ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2015 O MUNICÍPIO DE ... · PDF file......

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2015

O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com sede administrativa localizada na Rua Izabel VieiraMartins, n° 131 – Cidade Nova – Itaperuna/RJ, pessoa jurídica de direito públicointerno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.916.716/0001-52, representado pelo Sr.Prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, doravante denominada CONTRATANTE,registra-se o preço da empresa L F ELETROINFO LTDA – ME, com sede na Avenida JoãoOrnaldo Rodrigues, nº 276 – Centro – São José de Ubá/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob onº 07.504.807/0001-00, neste ato representado pelo Sr. Luiz Fernando de OliveiraSouza, portador do documento de identidade n.º 09.448.949-9, órgão expedidorIFP/RJ, CPF nº 086.083.907-95, aqui, denominada, simplesmente CONTRATADA, têmentre si justo e avençado, e celebram o presente, para eventuais e futuras aquisiçõesde materiais diversos (eletrodomésticos e móveis em geral), incluídos os serviços degarantia do fabricante, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal deAção Social, Trabalho e Habitação, decorrente do Pregão Presencial nº 028/2015 paraSistema de Registro de Preços. As especificações técnicas constantes no Processoadministrativo nº 16.450/2015, assim como os termos da Proposta Comercial - AnexoII, integram esta Ata de Registro de Preços, independente de transcrição.

A Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Habitação gerenciará a Ata deRegistro de Preços (ARP).

O prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados daassinatura desta Ata.

O prazo poderá ser prorrogado na forma do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº1.529, de 19 de fevereiro de 2010.

Do(s) preço(s) registrado(s) por Item(ns), a saber:

Item Discriminação Unid. Quant.Marca/

ModeloP. Unit.

001 TV LED "42" (polegadas) Full HD,

com as seguintes especificações

mínimas:

Decodificador para TV Digital

embutido (DTV), resolução de

1920x1080, brilho de

300(cd/m²), Potência de Áudio

de 20 RMS, Alimentação Bivolt, 1

entrada USB (lateral) / 1 entrada

vídeo componente (traseira), 2

entradas de áudio e vídeo (1

conjugada), 2 entradas HDMI (1

lateral com suporte a MHL / 1

traseira), 1 entrada RF para TV a

Cabo 1 entrada RF para TV

Aberta (Digital e Analógico), 1

saída de áudio digital (óptica).

Dimensões - Altura: 56,7cm,

Largura: 96,1cm, Comprimento:

5,6cm. Peso: 9,5Kg. Com

controle remoto, menu em

português (Brasil), bivolt (110 e

220 volts). Embalagem com

informações do fabricante,

manual de instruções em

português e prazo de garantia de

no mínimo 1 ano, prestada no

estado do Rio de Janeiro.

Und 001 LG R$ 1.790,00

002 Suporte articulado para TV LCD

/ plasma / led / 3d, de 10" a

55", com as seguintes

especificações mínimas:

Suporte de parede articulável e

inclinável para visão frontal,

lateral e superior. Material em

Aço Carbono, pintura

eletrostática, Cor Preta. Furação

Compatível: VESA: 50x50, 75x75,

100x100, 200x100, 200x200, 300

x 200, 300x300 max. Und 001

400x400mm. Conteúdo da

Embalagem: Suporte para TV,

hastes extensoras, manual,

parafusos (M4X16mm,

M6X20mm e M8X25mm) e

buchas. Garantia de 05 anos

prestada no estado do Rio de

Janeiro. Brasforma R$ 44,90

003 Conjunto de Mesa Córdoba com

8 Cadeiras, com as seguintes


Dimensões - Altura: 90cm,

Largura: 77cm, 200cm. Peso:

126,350LKg. Cor Branco.

Garantia de no mínimo 6 meses


Janeiro. Modelo Mesa Córdoba

com 8 cadeiras Sevilha. Material:

Tubo em Aço e Tinta Epóxi -

Tampo Granito Ocre. Quantidade

de lugares: 8. Formato

Retangular.

