ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS ... · IS 18/2020 – Semana de 28/04 a...

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS

NNºº 1188 // 22002200

SSeemmaannaa:: 2288//0044 aa 0044//0055//22002200

PÁG:

✓ FLASH INFORMATIVO 1

✓ NOTÍCIAS DE MERCADOS 2

✓ BOLSA DO PORCO 6

✓ BOLSA DO BOVINO 7

✓ PREÇOS MÉDIOS NA PRODUÇÃO DE PRODUTOS PECUÁRIOS 8

✓ PREÇO DOS CEREAIS NO MERCADO INTERNO 9

✓ COTAÇÕES INTERNACIONAIS DE MATÉRIAS-PRIMAS 10

✓ LEGISLAÇÃO NACIONAL E COMUNITÁRIA 12

✓ RECORTES DA IMPRENSA 14

✓ MENSAGEM DA FIPA - #industriaalimentarporsi 20

Av. 5 de Outubro, 21-2º Esq. - 1050-047 LISBOA

www.iaca.pt [email protected] 213 511 770 No quadro do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que reconhece e valoriza o direito à privacidade e proteção dos dados pessoais, a IACA conserva os dados pessoais (nome, morada e endereço eletrónico) exclusivamente para envio da Informação Semanal, que nunca serão transmitidos e utilizados para outros fins diferentes daqueles que consentiu. Lembramos que, a qualquer momento, poderá exercer o direito de retirar o consentimento anteriormente concedido, ou pedir a correção, modificação, restrição, anonimização ou eliminação dos seus dados. Estes direitos podem ser exercidos enviando-nos um e-mail para [email protected]

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IS 18/2020 – Semana de 28/04 a 04/05/2020 Página 1

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS

INFORMAÇÃO SEMANAL

FLASH INFORMATIVO

• ALIMENTAÇÃO ANIMAL: Ponto de situação em Portugal e principais preocupações da Indústria, que se centram na revisão do Despacho sobre o biodiesel e nas dificuldades da pecuária, em todos os subsetores; publicados os Regulamentos sobre a armazenagem privada, que abre a partir de 7 de maio

• COVID-19: Conclusões das reuniões da FEFAC em Bruxelas, com a DG AGRI, FEDIOL e COCERAL; Coligação da Fileira reage a notícias falsas e declarações (imprudentes) do Comissário do Ambiente, exigindo explicações

• CADEIA ALIMENTAR: G20 e OMC emitem declarações relevantes tendo em vista a proteção do funcionamento das cadeias de abastecimento

• BOLSA DO PORCO (30/04//20): Prossegue a tendência de descida (0.06 €/Kg carcaça)

• BOLSA DO BOVINO (01/05/20): Manutenção em todas as categorias

• PREÇOS MÉDIOS DE PRODUTOS PECUÁRIOS (semana de 27/04/20 a 03/05/20):

AVES: Estabilidade no frango vivo, ovos e peru

BBOOVVIINNOOSS: Estabilidade na maior parte dos mercados representativos

SUÍNOS: Tendência de descida nos porcos e leitões sem cotação

OVINOS: Tendência de manutenção na maior parte dos mercados

• PREÇOS DOS CEREAIS NO MERCADO INTERNO

• COTAÇÕES INTERNACIONAIS DAS PRINCIPAIS MATÉRIAS-PRIMAS

• LEGISLAÇÃO: Medidas relativas à COVID-19; Regulamentos sobre os apoios à armazenagem

privada e medidas para os setores da pesca e aquicultura

• RECORTES DE IMPRENSA: Destaque para a atualização do pacote de ajudas da União Europeia destinado ao setor agroalimentar; apesar da COVID, a PSA continua presente e com forte impacto na redução de efetivos na China; neste “novo” paradigma comportamental, com as mudanças nos hábitos de consumo, consumidores querem espaços destinados a bens essenciais nos supermercados

• #INDUSTRIAALIMENTARPORSI PARA HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS DA INDÚSTRIA ALIMENTAR, HUMANA E ANIMAL


NOTÍCIAS DE MERCADOS

ALIMENTAÇÃO ANIMAL – Ponto de situação em Portugal e principais preocupações da Indústria

No âmbito do impacto da COVID-19 no funcionamento da cadeia de abastecimento, realizou-se a 9ª Reunião do Grupo de Acompanhamento da Cadeia Agroalimentar e da Logística, que contou com a presença dos habituais membros do Governo, dos organismos da Administração Pública e das organizações representativas dos diferentes setores, entre os quais a IACA.

A IACA manifestou as suas preocupações relativamente à importância da revisão do Despacho sobre o Biodiesel e as graves consequências para a Indústria e para toda a Fileira, bem como para a saúde e bem-estar animal, numa altura em que nos confrontamos com dificuldades no bagaço de colza, girassol e grande pressão sobre a soja; as empresas extratoras estão no limite da capacidade de armazenagem dos óleos, sendo urgente rever o Despacho tendo em conta a exposição da IACA e da ACICO de 27 de abril: duração até final do ano e um mix de incorporação de 80% nos óleos virgens e 80% nos óleos alimentares usados.

Chamámos ainda a atenção para as dificuldades em todos os segmentos da pecuária, com baixas de preços e o aumento dos custos de aprovisionamento ao nível da alimentação animal só iria agravar a conjuntura. Finalmente, pedimos esclarecimentos sobre as restrições dos trabalhadores com mais de 60 anos em Ovar, cuja resposta foi a de que com o atual estado de calamidade essas restrições já não se colocam.

As Associações da pecuária (FENALAC, FEPASA e FPAS) e a ACICO reforçaram o pedido e os pontos de vista da IACA no que respeita à importância do Despacho, tendo sido confirmadas as dificuldades existentes no setor do leite (talvez aqui a armazenagem privada possa atenuar), do frango (que está a ser congelado) e dos suínos e leitões, destacando-se a redução dos abates de porcos, indiciando uma suposta preferência pelas importações de carne de outras origens, em detrimento da produção nacional, o que é preocupante.

