Assistência Técnica Engenharia Repasse OGU...
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Assistência Técnica Engenharia Repasse OGU GIGOV/FO
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Assistência TécnicaEngenharia Repasse OGU
GIGOV/FO
ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO
Contexto
Fluxo dos contratos OGU – foco área técnica:
Objetivo CAIXA em cada etapa
Documentação básica necessária
Procedimentos técnicos / Dicas
Dinâmica das Medições
Dinâmica das Reprogramações
Dicas da CAIXA para um fluxo ininterrupto dos contratos
CONTEXTO
A CAIXA atua como mandatária da União
Portanto, deve observar:
Manuais dos Gestores dos Programas – Ministérios
Legislações
Acórdãos/Determinações dos Órgãos de Controle e Judiciário
54%
36%
1%5%
4%
Legislação
Diretrizes Gestores
CAIXA / Impacto Externo
CAIXA / Operacional Interno
Órgãos Controle
CONTEXTO
PRINCIPAIS ETAPAS
FLUXO OGU
CONTRATAÇÃO
ANÁLISE:
PROJETOS
TITULARIDADE
MEIO
AMBIENTE
VERIFICAÇÃO
RESULTADO
PROCESSO
LICITATÓRIO
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
PRESTAÇÃO
CONTAS
SUSPENSIVA AIO
REPROGRAMAÇÕES
DO
CONTRATO
DE
REPASSE
ATIVIDADES
ENGENHARIA
CAIXA
PRINCIPAIS ETAPAS
FLUXO OGU
CONTRATAÇÃO
ANÁLISE:
PROJETOS
TITULARIDADE
MEIO
AMBIENTE
VERIFICAÇÃO
RESULTADO
PROCESSO
LICITATÓRIO
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
PRESTAÇÃO
CONTAS
SUSPENSIVA AIO
REPROGRAMAÇÕES
DO
CONTRATO
DE
REPASSE
Seleção Proposta Gestor
Apresentação dos
Documentos
Assinatura do Contrato
PRINCIPAIS ETAPAS
FLUXO OGU
CONTRATAÇÃO
ANÁLISE:
PROJETOS
TITULARIDADE
MEIO
AMBIENTE
VERIFICAÇÃO
RESULTADO
PROCESSO
LICITATÓRIO
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
PRESTAÇÃO
CONTAS
SUSPENSIVA AIO
REPROGRAMAÇÕES
DO
CONTRATO
DE
REPASSE
Vistoria ao local
Análise dos Projetos,
Manifestação Ambiental e
Titularidade
ANÁLISE
Documentação Técnica
OBJETIVO CAIXA: Concluir sobre a viabilidade de execução do
objeto e o cumprimento das metas previstas, considerando:
• atendimento às diretrizes do programa de vinculação (enquadramento)
• adequação ao local da intervenção
• funcionalidade
• exequibilidade técnica
• adequação dos custos previstos
• prazos de execução
• existência das licenças, outorgas e autorizações necessárias
• ART/RRT.
ANÁLISE
Documentação Técnica
ANÁLISE
Documentação Técnica
• O Objeto e Justificativa do Plano de Trabalho precisam
necessariamente ser atendidos ao final das intervenções previstas
no Contrato de Repasse.
• Cuidado ao cadastrar o objeto e a justificativa no SICONV:
ANÁLISE
Documentação Técnica
O MUNICÍPIO deve apresentar dentro de prazo factível de análise
após a contratação:
• Documentação técnica completa e atualizada de acordo com o
Objeto / Justificativa / Metas do Contrato de Repasse ou Termo de
Compromisso (PAC);
• Documentação de Titularidade da área: atenção quanto à sua
validade (30 dias);
• Manifestação do órgão de meio ambiente competente, conforme o
caso.
ANÁLISE
Documentação Técnica Cláusula Suspensiva:
• Se não for atendida o contrato é extinto;
• Prazo CAIXA para análise e aprovação dos documentos (30 dias*);
• Atentar para os prazos necessários para a obtenção de aprovações
de órgãos externos – COELCE / CAGECE / Corpo de Bombeiros /
DER / DNIT / TRANSNORDESTINA / IPHAN / FUNAI / Órgãos
Municipais / Outros
*Para projetos de maior complexidade, o prazo de análise será acordado com o
Tomador.
