ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

3º SEMINÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Universidade Federal de Santa Catarina,

29 e 30 de setembro de 2016

A INDÚSTRIA DE DEFESA NA ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA: A BUSCA

POR AUTONOMIA EM TECNOLOGIAS INDISPENSÁVEIS AO

FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA DE DEFESA NACIONAL.

Florianópolis - UFSC

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A INDÚSTRIA DE DEFESA NA ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA: A busca por autonomia em tecnologias indispensáveis ao fortalecimento da estrutura de defesa nacional.

Área temática: Economia Política Internacional

Antonio Rodrigues da Silva – Universidade da Força Aérea - RJ

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A INDÚSTRIA DE DEFESA NA ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA: A busca

por autonomia em tecnologias indispensáveis ao fortalecimento da estrutura

de defesa nacional.

THE DEFENCE’S INDUSTRY IN THE NATIONAL STRATEGY OF DEFENSE: The

search for autonomy in undisposable technologies to strengthen of the national

defense structure.

RESUMO

O comércio internacional tem sido o cenário em que as nações, de diferentes regimes e formas de governo, se relacionam. Nele os produtos de alta tecnologia têm sido o diferencial na geração de riquezas para o produto interno bruto (PIB) e que contribuem para diferenciar os países em desenvolvidos ou emergentes. A avaliação desta relação indica que sua obtenção decorre de organização interna e política externa das nações que possibilitam o desenvolvimento de competências ligadas ao conhecimento e à estruturação de uma base industrial. O governo brasileiro ambiciona a conquista destes status de forma que possa se alçar a um patamar em que possa ser reconhecido pela comunidade internacional como um país moderno e competitivo, principalmente no setor da indústria de produtos de alta tecnologia. Para tal, organiza programas de desenvolvimentos como o do segmento da defesa. Sua Estratégia Nacional de Defesa (END) prevê o desenvolvimento de inúmeros produtos tecnológicos com reflexos para a formação de uma base industrial de defesa (BID). Esta relação, END-BID, objeto desta análise indutiva, permite observações ligadas ao comércio nas relações internacionais; lições para o crescimento econômico; a própria END e a BID; as leis e decretos que reorganizaram a base industrial de defesa; o capital humano e o mapeando da BID; considerações sobre a “inovação” e os contratos de transferências tecnológicas, com reflexos para a indústria em geral; e, o pensamento político presente na busca por autonomia em tecnologias indispensáveis ao fortalecimento da estrutura de defesa nacional. E conclusões que nos levam a crer na possibilidade do sucesso do programa, desde que sejam mantidas a política interna com foco nos investimentos, baseados na legislação e a busca continuada pelas inovações técnicas em processos administrativos e de produção, baseados nos contratos de transferências tecnológicas. Este tema é ligado à área da Economia Política Internacional.

Palavras-chave: Produtos de alta tecnologia, Estratégia Nacional de Defesa, Indústria de Defesa. Inovação.

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ABSTRACT

International commerce has been the scenario in which the nations of different regimes and forms of

government are related. In it the high-tech products have been the difference in the generation of wealth

for the gross domestic product (GDP) and contribute to differentiate the countries in developed or

emerging. The evaluation of this relationship indicates that obtaining results from internal organization

and foreign policy of nations that allow the development of competences attached to knowledge and

structuring of an industrial base. The brazilian government aims to conquer these status so that it can

raise to a level where it can be recognized by the international community as a modern and competitive

country, especially in the sector of high technology industry. To this end, it organizes development

programs such as the defense segment. Its National Defense Strategy (NDS) provides for the

development of numerous technology products with consequences for the formation of an industrial

base defense (IBD). This relationship, NDS-BID, object of this inductive analysis, allows observations

related to trade in international relations; lessons for economic growth; the very NDS and the IDB; laws

and decrees that reorganized the defense industrial base; human capital and the mapping of the IDB;

considerations about "innovation" and contracts of technology transfer, with consequences for the

industry in general; and the political thought in the search for autonomy in these indispensable

technologies to strengthen national defense structure. Conclusions that lead us to believe in the

possibility of the program's success, provided they are kept domestic policy focused on investment,

based on the law and in the continued search for technical innovations in administrative and production

processes, based on the technology transfer contracts. This subject belongs to the field of International

Political Economy.

Keywords: High-tech products, the National Defense Strategy, Defense Industry. Innovation.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 6

2. TEMA E METODOLOGIA ....................................................................................... 7

3. DESENVOLVIMENTO ............................................................................................ 8

3.1 O comércio nas relações internacionais .............................................................. 8

3.2 Lições para o crescimento econômico .............................................................. 10

3.3 A Estratégia Nacional de Defesa (END) ............................................................ 11

3.4 A base industrial de defesa (BID) ..................................................................... 14

3.5 Lei nº 12.598: Reorganizando a base industrial de defesa .................................. 15

3.6 O capital humano na BID ................................................................................. 16

3.7 Mapeando a BID ............................................................................................. 17

3.8 Considerações sobre a “inovação” e os contratos de transferências tecnológicas . 19

3.9 Esforços para impulso da indústria em geral ..................................................... 22

3.10 O pensamento político presente na busca por autonomia em tecnologias

indispensáveis ao fortalecimento da estrutura de defesa nacional

.................................................................................................................... 23

4. DISPOSIÇÕES FINAIS ......................................................................................... 25

REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 28

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INTRODUÇÃO

O comércio internacional tem sido o cenário em que as nações, de

diferentes regimes e formas de governo, comparecem para se relacionarem.

Neste, são apresentadas e comparadas técnicas e itens de diferentes

segmentos que geram riquezas e diferenciam os países em desenvolvidos ou

emergentes, líderes e seguidores.

Os produtos industrializados, apresentados pelos líderes dos segmentos,

em feiras ou exposições são itens que se destacam pelo fator tecnológico em maior

ou menor grau de sofisticação.

Quanto a esta característica dos produtos, a partir da segunda metade do

século XX, os itens de alta tecnologia, em especial, têm sido o diferencial para o

enriquecimento dos produtos internos brutos (PIB) e a consequente supremacia de

uma nação sobre outra, um bloco comercial sobre outros na relação das nações.

Atualmente, na tentativa de diminuir a dependência técnica e o hiato que

os separam dos países de centro, os estados nacionais em desenvolvimento têm

procurado formas de se alçar a um patamar em que possa ter algum tipo de

reconhecimento da comunidade internacional, um diferencial competitivo no

agronegócio, na pecuária, no setor de serviço ou industrial.

Para isso têm traçado estratégias de desenvolvimento nacionais

impulsionadas pela sua organização interna nestes segmentos.

