"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Controladoria Municipal

Extrato da Portaria nº 141, de 09 de Julho de 2014, da Corregedoria Geral.Designa defensor dativo para atuar no Processo Administrativo Disciplinar nº. 02/032/2014.Defensor Dativo : DRA. DANIELA ALMEIDA RODRIGUES, MATRÍCULA Nº. 145130-4.Processado : R.V.S.M., MATRICULA: 0133228-3, AGENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS.Corregedoria Geral do Município, Contagem, aos 09 de Julho de 2014.

Secretaria Municipal de Administração

SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIOREFERÊNCIA: PREGÃO PRESENCIAL NÚMERO 090/2013 – PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 249/2013 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI-ÇÃO DE CARTEIRAS E CADEIRAS INDIVIDUAIS PARA ALUNO, MESAS E CADEIRAS PARA CRECHES, CONJUNTO ALUNO E CONJUNTO ALUNO MONOBLOCO. Informamos que, em virtude da necessidade de se responder à impugnação, bem como aos diversos questionamentos apresentados, e se necessário, proceder ajuste nas espe-cificações do objeto, estamos suspendendo a licitação acima referenciada. Pedidos de esclarecimentos poderão ser feitos pelo telefone: (31) 3356.6658. Contagem, 10/07/2014.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2014

PREGÃO PRESENCIAL N.º 093/2013

PROCESSO N.º 254/2013

ÓRGÃO GESTOR E GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, SECRETA-

RIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E ATENÇÃO AO IDOSO, SECRETARIA

MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM – CINCO E AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM – TRANSCON.

VIGÊNCIA DA ATA: 02 DE JULHO DE 2014 À 01 DE JULHO DE 2015

AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2014, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, REGISTRAM-SE OS PREÇOS POR ITEM, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS DIVERSOS, CONFORME DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL DE LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O REGISTRO,

PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DESTE INSTRUMENTO, BEM COMO A PROPOSTA DA EMPRESA CLASSIFICADA, COMO DESCRITO NA PLANILHA DE ITENS COM PREÇOS REGISTRADOS ABAIXO:

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: BUFFET CONFEITTUS LTDA-EPP

QUANTIDADE ESTIMADA

ITEM

DESC

RIÇÃ

O

ESPECIFIC

AÇ

ÕES

DETA

LHA

DA

S

UN

IDA

DE

GP

SEDU

C

SECO

M

SEPLAN

SEDEC

ON

SDH

C

SEPEDI

SEDSC

ON

SELJU

SMD

S

SEGO

V

SEAD

PGM

SEFAZ

CIN

CO

TRAN

SCO

N

TOTA

L

MA

RCA

VALO

R UN

ITÁRIO

REGISTRA

DO

R$

VALO

R TOTA

L R$

1

Copo

de água

mineral

(200

ml) Com ou sem gás de 200 ml.

Uni-

dade 8.000 1.000 - 6.000 1.000 4.000 5.000 1.000 2.000 - 11.500 1.000 - - 800 200 41.500 IGARAPÉ R$ 0,80 R$ 33.200,00

Contagem, 11 de julho de 2014 Página 1 de 10 Diário Oficial de Contagem-Ano 23 Edição 3418

Contagem, 11 de julho de 2014 Página 2 de 10 Diário Oficial de Contagem - Edição 3418

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

2

Garrafa

de água

mineral

(1 litro) Com ou sem gás de 1 litro.

Uni-

dade 4.000 200 - 500 1.000 500 200 250 100 - 3.800 200 - - 800 - 11.550 IGARAPÉ R$ 2,00 R$ 23.100,00

3

Garrafa

térmica

de café

(2 litros)

incluindo copos e colheres descar-

táveis, açúcar e adoçante.

Uni-

dade 2.000 200 - 3.000 - 150 5 250 100 500 2.000 - - - - 100 8.305 3 CORAÇÕES R$ 10,00 R$ 83.050,00

4

Lanche

Simples

Sanduíche natural (pão francês,

01 fatia de mussarela, 01 fatia

de presunto, alface e tomate),

acondicionados em embalagens

individuais e 01 lata de refrigerante

(normal ou diet).

Por

pes-

soa 12.000 2.000 - 4.000 - 600 2.000 3.000 1.000 1.000 5.000 2.000 - - - 800 33.400

PRÓPRIA/

MATE COURO R$ 7,15 R$ 238.810,00

5

Café da

manhã

ou

lanche

café, chocolate quente, leite quen-

te, chá, 2 tipos de sucos de frutas,

3 tipos de salgados finos, pão de

queijo, biscoito de queijo, cesta

de pães variados, 2 tipos de bolo

(cortado em pedaços), geléia, man-

teiga e requeijão individuais, açúcar

e adoçante individuais, 2 tipos de

iogurte, 2 tipos de refrigerantes

(normal e dietético) e água mineral

(com e sem gás).

Por

pes-

soa 10.000 1.000 - 4.000 - 2.000 1.000 3.000 1.000 500 11.500 2.000 - - - 400 36.400 PRÓPRIA R$ 10,00 R$ 364.000,00

6

Coffee

Break

tipo 1

água mineral (com e sem gás), café,

leite, chá, 2 tipos de sucos de fru-

tas, 2 tipos de refrigerantes (normal

e dietético), 4 tipos de petit fours, 4

tipos de salgados variados, pão ou

biscoito de queijo e 1 tipo de bolo.

Por

pes-

soa 8.000 3.000 - 4.000 240 1.500 1.000 3.000 500 - 11.500 - - - 800 600 34.140

IGARAPÉ/ 3

CORAÇÕES/

TIAL/ANTARTI-

CA/PRÓPRIA R$ 13,00 R$ 443.820,00

7

Coffee

Break

tipo 2

água mineral (com e sem gás),

chocolate quente, café, leite, chá, 2

tipos de sucos de frutas, 2 tipos de

refrigerante (normal e dietético), 2

tipos de mini- sanduíches, 4 tipos

de salgados finos, pão ou biscoito

de queijo e 1 tipo de bolo.

