ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE · 2014. 11. 4. · Ata da Sessão...
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23. Abril 2014
Mandato 2013-2017
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUE SIA DE SANTIAGO – SESIMBRA REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2014
Aos vinte e três dias do mês de abril de 2014, pelas vinte e uma horas e trinta
minutos, teve início a Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de
Santiago-Sesimbra, no Auditório Municipal Conde de Ferreira, em Sesimbra,
com a seguinte Ordem de Trabalhos:--------------------------------------------------------
1 – Período de Antes da Ordem do Dia -------------- -------------------------------------
2 – Período de Intervenção Aberto aos Cidadãos----- --------------------------------
3 – Período de Ordem do Dia:----------------------- -----------------------------------------
1. Atividade da Junta.----------------------------- -------------------------------------
2. Relatório de Atividades e Conta de Gerência de 2 013------------------
3. Património e Inventário------------------------- -----------------------------------
4. Delegação de Competências – Acordos de execução no âmbito
da Educação e Centro de Convívio da Fonte Nova----- ------------------
5. 1.ª Revisão Orçamental 2014--------------------- --------------------------------
6. Constituição da Comissão para revisão do Regimen to da
Assembleia----------------------------------------- ------------------------------------
Antes do início dos trabalhos a Presidente da Assembleia comunicou, que tal
como consta do registo de correspondência, facultada aos membros da
Assembleia, a Senhora Maria Eugénia Simões Ferreira , veio apresentar
renúncia ao seu mandato. Assim torna-se necessário proceder à substituição
da mesma dando posse ao substituto já convocado o Senhor Hugo David
Martins Braz , confirmando-se a identidade.-----------------------------------------------
A sessão foi iniciada pela Presidente da Mesa com a realização da verificação
da existência de quórum tendo informado que deu entrada na Mesa um pedido
de substituição de um membro do Partido Socialista, para esta Sessão. Tendo
sido aceite por todos os presentes, foi nesta bancada substituído o eleito
Adolfo Jorge Paixão Marques, pelo eleito António José Paixão.---------------
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Verificou-se também, a presença de representantes da Junta de Freguesia de
Santiago.---------------------------------------------------------------------------------------------
Retomados os trabalhos, a Presidente da Assembleia , colocou à discussão a
Ata da Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Santiago realizada no
dia 13 de dezembro de 2013, tendo sido aprovada, com 10 votos a favor e 3
abstenções.-----------------------------------------------------------------------------------------
Retomando o uso da palavra, a Presidente da Assembleia deu início ao ponto
1 da Ordem de Trabalhos – Período de “Antes da ordem do dia.---------------------
No qual deram entrada 1 Saudação da bancada do PS “40 Anos do 25 de
Abril”, 2 Moções da bancada da CDU “40 Anos da Revolução de Abril e 1.º de
Maio, “Novo Mapa Judiciário”, 1 Moção da bancada MSU “É Carnaval ninguém
leva a mal. Será?”, e 1 Moção do PSD “ O 25 de Abril de 1974 é de Todos
Nós”, as quais vão em anexo à presente ata. Ao qual foi lido pelos eleitos das
respetivas bancadas.------------------------------------------------------------------------------
Solicitou intervenção, o eleito Carlos Soromenho , que relativamente ao
assunto da moção da bancada do MSU sobre o Carnaval, era bom saber quem
fora o culpado, pois o mesmo pensa não ter sido culpa da CMS, pois a própria
Camara não queria ficar mal vista sobre este assunto.----------------------------------
De seguida interveio, o eleito Paulo Cagica , que começou por falar sobre a
moção da bancada da CDU em questão do Tribunal de Sesimbra como
extremamente oportuna, pois havia situações das quais a bancada do PS não
tinha conhecimento e também o próprio eleito, ao qual se refere que é de
lamentar o sucedido sobre a comarca. Pois é um Tribunal organizado e é de
lamentar pois não faz sentido o seu “encerramento”. Relativamente à moção da
bancada do MSU o próprio também não consegue compreender o que se
passou, pois ao longo dos anos a CMS tem vindo a trabalhar na divulgação do
Carnaval em Sesimbra e assim sendo um dos cartazes turísticos. Como tal,
gostaria de saber se foi ou não a CMS que tomou esse tipo de decisão pois no
dia anterior tinha já havido um desfile à chuva onde as condições no domingo
eram menos favoráveis, dos quais fizeram se ouvir vários comentários não
favoráveis ao Carnaval de Sesimbra.---------------------------------------------------------
