~

~

Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Trajano de Moraes Poder Legislativo Praça Waldemar Magalhães, 5 — Tel/Fax (22) 2564-1108

Ata da Sétima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Trajano de Moraes, realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto do ano de 2006, (dois mil e seis), estando presentes os senhores Vereadores, Hélio Luiz Fazoli de Moraes, Leonardo Layr Danetra, Carlos Alencar Freitas Ramos, Celso Bechara Fernandes, Ada Cypriano Sereno Diniz, João Francisco Fernandes, Gilson Ney Campos Ribeiro, Enedir Grativol e Rildo Gonçalves Neves. As 18:00 (dezoito horas) assumiu a Presidência da sessão o Senhor Presidente e conforme assinaturas no livro de presença, declarou aberta a sessão. Em seguida solicitou o Secretário para proceder à leitura da ata da Sessão anterior ocorrida no dia 24 de agosto do corrente ano. Terminada a leitura posta em discussão e em votação aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: Projeto de Resolução n° 022/06, de autoria do Vereador Leonardo Layr Danetra, que concede Título de Cidadão Trajanense a Senhora Josy Carla Zaniboni Danetra, posto em discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Resolução n° 023/06, de autoria do Vereador Leonardo Layr Danetra, que concede Título de Cidadão Trajanense a Senhora Marina Gorne, posto em discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Resolução n° 024/06, de autoria do Vereador Leonardo Layr Danetra, que concede Título de Cidadão Trajanense ao Senhor Marcos Luiz Vinicius Klayn, posto em discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Resolução n° 025/06, de autoria do Vereador Leonardo Layr Danetra, que concede Título de Cidadão Trajanense ao Dr. Rinaldo Cury. Após a apresentação do Projeto o Senhor Presidente o encaminhou as Comissões Permanentes. Não havendo pauta para Ordem do Dia o Senhor Presidente determinou a leitura da denúncia formulada pelo Senhor Marcos Luiz Vinicius Klayn a qual foi recebida por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente determinou a abertura da Comissão Processante e o sorteio dos membros com base no Decreto Lei 201 de 27 de fevereiro de 1967, a qual ficou assim constituída: Presidente — João Francisco Fernandes, Relator — Rildo Gonçalves Neves eMembro — Ada Cypriano Sereno Diniz. Não havendo mais pauta para ordem do dia o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores Vereadores, onde fez uso da mesma o Vereador Leonardo Layr Danetra disse que gostaria de solicitar ao Exmo. Sr. Presidente que faça um oficio ao atual Prefeito com a listagem de todas as secretarias e de todos os funcionários municipais, uma vez que todos terão que cumprir o horário das oito às dezessete horas, disse

que irá fiscalizar, pois quer ver todos trabalhando. O Vereador Gilson Ney Campos Ribeiro disse que é contrario a Lei que versa sobre o sorteio dos membros da Comissão Processante, isto porque todos sabem que quatro Vereadores defendem o governo e cinco na oposição, disse que na sua

Fls. 374

opinião a CP deveria constar os seguintes nomes: Vereadora Ada Cypriano

Sereno Diniz -Presidente, Vereador Celso Bechara Fernandes -Relator e Vereador Leonardo Layr Danetra -Membro, isso porque se eles provarem alguma coisa ou se não comprovarem nada ninguém vai sair dizendo que acabou em pizza, porque todos esses Vereadores estão com muita vontade de cassar o Prefeito. Disse que esses três Vereadores vem brigando pelo povo e se não provassem nada ninguém sairia falando que não deu em nada. Disse que é contra somente ao sorteio e que por ironia do destino saiu dois Vereadores que apóiam o governo e um que é contra. O Vereador Rildo Gonçalves Neves disse ao Vereador Gilson Ney que o Relatório da Comissão se baseará junto ao Ministério Público e nos documentos que serão requisitados na Prefeitura e o Parecer do Ministério Público já foi dado, basta que se solicite da Prefeitura as suas contra-provas. O Vereador Gilson Ney disse que não concorda com o sorteio, mas que tem certeza que o Vereador João e o Vereador Rildo não irão cometer algo que desabone a conduta de um Parlamentar. A Vereadora Ada Cypriano Sereno Diniz disse ao Vereador Gilson Ney que o Vereador Rildo convidou os Vereadores para acompanhar os trabalhos da Comissão, disse ainda que inclusive as pessoas podem participar e ficar a par de todo os trabalhos da Comissão. O Vereador Enedir Grativol disse que gostaria de parabenizar os membros da Comissão, disse ainda que são nove Vereadores que compõem esta Casa e que todos sabem a responsabilidade que têm e que cabe a cada um ajudar os membros da Comissão para que se apure a verdade e que de sua parte está aqui para colaborar. A Vereadora Ada disse que gostaria da participação de todos os Vereadores na CP para que todos ajudem para de comum acordo com o Ministério Público chegar ao objetivo final. O Vereador Celso Bechara Fernandes disse que existe a Comissão Processante com relação a esse problema que afastou o Prefeito, mas também existem outros problemas e vários tipos de CPs podem ser criadas na Câmara. Disse ainda que são tantos problemas nocivos ao Município que podem até ser sorteados, e que inclusive existe uma ação civil pública, feita Ministério Público de Cordeiro, com referência ao desvio do repasse dos funcionários públicos durante nove meses, falou que se o Prefeito devolver aos cofres públicos todo esse dinheiro não descaracterizará o crime cometido. Em seguida falou que o Vereador Gilson Ney disse que se provar alguma coisa aqui o Prefeito poderá ser cassado, em face disso falou que já está tudo provado apenas será comprovado. Em seguida disse que sempre foi favor dos humildes, dos eleitores e continua sendo a favor dos concursados, e que já ganharam uma batalha. Disse ainda que gostaria de fazer uma reclamação, pois está faltando água na cidade e o caso ainda não foi solucionado, como era resolvido anteriormente pelo Secretário Dirinho. Falou também que no governo ainda existe secretário perseguindo a população, e que concorda com o Vereador Leonardo, pois se for colocar para trabalhar oito horas por dia, todos os cidadãos, e que de acordo com a Constituição Federal todos são iguais perante a lei, e essa lei tem que ser exercida e o direito do povo emanado pela vontade do povo. Em contra

