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ATUALIZAÇÃO DO ESTUDO COMPARATIVO DOS TARIFÁRIOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PORTUGAL 2018 ANÁLISE DAS DISCRIMINAÇÕES IMPOSTAS PELOS TARIFÁRIOS E DO IMPACTO DOS TARIFÁRIOS FAMILIARES

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ANÁLISE DAS DISCRIMINAÇÕES IMPOSTAS PELOS TARIFÁRIOS E DO IMPACTO DOS TARIFÁRIOS

FAMILIARES

ATUALIZAÇÃO DO ESTUDO COMPARATIVO

DOS TARIFÁRIOS DE ABASTECIMENTO

DE ÁGUA EM PORTUGAL

2018

ANÁLISE DAS DISCRIMINAÇÕES IMPOSTAS PELOS TARIFÁRIOS E DO IMPACTO DOS TARIFÁRIOS FAMILIARES

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Atualização do Estudo comparativo dos tarifários de abastecimento de água de Portugal

Análise das discriminações impostas pelos tarifários e do impacto dos tarifários familiares

Publicação editada pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

AUTORIA Gabinete de Estudos da APFN

COORDENAÇÃO DO PROJETO Isabel Paula Santos

João Bandeira

COORDENAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA Francisco Vilhena da Cunha

João Araújo

CONTACTOS

Associação Portuguesa de Famílias Numerosas Rua José Calheiros, nº 15

1400-229 Lisboa www.apfn.com.pt

[email protected]

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Índice

Sumário Executivo ........................................................................................................................... 4

1. Introdução ................................................................................................................................... 6

2. Objetivos ...................................................................................................................................... 6

3. Breve síntese da Metodologia ..................................................................................................... 7

4. Resultados .......................................................................................................................... 10

5. Conclusões .......................................................................................................................... 20

6. Recomendações.................................................................................................................. 22

ANEXOS: ......................................................................................................................................... 24

Anexo A – Ranking de Equidade Nacional ................................................................................. 24

Anexo B - Ranking de Equidade Familiar ................................................................................... 32

Anexo C - Ranking de Equidade Regional .................................................................................. 40

Anexo D- Ranking de Equidade por Distrito .............................................................................. 48

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4 NIF: 504359351 * Sede: Rua José Calheiros, 15 – 1400-229 Lisboa – Portugal * Telf: (+351) 217552603 * [email protected] * www.apfn.com.pt

Estudo comparativo dos tarifários de abastecimento de água em Portugal

2018

Sumário Executivo

Nesta edição do estudo são analisados todos os tarifários base e os tarifários familiares em vigor

a 31 de Dezembro de 2018 nos 308 municípios portugueses.

À semelhança das edições anteriores, a análise da equidade no acesso à água foi avaliada através do cálculo do custo real da água (fator fixo e fator variável) para um consumo mensal de 3,6 m3 por pessoa1 e para dez dimensões familiares diferentes (de 1 a 10 pessoas).

Desta análise resultou a construção de um índice de equidade para 2018 cujo valor médio (-

177,33) representa um recuo face ao valor médio registado em 2017 (-169,78) e em 2016 (-165,11), e

uma melhoria face a 2015 (-170,94). Esta evidência surge do efeito combinado de uma subida dos

preços dos tarifários base e de o mais baixo preço total (incluindo tarifa fixa e variável) para um

residente num município em Portugal ter registado nova diminuição.

Todavia, em 2018, houve distritos que apresentaram uma melhoria acentuada. São estes: Aveiro, Vila

Real e Évora.

A falta de equidade nos tarifários de abastecimento de água nos municípios portugueses continua a ser uma realidade bem vincada no nosso país. Esta falta de equidade reflete-se na

discriminação das famílias no acesso à água, em função da sua dimensão e do município onde vivem:

1) As famílias são discriminadas em função da região onde vivem, porque existem diferenças significativas no preço da água entre municípios estipuladas com base nas suas especificidades geográficas, naturais e populacionais, associadas a condicionantes técnicas e de infraestrutura.

2) As famílias são discriminadas em função da sua dimensão existindo, num mesmo município, para famílias com o mesmo consumo per capita, diferenças substanciais no preço por litro de água. Esta discriminação decorre da construção de tarifários escalonados, pelos municípios, que não têm em

consideração a dimensão da família (preço per capita) na definição do valor associado a cada escalão.

Em 2018, dez novos municípios implementaram tarifários familiares elevando para um total de 196 o número de municípios com este tipo de tarifário.

Da análise dos tarifários de abastecimento de água e respetivos regulamentos realçam-se as seguintes conclusões:

1 A justificação para este valor encontra-se nas seguintes fontes: Code for Sustainable Homes – A step-change in sustainable home practice, Department for Communities and Local Government, London, 2006; ERSAR, Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal , Volume 1 – Caracterização do setor das águas e resíduos, 2018. Disponível em: http://www.ersar.pt/pt/site-publicacoes/Paginas/edicoes-anuais-do-RASARP.aspx#BookID=3823 (página 19)

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O decréscimo de equidade nacional registado decorreu da revisão em alta dos valores associados

aos tarifários de abastecimento de água feita por muitos municípios, bem como da revisão em

baixa do preço total (incluindo tarifa fixa e variável) mais baixo pago por um residente em

Portugal, que foi este ano registado em Terras de Bouro.

Não é feita uma clara descrição dos critérios de acesso à tarifa familiar levando a possíveis

equívocos quanto à atribuição da tarifa familiar e/ou da tarifa social. Há falta de clareza associada à forma como é feito o cálculo do tarifário familiar. A ausência de uma ampla divulgação dos tarifários familiares existentes constitui uma barreira

às famílias que deles deixam de beneficiar por desconhecimento.

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1. Introdução

O presente estudo resulta da atualização da análise feita desde 2015 para o ano de 2018, tendo sido considerados para o efeito os tarifários de abastecimento de água em vigor a 31 de dezembro de 2018.

O enquadramento, os objetivos e a metodologia seguida nos anos anteriores mantêm-se válidos.

Para facilitar a leitura deste documento encontram-se elencados no ponto 2 os objetivos do estudo e no ponto 3 faz-se uma breve síntese da metodologia adotada. Para conhecer com maior detalhe o âmbito de análise do estudo sugere-se a consulta do Relatório do Estudo base de 20152.

2. Objetivos

1. Analisar a discriminação associada à dimensão da família – Conhecer o impacto da dimensão familiar no preço pago pela água em cada um dos 308 municípios portugueses;

2. Analisar a discriminação associada ao local de residência das famílias – Conhecer o impacto do local de residência no preço pago pela água, para caracterizar como é que as famílias são penalizadas em função do município em que residem;

3. Analisar a eficácia dos tarifários familiares da água – Avaliar a eficácia dos diferentes tarifários familiares na equidade do acesso à água pelas famílias, à medida que vão tendo filhos;

4. Democratizar o acesso à informação relacionada com o abastecimento de água em Portugal, através de uma plataforma online que permita aceder de forma expedita aos dados e resultados da análise;

5. Acompanhar a evolução dos índices de equidade em Portugal, através da análise comparativa dos tarifários em anos subsequentes.

2 Estudo comparativo dos tarifários de abastecimento de água em Portugal realizado em 2015 disponível em: https://www.apfn.com.pt/estudoagua/RelatorioEstudoAgua2015.pdf

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3. Breve síntese da Metodologia

A metodologia seguida nesta atualização é a mesma que foi utilizada no estudo base, agora atualizado, e que aí se encontra exaustivamente detalhada.

O estudo analisa os tarifários da água dos 308 municípios portugueses e tem por base os seguintes pressupostos:

O processo de análise dos dados seguiu os seguintes trâmites:

1. Levantamento dos tarifários de abastecimento de água em vigor em todos os municípios portugueses;

2. Simulação do preço da água para diferentes dimensões familiares (agregados de 1 a 10 elementos);

3. Validação dos resultados obtidos com os municípios (via email e telefone);

4. Análise e desenvolvimento da plataforma de disponibilização da informação obtida.

• O consumo diário per capita foi estabelecido em 120 litros (3,6m3) de água por dia

• Foram consideradas as componentes, variável e fixa do tarifário de abastecimento de água para consumo doméstico

• Foram apenas considerados os tarifários familiares de aplicação universal

4º • A análise baseou-se nos preços sem IVA incluído

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Foi efetuada, para cada município, a simulação do custo da água para 10 dimensões diferentes,

tendo sempre em consideração um consumo mensal per capita de 3,6 m3 (120 litros de água por dia).

No caso de um município com a seguinte estrutura tarifária:

Tabela 1: Exemplo de Estrutura Tarifária de Abastecimento de Água.

Os resultados obtidos são os que se seguem:

Tabela 2: Exemplo de tratamento de dados do tarifário de abastecimento de água por dimensão familiar.

Tarifa Variável e Fixa de Abastecimento de Água

Escalões

Preço Unit. (por m3) Variação de PreçoLimite Inferior Limite Superior

1º 0 5 m3 0,56 € --

2º 6 m3 15 m3 0,71 € 25,24%

3º 16 m3 25 m3 0,99 € 75,95%

4º Superior a 25m3 1,98 € 251,89%

Tarifa fixa 3€/mês

Preço de Abastecimento de Água em Função da Dimensão Familiar

Dimensão familiar

Consumo (m3) Tarifa Variável

Preço Total c/Tarifa

FixaConsumo familiar 1º Escalão 2º Escalão 3º Escalão 4º Escalão Preço total

Preço por m3

Variação do preço por

m3

1 3,6 3,6 0 0 0 2,03 € 0.56 € 0.00 % 5,03 €

2 7,2 5 2,2 0 0 4,37 € 0.61 € 7.70 % 7,37 €

3 10,8 5 5,8 0 0 6,91 € 0.64 € 13,60% 9.91 €

4 14,4 5 9,4 0 0 9,45 € 0.66 € 16,50% 12,45 €

5 18 5 10 3 0 12,84 € 0.71 € 26,70% 15,84 €

6 21,6 5 10 6,6 0 16,41 € 0.76 € 39,40% 19,41 €

7 25,2 5 10 10 0,2 20,18 € 0.80 € 42,20% 23,18 €

8 28,8 5 10 10 3,8 27,31 € 0.95 € 68.40 % 30,31 €

9 32,4 5 10 10 7,4 34,45 € 1.06 € 88,80% 37,45 €

10 36 5 10 10 11 44,59 € 1,24 € 121,42% 47,59 €

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Sempre que o município disponibiliza um tarifário familiar de aplicação universal, esse tarifário é

analisado da mesma forma e, consoante a sua aplicabilidade se verifique a partir da dimensão familiar (de 4, 5, … pessoas), considera-se na tabela final a substituição dos resultados do tarifário base pelos resultados do tarifário familiar para as dimensões familiares aplicáveis.

Após a análise a cada município individualmente é calculado um índice de equidade que

permitirá efetuar uma análise comparativa entre todos.

Este índice incorpora dois fatores de análise:

Fator dimensão familiar: quanto mais aumentar o preço por m3 da água em função da dimensão familiar, face ao valor base do primeiro m3 consumido nesse município, mais negativo será o valor do índice e menor a equidade;

Fator regional: quanto maior é o preço base da água no município (1º escalão e tarifa fixa), mais negativo é o valor do índice e menor a equidade – a esta análise corresponde um índice de equidade regional.

A fórmula de cálculo do Índice de Equidade é a seguinte:

Índice de Equidade= (∑(i=1;10) ([(Pic/tarifa fixa) – (i*PM)])x(-1)

Em que:

i – número de elementos do agregado familiar;

PM – o mais baixo preço total (incluindo tarifa fixa e variável para um residente num município

em Portugal;3

Pi – preço pago pela família num determinado município incluindo taxa fixa e variável

O valor do índice tem uma relação de proporcionalidade inversa com o nível de equidade: quanto

mais próximo de 0 for o valor do índice, maior é a equidade.

Em todos os cálculos, o valor da tarifa fixa tido em conta foi o valor correspondente ao menor calibre

do contador disponibilizado. O calibre de contador mais frequentemente considerado foi o de 15mm.

3 Nos anos 2015 e 2016 o mais baixo preço total (incluindo tarifa fixa e variável) para um residente num município em Portugal registou-se para a dimensão familiar composta por 1 pessoa no município do Corvo. Já em 2017 foi registado para a 10ª pessoa (de uma dimensão familiar de 10 pessoas) no município de Penedono.Já em 2018 o mais baixo preço (considerando a tarifa fixa e variável) para uma pessoa residente em Portugal registou-se para a dimensão familiar composta por 1 pessoa no município de Terras de Bouro.

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4. Resultados

Índice de Equidade Final e TOP 20

A média nacional do índice equidade aumentou, face ao ano de 2017, o que reflete uma diminuição da equidade, em termos genéricos, a nível nacional.