Duas notas: os preços dos suínos já terão caído cerca de 20% e o frango foi vendido, em algumas cadeias de distribuição, a valores inferiores a 1,00 €. Isto dá a ideia de como estamos.

A ACICO alertou ainda o Governo para o regresso da greve dos estivadores, sendo uma incógnita o que se poderá passar nos próximos dias ou semanas.

Foram ainda levantadas outras preocupações, designadamente pela FIPA, em relação aos seguros de crédito e a sua necessidade quer para o mercado interno, quer nas exportações, os problemas de liquidez e tesouraria, o impacto do encerramento do canal HORECA e a necessária e difícil adaptação e ajustamento das empresas. A FIPA tem um Grupo de Trabalho em permanente contacto com a Associação do setor.

Outro problema identificado prende-se com a Portaria que foi alterada para inserir os filhos dos trabalhadores do agroalimentar que, na prática, não estará a funcionar.

Nas respostas às diferentes questões, o Secretário de Estado Nuno Russo referiu que têm sido desenvolvidos contactos com a Energia e o Ambiente tendo em vista a revisão do Despacho sobre a incorporação de biodiesel. E se não parecerá difícil atender a alguns pontos, como o período de aplicação, já a exigência de um mix de incorporação põe em causa uma mudança de paradigma ambiental devido à reciclagem dos óleos alimentares usados. Nesta perspetiva, foi pedido um parecer interno.

Em resumo, esta é uma questão central que está bem patente no Grupo (e nas preocupações do Governo), que naturalmente acolheu com satisfação a reabertura da economia, ciente de que a cadeia alimentar não foi interrompida, o País foi abastecido, mas vem aí (já a sentimos) a crise do mercado.


Entretanto, foram publicados os Regulamentos relativos à abertura da armazenagem privada, com abertura a partir de 7 de maio, e que será operacionalizada pelo IFAP (que publicamos na parte relativa à legislação). Divulgamos igualmente nesta edição da IS (páginas 16 a 19), a informação que sintetiza as medidas de apoio para os diferentes setores.

COVID -19 – FEFAC reúne com DG AGRI e parceiros da Fileira Pecuária

Como tem sido habitual, damos nota do ponto de situação semanal do impacto da COVID-19 no setor, e das discussões que têm decorrido no quadro da União Europeia.

Numa reunião da COMAGRI, em 30 de abril, a grande maioria dos eurodeputados referiu a insuficiência do pacote da Comissão Europeia e pediu para utilizar a reserva de crise. Muitos deputados apontaram especialmente para a necessidade de medidas específicas para o setor vitivinícola, e também dos vitelos, aves de capoeira e carne de porco.

A segurança alimentar foi mencionada várias vezes, incluindo preocupações sobre a potencial escassez de alimentos para animais e géneros alimentícios como consequência da COVID-19 e também da seca que ainda se vive em muitos países.

O Comissário Wojciechowski referiu os recursos limitados disponíveis, que impossibilitaram o cumprimento das necessidades de cada setor. A Comissão optou pelas ações que teriam maior potencial para atender ao máximo de necessidade, mas que era necessário fazer escolhas.

No caso dos vitelos, os critérios tomados pela Comissão foram o número limitado de Estados-membros em causa. Lembrou que a Comissão possibilitou a utilização das verbas do segundo pilar (Desenvolvimento Rural) para apoiar, em particular, as pequenas explorações.

O COPA-COGECA partilhou o seu último relatório de impacto de mercado COVID-19 na semana de 14 - 28 de abril de 2020, abrangendo todos os mercados agrícolas

Organizações europeias reagem a noticias falsas e declarações infundadas

Entretanto, 11 Organizações setoriais da cadeia pecuária da UE, lideradas pelo COPA/COGECA e incluindo a FEFAC, exortaram a Comissão Europeia a responder às "notícias falsas" que circularam sobre a suposta ligação entre a COVID-19 e a produção pecuária.

Numa Declaração conjunta, os parceiros da cadeia pecuária da UE destacaram a contribuição essencial dos produtores pecuários e parceiros da cadeia de valor para garantir a segurança alimentar aos cidadãos da UE neste período difícil da crise da COVID-19 e o seu papel na oferta de produtos essenciais para fornecer uma nutrição equilibrada a milhões de consumidores.

A plataforma pecuária da UE solicitou à DG SANTE que fortaleça os esforços para uma melhor ciência e informações sobre o alto nível de biossegurança nas explorações, exigindo investigações e medidas adicionais.

Em reunião conjunta com a Coligação, realizada em 30 de abril, a DG SANTE explicou que existiram discussões dentro da DG SANTE, e entre a DG SANTE e os Gabinetes dos Comissários do Ambiente Sinkevičius e da Comissária da Saúde Pública Kyriakides, para evitar futuras falhas de comunicação, após a recente comunicação pública do Comissário Sinkevičius sobre o tema COVID-19, em que fez uma ligação entre o surgimento de vírus e os sistemas de produção intensiva, com a acumulação de animais e a maior probabilidade de transmissão aos humanos. Total desconhecimento para alguém que desempenha funções tão relevantes…


O Greenpeace, de resto, aproveitou também a oportunidade para focar o problema das pequenas explorações que estão a desaparecer, a necessidade de reduzir a produção e consumo de carne e os apoios da PAC, levando estas mensagens ao Vice-Presidente Frans Timmermans. O costume…

Pëkka Pesonen, Secretário-geral do COPA/COGECA, ressaltou que “a declaração de Sinkevičius foi um golpe, que contribuiu para destruir o que a DG SANTE e o setor pecuário construíram nos últimos 20 anos para garantir a cadeia pecuária após as crises de BSE, e das dioxinas, incluindo o conceito “Uma Só Saúde”.