Por

pes-

soa 8.000 2.000 - 4.000 2.000 2.000 1.000 3.000 - 2.000 5.750 - 1.000 20 1.000 400 32.170

IGARAPÉ/3

CORAÇÕES/

ITAMBÉ/

MATTE/ TIAL/

ANTARTICA/

PRÓPRIA R$ 13,40 R$ 431.078,00

8

Coffee

Break

tipo 3

água mineral (com e sem gás),

chocolate quente, café, leite, chá, 2

tipos de sucos de frutas, 2 tipos de

refrigerante (normal e dietético), 2

tipos de mini- sanduíches, 3 tipos

de salgados finos, pão ou biscoito

de queijo, 1 tipo de bolo e 3 tipos

de folheados recheados.

Por

pes-

soa 5.000 1.000 400 4.000 5.760 1.500 - 3.000 - - 3.000 2.000 1.000 - 2.000 - 28.660

IGARAPÉ/3

CORAÇÕES/

ITAMBÉ/

MATTE/ TIAL/

ANTARTICA/

PRÓPRIA R$ 15,90 R$ 455.694,00

9

Almoço

ou

jantar

tipo 1 –

alimen-

tos

Arroz, saladas, 02 tipos de carne,

feijão tropeiro, purê de batata.

Por

pes-

soa 2.000 700 - 1.500 - 800 1.000 3.000 500 500 600 - - - - 10.600 PRÓPRIA R$ 12,00 R$ 127.200,00

10

Almoço

ou

jantar

tipo 2 –

alimen-

tos

Saladas variadas, molhos, 03 tipos

de carne, arroz, massa, farofa, fei-

jão. Sobremesa: 2 tipos de doces.

Por

pes-

soa 2.000 700 - 1.500 - - 1.000 3.000 1.000 500 600 - - - - 10.300 PRÓPRIA R$ 15,00 R$ 154.500,00

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação:: Inês Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Inês Guerra - Matricula: 1118451

Contagem, 11 de julho de 2014 Página 3 de 10 Diário Oficial de Contagem - Edição 3418

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11

Almoço

ou

jantar

tipo 3 –

alimen-

tos

Entrada: 2 opções de pratos frios

(saladas, cremes ou mousses); Prato

principal: 3 opções de pratos quen-

tes (ave, peixe e carne), 1 massa,

respectivas guarnições; 2 opções de

sobremesa (doces, sorvetes, tortas

ou frutas da estação).

Por

pes-

soa 2.000 700 - 1.500 - 600 - 3.000 500 - 600 - - - - 8.900 PRÓPRIA R$ 19,00 R$ 169.100,00

12

Almoço

ou

jantar

tipo 4 –

alimen-

tos

Entrada: 3 opções de pratos

frios (saladas/cremes/mousses);

Prato principal: 2 opções de pratos

quentes (peixe, ave ou carne),

com respectivas guarnições e 2

opções de massa; Sobremesa: 2

tipos de doces, frutas da estação,

sorvetes, mousse de chocolate ou

de maracujá.

Por

pes-

soa 2.000 700 - 300 - 1.200 - 3.000 - - 600 - - - 200 8.000 PRÓPRIA R$ 24,20 R$ 193.600,00

13

Almoço

ou

jantar

tipo 1 –

bebidas

água mineral (com e sem gás), 2

tipos de refrigerantes (normal e

dietético) e 2 tipos de sucos de

frutas.

Por

pes-

soa 10.000 700 - 1.500 - 600 1.000 3.000 1.000 - 600 - - - 200 18.600

IGARAPÉ/

ANTARTICA/

TIAL R$ 4,91 R$ 91.326,00

14

Almoço

ou

jantar

tipo 2 –

bebidas

água mineral (com e sem gás),

2 tipos de refrigerantes (normal

e dietético), 3 tipos de sucos de

frutas e café.

Por

pes-

soa 8.000 700 - 1.500 - 1.200 1.000 3.000 500 - 600 - - - - 16.500

IGARAPÉ/

ANTARTICA/

TIAL R$ 8,00 R$ 132.000,00

VALOR GERAL R$ 2.940.478,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS)

LOTE 01QUANTIDADE ESTIMADA

ITEM ESPECIFICAÇÃO UN PMC CONTROLADORIA FUNEC FUNDAC TRANSCON TOTALMARCA MODELO

VALOR TOTAL R$

1 UN 100 20 100 0 15 235 R$ 2.513,42 R$ 590.653,70

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2014PREGÃO PRESENCIAL N.º 094/2013PROCESSO N.º 256/2013ÓRGÃO GESTOR E GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOÓRGÃOS PARTICIPANTES: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM- FUNEC, FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM- FUNDAC E AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM – TRANSCON.VIGÊNCIA DA ATA: 03 DE JULHO DE 2014 À 02 DE JULHO DE 2015

AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2014, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, REGISTRAM-SE OS PREÇOS POR ITEM, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO, CONFORME DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL DE LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O REGISTRO, PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DESTE INSTRUMENTO, BEM COMO A PROPOSTA DA EMPRESA CLASSIFICADA, COMO DESCRITO NA PLANILHA DE ITEM COM PREÇO REGISTRADO ABAIXO:

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: SAMMETAL METALÚRGICA LTDA

VALOR UNITÁRIO REGISTRADO R$

Arquivo deslizante Base/Carro:Confeccionada em chapa de aço carbono, fina frio, SAE 1020 #14, 2,00 mm de espessura com perfis laterais com 116 mm de altura, todos com duas dobras longitudinais, simulando um trefilado em forma de “U”. Os perfis são interligados através de soldas, formando o quadro da base deslizante. A estrutura é completada com quatro travessas transversais, soldadas aos perfis laterais na parte interna do quadro. Essas travessas sustentarão os mancais que, por sua vez, sustentarão os rolamentos, eixos e rodas, peças que compõe parte do sistema de transmissão. As bases deslizantes dos módulos terminais são providas de garras de segurança localizada na parte inferior/lateral do módulo, e engatadas nas duas abas laterais do perfil “C” dos trilhos. Todas as bases permitem a instalação de motores e componentes necessários para transformar o sistema de tração de mecânico para elétrico.Conjunto de travessas, mancal, eixos e rodas: O conjunto é composto por rodas em aço ou ferro fundido com diâmetro entre 100mm a 120mm. Cada roda utiliza 2 unidades de rolamentos da classe ZZ blindados com diâmetro interno de 20mm. As rodas e os rolamentos são acondicionados em um eixo de aço SAE 1020 com diâmetro de 20 mm usinado para permitir o travamento desses componentes utilizando anel elásticos e chavetas. Esse conjunto de eixos e rodas são fixados às travessas da base deslizante através de seus mancais, os quais são fixados através de parafusos, arruelas e porcas. Colunas: Confeccionadas em chapa de aço carbono SAE 1010 #18, 1,2mm de espessura, com duas dobras longitudinais resultando em um perfil “C” com 40mm de largura e 2090mm de altura nas extremidades das colunas, e no centro dobras com ângulos de 45 graus resultando em uma peça monobloco com formato em “Z”. As são fixados através de solda, os perfis de fechamentos. Esses terminais possuem furos que auxiliam na regulagem e alinhamento exato da coluna sobre a base deslizante do arquivo deslizante. As colunas possuem orifícios “oitavados” a cada 25mm, para regulagem e posicionamento dos componentes internos, sem utilização de ferramentas, permitindo seu reposicionamento de forma simples pelo próprio usuário.Teto: Fabricados em chapa de aço carbono SAE 1010 #20, 0,90mm de espessura com dobras enrijecidas nas quatro extremidades, garantindo uma maior resistência no fechamento do conjunto. Nas extremidades laterais 04 furos para encaixes dos parafusos de fixação. Fundo: Fabricados em chapa de aço carbono SAE 1010 #20, 0,90mm de espessura, com dobras enrijecidas nas quatro extremidades. Deverá ter em suas extremidades, 02 furos para encaixe junto a coluna. Painel frontal: Confeccionado em chapa de aço carbono SAE 1010 #20, 0,90mm de espessura, com dobras laterais e terminal superior e inferior, dobrados e soldados nas extremidades. Painéis, superior e inferior, encaixados e fixados diretamente na coluna com parafusos. O painel central é encaixado diretamente sobre o sistema de transmissão, para que em uma eventual manutenção, seja possível o acesso ao sistema sem a necessidade de retirar o material armazenado dentro do arquivo. Painéis laterais: Fabricados em chapa de aço carbono SAE 1010 #20, 0,90mm de espessura, com dobras nas laterais e fechamentos soldados, com a finalidade de garantir a resistência do mesmo. Sua fixação é efetuada por parafusos, os quais são colocados na parte interna do painel, e desta forma não ficam expostos. Chapa divisória: Confeccionadas em chapa de aço carbono #20 0,9mm de espessura, medindo 1080mm de largura e 2090mm de altura, furações em oblongos sendo cinco furos em cala lado das extremidades de 2090mm, eqüidistantes. São essas chapas que dividem os módulos intermediários, formando os módulos duplos. Vedação:Borracha para vedação dos módulos, fabricadas em Neoprene preto, com 40mm de largura e 20 mm de espessura, adesivo aplicado na borracha no processo de fabricação. Com uma fita protetora que é retirada no momento da instalação, a borracha é posicionada diretamente nas duas colunas que estão localizadas nas extremidades do corredor de acesso na posição vertical. Evita o choque entre os módulos, sem o risco de danificar a pintura do produto e protege o usuário contra acidente. Trilhos: Confeccionado em barra de aço carbono SAE 1045 maciço, perfil meia-cana, medindo 25,4 x 12,7 acomodando as rodas de forma perfeita.Perfil confeccionado em aço carbono SAE 1020 #14, 2,00 mm de espessura, acomoda o perfil meia-cana no centro do perfil, fixado por solda na parte inferior. Os trilhos são zincados, e fixados diretamente ao piso. Garra de segurança: Componente instalado na parte inferior dos terminais móveis, com o objetivo de mantê-los estáveis. A garra é fabricada em chapa aço SAE 1020 14#, dobrada em formato “C”, para que aumente sua resistência. Sistema de Transmissão: O Sistema de transmissão é composto por volante, correntes asa 40 com passo de ½ e engrenagens em aço. O volante é confeccionado em aço carbono SAE 1010, com 4 mm de espessura, com três pontas e esferas de baquelite de manipulo. Todos os volantes possuem trava individual garantindo a integridade dos operadores.O sistema de no mínimo dupla redução 4:1 é dimensionado para exigir o menor esforço possível para os usuários do arquivo.

Sammetal/Deslizarq/

Brasil

Contagem, 11 de julho de 2014 Página 4 de 10 Diário Oficial de Contagem - Edição 3418

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AVISO DE LICITAÇAÕ Concorrência nº 012/2014 A Prefeitura do Município de Contagem torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na seguinte modalidade: Concorrência nº 012/2014 – PA 093/2014, tipo menor preço, contratação, pelo regime de empreitada por preços unitários, de empresa de engenharia para conclusão da execução das obras de produção de 126 unidades habitacionais com a infraestrutura necessária, localizado Vila Barraginha Contagem/MG, com entrega dos envelo-pes de documentação e propostas até às 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 14 (quatorze) de agosto 2014 e com a abertura marcada para as 10:00 (dez horas) do dia 14 (quatorze) de agosto 2014.Os interessados poderão ler e obter o texto integral deste Edital e seus Anexos, inclusive projetos de engenharia, que estarão disponíveis a partir do dia 14 (quatorze) de julho de 2014, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, situada Praça Presidente Tancredo neves nº 200, Bairro Camilo Alves – Contagem/MG, tel.: (0**31) 3352.5090 e 3352-5138, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, através da obtenção do DVD correspondente. No ato de aquisi-ção do DVD, os interessados deverão fornecer outro DVD, sem qualquer uso ou na opção por cópia reprográfica, com o recolhimento através de GEA (Guia Especial de Arrecadação) de taxa de R$50,00 (cinquenta reais) por edital e, ainda, OBRIGATORIAMENTE, informar, por meio de carta, os seguintes dados: razão social ou denomina-ção completa da empresa, CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e nome da pessoa para contato. Luiz Adolfo BelémPresidente da Comissão Permanente de Licitações

