Assessoria PM pacientes com HIV em gestação · tê Olímpico Brasileiro (COB), o Gover-no do...

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TOLEDO, QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 - ANO 32 - Nº 9.463 - FUNDADO EM 20/05/1984 - R$ 2,00

O IAP e Vigilância Sanitária inves-tigam a origem das caixas de medi-camentos de uso exclusivo hospita-lar encontradas pela Polícia Militar na terça-feira (9). As caixas esta-vam jogadas às margens do córrego na região da Pedreira em Toledo. O material que tem a data de valida-de até 2018 foi recolhido e o traba-lho agora é descobrir a procedência desse descarte. Página 3

Assessoria PM

Campanha auxiliapacientes com HIVem gestação

Janaí Vieira

Uma mulher que contraiu HIV/Aids pode gerar uma criança saudável e evitar a transmissão vertical. A gestante pre-cisa estar atenta ao tratamento, pois a saúde do filho depende desse comprometimento. Campanhas de conscientiza-ção, busca ativa das pacientes e preocupação das futuras mamães têm apresentado resultados positivos na área de abrangência da 20ª Regional de Saúde. Em 2016, foi registrado, na 20ª Regional de Saúde, o nascimento de 21 crianças (filhas de mães com HIV/Aids). Todas elas nasceram saudáveis e sem a presença do vírus. Página 8

JogosEscolares

O governador Beto Richa assinou esta semana o convênio entre o Comi-tê Olímpico Brasileiro (COB), o Gover-no do Paraná e a Prefeitura de Curitiba para a realização dos Jogos Escolares da Juventude de 2017. Cerca de 4 mil atletas de 12 a 14 anos e equipes téc-nicas dos 27 Estados deverão partici-par da competição, que acontecerá de 12 a 21 de setembro. Página 6

Carro elétricoA Associação dos Municípios do

Oeste do Paraná é a primeira enti-dade da sociedade organizada re-gional a receber a doação de um ve-ículo elétrico por parte da Itaipu Binacional. O anúncio foi feito pelo diretor da Itaipu Binacional Luiz Fernando Vianna. Página 9

JovemAprendiz

Para muitos jovens a Agên-cia do Trabalhador de Toledo é a porta de entrada no mer-cado de trabalho, por meio do Programa Jovem Apren-diz. Contudo a proposta ain-da é tímida e poderia ser mais expressiva se fosse in-tensificada a parceria com as empresas. Página 4

Semanado MEI

Em parceria com o Sebrae, a Sala do Empreendedor de Toledo realiza até sexta-fei-ra (12) a Semana do Micro-empreendedor Individual (MEI). A intensificação dos atendimentos e orientação sobre a Declaração Anual do Simples Nacional são as prin-cipais ações. Página 3

Reformatrabalhista

O procurador-geral do Mi-nistério Público do Traba-lho (MPT) Ronaldo Curado Fleury avaliou que não hou-ve amplo debate sobre a pro-posta da reforma trabalhis-ta aprovada pela Câmara no dia 27 de abril. Fleury parti-cipou de debate sobre o tema no Senado. Página 12

Conselhoda Juventude

O governador Beto Richa assinou o decreto que regula-menta o Conselho Estadual da Juventude. O fórum ficou inati-vo por mais de 20 anos. Segun-do Richa, o conselho retoma as atividades e vai intensificar as articulações para criação de políticas públicas voltadas aos jovens. Página 11

Julgamentode Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser senten-ciado pelo juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, em Curitiba, até o final de ju-nho - se não houver suspen-sões do andamento processual -, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP). Página 13

Escolade Pais

Orientar e oferecer sub-sídios aos pais na missão de educar os filhos é uma das fi-nalidades da Escola de Pais. Como atividade, a Secreta-ria Municipal de Educação de Toledo promove a pales-tra ‘Diálogo e Atenção’, nesta quinta-feira (11), no Teatro Municipal. Página 3

Consulta pública EducaçãoMoradores do Jardim La Salle estão insatisfeitos com as construções de prédios – aci-

ma de dois andares – no bairro. Para esclarecer sobre a legislação municipal, a Prefeitura realizou uma consulta pública na terça-feira (9). A lei - teve alterações em 2016, na revi-são do Plano Diretor. Contudo, as mudanças não agradaram a comunidade que questiona a administração. Página 3

Durante audiência pública, a secretária de Educação de Toledo Janice Salvador e sua equipe apresentaram a Execução Orçamentária e Gestão Fiscal da Secretaria referen-te ao 3º quadrimestre de 2016. O montante total atualizado dos recursos destinados à Educação no ano passado totalizou R$ 103.843.574,67 milhões, tendo sido empenhado R$ 91.395.652,36 milhões. Página 5

Suzi Lira Graciela Souza

EditaisQUINTA-FEIRA11 de maio de 2017

EDIÇÃO946314

Município de Quatro Pontes Estado do Paraná

EXTRATOS DE PUBLICAÇÕES Documentos na íntegra disponíveis no Diário Oficial Eletrônico – endereço:

www.quatropontes.pr.gov.br

EDITAL Nº 076/2016

CONVOCAÇÃO

O Prefeito do Município de Quatro Pontes, no uso de suas atribuições legais convoca a candidata, TAINARA FERREIRA GAMA, portadora do RG nº 104735010, classificada no Processo Seletivo nº 001/2014, realizado em 08 de novembro de 2014, resultado homologado conforme Edital nº 098/2014, de 19 de novembro de 2014, Cargo de Enfermeiro PMSF-3, para se apresentar na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Quatro Pontes - PR, Rua Gaspar Martins, nº 560, e se submeter à avaliação médica no período de 02 de junho a 16 de junho de 2016, no horário das 08:00 às 12:00 ou das 13:30 às 17:00 horas.

Prefeitura do Município de Quatro Pontes, Estado do Paraná, em 31 de maio de 2016.

PAULO CÉSAR FEYH PREFEITO

- ERRATA –Jornal do Oeste, Terça-feira 03/05/2017 – Editais – Edição nº 9457 – pg.20

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIOOnde se lê: PROCESSO DE COMPRA Nº 035/2017 - PREGÃO Nº 022/2017Leia-se: PROCESSO DE COMPRA Nº 026/2017 - PREGÃO Nº 017/2017Publique-se. - Gabinete do Prefeito de Quatro Pontes, PR, em 10 de maio de 2017.

JOÃO INÁCIO LAUFER - Prefeito

MUNICÍPIO DE QUATRO PONTESESTADO DO PARANÁ

Documentos na íntegra disponíveis no Diário Oficial Eletrônico: www.quatropontes.pr.gov.br

SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA INSTALAÇÃOValdoir Luis Noedel, torna público que recebeu do IAP licença instalação para o empreendimento de avicultura frango de corte, a ser implantado no lote rural 162-A, localizado em Cerro da Lola, Toledo, Paraná.

SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOLaercio Bickel e outros, torna público que requereu do IAP licença de operação para o empreendimento de avicultura frango de corte, implantado no lote rural 93, Linha 5 Cantos, Distrito de São Roque, Marechal Cândido Rondon, Paraná.

SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA OPERAÇÃOAdemir E Wulff e outros, torna público que requereu do IAP Licença operação para o empreendimento de avicultura frango de corte, implantado no Lote Rural 126.A, localizado em Concordia do Oeste, Toledo, Paraná.

SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA INSTALAÇÃOAdemir E Wulff e outros, torna público que recebeu do IAP Licença instalação para o empreendimento de avicultura frango de corte, a ser implantado no Lote Rural 126.A, localizado em Concordia do Oeste, Toledo, Paraná.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA

Carla AraújoDa AEBRASÍLIA

O presidente Michel Temer disse em café da manhã com parlamentares da bancada paulista na quarta-feira (10) no Palácio do Jaburu que dei-xou de ser deputado depois de ter comandado por três vezes a casa por pressões que o incomodavam e que o des-tino o levou para a Presidên-cia da República.

“E daí que eu fui para essa história de vice, aconteça o que acontecer, ganhou, não ganhou, já fiz o que deveria fazer, mas veja o que é desti-no? O destino me levou para vice e agora me trouxe aqui. Numa tarefa, convenha-mos, não fácil, complicada. No momento uma recessão extraordinária”, disse aos parlamentares, conforme discurso divulgado pelo Pa-lácio do Planalto.

“Deus me trouxe aqui na Presidência, num momen-to complicadíssimo Porque não é só a complicação da re-cessão, que é uma verdade evidente, uma recessão ex-traordinária. Mas também politicamente complicado,

com vários fatores que todos conhecemos”, completou.

O presidente disse ainda aos parlamentares que o país está caminhando para uma recuperação e mais uma vez exaltou o papel do executivo e do Legislativo.

“Quem governa é Executi-vo e Legislativo. E, ao longo do tempo, deputado federal que fui e presidente da Câ-mara, eu sempre percebi - e aí todos os governos sem ex-ceção -, sempre tratavam o Legislativo como uma espé-cie de apêndice”, disse.

“Quando eu cheguei agora à Presidência, quem gover-na, volto a dizer o Executivo e o Legislativo. Eu só consi-go levar essa tarefa adiante se eu tiver o apoio do Legis-lativo. (....) E convenhamos o nosso governo tem o apoio do Legislativo. Mas não como apêndice, como alguém que governa junto. Como alguém que caminha junto. E às vezes nas matérias difíceis”, disse.