Estas apontam óbices, indicam diretrizes, sugerem formas de preparação

da estrutura física e administrativa, atuam na legislação tributária e procuram

desenvolver competências educacionais, enfim, informam a possibilidade de

aplicação de modelos já testados, capazes de possibilitar, pela disciplina da

perseverança e retenção das melhores práticas o crescimento econômico necessário

para a mudança de status diante do cenário internacional.

Mas que conceitos buscar desenvolver em vista dos pensamentos políticos

e de relações predominantes? Quais as melhores práticas devem ser utilizadas? Que

lições aprender e empreender?

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2. TEMA E METODOLOGIA

Este artigo aborda tema ligada à área da Economia Política Internacional.

Utilizando-se de um método científico pautado no raciocínio indutivo traz à

pauta uma pesquisa bibliográfica e documental, realizando uma análise da indústria

de defesa e sua inserção na Estratégia Nacional de Defesa (END), procurando

destacar de que forma a obtenção de autonomia produtiva em produtos de alta

tecnologia é indispensável ao fortalecimento da estrutura de defesa nacional, de

maneira suficiente para projetar o país no cenário internacional como líder de

segmento, especialmente, na América Latina.

Para clarificar a inquietação do assunto, identifica-se as características dos

produtos de alta tecnologia e sua relação com a revolução comercial e tecnológica

ocorrida no fim dos anos de 1990, bem como, a sua importância para os Estados

nacionais quanto ao seu uso como ferramenta capaz de as enriquecer e diferenciá-

las em ricas e pobres, países desenvolvidos e subdesenvolvidos.

Estuda-se a estratégia nacional de defesa e a base industrial de defesa

(BID), indicando-se aspectos da política interna utilizada para dinamizar as ações no

país e as empresas que aderiram ao programa do governo brasileiro no ano de 2012.

Os aspectos da BID são apresentados e feitas considerações a respeito das

inovações e formas de obtê-las.

Destaca-se também a crítica social, a teoria econômica vigente e as

relações internacionais capazes de providenciar as parcerias que atendam aos

desejos nacionais de liderança mundial ou regional.

Coleta-se e apresenta-se as informações e os conhecimentos, dados

qualitativos e quantitativos tratados e interpretados com as resultantes sendo

contextualizadas, conforme suas correlações, e aglutinando os efeitos observados

para os produtos de alta tecnologia e a base industrial de defesa.

Apresenta-se gráficos com rankings de países, relacionando os PIB per

capita e os valores agregados bruto por setor da economia; e, uma tabela dos

dispêndio nacionais em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em relação ao Produto

Interno Bruto, representações que reforçam os assuntos apresentados nos capítulos.

Cabe assinalar que este trabalho tem como limitação o fato de ter de utilizar

dados disponibilizados por órgãos oficiais referentes a uma temporalidade não

superior ao ano de 2013.

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3. DESENVOLVIMENTO

3.1 O comércio nas relações internacionais

Os Estados-nacionais convivem em um ambiente relacional desde o final

da idade média, quando a ascensão da burguesia europeia como classe financista

das aspirações dos países, apresentou-se de forma irremediável, consolidando-se em

meio aos aristocratas e a igreja católica como um dos pilares da nova sociedade que

surgia.

Desde então, com o passar dos séculos, sob esta nova formatação social,

os regimes e as formas de governos foram mudando ou se adaptando, buscando

sempre a atração de vantagens, principalmente a econômica, que garantisse a

liderança nos diferentes mercados de atuação.

É importante destacar que a sociedade ocidental em seus pontos de

inflexão, fosse ele político – como a Revolução Gloriosa do século XVIII – ou a

industrial, no século seguinte, sempre procurou consolidar paradigmas que

possibilitassem o fortalecimento estatal em meio a uma concorrência comercial

sempre presente, que engloba o público e o privado.

E mesmo as guerras mundiais que se sucederam entre os anos de 1914 e

1945, com a posterior divisão do mundo entre capitalistas e comunistas não foram

capazes de diminuir esta busca pelo posto de líder comercial mundial.

Comércio que foi exclusivo de mercadorias artesanais em escambo, depois

com a industrialização destas e a expansão de sua oferta das metrópoles para as

colônias especializou-se, passando a possuir a partir da segunda metade do século

XX uma Organização Mundial de Comércio (OMC) para regular o tráfego de produtos.

E como está organizado o ambiente mercantil das nações no século XXI?

Vencido a barreira político-social da ‘Guerra Fria’ no fim dos anos de 1980,

muitas foram as desconfianças que permaneceram pairando sobre a relação de

negócios entre os países. Um jogo sempre entendido como “ganha-perde”, em que

as nações desenvolvidas exploravam as subdesenvolvidas, sob a forma de influências

técnicas, políticas e econômicas.

E ele continua a acontecer.

Neste, o bloco capitalista: EUA, Inglaterra, França e Alemanha; o asiático:

Japão, Coréia do Sul, Taiwan e Hong Kong; o socialista, representado pela Rússia; e,

o chinês organizam-se de modo a garantir ganhos reais para os seus produtos

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internos brutos por meio de programas e estratégias nacionais voltadas para as suas

populações (Gráfico 1) e que, uma vez fortalecidos e integrados, projetam-nos como

“estados da arte” em determinados segmentos, aqueles que dominam integralmente

a cadeia tecnológica e produtiva de determinado equipamento ou serviço, como o de

lançamento de foguetes ao espaço ou ainda a da produção de submarinos nucleares.

Gráfico 1: Ranking 2012 de países pelo Produto Interno Bruto - PIB - per capita

Fonte: Banco Mundial, gráfico inserido em pesquisa disponível em http://www.deepask.com/goes?page=Veja-ranking-de-paises-pelo-Produto-Interno-Bruto---PIB-per-capita

Uma estratégia é um plano para alcançar determinado alvo ou competência

e pode ser adotada para diversas áreas, como a de relações exteriores, a de indústria

e comércio, ciência e tecnologia e da defesa, por exemplo.

Para Fleury (2004) o plano deve contemplar aspectos ligados à

aprendizagem, competências e recursos de variadas espécies.

Seus conceitos e determinações em formas de ações direcionadas à

organização e ao desenvolvimento econômico apoiam-se na legislação vigente para

a regulação favorável à cobrança de impostos de determinados setores e a adoção

de formalísticas que integrem e fortaleçam áreas de conhecimento, como a

educacional e a tecnológica.

Elas possuem direções certas e correlatas, capazes de, pela

interdisciplinaridade favorecer o alcance dos objetivos.

No cenário internacional, esta maneira dos países de se organizarem

internamente ordena e integra os setores envolvidos no desenvolvimento comercial e

projeta supremacia e influência.

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3.2 Lições para o crescimento econômico

É nesse contexto concorrencial e de busca de destaque internacional que

a República Federativa do Brasil busca ultrapassar o rótulo de nação emergente. Seus

governantes almejam a elevação do país para uma primeira ordem de grandeza e

sabem que para atingir o patamar de potência mundial, com direito a voz ativa no

Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) precisa trilhar

uma trajetória árdua de muitos obstáculos a superar.

