Presidente da FUNAI e esta questão da missão da ADAFI a gente está tentando,

da exigência da ADAFI para o acesso ao programa de aquisição de alimentos, nós já tomamos

uma disposição de levar isto ao comitê gestor do PA para rever esta exigência, a gente sabe que

isto tudo é uma longa caminhada que temos pela frente, mas por conta disto eu gostaria de

pleitear ai esta vaga do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, inclusive

como convidado permanente para este GT, ok era isso e obrigada.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Obrigado Luana, Marcos Apurinã.

Marcos Apurinã - Obrigado Luiz Titiah, Marcos Apurinã da COIAB, obrigado Presidente. É

importante Presidente eu acho que.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Só fazer um registro aqui desculpe aqui

Marcos, a chegada da Dra Deborah Duprat, aqui na nossa reunião, sempre nos honra com sua

presença, seja bem vinda aqui também, o nosso novo centro de formação de política indigenista

201 

 

que foi inaugurado anteontem e a primeira reunião que está sendo feita aqui neste momento,

Marcos Apurinã está com a palavra.

Marcos Apurinã - Obrigado Presidente, Dra Deborah Duprat, ter vindo aqui é importante a

participação dela aqui. Bom é importante lembrar para a bancada que não foi lá, também para se

familiarizar, eu vejo também, de suma importância a oportunidade de estar expandindo este

trabalho, o tempo é pouco realmente e a demanda é grande, mas é importante que possamos no

futuro, que não seja muito longo que a justiça possa estar de fato estar atingindo esses lugares

muito critico, onde tem essas invasões, esses predadores.

Neste sentido eu queria dizer, que eu tenho a minha preocupação, como índio e como

coordenador da COIAB, em como solucionar este primeiro projeto, que eu penso que ele é um

projeto de modelo, para outras regiões. Como a gente vai garantir o sucesso, visto que já tem ai

quase dez anos, que nós estamos trabalhando isto na área Cinta-Larga, na área Roosevelt. E

queria saber para mim somar como índio, como movimento indígena, qual o mecanismo que nós

vamos realmente buscar o sucesso disso, ou amenizar. Visto que este povo indígena Cinta-Larga

e outros que eu tenho conhecimento na Amazônia brasileira e que já tem um mecanismo de um

vicio de que o paternalismo e existencialismo prevaleceu naquele lugar. E eu penso, porque não

trabalhar a educação como eu disse aqui anteriormente.

Tirar o problema que o Cinta-Larga passa hoje, que levaram a ele, não vai ser num estalar de

dedos. O Cinta-Larga e iniciou o garimpo na década de 60 e 70 quem conhece, sabe disso, de

ouro. Depois veio a madeira. Depois da madeira veio o diamante. Hoje é o carbono, os, parentes

Cinta-Larga eles estão acostumados com isso e outros povos que eu conheço, por isso que o

nosso trabalho minucioso formiga, ele tem que ser serio lá, porque quando a gente leva

promessa, o garimpeiro leva dinheiro, leva Toyota, leva caminhoneta, dá casa, dá carro, dá cesta

básica. Eu já fui preso em Cinta-Larga, por eu falar para eles que nós teríamos uma saída? Quem

me da de comer Marcos Apurinã é o garimpeiro?

202 

 

Quem abastece meu carro é o madeireiro? A FUNAI não trás para mim aqui? Você não trás?

COIAB não trás? Então Dr. Presidente da FUNAI demais bancada eu quero saber, até quando os

índios vão fazer este trabalho se nós incentivar pagando, eu sei que é uma ajuda, que maneira

nós vamos educar, para o futuro o Cinta-Larga ajudar com apoio, acho que o país tem que fazer

essa prevenção, uma fiscalização desse território, o apoio ao, Cinta-Larga. Pelo menos o Cinta-

Larga fazer porque eu falo aqui, porque eu vivi desde criança lá, não tem este costume. Por isso a

minha preocupação, porque a partir do momento que a FUNAI e o governo tira o recurso, para

tudo, volta tudo ao normal.

Então se nós não trabalharmos com uma educação, eu já vi lá tem vários buracos, quando eu

estava lá, eu não estava na COIAB ainda, em 2004, 2005 quando os 29 garimpeiros morreram e

condenaram os Cinta-Larga eu estava na operação, nós tiramos cinco mil garimpeiros, eu

participei da operação.

O que é que acontece? Quando morreu mais, quase dez, Cinta-Larga outros como o finado

Damião o Mequém, foi assassinado, pistolado pelos madeireiros, ninguém prendeu nenhum

índio, nenhum assassino desses. Para não ocorrer mais isso eu tenho muita preocupação, medo,

de hoje a cooptação com esses indígenas, com alguns indígenas, hoje eu falei para o Marcelo

Cinta-Larga que é o outro, é o atual Presidente, foi eleito recentemente novamente, antes de eu

vir para cá.

Eu vim para cá eu disse Presidente que eu viria para cá para participar, que eu quero ajudar,

contribuir, porque eu sei dos cinco grande problema que a COIAB teve, a Amazônia brasileira

teve, em segundo, em primeiro depois da Raposa Serra do Sol era a Cinta-Larga, e esta sendo

ainda assim, Cinta-Larga. Marcelo disse, Marcos está melhor, é verdade que melhorou.

Ontem Dr. quando eu fui cortado a minha conversa ali na Comissão, eu não quero atrapalhar

não, eu quero falar a verdade, quantas vezes, nós sentamos com a Dra. Deborah aqui, para fazer

esta denuncia. Eu sei que é difícil eu perguntei uma vez ao Presidente Mércio Gomes, não é o

Márcio, junto com o Superintendente da Polícia Federal, eu disse a ele porque, que PC de quase

203 

 

não sei quantas toneladas chega na reserva Roosevelt, vem de helicóptero? Vem no bolso de

alguém? Não, Vem do Sul do país, para o Norte pelas estradas chamadas BR 364. Porque que não

se prende isto? Porque o Cinta-Larga que é meu cunhado, casou com imigrando do Amazonas

para cá para o estado de Rondônia na década de 80 ele foi preso, ficou quase uma semana preso

dentro da própria FUNAI, enquanto o chefe dos garimpeiros ninguém prendia. Enquanto o

funcionário da FUNAI que era corrupto ninguém prendeu. O índio foi preso. A Polícia Federal

em 2006, 2004 e 2005, pegou duas índias Apurinã da minha aldeia, fica a 800 metros da

Jaguatirica na barreira e saiu com elas. Eu denunciei ao Ministério Público, a Polícia colocou o

revolver na minha cabeça para me executar. Então eu tenho muita historia daquele local e eu já

briguei muito com os garimpeiros e com a Polícia Federal, querendo que eles respeitem a minha

dignidade.

Por esse motivo, Dr. bancada, Presidente da FUNAI, Dra. Deborah, nós não queremos mais que

ocorram essas situações aos Cinta-Larga e em nenhum outro local. Eu vi grande avanço da CNPI

através da nossa bancada indígena ir lá fazer isso. Tanta gente já foi lá, hoje eu estou vendo esse

avança é um avanço sim, a questão de um povo de quase 170, quase 180 povos indígenas na

Amazônia brasileira, que está sendo discutida e trabalhada com uma possível solução.Porque a

maquina naquele estado de Rondônia, que tem o trafico internacional é muito pesado ali dentro,

e não pode falar muito não, senão no outro dia nós estamos com a boca cheio de formiga, eu

fiquei refugiado seis meses naquele lugar, porque eu denuncie no jornal. Por isso eu estou

preocupado, eu digo, eu quero dizer para a FUNAI aqui e para a bancada indígena, nós temos

que minuciosamente buscar um meio de poder solucionar, porque se nós trabalhar, porque

milhões e milhões já se foi ali dentro através dos diamantes, não resolver o problema Cinta-

Larga, se você for numa aldeia Cinta-Larga você vê miséria.

Eu disse na minha aldeia é dez quilômetros da aldeia central Cinta-Larga, o Presidente já foi lá.

Porque doença não gosta de pegar este índio Apurinã? Porque ele é forte, lá em casa se come

mandioca, macaxeira, bicho assado e tudo.

204 

 

É desse jeito que o meu povo educou desde criança quando nós viemos para cá, o Cinta-Larga

tem outra cultura, nós não podemos levar dinheiro e podemos levar igual cemitério lá

Presidente, cavado lá que a FUNAI cavou para fazer piscicultura o Rio Roosevelt tem muito

peixe, está lá os buracos até hoje, levaram técnicos ensinaram os Cinta-Larga, quando terminou

os peixes os alevinos morreram e vieram embora. É essa educação que nós vamos levar, quando

nós vamos trabalhar isto? Para isto não voltar mais eu peço aqui a bancada, ao Presidente e as

pessoas que estão assessorando, não façam mais este erro lá.

Vamos trabalhar a educação para que essas pessoas possam ser autônomas e sustentabilidade com

seu próprio ser e valorizando os seus recursos naturais nacionais. Este desabafo, contribuir, eu

quero muito participar dessa reunião, porque se tivéssemos chamados a Comissão que fosse lá eu

tinha ido, eu estou a disposição na COIAB e também acompanhar esses grandes problemas

graves que ocorrem nas Terras Indígenas na Amazônia Brasileira.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Obrigado Marcos, eu queria o próximo

inscrito é o Crisanto, eu estou preocupado com o tempo nosso, e nós temos uma solicitação que

foi feita ontem na CNPI pela Dra. Juliana, da Comissão de Direitos Humanos, Conselho de

Direitos Humanos, ela tem que sair agora que ela tem outro compromisso, ela solicitou se ela

pudesse dar um informe para nós aqui rapidinho, em função do tempo dela. Eu queria solicitar

ao Crisanto que é o próximo inscrito, que a gente pudesse deixar a Dra. Juliana fazer

rapidamente este informe antes da gente continuar. Dra. Juliana.

Dra. Juliana – Boa tarde, boa tarde aos membros desta Comissão, boa tarde Presidente Márcio,

Dra. Deborah Duprat, Luana é um prazer também te encontrar. Eu sou Juliana Coordenadora

Geral do CDDPH, que é um Conselho vinculado a Secretaria de Diretos Humanos da

Presidência da Republica, nós tratamos de quase praticamente todas as relações de direitos

humanos, nas relações de direitos humanos, alimentação adequada, temos trabalhado algumas

relações de direito também, direito indígena e a pedido do Dr. Salmeirão que tem participado de

algumas ações com a gente, ele me chamou para estar aqui hoje com vocês, para trazer alguns

205 

 

informes da bi centésima reunião ordinária, a gente até encaminhou um convite para a Dra

Deborah também isto porque os senhores estão falando dos Cinta-Larga, nós também temos um

grupo de trabalho em formato de Comissão Cinta-Larga e até um pequeno informe que não era o

que eu estava preparada a dizer.

Eu estive esta semana com o Dr. Reginaldo Trindade aqui em Brasília, a gente o chamou para

uma, fazer com nós trabalho deste grupo, ele faz parte o Dr. Brasilino também que é

Subprocurador da República e dois professores conselheiros nossos, que é a Flavia Piovesan e o

Dalmo Dallari.

E a expectativa nossa, até, Dr. Márcio, a nossa expectativa dentro da temática Cinta-Larga que

não faz parte do informe que eu estava preparada para vocês, de a gente elaborar um dialogo

Cinta-Larga, porque este grupo dentro do CDDPH ele foi constituído em 2007 para acompanhar

os projetos sociais e econômicos que estariam sendo implementados pela FUNAI em parceria de

uma maneira geral pelo governo federal. E a gente recuperou este formato este ano, por meio da

resolução quatro e vamos ai na expectativa de no dia 24 de setembro, por volta desse dia, fazer

um dialogo com a FUNAI, com o MDS com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal

também, juntamente com O CDDPH até para a gente ver como é que se todos estes atores estão

enxergando a situação também.

Isto eu já passo um pequeno informe, ainda este mês de setembro a gente convidara este dialogo.

Sobre o informe que eu vinha mesmo fazer aqui, é Tupinambás. Nós fomos provocado desde o

ano passado o CDDPH ele foi provocado a acompanhar a situação envolvendo lideranças enfim

de uma maneira geral indígenas da comunidade Tupinambás de Olivença e dado aquele fato,

aquela situação entre alguns agentes da Polícia Federal em Julho de 2009. De lá para cá o

CDDPH formou um grupo e tem de certa forma, acompanhado a situação e nós na ultima

reunião do conselho, algumas pessoas que vão ao estado e ai Dra. Deborah o Ministro Vannuchi

pediu para convidá-la para gente se possível se a gente formar um grupo entre o Ministério

Público Federal, o Ouvidor Agrário Nacional, o Ouvidor de Direitos Humanos, algumas pessoas

206 

 

da Secretaria de direitos Humanos o Dr. Percilio o Vice Presidente do conselho e claro o Dr.

Salmeirão também aqui da FUNAI e a gente seguir para o estado e qual é o formato desta

Comissão, é ter acesso as informações, principalmente inquéritos policiais, processos judiciais

que estariam envolvendo lideranças deste povo, desta comunidade e facilitar a comunicação,

alguma solução pacifica entre índios e não índios.

E a gente estava com a perspectiva de ir agora, dia primeiro de setembro, mas ficou impossível

de marcar esta agenda, muito em cima, depois tem feriado7 de setembro, então muito

provavelmente será dia 20 de setembro 20, 21 e 22 de setembro e claro a gente também quer

receber aqui as comunidades, e já estivemos com algumas lideranças, este ano eu estive com

quase trinta lideranças da Região, ouvindo e colhendo alguns depoimentos também em

desesperos e também estivemos com o Cacique Babau já em duas oportunidades, antes e depois

dele ser preso. E a idéia é mesmo essa de estar com a Polícia Federal também parte desse grupo,

sensibilizando a Polícia Federal cada vez mais para um dialogo, necessário e respeitoso com a

comunidade indígena e a Secretaria de Direitos Humanos ela não tem isto na pasta dela, ela não

tem este tema na pasta dela, mas a gente como órgão articulador pretende, a gente está se

colocando também neste processo, para facilitar e ajudar a interlocução, a comunicação entre os

setores envolvidos.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Obrigado Dra. Juliana, a Dra Deborah

tem umas palavrinhas.

Dra. Deborah - Desculpa, é só porque a Juliana falou que ia sair eu queria dar uma informação, a

sexta câmara, firmou um convenio digamos assim, não é convenio, um ajuste com a segunda

câmara do Ministério Público Federal exatamente para que fosse formado um grupo de trabalho

para exercer o controle externo da atividade polícial em relação aos povos indígenas.

A questão prioritária e que deu ensejo a esse ajuste foi exatamente Tupinambá, então eu vou

aproveitar inclusive este mote, que a ida desta Comissão a Bahia, para que a gente possa já

207 

 

imaginar como agir exatamente nesse caso especifico, já estávamos, já tínhamos pedido

levantamento também de inquéritos enfim, da atuação da Polícia em face também de denuncias

dos índios, do que, que ela tinha realizado, enfim é só para informar que esse ajuste é em

relação a todos os povos, todas as etnias, todos os estados. Então toda a vez que porventura tiver

alguma denuncia enfim, e queira encaminhar isso para o Ministério Público, nós temos

condições de colocar em campo imediatamente este grupo para realizar a fiscalização da

atividade da Polícia em face dos povos indígenas.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Continuando então a nossa, obrigado

Dra. Juliana pelo informe que foi dado e sabe que contara sempre com a contribuição tanto da

CNPI quanto da FUNAI para a Secretaria de Direitos Humanos e ao conselho, Crisanto.

Crisanto R. T. Xavante - Primeiro agradecer a Dra. Deborah, Dra. Juliana por esta noticia, por

esse avanço, pequeno avanço mais, queremos chegar lá na frente, queremos ter apoio a área

judiciária é isto que nós queremos. Bom continuando com o caso dos Cinta-Larga, Marcos

relatou muito bem, mora lá, gente de lá, mas assim eu queria relatar um pouco a minha

passagem quando eu estava na vice coordenação da COIAB, exatamente em 2003. Eu passei pelo

garimpo e alguma coisa assim muito triste, não há presença, não há programa básico que

orientasse o povo Cinta-Larga. Eu acredito quando a CNPI busca este dialogo, busca, trás assunto

para dentro exatamente para encaminhar, para sugerir. Mas uma coisa me chama atenção, assim,

já foram varias vezes grupos diferentes, uma delas uma caravana da relatoria independente dos

direitos humanos, em 2003, onde acompanhei como COIAB, onde a gente ouviu muito relatos

de assassinatos, descaso por parte das autoridades, do estado de Rondônia, pena que nós não

registramos tudo isto, dependendo de cada costume da cada povo, ai também por isto também

nós perdemos esta prova, a existência desses assassinatos, deste crime contra os nossos povos.

Outra que me chama atenção me lembra muito desse relatório, que nós não ficamos com o

diamante.

208 

 

O povo Cinta-Larga não fica com diamante. Então é caso muito serio tem que ser aprofundado,

tem que ser levantada os relatos dela, os grupos que vão lá, diferentes grupos dos que vão para lá,

levantar a situação. O caso dos comerciantes, segundo o relato do próprio, Cinta-Larga, eles não

pegam a maior parte do dinheiro.

Vão lá no concessionário, pegam carro do ano, o dono do concessionário entrega assim

emplacamento sem qualquer documento e aciona a Polícia Federal lá na saída, na saída da

cidade e pega o carro de volta. E os nossos parentes não têm nenhum documento que comprova

que comprou. Então dessa forma vão escoando o diamante para fora para a Europa. Essas coisas

tem que ser levadas em consideração, essa manipulação dos comerciantes acontece dessa forma,

não só na compra dos carros, mas em todo sentido e as autoridades locais todas envolvidas,

Prefeito Municipal, Governador, Delegado de Polícia.

É um caso sério que precisa ter um programa seriíssimo que faça valer o investimento, pelo que

vejo não é mil reais, são milhões de reais que a Polícia Federal gasta com a instalação da sua

corporação nas terras dos Cinta Larga. É algo que tem que ser visto com seriedade, e pelo relato

recente a situação é a mesma. Inclusive a Dra. Débora, no final de permanência da Dra. Ella, o

Sr. Jean- Pierre Leroy levou esse relato à Procuradoria, eu fui junto, acho que senhora lembra

muito bem. Então está na hora de fazer um encaminhamento, fazer alguma coisa. Outra coisa

que vi em Minas e Energia, numa das reuniões que participei, a possível instalação de uma Caixa

Econômica Federal lá dentro. Nada acontece! Essas iniciativas nunca são postas em prática. Que

dia vão começar um trabalho sério com os, Cinta Larga? Mais uma reunião para ficarmos

falando, lamentando? Então senhor Presidente da CNPI, essa é a minha pergunta e ao mesmo

tempo minha lamentação em relação aos Cinta Larga. Muito Obrigado.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Queria só fazer uma questão de ordem

aqui. Estamos com tempo curto, temos outras subcomissões, sei que esse tema é um assunto

relevante, mas temos ainda quatro inscritos, portanto gostaria de solicitar que os quatro sejam

209 

 

bem objetivos para podermos dar continuidade à nossa reunião. Próximo inscrito é Gilberto

Azanha, depois Simone, Titiah e Saulo.

