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-----------------------------------------Ata nº 4/2021---------------------------------------------------------------------3 ª Sessão Extraordinária de 2021 – Mandato 2017-2021-------------------------------------------------------8 de março de 2021-------------------------------------------- ------Aos oito dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, em cumprimento da

convocatória emanada, nos termos da Lei número setenta e cinco de dois mil e treze, de doze de setembro, reuniu a Assembleia Municipal de Portimão em sessão extraordinária, através de videoconferência, sob a presidência do seu Presidente, excelentíssimo Senhor João Carlos Branco Vieira, coadjuvado por Carlos Alberto Garrinho Gonçalves Café e Sheila Gassin Tomé, respetivamente 1ª Secretário e 2ª Secretária. ------------------------------------------------------------------ Estiveram presentes os seguintes Membros Municipais: ---------------------------------------------------- NOMES DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

FORÇA POLÍTICA

João Carlos Branco Vieira Partido Socialista

Carlos Eduardo Gouveia Martins Partido Social Democrata

José Manuel Figueiredo Santos Partido Socialista

Carlos Alberto Garrinho Gonçalves Café Partido Socialista

Sheila Gassin Tomé Partido Socialista

Pedro Miguel Sousa da Mota Bloco de Esquerda

Marta Patrícia Gonçalves Marques Caetano Servir Portimão

Maria de Lurdes Sousa Vales Melo Nogueira CDU (PCP/PEV)

Natalino António Gomes Alves Partido Social Democrata

Carlos Osório Partido Socialista

Cristina Maria de Sousa Velha Independente

Marco Paulo Rodrigues Gonçalves Pereira Bloco de Esquerda

Pedro Manuel Pereira Independente

Fernando José Rosado Imaginário Partido Socialista

Ana Sofia Vicente Partido Socialista

Patrícia Alexandra Gonçalves Aurélio Partido Social Democrata

Alzira Maria Maçãs Calha Partido Socialista

Elvira Maria Zeverino da Silva Meco Bloco de Esquerda

João Pedro Gonçalves Marques Caetano Servir Portimão

Álvaro Miguel Peixinho Alambre Bila – Presidente da Junta de Freguesia de Portimão

Partido Socialista

Ivo Miguel Inácio Carvalho -Presidente da Junta de Freguesia de Alvor

Partido Socialista

José Vitorino da Silva Nunes – Presidente da Junta de Freguesia da Mexilhoeira Grande

Partido Socialista

José Júlio de Jesus Ferreira Partido Socialista

Pedro Purificação CDU (PCP/PEV)

-------Apresentaram pedido de substituição, que foi apreciado e aceite pelo Plenário da Assembleia Municipal nos termos do artigo 78º e 79º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, o qual, a contrario, se mantém em vigor por

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força do disposto na alínea d) do n.º1 do artigo 3º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ulteriores alterações, os seguintes membros municipais: --------------------------------------------------

-------A Câmara Municipal de Portimão esteve representada pelos seguintes elementos do Executivo: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------Às vinte horas, constatada a existência de quórum, o Presidente da Assembleia Municipal João Carlos Branco Vieira, declarou aberta a reunião, cumprimentando todos os presentes. Em seguida, começou por explicar que foram rececionadas inscrições, para o ponto 1) da ordem de trabalhos, designado para a intervenção dos cidadãos. ---------------------------------------------------------------Neste sentido e dado que a reunião se está a realizar por videoconferência, a 2ª Secretária da Mesa Sheila Gassin Tomé, principiou por ler a intervenção da primeira cidadã inscrita Susete Gaspar Vieira cuja intervenção se transcreve na íntegra: ---------------------------------------------------- -------«Exmos. Senhores, venho pela presente manifestar o meu descontentamento cada vez maior referente a todos os partidos que se aproveitam duma situação para "saltarem" como abutres em cima duma pessoa. A política realmente é mesmo baixinha... mesmo sabendo que não foram votados para estar no lugar que hoje covardemente querem ocupar. ----------------------------------------------Não pertenço, felizmente, a nenhum partido e portanto posso falar livremente...voto em pessoas seja ele de que partido for desde que seja sério e competente o que nos tempos de hoje

também é um pouco questionável. A população de Portimão, eu incluída, recebemos da Câmara Municipal aquando do princípio da pandemia o ano passado, um envelope com 6 máscaras; soube

Força política

Nome dos membros Período de Substituição

Data: Início/Fim

Nome do membro substituto:

PS Joaquim Manuel das Neves Catarino

1 dia 08/03/2021 José Luís Mateus Barbudo

PS José Luís Mateus Barbudo

1 dia 08/03/2021 Ana Sofia Vicente

PS Mariana Augusta Mata Santos

1 dia 08/03/2021 Carlos Osório

CDU (PCP/PEV)

Joana Catarina Quintanova Sanches

1 dia 08/03/2021 Pedro Purificação

NOMES CARGO/FORÇA POLÍTICA

Isilda Maria Prazeres dos Santos Varges Gomes Presidente – Partido Socialista

Filipe Mesquita Vital Vice-Presidente - Partido Socialista

Teresa Filipa dos Santos Mendes Vereadora – Partido Socialista

João Vasco Gambôa Vereador – Partido Socialista

Manuel Henrique de Sá Costa Valente Vereador – Partido Social Democrata

João Manuel Duarte Vasconcelos Vereador – Bloco de Esquerda

José Pedro da Silva Caçorino Vereador – CDS/PP

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também que a Câmara ofereceu aos médicos, enfermeiros e pessoal do Hospital todo o material de protecção; a Câmara ofereceu também ventilador para que qualquer um de nós pudesse utilizar, se necessário; a Arena foi preparada para receber doentes Covid. Com isto quero dizer que a pessoa que autorizou tudo isto foi a Presidente da Câmara Dra. Isilda Gomes para bem de toda a comunidade portimonense. Senti-me pessoalmente protegida. --------------------------------------------------- O facto da Dra. Isilda Gomes ter procedido indevidamente em relação a ter tomado uma vacina é desculpável e humano. Todos nós possivelmente faríamos o mesmo na aflição e no pânico em que todos nós andamos. Sejam humanos e ganhem quando votarem em vocês e não assim como abutres que anseiam apenas pelo poder e não pela lisura. Até acredito que muitos de vós já tem a vacina tomada... isto é o "povo" a falar porque somos mauzinhos...» ---------------------------- --------Em seguida, foi lida a intervenção do segundo cidadão inscrito Rui Amores cuja intervenção se transcreve na íntegra:--------------------------------------------------------------------------------------------------------«Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Portimão, ------------------------------------------Em meu nome e em nome da associação recentemente criada nesta cidade de Portimão, a associação Cidade da Participação, apresento os meus cumprimentos a V. Ex.ª, à Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Sr.s Vereadores, deputados municipais que hoje, nesta sessão irão ter um exercício de decência. Cumprimento também os sr.s funcionários que assistem e auxiliam os trabalhos desta assembleia e poderia também cumprimentar o público não fosse o facto de aqui por Portimão não se gostar da palhaçada e do circo que constitui a transmissão online das sessões da Assembleia Municipal, a mesma palhaçada que se verifica em tantos outros municípios deste país, do Norte ao Sul. Aqui em Portimão, não vamos nisso.-------------------O processo de revisão do PDM de Portimão arrasta-se desde 2016. A uma primeira tentativa, de revisão falhada, sucedeu-se uma outra em fevereiro de 2020, também ela falhada. De facto, estando anunciado um prazo de 12 meses para a conclusão do processo de revisão, esse prazo não foi cumprido. ------------------------------------------------------------------------------------------------ ---------Esse prazo terminou em fevereiro de 2021, sem que tivesse sido prorrogado por idêntico período de 12 meses. Assim e sob o executivo de V.Ex.ª não só temos os escândalos relacionados com alegada vacinação indevida, atualmente em investigação criminal, mas temos também o não menor escândalo, porém menos sonante, mas igualmente perigoso, que é a incapacidade que o executivo da Câmara Municipal de Portimão, liderado por V. Exa., revela em rever o mais importante documento de gestão do território ao nível local, o plano diretor municipal. Não sei se a Sr.ª Presidente já se apercebeu, mas neste momento não tem processo de revisão em curso e, para o bem e para o mal (mais para o mal), trabalha com um PDM dos idos de 1995, ainda muita da vereação andava na escola, trabalha com um PDM completamente desadequado, quer em face daquilo que são os desafios em termos de gestão territorial, completamente desadequado em face da legislação entretanto publicada, completamente desadequada em termos do que hoje sabemos sobre alterações climáticas e do impacto que irão ter, também, no concelho de Portimão. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Se V.Ex.ª se der ao trabalho de me responder, provavelmente vai dizer-me que enquanto não entra um novo PDM em vigor, mantém-se o antigo. Não há qualquer vazio. Mas, até quando? E a que custo para a gestão territorial alinhada com as "alterações legislativas que, entretanto, ocorreram" como refere o Aviso n.º 3190/2020 de 21 de Fevereiro? ----------------------------------------------- Pergunto então: -------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------A quem aproveita a não revisão do plano diretor municipal? -----------------------------------------------Que custo tem para o Município de Portimão a não revisão do plano diretor municipal? ------

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-------Tem a Sr.ª Presidente a noção de que, neste momento, o procedimento de revisão do PDM está caducado, e, tendo em conta que a ressurreição só acontece na Bíblia, o procedimento de 2020 já não pode ser usado seja para o que for? Está morto. --------------------------------------------------------Obrigado pela vossa atenção, e espero que, aquando da votação da moção de censura, qualquer das que vai a votação, a decência impere. Rui Amores». --------------------------------------------------Em seguida, foi lida a intervenção do terceiro cidadão inscrito Armindo Santos cuja intervenção se transcreve na íntegra:----------------------------------------------------------------------------------------«Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Portimão-------------------------------------------Apresento os meus cumprimentos a todos os membros da Assembleia, na pessoa de V.Ex.ª bem como à Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Portimão, aos Srs. Vereadores e aos Srs. funcionários, que auxiliam nos trabalhos. Gostaria, também, de cumprimentar o público que, ainda que à distância, acompanhasse os trabalhos desta sessão, mas não o posso fazer porque como se sabe, uma transmissão desse género constituiria um espetáculo inaceitável, quem sabe, um circo, algo que não dignificaria em nada aquilo que aqui se diz ou decide. Aliás, e também como se sabe, o circo é aquilo que impera em muitas assembleias municipais por esse país fora, como aquele que acontece aqui na cidade do lado: Lagoa; ou o circo a que todos podem assistir em Tavira, ou em Sintra, ou em Lisboa, ou em Almada, ou em Guimarães, ou em Sesimbra, ou em Torres Vedras, ou em Ourém, ou em Braga, ou na Guarda, entre muitos outros municípios deste país. O que não falta por aí são espetáculos. Mas não em Portimão. ------------------------------------------------O que me motiva a esta intervenção não é a falta de cultura democrática que se perpétua pela oposição do partido da maioria, relativamente às transmissões online das assembleias municipais. O que me motiva a esta intervenção é um facto que teve como protagonista a Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Portimão. Após ter sido divulgado pela comunicação social o facto de a Sr.ª Presidente ter sido vacinada contra a Covid-19, Sua Excelência, entre outras justificações, avançou com uma que me deixou confuso. Argumentou que tinha que estar presente no Arena, fazendo voluntariado naquele local, porque aquilo de intermediar entre os pacientes ali internados e os seus familiares, usando tablets, era um projeto seu. Ora, quem é que não sabe que os Presidentes de Câmara não têm projetos SEUS. A Câmara Municipal tem projetos, e o que a Presidente da Câmara tem que fazer é dar-lhes execução. -------------------------------------------------------------Talvez dizer que era um projeto seu tenha sido um excesso de linguagem! Talvez tenha sido a emoção do momento e a tentativa de justificar o injustificável… Ainda que tenha sido excesso de linguagem convém clarificar a questão e a bem da transparência e da boa governação do Município, seria importante que a Sr.ª Presidente informasse quanto custou ao município de Portimão este projeto que a Sr.ª Presidente diz ser seu e, desde já, solicito que seja facultado, e tornado público, o contrato ou o despacho de adjudicação da aquisição dos equipamentos para a concretização do projeto da Sr.ª Presidente. Requeiro igualmente que esta intervenção passe a constar da ata que se vier a produzir desta sessão da assembleia municipal. Obrigado pela vossa atenção.» ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Terminado o período designado para a intervenção dos cidadãos, o Presidente da Assembleia Municipal João Carlos Branco Vieira informou que iria entrar na Ordem de trabalhos, declarando aberto o debate para o ponto 2-a) Discussão e votação da moção de censura “à atuação da Sra. Presidente da Câmara Municipal de Portimão”, apresentada pela Grupo Municipal da Coligação Servir Portimão. -------------------------------------------------------------------------- -------- Ficou com o uso da palavra, o primeiro subscritor da moção, e líder da bancada Servir Portimão João Pedro Gonçalves Marques Caetano, que começou por apresentar os seus

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cumprimentos a todos os presentes, e dizer que primeiramente no dia de hoje, queria saudar todas as mulheres no dia internacional da mulher, valorizando nomeadamente o papel das mulheres, de um ano a esta parte, no combate à pandemia do Covid-19, e não só no contexto dos equipamentos de saúde, do Serviço Nacional de Saúde, do contexto familiar, o papel que têm tido no contexto deste ano tão difícil que temos tido. ------------------------------------------------------------------------------ -------- Dito isto, o que nos traz aqui hoje é uma moção de censura, que versa especificamente sobre a atuação da senhora Presidente de Câmara, e debruça-se muito concretamente sobre a questão da vacinação contra a Covid-19. Nós entendemos que de acordo com as noticias que foram veiculadas, e que marcaram o ultimo mês da nossa atualidade a Assembleia Municipal tem responsabilidades sob o ponto de vista da fiscalização e do escrutínio sobre a atuação do executivo, e que nos cabe a nós, enquanto membros desta Assembleia, fiscalizar e apreciar a atuação da senhora Presidente quando aceitou, do nosso ponto de vista indevidamente, a vacina que lhe foi oferecida para a Covid-19. Ora, a senhora Presidente foi vacinada, relembro, com a 1ª dose no dia 11 de janeiro, e no dia 27 de janeiro a 2ª dose, sem observância dos critérios que estão previstos no plano de vacinação contra a Covid-19, muito antes de profissionais de saúde, de auxiliares, de voluntários, bombeiros, forças de segurança, que estão na primeira linha de combate, e que ainda hoje não estão vacinados. Todos foram muito depois da senhora Presidente. -------- Nós entendemos que esta conduta, do ponto de vista ético, deixa muito a desejar, não corresponde àquilo que se exigia a uma pessoa que ocupa o cargo que a senhora Presidente de Câmara ocupa e, portanto, cumpre-nos a nós dar eco àquilo que a nossa população e a nossa comunidade sente e verbaliza, desde o passado dia 11 de fevereiro, cumpre-nos a nós dar eco a essa manifestação de desagrado e de censura pelo comportamento anti ético que a senhora Presidente teve. Entendemos que pessoas com responsabilidades políticas e públicas como as da senhora Presidente de Câmara, teriam a obrigação e o imperativo ético de, ainda que lhe fosse proposta a vacinação, não aceitar a vacina, ainda que fosse a pretexto do voluntariado, sem que se certificasse que outras pessoas com critérios, esses sim, prioritários de vacinação, não tivessem sido inoculados em primeiro lugar. E portanto, essa para nós é a questão fundamental, e entendemos que perante as notícias, que de alguma forma foram confirmadas pela senhora Presidente, ainda que depois com explicações, podemos eventualmente no decurso do debate as apreciar, entendemos que a senhora Presidente de Câmara, e foi isso que foi também dito de uma forma clara na reunião de Câmara do passado dia 3, nomeadamente pelo senhor Vereador José Pedro Caçorino, a senhora Presidente de Câmara tinha obrigação do ponto de vista político, de retirar consequências destes factos, nomeadamente poderia e deveria, a exemplo do que aconteceu em outros pontos do país, até com pessoas ligadas ao PS, poderia e deveria ter retirado as consequências que levassem à renuncia de mandato. ---------------------------------------------------- -------- Mas, a senhora Presidente de Câmara não teve essa atitude, e mais!, não teve sequer um pedido de desculpas para muitos portimonenses que teriam critérios para terem sido vacinados em janeiro, e ainda hoje estão à espera da vacina. E, portanto, esta questão para nós é muito concreta e muito sensível. A senhora Presidente de Câmara, não só ao aceitar a vacina, como depois ao não pedir desculpa de uma forma pública e expressa à comunidade, aos portimonenses, é do nosso ponto de vista insustentável e merece a censura do ponto de vista desta Assembleia. E é nessa medida que entendemos que a Assembleia, na moção que apresentamos, e que está a debate, tem o dever no cumprimento das sua atribuições e competências regimentais e legais, tem o dever de censurar a conduta da senhora Presidente, pelos motivos que acabei de referir e que estão expressos de uma forma mais detalhada na moção de censura. ------------------------------