Um caminho que passa obrigatoriamente pelo desenvolvimento econômico

oriundo de estratégias nacionais que permitam a acumulação de capital pelo aumento

da produtividade em todos os setores, em especial o industrial, conforme instrui o

ilustre professor e economista Bresser-Pereira (2006, p. 203-230):

[...] o fator fundamental a determinar a maior ou menor aceleração do desenvolvimento capitalista é, em primeiro lugar, a existência ou não de uma estratégia nacional de desenvolvimento, e, em segundo lugar, da qualidade dessa estratégia — da coesão da nação e do acerto das instituições criadas e das políticas adotadas.

O país deve buscar, para tal, entender o nível de organização interna a que

chegaram os países que atingiram o status de desenvolvidos, inclusive aquelas

nações que foram destroçadas por guerras no passado, mas que superaram as

dificuldades com abnegação e firmeza de propósitos e hoje lideram segmentos

inteiros como o da indústria automotiva (Coréia do Sul), o de máquinas ferramentas

(Alemanha) e o de software (Japão).

Seus ministérios deverão desenvolver programas relacionais a outros

órgãos públicos e, principalmente, privados para em parceria absorver as melhores

técnicas administrativas, as efetivas políticas de vendas e acumulação de riquezas, e

a absorção de tecnologias industriais para o aperfeiçoamento da produção de

commodities e de fomento da produção de produtos de alta tecnologia. Estes últimos

representando uma parcela muito grande no produto interno bruto dos países de

centro, os ditos desenvolvidos.

O PIB dos países é a soma monetária de todos os bens e serviços finais

produzidos durante um determinado período. Ele é um indicador usado na

macroeconomia com o fito de quantificar a atividade econômica e pode ser calculado

sob a ótica da oferta, da demanda e do rendimento. Entretanto, com um ou outro

método usado, deve apresentar sempre o mesmo resultado.

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O PIB brasileiro por setor possui os segmentos de agricultura-pecuária,

indústria e serviços. Este último, conforme o Gráfico 2, representando o “carro-chefe”

da geração de riquezas com um share que alcança 70%.

Gráfico 2: Ranking de valor agregado bruto por setor (2012).

Fonte: Banco Mundial, gráfico inserido em pesquisa disponível em http:// http://www.deepask.com/goes?page=Levantamento-mostra-participacao-dos-setores-da-economia-no-Valor-Adicionado-Bruto

A indústria de transformação (commodities e produtos de alta tecnologia)

possui 28% em média; desta fatia, 90% da produção estão relacionadas aos produtos

de baixa tecnologia agregada.

A economia brasileira no último triênio (2015, 2014 e 2013,

respectivamente) apresenta como características índices de estagnação, com valores

percentuais de crescimento do PIB situados em -3,8%, 0,1% e 2,7% para 2015, 2014

e 2013).

A perspectiva do índice para 2016 não é boa, com previsões de retração

que o situa entre -2,5 e -4%.

3.3 A Estratégia Nacional de Defesa (END)

É em meio a esse cenário de busca de desenvolvimento do segmento

industrial de produtos de alta tecnologia, incertezas econômicas e continuados

contingenciamentos de recursos por parte do governo federal que a Estratégia

Nacional de Defesa, documento norteador do Ministério da Defesa (MD), atualizada

em 2012 e que deverá sofrer nova revisão neste ano materializa a proposta do setor

para o país.

A END (2012) trata da “reorganização e reorientação das Forças Armadas,

da organização da Base Industrial de Defesa e da política de composição dos efetivos

da Marinha, do Exército e da Aeronáutica”.

O programa descrito para o setor industrial de defesa possui diretrizes

definidas sob uma forte vertente da busca de desenvolvimento tecnológico para o

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sucesso do planejado e se possa, fundamentalmente, materializar um parque

industrial especializado e multiplicar conhecimentos fundamentais e capazes de,

destacar o país através da geração de produtos diferenciados e reconhecidamente

eficazes no fortalecimento da soberania, na garantia do patrimônio nacional e da

integridade territorial.

Pela END (2012, p.2), as forças armadas (FFAA) passam a ser

estruturadas “sob a égide do trinômio monitoramento/controle, mobilidade e

presença”, para a aplicação das qualidades de flexibilidade, elasticidade e mobilidade

de suas unidades e grupos. Características tidas como importantes para o

cumprimento da missão constitucional, considerando o tamanho do país.

E para tal necessita possuir tropa treinada, pronta e motivada para atender

às solicitudes nacionais, bem como uma multiplicidade de equipamentos para que,

atuando em rede terra-ar-mar, coordene as intervenções necessárias no território

nacional, principalmente no litoral Santos-Vitória, na ampla e rica região amazônica e

no Atlântico Sul.

A END ambiciona, prioritariamente, a aquisição e desenvolvimento de itens

especializados que apoiem as intenções de monitoramento/controle, mobilidade e

presença:

- no âmbito das três Forças, sob a condução do Ministério da Defesa, a aquisição de helicópteros de transporte e de reconhecimento e ataque;

- na Marinha, o projeto e fabricação de submarinos convencionais que permitam a evolução para o projeto e fabricação, no País, de submarinos de propulsão nuclear, de meios de superfície e aéreos priorizados nesta Estratégia;

- no Exército, os meios necessários ao completamento dos sistemas operacionais das brigadas e do sistema de monitoramento de fronteiras; o aumento da mobilidade tática e estratégica da Força Terrestre, sobretudo das Forças de Emprego Estratégico e das forças estacionadas na região amazônica; a nova família de blindados sobre rodas; os sistemas de mísseis e radares antiaéreos (defesa antiaérea); a produção de munições e o armamento e o equipamento individual do combatente, entre outros, aproximando-os das tecnologias necessárias ao combatente do futuro; e

- na Força Aérea, a aquisição de aeronaves de caça que substituam, paulatinamente, as hoje existentes, buscando a possível padronização; a aquisição e o desenvolvimento de armamentos, e sistemas de autodefesa, objetivando a autossuficiência na integração destes às aeronaves; e a aquisição de aeronaves de transporte de tropa. (Brasil, 2012, p. 31-32).

Para tanto, os planejadores da END buscam parcerias com outros órgãos

do país, públicos e privados, para participarem de programas e tornarem-se capazes

de fortalecer a busca pelas competências necessárias ao setor industrial e a formação

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de massa crítica de técnicos e cientistas para a retenção dos conhecimentos e o

desenvolvimento de novos produtos em patentes futuras.