À semelhança do ano de 2017, estes resultados decorrem de dois efeitos combinados: revisão em alta do preço da água registada por muitos municípios e revisão em baixa do mais baixo preço total (incluindo tarifa fixa e variável) praticado para um residente em Portugal que em 2018 foi registado para a dimensão familiar composta por uma pessoa no município de Terras de Bouro.

2015 (- 170,94)

2016 (- 165,11)

2017 (- 169,78)

2018 (- 177,33 )

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Índice de Equidade Final por Distrito/Região Autónoma

No gráfico abaixo é possível analisar a evolução desde 2015 do índice de equidade por Distrito.

As regiões que continuam a registar maior equidade são a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores. Relativamente a Portugal Continental, destaca-se o distrito de Setúbal,

apresentando em 2018 o maior índice de Equidade. As melhorias mais acentuadas do valor médio do índice de equidade registaram-se nos distritos de Aveiro, Vila Real e Évora.

Da análise dos dados resulta que a melhoria do distrito de Aveiro esteve associada à extensão do âmbito de aplicação do tarifário familiar dos 7 para os 10 elementos nos municípios de Vagos, Aveiro, Albergaria-a-Velha, Águeda, Ílhavo, Estarreja, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar e Sever do Vouga.

Quanto ao distrito de Vila Real, destaca-se a criação de 4 novos tarifários familiares nos municípios de Vila Pouca de Aguiar, Mondim de Basto, Montalegre e Boticas.

Já relativamente a Évora a diferença faz-se pela redução do preço do tarifário base no município de Mora e pela redução do preço dos tarifários familiares de Vila Viçosa e Viana do Alentejo.

-300

-250

-200

-150

-100

-50

0

Açores

Aveiro

Beja

Braga

Bragança

Castelo Branco

Coimbra

Évora

Faro

Guarda

Leiria

Lisboa

Madeira

Portalegre

Porto

Santarém

Setúbal

Viana do Castelo

Vila Real

Viseu Índice de Equidade Final por Distrito

2015

2016

2017

2018

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A tabela abaixo apresenta os 20 municípios onde existe maior equidade final.

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Lajes das Flores Açores … 1 1 1 1 Santa Cruz das Flores Açores … 1 1 1 1

Corvo Açores -20,02 3 4 3 3 Mora Évora -38,03 4 20 13 17

Terras de Bouro Braga -41,43 5 9 9 8 São Vicente Madeira -43,84 6 11 10 4 Porto Moniz Madeira -47,23 7 6 5 5

Miranda do Douro Bragança -52,84 8 7 7 6 Penedono Viseu -53,37 9 1 15 18 Santana Madeira -53,88 10 19 40 45

Ponta do Sol Madeira -55,22 11 8 28 32 Porto Santo Madeira -58,31 12 30 242 235

Golegã Santarém -58,32 13 10 6 74 Cantanhede Coimbra -61,87 14 12 8 7

Alcácer do Sal Setúbal -63,45 15 13 4 34 Santa Cruz da Graciosa Açores -64,22 16 14 11 10

Sabrosa Vila Real -67,48 17 46 48 19 Vila de Rei Castelo Branco -70,01 18 16 16 21

Amares Braga -71,63 19 17 12 182 Mondim de Basto Vila Real -74,81 20 50 31 13

Tabela 3 : Top 20 Ranking de Equidade Final4

Tal como nas edições anteriores, em 2018 os municípios da Laje das Flores e de Santa Cruz das

Flores surgem no topo da tabela uma vez que a análise não se enquadra no método de comparação utilizado no âmbito deste estudo, por não terem tarifa variável do abastecimento de água. No entanto, como são os que têm os preços mais baixos do país e o consumo de água tem impacto nulo no preço cobrado pela água estão em primeiro lugar no ranking.

Relativamente ao ano anterior destaca-se a entrada no TOP 20 dos municípios de Mondim de

Basto (Vila Real) pela criação do tarifário familiar e Sabrosa pela diminuição dos preços associados à tarifa variável do tarifário base.

4 Os municípios sublinhados a azul têm tarifário familiar disponível. Os municípios sublinhados a verde possuem uma estrutura de tarifário que não se enquadra na metodologia utilizada no estudo da APFN.

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2018

Índice de Equidade Familiar

O valor médio do índice de equidade familiar registou uma ligeira melhoria, decorrente de uma diminuição geral da discriminação associada ao preço por pessoa, por igual consumo, expressa pela criação de tarifários familiares.

2015 (-24,02)

2016 (-22,38)

2017 (-22,27)

2018 (-21,91)

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O gráfico abaixo apresenta os resultados do índice de equidade familiar por distrito.

A região com maior equidade familiar continua a ser a Região Autónoma da Madeira. As melhorias mais acentuadas do valor médio do índice de equidade familiar registaram-se nos distritos do Porto, Aveiro, Évora e Vila Real.

Da análise dos dados resulta que a melhoria do distrito do Porto está associada à criação de um tarifário familiar no município de Valongo e à diminuição do preço da tarifa variável dos tarifários base de Paredes e Porto.

Relativamente ao distrito de Aveiro, a melhoria resulta da extensão do âmbito de aplicação do tarifário familiar dos 7 para os 10 elementos nos municípios de Vagos, Aveiro, Albergaria-a-Velha, Águeda, Ílhavo, Estarreja, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar e Sever do Vouga.

Quanto ao Distrito de Vila Real destaca-se a criação de 4 novos tarifários familiares nos municípios de Vila Pouca de Aguiar, Mondim de Basto, Montalegre e Boticas.

Já relativamente a Évora a diferença faz-se pela redução do preço do tarifário base no município de Mora e pela redução do preço dos tarifários familiares de Vila Viçosa e Viana do Alentejo.

No sentido inverso o distrito de Bragança viu o seu índice de Equidade Familiar decrescer ligeiramente fruto do aumento do preço dos tarifários base nos municípios de Miranda do Douro, Bragança e Mirandela.

Os 10 novos tarifários familiares criados vigoram em: Boticas (Vila Real), Mondim de Basto (Vila Real), Montalegre (Vila Real), Penela (Coimbra), Ponte de Sor (Portalegre), Valongo (Porto), Crato

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(Portalegre), Vila do Porto (Açores), Vila Nova de Cerveira (Viana do Castelo) e Vila Pouca de Aguiar

(Vila Real).

A tabela seguinte assinala o TOP 20 do índice de equidade familiar:

Concelho Distrito Índice Equidade

Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Lajes das Flores Açores … 1 1 1 1 Santa Cruz das Flores Açores … 1 1 1 1

Póvoa de Lanhoso Braga -0,95 3 3 4 2 Santana Madeira -0,96 4 9 82 72

Vila Real de Santo António Faro -1,08 5 4 5 5 Póvoa de Varzim Porto -1,25 6 5 6 103

Olhão Faro -1,31 7 6 7 6 Corvo Açores -1,71 8 7 10 8

Cantanhede Coimbra -2,05 9 10 9 4 Proença-a-Nova Castelo Branco -2,42 10 12 12 12

Ribeira Brava Madeira -2,64 11 36 189 173 Castanheira de Pêra Leiria -2,85 12 14 16 11

Ponta do Sol Madeira -3,08 13 15 135 124 Ferreira do Zêzere Santarém -3,08 14 16 17 135

Porto Santo Madeira -3,12 15 122 285 283 Miranda do Douro Bragança -3,20 16 17 18 15

Cabeceiras de Basto Braga -3,39 17 18 21 18 Mondim de Basto Vila Real -3,62 18 144 137 93

Mora Évora -3,65 19 39 40 36 Braga Braga -3,88 20 41 46 41

Tabela 4: Top 20 Ranking de Equidade Familiar.5

Da análise da tabela realçamos uma grande melhoria em termos de equidade familiar nos municípios de Mondim de Basto e de Porto Santo. Na origem esteve a criação de um tarifário familiar em Mondim de Basto e a diminuição do preço da tarifa familiar em Porto Santo.

Em 2018, a criação de 10 novos tarifários familiares fez aumentar para 196 o número total de municípios com estes tarifários. Nos mapas seguintes é possível observar a evolução do número de tarifários familiares existentes por distrito desde 2015 até 2018.

5 Os municípios sublinhados a azul têm tarifário familiar disponível. Os municípios sublinhados a verde possuem uma estrutura de tarifário que não se enquadra na metodologia utilizada no estudo da APFN.

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2015 2016

2017 2018

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2018

Em 2018, o distrito de Lisboa tem a maior percentagem de municípios com tarifário familiar

(100%), seguido dos distritos de Santarém (95%) e Aveiro (95%). Pelo contrário, o distrito da Guarda tem a menor percentagem de municípios com tarifário familiar (21%), seguido dos distritos de Viseu e Bragança (42%).

Índice de Equidade Regional

O valor médio do índice de equidade regional sofreu um ligeiro agravamento, fruto do aumento da discrepância dos valores associados aos tarifários de abastecimento de água dentro de cada distrito/ região autónoma.

2015 (-3,18)

2016 (-3,43)

2017 (-3,30)

2018 (-3,39)

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2018

O gráfico abaixo apresenta os resultados do índice de Equidade Regional por Distrito:

Todavia, registaram-se melhorias do valor médio do índice de equidade regional em alguns distritos, tendo as mais expressivas sido registadas em Santarém e em Braga. Em Santarém a diferença fez-se pela descida do valor da tarifa fixa do tarifário base no município de Mação e, em Braga, o município de Terras de Bouro eliminou a tarifa fixa dos tarifários base e familiar.

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2018

A tabela seguinte assinala o TOP 20 do índice de equidade regional:6

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Terras de Bouro Braga -0,15 1 53 52 63

Corvo Açores -0,22 2 1 1 1

Peso da Régua Vila Real -0,26 3 2 2 76

Almodôvar Beja -0,29 4 3 3 5

Velas Açores -0,35 5 4 62 69

Ferreira do Alentejo Beja -0,39 6 7 6 12

Pampilhosa da Serra Coimbra -0,41 7 8 155 164

Povoação Açores -0,45 8 82 84 97

Vila Franca do Campo Açores -0,46 9 11 8 14

Portel Évora -0,48 10 13 9 15

Vila do Bispo Faro -0,59 11 14 12 18

Madalena Açores -0,66 12 16 15 22

Lajes do Pico Açores -0,73 13 18 16 24

Lajes das Flores Açores -0,75 14 20 153 27

Almeida Guarda -0,75 15 21 13 25

Marvão Portalegre -0,75 16 22 17 26

Tabuaço Viseu -0,75 17 23 18 51

Évora Évora -0,90 18 24 19 11

Paços de Ferreira Porto -0,94 19 25 300 303

Tabela 5: Top 20 do Ranking de Equidade Regional.

Da análise da tabela realçamos uma grande melhoria em termos de equidade regional nos municípios de Terras de Bouro (pela extinção da tarifa fixa) e Povoação (que manteve o tarifário mas cuja posição relativa melhorou pela deterioração dos resultados dos municípios que se encontravam melhor posicionados anteriormente).

6 Municípios assinalados a azul têm disponível tarifário familiar de água.

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5. Conclusões

A análise aos tarifários de 2018 revela um agravamento do índice de equidade final tendo-se registado o valor mais elevado desde 2015. Este facto deveu-se ao aumento dos valores associados às tarifas fixas e variáveis decorrente da atualização de tarifários realizada em 2018 em muitos municípios e à circunstância de que o preço total mais baixo para um residente em Portugal ter um valor inferior ao valor registado em 2015, 2016 e 2017 revelando-se assim uma diferença maior entre os dois parâmetros que servem de base ao cálculo do Índice de Equidade.

Fruto da análise dos tarifários de abastecimento de água dos municípios portugueses e após terem sido calculados os índices de equidade nacional, familiar e regional (disponíveis em anexo), concluiu-se que:

1) Persistem diferenças significativas no custo da água para famílias de diferentes

municípios. Essa dispersão de valores, torna-se clara com a redução de equidade

regional registada que denuncia uma menor homogeneidade dos valores cobrados por

distrito;

2) Registam-se diferenças substanciais no custo da água para famílias de diferentes

dimensões de um mesmo município face ao mesmo consumo per capita;

3) Continuam a surgir municípios que procuram mitigar algumas destas discriminações

através da adoção de tarifários familiares da água – utilizando diferentes modelações e

apresentando resultados muito díspares.

Registou-se um decréscimo da equidade a nível nacional de -169,78 em 2017 para -177,33 em

2018.

Relativamente ao índice de equidade familiar, assistiu-se a uma tímida melhoria passando de

-22,27 em 2017, para -21,91 em 2018.

Esta ligeira melhoria revela a diminuição da injustiça praticada face à diferente taxação para o

mesmo consumo de água per capita em famílias de diferentes dimensões, para a qual contribuiu a

criação de 10 novos tarifários familiares em 2018 (Boticas, Mondim de Basto, Montalegre, Penela,

Ponte de Sor, Valongo, Vila do Porto, Vila Nova de Cerveira, Vila Pouca de Aguiar e Crato),

aumentando para 196 o número de municípios com tarifário familiar.