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------ Ficou com o uso da palavra, a Presidente da Câmara Municipal Isilda Maria Prazeres dos Santos Varges Gomes, que começou por cumprimentar todos os presentes e dizer que estamos hoje aqui reunidos porque existem alguns membros desta Assembleia Municipal que querem censurar o meu comportamento, enquanto cidadã Isilda Gomes. --------------------------------------- ------ Predispõem-se a fazê-lo sem que tenham promovido qualquer debate, e sem que tenham manifestado o mínimo de interesse em que o mesmo fosse previamente conhecido e responsavelmente enquadrado ou sequer solicitado qualquer esclarecimento. ---------------------- ------ Percebe-se! O tacticismo eleitoral assim o obriga. É fundamental para a vossa sobrevivência política que se manche o trabalho de Portimão na prevenção e no tratamento a esta grave pandemia. ----------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Não importa que por arraste se ponha em causa instituições, autoridades de saúde e de segurança, agentes da proteção civil, funcionários das freguesias e da câmara municipal, autarcas e cidadãos comuns que têm sido irrepreensíveis nesta luta. Mas eu ainda sou do tempo em que os assuntos da política se discutiam e depois se decidiam ou não pela censura. Vamos ao que interessa, ou seja, falar sobre o meu comportamento. ----------------------------------------------------- ------ Sim, confirmo que a cidadã Isilda Gomes, do dia 10 de janeiro a 14 de fevereiro, exerci ininterruptamente, com exceção de dois dias, sábados e domingos inclusive, funções de voluntária no Portimão CHUA Arena. Foram 34 dias, 2 a 3 horas diárias. Sim, confirmo que enquanto cidadã e voluntária, tive a honra e o prazer de falar com largas dezenas (em média 40 por dia) de famílias de pacientes que a doença separou. Transferidas dos hospitais, onde a pandemia se agudizou, encontrarem no CHUA ARENA excelentes condições de recuperação, mesmo estando tão distantes dos seus entes queridos. ---------------------------------------------------- ------ Nestes dias conheci os Silva, os Gomes, os Coelho, os Oliveira Bastos, os Sequeira, o senhor José, até o Sr. Carlos que lá se separou da sua terra e conseguiu estar perto do mar. Vivenciei histórias de vida, senti-as como se fossem minhas, umas com finais tristes, mas outras, felizmente não. Exemplos autênticos e inspiradores de resiliência e de que a esperança é de facto a última a morrer. Como é exemplo esta senhora de quem vos quero falar. ------------------------------------- ------ Chama-se Rosa Charreta. E a família fez-me chegar a mensagem que passo a ler. Grande luta esta para a nossa guerreira mais velha! No dia 21 de Janeiro lá foi ela para a urgência do HFF (Hospital Fernando da Fonseca/Amadora Sintra), com os bombeiros de Belas (a quem agradeço), e no sábado vem o diagnóstico de Covid positivo e a informação que iria ser transferida para o hospital de campanha de Portimão pois não tinham vaga para ela aqui, lá foi ela para a primeira viagem ao Algarve com 96 anos e nós com o coração apertado ( que foi apaziguado quando soubemos que eram os bombeiros de Agualva- Cacém que a iriam transportar). Já em Portimão liga o medico a informar que todos os dias iriam ligar para dar informações e para fazer uma vídeo chamada com os familiares. Foram 17 dias num hospital de campanha onde foi acarinhada por todos, até lhe arranjaram uma roupinha toda moderna para a viagem. Hoje finalmente testou negativo e pode voltar desta vez com os bombeiros de Lagoa ( que chegaram com um sorriso e com o recado que ficaram cheios de saudades em Portimão) ...faltam palavras para agradecer a forma como a Rosa Charreta foi tratada, e com 96 anos diz que o bicho é chato mas não lhe tirou o fastio! Bem hajam todos os profissionais de saúde, bombeiros, a presidente da câmara de Portimão que fazia as vídeos chamadas sempre com um sorriso, e tantas outras pessoas que nos apareceram pelo caminho neste trilho duro, e saber que lhe fizeram uma festa por ela se vir embora, só temos mesmo a agradecer do coração. Afinal o Sistema Nacional de Saúde ainda tem respostas peço o favor de fazerem chegar à sra. Presidente que fez os nossos dias mais felizes

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com as vídeo chamadas, um bem-haja a pessoas com bom coração E se fosse possível também fazerem chegar ao hospital de campanha este agradecimento. ------------------------------------------ ------ Este foi o meu comportamento, meus caros. Como todos os especialistas que sabem da matéria informaram, estas pessoas, extremamente fragilizadas, necessitavam de conforto, tanto psicológico como físico, tendo de ser criadas, de imediato e logo no início do processo e transferência de outros hospitais, condições para que existissem laços de contacto com os seus familiares, com os seus entes queridos. ------------------------------------------------------------------------- ------ As pessoas de Portimão conhecem-me e sabem que perante esta situação eu só me podia empenhar, talvez com alguma falta de tática política, mas com todo o voluntarismo e força que tenho, para que tudo fosse feito para esses nossos concidadãos, provindos dos hospitais da grande Lisboa e de todo o Alentejo, aqui fossem acolhidos com toda a dignidade imanente à pessoa humana e sofrimento e para que fossem de imediato estabelecidos laços de relacionamento e convivialidade com os seus familiares. --------------------------------------------------- ------ Recorde-se que muitas dessas pessoas, sendo portadoras de Covid 19, saíram das unidades de saúde em que estavam hospitalizadas sem sequer se terem despedido das suas famílias, algumas não tinham visto qualquer familiar nas últimas 3 semanas. Assim, de imediato, sem hesitar, assumi que, enquanto cidadã, obriguei-me a ter um papel relevante e determinante, nessa missão, não só meramente institucional, como cidadã consciente e empenhada em ajudar a debelar o sofrimento psicológico daqueles cidadãos que tiveram de ser transferidos pelo serviço nacional de saúde para o Pavilhão Arena de Portimão. Pelo que de imediato me disponibilizei para, em regime de voluntariado, dar o exemplo e participar ativamente nessa tarefa maior, tão necessária e urgente, de pôr doentes deslocados em situação de proximidade possível com os seus familiares, doutra forma sem possibilidade de o fazer atenta a circunstância de os doentes se encontrarem confinados. --------------------------------------------------------------------- ------ Para que essa missão fosse possível de promover, diariamente e seguindo regras determinadas pelo Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, fui vacinada contra a Covid-19. ----------------------------------------------------------------------------------- ------ E como já o disse várias vezes, não pedi para ser vacinada, não roubei vacinas e nem fui vacinada às escondidas num gabinete refundido. ------------------------------------------------------------- ------ Isso seria ir contra o que mais prezo, os valores que me norteiam, a rigidez de carácter e a entrega à causa pública e à transparência de atitudes e comportamentos. Fui sim incluída numa lista de suplentes a vacinar, junto com outros operacionais não pertencentes aos grupos prioritários então em vigor, mas escalonados para a operacionalidade do CHUA Arena. Sim, reconheço sem qualquer constrangimento que quando recebi o telefonema do CHUA a solicitar a minha ida ao Hospital para ser vacinada, como todos os que iriam para o Arena, independentemente da função, agi com o coração. A vontade e a determinação em aliviar o sofrimento dos que ali iriam receber tratamento, foi mais forte do que o tacticismo político. --- ------ Talvez muitos me condenem por essa atitude, mas acredito que mudariam de opinião se tivessem assistido diariamente à alegria e às lagrimas dos doentes e familiares, que iam desde o Distrito de Viseu, Santarém, Lisboa, até à Austrália e à Suécia, ou se ali estivesse um dos seus familiares. Para um dos familiares, fizemos história. -------------------------------------------------------- ------ Os presidentes não têm que ser uns super-heróis, mas antes pessoas com sentimentos e humanismo, pois só assim terão a capacidade de entender os problemas dos seus munícipes. Sobre a minha vacinação nada mais direi. Aguardo, tranquilamente e com a consciência de dever

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cumprido, as conclusões das investigações em curso promovidas pelas entidades mais competentes. Tenho dito, para já. ------------------------------------------------------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, o Presidente da Junta de Freguesia de Portimão Álvaro Miguel Peixinho Alambre Bila, que começou por cumprimentar todos os presentes, e dizer que quis o destino que esta sessão da Assembleia Municipal se realizasse hoje no Dia da Mulher. ------------ ------ Pretendem alguns membros da Assembleia Municipal de Portimão, ilustres representantes da política da Direita, censurar o comportamento da mulher Isilda Gomes, a senhora Presidente da Câmara Municipal de Portimão! ------------------------------------------------------------------------------- ------ Sem qualquer respeito pelas deliberações do órgão municipal Assembleia Municipal que ainda nem sequer discutiu ou procedeu à visitação desta iniciativa, vem o CDS, que tem ficado parado diante desta ameaça, armado em polícia da moral e dos bons costumes, estar contra a conduta pessoal da cidadã Isilda Gomes. É caso para perguntar o que se seguirá? O vermelho do Baton? O padrão do vestido da senhora presidente? É lamentável, é lamentável… porque a Senhora Presidente da Câmara Municipal deveria e deverá ser louvada pelas iniciativas que, sob a sua liderança o Município de Portimão vem promovendo, num momento em que os portimonenses em especial e os portugueses em geral têm sido tão castigados por uma crise pandémica que a todos atinge, ajudando a atenuar os efeitos nefastos para a vida dos cidadãos de Portimão. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Os senhores que têm ficado parados diante desta ameaça, esquecem que Portimão tem sido uma referência nacional na forma como se organizou, antecipando problemas, precavendo respostas, garantindo todas as condições à comunidade na prevenção e no tratamento a esta grave pandemia. Portimão, foi a cidade solidária do país, ativou o seu Hospital de Campanha, investimento exclusivamente autárquico e, através do CHUA Arena, assumiu a imensa responsabilidade de acolher doentes COVID-19 de outras cidades portuguesas, que viram os seus hospitais lotados face ao agravamento da pandemia. Este exemplo de coragem solidária, de compaixão, deveria inspirar até os mais cínicos. Afastando qualquer tipo de autoelogio, salienta-se que, neste combate à pandemia, muitos são os militantes e autarcas do Partido Socialista de Portimão que têm estado na linha da frente desta luta, tendo sido preponderante o seu contributo para garantir que o impacto da COVID-19 seja o menor possível na nossa comunidade. ------ É da mais elementar justiça reconhecer este facto e, particularmente, seria uma profunda injustiça não realçar o papel determinante e inexcedível que a MULHER e a CAMARADA Isilda Gomes tem assumido neste combate, não se rogando a esforços para garantir que os portimonenses tenham sido poupados a esta enfermidade. E é justamente isto que os representantes da DIREITA de Portimão, por mero oportunismo eleitoral, recusam-se a reconhecer e preferem denegrir. Serão certamente opções políticas que o PS de Portimão apesar de não aceitar, até compreende. ---------------------------------------------------------------------------------- ------ Compreendemos porque os eleitos da Direita de Portimão não sabem o que é estar na linha da frente. A mulher Isilda Gomes entendeu liderar esse combate no sítio onde aqueles profissionais e aqueles doentes mais necessitavam do seu incentivo, do seu afeto e do seu apoio e onde com a sua experiência pessoal e com a sua compaixão. Para que essa missão fosse possível de promover, diariamente e seguindo regras instituídas á data pela autoridade de saúde competente, a Senhora Presidente foi, por determinação expressa da administração do CHUA, submetida desde o início do processo de acolhimento dos pacientes e do exercício do seu voluntariado à toma das doses previstas, por forma a assim evitar contagiar todos quantos tinham a nobre missão de recuperar aqueles nossos concidadãos. Esta é a realidade nua e crua

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que, em ano de eleições autárquicas, os do tablet no sofá, que não se voluntariaram até hoje para ajudar no que quer que fosse, vêm distorcer de forma vergonhosa. Sim, porque os senhores apenas têm ficado parados diante desta ameaça, nada mais! --------------------------------------------- ------ Reconhece-se que a Senhora Presidente, enquanto voluntária, manteve no recato da sua missão humanista e solidária para com os doentes e suas famílias. Esses, nossos concidadãos, marcados pela memória da severa experiência vivida e dos que perdemos, saberão, muito bem, dar o justo valor, dos lutos que temos pago pela pandemia. Bem sabemos que o vosso objetivo recriminador é ensombrar o prestígio político de Isilda Gomes, com esta espécie de humilhação, em modo de voto de censura. Mas o exemplo de coragem solidária, de compaixão, deveria inspirar até os mais cínicos, ou, aqueles que o não sendo, não têm moral para censurá-la, quando apenas têm ficado comodamente instalados diante desta ameaça. --------------------------------------------------------------------- ------- As tomas das duas doses de Isilda Gomes, não foram clandestinas foram-no em conjunto com outros profissionais de saúde que estavam empenhados na missão de operacionalizar o hospital em funções no Pavilhão Arena, à vista de todos e sem qualquer intuito de esconder o que quer que fosse, com total transparência e seguindo - repete-se - as orientações de saúde pública existentes à data dos factos. ----------------------------------------------------------------------------- ------ Como todos os que estão de boa-fé sabem, nenhum autarca enquanto titular de um cargo público, têm qualquer possibilidade de promover a sua auto-vacinação, nem sequer o poder de direcionar a vacinação sem a autorização e o comando das entidades responsáveis por essa vacinação. A vacinação da Senhora Presidente foi assim promovida pela autoridade própria, dentro das regras à data existentes e com um fim de evitar o contágio no exercício das suas funções de voluntariado e nunca por efeito do exercício das funções do cargo político para que fora eleita. Mas que fique claro!----------------------------------------------------------------------------------- ------ Tal como dissemos no dia 5 de fevereiro, dizemos hoje, o partido socialista acredita no Estado de Direito, em que todos, sem exceção, têm de cumprir as normas vigentes e respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos. E estes são julgadas pelos seus atos nos locais apropriados e pelas instituições certas. Tal como afirmamos na altura, se existem dúvidas, que se averigue, que se investigue. Mas pelas entidades competentes como o Ministério Público e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde. ----------------------------------------------------------------------------------- ------ Alias, os comportamentos pessoais da Isilda Gomes não são escrutináveis pelas forças políticas e elementos desta Assembleia que, no recato do seu sofá, tão apressadamente vieram a concorrer na apresentação das moções de censura ora apreciadas. Quando um serviço nacional de saúde rompe pelas costuras, ela teve a coragem de invadir um espaço aberto, de livre circulação do vírus, como era o caso do Arena. Os senhores, que têm ficado parados diante desta ameaça, deveriam pensar nisso. E não apenas ela, enquanto figura pública exemplar, mas também pessoas, como ela, que trabalham em organizações humanitárias para aliviar o sofrimento do nosso povo, anónimos cujos silenciosos atos de coragem e compaixão deveriam inspirar até os mais cínicos. Trataram-se sempre de funções exercidas, a titulo pessoal, pela Senhora Presidente da Câmara, enquanto cidadã preocupada e empenhada no bem-estar do seu próximo, visando atenuar o sofrimento de doentes internados num equipamento de saúde gerido pelas competentes autoridades de saúde, que não a Câmara Municipal de Portimão ou a Senhora Presidente da Câmara, num apoio necessário e complementar ao desenvolvido por profissionais de saúde e que estes últimos não podiam assegurar, colocados que estavam à beira do esgotamento e no limite das suas capacidades para prestar os cuidados médicos necessários á avalanche diária de novos casos da doença. -----------------------------------------------------------------

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------ Face à pandemia, a presidente escolheu o exemplo da esperança no lugar do medo, o enveredar por um serviço voluntário que a todos devia animar, em vez da recriminação e da discórdia com que insistem em estrangular quem arregaça as mãos contra a pandemia para enfrentar, a seu modo, e com as suas armas, o gosto amargo da pandemia. Se era de esperar que deste capítulo sombrio da nossa vida em sociedade, saíssemos mais fortes e unidos, é lamentável que nos prendamos com a mesquinha acusação histriónica de uma vacinada alegadamente indevida, como que se apressam a julgá-la. Trata-se, por isso, de verdadeira arrogância moral pretender vir discutir com recurso a uma qualquer moção de censura uma ajuda e um empenho pessoal e abnegado prestado por uma munícipe, que além de Presidente de Câmara, é e será sempre uma cidadã empenhada e preocupada com os que necessitam de apoio moral. ------------------------------------------------------------------------------ ------ Por todo o exposto resulta evidente do relato de factos relevantes que não está, nem nunca esteve em causa uma qualquer atuação da câmara municipal em avaliação da ação desenvolvida pela mesma ou de quaisquer dos seus membros. No entanto, nos termos legalmente previstos, apenas tais atuações são elegíveis e podem constituir objeto para a apresentação de qualquer moção de censura, como decorre do disposto na alínea l) do nº 1 do artigo 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro e da alínea f) do n.º 1 do artigo 15º do regimento da Assembleia Municipal de Portimão. Assim, a ilegitimidade desta assembleia e a sua incompetência para sindicância de atos particulares da cidadã Isilda Gomes é, pois, flagrante, pelo que nem sequer deveria ter sido admitidas a integrar a ordem do dia da sessão. --------------------------------------------------------------- ------ Por essas razões, a iniciativa do CDS nem sequer reúne condições para ser apreciadas pela Assembleia Municipal de Portimão. E se o foram, isso deve-se ao enorme sentido de responsabilidade democrática e de respeito institucional do presidente desta assembleia, que sabe que o calculismo eleitoral, despreocupado com a verdade, sempre estará condenado á rejeição. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ O que se deveria apreciar e votar nesta sede seria um voto de louvor e reconhecimento à Câmara Municipal de Portimão e a todos aqueles, profissionais de saúde e voluntários, que num período crítico da vivência deste país criaram e asseguraram condições para tratar quem precisava, quer em termos físicos, quer em termos psicológicos e emocionais. E, por isso, certamente que não serão dignos de qualquer censura. Não sabemos que imunidade vai produzir a vacina da senhora presidente, mas seguramente, o seu exemplo de coragem e dedicação, não garantiu imunidade nenhuma contra o aproveitamento político dos mais cínicos. Daí que, esta iniciativa ignóbil apresentada pelo CDS, além de incorrer numa ilegalidade, atento o meio utilizado e fim prosseguido, atinge esses heróis e resistentes, o que não se pode aceitar e com o qual não se pode compactuar, só possa merecer o nosso repúdio. ----------------------------------------------------- ------ Pediu o uso da palavra, o líder de bancada do BE Pedro Miguel Sousa da Mota, que começou por cumprimentar todos os presentes, e dizer que estamos hoje aqui a discutir duas moções de censura à conduta da senhora presidente da Câmara, apresentadas por algumas forças políticas e membros da oposição desta Assembleia. Conduta a nosso ver, muito reprovável, pelo facto da senhora Presidente se ter vacinado contra a Covid-19, passando à frente de milhares de portimonenses que se encontravam na lista de prioridades, de acordo com os critérios do plano de vacinação definidos pelas autoridades de saúde. ----------------------------------------Para o Bloco de Esquerda bastaria a apresentação apenas de uma moção de censura, daí o facto de não termos apresentado qualquer iniciativa nesse sentido, o que se tornaria redundante. O que seria normal é que se qualquer força política apresentasse uma moção de censura, as outras deviam limitar-se a discutir e a votar tal moção, sem necessidade de