Os princípios que confirmam esta linha de pensamento desenvolvimentista

são:

[...] mobilização de recursos físicos, econômicos e humanos, para o investimento no potencial produtivo do País. Aproveitar os investimentos estrangeiros, sem deles depender;

[...] capacitação tecnológica autônoma, inclusive nos estratégicos setores espacial, cibernético e nuclear. Não é independente quem não tem o domínio das tecnologias sensíveis, tanto para a defesa, como para o desenvolvimento;

[...] democratização de oportunidades educativas e econômicas e pelas oportunidades para ampliar a participação popular nos processos decisórios da vida política e econômica do País”. (Brasil, 2012, p.2).

Complementando o fomento de participação neste programa encontram-se

os Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da

Educação, do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Secretaria de Assuntos

Estratégicos da Presidência da República e o Gabinete de Segurança Institucional da

Presidência da República.

As entidades públicas que a partir desta END, da Estratégia Nacional de

Desenvolvimento e do Programa Brasil Maior1, estes dois últimos de responsabilidade

direto do governo federal e suas secretarias, procuram reunir condições legais e

administrativas para atrair fornecedores comerciais nacionais e internacionais

interessados em participar de certames licitatórios em que há a previsão de acesso

do país aos produtos tecnológicos e a permissão de desenvolvimento destes a partir

do Brasil.

A esses interlocutores estrangeiros, o Brasil deixará sempre claro que pretende ser parceiro, não cliente ou comprador. O País está mais interessado em parcerias que fortaleçam suas capacitações independentes, do que na compra de produtos e serviços acabados. Tais parcerias devem contemplar, em princípio, que parte substancial da pesquisa e da fabricação seja desenvolvida no Brasil, e ganharão relevo maior, quando forem expressão de associações estratégicas abrangentes. (Brasil, 2012, p.22).

Condições capazes de difundir na indústria nacional os conhecimentos

técnicos que faltam à competência produtiva de itens de alta tecnologia ou à formação

1 Plano Brasil Maior lançado em 02 de agosto de 2011, é um programa do governo

federal brasileiro para o fomento da competitividade da indústria nacional, sob a forma de desconto dos impostos pagos na aquisição de máquinas para a indústria e desoneração da folha de pagamento para os setores que apresentam grande volume de mão de obra.

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de ideias, capital intelectual formado a partir das escolas nacionais que gerem frutos

em forma de produtos de alta tecnologia.

3.4 A base industrial de defesa (BID)

A base industrial de defesa é um dos alicerces da END, ente integrante da

Estratégia Nacional de Desenvolvimento e é composta por um número elevado de

empresas estatais ou, e privadas que participam de pesquisa, desenvolvimento,

produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de defesa – bens e

serviços que, por suas peculiaridades, possam contribuir para o alcance de objetivos

relacionados à segurança ou à defesa do país.

O MD atua para promover condições capazes de recuperar e capacitar uma

indústria nacional que foi destaque nos anos de 1970, período reconhecido como de

altas taxas anuais de crescimento do PIB muito em virtude do fomento do segmento

em commodities, mas que foi também de ganhos em processos de produtos

tecnológicos e com isso obter autonomias em tecnologias estratégicas para o Brasil.

Para isto, procura colocar empresas nacionais participantes do BID que

atuam em setores fundamentais de desenvolvimento de itens de defesa de média e

alta tecnologias em contato ou em parceria com o fornecedor estrangeiro fabricante

de produtos similares, oferecendo parcerias com instituições das FFAA e dos

ministérios participantes dos programas de desenvolvimento do governo federal.

Além da oportunidade de imergir nos programas de offset ou de “acordos

de cooperação” do Exército, Marinha ou da Força Aérea, recebem a possibilidade de

ter orçamento dedicado a projetos estratégicos das FFAA e às iniciativas legais com

o intuito de diminuir custos para o setor, entendido como fundamental para o alcance

das doutrinas da END e o sucesso de suas diretrizes.

Dentre os decretos e as portarias que procuram proteger e alavancar as

empresas privadas nacionais de produtos de defesa participantes da BID tem-se:

a) Decreto nº 3665 de 20 novembro 2000 – Nova redação ao

Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105);

b) Portaria nº 764/MD de 27 dez 2002 – Aprova a Política e as Diretrizes

de Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica do Ministério da

Defesa;

c) Portaria nº 611/MD de 12 mai 2005 – Dispõe sobre a instituição da

Comissão Militar da Indústria de Defesa (CMID);

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d) Portaria 899/MD de 19 jul 2005 – Aprova a Política Nacional da

Indústria de Defesa (PNID);

e) Portaria nº 777/MD de 31 de maio de 2007 – Instituiu a Comissão de

Implantação do Sistema de Certificação, Metrologia, Normalização e

Fomento Industrial (COMISCEMEFA).

É o estado brasileiro buscando gerar condições para a consolidação de um

setor essencial à soberania nacional e assumindo compromissos com a BID, como o

de formular, orientar e executar a obtenção de produtos de defesa, por meio da

Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD); proteção dos riscos mercantis,

assegurando a compra de seus produtos e o incentivo para oferta dos produtos no

mercado exterior; e fornecendo acesso aos produtos desenvolvidos pela estrutura

técnica estatal.

Em contrapartida a tal regime especial, o país passa a influenciar a

estratégia e o planejamento destas, estado este assegurado por um conjunto de

instrumentos de direito privado ou de direito público (Brasil, 2012).

3.5 Lei nº 12.598: Reorganizando a base industrial de defesa

Em 2012 a BID passou por uma reorganização a partir da Lei nº 12.598,

que estabeleceu “mecanismos de fomento à indústria brasileira de defesa” (grifo do

autor) e consolidou a base industrial de defesa como um dos eixos fundamentais da

Estratégia Nacional de Defesa.

Confeccionada pelo Ministério da Defesa, em conjunto com outros órgãos

do Governo, a norma é um desdobramento do Plano Brasil Maior, gerado para

melhorar a competitividade da indústria nacional, a partir do fomento à inovação

tecnológica.

Em 2013, os decretos nº 7.970/2013 (Normas especiais para as compras,

as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa) e 8.122/2013

(RETID) regulamentaram os dispositivos da Lei nº 12.598. Por esta, passou a ser

permitido um regime especial de tributação para o setor (o RETID - Regime Especial

Tributários da Indústria de Defesa), desonerando a BID de encargos diversos pela

diminuição do custo de produção das empresas legalmente classificadas como

estratégicas, estabelecendo em adição os incentivos ao desenvolvimento de

tecnologias indispensáveis ao Brasil.