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Solicitou intervenção, o eleito Hugo Braz , que relativamente à moção da
bancada do MSU e usando as palavras do eleito do PS ao que se refere que a
sua preocupação e da bancada do MSU não é saber quem é o culpado, se é A,
B ou C mas sim obter a informação do que acontecera e também de uma
perspetiva de todos, melhorar para que não volte a acontecer. Pois isto é
atualmente uma imagem de marca de Sesimbra e é de um interesse coletivo
que corra da melhor forma possível, claro que todos sabemos que desfilar
debaixo de chuva é desagradável mas o importante é mesmo o saber o que
aconteceu para assim se analisar e num futuro se prepara para que tudo corra
da melhor maneira possível e assim ganha Sesimbra, ganham os comerciantes
e também as escolas de samba que trabalham o ano inteiro. Sendo a ideia
para o bem de todos analisar para que tal não volte a acontecer. Sobre a
moção da bancada da CDU em questões do tribunal de Sesimbra gostaria de
perguntar à bancada da CDU se sabe qual o número de pendencias de
processos que Sesimbra tem, pois esta questão é importante e eventualmente
poderá ser até violadora dos critérios implantados e criados pelo governo para
fechar tribunais. Pois os critérios têm a ver com a distância e números de
pendenciais de processos, pois pelo que parece Sesimbra não tem assim tão
poucos processos o porquê de não justificar o seu encerramento. Mas, que se
deveria verificar esta situação e neste ponto para que num futuro se possa
tomar uma decisão de maior força relativamente a esta situação e assim,
gostaria também de deixar uma sugestão na alínea a) na deliberação se a
bancada da CDU poderia acrescentar no final no que respeita ao concelho de
Sesimbra, isto pelo motivo de estar redigido na lei no seu global. Pois a título
pessoal não é contra esta lei, pois se for bem elaborada e seguir os seguintes
critérios pode trazer uma melhoria para a justiça, e não podemos esquecer que
a nossa justiça e os nossos tribunais foram feitos com uma base e numa
determinada lógica que atualmente já não se justifica. O que neste caso não é
o caso do Tribunal de Sesimbra, dai o motivo dessa sugestão na alínea a).-----
De seguida interveio, a primeira secretária Rosário Cagica , que respondeu à
pergunta sobre as pendencias de processos ao qual mencionou que os
mesmos ascendem a mais de 4000.--------------------------------------------------------
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Foi dada a palavra à eleita Delmina Pinto , que relativamente à moção da
bancada do MSU acrescentou que como a eleita e muitas outras pessoas
ficaram na altura na dúvida a que horas é que foi o desfile cancelado, pois no
dia anterior, Sábado, já existiam umas baias de sinalização já colocadas logo
de manhã e que no domingo não viu essas mesmas baias colocadas de
manhã. Talvez a intenção já fosse a de não haver desfile, pois a eleita acha
que deveria ter havido divulgação sobre o cancelamento.------------------------------
Retomando o uso da palavra, e justificando-se nesta matéria, a Presidente da
Assembleia , deu a palavra à Presidente da Junta .-------------------------------------
No uso da palavra, a Presidente da Junta , respondeu às questões começando
por concordar com as palavras do eleito Paulo Cagica , sobre o 25 de Abril e
que também mencionou que não é habito haver intervenções neste ponto da
ordem de trabalhos. Mas em relação à moção da bancada do MSU não iria
falar da moção, mas que havia aqui algumas questões que poderiam ter sido
colocadas diretamente à junta, uma vez que a junta faz parte das reuniões e do
trabalho que é desenvolvido antes do carnaval. Pode esclarecer que é
realizado um trabalho de preparação, e que são realizadas reuniões com as
Escolas de Samba e é de frisar na sua opinião que é pena ainda os
comerciantes não estarem interessados em participar nesta fase de
organização do Carnaval. Houve uma tentativa há uns anos atrás dessa
participação, mas depois não sabe também explicar o porquê de não se ter
desenvolvido mais. Mas sim, existem reuniões de preparação e daí resultou
que já no ano passado melhoraram os tempos de espera, pois existe uma hora
de começo do desfile, assim como regras de distância e hora para terminar e
até mesmo penalizações. A organização tem melhorado, claro que não é o
perfeito, mas que poderá e irá ser melhorado. Foi falado também na reunião de
preparação do Carnaval sobre o plano B mas ainda ainda não se conseguiu
arranjar essa alternativa, considerando que relativamente ao domingo, o desfile
de 3º feira já é uma alternativa pois só fora realizado pelo facto de antigamente
só se desfilar um dia e que assim pelo menos um dia se pudesse ver o desfile.