A DG SANTE deve defender o seu histórico sobre segurança alimentar e o setor pecuário pode fornecer evidências claras e informações sobre os elevados padrões de segurança alimentar, incluindo as medidas de biossegurança implementadas, quer ao nível agrícola, quer em toda a cadeia de valor.

A DG SANTE comprometeu-se a abordar o tema na revisão do Q&A dedicado aos animais e no âmbito da COVID-19. Os parceiros da cadeia pecuária da UE também concordaram em abordar esta questão no próximo Comité Consultivo da Cadeia Alimentar da UE, agendado para o dia 8 de maio, organizado pela DG SANTE.

4ª reunião COVID entre DG AGRI e COCERAL, FEFAC e FEDIOL

Os especialistas da FEFAC partilharam a mais recente análise de mercado sobre os produtos animais e alimentação animal, na reunião de impacto com a DG AGRI, realizada em 30 de abril, apontando para um declínio acentuado da procura dos consumidores por produtos de origem animal em todos os mercados pecuários, incluindo aves e suínos, o que deverá levar à redução da procura de alimentos compostos já no 2º trimestre.

A atual seca de primavera pode possivelmente levar a alguma substituição de forragens por alimentos compostos, nos bovinos leiteiros, mas isso não compensará de forma alguma a redução da procura por concentrados, uma vez que os produtores de leite deverão reduzir as respetivas produções.

A FEFAC destacou a pressão crescente sobre as proteínas vegetais devido à menor disponibilidade na UE, incluindo os bagaços de colza e de girassol, mas também matérias-primas com teores médios de proteína, devido à menor produção em alguns setores (malte e moagem).

A FEFAC afirmou, por outro lado, que a recente definição do direito de importação de milho e outros cereais foi o "sinal errado na hora errada" para o setor uma vez que os produtores pecuários atravessam enormes dificuldades, sendo evidente que o pacote inicial das ajudas à armazenagem privada não fornecerá qualquer alívio para os setores das aves e suínos.

Aqui, vale a pena referir que Portugal e Espanha terão sido os únicos Estados-membros que eram favoráveis à suspensão dos direitos nesta conjuntura.

A DG AGRI indicou que está alertada para o declínio dos mercados pecuários, mas salientou a muito limitada margem de manobra, que não permite que a Comissão Europeia canalize apoio a todos os setores impactados pelo COVID-19, mas convidou a FEFAC a fornecer o mais rápido possível, as últimas previsões de produção de alimentos compostos para ajudar a atualizar as suas próprias estimativas de perspetiva de mercado.

A COCERAL ressaltou que as próximas duas semanas serão cruciais para determinar o real impacto da seca na produção de cereais e oleaginosas da UE, prevendo um mercado de cereais completamente dividido, com a crescente procura por trigo e um declínio acentuado na procura em todos os outros cereais, devido à quebra da procura nos biocombustíveis e nos alimentos compostos.


Apesar dos direitos de importação de milho, a COCERAL projetou um nível semelhante de importações da UE de cereais para o novo ano de comercialização, cerca de 20 milhões de toneladas.

A FEDIOL confirmou os problemas de armazenagem tanto para o óleo de colza como para o óleo de girassol, devido à redução da procura de biodiesel por óleo de colza e também a menor procura alimentar pelo óleo de girassol de alto teor oleico, apontando para sistemas regulatórios implementados pelos Estados-membros da UE com base nas normas CODEX para o óleo de girassol linoleico padrão que não permite a substituição.

A DG AGRI agradeceu aos especialistas a atualização oportuna do impacto da COVID e confirmou a sua intenção de organizar a próxima reunião de culturas arvenses em meados de maio.

O Comité “Alimentos Compostos” da FEFAC terá a sua reunião no próximo dia 19 de maio e irá atualizar as previsões de produção para 2020. Por recomendação da Task Force COVID-19 da FEFAC, o Secretariado pediu a todas as Associações-membros que partilhem a sua última previsão de produção de alimentos compostos para 2020 até 7 de maio, para preparar uma comunicação de acompanhamento para a DG AGRI sobre os impactos esperados da COVID-19 ao nível da procura de alimentos compostos para animais.

CADEIA ALIMENTAR – Posição internacional sobre a manutenção das cadeias de abastecimento

O G20 e a OMC emitiram recentemente declarações relevantes, solicitando uma cooperação global, a fim de garantir o bom funcionamento da cadeia de abastecimento de alimentos durante a gestão da crise COVID-19.

Em 21 de abril, os Ministros da Agricultura do G20 realizaram uma videoconferência na qual concordaram que as medidas de emergência para impedir a disseminação do COVID-19 não devem perturbar a cadeia global de alimentos para animais e géneros alimentícios. Sublinharam ainda a importância de evitar o desperdício de alimentos e fortalecer a sustentabilidade e a resiliência dos sistemas alimentares globais. Na Declaração, os Ministros enfatizam a importância do Sistema de Informação de Mercados Agrícolas do G20 (AMIS), que apresentou a última avaliação, recentemente, onde se conclui que os mercados permanecem equilibrados.

Por outro lado, em 22 de abril, a Organização Mundial do Comércio (OMC) emitiu uma declaração conjunta semelhante, assinada por 21 Governos (incluindo EUA, Brasil, China, Ucrânia, UE, mas sem Argentina e Rússia), representando 63% das exportações globais de produtos agroalimentares e 55 % das importações mundiais de alimentos, nas quais os signatários se comprometem a trabalhar juntos para garantir e salvaguardar um bom funcionamento da cadeia global de produtos agrícolas e agroalimentares.