As outras benesses advindas da Lei nº 12.598 foram:

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a) Marco regulatório para o setor com a diminuição do custo de produção

de companhias, legalmente tidas como estratégicas;

b) Declaração de incentivos ao desenvolvimento de tecnologias

fundamentais ao Brasil;

c) Catalogação de Empresas Estratégicas de Defesa (EED), possibilitando

a homologação de Produtos Estratégicos de Defesa (PED) e o

mapeamento de cadeias produtivas do setor;

d) Compensações Tecnológicas, Industriais e Comerciais;

e) Fomento do conteúdo nacional da Base Industrial de Defesa;

f) Apresentação de pauta de exportações de produtos de defesa;

g) Criação da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID): assessoria

de alto nível, público e privado para o credenciamento de empresas

estratégicas de defesa e a homologação dos produtos estratégicos;

h) Ratificação do Termo de Licitação Especial (TLE), opção que permite

que as compras e contratações sigam escolha com base não apenas

nos custos dos projetos;

i) Participação em programas de financiamentos, projetos e ações afetas

a bens de defesa nacional.

3.6 O capital humano na BID

Organizada a Base Industrial de Defesa e garantidas as condições para a

absorção dos conhecimentos necessários à produção de itens de alta tecnologia com

a atração de países detentores das patentes, outros requisitos devem ser verificados

e fortalecidos para garantir a manutenção do desenvolvimento da END.

Além da melhoria da estrutura logística por onde pode ser escoada as

produções e ocorrer o deslocamento do Exército, Marinha e Força Aérea em

operações reais de mobilidade, flexibilidade e elasticidade, uma outra ação não pode

ser esquecida em meio às dificuldades de crescimento que o país enfrenta: o

desenvolvimento do capital humano, necessário e apto a absorver os conhecimentos

e o multiplicar pelas gerações vindouras.

Para atender a esse óbice que se apresenta em todas as áreas

profissionais do país, urge o fomento de “um complexo militar universitário-

empresarial capaz de atuar na fronteira de tecnologias que poderão ter utilidade dual,

militar e civil” (Brasil, 2012, p.24).

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Recursos humanos em quantidade e com qualidade para desenvolver

polos de desenvolvimento e fabricação de aeronaves de caça e de transporte;

submarinos convencionais e de propulsão nuclear; meios navais de superfície;

armamentos inteligentes, como mísseis, bombas e torpedos, dentre outros; aeronaves

remotamente pilotadas; sistemas de comando e controle e de segurança das

informações; radares; equipamentos e plataformas de guerra eletrônica; satélite

geoestacionário nacional para meteorologia e comunicações seguras, entre outras

aplicações; satélites de sensoriamento remoto para monitoramento ambiental, com

sensores ópticos e radar de abertura sintética; veículos blindados; helicópteros de

transporte de tropa, para o aumento da mobilidade tática, e helicópteros de

reconhecimento e ataque; munições; e sensores óticos e eletro-ópticos.

Enfim, capacidade intelectual envolvido no desenvolvimento de toda a

gama de materiais necessários para servir às FFAA e à sociedade na realização de

suas atividades e que podem advir de:

(a) maior integração entre as instituições científicas e tecnológicas, tanto militares quanto civis, e a Base Industrial de Defesa;

(b) definição de pesquisas de uso dual; e

(c) fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos de interesse da defesa”. (Brasil, 2012, p.27).

O programa de pesquisa e de formação nas universidades brasileiras e nos

centros nacionais de pesquisa é uma prioridade base para os três setores estratégicos

(espacial, cibernético e nuclear) e há a previsão, de parte da END, de que sofra

acréscimos de ofertas de bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento nas

instituições internacionais pertinentes.

3.7 Mapeando a BID

No último triênio, as empresas e instituições privadas como a Associação

Brasileira de Indústria de Material de Defesa e Segurança (ABIMDE), Agência

Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Federação das Indústrias do Estado

de São Paulo (FIESP) têm cerrado esforços no que tange ao desenvolvimento e

fomento do setor de indústria de defesa junto aos órgãos governamentais, como o

MD, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Instituto

de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Ato contínuo à aprovação da Lei nº 12.598, que estabeleceu “mecanismos

de fomento à indústria brasileira de defesa”, as entidades civis envolvidas passaram

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a mapear as cadeias produtivas e as Empresas Estratégicas de Defesa homologadas,

exercendo processo de avaliação contínua a estas últimas.

Elas têm acompanhado e medido as eficiências com a aplicação de

indicadores que possibilitem a gestação de políticas públicas que apoiem e estimulem

a capacidade científica, tecnológica e de inovação nas empresas de defesa.

Além do combate à defasagem técnica dos profissionais da área de defesa

e ao fomento à formação de massa crítica para a absorção das tecnologias,

principalmente as de alto valor agregado, as associações têm dado ênfase ao

acompanhamento do aumento do número de empresas de defesa, com especial

atenção às consideradas estratégicas.

O envolvimento das entidades participantes do processo de

desenvolvimento e consolidação da BID encontra apoio no pensamento de Bresser-

Pereira (2006), segundo ele, os empresários devem estar à frente do processo porque

são os elementos “chave” na definição das atividades inovadoras previstas na

estratégia de desenvolvimento para a obtenção de vantagens capazes de impulsionar

a produção e o comércio interno e externo.

Em 2015, o Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa

(SISCAPED) contabilizava 334 empresas, das quais 63 eram Empresas Estratégicas

de Defesa (EED) e 12, Empresas de Defesa (ED). Os produtos cadastrados

totalizavam 2.394, 312 classificados como Produto Estratégico de Defesa (PED) e 30

como Produto de Defesa (PRODE); em abril de 2016, os números para as empresas

escritas haviam mudados para 67 EED, 14 ED; com 330 PED e 34 PRODE.

Empresas como a EMBRAER Defesa & Segurança, AVIBRAS, CONDOR,

EMGEPRON, TAURUS, IMBEL, IACIT, BRADAR, CBC, BCA, AEL, JBS, Odebrecht

Defesa e Tecnologia (ODT), ATECH, SKM, Albergo, AMAZUL, KRYPTUS,

OPTOVAC, RustCon, ADVENTURE TECH; SPECTRA; OMNISYS; GLOBAL SUL;

SBPA; THINK TANK, TELEMÁTICA e RF COM foram homologadas para o

desenvolvimento de produtos como Comando & Controle, Visão Noturna, Detectores,

Radares e Sensores, Robótica, Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Mísseis,

Aviões, Blindados e Submarinos entre outros.

Em exposição da situação e perspectiva do setor de defesa, no ano de

2010, a ABIMDE projetou que a organização interna com incentivos e adoção de

políticas voltados a favorecer o setor de defesa, considerando também o Plano de

19

Articulação e Equipamento da Defesa Nacional (PAED), permitiria ao produto de

defesa nacional o alcance do mercado externo com a previsão de, a médio prazo,

conseguir receitas da ordem de 7,7 bilhões de reais já em 2020 e a geração de

empregos especializados, considerando 2020, em números próximos a 48 mil

(diretos) e 190 mil (indiretos) postos.