ANÁLISE
Documentação Técnica
Projetos Orçamentos
Cronogramas
(físico-financeiro)
Memorial Descritivo / Justificativo e
Especificações Técnicas
Coerência
ANÁLISE
Documentação Técnica DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA BÁSICA:
• PLANO DE TRABALHO – extraído do SICONV ou impresso e
assinado no caso dos Termos de Compromisso – PAC. Atenção para
o Objeto, Justificativa e Metas;
• QUADRO DE COMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO (QCI) –
distribuição entre repasse/empréstimo e contrapartida por item de
investimento (Modelo CAIXA);
• CROQUI ou PLANTA da cidade com a localização das áreas de
intervenção com coordenadas geográficas (quando couber);
ANÁLISE
Documentação Técnica
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA BÁSICA:
• MEMORIAL DESCRITIVO E JUSTIFICATIVO;
• ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (não se confunde com caderno de
encargos);
• ORÇAMENTO detalhado com a indicação de BDI, fontes e códigos
de composições de serviços, encargos sociais;
• COMPOSIÇÕES de serviços cuja fonte não seja SINAPI ou SICRO;
ANÁLISE
Documentação Técnica
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA BÁSICA:
• DETALHAMENTO DO BDI adotado com declaração sobre a alíquota
de ISS e base de cálculo
• CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO;
• MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS QUANTITATIVOS dos serviços
significativos;
• ART/RRT DE ORÇAMENTO;
ANÁLISE
Documentação Técnica
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA BÁSICA:
• ART / RRT DE PROJETO
• ART / RRT DE SONDAGEM
• ART / RRT DE FUNDAÇÕES
• ART / RRT DE ACESSIBILIDADE
• RELATÓRIO DE SONDAGEM, TESTE DE INFILTRAÇÃO
(CONCLUSIVOS)
ANÁLISE
Documentação Técnica DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA BÁSICA:
• DISPENSA, LICENÇA AMBIENTAL, OUTORGA ou outra
manifestação do órgão ambiental competente (se for o caso);
• DECLARAÇÕES – viabilidade de fornecimento de água, energia
elétrica, coleta de esgoto e resíduos sólidos emitidas pelas
Concessionárias, quando exigência do programa ou necessárias à
funcionalidade do empreendimento;
• PROJETOS APROVADOS pelo município quando necessário*;
(A apresentação de projeto pelo próprio município não isenta a aprovação do
mesmo)
ANÁLISE
Documentação Técnica DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA BÁSICA:
• APROVAÇÕES –Bombeiros; Vigilância Sanitária; IPHAN; outros;
• TITULARIDADE DA ÁREA – Documentos que comprovem
compatibilidade da área de intervenção descrita na documentação de
titularidade com aquela demonstrada / proposta em projeto;
Documento de titularidade
Croquis e/ou desenhos detalhados
ANÁLISE
Documentação Técnica
VISTORIA À ÁREA DE INTERVENÇÃO E ENTORNO
São comparadas as características da área objeto de intervenção
com os objetivos contratados.
Será cobrada tarifa de vistoria extraordinária nas seguintes situações:
1) Se o proponente alterar a área de intervenção já vistoriada;
2) Se o proponente alterar o projeto demandando a realização de
nova vistoria da área para conclusão da análise.
ANÁLISE
Documentação Técnica
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA - EDIFICAÇÕES:
• LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO;
• PROJETOS: FUNDAÇÕES, ESTRUTURA, ARQUITETURA E
COMPLEMENTARES;
• REFORMAS E/OU AMPLIAÇÕES – projeto com a situação atual e
após a reforma, com legenda diferenciada por cores;
• APROVAÇÃO Bombeiros;
ANÁLISE
Documentação Técnica
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA - PAVIMENTAÇÃO:
• LEIAUTE DA PAVIMENTAÇÃO com no mínimo: Largura,
Comprimento e Áreas;
• PLANTA DE LOCAÇÃO com os eixos das ruas e com a indicação dos
trechos pavimentados e tipo de pavimentação;
• PERFIL LONGITUDINAL e SEÇÕES TRANSVERSAIS TIPO;
• QUADRO DE CUBAÇÃO (movimentação de terra superior a 20cm);
ANÁLISE
Documentação Técnica
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA - PAVIMENTAÇÃO:
• JAZIDA e BOTA-FORA – planta com a indicação das áreas e a
distância / percurso até a área de intervenção;
• PROJETO DE CALÇADAS com acessibilidade;
• PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA – vertical e horizontal;
• PROJETO DE PLACAS DENOMINATIVAS dos logradouros;
ANÁLISE
Documentação Técnica
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA - DRENAGEM:
• PLANTA GERAL DA BACIA CONTRIBUINTE com curvas de nível;
• PROJETO DO SISTEMA DE DRENAGEM com a interligação com o
sistema existente;
• LEIAUTE da rede com no mínimo: comprimento, diâmetro, material e
declividade de cada trecho;
• PERFIL LONGITUDINAL DA REDE – PV a PV;
ANÁLISE
Documentação Técnica
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA - DRENAGEM:
• DETALHES: Poços de Visita, Bocas-de-lobo, Muros de ala, Escadas