Und 002 Metalmix R$ 1.300,00

004 Freezer Horizontal 2 Portas 419

Litros, com as seguintes


Gabinete externo e interno em

aço zincado e pré-pintado com

esmalte poliéster. Cor: Branca.

Com Fechadura de segurança

(chave), Porta balanceada, Dreno

de gelo e Rodízios. Voltagem:

110 Volts. Peso aproximado 69

kg. Dimensões: Largura 133,1cm

x Altura 94,4 cm x Profundidade

69cm. Termostato para

regulagem de temperatura.

Garantia de 1 ano prestada no


Und 006

Metal Frio R$ 2.280,00

005 Geladeira/ Refrigerador 354

litros 2 Portas Frost Free, com as

seguintes especificações

mínimas:

Cor da Porta: Branco. Display

Eletrônico com Led laranja. 3

prateleiras, de vidro temperado,

removíveis. Controle de

temperatura do freezer (manual)

e do refrigerador (eletrônico

externo). Porta-Latas Removível

para 4 latas. Porta-Ovos com 2

compartimentos com capacidade

para 6 ovos cada. Gaveta de

legumes com controle de

umidade. Separador de Garrafas,

Iluminação Interna, 2 formas de

Gelo, Pés estabilizadores, 2

puxadores sobrepostos,

Eficiência Energética A, Bivolt.

Embalagem com informações do

fabricante, manual de instruções

em português e prazo de Und 006

garantia de no mínimo 1 ano,


Janeiro.

Brastemp R$ 2.395,00

006 Lavadora de Roupas 15 Kg

Branca, com as seguintes


Automática. Gabinete: aço

zincado. Cesto: inox. Tampa:

vidro (Abertura Superior).

Funções: Lava, enxágua e

centrifuga. Painel Eletrônico. 7

Programas de Lavagem. 3 Ciclos

de Lavagem. 4 Níveis de Água:

extra-baixo, baixo, médio e alto.

Dispenser Gaveta. Centrifugação

750 RPM. Bivolt. Potência 550W.

Dimensões do produto: Largura:

71,00 cm x Altura: 1,09 m x

Profundidade: 76,00 cm, Peso:

47,35 kg. Embalagem com





estado do Rio de Janeiro. Und 001 Electrolux R$ 1.695,00

007 Lavadora Semi-Automática 10

Kg com Acessório para Roupas

Delicadas, com as seguintes


Consumo (Kw/h) 0,09

KW/h/mês. Timer, Filtro, Alças

laterais, Painel Eletrônico, 5

Programas de lavagem, Cesto

Plástico, Eliminação de fiapos,

Dispenser individuais, Tampa

com visor transparente,

Voltagem 110V. Dimensões

aproximadas do produto - cm

(AxLxP): 93,5x49x50, 2cm. Peso

aproximado do produto (Kg)

11,1kg. Embalagem com






Und 001

Arno R$ 420,00

008 Liquidificador Industrial, com as


mínimas:

Copo em Aço Inox 2,0 Litros,

340W de Potência, Alta Rotação,

110V, c/ Selo Ruído Inmetro,

Dimensões: (AxLxP) -

26x19x32cm. Embalagem com




no mínimo 6 meses, prestada no

estado do Rio de Janeiro. Und 002 Tron R$ 510,00

009 Purificador de Água, com as


mínimas: Und 005

Tipo de Refrigeração:

Compressor, Cor: Branca, Tipo

de Instalação: Mesa, c/ ajuste de

temperatura, Processador

Microbicida, função água gelada.

Com sistema de tripla filtração

da água: refil de tripla filtragem

que retém partículas de areia,

barro, ferrugem, sedimentos,

reduz o cloro e elimina sabores e

odores indesejáveis. Dimensões:

Largura: 310mm, Altura: 410mm,

Profundidade: 360mm, Peso

Líquido: 10.6kg. Embalagem com





estado do Rio de Janeiro. IBBL R$ 700,00

010 Ferro de Passar Roupa, com as


mínimas:

Voltagem 110V. Potência (W)

1200w. Cor indiferente.