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repetições. Por outro lado, não embarcamos naquilo a que se chama política-espetáculo. -----------------No entanto, a oposição assim não entendeu, há duas moções de censura, o que também é democrático e da nossa parte não fugiremos ao debate. E nem nos eximiremos de manifestar a nossa posição. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados municipais, na altura, quando se soube do sucedido, o nosso vereador e a Comissão Coordenadora do Bloco de Esquerda de Portimão tomaram posição pública em relação ao assunto que estamos aqui a debater. A Dra. Isilda Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Portimão, por se ter vacinado contra o vírus SARS-CoV-2, passando à frente de muitos outros utentes considerados prioritários e violando assim os critérios do plano de vacinação, não tinha mais condições para continuar como Presidente da Câmara, devendo, por essa atitude, ter apresentado a sua demissão. Em nome da dignidade e do bom nome de todas e de todos os Portimonenses, a senhora Presidente teria de assumir todas as responsabilidades e consequências políticas dos seus atos. Assim como deviam, e devem as autoridades competentes apurar todas as responsabilidades. Esta é a posição que continuamos a manter, pois as circunstâncias não mudaram. De acordo com as autoridades de saúde, os critérios definidos para o plano de vacinação contra a Covid, por insuficiência de vacinas, eram muito claros: na primeira fase devem ser vacinados os profissionais de saúde diretamente envolvidos na prestação de cuidados a doentes; os profissionais e residentes em lares e instituições similares; os profissionais e internados em unidades de cuidados continuados; os profissionais das forças armadas, forças de segurança e serviços críticos, e os bombeiros; pessoas com 50 ou mais anos com insuficiência cardíaca ou renal, ou com doença coronária ou respiratória crónica, passando a incluir todas as pessoas com mais de 80 anos.-------------------------------- A senhora Presidente da Câmara considerou e considera que, pelo facto, de prestar um serviço de voluntariado através de um computador, serviço que teve lugar no hospital de campanha instalado no Pavilhão Arena, lhe conferiu o direito de passar à frente de muitos outros utentes que estavam à espera da vacina na lista das prioridades. Só que os critérios do plano de vacinação não contemplavam o voluntariado, e muito menos à distância de um tablet. --------------------Consideramos a situação ainda muito mais grave, quando passados vários dias depois da 2.ª dose tomada pela senhora Presidente, cerca de 3 dezenas de médicos estagiários e outros profissionais de saúde a trabalhar no Hospital de Portimão ainda não tinham sido vacinados contra a Covid e não sabiam quando tomariam a vacina. Tal como, nem bombeiros, nem forças de segurança tinham sido vacinadas – quando se encontram na linha da frente. Só esta semana, os profissionais de saúde dos hospitais particulares no Algarve, começaram a ser vacinados, ainda este processo ainda muito longe da sua conclusão. O que torna a situação ainda mais inexplicável. --------Para o Bloco de Esquerda os responsáveis políticos e que exercem funções públicas devem dar o exemplo perante os cidadãos e o país. Quando assim não atuam, estão a contribuir para a descredibilização da política, da causa pública e para o crescimento dos populismos. Todas as cidadãs e cidadãos precisam de ser vacinados o quanto antes, mas cumprindo as regras e critérios definidos, esperando a sua vez. --------------------------------------------------------------------------------------------Desta forma, o Bloco de Esquerda considera que a senhora Presidente da Câmara de Portimão teve uma conduta ilegítima e reprovável, ética e moralmente, devendo assumir as suas responsabilidades políticas perante as cidadãs e os cidadãos do concelho de Portimão. Independentemente dos resultados da votação das moções de censura, fica à sua consciência decidir. O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda. ------------------------------------------------------------------Pediu o uso da palavra, o líder da bancada do PPD/PSD Carlos Eduardo Gouveia Martins,

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que começou por cumprimentar todos os presentes, os deputados municipais, e uma palavra de estima aos funcionários, ao Pedro Encarnação e a quem o acompanha, por conseguirem a votação por voto secreto, como acordamos em unanimidade na conferência de líderes. Sobre esta matéria vou ser breve, porque a seguir, de facto, existe outra com focos diferentes, mas começar por dizer que a bancada do PSD, naturalmente, votará favoravelmente a moção que aqui legitimamente, ao contrário do que não sei o que ouvi anteriormente, a bancada do Servir Portimão trouxe aqui. Mas até falo por esta curiosidade, e permitam-me, eu gosto sempre de falar, para quem me conhece é assim, e uma pessoa quando sente e sabe do que fala não precisa de papéis e de guiões. E, portanto, fico curioso, ao facto de falarem agora, se vão usar o papel de a seguir e o discurso de a seguir, ou não… Mas também dizer - com alguma tristeza-, é que os discursos que eram escritos antigamente do PS eram muito melhores do que os que são escritos agora. Não sei de quem é o mérito do passado, mas denoto algum enfraquecimento dos textos e a parte lírica está mais fraca. ------------------------------------------------------------------------------------ ------ Mas noto também nisso, o tacticismo inerente ao aproximar das eleições autárquicas, e vejo algum tacticismo, algumas mudanças de flanco no partido socialista. Nós somos, de facto pouco ingénuos, e conseguimos ver. Sobre esta matéria, queria dar duas notas, porque vão de encontro ao papel que foi lido há pouco, que qualquer um poderia ter feito. A primeira é sobre a parte dos profissionais de saúde irrepreensíveis. Foram! A senhora Presidente teve trinta e quatro dias, eles estão - fez ontem - doze meses na linha da frente! E portanto, dar essa nota, doze meses, versus trinta e quatro dias! Não comparemos! ----------------------------------------------- ------ Segundo: eu acho muito bem que todos defendamos os profissionais de saúde, muito bem senhora Presidente, aquilo que se defende aqui, deveria de ser a conduta no exercício de cargo de presidente de Câmara sobre esta matéria. Mas já percebi, e usando a história da Olívia patroa e da Olívia empregada, já percebemos que há aqui uma dicotomia difícil de fazer. Dava um bom sitcom, de facto, se não fosse a tristeza daquilo que assistimos. Mas dar outra nota para finalizar neste ponto, porque acho que é muito relevante: não sei, porque não consegui perceber na rabula que trouxeram, mas dizer o seguinte - sem papéis!-, quem trouxe a público a notícia, não foram os partidos de direita… “Percebemos o abraço de urso, à esquerda, que dão”… Sem papéis! ------ Quem trouxe a público, foram entidades públicas, órgãos de comunicação social, a seguir aguardou-se esclarecimentos que não existiram, e que continuam sem existir, entendo por bem que os pedidos de desculpa que agora aqui se fazem, incluídos num papel escrito por outro alguém, não vão chegar a quem se destinam. Aguardaram muito! Mas, lá irei. ---------------------- ------ Mas dizer que, entendo muito bem, e lá irei, a desculpa aqui pedida/escrita aos profissionais de saúde, as histórias que aqui todos aqui vincaram, mas mais uma nota, solidariedade para todos os outros membros, à exceção da imunidade de grupo do partido socialista, porque só ouvi: “o partido socialista esteve na linha da frente, o partido socialista”… É injusto, eu sei que alguém escreveu, não foi quem leu a culpa, mas dizer o seguinte: lamento não precisei de holofotes de mediatismo, mas trabalhei durante doze meses no trabalho a covid, trabalhei lá, mas não preciso! E mais pessoas aqui, membros, também trabalharam, e não somos de partidos, os profissionais de saúde, do hospital, do Arena, não têm partido, são pessoas que querem salvar vidas e trabalhar, e portanto, só dar essa nota, que não são os do partido socialista que estão na linha da frente! São as pessoas. ----------------------------------------------------------------- ------ E, para já disse, reiterando que a bancada do PSD vota inequivocamente favorável à reprovação e à censura da conduta da Presidente de Câmara. ---------------------------------------------

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------ Pediu o uso da palavra, a deputada municipal da bancada do Servir Portimão Marta Patrícia Gonçalves Marques Caetano, iniciou por cumprimentar todos os presentes, e funcionários que tornaram esta assembleia possível. Eu ouvi com alguma atenção as intervenções que foram realizadas já nesta sessão, e penso que deve haver alguma confusão por parte da senhora Presidente da Câmara e do membro da Assembleia Álvaro Bila. Porquê? Porque, a nossa moção de censura não visa a cidadã Isilda Gomes. A mim não me interessa o que a cidadã Isilda Gomes faz, a mim o que me interessa, é o que a titular do cargo, a Presidente de Câmara faz. Portanto, e nessa medida, é indissociável, se quiserem, a cidadã da senhora Presidente de Câmara, porque são uma, e a mesma pessoa. Mas, ainda assim, esta moção de censura, visa a conduta política da senhora Presidente de Câmara. Portanto, ao confundir-se, e ao dizer-se que este é um ataque pessoal, isso é uma defesa própria de quem não tem argumentos para justificar o injustificável! Foi uma vacinação indevida. --------------------------------------------------------------------------------------- ------ Porque se houvesse justificação, e se houvesse desculpa, se houvesse argumentos, não se tentava misturar a nossa moção de censura com um ataque pessoal. Porque não o é! Porque não o é! - --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Disse também a senhora Presidente, que foi vacinada segundo as regras do Conselho da Administração do CHUA, e eu relembro aqui, senhora Presidente, que quem define as regras da vacinação é a task-force, e foi por isso que o Governo gastou dinheiro num plano nacional de vacinação, porque senão, não valia a pena. Se cada instituição, cada Hospital tivesse a possibilidade de definir o plano, e definir a prioridade na ordem de vacinação, não valia a pena haver um task-force e um plano nacional de vacinação. ---------------------------------------------------- ------ Depois perguntava-lhe se a cidadão Rosa Charreta, se a autorizou a ler essa comunicação que fez? E relembrar-lhe, que de facto a nossa bancada, reconhece o trabalho meritório de todos os profissionais de saúde, e que não pretendemos manchar o trabalho de ninguém. Nem pretendemos manchar a iniciativa que houve, e que foi promovida pela Câmara Municipal, de fazer as videochamadas que fazem a articulação dos internados no CHUA Arena com as famílias. Portanto, nós achamos o programa uma boa ideia, uma iniciativa de louvar, e nesse aspeto, de facto, estão de parabéns. Agora, para esse voluntariado, pensamos que não era necessária qualquer vacinação! E de facto, isso ficou presente na reportagem que até passou na RTP, a senhora nunca teve qualquer contacto direto com os pacientes, com os internados por Covid-19. Portanto, salvo melhor opinião, o único antivírus que precisava, seria do Norton ou do Kaspersky, e não da vacina para o covid-19! ---------------------------------------------------------------------------------- ------ Portanto, a senhora Presidente com essa atitude, e aproveitar-se de um benefício ilegítimo com a vacinação, é que manchou o trabalho de todos os outros voluntários. E relembramos nós, e fazemos até aqui um uso das palavras do Deputado Carlos Martins, que fala na dicotomia da Olívia patroa e da Olívia costureira, eu também me lembrei da dicotomia do Álvaro Presidente dos Bombeiros e o Álvaro membro da Assembleia Municipal, e gostava de saber da opinião do Álvaro Presidente dos Bombeiros, esses sim, porque os Bombeiros estão na linha da frente e que faziam o transporte de doentes, foram vacinados depois da senhora Presidente de Câmara, e já agora usando dessa dicotomia, gostava de saber a opinião, não do Álvaro membro da Assembleia, mas do Álvaro Presidente dos Bombeiros! ---------------------------------------------------- ------ Portanto, em relação à “tabula de sofá”, membro Álvaro Bila, haverá pouca distinção entre o tablet de sofá e o tablet do gabinete fechado do Arena. Disse. ----------------------------------------- ------ Pediu o uso da palavra, o deputado municipal bancada do PPD/PSD Natalino António Gomes Alves iniciou por cumprimentar todos os presentes, e explicar que ficou com algumas

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dúvidas, e como pessoa em tempos ligada à saúde, em relação àquilo que a senhora Presidente disse. Primeiro, a senhora Presidente falava com os doentes perto deles? Ou falava com os doentes longe deles? É que se falar com os doentes in loco, junto a eles, acho que a senhora corria esse risco, como correm todos os profissionais de saúde que tratam os doentes perto, a centímetros de distância…. Perguntava também onde é que era o gabinete onde a senhora fazia estas videoconferências? Se era junto aos doentes, ou se era num local longe e reservado? ----- ------ A segunda questão, que gostava de referir aqui, e ouvindo o senhor Presidente de Junta e deputado a esta Assembleia Municipal, pelo cargo que ocupa, dizer que nem todos os médicos, enfermeiros e todos os outros profissionais de saúde, são membros e militantes do PS. Nem são todos de esquerda. Os profissionais de saúde são pessoas que cuidam dos seus doentes com profissionalismo, e fora da política. Não queira trazer este tema como facto político. Não é isso que pretendemos. Estamos aqui a criticar a postura não da pessoa Isilda Gomes, mas da Presidente de Câmara Isilda Gomes. Por outro lado, dizer também ao senhor presidente da Junta de Freguesia, que neste momento – ainda! – não vivemos na Venezuela, vivemos em Portugal onde penso que existe democracia, onde penso que é neste local, nas Assembleias Municipais, que temos de discutir estes assuntos. Compete-nos a nós esclarecer aos portimonenses, a situação que ocorreu. Para terminar, perguntar ao senhor presidente da Junta de Freguesia, caso fossemos poder, e se acontecesse connosco, qual seria a sua postura? -------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, a deputada da bancada Independente Cristina Maria de Sousa Velha, iniciou por cumprimentar todos os presentes, para já quero subscrever totalmente as palavras dos meus anteriores intervenientes, nomeadamente o Deputado Carlos Martins, que apoio e subscrevo totalmente, até porque tenho muito pouco tempo, e gostaria apenas de lançar aqui uma ou duas ideias mais, porque eles já disseram o que eu também queria dizer, e melhor do que eu. Pois o que se passa aqui, reiteramos que é uma responsabilização política de um membro do órgão que é a Câmara, que é o representante da Câmara, que é a senhora Presidente. Não, ninguém critica a senhora, a D. Isilda, cidadã. O que está em causa, é que “à mulher de César não basta sê-lo, é preciso parecê-lo”. E, a sua qualidade de Presidente, é uma inerência que não sai do seu comportamento. ---------------------------------------------------------------------------------------- ------ Portanto, estamos aqui a exercer a fiscalização pelo órgão apropriado, este é o momento e a forma apropriada para fazer uma responsabilização política de um comportamento da senhora. A senhora Presidente fez a sua opção, e em função dessa opção, como todos nós, tem que daí tirar as suas consequências, e é isso que estamos a fazer. --------------------------------------- ------ Por outro lado, senhora Presidente, o seu tacticismo é genial, a senhora realmente tem uma capacidade tática de realizar estas situações, que utilizou aqui cidadãos, utilizou a pandemia a seu favor, de uma forma…. Eu batia-lhe palmas se isto não fosse grave… Porque é grave! ------ ------ Ao menos, que tivesse a hombridade de pedir desculpas, e de reconhecer que foi uma opção errada, ou pelo menos, mal calculada. Eu teria pudor, teria vergonha, se me pusessem uma vacinação à frente dos profissionais de saúde, à frente dos bombeiros, à frente de tantos outros profissionais… ------------------------------------------------------------------------------------------------ ------ Não posso aqui dizer aquilo que desejaria, estou a abreviar, mas tenho aqui mais algumas notas. Quando se fala em direita, eu não sou da direita, eu quero esclarecer aqui muito bem, não sou da direita, e isso é só um esclarecimento. Por outro lado, não faça vossa Excelência, nem os restantes membros do PS, a ilação de que só V. Exa. é que fez voluntariado! Porque os restantes que não aparecem nas câmaras, e que diariamente fazem voluntariado, não é por não aparecer