hidráulicas e demais dispositivos do sistema;
• PLANILHA DE CÁLCULO DO VOLUME DE ESCAVAÇÃO E
REATERRO;
• ÁREAS DE JAZIDA E BOTA-FORA - planta com a indicação das
áreas e a distância / percurso até a área de intervenção;
ANÁLISE
Documentação Técnica
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA – ABASTECIMENTO:
• ESTUDO DE CONCEPÇÃO – para sistemas novos (no caso de RDC
Contratação Integrada);
• RELATÓRIO DE SONDAGEM (conclusivo e compatível com o
orçamento);
• DESCRIÇÃO GERAL DO SISTEMA EXISTENTE e correlação com o
sistema proposto;
• MAPEAMENTO / CADASTRO da rede existente;
ANÁLISE
Documentação Técnica
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA – ABASTECIMENTO:
• PROJETO DA INTERVENÇÃO PROPOSTA;
• LEIAUTE das redes com no mínimo: comprimento, diâmetro e
material por trecho;
• DETALHE tipo das ligações domiciliares;
• PLANILHA COM VOLUMES DE ESCAVAÇÃO E REATERRO;
ANÁLISE
Documentação Técnica
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA – ABASTECIMENTO:
• PROJETOS APROVADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS:
– CAPTAÇÃO;
– ADUÇÃO;
– RESERVAÇÃO;
– TRATAMENTO;
– ELEVATÓRIAS;
• ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA - quando exigido pelo
Gestor
ANÁLISE
Documentação Técnica
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA – ESGOTAMENTO:
• ESTUDO DE CONCEPÇÃO – para sistemas novos; (no caso de
RDC Contratação Integrada);
• RELATÓRIO DE SONDAGEM (conclusivo e compatível com o
orçamento);
• DESCRIÇÃO GERAL DO SISTEMA EXISTENTE e correlação com o
sistema proposto;
• MAPEAMENTO / CADASTRO da rede existente;
ANÁLISE
Documentação Técnica
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA – ESGOTAMENTO:
• PROJETO DA INTERVENÇÃO PROPOSTA, com justificativa e
detalhamento para a solução adotada e destino final dos efluentes;
• LEIAUTE das redes com no mínimo: comprimento, diâmetro, material
e declividade por trecho;
• PLANILHA COM VOLUMES DE ESCAVAÇÃO E REATERRO;
ANÁLISE
Documentação Técnica
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA – ESGOTAMENTO:
• PROJETOS APROVADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS:
– REDE COLETORA;
– INTERCEPTORES;
– EMISSÁRIOS;
– ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO;
– ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS;
• ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA - quando exigido pelo
Gestor
• ÁREAS DE JAZIDA E BOTA-FORA - planta com a indicação das
áreas e a distância / percurso até a área de intervenção;
ANÁLISE
Documentação Técnica DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS:
QUADRO RESUMO com no mínimo 03 cotações;
• FONTES DE CONSULTA das cotações;
• PLANILHA ORÇAMENTÁRIA com o valor menor ou igual à mediana
das cotações;
• DOCUMENTOS DE TITULARIDADE, PLANTA DE LOCALIZAÇÃO E
LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS quando necessária a instalação;
• ESPECIFICAÇÃO DETALHADA
DICAS
Procedimentos Técnicos
DICAS
Procedimentos TécnicosUma intervenção é considerada viável pela CAIXA quando atende
aos critérios de viabilidade definidos.
A análise não tem por objetivo aprovar o projeto apresentado pelo
Tomador.
Para obras, é sempre realizada vistoria preliminar da área de
intervenção pelos profissionais da CAIXA ou profissionais
credenciados.
A CAIXA não verifica estudos de concepção e/ou de alternativas e
não é realizada conferência de dimensionamentos, de memórias de
cálculo estrutural e do cumprimento das normas técnicas aplicáveis.
(ABNT)
DICAS
Procedimentos Técnicos MEMORIAL DESCRITIVO/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
Memorial descritivo – Descreve a obra de forma geral esclarecendo o
que será executado e quais as soluções adotadas com as devidas
justificativas.
Especificações Técnicas – Documento técnico que define, de modo
claro, preciso e conciso, o procedimento de execução dos serviços de
engenharia, controle tecnológico, critérios de aceitabilidade para
recebimento e seus critérios de medição, bem como, os elementos
componentes e os processos construtivos utilizados na execução da
obra, estabelecendo bases seguras para a formulação e análise dos
orçamentos;
DICAS
Procedimentos Técnicos ORÇAMENTO:
• Detalhado: deve relacionar todos os serviços com as respectivasunidades de medida, quantidades e preços unitários, calculados apartir dos projetos, cronograma e demais especificações técnicas;
• Indicar % do BDI; data-base da(s) referência(s) utilizada(s);
• Nome e assinatura do profissional responsável e o número daART/RRT correspondente;
• Não são admitidos serviços indicados em “verba” ou “global”;
DICAS
Procedimentos Técnicos ORÇAMENTO:
• As obras devem ser concluídas com o orçamento proposto(exequibilidade).