Passados 6 anos do estudo realizado e divulgado pela ABIMDE, o

Departamento de Catalogação e Promoção Comercial do MD divulgou a expectativa

de que a exportação, em 2016, alcance US$ 1,5 bi, em decorrência dos esforços

realizados no fomento da indústria nacional; em 2015, esta mesma modalidade

acumulara US$ 1,042 bilhão. Demonstrando que a evolução nos números financeiros

indica para o acerto da previsão realizada pela entidade privada e isto em meio à crise

política e econômica que o país enfrenta e desconsiderando o consumo interno.

3.8 Considerações sobre a “inovação” e os contratos de transferências

tecnológicas

Como já relatado anteriormente, a indústria de transformação de produtos

de alta tecnologia responde por uma parcela muito baixa dos cerca de 28% que o

setor de indústria gera para o PIB brasileiro.

Carece, portanto, de acompanhamento e fomento de parte de todos os

integrantes da cadeia de gestão e produção, público e privado, de modo a receber o

impulso necessário para promover inovação suficiente e capaz de dotar o produto

nacional de diferenciais competitivos que o leve à liderança dos mercados.

Inovar é um processo de criação de médio e longo prazos que nasce do

conhecimento e de processos mentais voltados para determinados segmentos. No

caso da defesa, seja ele de mísseis, veículos lançadores ou de mapeamento

geológico.

Para inovar é preciso pesquisar e, decididamente, pesquisa e

desenvolvimento é um processo caro, onde as empresas que possuem determinadas

patentes dificilmente as fornecem sem uma compensação financeira ou comercial e

estas, quando compartilhadas já são técnicas ultrapassadas. Deve-se ter em mente

que, em relação a inovação, nenhum “Estado transfere tecnologias estratégicas e que

aprender o que já existe não é inovar” (IVO, 2004).

A economista italiana Mariana Mazzucato, renomada professora da

Universidade de Sussex, do Reino Unido e colaboradora do MCTI defende uma

20

agenda de estímulo à inovação, de longo prazo, para promover o desenvolvimento

econômico e a transformação do Sistema Nacional de Inovação (SNI), visto que há

anos os investimentos nacionais têm se mantido em níveis insipientes em relação ao

observado em relação a outros países (Tabela 1, em percentuais dos PIBs).

Tabela 1: Dispêndio nacionais em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB de países selecionados, 2000 a 2013 – reorganizada pelo autor)

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Gráfico inserido em pesquisa disponível em http:// http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/336625.html

De fato, as ‘criações’, as invenções que farão a diferença para o país como

“inovação” demanda tempo sob a forma de pesquisa e deve ser realizada por pessoal

técnico especializado, contando com estrutura física, que em muitos casos o Brasil

não dispõe.

Enquanto essa realidade não se materializa, as compensações e os

acordos têm sido utilizados para alavancar a aquisição de tecnologia por parte das

empresas nacionais.

O offset e os “acordos de cooperação” são bons exemplos.

A meio século o offset é usado no Brasil e no mundo, onde mais de cem

países o praticam. As FFAA brasileira, desde os anos de 1970, têm se valido muito

desta forma de transferência do conhecimento técnico.

A agência UNCITRAL2 da ONU para o comércio define offset como “um

elemento, agente ou bem que contrabalancearia um contrato ou acordo qualquer”,

2 United Nations Commission on International Trade Law (UNCITRAL) – Comissão da ONU para leis comerciais internacionais para promover a integração das relações dos países.

21

que, de fato se traduz em aceitação do exportador de empreender investimento no

país comprador como condição para vencer um contrato ou licitação”.

Para situar esta forma de compensação na END e compreender sua

importância para a BID, temos na estratégia nacional de defesa:

No esforço de reorganizar a indústria nacional de material de defesa, buscar-se-á parcerias com outros países, com o objetivo de desenvolver a capacitação tecnológica nacional, de modo a reduzir progressivamente a compra de serviços e de produtos acabados no exterior. (Brasil, 2012, p.22)

Recorde-se que o caráter deste tipo de acordo, previsto na estratégia de

defesa, reside na parceria e não somente na forma pura e simples da figura do “cliente

ou comprador”.

Segundo Ivo (2004), o cenário mundial indica a tendência de que haja maior

presença dos offsets em acordos cada vez mais complexos e os países que

conseguirem obter as informações técnicas necessárias e estiverem prontos para as

utilizarem ativamente, na conformidade de seu planejamento estratégico e de seu

desenvolvimento tecnológico poderão obter maiores benefícios.

Para os países desenvolvidos, os contratos que contém offset são uma

forma de obter vantagem; as nações emergentes, no entanto, os têm como objeto de

oportunidade de obtenção de transferência e/ou licenciamento e/ou desenvolvimento

de tecnologia, aqui incluído assistências técnicas e de gestão.

Quanto aos tipos utilizados até o fim dos anos de 1990 no Brasil e neste

primeiro quartil de início de século, observa-se:

a) Produção sob licença, incluindo transferência de tecnologia: É o caso da

HELIBRÁS na produção dos helicópteros de tecnologia francesa;

b) Co-produção: Como no desenvolvimento do Projeto KC-390.

Envolvendo o Brasil, Argentina, Portugal e República Tcheca;

c) Produção subcontratada: Atualmente visto no programa PROSUB junto

à empresa francesa DCNS (Direction des Constructions Navales Société

Anonyme);

d) Investimentos (o fornecedor estrangeiro investe no país comprador): A

HELIBRÁS ou a TURBOMECA;

e) Transferência de tecnologia: Realizado por empresas de itens

dependentes de componentes independentes, como sistema de mira ou

escopo radar: A Aeroeletrônica System é um exemplo.

22

Embora o Exército e a Marinha brasileira se utilizem destes contratos de

compensação há algum tempo, a Força Aérea é a força armada mais experiente em

termos de offset, contribuindo desde os anos de 1974 para a disseminação de

conhecimentos técnicos desconhecidos no país.

Sua principal beneficiária foi a EMBRAER que pode ganhar expertise em

tecnologia de materiais compostos (honeycomb bonding), de tratamentos térmicos e

de usinagens especiais, saberes que foram posteriormente usados no

desenvolvimento de inúmeros modelos aeronáuticos vendidos nos últimos 30 anos,

como o EMB 110 Bandeirantes, EMB 120 Brasília, EMB 121 Xingu, ERJ 145 Legacy

e EMB190.

Outra importante experiência pela qual passou a EMBRAER foi o “acordo

de cooperação” realizado por Brasil e Itália, nos anos de 1982, quando os dois países

desenvolveram em conjunto o projeto do avião AMX.

As duas formas de parceria lhe propiciaram seguramente conhecimentos

para lançar-se, nos anos de 2010, ao desenvolvimento ambicioso de projetos em

novos segmentos aeronáuticos, como o projeto KC-390.