Temer garantiu aos par-lamentares que eles não se-rão prejudicados por causa da aprovação das reformas. “É que neste ano ainda há umas certas incompreen-sões. Vocês verão como, no

O presidente disse ainda que é preciso deixar uma marca do seu governo

» ENCONTRO

Temer diz que destino o levou à PresidênciaAntonio Cruz/Agência Brasil

começo do ano, que vem ha-verá compreensão do que foi feito neste período, e daí, todos desfrutarão”, disse.

Ele lembrou que foi rela-tor da reforma da Previdên-cia durante o governo Fer-nando Henrique Cardoso e disse que “as pessoas diziam: ‘Temer, você nunca mais vai

ser reeleito, esqueça, nunca mais vai conseguir’”.

“Você sabe que a relato-ria me deu tanta projeção naquela oportunidade, pri-meiro ponto. Segundo ponto, logo em seguida verificou-se que a reforma que nós fize-mos naquele momento, foi útil para o País. E terceiro,

não era nenhum bicho papão, não ia prejudicar ninguém. Então, na eleição seguinte eu tive 203 mil votos”, afirmou. “Então essa história que vai prejudicar, não vai”, reforçou.

O presidente disse ainda que é preciso deixar uma mar-ca do seu governo e que ele não quer ser lembrado por al-

guém que ficou dois anos e oito meses no poder e não pre-parou “o País para o futuro”.

“Fizemos a reforma tra-balhista e agora estamos ca-minhando para a reforma previdenciária. São gestos ousados, mas que vão produ-zir efeitos muitos benéficos para o futuro”, disse.

Daniela AmorimDa AERIO DE JANEIRO

O Brasil experimenta uma clara desaceleração no rit-mo de aumento de preços da economia, confirmou Eulina Nunes dos Santos, coorde-nadora de Índices de Preços

do Instituto Brasileiro de Ge-ografia e Estatística (IBGE). O fenômeno é impulsiona-do pela retração da demanda doméstica e pela expectativa por uma supersafra de grãos este ano, explicou.

“Não há repasse de au-mentos de preços em função do quadro atual. A gente tem

Desaceleração no IPCA é devido a consumoretraído e safra muito boa, diz IBGE

desemprego alto, as pesso-as estão evitando consumir, há pouca margem para au-mentos de preços”, disse Eu-lina. “E a safra continua boa”, acrescentou.

O Índice Nacional de Pre-ços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,14% em abril, menor resultado para o mês desde o início do Pla-no Real, em 1994. A taxa acu-mulada em 12 meses dimi-nuiu para 4,08%, a primeira vez que fica abaixo de 4,50% desde agosto de 2010, quan-do estava em 4,49%.

“Sem dúvida há uma cla-ra desaceleração dos preços na economia em função des-ses fatores que a gente men-cionou, do consumo retraído, da safra muito boa, e, no mês de abril especificamente, de um desconto muito grande da energia elétrica”, enume-rou Eulina.

Em abril, a energia elétri-ca ficou 6,39% mais barata, o equivalente a um impacto de -0,22 ponto porcentual sobre o IPCA, por conta de um des-conto nas contas de luz devido à devolução de uma cobrança indevida em 2016 identifica-da pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“A Aneel decidiu devolver esse dinheiro para os con-sumidores no mês de abril. É um desconto pontual. Não significa que os consumido-res vão continuar pagando mais barato pelas contas”, alertou Eulina.

Segundo ela, é como se de repente o pão francês passas-se a custar apenas R$ 0,01, mas por somente por um mês. Em maio, o patamar da conta de luz volta ao normal, inclu-sive com a incidência da ban-deira vermelha, que prevê a cobrança adicional de R$ 3,00 a cada 100 kwh consumidos.

A energia elétrica sofrerá influência ainda de uma que-da de 5,66% nas tarifas de uma das empresas que atua em Porto Alegre (em vigor desde 19 de abril), mas de au-mentos de 8,87% no Recife (desde 29 de abril) e de 3,33% em Salvador (desde 22 abril).

Reforma aumenta o nível de justiçada Previdência, diz MeirellesAltamiro Junior, Francisco Carlos de Assis e Karla SpotornoDa AESÃO PAULO

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou na quarta-feira (10) que es-pera que a PEC da Previdên-cia seja aprovada na Câma-ra dos Deputados ainda em maio. “Esperamos a apro-vação em maio e, o mais rá-pido possível, em seguida, no Senado Federal. O mes-mo ou seja, a rapidez no an-damento das votações vale para a tramitação da refor-ma trabalhista no Senado Federal”, disse o ministro em rápida entrevista após par-ticipar da 9ª edição do Con-gresso Anbima de Fundos de Investimento, organiza-do pela Associação Brasilei-ra dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima).

O ministro afirmou que a reforma da Previdência é um conjunto de mudanças cujo

impacto surgirá ao longo de décadas. “Não são dois me-ses que serão decisivos para o sucesso dos efeitos da re-forma. Mas estes dois meses podem, sim, ser muito im-portantes para a expectativa e para o crescimento econô-mico deste ano e do próxi-mo. Por causa disso, é mui-to importante que a PEC seja aprovada o mais rápido pos-sível”, disse.

Meirelles afirmou que a expectativa é que a reforma da Previdência também seja aprovada no Senado ainda no primeiro semestre. Ele argu-mentou que a aprovação ficar para agosto “não é o ideal”. “Se por ventura alguma vo-tação for deixada para agos-to não é ideal, mas não é isso que vai influenciar o sucesso da reforma”, disse.

Sobre os ajustes na pro-posta original, Meirel-les afirmou que “não hou-ve concessões”. “O governo apenas apresentou sua pro-posta. O Congresso tem o di-

reito legítimo de alterar a proposta”, disse Meirelles. O ministro afirmou que o texto mantém pouco mais de 70% dos benefícios fiscais do projeto original e é uma re-forma que aumenta o nível de justiça da Previdência.

“Apenas os trabalhadores de nível de renda mais bai-xo tendem a se aposentar aos 65 anos, porque eles não conseguem conquistar o di-reito ao benefício cumprir os 35 anos de contribuição em idade menor que esta”. Com a aprovação da PEC da Pre-vidência, afirmou o ministro, todos vão se aposentar com esta idade. “Passa a ser uma previdência mais justa.”

Sobre uma possível mu-dança na regra de reajus-te do salário mínimo, como prescrevem analistas como condição para cumprimen-to do teto dos gastos, Meirel-les desconversou e mencio-nou apenas sua expectativa de aprovação da reforma da previdência como esta.

Fachin rejeita pedido deimpeachment de Gilmar MendesRafael Moraes Moura e Breno PiresDa AEBRASÍLIA

O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento (jul-gou inviável) a um mandado de segurança impetrado por um grupo de juristas que pe-dem o impeachment do mi-nistro Gilmar Mendes.

No processo, os advoga-dos Celso Antônio Bandei-ra de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvu-lo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Átila Ama-ral Vieira e Alvaro Augusto Ribeiro Costa questionam a decisão do então presidente do Senado Federal Renan Ca-lheiros (PMDB-AL), que ar-quivou dois pedidos de im-

peachment contra Gilmar Mendes em 21 de setembro do ano passado.

À época, Renan Calheiros alegou que os pedidos se ba-searam em matérias jorna-lísticas, declarações e trans-crições de votos do ministro, um conjunto probatório con-siderado “insubsistente” pelo peemedebista. Para os juris-tas, o ato do então presidente do Senado Federal foi “abusi-vo” e “ilegal”.

“Ao contrário do enten-dimento dos impetrantes, o juízo de delibação pode ser exercido monocraticamen-te, essa é a regra geral, tan-to no Poder Judiciário, como no Poder Legislativo (quando exerce funções jurisdicionais, seja na Câmara, seja no Sena-do). No Judiciário, a tarefa é do Relator (ou do Presidente,

nos casos mais graves, como as suspensões de segurança e de liminares) e, nas Casas Le-gislativas, é de seu Presiden-te, por presentação”, escre-veu Fachin em sua decisão.

“Embora os impetrantes discordem das conclusões a que chegou o então Presiden-te do Senado, não cabe a esta Corte rever seu mérito, ape-nas verificar a legalidade dos atos e dos procedimentos por ele praticados, no exercício legítimo de sua função cons-titucional. Diante da ausência de flagrante ilegalidade ou abusividade no ato apontado como coator, nego seguimen-to ao presente mandado de segurança”, concluiu Fachin.

Fachin já havia negado se-guimento a um outro manda-do de segurança semelhante em fevereiro deste ano.