ATENÇÃO: orçar todos os serviços necessários à funcionalidade daobra;
• São aferidos os quantitativos dos serviços significativos;
• Composições unitárias de todos os serviços significativos(dispensável quando utilizar o SINAPI, SICRO, SEINFRA);
• Detalhamento dos encargos sociais
DICAS
Procedimentos Técnicos ORÇAMENTO:
• Os valores indicados devem estar iguais ou inferiores aos obtidos no
SINAPI (obras urbanas) ou SICRO (obras rodoviárias);
(Decreto 7983/2013)
• Na ausência de cotação nos sistemas oficiais de preços referenciais
de alguns itens das planilhas do orçamento base da licitação, a
Administração deve realizar pesquisa de mercado contendo o mínimo
de três cotações de fornecedores distintos;
• SINAPI: acesso pelo site Caixa:
www.caixa.gov.br → “Poder Público” → “SINAPI” →
→ “Relatórios de Insumo e Composição após Julho/2014”
DICAS
Procedimentos Técnicos ORÇAMENTO:
• Para Estudos, Projetos, Planos e Gerenciamento
1.Orçamento através de precificação dos itens de planilha;
2.Orçamento através de pesquisa de mercado, podendo ser adotados
custos paramétricos de contratos já formalizados com a administração
pública;
DICAS
Procedimentos Técnicos ORÇAMENTO: Para Estudos, Projetos, Planos e Gerenciamento
Existem duas alternativas:
1.Orçamento através de precificação dos itens de planilha:
• Identifica as tarefas a serem realizadas em cada item do escopo do
projeto e estima a quantidade de horas necessárias de cada categoria
profissional para realizá-las
• Determina o custo horário dessas categorias profissionais
• O custo direto de mão-de-obra será obtido pelo produto das
quantidades de horas de cada categoria profissional pelos custos
unitários respectivos;
• Deverão ser incluídas no orçamento as despesas indiretas, o lucro,
os encargos financeiros e tributários da contratada (BDI ou fator “k”);
DICAS
Procedimentos Técnicos ORÇAMENTO: Para Estudos, Projetos, Planos e Gerenciamento
2. Orçamento através de pesquisa de mercado:
• Devem ser apresentadas, no mínimo, três cotações obtidas no
mercado;
• As propostas de preço devem contemplar o valor dos diversos
produtos a serem entregues, os quais deverão estar claramente
definidos e com valor atribuído a cada um, conforme o objeto do
Contrato de Repasse ou Termo de Compromisso;
• Todas as cotações devem ser realizadas sobre a mesma base de
consulta – o Termo de Referência dos serviços que serão contratados.
DICAS
Procedimentos Técnicos BDI - Acórdão 2622/2013
• Deve respeitar os parâmetros definidos pelo Acórdão TCU
2622/2013, inclusive quanto à fórmula de cálculo;
• A adoção de taxa de BDI reduzida se justifica APENAS quando
atendidas cumulativamente as seguintes condições:
– Fornecimento de materiais e equipamentos que podem ser
contratados diretamente do fabricante;
– Que o fornecimento se constitua como mera intermediação entre
a construtora e o fabricante;
– Que a intermediação seja atividade residual da empresa.
DICAS
Procedimentos Técnicos
BDI - Acórdão 2622/2013
DICAS
Procedimentos Técnicos BDI - Acórdão 2622/2013
VALORES DE BDI POR TIPO DE OBRA
TIPO DE OBRA 1 QUARTIL MÉDIO 3 QUARTIL
Construção de Edifícios 20,34% 22,12% 25,00%
Construção de Rodovias e Ferrovias 19,60% 20,97% 24,23%
Construção de Redes de Abastecimento de
Água, Coleta de Esgoto e Construções
Correlatas
20,76% 24,18% 26,44%
Construção e Manutenção de Estações e
Redes de Distribuição de Energia Elétrica
24,00% 25,84% 27,86%
Obras Portuárias, Marítimas e Fluviais 22,80% 27,48% 30,95%
Fornecimento de Materiais e Equipamentos 11,10% 14,02% 16,80%
Não está considerada a alíquota de 2% referente à desoneração
DICAS
Procedimentos TécnicosBDI para estudos e projetos (não se aplica para orçamento através de cotações)
• a fórmula que correlaciona a incidência dos itens acima descritos é a seguinte:
• PV = CD x K + DD x TRDE
• K = [(1+K1+K2)(1+K3)] / (1-K4)
• TRDE = (1+K3)/(1-K4)
Onde:
• PV: preço de venda total praticado pela empresa;
• CD: custo direto de mão-de-obra;
• K: BDI ou fator “k”;
• DD: despesas diretas;
• TRDE: taxa de ressarcimento de despesas e encargos;
• K1: encargos sociais incidentes sobre a mão de obra;
• K2: administração central da empresa ou consultoria (ou overhead) (percentual referencial 20%);
• K3: margem bruta da empresa de consultoria (percentual referencial 12%);
• K4: impostos
Estudo do Prof. Massahiko
Onde encontrar: Portaria 164/2013 - MCIDADES
DICAS
Procedimentos Técnicos CRONOGRAMA:
• O cronograma contempla o custo total da construção com BDI;
• Será verificada a coerência do prazo proposto com o porte, o tipo de
empreendimento, a complexidade da intervenção e do seu entorno, o
prazo tecnicamente suficiente para a conclusão das obras, a
distribuição dos serviços ao longo do tempo e as fases e o volume de
obras já executadas;
• Contratos com metas independentes deverá conter cronograma por
meta e consolidado;
DICAS
Procedimentos Técnicos CRONOGRAMA
DICAS
Procedimentos Técnicos
Licenças, Outorgas e Autorizações:
• Aprovação pelos órgãos competentes (Prefeitura, Bombeiros,
Vigilância Sanitária, Órgãos Patrimônio Histórico, Departamento de
Trânsito, etc.)