Gilberto Azanha – CTI - Eu vou me retirar para Saulo fazer esse encaminhamento. Vou me

retirar para encurtar caminho.

Luiz Vieira Titiah - É a questão dos Cinta Larga, senhor Presidente, eu queria registrar aqui na

CNPI, é que essa Comissão está indo ver a questão do Babau e da Glicéria, queria deixar para

encaminhamento a participação da gente lá, principalmente da minha pessoa representando a

CNPI nessa data, acompanhando essa visita. Se fosse até possível essa Comissão que foi criada

para visitar Babau quando estava preso, como ficou para o dia, 20, 21 ou 22 queria deixar esse

encaminhamento para que o senhor levasse em consideração que estaremos participando

também.

Saulo Ferreira Feitosa - A primeira questão é responder ao Crisanto que nós consideramos todos

os relatórios produzidos sobre os Cinta Larga, inclusive o relatório apresentado por Jean-Pierre.

Tanto que na CNPI passada, requeremos da Polícia Federal e da FUNAI toda a documentação

existente. Deveríamos ter realizado uma reunião só para analisar os documentos, foi aquela que

infelizmente não foi convocada pela Secretaria Executiva, André já explicou, mas eu e André

que fizemos a Minuta Primeira do Relatório, tivemos acesso à essa documentação para fins de

encaminhamento.

A proposta do relatório foi apresentada por André, e deixa claro nossa solicitação, que na

próxima reunião da CNPI, sejam convocadas as lideranças indígenas, Dr. Reginaldo, Dr. Lauro

Espósito, acrescentando o Coordenador da COIAB que já se dispôs a isso, o CDDPH que já está

acompanhando e a próprio Ministério Público Federal que está com essa informação que a Dra.

Deborah nos traz, esse grupo de trabalho. Acreditamos que todas essas atividades que estão

envolvidas, com a questão, Cinta Larga, podem estar presentes nessa reunião. Lá apresentaremos

um relatório que já foi aprovado na nossa Comissão, deverá ser submetido agora a uma leitura.

Dr. Lauro Espósito, Dr. Reginaldo, por sugestão do Coronel Eustáquio e do Delegado Cota,

210 

 

acordamos isso, e nós traremos o relatório para a reunião concluído, foi aprovado em nossa

Comissão, então apresentaremos a primeira da CNPI e discutiremos com toda a Comissão.

Retomando os encaminhamentos, temos que recuperar os três pontos apresentados na Plenária

pelo André, e como ele já destacou na nossa Comissão.

Os dois primeiros pontos foram consensuando, houve uma discordância quanto ao terceiro

ponto, embora essa discordância, mantivemos o relatório porque acreditamos ser importante.

Então o encaminhamento é que a Plenária aprove o relatório trazido pela Comissão, esses

encaminhamentos apresentados.

Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da CNPI - Concluídos os comentários relativos à

Subcomissão, o entendimento que temos sobre essa Subcomissão é a discussão da Comissão geral

sobre o consenso a exceção daquele terceiro ponto, não é isso? Queria consultar em primeiro

lugar à Plenária da CNPI, se está de acordo com todos os pontos que foram consensuados na

Subcomissão, se tem alguma posição contrária.

Não tendo nenhuma posição contrária, portanto estão aprovados todos os pontos do consenso.

Com relação ao ponto onde houve divergência, o ponto III que diz: Recomendar o agendamento

para uma reunião do Grupo Operacional no qual seja pautado o relatório da CNPI, a necessidade

de atuação de combate ao garimpo e em outras áreas indígenas no País, e previsão de estratégia

para o fim da Operação Roosevelt. A Ata e informes desta reunião deverão ser remetidas à CNPI

antes da próxima reunião. Uma observação, o Coronel Eustáquio e, Carlos Cota não

concordaram com este Item. Submeto então à Plenária a votação em relação à esse Item onde

houve divergência e pergunto se ainda há alguma necessidade de esclarecimento.

Não? Então coloco em votação. Quem é a favor da manutenção dessa recomendação que se

manifeste, por favor. Quem é contra a manutenção dessa recomendação que se manifeste. Com

três votos contra, visivelmente a maioria é a favor. Fica aprovada a manutenção dessa

recomendação. Queria pedir neste momento, desculpas à Plenária da CNPI, eu já tinha

informado antes a alguns membros da CNPI, não todos, mas queria pedir desculpas porque vou

ter que me ausentar neste momento. Vou ser substituído pelo Aloysio, como Vice-Presidente,

211 

 

por conta de uma questão particular, pessoal que tenho que resolver neste momento, familiar. E

o Aloysio continuará até o final desta reunião. Obrigado a todos e até a próxima reunião da

CNPI.

Teresinha Gasparin Maglia - Presidente, só uma questão de ordem. Saulo colocava que para essa

programação da CNPI, sobre a vinda dessas lideranças indígenas Cinta Larga, seriam cinco?

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI - Dando prosseguimento às Subcomissões,

Subcomissão de Cultura então.

Caboquinho Potiguara – Caboquinho Potiguaraa da Região Leste e Nordeste Paraíba. Bem,

Presidente, na nossa reunião estava presente o Diretor do Museu do Índio, junto com Renata,

chefe de serviço, eu e o Marcos Tupã. Começamos nossa reunião à partir das 15 horas até porque

não havia quórum.

Depois de uma breve conversa chegamos a alguns encaminhamentos. Uma das coisas que quero

lembrar aqui é mais uma vez a ausência do pessoal do Ministério da Cultura. Na verdade o que

lamentei foi a ausência deles. Caboquinho levantou essa ausência e solicitou que o MINC envie

um representante para a Subcomissão da Cultura, que seja feita mais uma moção solicitando

esclarecimento da política cultural do MINC em relação aos povos indígenas. Preocupa-se com

as conseqüências das políticas culturais para com os povos indígenas e com o destino dos bens

culturais, que são produzidos a partir dos projetos.

Foi também apontado com alguma preocupação de Marcos Tupã que perguntou sobre o premio

de culturas indígenas do MINC e indagou sobre a criação de acervos para o resultado dos

projetos. Levinho sugeriu que a moção a ser feita, solicitando o esclarecimento da política

cultural seja encaminhado para os vários órgãos do Ministério da Cultura, que tenham

envolvimento com as políticas culturais para povos indígenas como o IPHAN, IBRAM e CIDE,

Museu do Folclore entre outros.

212 

 

Desta forma, seria possível a visibilidade e transparência a diversas medidas e políticas que vêm

sendo adotadas simultaneamente pelos diferentes órgãos. Renata sugere que mais que a moção,

poderia ser feito um encontro dos representantes dos diversos órgãos para que os mesmos

possam dialogar diretamente e apresentar claramente suas ações e políticas. Propõe a realização

de um encontro ou seminário sobre as políticas culturais para os povos indígenas, Levinho

concorda e coloca a disposição o espaço e serviço do Museu do Índio para sua realização. Eu e

Marcos Tupã concordamos e por fim indico que seja feita a moção e nela solicite a realização do

encontro. Essa foi a ata da Subcomissão de Cultura. Obrigado.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI - Obrigado, Caboquinho. Aberto para discussão

com relação ao relato da Subcomissão de Comunicação e Cultura.

Dílson Domente Ingaricó – Dílson Ingaricó, Estado de Roraima CNPI. A ata apresentada pela

Subcomissão de Cultura parece que é uma coisa que não tem importância, parece uma coisa que

não existe, é menos discutido, e que ninguém se interessa muito. Eu só queria lembrar que a

Cultura é a origem de todos os conhecimentos que precisamos ter. Sermos tratados com respeito

pelas entidades. Nós trabalhamos muito a questão de fortalecimento da identidade cultural. O

que garante os nossos direitos inclusive a terra, são as culturas, a maneira de viver, de nos

organizar, de educar, a maneira de conservar inclusive tratamos dentro da gestão territorial e

ambiental. Se não tiver nada relacionado aos conhecimentos tradicionais, das culturas indígenas,

ou das não indígenas, porque estamos discutindo a realidade dos Cinta Larga? A cultura dos

Cinta Larga foi invadida pela economia. Eles entenderam como economia alternativa de

garimpo. O processo de modo de vida dos Cinta Larga é o problema de uma das alternativas que

eles escolheram como sobrevivência, garimpando. Isso está relacionado à convivência cultural,

vinda de novos conhecimentos que prejudicam e ao mesmo tempo tentam ajudar. Nesse sentido

Cinta Larga aceitou como talvez, pensou que pudesse ajudar a qualidade de vida.

A cultura daqui pra frente faço esse apelo que os Ministérios, quem é responsável pelo

Ministério da Cultura junto à FUNAI, junto à CNPI, crie um programa mais direcionado ao que

213 

 

fortalece a cultura indígena. E não só trate a cultura indígena, que trate também as culturas, que

estão vindo, que estão começando a prejudicar as comunidades indígenas. Como a cultura

indígena e não indígena podem se relacionar? Essa é a questão que precisa ser discutida e

aprofundada.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Lylia.

Lylia Galetti – Lylia Galetti, Ministério do Meio Ambiente. Eu acho que, acho não, tenho

certeza que o representante do MINC na CNPI , que era o Marcelo Manzatti, ele saiu do

Ministério, nos estamos com o mesmo problema no Comitê Gestor da Carteira Indígena que eles

fazem parte, então sugeriria também que a própria Secretaria ou Presidente da CNPI, fizesse um

chamamento, uma pergunta para o MEC se essas pessoas são ou não são ainda representantes,

antes de cobrar presença, um telefonema para ver.

Acho que tudo que foi dito aqui, é importante e queria colocar o seguinte: essa questão da

cultura indígena, das culturas indígenas no Brasil, talvez seja um dos itens de uma agenda forte,

positiva em termos de valorização dos povos indígenas, das mais importantes estratégicas. É

muito pouco aproveitado, estamos sempre aqui trabalhando, agendas dramáticas para não falar

negativas. Basta ver esse material do Museu do Índio, basta rever uma das edições do Premio

Culturas Indígenas para ver quanto isso é importante, rico. Já, por diversas vezes na CNPI

votamos, deliberamos, indicamos que a FUNAI e os outros Órgãos, enfim seria fundamental

fazer uma campanha em relação aos povos indígenas, que serviria para combate ao preconceito,

discriminação e tal, e ai a referencia cultural, a referência à riqueza das culturas indígenas, é

superimportante. Brasil está caminhando para a Copa de 2014, são momentos de grandes

eventos em que a identidade nacional costuma ser mostrada através dessa diversidade cultural;

são chamados negros com suas formas culturais, os índios para falar de uma identidade nacional.

Eu acho um ponto que seria importante se a própria CNPI recuperasse essas deliberações e a

gente buscasse conjuntamente com os Órgãos Públicos que trabalhassem com a CNPI ou os que

214 

 

não participam, mas têm a ver com isso. Para que pudéssemos colocar em prática pelo menos

uma dessas decisões que estão relacionadas à imagem, auto-estima, valorização das culturas

indígenas. Acredito que está na hora.

Lá em Roraima, na última reunião da CNPI em Raposa, houve inclusive uma proposta que foi

aprovada, não lembro direito como chamava, mas era a criação de uma Ouvidoria, não lembro

bem, mas era uma Comissão que acompanhasse um pouco a própria Secretaria Executiva, no que

diz respeito à essas deliberações que a gente toma, e que por um motivou ou por outro - não é

cobrança no sentido de que fulano ou beltrano é responsável, mas que por um motivo ou por

outro está na ata como deliberação e acabamos não encaminhando, não tomando nenhuma

medida concreta em relação a isso. No caso das questões culturais, acho que é um exemplo claro,

talvez o mais claro isso, que a gente deveria retomar e tentar concretizar alguma dessas boas

idéias que foram trabalhadas aqui. Quero também informar que devo me retirar infelizmente, e

agradecer a participação de todos mais uma vez em relação à Política Nacional em Gestão

Ambiental.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Caboquinho.

Caboquinho Potiguara - Obrigado, Lylia. Obrigado, mas a situação é real. Eu diria mais, a

política do próprio Ministério da Cultura, só não somos totalmente desconhecidos,

acompanhamos um pouco sobre a questão dos prêmios e coisas assim, mas quanto a questão do

ponto de cultura, que são vários e estão sendo feitos com dinheiro público e nós também não

temos nenhuma satisfação do próprio Ministério da Cultura, como está sendo, fazendo até com

outras ONGs, para serem executadas.

Outra coisa que me preocupa também Dra. Débora é quanto a questão dos museus, são muitos

museus que nós temos no Brasil todo, muitos dos quais não temos informação. Acho que

deveríamos chamar o próprio Ministério da Cultura, para nos dar uma explicação, para estar

junto dentro dessa política. Uma política construtiva, uma política de diálogo, uma política que

215 

 

tenha tanto a Bancada Indígena como a do Governo, especialmente o pessoal do Ministério da

Cultura. Era isso que queria falar. Obrigado.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Gilberto.

Gilberto Azanha - Gilberto CTI. Presidente, só para constar em ata, que não houve quórum para

a realização dos trabalhos da Subcomissão de Empreendimentos Internos Indígenas e de Terras

Indígenas. Mas eu queria na questão da Subcomissão de Empreendimentos, reafirmar a proposta

que foi levada e aprovada por esta Plenária, da substituição de um dos representantes do

Ministério das Minas e Energia, que ambos são da área de mineração, por um da Secretaria de

Recursos Hídricos. Já fizemos essa solicitação por motivos óbvios, e que também fosse

disponibilizado por correio eletrônico ou por correio normal, o resultado da oficina em Maceió,

aliás, Porto Alegre que não foi disponibilizada ainda. Brasílio quem é membro de ambas as

Comissões tem algo a dizer.

Brasílio Priprá – Brasílio Priprá do povo Xokleng, Santa Catarina. Na verdade é até um pouco

lamentável, porque na verdade a importância dessa discussão sobre empreendimento em terra

indígena seria importante que as pessoas comparecessem. Infelizmente ninguém apareceu, só

estava eu aqui, então não encaminhamos nada. É tão importante, só para termos uma idéia. Em

Porto Alegre tivemos o encontro de três Estados, apareceram cento e oito empreendimentos que

as Comunidades Indígenas trouxeram que é de impacto sobre as suas terras. Podem ver a

importância desses encontros e empreendimentos.

Eu faço um pedido novamente, já fiz isso outra vez, é importante essa discussão, é um momento

de fazermos propostas e tentar melhorar. Essa é uma situação, e deixo outra aqui da Comissão de

terras também. Estiveram o Coronel, alguns do Governo, o Coronel do Exército esteve e eu e o

pessoal da FUNAI que me parece que foi trocado de horário e que por isso não compareceu

ninguém. A verdade é que temos que ver como fazer, para essa discussão continuar. Já vem se

216 

 

arrastando há três reuniões e não chegamos a lugar nenhum, não encaminhamos nada; o último

encaminhamento foi há três reuniões atrás.

Precisamos ver isso e ter um pouco mais de cuidado e respeito pelas nossas próprias discussões, é

importante para nós e para o governo também buscarmos entendimento, encaminhamento no

sentido de melhorar e como fazer com essas propostas. Muito obrigado.

Coronel Cecchi - Senhor Presidente, pela ordem, só um encaminhamento do Ministério da

Defesa. Coronel Cecchi, Ministério da Defesa. A Defesa faz parte como membro convidado de

duas Subcomissões, a de Terras Indígenas e a de Assuntos Legislativos. Eu gostaria de fazer uma

proposta, que o MD passasse a ser membro efetivo de uma dessas Comissões, ele teria mais força,

e talvez mais empenho e desse mais encaminhamento nesse sentido, principalmente em terras

indígenas que muito interessa ao Ministério da Defesa. Que fique aqui o encaminhamento.

Obrigado.

Dilson Ingaricó - Senhor Presidente, uma questão de ordem. Tinham escrito aqui para tratar da

questão de cultura e de repente passou para terras. Só para não misturar os assuntos e fica

complicado mesmo para acompanhar.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Vamos voltar para Cultura, porque todos vão

fazer os seus relatos. Está certo. Temos uma lista aqui de todas as Subcomissões, quero lembrar

que estamos discutindo sobre Subcomissão de Cultura. O próximo inscrito é Anastácio e depois

Crisanto.

Anastácio Peralta – Anastácio, Mato Grosso do Sul Guarani-Kaiowá. Eu vejo assim, que a cultura

é o eixo de um povo, a continuidade de vida dele. Um povo quando perde a sua cultura, sua

tradição, vai perdendo o rumo da vida dele, por mais que passe para outra cultura. As vezes a

gente segue uma cultura, do modelo do branco, aquele branco consumista, isso acontece na

nossa vida.

217 

 

Esses tempos teve um Aty Guassú na minha Região, e eu fui lá porque era coordenador da Aty

Guassú , sou ainda, ai os caciques, os mais velhos me perguntaram o que a escola estava fazendo

lá. Eu respondi, a escola está lá, está dando aula, ensinando a escrever. Aí ele falou acho que

vocês estudam para acabar matando nossa cultura, porque nossos filhos já não nos respeitam

mais. Nossa juventude não respeita mais nossos avôs, nem as mães, acho que a escola está nos

matando; falou assim, do jeito dele. E ele fez uma denuncia, porque se for para continuar a

escola do jeito que tem, não compensa ter escola. Uma que está tirando a língua, outra que não

consegue fortalecer a tradição nem a cultura. Eles fizeram uma carta, que até encaminhamos

para o Acampamento Terra Livre, denunciando. Eles querem que o próprio Ministério Público

faça uma investigação sobre as escolas. Será que está ensinando ou está piorando? Ele deu

exemplo que nessas áreas perto da cidade, está tendo muita violência, morrendo muito jovem.

Às vezes não morre desnutrido, mas morre quando fica jovem, pelas mãos deles. O que é que a

escola está ensinando aos nossos filhos, nossos netos? Eu fiquei bastante preocupado, porque eu

também estou querendo ser professor. Então ele me disse: professor tem que ensinar coisa boa,

porque a comunidade tem a cara dos professores.