Ficam convocados os Conselheiros do COPARPE, abaixo relacionados, para Reunião extraordinária a realizar-se no dia 23/07/2014 - (4ª feira), às 14 horas, na sala multi-meios do auditório da Prefeitura.I– ConParq:a) Titular: Guilherme Vieira Teles Ribeiro b) Suplente: Carolina Cruz Quintão .II– TransCon:a) Titular: Afonso José Terra;b) Suplente: Célio Pereira Soares.III– FUNEC:a) Titular: Edna Diniz;b) Suplente: Edneia Soares Gonçalves.IV– ADMINISTRAÇÃO:a) Titular: Glés Oliveira Santos Martins, lotada na Procuradoria Geral do Município;b) Titular: Luiz Carlos Dinuci, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho e Geraçãode Renda;c) Suplente: José Geraldo Penna Forte, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda;d) Suplente: Vanessa Cristina Rocha Trotta Batista, lotada na Secretaria Municipalde Comunicação e Transparência.V– EDUCAÇÃO:a) Titular: André Ricardo Barbosa Duarte;b) Titular: Cleide Almeida de Souza;c) Suplente: Lanna Lopes de Oliveira Cunha;d) Suplente: Sebastiana Rangel Ferreira Nunes.VI– CINCO:a) Titular: Paulo Soares Pinto;b) Suplente: Sila Mirelle Gomes Ferreira.VII– FUNDAC:a) Titular: Alexandra Roberta de Oliveira Maronda Ponsá;b) Suplente: Ivan Carlos Ferreira.VIII– IPUCON:a) Titular: Edmar Câmara Santos;b) Suplente: Indis Antônio da Silva.IX- Poder Executivo Municipal:a) Titular: Maristhela Gonçalves de Moura;b) Titular: Glayse Gonçalves de Oliveira;c) Suplente: Katia Gorete Lima;d) Suplente: Alexandre Luz Martins.X- Poder Legislativo Municipal:a) Titular: Vereador Rogério Braz de Almeida;b) Titular: Vereador Irineu Inácio da Silva;c) Suplente: Vereador Alex Chiodi;d) Suplente: Vereador Frederico Ricardo Fonseca Carneiro.Pauta da reunião:1- Definição de cronograma para as reuniões ordinárias;3- Revisão do Regimento do COPARPE - Decreto 1976, anexo;2-Assuntos diversos.Evandro José da SilvaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Contagem, 11 de julho de 2014 Página 5 de 10 Diário Oficial de Contagem - Edição 3418

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Secretaria Municipal de Fazenda

JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL- 1ª INSTÂNCIAA Junta de Julgamento Fiscal – 1ª Instância, faz publicar as decisões abaixo indicadas:

Processo Data Assunto Nome / Razão Social Data Decisão Decisão Nº da Decisão

02.A.00232/2014 24/01/14 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL NOVA TERRA

27/06/2014 PROCEDÊNCIA PARCIAL 8813

02.A.00282/2014 06/02/14 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ASSOCIAÇÃO COMUNIT. DOS B. CALIFÓR-NIA, PQUE MARACANÃ, LOS ANGELES E L. VISTA

26/06/2014 IMPROCEDÊNCIA 8814

02.A.00462/2014 13/03/14 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ASSOCIAÇÃO S. GABRIEL DO BRASIL-CENTRO EDUC. COMUNITÁRIO SÃO GABRIEL.

30/06/2014 PROCEDÊNCIA PARCIAL 8815

02933/2014-02A 20/03/14 CANCELAMENTO DO IPTU

DENILSON GONÇALVES AMARAL 18/06/2014 IMPROCEDÊNCIA 8816

02.A.00651/2014 05/04/14 CANCELAMENTO DE DÉB/ISENÇÃO

FIRMINO SATURNINO PINTO 26/06/2014 IMPROCEDÊNCIA 8817

01590/2014-02A 07/02/14 ISENÇÃO IPTU HELENO TORRES CABIDO 05/06/2014 PROCEDÊNCIA 8818

01399/2014-02A 05/02/14 ISENÇÃO IPTU IGREJA CASA DE ORAÇÃO PARA TODAS AS NAÇÕES

24/06/2014 PROCEDÊNCIA 8819

02.A.03766/2013 13/06/13 ISENÇÃO IPTU IGREJA DE DEUS DA PROFECIA NO BRASIL 23/06/2014 PROCEDÊNCIA PARCIAL 8820

02406/2014-02A 06/03/14 ISENÇÃO IPTU IGREJA PENTECOSTAL UNIDOS EM JESUS CRISTO

26/06/2014 PROCEDÊNCIA 8821

00168/2014-02A 10/01/14 CANCELAMENTO DO IPTU

JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO 18/06/2014 IMPROCEDÊNCIA 8822

03064/2014-02A 24/03/14 REVISÃO AVALIAÇÃO DO IMÓVEL

JOÃO ALBERTO FERREIRA PIRES 17/06/2014 IMPROCEDÊNCIA 8823

01082/2014-02A 30/01/14 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA JOVENS COM UMA MISSÃO 25/06/2014 PROCEDÊNCIA PARCIAL 8824

00301/2014-02A 15/01/14 CANCELAMENTO DO IPTU

NIVAIR RODRIGUES DA SILVA 24/06/2014 PROCEDÊNCIA 8825

02126/2014-02A 20/02/14 REVISÃO DE TAXAS OFICINA MECÂNICA MODELO LTDA-ME 23/06/2014 PROCEDÊNCIA PARCIAL 8826

02443/2014-02A 06/03/14 REVISÃO DE TAXAS PADILHA NAVARRO DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA

24/06/2014 PROCEDÊNCIA PARCIAL 8827

02511/2014-02A 10/03/14 ISENÇÃO IPTU TEMPLO DE JESUS CRISTO PRIMITIVA 26/06/2014 IMPROCEDÊNCIA 8828

02662/2014-02A 13/03/14 ISENÇÃO IPTU TEREZINHA NUNES FAGUNDES 24/06/2014 PROCEDÊNCIA 8829

02959/2014-02A 20/03/14 ISENÇÃO DE TAXAS UNIDOS DA VILA ESPORTE CLUBE 24/06/2014 PROCEDÊNCIA PARCIAL 8830Ficam estes Contribuintes cientificados do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de Recurso Voluntário conforme parágrafo único do artigo 282 do CTMC

JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL- 1ª INSTÂNCIAA Junta de Julgamento Fiscal – 1ª Instância, faz publicar as decisões abaixo indicadas:

Processo Data Assunto Nome / Razão Social Data Decisão Decisão Nº da Decisão02.B.01242/2007 24/10/07 RESTITUIÇÃO IPTU AGROINDUSTRIAL SERRA MORENA LTDA 04/07/2014 PROCEDÊNCIA 8831

