Ata de N° 03/17 - Assembleia OrdináriaConselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/PRAos dias doze e treze do mês de Junho de dois mil e dezessete, às 8h30minutos, em primeira convocação, e às 09h00 horas com os Conselheirospresentes na sala de reuniões do EMATER, Rua da Bandeira, nº 500, BairroCabral, Curitiba, Paraná, realizou-se Assembleia Ordinária do Conselho Estadualde Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/PR, para a qual osConselheiros(as) foram previamente convocados(as). Fazendo-se presentes noprimeiro dia: Conselheiros da Sociedade Civil: Alexsandro Ribeiro de Sousa(Titular), Comunidade Cristã – Apucarana, Amantino Sebastião de Beija(Titular), Articulacao Puxirão dos Povos Faxinalenses, Angela Maria Martins daSilva (Titular), Rede de Mulheres Negras – Curitiba; Cacilda DornelesGuimarães (Titular), Associação dos Produtores Rurais do Bairro Marília –Paranavaí; Carlinhos Luiz Fornani (Suplente), Associação ProdutoresOrgânicos – Toledo; Celio da Silva Correa (Titular) Associação dos Pastores –Cornélio Procópio; Gelson Luiz de Paula (Titular), Associação dos Grupos deAgricultura Ecológica São Francisco de Assis – Irati; Jacir de Amaral Pare(Titular), Cooperativa Movimento dos Pequenos Agricultores/MPA – Laranjeirasdo Sul; Jhony Alex Luchmann (Titular), CAPA – Centro de Apoio e Promoçãoda Agroecologia – Francisco Beltrão; Judite Bartzike (Titular) ACAFAN –Associação Cafelandense de Apoio as famílias necessitadas – Cascavel; LilianAzevedo Miranda (Titular), Sindicato Rural – Londrina; Maria Teresa Gomesde Oliveira Ribas (Titular), Conselho Regional de Nutricionista 8ª Região -CRN8 – Curitiba; Marilze Brandão de Assis (Titular), ARAS/CARITAS –Arquidiocesana para Ações Sociais - Maringá; Roseli Pittner (Titular),Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local – Ivaiporã; WaldirLuiz Rech (Titular), Associação Dos Produtores De HortifrutigranjeirosOrgânicos De Cruz Do Iguaçu – Dois Vizinhos; Xaíra Regina David (Titular)APMI- Associação de Proteção à Maternidade e Infância – Cianorte;Conselheiros Governamentais: Adriane Leandro (Titular),Secretaria deEstado da Saúde – SESA; Adriano Luiz Ceni Riesemberg (Titular) Agência deDefesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR, Edimara Gonçalves Soares(Suplente), Secretaria de Estado da Educação SEED; Fernanda Brzezinski daCunha (Titular), Secretaria de Estado da Educação SEED; Juliana Maruszczak(Titular) Secretaria de Estado da Justiçá, Cidadania e Direitos Humanos - SEJU;Jaqueline dos Reis Macedo Gomides (Titular) Centrais de Abastecimento doParana S/A - CEASA ; Miriam Fuckner (Titular), Instituto Paranaense deAssistência Técnica e Extensão Rural – EMATER; Ivo Barreto Melão (Titular)Centro Paranaense de Referência em Agroecologia - CPRA; Priscila Antunes(Titular) Secretaria de Estado da Ciência,Tecnologia e Ensino Superior – SETI,Valéria Nitsche (Suplente), Secretaria de Estado da Agricultura e doAbastecimento – SEAB; Convidados: Ari Frozza – Prefeitura de Pinhais PR,

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Niele Melo - Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional de Arapongas ;Daniele Kahlow- SEAB/DESAN; Celia Gomes do Valle – Secretaria deEducação Municipal de Teixeira Soares; Celio Pedro da Silva - SecretariaMunicipal de Meio ambiente de Teixeira Soares, Karina Pereira- SEAB/DESAN;Maiara Berlesi- SEAB/DESAN ; Odete Debacco - Prefeitura de Pinhais;Rafaela Lemes Machado- - Secretaria Executiva do CONSEA/PR; RoseleneSonda – CAOPJDH/MPPR; Rosalina Gutevil – Sociedade Civil; Renildo deAlbuquerque – Sociedade Civil; Nanci Pinto – NESC/UFPR; Paulo de OliveiraPerna – Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva/UFPR; Maria Adriana Margloti– CAOPJDH/MPPR; Marcia Stolarski – SEAB/DESAN; Benedito Luiz Almeida- SEAB/DESAN; Adriano Cassiano – DEAAB/Prefeitura de Pinhais PR; SilvioLindes - DEAAB/Prefeitura de Pinhais PR; Mauricio Degelmann – InstitutoGT3; Ana Carolina De Almeida – CAOPJDH/MPPR; Zenaide Graciolli –Instituto GT3; Werner Fuchs; Alfredo Benatto – SESA/SRQA; EmanuelleGemin – SESA/SRQA; Andrey Wille SESA/SRQA; Joao Kuiz Breinack - Itaipu.Tendo como Pauta: 1 - Abertura; 