Eu falei: está bom então. Fiquei quieto pedi para ele encaminhar. Ele pediu para fazer uma carta,

eles fizeram a carta, eu falei e escrevi pra eles e eles mandaram. Está incluída na Aty Guassú, na

próxima reunião vou trazer e trouxe também para o Acampamento Terra Livre, fazendo essa

denuncia e eu acho que logo, logo acaba essa documentação para a gente mandar. O que

acontece no nosso Município e Estado, quando um prefeito aplica a educação indígena, que

tenta aplicar, quando chega outro acha que o prefeito aplicou a educação indígena por causa

política.

Eles não entendem que é uma coisa de lei, algo que está escrito na Constituição, tem todo um

aparato de lei. Eu penso que a CNPI teria que pegar mais firme na cultura, a escola. Eu acho que

cultura é uma complementação. Nós também temos professores indígenas, o que acontece que

não podemos aplicar a nossa cultura, nossa tradição? Na lei está a interculturalidade, acho até

218 

 

bonito interculturalidade, mas fico bastante preocupado, às vezes nós mesmos vamos acabar com

a nossa cultura, nossa tradição, por causa da escrita, porque na escrita você faz coisa boa, mas

também faz coisa ruim. Eu queria fazer essa denuncia da cultura, mas vejo também a

importância de conhecer a nossa cultura, tradição porque até a terra para demarcar, você precisa

ter uma língua, uma cultura, uma tradição, conhecer. Vejo que a tendência da educação é não

termos mais conhecimentos e acabar com tudo. Era isso

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – O próximo seria Crisanto, mas vou pedir

licença a ele, para que passe a palavra para a Dra. Déborah que está logo em seguida à você, está

bom? Vou explicar. Ela está com pressa e logo passo a palavra a você. Certo? Sem problemas, ok?

Dra. Deborah Duprat - Bom, com esse pedido da Lylia, não consegui achar aqui esse Decreto,

mas eu queria chamar a atenção da Bancada Indígena, principalmente. Porque eu em julho

participei de um Congresso em Manaus, sobre acesso a recursos genéticos e conhecimentos

tradicionais associados. Eu não sei onde essa matéria de conhecimentos tradicionais está, mas

acredito que dentro de cultura, que seria um bom lugar. O que é de interessante, porque estou

trazendo esse tema aqui?

Fiz questão que Lylia estivesse porque o Meio Ambiente trata dessa matéria também. É porque

toda nossa Legislação que traz algum direito para os povos indígenas em matéria de

conhecimentos tradicionais, ela se amparou na Convenção da Bio- Diversidade da ECO 92, e ela

tem uma visão mercantilista dessa coisa. A idéia era criar biomas, proteger áreas, e ao mesmo

tempo ali se inseriu alguma coisa de conhecimento tradicional, e que se pagava pelo acesso. Se

pegar esse livro agora, essa Legislação Indigenista, esse livro que a FUNAI produz, tem um

Decreto recente do Presidente Lula, que muda toda essa concepção de bio diversidade, de não é

de bio diversidade, porque bio é bio mesmo, mas de acesso a conhecimento tradicional.

Mostrando que conhecimento tradicional, ele não pode ser separado, dissociado da terra e da

cultura, entendeu?

219 

 

Então isso muda completamente essa concepção de repartição de benefícios, essa concepção

meramente econômica do acesso que se faz a um conhecimento tradicional. Acho que se vocês

olharem bem esse Decreto, muitas das questões de terras, de fortalecimento de cultura, ligando

isso tudo, pode ser resolvido. Isso é só um Decreto, mas a gente tem uma Medida Provisória, que

é contra isso tudo. Quer dizer, não é contra, não trata de nada disso, trata de conhecimento

tradicional como uma mercadoria. É só uma sugestão para a Comissão de Cultura, ou de Terras,

eu não sei bem onde esse assunto pode ser mais bem colocado, pensem isso. Eu vou dar uma

olhada nesse Decreto, não sei se esse livro está atualizado, mas é muito interessante e eu sugiro

que aja uma reflexão sobre isso, para verificar que fruto se pode tirar daí. Desculpa Crisanto.

Obrigada mais uma vez.

Crisanto R. T. Xavante - Dra. Deborah, não tenho o que desculpar, é a soma, eu acho que se

constrói assim. Mas aqui, como se trata de Cultura, do Relatório da Comissão de Cultura, eu

quero falar da nossa cultura aqui, na CNPI, viu? Acho que ninguém tem coragem de levantar

isso. Cultura na CNPI. Falta de cultura, não permanência no encerramento da Plenária do CNPI,

para deliberação das atividades das Subcomissões. Fala-se em paridade, se repensa na

reestruturação da CNPI, Bancada Indígena, acho que tem que ser trabalhado muito, mas estou

vendo aqui que está vazio aqui, queria chamar a atenção para isso.

Está faltando quórum, como é que vamos votar as coisas? Só nós da Bancada da CNPI, da

Bancada Indígena? Então Presidente, chamando para reflexão na próxima reunião da CNPI.

Acho que tem que colocar isso na observação. É uma forma de desabafo, porque estamos aqui

preocupados. Na deliberação passada, falaram que ficássemos até o final, que viajássemos no

outro dia, exatamente para valer esse mecanismo, de cumprir as Ordinárias. Então essa é a

minha observação.

A falta da nossa cultura. Dra. Deborah, quando você fez o pronunciamento sobre acesso a

conhecimento tradicional, acredito que você está falando sobre o produto da Assembléia

Legislativa do Estado do Amazonas. Se não me engano em 2002, a Assembléia Legislativa do

220 

 

Estado do Amazonas trabalho, inclusive foi inserido o Dalmo Dallari, perito nesses assuntos e a

esposa dele. Existe essa matéria, mas que já previa esses impedimentos, que não tinha uma

Legislação específica, legal, no âmbito federal. Então acho que é mais uma atividade para a

Subcomissão. Já é um encaminhamento, já estou dando encaminhamento.

O meu encaminhamento, que a Subcomissão também busque extrair essa matéria, esse produto

da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas que é rica, teve participação de vários povos

do Estado do Amazonas nesse trabalho. Eu não tenho como comentar e me aprofundar porque

eu acompanhei, mas não tive acesso a esse produto. Como membros dessa Comissão não me

encaminharam voltei para o Mato Grosso, mais cedo, antes do fechamento desse produto.

Acredito que a COIAB tem, a Assembléia deve ter encaminhado, é uma matéria muito

interessante. E se a senhora tiver encaminha para a Subcomissão que vai ser uma ótima base

para nossa discussão, lá se discutiu na base. Só queria essa contribuição para a Subcomissão de

Cultura. Então por enquanto, muito obrigado.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Ak’Jabor.

Ak’Jabor Kayapó - Boa tarde. Ak’Jabor , Estado do Pará. CNPI. A questão de cultura, se fosse

parente colocar ai que nossa cultura lá. Parente Anastácio, isso que temos medo, não é? Muito

medo, que nossa professora lá, depois que começou a construir a escola, a professora chegou e

ensinou quadrilha, essas coisas que eu não gostei. Quando cheguei cortei na hora. Falei,

negativo, não quero isso não. Pode ensinar a escrever, a ler, só isso que quero que criança

aprenda. Então o que faço para não perder isso? Tem um velho, que vai fazer palestras com as

crianças e disse; esses são nossos costumes, a nossa palavra é isso, e na hora que chegar a

conhecer os parentes você vai falar isso, isso, e cada palavra que você aprende, primeiro a nossa

língua, depois o português. Por isso que estamos até hoje aprendendo a nossa cultura, para não

perder a nossa cultura. Agora mesmo que conseguimos várias máquinas para filmar tudo e

gravar, e gravar as coisas para não perder. Para no futuro ensinar a nossa cultura. Por isso que

estou querendo.

221 

 

Na cidade os brancos ensinam muita coisa, e tem as coisas erradas na cidade. Por isso estou

puxando o Ensino Médio para dentro das aldeias. Com Ensino Médio dentro da aldeia, ai já sabe

falar português, já sabe falar língua, sabe dançar, sabe fazer tudo, e pode sair, se formar, e voltar

para sua aldeia, para não esquecer a cultura. Estou botando quente mesmo lá no Pará, com os

Kayapó, que eu não quero que as professoras ensinem as coisas ruins para as crianças. As vezes

eu mesmo que ia, explicava para as crianças, que eu escrevo para eles, na nossa língua, porque

senão eles vão vivendo na cidade, já vai para frente e não quer, já casa com branco e não volta

mais. Isso que eu tenho medo. Eu não quero mistura, não. Temos que ser firmes, nossos

parentes, temos que ser firmes para não perder a nossa cultura. O que está acontecendo, já

aconteceu há muito tempo, é isso que estou colocando para vocês. Obrigado.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Brasílio.

Brasílio Priprá – Brasílio Priprá do povo Xokleng. Eu fico naquela linha do nosso companheiro

Peralta, na verdade para nós indígenas, quanto é importante o ensino tradicional nas escolas

indígenas. Eu até me emociono, quando falo tradicionalmente dos povos. Porque na verdade é

tão bonito o ensinamento dos velhos, dos antigos. Talvez tem pessoas aqui que não tiveram essa

oportunidade de ter esse conhecimento e ainda, dos povos indígenas que saíram

tradicionalmente da matas brasileiras. Mas eu tive esse privilégio, ainda menino de participar

com meus avós, fui criado por meus avós. Então o ensinamento tradicional dentro de uma escola

indígena, é importante.

É importante aprender a ler, a escrever, se formar, mas no inicio do aprendizado quando

criança, é muito importante manter o ensinamento tradicional. Isso quem pode ensinar não é só

alguém que fez Faculdade, mas sim alguém de lá de dentro da área, daquele que realmente

conhece e sente, e tem amor por aquilo que faz; a importância do ensinamento tradicional

daquele povo, de cada povo. Eu deixo aqui como proposta se um dia conseguirmos chegar até lá,

fica como proposta para que a gente comece a trabalhar isso. Que no futuro a gente tenha essas

escolas com uma pessoa mesmo indígena. Nós não podemos perder isso. Hoje, na minha área,

222 

 

depois de 96 anos de contato, do primeiro contato oficial, nós já estamos perdendo, os índios

velhos já se foram. Então aqueles que ainda estão, é importante que se mantenha isso; no

Nordeste talvez hoje, já se perdeu. Mas ainda há tempo de trabalharmos isso e buscar a língua

muitas vezes, tradicionalmente o que fazia nas matas, convivia, o amor aqui dentro.

Sinceramente, que nem o Kayapó, bacia amazônica tem, como eu felizmente tive, a convivência

ainda lá no mato, não só o conhecimento, mas viver ainda. Na década de 60, isso está registrado

no livro de Silvio Coelho, já saudoso Silvio Coelho, onde ele estiver, o meu abraço. Obrigado.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Bom não tem mais ninguém inscrito.

Simone Karipuna - É só para ajudar, vai ser rapidinha, minha complementação. Sou Simone

Karipuna, eu estava ouvindo aqui, falar de cultura, e eu só queria, acho até que já foi entregue, o

folder sobre o Museu dos Povos Indígenas de Oiapoque, de onde eu venho e de lá é coordenado

e gerenciado por indígenas. Acho muito bonito quando vejo falar de cultura, porque lá a

divulgação da cultura do meu povo, dos quatro povos indígenas que tem lá na região, e que

também tenha divulgação de outras culturas como dos Apalaí, que já têm também e dos Oiampí,

só para registrar. Aproveitando esse gancho, gostaria de pedir ao senhor Presidente, eu estou

com duas resoluções aqui, encaminhadas pela Bancada Indígena e Indigenista, gostaria de pedir

permissão para ler, se assim o senhor me permitisse.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Não é referente ao assunto cultura?

Simone Karipuna - Gostaria que você me desse, permissão para ler. Obrigada.

Resolução.

A Comissão Nacional de Política Indigenista- CNPI, no exercício das suas competências

previstas no Inciso III e IV do Art.2 do Decreto de 22 de março de 2006 do Presidente da

República que instituiu no âmbito do Ministério da Justiça, considerando sucessivos registros de

223 

 

constrangimento que membros e comunidades de Organizações Indígenas vêm sofrendo na sede

da Fundação Nacional do Índio, em razão da presença ostensiva do policiamento em curso por

agentes da Força Nacional, resolve: Recomendar a retirada da Força Nacional das dependências e

das imediações da Fundação Nacional do Índio. Brasília, 27 de agosto de 2010. Comissão

Nacional de Política Indigenista CNPI. No exercício de suas competências previsto no inciso III

e IV do Art.2 do Decreto de 22 de março de 2006 do Presidente da República, que instituiu no

âmbito do Ministério da Justiça, considerando a realização de Oficinas Regionais sobre a

Reestruturação da FUNAI, decorrente do disposto no Decreto nº 7056 de 28 de dezembro de

2009 resolve: Art. 1 Será respeitado e assegurado aos participantes indígenas das Oficinas

Regionais, destinadas a esclarecer o aspecto relacionado à Reestruturação da FUNAI, decorrente

da formação do seu novo Estatuto, pelo Decreto nº 7056 de 2009, bem como o quadro

demonstrativo de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas da FUNAI, as informações

necessárias e apresentação de sugestão à Proposta de acordo com a seguinte dinâmica dos

trabalhos.

1º. Na manhã do dia 1º, esclarecimento sobre as razões e conteúdo da Reestruturação da FUNAI,

envolvendo o novo Estatuto e a Proposta do novo Regimento Interno da FUNAI.

2º tarde do 1º dia e do 2º dia, discussões sobre esclarecimentos específicos em Grupo de

Trabalho, constituído pelos participantes indígenas nos quais seja possível apresentar sugestões

de propostas relacionadas ao Estatuto e ao novo Regimento Interno da FUNAI.

3º. 3º dia, Plenário destinado à apresentação das conclusões, sugestões e propostas aprovadas

pelo Grupo de Trabalho com deliberação de eventuais destaques de proposta ou sugestão

apresentada por algum Grupo de Trabalho.

Art. 2 Aos Funcionários e Servidores da FUNAI, será garantida a possibilidade de se reunir em

Grupo de Trabalho específico na tarde do dia 1º e durante o segundo dia, paralela a comitente,

ao desenvolvimento das atividades dos Grupos de Trabalho previstos no Art. Anterior.

Parágrafo Único. Ficará assegurada a possibilidade aos Grupos de Trabalho constituídos por

Funcionários e Servidores da FUNAI, apresentarem de forma unificada e condensada, suas

conclusões de proposta e sugestões no Plenário previstas para o terceiro e último dia, de cada

Oficina.

224 

 

Art. 3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Brasília-DF, 27 de agosto de

2010.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Bom, nós temos a cultura a Subcomissão

aprovar relatório aqui, mas foram lidas duas propostas e duas resoluções. Vou encaminhar

primeiramente o Relatório da Subcomissão de Cultura para a gente finalizar essa temática. O

que tenho aqui na mesa é a sugestão da Lylia que possa ser encaminhado um Oficio pedindo a

substituição do Representante do Ministério da Cultura na CNPI, em função da saída desse

Representante do Ministério da Cultura.

Somente isso, o que seria incorporado ao Relatório da Subcomissão. Se todos estão de acordo

com o Relatório da forma apresentada, com os encaminhamentos já colocados aqui, não se

manifeste, de acordo? Na questão das Resoluções eu tenho uma questão de ordem, nós não

temos quórum da Bancada de Governo para discutir e votar. Certo? Quero chamar a atenção

também, outra situação. Temos várias Subcomissões ainda a serem relatadas, e continuamos

com o problema aqui fora. A Salete veio me fazer uma observação, que a polícia já foi embora, e

que não seria adequado que a gente avançasse pela noite a nossa reunião. No entanto temos

ainda Assuntos Legislativos, Gênero, Saúde e Educação. Uma vez que Terra e Empreendimento

já foram justificados porque não houve reunião.

Temos ainda duas resoluções a serem debatidas, enfim. Discutidas e aprovadas ou não. Quero

consultar a Plenária sobre qual encaminhamento tomarmos para que acabe o mais cedo possível

a reunião, sem comprometer, evidentemente, o que está colocado na mesa para discussão, tendo

em vista que estávamos preocupados com a situação que estava acontecendo aqui fora, e a

própria FUNAI não conseguiu a presença da Polícia Federal. A Polícia Militar não pode atuar

dentro de um prédio federal. Então quero consultar a Plenária.

Anastácio Peralta -Senhor Presidente, questão de ordem. Primeiro quero começar fazendo uma

observação, Nós não somos culpados se a Bancada do Governo não está aqui. Desde ontem está a

225 

 

falha da presença da Bancada do Governo. Eu não sei se vai resolver essa reunião puxada aqui,

da CNPI para Sobradinho. Porque já vimos que desde ontem a Bancada do Governo está

falhando.

A outra questão é problema grave, senhor Presidente, porque vai acontecer. Eu tenho opinião,

não sei se os parentes acompanham. Se essa Resolução lida ai não for passada na Plenária, é

Resolução, me desculpa, é que estou um pouco. Então eu acho que não deveria nem mais haver

reunião da CNPI, e na próxima a Bancada Indígena não vir também. Porque já chega. T

oda vez que a gente vai reivindicar alguma coisa na CNPI, tem essa desculpa que a Bancada do

Governo não está, e eu mesmo, com todos os problemas, não tenho medo dos parentes que estão

ai não. Eu posso sair daqui, dez, onze horas da noite, mas eu quero que resolvam os problemas.

Porque senão, senhor Presidente, pode haver problema no seminário que vai ter nas bases.

Porque lá nós vamos enfrentar as Lideranças de Base. Os caciques que estão sofrendo lá no dia a

dia, as ameaças de morte, as questões da terra, as invasões dos invasores no nosso território, e

temos que levar uma proposta para se discutir lá.

Eu fico triste porque temos que resolver esse problema lá na FUNAI, porque não aguento mais

ser desrespeitado quando entro naquela FUNAI. Principalmente no Seminário que fui, três vezes

que sai, quando voltava tinha uma pessoa lá me perguntando para onde eu ia, cadê seu RG, não

estamos dizendo que somos contra de na hora que entrarmos na FUNAI, fazermos o registro,

mas da forma que está, está sendo desrespeitosa.

Ou resolvemos esse problema aqui, ou senão, sinceramente, eu tenho essa opinião. Nós

retiramos e na próxima reunião da CNPI, a gente não vem. Já chega! Quando chegam nossos

problemas tem sempre uma questão para não ser resolvida. Me desculpa dizer isso. Muito

obrigado.

226 

 

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Tenho gente inscrita, aqui, Anastácio, eu vou

lhe inscrever? Lindomar.