02.B.00013/2006 03/01/06 RESTITUIÇÃO ISSQNALIANÇA DE ATACADOS E SUPERMER-CADOS S/A

10/06/2014 PROCEDÊNCIA 8832

02.B.00330/2011 20/05/11 RESTITUIÇÃO IPTU ANA CAROLINA DE CASTRO PEREIRA 16/06/2014 PROCEDÊNCIA 8833

02.B.00125/2011 10/03/11Defesa contra o TNF nº 21.083 "série B"

ATHENAS ISOLANTES TÉRMICOS E REFRA-TÁRIOS LTDA

06/06/2014Recurso de Ofício inter-posto em 2ª Instância Administrativa

8834

02.B.00517/2011 14/07/11Defesa contra o TNF nº 019.749 "série B"

C.E.C. CENTRO DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS LTDA

24/06/2014Recurso de Ofício inter-posto em 2ª Instância Administrativa

8835

02.B.00262/2013 14/05/13 RESTITUIÇÃO IPTU CML EMPREENDIMENTOS LTDA 10/07/2014 PROCEDÊNCIA PARCIAL 8836

02.B.00174/2012 10/04/12Defesa contra o TNF nº 22.259 "série B"

CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA 09/06/2014Recurso de Ofício inter-posto em 2ª Instância Administrativa

8837

02.B.00170/2011 06/04/11 RESTITUIÇÃO DE TFLFD&M INDÚSTRIA E COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA

30/06/2014 PROCEDÊNCIA 8838

02.B.00166/2012 10/04/12Defesa contra o TNF nº 22.306 "série B"

FLP ENGENHARIA LTDA 24/06/2014Recurso de Ofício inter-posto em 2ª Instância Administrativa

8839

02.B.00265/2012 30/05/12 RESTITUIÇÃO DE TAXAS FRIGOCINTIA LTDA 18/06/2014 PROCEDÊNCIA 8840

Contagem, 11 de julho de 2014 Página 6 de 10 Diário Oficial de Contagem - Edição 3418

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

02.B.00266/2012 30/05/12 RESTITUIÇÃO DE TAXAS FRIGOCINTIA LTDA 17/06/2014 PROCEDÊNCIA 8841

02.B.00004/2014 03/01/14Defesa contra o TNF nº 23.473 "série B"

GERALDO NUNES DA MOTA 16/06/2014 IMPROCEDÊNCIA 8842

2014061709511012 17/06/14 ISENÇÃO DE ITBI HJC ALVES ADM.E PARTICIPAÇÕES LTDA 25/06/2014 SUSPENSÃO 88432014061709572612 17/06/14 ISENÇÃO DE ITBI HJC ALVES ADM.E PARTICIPAÇÕES LTDA 25/06/2014 SUSPENSÃO 88442014061709481012 17/06/14 ISENÇÃO DE ITBI HJC ALVES ADM.E PARTICIPAÇÕES LTDA 25/06/2014 SUSPENSÃO 88452014061809224512 18/06/14 ISENÇÃO DE ITBI HJC ALVES ADM.E PARTICIPAÇÕES LTDA 25/06/2014 SUSPENSÃO 884602.B.00103/2013 31/01/13 RESTITUIÇÃO IPTU IGREJA BATISTA MEMORIAL UNIDA 16/06/2014 PROCEDÊNCIA 8847

02.B.00086/2013 18/01/13 RESTITUIÇÃO IPTU IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS 30/06/2014Recurso de Ofício inter-posto em 2ª Instância Administrativa

8848

02.B.00809/2010 05/08/10 RESTITUIÇÃO IPTU IPIRANGA PRODUTOS DSE PETRÓLEO S/A 03/07/2014 PROCEDÊNCIA 884902.B.00445/2011 01/07/11 RESTITUIÇÃO IPTU JOACY SEVERINO DA SILVA 07/07/2014 PROCEDÊNCIA 885002.B.00792/2009 20/11/09 RESTITUIÇÃO IPTU JOSÉ SIMÃO 24/06/2014 PROCEDÊNCIA 885102.B.00068/2012 02/03/12 RESTITUIÇÃO DE TAXAS KATE APARECIDA GONÇALVES 18/06/2014 PROCEDÊNCIA 885202.B.00877/2010 19/08/10 RESTITUIÇÃO IPTU KLENIO RODRIGO MENDES 08/07/2014 PROCEDÊNCIA 8853

02.B.00423/2011 15/06/11Defesa contra o TNF nº 19.747 "série B"

MACHADO FERRAZ ADMINISTRADORA DE SERVS. MÉD. LTDA

27/06/2014IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO

8854

02.B.00332/2011 20/05/11 RESTITUIÇÃO IPTU MARIA ADELAIDE DE CASTRO FIUZA 09/07/2014 PROCEDÊNCIA 88552014053016455016 30/05/14 ISENÇÃO DE ITBI MENEZES AGRONEGÓCIOS LTDA 24/06/2014 SUSPENSÃO 885602.B.00033/2011 11/01/11 RESTITUIÇÃO IPTU MRV SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA 10/07/2014 PROCEDÊNCIA 885702.B.00561/2011 08/08/11 RESTITUIÇÃO IPTU ODETE MARIA MOTA DE SOUZA 03/07/2014 PROCEDÊNCIA 885802.B.00075/2011 17/02/11 RESTITUIÇÃO DE TAXAS OXIGÁS RESÍDUOS ESPECIAIS LTDA 01/07/2014 IMPROCEDÊNCIA 885902.B.01432/2008 11/12/08 RESTITUIÇÃO IPTU PAULO CAMPOS DA SILVA 03/07/2014 IMPROCEDÊNCIA 8860

2014061711350620 17/06/14IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI

PRIMEIRA IGREJA BATISTA METROPOLI-TANA EM CONTAGEM

25/06/2014 PROCEDÊNCIA 8861

02.B.00265/2013 21/05/13 RESTITUIÇÃO IPTU RAULINDO BRIER LEITE 24/06/2014 PROCEDÊNCIA 886202.B.00447/2012 16/08/12 RESTITUIÇÃO DE TAXAS REFEIÇÕES AO PONTO LTDA 23/06/2014 PROCEDÊNCIA 8863

02.B.00527/2013 09/10/13 RESTITUIÇÃO DE ITBI RICARDO ZUPPO DE MORAES 23/06/2014Recurso de Ofício inter-posto em 2ª Instância Administrativa

