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CRÉDITO CONSIGNADO – MANUAL DE CONVÊNIO

Título do procedimento

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

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SUMÁRIO

1. ..... MANUAL DO CONVÊNIO ........................................................................... 2 1.1. Apresentação .................................................................................. 2 1.2. Base Legal ...................................................................................... 2 1.3. Convênios e Política de crédito .......................................................... 3

1.3.1. ..... Valor da Parcela .................................................................. 3 1.3.2. ..... Imposto sobre Operações Financeiras - IOF ........................... 4 1.3.3. ..... Custo Efetivo Total - CET ..................................................... 4

1.4. Forma de liberação de Crédito ........................................................... 4 1.4.1. ..... Para operações incluídas pelas Plataformas de Crédito ............. 4 1.4.2. ..... Para operações incluídas pelos Correspondentes não Bancários 4

1.5. Público Alvo .................................................................................... 5 1.5.1. ..... Contratação Permitida ......................................................... 5 1.5.2. ..... Contratação não Permitida ................................................... 6 1.5.3. ..... Identificação das Espécies .................................................... 7

1.6. Margem Consignável ........................................................................ 8 1.6.1. ..... Rubricas ............................................................................ 8

1.7. Tipos de Propostas de Negócio .......................................................... 9 1.7.1. ..... Concessão ......................................................................... 9

1.7.1.1 Exemplos de Cálculo Concessão .............................................. 10 1.7.2. ..... Renovação ........................................................................ 11

1.7.2.1 Exemplos de cálculo de Renovação ......................................... 12 1.7.3. ..... Compra de Dívida .............................................................. 17

1.7.3.1 Compra de Cartão de Crédito ................................................. 17 1.7.3.2 Regras de cálculo Compra de Dívida ........................................ 18 1.7.3.3 Fluxo de operações de Compra de Dívida do INSS..................... 24 1.8. Documentos Necessários ................................................................. 25 1.9. Opção para Liberação de Crédito ...................................................... 26 1.10. Quantidade de Operações ................................................................ 26 1.11. Outras Informações Importantes ...................................................... 27

1.11.1. ... Validação da Unidade de Federação ...................................... 27 1.11.2. ... Regras para Portadores de Necessidades Especiais ................. 27 1.11.3. ... Aprovação do INSS ............................................................ 27

1.11.3.1 Principais Motivos de Reprovação pela Dataprev ....................... 28 1.11.4. ... Parcelas não Descontadas ................................................... 28

1.12. Dúvidas e Sugestões ....................................................................... 29

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1. MANUAL DO CONVÊNIO

1.1. Apresentação

Convênio estabelecido com o Instituto Nacional do Seguro Social que tem como objetivo conceder

operações de empréstimo com desconto em folha de pagamento aos beneficiários do INSS.

1.2. Base Legal

o Lei nº 8.212 de 24/07/1991.

o Lei nº 8.213 de 24/07/1991.

o Lei nº 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

o Lei nº 10.820 de 17/12/2003.

o Lei nº. 10.953 de 27/09/2004.

o Decreto nº. 3.048 de 06/05/1999.

o Decreto nº. 4.688 de 07/05/2003.

o Decreto nº. 4.862 de 21/10/2003.

o Decreto nº. 4.840 de 17/09/2003.

o Decreto nº. 5.180 de 13/08/2004.

o Decreto nº. 5.257 de 27/10/2004.

o Resolução nº. 1.559 de 22/12/88, com redação dada pela Resolução nº. 3.258 de

28/01/2005, do Conselho Monetário Nacional e Resoluções nº. 3.517 de

6/12/2007.

o Instrução Normativa INSS/PRES nº. 28, de 16 de maio de 2008. DOU de

19/05/2008.

o Instrução Normativa INSS/PRES nº. 37, de 1º de abril de 2009. DOU de

02/04/2009.

o Instrução Normativa INSS/PRES n°. 43, de 19 de janeiro de 2009. DOU de

20/01/2010.

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1.3. Convênios e Política de Crédito

Para o atendimento à política de crédito, as operações devem ser inseridas no sistema pelos

seguintes códigos de convênios:

a) Para operações incluídas para o Banco Mercantil do Brasil S/A

o INSS-(BMB) – código 4426422:

Idade Prazo da Operação Valor Empréstimo

Mínimo Máximo

De 22 até 75 anos 58 meses R$ 200,00 De acordo com a margem

consignável

De 76 até 79 anos 58 meses R$ 200,00 R$ 6.000,00

o INSS-(BMB)-TERCEIRA IDADE – código 5630461:

Idade Prazo da Operação Valor do Empréstimo

Mínimo Máximo

De 80 a 82 anos 36 meses R$ 200,00 R$ 3.000,00

De 83 a 85 anos 12 meses R$ 200,00 R$ 2.000,00

A partir de 86 anos Não conceder empréstimos

b) Para operações incluídas para a Mercantil do Brasil Financeira S/A

o INSS-(MBF) – código 102:


Mínimo Máximo

De 22 até 75 anos 58 meses R$ 200,00 De acordo com a margem

consignável

De 76 até 79 anos 58 meses R$ 200,00 R$ 6.000,00

o INSS-(MBF)-TERCEIRA IDADE – código 104:


Mínimo Máximo

De 80 a 82 anos 36 meses R$ 200,00 R$ 3.000,00

De 83 a 85 anos 12 meses R$ 200,00 R$ 2.000,00

A partir de 86 anos Não conceder empréstimos

Atenção!

O valor máximo do empréstimo é válido para cada número de benefício do tomador.

Não é permitida a inclusão de operações na modalidade de compra de dívida para os

convênios: INSS-(BMB)-TERCEIRA IDADE – código 5630461, INSS-(MBF) – código 102 e

INSS-(MBF)-TERCEIRA IDADE – código 104.

A idade máxima permitida para a contratação de operações na modalidade de compra de

dívida é de 79 anos, 11 meses e 29 dias.

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1.3.1. Valor da Parcela

o Mínimo: R$ 9,00.

o Máximo: De acordo com a margem consignável.

1.3.2. Imposto sobre Operações Financeiras - IOF

IOF é calculado a uma alíquota fixa, conforme legislação em vigor, sobre o valor contratado e é

financiado junto com o valor do empréstimo.

1.3.3. Custo Efetivo Total - CET

Previamente, à contratação de operações de crédito é informado ao cliente o custo total da

operação, denominado CET - Custo Efetivo Total, na forma de taxa anual.

O CET considera todos os custos envolvidos na operação, tais como taxa de juros e tributos

(IOF).