• Manifestação Ambiental;
• Outorga de uso das águas (SRH);
• CERTOH (ANA)
• Declaração de viabilidade de fornecimento de energia elétrica;
• Declaração de viabilidade de fornecimento de água potável;
• Declaração de viabilidade de esgotamento sanitário;
• Declaração de viabilidade de coleta de resíduos sólidos;
DICAS
Procedimentos Técnicos Licenças, Outorgas e Autorizações:
• CORPO DE BOMBEIROS:
– Ver LEGISLAÇÃO ESTADUAL VIGENTE;
– De maneira geral:
edificações com área de construção acima de 750 m² e/ou com
altura acima de 6 m, salvo outra referência conforme legislação
local;
DICAS
Procedimentos Técnicos Licenças, Outorgas e Autorizações:
• CORPO DE BOMBEIROS:
independente da área da edificação e/ou área de risco, quando
necessário implantar sistemas fixos de proteção contra incêndio
(a exemplo de hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e
detecção), conforme legislação estadual vigente;
edificação que necessite de proteção de suas estruturas contra
a ação do calor proveniente de um incêndio (estruturas
metálicas, de concreto e alvenaria, com vários pavimentos, que
necessitam suportar o tempo requerido de resistência ao fogo
igual ou superior a 30 minutos para evacuação da edificação).
DICAS
Procedimentos Técnicos Licenças, Outorgas e Autorizações:
• CORPO DE BOMBEIROS:
Nos casos em que o Corpo de Bombeiros não realiza a
aprovação de projetos, emitindo somente “orientação”, deverá
ser apresentado para o último desbloqueio de recursos, o Auto
de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou documento
similar.
DICAS
Procedimentos Técnicos
Licenças, Outorgas e Autorizações:
• VIGILÂNCIA SANITÁRIA:
– Exigência específica de alguns Programas:
• Atenção Básica de Saúde (Ministério da Saúde);
• Equipamentos Comunitários como Cozinhas;
• Banco de Alimentos (MDS);
• Agroindústria etc.;
– Pode ser Local, Estadual ou Federal;
DICAS
Procedimentos Técnicos
Licenças, Outorgas e Autorizações:
• Licença Ambiental;
– O regramento do repasse exige o pleno atendimento à
legislação ambiental;
– Sempre será solicitada a Manifestação do Órgão Ambiental
competente;
– ATENÇÃO: o município deve atentar sobre que tipo de
manifestação deve solicitar à SEMACE: Licença, Autorização,
Dispensa, etc.;
DICAS
Procedimentos Técnicos
Licenças, Outorgas e Autorizações:
• Licença Ambiental
– A CAIXA não tem autoridade ou competência para julgar sobre o
atendimento à legislação ambiental ou ainda sobre os limites de
uma área de APP (Área de Preservação Permanente) – esta
competência é dos órgãos ambientais;
DICAS
Procedimentos Técnicos Licenças, Outorgas e Autorizações:
ATENÇÃO!!!!
Nos casos em que a licença ambiental estabelecer condicionantes
e/ou restrições que interferem na concepção e/ou no desempenho e/ou
nos custos do obra, a viabilidade da intervenção está condicionada à
adequação da proposta às condições determinadas na licença.
É verificado pela CAIXA o atendimento das condicionantes
estabelecidos na licença ambiental, quando:
• diretamente relacionados à funcionalidade do objeto;
• correspondentes a meta ou a item de investimento do CR ou TC;
• localizados na área de obra, com interferência direta na execução;
DICAS
Procedimentos Técnicos PROJETOS BÁSICOS - plantas, cortes, detalhes construtivos
• DEFINIÇÃO - conjunto de elementos necessários e suficientes, com
nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço ou
complexo de obras ou serviços objetos da licitação, atendendo ao que
determina o inciso IX do Art. 6º da Lei n° 8.666/1993;
• Devem conter Aprovações (PM, VISA, etc), nome, assinatura e
número da ART/RRT do profissional responsável pela elaboração, com
data da elaboração e data/número da revisão;
• Atendimento às exigências legais – ACESSIBILIDADE (NBR 9050);
DICAS
Procedimentos Técnicos PROJETOS BÁSICOS - plantas, cortes, detalhes construtivos
• É OBRIGATÓRIO o cumprimento das disposições da Lei Federal n°.
10.098/2000, da NBR 9050 e do Decreto Federal n°. 5.296/2004;
– existência de rota acessível, que permita a locomoção,
horizontal e vertical, de pessoas com necessidade especial
(PNE) pela área de intervenção;
– existência de calçadas e rampas com dimensões adequadas, de
acordo com NBR 9050;
– existência de banheiros acessíveis/adaptados;
ANÁLISE
Documentação TécnicaPROJETOS – ACESSIBILIDADE / ROTA ACESSÍVEL
CRAS - MDS
PRINCIPAIS ETAPAS
FLUXO OGU
CONTRATAÇÃO
ANÁLISE
ANÁLISE:
PROJETOSTITULARID
ADE MEIO
AMBIENTEDA ÁREA
VERIFICAÇÃO
RESULTADO
PROCESSO
LICITATÓRIO
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
PRESTAÇÃO
CONTAS
SUSPENSIVA AIO
REPROGRAMAÇÕES
DO
CONTRATO
DE
REPASSE
Verificação dos
documentos técnicos
Manifestação conclusiva
sobre a Autorização para
Início do Objeto do ponto de
vista técnico de engenharia
VERIFICAÇÃO
Resultado do Processo Licitatório
VERIFICAÇÃO
Resultado do Processo Licitatório OBJETIVOS CAIXA:
1. Verificar se o objeto do CT ou TC firmado com a CAIXA está contido
no objeto da licitação;
2. Verificar se a planilha orçamentária da proposta vencedora guarda
compatibilidade com a inicialmente analisada quanto aos itens de
serviços, respectivos quantitativos e preços;
3. Verificar se a vigência do CTEF (ou de outro documento de mesmo
teor) contenha no mínimo o prazo necessário para execução da
intervenção conforme cronograma apresentado.