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2018

A criação dos tarifários de abastecimento de água é uma competência do poder local e a APFN

estará sempre disponível para ajudar na sua construção de forma a torná-los mais justos e mais

equitativos para as famílias.

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6. Recomendações

A partir da análise dos resultados do estudo exposto, considera-se relevante a apresentação de

algumas recomendações, de modo a ajudar os municípios a melhorar os seus tarifários tornando-os

mais equitativos.

Recomendação 1

Reduzir as disparidades acentuadas no preço base da água.

O preço da água é diretamente influenciado pelas especificidades geográficas de cada município,

pelos condicionalismos naturais (e consequentemente técnicos) e pela distribuição geográfica da

população. É importante assegurar a sustentabilidade dos sistemas de água.

Contudo, uma disparidade de preço tão acentuada como aquela que existe entre os municípios

portugueses deve ser objeto de análise, de forma a mitigar esta realidade.

Recomendação 2

Generalizar a adoção de tarifários familiares ou congéneres.

A construção dos tarifários deverá assegurar que, por princípio, a um mesmo consumo per

capita, deverá corresponder um mesmo preço por metro cúbico. Sempre que o tarifário base não

consiga assegurar este princípio parece-nos que deverão ser construídos tarifários familiares que façam

um ajustamento ao tarifário base.

Há municípios que apesar de estarem bem classificados no ranking ainda não eliminaram por

completo a discriminação feita às famílias de maior dimensão. Estas famílias continuam a pagar mais

pelo mesmo consumo per capita de água quando comparado com agregados familiares menos

numerosos. A APFN considera esta discriminação uma injustiça grave. A melhor forma de combater

esta penalização indevida é a aplicação de um tarifário familiar.

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Recomendação 3

Melhorar a eficácia dos tarifários familiares.

Existem municípios que, embora possuam tarifários familiares, se encontram na parte inferior da

tabela do ranking. Não basta existir tarifário familiar, é fundamental avaliar a sua eficácia – ou seja, a

sua capacidade de verdadeiramente evitar a discriminação feita às famílias de maior dimensão. O valor

a pagar por um copo de água tem de ser sempre o mesmo, não podendo depender o seu preço do

número de elementos que compõem o agregado familiar.

Por outro lado, a faturação da água deve ser sempre feita numa lógica de consumo per capita,

que tenha em conta não só os descendentes mas também os ascendentes que possam fazer parte do

agregado familiar.

Recomendação 4

Clarificar e simplificar as condições de acesso aos tarifários familiares.

Muitos são os municípios em que as condições de acesso ao tarifário familiar correspondem a

um processo confuso e muito burocrático para as famílias. Torna-se, desse modo, necessário não só

clarificar e simplificar os procedimentos associados às condições de acesso ao tarifário familiar, como

facilitar o acesso a esse tipo de informação tornando todo o processo de adesão mais simples e

transparente.

Recomendação 5

Maior estabilidade na evolução dos preços da água.

Ao longo dos quatros anos do estudo, tem-se verificado uma grande volatilidade dos preços aplicados

ao consumo de água. Seria importante existir uma evolução consistente e equilibrada dos valores

aplicados ao consumo de água ao longo do tempo. Deste modo contribuir-se-ia para uma maior

sustentabilidade da economia familiar.

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2018

ANEXOS:

Anexo A – Ranking de Equidade Final

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Lajes das Flores Açores … 1 1 1 1 Santa Cruz das Flores Açores … 1 1 1 1

Corvo Açores -20,02 3 4 3 3 Mora Évora -38,03 4 20 13 17

Terras de Bouro Braga -41,43 5 9 9 8 São Vicente Madeira -43,84 6 11 10 4 Porto Moniz Madeira -47,23 7 6 5 5

Miranda do Douro Bragança -52,84 8 7 7 6 Penedono Viseu -53,37 9 1 15 18 Santana Madeira -53,88 10 19 40 45

Ponta do Sol Madeira -55,22 11 8 28 32 Porto Santo Madeira -58,31 12 30 242 235

Golegã Santarém -58,32 13 10 6 74 Cantanhede Coimbra -61,87 14 12 8 7

Alcácer do Sal Setúbal -63,45 15 13 4 34 Santa Cruz da Graciosa Açores -64,22 16 14 11 10

Sabrosa Vila Real -67,48 17 46 48 19 Vila de Rei Castelo Branco -70,01 18 16 16 21

Amares Braga -71,63 19 17 12 182 Mondim de Basto Vila Real -74,81 20 50 31 13

Mértola Beja -78,72 21 21 88 90 Ribeira Brava Madeira -78,78 22 28 114 111 Vila do Porto Açores -82,38 24 42 51 53 Montalegre Vila Real -82,38 23 163 166 162

Mira Coimbra -82,84 25 24 20 23 Ourique Beja -83,04 26 23 18 15

Meda Guarda -83,23 27 25 25 24 Melgaço Viana do Castelo -85,95 28 18 14 9 Funchal Madeira -86,91 29 27 32 35 Sátão Viseu -87,67 30 29 21 118

Arganil Coimbra -87,97 31 15 22 54 Santa Cruz Madeira -91,35 32 31 27 31

Cabeceiras de Basto Braga -91,51 33 32 29 33 Nelas Viseu -94,12 34 33 30 198

Ponte de Sor Portalegre -94,42 35 227 229 224 Calheta (R.A.M.) Madeira -95,43 36 36 34 39

Vila Franca do Campo Açores -97,75 37 26 19 20 Monforte Portalegre -97,94 38 37 149 25

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2018

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Calheta (R.A.A.) Açores -99,59 39 39 39 187 Tarouca Viseu -100,15 40 40 37 42 Almada Setúbal -101,97 41 41 38 44

Câmara de Lobos Madeira -103,37 42 44 23 27 Machico Madeira -103,37 43 45 24 28

Povoação Açores -104,69 44 68 66 66 Loulé Faro -105,10 45 43 36 37

Ponta Delgada Açores -106,76 46 53 44 49 Ponte da Barca Viana do Castelo -108,20 47 51 55 48

Olhão Faro -109,30 48 54 42 47 Vidigueira Beja -111,67 49 57 45 36

Porto de Mós Leiria -112,30 50 180 190 280 Castelo de Paiva Aveiro -115,86 51 99 49 185

Castanheira de Pêra Leiria -117,53 52 59 57 50 Aljezur Faro -117,85 53 61 60 63

Moimenta da Beira Viseu -118,04 54 58 53 56 Ponte de Lima Viana do Castelo -118,56 55 34 33 16 Peso da Régua Vila Real -118,98 56 63 62 94

Gouveia Guarda -119,45 57 64 63 40 Madalena Açores -119,76 58 60 56 140 Odemira Beja -120,16 59 49 41 46

Proença-a-Nova Castelo Branco -121,27 60 67 58 84 Penacova Coimbra -121,40 61 76 50 52

Torres Novas Santarém -121,61 62 75 73 73 Felgueiras Porto -121,83 63 35 46 51

Vila Real de Santo António Faro -121,95 64 65 59 62

Penamacor Castelo Branco -122,18 65 78 74 104 Alpiarça Santarém -123,12 66 70 68 12 Almeirim Santarém -123,19 67 69 67 67

Benavente Santarém -123,19 68 71 69 68 Chamusca Santarém -123,19 69 72 70 69 Coruche Santarém -123,19 70 73 71 70

Salvaterra de Magos Santarém -123,19 71 74 72 71 Póvoa de Varzim Porto -123,43 72 80 76 152

Braga Braga -123,81 73 106 106 105 Vila Nova de Cerveira Viana do Castelo -125,43 74 84 80 79

Silves Faro -125,52 75 83 79 77 São Roque do Pico Açores -125,88 76 79 75 38

Vila Nova de Foz Côa Guarda -126,48 77 85 81 80 Portimão Faro -126,86 79 86 82 78 Monção Viana do Castelo -126,86 78 77 115 139

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2018

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Montijo Setúbal -127,08 80 87 83 81 Vila Viçosa Évora -130,79 81 47 26 30

Miranda do Corvo Coimbra -131,21 82 89 130 99 Pedrógão Grande Leiria -131,24 83 90 94 86

Almodôvar Beja -131,42 84 92 84 87 Albufeira Faro -132,45 85 93 107 106

Castro Verde Beja -132,96 86 94 86 43 Angra do Heroísmo Açores -133,94 87 95 90 92 Montemor-o-Velho Coimbra -134,95 88 131 134 126

Lisboa Lisboa -135,18 89 52 89 55 Castro Marim Faro -136,05 90 96 91 11

Santiago do Cacém Setúbal -136,47 91 88 77 59 Mogadouro Bragança -136,57 92 100 96 95

Vila Real Vila Real -137,08 93 102 159 153 Barreiro Setúbal -137,28 94 104 61 61

Viana do Alentejo Évora -137,35 95 273 126 253 Sines Setúbal -137,57 96 97 254 245

Manteigas Guarda -137,59 97 107 99 97 Mangualde Viseu -137,68 98 48 100 91

Anadia Aveiro -138,24 99 108 98 96 Mealhada Aveiro -138,62 100 145 145 109

Vila do Bispo Faro -139,10 101 66 65 65 Paredes de Coura Viana do Castelo -139,83 102 105 87 89

Sesimbra Setúbal -140,54 103 110 103 101 Elvas Portalegre -142,23 104 56 64 64

Chaves Vila Real -142,29 105 111 131 121 Vila Nova de Paiva Viseu -142,37 106 112 54 57

Santarém Santarém -142,41 107 113 116 72 Lamego Viseu -144,15 108 213 109 88

Faro Faro -144,28 109 91 104 98 Tabuaço Viseu -145,39 110 117 113 100

Horta Açores -145,40 111 118 118 110 Lagoa Faro -146,49 112 119 117 132 Évora Évora -146,79 113 109 101 14 Soure Coimbra -146,91 114 115 108 103

Marinha Grande Leiria -147,68 115 122 120 113 Palmela Setúbal -147,71 116 38 35 41 Coimbra Coimbra -147,95 117 123 121 136

Póvoa de Lanhoso Braga -148,95 118 116 111 82 Sintra Lisboa -149,04 119 125 125 119 Mação Santarém -149,29 120 55 47 123 Moita Setúbal -149,71 121 121 119 112

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2018

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

São Brás de Alportel Faro -151,20 122 120 105 122 Grândola Setúbal -151,57 123 81 78 75

Góis Coimbra -152,50 124 132 133 148 Reguengos de Monsaraz Évora -154,91 125 137 137 131

Entroncamento Santarém -154,92 126 147 152 277 Campo Maior Portalegre -155,04 127 126 193 138

Vieira do Minho Braga -155,13 128 134 112 85 Alfândega da Fé Bragança -155,58 129 148 139 150

Loures Lisboa -156,02 130 135 135 127 Odivelas Lisboa -156,02 131 136 136 128

Viseu Viseu -156,32 132 133 129 116 Borba Évora -156,78 133 222 296 246

Sernancelhe Viseu -156,92 134 127 123 163 Tavira Faro -157,78 135 101 132 120

Nordeste Açores -158,19 136 140 142 135 Armamar Viseu -158,34 137 144 140 133

Torres Vedras Lisboa -158,42 138 196 231 214 Setúbal Setúbal -159,20 139 141 95 130

Lagoa (R.A.A.) Açores -159,42 140 62 146 142 Valpaços Vila Real -159,79 141 146 147 143

Vila Nova de Famalicão Braga -160,03 142 151 148 232 Amadora Lisboa -160,15 143 152 150 155

Oeiras Lisboa -160,15 144 153 151 156 Fronteira Portalegre -160,18 145 82 102 204 Trancoso Guarda -161,02 146 139 141 134 Caminha Viana do Castelo -161,05 147 142 143 137

Castro Daire Viseu -161,13 148 150 124 117 Idanha-a-Nova Castelo Branco -162,64 149 154 249 223

Esposende Braga -163,13 150 219 224 216 Arraiolos Évora -164,10 151 143 138 218

Vila da Praia da Vitória Açores -165,69 152 176 122 93 Aljustrel Beja -165,90 153 149 144 181

Condeixa-a-Nova Coimbra -165,97 154 157 154 149 Barrancos Beja -167,10 155 124 97 26

Viana do Castelo Viana do Castelo -167,54 156 156 157 145 Beja Beja -168,40 157 195 158 151

Gondomar Porto -168,55 158 302 270 260 Alvito Beja -170,51 159 258 161 206

Cartaxo Santarém -170,55 160 155 85 76 Vinhais Bragança -170,92 161 160 162 154 Cinfães Viseu -171,23 162 128 250 220

Vila Franca de Xira Lisboa -173,78 163 167 160 159

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2018

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Bragança Bragança -174,40 164 98 92 83 Oliveira de Azeméis Aveiro -174,57 165 114 110 60