1.4. Forma de liberação de Crédito

1.4.1. Para operações incluídas pelas Plataformas de Crédito

Abaixo segue o valor máximo liberado em cada modalidade.

Forma de Liberação Valor Máximo

DOC/TED EM CONTA CORRENTE R$ 47.000,00

DOC/TED EM CONTA POUPANÇA R$ 15.000,00

CONTA CORRENTE NO MB R$ 47.000,00

ORDEM DE PAGAMENTO EM BANCOS CONVENIADOS R$ 15.000,00

NOS CAIXA DO MB R$ 15.000,00

Para as operações de compra de dívida o crédito pode ser liberado somente através de crédito em

conta corrente ou poupança.

1.4.2. Para operações incluídas pelos Correspondentes não Bancários1

Abaixo segue o valor máximo liberado em cada modalidade.

Forma de Liberação Valor Máximo

DOC/TED EM CONTA CORRENTE R$ 47.000,00

DOC/TED EM CONTA POUPANÇA R$ 6.300,00

CONTA CORRENTE NO MB R$ 47.000,00

ORDEM DE PAGAMENTO EM BANCOS CONVENIADOS R$ 6.300,00

NOS CAIXA DO MB R$ 6.300,00

Para as operações de compra de dívida o crédito pode ser liberado somente através de crédito em

conta corrente ou poupança.

1 Operações de Compra de Dívida só podem ser incluídas pelas Plataformas

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1.5. Público Alvo

Aposentados e pensionistas segurados do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social cujas

operações são intermediadas por correspondentes não bancários.

1.5.1. Contratação Permitida

Os benefícios de aposentadoria e pensão do INSS são separados em várias espécies. Cada

espécie possui um código distinto. Entretanto, somente algumas estão autorizadas a

contrair empréstimo. Seguem abaixo as espécies de benefícios, e seus respectivos códigos,

passíveis de empréstimo:

1 Pensão por Morte de Trabalhador Rural 43 Aposent. por tempo serviço Ex-Combatente

2 Pensão por Morte Acidentaria - Trab. Rural 44 Aposentadoria Especial de Aeronauta

3 Pensão por Morte de Empregador Rural 45 Aposentadoria Tempo Serviço Jornalista

4 Aposentadoria por Invalidez de Trab. Rural 46 Aposentadoria Especial

5 Aposent. Inval. Acidentaria - Trab. Rural 49 Aposentadoria Ordinária

6 Aposent. Invalidez Empregador Rural 51 Aposent. Invalidez Extinto Plano Básico

7 Aposent. por Velhice - Trabalhador Rural 52 Aposent. Idade Extinto Plano Básico

8 Aposent. por Idade - Empreg. Rural 54 Pensão Indenizatória a Cargo da União

19 Pensão de Estudante (Lei 7.004/82) 55 Pensão por Morte Extinto Plano Básico

20 Pensão por Morte de Ex-Diplomata 56 Pensão Vitalícia Síndrome Talidomida

21 Pensão por Morte Previdenciária 57 Aposent. Tempo de Serviço de Professor

22 Pensão por Morte Estatutária 58 Aposentadoria de Anistiados

23 Pensão por Morte de Ex-Combatente 59 Pensão por morte de Anistiados

24 Pensão Especial (Ato Institucional) 60 Benefício Indenizatório a Cargo da União

26 Pensão por Morte Especial 72 Aposent. Tempo Serviço - Lei de Guerra

27 Pensão Morte Servidor Publico Federal 78 Aposentadoria Idade - Lei de Guerra

28 Pensão por Morte Regime Geral 81 Aposentadoria Compulsória Ex-Sasse

29 Pensão por Morte Ex-Combatente Marítimo 82 Aposent Tempo de Serviço Ex-Sasse

32 Aposentadoria Invalidez Previdenciária 83 Aposentadoria por Invalidez Ex-Sasse

33 Aposentadoria Invalidez Aeronauta 84 Pensão por Morte Ex-Sasse

34 Aposent. Inval. Ex-Combatente Marítimo 89 Pensão Esp. Vitimas Hemodialise-Caruaru

37 Aposentadoria Extranumerário Capin 92 Aposent. Invalidez Acidente Trabalho

38 Aposent. Extranum. Funcionário Público 93 Pensão por Morte Acidente de Trabalho

41 Aposentadoria por Idade 96 Pensão Especial Hanseniase Lei 11.520/07

42 Aposentadoria por Tempo de Contribuição

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1.5.2. Contratação não Permitida

Por decisão do INSS, é vedada a concessão de empréstimos aos titulares dos benefícios

discriminados abaixo, mesmo se a espécie do benefício permitir a consignação:

o Aposentados ou pensionistas residentes e domiciliados no exterior;

o Benefícios pagos por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos –

ECT;

o Benefícios pagos por intermédio de empresas conveniadas ou Cooperativas de

Créditos que não possuam contratos para pagamento e arrecadação de benefícios;

o Benefícios pagos a título de pensão alimentícia;

o Benefícios assistenciais, inclusive os decorrentes de leis especiais;

o Benefícios pagos por intermédio de empresa convenente.

o Benefícios recebidos por meio de representante legal (tutor, curador, procurador,

administrador provisório ou tutor nato) do beneficiário (dependente, tutelado ou

curatelado);

OBS.: Esta informação não consta no detalhamento de crédito, portanto,

antes da realização do contrato, deve-se certificar com o próprio

beneficiário se o mesmo possui procurador ou representante legal.

Para as espécies de benefícios abaixo não é permitida a contratação. Esta proibição foi

definida pelo INSS e caso sejam incluídas propostas de negócios, estas não serão

averbadas pelo mesmo:

9 Compl. Acidente Trabalho P/Trab. (Rural) 67 Pecúlio Obrigatório Ex-Ipase

10 Auxilio Doença Acidentário - Trab. Rural 68 Pecúlio Especial de Aposentados

11 Amparo Previdenc. Invalidez - Trab. Rural 69 Pecúlio de Estudante

12 Amparo Previdenc. Idade - Trab Rural 70 Restituição Contrib. P/Seg. S/Carencia

13 Auxilio Doença - Trabalhador Rural 71 Salario-Familia Previdenciário

15 Auxilio Reclusão - Trabalhador Rural 73 Salário Família Estatutário

25 Auxilio Reclusão 74 Complemento de Pensão a Conta da União

30 Renda Mensal Vitalícia por Incapacidade 75 Complemento de Aposent. A Conta da

31 Auxilio Doença Previdenciário 76 Salário Família Estatutário

35 Auxilio-Doença do Ex-Combatente 77 Salário Fam. Estatutário Servidor Sinpas

36 Auxilio Acidente Previdenciário 79 Vantagens de Servidor Aposentado

39 Auxilio Invalidez Estudante 80 Salário Maternidade

40 Renda Mensal Vitalícia por Idade 85 Pensão Vitalícia Seringueiros

47 Abono Permanência em Serviço - 35 anos 86 Pensão Vitalícia Dependentes Seringueiro

48 Abono Permanência em Serviço - 30 anos 87 Amp. Social Pessoa Portadora Deficiência

50 Auxilio Doença Extinto Plano Básico 88 Amparo Social ao Idoso

53 Auxilio Reclusão Extinto Plano Básico 90 Simples Assist. Medica P/Acidente Trab.

61 Auxilio Natalidade 91 Auxilio Doença por Acidente do Trabalho

62 Auxilio Funeral 94 Auxilio Acidente

63 Auxilio-Funeral Trabalhador Rural 95 Auxilio Suplementar Acidente Trabalho

64 Auxilio-Funeral Empregador Rural 97 Pecúlio por Morte Acidente do Trabalho

65 Pecúlio Especial Servidor Autárquico 98 Abono Anual de Acidente de Trabalho

66 Pec. Esp. Servidor Autárquico 99 Afastamento ate 15 dias Acidente Trab.

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1.5.3. Identificação das Espécies

A espécie do benefício e a sua respectiva descrição podem ser identificados conforme figura

abaixo:

o Caso no detalhamento de crédito apareça a informação “RECEBE PA”, a operação não

poderá ser realizada, pois se trata de pensão alimentícia.

o Caso conste a informação “CONVÊNIOS”, a operação também não poderá ser realizada, pois

o beneficiário só poderá obter empréstimo através do convênio mantido entre o banco

pagador do benefício e a entidade conveniada àquele banco.

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1.6. Margem Consignável

Margem Consignável é o percentual máximo da renda do benefício/pensão que os

aposentados/pensionistas podem comprometer para o pagamento das prestações dos

empréstimos.

A margem consignável pode ser consultada através do Extrato de Pagamento do beneficiário2,

disponível no site do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br), no caminho:

Página Inicial >> Agência Eletrônica: Segurado >> Extrato de Pagamento de Benefícios.

Existem dois tipos percentuais de margem para consignação. São eles:

o 30% para aposentados/pensionistas que não contrataram cartão de crédito

consignado;

o 20% para os que contrataram cartão de crédito consignado (mesmo que não

estejam utilizando).

É importante ressaltar que o desconto da parcela do cartão de crédito consignado, que

está sendo utilizado, é identificado no detalhamento de crédito do tomador com a

descrição Empréstimo RMC. Quando o cartão de crédito não é utilizado, não há

desconto das parcelas no detalhamento de crédito, contudo, a margem consignável de

10% fica reservada para o cartão de crédito, portanto, a margem para empréstimos

fica reduzida a 20%.

Os percentuais da margem consignável são aplicados diferentemente nas modalidades de

concessão e renovação, portanto, é importante que o cálculo seja assimilado para que não

ocorram problemas nas averbações dos empréstimos, vide exemplos no item 1.7.

1.6.1. Rubricas

Rubricas de crédito que são consideradas para o cálculo da margem, ou seja, devem ser

somadas antes do cálculo dos 30% (20% para empréstimo e 10% para cartão de

crédito):

(+) Mens. Reajustada

(+) Compl. da M.R.

(+) Salario familia

(+) Grat. ex-Comb.

(+) RFFSA nao trib.

(+) Compl. acompan.

(+) Outras Vantagens

(+) Plansfer RFFSA

(+) Dupla Atividade

(+) Grat.Produt. ECT

(+) Adic. Talidomida

As demais rubricas de crédito NÃO são consideradas no cálculo da margem (ou seja, devem ser

ignoradas. Exemplo “Décimo Terceiro Salário”, Complemento Positivo – CP, dentre outros).

2 O acesso a alguns detalhamentos de crédito são permitidos somente após a informação da senha do beneficiário, isto

acontece quando o cliente cadastra, previamente, um senha junto à Previdência Social. Caso o beneficiário esqueça a senha cadastrada, ele deve comparecer a uma APS - Agência da Previdência Social e solicitar a re-emissão da mesma.

http://www.previdencia.gov.br/

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Rubricas de débito que devem ser descontadas antes do cálculo da margem consignável

de 30% (20% para empréstimo e 10% para cartão de crédito):

(-) IR Retido na Fonte

(-) Débito pensão alimentícia

(-) Decisão Judicial

(-) Consignação (Diferente de Empréstimo)

(-) IR no exterior

(-) Debito diferença. IR

(-) Desconto INSS

(-) Contrib. COBAP

(-) Contrib. CONTAG

(-) Contrib. STFERJ

(-) Contrib. ASTRE

(-) Contrib. FORCA SIND

(-) Contrib. CUT

(-) Contrib. UNIDAS

(-) Contrib. CGT

(-) Contrib. SINDAPB

(-) Contrib. ASBAPI

(-) Pagamento de Benefício além do Devido

(-) Desc Antec Rend (Desconto por Benefício pago antecipado)

(-) Outros débitos

As demais rubricas de débito NÃO são consideradas para efeito de desconto no cálculo da

margem consignável, devendo ser ignoradas (Ex. IR 13 salário, INSS s/ 13 salário, dentre

outros).

1.7. Tipos de Propostas de Negócio

1.7.1. Concessão

É o mesmo que empréstimo novo e para esse tipo de operação de empréstimo será permitido

utilizar 100% da margem obtida, com dedução de uma margem de segurança de R$0,10.

Para efeito de cálculo da margem consignável, deve-se observar o seguinte:

a) Para os aposentados/pensionistas que não contrataram cartão de crédito, poderão

comprometer 30% da margem consignável para empréstimos.

Contudo, como o detalhamento de crédito não demonstra a reserva de margem para o

cartão que não está sendo utilizado, não é possível afirmar ao certo qual é o percentual

real da margem consignável, portanto, nos casos em que ocorrerem as dúvidas,

recomendamos a inclusão de duas operações de concessão, sendo a primeira com

percentual de 20% e a segunda com o percentual de 10%.

b) Para os aposentados/pensionistas que contrataram cartão de crédito (mesmo que

não estejam utilizando), há três procedimentos a serem observados:

1º. Formalizar/incluir operação de concessão observando o limite de 20% da margem

consignável;

2º. Caso o beneficiário/pensionista queira utilizar os 30% da margem consignável, o

mesmo deve procurar o Banco onde contratou e solicitar a exclusão do limite do

cartão de crédito consignado, se possível obtendo o respectivo comprovante;

3º. Formalizar/incluir outra operação de concessão com utilização de 10% da margem,

depois de confirmado o cancelamento do cartão de crédito, observando o restante

da margem consignável.