VERIFICAÇÃO
Resultado do Processo Licitatório
Não cabe à CAIXA verificar os aspectos
legais e éticos do certame
VERIFICAÇÃO
Resultado do Processo Licitatório
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
• Documento que demonstra a dispensa de realização de processo
licitatório, se for o caso;
• Proposta Vencedora, com a planilha orçamentária (uma via em
arquivo excel) e cronograma físico-financeiro;
• Contrato (empreitada ou aquisição de equipamentos) com a
empresa vencedora da licitação;
• Ordem de Serviço e/ou Fornecimento;
VERIFICAÇÃO
Resultado do Processo Licitatório DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
• Declaração do regime de execução, quando esta informação não
estiver contida no CTEF;
• ART/RRT de execução;
• ART/RRT de fiscalização;
• Declaração da empresa vencedora da licitação informando o CNAE
que representa a atividade de maior receita da empresa;
• QCI alterado, conforme planilha orçamentária da proposta
vencedora da licitação;
VERIFICAÇÃO
Resultado do Processo Licitatório ANÁLISE TÉCNICA
1. Regime de Execução
2. Pregão e Registro de Preços
3. Data Base
4. Referência de Custos Unitários
5. ART/ RRT e Ordem de Serviço
6. Desoneração
VERIFICAÇÃO
Resultado do Processo Licitatório1. Regime de Execução
• Administração Direta, Autoconstrução ou Mutirão;
• Tarefa;
• Empreitada por Preço Unitário;
• Empreitada por Preço Global e Empreitada Integral;
• RDC;
VERIFICAÇÃO
Resultado do Processo Licitatório2. Pregão e Registro de Preços
As modalidades de pregão e registro de preços são admitidas somente
para aquisição / contratação de bens e serviços comuns de engenharia
(EX: instalação de aparelhos de ar-condicionado, reformas sem
modificações estruturais, manutenção predial... );
Não são considerados serviços comuns de engenharia:
• Serviços que exigem habilitação legal para sua elaboração ou
execução, com a obrigatoriedade de emissão da devida ART/RRT;
• Reformas com aumento de área construída e/ou que atinjam
elementos estruturais;
• Grandes reformas de instalações elétricas e hidráulicas;
VERIFICAÇÃO
Resultado do Processo Licitatório3. DATA BASE
• Considera-se como data base o mês/ano fixado no CTEF para o
reajustamento de preços;
• Caso não seja identificada, será considerada como referência a
data prevista no edital para abertura das propostas, constante na
publicação da minuta do edital ou informada pelo Tomador;
VERIFICAÇÃO
Resultado do Processo Licitatório4. REFERÊNCIA DE CUSTOS UNITÁRIOS
• São adotadas as mesmas regras e parâmetros aplicáveis à análise
de orçamento; (Decreto 7983/2013)
• Comparação dos itens significativos da curva ABC de preços da
planilha licitada com os preços aceitos na análise (devem ser iguais ou
inferiores aos preços apresentados pelo município e aprovados na
análise).
VERIFICAÇÃO
Resultado do Processo Licitatório5. ART / RRT E ORDEM DE SERVIÇO
• Necessária a formalização das ART/RRT de execução e de
fiscalização, bem como da ordem de execução do serviço;
• É admitida a apresentação desses documentos até a primeira
solicitação de recursos;
VERIFICAÇÃO
Resultado do Processo Licitatório6. DESONERAÇÃO
• A empresa vencedora do certame deverá apresentar declaração
informando qual o CNAE que representa a atividade de maior
receita da empresa para enquadramento nos grupos relacionados
pela Legislação vigente;
• Será verificada a incidência da alíquota de 2% de CPRB na
composição do BDI da análise inicial (Tomador), conforme o caso.
VERIFICAÇÃO
Resultado do Processo LicitatórioCondições para AUTORIZAÇÃO DO INÍCIO DO OBJETO:
• Aprovação da etapa - verificação do resultado do processo licitatório;
• Crédito de 50% dos recursos na conta vinculada para contratosassinados após a Portaria 507 e com valor de Repasse inferior a R$750.000,00 – Procedimento Simplificado para Obras;
• Crédito dos recursos na conta vinculada, quando exigido pelo Gestor;
• SPA homologada pelo Ministério das Cidades (acima de R$750.000,00); abaixo de R$ 750.000,00 a SPA é simplesmenteinformativa e enviada após o aceite do resultado do processolicitatório;
PRINCIPAIS ETAPAS
FLUXO OGU
CONTRATAÇÃO
ANÁLISE
ANÁLISE:
PROJETOSTITULARID
ADE MEIO
AMBIENTEDA ÁREA
VERIFICAÇÃO
RESULTADO
PROCESSO
LICITATÓRIO
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
PRESTAÇÃO
CONTAS
SUSPENSIVA AIO
REPROGRAMAÇÕES
DO
CONTRATO
DE
REPASSE
Apresentação Medição (BM)
Vistoria ao local
Emissão de Relatório
Desbloqueio de Recursos
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
EXECUÇÃO DO OBJETO
OBJETIVO CAIXA:
• Verificar a evolução física, o cumprimento do objeto contratual efornecer condições para quantificar valor de parcela de liberação derecursos para o empreendimento/objeto;
• IMPORTANTE: Para Contratos do PAC e para o procedimentosimplificado da Portaria 507:
As vistorias CAIXA somente serão efetuadas em percentuais de
execução da obra predefinidos, sendo que para o procedimento
simplificado, por exemplo, ocorrerão em 50%, 80% e 100%
(percentual atestado pelo RT de Fiscalização da Prefeitura);
EXECUÇÃO DO OBJETO
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA:
•Boletim de Medição (BM);
•Relatório Resumo do Empreendimento (RRE);
•Relatório de Acompanhamento Social
IMPORTANTE:
A responsabilidade pela fiscalização e medição das obras é doprofissional indicado pelo tomador conforme ART / RRT quedeverá ser apresentada até a primeira medição.