8864

02.B.00394/2012 18/07/12 RESTITUIÇÃO DE TAXASRIACHO COMÉRCIO DE GÁS E TRANS-PORTE LTDA

24/06/2014 PROCEDÊNCIA 8865

02.B.00404/2012 02/08/12 RESTITUIÇÃO DE TAXASSACRAMENTO IND. E COMÉRCIO DE VELAS LTDA - ME

25/06/2014 PROCEDÊNCIA 8866

02.B.00616/2013 06/12/13RESTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO

SILVIO TEIXEIRA DE LIMA - ME 27/06/2014 DEFERIMENTO 8867

02.B.00331/2011 20/05/11 RESTITUIÇÃO IPTU SYLVIA MARIA DE RESENDE CASTRO 16/06/2014 PROCEDÊNCIA 8868

02.B.00140/2010 02/02/10 RESTITUIÇÃO DE TAXASTLA-TRANSPORTE, LOGÍSTICA E ARMA-ZÉM LTDA

04/06/2014Recurso de Ofício inter-posto em 2ª Instância Administrativa

8869

02.B.00542/2013 18/10/13 RESTITUIÇÃO IPTU WALDIR GONÇALVES 07/07/2014 PROCEDÊNCIA 8870Ficam estes Contribuintes cientificados do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de Recurso Voluntário conforme parágrafo único do artigo 282 do CTMC

PORTARIA SEFAZ Nº 07, de 30 de junho de 2014.Designa Presidente, Secretária e Membros para composição da Junta de Julgamento fiscal, órgão julgador de Primeira Instância.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 246 do Código Tributário do Município de Contagem, Lei 1.611/1983 e no artigo 6º do Decreto 1.493/2010,R E S O L V E:Art. 1º Fica designado como Presidente da Junta de Julgamento Fiscal o servidor Antônio de Pádua Batista Monteiro, Fiscal de Tributos, matrícula 33.990-3.Art. 2º Ficam designados como membros da Junta de Julgamento Fiscal os servidores abaixo relacionados:I. Célio da Silveira Júnior, Fiscal de Tributos, matrícula 20.735-7;II. Eduardo Alberto Olinto Hazan, Auditor Fiscal, matrícula 13.144-0;III. Gilson Luis de Araújo, Auditor Fiscal, matrícula 36.752-4;IV. Gilmar Silva Coelho, Fiscal de Tributos, matrícula 14.732-0;V. Maria Helena Serafim de Castro, Fiscal de Tributos, matrícula 14.705-2.VI. Maria Lúcia Magalhães , Auditor Fiscal , matrícula 33.625-4Art. 3º Fica designada como Secretária da Junta de Julgamento Fiscal a servidora Maria Geralda de Macedo Souza, Auxiliar Administrativo, matrícula 33.954-7.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2014.Contagem, 30 de junho de 2014.DALMY FREITAS DE CARVALHOSecretário Municipal de Fazenda

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ivayr Nunes Soalheiro, torna público e faz saber que foram concedidas as seguintes Licenças Ambientais:CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 622/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e

Contagem, 11 de julho de 2014 Página 7 de 10 Diário Oficial de Contagem - Edição 3418

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Romildo dos Santos – ME, CNPJ:Nº.26.182.204/0001-84, localizado à Rua Caçapava, Nº 484, Bairro Novo Riacho, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4784-9/00.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 10169/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 03/06/2018.CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 572/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Colchões Irmãos Otoni Ltda – ME, CNPJ:Nº.16.748.924/0002-91, localizado à Rua Rodrigues da Cunha, Nº 611 B, Bairro Ressaca, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AM-BIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio de vídeo, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4753-9/00.0, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 13431/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 18/05/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 588/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Central Supervaregista S.A, CNPJ:Nº.19.450.411/0001-07, localizado à Rua Três, Nº 102, Bairro do Comércio, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; transportadora: pátio de guarda e manutenção de veículos de transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, com ou sem armazenamento de carga, com ou sem escritório; supermercados – até 3000 m², enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4691-5/00.00; 4930-2/02.01; 4711-3/02.01, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 01069/2014-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 01/06/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 684/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Adelino da Guarda Costa Neto ME, CNPJ:Nº.13.432.157/0001-38, localizado à Rua Maraca, Nº 212 - Fundos, Bairro Amazonas, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de produção musical, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 9001-9/02.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 08211/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 06/07/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 581/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Padaria e Confeitaria Pane Nostro Ltda – ME, CNPJ:Nº.03.777.178/0001-31, localizado à Avenida Dr. João Augusto da Fonseca e Silva, Nº 643, Bairro Novo Eldorado, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de padaria e confeitaria com predominância de revenda, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4721-1/02, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 04021/2014-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 28/05/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 600/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Re-solução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Elo Industrial Mecânica Ltda ME, CNPJ:Nº.03.437.580/0001-77, localizado à Rua Acácias, Nº 2.350, Bairro Eldorado, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exer-cer a(s) atividade(s) de fabricação de equipamentos para sinalização e alarme; instalação e manutenção elétrica; atividades de monitoramento de sistemas de seguran-ça, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 2790-2/99.00; 4321-5/00.02, respectivamente, conforme Processo Adminis-trativo Nº 08395/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 02/06/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 591/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Ômega de Minas Expresso e Logística Ltda., CNPJ:Nº.04.474.543/0006-06, localizado à Rua Oitenta e Cinco, Nº 775, Bairro Tropical, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDA-DE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de armazéns gerais – emissão de warrant, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 5211-7/01.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 18181/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 01/06/2018. CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 595/2014A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Wagner Andrade das Neves, CNPJ:Nº.18.075.859/0001-25, localizado à Rua Buganville, Nº 1.046, Bairro Eldorado, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de plantas e flores naturais, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4789-0/02.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 03469/2014-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 02/06/2018.