Dimensões aproximadas do

produto (cm) - AxLxP 12,6x15,

9x30, 4cm. Peso líq. aproximado

do produto (kg) 1, Kg. Com placa

antiaderente (base com Ceramic

Gliss), Vapor, cabo giro 360°.


fabricante, manual de instruções

em português e prazo de

garantia de no mínimo 1 ano,


Janeiro.

Und 001

Black

Decker R$ 99,90

011 Armário Multiuso c/ Tábua de

Passar Roupas, com as seguintes


2 Portas Branco. 100% MDP

15mm. Madeira de

Reflorestamento. Prateleiras

Sim, 1 externa. Compartimentos

Sim. Pintura/Revestimento Lacca

alto brilho. Estampa/Cor Branco.

Dimensões: (AxLxP)

85,5x104,5x36,4cm. Peso

líquido: (kg) 16100g. Embalagem

com informações do fabricante,





Und 002 Politorno R$ 260,00

012 Conjunto de Sofá 3 e 2 Lugares

Corano, com as seguintes


Composição/Material: Madeira

de reflorestamento seca e

tratada, chapas de OSB com

sistemas flexíveis compostos por

percintas elásticas.

Características do encosto: Fibra

de Poliéster Siliconizada.

Características do braço: Espuma

D-23. Características do assento:

Espuma D-26. Revestimentos:

Corano. Pés: Plástico Rígido

Tabaco. Acabamento Corano.

Estampa/Cor: Café. Dimensões

sofá 3 lugares (cm) - AxLxP 920 x

198 x900cm. Peso líq. sofá 2

lugares (kg) 46kg. Dimensões

sofá 2 lugares (cm) - AxLxP

92x148x90cm. Peso líq. sofá 2

lugares (kg) 32kg. Embalagem

com informações do fabricante,



no mínimo 3 meses, prestada no


Und 002

Linoforte R$ 1.080,00

013 Cama Box Baú Conjugado com

Cama Auxiliar Solteiro Courino,

com as seguintes especificações

mínimas:

Cama Superior: Acabamento em

Couríno. Com Tecido Superior

Antiderrapante. Amortecedores

de Articulação. Pés Fixos PVC

Cromado. Articulação em Aço

com Sistema Basculante. 49 cm

Altura. Profundidade Interna de

12 cm. Estrutura Interna

Madeira. Suporta até 150 kg.

Dimensões: Altura 37cm x

Largura 88cm x Comprimento

188cm. Colchão Auxiliar:

Bordado de Alta Qualidade.

Contém Pés com Rodízios. 23 cm

Altura. Estrutura Interna

Madeira. Espuma D28. Suporta

até 100 kg. Conforto Extra Firme.

Bordado Contínuo. Acabamento

em Tecido de Alta Qualidade.

Dimensões: Altura 11cm x

Largura 79cm x Comprimento

171cm. Sem necessidade de

montagem. Embalagem com

informações do fabricante e

prazo de garantia de no mínimo

3 meses, prestada no estado do

Rio de Janeiro.

Und 002 Ortobom R$ 1.315,00

014 Colchão Impermeável D26 Napa

Azul Selado INMETRO, com as


mínimas:

Tecido de Forração

Revestimento c/ Napa

Impermeável. Tecido com

tratamento resistente a água,

AntiÁcaro e AntiFungo. Sistema

Double Side. Espuma de Poliol

Vegetal D26. Suporte de Peso 60

kg Por Pessoa. Certificado de

Qualidade Compulsória

INMETRO. Ecologicamente

Correto. Dimensões(m):

0,88x1,88x0,12. Embalagem com

informações do fabricante e

prazo de garantia de no mínimo

1 ano, prestada no estado do Rio

de Janeiro.

Und 012 Ortobom R$ 430,00

015 Beliche em Aço ABG, com as


mínimas:

Tubos com tratamento

anticorrosivo. 02 Estrados com

07 ripas (cada) madeira Pinus.