Vila Flor Bragança -175,60 166 168 171 176 Óbidos Leiria -175,77 167 169 172 177

Ferreira do Alentejo Beja -175,80 168 170 173 178 Ribeira de Pena Vila Real -176,02 169 164 163 158

Figueira de Castelo Rodrigo Guarda -176,03 170 172 174 179

Abrantes Santarém -176,19 171 162 165 161 Oliveira de Frades Viseu -176,43 172 173 176 180

Belmonte Castelo Branco -176,79 173 175 52 58 Amarante Porto -177,60 174 129 255 228

Seia Guarda -177,71 175 187 197 293 Vila Nova de Gaia Porto -178,39 176 177 187 205

Leiria Leiria -178,58 177 178 175 164 Alenquer Lisboa -178,84 178 179 189 183 Estremoz Évora -180,14 179 166 168 165

Vendas Novas Évora -181,03 180 181 191 124 Torre de Moncorvo Bragança -182,74 181 184 194 189

Azambuja Lisboa -183,43 182 218 232 294 Fornos de Algodres Guarda -183,64 183 189 198 191

Seixal Setúbal -183,72 184 186 188 186 Águeda Aveiro -184,27 185 245 177 166

Albergaria-a-Velha Aveiro -184,27 186 246 178 167 Aveiro Aveiro -184,27 187 247 179 168

Estarreja Aveiro -184,27 188 248 180 169 Ílhavo Aveiro -184,27 189 249 181 170

Murtosa Aveiro -184,27 190 250 182 171 Oliveira do Bairro Aveiro -184,27 191 251 183 172

Ovar Aveiro -184,27 192 252 184 173 Sever do Vouga Aveiro -184,27 193 253 185 174

Vagos Aveiro -184,27 194 254 186 175 Alcochete Setúbal -184,60 195 190 192 157

Baião Porto -185,46 196 158 153 252 Alcoutim Faro -185,47 197 22 17 22 Arouca Aveiro -185,87 198 182 127 125 Vouzela Viseu -185,97 199 185 195 115

Lagos Faro -186,42 200 237 223 215 Vale de Cambra Aveiro -187,47 201 194 199 193

Moura Beja -188,03 202 161 164 141 São Pedro do Sul Viseu -188,33 203 230 196 190 Celorico de Basto Braga -189,33 204 165 273 265

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2018

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Nazaré Leiria -190,62 205 191 209 249 Lousada Porto -191,77 206 171 202 241

Ferreira do Zêzere Santarém -192,20 207 201 207 248 Lajes do Pico Açores -192,45 208 197 200 194

Vila Velha de Rodão Castelo Branco -192,55 209 203 236 200 Cascais Lisboa -192,58 210 193 169 114

Alcanena Santarém -192,87 211 199 205 209 Cuba Beja -192,92 212 159 246 240

Resende Viseu -193,04 213 198 204 197 Alcobaça Leiria -194,38 214 216 218 212

Celorico da Beira Guarda -195,66 215 202 203 192 Arcos de Valdevez Viana do Castelo -196,24 216 206 210 201

Sertã Castelo Branco -196,49 217 205 208 196 Vimioso Bragança -196,94 218 207 211 286

Alvaiázere Leiria -197,97 219 208 212 222 Almeida Guarda -198,15 220 209 43 203 Cadaval Lisboa -198,59 221 210 213 160 Sabugal Guarda -198,98 222 211 214 199

Aguiar da Beira Guarda -201,55 223 214 216 210 Peniche Leiria -204,27 224 212 217 283

Nisa Portalegre -204,49 225 192 201 219 Caldas da Rainha Leiria -205,99 226 215 220 102

Portalegre Portalegre -208,12 227 138 276 229 Castelo de Vide Portalegre -208,45 228 5 291 272

Mafra Lisboa -209,31 229 238 230 285 Paços de Ferreira Porto -211,00 230 217 298 298

Vila Nova de Poiares Coimbra -212,11 231 183 167 287 Monchique Faro -212,49 232 224 227 221

Mourão Évora -213,00 233 225 228 29 Alter do Chão Portalegre -213,42 234 200 219 188

Figueira da Foz Coimbra -213,90 235 228 235 226 São João da Pesqueira Viseu -214,94 236 204 206 195

Porto Porto -215,23 237 229 156 144 Lousã Coimbra -215,71 238 226 234 227 Serpa Beja -215,82 239 223 225 225 Avis Portalegre -217,75 240 221 221 271

Pinhel Guarda -218,91 241 232 238 231 Rio Maior Santarém -219,39 242 233 241 255 Vila Verde Braga -219,64 243 234 239 233

Alijó Vila Real -220,45 244 236 240 234 Alandroal Évora -222,19 245 220 226 202

Figueiró dos Vinhos Leiria -223,84 246 235 233 217

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2018

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Tomar Santarém -224,92 247 231 237 230 Guimarães Braga -226,46 248 239 215 236

Vizela Braga -226,46 249 240 243 237 Marvão Portalegre -227,99 250 241 244 238 Pombal Leiria -228,14 251 242 245 239 Oleiros Castelo Branco -230,77 252 243 247 243 Valença Viana do Castelo -231,39 253 174 170 129 Sardoal Santarém -232,31 254 244 222 213 Espinho Aveiro -234,26 255 256 252 284

Freixo de Espada à Cinta Bragança -235,54 256 257 253 107 Ribeira Grande Açores -237,91 257 259 256 242

Velas Açores -239,72 258 260 248 108 Gavião Portalegre -243,90 259 261 259 251

Penafiel Porto -244,81 260 262 260 273 Redondo Évora -245,48 261 263 261 254 Boticas Vila Real -247,08 262 265 263 257

Castelo Branco Castelo Branco -247,92 263 267 264 208 Batalha Leiria -250,59 264 266 262 256 Barcelos Braga -251,02 265 268 265 261

Montemor-o-Novo Évora -253,38 266 264 257 247 Portel Évora -254,37 267 270 268 264

Oliveira do Hospital Coimbra -257,23 268 275 155 268 Arronches Portalegre -258,28 269 272 258 250 Lourinhã Lisboa -258,41 270 255 251 211

Vila Pouca de Aguiar Vila Real -262,41 271 291 283 281 Maia Porto -264,14 272 276 272 267

Penela Coimbra -267,81 273 277 275 270 Arruda dos Vinhos Lisboa -269,59 274 274 271 266

Carrazeda de Ansiães Bragança -274,63 275 280 285 274 Mesão Frio Vila Real -275,00 276 281 277 275

Ansião Leiria -275,51 277 279 269 259 Sousel Portalegre -279,11 278 282 279 278

Constância Santarém -283,22 279 278 274 269 Paredes Porto -284,84 280 297 295 297

Vila Nova da Barquinha Santarém -285,09 281 283 266 258 Sobral de Monte Agraço Lisboa -285,10 282 287 281 184

Covilhã Castelo Branco -288,78 283 284 289 292 Bombarral Leiria -288,84 284 288 278 276

Pampilhosa da Serra Coimbra -289,66 285 285 288 290 Macedo de Cavaleiros Bragança -290,52 286 188 282 263

Mirandela Bragança -290,96 287 271 294 296 Matosinhos Porto -292,13 288 269 267 262

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2018

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Fundão Castelo Branco -294,23 289 289 286 289 Marco de Canaveses Porto -298,40 290 290 284 282 São João da Madeira Aveiro -310,61 291 103 93 207

Fafe Braga -316,27 292 292 287 291 Santa Maria da Feira Aveiro -343,70 293 295 300 300

Valongo Porto -350,16 294 286 280 279 Vila do Conde Porto -351,43 295 293 292 288

Ourém Santarém -351,90 296 294 290 244 Penalva do Castelo Viseu -360,63 297 130 128 146

Murça Vila Real -381,06 298 296 293 295 Guarda Guarda -384,89 299 298 297 147

Santa Marta de Penaguião Vila Real -408,70 300 299 299 299

Tábua Coimbra -424,43 304 303 302 304 Carregal do Sal Viseu -424,43 301 304 303 301

Mortágua Viseu -424,43 302 305 301 302 Santa Comba Dão Viseu -424,43 303 306 305 303

Tondela Viseu -424,43 305 307 304 305 Santo Tirso Porto -446,21 306 301 306 306

Crato Portalegre -460,26 307 308 308 308 Trofa Porto -494,91 308 300 307 307

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2018

Anexo B - Ranking de Equidade Familiar

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Lajes das Flores Açores … 1 1 1 1 Santa Cruz das Flores Açores … 1 1 1 1

Póvoa de Lanhoso Braga -0,95 3 3 4 2 Santana Madeira -0,96 4 9 82 72

Vila Real de Santo António Faro -1,08 5 4 5 5 Póvoa de Varzim Porto -1,25 6 5 6 103

Olhão Faro -1,31 7 6 7 6 Corvo Açores -1,71 8 7 10 8

Cantanhede Coimbra -2,05 9 10 9 4 Proença-a-Nova Castelo Branco -2,42 10 12 12 12

Ribeira Brava Madeira -2,64 11 36 189 173 Castanheira de Pêra Leiria -2,85 12 14 16 11

Ponta do Sol Madeira -3,08 13 15 135 124 Ferreira do Zêzere Santarém -3,08 14 16 17 135

Porto Santo Madeira -3,12 15 122 285 283 Miranda do Douro Bragança -3,20 16 17 18 15

Cabeceiras de Basto Braga -3,39 17 18 21 18 Mondim de Basto Vila Real -3,62 18 144 137 93

Mora Évora -3,65 19 39 40 36 Braga Braga -3,88 20 41 46 41

Vila Nova de Famalicão Braga -3,92 21 25 29 102 Porto Moniz Madeira -4,01 22 20 25 23

Ourique Beja -4,30 23 46 42 37 Figueira de Castelo Rodrigo Guarda -4,35 24 22 27 24

Penedono Viseu -4,36 25 8 158 144

Melgaço Viana do Castelo -4,48 26 19 22 20

Golegã Santarém -4,68 27 23 26 189 Horta Açores -4,79 28 24 14 10 Seia Guarda -4,98 29 27 30 257

Tarouca Viseu -5,05 30 26 28 26 Gouveia Guarda -5,12 31 29 31 28 Funchal Madeira -5,13 32 34 49 46 Soure Coimbra -5,18 33 28 36 30

Esposende Braga -5,22 34 30 32 29 Penamacor Castelo Branco -5,24 36 32 33 104

Pedrógão Grande Leiria -5,24 35 31 34 31 Nelas Viseu -5,34 37 33 35 220

Madalena Açores -5,46 38 35 11 112 Amares Braga -5,78 39 37 38 231

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33 NIF: 504359351 * Sede: Rua José Calheiros, 15 – 1400-229 Lisboa – Portugal * Telf: (+351) 217552603 * [email protected] * www.apfn.com.pt

Estudo comparativo dos tarifários de abastecimento de água em Portugal

2018

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Sabrosa Vila Real -5,93 40 104 106 19 Portalegre Portalegre -6,12 41 21 39 33

Vila do Porto Açores -6,20 42 109 113 99 Montalegre Vila Real -6,20 43 199 197 183 Vidigueira Beja -6,43 44 38 41 35

São Vicente Madeira -6,65 45 40 43 38 Ponta Delgada Açores -6,72 46 43 44 40

Câmara de Lobos Madeira -6,77 47 50 23 21 Machico Madeira -6,77 48 51 24 22

Idanha-a-Nova Castelo Branco -6,90 49 44 209 182

Ponte da Barca Viana do Castelo -7,45 50 49 80 45

Penacova Coimbra -7,52 51 52 59 50 Felgueiras Porto -7,69 52 76 13 13

Sátão Viseu -7,82 53 55 52 184 Porto de Mós Leiria -7,85 54 163 172 282

Loulé Faro -7,87 55 54 20 17 Miranda do Corvo Coimbra -7,97 56 56 129 109

Coimbra Coimbra -8,26 57 58 53 74 Góis Coimbra -8,47 58 60 55 148

Vila de Rei Castelo Branco -8,51 59 57 8 7 Castro Marim Faro -8,57 60 59 54 9

Portimão Faro -8,60 61 61 57 49 Vieira do Minho Braga -8,68 62 71 51 47

Montemor-o-Velho Coimbra -8,70 63 62 61 52 Sintra Lisboa -8,85 64 63 62 55 Mêda Guarda -8,87 65 64 58 53

Vila Velha de Rodão Castelo Branco -9,00 66 67 63 56

Ponte de Lima Viana do Castelo -9,02 67 13 15 3

Odemira Beja -9,06 68 69 19 16 Almada Setúbal -9,10 69 65 60 51

Alcanena Santarém -9,11 70 68 64 141 Monforte Portalegre -9,20 71 70 222 123 Mértola Beja -9,45 73 72 185 170