Depois o que também foi visto e relativamente a este ano o que foi decidido,
não foi por unanimidade mas sim por maioria que até ao meio dia e de acordo
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com as previsões meteorológicas haveria uma reunião, assim como houve, na
qual era colocada à votação das Escolas de Samba a realização ou não do
desfile e o que a maioria decidisse era o que seria feito. E foi o que aconteceu,
já que a maioria das Escolas decidiu não desfilar. Sobre a divulgação concorda
que houve uma enorme falha na informação do seu cancelamento e também
pegando um pouco no que o eleito Hugo Braz disse, muitas pessoas só vem a
Sesimbra ver o Carnaval porque é o único que é de graça. E para terminar, na
última reunião de balanço sobre o Carnaval, voltou-se a falar se o modelo de
votação seria ou não seria o mais adequado e ficou também visto com a CMS
que ira começar as reuniões para a preparação e melhoramento do
regulamento já existente para o próximo carnaval.---------------------------------------
Solicitou intervenção, o eleito Hugo Braz , que entretanto relativamente à
moção apresentada pela sua bancada agradeceu pelo esclarecimento dado
pela Presidente da Junta. Disse também que a moção foi redigida porque a
Junta podia esclarecer algumas questões e se não soubesse então aí podia
questionar-se a CMS.-----------------------------------------------------------------------------
Retomando o uso da palavra, a Presidente da Assembleia , perguntou se
havia mais algumas questões, não havendo mais nenhuma questão, os
trabalhos foram suspensos por 5 minutos para que as bancadas pudessem
discutir as moções antes de se proceder à sua votação.
Findo o período de suspensão a Presidente da Assembleia, colocou à votação
a primeira moção apresentada pela CDU, sobre o Tribunal de Sesimbra, tendo
a mesma sido aprovada por unanimidade.-------------------------- ---------------------
De seguida foi colocada à votação a segunda moção apresentada pela CDU,
sobre o 25 de Abril e 1 de Maio, tendo a mesma sido aprovada por
unanimidade .---------------------------------------------------------------------------------------
Colocou se à votação a moção apresentada pelo PSD, tendo a mesma sido
aprovada por unanimidade .-------------------------------------------------------------------
De seguida foi colocada a votação a saudação do PS, tendo a mesma sido
aprovada por unanimidade .-------------------------------------------------------------------
Por ultimo foi colocada à votação a moção apresentada pelo MSU, tendo a
mesma sido aprovada por maioria , com 12 votos a favor e 1 abstenção.--------
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Foi dado início ao ponto 2. – “ Período de Intervenção Aberto aos Cidadãos”. --
Não havendo qualquer pedido de intervenção, a Presidente da Assembleia,
deu início ao ponto 3. da Ordem do Dia:-----------------------------------------------------
3.1 – Atividade da Junta--------------------------- ---------------------------------------------
Solicitou intervenção, o eleito Paulo Cagica , que relativamente a uma das
situações que acontece na nossa Freguesia que é se a Junta conhece alguma
situação em relação ao controlo de pragas que é efetuado dentro da nossa
freguesia. O eleito abordou também a questão do crescimento constante do
mercado paralelo em Sesimbra, neste caso mais na área da nossa Freguesia.
Pois é fácil ver por vezes na Internet em alguns sites da especialidade, ver
casas que são privadas que nem registo têm, nem licenciamento e que são
exploradoras desse ramo. Neste ponto há hotéis e residenciais clandestinas e
nota-se um crescimento que faz uma concorrência desleal às que estão legais
e que dão emprego a muitas pessoas. Sobre o assunto gostaria de saber se a
Junta tem estado a par desta realidade, pois este mercado paralelo continua a
aumentar. O eleito aproveita também para alertar a Junta sobre o facto da
destruição de certos Edifícios históricos da Vila.------------------------------------------
De seguida interveio, o eleito Hugo Braz , que sobre a análise da atividade da
Junta o próprio gostaria de deixar uma pequena nota. Como é do
conhecimento de todos, temos uma Junta de Freguesia com poucos poderes
legalmente falando, temos uma Junta com pouca verba e uma Camara no
Estado financeiro complicado e o que e o que gostava de ver aqui neste plano
de atividade era a existência de reuniões com privados que queiram investir em
Sesimbra e assim conjugar com a CMS a criação de incentivos para haver
investimento na Vila. Não estamos a falar em criar, mas sim facilitar esses
investimentos.---------------------------------------------------------------------------------------
Retomando a palavra, a Presidente da Assembleia , perguntou se havia mais
algumas questões sobre este ponto. Não havendo, foi dada a palavra à
Presidente da Junta , para esclarecer as perguntas feitas.----------------------------
No uso da palavra, a Presidente da Junta , sobre o controlo de pragas pensa
que esta questão passa pela Proteção Civil em algumas áreas e também em
determinados sítios, neste caso onde passam pessoas a Veterinária também