Ponteira: Polipropileno. Cor:

Cinza. Dimensões dos tubos:

Cabeceira: Altura: 70 mm x

Largura: 30 mm x Profundidade:

0,90 mm. Apoio corporal maior:

Altura: 50 mm x Largura: 30 mm

x Profundidade: 0,90 mm. Apoio

corporal menor: Altura: 30 mm x

Largura: 20 mm x Profundidade:

0,60 mm. Escada e trava lateral:

Altura: 20 mm x Largura: 20 mm

x Profundidade: 0,60 mm.

Dimensão total do produto:

Altura: 1865 mm x Largura: 950

mm x Profundidade: 1990 mm.


fabricante e prazo de garantia de Und 006


estado do Rio de Janeiro. Metalmix R$ 530,00

016 Armário de madeira, com as


mínimas:

Acabamento em pintura por

impressão e bordas em PVC. Cor

Preta. Possui 1 porta c/

puxadores, 4 gavetas com

corrediças telescópicas e

puxadores, 1 nicho, 1 cabideiro

em tubo de alumínio e sapatas

plásticas. Acompanha parafusos

de união. Carga máxima

suportável: 10kg/nicho,

10kg/gaveta e 3kg/cabideiro;

distribuídos uniformemente.

Dimensões aproximadas do

produto (cm) - AxLxP

219x45x53,7cm. Und 007 Madesa R$ 615,00

1 - PRAZO DE FORNECIMENTO DOS PRODUTOS

1.1 - O prazo de fornecimento do(s) produto(s) será de 30 (trinta) dias e começará afluir a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao recebimento da Ordem deFornecimento, a ser emitida pela Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho eHabitação.

1.2 - O prazo vertente poderá ser prorrogado, mantidas as demais condições dacontratação e assegurada à manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro,desde que ocorra algum dos motivos elencados no §1º do art. 57 da Lei Federal no8.666/93, devidamente autuado em processo.

2 - LOCAL DE ENTREGA DOS PRODUTOS

2.1 – Os produtos serão entregues nos locais indicados pela Secretaria de Ação Social,Trabalho e Habitação, no período compreendido entre 8h e 17h, de segunda à sexta-

feira, exceto nos feriados do Município de Itaperuna, do Estado do Rio de Janeiro enacional.

2.1.1 – A entrega dos materiais deverá observar as condições estabelecidas nopresente termo, e serão recebidos pelo funcionário da Secretaria Municipal de AçãoSocial, Trabalho e Habitação designado para tal fim.

3 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

3.1 - DA CONTRATADA

3.1.1 - Manter, durante toda a vigência desta Ata, compatibilidade com as obrigaçõespor ela assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital.

3.1.2 – Entregar os produtos no local e horários previstos.

3.1.3 - Ser a única responsável por todos os ônus tributários federais, estaduais emunicipais, ou obrigações concernentes à legislação social, trabalhista, fiscal,securitária ou previdenciária, bem como por todos os gastos e encargos inerentes àmão de obra necessária à perfeita execução do objeto contratual, entendendo-secomo ônus tributários: pagamento de impostos, taxas, contribuições de melhoria,contribuições para-fiscais, empréstimos compulsórios, tarifas e licenças concedidaspelo poder público.

3.1.4 - Ser a única, integral e exclusiva responsável, em qualquer caso, por todos osdanos e prejuízos de qualquer natureza que causar a P.M.I. ou a terceiros,provenientes dos produto, respondendo por si e por seus sucessores, não excluindo oureduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento da P.M.I.

3.1.5 – Fornecer o objeto do presente termo rigorosamente no prazo pactuado, bemcomo cumprir todas as demais obrigações impostas pelo edital e seus anexos.3.1.6 - Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que sejulgar exposta, em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objetodo edital.

3.1.7 - Prestar todo e qualquer esclarecimento ou informação solicitada pelafiscalização da P.M.I.

3.1.8 - Cientificar, imediatamente, a fiscalização da P.M.I. qualquer ocorrência anormalou acidente que se verificar no produto.

3.1.9 - Corrigir, prontamente, quaisquer erros ou imperfeições dos produtos,atendendo, assim, as reclamações, exigências ou observações feitas pela Fiscalizaçãoda P.M.I.3.1.10 - Atender às medidas técnicas e administrativas determinadas pela fiscalizaçãoda P.M.I.