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nas câmaras, que não fazemos muitas ações de voluntariado. Não julgue um por todos os outros. Muito obrigado. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, o deputado da bancada do BE Marco Paulo Rodrigues Gonçalves Pereira, que começou por cumprimentar todos os presentes, e dizer que, de facto, concordo com algumas coisas que foram ditas pelo membro Álvaro Bila, de facto concordo quando ele diz que o hospital de campanha foi de facto um exemplo, e enquanto portimonense, muito me orgulho que o hospital de campanha tenha sido uma referência e um instrumento valiosíssimo no combate à Covid. Também concordo que a atitude da Presidente, até foi nobre, porque de facto, estar presente e dar a cara, e falar com os pacientes e os seus familiares, contudo, isto não pode ser escusa para violarmos os critérios que foram definidos pela DGS e pela Task Force. E tenho algumas dúvidas, que tenha sido imposição do CHUA, quando na altura que a senhora Presidente foi vacinada, de facto, havia profissionais de saúde que ainda não tinham sido vacinados, havia bombeiros… Para concluir, nós estranhamos que isso tenha acontecido. E fico-me por aqui, já que o meu tempo terminou. ------------------------- ------------------ ------ Ficou com o uso da palavra, o deputado municipal da bancada do PS Fernando José Rosado Imaginário, iniciou por cumprimentar todos os presentes, para referir que em primeiro lugar não podemos de forma alguma dissociar esta Assembleia do período pré-eleitoral em que vivemos, dentro de seis meses vamos ter eleições, e nessa conformidade, arranjaram este facto político e então fizeram esta Assembleia. Também entendo que no ponto dos princípios, e houve tolerância por parte do senhor Presidente da Assembleia Municipal, porque é bom que não nos esquecemos que as pessoas públicas, e a senhora Presidente da Câmara Municipal têm uma faceta da sua vida pública, e outra vida privada, e está aqui a querer-me parecer que tem a ver com a sua vida privada, e em bom rigor nem deveria ser escrutinada por esta assembleia, mas pronto, já que aqui estamos vamos discutir o assunto, e repito isto de estarmos em período pré-eleitoral, leva a que haja aqui excessos. Ouvi falar em Venezuela, isto é completamente, salvo o devido respeito, falar na Venezuela num país como Portugal, tem tanto cabimento como Pilatos sendo Lucrécia. É exatamente a mesma coisa. Porque aqui, e é disso que estamos a falar, a Presidente de Câmara, como é evidente, se se recandidatar, não estará acima de qualquer escrutinação, será escrutinada, será julgada pelos portimonenses, por estes 4 anos de mandato. E nunca se esqueçam, que já diziam os romanos vox populi, vox Dei. Portanto, a voz do povo é a voz de Deus. E isto muitas vezes, parece que os senhores querem ignorar. E é por isso que aqui estamos, e se temos a maioria que temos é porque os portimonenses votaram em nós, essa é que é a questão, aqui ninguém foi nomeado – aliás, para todos os cargos que já desempenhei nunca fui nomeado, fui sempre sempre eleito -, há aquelas pessoas que não poderão dizer o mesmo. Portanto, as pessoas aqui estão, e em relação a este assunto, eu penso que não faz sentido nenhum, porque a explanação que aqui nos foi dada pela Dra. Isilda, muito circunstanciada, muito sinceramente não consigo… E enfim, num quadro de incerteza como aquele que nós temos, sinceramente não consigo ver qual é, e permitam-me a expressão, qual é o pecado? -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Mas digo mais, a dra. Isilda, como é evidente, será avaliada, isto se se recandidatar, e os portimonenses formaram o seu juízo. Agora, e vou escrever a minha intervenção, e isto é que é profundamente lamentável, e tenho aqui que referir, o que não pode é ser submetida a um julgamento popular. Que isto sim, isto é próprio da Venezuela, um julgamento popular em que uma senhora foi acusada, não teve direito a defesa, ao direito mais básico e mais elementar que qualquer cidadão tem, que é ao direito do contraditório, e nós vivemos num estado de direito.

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Portugal é um Estado de direito democrático. Acho isto absolutamente impróprio. E quanto ao mais: demitir-se? Porquê? Não! Se a senhora Presidente se submeter a sufrágio, é evidente que essa decisão de continuar, ou não continuar, caberá aos portimonenses. Tenho dito. --------------- ------Pediu o uso da palavra, a Líder da bancada do CDU Maria de Lurdes Sousa Vales Melo Nogueira, que iniciou por cumprimentar todos os presentes, e explicar que para nós CDU, tanto é censurável quem “usufruiu” indevidamente da vacina como quem pretende tirar dividendos políticos dessa ação. O processo de vacinação no país não é soberano, e como tal, promove dentro do servilismo, o vulgarmente designado: “salve-se quem poder”. Em Portugal e na União Europeia (UE), a vacinação está a avançar mais lentamente do que inicialmente previsto. As dificuldades evidentes no curso do processo de vacinação, resultantes de constrangimentos do lado da produção, não são conjunturais. Resultam da opção de fundo que foi tomada, por uma estratégia assente exclusivamente em parcerias público-privado (PPP), celebradas entre a Comissão Europeia e seis multinacionais farmacêuticas. A União Europeia financiou, com recursos públicos, a produção de vacinas. Financiou a fase de investigação e desenvolvimento; financiou seguros de risco; comprou antecipadamente vacinas. Porém, abdicou de quaisquer direitos de propriedade sobre a invenção que financiou. Portugal é, neste momento, um dos países mais prejudicados pelos atrasos anunciados pelas farmacêuticas, uma vez que nas opções de compra que fez adquirem maior peso as vacinas da AstraZeneca, que são das que estão mais atrasadas, face aos compromissos que haviam sido assumidos. Esta mesma farmacêutica, ao mesmo tempo que atrasa o fornecimento de vacinas, acaba de anunciar um aumento de 159% dos seus lucros em 2020, face a 2019. É esta União Europeia que, num momento de pandemia, defende os grandes interesses das farmacêuticas, que PS, PSD e CDS apoiam. Esta sim é verdadeira essência da escassez da vacina e principal razão de não estarmos todos vacinados. Mas, estamos aqui a defender o supérfluo em vez do essencial. A responsabilidade da toma da vacina por parte da Presidente da Câmara de Portimão, bem como por parte de quem a disponibilizou, nas circunstâncias que ainda se encontram por apurar, são questões do foro penal ou administrativo, que se discutem em sede própria. Os membros deste órgão, juntamente com a Câmara Municipal, devem é agora exigir que o Governo português não fique parado e tome iniciativa, e não discutir a tomada abusiva da vacina pela Presidente da Câmara. As ações ficam com quem as pratica. Os membros deste órgão, juntamente com a Câmara Municipal, devem agora exigir ao Governo que Portugal inicie, desde já, um processo de estudo e concretização, de forma soberana, da aquisição de vacinas noutros países, além do quadro da UE, garantindo condições para uma mais rápida concretização do acesso universal dos portugueses à vacinação. Este processo deve prever, igualmente, a criação de condições para que, num futuro próximo, se garanta produção nacional neste domínio. Tal requer que a saúde pública prevaleça sobre os direitos de propriedade intelectual. Por outras palavras, requer abrir as patentes, o que pode ser feito quer através de uma negociação, que as liberte a preços razoáveis, existem mecanismos legais existentes para o efeito. Por outro lado, exercendo a Presidência do Conselho da UE, Portugal deve contribuir para superar os atuais bloqueios no fornecimento de vacinas, resultantes de uma estratégia focada unicamente no financiamento público das multinacionais farmacêuticas. O Governo português deve tomar iniciativa, junto dos demais Estados-Membros, tendo em vista uma estratégia de cooperação com outros países, mais avançados na produção e distribuição de vacinas, para, a partir daí, diversificar opções de compra. Resumindo, para a CDU o essencial é que Portugal deve ser soberano, na escolha, aquisição e/ ou fabrico das vacinas, e aplicá-las o mais rapidamente possível a toda a população. A CDU, não anima a ardil política do

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Servir Portimão, eleva a discussão ao essencial e não ajudará a oposição a promover a figura da Presidente da Câmara Municipal de Portimão. ----------------------------------------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, o Presidente da Junta de Freguesia de Portimão Álvaro Miguel Peixinho Alambre Bila, só para responder ao deputado Natalino que não sei em que parte alguma é que viu que eu disse que os médicos eram do PS, portanto nunca o disse nem direi que os médicos são do PS. Portanto, quero honrar sim, os médicos do serviço de saúde, todos, nunca dizendo que pertencem ao PS. ------------------------------------------------------------------------------------ ------ Quanto à deputada Marta Caetano, e quando me quiser perguntar coisas dos bombeiros, terei todo o tempo disponível para nos bombeiros falar sobre os bombeiros. Portanto, é só isso, fico depois a aguardar. ---------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Pediu o uso da palavra, a deputada da bancada do Servir Portimão Marta Patrícia Gonçalves Marques Caetano, para explicar que gostou das explicações do senhor deputado Álvaro Bila, ou seja, nenhumas! E, portanto, não tem justificação para justificar aquilo que de facto é injustificável, que bombeiros, que também são voluntários e que esses sim! têm contacto direto com pacientes e estão na linha da frente, tenham sido vacinados depois da senhora Presidente. E de facto, como não tem resposta para me dar, diz que me vai responder nos bombeiros… Pode ser que eu um dia destes lhe faça uma visita, e tenhamos então oportunidade para conversar sobre isso olhos nos olhos. --------------------------------------------------------------------- ------ Em relação à senhora Presidente de Câmara, gostava que ela me esclarecesse se o colaborador da autarquia Filipe Bernardo foi vacinado antes ou depois da senhora Presidente? E ainda, para realçar que a senhora Presidente na sessão de Câmara de 3 de fevereiro, mencionou que percebia muito bem o comportamento da oposição, que quisessem tirar as consequências – volto a frisar! – políticas da sua atuação, e que se estivesse na posição da oposição faria ainda pior! Ou teria um comportamento ainda mais aguerrido! -------------------------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, o líder da bancada Servir Portimão João Pedro Gonçalves Marques Caetano, para em resposta a uma intervenção que houve do PS, que é muito simples: nós não criamos facto político nenhum. A oposição não criou qualquer facto político, quem criou o facto político aqui foi a conduta, que estamos aqui a censurar, da senhora Presidente de Câmara. Como já foi aqui dito: é impossível dissociar a pessoa da Presidente de Câmara da cidadã. A Assembleia não censura a cidadã Isilda Gomes, censura a Presidente de Câmara Isilda Gomes. Quem criou esse facto político foi a conduta antiética da senhora Presidente de Câmara. -------- ------ Ficou com o uso da palavra, a Presidente da Câmara Municipal Isilda Maria Prazeres dos Santos Varges Gomes, para dizer que antes de terminar, e com a frontalidade que me conhecem, dirijo-me aqueles que hoje me censuram, sentindo alguma mágoa, para vos dizer o seguinte: Depois de amanhã, dia 10 de março, faz um ano que iniciamos este combate contra a pandemia covid-19. E neste ano, os eleitos do PSD e do CDS, contrariando aquilo que se passou a nível nacional, optaram por fazer o combate no conforto do seu sofá. Preferiram o sofá! --------------- ------ Eu sei prefeririam que lhes eu tivesse seguido o exemplo e usasse uma tablet sentada no sofá, como porventura estão habituados a fazer. Mas não eu fui de DPI pronta para circular de cama em cama e apenas pelo facto de ter que usar luvas não me permitindo fazer as chamadas me obrigou a ir para uma sala para onde teve que ir depois um outro jovem o Filipe Bernardo, par ame ajudar a fazer as chamadas, já que nós chegávamos a fazer quatro chamadas em simultâneo par ao mesmo doente. O Filipe Bernardo não era para ir e por isso não foi vacinada, eu fui vacinada numa sexta-feira e começamos a trabalhar numa terça-feira, assim como não foi vacinado ele nem muitos médicos e muitas enfermeiras que entraram depois da vacinação. As

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vacinas acabaram nessa sexta-feira e eu fui das últimas pessoas apanhar a vacina. Eu sei, os meus caros não compreendem o que é estar na linha frente. Porque só assim se aceita que nem mesmo quando o Hospital de Campanha do Portimão Arena foi desativado, tinham sido incapazes de reconhecer publicamente o trabalho dos 80 profissionais de saúde e de apoio aos quais se juntaram técnicos do Serviço Municipal de Proteção Civil e operacionais dos Bombeiros de Portimão. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Este grupo de trabalho, que revelou elevado espírito de missão, conseguiu dar corpo a uma obra dirigida às pessoas que mais precisavam, num momento de extrema complexidade. Estas pessoas foram os verdadeiros heróis deste marco na vida do Município de Portimão, constituindo motivo de orgulho para os portimonenses, devido a uma ajuda nunca antes vista, não só à região do Algarve, mas – sobretudo – ao país, porque esta foi mais uma prova da solidariedade deste concelho e da capacidade de superar limites. Este grupo de trabalho será certamente homenageado e será da mais elementar justiça que lhes seja atribuída uma distinção honorifica no âmbito do próximo dia da cidade. ---------------------------------------------------------------------------- ------ Desiludam-se os que acham que me enfraquecem ou abalam a minha determinação de fazer cada vez mais e melhor pelos portimonenses – As pessoas estão primeiro, é o meu lema, e tenho-o demonstrado ao longo desta pandemia e também nos dias que trabalhei no Arena. Meus senhores: “O que não nos mata torna-nos mais fortes.”, e eu já passei por situações infinitamente piores e estou cá. E pelos portimonenses, que diariamente me dão força, se deus quiser cá vou continuar, como sempre. Com os meus defeitos e as minhas qualidades. Os portimonenses conhecem-me há muitos anos continuo a ser a mesma. --------------------------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, o primeiro subscritor da Moção, e líder da bancada Servir Portimão João Pedro Gonçalves Marques Caetano, para explicar que resumindo aqui o debate da nossa moção de censura, queria dizer o seguinte, registei em primeiro lugar com muito desagrado, que a senhora presidente de Câmara tenha utilizado aqui pessoas que tenham passado por essa doença, que tem minado a nossa vida no ultimo ano, para se defender publicamente de uma moção de censura, que conforme este debate ilustra, não tem qualquer razão, e a desorientação da senhora presidente de Câmara ficou bem patente aqui na necessidade que teve de fazer uma intervenção inicial populista, demagógica, em que põe os proponentes contra os profissionais de saúde, de uma forma artificial e enganosa, quando não é isso que está em causa, e ninguém pôs em causa o papel dos profissionais de saúde! Antes pelo contrário! É lamentável que estes subterfúgios de linguagem e demagogia, e as falácias que a senhora aqui usou, seja a única ferramenta que disponha neste momento para se defender do indefensável, do ponto de vista político. E é muito simples: a senhora foi abusivamente vacinada antes de muitos cidadãos que tinham razões de sobra, segundo a DGS, para terem sido vacinados. Essa é que é a questão fundamental! Essa é que é a razão que configura uma responsabilização política que compete a este órgão, e a essa questão a senhora presidente respondeu nada, porque não tem nada para responder! ------------------------------------------------------------------------- ------ Ninguém quer enfraquecer a senhora presidente! Quem se enfraqueceu a si próprio foi a senhora presidente da Câmara, porque perante a sugestão de tomar uma vacina, bem sabendo a senhora – que tinha obrigação de o saber! – que tinha muitos cidadãos do seu concelho que tinham critérios de vacinação prioritária, e estavam à espera da vacina, a senhora tinha de tomar uma atitude, que era de uma forma transparente e verdadeira dizer: eu não posso beneficiar dessa vacina neste momento! Era isso que a senhora tinha de fazer, e inclusivamente dizer que por esse motivo, eventualmente não faria voluntariado, e aí ninguém lhe poderia assacar