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tem algo a ver com este assunto o que na altura o que lhe foi dito é que a
Proteção Civil e o gabinete da veterinária estão atentos a este tipo de
situações. Entretanto, sobre o mercado paralelo, do que se recorda é que há
uns anos atrás uma das formas que a CMS teve de atuar sobre este mercado e
na altura não havia ASAE e outras entidades foi o fato de proibir certas
pessoas a irem dormir para o Parque de Campismo, pois essas pessoas
alugavam as casas e iam para o Parque na altura do Verão, o que fez a CMS
proibir os residentes de acampar no Parque de Campismo. Mas neste caso não
tinha conhecimento que isto estava a funcionar em Sesimbra o ano inteiro, mas
como se reúne uma vez por mês com o executivo da CMS, irá saber mais ou
se existe uma forma de intervir legalmente por parte da Junta ou por parte da
CMS, ou então como referiu o Paulo será a ASAE a interferir. Sobre as
destruições dos Edificios históricos na Freguesia, disse estar um pouco a par
pois por vezes é reportado por um senhor que por vezes vem a Sesimbra que é
triste ver esta descaracterização que tem sido feita a nível da Vila. Também a
preocupa a atuação do Parque Natural da Arrábida que para umas coisas sabe
proibir e para outras já não. Em relação ao apoio ao Carnaval queria aqui
acrescentar que umas vezes as pessoas confundem quando se fala em apoio,
pois eu não se trata de apoio financeiro, mas sim em reuniões alargadas para
darem opiniões, dado que acredita que provavelmente existam comerciantes
com ideias para ajudar mais nessa área. Entretanto relativamente à
intervenção do eleito Hugo , claro que todas as ideias são sempre bem-vindas,
mas sem certas verbas que foram retiradas é complicado. Infelizmente não
existe muita gente a querer investir em Sesimbra e um dos casos que temos é
situação das Vilas de Sesimbra, que teria de ser demolida e voltar a ser
reconstruida e só a sua demolição é o custo da construção de uma nova. Para
terminar a Presidente da Junta informou que foi marcada uma reunião com a
Vereadora da Saude sobre os 5 mil utentes que estão sem médico de família
no Centro de Saúde de Sesimbra e também uma reunião com os TST sobre a
Urbana devido ao facto de nas horas de ponta a mesma ficar lutada. Assim que
for obtida resposta será informada a Assembleia.----------------------------------------
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Retomando a palavra, a Presidente da Assembleia , perguntou se havia mais
algumas questões sobre este ponto 1, Atividade da Junta não havendo mais
questões sobre a discussão deste ponto, a Presidente da Assembleia deu
início ao ponto 3.2. – “Relatório de Atividade e Conta de Gerência de
2013”.--------------------------------------------- ----------------------------------------------------
Solicitou intervenção, o eleito Paulo Cagica , que frisou ao facto de ser uma
pessoa um pouco ríspida por vezes em relação à Junta pois a mesma deveria
de fazer ainda mais coisas. Mas reconhece que está a ser muito difícil à Junta
fazer algo mais com tão pouco, pois começa a ser muito desequilibrado a falta
de verbas e assim sendo difícil apontar algo.----------------------------------------------
Retomando a palavra, a Presidente da Assembleia , perguntou se havia mais
algumas questões sobre este ponto 3.2 – “Relatório de Atividade e Conta de
Gerência de 2013”---------------------------------- ---------------------------------------------
Não havendo mais pedidos de intervenção foi colocada a votação o ponto 3.2.
da Ordem do Dia. Ao qual foi aprovado pela maioria com 6 abstenções e 7
votos a favor.----------------------------------------------------------------------------------------
De seguida interveio, o eleito Paulo Cagica , que leu uma declaração de voto.--
“Os eleitos da bancada do PS abstêm se no relatório de atividades e conta de
gerência de 2013 pelo motivo de não deixarmos realçar que devido aos cortes
que têm decorrido será difícil e complicado a gestão do mesmo.”--------------------
Retomando o uso da palavra a Presidente da Assembleia deu início à
discussão do Ponto 3.3 “Património e Inventário”--------------------- ----------------
Solicitou intervenção, o eleito Carlos Soromenho , pedindo a informação se há
alguma alteração significativa do valor patrimonial.---------------------------------------
De seguida interveio, o eleito Hugo Braz , que fez uma pequena pergunta pois
é o primeiro inventário da Junta que vê e tem uma ligeira duvida, os pratos,
panelas aqui referidos têm a ver com o centro de dia.-----------------------------------
Foi dada a palavra ao Tesoureiro , que respondendo à pergunta do eleito
Carlos , disse não haver alterações significativas, que é praticamente o mesmo
só mudando o equipamento informático.----------------------------------------------------
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Retomando o uso da palavra, a Presidente da Assembleia deu início à
discussão do Ponto 3.4. “Delegação de Competências – Acordos de
execução no âmbito da Educação e Centro de Convívio da Fonte Nova.”---
No uso da palavra, a Presidente da Junta , começou por esclarecer o ponto 3.