Editais QUINTA-FEIRA11 de maio de 2017

EDIÇÃO9463 21

SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA INSTALAÇÃORicardo A Paetzold e outros, torna público que recebeu do IAP licença instala-ção para o empreendimento de suinocultura terminação, a ser implantado no lote rural 3.B.2/3.C.2/3.A.2/4/5.A/5.B/6/7.A/8.A/8.F.2, localizado em Vila Flóri-da, Toledo, Paraná.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

Página: 1 / 2ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

MARÇO A ABRIL DE 2017

LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II

MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a) No bimestre Até o bimestre (b) Até o bimestre (d)No bimestre % (d/total d) (e) = (a-d)

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

% (b/total b)

SALDO

(c) = (a-b)

SALDO

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) 24.476.580,00 25.647.163,65 3.221.718,31 6.245.000,67 3.205.718,31 6.229.000,67 100,00 19.418.162,98100,00 19.402.162,98

LEGISLATIVA 1.250.000,00 1.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.250.000,000,00 1.250.000,00

AÇÃO LEGISLATIVA 1.250.000,00 1.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.250.000,000,00 1.250.000,00

JUDICIÁRIA 146.000,00 146.000,00 21.847,95 44.106,67 21.847,95 44.106,67 0,71 101.893,330,71 101.893,33

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO 146.000,00 146.000,00 21.847,95 44.106,67 21.847,95 44.106,67 0,71 101.893,330,71 101.893,33

ADMINISTRAÇÃO 2.935.000,00 2.935.000,00 451.350,97 788.418,02 451.350,97 788.418,02 12,66 2.146.581,9812,62 2.146.581,98

ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.279.000,00 2.279.000,00 335.250,20 581.410,65 335.250,20 581.410,65 9,33 1.697.589,359,31 1.697.589,35

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 656.000,00 656.000,00 116.100,77 207.007,37 116.100,77 207.007,37 3,32 448.992,633,31 448.992,63

ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.619.100,00 1.754.209,70 181.352,00 351.280,12 181.352,00 351.280,12 5,64 1.402.929,585,62 1.402.929,58

ASSISTÊNCIA AO IDOSO 39.000,00 39.000,00 5.420,27 7.900,77 5.420,27 7.900,77 0,13 31.099,230,13 31.099,23

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 600.000,00 600.000,00 61.744,14 118.517,74 61.744,14 118.517,74 1,90 481.482,261,90 481.482,26

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 980.100,00 1.115.209,70 114.187,59 224.861,61 114.187,59 224.861,61 3,61 890.348,093,60 890.348,09

SAÚDE 4.901.397,50 5.251.563,90 784.354,95 1.546.570,81 784.354,95 1.546.570,81 24,83 3.704.993,0924,76 3.704.993,09

ATENÇÃO BÁSICA 4.901.397,50 5.251.563,90 784.354,95 1.546.570,81 784.354,95 1.546.570,81 24,83 3.704.993,0924,76 3.704.993,09

TRABALHO 54.000,00 54.000,00 6.552,87 11.583,60 6.552,87 11.583,60 0,19 42.416,400,19 42.416,40

ADMINISTRAÇÃO GERAL 54.000,00 54.000,00 6.552,87 11.583,60 6.552,87 11.583,60 0,19 42.416,400,19 42.416,40

EDUCAÇÃO 5.678.562,50 5.888.956,89 806.952,88 1.606.607,92 790.952,88 1.590.607,92 25,54 4.298.348,9725,73 4.282.348,97

ENSINO FUNDAMENTAL 4.612.062,50 4.822.456,89 663.832,46 1.324.863,59 663.832,46 1.324.863,59 21,27 3.497.593,3021,21 3.497.593,30

EDUCAÇÃO INFANTIL 1.066.500,00 1.066.500,00 143.120,42 281.744,33 127.120,42 265.744,33 4,27 800.755,674,51 784.755,67

CULTURA 299.800,00 299.800,00 16.340,95 45.953,72 16.340,95 45.953,72 0,74 253.846,280,74 253.846,28

DIFUSÃO CULTURAL 299.800,00 299.800,00 16.340,95 45.953,72 16.340,95 45.953,72 0,74 253.846,280,74 253.846,28

URBANISMO 1.950.430,00 2.422.940,14 414.376,31 619.379,81 414.376,31 619.379,81 9,94 1.803.560,339,92 1.803.560,33

INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.444.430,00 1.916.858,01 314.992,38 436.599,59 314.992,38 436.599,59 7,01 1.480.258,426,99 1.480.258,42

SERVIÇOS URBANOS 506.000,00 506.082,13 99.383,93 182.780,22 99.383,93 182.780,22 2,93 323.301,912,93 323.301,91

HABITAÇÃO 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,000,00 80.000,00

HABITAÇÃO URBANA 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,000,00 80.000,00

SANEAMENTO 643.600,00 643.600,00 91.260,44 193.054,36 91.260,44 193.054,36 3,10 450.545,643,09 450.545,64

SANEAMENTO BÁSICO RURAL 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,000,00 20.000,00

SANEAMENTO BÁSICO URBANO 623.600,00 623.600,00 91.260,44 193.054,36 91.260,44 193.054,36 3,10 430.545,643,09 430.545,64

GESTÃO AMBIENTAL 455.000,00 457.403,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 457.403,020,00 457.403,02

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 455.000,00 457.403,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 457.403,020,00 457.403,02

AGRICULTURA 644.000,00 644.000,00 49.578,65 172.267,12 49.578,65 172.267,12 2,77 471.732,882,76 471.732,88

ABASTECIMENTO 523.000,00 523.000,00 41.438,55 155.983,74 41.438,55 155.983,74 2,50 367.016,262,50 367.016,26

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 121.000,00 121.000,00 8.140,10 16.283,38 8.140,10 16.283,38 0,26 104.716,620,26 104.716,62

INDÚSTRIA 118.000,00 118.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 118.000,000,00 118.000,00

PROMOÇÃO INDUSTRIAL 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108.000,000,00 108.000,00



DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO


LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II


FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a) No bimestre Até o bimestre (b) Até o bimestre (d)No bimestre % (d/total d) (e) = (a-d)

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

% (b/total b)

SALDO

(c) = (a-b)

SALDO

TURISMO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,000,00 10.000,00

TRANSPORTE 2.310.740,00 2.310.740,00 225.956,86 555.922,11 225.956,86 555.922,11 8,92 1.754.817,898,90 1.754.817,89

TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.310.740,00 2.310.740,00 225.956,86 555.922,11 225.956,86 555.922,11 8,92 1.754.817,898,90 1.754.817,89

DESPORTO E LAZER 274.500,00 289.500,00 54.889,93 84.365,02 54.889,93 84.365,02 1,35 205.134,981,35 205.134,98

DESPORTO COMUNITÁRIO 274.500,00 289.500,00 54.889,93 84.365,02 54.889,93 84.365,02 1,35 205.134,981,35 205.134,98

ENCARGOS ESPECIAIS 866.450,00 851.450,00 116.903,55 225.491,39 116.903,55 225.491,39 3,62 625.958,613,61 625.958,61

ADMINISTRAÇÃO GERAL 171.450,00 171.450,00 30.096,89 70.795,12 30.096,89 70.795,12 1,14 100.654,881,13 100.654,88

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 335.000,00 305.000,00 26.266,85 49.735,74 26.266,85 49.735,74 0,80 255.264,260,80 255.264,26

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 360.000,00 375.000,00 60.539,81 104.960,53 60.539,81 104.960,53 1,69 270.039,471,68 270.039,47

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,000,00 250.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,000,00 250.000,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

TOTAL 24.476.580,00 25.647.163,65 3.221.718,31 6.245.000,67 3.205.718,31 6.229.000,67 100,00 19.418.162,98100,00 19.402.162,98

PREFEITO

ALDACIR DOMINGOS PAVAN

SECRETARIO DE FINANÇAS

CALISTO SCHNEIDER

CONTADORA - CRC/PR 043978/O-6

WALDIRENE DUTRA FERNANDES BACKES

SUNULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - RLAS

BENO BATSCHKE, CPF 553.851.929-53 – torna público que requereu ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná, Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLAS, para criação de aves de corte, localizado no Lote Rural nº 243.A, Linha Dois Marcos, Distrito de Vila Nova, Município de Toledo, Estado do Paraná.


MUNICÍPIO DE PALOTINA Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná. CEP: 85950-000 – CNPJ: 76.208.487/0001-64

EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA

CONTRATO Nº. 155/2017 – PREGÃO 049/2017

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALOTINA

CONTRATADO: MITREN – SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA - ME

OBJETO: AQUISIÇÃO PARA COMPRA DE 01(UM) CAMINHÃO PARA O CORPO DE BOMBEIRO DE PALOTINA - CHASSI COMERCIAL COM MOTOR MOVIDO A ÓLEO, ZERO QUILÔMETRO, INTERCOOLER, COM GERENCIAMENTO ELETRONICO DE INJEÇÃO DE COMBUSTIVEL (MOTOR ELETRONICO) FASE PROCONVE P-7, COM POTENCIA IGUAL OU SUPERIOR A 1100 NM A 1600 RPM, TRAÇÃO 4X2, CAMBIO AUTOMATICO, PBT MINIMO 16.000 KG - COM PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DO CHASSI EM CAMINHÃO DE COMBATE A INCENDIO TIPO AUTO BOMBA TANQUE E RESGATE - ABTR, NESTE MUNICÍPIO.

VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO IMPORTA EM R$ 620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS).

VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 08 (OITO) MESES, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO.

PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM ATÉ 10 DIAS APÓS RECEBIMENTO DO OBJETO LICITADO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL, SENDO EFETUADA A RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE O PAGAMENTO A SER REALIZADO CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE INSS E FGTS.

Palotina, 10 de Maio de 2017.

SR. JUCENIR LEANDRO STENTZLER Prefeito Municipal



DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

MAIO DE 2016 A ABRIL DE 2017

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III


RECEITAS CORRENTES (I) 2.052.728,06 1.855.814,10 1.894.837,52 1.665.915,18 1.494.258,93 1.629.331,78 2.459.635,48 2.992.774,40 2.597.706,54 1.889.603,30 1.877.681,10 1.969.148,94 24.379.435,33 27.937.580,00

Receita tributária 125.149,76 127.904,21 116.121,57 157.223,50 95.515,48 75.898,62 85.187,66 105.794,83 76.035,91 91.430,98 112.405,90 227.733,83 1.396.402,25 1.867.250,00

IPTU 17.804,81 22.853,15 16.533,21 25.623,42 4.922,27 4.592,55 4.792,58 4.600,55 4.716,17 4.789,25 3.998,88 70.788,38 186.015,22 389.000,00

ISS 20.116,57 15.033,33 18.052,71 27.097,48 24.864,90 19.201,31 17.315,12 21.537,01 14.325,12 17.391,82 14.399,32 13.365,53 222.700,22 228.500,00

ITBI 35.590,00 39.307,37 36.781,57 57.334,00 30.460,00 17.624,33 28.940,00 28.810,00 13.500,00 10.562,84 29.918,00 54.960,55 383.788,66 360.000,00

IRRF 22.173,28 20.728,66 20.363,56 20.515,14 21.131,55 20.369,85 20.275,83 36.021,18 28.347,00 24.759,08 23.336,86 23.385,16 281.407,15 265.000,00

Outras receitas tributárias 29.465,10 29.981,70 24.390,52 26.653,46 14.136,76 14.110,58 13.864,13 14.826,09 15.147,62 33.927,99 40.752,84 65.234,21 322.491,00 624.750,00

Receita de contribuições 23.368,95 28.076,80 24.338,63 23.262,40 26.037,11 24.602,63 25.323,23 25.982,12 28.122,33 26.720,28 24.827,39 40.512,30 321.174,17 314.400,00

Receita patrimonial 51.907,95 56.708,04 186.965,00 (52.908,21) 51.563,33 46.321,49 59.997,06 77.090,30 53.600,04 50.594,80 55.539,10 41.119,82 678.498,72 497.000,00

Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de serviços 27.729,40 11.471,80 8.836,60 18.459,70 14.728,35 9.840,50 16.321,75 12.350,59 12.881,00 11.342,00 19.596,00 19.019,85 182.577,54 289.000,00

Transferências correntes 1.821.395,92 1.627.894,74 1.551.336,52 1.515.404,67 1.301.319,01 1.469.315,07 2.269.068,69 2.767.439,10 2.422.490,06 1.706.483,24 1.660.825,72 1.637.139,15 21.750.111,89 24.816.380,00

Cota parte do FPM 779.138,05 643.694,27 466.685,88 578.755,19 470.643,59 571.311,91 1.042.350,54 1.281.766,75 694.373,67 890.168,37 557.745,23 671.987,92 8.648.621,37 9.500.000,00

Cota parte do ICMS 648.734,53 546.265,85 452.228,91 634.896,48 503.945,94 458.870,26 645.853,74 578.120,69 1.044.042,52 414.624,95 648.622,73 515.406,53 7.091.613,13 7.400.000,00

Cota parte do IPVA 25.615,02 22.544,40 17.710,47 6.208,96 12.507,99 7.446,93 9.071,62 12.122,04 240.954,45 70.077,94 96.456,85 26.396,40 547.113,07 600.000,00

Cota parte do ITR 11.308,99 4.926,70 8.617,99 7.747,78 28.166,79 143.848,02 28.768,92 36.624,35 34.235,44 7.813,62 8.222,44 8.051,19 328.332,23 330.000,00

Transferências da LC 87/1996 4.136,63 4.136,63 4.136,63 4.136,63 4.136,63 4.136,63 4.136,63 4.136,63 4.219,47 4.219,47 4.219,47 4.219,47 49.970,92 55.000,00

Transferências da LC 61/1989 8.201,68 4.880,37 6.631,07 6.700,61 7.337,59 7.755,45 8.105,04 8.623,00 8.586,30 9.441,51 12.236,52 8.958,91 97.458,05 95.000,00

Transferências do FUNDEF 192.430,59 173.153,23 146.766,43 199.760,18 158.482,59 158.424,48 229.225,94 227.055,32 311.822,76 233.522,59 238.704,31 176.374,90 2.445.723,32 3.358.400,00

Outras transferências correntes 151.830,43 228.293,29 448.559,14 77.198,84 116.097,89 117.521,39 301.556,26 618.990,32 84.255,45 76.614,79 94.618,17 225.743,83 2.541.279,80 3.477.980,00

Outras receitas correntes 3.176,08 3.758,51 7.239,20 4.473,12 5.095,65 3.353,47 3.737,09 4.117,46 4.577,20 3.032,00 4.486,99 3.623,99 50.670,76 153.550,00

DEDUÇÕES (II) 328.396,36 280.479,65 264.490,53 284.610,43 239.477,43 271.158,12 379.640,43 414.537,43 439.791,16 309.167,87 296.117,58 271.370,14 3.779.237,13 3.596.000,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência eRendim. Aplic. Financeiras RPPS

32.969,45 35.190,08 33.761,53 36.921,36 34.129,80 32.484,38 31.983,21 34.566,80 34.508,88 29.898,76 31.580,45 24.366,13 392.360,83 0,00

Compensação financ. entre regimes previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dedução da receita para formação do FUNDEF 295.426,91 245.289,57 230.729,00 247.689,07 205.347,63 238.673,74 347.657,22 379.970,63 405.282,28 279.269,11 264.537,13 247.004,01 3.386.876,30 3.596.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 1.724.331,70 1.575.334,45 1.630.346,99 1.381.304,75 1.254.781,50 1.358.173,66 2.079.995,05 2.578.236,97 2.157.915,38 1.580.435,43 1.581.563,52 1.697.778,80 20.600.198,20 24.341.580,00

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

05/2016 06/2016 07/2016 08/2016 09/2016 10/2016 11/2016 12/2016 01/2017 02/2017 03/2017 04/2017 atualiza 2017TOTALPrevisão

PREFEITO



CALISTO SCHNEIDER




PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA


EDIÇÃO946322


Página: 1 / 2

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS


LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I


Previsão Inicial

Previsãoatualizada(a) No bimestre (b) Até o bimestre (c)

Saldo a realizar(a - c)

Receitas realizadas

% (b/a) % (c/a)RECEITAS

24.341.580,00 22.255.580,00 14,99 32,073.335.288,90 7.138.047,35 15.117.532,65RECEITAS CORRENTES

1.702.000,00 1.702.000,00 18,74 27,41318.939,28 466.457,30 1.235.542,70 RECEITA TRIBUTÁRIA

1.180.000,00 1.180.000,00 19,09 28,64225.229,87 337.899,88 842.100,12 IMPOSTOS

312.000,00 312.000,00 22,63 30,2570.596,71 94.373,76 217.626,24 TAXAS

210.000,00 210.000,00 11,01 16,2823.112,70 34.183,66 175.816,34 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 (-) DEDUÇÕES RECEITA TRIBUTÁRIA

312.000,00 312.000,00 20,85 38,3765.053,81 119.703,65 192.296,35 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO

312.000,00 312.000,00 20,85 38,3765.053,81 119.703,65 192.296,35 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DE

497.000,00 497.000,00 19,45 40,4196.658,92 200.853,76 296.146,24 RECEITA PATRIMONIAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS

497.000,00 497.000,00 19,45 40,4196.658,92 200.853,76 296.146,24 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 (-) DEDUÇÕES DE RECEITA PATRIMONIAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 (-) DEDUÇÕES DE RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 (-) DEDUÇÕES DE RECEITA INDUSTRIAL

289.000,00 289.000,00 13,36 21,7438.615,85 62.838,85 226.161,15 RECEITA DE SERVIÇOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 (-) DEDUÇÕES DE RECEITA DE SERVIÇOS

21.220.380,00 19.134.380,00 14,56 32,562.786.423,73 6.230.845,64 12.903.534,36 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

20.298.680,00 18.212.680,00 15,30 34,212.786.423,73 6.230.845,64 11.981.834,36 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

921.700,00 921.700,00 0,00 0,000,00 0,00 921.700,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

321.200,00 321.200,00 9,21 17,8529.597,31 57.348,15 263.851,85 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

73.800,00 73.800,00 7,46 14,205.504,42 10.476,05 63.323,95 MULTAS JUROS DE MORA

5.500,00 5.500,00 4,48 9,47246,30 520,67 4.979,33 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

179.900,00 179.900,00 10,96 21,6219.708,13 38.897,29 141.002,71 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DECORRENTES DE APORTES

62.000,00 62.000,00 6,67 12,024.138,46 7.454,14 54.545,86 RECEITAS DIVERSAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 (-) DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS

135.000,00 306.759,45 0,00 20,750,00 63.652,81 243.106,64RECEITAS DE CAPITAL

50.000,00 221.759,45 0,00 28,700,00 63.652,81 158.106,64 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

50.000,00 221.759,45 0,00 28,700,00 63.652,81 158.106,64 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

85.000,00 85.000,00 0,00 0,000,00 0,00 85.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS

85.000,00 85.000,00 0,00 0,000,00 0,00 85.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES


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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS




Previsão Inicial

Previsãoatualizada(a) No bimestre (b) Até o bimestre (c)

Saldo a realizar(a - c)

Receitas realizadas

% (b/a) % (c/a)RECEITAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

24.476.580,00 22.562.339,45 14,78 31,923.335.288,90 7.201.700,16 15.360.639,29SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRATUAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRATUAL

24.476.580,00 22.562.339,45 14,78 31,923.335.288,90 7.201.700,16 15.360.639,29SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00DÉFICIT (VI)

24.476.580,00 22.562.339,45 14,78 31,923.335.288,90 7.201.700,16 15.360.639,29TOTAL (VII) = (V + VI)

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 998.824,20 0,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

PREFEITO



CALISTO SCHNEIDER



ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

Página: 1 / 1

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

MAIO/2016 A ABRIL/2017

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")


DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSADOS

(b)

0,0010.939.242,76DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

0,0010.605.430,76 Pessoal Ativo

0,00283.782,67 Pessoal Inativo e Pensionistas

0,0050.029,33 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

0,000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00382.492,74DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,0043.691,36 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,000,00 Decorrentes de Decisão Judicial

0,000,00 Despesas de Exercícios Anteriores

0,00283.782,67 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,0055.018,71 Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,000,00 Pensionistas

0,0055.018,71 IRRF

0,0010.556.750,02DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR

10.556.750,02DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE GERAL

20.600.198,20RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

51,25% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

11.124.107,03LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

10.567.901,68LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

10.011.696,33LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6%

PREFEITO



CALISTO SCHNEIDER




RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Página: 1 / 1

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

JANEIRO A ABRIL DE 2017

LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II


DÍVIDA CONSOLIDADAaté o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre

SALDO EXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 1.268.924,20 1.283.398,49 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 1.268.924,20 1.283.398,49 0,00 0,00

Dívida Interna 1.268.924,20 1.283.398,49 0,00 0,00

Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 5.684.995,25 6.316.988,02 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruto 5.697.185,25 6.873.355,52 0,00 0,00

Demais Haveres Financeiros 0,00 1.328,26 0,00 0,00

(-) Restos a pagar processados (excetos precatórios) 12.190,00 557.695,76 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (4.416.071,05) (5.033.589,53) 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL) 20.399.846,90 20.600.198,20 0,00 0,00

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 6,22 6,23 0,00 0,00

% da DCL sobre a RCL (III/RCL) (21,65) (24,43) 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%) 120,00 120,00 120,00 120,00

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUALaté o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre



DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 1.268.924,20 1.283.398,49 0,00 0,00

DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00

Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 1.268.924,20 1.283.398,49 0,00 0,00

Interna 1.268.924,20 1.283.398,49 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00 0,00 0,00

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DCaté o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre



PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00

DEPÓSITOS 0,00 82.713,28 0,00 0,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 23.163,60 16.000,00 0,00 0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00

PREFEITO



CALISTO SCHNEIDER




ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


ADCT. Art. 77 - Anexo XVI


Página: 1 / 2

Previsão inicial Previsãoatualizada (a) Até o bimestre (b) % (b/a)

RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.242.500,00 1.242.500,00 352.543,96 28,37 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 335.000,00 335.000,00 73.883,01 22,05 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 360.000,00 360.000,00 105.775,43 29,38 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 220.000,00 220.000,00 58.413,34 26,55 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 265.000,00 265.000,00 99.828,10 37,67 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 3.500,00 3.500,00 2.102,04 60,06 Dívida Ativa dos Impostos 47.000,00 47.000,00 10.225,46 21,76 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 12.000,00 12.000,00 2.316,58 19,30RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 17.980.000,00 17.980.000,00 5.985.281,37 33,29 Cota-Parte FPM 9.500.000,00 9.500.000,00 2.814.275,19 29,62 Cota-Parte ITR 330.000,00 330.000,00 58.322,69 17,67 Cota-Parte IPVA 600.000,00 600.000,00 433.885,64 72,31 Cota-Parte ICMS 7.400.000,00 7.400.000,00 2.622.696,73 35,44 Cota-Parte IPI-Exportação 95.000,00 95.000,00 39.223,24 41,29 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e TransferênciasConstitucionais

55.000,00 55.000,00 16.877,88 30,69

Desoneração ICMS (LC 87/96) 55.000,00 55.000,00 16.877,88 30,69 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 19.222.500,00 19.222.500,00 6.337.825,33 32,97

Dotação inicial Dotaçãoatualizada (e) Até o bimestre (f) % (f/e) x100

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS LIQUIDADAS

Liquidadas até o % (g/e) x100

DESPESAS CORRENTES 4.662.897,50 4.722.851,21 1.420.997,65 30,09 1.420.997,65 30,09 Pessoal e encargos sociais 3.004.397,50 3.004.430,61 949.300,87 31,60 949.300,87 31,60 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas correntes 1.658.500,00 1.718.420,60 471.696,78 27,45 471.696,78 27,45DESPESAS DE CAPITAL 238.500,00 528.712,69 125.573,16 23,75 125.573,16 23,75 Investimentos 238.500,00 528.712,69 125.573,16 23,75 125.573,16 23,75 Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 4.901.397,50 5.251.563,90 1.546.570,81 29,45 1.546.570,81 29,45

Dotação inicial Dotaçãoatualizada Até o bimestre (h) % (h/V)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DEAPURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (i) % (i/V)

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DEACESSO UNIVERSAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 928.000,00 1.278.166,40 268.473,96 17,36 268.473,96 17,36 Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS 464.000,00 464.033,11 141.376,12 9,14 141.376,12 9,14 Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros recursos 464.000,00 814.133,29 127.097,84 8,22 127.097,84 8,22OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 2.121,80 0,14 2.121,80 0,14(-)RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NOEXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00 0,00 79.218,64 5,12 79.218,64 5,12

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOSRESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DOPERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DESAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 928.000,00 1.278.166,40 349.814,40 22,62 349.814,40 22,62

Previsão inicial Previsãoatualizada (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x100

RECEITAS REALIZADASRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 928.000,00 928.000,00 260.928,55 28,12 Provenientes da União 464.000,00 464.000,00 140.928,55 30,37 Provenientes dos Estados 224.000,00 224.000,00 120.000,00 53,57 Provenientes de Outros Municípios 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 928.000,00 928.000,00 260.928,55 28,12


ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


ADCT. Art. 77 - Anexo XVI


Página: 2 / 2

Dotação inicial Dotaçãoatualizada Até o bimestre (l) % (l/total l)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (m) % (m/total m)

Atenção básica 4.901.397,50 5.251.563,90 1.546.570,81 100,00 1.546.570,81 100,00Assistência hospitalar e ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Vigilância sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Vigilância epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Alimentação e nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 4.901.397,50 5.251.563,90 1.546.570,81 100,00 1.546.570,81 100,00

Inscritos em Cancelados em

RESTOS A PAGARCONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00

PREFEITO



CALISTO SCHNEIDER



PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 18,88

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100 246.082,61

77,38 1.196.756,41 77,381.196.756,41TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)


EDIÇÃO9463 23


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Página: 1 / 3

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)


RECEITAS DE ENSINO

PREVISÃOATUALIZADA (a)

Até bimestre (b) %(c) = (b/a)x100

RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

1.242.500,00 1.242.500,00 352.543,96 28,371 - RECEITA DE IMPOSTOS

389.000,00 389.000,00 84.292,68 21,671.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

335.000,00 335.000,00 73.883,01 22,051.1.1 - IPTU

54.000,00 54.000,00 10.409,67 50,331.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU

360.000,00 360.000,00 108.941,39 30,261.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

360.000,00 360.000,00 105.775,43 29,381.2.1 - ITBI

0,00 0,00 3.165,96 0,001.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

228.500,00 228.500,00 59.481,79 26,031.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

220.000,00 220.000,00 58.413,34 26,551.3.1 - ISS

8.500,00 8.500,00 1.068,45 71,231.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS

265.000,00 265.000,00 99.828,10 37,671.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

265.000,00 265.000,00 99.828,10 37,671.4.1 - IRRF

0,00 0,00 0,00 0,001.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

0,00 0,00 0,00 0,001.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00 0,00 0,00 0,001.5.1 - ITR

0,00 0,00 0,00 0,001.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

18.680.000,00 18.680.000,00 5.985.281,37 32,042 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

10.200.000,00 10.200.000,00 2.814.275,19 27,592.1 - Cota-parte FPM

9.500.000,00 9.500.000,00 2.814.275,19 29,622.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

700.000,00 700.000,00 0,00 0,002.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

7.400.000,00 7.400.000,00 2.622.696,73 35,442.2 - Cota-parte ICMS

55.000,00 55.000,00 16.877,88 30,692.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