~

~ f

Fls. 375 partida disse que têm Secretários que detestam perseguições políticas, pois no governo tem pessoas boas, capacitadas, mas tem pessoas que só porque está tendo um pouco de poder, está subindo, e quando chegar lá em cima vai cair. Disse ainda que gostaria de dizer uma frase que diz "que dois ganham de um, e a justiça e o povo ganham de todos". Mencionou que já tem gravação, contra essa médica do Bairro da Represa, sobre esse abuso de poder com relação a pedir voto, e que todos que estão aqui hoje, os que têin trabalhos realizados, têm o direito de pedir voto menos o Prefeito. O Vereador Carlos Alencar Freitas Ramos disse que a Comissão Processante foi o melhor caminho, e que acredita que os Vereadores que irão fazer parte da comissão terão a missão freqüente, e que não deixará de participar e que não concorda com o Vereador Gilson Ney porque não existe desconfiança entre os Vereadores pois todos sabem de suas responsabilidades eque todos devem acompanhar de perto os trabalhos. O Vereador Rildo disse que gostaria de fazer um pedido ao Presidente, para instalar uma sala com computador, telefone para começar os trabalhos da comissão. O Senhor Presidente disse que colocará uma sala na Câmara a disposição da CP. O Vereador Celso Bechara Fernandes disse que gostaria de fazer uma homenagem as quatro pessoas que ganharam o Título de Cidadão Trajanense, indicadas pelo Vereador Leonardo, que realmente são merecedoras. Disse ainda que gostaria de parabenizar o Senhor Presidente pela condução dos trabalhos frente à Câmara Municipal. O Vereador Carlos Alencar disse que ele e Vereador Celso sempre se respeitaram mutuamente tanto na Câmara como fora, pois se respeitam como seres humanos. O Senhor Presidente disse que gostaria de agradecer e parabenizar o Senhor Marcos Luiz Klayn, pela atitude honrosa de protocolar na Câmara este documento, mostrando o seu trabalho de cidadão, pois está implantando cidadania em Trajano de Moraes, ajudando o povo trajanense e a Câmara para solucionar definitivamente esse problema que está em Trajano há um ano e meio. Em seguida disse que gostaria de desejar os Vereadores que irão compor a Comissão, êxito na Comissão Processante, pois são vereadores responsáveis que têm a função de legislar em função do povo, eque tem certeza que terá todo 0 prosseguimento legal e terá todo apoio da Câmara Municipal. Em seguida disse que gostaria de repudiar a atitude de um cidadão que se diz Chefe do

Posto de Saúde de Visconde de Imbé, pela maneira que vem tratando as

pessoas. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a

Sessão. Sala das Sessões, 29 de agosto de 2006.

Hélio Luiz Fazoli de Moraes —Presidente

Leonardo Layr Danetra - Vice-Presidente

V~~2,5~

Carlo. Al~ ncar Freitas Ramos - 1° Secretário

~AJoão Francisco Fernandes - 2° Secretário

~' + "

~ ~ r

(/~~

A: a C~priano Sere~ISiniz —, - ~ eadora

~RS~~ ~ Celso Bechara Fernandes -Vereador

Enedir Grativol —Vereador

C c . R.~;~ Gilso_-~ Ney C. •'~ aos Ribeiro- Vereador

Rildo Gonç. ve eves —Vereador ~

~