Lindomar - Lindomar, Região Nordeste, Leste, Presidente é preocupante, como os companheiros

ai já, desde ontem que a gente sente esta falha do governo, então se não temos condições de

votar as resoluções, não temos condições de encaminhar nada, e a minha proposta, eu vou mais

alem, ainda, é que, há uma contravenção, da fala do Presidente, de hoje, aqui, com o relatório da

ultima reunião, a onde se diz que, o seminário são pra se construir juntos nas comunidades uma

forma de melhorar a questão do Regimento, então a fala dele esta sendo uma, e aqui inscrito da

ultima reunião é outra, então a minha proposta é que, já que não há condições de votar as

resoluções, também que suspenda todo seminário, esse é o meu encaminhamento.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Saulo.

Saulo Ferreira Feitosa - É a tentativa de encaminhamento, primeiro dizer que eu acredito, que,

independente mesmo da situação que foi criada, nós estamos com o plenário esvaziado, e o

tempo, poderia se pensar quanto soluções faltam vir se alguém pode deixar para fazer o relato na

próxima reunião da CNPI, e as que tivessem que fazer hoje que fossem breves, estabelecem

tempo para cada, já teriam um teto para suspender a nossa plenária, e nós estabeleceríamos um

tempo, dez minutos para cada Subcomissão, só se discute se houver necessidades, na verdade, o

objetivo é, proposta de encaminhamento é essa, se estiverem de acordo, tudo bem, então pra

mim, a gente discutia só o encaminhamento da Subcomissão, não tem que debater sobre o

relatório.

A outra questão, essa resolução, foi lida uma resolução, sobre os seminários, para se discutir a

restauração da FUNAI, eu estava olhando as atas anteriores, eu disse, porque na minha memória,

apesar dos fatos, tinha uma vaga lembrança, e isso já foi decidido, da décima segunda reunião

ordinária, o problema é que a FUNAI, encaminhou diferente, eu acho que nós temos, inclusive,

cobrar responsabilidade da FUNAI, pelo descumprimento da resolução na décima segunda

227 

 

reunião, eu vou ler o que esta dita aqui, quer dizer, depois de todo debate, aquela décima

segunda reunião, que aconteceu em março, no hotel nacional, foi a primeira reunião, depois do

Decreto de reestruturação, lá foram feitas as criticas, inclusive tem falas que não consta, o

pessoal da área do código B, por exemplo, a minha critica não consta, a minha fala, aqui , ao

Decreto, mais depois de todas as criticas feitas, o próprio Presidente da CNPI, disse agora que

nós teríamos uma oportunidade de fazer a discutição que não foi feita durante a edição do

Decreto, na discussão do Regimento, e ai nós votamos uma resolução que constitui uma

Comissão, essa Comissão deveria trabalhar juntos com as pessoas da FUNAI, na minuta do

Regimento, essa minuta deveria se entregue, em abril, em Raposa Serra do Sol, então a FUNAI

não teve condições de entregar, até agora não tinha entregue, quer dizer, exigiu que

apresentasse, antes de começar essa reunião, apresentou um dia antes, mais não apresentou a

Comissão, não fez o processo, e propõe realizar esse seminário, apenas informativo, então a

FUNAI, está descumprindo a resolução aprovada na assembléia, então eu acho que nem a

necessidade de se votar uma nova resolução, a necessidade de se cumprir o que já foi decidido,

eu vou, ate ler o que tem aqui, então não haveria necessidade de se votar essa resolução.

A segunda resolução, também, eu não sei, talvez o pessoal da ata pudesse verificar, mais durante

essa reunião, eu vi o Presidente da FUNAI, em função das criticas que foram formuladas,

afirmação de que, ele explicou por que ainda haverá a presença da Força Nacional, mais ele

mesmo se dispôs a discutir, com o Ministério da Justiça, com o Ministro da Justiça, uma

alternativa a essa questão, porque o que ele colocou é que a presença da Força Nacional, não era

em relação ao ingresso dos índios, mais era por que havia ameaças de morte, a pessoas, a pessoas

da FUNAI, dos funcionários da FUNAI, então isso, também, o Márcio já fez certo

encaminhamento, ele foi sensível as criticas, eu estou querendo só retomar essas duas questões,

pronto, consta nas discussões de ontem.

Mas então a minha proposta é, que, em relação aos seminários não precisa votar a resolução,

precisa cumprir o que foi já deliberado, e ai, eu posso, ate, ler o texto, aqui, na ata.

228 

 

“No dia cinco de março, na ata diz o seguinte: após em reunião separada, da delegação indígena,

na CNPI, foram apresentadas as seguintes propostas; que o governo, prioritariamente, a FUNAI,

e o Ministério da Justiça, adote postura de acolhimentos as criticas, ajustando o Decreto, nos

casos em que houve falhas, na percepção das realidades peculiares de cada povo, ou região

étnica, sem necessariamente, mexer com propósito fundamental da reestruturação. A adequação

da FUNAI, para o cumprimento de seu papel institucional, na perspectiva de uma nova política

indigenista, longe do indigenismo tutelar, autoritário, assistencialista e paternalista.

Dois; considerando que não vigora o regime tutelar orfanológico, sobre os índios e suas

coletividades, sendo, portanto titulares de cidadanias, o direito de participar ativamente da vida

política da nação, bem como exercer direitos individuais e coletivos de seus interesses próprios,

reivindicam participação plena em todo processo de implementação da reestruturação da

FUNAI, em articulação com as organizações indígenas regionais e considerando os ajustes que

deverão ser feitos ao Decreto, a discussão do Regimento, a composição de condições de

funcionamento dos comitês regionais, a nomeação de coordenadores regionais e a participação

na gestão, desde a instancia máximas nas coordenações regionais e locais.

Visando manter o dialogo, visando a manter o processo de dialogo na CNPI, o processo de

consolidação da reestruturação da FUNAI, e assegurar a participação indígena na elaboração do

Regimento interno, solicita que seja constituída, no âmbito da CNPI, uma Comissão especial,

composta por um representante de cada uma das cinco grandes regiões, uma representante de

cada uma das organizações indígenas regionais, um representante das organizações indigenistas

e da FUNAI, aprovada a Comissão, recomenda que seja definido o cronograma de trabalho,

dispondo com antecedência da minuta de Regimento trabalhada pela FUNAI, antes da reunião

extraordinária da CNPI, que realizara em abril. Solicito, ainda, que seja definido, com urgência o

cronograma e realização de oficinas nas distintas regiões com recursos financeiros da FUNAI,

para os devidos e suficientes esclarecimentos sobre o conteúdo do Decreto, e para recolher,

ainda, demandas especificas nas comunidades voltadas para aprimorar a reestruturação da

FUNAI.

229 

 

Enquanto as oficinas regionais não forem realizadas, solicito da diretoria da FUNAI,

esclarecimento sobre, qual é a estratégia fixada para formação e implementação das

coordenações e comitês, se segue, e ai eu pulo para finalizar, o Presidente consultou o plenário, e

não havendo ressalvas considerou aprovadas as propostas de encaminhamento apresentadas pela

representação indígenas, cabendo definir a constituição da Subcomissão e dar os

encaminhamentos necessário para o seu discernimento, ressaltando que muitos pontos

propostos, já haviam, inclusive, adiantados como sendo entendimento da direção da FUNAI,

quanto aos nomes para acompanhar o Regimento, sugerem que sejam apresentados a Secretaria

Executiva. Então já havia esse entendimento, eu acho que o que se tem que refazer, é retomar,

se a FUNAI, faz uma formatação, de seminários regionais, que não contempla isso aqui, então

que seja feita uma nova formatação”. Então acho que essa resolução, na verdade, ela seria muito

mais organização do que foi decido aqui, mais não precisa ser aprovado.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Anastácio.

Anastácio Peralta - Eu estou contemplado com a fala do Saulo.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Dra. Deborah.

Dra. Deborah Duprat - Não, é muito mais, primeiro um convite, depois uma pergunta; o convite

é porque nós vamos, a sexta câmara vai realizar o seu encontro nacional, no período de 22 a 26

de novembro, em Campo Grande, exatamente para, enfim, uma demonstração da interessa do

Ministério Publico, de todo, enfim, o procurador geral, de todo Ministério Publico, aos trabalhos

que estão sendo realizados no sentido de demarcação das terras, dos povos daqueles Estados, e

também, como uma demonstração que o Ministério Público não aceita qualquer tipo de

intimidação, ou qualquer tipo de pressão contra esses trabalhos.

Então eu gostaria, já de convidar os integrantes da CNPI, para se fazerem presentes, a segunda

questão que eu coloco a respeito da reestruturação, que tem sido um tema recorrente entre os

230 

 

procuradores que trabalham junto à 6ª Câmara, nós da 6ª Câmara, os membros da 6ª Câmara,

fomos, bastantes sensíveis, até, em relação aos argumentos da FUNAI, enfim, entendemos as

razões que levaram a FUNAI, de certa forma a, naquele momento a superar convenção 69 da

OIT, mais há uma demanda, hoje em dia, muito grande, afim, ate porque são demandados pelos

próprios povos indígenas, em relação aos ajustes necessários, e eu precisaria, até, para esse

encontro, que já estivesse disponível o calendário de seminários, nos fossem disponibilizados,

porque eu, enfim, talvez, por isso, não estar comparecendo as reuniões da CNPI, eu não tenho

essa informação, então se fosse possível eu também gostaria de ter acesso, obrigada.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Bom, é não tem ninguém inscrito, eu tenho

uma proposta de encaminhamento, aqui do Saulo, que a gente possa eu relatar, as Subcomissões

faltantes na próxima reunião, e discussão, relato e discussão, ou então simplesmente fazer um

relato rápido de cada uma sem discussão, está certo? Então eu primeiro vou encaminhar essa

proposta para que a gente decida se os trabalhos continuam, e de que forma continuam, em

termos das Subcomissões, está certo? Para depois dar o encaminhamento necessário as

resoluções que são apresentadas aqui na mesa.

Então eu gostaria de consultar a todos, se continuamos, apenas com relato das Subcomissões

faltantes. O que falta aqui, saúde, educação, assuntos legislativos, que não tem ata, que não foi

feito ata, e gênero, porque empreendimento e terras não tiveram reunião. Então sai da pauta

assuntos legislativos porque não tem ata, então teríamos apenas gênero, saúde, educações, três,

então pergunto a todos; faríamos a leitura desses relatórios, sem discussão e depois passaríamos a

discussão das resoluções, ou simplesmente remetemos a uma segunda reunião da CNPI, a

continuação desses relatos, quero ouvi-los sobre isso.

André Araújo - Presidente, a proposta do Saulo, pelo que eu entendi, é leitura dos

encaminhamentos das Subcomissões, somente do encaminhamento.

231 

 

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – É isso, naturalmente a ata sugere os

encaminhamentos, tá? Ok gente, fazemos a leitura então? Das três? Vamos lá! Vamos começar

por gênero.

Capitão Potiguara - Senhor Presidente, boa tarde, Capitão Potiguaraa, Leste do Nordeste, senhor

Presidente, nossa Subcomissão, ela não teve participação da sua Presidente, que é Pierlângela,

que se ausentou para ser candidata a deputada estadual, também do titular, o Kohalue, que não

justificou, eu fiz a reunião no dia 25, e era no dia 24, mas como tivemos uma reunião com o

doutor Antonio Alves, sobre a Secretaria de Saúde e o Presidente, ai não deu tempo, e a gente

fez no dia 25, que eu vou passar, como convidado, participou a Simone e o Titiah, eu vou passar

para Simone, para ele fazer o relato, no final do relato eu vou abrir, só um destaque, que eu

queria, que é muito importante, feito, justamente pelas mulheres do seminário da lei Maria da

Penha, só foi um destaque que eu abri, e que é menos de um minuto.

Simone Karipuna -Eu gostaria de, a Lylia não está aqui, mais eu gostaria de registrar no informe,

na carteira indígena, ela já comentou, mais não poderia deixar de não comentar, dentro da

Subcomissão de Gênero, Infância e Juventude, o edital que surgiu especifico para mulheres

indígenas, na carteira indígena. Bom, vou ler aqui; encaminhamentos da Subcomissão de

Gênero, Infância e Juventude:

- Primeiro; que seja realizado encontro nacional sobre a lei Maria da Penha, e que seja garantida

a participação de todos os membros da bancada indígena da CNPI;

- que a Subcomissão de Assuntos Legislativos, participe do encontro nacional sobre a lei Maria

da Penha, em conjunto com a Subcomissão de Gênero, Infância e Juventude, analise o produto

dos seminários, elabore uma proposta de emenda para o estatuto dos povos indígenas, que

defenda o direito das mulheres indígenas.

232 

 

- Terceiro: que a FUNAI, articule, com as organizações indígenas, para o ano de 2011, a

realização de seminários sobre a lei Maria da Penha com os homens, conforme solicitado pelas

mulheres.

- Que a CNPI, garanta a participação dos membros da Subcomissão nas oficinas regionais, sobre

direitos e políticas para crianças e adolescentes indígenas, que estão sendo realizados pelo CNEP,

CDDPH e com o CONANDA,

- Quinto; que o produto desses oficinas sejam apresentados posteriormente para Subcomissão.

- Que a representante indígena, Simone Karipuna, passe a integrar a Subcomissão de Gênero,

Infância e Juventude.

- Que a procuradoria da FUNAI, encaminhe para Subcomissão de Gênero, Infância e Juventude,

as informações de acompanhamento das questões relacionadas ao estatuto da criança e do

adolescente.

- Que seja cedida a palavra ao representante da sociedade civil, Saulo Feitosa, a fim de apresentar

o informe do trabalho relacionado a área do infanticídio. Eu não sei como é que fica agora, a

gente ficou no encaminhamento, mais um dos encaminhamentos era sobre essa questão do

relato sobre infanticídio. E ai, talvez, eu coloco para plenário, antes de passar para o Capitão,

ouvi um pedido, aqui, para uma justificativa.

Daniela Alarcon - Daniela Alarcon, Secretaria de Política para Mulheres, apenas para justificar,

ausência, eu vim na data original, da Subcomissão, como ela não ocorreu, eu infelizmente não

pude vir no dia seguinte, então peço, muitas desculpas pros meus colegas de Subcomissão,

obrigada.

Capitão Potiguara - senhor Presidente, o destaque que eu fiz, justamente o que eu já estava

trabalhando em todo período da CNPI, com relação a drogas, que as mulheres, na reunião dos

233 

 

seminários que elas tiveram, elas pedem, que tenha justamente um carinho com relação ao uso

de drogas pelas crianças e jovens dentro das aldeias, isso ai eu já fiz, varias vezes, que o governo

disponha projetos, para que esses jovens tenha sua mente ocupacional para sair desse mundo da

droga.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Titiah uma questão de ordem.

Luiz Vieira Titiah - Só para ajudar, senhor Presidente, eu vejo a importância de estar

defendendo a Conferencia Nacional, por a gente analisar e avaliar que já teve assim muitos

encontros regionais de juventude e tem alguns materiais que da para ser aproveitada,

principalmente, uma coisa que a gente avaliou, que esse material, no futuro, da para ir

trabalhando nas escolas indígenas para uma capacitação para as novas gerações.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Bom, vamos passar para próxima então, acabou

a gênero? Pode.

Leia Bezerra do Vale - Desculpo, eu peço a palavra para falar um pouquinho, em relação aos

seminários, eu queria primeiro agradecer aqui, ao diretor e a FUNAI, por ter contribuído muito,

e ter nos ajudado a realizar os 13 seminários sobre a lei Maria da Penha, e agradecer, também, a

Secretaria Especial de Política para Mulheres, que nos apoiou, acompanhou, em quase todos os

seminários, que a gente realizou, e dizer, também, que o produto desses seminários é muito rico,

em relação da questão da violência entre as mulheres, que foram relatados em todos.

E dizer, também, que o Encontro Nacional, é para apresentar o produto desses seminários, e ai,

como foi colocada, a bancada indígena queria participar, quer participar, e quer que seja

garantida essa participação deles, em função de que o tema violência diz respeito aos povos

todos, e a gente fez esse seminário com toda a participação de 457 mulheres, e 130 e pouco

povos diferentes, não me recordo agora. Então assim, é uma questão seria, e ai eu quero

agradecer a FUNAI, que foi muito importante nesse processo, para realizar, e ai, eu estou falando

234 

 

como Subcomissão, não como FUNAI, porque eu trabalho lá, também, por esse trabalho que a

gente fez, de muita coragem, porque trabalhar com a questão da violência entre as mulheres

indígenas é um assunto muito complicado, a gente teve manifestação dos homens, que não era

para discutir essa lei, mais enfim, a gente levou esse trabalho até o final, e agradeço, mais uma

vez ao diretor, que contribuiu muito, a presidência da FUNAI, viu diretor? Por esse trabalho que

a gente realizou muito obrigada.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Obrigado, é vamos passar para a próxima,

então, saúde. Não ultima é educação. Quem vai fazer o relato.

Crisanto Xavante e Lindomar - Então, Comissão Nacional de Política Indigenista, CNPI,

relatório de atividades da Subcomissão da saúde, da Comissão Nacional de Política Indigenista,

CNPI.

“Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de 2010, no período matutino, reuniram-se da

dependência do centro de formação indigenista a Subcomissão de Saúde, onde foram

encaminhados pontos importantes a serem submetidos à plenária geral, os seguintes pontos

relacionados a seguir:

- 01-Recomposição da Subcomissão da Saúde.

- 02- Que o Estado brasileiro garante a participação da Subcomissão da Saúde nas reuniões do

fórum de CONDISI na condição de convidada, bem como a participação dos membros do CNPI,

nas reuniões ordinárias e extraordinárias.

Lindomar -

- 03- Recomendação para que a FUNASA, mantenha as ações, ate a transição para Secretaria de

Atenção a Saúde Indígena, SESAI.

- 04- Que a FUNAI, de continuidade no acompanhamento, que envolvendo instancia

competente como; Ouvidoria da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da

Republica, a morte de uma índia Jaira Xavante morta na Casa de Saúde Indígena de Brasília,

235 

 

Distrito Federal, apurar todos os processos, que inclusive, acusa a tia da vitima, e o próprio povo

Xavante, de estar matando culturalmente as crianças, que solicitamos, crianças que nascem

deficientes, segundo afirmação da FUNASA, quanto isso, é inverdade também, solicitamos

retratação por ter havido um julgamento prematuro por partes de pessoas e instituições antes da

conclusão do julgamento, caracterizando posições discriminatórias e preconceituosas, e que os

responsáveis, por tais matérias sejam responsabilizados, não tendo mais nada a tratar, enceram-

se as atividades da Subcomissão de Saúde, Brasília 24/08/2010.