95.000,00 95.000,00 39.223,24 41,292.4 - Cota-parte IPI-Exportação

330.000,00 330.000,00 58.322,69 17,672.5 - Cota-parte ITR

600.000,00 600.000,00 433.885,64 72,312.6 - Cota-parte IPVA

0,00 0,00 0,00 0,002.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %)

19.922.500,00 19.922.500,00 6.337.825,33 31,813 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)




RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00 0,00 374,77 0,004 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

478.000,00 478.000,00 140.170,68 29,325 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

220.000,00 220.000,00 87.988,24 39,995.1 - Transferências do salário-educação

253.000,00 253.000,00 48.097,99 19,015.2 - Outras transferências do FNDE

5.000,00 5.000,00 4.084,45 81,695.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

0,00 0,00 101,31 0,006 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00 0,00 0,00 0,006.1 - Transferências de convênios

0,00 0,00 101,31 0,006.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

0,00 0,00 0,00 0,007 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00 0,00 0,00 0,008 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

478.000,00 478.000,00 140.646,76 29,429 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

FUNDEB




RECEITAS DO FUNDEB

3.596.000,00 3.596.000,00 1.196.092,53 33,2610 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.900.000,00 1.900.000,00 562.854,88 29,6210.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

1.480.000,00 1.480.000,00 524.539,27 35,4410.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

11.000,00 11.000,00 3.375,56 30,6910.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

19.000,00 19.000,00 6.881,20 36,2210.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

66.000,00 66.000,00 11.664,51 17,6710.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

120.000,00 120.000,00 86.777,11 72,3110.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

3.358.400,00 3.358.400,00 962.336,89 28,6011 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

3.358.400,00 3.358.400,00 960.424,56 28,6011.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

0,00 0,00 0,00 0,0011.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00 0,00 1.912,33 0,0011.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB

(237.600,00) (237.600,00) (235.667,97) 99,1912 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = DECRÉSCIMORESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB



Página: 2 / 3





DOTAÇÃOATUALIZADA (d)

Até bimestre (g) %(f) = (g/d)x100

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS

Até bimestre (e) %(f) = (e/d)x100

2.518.800,00 2.540.257,19 746.969,52 29,4113 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 746.969,52 29,41

409.200,00 409.200,00 148.047,17 36,1813.1 - Com educação infantil 148.047,17 36,18

2.109.600,00 2.131.057,19 598.922,35 28,1013.2 - Com ensino fundamental 598.922,35 28,10

839.600,00 839.600,00 283.097,76 33,7214 - OUTRAS DESPESAS 1.030.067,28 122,69

215.000,00 215.000,00 96.476,44 44,8714.1 - Com educação infantil 244.523,61 113,73

624.600,00 624.600,00 186.621,32 29,8814.2 - Com ensino fundamental 785.543,67 125,77

3.358.400,00 3.379.857,19 1.030.067,28 30,4815 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14) 1.777.036,80 52,58

ValorDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

32.789,9816 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

21.457,1917 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

54.247,1718 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

71,9819 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%

ValorCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

21.457,1920 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21.457,1921 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB




DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DESPESAS EMPENHADAS


1.046.500,00 1.046.500,00 265.744,33 25,3922 - EDUCAÇÃO INFANTIL 281.744,33 26,92

624.200,00 624.200,00 244.523,61 39,1722.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 244.523,61 39,17

422.300,00 422.300,00 21.220,72 5,0322.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 37.220,72 8,81

4.154.062,50 4.177.519,69 1.069.943,60 25,6123 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.069.943,60 25,61

2.734.200,00 2.755.657,19 785.543,67 28,5123.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 785.543,67 28,51

1.419.862,50 1.421.862,50 327.559,56 23,0423.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 327.559,56 23,04

0,00 0,00 (43.159,63) 0,0023.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas (43.159,63) 0,00

0,00 0,00 0,00 0,0024 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,0025 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,0026 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,0027 - OUTRAS 0,00 0,00

5.200.562,50 5.224.019,69 1.335.687,93 25,5728 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(22+23+24+25+26+27)

1.351.687,93 25,87

ValorDEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

(235.667,97)29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

0,0030 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

1.912,3331 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

21.457,1932 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

0,0033 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,0034 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,0035 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(212.298,45)36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)

1.547.986,3837 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-36)

24,4238 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE




OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS EMPENHADAS


0,00 0,00 0,00 0,0039 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROSRECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO

0,00 0,00

225.000,00 411.937,20 181.488,83 44,0640 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOSALÁRIO-EDUCAÇÃO

181.488,83 44,06

0,00 0,00 0,00 0,0041 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00



Página: 3 / 3








OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS EMPENHADAS


253.000,00 253.000,00 30.271,53 11,9742 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO

30.271,53 11,97

478.000,00 664.937,20 211.760,36 31,8543 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARAFINAN DO ENSINO

211.760,36 31,85

5.678.562,50 5.888.956,89 1.547.448,29 26,2844 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43) 1.563.448,29 26,55

SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADOS EM 2017 (g)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

80.462,25 0,0045 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

SALÁRIO EDUCAÇÃOCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB

21.457,19 0,0046 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

960.424,56 0,0047 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

983.794,08 0,0048 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.912,33 0,0049 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

0,00 0,0050 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

0,00 0,0051 - (+) Ajustes

0,00 0,0051.1 - Retenções

0,00 0,0051.2 - Conciliação Bancária

0,00 0,0052 - (=) Saldo financeiro conciliado

PREFEITO



CALISTO SCHNEIDER




Página: 1 / 1

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO


LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII


(99.017,51)

1.170.583,65

741.928,6643.178,52(1.517.583,65)

PrevisãoatualizadaRECEITAS PRIMÁRIAS

Jan à Abr 2017 Jan à Abr 2016

RECEITAS REALIZADAS

6.746.703,086.937.193,59RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 23.824.580,00677.893,71 Receita tributária 466.457,301.682.000,00208.632,21 IPTU 73.883,01335.000,0059.513,71 ISS 58.413,34220.000,0082.899,66 ITBI 105.775,43360.000,0097.951,37 IRRF 99.828,10265.000,00

228.896,76 Outras receitas tributárias 128.557,42502.000,000,00 (-)Deduções da receita tributária 0,000,00

113.378,39 Receita de contribuição 119.703,65312.000,000,00 Receita previdenciária 0,000,00

113.378,39 Outras receitas de contribuições 119.703,65312.000,000,00 (-)Deduções da receita de contribuições 0,000,000,00 Receita patrimonial líquida 0,000,00

204.361,75 Receita patrimonial 200.853,76497.000,00(204.361,75) (-)Aplicações financeiras (200.853,76)(497.000,00)

0,00 (-)Deduções da Receita patrimonial 0,000,005.780.722,54 Transferências correntes 6.230.845,6421.220.380,002.538.409,70 FPM 2.814.275,199.500.000,002.115.161,58 ICMS 2.622.696,737.400.000,00

234.816,31 Convênios 0,00921.700,00892.334,95 Outras transferências correntes 793.873,723.398.680,00174.708,44 Demais receitas correntes 120.187,00610.200,0073.259,81 Dívida Ativa 38.897,29179.900,00

101.448,63 Diversas receitas correntes 81.289,71430.300,000,00 (-)Deduções das demais receitas correntes 0,000,00

296.019,5463.652,81RECEITAS DE CAPITAL(II) 306.759,45183.566,94 Operações de crédito(III) 63.652,81221.759,45

0,00 Amortizações de empréstimos (IV) 0,000,00112.452,60 Alienação de ativos (V) 0,0085.000,00

0,00 Transferências de capital 0,000,000,00 Convênios 0,000,000,00 Outras transferências de capital 0,000,000,00 Outras receitas de capital 0,000,000,000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00

6.746.703,086.937.193,59RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 23.824.580,00

PREFEITO



CALISTO SCHNEIDER



Previsãoatualizada

DESPESAS PRIMÁRIASJan à Abr 2017 Jan à Abr 2016

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Jan à Abr 2016Jan à Abr 2017

5.925.631,745.625.548,45DESPESAS CORRENTES (VIII) 22.201.470,80 5.609.548,45 5.905.669,93

3.458.283,80 Pessoal e encargos sociais 3.464.578,7813.357.150,30 3.448.578,78 3.458.283,80

8.751,85 Juros e encargos da dívida (I) 37.200,56145.000,00 37.200,56 8.751,85

2.458.596,09 Outras despesas correntes 2.123.769,118.699.320,50 2.123.769,11 2.438.634,28

5.916.879,895.588.347,89DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I) 22.056.470,80 5.572.347,89 5.896.918,08

996.373,13619.452,22DESPESAS DE CAPITAL (I) 3.195.692,85 619.452,22 996.373,13

928.840,70 Investimentos 606.917,043.035.692,85 606.917,04 928.840,70

0,00 Inversões financeiras 0,000,00 0,00 0,00

0,00 Concessão de empréstimos (II) 0,000,00 0,00 0,00

0,00 Aquisição de título de capital já integralizado (III) 0,000,00 0,00 0,00

0,00 Demais inversões financeiras 0,000,00 0,00 0,00

67.532,43 Amortização da dívida (IV) 12.535,18160.000,00 12.535,18 67.532,43

928.840,70606.917,04DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV) 3.035.692,85 606.917,04 928.840,70