2 Abertura com o Procurador Olympio de SáSotto Maior Neto – CAOP/MPPR; 3 Aprovação da pauta; 4 Aprovação da ata dareunião de Abril;5 Informes Presidenta e Secretaria-Executiva;6 Apresentaçãodo esqueleto das cartilhas 1 e 2; 7 Tarde –Orientação as Coresans e atuação doMinistério Público do Paraná na adesão ao SISAN – Promotora Ana Paula PinaGaio; 8 Mesa de Diálogo Estratégias de SAN para o enfrentamento do impactodos agrotóxicos a saúde e meio ambiente no Paraná com o e Núcleo de EstudosSaúde Coletiva da UFPR – Nesc e com o Ministério Público Dia 13 de Junho:Manhã; 9 Devolutiva da atualização dos Conseas Municipais; 10 Relato dasCoresans; 11 Reunião das Câmaras Temáticas Tarde - 12 Encaminhamentosmesa de diálogo; 13 Plenária; Encerramento. 1 Abertura : Roseli Pittner Abriu areunião plenária agradecendo a presença de todos 2 Procurador Olympio de SáSotto Maior Neto – CAOP/MPPR, destacou dois pontos. O primeiro foi no sentidode reafirmar o compromisso do Ministério Publico na implementação damaterialização do Direito Humano a alimentação adequada, apoiando aagricultura familiar e a produção de produtos orgânicos, identificando a falta daexistência de recursos suficientes para a implementação dos programas. E osegundo foi sobre a Lei Kandir, lei complementar brasileira nº 87 que entrou emvigor em 13 de setembro de 1996 no Brasil, dispõe sobre o imposto dos estadose do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias eserviços (ICMS), o imposto não incide sobre operações e prestações quedestinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtosindustrializados semi-elaborados, ou serviços, a lei tem o objetivo Desonerar doICMS os produtos (primários e industrializados semi-elaborados) e serviçosexportados, destacando que a Lei Kandir causou perdas importantes naarrecadação de impostos estaduais; 3 Aprovação da pauta; pauta aprovadasem alterações; 4 Aprovação da Ata da reunião ordinária do mês de Abril de

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2017: Ata aprovada sem modificações; 5 Informes Gerais – Presidente eSecretaria Executiva: Com a palavra a secretária Executiva do CONSEA/PRRafaela Lemes Machado, Segue os informes, justificativa da ausência dosConselheiros Assis e Eder de Pato Branco, apresentação do Oficio recebido nº01/2017 – Associação de Nutrição do Oeste do Paraná - ANUOP, indicando asubstituição do Conselheiro Titular Rafael Cristiano Heinrich que renunciou ocargo, e indicaram a Conselheira Jaciara Reis Nogueira Garcia; Oficio nº075/17– CEASA/PR, referente a substituição da Conselheira Titular Vera Niedzielukpela Conselheira Jaqueline dos Reis Macedo Gomides; Oficio nº 0263/2017 –Gabinete do Secretário da Agricultura e Abastecimento do PR, referente a nãorealização da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional esteano, mas estando de acordo com a proposta da Chefe do DESAN para que asConferências sejam realizadas em 2019, assim como, a recondução dosmembros do CONSEA, com as possíveis ou necessárias substituições. Asecretária Executiva do CONSEA/PR, passou a palavra para Valéria Nitsche -Secretária executiva da CAISAN relatar assuntos referentes a CAISAN:informou que a comissão técnica da CAISAN se reuniu, em 5 encontros, paradiscutir a aprovação e alteração do plano de trabalho e do contrato de repassedo governo federal, referente a modernização das centrais públicas quecontemplam os 105 municípios que tinha ficado parado desde 2014, em fevereirodeste ano o governo federal manifestou interesse de retomar esse contrato, quejá está sendo finalizado. Foi respondida a pesquisa enviada pela CAISANnacional sobre o monitoramento das ações previstas na estratégia intersetorialde prevenção e controle da obesidade. Iniciou os trabalhos da elaboração daCartilha que ficou a cargo da CAISAN, foi encaminhado o ofício 577/2017 aoMinistério Público em respostas as solicitações de informações a cerca dasadesões ao SISAN de alguns municípios, assim como, o encaminhamento de umofício circular às secretarias que compõem a CAISAN para confirmação dostécnicos ou indicação de novos integrantes. Ocorreu o 16º Encontro dasCAISANs, realizado pela CAISAN nacional, com o