1

ATA N.º 284

Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às dezenove horas,

na sede do Conselho Municipal de Saúde, reuniu-se este Conselho Municipal de Saúde

para reunião ordinária mensal. Iniciando o presidente passou à leitura das

correspondências recebidas: 003222, 002412, 000234, 001672, 000151, 000192,

001082, 004866, 001779, 013011, 004108, 010294, 012432, 000001, 000274, 000052,

000574, 001744, 005270, 002485, 003209, 000396, 006623, 01822, 002234,

000044/MS/SE/FNS informando sobre os repasses para a Secretaria Municipal da

Saúde, competências 05/2010 e 07 a 12/2011 e 01/2012. Of. Circular 001/11, datado de

18.01.2012, recebido do Conselho Estadual de Saúde informando sobre a utilização do

Sistema SARG/SUS – Sistema de Apoio ao relatório Anual de Gestão do SUS.

Corresponência recebida da União das Associações de Bairros indicando seus novos

representantes: Titular: João Juarez Pereira Dias e como suplente Jorge Cenci. A seguir

o presidente passou a pauta: 1) Apreciação dos Relatórios de Saúde elaborados pela

Secretaria Municipal de Finanças referente ao 4º trimestre/2011 e do Relatório de

Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, 4º trimestre/2011 financeiro. Quanto aos

relatórios de Saúde elaborados pela Secretaria Municipal de Finanças o Secretário da

Saúde explicou que esses relatórios são de praxe e refere-se ao fechamento das rubricas

da Secretaria Municipal da Saúde, isso é o comparativo entre o plano de aplicação

elaborado e aprovado por este conselho para o ano de 2011 e o que foi efetivamente

executado no 4º trimestre/2011, dentro das respectivas rubricas. A Sra. Neusa Tusset da

Secretaria de Finanças realizou a leitura do mesmo. Passada a palavra à comissão de

avaliação de prestação de contas deste conselho, o Conselheiro Martinho Crippa

manifestou-se favorável à aprovação do Relatório de Saúde 4º trimestre/2011 elaborado

pela Secretaria Municipal de Finanças. Quanto ao Relatório de Gestão da Secretaria

Municipal de Saúde referente ao 4º trimestre/2011, o Secretário Municipal da Saúde, Sr.

Itaroty João Luiz Fagherazzi explanou os valores despendidos pelo poder público para o

atingimento das metas: R$ 5.226.573,26. Do montante total 75,51 % no valor de R$

3.946.363,27 foram aplicados pelo município, 2,47% pelo Estado no valor de R$

129.197,09 e 22.02% pela União no valor de R$ 1.151.012,90. Ressaltou o percentual

aplicado em saúde pelo município, que em conformidade com a EC 29/2000 deveria ser

de 15%, neste trimestre atingiu 16,73% do total geral de receita de impostos. Ressaltou

ainda os valores despendidos no ano de 2011: R$ 19.354.046,83. Do montante total

77,05 % no valor de R$ 14.912.619,47 foram aplicados pelo município, 3,14% pelo

2

Estado no valor de R$ 608.342,64 e 19,81% pela União no valor de R$ 3.833.084,72.

Ressaltou o percentual aplicado em saúde pelo município, que em conformidade com a

EC 29/2000 deveria ser de 15%, no ano atingiu 17,57% do total geral de receita de

impostos. Passada a palavra à comissão de avaliação de prestação de contas deste

conselho através do Conselheiro Martinho Crippa a mesma manifestou-se favorável à

aprovação do Relatório de Gestão do 4º trimestre/2011 financeiro. A conselheira

Josecarla Signor fez a sugestão de que nos próximos relatórios seja especificado de

maneira simples os valores dispendidos, especialmente para o Hospital Beneficente São

Carlos e Associação Farroupilhense Pró-Saúde. A proposição foi aprovada pelos

conselheiros presentes e a Secretaria comprometeu-se a fazer este relatório referente ao

ano de 2011 para a próxima reunião ordinária. Colocados em votação ambos relatórios

foram aprovados pelos conselheiros presentes. 2) Proposição do Plano de Aplicação

da 28ª etapa do Programa Solidariedade - A Nota é Minha: O Secretário Municipal

de Saúde, Sr. Itaroty João Luiz Fagherazzi, em atenção à solicitação deste conselho,

trouxe algumas sugestões de aplicação do recurso na ordem de R$ 60.790,28: Aquisição

de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde Belvedere, cuja construção está em

sua fase final, faltando para o início dos trabalhos a aquisição dos equipamentos,

materais e móveis necessários. A listagem apresentada pela Secretaria foi elaborada por

profissional técnico e é padrão do Ministério da Saúde e fará parte integrante do plano.