Aqui esta a assinatura de todos que participaram menos alguns que tiveram de se ausentar como

o doutor Antonio, a Irania, aqui esta faltando assinatura do Ak´Jabor, e daqui a pouco a gente

vai pegar essas assinaturas do pessoal, muito obrigado e desculpa ai Presidente.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – É esse é o relato de saúde, vamos passar para

educação, então que é ultimo.

Dilson Ingaricó - A Subcomissão aceita educação como último colocado, mais nas instâncias tem

que ser primeiro.

“Comissão Nacional de Política Indigenista, CNPI, a 14ª Reunião da Comissão Nacional de

Política Indigenista, CNPI, atividade da Subcomissão da Educação.

Ata da reunião da Subcomissão da Educação e escola indígena, realizada no centro de formação

em política indigenista do Distrito Federal, iniciada às 15horas do dia 24 de agosto de 2010,

marcaram presença os membros do CNPI, representantes indígenas, Dílson Domente Ingaricó,

do Estado de Roraima, e Crisanto Xavante, Mato Grosso, portanto não teve quórum, mesmo

assim dois representantes indígenas, acima citados, começaram a discutir e encaminhar os

assuntos muito preocupantes fizeram os seguintes encaminhamentos; a relação, Coordenação

Geral de Educação, CGE, da FUNAI, Crisanto coloca, conforme informação dada a ata de

Subcomissão da Educação da CNPI, datado no dia 31/05/2010, que a FUNAI, junto com o MEC,

236 

 

01- garanta apoio técnico financeiro a programas de ensino superior e manutenção e

permanência de estudos antiindígenas, no ensino superior e o outras ações referentes à educação

escola indígena.

02- Que o Decreto número 7056/2009, de reestruturação da FUNAI, quando trata da educação

rege dizendo; CGE, terá o papel de acompanhar as ações de educação indígena, significa que a

CGE, na FUNAI, não terá papel de apoio técnica e financeira, assim a FUNAI, esta consolidando

a sua reestruturação esvaziando o seu apoio técnico e financeiro na área de educação escola

indígena, isso empobrece o papel institucional da FUNAI.

Por isso, Subcomissão de Educação da CNPI, entende por bem readequar o Decreto conforme lá

do verbo, acompanhar pela frase: CGE, terá o papel de formular, planejar, coordenar e

implementar, e acompanhar, em parceria com o MEC, e os povos indígenas as ações e políticas

de educação indígena. E por fim, afirmar o Regimento Interno da FUNAI, por entender que isso

é uma reivindicação do movimento indígena, e bancada indígena da CNPI.

03 - a relação do processo de implementação de território étnico educacionais, Dílson Ingaricó

disse o assunto ainda não está claro, por isso está difícil de programar nas comunidades

indígenas, nesse sentido é importante que se crie uma Comissão mista, composta por

representantes da CNPI, professores indígenas, lideranças e o MEC, para se apropriarem das

informações sobre os processos de implementações. Estas poderão ser responsáveis, nas suas

bases, pelas discussões nas pontas.

04 - a relação sistema próprio de educação escola indígena, Crisanto e Dílson, disseram que a

Subcomissão, da Educação da CNPI, aprofunde melhor sobre o que seria sistema próprio de

educação escola indígena, demonstrando como seria a estrutura política de funcionamento dessa

questão, poderia, nesse caso, criar uma Secretaria de Educação de Escola Indígena, e

consecutivamente, criar o Conselho Nacional de Educação Escola Indígena, e que todo processo

de fundação tenha a efetiva participação dos povos indígenas.

237 

 

Falamos muito sobre educação escola indígena, especifica diferenciada, mais continuamos

utilizando os mesmos sistemas educacionais convencional, nessa Subcomissão, expressamos

nossa indignação, porem o esvaziamento, e falta de respeito da Subcomissão da Educação, por

parte da bancada de governo, e principalmente representante da FUNAI, que se fez presente, e

em seguida se retira, sob a alegação das ausências dos representantes titulares da bancada

indígena, pois estamos presentes como suplente para desenvolver os trabalhos na Subcomissão

de Educação, e seguimos nossos trabalhos, não tendo mais nada a tratar, encerrou os trabalhos

da Subcomissão de Educação, Brasília, Distrito Federal, 24/08/2010”, assinam; Dílson Domente

Ingaricó e o Crisanto Xavante.

Lindomar - Presidente, se me permite só um pontozinho que ficou na área de saúde, Lindomar

Região Nordeste e Leste. É que dentro da recomposição que foi solicitada, da Subcomissão de

saúde foram indicados dois nomes; que é o Sansão, e o do Crisanto, que já vem fazendo um

acompanhamento na área, obrigado.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Está certo, eu só quero chamar atenção no

relatório.

Caboquinho Potiguara - Presidente, falar aqui em nome da bancada indígena, esta solicitando

que doutor Paulo Machado, ele deu um esclarecimento a respeito dos seminários, especialmente

do documento entregue a vossa senhoria.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Tudo bem, mais quando a gente for partir para

essa discussão. Tem vários esclarecimentos, que realmente, a gente vai precisar dar. Eu só quero

chamar a atenção, com relação ao relatório de educação, que fala do estatuto da FUNAI, do

Decreto 7056, a questão da palavra acompanhar, então isso tem dado muita discussão, e a

Subcomissão, nas suas próximas reuniões, vai a titulo de sugestão, que possa incorporar, na sua

discussão, o Decreto numero 26 de 4/02/1991, assinado, pelo então Presidente Fernando Collor,

está certo? Que diz no seu artigo primeiro: “fica atribuída ao Ministério da Educação à

238 

 

competência para coordenar as ações referentes à educação indígena, em todos os níveis e

modalidades de ensino, ouvida a FUNAI”.

Então não é o nosso Decreto, do estatuto da FUNAI, que fala isso, e aqui, eu considero até pior,

porque quando fala; ouvida, é ouvida, está certo? Então essa discussão, ela tem que ser uma

discussão que não pode ir a titulo de sugestão, e ficar restrita ao próprio estatuto da FUNAI. Essa

questão, a gente tentou resolver no Regimento Interno, vocês viram que a gente definiu lá o que

é acompanhar, inclusive, lá no Regimento Interno fala na questão do recurso, do desembolso de

recursos, de ações, que vai está certo? Ações que vão desembolsar recursos. Agora esse Decreto,

que passou a educação indígena para o MEC, e para Estados e Município, fala apenas ouvida a

FUNAI.

Então a Subcomissão de educação deve, também, fazer essa discussão, só a titulo de sugestão,

porque eu acho que merece uma discussão mais ampla, do que ficar restrito ao próprio estatuto

da FUNAI, porque o estatuto da FUNAI se prende na legislação vigente, está certo? Isso é

importante que se diga. Bom, encerrada o relato, Crisanto, você quer fazer alguma observação?

Crisanto R. T. Xavante - Presidente, eu queria fazer uma observação assim, eu tenho

consideração com essa Comissão, se encaminha para o conselho, não rebatendo a fala de vossa

pessoa, mais assim, mais na contribuição, nós não temos onde correr, a não ser colocar essa

situação aqui posta, porque afinal uma composição paritária, a iniciativa sai daqui, temos clareza

desses Decretos que amarramos mais nós estamos em construção. Então eu queria fazer essa

observação, que isso vai ter ajuste, porque não temos essa atenção, então nesse sentido que eu

queria só fazer a replica, muito obrigado.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Ok, vencida, então, as Subcomissões, a gente

passa a discussão da proposta de duas resoluções, que chegou aqui a mesa e foi, inclusive, lida

pela representante Simone. Primeiro, eu quero, antes de abrir o debate, fazer algumas

observações, com relação aos seminários, eu não estava na parte da tarde, quando foi lido,

239 

 

quando foi discutido o Regimento Interno, eu acredito que essa discussão, deveria ter sido feita

durante a discussão do Regimento Interno.

De qualquer maneira, é importante que se diga, que a FUNAI, no meu ponto de vista, não esta

fazendo nada diferente do que foi discutido e encaminhado no dia 05/03 desse ano, o Saulo, até

fez referencia aos pontos desses encaminhamentos, os nossos seminários, a metodologia,

inclusive, dele, foi discutido com representantes da CNPI, e também com a PIB, e em momento

nenhum foi questionado, então a FUNAI, considerou, inclusive esse representante participaram

de um treinamento e capacitação, junto com servidores da FUNAI, que a GTZ, promoveu na

FUNAI, semana passada, está certo?

Agora, lendo, relendo os tópicos que o Saulo leu aqui, eu não sei a onde de fato esta o ponto de

divergência, daquilo que esta sendo encaminhado, enquanto metodologia, enquanto seminário

regionais, estaduais, que foram acertados calendários, datas, então isso foi um processo de

construção, desde os encaminhamentos, ate o dia de hoje, nos estamos com todo um cronograma

estabelecido que o primeiro, em Palmas começa dia 08 de setembro, em Palmas e uma outra

cidade, e começa dia 08, a gente pode, até discutir ponto a ponto e ver no que isso esta alinhado

ou não esta alinhado com aquilo que esta sendo encaminhado, mais a principio eu não vejo

nenhum desajuste daquilo que foi acertado, a resolução que pede, na verdade essa resolução,

aqui pede, alteração da metodológica, está certo?

Metodologia esta que nós consideramos que foi acertada, pactuada, dentro de um processo de

discussão, então se nós vamos reabrir a discussão dessa metodologia, vai dar muita discussão de

refazer e tudo mais, inclusive, pode complicar na alteração de datas, cronogramas, calendários,

então eu estou chamando a atenção de vocês com relação a isso, então eu abro a discussão, com

relação aos seminários, e posteriormente a gente passa a discutir a outra resolução que fala da

Força Nacional, está certo? Então esta aberta à palavra ao plenário. Crisanto.

240 

 

Crisanto R. T. Xavante - Presidente, eu acho que chegamos no ponto, que temos que ser direto,

eu como bom Xavante, vou ser direto; existe toda discussão, desde reunião com Presidente da

Republica, devera ter ajustes, se não tivesse, se não trabalhasse ajuste, não precisava do

seminário, e décima segunda ordinária do CNPI, a qual o Saulo leu, estou feliz com o resgate

dessa discussão, desse registro, eu acho que não é reabrir a discussão, é incorporar o que já foi

deliberado nas reuniões passadas, então eu não veja problema, tem esse trabalho dos técnicos,

na visão da FUNAI, que deveria ser feito dessa forma, nós calamos, participamos da capacitação,

exatamente esperando esse espaço, CNPI, então para mim, tem que haver sim, como Presidente,

como na reunião do dia 05, acho que do dia 04, eu falei o seguinte, parece que tem dois

Presidentes, no CNPI, o Presidente Meira fala o seguinte; esse seminário, lá, ter ajuste, e no

planejamento, na metodologia do seminário já não existe, isso está deixando meu povo Xavante

igual barata tonta, porque um grupo vem, leva um entendimento, outro vem, já vai com outra

metodologia, então na capacitação eu não falei, eu não levantei para não polinizar, porque o

espaço de discussão, o espaço de retratação é nesse espaço no CNPI, então era isso que eu queria

falar, muito obrigado.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Antes de continuar, fui lembrado, aqui, pela

Teresinha, que tem um lanche servido lá fora, certo? eu não posso deixar de consultá-los, se

querem ou não querem parar para o lanche, tá certo? Se não a gente continua.

Caboquinho Potiguara - Presidente, questão de ordem. Vamos terminar essa aqui, a gente

termina com o lanche e vai embora.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Tudo bem vamos passar adiante, eu vou passar a

palavra, tem varias pessoas inscritas, eu vou passar a palavra para o Paulo Guimarães, ele vai dar

esclarecimentos, e também, para o Chico da FUNAI, ele está na coordenação do seminário para

dar esclarecimento, também, do ponto de vista da FUNAI, de todo processo, então acho que ai, a

gente vai ter condições de posicionar melhor nosso debate, e vamos, a partir daí seguir as ordens

de inscrições, Paulo.

241 

 

Paulo Guimarães - Pediram para eu me manifestar, porque na reunião da bancada indígena,

essas preocupações de todos os representantes indígenas foram suscitadas, muitos haviam

participado exatamente dessa reunião, do seminário que se fez referencia, e ficaram, todos

apreensivos com a seguinte noticia; o encontro, todas as oficinas, se realiza em três dias, na

primeira manhã seria a reunião dos funcionários da FUNAI, o dia inteiro, o segundo dia seria a

reunião de esclarecimentos sobre, em terceiro, no terceiro dia encerra. Pois é, mais encerra sem

ter as discussões, que teria os esclarecimentos, um tempo muito curto para o investimento

enorme, a partir dessa preocupação, que os representantes externaram eles falaram; vem cá, se o

objetivo da oficina, foi pensado, foi concebido para proporcionar espaços para os representantes

indígenas, das comunidades, organizações indígenas, debaterem o problema da reestruturação,

pensou-se então, é o que se expressa a sugestão, que todos eles formularam, no sentido de,

respeitando o tempo, dos três dias previsto para cada uma das oficinas, exatamente, para não

acarretar onerações, próprias a mudanças, ampliação de dias, e tal, terminando os três dias,

sugeriam uma dinâmica muito simples e objetiva.

A primeira manhã de esclarecimento gerais, que a FUNAI, tenha sobre a reestruturação, ou seja,

o Decreto, o estatuto e o Regimento Interno, as lideranças participantes indígenas teriam

oportunidades de indagar esclarecimentos que quisessem, e na tarde do primeiro dia, e o

segundo dia inteiro, uma dinâmica, em que os representantes indígenas se distribuiriam em

grupos de trabalhos, temáticos, ou seja, grupo de trabalhos sobre departamento de proteção das

terras, grupos de trabalhos sobre Coordenação Regional, grupo de trabalho sobre Comissão

técnica, coordenação técnica local, e por ai vai, ou seja, dividindo as questões da reestruturação

da FUNAI, ou seja da nova estrutura da FUNAI, em temas, em que cada grupo se debruçaria

sobre essas questões, otimizando, portanto, os temas, e no terceiro dia os grupos de trabalho

apresentariam as suas conclusões, onde poderia estar aberto, porque isso é um sentimento que

todos apresentaram, o sentimento de terem a liberdade de apresentar as suas sugestões e

propostas livres. Se um grupo, se uma liderança entende que o Decreto, o estatuto da FUNAI,

tem que ser alterado, para tal forma, sugere, se entende que o Regimento, que tomaram

242 

 

conhecimento, na forma de uma minuta, ainda inacabada, uma minuta inacabada, entende de

deva ter alguma alteração, apresenta a proposta.

E o seminário, a oficina vai terminar com as apresentações das sugestões, as sugestões serão

coletadas, todas e serão encaminhadas para FUNAI, para os representantes indígenas, e tal,

acabou. Os funcionários, ai perguntaram, bom os funcionários vão se reunir no primeiro dia,

não! Os funcionários vão se reunir, em grupos de trabalhos, paralelos, distintos dos

representantes indígenas no mesmo tempo, com tempo, até maior, um dia e meio de discussões

em grupo, que eles terão, também, a oportunidade de discutir e apresentar sugestões que

melhorem como convier a eles.

Liberdade de opinião, na realidade a dinâmica e muito simples, e essa dinâmica vêm sendo

adotada em inúmeros encontros de lideranças indígenas, e o objetivo que todas as lideranças

externaram, nós queremos ter, é como o Luiz Titiah fez a referencia inicial, quer dizer, eles

sabem que a tensão que existe, e a expectativa sobre as oficinas, é que as lideranças indígenas nas

comunidades está sendo mobilizadas para participar das oficinas , eles tem que ter a

tranqüilidade e a segurança de que vão poder; falar e sugerir o que quiserem. E que não terá, um

funcionário da FUNAI, um moderador, ou um assessor, seja lá quem for, controlando o que

pode, e que não pode ser dito, muitos na reunião das representantes indígenas ficaram

apreensivos com seminário que tiveram na FUNAI, com a noticia ou a informação de que teria,

cada oficina, teria um moderador, ou alguém da direção da FUNAI, que seja um funcionário da

FUNAI, seja um preposto da FUNAI, ou alguém contratado, que estaria controlando o que

poderia ser tratado no seminário, isso é uma coisa meio estranha, mais , de qualquer forma, um

principio de deve, naturalmente nortear uma oficina dessa natureza é a liberdade de expressão,

de manifestação, de sugestão sobre o que quiser, para que essa questão da reestruturação possa se

transformar em uma pagina virada da ação política administrativa para avançar esse processo.

Dra. Deborah Duplat - Não, é só de alguém, que esta, absolutamente por fora, mais eu quero

saber por que, Paulinho, esse espaço, mesmo espaço que é concedido aos índios, no seminário, é

243 

 

concedido aos funcionários da FUNAI, eu não consegui entender o propósito, porque os

funcionários, eles tem uma relação hierárquica, ou enfim, até uma reunião de esclarecimento

sobre o que é a reestruturação, mais o processo de consulta, ele é para os povos indígenas, eu

acho que você colocar em uma situação de igualdade, você subtrair tempo, precioso, de

discussão para os próprios povos indígenas.

Paulo Guimarães - Oportuníssima indagação, a resposta, que eu sei do que foi esclarecido pelas

lideranças é apenas o seguinte; como havia a noticia, de que o primeiro dia das oficinas, seria

dedicado aos funcionários, ai a solução que as lideranças, representantes indígenas fizeram,

olham não vamos questionar com uma coisa dessa não, se os funcionários estariam presentes que

se assegure o espaço para eles discutirem o que eles quiserem também, agora o espaço deles, é

deles, o espaço dos representantes indígenas das comunidades, é outro espaço, então é grupo de

trabalho distinto e separado, e eles apresentando as sugestões deles, que vão ser encaminhadas

pelos canais deles, o cara quer encaminhar para o sindicato dos servidores públicos, quer

encaminhar para a Comissão dos funcionários da FUNAI, associação dos servidores, faça o que

eles quiserem.

Agora, não pode é retirar o tempo é exatamente essa questão, que Deborah percebeu bem, a

preocupação é; que o poder público estaria gastando recursos do erário, para uma oficina

concebida para os povos indígenas, sendo que um terço do tempo, destinado, seria para os

funcionários da FUNAI. Ai o pessoal falou, tem alguma coisa estranha nesse negocio, vamos

equilibrar, o propósito, por tanto, foi equilibrar, não negar a possibilidade dos servidores

discutir, por que a posição do movimento, os servidores querem discutir, é um direito dos

servidores discutirem, se não estão tendo espaço para discutirem é uma pena, mais se quiserem

aproveitar esse espaço discutam, mais não venham discutir nos grupos de trabalho dos povos

indígenas, porque ai, também, é invadir espaço alheio.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Eu vou pedir para o Chico, que está na

coordenação da metodologia de trabalho, nos da os esclarecimentos, porque está havendo muito

244 

 

mal entendido, eu já quero adiantar, está certo? Então o Chico vai dar os esclarecimentos todos

da metodologia, como foi pensada, e então a partir daí, a gente faz a discussão.