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1.7.1.1 Exemplos de Cálculo Concessão

o Benefício com Reserva de Cartão

O exemplo abaixo esboça um benefício cujo tomador, além de contratar Cartão de Crédito,

também está utilizando o mesmo, pois aparece em seu extrato de pagamento a rubrica

‘Empréstimo RMC’.

C R É D I T O S

Descrição das Rubricas Valor

Mens. reajustada 1.000,00

D É B I T O S

Consig. Emprest. 10,00


Empréstimo RMC 56,34

Nesse caso, a parcela da nova operação deverá ser enquadrada com a utilização de 20% da

margem consignável.

Vejam o passo a passo do cálculo:

a) Valor Disponível do Benefício (Soma

total dos Créditos, excluindo: Complemento

Positivo CP, Pagamento alternativo de

Benefício – PAB, Décimo Terceiro Salário,

dentre outros).

R$ 1.000,00

b) Descontos Obrigatórios (Soma dos

Débitos, por exemplo: Imposto de Renda,

Pensão alimentícia, pagamento de benefício

além do devido, contribuições devidas à

Previdência Social, Mensalidades de

Associações e demais entidades de

aposentados).

R$ 0,00

c) Saldo = Valor Benefício (Créditos) –

Descontos obrigatórios (Débitos)

(-)

(=)

R$ 1.000,00

R$ 0,00____

R$1.000,00

d) Margem Bruta = Saldo (c) x 20%

(x)

(=)

R$ 1.000,00

20%______

R$ 200,00

e) Descontos Facultativos (Soma total dos

empréstimos, financiamentos ou Operações

de Arrendamento)

Empréstimo com outro banco

(+) Empréstimo com o Mercantil (=)

R$ 10,00

R$ 157,80__

R$ 167,80

f) Margem Disponível = Margem bruta (d) –

total de empréstimos (e)

Margem bruta

(-) Descontos Facultativos

(-) Redução de segurança

(=)

R$ 200,00

R$ 167,80

R$ 0,10____

R$ 32,10

Conclusão: O beneficiário possui R$ 32,10 de margem disponível para a contratação da

operação.

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o Cálculo de Margem – Benefício sem Reserva de Cartão

C R É D I T O S



D É B I T O S




Nesse caso, a parcela da nova operação deverá ser enquadrada com a utilização de 30% da

margem consignável.

Vejam o passo a passo do cálculo:

a) Valor Disponível do Benefício (Soma

total dos Créditos, excluindo: Complemento

Positivo CP, Pagamento alternativo de

Benefício – PAB, Décimo Terceiro Salário,

dentre outros).

R$ 1.000,00

b) Descontos Obrigatórios (Soma dos

Débitos, por exemplo: Imposto de Renda,

Pensão alimentícia, pagamento de benefício

além do devido, contribuições devidas à



aposentados).

R$ 0,00

c) Saldo = Valor Benefício (Créditos) –

Descontos obrigatórios (Débitos)

(-)

(=)

R$ 1.000,00

R$ 0,00____

R$1.000,00


(x)

(=)

R$ 1.000,00

30%______

R$ 300,00

e) Descontos Facultativos (Soma total dos

empréstimos, financiamentos ou Operações

de Arrendamento)

Empréstimo com banco X

(+) Empréstimo com banco (+)Empréstimo com Mercantil

(=)

R$ 56.34

R$ 85,86

R$ 157,80__

R$ 300,00

f) Margem Disponível = Margem bruta (d) –

total de empréstimos (e)

Margem Bruta

(-) Descontos Facultativos

(=)

R$ 300,00

R$ 300,00__

R$ 0,00

Conclusão: Nesse exemplo a concessão não poderá ser liberada, tendo em vista que não há

margem consignável disponível.

1.7.2. Renovação

A modalidade de Renovação de Operações do INSS permite que o Beneficiário/Pensionista do

INSS renove uma ou mais operações de empréstimos existentes no MB, com a liberação de novo

recurso financeiro, utilizando a margem que já está consignada no benefício, referente à(s)

parcela(s) do(s) contrato(s) existente(s).

Condições para contratar a Renovação:

o Ter o mesmo número de benefício em ambas operações(antiga e nova);

o Ter no mínimo 01 parcela paga e no mínino 02 parcelas restantes;

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o Ter o valor máximo da parcela da nova operação menor ou igual ao somatório dos

valores das parcelas das operações renovadas.

1.7.2.1 Exemplos de cálculo de Renovação

o Benefício com reserva de cartão de crédito

Caso o detalhamento apresente a rubrica RMC, a parcela da nova operação deverá,

obrigatoriamente, ser enquadrada com a utilização de 20% da margem consignável.

Exemplo 1:

C R É D I T O S



D É B I T O S

Consig. Emprest. 10,00 (Banco X)

Consig. Emprest. 190,00 (MB)

Emprestimo RMC 50,00

No exemplo acima, o beneficiário possui 20% da sua renda comprometida com empréstimos e

somente 5% com o cartão de crédito, nesse caso a parcela do novo contrato deverá,

obrigatoriamente, ser igual ou menor que a parcela já averbada.

Veja a demonstração do cálculo da margem:

a) Valor Disponível do Benefício

(Soma total dos Créditos, excluindo:

Complemento Positivo CP,

Pagamento alternativo de Benefício

– PAB, Décimo Terceiro Salário,

dentre outros).

R$ 1.000,00

b) Descontos Obrigatórios (Soma

dos Débitos, por exemplo: Imposto

de Renda, Pensão alimentícia,

pagamento de benefício além do

devido, contribuições devidas à



aposentados).

R$ 0,00

c) Saldo = Valor Benefício

(Créditos) – Descontos obrigatórios

(Débitos)

(-)

(=)

R$ 1.000,00

R$ 0,00______

R$1.000,00

d) Margem Bruta = Saldo (c) x

20%

(x)

(=)

R$ 1.000,00

20%________

R$ 200,00

e) Descontos Facultativos (Soma

total dos empréstimos,

financiamentos ou Operações de

Arrendamento)

Empréstimo com Banco X (+) Empréstimo com Mercantil

(=)

R$ 10,00 (1% da renda)

R$ 190,00 (19% da

renda) R$ 200,00 (20% da

renda)

Conclusão: Como a soma dos Descontos (R$ 200,00) está igual ao cálculo da Margem Bruta

para o Empréstimo, a parcela do contrato de renovação poderá ser igual ao do contrato já

averbado.

Assunto




Nº Doc.