Todos os signatários concordaram num conjunto de compromissos:

• Não adoção de medidas restritivas que teriam um impacto negativo na disponibilidade de alimentos e na volatilidade nos preços;

• Ter presente o acordo dos líderes do G20 de não impor restrições à exportação de alimentos;

• Incentivar os seus Membros a usar cópias eletrônicas quando não for possível o certificado em papel original;

• Sublinhar a importância de fornecer informações oportunas e precisas sobre medidas comerciais relacionadas com os setores agrícola e agroalimentar.

Fonte: FEFAC / IACA


BOLSA DO PORCO

INFORMAÇÃO SEMANAL

Sessão de 30 de abril de 2020

Descida de € 0.06

FIXADA NESTA SESSÃO

(Euros /KG/Carcaça, Classe E, 57% de músculo, entrada Matadouro)

ÚLTIMAS COTAÇÕES REGISTADAS NA U.E

PAÍS DATA EUROS Nas Condições para:

Espanha 30 de abril 1,343 Lérida: Euros peso/vivo

França 29 de abril 1,432 Plérin: em Euros, carcaça, TMP.

Holanda 24 de abril 1,620 Utrechtse: em Euros, com 56% de carne

Dinamarca 30 de abril 1,690 Em Coroas DK, convertido em Euros, carcaça, 57% de carne

Alemanha 29 de abril 1.700 Em Euros, carcaça com 56% de carne

Ver também em: www.bolsadoporco.com

A próxima sessão realizar-se-á no dia 07 de maio de 2020 (quinta-feira), pelas 19 horas A Mesa de Cotações

http://www.bolsadoporco.com/


BOLSA DO BOVINO

INFORMAÇÃO DE MERCADO

SESSÃO Nº 18 de 01 de maio de 2020

TENDÊNCIA: Manutenção em todas as categorias Esta semana fez-se manutenção.

Cotações registadas esta semana, em Euros/Kg/Carcaça R

Observações: As cotações estabelecidas na mesa referem-se aos animais vendidos, pagos

em função do peso carcaça. A próxima sessão realizar-se-á na quinta-feira, dia 08 de maio de 2020, pelas 12.15h, na sede da Bolsa do Bovino do Montijo. A Mesa de Cotações

Categoria Cotação

Novilhos 3,77

Novilhas 3,77

Vitela 4,70

Vacas 2,00


PREÇOS MÉDIOS NA PRODUÇÃO DE PRODUTOS PECUÁRIOS

BOVINOS - Cotações nos Principais Mercados de Produção

Mercados Semana Anterior em € Semana Corrente em € Variação

Alentejo Litoral (Produção)

Novilho 12 a 24 meses Cruz. Charolês EUR/Kg P. Carcaça 3,70 3,70 0,00%

Entre Douro e Minho (Produção)

Novilho 12 a 24 meses Turina EUR/Kg. P. Carcaça 3,10 3,10 0,00%

Vaca Abate Turina EUR/Kg. P. Carcaça 2,00 2,00 0,00%

Vitelo 3 a 6 meses - Turina EUR/Unidade 250,00 250,00 0,00%

Castelo Branco (Produção)



Coimbra (Produção)




Elvas (Produção)


Guarda (Produção)

Novilho 12 a 24 meses Cruz. Charolês EUR/Kg P. Carcaça 3,80 3,60 -5,26%

Novilho 12 a 24 meses Turina EUR/Kg. P. Carcaça 3,00 2,80 -6,67%

Ribatejo (Produção)



Vaca Abate Cruz. Charolês EUR/Kg. P. Carcaça 2,10 2,10 0,00%

Vaca Abate Turina EUR/Kg. P. Carcaça 1,80 1,80 0,00%


Évora (Produção)


Vaca Abate Cruz. Charolês EUR/KG. P. Carcaça 2,00 2,00 0,00%

OVINOS - Cotações nos Principais Mercados de Produção


Alentejo Litoral (Produção)

Borrego 22 a 28 Kg. Raça não Especificada EUR/KG. P. Vivo 2,45 2,45 0,00%

Alentejo Norte (Produção)

Borrego 22 a 28 Kg. Raça não Especificada EUR/KG. P. Vivo 2,60 2,50 -3,85%

Beja (Produção)


Castelo Branco (Produção)

Borrego <12 Kg. Raça não Especificada EUR/Kg. P. Vivo 2,50 2,50 0,00%

Coimbra (Produção)


Cova da Beira (Produção)


Elvas (Produção)


Estremoz (Produção)


Évora (Produção)

Borrego 22 a 28 Kg. Raça não Especificada EUR/KG. P. Vivo 2,65 2,35 -11,32%

Ribatejo (Produção)



AVES / OVOS - Cotações nos Principais Mercados de Produção


Dão - Lafões (Produção)

Frango Vivo -1,8 Kg. EUR/Kg. P. Vivo sc sc -

Ovo a peso 60-68 g EUR/KG 0,75 0,75 0,00%

Dão - Lafões (Grossista)

Frango 65% - 1,1 a 1,3 Kg. EUR/Kg. P. Carcaça sc sc -

Ovo Classificado L (ovotermo) EUR/Dúzia 1,05 1,05 0,00%

Ovo Classificado M (ovotermo) EUR/Dúzia 0,95 0,95 0,00%

Litoral Centro (Grossista)

Frango 65% - 1,1 a 1,3 Kg. EUR/Kg. P. Carcaça sc sc -

Ovo Classificado L (ovotermo) EUR/Dúzia 0,90 0,90 0,00%

Ovo Classificado M (ovotermo) EUR/Dúzia 0,80 0,80 0,00%

Médio Tejo

Ribatejo e Oeste

Frango Vivo -1,8 Kg. EUR/Kg. P. Vivo 0,65 0,65 0,00%

Ovo a peso 60-68 g EUR/KG 0,75 0,75 0,00%

Ovo Classificado L (ovotermo) EUR/Dúzia (Grossista) 1,10 1,10 0,00%

Ovo Classificado M (ovotermo) EUR/Dúzia (Grossista) 1,00 1,00 0,00%

Perú 80% 5,7 a 9,8 Kg. EUR/KG - P. Carcaça (Grossista) 2,36 2,36 0,00%

SUÍNOS - Cotações nos Principais Mercados de Produção

PORCO Classe E (57%)