objetivo de definir a estruturametodológica e o processo de mobilização e estratégias de comunicação para asoficinas regionais do SISAN e ainda orientação dos núcleos regionais do SEABpara mobilização e organização das oficinas de SAN, convênio com o MDS eUNESP, a conselheira Maria Teresa, com o uso da palavra, solicitou que oinformativo da CAISAN Estadual não seja somente oral, mas que seja enviadoaos conselheiros um informativo com os trabalhos realizados; com a palavra asecretária executiva da CAISAN, Valéria Nitsche, informou que irá encaminharas memórias das reuniões da CAISAN ao CONSEA/PR. 6 A apresentação doesqueleto das cartilhas 1 e 2 a secretária executiva relembrou que conformeconsta na ata da diretoria executiva realizada no mês de maio, serão elaboradasduas cartilhas, uma cartilha elaborada pela CAISAN referente a EducaçãoAlimentar e Nutricional (EAN) e uma com conceitos de SAN que o CONSEA/PR

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elaborará, a diretoria executiva ficará responsável por organizar o conteúdosugerido e recebido para cartilha de sua responsabilidade e elaborará amesma..Em seguida, foram apresentados os esqueletos dos conteúdos com assugestões apresentadas na última plenária pelas câmaras, para que osconselheiros(as) possam contribuir até a data de 30 de julho de 2017; Dia 12 deJunho: Tarde 7 Orientação as Coresans e atuação do Ministério Público doParaná na adesão ao SISAN – Promotora Ana Paula Pina Gaio; A promotoraAna Paula Pina Gaio realizou apresentação sobre o trabalho que o MinistérioPúblico vem fazendo para a garantia do Direito Humano a alimentaçãoadequada, com foco na adesão ao SISAN, ainda informou das oficinais queestão sendo realizadas em conjunto com a UNESP, e ao final da apresentaçãofoi aberto para questionamentos dos presentes. 8 Mesa de Diálogo Estratégiasde SAN para o enfrentamento do impacto dos agrotóxicos a saúde e meioambiente no Paraná com o e Núcleo de Estudos Saúde Coletiva da UFPR –Nesc e com o Ministério Público: foi realizada a mesa de diálogo com a fala dePaulo de Oliveira Perna, enfermeiro da área de Saúde Coletiva, Mestrado pelaUniversidade Federal de Santa Catarina, docente da Universidade Federal doParaná, e coordenador do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva (NESC) etambém com a fala da Nanci Ferreira Pinto Assistente Social, Mestre emBiociências e Saúde. Dia 13 de Junho (terça-feira): Manhã - Iniciou-se osegundo dia da reunião com a presença dos seguintes conselheiros(as):Alexsandro Ribeiro de Sousa (Titular), Comunidade Cristã – Apucarana,Angela Maria Martins da Silva (Titular), Rede de Mulheres Negras – Curitiba;Cacilda Dorneles Guimarães (Titular), Associação dos Produtores Rurais doBairro Marília – Paranavaí; Carlinhos Luiz Fornani (Suplente), AssociaçãoProdutores Orgânicos – Toledo; Celio da Silva Correa (Titular) Associação dosPastores – Cornélio Procópio; Gelson Luiz de Paula (Titular), Associação dosGrupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis – Irati; GermaniaAcosta Pereira - Aldeia Guavira Ty; Jacir de Amaral Pare (Titular),Cooperativa Movimento dos Pequenos Agricultores/MPA – Laranjeiras do Sul;Jhony Alex Luchmann (Titular), CAPA – Centro de Apoio e Promoção daAgroecologia – Francisco Beltrão; Judite Bartzike (Titular) ACAFAN –Associação Cafelandense de Apoio as famílias necessitadas – Cascavel; LilianAzevedo Miranda (Titular), Sindicato Rural – Londrina; Maria Teresa Gomesde Oliveira Ribas (Titular), Conselho Regional de Nutricionista 8ª Região -CRN8 – Curitiba; Marilze Brandão de Assis (Titular), ARAS/CARITAS –Associação de Reflexão e Ação Social- Maringá; Roseli Pittner (Titular), Consórcio deSegurança Alimentar e Desenvolvimento Local – Ivaiporã; Waldir Luiz Rech(Titular), Associação Dos Produtores De Hortifrutigranjeiros Orgânicos De CruzDo Iguaçu – Dois Vizinhos; Xaíra Regina David (Titular) APMI- Associação deProteção à Maternidade e Infância – Cianorte; Conselheiros Governamentais:Adriane Leandro (Titular),Secretaria de Estado da Saúde – SESA; Edimara