3.1.11 - Aceitar os acréscimos ou supressões do objeto do edital nos limites fixados noart. 65, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.

3.1.12 - As obrigações e responsabilidades da CONTRATADA serão suspensas se ofornecimento dos produtos for obstado por motivo de greve, sabotagem, rebeliãoe/ou enchente, comprovadamente, imprevisíveis e alheios ao controle da mesma,devendo nesses casos, o evento motivador da paralisação do fornecimento sercomunicado, formalmente a P.M.I., em 24 (vinte e quatro) horas de sua ocorrência.

3.2 – DA PMI

3.2.1 - Efetuar o pagamento ao licitante fornecedor, de acordo com as condições depreço e prazo estabelecidos no edital.

3.2.2 - Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preçosregistrados.

3.2.3 - Promover o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratado,de forma que sejam mantidas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação.

3.2.4 - Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado no edital.

4 - FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

4.1 - A fiscalização da contratação decorrente do edital caberá a Secretaria Municipalde Ação Social, Trabalho e Habitação, que determinará o que for necessário pararegularização de faltas ou defeitos, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93.

4.2 - Ficarão reservados à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo equalquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no processo administrativo etudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde que não acarrete ônus paraa PMI ou modificação da contratação.

4.3 - As decisões que ultrapassarem a competência da Secretaria deverão sersolicitadas formalmente pela CONTRATADA à autoridade administrativa superior aofiscal, através dele, em tempo hábil para a adoção de medidas convenientes.

4.4 - A CONTRATADA deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos deinspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se afornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções ecomunicações necessárias ao desenvolvimento de sua atividade.

4.5 - A existência e a atuação da fiscalização em nada restringirão a responsabilidadeúnica, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto dacontratação, às implicações próximas e remotas perante à PMI ou perante terceiros,do mesmo modo que a ocorrência de irregularidades decorrentes da execução

contratual não implicará co-responsabilidade da PMI ou de seus prepostos, devendo,ainda, a CONTRATADA, sem prejuízo das penalidades previstas, proceder aoressarcimento imediato a PMI dos prejuízos apurados e imputados a falhas em suasatividades.

5 - REVOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1 - A ata de registro de preços poderá ser revogada pela Administração:

5.2 - Automaticamente:

5.2.1 - por decurso de prazo de vigência;

5.2.2 - quando não restarem fornecedores registrados; e

5.3 - pela PMI, quando caracterizado o interesse público.

6 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 - Independente de sua transcrição, o edital e seus anexos, principalmente aproposta de preço e os documentos da proposta e da habilitação apresentados peloFornecedor Registrado no pregão farão parte desta Ata de Registro de Preços.

6.2 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federaln.º 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais nº 155 de 06 de junho de2006, nº 1.452 de 17 de novembro de 2009 e nº 1.529 de 19 de fevereiro de 2010e daLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie.

6.2.1 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio delavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.

b) é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro paraqualquer operação financeira.

6.3 - Qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública poderá utilizar aAta de Registro de Preços durante sua vigência, desde que manifeste interesse emediante prévia autorização desta Divisão.

6.4 - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas ascondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento à outraentidade ou órgão, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desdeque este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

6.5 - Os fornecimentos adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a100%(cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

7 - DO FORO

7.1 - Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas da presente Ata de Registrode Preços será competente o foro da Comarca de Itaperuna/RJ.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada apresente ata de registro de preços que, lida e achada conforme, é assinada em 03(três) vias, de igual teor e forma, pelos signatários deste instrumento e pelastestemunhas abaixo nomeadas.

Itaperuna/RJ, 18 de dezembro de 2015.

____________________________________Alfredo Paulo Marques Rodrigues

PREFEITO MUNICIPALContratante

____________________________________Élison Marconis Ribeiro Lanes

PREGOEIRO

____________________________________L F ELETROINFO LTDA – ME

Representado pelo Sr. Luiz Fernando de Oliveira SouzaEmpresa

Contratada

TESTEMUNHAS:

________________________________NOME:Cart. Identidade:

________________________________NOME:Cart. Identidade:

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