Alentejo 1,83 1,79 -2,19%

Beira Interior 1,86 1,78 -4,30%

Beira Litoral 1,95 1,87 -4,10%

Entre Douro e Minho 1,97 1,91 -3,05%

Ribatejo e Oeste 1,84 1,77 -3,80%

COTAÇÃO MÉDIA NACIONAL (*) 1,89 1,83 -3,17%

* Cotação com base no volume de abate de cada área de mercado

LEITÕES - Cotações nos Principais Mercados de Produção


Leitões até 12 Kg

Alentejo sc sc -

Algarve sc sc -

Beira Litoral sc sc -

Ribatejo e Oeste sc sc -

Leitões de 19 a 25 Kg.

Alentejo sc sc -

CEREAIS - PREÇOS DO MERCADO INTERNO Mercados Semana Anterior em € Semana Corrente em € Variação

LISBOA

Trigo Mole Forrageiro 215,00 215,00 0,00%

Cevada Forrageira (Hexástica) sc sc -

Milho Forrageiro 186,00 186,00 0,00%

Semana Anterior : De 20 a 26/04/2020 Semana Corrente: De 27/04 a 03/05/2020 Fonte: SIMA/GPP


COTAÇÕES INTERNACIONAIS DE MATÉRIAS-PRIMAS

Fonte: Oil World


Fonte: Boletín Mercolleida


LEGISLAÇÃO NACIONAL E COMUNITÁRIA

Diário da República Série I – Nº 085A – 01 de maio de 2020

Decreto-Lei n.º 20/2020: Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 PDF

Jornal Oficial da União Europeia L 133 – 28 de abril de 2020

Regulamento de Execução (UE) 2020/579 da Comissão de 27 de abril de 2020, Que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «HYPRED’s octanoic acid based products» PDF

Regulamento de Execução (UE) 2020/580 da Comissão de 27 de abril de 2020, Que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «SOPURCLEAN» PDF

Regulamento de Execução (UE) 2020/581 da Comissão de 27 de abril de 2020, Que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/659 relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos PDF

Jornal Oficial da União Europeia L 135 – 29 de abril de 2020

Regulamento de Execução (UE) 2020/585 da Comissão de 27 de abril de 2020, Relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2021, 2022 e 2023, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos PDF

Jornal Oficial da União Europeia L 139 – 04 de maio de 2020

Regulamento de Execução (UE) 2020/602 da Comissão de 15 de abril de 2020, Que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/717 no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais PDF

Decisão de Execução (UE) 2020/604 da Comissão de 30 de abril de 2020, Que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 relativa a medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2020) 2914] PDF

Jornal Oficial da União Europeia L 140 – 04 de maio de 2020

Regulamento Delegado (UE) 2020/591 da Comissão de 30 de abril de 2020, Que abre um regime de ajuda excecional temporária ao armazenamento privado de determinados queijos e fixa antecipadamente o montante da ajuda PDF

Regulamento de Execução (UE) 2020/595 da Comissão de 30 de abril de 2020, Relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado de carnes de ovino e de caprino e à fixação antecipada do montante da ajuda PDF

https://dre.pt/application/file/a/132800060

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32020R0579&from=PT





https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32020D0604&from=PT

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32020R0591&from=PT



Regulamento de Execução (UE) 2020/596 da Comissão de 30 de abril de 2020, Relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado de carne fresca ou refrigerada de bovinos com oito meses ou mais de idade e à fixação antecipada do montante da ajuda PDF

Regulamento de Execução (UE) 2020/597 da Comissão de 30 de abril de 2020, Relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado para a manteiga e à fixação antecipada do montante da ajuda PDF

Regulamento de Execução (UE) 2020/598 da Comissão de 30 de abril de 2020, Relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado para o leite em pó desnatado e à fixação antecipada do montante da ajuda PDF

Regulamento de Execução (UE) 2020/599 da Comissão de 30 de abril de 2020, Que autoriza acordos e decisões relativos ao planeamento da produção no setor do leite e dos produtos lácteos PDF

Jornal Oficial da União Europeia C 138I – 28 de abril de 2020

Declaração da Comissão relativa ao Regulamento (UE) 2020/560 do Parlamento Europeu e do Conselho Que altera os Regulamentos (UE) nº 508/2014 e (UE) nº 1379/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura PDF





https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32020C0428(01)&from=PT


RECORTES DA IMPRENSA

29.abril.2020

UE E MÉXICO CONCLUEM NEGOCIAÇÕES PARA NOVO ACORDO COMERCIAL

Ontem à tarde, a União Europeia e o México concluíram o último elemento de negociação pendente do seu novo acordo comercial. O comissário do Comércio, Phil Hogan, e a ministra da Economia do México, Graciela Márquez Colín, chegaram a acordo, por telefone, quanto ao âmbito exato da abertura recíproca dos mercados de contratos públicos e ao nível elevado de previsibilidade e transparência nos processos de adjudicação de contratos públicos. Assim sendo, a UE e o México podem avançar para a assinatura e ratificação deste acordo em conformidade com as respetivas regras e procedimentos.

(Desenvolvimento em IP_20_756 e em mex_20_776)

29.abril.2020

CHINA MANTEVE PANDEMIA DE PSA EM SIGILO E REGISTA SEXTO TRIMESTRE DE QUEDA NA PRODUÇÃO SUÍNA

Aquando da descoberta do vírus da peste suína africana (PSA) na China, as autoridades locais não solicitaram testes para confirmar as suspeitas do surto e não alertaram adequadamente o público. Nos últimos 19 meses, a indevida sinalização desta epidemia levou à morte de milhões de porcos, noticiou a agência Reuters.