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Gonçalves Soares (Suplente), Secretaria de Estado da Educação SEED;Fernanda Brzezinski da Cunha (Titular), Secretaria de Estado da EducaçãoSEED; Juliana Maruszczak (Titular) Secretaria de Estado da Justiçá, Cidadaniae Direitos Humanos - SEJU; Jaqueline dos Reis Macedo Gomides (Titular)Centrais de Abastecimento do Parana S/A - CEASA ; Miriam Fuckner(Titular),Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural –EMATER; Ivo Barreto Melão (Titular) Centro Paranaense de Referência emAgroecologia - CPRA; Valéria Nitsche (Suplente), Secretaria de Estado daAgricultura e do Abastecimento – SEAB; Convidados: Niele Melo - Secretariade Segurança Alimentar e Nutricional de Arapongas ; Daniele Kahlow-SEAB/DESAN; Celia Gomes do Valle – Secretaria de Educação Municipal deTeixeira Soares ; Celio Pedro da Silva - Secretaria Municipal de Meio ambientede Teixeira Soares Karina Pereira- SEAB/DESAN; Maiara Berlesi-SEAB/DESAN ; Odete Debacco - Prefeitura de Pinhais; Rafaela LemesMachado- - Secretaria Executiva da CAISAN/PR e CONSEA/PR; RoseleneSonda – CAOPJDH/MPPR; 9 Devolutiva da atualização dos ConseasMunicipais: foram apresentadas para os Conselheiros(as) através de um gráficoonde constava o número de municípios em cada núcleo regional, a quantidadede municípios que preencheram o formulário e encaminharam e os municípiosque não preencheram, foi orientado que os municípios encaminhem o quantoantes as atualizações para secretaria executiva do CONSEA manter os gráficosatualizados; 10 Relato das Coresans: foi realizado o relato das CORESANs 11Câmaras Temáticas : Tarde 12 Encaminhamentos mesa de diálogo; OConsea PR recomenda a inclusão de ações estratégicas e prioritárias demedidas para redução do uso de agrotóxicos na produção de alimentos noterritório paranaense no Plano Estadual de SAN elaborado pela CAISANestadual, imediato procedimento de instauração do PROERA (programaEstadual de Redução de agrotóxicos), apoio do poder legislativo estadual pelasolicitação da imediata suspensão da tramitação do PL 3200, apoio para acontribuição estadual para a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos,Implementação e habilitação do LACEN para o aumento do número de princípiosativos e maior capacidade de análise quantitativa de resíduos de agrotóxicos emamostras de alimentos ( ver com SESA e ADAPAR). Implantação de protocolosde estratégias integradas de atuação no Sistema estadual de Agricultura, queenvolvam ação articulada entre o PARA Estadual, a ADAPAR, EMATER,instauração de canais de denúncia de contaminação ambiental e de investigaçãode danos à saúde com nexo causal relativo ao uso de agrotóxicos,regulamentação imediata, com prazos de urgência, para de alcance de metasde todas as leis estaduais cujos conteúdos sejam relacionados à promoção,proteção do DHAA e soberania alimentar em apoio à estratégias de redução oueliminação do uso de agrotóxicos na produção de alimentos, constituição de leiestadual para compra institucional (órgãos estaduais), com alimentos de origem

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da agricultura familiar e com produção de base agroecológica. Para efetivar aLOSAN e diante dos dados referentes ao uso abusivo de agrotóxicos e de seusefeitos nefastos na saúde, “há urgência para uma política de estado que ofereçamecanismos e ações estratégicas para o fortalecimento, proteção e promoção daagroecologia e de suas práticas de produção de alimentos saudáveis, garantindoa agricultura familiar e agroecológica e a soberania e segurança alimentar detoda a população” ABRASCO página 387, a efetivação de uma política quepromova a agroecologia, com a reorientação e adequação das estratégias deapoio à produção familiar, e que tenha a capacidade de integrar e articular osorganismos públicos encarregados de formulá-la e implementá-la. Portanto, devefavorecer a criação de condições para que seus agentes participem ativamenteda formulação e da execução de seus instrumentos e políticas bem como dosmecanismos de gestão e controle social, conforme ABRASCO. 