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qualquer responsabilidade. Antes pelo contrário. A senhora preferiu descurar esse fator, como eu disse ainda agora, bem sabendo que era sua obrigação, cuidar que pessoas que tinham prioridade na votação tomassem a vacinação antes. E a senhora beneficiou da questão do voluntariado, voluntariado que refira-se: não teve qualquer contacto com doentes Covid!, para tomar a vacina! ------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Senhora presidente, eu relembro o seguinte: há inúmeros voluntários no nosso concelho que diariamente desde há um ano a esta parte, que diretamente no teatro de operações, em contacto com doentes infetados ou suspeitos de estar infetados, não têm ainda a vacina! A sua atitude é uma traição a essas pessoas! A sua atitude envergonha essas pessoas, e enfraquece a autoridade de uma presidente de Câmara, num quadro pandémico que estamos a atravessar ainda, para pedir sacrifícios a essas pessoas e à população em geral. É imoral. E é isso que estamos aqui a discutir. É confrangedor que se fale aqui em incompetência da Assembleia para apreciar estes comportamentos, em ilegitimidade… Como se nós estivéssemos aqui a tratar de coisas esotéricas… Do domínio do abstrato e do imaginário, digamos assim… Estamos a tratar questões concretas! E, se nós somos useiros e vezeiros, enfim, como os senhores dizem, em usar a política para este tipo de fins, então o Ministério Público também tem esse tipo de comportamento? É um órgão populista também? Então em outras autarquias, inclusivamente do PS, em que outros autarcas renunciaram ao mandato, como em Lisboa, esses então “coitados” também são vítimas do populismo… Porque esses tomaram a atitude de se demitirem e de assumirem as responsabilidades políticas dos atos que cometeram. Coisa que não aconteceu com a senhora presidente de Câmara. É isto que estamos a tratar. É lamentável que não haja um pedido de desculpas, e que a senhora presidente de Câmara se refugie naquilo que é a sua obrigação enquanto autarca, que era durante este ano fazer o trabalho que fez, em defesa das populações, para se eximir a esperar pela vacina, como todos os cidadãos têm esperado, muitos ainda estão à espera e já deviam estar vacinados. ---------------------------------------------------------------------------- ------ É lamentável que o sofisma e a demagogia que foi aqui usada, queiram transformar uma situação que é clara, de abuso na obtenção de uma vacina, numa vitimização, enfim, realmente lamentável – dizem os senhores, porque estamos em ano de eleições. Senhora presidente, se isto lhe tivesse ocorrido em primeiro ano de mandato, eu não sei se a atitude teria sido a mesma, porque vivemos tempos excecionais. Tempos excecionais como estes, em que se pedem sacrifícios às populações, exigem dos eleitos, condutas excecionalmente impecáveis do ponto de vista ético. E falando de ética, relembro aqui uma frase de um autor, de um filosofo Gilles Deleuze, que dizia que “a ética é estar à altura do que nos acontece”. A senhora presidente se tivesse sentido o eco do seu cargo, e do que lhe aconteceu, tinha tirado daí ilações políticas e tinha apresentado a renúncia ao seu cargo. Nós aguardámos. É mentira que nós não tivéssemos pedido o debate, porque na reunião de Câmara de dia 3 de fevereiro, logo a seguir às notícias que dão conta da sua vacinação, a senhora foi confrontada! A senhora foi confrontada com estas notícias e com estes factos! E a senhora defendeu-se, e foi avisada nessa altura, até porque houve um comunicado público do CDS de Portimão, que se não tirasse as devidas ilações iria ser apresentada uma moção de censura. A senhora teve oportunidade de pedir desculpa aos portimonenses! A senhora disse nesse dia da reunião de Câmara de dia 3 de fevereiro, que compreendia o papel da oposição e que se estivesse desse lado faria ainda pior! Ou seja, exigiria ainda mais responsabilidades. Nós estamos a fazer o nosso papel, que é fiscalizar o executivo e os seus membros, e estamos a fazer aqui o que os portimonenses, que já deviam estar vacinados, e estão ainda há espera da vacina, que pedem que seja feito: que é exigir responsabilidades e é

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escrutinar o comportamento de um membro do executivo, comportamento que foi abusivo, num quadro em que se exigia que do ponto de vista ético fosse um comportamento inatacável. E portanto, senhora presidente, é neste quadro democrático, que a democracia é isto, a democracia não é fazer populismo com vítimas de Covid, a democracia é nos órgãos democráticos, no debate democrático, com contraditório, que é o que estamos aqui a fazer, é apurar responsabilidades políticas. As responsabilidades penais, jurídicas e administrativas, essas ficarão para as entidades competentes. Nós aqui apuramos as responsabilidades políticas, que é o nosso papel. É isso que estamos a fazer, e é isso que os cidadãos de Portimão nos pedem que façamos, e é isso que as nossas consciências de eleitos, de membros da Assembleia nos ditam. Porque nós, não podemos deixar na situação que vivemos hoje, que uma situação destas cujos factos desta gravidade fiquem sem uma prestação de contas, sem um escrutínio e sem a assunção de responsabilidades políticas. É isso que estamos aqui a tratar hoje. E, portanto, perante todos estes factos e perante a ausência de respostas, e de justificações, para aquilo que não havia justificações no fundo, e o vazio de argumentaria que foi aqui demonstrado pela senhora presidente, enfim, e pelo único membro da bancada que veio aqui em sua defesa, lendo um discurso, não temos dúvidas que não há outra hipótese senão esta Assembleia censurar a conduta da senhora presidente. ---------------------------------------------------------------------------------- ------ E eu lembrava uma coisa muito simples a todos os membros desta Assembleia, vamos votar a seguir, a moção de censura por voto secreto, todos e todas estão completamente livres para assumirem o sentido de voto que em consciência entenderem. Ninguém é dono do voto de ninguém. Apelem ao vosso sentido crítico, à vossa consciência cívica e cidadã, e votem em consciência, porque o voto é secreto e ninguém vai pedir contas a ninguém em relação a esta moção, como à próxima que vamos discutir. E portanto, no segredo do voto de cada um, peço que façam aquilo que a consciência ética ditar perante os factos, e perante a ausência de justificação para esses atos que aqui foram apresentados, e nesse sentido apelo à responsabilidade de todos os membros desta Assembleia, qualquer que seja a sua força política, qualquer que seja a sua ideologia, qualquer que seja a sua opinião ou posicionamento sobre o executivo do PS. Apelo à responsabilidade cívica e ética de todos os membros desta Assembleia. ------ Que votem em consciência com aquilo que se passou, e com a ausência de justificações que aqui ouvimos por parte da senhora presidente. -------------------------------------------------------- -------- Não havendo mais intervenções, o Presidente da Assembleia Municipal submeteu à votação secreta, o ponto 2-a) Discussão e votação da moção de censura “à atuação da Sra. Presidente da Câmara Municipal de Portimão”, apresentada pela Grupo Municipal da Coligação Servir Portimão, tendo sido obtido o seguinte resultado: -------------------------------------- A Favor: 11---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Contra:11----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Abstenções: 2------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Votantes: 24-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Resultado: Empate----------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Dado que houve empate na primeira votação, o Presidente da Assembleia Municipal submeteu à votação secreta, pela segunda vez, o ponto 2-a) Discussão e votação da moção de censura “à atuação da Sra. Presidente da Câmara Municipal de Portimão”, apresentada pela Grupo Municipal da Coligação Servir Portimão, tendo sido o seguinte resultado: ------------------- A Favor:10----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Contra: 12-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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Abstenções: 2 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Votantes: 24-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Resultado: Reprovado------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ O ponto 2-a) Foi Reprovado por maioria. ----------------------------------------------------------------- -------Em Seguida, o Presidente da Assembleia Municipal João Carlos Branco Vieira, informou que se seguia para debate, o ponto 2-b) Discussão e votação da moção de censura “os portimonenses merecem respeito, uma vacina para a imunidade ou para a impunidade?”, apresentada pelo Grupo Municipal do PPD/PSD e os membros das bancadas independentes Pedro Pereira e Cristina Velha. --------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, o primeiro subscritor da Moção, e líder da bancada do PPD/PSD Carlos Eduardo Gouveia Martins, que começou por cumprimentar todos os presentes, e explicar que iria elencar um conjunto de coisas, a matéria é a mesma, mas isto é mais fácil quando não temos o discurso escrito como alguns fazem, mas queria dizer em primeiro lugar que a censura política remonta os finais dos mil e setecentos e qualquer coisa, quando os britânicos apresentaram uma moção de censura ao governo que os liderava, com lisura e elevação política, quando perderam, na derrota em frente aos americanos. E portanto, é desde aí, isto para quem sabe de história, tanto se pode ter lisura e elevação política numa moção de censura, que tem um efeito democrático de elevação política, como quando se apresenta moções de confiança. Eu sei que para alguns, de forma autocrática, apenas quando se concorda é que é democrático, quando se discorda, “é tudo e mais um par de botas” como aqui já se assistiu… --------------------- ------ Mas, queria dizer alguns pontos sobre esta matéria, a primeira é que o voluntariado se pratica, não se apregoa; o voluntariado, regra geral, é invisível aos olhos do mediatismo, e não serve nunca para nos autopromovermo-nos perante os outros. E queria dizer que é censurável a conduta de quem está Presidente de Câmara neste momento, porque colocou precisamente os holofotes por decisão política, exclusivamente política, e não foi um médico, um enfermeiro, um assistente, um operacional, um membro da proteção civil, um bombeiro, que colocou os holofotes no hospital de campanha de Portimão. É censurável a conduta política que não dá o exemplo e retira a credibilidade. Sobretudo isto, mas principalmente isto. --------------------------- ------ Podemos reavivar memórias de histórias de pessoas que felizmente, e infelizmente para aqui trazidas para um assunto que nada lhes diz respeito, mas que felizmente conseguiram superar a covid, como membros aqui presentes também já superaram, como milhares de portugueses felizmente superaram, às mãos de profissionais de saúde apartidários em função de no silêncio cumprirem com as suas obrigações, doze meses, mais trinta quatro dias. Outros aqui presentes, e muito censurável também a conduta discriminatória que alguns políticos aqui, que são os que estão a ser e não mais que isso fazem, esquecem que também outros trabalharam para a covid, alguns aqui, e felicito a todos os que aqui estão presentes, que retiro-me dessa lista, mas todos os que aqui estão, alguns não são do partido socialista. Mas queria dizer que é censurável a conduta, em alguns aspetos fundamentais nesta primeira parte: a ausência da consequência política. Antigamente os britânicos tomaram consequências políticas sobre esta matéria em 1782, tomaram com lisura, com elevação, souberam pelo menos pedir desculpas ao povo britânico pela derrota nas invasões que tinham tido, pediram desculpa. Aqui não assistimos a isto. Hoje assistimos a um elencar, e tenho dúvidas, lamento, a nível da Lei de proteção de dados, aquilo que aqui ouvi, mas tenho dúvidas nos casos para aqui trazidos, tenho dúvidas que sirva essa a justificação de uma conduta política, que foi feita em prol de algo, talvez o tacticismo tenho surgido de outro lado, e que agora num efeito espelho, o partido socialista que tentou

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taticamente meter um teatro, montado em função de profissionais abnegados a trabalhar para a saúde, mais que trinta e quatro dias, tentaram virar ao contrário, mas felizmente para alguém que não nenhum portimonense, correu bem. Repito: para nenhum portimonense! Correu bem. ------ Mas dizia, e sobretudo queria deixar nesta primeira nota, uma mensagem de solidariedade para todos os profissionais de saúde. Não embarco em demagogias como aqui ouvi, de meterem, de facto, quem censura, que é um ato democrático, como disse, não é de ontem, é de 1782 pelo menos, não embarco em condutas que quem censura esta conduta está contra os profissionais de saúde… Acho que quem está em funções políticas tem obrigação de ser mais que isso, e não tão poucochinho, no contexto que aqui permitiu dizer. Mas dizer o seguinte, encostaram profissionais de saúde, alguns aqui presentes noutras funções, à figura de estarem perante a televisão a justificarem a presidente de Câmara, quando dois dias depois, assistimos a um inóculo comunicado do Conselho de Administração, um EPE, a justificar em quatro pontos, três deles, a mesma presidente de Câmara. ------------------------------------------------------------------------------------ ------ Foi esta situação de teatro político, aqui que fez com que um hospital de campanha extraordinário, e lamento discordar disto, e felizmente tenho a prova escrita que vale mais, enquanto partido, só para não entrarmos aqui em quezílias, o partido que eu lidero, escreveu a quem esteve, falou com quem está, esteve com quem está, mais do que uma vez por semana, com quem está. Portanto, não embarquemos em demagogias fáceis, apenas não precisamos de holofotes mediáticos para dizer: “eu reuni com pessoas que estão na linha à covid”! Lamento! Fazemos diferente. --------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ A censura não foi trazida pela oposição. Eu pergunto: não leem noticias? É o PSD ou o CDS que as fabricam? São os portimonenses, todos aqui entrincheirados numa conduta que o PSD e o CDS aqui apregoaram? E como se vê, e concordo em parte com aquilo que disse o membro da Assembleia Municipal do partido socialista, que não se deve julgar em praça pública, mas também conta, quando, quando é ao contrário também conta muito, às vezes quando é contra nós não conta assim tanto… Mas dizer o seguinte, quem encostou profissionais de saúde, quem retirou o brilho de uma coisa fantástica que não deveria de ser politizada, foi alguém que agora se tenta justificar com esses, para trazer alguma salvaguarda e alguma sobrevivência. Dizer o seguinte, a censura é feita de forma democrática a uma conduta, censuramos a forma, não transparente na conduta, se a fosse, era legítimo dizerem que tinham feito uma criação não prevista à data de 11 de janeiro no primeiro plano de vacinação, que podemos consultar ainda, não prevista, e portanto era dita publicamente. Evitavam tudo isto, seguramente hoje não estávamos aqui. Essa ausência de transparência fica aqui vincada. E depois, deixar o protelar sem justificar de forma conveniente, com uma série de atabalhoamentos, como aqui também frisei, que são públicos, se quisermos pesquisar na box das televisões, que não deixa ninguém desmentir. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Mas sobretudo, terminar dizendo: é pena esta sessão hoje não ser pública. E não verem e ouvirem as justificações “poucochinhas” que aqui trouxeram. Não consegui até agora ouvir nenhuma justificação plausível, apenas criticando a oportunidade política de criticar, como já foi dito, e bem, numa reunião de Câmara a própria presidente disse que faria pior. Nós sabemos que quem está no PS é que é bom, e faz tudo bem, é mais forte do que os outros… Nós sabemos. Mas gostava de dizer, que se houvesse público, gostava que houvesse uma votação destas numa aplicação para verem e ouvirem que podiam não perder um voto, que é essa a grande preocupação do PS, um voto! Nas urnas em outubro… Podiam não perder um voto, mas garanto que teriam a nível de censura, a censura das vossas vidas, porque os portimonenses não querem

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saber quando isto acontece, se é do PSD ou do CDS, foi a imagem de Portimão que durante duas semanas passou em todos os noticiários, foram os profissionais de saúde do hospital de campanha que deixaram de poder estar descansados, porque tinham todos os dias televisões em virtude de um teatro político ali montado. Naturalmente que felicito os familiares que puderam contactar, mas a iniciativa não precisava de ser assim feita. E para já dizer, e terminando, uma grande palavra de solidariedade, a todos, sem exceção, profissionais de saúde, sejam de qualquer partido, porque esses sim, não mereciam isto. --------------------------------------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, a Presidente da Câmara Municipal Isilda Maria Prazeres dos Santos Varges Gomes, que começou por cumprimentar todos os presentes e dizer que pediu a palavra, apenas para perguntar ao senhor membro da Assembleia Municipal, proponente desta moção, como muito bem disse no início, o assunto é o mesmo, e tal como os dois proponentes das moções escreveram as moções, eu também tenho todo o direito de escrever o meu discurso, ou melhor, de escrever aquilo que quero transmitir. Aquilo que quero dizer. E por isso, senhor deputado Carlos Gouveia Martins, quero dizer-lhe que eu sei escrever bem. E sei escrever muito bem o meu discurso. Tenho cá as minhas palavras todas, a minha emoção, o meu sentimento está aqui, e se não o reconhece cá, é porque não me conhece. Mas também não tem obrigação nenhuma de me conhecer, obviamente, nem eu tenho nada que me dar a conhecer, a quem de facto também não tem de me conhecer bem. Portanto, aquilo que eu lhe queria perguntar é: eu tenho o mesmo discurso para o mesmo assunto, quer que volte a ler, ou prescindo da leitura? ------ Ficou com o uso da palavra, o primeiro subscritor da Moção, e líder da bancada do PPD/PSD Carlos Eduardo Gouveia Martins, que respondeu, senhora presidente faça o favor de ler, para constar em ata, com a sua emoção. Claro que sim. ---------------------------------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, a Presidente da Câmara Municipal Isilda Maria Prazeres dos Santos Varges Gomes, para dizer que estamos hoje aqui hoje reunidos porque existem alguns membros desta Assembleia Municipal que querem censurar o meu comportamento, enquanto cidadã Isilda Gomes. ------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Predispõem-se a fazê-lo sem que tenham promovido qualquer debate, e sem que tenham manifestado o mínimo de interesse em que o mesmo fosse previamente conhecido e responsavelmente enquadrado ou sequer solicitado qualquer esclarecimento. ---------------------- ------ Percebe-se! O tacticismo eleitoral assim o obriga. É fundamental para a vossa sobrevivência política que se manche o trabalho de Portimão na prevenção e no tratamento a esta grave pandemia. ----------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Não importa que por arraste se ponha em causa instituições, autoridades de saúde e de segurança, agentes da proteção civil, funcionários das freguesias e da câmara municipal, autarcas e cidadãos comuns que têm sido irrepreensíveis nesta luta. Mas eu ainda sou do tempo em que os assuntos da política se discutiam e depois se decidiam ou não pela censura. Vamos ao que interessa, ou seja, falar sobre o meu comportamento. ----------------------------------------------------- ------ Sim, confirmo que a cidadã Isilda Gomes, do dia 10 de janeiro a 14 de fevereiro, exerci ininterruptamente, com exceção de dois dias, sábados e domingos inclusive, funções de voluntária no Portimão CHUA Arena. Foram 34 dias, 2 a 3 horas diárias. Sim, confirmo que enquanto cidadã e voluntária, tive a honra e o prazer de falar com largas dezenas (em média 40 por dia) de famílias de pacientes que a doença separou. Transferidas dos hospitais, onde a pandemia se agudizou, encontrarem no CHUA ARENA excelentes condições de recuperação, mesmo estando tão distantes dos seus entes queridos. ----------------------------------------------------