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Exemplo 2

C R É D I T O S



D É B I T O S



Neste exemplo, o beneficiário possui um comprometimento de 25% da sua renda com

empréstimos e 5% com a reserva de cartão de crédito. Portanto, a nova parcela deve ser

recalculada de forma a comprometer apenas 20%.

Vejam a demonstração do cálculo da margem:



Complemento Positivo CP, Pagamento

alternativo de Benefício – PAB,

Décimo Terceiro Salário, dentre

outros).

R$ 1.000,00








aposentados).

R$ 0,00

c) Saldo = Valor Benefício (Créditos)

– Descontos obrigatórios (Débitos)

(-)

(=)

R$ 1.000,00

R$ 0,00_____

R$1.000,00


(x)

(=)

R$ 1.000,00

20%_______

R$ 200,00




Arrendamento)

Empréstimo com Mercantil

(+) Empréstimo RMC

(=)

R$ 250,00 (25% da renda)

R$ 50,00 (5% da renda)

R$ 300,00 (30% da renda)

Conclusão: como a soma dos Descontos Facultativos (R$ 300,00) é maior que o cálculo da

Margem Bruta para o Empréstimo (R$ 200,00), a parcela do contrato de renovação deverá

ser ajustada para comprometer 20% da renda.

Parcela atual R$250,00 = 25% renda

*Deve-se reduzir 5%.

Renda R$1000,00 x 5% = R$50,00

Portanto, deve-se reduzir R$50,00 da parcela atual

R$250,00 – R$50,00 = R$200,00

Sendo assim, a nova parcela deve ser igual ou menor que R$200,00.

Assunto




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o Benefícios sem reserva de cartão no detalhamento de crédito

Caso no detalhamento de crédito não conste a rubrica de Cartão de Crédito (Empréstimo RMC),

existem duas possibilidades:

1. O beneficiário possui o cartão, porém não está utilizando, neste caso a rubrica RMC não

aparece discriminada no detalhamento;

2. O beneficiário realmente não possui limite para cartão de crédito.

Entretanto, não há como certificarmos quanto as hipóteses acima. A forma mais segura que

encontramos é analisando o percentual do comprometimento atual da renda do

beneficiário.

Exemplo 1

C R É D I T O S



D É B I T O S

Consig. Emprest. 250,00 (BMB)

Consig. Emprest 50,00 (Banco X)

Neste exemplo, o beneficiário possui um comprometimento de 30% da margem consignável,

como o mesmo já utiliza a margem total para empréstimos, a parcela do novo contrato poderá,

ser igual ou menor que a parcela já consignada a favor do MB.




Complemento Positivo CP,

Pagamento alternativo de Benefício

– PA, Décimo Terceiro Salário,

dentre outros).

R$ 1.000,00








aposentados).

R$ 0,00

c)Saldo = Valor Benefício (Créditos)


(-)

(=)

R$ 1.000,00

R$ 0,00______

R$1.000,00

d)Margem Bruta para

Empréstimo = Saldo (c) x 30%

(x)

(=)

R$ 1.000,00

30%_________

R$ 300,00




Arrendamento)

Empréstimo com MB (+) Empréstimo Banco X

(=)

R$ 250,00 (25% da renda)

R$ 50,00 (5% da renda)

R$ 300,00 (30% da renda)

Conclusão: Como os descontos facultativos comprometem os exatos 30%, não há espaço para

Cartão de Crédito, logo, a operação de renovação poderá ter a mesma o mesmo valor da parcela

já averbada.

Assunto




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Exemplo 2

C R É D I T O S



D É B I T O S



Neste caso, o comprometimento da renda é de 25%. Sendo assim, como não há como

certificarmos se o beneficiário possui ou não a reserva de cartão. A parcela do novo contrato deve

ser enquadrada, obrigatoriamente, em 20% da margem.


a)Valor Disponível do Benefício

(Soma total dos Créditos,

excluindo: Complemento Positivo

CP, Pagamento alternativo de

Benefício – PAB, Décimo Terceiro

Salário, dentre outros).

R$ 1.000,00

b)Descontos Obrigatórios

(Soma dos Débitos, por exemplo:

Imposto de Renda, Pensão

alimentícia, pagamento de

benefício além do devido,

contribuições devidas à Previdência

Social, Mensalidades de


aposentados).

R$ 0,00

c)Saldo = Valor Benefício

(Créditos) – Descontos

obrigatórios (Débitos)

(-)

(=)

R$ 1.000,00

R$ 0,00____

R$1.000,00

d)Margem Bruta para

Empréstimo = Saldo (c) x 20%

(x)

(=)

R$ 1.000,00

20%______

R$ 200,00

f)Descontos Facultativos (Soma



Arrendamento)


(=)

R$ 150,00 (15% da renda)

R$ 100,00 (10% da renda)

R$ 250,00 (25% da renda)

Conclusão: A parcela do novo contrato deve ser enquadrada, obrigatoriamente, em 20% da

margem. Portanto, a operação de renovação deverá ter sua parcela enquadrada em R$ 100,00,

para que o comprometimento total seja de 20%.

Veja:

A nova parcela deve ser reduzida em 5%.

R$1000,00 x 5% = R$50,00

Ou seja, a nova parcela deve ser igual ou menor que R$100,00 (R$150,00 – R$50,00).

O restante da margem poderá ser utilizado para uma operação de concessão.

Assunto




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Exemplo 3

C R É D I T O S



D É B I T O S




portanto, a parcela do novo contrato poderá ser igual ou menor que a parcela já consignada a

favor do MB. Tendo em vista, que não há como ter certeza se o cliente possui ou não reserva

para cartão que não está sendo utilizado. Vejam a demonstração do cálculo da margem:

Demonstração do cálculo da margem:

a)Valor Disponível do Benefício


Complemento Positivo CP, Pagamento

alternativo de Benefício – PAB e

Décimo Terceiro Salário, dentre

outros).

R$ 1.000,00

b)Descontos Obrigatórios (Soma







aposentados).

R$ 0,00

c)Saldo = Valor Benefício (Créditos)


(-)

(=)

R$ 1.000,00

R$ 0,00

R$1.000,00

d)Margem Bruta para Empréstimo

= Saldo(c) x 20%

(x)

(=)

R$ 1.000,00

20%

R$ 200,00

e)Descontos Facultativos (Soma



Arrendamento)


(=)

R$ 120,00 (12% da renda)

R$ 80,00 (8% da renda)

R$ 200,00 (20% da renda)

Conclusão: Como o comprometimento já está enquadrado em 20% da margem consignável, a

nova operação poderá ter parcela menor ou igual a do contrato já averbado a favor do MB.