Secretaria Municipal de Saúde

O Município de Contagem através da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, vem em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Tornar Público a Homologação do Pregão Presencial nº 36/2014, Processo 077/2014, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CURATIVOS ESPECIAIS) EM ATEN-DIMENTO AO SERVIÇO DE CURATIVOS ESPECIAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (HOSPITAL MUNICIPAL, IRIA DINIZ E SAD) – FORNECIMENTO PARCELADO EM 12 MESES No valor total de R$ 908.277,38 (novecentos e oito mil duzentos e setenta sete reais e trinta e oito centavos); sendo o valor de R$ 122.396,00 (cento e vin-te dois mil trezentos e noventa e seis reais) a licitante DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA CNPJ: 20.235.404/0001-71; e no valor de R$ 33.315,88 (trinta e três mil trezentos e quinze reais e oitenta e oito centavos ) a licitante LM FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 57.532.343/0001-14; e no valor de R$ 45.920,00 (quarenta e cinco mil novecentos e vinte reais) a licitante DIFARMIG LTDA CNPJ: 19.961.036/0001-60; e no valor de R$ 218.997,50 (duzentos e dezoito mil

Contagem, 11 de julho de 2014 Página 8 de 10 Diário Oficial de Contagem - Edição 3418

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

novecentos e noventa sete reais e cinqüenta centavos) a licitante COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0001-88; e no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) a licitante GJO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 25.294.299/0001-65; e no valor de R$ 453.648,00 (quatrocentos e cinqüenta três mil seiscentos e quarenta oito reais) a licitante CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 48.791.685/0001-68; Dotação Orçamentária 1131.1; Projeto 10.301.0017.2147; Elemento da Despesa 339030 35 CR 922; Fonte: 214801; Dotação Orçamentária 1131.1; Projeto 10.302.0001.2145; Elemento da Despesa 339030 35 CR 1049; Fonte: 214901; Dotação Orçamentária 1131.1; Projeto 10.305.0020.2169; Elemento da Despesa 339030 35 CR 1672; Fonte: 215002. O Secreta-rio Municipal de Saúde Luciano Fernandes Novaes. Em 12 de Junho de 2014.

Extrato do Contrato de rateio nº 106/2014, celebrado entre o Município de Contagem / SMS / FMS e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAO-PEBA – CISMEP. É objeto do presente Contrato de rateio o repasse mensal de recursos financeiros do contratante ao contratado, para a manutenção das atividades administrativas do consórcio, bem como a realização de ações e serviços de saúde, de caráter complementar ao sistema único de saúde – SUS, inseridos no contexto da regionalização, da programação pactuada e integrada, da otimização dos recursos e da priorização de utilização dos mesmos de acordo com as necessidades locais, demandas reprimidas, insuficiência ou ausência de oferta de serviços e/ou ações de saúde na região, de acordo com o perfil sócio demográfico, epidemiológico regional pelo Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Médio Paraopeba-CISMEP. O presente Contrato irá viger de 04 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. O valor do presente contrato é de R$ 202.049,34 (duzentos e dois mil quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos). As despesas decorrentes do rateio de recursos financeiros, objeto deste contrato, correrão à conta da Dotação orçamentária: 1113.1.10.302.0019.2137; Natureza da despesa: 337170-00 / 317170-00; Fonte de recursos: 214901. Em 04/07/2014.

Extrato do Contrato nº 111/2014 – Dispensa 069/2014, Processo Administrativo 136/2014, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS / FMS e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA – CISMEP. É objeto do presente instrumento a contratação do Consórcio Intermunicipal de Saú-de do Médio Paraopeba – CISMEP, para a prestação de serviços especializados por profissionais de nível superior e médio, na área de assistência à saúde, em nível ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade. O presente Contrato irá viger de 4 de Julho de 2014 à 31 de dezembro de 2014. O valor total do presente Contrato é de R$ 10.080.000,00 (dez milhões e oitenta mil reais). As despesas decorrentes do objeto deste contrato, correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1113.1.10.302.0019.2137; elemento de despesa 339300-00 / 339339-00, fonte de recursos: 214901. Em 04/07/2014.

Aviso de Sessão – O Município de Contagem – através da Secretaria Municipal de Saúde / SMS – Fundo Municipal de Saúde / FMS – informa data para abertura da sessão do Pregão Presencial 051/2014 cujo objeto é – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS/PRODUTOS DE REPARO EM MANUTENÇÃO PREDIAL DE ACORDO COM A TABELA SINAPI PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM – FORNECIMENTO PARCELADO EM 12 MESES– Data: 24 de Julho de 2014 às 14h00min – Local: Av. Gal. David Sarnoff, 3.113 – Cidade Industrial – Contagem. Informações e-mail: licitafamuc@gmail.com. LUCIANO FERNANDES NOVAES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

R A T I F I C A Ç Ã ORatifico o Processo de DISPENSA 062/2014, cujo objeto aquisição do medicamento TEMSIROLIMUS 25MG/ML , também conhecido como TORISEL, para usuário Antonio Gonçalves Lima, conforme ordem judicial Nº 43567-74.2014.4.01.3800, celebrado com as empresas HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 06.081.203/0001-36, no Valor de R$ 18. 853,04 (dezoito mil oitocentos e cinqüenta e três reais e quatro centavos), à conta da dotação orçamentária número 1113.1 10.302.0001.2145 339030 09 CR 1049, fonte de recursos: 214901, em conformidade com fulcro no inciso IV, art. 24 da Lei Federal 8666/93, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS. Contagem, 09 de Julho de 2014Luciano Fernandes NovaesSecretário Municipal de Saúde

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 001/2014EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 037O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, e Secretário Municipal de Saúde, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2014 – 037º resultado, da função e classificação abaixo relacionada, a comparecer ao setor de Admissão da FAMUC, de 09 horas às 11 horas ou de 14 horas às 16 horas, na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, localizado à Avenida General David Sarnoff, 3113 – Bairro Jardim Industrial, Contagem/ MG, no período de 08/07/2014 a 18/07/2014:Médico Clínico Geral – 1º classificadoMédico Cardiologista – 1º classifcadoContagem, 07 de Julho de 2014.Luciano Fernandes NovaesSecretario Municipal de Saúde

Cinco

PORTARIA N.º 07/2014-CINCOO DIRETOR PRESIDENTE DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM – CINCO - no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelos incisos I e II do artigo 10 da Lei nº. 2.969, de 11 de julho de 1997, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 2.986, de 18 de setembro de 1997, RESOLVE:Art. 1º. Comunicar o gozo de férias pela Servidora Sila Mirelle Gomes Ferreira, matrícula 10007 – CINCO, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Serviços, a partir do dia 1.º de julho de 2014 a 30 de julho de 2014;Art. 2º. Indicar a Servidora Jacqueline Gomes Moreira Gurgel, matrícula 10001 – CINCO, para substituir a servidora supracitada, no período de gozo de suas férias, inclusive respondendo, na forma da Lei, pelos atos administrativos inerentes à função em exercício;Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.Contagem, 01 de julho de 2014.MARCO AURÉLIO MOREIRADiretor-Presidente – CINCO