Francisco Paes - Boa noite, só me apresentando, meu nome é Francisco, trabalho na FUNAI, sou

concursado, e não tenho DAS, e fico, absolutamente consternado, desculpe minha primeira

expressão política, antes da gente entrar na questão técnica, de achar que o espaço de seminários

é um espaço só das lideranças indígenas, só dos indígenas, e que e esse é um espaço que esta

sendo retirado, quando a gente vai trabalhar com servidores, eu fico, realmente, impressionado,

para não dizer, indignado, com isso.

Porque os servidores pró FUNAI, se manifestam, como tendo sido alijados de todo processo de

reflexão e planejamento dentro do processo da FUNAI, desde, talvez, da sua formação, desde,

talvez da criação da FUNAI. Então foi identificado que esse seminário não é para os indígenas,

simplesmente, ele é para os indígenas e para os servidores, e foi identificado que os servidores,

nesse processo de negociação da reestruturação, estavam sendo excluídos, também, então foram

incluídos, e foram incluídos de maneira especial, por que a gente considera que os servidores

tem um papel, absolutamente fundamental, sempre tiveram, e daqui para frente no trabalho de

implementação da política indigenistas oficial do Estado, são eles é que vão implementar, e

diga-se de passagem, boa parte dos servidores da FUNAI, são indígenas também, Aloysio, não sei

se é o caso de colocar ai, a programação, mais, também, na ultima reunião ordinária.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Só não sei se esta pronta para colocar.

Francisco - Tem a versão que foi trabalhada na semana passada, justamente com a bancada

indígena na CNPI. Esta aqui, a disposição, e se for o caso a gente colocar e comenta a ultima

reunião ordinária da CNPI, se eu não me engano, que foi lá no ministério da justiça, ainda, foi

apresentada a estrutura básica do seminários, que era um dia de trabalho, só com os servidores,

porque há questões internas que envolvem apenas os servidores, no processo de reestruturação,

que também, esta muito preocupados, e precisam, também, serem esclarecidos de vários

245 

 

pontos, e os outros dois dias com servidores e com lideranças indígenas, sem diferenças, não

tem grupos de servidores, e grupos de lideranças.

A gente tem trabalhos em grupos planejados, e são trabalhos em grupos por coordenações

regionais. Com relação à tranqüilidade, segurança pra falarem e sugerirem o que quiserem, é

óbvio que essa tranqüilidade e essa segurança esta asseguradas nos seminários, todos podem falar

e se manifestar, o seminário é uma coisa que tem uma programação, dentro da programação, que

abarca todos os aspectos da reestruturação, e da atuação da FUNAI, existem momentos para

manifestação, ou momentos de plenária, ou momentos de grupos, manifestação, tanto dos

servidores, quanto das lideranças indígenas, certo?

O que não significa que essas sugestões, antes disso, também, é obvio, que em todo processo de

mudança ajustes precisam ser feitos, grandes ajustes, pequenos ajustes, ninguém falou que esses

ajustem, eu pelo menos, como servidor fico na esperança que a diretoria que já se manifestou,

com relação a isso, diversas vezes, ajustes podem ser feitos e devem ser feitos ao longo do tempo,

só que eles têm que ser feitos de uma maneira correta, está certo? E existem maneiras para isso

acontecer, o seminário, ele é um seminário, que tem por objetivo final promover a possibilidade

desses ajustes, esse é o objetivo dos seminários.

Só que não no espaço dos seminários, veja os seminários tem duas, tem dois objetivos, que foram

expostos várias vezes, na oficina da semana passada, e quais são esses dois objetivos; o primeiro

objetivo é informar, esclarecer sobre os aspectos da reestruturação, desses processo da

reestruturação, que vai alem do Decreto. Então esclarecer é um ponto, outro ponto é você poder

formar uma agenda de discussão para implementação da reestruturação, que envolve nessa

agenda, a possibilidade de ajustes, a possibilidade de ajustes a onde?

Num espaço adequado, as coisas existem espaços adequados, e dentro do processo de

reestruturação, dentro do Decreto foi criado um espaço, que é um espaço legitimo para isso

acontecer. Só para relembrar um pouco o processo histórico da FUNAI, e o Crisanto está se

246 

 

manifestando ai contra esse processo histórico que é, absolutamente, irisado dentro da FUNAI, o

Decreto de propõe alterar isso, que é a questão das coisas serem alteradas dentro da FUNAI,

simplesmente de uma hora para outra, sem uma discussão aprofundada, sem uma discussão

técnica, sem uma ampla entre os indígenas e entre os servidores. Então muitas vezes, chegava a

liderança X, que não tinha respaldo de uma parte da população, chegava com o seu Coordenador

Regional e com o Presidente, e diz eu quero que mude o administrador, que mude isso,

automaticamente será mudado, e vários administradores, seis meses, já tem cinco

administradores, e ninguém consegue implementar nada, então o espaço do Comitê Regional,

que já deve ter falando aqui, é um espaço legitimo para você pode discutir, e para você propor

reajustes.

E a gente, eu pelos menos, acabei de ser, passei, acabei de passar no concurso da FUNAI, estava

como temporário também, no concurso do ano passado, entro na FUNAI, com a esperança

muito grande desse espaço de discussão e esse espaço de planejamento, de reflexão sobre o

trabalho da FUNAI, seja um espaço legitimo, e seja um espaço que a gente possa se apropriar

dele, e não abandonar esse espaço sem, pelo menos, botar ele em funcionamento. Então esse é

um espaço legitimo para as alterações, esse é um espaço que vai ser trabalhado, dentro dos

seminários, então não acho que não tenha espaço de manifestação, e que não tem espaço de

ajustes, só que esses espaços existem, terão momentos dentro dos seminários, vários discussões

em grupo tem como objetivo instrumentalizar as lideranças e os servidores para que possam

levar essas discussões para suas regiões, para dentro dos comitês regionais que é o espaço

legitimo, que foi criado para isso poderem propor seus ajustes, não vejo isso como um problema,

alias, vejo isso como uma solução, como uma coisa extremamente pertinente de todo esses

processo de reestruturação.

Então se vocês quiserem está ai, a gente tinha uma proposta metodológica que partiu, desde

aquela reunião, da CNPI e que foi ajustada, tiveram vários ajustes na oficina da semana passada,

sobre esse processo dos seminários. Se vocês me permitem, em linhas gerais, o primeiro dia, é

247 

 

que tem o tema o processo de reestruturação da FUNAI, levanta aspectos que vão ser

reproduzidos e repetidos de maneiras diferentes no segundo dia.

Mas o primeiro dia vai entrar em aspectos que diz respeito ao servidor, a como trabalhar, a

valorizar o trabalho de equipe, que é uma coisa que não tinha, e não acontecia dentro da

FUNAI, é uma proposta que está dentro do processo de reestruturação, uma coisa vital, o

processo de gestão compartilhada, não é uma coisa externa, só com as lideranças ela precisa ser

internalizado dentro da FUNAI também. Então a legitimo, totalmente, legitimo que existe esse

primeiro dia de trabalho só com os servidores, porque eles tem que se sentir parte do processo

também. Então o primeiro dia vai esmiuçar um pouco o Decreto, falar do processo histórico de

formação do indigenismo oficial brasileiro, falar das relações dos servidores, com a estrutura da

FUNAI, e ai no segundo dia vai partir para esses aspectos e desenvolver os aspectos da

estruturação, do Decreto, e além, entrar nos trabalhos em grupos sobre o que são as

coordenações regionais, as coordenações técnicas locais e os comitês regionais.

O segundo dia de trabalho, com os servidores está focado o dia inteiro de trabalho sobre o

funcionamento das unidades centralizadas, sejam elas coordenações regionais, locais e frentes

de proteção latino ambiental. E no terceiro dia, você discute dois temas, que é o tema do Comitê

Regional, que é o espaço da gestão compartilhada, e a elaboração dessas agendas de trabalho.

Então a gente discutiu isso durante uma semana, durante três dias uma bancada indigenista

exaustivamente, a gente teve varias duvidas, algumas delas foram esclarecidas, outras não foram

esclarecidas, vão ser esclarecidas durante o processo, por isso.

Então eu acho, que é uma questão da gente compreender qual é a proposta dos seminários, a

própria proposta metodológica, e se for o caso, até propor alguns ajustes ou outros mais, a gente

vem trabalhando a dois meses, a equipe técnica que é composta de servidores da FUNAI, vem

trabalhando a mais de dois meses nesse processo, e em dialogo com a CNPI, em vários

momentos e agora, sugerir uma alteração dessa magnitude, significaria, pelo menos dois meses

de adiamento, dos seminários, não que seja possível, mas certamente.

248 

 

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Chico, só nos esclarece objetivamente, primeiro

dia, qual é o público, segundo dia, qual é o público, terceiro dia qual é o público? E como é que o

trabalho de grupo, os grupos vão, a dinâmica deles, como é que eles vão se organizar, e fazer a

discussão também.

Francisco - Bom como eu falei, primeiro dia de trabalho, é focado com a participação dos

servidores e vai tratar, de um modo geral do processo de reestruturação e do Decreto,

esmiuçando questões sobre o trabalho dos servidores, sobre a participação deles no processo.

O segundo e terceiro dia, trabalho com os servidores e com as lideranças indígenas juntos, todos

juntos, também, é um processo que a FUNAI, tem que melhorar essa capacidade de dialogo

entre os servidores e as comunidades indígenas, e as lideranças, tem vários problemas também.

Morei quatro anos no Oiapoque, participei disso intensamente, então a gente levantou esse

procedimento de trabalhar nos grupos, tanto com servidores, quanto com lideranças indígenas, o

trabalho dos grupos, no primeiro dia, o trabalho dos grupos vai ser focado, vai ser dividido por

coordenações regionais, então servidores e lideranças, daquela região, daquela determinada

região, a gente vai fazer uma serie de exercícios e experiências, que dizem respeito a territorial, e

realização das coordenações regionais e da coordenações técnicas locais, os seus papeis, sua

possíveis papeis, suas possibilidades de atuação, as possibilidades de trabalhos das coordenações

técnicas locais pode ser muitos variadas.

A gente pode maximinizar extremamente o trabalho dessas equipes de trabalho, que não são só

coordenadores, não só uma pessoa como se tornaram os antigos chefes de postos, os antigos

postos indígenas, uma reclamação de muitos anos, das próprias lideranças.

Então o foco do trabalho, vai ser em como desenvolver em sugestões para que, nas regionais as

lideranças e os servidores possam definir melhor qual a sua estratégia de trabalho. É óbvio que

para um seminário que reúne 100 lideranças e 50 servidores, e quatro, cinco coordenações

249 

 

regionais, fica difícil você entrar em detalhes para tentar resolver, naquele curto espaço de

tempo, detalhes que são de uma regional, que podem muito bem ser trabalhados, legitimamente

nos comitês regionais.

A gente vai sair de lá com a agenda sobre como implementar os comitês regionais, no primeiro

dia, então o trabalho vai ser focado nisso, em qual é o papel das coordenações regionais, qual são

os possíveis papeis das coordenações técnicas locais e das frentes de proteção nos casos das

regiões em que existirem as frentes. No segundo dia são dois trabalhos, no terceiro dia, desculpa

sãos dois trabalhos diferentes, o primeiro trabalho, diz respeito ao Comitê Regional, e vai ter

trabalho em grupo para aprofundar conceitos sobre esse processo de gestão, esses processos de

gestão compartilhada, quais são as estratégias, como a gente pode desenvolver isso. Isso não é

uma coisa fácil, não é uma coisa dada, gestão compartilhada é uma coisa complicadíssima, uma

coisa, se a gente não pensar direito pode não dar em nada.

Então a gente vai trabalhar, aprofundar esses conceitos, e partir dali para elaborar uma agenda

de como programar essas estruturas, a agenda é justamente, de fazer uma reflexão de como,

localmente as estruturas podem ser implementadas, seja nas coordenações regional, sede

administrativa, sejam as coordenações técnicas locais, equipes de trabalho, sejam os comitês

regionais. Como implementar, como elaborar uma agenda de planejamento, eu acho que em

linhas gerais é isso.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Ok, eu só quero fazer algumas

complementações, que eu acho fundamental. A estrutura foi toda pensada para promover o

dialogo entre os servidores da FUNAI, e lideranças indígenas, foi toda pensada, o tempo todo

para fazer o encontro desses diálogos, pautado encima da nova estrutura, e fazer uma decisão

critica, com o objetivo de trabalhar, também, a própria formação do Comitê Regional, que é o

espaço da gestão compartilhada, que é o local onde nós estamos apostando muitas fixas, nesse

processo da nova estrutura da FUNAI.

250 

 

A gente considera, se o Comitê Regional não funcionar adequadamente, está certo? Cai por terra

o principal fundamento da nova estrutura da FUNAI, certo? Então ai a FUNAI, vai continuar

trabalhando em uma direção, que não é a direção compartilhada da gestão compartilhada.

A outra questão que esta colocada, nessa metodologia, é os nossos objetivos, por que precisamos

sair daqui, em três dias, não é possível esgotar a discussão toda, todas as questões que estão sendo

levantadas, e possivelmente vão ser levantadas muito mais em cada seminário, então é

importante, partindo do entendimento, e da compreensão dessa estrutura, como ela se criou,

como é que se formou, quais são os conceitos, básicos, que permeiam, a própria estrutura da

FUNAI, partindo dessa compreensão e desse entendimento, fazer uma discussão, em grupo dos

desafios da implantação dessa nova estrutura regional, desafios regionais, e também, tirar, nesse

processo de discussão do grupo, um cronograma, ou uma agenda de trabalho regional, e

naturalmente essa agenda, ela vai apontar para direções, inclusive , ate mesmo, e eventualmente,

eu acho, que ate aparece nos grupos isso, da necessidade de reformulação da estrutura aqui, e

acolá, e isso vai refletir no próprio Regimento Interno, naquilo que cabe no Regimento interno,

aquilo que couber na alteração do Decreto, nós estamos conscientes que esse Decreto vai ter que

ser alterado, então, na verdade, nós temos ate uma alteração de Decreto, já pronta, não é?

Que nós só estamos esperando o resultado dos seminários para que a gente possa alterar o

Decreto, num primeiro momento, porque talvez nem tudo de para alterar agora, mais alterar o

Decreto, no primeiro momento, para em seguida publicar o Regimento Interno da FUNAI, a

gente quer que tudo isso aconteça até dezembro, agora, podemos rediscutir, eu não estou,

entendeu, aquilo que vocês estão apresentando, e o Paulo apresentou, eu estou entendendo que

são momentos diferenciados, vamos discutir com os servidores, vamos discutir com as lideranças

indígenas, isso vai exigir da gente, se for nesses três dias, uma aporte de pessoal maior, o trabalho

de moderação, que nós estruturamos e que GTZ, nos ajudou a capacitar, tendo os servidores da

FUNAI, quanto os representantes da CNPI, e das próprias organizações indígenas, não tem

objetivo de cercear o debate.

251 

 

É bom que se diga aqui, de maneira nenhuma, pelo contrario, o objetivo desses moderadores, ou

desses facilitadores, como a gente esta chamando, é justamente organizar e facilitar o debate,

para que a discussão tenha uma objetividade e um resultado, e é isso que a gente quer, porque se

não vai valer a pena ter feito todo esse processo, que vai exigir um esforço enorme da gente. Se

vamos fazer separados eu vou precisar de mais facilitadores, só que essa equipe esta fechada,

podemos colocar o primeiro dia para servidor, segundo dia, somente para as lideranças

indígenas, e os servidores, serão, o debate será facilitado, pelos servidores da FUNAI, e no

segundo dia lideranças indígenas pelas lideranças indígenas, e depois, no terceiro dia reunir

grupos separados. Ai se for isso, eu acho, no meu ponto de vista, compromete aquilo que a

FUNAI gostaria de ter como resultado.

Mas por outro lado, eu não preciso botar mais pessoas a trabalhar nesse processo, o que eu tenho

os facilitadores indígenas, que vão trabalhar nos grupos indígenas, eu tenho os facilitadores, que

são servidores da FUNAI, que vão trabalhar com servidores da FUNAI, e com os grupos de

servidores da FUNAI e eu venço a pauta nos três dias. Então isso é possível, agora, eu acho que

compromete, no meu ponto de vista, aquela questão, a promoção do dialogo, porque o trabalho

na região, não será um trabalho integrado, e um dos grandes problemas que nós temos nas

regiões é justamente esse, o baixo dialogo que há na região.

Então, e os servidores da FUNAI, eles precisam incorporar uma nova metodologia de trabalho, e

as lideranças indígenas da mesma forma, precisa, também, incorporar uma nova metodologia de

trabalho, eu só chamo atenção para isso, está certo? Agora que podemos fazer essa distribuição,

até adequando, um pouco a proposta que foi apresentada, podemos, podemos perfeitamente.

Então está aberto o debate, e a discussão.

Dra. Deborah Duprat - Aloísio, você me permite, deixa eu só fazer uma observação, muito

rápida, Saulo, aqui, é a respeito da preocupação que fica para o Ministério Público, nós tivemos,

desde o inicio, uma serie de procuradores, querendo ingressar com ações para anular o Decreto,

por quê?

252 

 

Argumento, não houve consulta na convenção 69 da OIT, o que nós conseguimos segurar, em

atenção ás ponderações da FUNAI, foi exatamente, com essa perspectiva de uma consulta

deferida, em razão das peculiaridades do caso, de saber que há vícios históricos, mais que haveria

essa consulta posterior. No nosso entender esse seminário se prestaria a isso, então não há, aqui,

nenhum demérito, em relação aos servidores, mais a consulta não é destinada a eles, a consulta é

destinada aos índios, e nisso eles tem que estar.

Enfim, o que tem que se observar é a organização própria deles, como eles se colocam em fase

desse seminário, é essa preocupação do Ministério Público, porque se for para criar um dialogo

que é salutar, é importante, nós estaremos mais uma vez suprimindo uma fase essencial, que é a

da consulta previa informada, não foi previa, mais devera ser, necessariamente, informada. E

então esse espaço, como o Paulinho observou, eu não sabia que a construção era essa, a minha

critica não vai a ninguém, mais o espaço reservado para os índios não pode, jamais, se

equivalente, ou estar permeado por intervenção de funcionários da FUNAI, porque uma

consulta não se realiza desse jeito. Então, me desculpe, mais é a ponderação que eu faço a

respeito desse desenho, não é demérito, mais isso não é a consulta.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Dílson e depois Saulo, a Teresinha esta

inscrevendo, Caboquinho, Felix, Titiah.