0,000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) 250.000,00 0,00 0,00

6.845.720,596.195.264,93DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI) 25.342.163,65 6.179.264,93 6.825.758,78

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)

0,00META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA


Página: 1 / 2

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48)


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o BimestrePrevisão Inicial da ReceitaPrevisão Atualizada da Receita

Despesas LiquidadasDespesas EmpenhadasDotação AtualizadaCréditos AdicionaisDotação Inicial

Déficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores

Receitas Realizadas

24.476.580,00

7.201.700,160,000,00

24.476.580,001.170.583,65

25.647.163,656.245.000,676.229.000,67

0,00

22.562.339,45

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o BimestreDespesas Empenhadas 6.245.000,67

6.229.000,67Despesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceita Corrente Líquida

Até o Bimestre20.600.198,20

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre

Resultado Previdenciário (IV - V) Despesas Previdenciárias (V) Receitas Previdenciárias (IV)Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo demetas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até obimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado PrimárioResultado Nominal 0,00

0,00 741.928,66(617.518,48)

0,00 %0,00 %

InscriçãoMOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Cancelamento atéo bimestre

Pagamento até obimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder LegislativoRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder LegislativoTOTAL 35.353,60

0,0023.163,60

0,0012.190,00 12.190,00

0,00

0,000,00

12.190,00

0,000,00

0,000,000,00

0,000,00

23.163,600,00

23.163,60

Valor apurado até obimestre

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino 746.969,52

1.547.986,38 25% / 18%60% 71,98 %

24,42 %

Limites constitucionais anuais% Mínimo a aplicar no

exercício% Aplicado até o

bimestre

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo a realizarReceita de Operações de Crédito 63.652,81 158.106,64

2.576.240,63619.452,22Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício emReferência

10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a realizarReceita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,000,00 304.569,06

85.000,00

Valor apurado até obimestre

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Limites constitucionais anuais% Mínimo a aplicar no

exercício% Aplicado até o

bimestreDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.196.756,41 15% 18,88 %

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no Exercício CorrenteTotal das Despesas/RCL ( % )

5.671.304,91Despesas PagasSuperávit Orçamentário


Página: 2 / 2

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48)


PREFEITO



CALISTO SCHNEIDER




EDIÇÃO946324


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA



BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA




DESPESAS

Dotação inicial(d)

Dotação atualizada(e) No bimestre No bimestreAté bimestre (f) Até bimestre (h)

Despesa pagasaté o bimestre

(j)

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS Saldo(g) = (e-f)

Saldo(i) = (e-h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 24.476.580,00 25.647.163,65 3.221.718,31 6.245.000,67 3.205.718,31 6.229.000,6719.402.162,98 19.418.162,98 5.671.304,91

DESPESAS CORRENTES 21.949.480,00 22.201.470,80 2.764.283,57 5.625.548,45 2.748.283,57 5.609.548,4516.575.922,35 16.591.922,35 5.368.416,55

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.335.660,00 13.357.150,30 1.686.467,59 3.464.578,78 1.670.467,59 3.448.578,789.892.571,52 9.908.571,52 3.301.119,29

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 145.000,00 145.000,00 17.443,12 37.200,56 17.443,12 37.200,56107.799,44 107.799,44 37.200,56

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.468.820,00 8.699.320,50 1.060.372,86 2.123.769,11 1.060.372,86 2.123.769,116.575.551,39 6.575.551,39 2.030.096,70

DESPESAS DE CAPITAL 2.277.100,00 3.195.692,85 457.434,74 619.452,22 457.434,74 619.452,222.576.240,63 2.576.240,63 302.888,36

INVESTIMENTOS 2.087.100,00 3.035.692,85 448.611,01 606.917,04 448.611,01 606.917,042.428.775,81 2.428.775,81 290.353,18

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 190.000,00 160.000,00 8.823,73 12.535,18 8.823,73 12.535,18147.464,82 147.464,82 12.535,18

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00250.000,00 250.000,00 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00250.000,00 250.000,00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 24.476.580,00 25.647.163,65 3.221.718,31 6.245.000,67 3.205.718,31 6.229.000,6719.402.162,98 19.418.162,98 5.671.304,91

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 24.476.580,00 25.647.163,65 3.221.718,31 6.245.000,67 3.205.718,31 6.229.000,6719.402.162,98 19.418.162,98 5.671.304,91

SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 1.530.395,25

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 24.476.580,00 25.647.163,65 3.221.718,31 6.245.000,67 3.205.718,31 6.229.000,6719.402.162,98 19.418.162,98 7.201.700,16

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREFEITO



CALISTO SCHNEIDER





DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL


RREO - ANEXO 5 (LRF, art 53, inciso III)


DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO

Em 28/02/2017 (b) Em 30/04/2017 (c)Em 31/12/2016 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.268.924,20 1.309.665,34 1.283.398,49

DEDUÇÕES (II) 5.684.995,25 6.428.065,35 6.316.988,02

Disponibilidade de Caixa 5.684.995,25 6.427.032,71 5.684.995,25

Disponibilidade de caixa bruta 5.697.185,25 6.675.545,35 6.873.355,52

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 12.190,00 248.512,64 557.695,76

Demais haveres financeiros 0,00 1.032,64 1.328,26

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (4.416.071,05) (5.118.400,01) (5.033.589,53)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (4.416.071,05) (5.118.400,01) (5.033.589,53)

RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA

No bimestre (c-b) Jan a Abr (c-a)

RESULTADO NOMINAL 84.810,48 (617.518,48)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00

PREFEITO



CALISTO SCHNEIDER





DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL


RREO - ANEXO 5 (LRF, art 53, inciso III)


DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO

Em 28/02/2017 (b) Em 30/04/2017 (c)Em 31/12/2016 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.268.924,20 1.309.665,34 1.283.398,49

DEDUÇÕES (II) 5.684.995,25 6.428.065,35 6.316.988,02

Disponibilidade de Caixa 5.684.995,25 6.427.032,71 5.684.995,25

Disponibilidade de caixa bruta 5.697.185,25 6.675.545,35 6.873.355,52

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 12.190,00 248.512,64 557.695,76

Demais haveres financeiros 0,00 1.032,64 1.328,26

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (4.416.071,05) (5.118.400,01) (5.033.589,53)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (4.416.071,05) (5.118.400,01) (5.033.589,53)

RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA

No bimestre (c-b) Jan a Abr (c-a)

RESULTADO NOMINAL 84.810,48 (617.518,48)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00

PREFEITO



CALISTO SCHNEIDER



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

COMUNICADO

Considerando o disposto no artigo 10, § 4º da Lei 12.232/10 que estabelece normas e procedimentos referentes à Subcomissão Técnica para análise e julgamento de propostas técnicas em licitação de serviços prestados por intermédio das agências de propaganda; o Município de Toledo-PR divulga a relação de nomes que serão sorteados para comporem a Subcomissão Técnica para julgamento das propostas técnicas na Concorrência Pública nº 001/2017, que será composta por 03 (três) integrantes e 02 (dois) suplentes.A referida sessão pública para sorteio dos membros da Subcomissão Técnica ocorrerá no dia 23 de maio de 2017 às 11h00min na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Toledo na Rua Raimundo Leonardi, nº 1586, Centro, Toledo-PR.Relação dos nomes que comporão o sorteio:- Eliane Cargnelutti Torres- Fabio Luiz Ulsenheimer- Francielly Thais Hirata- Graciela Alves Souza- Jairo Zeni- Janai Meotti Vieira- Márcio Bertolin Pimentel- Rodrigo Mateus Hansen- Suzi Fernanda Felix de Lira- Victor Beal Filho

Toledo, 10 de maio de 2017.MOACIR NEODI VANZZO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Município de Quatro Pontes Estado do Paraná

EXTRATOS DE PUBLICAÇÕES Documentos na íntegra disponíveis no Diário Oficial Eletrônico – endereço:

www.quatropontes.pr.gov.br

EDITAL Nº 076/2016

CONVOCAÇÃO

O Prefeito do Município de Quatro Pontes, no uso de suas atribuições legais convoca a candidata, TAINARA FERREIRA GAMA, portadora do RG nº 104735010, classificada no Processo Seletivo nº 001/2014, realizado em 08 de novembro de 2014, resultado homologado conforme Edital nº 098/2014, de 19 de novembro de 2014, Cargo de Enfermeiro PMSF-3, para se apresentar na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Quatro Pontes - PR, Rua Gaspar Martins, nº 560, e se submeter à avaliação médica no período de 02 de junho a 16 de junho de 2016, no horário das 08:00 às 12:00 ou das 13:30 às 17:00 horas.

Prefeitura do Município de Quatro Pontes, Estado do Paraná, em 31 de maio de 2016.