Entroncamento Santarém -9,45 72 81 109 262 Ponte de Sor Portalegre -9,70 74 285 283 279

Abrantes Santarém -9,88 75 74 77 68 Águeda Aveiro -9,91 76 188 67 57

Albergaria-a-Velha Aveiro -9,91 77 189 68 58 Aveiro Aveiro -9,91 78 190 69 59

Estarreja Aveiro -9,91 79 191 70 60

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34 NIF: 504359351 * Sede: Rua José Calheiros, 15 – 1400-229 Lisboa – Portugal * Telf: (+351) 217552603 * [email protected] * www.apfn.com.pt

Estudo comparativo dos tarifários de abastecimento de água em Portugal

2018

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Ílhavo Aveiro -9,91 80 192 71 61 Murtosa Aveiro -9,91 81 193 72 62

Oliveira do Bairro Aveiro -9,91 82 194 73 63 Ovar Aveiro -9,91 83 195 74 64

Sever do Vouga Aveiro -9,91 84 196 75 65 Vagos Aveiro -9,91 85 197 76 66

Santa Cruz Madeira -10,18 86 75 78 70 Amadora Lisboa -10,34 87 77 96 107

Oeiras Lisboa -10,34 88 78 97 108 Vila Franca do Campo Açores -10,38 89 45 45 42

Mangualde Viseu -10,76 90 107 83 25 Vila Real Vila Real -10,97 91 82 81 71

Santarém Santarém -11,21 92 83 85 88 Viana do Alentejo Évora -11,26 93 287 171 278

Chaves Vila Real -11,47 94 85 87 76 Nordeste Açores -11,48 95 176 182 166

Alcácer do Sal Setúbal -11,50 96 86 47 126 Terras de Bouro Braga -11,51 97 91 92 80 Lagoa (R.A.A.) Açores -11,56 98 88 88 77

Cascais Lisboa -11,60 99 80 66 101 Mira Coimbra -11,69 101 90 91 79 Faro Faro -11,69 100 87 86 75

Sabugal Guarda -11,76 102 92 93 69 Castelo de Paiva Aveiro -11,85 103 175 127 242

Santa Cruz da Graciosa Açores -11,89 104 94 94 81 Arganil Coimbra -12,02 105 42 95 177 Lisboa Lisboa -12,16 106 151 151 105

Vila Nova de Cerveira Viana do Castelo -12,22 107 89 90 78

Torres Novas Santarém -12,31 108 103 105 89 Mação Santarém -12,32 109 53 3 82

Alcobaça Leiria -12,39 110 115 107 92 Almeirim Santarém -12,40 111 97 99 83

Benavente Santarém -12,40 112 99 101 84 Chamusca Santarém -12,40 113 100 102 85 Coruche Santarém -12,40 114 101 103 86

Salvaterra de Magos Santarém -12,40 115 102 104 87 Alpiarça Santarém -12,41 116 98 100 39 Lamego Viseu -12,46 117 223 98 54 Tavira Faro -12,52 118 106 110 95

Povoação Açores -12,58 119 108 112 98 Condeixa-a-Nova Coimbra -12,66 120 111 116 100

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Estudo comparativo dos tarifários de abastecimento de água em Portugal

2018

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Cinfães Viseu -12,70 121 84 257 243 Fronteira Portalegre -12,82 122 47 89 208

Vila Nova de Poiares Coimbra -12,86 123 110 79 276

Monção Viana do Castelo -13,39 124 95 165 171

Calheta (R.A.M.) Madeira -13,40 125 116 120 110 Loures Lisboa -13,55 126 117 125 115

Odivelas Lisboa -13,55 127 118 126 116 Mafra Lisboa -13,60 128 145 128 226

Lousada Porto -13,63 129 73 121 187 Armamar Viseu -13,66 130 121 123 113 Mealhada Aveiro -13,70 131 123 124 34

Celorico de Basto Braga -13,76 132 96 256 241 Alter do Chão Portalegre -13,78 133 79 154 73

Trancoso Guarda -13,80 134 119 122 111 Azambuja Lisboa -14,03 135 126 130 268

Setúbal Setúbal -14,03 136 125 56 114 Baião Porto -14,26 137 113 117 256

Vila do Bispo Faro -14,44 138 112 115 97 Aljezur Faro -14,45 139 128 131 118 Elvas Portalegre -14,54 140 93 108 90

Amarante Porto -14,55 141 120 269 264 Arouca Aveiro -14,72 142 124 118 169 Mourão Évora -14,76 143 129 133 27

Gondomar Porto -14,97 144 306 196 179 Oliveira de Azeméis Aveiro -15,20 145 66 65 48

Paços de Ferreira Porto -15,22 146 127 294 293

Viana do Castelo Viana do Castelo -15,44 147 130 140 125

Paredes de Coura Viana do Castelo -15,47 148 131 134 120

Viseu Viseu -15,50 149 132 136 121 Alfândega da Fé Bragança -15,63 150 157 141 151

Vila Nova de Paiva Viseu -15,66 151 135 142 127 Silves Faro -16,02 152 136 146 129

Calheta (R.A.A.) Açores -16,09 153 138 145 246 Torres Vedras Lisboa -16,19 154 158 205 152

Sesimbra Setúbal -16,20 155 140 148 130 Campo Maior Portalegre -16,21 156 134 150 133

Torre de Moncorvo Bragança -16,34 157 141 149 132 Vila Franca de Xira Lisboa -16,39 158 149 143 134

Alenquer Lisboa -16,73 159 142 152 137

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2018

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Leiria Leiria -16,76 160 143 147 145 Santiago do Cacém Setúbal -16,82 161 139 139 119

Reguengos de Monsaraz Évora -17,08 162 146 153 139 Moimenta da Beira Viseu -17,21 163 147 155 140

Sertã Castelo Branco -17,27 164 153 159 146 Montijo Setúbal -17,38 165 148 156 142

São Roque do Pico Açores -17,84 166 152 160 147 Castro Verde Beja -17,85 167 154 161 96

Borba Évora -18,05 168 244 306 249 Cadaval Lisboa -18,24 169 156 162 149

Alvaiázere Leiria -18,67 170 159 163 204 Lagoa Faro -19,18 171 161 166 175

Sernancelhe Viseu -19,36 172 133 138 212 São Brás de Alportel Faro -19,41 173 162 168 167

Barreiro Setúbal -19,93 174 165 132 122 Vila Nova de Foz Côa Guarda -19,97 175 166 173 155

Mogadouro Bragança -20,02 176 167 174 156 Angra do Heroísmo Açores -20,08 177 168 175 158

Valença Viana do Castelo -20,11 178 164 170 138

Albufeira Faro -20,13 179 169 176 159 Nazaré Leiria -20,25 180 170 169 255

Vendas Novas Évora -20,29 181 171 177 163 Nisa Portalegre -20,34 182 160 164 185

Valpaços Vila Real -20,41 183 172 178 161 Tabuaço Viseu -20,44 184 173 179 136 Tomar Santarém -21,06 185 174 180 164

Palmela Setúbal -21,14 186 48 48 44 Vila Viçosa Évora -21,45 187 155 37 32

Lajes do Pico Açores -21,56 188 178 181 165 Almeida Guarda -22,04 189 180 50 172

Vila Nova de Gaia Porto -22,08 190 181 186 203 Cartaxo Santarém -22,29 191 179 183 154

Vila do Conde Porto -22,30 192 177 184 153 Vila da Praia da Vitória Açores -22,55 193 206 167 160

Sines Setúbal -22,67 194 182 281 275 Bragança Bragança -22,86 195 105 111 94

Anadia Aveiro -22,93 196 184 190 174 Rio Maior Santarém -23,84 197 186 192 258

Moita Setúbal -23,85 198 185 191 178 Vimioso Bragança -24,10 199 187 193 292

Grândola Setúbal -24,95 200 150 157 143

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2018

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Alandroal Évora -25,13 201 198 195 176 Vila Flor Bragança -25,36 202 200 198 188

Manteigas Guarda -25,54 203 203 201 190 Óbidos Leiria -25,64 204 204 202 191

Aguiar da Beira Guarda -25,68 205 207 203 192 Oliveira de Frades Viseu -25,80 206 205 204 193

Fornos de Algodres Guarda -26,21 207 209 207 195 Caldas da Rainha Leiria -26,28 208 210 208 67 Marinha Grande Leiria -26,59 209 212 210 196

Alvito Beja -26,67 210 273 211 237 Cuba Beja -26,70 211 211 272 267

São Pedro do Sul Viseu -26,76 212 251 206 194 Évora Évora -26,78 213 202 200 43 Porto Porto -26,88 214 219 114 91 Pinhel Guarda -26,89 215 214 217 197

Peso da Régua Vila Real -27,00 216 216 218 199 Alcochete Setúbal -27,05 217 217 212 186 Barcelos Braga -27,06 218 218 219 200 Peniche Leiria -27,08 219 213 214 263

Ribeira de Pena Vila Real -27,22 220 215 216 180 Mesão Frio Vila Real -27,51 221 220 220 202

Castelo de Vide Portalegre -27,73 222 11 275 270 Gavião Portalegre -28,50 223 222 224 206 Lagos Faro -28,63 224 250 239 223

Almodôvar Beja -28,87 225 224 225 207

Caminha Viana do Castelo -29,07 226 221 223 205

Vouzela Viseu -29,16 227 225 226 217 Vale de Cambra Aveiro -29,25 228 226 227 209

Lourinhã Lisboa -29,32 229 201 199 131 Espinho Aveiro -29,45 230 227 228 273

Arcos de Valdevez Viana do Castelo -29,45 231 228 229 210

Castro Daire Viseu -29,75 232 229 230 213 Marvão Portalegre -30,33 233 232 233 215 Vinhais Bragança -30,45 234 233 234 216

Celorico da Beira Guarda -30,95 235 234 231 211 Beja Beja -31,06 236 235 235 221

Pombal Leiria -31,66 237 236 237 222 Sardoal Santarém -31,73 238 237 194 181 Aljustrel Beja -32,32 239 241 240 250

Lousã Coimbra -32,36 240 238 241 224

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2018

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Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Arraiolos Évora -32,41 241 240 238 281 Figueiró dos Vinhos Leiria -32,48 242 239 236 218

Castelo Branco Castelo Branco -32,72 243 243 243 157 São João da Madeira Aveiro -33,32 244 137 144 219

Barrancos Beja -34,00 245 230 221 150 Guimarães Braga -34,03 246 245 215 229

Vizela Braga -34,03 247 246 245 230 Monchique Faro -34,19 248 247 246 232

Seixal Setúbal -34,27 249 248 244 228 Estremoz Évora -34,40 250 242 242 227 Alcoutim Faro -34,94 251 114 119 106

Ferreira do Alentejo Beja -35,63 252 252 249 235 Oliveira do Hospital Coimbra -35,94 253 259 84 244

Vila Verde Braga -36,32 254 255 251 128 Arruda dos Vinhos Lisboa -36,68 255 249 247 233

Penafiel Porto -36,70 256 257 253 252 Moura Beja -37,06 257 256 252 245 Maia Porto -38,16 258 258 255 240 Fafe Braga -39,50 259 268 254 238

Freixo de Espada à Cinta Bragança -39,77 260 260 258 168 Belmonte Castelo Branco -39,98 261 261 188 162

Vila Nova da Barquinha Santarém -40,69 262 265 213 201 São João da Pesqueira Viseu -40,89 263 253 248 234

Paredes Porto -41,00 264 292 290 288 Sobral de Monte Agraço Lisboa -41,42 265 267 263 117

Batalha Leiria -41,49 266 264 260 253 Resende Viseu -41,59 267 262 261 254

Avis Portalegre -41,80 268 266 259 296 Ribeira Grande Açores -41,91 269 269 264 248

Boticas Vila Real -42,44 270 270 265 260 Bombarral Leiria -42,98 271 272 267 261

Ansião Leiria -43,31 272 271 266 247 Redondo Évora -43,67 273 275 270 265

Carrazeda de Ansiães Bragança -43,69 274 276 271 266 Serpa Beja -44,27 275 274 268 280

Matosinhos Porto -44,69 276 254 250 236 Marco de Canaveses Porto -45,10 277 277 274 269

Constância Santarém -46,59 278 281 276 271 Oleiros Castelo Branco -46,86 279 280 277 272

Alijó Vila Real -47,46 280 282 278 274 Macedo de Cavaleiros Bragança -47,62 281 208 279 259

Fundão Castelo Branco -47,65 282 283 280 287

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2018

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Arronches Portalegre -47,91 283 284 282 277 Figueira da Foz Coimbra -48,60 284 231 232 214

Ourém Santarém -48,61 285 278 273 239 Covilhã Castelo Branco -49,79 286 286 291 289 Valongo Porto -52,10 287 263 262 251 Portel Évora -52,51 288 288 286 284 Penela Coimbra -53,39 289 289 288 285