Dílson Domente Ingaricó - Eu participei, inclusive, eu fui trazido pelo Coordenador Regional da

FUNAI, lá de Boa Vista, para participar, quando eu soube dessa noticia, dizendo que era treinar

as pessoas que iriam facilitar o trabalho nas oficinas, nos seminários. Quando nós chegamos lá

para participar, a pergunta que se fez isso também é muito simples de responder; para não criar

tanta polemica, a pergunta está na carta, que foi entregue para o Presidente, ontem, e o

Presidente, o Márcio, afirma, que tudo que vai se discutir, tudo que a comunidade propor para

integrar, não é a questão de anular, ou ferir o Decreto, mais sim colocar aquilo que é de interesse

da comunidade, dentro do Decreto, isso vai ser atendido?

253 

 

Essa é uma pergunta que foi feito, e ai o Presidente Márcio ontem afirmou que será necessário,

inclusive, Regimento Interno devera ser concluído ate novembro a dezembro, mais ou menos,

não poderia passar mais de dezembro. Então dizendo isso, nós ficaremos tranqüilos, toda

discussão, na base, aquilo que é reivindicação do povo, das lideranças da base, será atendido, de

dentro do Decreto, mais também, em todo o processo de funcionamento político da FUNAI é

essas respostas que a gente espera.

E outro, tem varias questões que foram encaminhadas aqui, a questão, inclusive, de bancada

indígena desistir de estar acompanhando o seminário, caso as pessoas, o que a gente quer não

seja contemplado, mais isso, claro, a gente sente, um pouco ameaçado nesse processo, o

Francisco, chamado Chico, Francisco, as questões de esclarecimentos, elas precisam estar muito

claras. Se um moderador, lá, nós já temos esse reação, quantos pessoas que convivem com vocês,

com os funcionários, já esta tendo, esse pouquinho de clima muito discursivo, imagina, lá as

lideranças indígenas que estão muitos bravos, isso ai eu afirmo, porque a reivindicação do

movimento indígena era reestrutura, estruturar, não é nem reestruturar, é estruturar a FUNAI,

porque a FUNAI, nunca teve, anteriormente muita estrutura que deu condição de atender a

demanda dos povos indígenas, poderia chamar de reestruturação, para nós seria reestruturação, é

um processo.

O problema é o seguinte, Presidente, nós alertamos, a bancada indígena alerta, não é a questão

de querer violar todo o processo que esta sendo seguido. As lideranças, nas bases perderam seus

postos, chamados, antigamente de postos, e hoje são chamados de CTL, em vários estados

brasileiros foram perdidos, e essas comunidades, hoje, se sentem excluídos pela estruturação da

FUNAI, então qualquer moderador que chegar lá, dizer que nós estamos aqui, que o papel aqui,

é apenas informar, esclarecer o que está feito, não vai haver oficina, não vai nem prosseguir

aquelas propostas que estão prevista ali.

254 

 

Então palavras informar e, esclarecer, não é muito bom aplicar logo no início. Nós estamos aqui

para construir, em conjunto, ou a comunidade, é uma consulta da comunidade, como devera

funcionar a FUNAI. Eu acho que esse diálogo abre mais espaço, tranquiliza, inclusive, as

comunidades, bom é a nossa preocupação, é a minha preocupação, eu conheço meu povo, de

todo Brasil, quando se inicia, aqui dessa forma, pior será nas bases, então é uma questão de

esclarecimento, uma questão de ter, realmente, abrir um espaço, e todos ficarão tranquilos. Não

se prejudica o processo de andamento do Decreto, mais também, não exclui aquelas

comunidades que querem discutir, e ai todos se sentirão feliz ao concluir o trabalho até

dezembro, inclusive, a gente vai fazer uma festa, como aconteceu lá no Mato Grosso, junto com

o Presidente. Porque na CNPI nós não saímos, inclusive estamos sendo, a caminho de nos

retirar, simplesmente porque nó somos funcionários públicos e não tem consideração por ser

uma representante indígena, também, uma questão que vai levantar muita polemica na região,

por nós sermos indicados, das organizações indígenas nas bases, e agora não pode mais, porque a

lei não permite. Então tudo isso precisa ser claro, pessoas que estão, realmente, indo, precisam

conscientizar, sensibilizar claramente as comunidades indígenas.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Saulo.

Saulo Ferreira Feitosa - Primeiro, Aloysio, esclarecer, porque você demonstrou certo

estranhamento do debate acontecer agora, é que ontem, você sair durante um período de tempo,

você revezou a presidência com o Márcio, não é? Mais aconteceu o seguinte: ontem, o Márcio

disse que esses seminários seriam meramente informativos, ele reiterou isso, varias vezes. Houve

reação, a bancada indígena disse que não concorda, é quer debater, a bancada indígena leu um

documento, do Acampamento Terra Livre, onde o Acampamento Terra Livre, propõe que os

relatórios, vocês dois ai me escute, porque depois não vou repetir viu?

A bancada indígena trouxe o relatório do Acampamento Terra Livre, leu, o relatório apresentou

um formato de seminários, que fosse esse que esta na resolução, o Acampamento Terra Livre,

também, propões a retirada da Força Nacional de segurança da FUNAI, o Presidente, em

exercício, disse ontem, sugeriu que fosse apresentado, em forma de resolução, a gente esta

255 

 

fazendo aqui, o que o Márcio sugeriu, o Márcio disse; olha para isso ser aprovado, façam em

forma de resolução, porque o documento entenda que é um documento da terra livre, a bancada

indígena, muito organizadamente cumpriu a sugestão, do Presidente da CNPI.

Então o fato, eu estou só esclarecendo isso para que depois na haja duvidas, porque podia parecer

que, depois que o plenário esvaziou, depois que o Presidente saiu, ai a bancada indígena, e seus

apoiadores, estão fazendo manobras. Então que fique muito claro, que essa sugestão de propor

resoluções foi do Presidente da CNPI, esse é o primeiro esclarecimento.

A segunda questão, eu acho muito importante, esse depoimento do Francisco, eu inclusive, fico

muito bem impressionado saber que dentro da FUNAI, há um grupo de servidores que estão

assumindo essa postura, ótimo que tenha o Francisco, ótimo que tenha a Carla, espero que já

tenha tomado posse, a gente esta contente que o quadro vai se renovando, agora, em nenhum

momento, alguém aqui, questiona o direito do espaço garantida e assegurado aos servidores,

legítimos, autônomo, a única discussão que a gente esta fazendo, aqui, e não sei se o Francisco

esteve naquele reunião de março, e ai, Aloysio, eu lhe respondo, que há muita diferença sim,

entre o que foi proposto em março no acampamento feito, é que na reunião de março só,

retomando ai, o Francisco fez um apelo a historia e os povos indígenas tem a sua memória

histórica na oralidade, então vamos fazer um exercício da oralidade.

Na reunião de março, todas as inquietações, as incomodações, as não aceitações, elas foram ditas

na reunião, sobre o processo autoritário, que foi feito o Decreto de reestruturação da FUNAI.

Dito isso, se concluiu, aquilo que a Dra. Deborah falou antes, que uma forma, inclusive, as

lideranças indígenas, de retomarem seu espaço de dialogo, com as suas bases, seria realizando os

seminários, eu lembro, que naquele momento o Presidente da CNPI, sugeriu que essas oficinas

fossem feitas pela CNPI, eu me coloquei contra, não! Quem tem que promover as oficinas é a

FUNAI, agora, esses seminários, eles são para os indígenas.

256 

 

Então na origem, a proposta era essa, e o que foi feito? Foi concordado, foi deliberado sobre isso,

e foi sugerido que se constituísse uma Comissão, foram indicados os nomes para trabalhar, junto

com a FUNAI, já a minuta de Regimento interno, para discutir esse seminário, o que aconteceu?

E ai, é importante o relato que o Francisco fez; a FUNAI, primeiro, disse que convocaria a

Comissão, quando tivesse a minuta pronta, à minuta nunca ficou pronta, segundo; como

Francisco falou, ficaram dois meses, reunidos os servidores da FUNAI, fazendo processo de

construção de uma proposta, e depois que a proposta estava pronta, convocaram os índios, na

fala do próprio Francisco, para instrumentalizar, eu estou entendendo instrumentalizar, no bom

sentido, não manipulação, para instrumentalizar os índios, para realizar as oficinas, quer dizer, a

gente prepara a proposta, a gente ensina vocês a aplicar a proposta, e vocês vão aplicar a

proposta.

Então houve uma inversão total da lógica, ai você falou de metodologia, do ponto de vista

metodológico, isso é uma negação da metodologia proposta inicialmente. Então quando se

discute, aqui, de novo, e ai, é muito ruim que isso vem no final da CNPI, vem essa confusão

toda, mais o que a gente esta querendo é corrigir o vicio de origem, então foi a FUNAI que

encaminhou, incorretamente, a proposta, talvez não tenha lido a ata, porque muitas vezes, eu

também, reconheço, nós mesmos da CNPI, não lemos as atas.

Agora quando tudo isso foi sendo discutido, inclusive, eu tinha sido indicado para compor a

Comissão, não foi convidado em nenhum momento. Então quando a gente escuta essa proposta,

do Acampamento Terra Livre, e o Presidente Márcio Meira, sugere que faça em forma de

resolução, a resolução é apresentada, o que está se fazendo aqui, é esse exercício de assegurar o

direito a discussão, autonomia do movimento indígena, e de se evitar episódios como esses, que

aconteceu, hoje, aqui. Porque todos nós sabemos, que esse grupo, que hoje, veio aqui, ameaçar as

pessoas, ele foi constituído a partir do processo de edição do Decreto, eles surgiram em oposição

a edição do Decreto.

257 

 

Então nós não podemos, mais uma vez, estar repetindo os erros, não é? Eu tenho percebido, por

parte de algumas pessoas da FUNAI, a insistência em implementar a proposta que foi construída

pela FUNAI, quer dizer, essa sua abertura, acho muito importante, mais ela não esta presente em

toda a direção da FUNAI, a porque a gente aprontou o pacto é essa, e agora tem que executar,

são pessoas que não tem sensibilidade, que estão na direção do órgão, sem se abrir para

realidade, para pluralidade.

Acho que essas questões todas, que nós estamos trazendo aqui, para alem da finalidade dela, essa

própria discussão, para mim, ela já é um processo muito interessante, esse processo da

construção das alternativas se da aqui no dialogo, e quando a gente esta levantando essa

discussão, não é oposição a FUNAI, reestruturação.

Então a gente está só querendo garantir o principio da autonomia dos povos indígenas, o

respeito á consulta, porque se não, essa CNPI, será uma mera retórica, nós vamos continuar, com

a Teresinha e o Márcio Meira, viajando pelo mundo a fora, mostrando a experiência da CNPI,

como boa prática, mais com as suas, enormes, contradições.

O autoritarismo da edição do Decreto foi uma, se sair essa imposição, agora, do jeito que está

proposta será outra, alem de outras que a gente não vai colocar aqui, então o exercício nosso, é

para que? A CNPI, até porque ela é uma perspectiva de construção do futuro conselho, seja

melhorada a cada dia.

Então, a gente está todo mundo aqui a favor da reestruturação, acho que temos de ter clareza

disso, como melhor fazê-lo? Essa é a discussão, vamos fazê-lo da melhor forma possível, e a

gente vai construir isso junto.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Titiah.

258 

 

Luiz Vieira Titiah - Titiah representando o Nordeste e Leste, senhor Presidente é o seguinte;

está havendo uma preocupação muito grande, primeiro algumas observações que eu quero fazer,

que é o seguinte, já é tarde, tenho que adiantar as coisas, e tudo, eu quero fazer uma observação

o seguinte; o governo teve dois mandatos, se nesses dois mandatos tivesse feito logo no primeiro

mandato, as coisas, talvez já estivessem na pratica.

A outra questão é o seguinte; quando foi decidido para aquela oficina, se nós da bancada

indígena não questionasse para participar, nós não tínhamos participado, e dizer vai haver

problema, vai? Porque, principalmente, a primeira oficina vai ser na Bahia, a onde já passou um

representante do Presidente, prometendo coisas para lideranças, e nós sem saber qual o

interesse. Hoje, mesmo, meio dia quando eu saio era recebendo telefone das lideranças dizendo,

vai ter o seminário, falei vai, vai haver a pessoa que teve, aqui representando o Presidente, vai

vim presente para garantir o que ele prometeu para gente, eu falei não sei.

Então senhor Presidente, é uma questão, assim, muito preocupante, e o que eu vi, que lá no

seminário que eu participei, semana passada, na palavra de alguns funcionários diziam, lá nós na

base vai ser tudo igual, a gente vai esta lá facilitando tudo, eu penso ao contrario, eu mesmo, eu

vou ser lá uma liderança, que represento o meu povo e o que o meu povo decidir, eu vou estar

junto com eles.

Então eu queria, assim, deixar, aqui registrado, ate doutora Deborah com a presença da senhora,

se nesse seminário, a procuradoria de cada região pudesse participar, para estar lá ajudando e

registrando alguns encaminhamentos que vai ter. E senhor Presidente espero, assim que na

palavra que vocês sempre promete o Presidente Márcio que não esta aqui presente, que ele vem

sempre falando que sempre ele queria fazer caminhada desse governo dele, ai, junto com o

governo Lula, sempre estar, qualquer encaminhamento, estar consultando as comunidades

indígenas, e isso eu uso muita lá na base, principalmente quando foi a questão do estatuto dos

povos indígenas, foi um luta para levar para base.

259 

 

E outras e outras oficinas que teve ai, que já foi para base, agora o que eu fico preocupado, qual é

o interesse que tem que, alguns funcionários não estão querendo enfrentar a questão do

Regimento, porque na questão do Regimento a gente vai ter de fazer algumas avaliações, a

preocupação, que eu vejo, que as pessoas, que vão esta coordenando, que as vezes não sabe a

realidade de cada povo, ele vai ter de ter uma certa paciência, porque para nós quando estourou

a questão da reestruturação da FUNAI, já foi um problema que estava dentro da CNPI, já o

Presidente, pouco, a pouco passando para gente, principalmente uma liderança que esta lá, com

seu povo lá na mata e não sabe nem o que significa CTL, não sabe nem o que significa

Coordenação Regional.

Ai vai uma pessoa lá, que não tem a paciência de ouvir os caciques, ás vezes de facilitar, vai criar

mais problemas, então eu queria deixar isso registrado, eu vou estar lá para contribuir, na forma

que seja, mais eu acho que esse assunto, é um ponto que vai ser discutido, as liderança vão fazer

perguntas, as lideranças vão querer tirar duvidas, as liderança vão fazer os seus

encaminhamentos.

E dentro do bom censo, a gente tem que estar, assim, tirando os encaminhamentos, e desde já eu

falo eu, lá, mesmo na minha base, estou deixando, aqui, registrado, eu vou estar acompanhando

sempre a minha comunidade, meu povo, que foi que me indicou para mim estar dentro da

CNPI, dando recados deles. Então era essas colocações que eu queria dizer, e eu queria saber,

Dra. Deborah se pode, os procuradores das regiões estarem acompanhando esse seminário, ate

para estar ajudando, lá as discussões dentro do seminário.

Mas assim, outra coisa que eu achei estranho, também, é o pouco de tempo, e a forma que foi

colocada, agora mesmo em Ilhéus, esta dizendo assim, as lideranças vão chegar no dia oito, o

funcionário da FUNAI, chega no dia sete, faz sua reunião, mais as lideranças vão chegar no dia

oito, e ai começa o discurso dia oito, de ser três dias, vai ser dois dias.

260 

 

Então significa, Dra. Deborah e os demais aqui, que vai ser pouco tempo para dar espaço as

comunidades estar ouvindo e também estar colocando as suas colocações. Então vamos ver isso

com carinho, aquilo que eu quero ajudar aqui, eu e Saulo, nós não estamos sendo contra, mais

nós queremos participar, mais participar com, respeitando o direito, também, que nos garante,

também, muito obrigado.

Sansão Ricardo Flores - Boa noite. Sansão Ticuna do Amazonas, eu só queria falar, rapidamente,

assim, porque nós já estamos discutindo á muito tempo, e já esta muito tarde também, mais eu

gostaria, assim, de comentar um pouquinho sobre esse documento aqui, que é da convenção 69.

O que nós estamos a favor, é sobre a consulta, o que é consulta?

Todo mundo sabe, consulta é você ir lá, se é possível a gente trabalhar assim. Então nesse

sentido eu gostaria de ressaltar, porque, o tema já esta formatado, já esta pronto, o documento já

esta ai, praticamente, a FUNAI, quer dizer assim; gente é assim que vamos trabalhar, e vocês tem

que concordar com isso, pelo que eu entendo assim, então eu acho que todo consulta, todo

documento tem processo de reestruturação, tem um certa dinâmica e precisamos, a gente adotar

algumas coisas, melhorar, ninguém esta prejudicando ninguém, pelo contrario, nós estamos

querendo contribuir com a própria FUNAI, que vai trabalhar com os povos indígenas, inclusive

a vida particular de cada servidor, porque o servidor vai viver daquilo, nós indígenas não?

Vamos continuar em nossa roça, trabalhando produzindo para os nossos filhos, vocês que são

servidores, quem é concursado vai viver daquilo, vai sustentar sua família. Então não tem

porque um servidor, então aquele que passou num concurso público, vai ignorar a propostas dos

indígenas, e nesse sentido que eu gostaria de falar.

Agora com relação à participação do servidor, é importante, só que essa consulta direcionada

para o povo indígena, nós temos esses centro de formação, hoje, aqui, inaugurado a dois dias, a

um dia atrás, eu acho que um espaço importante onde o próprio servidor, se não participou dessa

consulta, deveria ter uma formação continuada aqui para saber das realidades dos povos

indígenas para poder ter um perfil melhor para o seu trabalho, é nesse sentido que eu gostaria

261 

 

de contribuir, esta certo gente, acho que já esta muito tarde, eu queria falar muito mais o que

isso, mais digo assim, com relação ao Chico, meu companheiro, você, cadê o Chico? Deu uma

saidinha?

Quanto ao Chico muito cuidado, com as lideranças indígenas na hora de falar, porque o seu

perfil é muito forte, e lá o pessoal não estão muito felizes não. Então tem que ter muito cuidado

na hora de falar. Você é um servidor, você é um servidor que vai trabalhar com as comunidades

indígenas. Então eu acho que nós não estamos sendo contra ninguém, nem com a proposta,

queremos contribuir, e lá nos seminários vamos contribuir orientando nossos parentes para que

em certos momentos, de desavença a gente possa controlar também, muito obrigado.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Felix.