Para a BID, o offset é uma realidade muito atrativa pelo seu caráter de

aquisição de técnicas e a facilidade que a parceria público-privada propicia. Vale

apenas reforçar que esta prática tem uma característica que afeta sobremaneira os

aspectos físico e de competências das empresas, visto ser um método que demanda

adaptação material da organização e tempo para as transferências de conhecimentos

e sua consequente absorção; e uma exigência que esbarra em uma deficiência da

estrutura nacional, a falta de recursos humanos qualificados.

3.9 Esforços para impulso da indústria em geral

Revisitando o assunto “inovação”, é importante que se ratifique que ela é o

produto de um processo de criação, resultado de trabalho árduo da intelectualidade

de uma sociedade que, por este aspecto, exige investimento e educação de base.

Todo o resto é ação complementar que o governo federal não pode prescindir, visto

ao cenário geoeconômico a que está submetido e, por isso é que, sem prejuízo das

formas existentes de aprendizagem das melhores técnicas produtivas e em adição a

estas, procurando reforçar as iniciativas já precipitadas, o país tem procurado

melhorar a competitividade dos demais segmentos industriais existentes no Brasil.

23

Para estes ramos, também é buscado a atração de parceiros para sob o

financiamento estatal dinamizar ideias e incentivar projetos de gestão e produção.

Adota-se a política “orientada por missões” sugerida pela professora

Mazzucato, que prega a agregação dos esforços das instituições públicas e privadas

em torno de um objetivo, conceitos e melhores práticas para a médio prazo obter as

metas tidas como essenciais.

A END segue esta metodologia para a indústria de defesa e o setor

industrial geral do país é levado a empreender, sob a mesma técnica.

Para a indústria geral, por iniciativa de instituições privadas ligadas a estas

indústrias como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Mobilização

Empresarial pela Inovação (MEI), o governo brasileiro (Casa Civil da Presidência da

República; Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Indústria,

Desenvolvimento e Comércio Exterior; da Fazenda; da Saúde; Defesa; Agricultura,

Pecuária e Abastecimento; Educação; Trabalho e Emprego; Comunicações; Minas e

Energia; Secretarias de Meio Ambiente e da Micro e Pequena Empresa) gerou o Plano

Inova Empresa onde, desde 2011, o BNDES destina recursos para o fomento da

inovação em setores tidos como fundamentais, inclusive as áreas de serviço e

agricultura, que também geram riquezas para o PIB brasileiro.

Em auxílio ao Plano Inova Empresa, criou-se a EMBRAPII (Associação

Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial), em setembro de 2013, organização

social do poder público federal de gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e

Inovação em parceria com o Ministério da Educação (MEC) que atua como instituição

interveniente, sob financiamento estatal.

Destaque-se a observação de que todos estes programas de

financiamentos ocorrem de forma independentes, servindo a grupo de interesses, sem

pertencerem a uma estratégia nacional de desenvolvimento.

3.10 O pensamento político presente na busca por autonomia em tecnologias

indispensáveis ao fortalecimento da estrutura de defesa nacional

É inegável que o pensamento político dos países que inauguraram a

relação internacional das nações a partir de Westphalia (1648) tinha um caráter

pautado no Realismo Clássico que permaneceu neste meio quando da Revolução

Industrial ocorrida no século XVIII e, embora flexibilizado em uma vertente

24

Neoclássica e depois em outra Estratégica, permanece permeando o pensamento das

nações nas relações do século XXI.

Sem abdicar da vertente enunciada por Maquiavel (1973) que indicou a

necessidade dos estados de conhecer o sistema de forças participantes no cenário

das nações e ter sob seu controle as repercussões que as tomadas de direção podem

exigir, quanto à adoção de uma ou outra estratégia, o Estado-nacional moderno

permitiu, ao longo desta trajetória secular, a flexibilização para e pela adoção de

alguns conceitos preconizados pelo eixo do sociologismo histórico, representado

pelas teorias do poder divino, contratualista e da exploração de classes.

E o entrelaçamento do pensamento social de Luís XIV, Locke e Engels com

o culturalismo político de Gumplowicz e Burke favoreceu a evolução dos países em

direção, principalmente, aos controles sociais empreendidos pelas instituições

públicas e privadas que compõem a estrutura do estado-nacional.

Esses órgãos promovem o fortalecimento e a estabilidade intranacional ao

cumprir suas atribuições internas, externas e sociais capazes de manter a nação na

segurança constitucional.

E para tal, ainda que esta adote um discurso liberal, pautado no

racionalismo do direito de livre arbítrio, nos assuntos peculiares de estado, dos atores

atuantes no cenário relacional internacional; não perde de vista, ou melhor, do

pensamento, outra máxima de Maquiavel (1973) quanto ao triunfo do mais forte na

história humana. Um dos marcos característicos da tradição realista do pensamento

político.

Os conceitos da END que compõem as diretrizes que orientam os

comportamentos esperados para o alcance das metas descritas são permeados de

ideologias e pensamentos políticos relacionados ao nacionalismo, liberalismo,

keynesianismo e socialismo:

“O Brasil é pacífico por tradição e por convicção. Vive em paz com seus vizinhos. Rege suas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios constitucionais da não intervenção, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos e democracia”. (Brasil, 2012, p.1). (Liberal, neoliberal: Adam Smith, John Stuart Mill, Milton Friedman, Fernando Henrique Cardoso, Alfred Muller-Armack e Walter Eucken).

“[...] A sociedade brasileira vem tomando consciência da responsabilidade com a preservação da independência do País. O planejamento de ações destinadas à Defesa Nacional, (...) estabelece os Objetivos Nacionais de Defesa. O primeiro deles é a garantia da soberania, do patrimônio nacional e da integridade territorial.” (Brasil, 2012, p.1). (Realismo: Nicolau Maquiavel e Thomas Hobbes).

25

“Independência nacional assegurada pela democratização de oportunidades educativas e econômicas e pelas oportunidades para ampliar a participação popular nos processos decisórios da vida política e econômica do País”. (Brasil, 2012, p.1). (Socialismo: Claude-Henri de Rouvroy - Conde de Saint-Simon, Thomas More, Frederick Engels e Milton Santos).

“A contrapartida a tal regime especial será, porém, o poder estratégico que o Estado exercerá sobre tais empresas, a ser assegurado por um conjunto de instrumentos de direito privado ou de direito público”. (Brasil, 2012, p.8). (Keynesianismo: John Maynard Keynes).

“Esse trabalho conjunto passa por duas etapas. (…) Na segunda, o alvo é a reestruturação das organizações internacionais, para que se tornem mais abertas às divergências, às inovações e aos experimentos do que são as instituições nascidas ao término da Segunda Guerra Mundial”. (Brasil, 2012, p.9). (Revolucionismo: Immanuel Kant e Karl Marx).

O predomínio do pensamento liberal, entretanto, sobrepõe-se tanto no

âmbito interno das relações das instituições públicas e privadas da base industrial de

defesa, quanto na direção do relacionamento do estado brasileiro com os países

regionais.