4. Delegação de Competências e assim como é do conhecimento de todos
devido à implementação da nova lei que por um lado foi criada para
“estrangular” ainda mais as Freguesias e a sua proximidade com os cidadãos,
considerando que na sua perspetiva a após ter lido considerando que a lei é
feita à imagem de duas ou três freguesias do Pais. Era impossível esta junta
suportar a manutenção de certas estruturas. Apesar de certas manutenções
terem sido executadas, tais como o centro de convívio e algumas estruturas
por vezes não sendo da competência da Junta a mesma conseguiu dar
resposta primeiro que a CMS.------------------------------------------------------------------
De seguida interveio, o eleito Paulo Cagica , que relativamente ao
esclarecimento da Presidente da Junta concorda com o que foi dito.---------------
Retomando a palavra, a Presidente da Assembleia , perguntou se havia mais
algumas questões sobre este ponto.---------------------------------------------------------
Não havendo mais pedidos de intervenção foi colocada a votação o Ponto 3.4.
da Ordem do Dia. Ao qual foi aprovado por unanimidade.-------------------------
Retomando o uso da palavra a Presidente da Assembleia deu início à
discussão do Ponto 3.5. “1.ª Revisão Orçamental 2014.”--------- ------------------
Solicitou intervenção, o eleito Hugo Braz, que pediu para lhe esclarecerem uma
dúvida que tinha, o porquê para estudos pareceres projectos e consultoria.------
E no uso da palavra, a Presidente da Junta , respondeu ao eleito Hugo Braz ,
que tendo sido aprovado em assembleia no mandato anterior uma proposta
para se passar o património da Junta para propriedade horizontal, sendo a
única forma de valorizar os imoveis e assim poder atualizar as rendas, foi
necessário contratar projetos no sentido de concretizar essa propriedade
horizontal.--------------------------------------------------------------------------------------------
Retomando o uso da palavra a Presidente da Assembleia e não havendo
mais pedidos de intervenção foi colocada a votação do Ponto 3.5 da Ordem
do Dia. Ao qual foi aprovado por unanimidade .----------------------------------------
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Retomando o uso da palavra a Presidente da Assembleia deu início à
discussão do Ponto 3.6. “Constituição de Comissão para a Revisã o do
Regimento da Assembleia.”-------------------------- ----------------------------------------
No uso da palavra, a Presidente da Assembleia esclareceu que, em virtude
da alteração da lei das autarquias locais a ideia era constituir-se uma comissão
aqui na assembleia que pudesse reunir um membro de cada bancada para
assim se proceder à revisão do regimento da nossa assembleia de freguesia.
Tendo cada bancada indicado um representante, a comissão será composta
pela eleita Delmina Pinto da bancada do PS, o eleito Ludgero Caleiro da
bancada do PSD, o eleito Tiago veiga da bancada do BE, o eleito Hugo Braz
da bancado do MSU e Carmen Rosa da bancada da CDU. Colocada à votação
a composição da comissão foi a mesma aprovada por unanimidade .------------
Terminada a discussão dos pontos da ordem do dia, não havendo mais
pedidos de intervenção foi encerrado o período da Ordem de Trabalhos , e
foi, por consenso dispensada a leitura da ata em minuta da presente Sessão
que aqui se dá como inteiramente reproduzida para todos os devidos e legais
efeitos, tendo sido considerada aprovada, por unanimidade, procedendo-se à
respetiva assinatura.------------------------------------------------------------------------------
Seguidamente, a Presidente da Assembleia , deu por encerrada a Sessão da
Assembleia de Freguesia de Santiago – Sesimbra, realizada no dia 23 de abril
de 2014.----------------------------------------------------------------------------------------------
O Presidente da Assembleia: _______________________________________
A Primeira Secretária: _____________________________________________
O Segundo Secretário:_____________________________________________