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------ Nestes dias conheci os Silva, os Gomes, os Coelho, os Oliveira Bastos, os Sequeira, o senhor José, até o Sr. Carlos que lá se separou da sua terra e conseguiu estar perto do mar. Vivenciei histórias de vida, senti-as como se fossem minhas, umas com finais tristes, mas outras, felizmente não. Exemplos autênticos e inspiradores de resiliência e de que a esperança é de facto a última a morrer. Como é exemplo esta senhora de quem vos quero falar. ------------------------------------- ------ Chama-se Rosa Charreta. E a família fez-me chegar a mensagem que passo a ler. Grande luta esta para a nossa guerreira mais velha! No dia 21 de Janeiro lá foi ela para a urgência do HFF (Hospital Fernando da Fonseca/Amadora Sintra), com os bombeiros de Belas (a quem agradeço), e no sábado vem o diagnóstico de Covid positivo e a informação que iria ser transferida para o hospital de campanha de Portimão pois não tinham vaga para ela aqui, lá foi ela para a primeira viagem ao Algarve com 96 anos e nós com o coração apertado ( que foi apaziguado quando soubemos que eram os bombeiros de Agualva- Cacém que a iriam transportar). Já em Portimão liga o medico a informar que todos os dias iriam ligar para dar informações e para fazer uma vídeo chamada com os familiares. Foram 17 dias num hospital de campanha onde foi acarinhada por todos, até lhe arranjaram uma roupinha toda moderna para a viagem. Hoje finalmente testou negativo e pode voltar desta vez com os bombeiros de Lagoa ( que chegaram com um sorriso e com o recado que ficaram cheios de saudades em Portimão) ...faltam palavras para agradecer a forma como a Rosa Charreta foi tratada, e com 96 anos diz que o bicho é chato mas não lhe tirou o fastio! Bem hajam todos os profissionais de saúde, bombeiros, a presidente da câmara de Portimão que fazia as vídeos chamadas sempre com um sorriso, e tantas outras pessoas que nos apareceram pelo caminho neste trilho duro, e saber que lhe fizeram uma festa por ela se vir embora, só temos mesmo a agradecer do coração. Afinal o Sistema Nacional de Saúde ainda tem respostas peço o favor de fazerem chegar à sra. Presidente que fez os nossos dias mais felizes com as vídeo chamadas, um bem-haja a pessoas com bom coração E se fosse possível também fazerem chegar ao hospital de campanha este agradecimento. ------------------------------------------ ------ Este foi o meu comportamento, meus caros. Como todos os especialistas que sabem da matéria informaram, estas pessoas, extremamente fragilizadas, necessitavam de conforto, tanto psicológico como físico, tendo de ser criadas, de imediato e logo no início do processo e transferência de outros hospitais, condições para que existissem laços de contacto com os seus familiares, com os seus entes queridos. ------------------------------------------------------------------------- ------ As pessoas de Portimão conhecem-me e sabem que perante esta situação eu só me podia empenhar, talvez com alguma falta de tática política, mas com todo o voluntarismo e força que tenho, para que tudo fosse feito para esses nossos concidadãos, provindos dos hospitais da grande Lisboa e de todo o Alentejo, aqui fossem acolhidos com toda a dignidade imanente à pessoa humana e sofrimento e para que fossem de imediato estabelecidos laços de relacionamento e convivialidade com os seus familiares. --------------------------------------------------- ------ Recorde-se que muitas dessas pessoas, sendo portadoras de Covid 19, saíram das unidades de saúde em que estavam hospitalizadas sem sequer se terem despedido das suas famílias, algumas não tinham visto qualquer familiar nas últimas 3 semanas. Assim, de imediato, sem hesitar, assumi que, enquanto cidadã, obriguei-me a ter um papel relevante e determinante, nessa missão, não só meramente institucional, como cidadã consciente e empenhada em ajudar a debelar o sofrimento psicológico daqueles cidadãos que tiveram de ser transferidos pelo serviço nacional de saúde para o Pavilhão Arena de Portimão. Pelo que de imediato me disponibilizei para, em regime de voluntariado, dar o exemplo e participar ativamente nessa tarefa maior, tão necessária e urgente, de pôr doentes deslocados em situação de proximidade

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possível com os seus familiares, doutra forma sem possibilidade de o fazer atenta a circunstância de os doentes se encontrarem confinados. --------------------------------------------------------------------- ------ Para que essa missão fosse possível de promover, diariamente e seguindo regras determinadas pelo Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, fui vacinada contra a Covid-19. ----------------------------------------------------------------------------------- ------ E como já o disse várias vezes, não pedi para ser vacinada, não roubei vacinas e nem fui vacinada às escondidas num gabinete refundido. ------------------------------------------------------------- ------ Isso seria ir contra o que mais prezo, os valores que me norteiam, a rigidez de carácter e a entrega à causa pública e à transparência de atitudes e comportamentos. Fui sim incluída numa lista de suplentes a vacinar, junto com outros operacionais não pertencentes aos grupos prioritários então em vigor, mas escalonados para a operacionalidade do CHUA Arena. Sim, reconheço sem qualquer constrangimento que quando recebi o telefonema do CHUA a solicitar a minha ida ao Hospital, para ser vacinada, como todos os que iriam para o Arena, independentemente da função, agi com o coração. A vontade e a determinação em aliviar o sofrimento dos que ali iriam receber tratamento, foi mais forte do que o tacticismo político. --- ------ Talvez muitos me condenem por essa atitude, mas acredito que mudariam de opinião se tivessem assistido diariamente à alegria e às lagrimas dos doentes e familiares, que iam desde o Distrito de Viseu, Santarém, Lisboa, até à Austrália e à Suécia, ou se ali estivesse um dos seus familiares. Para um dos familiares, fizemos história. -------------------------------------------------------- ------ Os presidentes não têm que ser uns super-heróis, mas antes pessoas com sentimentos e humanismo, pois só assim terão a capacidade de entender os problemas dos seus munícipes. Sobre a minha vacinação nada mais direi. Aguardo, tranquilamente e com a consciência de dever cumprido, as conclusões das investigações em curso promovidas pelas entidades mais competentes. Tenho dito, para já. ------------------------------------------------------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, o deputado da bancada do BE Marco Paulo Rodrigues Gonçalves Pereira,que começou por cumprimentar os presentes novamente, e dizer que uma vez que se trata de duas moções em tudo semelhantes, eu vou também repetir o texto que nós trouxemos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Portanto, estamos hoje aqui a discutir duas moções de censura à conduta da senhora Presidente da Câmara apresentado por algumas forças políticas e membros de oposição desta Assembleia, conduta em nosso ver severamente reprovada, pelo facto da senhora Presidente ter-se vacinado contra covid passando á frente de milhares de portimonense que se encontrava na lista de prioritários. De acordo com os critérios do plano de vacinação definidos pelas autoridades de saúde. Na altura quando se soube do sucedido o nosso vereador e o Bloco de Esquerda de Portimão tomaram posição publica em relação ao assunto que estamos aqui a debater. A dra. Isilda Gomes, presidente da Câmara Portimão, por se ter vacinado contra o vírus Sars Cov-2, passando à frente de muitos outros utentes considerados prioritários, violando assim os critérios de plano de vacinação, não tinha mais condições para continuar como presidente da Câmara, devendo por essa atitude, apresentar a sua demissão. Em nome da dignidade, e do bom nome de todos, e de todos os portimonenses, a senhora presidente teria de assumir todas as responsabilidades e consequências políticas dos seus atos, assim como deviam, e devem, as autoridades competentes, apurar todas as responsabilidades. Esta é a posição que continuamos a manter, pois as circunstâncias não mudaram. ------------------------------------------------------------- ------ De acordo com as autoridades de saúde, os critérios definidos para plano de vacinação contra o covid, por insuficiência de vacinas, eram muito claros, nesta primeira fase devem ser

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vacinados os profissionais de saúde diretamente envolvidos na profissão de cuidados a doentes, os profissionais e residentes em lares e instituições e similares, os profissionais internados em unidades de cuidados continuados, os profissionais de forças armadas, forças de segurança e serviços críticos, os bombeiros, e as pessoas com cinquenta ou mais anos com insuficiência cardíaca ou renal, ou com doença coronária ou respiratória crónica, passando a incluir todas as pessoas com mais de oitenta anos. ------------------------------------------------------------------------------ ------ A senhora presidente considerou, e considera, que pelo facto de prestar um serviço de voluntariado através de um tablet, serviço que teve lugar no hospital de campanha instalado no pavilhão Arena, lhe conferiu o direito de passar à frente de muitos outros utentes, que estavam á espera da vacina , e que esse sim, se encontravam na lista das prioridades. Só que os critérios da vacinação não contemplam voluntariado. ------------------------------------------------------------------ ------ Consideramos a situação ainda mais grave, quando passados vários dias, depois da segunda dose tomada pela senhora Presidente, cerca de três dezenas de médicos estagiários, e outros e outros profissionais de saúde a trabalhar no hospital de Portimão, ainda não tinham sido vacinados contra o covid, e não sabiam quando tomariam a vacina, tais como bombeiros, ou forças de segurança que tinham sido vacinadas, quando se encontravam na linha da frente , o que torna a situação ainda mais inexplicada. ------------------------------------------------------------------- ------ Para o Bloco de Esquerda, os responsáveis políticos, e que exercem funções públicas, devem dar o exemplo perante os cidadãos e o país. Quando assim não atuam, estão a contribuir para a descredibilização da política, da causa pública, e para o crescimento do populismo. ------ ------ Todos os cidadãos e cidadãs precisam de ser vacinadas o quanto antes, mas cumprido as regras e os critérios definidos, esperando a sua vez. Desta forma, o Bloco de Esquerda considera que a presidente da Câmara de Portimão teve uma conduta ilegítima, e reprovável ética e moralmente, devendo assumir as suas responsabilidades políticas perante as cidadãs e os cidadãos do concelho de Portimão. Independentemente dos resultados da votação, das moções de censura fica á sua consciência decidir. ---------------------------------------------------------------------- ------ Dizer, senhora presidente, se a senhora presidente foi vacinada numa sexta-feira, se não me falha a memória, e de facto, foi para o hospital de campanha numa terça, não tinha ainda adquirido a sua imunidade. A imunidade demora tempo a ser adquirida. Portanto, era um risco estar a ser exposta junto dos pacientes, para si e para os pacientes. ------------------------------------ ------ Portanto, a senhora presidente foi colocada numa sala isolada, fechada, a fazer videoconferência, portanto, não são critérios passíveis de ser vacinada. Como disse anteriormente, estranho muito que o CHUA tenha imposto a vacinação à senhora presidente, sendo que muitos médicos ainda estavam por vacinar, e alguns ainda se encontram por vacinar nos serviços privados. Portanto, nós mantemos aquilo que dissemos anteriormente, e acho que ------ Ficou com o uso da palavra, o Presidente da Junta de Freguesia de Portimão Álvaro Miguel Peixinho Alambre Bila, começou por dizer que fica a achar que o membro do PSD devia ter apresentado logo a moção junto com o CDS, e assim evitava que tivéssemos que repetir, mas portanto, vou-me repetir, porque também a moção é quase idêntica, e portanto vou também ter que me repetir.---------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Pretendem alguns membros da Assembleia Municipal de Portimão, ilustres representantes da política da Direita, censurar o comportamento da mulher Isilda Gomes, a Senhora Presidente da Câmara Municipal de Portimão!-------------------------------------------------------------------------------------Sem qualquer respeito pelas deliberações do órgão municipal Assembleia Municipal que ainda nem sequer discutiu ou procedeu à visitação desta iniciativa, vem o PSD, que tem ficado parado

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diante desta ameaça, armado em polícia da moral e dos bons costumes, estar contra a conduta pessoal da cidadã Isilda Gomes. É caso para perguntar o que se seguirá? ------------------------------- É lamentável. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ É lamentável… porque a Senhora Presidente da Câmara Municipal deveria e deverá ser louvada pelas iniciativas que, sob a sua liderança o Município de Portimão vem promovendo, num momento em que os portimonenses em especial e os portugueses em geral têm sido tão castigados por uma crise pandémica que a todos atinge, ajudando a atenuar os efeitos nefastos para a vida dos cidadãos de Portimão. ---------------------------------------------------------------------------- Portimão, foi a cidade solidária do país, ativou o seu Hospital de Campanha, investimento exclusivamente autárquico e, através do CHUA Arena, assumiu a imensa responsabilidade de acolher doentes COVID-19 de outras cidades portuguesas, que viram os seus hospitais lotados face ao agravamento da pandemia. Este exemplo de coragem solidária, de compaixão, deveria inspirar até os mais cínicos.---------------------------------------------------------------------------------------------------------Afastando qualquer tipo de autoelogio, salienta-se que, neste combate à pandemia, muitos são os militantes e autarcas do Partido Socialista de Portimão que têm estado na linha da frente desta luta, tendo sido preponderante o seu contributo para garantir que o impacto da COVID-19 seja o menor possível na nossa comunidade.----------------------------------------------------------------------------- É da mais elementar justiça reconhecer este facto e, particularmente, seria uma profunda injustiça não realçar o papel determinante e inexcedível que a MULHER e a CAMARADA Isilda Gomes tem assumido neste combate, não se rogando a esforços para garantir que os portimonenses tenham sido poupados a esta enfermidade.------------------------------------------------- E é justamente isto que os representantes da direita de Portimão, por mero oportunismo eleitoral, recusam-se a reconhecer e preferem denegrir. Serão certamente opções políticas que o PS de Portimão apesar de não aceitar, até compreende. Compreendemos porque os eleitos da Direita de Portimão não sabem o que é estar na linha da frente.-------------------------------------------------- A mulher Isilda Gomes entendeu liderar esse combate no sítio onde aqueles profissionais e aqueles doentes mais necessitavam do seu incentivo, do seu afeto e do seu apoio e onde com a sua experiência pessoal e com a sua compaixão. Para que essa missão fosse possível de promover, diariamente e seguindo regras instituídas á data pela autoridade de saúde competente, a Senhora Presidente foi, por determinação expressa da administração do CHUA, submetida desde o início do processo de acolhimento dos pacientes e do exercício do seu voluntariado à toma das doses previstas, por forma a assim evitar contagiar todos quantos tinham a nobre missão de recuperar aqueles nossos concidadãos. Esta é a realidade nua e crua que, em ano de eleições autárquicas, os do tablet no sofá, que não se voluntariaram até hoje para ajudar no que quer que fosse, vêm distorcer de forma vergonhosa. --------------------------------------Reconhece-se que a Senhora Presidente, enquanto voluntária, manteve no recato da sua missão humanista e solidária para com os doentes e suas famílias. Esses, nossos concidadãos, marcados pela memória da severa experiência vivida e dos que perdemos, saberão, muito bem, dar o justo valor, dos lutos que temos pago pela pandemia. -------------------------------------------------------Bem sabemos que o vosso objetivo recriminador é ensombrar o prestígio político de Isilda Gomes, com esta espécie de humilhação, em modo de voto de censura. Mas o exemplo de coragem solidária, de compaixão, deveria inspirar até os mais cínicos, ou, aqueles que o não sendo, não têm moral para censurá-la, quando apenas têm ficado comodamente instalados diante desta ameaça. As tomas das duas doses de Isilda Gomes, não foram clandestinas foram-no em conjunto com outros profissionais de saúde que estavam empenhados na missão de operacionalizar o hospital em

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funções no Pavilhão Arena, à vista de todos e sem qualquer intuito de esconder o que quer que fosse, com total transparência e seguindo - repete-se - as orientações de saúde pública existentes à data dos factos.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Como todos os que estão de boa-fé sabem, nenhum autarca enquanto titular de um cargo público, têm qualquer possibilidade de promover a sua auto-vacinação, nem sequer o poder de direcionar a vacinação sem a autorização e o comando das entidades responsáveis por essa vacinação.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------A vacinação da Senhora Presidente foi assim promovida pela autoridade própria, dentro das regras à data existentes e com um fim de evitar o contágio no exercício das suas funções de voluntariado e nunca por efeito do exercício das funções do cargo político para que fora eleita. ----------Mas que fique claro! --------------------------------------------------------------------------------------------------Tal como dissemos no dia 5 de fevereiro, dizemos hoje, o Partido Socialista acredita no Estado de Direito, em que todos, sem exceção, têm de cumprir as normas vigentes e respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos. ---------------------------------------------------------------------------------------E estes são julgadas pelos seus atos nos locais apropriados e pelas instituições certas. Tal como afirmamos na altura, se existem dúvidas, que se averigue, que se investigue. Mas pelas entidades competentes como o Ministério Público e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde. Alias, os comportamentos pessoais da Isilda Gomes não são escrutináveis pelas forças políticas e elementos desta Assembleia que, no recato do seu sofá, tão apressadamente vieram a concorrer na apresentação das moções de censura ora apreciadas.-----------------------------------------------------Quando um serviço nacional de saúde rompe pelas costuras, ela teve a coragem de invadir um espaço aberto, de livre circulação do vírus, como era o caso do Arena.--------------------------------------------Os senhores, que têm ficado parados diante desta ameaça, deveriam pensar nisso. E não apenas ela, enquanto figura pública exemplar, mas também pessoas, como ela, que trabalham em organizações humanitárias para aliviar o sofrimento do nosso povo, anónimos cujos silenciosos atos de coragem e compaixão deveriam inspirar até os mais cínicos.--------------------Trataram-se sempre de funções exercidas, a titulo pessoal, pela Senhora Presidente da Câmara, enquanto cidadã preocupada e empenhada no bem-estar do seu próximo, visando atenuar o sofrimento de doentes internados num equipamento de saúde gerido pelas competentes autoridades de saúde, que não a Câmara Municipal de Portimão ou a Senhora Presidente da Câmara, num apoio necessário e complementar ao desenvolvido por profissionais de saúde e que estes últimos não podiam assegurar, colocados que estavam à beira do esgotamento e no limite das suas capacidades para prestar os cuidados médicos necessários á avalanche diária de novos casos da doença. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Face à pandemia, a presidente escolheu o exemplo da esperança no lugar do medo, o enveredar por um serviço voluntário que a todos devia animar, em vez da recriminação e da discórdia com que insistem em estrangular quem arregaça as mãos contra a pandemia para enfrentar, a seu modo, e com as suas armas, o gosto amargo da pandemia. Se era de esperar que deste capítulo sombrio da nossa vida em sociedade, saíssemos mais fortes e unidos, é lamentável que nos prendamos com a mesquinha acusação histriónica de uma vacinada alegadamente indevida, como que se apressam a julgá-la. --------------------Trata-se, por isso, de verdadeira arrogância moral pretender vir discutir com recurso a uma qualquer moção de censura uma ajuda e um empenho pessoal e abnegado prestado por uma munícipe, que além de Presidente de Câmara, é e será sempre uma cidadã empenhada e preocupada com os que necessitam de apoio moral. -----------------------------------------------------------------Por todo o exposto resulta evidente do relato de factos relevantes que não está, nem nunca