13 Plenária;Câmara Institucionalidade : 1.Considerando que não haverá ConferênciaEstadual de SAN, a câmara de institucionalidade elaborou uma instruçãonormativa de recondução com duas propostas (A e B) onde a proposta (A):consulta de permanência (recondução) será realizada ao conselheiro nomeadopelo decreto 3033 de 11 de dezembro de 2015 e a proposta B: de que a consultadeveria ser feita a entidade do conselheiro(a). Roseli levou as propostas paraaprovação do pleno, a proposta A recebeu 16 votos a favor, a proposta B 4 votose houve 1 abstenção, sendo a proposta A escolhida pelo pleno. O próximoassunto trabalhado pela câmara de institucionalidade foi a 2. Criação daCORESAN PITANGA, a criação do Núcleo Regional da SEAB de Pitangaocorreu em novembro de 2016, fazendo-se necessário a criação da CORESANPitanga. Foi definido em reunião plenária que a CORESAN Pitanga seria criadana Conferência de SAN, tendo em vista que não haverá conferência e havendo anecessidade de criação da referida CORESAN, esta câmara é favorável pelacriação imediata da CORESAN Pitanga. Entendendo que não há possibilidadede abertura, neste momento, de mais uma vaga no CONSEA, a CORESAN deCuritiba que tem 3 vagas, cederia uma vaga para a CORESAN de Pitanga. Aeleição para a constituição da CORESAN deverá obedecer a InstruçãoNormativa de Recomposição das CORESAN. Parecer do CONSEA: Aprovadopelo pleno (20 a favor, 03 abstenções), foi ainda encaminhado o envio de umacarta à CORESAN de Curitiba explicando sobre a decisão da plenária, uma vezque não havia nenhuma representante da CORESAN na plenária, a carta seráelaborada pela Câmara de Institucionalidade. Passando para o próximo pontodiscutido foi a 3. Criação do fundo municipal de SAN de Alto Paraíso, o municípiode Alto Paraíso enviou minuta de Lei de criação do Fundo Municipal de SAN,para apreciação. Parecer da Câmara: A Secretaria Executiva do CONSEA,submeterá para o jurídico da SEAB para análise única e exclusivamente doaspecto jurídico, tendo em vista a inexistência de Fundo Nacional e ou Estadual,parecer do CONSEA aprovado. A próxima câmara a realizar os relatos foi a

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Câmara Politicas Públicas : Elaborar um ofício para Fundepar , com cópia parao Ministério Público, solicitando esclarecimentos de quais parâmetros usarampara o prazo estipulado de ate 2030 para que a merenda escolar seja de 100%de produtos orgânicos. E analisar a proposta de minuta que está com oMinistério Público sobre se realmente em 2030 a merenda escolar será 100% deprodutos orgânicos, não foi finalizado, foi solicitado a contribuição dosconselheiros até dia 05 de julho para finalizar. Câmara de Direito Humano: ACâmara trabalhou exposição de motivos que foram colocados na mesa dediálogo a respeito de ações estratégicas e prioritárias de medidas para reduçãodo uso de agrotóxicos na produção de alimentos no território paranaense,alimentos de origem da agricultura familiar e com produção de baseagroecológica, e promoção, proteção do DHAA e soberania alimentar, dando oprazo até dia 30 de junho para os conselheiros(as) contribuírem. A conselheirasuplente Edimara, que representa a Secretaria de Estado da Educação SEED,trabalha no departamento da diversidade com população do campo, gostaria deescrever um artigo para uma revista atualizada trazendo a questão dosagrotóxicos e transgênicos, fazendo um contra ponto com a produçãoagroecológica e agrofloresta nas comunidades quilombolas e algunsassentamentos, a plenária aprovou a solicitação da conselheira, ainda foiapresentado pela câmara, sugestões de conselheiros(as) para cada tema doesqueleto das cartilhas foi definido o prazo do dia 30 de junho para o envio dascontribuições da cartilha, a finalização da cartilha acontecerá na reunião dadiretoria executiva no dia 10 de julho, Com uso da palavra o conselheiro Jhonysolicitou que fosse registrado em ata o esvaziamento da plenária, deixouregistrada sua indignação pois muitos conselheiros(as) vão embora antes dafinalização da plenária, onde os mesmos recebem diárias para permanecer até ofinal da reunião, e que exatamente aqueles que mais reclamam da presença dosoutros não estavam presentes naquele momento. Roseli agradece a presença detodos e encerrada a reunião, eu Daniele Kahlow, lavrei a presente. Curitiba, 13de Junho de 2017.

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