De acordo com a agência, a rápida disseminação da PSA ocorreu devido à falta de notificação por parte das autoridades competentes, uma situação que se deve ao extremo sigilo burocrático e aos incentivos políticos que continuam a dificultar o combate às pandemias, situação que se verificou também com o coronavírus.

Com a peste suína, o governo e a indústria negavam ou subestimavam a gravidade da doença. Contudo, a própria indústria de carne admite que a doença levou à redução de 440 milhões de suínos na China, eliminando um quarto dos suínos do mercado global. Esta redução, além de ter prejudicado os meios de subsistência, levou a um aumento dos preços da carne.

A Reuters aponta que em entrevistas com agricultores, analistas da indústria e os principais fornecedores do setor suíno da China, estes apontaram que apesar de reportarem surtos de doenças às autoridades locais, os números não fazem parte das estatísticas oficiais apresentadas por Pequim.

O Ministério da Agricultura chinês registou 163 surtos de PSA desde agosto de 2018 e disse que 1,19 milhão de porcos foram abatidos, 1% do total. Contudo, dados separados do ministério mostram mensalmente que, em setembro de 2019, tinha sido verificada uma diminuição de 41% comparativamente ao ano anterior. “São pelo menos 60%”, explicou Johan de Schepper, diretor da Agrifirm International, empresa holandesa de ingredientes para rações.

A produção de carne de porco da China continua assim a recuar, pelo sexto trimestre consecutivo.

https://ec.europa.eu/trade/policy/in-focus/eu-mexico-trade-agreement/

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_20_756

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/mex_20_776

https://www.vidarural.pt/destaques/dgav-pede-aumento-na-prevencao-perante-agravamento-da-peste-suina/

https://www.vidarural.pt/destaques/dgav-pede-aumento-na-prevencao-perante-agravamento-da-peste-suina/


Com uma queda de 29% no primeiro trimestre de 2020, depois de a peste matar milhões de animais no país desde agosto de 2018, a doença levou a que a produção de carne suína no país atingisse o valor mínimo de 16 anos em 2019: 42,6 milhões de toneladas.

As restrições de circulação para controlar a pandemia do novo coronavírus também obrigaram a encerrar vários negócios, incluindo matadouros, o que agrava ainda mais estes números.

No primeiro trimestre de 2020, a produção suína registou uma quebra de 10,38 milhões de toneladas, de acordo com o Departamento Nacional de Estatísticas chinês.

No mesmo período de tempo, a China abateu 131,29 milhões de porcos, verificando uma queda de 30,3% na comparação anual.

Fonte: Vida Rural

CENTROMARCA 04.maio.2020

O NOVO ‘EU’: MAIS ESTÁTICO, MAIS DIGITAL, MAIS INFELIZ, ARTIGO/CRÓNICA DE NUNO FERNANDES THOMAZ

A nossa dinâmica familiar, a organização de tarefas ou o consumo ainda não configuram a consolidação de um qualquer ‘novo eu’. Os próximos tempos adivinham-se muito cinzentos, menos animadores.

Fonte: Observador

Leia a notícia aqui


CORONAVÍRUS, TURISMO E SAÚDE - ARTIGO/CRÓNICA POR PEDRO PIMENTEL

Apesar de, por esta altura, muitas pessoas estarem totalmente focadas na saúde, na sua saúde, na saúde dos seus e na saúde pública, em termos mais genéricos, e estarmos todos metidos nesta espécie de paralisia pandémica que faz lembrar a velha imagem estática dos tempos da televisão dos dois canais, que dizia "pedimos desculpa por esta interrupção, o programa segue dentro de momentos", na verdade o mundo lá fora, embora muito devagarinho, continua a mover-se.

Fonte: Vida Económica



PORTUGUESES QUEREM ESPAÇO DEDICADO A BENS ESSENCIAIS NOS SUPERMERCADOS

Com o novo paradigma comportamental, 88% dos portugueses alteraram os seus hábitos de consumo e, consequentemente, o seu carrinho de compras, com “medo de rutura/falta de stock” (89%), sendo 45% das compras em artigos de limpeza/higiene e 35% em artigos de alimentação.

Fonte: Distribuição Hoje


https://www.vidarural.pt/na-gestao/producao-mundial-de-suinos-impactada-pela-psa-e-coronavirus/

https://www.vidarural.pt/na-gestao/producao-mundial-de-suinos-impactada-pela-psa-e-coronavirus/

https://observador.pt/opiniao/o-novo-eu-mais-estatico-mais-digital-mais-infeliz/

https://www.centromarca.pt/folder/noticia/ficheiro/8499_2_20200430vidaeconomica.pdf

https://www.distribuicaohoje.com/destaques/portugueses-querem-espaco-dedicado-a-bens-essenciais-nos-supermercados/


AGROnegócios 05.maio.2018

O TRABALHO DO CEREALTECH

O CEREALTECH - Centro Nacional de Competências dos Cereais Praganosos, Oleaginosas e Proteaginosas tem como missão recolher informação científica relevante, definir a agenda de inovação, privilegiar o trabalho em rede e a integração da fileira e disseminar a informação, contribuindo assim para a inovação e incorporação de conhecimento nas empresas e organizações do setor agrícola.

Os objetivos da entidade passam pela identificação, transferência e divulgação de conhecimento, tecnologia e inovação produzidos na fileira dos cereais praganosos, oleaginosas e proteaginosas, com o objetivo de qualificar as empresas e reforçar a intervenção dos agentes de desenvolvimento rural no que respeita à importância da inovação como uma das bases para a sustentabilidade e incorporação de valor, com impacto nas fileiras, nos seus agentes e nos territórios rurais.