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esteve em causa uma qualquer atuação da câmara municipal em avaliação da ação desenvolvida pela mesma ou de quaisquer dos seus membros.-----------------------------------------------------------------------No entanto, nos termos legalmente previstos, apenas tais atuações são elegíveis e podem constituir objeto para a apresentação de qualquer moção de censura, como decorre do disposto na alínea l) do nº 1 do artigo 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro e da alínea f) do n.º 1 do artigo 15º do regimento da Assembleia Municipal de Portimão. Assim, a ilegitimidade desta assembleia e a sua incompetência para sindicância de atos particulares da cidadã Isilda Gomes é, pois, flagrante, pelo que nem sequer deveria ter sido admitidas a integrar a ordem do dia da sessão. Por essas razões, a iniciativa do PSD nem sequer reúne condições para ser apreciada pela Assembleia Municipal de Portimão.-----------------------------------------------------------------------------------------E se o foram, isso deve-se ao enorme sentido de responsabilidade democrática e de respeito institucional do presidente desta assembleia, que sabe que o calculismo eleitoral, despreocupado com a verdade, sempre estará condenado á rejeição.---------------------------------------------O que se deveria apreciar e votar nesta sede seria um voto de louvor e reconhecimento à Câmara Municipal de Portimão e a todos aqueles, profissionais de saúde e voluntários, que num período crítico da vivência deste país criaram e asseguraram condições para tratar quem precisava, quer em termos físicos, quer em termos psicológicos e emocionais. E, por isso, certamente que não serão dignos de qualquer censura. ---------------------------------------------------------------Não sabemos que imunidade vai produzir a vacina da senhora presidente, mas seguramente, o seu exemplo de coragem e dedicação, não garantiu imunidade nenhuma contra o aproveitamento político dos mais cínicos. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Daí que, esta iniciativa ignóbil apresentada pelo PSD, além de incorrer numa ilegalidade, atento o meio utilizado e fim prosseguido, atinge esses heróis e resistentes, o que não se pode aceitar e com o qual não se pode compactuar, só possa merecer o nosso repúdio. ----------------------------Ficou com o uso da palavra, a subscritora da moção, a deputada Independente Cristina Maria de Sousa Velha, que começou por reiterar os cumprimentos a todos os presentes, e dizer que o que se assistiu neste debate, com grande pena sua, foi a um total de inverter de situações, foi uma preparação de argumentos para inverter e trocar totalmente a situação, em vez de se responder à responsabilização política, que se pediu à senhora Presidente, cria-se e argumenta-se com uma pandemia, e com a situação da pandemia, para inverter toda a situação. Nesta casa não se está a fazer um julgamento popular, um julgamento popular faz-se lá fora, e foi isso que não se fez, foi isso que se pretendeu aqui, foi fazer um debate político e assumir a responsabilização política. Apenas. Não há aqui um aproveitamento. Há uma verdadeira discussão política, a que vossas excelências não responderam. Desviaram a atenção, defletiram e não responderam. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------O povo, com efeito, o povo irá dar a palavra nas eleições, mas a nós como órgão político, compete-nos esta função. A responsabilidade penal estará provavelmente a ser exercida, a administrativa não sei, cada órgão no seu poleiro, cada órgão exerce a sua função, não se excluem e não há receios, como eu já disse anteriormente. Eu reitero mais uma vez, não me identifico, e nem me apontem dedos, porque eu primeiro não sou de direita, e depois o que eu faço depois dos holofotes, porque não sou Presidente, ou porque como cidadã o exerci de outra maneira, não aceito que usem esta casa para apontar o dedo, a quem exercendo o direito democrático, que é de exercer a moção de censura, que é apenas umas das expressões do funcionamento máximo da democracia, que nos apontem o dedo, nomeadamente a mim, a dizer que não faço voluntariado ou que estou no sofá!---------------------------------------------------------------

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--------Portanto, isto não é um debate político meus senhores. Eu gostaria de dizer mais, mas o meu tempo está a acabar, e esta debate foi tão elevado, e esta repetição de discursos preparados, enfim, desvirtuarem totalmente a natureza deste debate. E isto não tem nada a ver com o resultado da votação, tem apenas a ver com a natureza do debate. Foi uma tristeza aquilo a que assisti hoje, e tenho muita pena. Enfim. ---------------------------------------------------------------------------Hoje é o dia da mulher, e o dia da mulher é um dia de luta, não é um dia de florzinhas, porque infelizmente as mulheres neste país continuam a ter que lutar todos os dias pelos seus direitos, e pela sua igualdade de oportunidades, continuamos a ser as mais sacrificadas e a não ter a remuneração devida. Isto, para dizer, aproveitar este dia para elevar a senhora Presidente no comportamento, e criar uma realidade que não corresponde, tenho pena. Obrigada, -------------------Ficou com o uso da palavra, o líder da bancada do PPD/PSD Carlos Eduardo Gouveia Martins, para dizer que nesta repetição de leitura fica patente algo mais político do que a sessão de hoje. A falta de criatividade, e de resignação do partido socialista, também aqui é por demais evidente neste momento de leitura, que, e permitam-me, transformaram de facto, não só o hospital de campanha, como já falamos, mas também de facto, hoje isto num hipotético circo mediático, talvez a nível daqueles que não querem que sejam transmitidos online. ---------------- -------Mas, para quem tanto lê, começar por dizer que escrevem bem, ouvi aqui alguém dizer, não coloco em questão o que escrevem, cada um à sua maneira, mas leem mal. Porque, de facto, não leram com atenção as moções que aqui são trazidas, e têm vários pontos muito diferentes, mas se calhar não tiveram tempo para ler. Mas, sobre esta matéria começar por uma constatação, que se é verdade que vejo o partido socialista identificar que a vacina foi à cidadã, por outro lado, serve para atenuar o trabalho da Presidente de Câmara. Portanto há aqui uma dicotomia, uma esquizofrenia poética de resposta, que não se entende bem, mas já tinha entendido no primeiro texto, foi precisamente igual a este… Mas, deixava duas questões que são evidentes, e que carecem de resposta: a primeira e foi o elemento Marco Pereira que identificou, mas pela data feita, pelas guidelines da OMS, e pelas empresas que facultaram os testes, perguntava quando foi feito os testes de anticorpos e antígenos sobre esta matéria, para estar salvaguardada a responsabilidade de saúde, das pessoas que estavam então no grupo de voluntariado? --------------------A segunda pergunta era ao elemento que falou da bancada do partido socialista, se portanto, enquanto cidadão tomaria a vacina quando lá estava também pelas responsabilidades que tem, enquanto eleito nas funções que ocupa?------------------------------------------------------------------- E o terceiro ponto, para já, era se sairemos daqui ou não, com a humildade de um pedido de desculpas às pessoas que ficaram com o holofotes, devido à política, e que hoje devem nos odiar a todos, não apenas ao PS, mas também ao PSD, ao CDS, odeiam-nos a todos, em virtude de uma decisão política, mas se hoje sairemos daqui com um pedido de desculpas, para pelo menos, já que ficamos cientes que esta censura política, que é um ato democrático, fica pelos menos bem representado naquilo que se lê e ouve, pessoas que não querem saber do PSD, do PS e de ninguém. Para já disse. -------------------------------------------------------------------------------------------- Ficou com o uso da palavra, o líder da bancada Servir Portimão João Pedro Gonçalves Marques Caetano, e dizer que realmente o PS e a senhora presidente não deram conta que havia duas moções, e vai daí trouxeram uma cartilha, um guião, não sei se o escritor, ou ghost writer, terá sido o mesmo de outros tempos, ou terá sido diferente, mas não consegue perceber a diferença das moções, porque realmente o que está aqui em causa, da parte da senhora presidente e do PS, é um exercício, enfim, insensível, de demagogia e de desresponsabilização lançando aqui confusão sobre o que está em debate. --------------------------------------------------------

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-------Não está em causa o SNS, não está em causa o cumprimento de funções básicas de um autarca, no âmbito da sua missão, no contexto que estamos a viver há um ano, o que está em causa, como já se disse, é a responsabilização política de quem beneficiou do que não podia beneficiar. E portanto, a arrogância moral, senhor presidente da Junta Álvaro Bila, a arrogância moral para deturpar o debate, que é lançar o ónus para cima de quem quer responsabilizar quem faltou e quem não respeitou ao processo de vacinação, e quem se recusa a pedir desculpa aos portimonenses. Isso é que é arrogância moral! E arrogância moral também é vir aqui e esquecer que, bombeiros voluntários, e em Portimão ainda há muitos que não estão vacinados, e os que foram, foram muito tempo depois da senhora presidente, voluntários dos Escuteiros, muitos ainda não estão vacinados, e os que foram, foram muito tempo depois da senhora presidente, e o próprio que auxiliou a nobre tarefa da senhora presidente, o tal rapaz Filipe Bernardo, não foi vacinado na mesma altura. Portanto, isto é que é a arrogância moral que é querer desmentir aquilo que é evidente. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Eu lamento muito que o PS se preste a este triste espetáculo, e que o senhor deputado membro por inerência a esta Assembleia Álvaro Bila, tenha a inexplicável arrogância moral de vir aqui fazer este discurso indiferenciado aos documentos que são diferentes. Eu apetecia-me dizer que o senhor deputado e presidente da Junta Álvaro Bila, está já hoje a pagar o preço de, se calhar no passado fim de semana ter tomado e promovido decisões, que nada têm que ver com isto, mas que no fundo configuram vender a alma ao diabo. ----------------------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, o deputado municipal da bancada do PS Fernando José Rosado Imaginário, para explicar que realmente as moções que aqui nos foram trazidas pelo CDS e pelo PSD, no essencial são iguais, e não me venham com questões de semântica, nem de leituras aprofundadas, que eu tive ocasião de ler uma e outra, e no essencial, ambas as moções são iguais. É evidente e reitero, que toda esta questão que foi aqui levantada, tudo isto tem que ver com o ato eleitoral que se avizinha, porque a discussão desta questão não começou aqui, começou muito antes. Começou muito antes. ----------------------------------------------------------------------------- ------ E em todas as intervenções dos partidos da oposição, existiu um denominador comum: a presidente devia demitir-se. Este era o denominador comum, a demissão da presidente. Eu entendo, que a democracia, até pelo que ficou aqui demonstrado, entre as explicações que foram aqui trazidas pela presidente, não ficou aqui demonstrado que tivesse havido qualquer falha, muito menos, de molde que a senhora presidente apresentasse a demissão. Portanto, essa questão terá que ser relegada para daqui a 6, 7 meses. Quando houver eleições, pois a presidente decide se se quer apresentar, será julgada pelos portimonenses, tudo aquilo que foi a sua ação politica, e isto também, será devidamente apreciado, e é bom que demos a voz aos portimonenses. Agora, estar a pedir a demissão da senhora presidente por isto, isto faz-me lembrar aquela velha questão, que muitas vezes se aplica no futebol, que muitas vezes não se ganha no campo e quer-se ganhar na secretaria… Parece-me que é o caso. Portanto, querem que a senhora presidente se demita? Não! Deixem que se apresente a escrutínio e os portimonenses votam, e correndo o risco de me voltar a repetir, esta é uma realidade indesmentível e incontornável, vox populi vox Dei. É incontornável. ---------------------------------------------------------- ------ Por outro lado, também, quando se fala de arrogância, ouvi aqui um senhor membro da Assembleia Municipal dizer que só os discursos deles e os argumentos deles é que são bons, o resto é tudo muito poucochinho, oh senhor membros desta Assembleia, eu sempre ouvi dizer que um elogio em boca de próprio soa a um impropério. Conhece essa expressão? Conhece? -

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------ Por outro lado também, que esta parte também é importante, é evidente que a senhora presidente e o senhor presidente da Junta intervieram da forma que entenderam por bem. Porque quantas vezes já eu vi, porque eu já ando nisto há muitos anos, aparecerem aqui pessoas em outras ocasiões com discursos escritos. Portanto isto em meu entender, não merece o que as pessoas aqui disseram. Não merece. Aliás, o senhor deputado Marco Pereira também nos falou aqui num discurso que trazia e que ia ler, e que tinha sido lido na 1ª moção. Portanto continuamos no mesmo. ------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Quanto àquilo que é a responsabilidade penal, já que foi aqui falado, sinceramente estudando o problema jurídico, sinceramente não me parece que haja lugar a responsabilidade penal. Mas isso aí, responsabilidade se houver, é evidente que não será dirimido na praça pública. Se houver, serão os Tribunais a atuar, onde houver, os cidadãos terão toda a garantia de defesa, que os julgamentos populares, isso não existe evidentemente. Os julgamentos populares, isso não existe como é evidente. E quanto a esta matéria da responsabilidade penal, é melhor ficarmos por aqui, porque senão teria de falar de diversos presidentes que são arguidos, e desta altura que vos falo, a maior parte dos presidentes em exercício que são arguidos, são do PSD. Tenho dito. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, o Presidente da Junta de Freguesia de Portimão Álvaro Miguel Peixinho Alambre Bila, para responder ao membro do PSD, eu hoje por acaso recebi um postal lá em casa, para ser vacinado para o tétano. E quando receber uma chamada telefónica ou um postal, quando chegar a minha vez para ser vacinado, isso não hesitarei e irei ser vacinado. Portanto é assim que diz as regras, quando alguém chama que são dos serviços que estão com esta competência, vamos ser vacinados. E é por isso que estou à espera, e é nessa altura que irei ser vacinado. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, o líder da bancada do PPD/PSD Carlos Eduardo Gouveia Martins, para em relação já a esta resposta, dizer muito bem ao senhor presidente de Junta Álvaro Bila. Fico totalmente esclarecido com a resposta e com a diferença de procedimento. ---- ------ Ouvi também a bancada do PS falar, e não vou entrar aqui em mais casos, acho que são casos tristes, e não vou entrar nessa matéria, mas por acaso há pouco tempo saiu um estudo, e acho que não era o partido em causa. Mas já que comparou presidentes de Câmara, vamos então comparar: Castro Marim, falamos de um presidente de Câmara que também é responsável da Proteção Civil, doente, hipertenso, dois enfartes, médico voluntário a sério, pessoa que está no Hospital de Faro há vários anos, coordena uma equipa antitabágica com 500 pessoas que mantiveram as reuniões regulares, optou por levar, quando chamado pelo mesmo critério. Só para responder à bancada do PS num critério comparativo, e com presidentes de Câmara do PSD. Há presidentes de Câmara do PSD com erros nesta matéria tática, há outros que como é este o caso, mas já que a bancada do PS elencou, não fomos nós a trazer a matéria à coação de comparações, foi a bancada do PS que trouxe, e, portanto, comparar um exemplo bom de um presidente de Câmara que também tem algumas vicissitudes que o colocariam seguramente em alguma prioridade. --------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Mas portanto, sobre esta matéria ficamos esclarecidos, e dizer que aqui o que se coloca em causa, é percebermos o contexto. Eu continuo sem perceber, continuo sem validação técnica que demonstre o suporte para a atuação a nível de voluntariado, mas dizer que aquilo que cada vez mais parece é que de facto existe um tacticismo pré-eleitoral, como foi bem-dito pela bancada do PS, de facto. Porque caso não houvesse, caso isto calhasse em 2018, se calhar tinha tudo corrido dentro da normalidade e hoje, repito – porque é isto que fica para as pessoas, eu se