Santa Maria da Feira Aveiro -55,34 290 290 287 305 Vila Pouca de Aguiar Vila Real -55,66 291 304 303 303 Montemor-o-Novo Évora -55,82 292 291 289 286

Velas Açores -55,86 293 293 284 225 Mirandela Bragança -55,99 294 279 292 290

Sousel Portalegre -56,59 295 294 293 291 Santo Tirso Porto -60,79 296 296 295 294

Penalva do Castelo Viseu -64,36 297 183 187 198 Guarda Guarda -64,55 298 302 304 14 Trofa Porto -66,11 299 295 296 295

Pampilhosa da Serra Coimbra -66,16 300 303 302 302 Murça Vila Real -68,66 301 305 305 304 Tábua Coimbra -71,72 302 297 298 300

Carregal do Sal Viseu -71,72 303 298 299 297 Mortágua Viseu -71,72 304 299 297 298

Santa Comba Dão Viseu -71,72 305 300 300 299 Tondela Viseu -71,72 306 301 301 301

Santa Marta de Penaguião Vila Real -82,96 307 307 307 306 Crato Portalegre -96,18 308 308 308 307

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2018

Anexo C - Ranking de Equidade Regional

Concelho Distrito Índice

Equidade

Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Terras de Bouro Braga -0,15 1 53 52 63 Corvo Açores -0,22 2 1 1 1

Peso da Régua Vila Real -0,26 3 2 2 76 Almodôvar Beja -0,29 4 3 3 5

Velas Açores -0,35 5 4 62 69 Ferreira do Alentejo Beja -0,39 6 7 6 12 Pampilhosa da Serra Coimbra -0,41 7 8 155 164

Povoação Açores -0,45 8 82 84 97 Vila Franca do Campo Açores -0,46 9 11 8 14

Portel Évora -0,48 10 13 9 15 Vila do Bispo Faro -0,59 11 14 12 18

Madalena Açores -0,66 12 16 15 22 Lajes do Pico Açores -0,73 13 18 16 24

Almeida Guarda -0,75 14 21 13 25 Lajes das Flores Açores -0,75 15 20 153 27

Marvão Portalegre -0,75 16 22 17 26 Tabuaço Viseu -0,75 17 23 18 51

Évora Évora -0,90 18 24 19 11 Paços de Ferreira Porto -0,94 19 25 300 303

Figueira de Castelo Rodrigo Guarda -0,96 20 26 22 29

Miranda do Douro Bragança -1,11 21 28 24 31 Barrancos Beja -1,12 22 27 20 2

Santa Cruz das Flores Açores -1,17 23 30 27 59 São Vicente Madeira -1,20 24 140 138 36 Penedono Viseu -1,23 25 19 23 35

Sernancelhe Viseu -1,24 26 70 70 78 Marinha Grande Leiria -1,32 27 32 32 40

Manteigas Guarda -1,33 28 33 33 41 Alijó Vila Real -1,35 31 37 34 42

Montemor-o-Novo Évora -1,35 29 38 25 32 Santa Cruz da Graciosa Açores -1,35 30 35 29 39

Sabrosa Vila Real -1,38 32 12 26 34 Vendas Novas Évora -1,38 33 40 36 30

Albufeira Faro -1,40 36 42 99 114 Ponte de Sor Portalegre -1,40 34 5 5 10

Sátão Viseu -1,40 35 41 38 46 Mondim de Basto Vila Real -1,41 37 6 4 4

Mora Évora -1,42 38 39 35 44 Vila de Rei Castelo Branco -1,42 39 43 47 58

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Equidade

Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Cabeceiras de Basto Braga -1,50 40 46 40 50 Golegã Santarém -1,53 41 47 37 33

Porto Moniz Madeira -1,55 42 48 44 55 Vila Viçosa Évora -1,56 43 31 11 17

Oliveira do Hospital Coimbra -1,65 44 36 51 62 Monforte Portalegre -1,66 46 52 49 38

Serpa Beja -1,66 45 51 48 9 Arraiolos Évora -1,67 47 44 30 43

Beja Beja -1,67 49 200 53 65 Silves Faro -1,67 48 54 54 66 Mira Coimbra -1,78 50 56 57 72

Alcácer do Sal Setúbal -1,79 51 58 55 8 Arganil Coimbra -1,80 53 61 58 37

Castro Verde Beja -1,80 54 59 59 54 Mértola Beja -1,80 52 60 21 28

Moimenta da Beira Viseu -1,81 55 50 46 57 Aljustrel Beja -1,82 56 34 31 7

Loulé Faro -1,84 57 57 61 70 Santiago do Cacém Setúbal -1,84 58 62 60 73

Moura Beja -1,85 59 45 41 3 Vila Nova de Foz Côa Guarda -1,85 60 64 65 77

Nelas Viseu -1,87 61 63 64 118 São Brás de Alportel Faro -1,89 62 66 28 48

Mogadouro Bragança -1,90 63 67 66 81 Vila Velha de Rodão Castelo Branco -1,91 64 68 233 83

Belmonte Castelo Branco -1,93 65 71 69 85 Cantanhede Coimbra -2,00 66 73 67 79

Grândola Setúbal -2,00 68 75 72 89 Vila Flor Bragança -2,00 67 74 74 93

Elvas Portalegre -2,02 73 69 75 87 Estremoz Évora -2,02 70 10 7 13

Montalegre Vila Real -2,02 72 235 228 241 Redondo Évora -2,02 71 76 77 94

Vila do Porto Açores -2,02 69 9 50 61 Alvito Beja -2,05 74 83 79 82

Calheta (R.A.M.) Madeira -2,05 75 79 80 95 Sousel Portalegre -2,05 76 80 81 96

Torres Vedras Lisboa -2,05 77 229 224 240 Avis Portalegre -2,06 78 72 68 75

Fronteira Portalegre -2,07 79 65 63 74 Viseu Viseu -2,07 80 77 76 88 Sines Setúbal -2,09 81 81 148 154

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2018

Concelho Distrito Índice

Equidade

Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Montijo Setúbal -2,11 82 85 87 99 Santa Marta de

Penaguião Vila Real -2,13 83 86 85 100

Arronches Portalegre -2,15 84 89 10 16 Crato Portalegre -2,15 85 88 86 102

Torre de Moncorvo Bragança -2,20 86 92 89 105 São João da Pesqueira Viseu -2,22 87 91 88 101 Castanheira de Pêra Leiria -2,23 88 94 91 103 Montemor-o-Velho Coimbra -2,24 89 215 210 220

Vidigueira Beja -2,24 90 112 90 64 Calheta (R.A.A.) Açores -2,25 92 96 92 108 Campo Maior Portalegre -2,25 91 95 246 111

Penela Coimbra -2,26 93 97 94 109 Constância Santarém -2,30 94 17 14 20 Felgueiras Porto -2,32 95 87 96 110 Palmela Setúbal -2,32 96 98 93 106 Amares Braga -2,33 97 99 95 168

Proença-a-Nova Castelo Branco -2,38 98 101 78 208 Seixal Setúbal -2,40 99 102 98 113 Cuba Beja -2,42 100 78 71 86

Viana do Alentejo Évora -2,42 101 84 83 92 Azambuja Lisboa -2,43 102 254 255 248

Lagoa Faro -2,44 103 104 101 90 Idanha-a-Nova Castelo Branco -2,46 104 105 103 104

Meda Guarda -2,46 105 106 105 119 Almada Setúbal -2,47 107 103 100 115 Lagos Faro -2,47 106 190 183 194

Oliveira de Frades Viseu -2,49 108 107 106 120 Fornos de Algodres Guarda -2,50 110 109 107 122

Mealhada Aveiro -2,50 109 243 236 133 Vinhais Bragança -2,52 111 111 109 117 Lousã Coimbra -2,55 112 114 111 124

Vieira do Minho Braga -2,57 113 110 104 45 Moita Setúbal -2,59 114 113 112 125

Aguiar da Beira Guarda -2,60 115 120 118 131 Resende Viseu -2,60 116 115 114 127 Vouzela Viseu -2,61 117 116 117 67

Celorico da Beira Guarda -2,63 119 119 115 121 Figueiró dos Vinhos Leiria -2,63 118 117 116 128

Porto de Mós Leiria -2,65 120 128 125 138 Ponta do Sol Madeira -2,68 121 122 73 91

Ponte da Barca Viana do -2,69 122 118 119 130

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2018

Concelho Distrito Índice

Equidade

Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Castelo Ansião Leiria -2,71 123 121 110 123

Castro Daire Viseu -2,73 124 125 43 53 Nisa Portalegre -2,75 125 100 113 134

Penafiel Porto -2,77 126 127 124 227

Paredes de Coura Viana do Castelo -2,78 127 126 120 126

Tarouca Viseu -2,78 128 129 123 135 Santa Cruz Madeira -2,80 129 130 129 142

Gavião Portalegre -2,81 131 134 130 143 Mangualde Viseu -2,81 130 137 131 218

Caminha Viana do Castelo -2,86 132 131 127 140

Anadia Aveiro -2,90 133 139 126 139 Batalha Leiria -2,90 134 135 134 145 Gouveia Guarda -2,92 135 141 140 19

Ribeira de Pena Vila Real -2,92 136 138 136 233

Melgaço Viana do Castelo -2,94 139 136 135 60

Monção Viana do Castelo -2,94 138 144 133 148

Vila Nova de Cerveira Viana do Castelo -2,94 137 145 141 149

Póvoa de Lanhoso Braga -2,95 140 133 132 179 Penamacor Castelo Branco -2,96 141 146 142 129 Alenquer Lisboa -2,97 144 148 144 150 Bragança Bragança -2,97 142 142 139 144

Vila Pouca de Aguiar Vila Real -2,97 143 143 137 146 Mação Santarém -2,99 145 192 188 200 Boticas Vila Real -3,00 146 150 146 151

Alcochete Setúbal -3,01 147 151 143 147 Póvoa de Varzim Porto -3,02 148 147 145 193

Carrazeda de Ansiães Bragança -3,05 149 153 273 156 Entroncamento Santarém -3,07 150 156 151 158

Pedrógão Grande Leiria -3,09 151 157 191 160 Angra do Heroísmo Açores -3,12 153 158 152 163 São Roque do Pico Açores -3,12 154 155 150 6

Trancoso Guarda -3,12 152 154 149 157 Barreiro Setúbal -3,13 156 160 154 159 Chaves Vila Real -3,13 155 159 189 201

Valpaços Vila Real -3,14 157 161 156 165 Murça Vila Real -3,20 158 132 128 141

Marco de Canaveses Porto -3,22 159 164 158 166

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2018

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Equidade

Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Condeixa-a-Nova Coimbra -3,26 160 165 159 172 Alvaiázere Leiria -3,28 161 166 160 23

Cadaval Lisboa -3,29 162 167 162 21 Alcoutim Faro -3,30 163 55 56 71

Faro Faro -3,31 165 93 163 173 Guarda Guarda -3,31 166 170 164 175 Sardoal Santarém -3,31 164 168 168 161

Castelo de Vide Portalegre -3,35 167 29 301 167 Armamar Viseu -3,36 170 174 165 176

Pinhel Guarda -3,36 168 173 167 177 Setúbal Setúbal -3,36 169 169 161 170

Penacova Coimbra -3,38 171 175 169 180 Ribeira Grande Açores -3,40 172 176 170 181

Vila Verde Braga -3,40 173 177 172 182 Óbidos Leiria -3,42 174 178 173 183

Torres Novas Santarém -3,44 175 179 180 191 Castelo de Paiva Aveiro -3,45 176 171 166 137

Mirandela Bragança -3,45 177 187 306 308 Monchique Faro -3,45 178 189 181 192

Almeirim Santarém -3,48 180 185 174 184 Alpiarça Santarém -3,48 179 184 175 171

Benavente Santarém -3,48 181 183 176 185 Chamusca Santarém -3,48 182 182 177 186 Coruche Santarém -3,48 183 181 178 187

Salvaterra de Magos Santarém -3,48 184 180 179 188 Alfândega da Fé Bragança -3,50 186 149 184 195

Lamego Viseu -3,50 187 195 185 196 Nordeste Açores -3,50 188 124 122 136

Ponta Delgada Açores -3,50 185 194 186 197 Borba Évora -3,52 189 188 42 174

São Pedro do Sul Viseu -3,52 190 191 182 190

Arcos de Valdevez Viana do Castelo -3,53 191 196 187 198

Cinfães Viseu -3,56 192 193 108 56 Macedo de Cavaleiros Bragança -3,60 194 108 192 155

Portimão Faro -3,60 193 198 193 202 Vila Franca de Xira Lisboa -3,61 195 197 190 203 Caldas da Rainha Leiria -3,65 196 201 195 199

Vimioso Bragança -3,65 197 202 198 152 Horta Açores -3,73 200 207 203 212 Loures Lisboa -3,73 198 204 196 205