Assunto




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1.7.3. Compra de Dívida

Essa modalidade permite que o beneficiário transfira para o Banco Mercantil do Brasil uma

operação de empréstimo feita em outra instituição financeira, com a liberação de novo recurso

financeiro.

Para esse tipo de operação de empréstimo será permitido utilizar 100% da nova margem obtida,

com dedução de uma margem de segurança de R$ 0,10 e 100% da margem já averbada na

operação consignada a favor da Instituição Financeira concorrente

Após a quitação das dívidas e inclusão da propostas nos sistemas do MB, a operação será

encaminhada diariamente para o INSS/DATAPREV até a liberação da margem consignável.

Enquanto a operação estiver nesse processo, o sistema informará que a operação está “Em

Processo de Teimosinha” exibindo o número da tentativa de consignação. Entretanto, após o 15°

envio a proposta é cancelada.

Caso o número de tentativas de consignação se esgote, deve redigitar a operação. É

imprescindível que seja realizada uma nova análise, principalmente no que se refere ao

enquadramento da margem consignável.

O valor líquido a ser liberado para o tomador sofrerá alteração, para mais ou para menos, se

comparado com o valor simulado e informado para o tomador quando da inclusão da proposta,

devido a variação diária do fator.

A inclusão deste tipo de operação ainda não está disponível no Empréstimo Consignado WEB,

logo, as propostas devem ser encaminhadas para as Plataformas.

Atenção!

Os bancos Bradesco e Itaú operam com a modalidade de empréstimos por retenção, ou seja, o

beneficiário possui contrato com o banco, porém o valor da parcela (valor comprometido da

margem) não aparece no detalhamento de crédito, mas compromete a margem consignável do

beneficiário.

1.7.3.1 Compra de Cartão de Crédito

A liberação da RMC ocorre em até 5(cinco) dias úteis contados do pagamento do saldo devedor e

pedido do beneficiário para cancelamento da reserva do cartão junto ao banco. Portanto, a

liberação da RMC está condicionada ao pagamento integral do saldo devedor e à solicitação de

cancelamento do cartão pelo beneficiário.

Assunto




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1.7.3.2 Regras de cálculo Compra de Dívida

o Benefício com reserva de cartão de crédito

A parcela da nova operação deverá ser enquadrada com a utilização de 20% da margem

consignável.

Exemplo 1

C R É D I T O S


Mens. reajustada 1000,00

D É B I T O S


Consig. Emprest. 190,00 (Banco X)



somente 5% com o cartão de crédito, nesse caso a parcela do novo contrato poderá ser igual ou

menor ao valor das parcelas já averbadas.

REGRAS DE CÁLCULO

Mensalidade(renda) R$1000,00

Empréstimo R$10,00 (BMB) = 1% da renda

Empréstimo R$190,00 (Banco X) = 19% da renda

Empréstimo RMC R$50,00 = 5% da renda

TOTAL COMPROMETIMENTO = 25% margem disponível

Porém, mesmo restando 5% de margem, esta não pode ser utilizada.

Portanto, o valor da nova parcela deve ser menor ou igual ao valor que está sendo comprado,

ou seja, R$190,00.

Assunto




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Exemplo 2

C R É D I T O S



D É B I T O S

Consig. Emprest. 250,00 (Banco y)



empréstimos e 5% com a reserva de cartão de crédito. Portanto, a nova parcela deve ser

recalculada de forma a comprometer apenas 20%.

REGRAS DE CÁLCULO


Empréstimo R$250,00 (Banco Y) = 25% da renda ACIMA DO PERMITIDO



Neste caso, o comprometimento se enquadra no limite de 30% permitido pelo INSS, entretanto,

o beneficiário possui a reserva de cartão, portanto, deve-se realizar o reenquadramento da

parcela, a fim de comprometer somente 20% da renda com empréstimos.

Parcela a ser comprada R$250,00 = 25% renda

*Deve-se reduzir 5%.

Renda R$1000,00 x 5% = R$50,00

Portanto, deve-se reduzir R$50,00 da parcela atual

R$250,00 – R$50,00 = R$200,00

Sendo assim, a nova parcela deve ser menor ou igual a R$200,00.

Assunto




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Exemplo 3

C R É D I T O S



D É B I T O S

Consig. Emprest. 120,00 (Banco y)



empréstimos e 7% com a reserva de cartão de crédito. Portanto, o valor da nova parcela pode

ser aumentado de forma a comprometer 20% da margem permitida (tendo em vista que possui

RMC).


Empréstimo R$120,00 (Banco Y) = 12% da renda



Neste caso, somente 12% da renda esta comprometida com empréstimos, portanto ainda restam

8% de margem disponível (devido ao fato de possuir RMC). Nota-se que mesmo comprometendo

os 20%, ainda restam 3% de margem livre. Porém, esta não pode ser utilizada, pelo fato de o

beneficiário possuir a reserva para cartão de crédito.

O cálculo deve ser feito da seguinte forma:

Margem total

Mensalidade x 20% = R$1000,00 X 20% = R$200,00

Margem disponível

Margem total – Empréstimos = R$ 200,00 – R$ 120,00

= R$ 80,00

Portanto, o beneficiário ainda possui R$80,00 de margem disponível para empréstimos.

Cálculo parcela máxima para empréstimo

Margem Disponível – R$0,10

R$80,00 – R$0,10 = R$ 79,90

Sendo assim, o valor da nova parcela pode ser menor ou igual a R$199,90 (R$120,00 +

R$79,90).

Assunto




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Exemplo 4

C R É D I T O S



D É B I T O S

Emprestimo Consig. 20,00 (BMB)

Emprestimo Consig. 30,00 (Banco Y)

Emprestimo Consig. 100,00 (Banco Comprado)

Emprestimo RMC 50,00 (Cartão Comprado)


somente 5% com o cartão de crédito. Pode-se realizar a compra deste cartão e utilizar 30% da

margem.

REGRAS DE CÁLCULO



Empréstimo R$30,00 (Banco y) = 3% da renda

Empréstimo R$100,00 (Banco comprado) = 10% da renda

Empréstimo RMC R$50,00 (Cartão comprado) = 5% da renda

TOTAL COMPROMETIMENTO = 20%

Margem total

Mensalidade x 30% = R$1000,00 X 30% = R$300,00

Margem comprometida (Descontos)

R$ 20,00 + R$30,00+ R$100,00 = R$150,00

Obs.: O valor reservado para o cartão não deve ser deduzido.

