N.SEQ ATA 

N.SEQ-086 Versão 08 – Aprovado em 04/02/2015 – Página 1 de 1

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS, NO EXERCÍCIO DE 2017, REALIZADA EM 19/09/2017.

Aos dezenove dias de setembro do ano de dois mil e dezessete (19/09/2017), às dezenove horas (19h), na Sala de Reuniões da OAB/GO, foi instalada a 5ª Reunião Ordinária da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, no exercício de 2017, sob a Presidência em exercício da Dra. Samara Carvalho e Silva. Estiveram presentes e justificaram ausência os membros: conforme lista de presença anexa 1. VERIFICAÇÃO DE QUORUM DE ABERTURA – Verificada a existência de quórum, a Presidente declarou aberta a reunião. 2. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO REALIZADA EM: a presente ata será lida e aprovada ao final desta reunião. 3. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA. 3.1 Debate sobre a violência sexual contra a mulher no transporte público, dentro de uma perspectiva jurídica e social. Tema de grande repercussão nas mídias devido ao fato noticiado no dia 29 de agosto de que um homem, Diego Ferreira, de 27 anos, ejaculou em uma mulher dentro de um ônibus na cidade de São Paulo e após ser solto pelo fato do Juiz entender que o ato não se encaixa tipicamente no crime de estupro, poucos dias depois esfregou o pênis em outra passageira dentro de um ônibus na Avenida Paulista, também na cidade de São Paulo. Diego já tinha 17 passagens pela polícia por crimes sexuais. 3.2. Debate: Crime de estupro ou contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor? 3.3. Tipificações penais e política criminal, 3.4. Violência de gênero, machismo, assédio sexual 3.5. Segregar a mulher para sua proteção ou conscientização e educação ao agressor e recrudescimento aos crimes? 3.6. Participantes: Dra. Cybelle Tristão (Delegada da polícia Civil); Dr. Eduardo do Prado ( Delegado e vereador); Dra. Rosângela Magalhães (advogada e professora); Dr. Gustavo Dalul Faria e Luis Antônio Bezarra (Juízes de Direito); Dr. Dani Sales (Promotor de Justiça de Anicuns/GO) 3.7. Solicita que sejam oficiados o Poder Judiciário e o Ministério Público 4. ORDEM DO DIA: 4.1 EXPEDIENTES: nenhum. 4.2. PROCESSOS COM JULGAMENTO INICIADO: nenhum. 4.3. PROCESSOS COM JULGAMENTO ADIADO: nenhum. 4.4. JULGAMENTO DE PROCESSOS/PAUTA DO DIA: 4.4.1 CONHECIMENTO: nenhum. 4.4.2 JULGAMENTO: nenhum. 5. COMUNICAÇÕES DOS PRESENTES: nenhuma. 6. ENCERRAMENTO: A Presidente em exercício, Dra. Samara Carvalho e Silva, declarou encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos os presentes. Lavrei a presente ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício da Comissão.

Samara Carvalho e Silva

Presidente em exercício da Comissão da Mulher Advogada