Odivelas Lisboa -3,73 199 203 197 206

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2018

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Equidade

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2018 2017 2016 2015

Olhão Faro -3,76 201 205 194 207 Funchal Madeira -3,80 202 208 202 211 Pombal Leiria -3,86 203 209 204 215

Ponte de Lima Viana do Castelo -3,87 204 210 205 107

Vila da Praia da Vitória Açores -3,90 205 212 171 162 Ourique Beja -3,91 206 162 157 68

Penalva do Castelo Viseu -3,92 207 49 45 52

Viana do Castelo Viana do Castelo -3,93 208 211 207 213

Freixo de Espada à Cinta Bragança -3,94 209 213 206 80 Esposende Braga -3,97 211 305 302 304

Vale de Cambra Aveiro -3,97 210 214 209 219 Porto Porto -4,04 213 217 215 222

Reguengos de Monsaraz Évora -4,04 212 216 211 223 Vila Nova de Paiva Viseu -4,05 214 218 39 47

Góis Coimbra -4,09 215 220 213 132 Tavira Faro -4,09 216 90 208 216

Abrantes Santarém -4,14 217 219 212 225 Lousada Porto -4,16 218 221 214 224

Guimarães Braga -4,18 219 223 217 231 Maia Porto -4,18 221 224 218 232 Vizela Braga -4,18 220 222 219 235

Paredes Porto -4,22 222 268 266 271 Vila Nova da Barquinha Santarém -4,25 223 225 226 229

Espinho Aveiro -4,26 224 228 223 230 Soure Coimbra -4,26 225 226 216 226

Aljezur Faro -4,29 226 231 225 239 Fundão Castelo Branco -4,35 227 232 261 256

Sobral de Monte Agraço Lisboa -4,35 228 234 227 237 Sertã Castelo Branco -4,37 229 230 222 236

Arruda dos Vinhos Lisboa -4,40 231 237 229 244 Vila Nova de Gaia Porto -4,40 230 236 231 245

Coimbra Coimbra -4,45 232 240 234 246 Nazaré Leiria -4,48 233 239 237 204

Vila Real Vila Real -4,48 234 241 244 259 Amarante Porto -4,49 235 186 102 49

Matosinhos Porto -4,50 236 238 230 243 Castro Marim Faro -4,53 237 242 235 238

Vila Nova de Famalicão Braga -4,59 238 244 238 252 Lagoa (R.A.A.) Açores -4,60 239 15 239 251

Sintra Lisboa -4,61 240 245 240 253

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2018

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Rio Maior Santarém -4,62 241 246 241 234 Seia Guarda -4,66 242 263 260 257

Alcobaça Leiria -4,70 244 276 274 277 Oliveira de Azeméis Aveiro -4,70 243 233 232 214

Lourinhã Lisboa -4,72 245 206 200 169 Mesão Frio Vila Real -4,74 246 249 245 260 Santarém Santarém -4,80 247 251 263 189 Valongo Porto -4,80 248 227 221 228 Sabugal Guarda -4,91 249 252 250 261 Cartaxo Santarém -4,94 250 250 82 84

Alandroal Évora -4,95 251 248 243 247 Miranda do Corvo Coimbra -4,95 252 253 248 249

Braga Braga -5,02 254 261 257 267 Leiria Leiria -5,02 253 256 252 254

Peniche Leiria -5,07 255 255 251 268 Castelo Branco Castelo Branco -5,08 256 258 254 278

Arouca Aveiro -5,09 257 279 220 178 Bombarral Leiria -5,10 258 259 201 210

Ferreira do Zêzere Santarém -5,10 259 260 256 263 Baião Porto -5,12 260 247 242 217

Sesimbra Setúbal -5,20 261 262 253 262 Odemira Beja -5,24 262 199 199 209

Alter do Chão Portalegre -5,25 263 172 97 112 Lisboa Lisboa -5,28 264 163 249 258

Celorico de Basto Braga -5,30 265 257 247 255 Santana Madeira -5,32 266 269 265 270

Amadora Lisboa -5,35 267 265 258 264 Oeiras Lisboa -5,35 268 264 259 265

Mourão Évora -5,42 270 271 267 116 Ribeira Brava Madeira -5,42 269 270 264 269

Câmara de Lobos Madeira -5,47 271 274 268 272 Machico Madeira -5,47 272 273 269 273

Mafra Lisboa -5,47 273 275 272 266 Figueira da Foz Coimbra -5,53 274 278 275 280

Tomar Santarém -5,59 275 272 270 274 Portalegre Portalegre -5,60 276 266 307 275

Vila Real de Santo António Faro -5,72 277 277 271 276

Barcelos Braga -6,11 278 280 277 291 São João da Madeira Aveiro -6,14 279 152 147 153

Águeda Aveiro -6,36 280 291 278 281 Albergaria-a-Velha Aveiro -6,36 281 290 279 282

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2018

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Equidade

Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Aveiro Aveiro -6,36 282 289 280 283 Estarreja Aveiro -6,36 283 288 281 284

Ílhavo Aveiro -6,36 284 287 282 285 Murtosa Aveiro -6,36 285 286 283 286

Oliveira do Bairro Aveiro -6,36 286 285 284 287 Ovar Aveiro -6,36 287 284 285 288

Sever do Vouga Aveiro -6,36 288 283 286 289 Vagos Aveiro -6,36 289 282 287 290 Ourém Santarém -6,47 290 281 276 221 Covilhã Castelo Branco -6,48 291 292 288 293

Gondomar Porto -6,51 292 294 289 294

Valença Viana do Castelo -6,65 293 123 121 98

Santa Maria da Feira Aveiro -6,66 294 293 308 292 Alcanena Santarém -7,00 295 295 291 250 Oleiros Castelo Branco -7,11 296 302 297 302

Vila Nova de Poiares Coimbra -7,28 297 267 262 279 Fafe Braga -7,29 298 303 296 295

Carregal do Sal Viseu -7,60 300 301 292 297 Mortágua Viseu -7,60 301 300 293 298

Santa Comba Dão Viseu -7,60 302 299 299 299 Tábua Coimbra -7,60 299 297 294 300

Tondela Viseu -7,60 303 298 295 301 Porto Santo Madeira -7,68 304 296 290 296

Cascais Lisboa -8,22 305 304 298 242 Santo Tirso Porto -9,81 306 307 303 305

Trofa Porto -9,96 307 306 304 306 Vila do Conde Porto -10,56 308 308 305 307

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2018

Anexo D- Ranking de Equidade por Distrito

Distrito de Aveiro

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Castelo de Paiva Aveiro -115,86 1 1 1 15 Anadia Aveiro -138,24 2 3 3 2

Mealhada Aveiro -138,62 3 5 6 3 Oliveira de Azeméis Aveiro -174,57 4 4 4 1

Águeda Aveiro -184,27 5 8 7 5 Albergaria-a-Velha Aveiro -184,27 6 9 8 6

Aveiro Aveiro -184,27 7 10 9 7 Estarreja Aveiro -184,27 8 11 10 8

Ílhavo Aveiro -184,27 9 12 11 9 Murtosa Aveiro -184,27 10 13 12 10

Oliveira do Bairro Aveiro -184,27 11 14 13 11 Ovar Aveiro -184,27 12 15 14 12

Sever do Vouga Aveiro -184,27 13 16 15 13 Vagos Aveiro -184,27 14 17 16 14 Arouca Aveiro -185,87 15 6 5 4

Vale de Cambra Aveiro -187,47 16 7 17 16 Espinho Aveiro -234,26 17 18 18 18

São João da Madeira Aveiro -310,61 18 2 2 17 Santa Maria da Feira Aveiro -343,70 19 19 19 19

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2018

Distrito de Beja

Concelho Distrito Índice Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Mértola Beja -78,72 1 1 6 7 Ourique Beja -83,04 2 2 1 1

Vidigueira Beja -111,67 3 4 3 3 Odemira Beja -120,16 4 3 2 5

Almodôvar Beja -131,42 5 5 4 6 Castro Verde Beja -132,96 6 6 5 4

Aljustrel Beja -165,90 7 8 8 11 Barrancos Beja -167,10 8 7 7 2

Beja Beja -168,40 9 12 9 9 Alvito Beja -170,51 10 14 10 12

Ferreira do Alentejo Beja -175,80 11 11 12 10 Moura Beja -188,03 12 10 11 8 Cuba Beja -192,92 13 9 14 14 Serpa Beja -215,82 14 13 13 13

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2018

Distrito de Braga

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Terras de Bouro Braga -41,43 1 1 1 1 Amares Braga -71,63 2 2 2 6

Cabeceiras de Basto Braga -91,51 3 3 3 2 Braga Braga -123,81 4 4 4 5

Póvoa de Lanhoso Braga -148,95 5 5 5 3 Vieira do Minho Braga -155,13 6 6 6 4

Vila Nova de Famalicão Braga -160,03 7 7 7 8 Esposende Braga -163,13 8 9 9 7

Celorico de Basto Braga -189,33 9 8 13 13 Vila Verde Braga -219,64 10 10 10 9 Guimarães Braga -226,46 11 11 8 10

Vizela Braga -226,46 12 12 11 11 Barcelos Braga -251,02 13 13 12 12

Fafe Braga -316,27 14 14 14 14

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2018

Distrito Bragança

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Miranda do Douro Bragança -52,84 1 1 1 1 Mogadouro Bragança -136,57 2 3 3 3

Alfândega da Fé Bragança -155,58 3 4 4 5 Vinhais Bragança -170,92 4 5 5 6

Bragança Bragança -174,40 5 2 2 2 Vila Flor Bragança -175,60 6 6 6 7

Torre de Moncorvo Bragança -182,74 7 7 7 8 Vimioso Bragança -196,94 8 9 8 11

Freixo de Espada à Cinta Bragança -235,54 9 10 9 4 Carrazeda de Ansiães Bragança -274,63 10 12 12 10 Macedo de Cavaleiros Bragança -290,52 11 8 10 9

Mirandela Bragança -290,96 12 11 11 12

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2018

Distrito de Castelo Branco

Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Vila de Rei Castelo Branco -70,01 1 1 1 1 Proença-a-Nova Castelo Branco -121,27 2 2 3 3

Penamacor Castelo Branco -122,18 3 3 4 4 Idanha-a-Nova Castelo Branco -162,64 4 4 8 8

Belmonte Castelo Branco -176,79 5 5 2 2 Vila Velha de Rodão Castelo Branco -192,55 6 6 6 6

Sertã Castelo Branco -196,49 7 7 5 5 Oleiros Castelo Branco -230,77 8 8 7 9

Castelo Branco Castelo Branco -247,92 9 9 9 7 Covilhã Castelo Branco -288,78 10 10 11 11 Fundão Castelo Branco -294,23 11 11 10 10

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2018

Distrito de Coimbra

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Cantanhede Coimbra -61,87 1,00 1 1 1 Mira Coimbra -82,84 2,00 3 2 2

Arganil Coimbra -87,97 3,00 2 3 4 Penacova Coimbra -121,40 4,00 4 4 3

Miranda do Corvo Coimbra -131,21 5,00 5 7 5 Montemor-o-Velho Coimbra -134,95 6,00 8 9 7

Soure Coimbra -146,91 7,00 6 5 6 Coimbra Coimbra -147,95 8,00 7 6 8

Góis Coimbra -152,50 9,00 9 8 9 Condeixa-a-Nova Coimbra -165,97 10,00 10 10 10

Vila Nova de Poiares Coimbra -212,11 11,00 11 12 15 Figueira da Foz Coimbra -213,90 12,00 13 14 11

Lousã Coimbra -215,71 13,00 12 13 12 Oliveira do Hospital Coimbra -257,23 14,00 14 11 13

Penela Coimbra -267,81 15,00 15 15 14 Pampilhosa da Serra Coimbra -289,66 16,00 16 16 16

Tábua Coimbra -424,43 17,00 17 17 17

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2018

Distrito de Évora

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Mora Évora -38,03 1 1 1 2 Vila Viçosa Évora -130,79 2 2 2 4

Viana do Alentejo Évora -137,35 3 14 4 12 Évora Évora -146,79 4 3 3 1

Reguengos de Monsaraz Évora -154,91 5 4 5 6 Borba Évora -156,78 6 9 14 10

Arraiolos Évora -164,10 7 5 6 9 Estremoz Évora -180,14 8 6 7 7

Vendas Novas Évora -181,03 9 7 8 5 Mourão Évora -213,00 10 10 10 3

Alandroal Évora -222,19 11 8 9 8 Redondo Évora -245,48 12 11 12 13

Montemor-o-Novo Évora -253,38 13 12 11 11 Portel Évora -254,37 14 13 13 14

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2018

Distrito de Faro

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Loulé Faro -105,10 1 2 2 3 Olhão Faro -109,30 2 3 3 4 Aljezur Faro -117,85 3 4 5 6