Também foi indicado pela Secretaria o fornecimento de lanches para os voluntários do

programa e a divulgação do mesmo. Após analise e discussão dos conselheiros foi

aprovado a proposta de aquisição de equipamentos, móveis e materiais para a Unidade

Básica de Saúde Belvedere no valor de R$ 58.000,00, sendo que o restante na ordem de

R$ 2.490,28 será utilizado para o fornecimento de lanches para os voluntários de

arrecadação de cupons fiscais e divulgação do programa solidariedade. 3)

Apresentação do SIOPS (sistema de informações sobre orçamentos públicos em

saúde) Anual/2011. O Secretário Municipal de Saúde destacou alguns números

interessantes do SIOPS: o município de Farroupilha gastou por habitante R$ 304,11.

Dos R$ 304,11 gastos por habitante, 4,75% foram gastos com pessoal ativo, 4,17% com

medicamentos, 48,94% com serviços de terceiros - pessoa jurídica, 1,87% com

investimentos e 40,27% com outras despesas. O Secretário explicou que o SIOPS é a

maneira do Ministério da Saúde saber se o município cumpre o que está determinado

pela Constituição Federal através da Emenda Constitucional 29/2000, ou seja, gastar o

percentual de 15% das receitas do município em saúde pública. No ano de 2011 a

3

despesa com saúde financiada por recursos próprios municipais representou 17,57% da

receita de impostos e transferências constitucionais e legais. Este indicador informa que

o município de Farroupilha está cumprindo com a CF/88 - EC29/2000. 4)

Apresentação do P-MAQ: De imediato foi passada a palavra ao Secretário Municipal

de Saúde que explanou o programa, valores de incentivo e quais as unidades indicadas

para adesão do Município ao Programa. Salientou que este programa é trazido ao

conhecimento do conselho, mas não é necessária a aprovação. 5) Indicação de

conselheiros para acompanhar o processo seletivo de ACS: O Secretário solicita a

indicação de dois conselheiros para acompanhar o processo seletivo de Agentes

Comunitários de Saúde que ocorrerá no dia 14/04/2012, às 08 horas, junto à APAE -

Escola Sol Nascente, nesta cidade: foram indicados os conselheiros João Juarez Pereira

Dias e Neri Antonio Maioli. 6) Assuntos Gerais. Critérios para receber Kit Canal

Saúde do Ministério da Saúde: De imediato foi passada a palavra ao Secretário

Municipal de Saúde, Sr. Itaroty João Luiz Fagherazzi que explanou que novamente o

Ministério da Saúde solicitou ata deste Conselho que atestasse que foi contemplado com

equipamentos (microcomputador que já está instalado), impressora e antena parabólica

que deverão ser instalados na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde, sita à

rua Ruy Barbosa, junto ao Salão Paroquial da Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus,

bairro Centro, nesta cidade. A proposição foi aprovada pelos conselheiros presentes. O

Secretário informou que está disponível no portal http://portal2.tcu.gov.br um manual

de orientações para conselheiros de saúde. Foi informado pela conselheira Aline

Andreazza que o Hospital Beneficente São Carlos encaminhou à Secretaria Municipal

de Saúde projeto para habilitação de mais leitos para atendimento de usuários de álcool

e outras drogas e também pacientes psiquiátricos. O presidente Dr. Luciano H. Correa

pediu para que os conselheiros refletissem sobre a possibilidade de disponibilizar

informações sobre as entidades que compõem o conselho, seus representantes e

presença dos mesmos nas reuniões no link onde estão disponiblizadas as atas do

conselho. Pediu ainda que os conselheiros refletissem sobre a criação de uma comissão

para estudar a reforma do nosso estatuto. Nada mais havendo a constar, após lida e

achada conforme a presente ata foi aprovada e vai ser assinada pelos conselheiros

presentes.