Contagem, 11 de julho de 2014 Página 9 de 10 Diário Oficial de Contagem - Edição 3418

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Famuc

O Município de Contagem através da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, vem em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Tornar Público a Homologação do Pregão Presencial nº 36/2014, Processo 077/2014, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CURATIVOS ESPECIAIS) EM ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE CURATIVOS ESPECIAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (HOSPITAL MUNICIPAL, IRIA DINIZ E SAD) – FORNECIMENTO PARCELADO EM 12 MESES No valor total de R$ 908.277,38 (novecentos e oito mil duzentos e setenta sete reais e trinta e oito centavos); sendo o valor de R$ 122.396,00 (cento e vinte dois mil trezentos e noventa e seis reais) a licitante DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA CNPJ: 20.235.404/0001-71; e no valor de R$ 33.315,88 (trinta e três mil trezentos e quinze reais e oitenta e oito centavos ) a licitante LM FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 57.532.343/0001-14; e no valor de R$ 45.920,00 (quarenta e cinco mil novecentos e vinte reais) a licitante DIFARMIG LTDA CNPJ: 19.961.036/0001-60; e no valor de R$ 218.997,50 (duzentos e dezoito mil novecentos e noventa sete reais e cinqüenta centavos) a licitante COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0001-88; e no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) a licitante GJO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 25.294.299/0001-65; e no valor de R$ 453.648,00 (quatrocentos e cinqüenta três mil seiscentos e quarenta oito reais) a licitante CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 48.791.685/0001-68; Dotação Orçamentária 1131.1; Projeto 10.301.0017.2147; Elemento da Despesa 339030 35 CR 922; Fonte: 214801; Dotação Orçamentária 1131.1; Projeto 10.302.0001.2145; Elemento da Despesa 339030 35 CR 1049; Fonte: 214901; Dotação Orçamentária 1131.1; Projeto 10.305.0020.2169; Elemento da Despesa 339030 35 CR 1672; Fonte: 215002. O Secreta-rio Municipal de Saúde Luciano Fernandes Novaes. Em 12 de Junho de 2014.

Transcon

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI / CONTAGEM - MGBOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 06/06/2014 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

Sessão Ordinária N° 026/14

Dt. Julgamento Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente

06/06/2014 4371002201400909 C158808301 CVK6213 Deferido ALISSON BRUNO DIAS PESTANA

06/06/2014 4371002201401031 AB05506762 MOY2336 Indeferido SMAEL CARLOS PEREIRA DA SILVA

06/06/2014 4371002201400927 D114363628 MDC6241 Indeferido LEANDRO DINIZ DE BARROS

06/06/2014 4371002201401029 C159263101 BYE4454 Indeferido PEDRO PAULO DA SILVA

06/06/2014 4371002201401019 AB05525931 HKT1375 Indeferido MAYCON ALVES MAIA

06/06/2014 4371002201401021 0000128161 OPB1319 Indeferido MARIA INACIA DUTRA-ME

06/06/2014 4371001201401022 AB05523146 OQW3311 Indeferido TRANSVIA LTDA

06/06/2014 4371002201401023 D114382948 GKK4031 Indeferido JOSELITO TEIXEIRA DOS SANTOS

06/06/2014 4371002201401025 D114387668 HOD3425 Indeferido GUSTAVO HENRIQUE BERTOLIN

06/06/2014 4371002201300784 C153722101 HBY9573 Indeferido DANILO DE PAULA VIEIRA

06/06/2014 4371002201400329 AB05502427 OLT2991 Indeferido JOSE CARLOS SACALINA DIAS

06/06/2014 4371002201400907 D113096388 HDK2514 Indeferido HUMBERTO SEBASTIAO MARTINS

06/06/2014 4371001201400912 B502810913 CVK6213 Indeferido ALISSON BRUNO DIAS PESTANA

06/06/2014 4371002201400578 AA05549306 GSF5359 Indeferido EDUARDO VIEIRA DE REZENDE

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155 ,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000. Secretaria da JARI CONTAGEM, 06 de Junho de 2014Mário Baptista de OliveiraPresidente da 2ª Jari / CONTAGEM - MG

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI / CONTAGEM - MGBOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 25/06/2014 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

Sessão Ordinária N° 027/14

Contagem, 11 de julho de 2014 Página 10 de 10 Diário Oficial de Contagem - Edição 3418

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Dt. Julgamento Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente

25/06/2014 4371002201400883 AB05514820 JIU8988 Deferido JEAN JORY CARVALHO

25/06/2014 4371002201400952 AB01181075 HGN9937 Deferido WARLEY BORGES SILVA

25/06/2014 4371001201400987 0000126474 HFN5463 Deferido ARMARIOS BEAGA IND COM

25/06/2014 4371002201401047 AB05525995 HJF4018 Deferido JOSE CESAR GOMES

25/06/2014 4371002201401049 C159598901 HGK9549 Deferido GELATERIA ANTARTICA LTDA

25/06/2014 4371002201401059 AB05523175 GTK4251 Deferido MOISES QUINTAO FARIA

25/06/2014 4371002201401057 AB05530028 JTM5390 Deferido ALMIR LEMOS MAPA

25/06/2014 4371002201401078 AB05528915 GXZ2613 Indeferido WANDERSON DA SILVA BARBALIOS

25/06/2014 4371002201401055 C160001601 HNN8730 Indeferido MARIANA PALHARES LIMA

25/06/2014 4371002201401051 C159981401 IRD8186 Indeferido ANGELA ALVES MIRANDA MAIA

25/06/2014 4371001201401060 B160794853 HLZ4391 Indeferido GABRIEL FELIPE DIAS COUTINHO

25/06/2014 4371002201401061 B503328113 HLZ4391 Indeferido GABRIEL FELIPE DIAS COUTINHO

25/06/2014 4371002201401065 AB05522400 CRS4042 Indeferido RICARDO LINO MARTINS Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155 ,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000. Mário Baptista de OliveiraPresidente da 2ª Jari / CONTAGEM - MGSecretaria da JARI CONTAGEM, 07 de Julho de 2014Maria Adelita MoreiraGerente Administrativa da JARI/JARIT/COJUR