Vila Real de Santo António Faro -121,95 4 5 4 5 Silves Faro -125,52 5 7 7 8

Portimão Faro -126,86 6 8 8 9 Albufeira Faro -132,45 7 10 12 11

Castro Marim Faro -136,05 8 11 9 1 Vila do Bispo Faro -139,10 9 6 6 7

Faro Faro -144,28 10 9 10 10 Lagoa Faro -146,49 11 13 13 14

São Brás de Alportel Faro -151,20 12 14 11 13 Tavira Faro -157,78 13 12 14 12

Alcoutim Faro -185,47 14 1 1 2 Lagos Faro -186,42 15 16 15 15

Monchique Faro -212,49 16 15 16 16

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2018

Distrito de Guarda

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Mêda Guarda -83,23 1 1 1 1 Gouveia Guarda -119,45 2 2 3 2

Vila Nova de Foz Côa Guarda -126,48 3 3 4 3 Manteigas Guarda -137,59 4 4 5 4 Trancoso Guarda -161,02 5 5 6 5

Figueira de Castelo Rodrigo Guarda -176,03 6 6 7 7 Seia Guarda -177,71 7 7 8 14

Fornos de Algodres Guarda -183,64 8 8 9 8 Celorico da Beira Guarda -195,66 9 9 10 9

Almeida Guarda -198,15 10 10 2 11 Sabugal Guarda -198,98 11 11 11 10

Aguiar da Beira Guarda -201,55 12 12 12 12 Pinhel Guarda -218,91 13 13 13 13

Guarda Guarda -384,89 14 14 14 6

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2018

Distrito de Leiria

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Porto de Mós Leiria -112,30 1 6 6 15 Castanheira de Pêra Leiria -117,53 2 1 1 1

Pedrógão Grande Leiria -131,24 3 2 2 2 Marinha Grande Leiria -147,68 4 3 3 4

Óbidos Leiria -175,77 5 4 4 6 Leiria Leiria -178,58 6 5 5 5

Nazaré Leiria -190,62 7 7 7 11 Alcobaça Leiria -194,38 8 11 10 7

Alvaiázere Leiria -197,97 9 8 8 9 Peniche Leiria -204,27 10 9 9 16

Caldas da Rainha Leiria -205,99 11 10 11 3 Figueiró dos Vinhos Leiria -223,84 12 12 12 8

Pombal Leiria -228,14 13 13 13 10 Batalha Leiria -250,59 14 14 14 12 Ansião Leiria -275,51 15 15 15 13

Bombarral Leiria -288,84 16 16 16 14

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2018

Distrito de Lisboa

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Lisboa Lisboa -135,18 1 1 1 1 Sintra Lisboa -149,04 2 2 2 3 Loures Lisboa -156,02 3 3 3 4

Odivelas Lisboa -156,02 4 4 4 5 Torres Vedras Lisboa -158,42 5 10 12 13

Amadora Lisboa -160,15 6 5 5 6 Oeiras Lisboa -160,15 7 6 6 7

Vila Franca de Xira Lisboa -173,78 8 7 7 8 Alenquer Lisboa -178,84 9 8 9 10 Azambuja Lisboa -183,43 10 12 13 16

Cascais Lisboa -192,58 11 9 8 2 Cadaval Lisboa -198,59 12 11 10 9 Mafra Lisboa -209,31 13 13 11 15

Lourinhã Lisboa -258,41 14 14 14 12 Arruda dos Vinhos Lisboa -269,59 15 15 15 14

Sobral de Monte Agraço Lisboa -285,10 16 16 16 11

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2018

Distrito do Portalegre

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Ponte de Sor Portalegre -94,42 1 10 8 7 Monforte Portalegre -97,94 2 2 3 1

Elvas Portalegre -142,23 3 3 1 2 Campo Maior Portalegre -155,04 4 5 4 3

Fronteira Portalegre -160,18 5 4 2 5 Nisa Portalegre -204,49 6 7 5 6

Portalegre Portalegre -208,12 7 6 12 8 Castelo de Vide Portalegre -208,45 8 1 14 13 Alter do Chão Portalegre -213,42 9 8 6 4

Avis Portalegre -217,75 10 9 7 12 Marvão Portalegre -227,99 11 11 9 9 Gavião Portalegre -243,90 12 12 11 11

Arronches Portalegre -258,28 13 13 10 10 Sousel Portalegre -279,11 14 14 13 14 Crato Portalegre -460,26 15 15 15 15

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2018

Distrito do Porto

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Felgueiras Porto -121,83 1 1 1 1 Póvoa de Varzim Porto -123,43 2 2 2 3

Gondomar Porto -168,55 3 18 10 8 Amarante Porto -177,60 4 3 7 5

Vila Nova de Gaia Porto -178,39 5 6 5 4 Baião Porto -185,46 6 4 3 7

Lousada Porto -191,77 7 5 6 6 Paços de Ferreira Porto -211,00 8 7 16 16

Porto Porto -215,23 9 8 4 2 Penafiel Porto -244,81 10 9 8 11

Maia Porto -264,14 11 11 11 10 Paredes Porto -284,84 12 15 15 15

Matosinhos Porto -292,13 13 10 9 9 Marco de Canaveses Porto -298,40 14 13 13 13

Valongo Porto -350,16 15 12 12 12 Vila do Conde Porto -351,43 16 14 14 14

Santo Tirso Porto -446,21 17 17 17 17 Trofa Porto -494,91 18 16 18 18

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2018

Distrito de Santarém

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Golegã Santarém -58,32 1 1 1 9 Torres Novas Santarém -121,61 2 9 9 8

Alpiarça Santarém -123,12 3 4 4 1 Almeirim Santarém -123,19 4 3 3 2

Benavente Santarém -123,19 5 5 5 3 Chamusca Santarém -123,19 6 6 6 4 Coruche Santarém -123,19 7 7 7 5

Salvaterra de Magos Santarém -123,19 8 8 8 6 Santarém Santarém -142,41 9 10 11 7

Mação Santarém -149,29 10 2 2 11 Entroncamento Santarém -154,92 11 11 12 21

Cartaxo Santarém -170,55 12 12 10 10 Abrantes Santarém -176,19 13 13 13 12

Ferreira do Zêzere Santarém -192,20 14 15 15 17 Alcanena Santarém -192,87 15 14 14 13 Rio Maior Santarém -219,39 16 17 18 18

Tomar Santarém -224,92 17 16 17 15 Sardoal Santarém -232,31 18 18 16 14

Constância Santarém -283,22 19 19 20 20 Vila Nova da Barquinha Santarém -285,09 20 20 19 19

Ourém Santarém -351,90 21 21 21 16

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2018

Distrito de Setúbal

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Alcácer do Sal Setúbal -63,45 1 1 1 1 Almada Setúbal -101,97 2 3 3 3 Montijo Setúbal -127,08 3 5 7 7

Santiago do Cacém Setúbal -136,47 4 6 5 4 Barreiro Setúbal -137,28 5 8 4 5

Sines Setúbal -137,57 6 7 13 13 Sesimbra Setúbal -140,54 7 9 9 8 Palmela Setúbal -147,71 8 2 2 2 Moita Setúbal -149,71 9 10 10 9

Grândola Setúbal -151,57 10 4 6 6 Setúbal Setúbal -159,20 11 11 8 10 Seixal Setúbal -183,72 12 12 11 12

Alcochete Setúbal -184,60 13 13 12 11

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63 NIF: 504359351 * Sede: Rua José Calheiros, 15 – 1400-229 Lisboa – Portugal * Telf: (+351) 217552603 * [email protected] * www.apfn.com.pt

Estudo comparativo dos tarifários de abastecimento de água em Portugal

2018

Distrito de Viana do Castelo

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Melgaço Viana do Castelo -85,95 1 1 1 1 Ponte da Barca Viana do Castelo -108,20 2 3 3 3 Ponte de Lima Viana do Castelo -118,56 3 2 2 2

Vila Nova de Cerveira Viana do Castelo -125,43 4 5 4 4 Monção Viana do Castelo -126,86 5 4 6 8

Paredes de Coura Viana do Castelo -139,83 6 6 5 5 Caminha Viana do Castelo -161,05 7 7 7 7

Viana do Castelo Viana do Castelo -167,54 8 8 8 9 Arcos de Valdevez Viana do Castelo -196,24 9 10 10 10

Valença Viana do Castelo -231,39 10 9 9 6

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2018

Distrito de Vila Real

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Sabrosa Vila Real -67,48 1 1 2 2 Mondim de Basto Vila Real -74,81 2 2 1 1

Montalegre Vila Real -82,38 3 7 8 8 Peso da Régua Vila Real -118,98 4 3 3 3

Vila Real Vila Real -137,08 5 4 6 6 Chaves Vila Real -142,29 6 5 4 4

Valpaços Vila Real -159,79 7 6 5 5 Ribeira de Pena Vila Real -176,02 8 8 7 7

Alijó Vila Real -220,45 9 9 9 9 Boticas Vila Real -247,08 10 10 10 10

Vila Pouca de Aguiar Vila Real -262,41 11 12 12 12 Mesão Frio Vila Real -275,00 12 11 11 11

Murça Vila Real -381,06 13 13 13 13 Santa Marta de Penaguião Vila Real -408,70 14 14 14 14

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2018

Distrito de Viseu

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Penedono Viseu -53,37 1 1 1 1 Sátão Viseu -87,67 2 2 2 11 Nelas Viseu -94,12 3 3 3 19

Tarouca Viseu -100,15 4 4 4 2 Moimenta da Beira Viseu -118,04 5 6 5 3

Mangualde Viseu -137,68 6 5 7 6 Vila Nova de Paiva Viseu -142,37 7 7 6 4

Lamego Viseu -144,15 8 19 8 5 Tabuaço Viseu -145,39 9 8 9 7

Viseu Viseu -156,32 10 12 13 9 Sernancelhe Viseu -156,92 11 9 10 14

Armamar Viseu -158,34 12 13 14 12 Castro Daire Viseu -161,13 13 14 11 10

Cinfães Viseu -171,23 14 10 20 20 Oliveira de Frades Viseu -176,43 15 15 15 15

Vouzela Viseu -185,97 16 16 16 8 São Pedro do Sul Viseu -188,33 17 20 17 16

Resende Viseu -193,04 18 17 18 18 São João da Pesqueira Viseu -214,94 19 18 19 17

Penalva do Castelo Viseu -360,63 20 11 12 13 Carregal do Sal Viseu -424,43 21 21 22 21

Mortágua Viseu -424,43 22 22 21 22 Santa Comba Dão Viseu -424,43 23 23 24 23

Tondela Viseu -424,43 24 24 23 24

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66 NIF: 504359351 * Sede: Rua José Calheiros, 15 – 1400-229 Lisboa – Portugal * Telf: (+351) 217552603 * [email protected] * www.apfn.com.pt

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2018

Região Autónoma dos Açores

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

Lajes das Flores Açores … 1 1 1 1 Santa Cruz das Flores Açores … 1 1 1 1

Corvo Açores -20,02 3 3 3 3 Santa Cruz da Graciosa Açores -64,22 4 4 4 4

Vila do Porto Açores -82,38 5 7 8 8 Vila Franca do Campo Açores -97,75 6 5 5 5

Calheta (R.A.A.) Açores -99,59 7 6 6 17 Povoação Açores -104,69 8 11 10 9

Ponta Delgada Açores -106,76 9 8 7 7 Madalena Açores -119,76 10 9 9 15

São Roque do Pico Açores -125,88 11 12 11 6 Angra do Heroísmo Açores -133,94 12 13 12 10

Horta Açores -145,40 13 14 13 13 Nordeste Açores -158,19 14 15 15 14

Lagoa (R.A.A.) Açores -159,42 15 10 16 16 Vila da Praia da Vitória Açores -165,69 16 16 14 11

Lajes do Pico Açores -192,45 17 17 17 18 Ribeira Grande Açores -237,91 18 18 19 19

Velas Açores -239,72 19 19 18 12

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67 NIF: 504359351 * Sede: Rua José Calheiros, 15 – 1400-229 Lisboa – Portugal * Telf: (+351) 217552603 * [email protected] * www.apfn.com.pt

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2018

Região Autónoma da Madeira

Concelho Distrito Índice

Equidade Posição no Ranking

2018 2017 2016 2015

São Vicente Madeira -43,84 1 3 2 1 Porto Moniz Madeira -47,23 2 1 1 2

Santana Madeira -53,88 3 4 9 9 Ponta do Sol Madeira -55,22 4 2 6 6 Porto Santo Madeira -58,31 5 7 11 11

Ribeira Brava Madeira -78,78 6 6 10 10 Funchal Madeira -86,91 7 5 7 7

Santa Cruz Madeira -91,35 8 8 5 5 Calheta (R.A.M.) Madeira -95,43 9 9 8 8 Câmara de Lobos Madeira -103,37 10 10 3 3

Machico Madeira -103,37 11 11 4 4