Margem disponível (Margem total – Margem comprometida)

R$300,00 – R$150,00 = R$150,00

Cálculo parcela máxima para empréstimo

R$150,00 – R$0,10 = R$149,90

Sendo assim, o valor da nova parcela pode ser menor ou igual a R$249,90 (R$100,00 +

R$149,90).

Assunto




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o Benefícios sem reserva de cartão no detalhamento de crédito

Neste caso, existem duas possibilidades:

1. O beneficiário possui o cartão porém não utiliza-o, neste caso a rubrica RMC não aparece

discriminada no detalhamento;

2. O beneficiário realmente não possui limite para cartão de crédito.

Entretanto, não há como certificarmos quanto às hipóteses acima. A forma mais segura que

encontramos é analisando o percentual do comprometimento atual da renda do

beneficiário.

Exemplo1

C R É D I T O S



D É B I T O S



Neste exemplo, o beneficiário possui um comprometimento de 30%* da margem consignável,

como o mesmo já utiliza a margem total para empréstimos, a parcela comprada pode ser igual ou

menor ao valor da parcela já averbada.

REGRAS DE CÁLCULO





Portanto, a nova parcela deve menor ou igual que R$140,00 (valor da parcela comprada).

*Para estes casos admite-se um comprometimento a partir de 29%. Ou seja, se o valor da soma

dos empréstimos não der exatamente 30%, admite-se qualquer percentual entre 29 e 30%.

Exemplo:

No caso acima se a parcela a ser comprada fosse R$130,00 e a parcela existente no BMB

R$160,00, o somatório seria R$290,00; o que representa 29% da margem consignável. Neste

caso, a compra é permitida.

Assunto




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Exemplo 2

C R É D I T O S



D É B I T O S



Neste caso, o comprometimento da renda é de 25%. Sendo assim, não há como certificarmos se

o beneficiário possui ou não a reserva de cartão. A parcela do novo contrato deve ser

reenquadrada a fim de se utilizar apenas 20% da margem.

REGRAS DE CÁLCULO


Empréstimo R$150,00(BMB) = 15% da renda

Empréstimo R$100,00(Banco X) = 10% da renda


DEVE SER FEITO O REENQUADRAMENTO PARCELA

Portanto, a nova parcela deve ser reduzida em 5%.

R$1000,00 x 5% = R$50,00

Ou seja, a nova parcela deve ser menor ou igual que R$50,00 (R$100,00 – R$50,00)

Exemplo 3

C R É D I T O S



D É B I T O S




portanto, a parcela do novo contrato poderá ser igual ou menor que a parcela já consignada.

Tendo em vista, que não há como ter certeza se o cliente possui ou não reserva para cartão que

não está sendo utilizado.

REGRAS DE CÁLCULO





Portanto, a nova parcela deve menor ou igual que R$80,00.

Assunto




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1.7.3.3 Fluxo de operações de Compra de Dívida do INSS

Ord

em

Atividade

Co

rresp

on

den

te n

ão

Ban

cário

Pla

tafo

rm

a d

e

Créd

ito

Co

nsig

nad

o

ou

Gerên

cia

de

Ap

oio

de C

réd

ito

Co

nsig

nad

o

1ª

a) Aborda beneficiário/pensionista para compra de operações de

outras Instituições Financeiras;

b) Identifica valores de parcelas e valor do saldo para recompra;

c) Realiza o cálculo da margem consignável, observando todas as

regras dispostas no item 1.7, deste manual;

d) Solicita ao beneficiário que compareça à Instituição Financeira

concorrente para retirar o(s) boleto(s) bancário(s) que permitira

(ão) a(s) liquidação (ões).

e) Efetua o pagamento do boleto.

f) Encaminha toda a documentação à plataforma de crédito

consignado.

X

2ª

a) Recebe o contrato de Compra de Dívida e efetua a conferência dos

documentos necessários para a formalização da operação,

conforme item 1.9;

b) Verifica se a operação se enquadra nas condições permitidas

(espécie de benefício, idade e restritivos);

c) Realiza a conferência do cálculo da margem consignável,

observando as regras dispostas no item 1.7, deste manual; a fim

de certificar quanto à existência de margem para a compra da

dívida.

X

3ª

a) Inclui proposta de compra de dívida;

a) Envia arquivo ao DATAPREV, para a consignação do novo contrato.

b) Acompanha a realização da operação, através do status da

proposta, vide item 1.12.5.

b) Caso a proposta retorne com a crítica Margem Excedida (código

HW), o contrato fica em processo de teimosinha (observar

processo detalhado item 1.7.3).

c) Após a aprovação da proposta, o recurso é liberado para o

beneficiário.

X

Assunto




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1.8. Documentos Necessários

a) 3 vias da Cédula de Crédito Bancário – modelo número 620.105*.

*Caso a operação seja realizada no MB ou através do sistema MRO, poderá ser

utilizado o formulário 620.118, que é impresso após a inclusão da proposta,

através do caminho: Estação MB > Crédito > Impressão Formulários.

b) Informações Cadastrais (dispensável para as operações incluídas, pelos

correspondentes não-bancários, no Sistema Empréstimo Consignado WEB) –

modelo número 620.004.

c) Autorização de Desconto do INSS – modelo número 620.108.

d) Declaração – Crédito Consignado – modelo 620.103 (exigido para a formalização de

operações para deficientes visuais ou analfabetos).

e) CPF

(A nova CNH ou Carteira de Identificação com o número do CPF substituem esse documento).

f) Documento de identidade tradicional

(A nova CNH, Carteira de Trabalho, Identidade Profissional ou Passaporte substituem esse

documento).

g) Comprovante de endereço

(Emitido há no máximo 90 dias, em nome do tomador ou parentes de primeiro grau,

comprovando parentesco através de certidão/documento de identidade).

h) Comprovante de rendimento

(Extrato de Pagamento extraído do site).

i) Borderô de Compra de Dívida, formulário modelo 620.110 (Quando a operação for de

compra).

j) Comprovante das dívidas compradas (Quando a operação for de compra).

Assunto




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1.9. Opção para Liberação de Crédito

Para identificar a forma de liberação do recurso, deve-se observar o campo “Pagamento através

de” no Extrato de Pagamentos do beneficiário, conforme abaixo:

Para clientes que recebem o crédito do benefício através da conta corrente, seja no MB ou em

outras instituições financeiras, o crédito deve ser obrigatoriamente liberado nessa conta.

OBS.: Quando o dígito verificador da conta corrente for uma letra, a mesma deve ser

substituída por 0 (zero), para casos em que a conta for do Banco do Brasil e por 7

(sete), caso a conta seja do Banco Bradesco.