EXECUÇÃO DO OBJETOIMPORTANTE:
• O avanço físico do empreendimento atestado pela fiscalização
técnica do Tomador precisa estar compatível com obras e serviços
visualizados em campo durante a vistoria técnica;
• O valor financeiro calculado pela fiscalização técnica do Tomador
precisa estar compatível com o avanço visualizado em campo;
• A manifestação ambiental precisa estar vigente; (se for o caso)
• Não são aceitos, para fins do desbloqueio de recursos, serviços
executados em desacordo com os projetos e orçamentos aprovados;
EXECUÇÃO DO OBJETO
IMPORTANTE:
O desbloqueio de recursos correspondente ao item
“Administração Local” é proporcional à evolução da
obra.
Está limitado ao resultado da multiplicação do valor
total desse item pela relação entre o valor executado
dos serviços da obra realizados no período e o valor
global dos serviços da obra contratada
(Recomendação TCU).
EXECUÇÃO DO OBJETO
VISTORIA TÉCNICA:
• Tem como principal objetivo observar o estágio atual deandamento das obras e se o que é visualizável em campo écompatível com o avanço físico do empreendimento atestado noBM da fiscalização técnica do Tomador.
EXECUÇÃO DO OBJETOGLOSAS: não são aceitos serviços:
• com quantidades executadas a maior que o aprovado na Análise;
• não previstos no orçamento aprovado ou reprogramado;
• que tenham pendências/exigências anteriores que permanecem sem
solução;
• executados com qualidade ou materiais inadequados e/ou em
desacordo com os projetos, especificações e memoriais descritivos
aprovados na análise técnica;
• executados em ordem sequencial prejudicial ao processo construtivo
adotado;
EXECUÇÃO DO OBJETO Execução Parcial Aferida após liberação de recursos –Procedimento Simplificado:
Caso a diferença entre o valor liberado e o valor aferido seja inferior a10%, será feita glosa nos próximos desbloqueios até que ainconformidade seja sanada (execução dos serviços pendentes oureprogramação);
Caso a diferença seja superior a 10% do valor liberado, o Tomadordeverá apresentar no prazo de 30 dias medidas para sanar ainconformidade e novos desbloqueios são suspensos;
Caso não sanadas as inconformidades, o contrato estará sujeito ainstauração de Tomada de Contas Especial.
EXECUÇÃO DO OBJETO
VISTORIA EXTRAORDINÁRIA – COBRANÇA DE TARIFAS:
• Vistoria de Obras no Modelo de Aferição a Cada Medição: vistoriasolicitada de etapa não prevista no cronograma resultante do processolicitatório;
•Vistoria de Obras no Procedimento Simplificado: quando for realizadavistoria em etapa diferente do previsto na Portaria 507, no caso, 50%, 80% e100%;
•Vistoria de Obras no Modelo de Aferição por Parcelas: vistoria em etapadiferente das previstas no Termo de Compromisso, quando esta for solicitadapelo Tomador;
•Vistorias Infrutíferas: vistoria solicitada, que não houve evolução na obra ouvistoria, devidamente agendada com o Tomador, prejudicada por dificuldadesde acesso à área de intervenção.