O CEREALTECH pretende, assim, contribuir positivamente para a inovação na fileira dos cereais, oleaginosas e proteaginosas; incorporar o conhecimento nas empresas e organizações do setor agrícola; articular os resultados com os responsáveis pela gestão das políticas públicas e promover a sustentabilidade do setor agrícola, o desenvolvimento dos meios rurais e a coesão territorial.

Dois valores essenciais do projeto passam por privilegiar o trabalho em rede e a integração da fileira, o que se reflete nos seus inúmeros parceiros, e transferir, valorizar e disseminar a informação por toda a cadeia.

O centro de competências conta como parceiros os Cereais do Alentejo; a ANPOC; o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. (INIAV); os Cervejeiros de Portugal; a APIM; o IPBeja e a IACA.

Recentemente, a entidade apresentou o seu novo site institucional, que já se encontra disponível.

05.maio.2020

CORONAVÍRUS: SETOR AGROALIMENTAR

Comissão adota pacote de medidas excecionais para continuar a apoiar o setor agroalimentar.

A Comissão publicou o último pacote de medidas excecionais para continuar a apoiar os setores agrícola e alimentar mais afetados pela crise do coronavírus.

As medidas excecionais (anunciadas em 22 de abril) incluem a ajuda ao armazenamento privado para os setores dos produtos lácteos e da carne, a autorização temporária de auto-organização de medidas de mercado por parte dos operadores nos setores gravemente afetados, e a flexibilidade na execução dos programas de apoio ao mercado. Para além destas medidas de mercado, a Comissão propôs autorizar os Estados-Membros a utilizar fundos de desenvolvimento rural para compensar agricultores e pequenas empresas agroalimentares com montantes até 5 000 euros e 50 000 euros, respetivamente.

Janusz Wojciechowski, Comissário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, declarou: «Temos agido rapidamente para disponibilizar as medidas necessárias para apoiar os agricultores e as pessoas necessitadas o mais rapidamente possível. Alguns mercados

http://www.cerealtech.pt/

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=OJ:L:2020:140:TOC

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_20_722

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_20_722

https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/key-policies/common-agricultural-policy/market-measures/market-measures-explained_en#storageofproducts

https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/key-policies/common-agricultural-policy/market-measures/market-measures-explained_en#storageofproducts

https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/key-policies/common-agricultural-policy/market-measures/market-measures-explained_en#sectorspecificaidschemes


agrícolas e alimentares foram gravemente afetados pela crise. No entanto, estou certo de que a adoção destas medidas dará apoio tangível, enviará o sinal adequado aos mercados e trará, em breve, alguma estabilidade. Este pacote e as anteriores medidas de apoio demonstram que a Comissão está pronta e responderá adequadamente à situação, a qual continuaremos a acompanhar em estreito contacto com as partes interessadas, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros.»

As medidas excecionais de apoio ao mercado propostas em 22 de abril e agora plenamente adotadas e publicadas incluem:

• Ajuda ao armazenamento privado: a Comissão apoiará a ajuda ao armazenamento privado para os produtos lácteos (leite em pó desnatado, manteiga, queijo) e produtos à base de carne de bovino, ovino e caprino. Esta medida permite a retirada temporária de produtos do mercado durante um período mínimo entre 2 e 3 meses e um período máximo entre 5 e 6 meses. Os pedidos de participação no regime poderão ser efetuados a partir de 7 de maio de 2020. Esta medida tem por objetivo estabilizar o mercado, reduzindo temporariamente a oferta disponível.

• Flexibilidade dos programas de apoio ao mercado: a Comissão permitirá flexibilidade na aplicação dos programas de apoio ao mercado para o vinho, as frutas e produtos hortícolas, as azeitonas de mesa e o azeite, a apicultura e o regime de distribuição nas escolas (que abrange o leite, as frutas e os produtos hortícolas). Esta flexibilidade visa limitar a oferta disponível em cada setor e conduzir a um reequilíbrio dos mercados. Permitirá igualmente reorientar as prioridades de financiamento para medidas de gestão de crise.

• Derrogação temporária às regras de concorrência da UE: O artigo 222.º do Regulamento Organização Comum de Mercado (OCM) permite à Comissão adotar derrogações temporárias a determinadas normas de concorrência em situações de graves desequilíbrios de mercado. A Comissão adotou derrogações para o leite, o setor das flores e o setor da batata. Estas derrogações permitem aos operadores auto-organizarem-se e executar medidas de mercado ao seu nível para estabilizar o setor em causa, no respeito do funcionamento do mercado interno, por um período máximo de 6 meses. Por exemplo, o setor do leite será autorizado a planear coletivamente a produção de leite e os setores das flores e da batata serão autorizados a retirar produtos do mercado. Será igualmente autorizado o armazenamento por operadores privados. As oscilações de preços no consumidor e qualquer eventual segmentação do mercado interno serão acompanhadas de perto para evitar efeitos negativos.

A Comissão propõe igualmente que os Estados-Membros com fundos de desenvolvimento rural remanescentes possam usá-los para apoiar os agricultores e as pequenas empresas agroalimentares em 2020, o que constituirá uma ajuda imediata aos mais afetados pela crise. Os Estados-Membros podem oferecer apoio até 5 000 euros por agricultor e até 50 000 euros por pequena empresa. Esta medida vem juntar-se aos auxílios de minimis para o setor agrícola e ao aumento do limite máximo dos auxílios estatais anteriormente adotado. A proposta terá de ser apresentada ao Conselho e ao Parlamento Europeu para aprovação.

Estas medidas seguem um vasto pacote de medidas anteriormente adotado pela Comissão. Estas medidas ajudaram o setor agroalimentar nestes tempos difíceis com montantes mais elevados para os auxílios estatais, pagamentos antecipados mais elevados e prazos alargados para a apresentação de pedidos de pagamento. A flexibilização das regras da política agrícola comum visa reduzir os encargos administrativos que pesam sobre os agricultores e as administrações nacionais.