Neste, o pensamento político faz-se presente no desejo de aproximação

com os demais países latino-americanos na forma de coexistência pacífica,

compreendendo, incentivando e mostrando-se acessível aos anseios, daqueles

“parceiros” em desenvolvimento que aspiram acesso às tecnologias, entendidas como

necessárias para os catapultar a uma realidade que possibilite acesso a instrumentos

de desenvolvimento.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

A Estratégia Nacional de Defesa é um programa grandioso que conceitua

as estruturas existentes, pontua as necessidades dos segmentos militares e aponta

soluções para as FFAA e a Base Industrial de Defesa, sob a forma de diretrizes.

Minuciosa e zelosa por descrever o cenário em que as FFAA se encontram

e em que futuro deseja se posicionar, possui alguns desafios a superar, entre estes a

falta de capital humano e o desenvolvimento de produtos de alta capacidade

tecnológica, hoje somente disponíveis nos centros intelectuais produtivos dos países

de centro.

Acrescente-se que para o alcance da competência produtiva de tais itens,

capazes de favorecer ao monitoramento - a mobilidade, a elasticidade e a flexibilidade,

características desejadas pela END para as forças armadas - será necessário a

manutenção do esforço desenvolvimentista já iniciado pelo governo brasileiro e

concentrado nas instituições públicas e privadas.

26

Sem esta iniciativa, infelizmente, as FFAA terão de se manter sob a égide

da improvisação e adaptação de materiais utilizados em navios, carros de combate e

aviões brasileiros, infelizmente uma prática recorrente desde o fim dos anos de 1980

e que traz por consequência a limitação efetiva do uso do conceito de flexibilidade,

com alto grau de obsolescência dos equipamentos militares.

Sem uma indústria nacional de produtos de alta tecnologia, o Brasil tende

a permanecer na periferia do cenário internacional de países.

Os produtos apontados como necessários para atender a END são muitos

especializados e junto às iniciativas previstas demandam um alto investimento que os

administradores precisam decidir-se por apoiar ou não.

No Brasil, o setor de defesa não é uma prioridade e os contingenciamentos

orçamentário dos programas militares, práticas corriqueiras do governo federal, são a

materialização desta assertiva.

O país investiu na produção de produtos de alta tecnologia em 2015 o valor

equivalente a 0,2% de seu PIB de 2014 que foi de 5,52 trilhões de reais. É conveniente

lembrar que em números absolutos, os EUA, investem na defesa 4% de seu PIB, 20

vezes mais.

Como retorno destas políticas, enquanto a indústria de alta tecnologia

norte-americana cresceu 2,4% e contribuiu com 22% para o seu PIB, a brasileira

recuou 1,2% em 2014.

Considerando este cenário em que se observa que o retorno financeiro

para o PIB é muito grande e no entendimento de que (Brasil, 2012, p.25) “A Nação

brasileira foi e é um projeto do povo brasileiro” é que se pode concluir que a

empreitada vale a pena.

A fortalecer esta conclusão nota-se um número elevado de atores públicos

e privados a buscarem integração, articulação política e social, e desenvolvimento

tecnológico.

Eles colaboram entre si na busca das condições legais que propiciem o

fortalecimento da base industrial de defesa, com a adequação das estruturas das

organizações já existentes ou as em construção e a formação de recursos humanos

voltados para as áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Defesa Nacional,

em número e qualidade adequados.

27

Para entender o estágio atual dos conceitos já aplicados e verificar o estado

de evolução destas ações e práticas, bem como, ratificar os pensamentos políticos e

relações predominantes é que este artigo abordou esse tema ligado à área da

Economia Política Internacional.

Uma pesquisa bibliográfica e documental, pautada em raciocínio indutivo,

abordando uma análise da indústria de defesa e sua inserção na Estratégia Nacional

de Defesa (END), procurando destacar de que forma a obtenção de autonomia

produtiva em produtos de alta tecnologia é indispensável ao fortalecimento da

estrutura de defesa nacional, de maneira suficiente para projetar o país no cenário

internacional como líder de segmento, especialmente, na América Latina

Ficaram claras as características dos produtos de alta tecnologia e a sua

importância para os Estados nacionais como fonte de enriquecimento de seus PIBs e

diferenciação na relação das nações.

Foi perceptível que os países de centro utilizam ferramentas, como o

planejamento estratégico, para materializar o trinômio conhecimento-estrutura-

organização e com isso envolver as esferas público e privada em ações que

fortaleçam a análise dos pontos fracos e fortes, minimizando os primeiros e

fomentando os últimos em prol do desenvolvimento do setor de defesa.

Quanto ao programa do governo brasileiro para a indústria nacional de

defesa, incrementado, principalmente, a partir do ano de 2012, dois aspectos fazem-

se mister para o seu fortalecimento:

a) A manutenção da política interna que mantenham os investimentos com

base na legislação; e,

b) A busca continuada pelas inovações técnicas em processos

administrativos e de produção, com base nos contratos de transferências

tecnológicas.

A crítica social, a teoria econômica vigente e as relações internacionais

capazes de providenciar as parcerias que atendam aos desejos nacionais de liderança

mundial ou regional não foram esquecidas e foram apontadas na END. Ressaltando-

se aqui, o predomínio do pensamento liberal, a servir como norte na condução política

e dos relacionamentos entre os atores estatais, nacionais privados e os advindos da

América Latina e de outros continentes.

28

Ainda que este trabalho tenha sido limitado por dados temporalmente

disponibilizados até 2013. Os gráficos e tabela utilizados foram esclarecedores e úteis

no fortalecimento do entendimento da questão-problema, causa da inquietação do

tema explorado.

A abordagem do tema END e BID neste trabalho certamente não esgotou

a relação, muitas outras inquietações permeiam o assunto e podem vir a ser objetos

de verificações científicas.

Por derradeiro, convém apenas o reforço de alerta de que todas as

instituições brasileiras reunidas em prol do objetivo comum – crescimento com

responsabilidade, sustentabilidade e um legado de desenvolvimento – só lograrão

êxito se estiverem com todos os seus esforços canalizados em uma única estratégia

nacional de desenvolvimento alinhada ou em cooperação aos outros planos e ou

programas industriais.

Ousada ou não, a Estratégia nacional de Defesa aponta o caminho, uma

direção a ser seguida com a disciplina dos abnegados, que buscam um destino, uma

meta definida a ser alcançada.

Que os frutos da END possam disseminar uma cultura de desenvolvimento

que contamine todos os setores que contribuem para o PIB e que a expansão da

planta produtiva do país possibilite, além do desenvolvimento educacional, a

arrecadação suficiente para um crescimento econômico que favoreça a inserção do

Brasil no cenário internacional com o destaque que uma nação moderna mereça

receber.

REFERÊNCIAS

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