Felix - Boa noite, meus patrícios, representantes, nossos, na CNPI, Presidente da mesa da CNPI,

doutora Deborah Duprat, Teresinha, é a primeira vez que eu estou aqui participando e

assistindo, e fico muito contente com esse avanço do trabalho da CNPI, também.

Eu já fui coordenador também, eu passei nesse processo, da reestruturação, então eu tenho

experiência também, nesse processo da reestruturação, as maiores partes dos funcionários, do

servidor da FUNAI, não estão entendendo nada, ainda, essa é a realidade, por isso na ponta não

se resolveu ate agora. Então esse seminário, que vai se realizar é muito importante, através do

esforço dessas bancada indígenas, que a FUNAI esta conduzindo para poder realizar esse

seminário, sobre servidores indígenas, Dra. Deborah esta aqui, ela diz que não da para poder

encaixar junto com esse seminário dos povos indígenas, para esclarecimento e informação.

O outro parente aí esta dizendo, eu estou falando assim, Dr. Paulo, também falou isso, que é

meio assim, vai ocupar o espaço, entendeu? Seria interessante a FUNAI, ver uma coisa assim, o

parente já falou que tem um centro, agora, aqui para os servidores serem capacitados, é muito

importante, eu já fiz o curso na FUNAI sobe curso de indigenismo, já tenho esse certificado,

também, então eu acho que vai ser muito importante para os servidores da FUNAI para poder

262 

 

fazer um curso de capacitação, tem um certificado que seja reconhecido, que fez curso para

poder trabalhar em pro dos povos Xavante, os povos indígenas do Brasil, entenderam? Para

melhorar e dar condições também queria saber, perguntar o Chico, porque a minha

preocupação, também, tanto o Crisanto, ele representa nós também, são quase vinte mil a

população de Xavante, mais não são todos que vão participar, eles tem paciência, aguardando,

essa explicação, informação, tudo, a gente mesmo explica para eles, no centro da aldeia,

entendeu?

Tanto como o Crisanto, então tem que ter uma coisa assim, se o Chico for lá para nossa área, ele

tem que se preparar também, sabemos que o povo Xavante, o sistema do Xavante, é diferente,

eles já perguntam direto para alguém que esta conduzindo o evento, na verdade, então era isso

queria falar, Chico tem previsão para encaminhar essa metodologia para nossa área Xavante?

Na Coordenação Regional de Barra do Garças, entendeu? Que á importante para gente, começar

a trabalhar em cima disso, também, junto com os CTL, eu estou atuando, também, na articulação

política da Coordenação Regional de Barra do Garças, muito obrigado.

Dra. Deborah Duprat - Rapidinho, só dar uma explicação a respeito dessa posição dos

funcionários. O que eu entendo como eu disse o seminário, ele vai funcionar como u ma

consulta da convenção 69, da OIT, isso não impede, que se a comunidade indígena quiser se

fizer acompanhar, assessorar, os servidores da FUNAI, isso ai problema de auto determinação de

cada comunidade, ninguém esta impedido, agora, que o seminário, não é para servidor, é essa

compreensão.

Brasilio Priprá - Presidente, só uma questão de ordem. Presidente, é o seguinte; o que agonia a

bancada indígena, não foi àquela conversa, que apareceu na discussão, ontem ai, sobre os

representantes indígenas na CNPI, o que esta nos incomodando, os funcionários que vem de

bases, são funcionários, que vem representar seu povo, pela organização, pelo seu povo, e

reconhecido, e que não pode mais atuar na CNPI.

263 

 

Eu gostaria de saber se tem algum documento, algum Decreto, alguma coisa na CNPI, que

regulamenta, ou não, que proíba alguma coisa nesse sentido, é uma coisa que nós temos falar

aqui para resolver, porque é uma coisa, que a nossa grande responsabilidade que temos com os

nossos povos, e eles que tem conosco, de nos trazer ate aqui para representá-los, então são

pessoas de grandes confianças dos povos indígenas. Então nossa discussão, aqui, é importante

para eles e para nós, sentimos muito bem, e gostamos de fazer isso, ate porque somos indígenas,

então isso nos preocupa, eu gostaria de alguém comentar sobre isso ai, onde esta, porque, e

como.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Crisanto.

Crisanto R. T. Xavante - Dirigir, a fala para o companheiro Chico. Chico, quando eu comecei

falar , eu não falei, não estou excluindo a metodologia, eu não estou excluindo os funcionários,

então isso tem que estar bem claro.

O que eu estou defendendo, o que eu estava querendo falar nessa plenária, não capacitação, não

misturar as coisas, que essa participação maior das comunidades indígenas, inclusive na nossa

reunião, só bancada indígena, eu externei minha preocupação, se capta recursos, tem programas

específicos para capacitar os funcionários, porque não fazer outro momento, olha lá, estava

colocando sem saber a colocação da procuradora. Porque era o momento da gente entender o

Decreto, era o momento de a gente inserir, após reunião com o Lula, e as comunidades entender

que a informação chega, o máximo das aldeias, explicássemos para aquela lideranças que

passaram, na década de 70, 80, ainda que vive, foi nesse sentido, a gente entendeu uma coisa, e

levar para nossas comunidades é outra, e somos veiculo para fazer isso. E nós consideramos que

essas conquistas, esses espaço, para nos e o único, reunião nessa dimensão, agora quem sou eu

para determinar, como eu disse, aqui vivemos em um pais democrático, estado de direito, onde

reclamar, contrapor, todas essas palavras, e a gente deixa chegar em um denominador comum.

Então foi nesse sentido, meu povo, repetindo a fala do Felix, meu povo tem duvida, quase

estamos chegando a vinte mil pessoas indígenas.

264 

 

Então essa é a forma de ser da gente, do Xavante, então eu queria deixar bem claro isso. E

obrigado pela sua, como eu vou te falar, pela sua essência de colocar, mais o espaço de discussão

é pequeno, aqui no CNPI, não na capacitação, por isso não falei nada lá.

Outro ponto senhor Presidente, Saulo, fala do Saulo, o senhor tem alternado com o Presidente,

essas plenárias, esses dias, já é um assunto vencido, mais pelo respeito a sua presidência, acho

que a reunião é para isso, então a bancada não falou no dia de hoje, isso já é de conhecimento do

Chico, na capacitação que nós fizéssemos essa troca de experiências, ele iria para um lugar, e por

ser, indígena de fora, tem como a gente, explicar de uma forma, ou passar um pouco melhor essa

informação, do que quem está em casa, como aqui, vou externar assim, eu quero Luiz lá para o

Xavante, ele tem uma voz, ele é direto, como eu gostaria que o Sansão fosse com o seu

conhecimento, como professor, com essa calma, e a gente ajudar essa equipe, eu chamo de

equipe, de moderadores, fazer esse trabalho, porque, aqui é dessa forma, mais lá é mais quente

ainda, e mais, como o povo, como o pessoal já disseram, lá é mais tenso, devido não entender

esse processo do Decreto, então era isso que eu queria falar no dia de hoje, e muito obrigado.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Acho que não tem mais ninguém inscrito,

vamos então encaminhar, Chico. Rapidinho.

Francisco - Dois pequenos esclarecimentos, foi colocado ai a possibilidade de mandar a

programação com antecedência, se for essa mantida essa programação, na medida em que ela,

segunda feira tem uma reunião, de direção para, justamente amarrar essa programação que a

gente fechou na oficina, se for mantida, acho que não tem problema mandar com antecedência

para as pessoas se prepararem, junto dos seminários todas as pessoas vão receber dois volumes

desses tamanhos com varias informações, todas as portarias, todos os Decretos, aquilo que a

gente distribui nas oficinas, só que melhorados, com Regimento interno, com a minuta, com

varias informações que vão ser apresentadas.

265 

 

E realmente, com relação a participação, ou não dos servidores, eu continuo achando curiosa

algumas manifestações, eu só queria lembrar, depois o Luiz vai falar melhor sobre isso, mais o

que esta viabilizando a realização dos seminários, vocês sabem que a FUNAI, tem lá o seu PPA,

a suas ações, tem os seus recursos aprovados, de acordo com suas ações, e tem duas fontes de

recursos de dentro da FUNAI, que estão patrocinando a realização desse seminário, uma é a ação

de mobilização indígena, que paga assembléia, seminários, oficinas, com os povos indígenas,

que é o recurso que esta pagando o deslocamento dos indígenas, alimentação, hospedagem,

agora a grande parte do recurso, que esta patrocinando e bancando a realização desses

seminários, são recursos da capacitação dos servidores, da área de capacitação dos servidores.

Então acho que era isso. Bom, Aloysio pode desenvolver melhor isso ai.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Mais é bom esclarecer, também, que em

momento nenhum a bancada indígena se colocou contra a participação dos servidores, para que

eles não saiam daqui, com um mal entendido, em momento nenhum foi colocado isso, apenas

sugere uma nova distribuição dessa discussão, uma nova metodologia, e uma nova distribuição,

então pelo que eu estou entendendo, da proposta aqui, os servidores terão o seu espaço, e os

indígenas, também, terão o mesmo espaço, certo?

Então não, eu só tenho, aqui, antes do encaminhamento, vamos entra na fase de

encaminhamento então, uma questão a colocar; é uma questão chata, para mim chata, mais o

Regimento Interno da CNPI, me impede de colocar em votação as duas resoluções, certo?

Porque o artigo nove, parágrafo primeiro fala que para efeito de votação, a paridade precisa estar

preservada, então eu não tenho, como Presidente da CNPI, em botar em votação as duas

resoluções por impedimento do Regimento Interno, apesar de que eu gostaria de botar em

votação as duas coisas. Na questão, aqui, dos seminários, a gente pode, nas duas questões, aliais,

podemos deixar como, a principio, como recomendação da bancada indígena, e em se tratando

dos seminários, essa, em especial, que tem mais urgência, isso vai ficar para uma decisão, então

da Diretoria Colegiada da FUNAI, que se reúne segunda feira, e depois nos vamos apresentar, a

decisão.

266 

 

E tem que ser segunda-feira, porque estamos no prazo limite, para organização, e a resolução da

Força Nacional, terá que ser reapresentado na próxima reunião da CNPI, então eu não tenho

como votar, em se tratando da proposta do seminário, eu só tenho mais uma consideração a

fazer, porque os servidores, eles não recebem pela proposta, a informação necessária com relação

a nova estrutura, e vão direto para grupos de trabalho. E no primeiro dia, pela manhã, apenas os

representantes indígenas recebem essa informação, e depois, à tarde e no segundo dia, vão para

grupos de trabalhos. Então eu vou ter que conciliar uma apresentação, apenas uma apresentação

para os dois públicos, uma única apresentação para os dois públicos, e depois ir para os grupos de

trabalhos, que eu acho que seria o mais adequado, de qualquer maneira a decisão precisa ser

tomada dentro da Diretoria Colegiada, que é segunda-feira. Então são essas as questões.

Deoclides - Presidente, só um ponto aqui, a questão é que o senhor esta falando que seria

primeiro, expor o primeiro dia, entre índios e funcionários, só que as comunidades indígenas

chegarão no outro dia.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Não, mais se mudar a metodologia, vai chegar

ao primeiro dia.

Deoclides - Tem que puxar três dias, também, para os indígenas então, porque o funcionário tem

três dias e as comunidades indígenas um dia?

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Mais, então se for isso, terá que chegar ao

primeiro dia, evidente.

Deoclides - Mais a primeira proposta era dois dias.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Mais então, vocês, mais esta se discutindo outra

proposta, aqui, a primeira proposta a gente sabe bem qual é.

267 

 

Saulo Ferreira Feitosa - Só sobre essa informação do Regimento, eu estou sem o Regimento, é

que se é assim esse Regimento, nós já votamos inúmeras matérias aqui, pois é nós sempre

votamos inúmeras matérias aqui, sem paridade, sempre foi feito votação, com esse esvaziamento

do lado governamental, então só deixei esse registro, que o critério de paridade, esta sendo

recorridas agora, mais inúmeras votações já aconteceram, então eu não estou entendendo.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Tudo bem, Saulo, mais quem esta presidindo a

CNPI, agora é eu.

Saulo Ferreira Feitosa - Estou achando ótimo, agora também, eu quero lembrar que essa matéria

já foi votada.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Artigo nono, as reuniões serão realizadas com a

presença mínima de 50% mais um, dos seus membros, e as deliberações serão por maioria

absoluta de votos. Parágrafo primeiro: será considerada, para efeito de votação a paridade entre

representantes governamentais e não governamentais.

Saulo Ferreira Feitosa - Só outra questão que eu quero registrar como eu já falei inicialmente,

que para mim, essa matéria foi votada, aprovada, na reunião de março, lá no Hotel Nacional.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Tudo bem, a matéria foi votada lá, nós estamos

com ela aqui, apesar de que foram encaminhamentos, não esses encaminhamentos, não aborda a

metodologia do seminário, quero só esclarecer isso, e hoje, estamos discutindo metodologia de

seminário, então encaminhamento é uma coisa, metodologia é outra.

Não Identificada - A metodologia não pode contrariar.

268 

 

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Naturalmente que não, a gente considera que

não contraria. Vocês estão apresentando uma proposta dizendo que contraria, e estão

apresentando outra proposta, mais não vamos entrar nesse debate aqui, porque nós não vamos

sair daqui.

Dilson Ingaricó - Presidente, rapidinho, a relação, dessa resolução, da retirada da Força Nacional

da FUNAI, ate que se resolva, acredito que a bancada concorda com isso, e que tenha uma

atenção, atendimento especifico, diferenciada para os indígenas, porque, tipo assim, eu ainda

não sei, os setores que tem lá, perguntas que se faz lá, que setor tu vai? Com quem tu vai falar?

Aí de repente eu não sei com quem eu vou falar mais eu sei que eu vou.

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Deixa-me dar um esclarecimento; a Força

Nacional, não aborda visitante, indígena, ou não indígena, a Força Nacional lá, que conta com a

presença de dois policiais, não aborda visitantes, nem tão pouco servidores da FUNAI, está

certo? Então vamos deixar isso aqui claro. Quem aborta visitante é a segurança patrimonial, que

tem um serviço de recepção para isso. E as regras que estão lá colocadas são regras institucionais,

o controle de entrada e saída da sede da FUNAI, são regras da própria instituição, que são

praticadas pela recepção.

Então a Força Nacional não aborda, não aborda, não tem autorização para isso, nem do

Ministério da Justiça, nem tão pouco da FUNAI, e não é o papel dele, a Força Nacional, é uma

força policial, tem outro papel, então retirar a Força Nacional, podemos retirar, vai gerar uma

situação de insegurança, inclusive, para os diretores, eu posso, até, defender junto ao Presidente

da FUNAI, que se retire a Força Nacional, mais eu vou pedir ao Presidente da FUNAI, que

alugue outro escritório pra mim, porque lá eu não tenho condições de ficar, porque inclusive, a

minha sala já foi invadida, já foi ameaçado, e realmente eu quero dizer a vocês que eu tenho

medo de trabalhar nessas condições, e eu não estou lá para isso, eu estou sendo bem claro aqui

pra vocês, por que eu acho que tem que ser uma discussão mais aberta e mais tranqüila, agora a

Força Nacional saindo de lá, as regras permanecerão, elas permanecerão. Então de toda forma,

269 

 

eu quero dizer a vocês que, volto a repetir, eu não tenho como votar, botar em votação essas

duas resoluções.

Anastácio Peralta - Só para encaminhamento, eu acho assim, que, acho que tem muita gente não

esta contente com o que esta acontecendo lá, mais eu acho que a gente tem que continuar a

discussão, acho que agora, continuar pra frente, o que nós, porque também, ficar sem segurança,

também, é meio complicado, mais como a gente fazer, isso é totalmente diferenciado, você ser

credenciado, mais quem for da CNPI, se credencia, se apresenta, eu acho que a gente tem que

ver como a gente faz isso.

O idoso, como você trabalha o idoso lá dentro, eu acho que tem tudo isso, e quem é bagunceiro a

gente conhece, os caras que bagunça, acho que este marcado ai, nós não podemos pagar,

também, pelo, que tem problema, eu acho que da para ir pensando, assim, e pensar o que nós

devemos fazer.

Crisanto - Dra. Deborah, minha pergunta voltada para senhora, apesar, esse problema, para mim

o problema é na FUNAI. Qual o objetivo da segurança nacional? Qual o principal da segurança

nacional? Essa vem na minha cabeça, é onde tem grave, problema como trafico do Rio de

Janeiro, fronteiras, agora porque lá na FUNAI? Então tem que estar claro, os índios me atacou,

por causa dos índios, ou ameaça que vem dos servidores que não esta contente com o Decreto, é

esse dialogo, esse esclarecimento que não tem aqui, nós estamos aqui para colaborar, mais

estamos aqui para colaborar com todo esse processo, é esse que estamos querendo saber, nós

estamos aqui.

Se for Xavante, tem seminário ali, vamos conversar, agora não pode continuar uma Força

Nacional, que nós assistimos pelos jornais, a origem da criação dela, alem desse

constrangimento, os guardas agem daquela forma, porque tem segurança nacional. Tudo liga ao

outro, como o seu diretor acabou de falar, eu tenho medo, mais tem que ter conversa, o espaço

270 

 

esta aqui, se não teve coragem, ninguém teve coragem de falar, estou me encarregando de

colocar isso, muito obrigado,

Aloysio Guapindaia, Vice-Presidente da CNPI – Bom, é, vamos ter que finalizar então a reunião,

com os encaminhamentos que foram dados, e vamos voltar a discutir a questão da Força

Nacional, na próxima reunião da CNPI.

Então só quero dar o último esclarecimento, que a FUNAI, rescindiu o contrato com a segurança

patrimonial anterior e assinou com uma nova empresa, justamente diante desses tipos de

problemas que estavam acontecendo lá, desses e outros, não somente esse evidentemente, o que

nos obrigou a fazer uma nova licitação, e a substituição da empresa. Então esse é um serviço

permanente a FUNAI busca aperfeiçoar, como todos os outros órgãos públicos, e de fato todos os

visitantes que buscam os órgãos públicos têm que ser respeitados e não podem ser destratados. E

a FUNAI, no reconhecimento que isso estava acontecendo, trocou a empresa, então com esses

esclarecimentos eu dou por encerrada a nossa reunião da Comissão Nacional de Política

Indigenista. Boa noite, bom retorno e até a próxima reunião.