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calhar digo isto muitas vezes, ando há menos tempo na política que outros… - o que fica para as pessoas é um ódio tremendo a quem faz política! Porque foi à conta dos políticos que pessoas que trabalham apartidariamente ficaram com o seu nome manchado e o sítio para onde iam todos os dias, sem imunidade nenhuma! , órgãos de comunicação social. E ainda não percebi se vamos ou não ter pedido de desculpas, essa humildade, e ainda não percebi qual foi a validação técnica cumprindo as guidelines públicas, podem consultar no google, e para isso ele serve, que validavam a entrada em funcionamento do grupo de voluntariado, independentemente de quem foi. Eu pergunto: como validaram isso? Tecnicamente? Tiveram tempo para avaliar se era ou não possível? E os estudos e os testes, lamento, também trabalhei na Covid, mas não precisei de mediatismo, são claros e tenho acesso a todos eles. Portanto pergunto se foram ou não, e quais os números que têm? ----------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, o Presidente da Junta de Freguesia de Portimão Álvaro Miguel Peixinho Alambre Bila, para responder ao deputado Carlos Martins, que mesmo a senhora presidente repetindo o discurso duas vezes, não percebeu que lhe telefonaram do CHUA para ir ser vacinada? E foi isso que a senhora presidente fez, quando lhe chamaram ela foi ser vacinada. ------Pediu o uso da palavra, a Líder da bancada do CDU Maria de Lurdes Sousa Vales Melo Nogueira, começando por dizer que a CDU vai apresentar uma declaração de voto, e aproveitamos o tempo livre que temos para apresentar uma saudação às mulheres, neste Dia Internacional das Mulheres. Queremos saudar a luta de todas as mulheres que neste último ano viram o agravamento das suas condições de vida e o cumprimento dos seus direitos retrocederem, com o capote perpetrado pelo discurso de valorização do combate à pandemia provocada pelo SARS-COV 2”, efetuado por certas forças. Reafirmamos a nossa determinação em enfrentar a epidemia e os seus impactos sem deixar de fazer frente à espiral de agravamento da exploração, das desigualdades, discriminações e violências sobre as mulheres. Em momento algum pactuaremos com as situações discriminatórias e de violência sobre as mulheres ao nível do emprego, da educação, das reformas e pensões, da saúde, da participação social, da fruição cultural, sendo certo que mais do que nunca lutaremos por uma política de igualdade, inseparável da justiça social, dos valores e direitos de abril e no cumprimento da Constituição da República Portuguesa como motor de progresso social sustentado. O PCP nestes últimos 100 anos, sempre esteve e estará ao lado da luta das mulheres pela defesa das suas profundas aspirações e reivindicações emancipadoras. Mais do que nunca a emancipação é “uma causa e um projeto plenos de atualidade com expressão na luta das mulheres pela resolução dos seus problemas concretos, pelos seus direitos específicos, indissociável da luta mais geral dos trabalhadores e do povo contra todas as formas de exploração e de opressão”, são estas “exigências da atualidade e do futuro”. ------------------------------------------------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, o líder da bancada Servir Portimão João Pedro Gonçalves Marques Caetano, para começar por saudar a declaração da CDU neste debate, tanto na moção anterior como na presente. Enfim, todos ouvimos as intervenções, e constatamos que a CDU, sobre a questão da vacinação, ora fala das vacinas das grandes multinacionais – enfim, talvez tenha excluído a Sputnik, que essa não foi desenvolvida por multinacionais - e fala sobre a direitos das mulheres. Sobre esta matéria, a CDU disse nada. --------------------------------------------------------- ------Depois, queria responder aqui a uma intervenção da bancada do PS. O PS, pelos vistos, e pela voz do senhor deputado Imaginário, tem uma comissão para o escrutínio do que é a democracia, do que é o escrutínio democrático. Se a senhora presidente for a eleições, e se os

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portimonenses hipoteticamente lhe derem o voto, a questão está completamente arrumada. Eu não sei é se era argumentação servirá noutras sedes. ------------------------------------------------------ ------ Nós não falamos em responsabilidades penal aqui. A nossa bancada, e os proponentes desta moção, não falaram em responsabilidade penal. Foi o PS que falou! Isto também revela muito do peso que vai no seio da bancada do PS, e que ficou patente na votação da moção anterior, a senhora presidente deve ter percebido, pelo menos um dos membros da bancada do PS já perdeu a confiança na senhora presidente para continuar a ser Presidente de Câmara. --- ------ Dito isto, para que não restem dúvidas, e nós não desertamos deste debate, porque é isso que nos pedem os portimonenses, vamos votar favoravelmente esta moção, sem qualquer espécie de dúvidas, ou de reservas, embora seja notório que o teor da moção nada tem que ver com a anterior. Mas, ainda assim revemo-nos no conteúdo da moção e na censura à senhora presidente, para que votemos favoravelmente a moção sem quaisquer dúvidas ou reservas ou estados de alma ou de espírito. Todos usem em consciência o seu sentido de voto, votando em segredo esta moção. --------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Pediu o uso da palavra, o deputado municipal bancada do PPD/PSD Natalino António Gomes Alves, que começou por cumprimentar todos os presentes. Como ouvi repetidamente, por parte da senhora presidente, e por parte da bancada do PS, e por parte do outro que se diz socialista - e acho que é - eu volto a fazer a mesma pergunta que fiz inicialmente e que a senhora presidente não respondeu. Tenho o direito também de repetir aquilo que digo, para esclarecer os munícipes, para esclarecer as pessoas que vivem em Portimão. -------------------------------------- ------ A senhora presidente até parece que está a concorrer a nível nacional para primeiro-ministro, porque recebeu de toda a gente as saudações pelo facto de ter feito. Acho bem que sim! Só lhe fica bem! Só não lhe fica bem, é ter-se antecipado a todos aqueles que na primeira linha tomavam conta dos doentes contagiados e não contagiados, e que não o devia de fazer. ------ Deve assumir esse erro categoricamente! Não vale a pena vitimizar-se com aquilo que nós aqui dissemos. Dizer também à bancada do partido socialista, que esta moção, esta e todas a outras nós aqui apresentamos, são democráticas. ----------------------------------------------------------- ------ E então voltaria a perguntar à senhora presidente, a que distância dos doentes fazia as suas videochamadas? Não respondeu na primeira, tem que responder agora para que nós fiquemos esclarecidos. Onde se encontrava o gabinete que a senhora trabalhava? Junto dos doentes, ou longe dos doentes? O que tem a dizer sobre todos aqueles profissionais que trabalhavam diretamente com os doentes e que provavelmente ainda hoje não forem vacinados? O que a senhora tem a dizer sobre isso? ----------------------------------------------------------------------------------- ------ Os portimonenses, provavelmente hão de pensar nesta questão e têm de ser esclarecidos, e a nossa missão, como membros de oposição aqui, temos que esclarecer essas pessoas para que elas livremente possam ter a sua opinião sobre os casos. Não estamos aqui a discutir a pessoa de «Isilda Gomes». Estamos aqui a discutir a senhora presidente de Câmara pelo ato que praticou, e que não devia ter praticado. Dizer também ao senhor Álvaro Bila, de que não estamos na Venezuela, somos democráticos, meu caro amigo! E, portanto, todas as opiniões, de todos os outros, democraticamente têm que ser aceites. É o que nós aqui estamos a fazer. ----------------- ------ Ficou com o uso da palavra, a Presidente da Câmara Municipal Isilda Maria Prazeres dos Santos Varges Gomes, para explicar que vai abreviar, vai encurtar a sua última intervenção de encerramento, para não estar a repetir tudo de novo, até porque já está gravado, e, portanto, vou abreviar. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

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------ Antes de terminar, e com a frontalidade que me conhecem, dirijo-me aqueles que hoje me censuram, sentindo alguma mágoa, para vos dizer o seguinte: amanhã, dia 10 de março, faz um ano que iniciamos este combate contra a pandemia covid-19. E neste ano, os eleitos do PSD e do CDS, contrariando aquilo que se passou a nível nacional, optaram por fazer o combate no conforto do seu sofá. Preferiram o sofá! ------------------------------------------------------------------------ ------ Eu sei prefeririam que lhes eu tivesse seguido o exemplo e usasse um tablet, sentada no sofá, como porventura estão habituados a fazer. Eu sei, os meus caros não compreendem o que é estar na linha frente. Porque só assim se aceita que nem mesmo quando o Hospital de Campanha do Portimão Arena foi desativado, tinham sido incapazes de reconhecer publicamente o trabalho dos 80 profissionais de saúde e de apoio aos quais se juntaram técnicos do Serviço Municipal de Proteção Civil e operacionais dos Bombeiros de Portimão. Este grupo de trabalho, que revelou elevado espírito de missão, conseguiu dar corpo a uma obra dirigida às pessoas que mais precisavam, num momento de extrema complexidade. Estas pessoas foram os verdadeiros heróis deste marco na vida do Município de Portimão, constituindo motivo de orgulho para os portimonenses, devido a uma ajuda nunca antes vista, não só à região do Algarve, mas – sobretudo – ao país, porque esta foi mais uma prova da solidariedade deste concelho e da capacidade de superar limites. Este grupo de trabalho será certamente homenageado e será da mais elementar justiça que lhes seja atribuída uma distinção honorífica no âmbito do próximo dia da cidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Desiludam-se os que acham que me enfraquecem ou abalam a minha determinação de fazer cada vez mais e melhor pelos portimonenses – As pessoas estão primeiro, é o meu lema, e tenho-o demonstrado ao longo desta pandemia e também nos dias que trabalhei no Arena. ------ Meus senhores: “o que não nos mata torna-nos mais fortes”, e eu já passei por situações infinitamente piores e estou cá. E pelos portimonenses, que diariamente me dão força, se deus quiser cá vou continuar, como sempre. Com os meus defeitos e as minhas qualidades. Os portimonenses conhecem-me há muitos anos continuo a ser a mesma. ------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, o primeiro subscritor da Moção, e líder da bancada do PPD/PSD, Carlos Eduardo Gouveia Martins, começando por reiterar os cumprimentos a todos, e dizer que de facto, tinha sido mais instrutivo e mais didático, se tivéssemos um debate franco, aberto, com as opiniões, com as autocríticas que cada um pudesse fazer, e com as respostas e justificações que aqui se pretendiam. Entendo, e para que não fique a dúvida, que natural é preparar-se intervenções e trazê-las escritas, acho que já não é tão natural reagir a assuntos diferentes da mesma forma, apenas porque se tem um documento. E acho que quando a intervenção nos afronta a nós próprios, temos a obrigação de dizer o que sentimos de forma diferente. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----- ------ Ficará a dúvida, porque não houve resposta, se noutro ano a conduta política em torno de uma resposta de saúde seria a mesma? Ficará a dúvida. Haverá seguramente quem saia daqui hoje e diga que não. Eu fico com a dúvida. Não sei se houve de facto, a aproximação do ato eleitoral a aproximar-se, e se isso não foi o que fez o projeto ser assim. -------------------------------- ------ Ficará a dúvida, se valeria ou não a pena para alguns, para mim é uma evidência, um pedido de desculpas por aquilo que a classe política trouxe e fez para com médicos, enfermeiros, que estão há um ano, como acabava de dizer a senhora presidente, e já dissemos, do combate em Portimão e que não querem saber de siglas. Nem tudo é política na vida das pessoas. Todos nós conheceremos médicos, enfermeiros que não querem saber, permitam-me e digo com respeito, de Isilda Gomes, Carlos Martins, de Pedro Mota, de quem seja… Não querem saber. E até a esses

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deixamos um tremendo zero. Aquilo que aconteceu, e que perturbou o diário fazer que tinham, ficou à luz do silêncio. ----------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Dizer também que ficará a dúvida, se a atuação estava ou não estava de acordo com o que estava em vigor no dia 11 de janeiro, de acordo com o plano nacional de vacinação. Fica a dúvida. Eu não estou a dizer que também saio daqui com certezas absolutas e o PSD sai com certezas absolutas de que foi a conduta certa, com base na justificação, porque na teoria, a conduta foi de facto errada. Mas, portanto, dizer que da mais elementar democracia, como há confiança há censura, e quando mesmo, e aqui apelo naturalmente sem “abraços de urso”, à direita, à esquerda, àqueles que deambulam ideologicamente, como os liberais entre a direita e a esquerda, que reflitam sobre uma conduta que de facto trouxe prejuízo mediático, permitam-me usar a palavra, a Portimão. É uma evidência. Goste-se mais ou menos, alguns sintam mais ou menos, outros também erradamente em oposição esfregam mais as mãos ou menos, mas pronto, o quadro que se pintou para Portimão, é de facto negativo. O que ficou ensombrado no Hospital de campanha, naturalmente ficam os números muito positivos de quem se conseguiu recuperar, trabalho hercúleo dos profissionais de saúde, uma mensagem e uma menção honrosa para todos eles, apartidários e/ou aqueles que tenham cartão de militância em algum partido, seja no meu ou em outro qualquer, não são melhores ou piores se forem do PS ou do PSD, são todos iguais, mas o que ficará é uma imagem que ficou manchada. Tenhamos todos a consciência disso! Há uns que por tacticismo político não o vão dizer, não fica bem dizer. Estranho o PS não o dizer, mas nós sabemos que fica. Aquilo que se ouve e lê, não é o que o PS diz, é o que o portimonense comum diz. Aliás, qualquer partido que tente tocar neste assunto, vamos ver como é que correm as respostas. Quando se toca neste assunto em Portimão veremos como tocam as respostas. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Não digo que concordo com julgamentos em praça pública, não digo que alguns não extravasem na razão, e não ataquem apenas o ser humano erradamente, digo sim que foi uma decisão política que trouxe à tona tudo isto. Hoje tivemos uma oportunidade de clarificar, de questionar, de ouvir respostas. Respeito a posição estratégica, legítima do PS. Não faria igual! Respeito também as outras posições. Eu continuaria a falar, repito, com emoção, com sentimento, sem papel, porque é um assunto que todos vivemos, todos sabemos, não precisamos de frases feitas, não precisamos de experiências decoradas, não precisamos de dar exemplos de outras famílias, damos aquilo que nós vivemos. E foi isso que faltou à pessoa, na qualidade que está política, não a cidadã Isilda Gomes, como se tenta fazer parecer. Que todos aqui temos, uns mais, outros menos, respeito, e que não tornem a política uma “casa de loucuras”. Temos todos respeito. Mas a autarca prejudicou publicamente, com a sua conduta, um Hospital de campanha e a cidade. É uma opinião. Não é a cidadã, como estão a querer fazer. ------ E repito, o que disse há pouco, engraçado que no critério de vacinação, na defesa, é a cidadã, mas depois na salvaguarda e naquilo que atenua, já é o trabalho de presidente de Câmara. Logo aí está a resposta, que na minha ótica, erradamente o PS deu. ----------------------- ------ Mas dizer que a democracia também tem elevação quando discordamos frontalmente. Mais vale quem me discorda frontalmente e diz o que acha, e a seguir é capaz de falar com cordialidade, do que aqueles na frente que concordam e nas costas sabemos o que dizem…. Seja aqui, em órgãos autárquicos locais, ou seja na vida. E é aquilo que fica. Com transparência e honestidade, dissemos aquilo que achamos da conduta, com conhecimento, questionamos profissionais de saúde. Para nós, foi errada. É censurável politicamente. E dar aqui uma nota final, porque não podia deixar passar, respeito muito os partidos, que entenderam que a solução

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prendia-se na demissão imediata da autarca Isilda Gomes. Mas também, a bem dizer que a bancada do PSD não disse isso, pediu esclarecimentos e justificações, e que ponderasse se tinha ou não condições políticas. Porque a demissão é da própria pessoa. Mas, respeitamos os resultados eleitorais, e foi eleita presidente da Câmara pelos portimonenses, e temos consciência disso, e que não deturpem essa matéria. E portanto, saímos e terminando no tempo, com a sensação de que se todos agissem em conformidade, e honestidade e frontalidade, esta ação para aquilo que representa para Portimão, era de facto censurar. -------------------------------------- ------ Não havendo mais intervenções, o Presidente da Assembleia Municipal submeteu à votação o ponto 2-b) Discussão e votação da moção de censura “os portimonenses merecem respeito, uma vacina para a imunidade ou para a impunidade?”, apresentada pelo Grupo Municipal do PPD/PSD e os

membros das bancadas independentes Pedro Pereira e Cristina Velha, tendo sido obtido o seguinte resultado: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A Favor:10----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Contra: 12----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Abstenções: 2 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Votantes: 24-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Resultado: Reprovado------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ O ponto 2-b) Foi Reprovado por maioria. --------------------------------------------------------------------------- ------ Não havendo mais intervenções e terminada a ordem de trabalhos prevista para esta reunião, quando eram vinte e três horas, o Presidente da Assembleia Municipal João Carlos Branco Vieira deu por concluída a 3ª sessão extraordinária de dois mil e vinte e um, realizada no dia oito de março, e para constar se lavrou a presente ata, que tem como suporte a transcrição dos registos fonográficos efetuados da gravação de tudo quanto ocorreu na respetiva reunião, de acordo com o artigo setenta e um do Regimento, desde já aprovada em minuta, conforme deliberação tomada por unanimidade na primeira sessão extraordinária de dois mil e dezassete, de dia dezassete de novembro do ano de dois mil e dezassete, válida para todo o mandato. ---- ------ De acordo com o instituído no número 6 do artigo 49º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, bem como o número 11 do artigo 40º do Regimento da Assembleia Municipal de Portimão, relativamente às questões formuladas pelos cidadãos, não foi rececionada resposta por parte da Câmara Municipal, não obstante os pedidos de esclarecimentos efetuados. --------------------------- ------ E eu, Vanda Susana Santos Germano ______________________________________ Técnica Superior, a prestar serviço no Gabinete da Assembleia Municipal Portimão a elaborei e assino, bem como os elementos componentes da Mesa da Assembleia Municipal de Portimão:

O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal

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(João Carlos Branco Vieira)

1º Secretário da Mesa da Assembleia Municipal

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(Carlos Alberto Garrinho Gonçalves Café)

2ª Secretária da Mesa da Assembleia Municipal

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(Sheila Gassim Tomé)

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