PRINCIPAIS ETAPAS
FLUXO OGU
CONTRATAÇÃO
ANÁLISE
ANÁLISE:
PROJETOSTITULARID
ADE MEIO
AMBIENTEDA ÁREA
VERIFICAÇÃO
RESULTADO
PROCESSO
LICITATÓRIO
EXECUÇÃO
DO
OBJETO
PRESTAÇÃO
CONTAS
SUSPENSIVA AIO
REPROGRAMAÇÕES
DO
CONTRATO
DE
REPASSE
Apresentação de Justificativa
Técnica para a reprogramação;
Cobrança de Tarifa em caso de
nova análise técnica, bem como
de nova vistoria ao local de
intervenção;
REPROGRAMAÇÃOQUANDO REPROGRAMAR:
• Quando forem realizadas obras significativamente divergentes dosprojetos aprovados na análise técnica, sejam elas acréscimos deserviços lançados no BM, redução de especificações e troca demateriais;
• Quando forem constatados fatos significativos que impliquem naredistribuição dos valores dos itens que compõem o VI, quando houvernecessidade de se redefinir os percentuais de repasse e contrapartida;
• Quando houver rescisão do CTEF com a consequente necessidadede contratação de nova empresa executora;
REPROGRAMAÇÃO
Enquadramento
Análise de
aspectos
técnicos
Considera a data da seleção
(Contratação)
Considera a data da
reprogramação
(Procedimentos)
REPROGRAMAÇÃO DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
• Justificativa Técnica embasada;
• Peças técnicas que permitam a identificação e entendimento da
alteração proposta: Orçamento, Memorial, Projetos, etc.;
• ART / RRT do projeto e orçamento modificados;
• Comprovante do pagamento da tarifa de reprogramação;
REPROGRAMAÇÃO DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
• Comparativo entre quantitativos e preços originais e os propostos na
reprogramação (boletim de aditivo);
• Demonstrativo dos cálculos de quantidades novas e/ou alteradas;
• Aprovações nos órgãos competentes, manifestações dos órgãos
ambientais, documentação de titularidade;
• Autorização do Gestor do Programa, quando necessário;
REPROGRAMAÇÃO Justificativa Técnica embasada
• Deve esclarecer a motivação das alterações propostas pelo
Tomador, embasadas em pareceres e/ou estudos técnicos, e
caracterizar a natureza superveniente, em relação ao momento da
aprovação do projeto na CAIXA, dos fatos motivadores das
alterações;
• Não podem ser prejudiciais à execução do objeto do CR ou TC;
• Nos casos de alteração de valores, deve-se verificar se o conteúdo
das justificativas inclui demonstração das alterações propostas na
reprogramação comparadas aos valores vigentes (antes e depois);
REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTO
• Deve-se verificar a adequação de quantitativos e de preços unitáriosdos serviços integrantes da planilha orçamentária reprogramada,independentemente do regime de execução;
• A diferença percentual entre o valor global resultante da licitação e opreço global de referência não poderá ser reduzida em favor daempresa vencedora da licitação em decorrência de aditamentos quemodifiquem a planilha orçamentária desta empresa;
• Preços Unitários de Serviços Novos deverão apresentar o mesmodeságio da proposta vencedora da licitação em relação ao valor totalpara as obras apresentado pelo Tomador quando da análise;
REPROGRAMAÇÃO Empreitada por Preço Global e de Empreitada Integral
• Eventuais alterações contratuais, sob alegação de falhas ou
omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas,
especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto
não poderão ultrapassar, no seu conjunto, 10% (dez por cento) do
valor total do contrato – CTEF. (Decreto 7.983/2013)
Nestes casos, não devem ocorrer reprogramações que contemplem
ajustes de quantitativos efetivamente medidos in loco contra os
quantitativos previstos na planilha orçamentária da proposta vencedora
da licitação.
REPROGRAMAÇÃO
Não são acatadas mudanças que comprometam a
funcionalidade da intervenção, seu objetivo, seu
enquadramento normativo ou seus licenciamentos,
outorgas e aprovações já existentes.
É vedado alterar o objeto do contrato de repasse, exceto
para ampliação de sua execução ou para redução ou
exclusão de meta sem prejuízo da funcionalidade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
PRINCIPAIS ENTRAVES AO ANDAMENTO DO CONTRATO:
• Desconhecimento das regras programáticas;
• Incompatibilidade entre peças técnicas (contradição entredocumentos);
• Orçamento e/ou Projetos insuficientes e/ou incompletos;
• Falta de assinatura do responsável técnico nos projetos;
• Falta de assinatura do fiscal no Boletim de Medição;
• Inexistência da Placa de Obras (Manual Placa de Obra);
CONSIDERAÇÕES FINAIS
PRINCIPAIS ENTRAVES AO ANDAMENTO DO CONTRATO:
• Falta de ART/RRT de Execução e de Fiscalização;
• Alterações nos quantitativos e especificações não aprovadas peloquadro técnico da CAIXA;
• Incompatibilidade entre os custos licitados com os valores aprovadosno Laudo de Análise;
• Envio de documentação sem Ofício e sem numeração do contrato;
CONSIDERAÇÕES FINAIS
PRINCIPAIS ENTRAVES AO ANDAMENTO DO CONTRATO:
• Elaboração de projetos sem visita ao local da obra;
• Desconhecimento de soluções usuais no local da obra (ex. projetadomeio fio de 12cm e o usual no município é 10cm);
• Não identificação dos locais de jazida e bota-fora;
• Desconhecimento das composições dos serviços das tabelas oficiais;
• Impressões / cópias ilegíveis;
CONSIDERAÇÕES FINAIS
PRINCIPAIS ENTRAVES AO ANDAMENTO DO CONTRATO:
• Falta de acompanhamento do prazo de validade de documentos(licenças, autorizações, alvarás, etc);
• Envio de documentos sem nenhuma apreciação por parte doproponente;
• Orçamentos sem memorial de cálculo dos quantitativos;
• Preços sem cotações;
CONSIDERAÇÕES FINAIS
PRINCIPAIS ENTRAVES AO ANDAMENTO DO CONTRATO:
• Planilhas com erros de fórmulas e arredondamentos;
• Falta de contextualização nos ofícios de encaminhamento dedocumentos (para que aquele documento foi enviado?);
OBRIGADO