Para clientes que recebem o crédito do benefício através de cartão magnético não haverá

validação de conta corrente, portanto devem ter o valor do contrato liberado através de:

o Em conta corrente no MB;

o Nos caixas do MB;

o Crédito em conta corrente em outras instituições financeiras (DOC/TED);

o Ordem de Pagamento no Banco do Brasil, Banco Santander ou nas Cooperativas

ligadas ao Bancoob.

OBS.: Para as operações de compra de dívida o crédito pode ser liberado somente

através de crédito em conta corrente ou poupança.

1.10. Quantidade de Operações

06 (seis) contratos por benefício. Determinação da Dataprev.

Assunto




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1.11. Outras Informações Importantes

Somente o próprio Beneficiário poderá contratar o empréstimo, ou seja, é vedada a contratação

de operações através de dependente, tutor, curador, representante legal e procurador.

1.11.1. Validação da Unidade de Federação

A Unidade de Federação também será validada pela Dataprev. Os empréstimos deverão,

obrigatoriamente, ser contratados no Estado em que o aposentado receba o benefício.

Atenção!

Em caso de dúvidas quanto à UF vinculada ao benefício, deve-se acessar o site da Previdência, através do link: http://www010.dataprev.gov.br/enderecoAPS/mps1.asp.

1.11.2. Regras para Portadores de Necessidades Especiais

o Empréstimos para Deficientes Visuais:

O tratamento aos deficientes visuais deve ser idêntico ao oferecido às pessoas não portadoras

de deficiência. A formalização da operação deve ser precedida de leitura dos documentos de

formalização para o cliente, na presença de duas testemunhas, que também assinarão

obrigatoriamente, em conjunto com o cliente declaração modelo 620.103. Deve ser enviado

documento de identificação com foto e CPF das testemunhas.

o Empréstimos para tomadores que não assinam:

Deve constar na carteira de identidade a inscrição: “ANALFABETO” ou “NÃO ASSINA”.

O tratamento deve ser idêntico ao oferecido às pessoas não portadoras de deficiência. Quanto ao

empréstimo, o analfabeto deve apor sua impressão digital nos documentos de formalização da

operação de crédito, bem como na declaração modelo 620.103.

A leitura dos documentos de formalização da operação de crédito deve ser efetuada para o

cliente, na presença de duas testemunhas, que obrigatoriamente devem assinar a declaração

modelo 620.103. Deve ser enviado documento de identificação com foto e CPF das testemunhas.

1.11.3. Aprovação do INSS

Após a aprovação da proposta pelo MB, será encaminhado ao INSS o pedido de consignação do

empréstimo. Sendo aprovado o recurso financeiro poderá ser liberado em até 5 (cinco) dias úteis,

contudo a maioria dos casos a aprovação é feita no dia seguinte ao da inclusão da proposta.

o Situação da operação no INSS

STATUS DESCRIÇÃO

Aguardando envio p/ consig. A operação está aguardando envio para o INSS.

Pendente de Análise A operação está sobre análise do INSS.

Processo Teimosinha A proposta foi reprovada por motivo de margem excedida e será reenviada para a consignação.

Reenvio sem sucesso A proposta foi rejeitada pelo INSS.

Liberação de Recurso Autorizado

A operação retornou do INSS, com todas as críticas de segurança analisadas e aprovadas e o recurso foi liberado para o beneficiário.

Aprovada A operação foi consignada com sucesso.

http://www010.dataprev.gov.br/enderecoAPS/mps1.asp

Assunto




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1.11.3.1 Principais Motivos de Reprovação pela Dataprev

Cód. Descrição Causa Regularização

AE TIPO/NUMERO

INSCRICAO INVALIDO

Número do CPF vinculado ao beneficio do servidor é do cônjuge ou é inválido.

Beneficiário deverá providenciar

acerto do CPF junto ao INSS

AN

CTA

CORR./DVFAVORECIDO

INV

O dígito verificador foi informado errado.

Deve ser informado o mesmo dígito

da conta corrente, quando o dígito

for letra, substituí-la por 0 (zero).

AM AGENCIA FAVORECIDO INVALIDA

Dados bancários informados na proposta divergem dos dados cadastrados no INSS.

Os dados bancários para liberação do recurso devem ser os mesmos que o beneficiário recebe o pagamento.

AY UF FAVORECIDO

INVALIDA

UF informada na proposta não é a

mesma cadastrada no INSS.

A UF da proposta deverá ser alterada para a UF cadastrada no INSS.

HM MUTUARIO NAO IDENTIFICADO

O número do benefício não é

numerário ou está zerado, não existe cadastro da previdência ou é novo e ainda não foi liberado pela

previdência.

Beneficiário deverá se informar em algum posto de atendimento do INSS

HN TIPO BENEF.NAO PERMITE EMPRES

Não podem contrair empréstimos (Vide item 1.5).

Não há como liberar recursos financeiros para o benefício

informado.

HW MARGEM EXCEDIDA P/ MUTUARIO

O valor mensal da parcela informada excede os limites legais da margem consignável.

Recalcular o valor da parcela com base no recebimento do beneficiário menos os descontos já pré-definidos.

IA PRIM.NOME MUTUARIO INCONSIST

Nome cadastrado na Receita Federal diferente do recadastramento do INSS.

Beneficiário deverá providenciar acerto do nome junto ao INSS ou Receita Federal.

1.11.4. Parcelas não Descontadas

A parcela não descontada no processamento da folha de pagamento deve ser cobrada pelo Banco

Mercantil do Brasil diretamente ao tomador do empréstimo.

Assunto




Nº Doc.

808

Versão

8

Página

29/29

1.12. Dúvidas e Sugestões

o Correspondentes não-bancários

As dúvidas podem ser direcionadas aos Gerentes que lhe atendem ou à nossa Central de

Atendimento (Gente Fone), através dos telefones: 4004-1044 (capitais e regiões metropolitanas)

ou 0800 70 70 389 (demais localidades), Opção 06 - Suporte a Canais de Atendimento e

Parceiros, em seguida Opção 07 - Suporte a Parceiros e, por fim, Opção 02 - Empréstimo

Consignado.

o Plataformas de Crédito Consignado

As dúvidas e sugestões deverão ser encaminhadas através de demanda, de acordo com os fluxos

abaixo:

Fluxo abertura de demandas para dúvidas e sugestões:

Motivo: Solicitação

Suporte: Suporte a Produtos

Tipo: Crédito Consignado

Assunto: Suporte a Convênios

Fluxo abertura de demandas para alteração de conteúdo:

Motivo: Solicitação

Suporte: Suporte a processos

Tipo: Crédito Consignado

Assunto: Alteração no conteúdo de manuais operacionais

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