Para mais informações Perguntas e respostas Apoio aos setores agrícola e alimentar no contexto do coronavírus Resposta da UE à crise do coronavírus Medidas de mercado no quadro da política agrícola comum

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=celex%3A32013R1308

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=celex%3A32013R1308

https://ec.europa.eu/info/news/coronavirus-commission-announces-further-measures-support-agri-food-sector-2020-apr-02_en

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/qanda_20_798

https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/farming/coronavirus-response_en

https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/health/coronavirus-response_en

https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/key-policies/common-agricultural-policy/market-measures_en


Setor Conteúdo Efeito desejado Base jurídica

Leite e produtos

lácteos

Autorizar as

organizações de produtores reconhecidas e outros organismos

reconhecidos a gerirem a oferta. Duração de 6 meses.

Reequilibrar a oferta

para a ajustar à procura dos consumidores no contexto do confinamento devido ao coronavírus

Artigo 222.º do

Regulamento n.º 1308/2013

(Organização Comum de

Mercado)

Batata

transformada

Autorizar as organizações de produtores

reconhecidas e outros organismos reconhecidos a gerirem a oferta. Duração de 6 meses.

Reequilibrar a oferta para a ajustar à procura dos consumidores no contexto do confinamento devido

ao coronavírus

Artigo 222.º do



Mercado)

Flores, bolbos, etc.

Autorizar as

organizações de produtores reconhecidas e outros organismos reconhecidos a gerirem a oferta. Duração de 6 meses.


para a ajustar à procura dos consumidores no

contexto do confinamento devido ao coronavírus

Artigo 222.º do



Mercado)

Frutas e produtos

hortícolas, vinho

Maior flexibilidade na gestão dos programas setoriais (orçamentos nacionais geridos pelos Estados-Membros)


ao coronavírus

Artigos 37.º, 53.º e 173.º, em conjugação com o

artigo 227.º do Regulamento n.º 1308/2013 (Organização

Comum de Mercado) [Adoção hoje, a ser

publicado no Jornal Oficial]

Frutas e produtos

hortícolas, vinho

Maior flexibilidade financeira nos

programas setoriais comunitários para retirar produtos do

mercado (destruição, destilação, armazenamento ou colheita em verde)




Artigo 219.º, em conjugação

com o artigo 228.º do



Mercado)

Frutas e produtos

hortícolas, vinho,

apicultura e regime

de distribuição nas

escolas

Maior flexibilidade para

os diferentes regimes

de apoio aos programas

setoriais

Reequilibrar a oferta para a ajustar à

procura dos consumidores no contexto do confinamento devido ao coronavírus e permitir flexibilidade aos programas em

curso

Artigos 25.º [regime de distribuição nas escolas],

38.º [frutas e produtos hortícolas], 54.º [vinho], 57.º [apicultura] e 70.º,

alínea a), e artigo 219.º, em conjugação com o

artigo 228.º do Regulamento n.º 1308/2013 (Organização

Comum de Mercado)

Azeitonas de mesa

e azeite

Maior flexibilidade para os diferentes regimes de apoio aos programas setoriais.

Permitir flexibilidade aos programas em curso, nomeadamente aos programas afetados pela crise

Artigo 31.º (azeitonas de mesa e azeite) do


(Organização Comum de Mercado)


Ovinos e caprinos Armazenamento

privado

Reequilibrar a oferta para a ajustar à

procura dos

consumidores no contexto do confinamento devido ao coronavírus

Artigo 18.º, n.º 2, e

artigo 223.º, n.º 3, alínea

c), do Regulamento n.º

1308/2013 (Organização

Comum de Mercado)

Vinho

Maior flexibilidade no

atinente às regras em

matéria de direitos de

plantação

Mais tempo para os

produtores cumprirem

as suas obrigações

Artigo 221.º, n.º 1, do



Mercado)

Carne de bovino Armazenamento

privado

Reequilibrar a oferta para a ajustar à procura dos consumidores no contexto do confinamento devido ao coronavírus





Comum de Mercado)

Queijo Armazenamento

privado


ao coronavírus

Artigo 219.º, n.º 1, em

conjugação com o

artigo 228.º do Regulamento

n.º 1308/2013 (Organização

Comum de Mercado)

Leite em pó

desnatado

Armazenamento

privado

Reequilibrar a oferta para a ajustar à procura dos consumidores no contexto do

confinamento devido ao coronavírus





Comum de Mercado)

Manteiga Armazenamento

privado




Artigo 18.º, n.º 2, do



Mercado)

Desenvolvimento

rural

Nova medida

temporária

Apoio aos agricultores

e PME afetados pela

crise

Proposta da Comissão de alteração do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 (apoio

ao desenvolvimento rural pelo FEADER) - a adotar

pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho

* Erro tipográfico corrigido em 4 de maio de 2020 às 19h51.


#industriaalimentarporsi Obrigado a todos os profissionais que estão na linha da frente deste combate e continuam todos os dias

a produzir a alimentação humana e animal A indústria alimentar e das bebidas é feita de pessoas e para as pessoas. Muitos de nós estão a dar o seu contributo para romper as cadeias de transmissão do COVID-19, protegendo a sua saúde e a dos outros, prosseguindo com o seu trabalho no isolamento do lar. Mas, tal como os profissionais de saúde ou as forças de segurança, há todos os dias milhares de pessoas anónimas que continuam a dar tudo nas nossas fábricas para que se continuem a produzir os géneros alimentícios e os alimentos para animais que tanto necessitamos e que estão também elas na linha da frente deste combate. Para levar uma palavra de incentivo a todos esses profissionais a FIPA lança o #industriaalimentarporsi. Cada partilha deste hashtag será uma palavra de incentivo. Obrigado!

https://www.linkedin.com/feed/hashtag/industriaalimentarporsi/

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS ... · IS 18/2020 – Semana de 28/04 a...

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