PAULO CÉSAR FEYH PREFEITO

EDITAL Nº 066/2017TESTE SELETIVO Nº 02/2017

CONVOCAÇÃOO Prefeito Municipal de Quatro Pontes, no uso de suas atribuições legais, convoca a candidata, MARCIA TERESINHA BRAND KOLLING CPF: 028.991.299-70, RG:11508676, classificada no Teste Seletivo nº 02/2017, realizado no dia 02 de abril de 2017, resultado homologado conforme Edital nº 053/2017, de 20 de abril de 2017, PSS-Professor, para apresentar a documentação comprobatória declarada no Item 8.2.4 do Edital nº 018/2017, no Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município de Quatro Pontes-PR, Rua Gaspar Martins, nº 560, nos dias 11 a 25 de maio de 2017, no horário das 08:00 às 12:00 ou das 13:30 às 17:00 horas.Prefeitura Municipal de Quatro Pontes, Estado do Paraná, em 10 de maio de 2017.

JOÃO INÁCIO LAUFER PREFEITO

MUNICÍPIO DE QUATRO PONTESESTADO DO PARANÁ

Documentos na íntegra disponíveis no Diário Oficial Eletrônico: www.quatropontes.pr.gov.br





EDIÇÃO9463 25












PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

COMUNICADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SOB Nº 055/2017

Comunico que foi interposto recurso, com base no artigo 4º, inciso XVlll, da Lei 10520/2002 e artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93, por parte da empresa GENTE SEGURADORA S.A., referente à HABILITAÇÃO da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A no processo licitatório na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 055/2017- MUNICIPIO DE TOLEDO, por ser tempestivo. Conforme determina o artigo 4º, inciso XVlll, da Lei 10520/2002, ficam as empresas participantes deste certame comunicadas/intimadas que poderão impugná-lo, em querendo, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação. A cópia do referido recurso está disponível no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura do Município de Toledo. Toledo, 10 de maio de 2017.

LUIS CARLOS FABRIS - PREGOEIRO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ - CISCOPAR

AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A INSTALAÇÃO DE FECHADURAS (MATERIAL E MÃO-DE-OBRA), CÓPIA DE CHAVES (MATERIAL E MÃO-DE-OBRA), CHAVES TETRA (MATERIAL E MÃO-DE-OBRA), CONSERTO DE FECHADURAS E CONFECÇÃO DE CHAVES, PARA TODOS OS SETORES DO CISCOPAR; ABERTURA: 01 de Junho de 2017, 09h10min; na sede administrativa do CISCOPAR – Rua XV de Novembro nº 1287, Centro, Toledo-PR, o edital se encontra disponível no site www.ciscopar.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected] ou pelo fone: (45) 3252-1021. Toledo, 10 de Maio de 2017. Gilberto Fernandes Salvador - Presidente do CISCOPAR.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

TERMO DE RATIFICAÇÃO À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº008/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso II da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 065/2017. Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição, conforme abaixo descrito: Serviço a ser Adquirido: FORNECIMENTOS DE SISTEMA (SOFTWARE) PARA GESTÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DE CESSÃO USO (LOCAÇÃO MENSAL) E SUPORTE TÉCNICO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU/PR. Favorecido: SPIN SISTEMAS LTDA. Valor Total: R$ 158.51,40 (cento e cinquenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). Deste valor R$ 149.629,20 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte centavos) são referentes a locação mensal e R$ 8.855,20 (oito mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos são referentes a implantação do sistema de nota fiscal eletrônica. Fundamento Legal: Artigo 25 Inciso II da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 008/2017. Dotação orçamentária: 3.3.90.39.00 através do bloqueio 642/2017. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 10 de maio de 2017. Francisco Dantas de Souza Neto

Prefeito Municipal


EDIÇÃO946326







TERMO DE RATIFICAÇÃO À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº007/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso II da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 059/2017. Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição, conforme abaixo descrito: Serviço a ser Adquirido: contratação da ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ – AMOP para realização de Cursos de Matemática e Educação Infantil para capacitação de professores da Rede Municipal de Ensino de São Pedro do Iguaçu/PR. Favorecido: AMOP-ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA. Valor Total: R$ 2.597,31 (dois mil quinhentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos). Fundamento Legal: Artigo 25 Inciso II da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 007/2017. Dotação orçamentária: 3.3.90.39.00 através do bloqueio 595/2017. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 10 de maio de 2017. Francisco Dantas de Souza Neto

Prefeito Municipal


TERMO DE RATIFICAÇÃO À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº006/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso II da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 056/2017. Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição, conforme abaixo descrito: Serviço a ser Adquirido: contratação das empresas MEDPEJ-EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.155.958/0001-40 , COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 95.433.397/0001-11, ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA inscrita no CNPJ nº 11.405.384/0001-49, empresas estas que participaram do Edital do Pregão Eletrônico nº 37/2016 Sistema de Registro de preço do Ministério da Saúde no dia 18/07/2016. Valor Total: R$ 8.170,00 (oito mil cento e setenta reais). Fundamento Legal: Processo “Carona” de acordo com o Artigo 25da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 006/2017. Dotação orçamentária: 4.4.90.52.00, através do bloqueio 578/2017. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 10 de maio de 2017.

Francisco Dantas de Souza Neto Prefeito Municipal


DECRETO Nº. 057 de 10 de maio de 2017. Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 027/2017. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais, DECRETA: Art. 1º - Fica homologado o PROCESSO DE LICITAÇÃO 042/2017, modalidade Pregão Presencial N° 027/2017, de acordo com Ata de Abertura e Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª Renata de L. Barbosa, designada pela Portaria Municipal nº. 009/2017. Parágrafo único – Os itens do objeto licitado ficam homologados conforme a seguir indicado: Para a empresa CARDOSO & GELLER LTDA - ME – os itens 05, 11 e 49 - totalizando R$ 2.329,50 (dois mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos); Para a empresa ENEDILSON PEREIRA DE ASSIS – os itens 07, 30, 42, 53 e 55 - totalizando R$ 4.739,00 (quatro mil setecentos e trinta e nove reais); Para a empresa LORACI POR FIRIO DOS SANTOS SALES - ME – os itens 01, 03, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 54, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63- totalizando R$ 97.181,80 (noventa e sete mil cento e oitenta e um reais e oitenta centavos); Para a empresa V.F. ALIMENTOS LTDA - ME – os itens 02, 04, 06, 10, 23, 26 e 56 - totalizando R$ 9.083,00 (nove mil e oitenta e três reais). Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam – se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 10 de maio de 2017. Francisco Dantas de Souza Neto PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o inciso I do § único do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e considerando o contido no § 1º e 2º do artigo 157 Lei Orgânica do Município de Toledo. CONVIDA a população em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, dia 22 de maio de 2017, às 18h30, no Auditório Acary de Oliveira, na Prefeitura Municipal, objetivando o recebimento de propostas das entidades e da população, e apresentação das propostas da municipalidade para a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2018. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 02 de maio de 2017.

LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PRDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 005/2017OBJETO: Seleção de propostas visando à contratação de empresa para execução global (material e mão de obra) dos serviços de construção de barracão e guarita no Viveiro Municipal, localizada na Rua Verbo Divino, esquina com a Rua Corbélia, Lote Urbano nº 258, Quadra nº 826, Loteamento Jardim Santa Maria, neste Município de Toledo-Pr, Matrícula nº 59.983 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo Paraná, conforme orçamentos, cronograma físico financeiro e projetos anexos ao processo licitatório e conforme Contrato CBR n° 1031 01 G, entre o Município de Toledo e a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD. DATA DE ABERTURA: 12 DE JUNHO DE 2017, às 08h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 358.785,74 (trezentos e cinquenta e oito mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2017OBJETO: Credenciamento de produtores para o fornecimento de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e que se destinem ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais da localidade de Toledo-Pr. DATA DE ABERTURA: 01 de JUNHO de 2017, às 08h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 538.798,42 (quinhentos e trinta e oito mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos).

CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2017OBJETO: Seleção de propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil para executar projetos que visem à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, nas Políticas Setoriais de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e lazer, com vistas a complementar ações de atendimento de crianças e adolescentes por entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com recursos provisionados do FMDCA, por meio de Termo de Fomento. PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: de 12 de Maio de 2017 á 12 de Junho de 2017. VALOR MÁXIMO: R$ 801.322,67 (oitocentos e um mil trezentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

- O(s) edital(is) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site: www.toledo.pr.gov.br - link Licitações. Demais informações: Depto. Licitações e Contratos do Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro, Toledo/Pr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax: 3378-1704, e-mail: [email protected]

SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA OPEAÇÃOValdoir Luis Noedel, torna público que requereu do IAP licença operação para o empreendimento de avicultura frango de corte, implantado no lote rural 162-A, localizado em Cerro da Lola, Toledo, Paraná.

SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA OPERAÇÃORicardo A Paetzold e outros, torna público que requereu do IAP licença opera-ção para o empreendimento de suinocultura terminação, implantado no lote rural 3.B.2/3.C.2/3.A.2/4/5.A/5.B/6/7.A/8.A/8.F.2, localizado em Vila Flórida, Toledo, Paraná.

SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃODA LICENÇA DE OPERAÇÃO

ELIO LIMA DE OLIVEIRA, torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para atividade de Suinocultura, implantada no Lote Rural n° 236, Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOELIO LIMA DE OLIVEIRA, torna público que recebeu do IAP, a Licença de Opera-ção para atividade de Suinocultura, com a validade até a data de 04/06/2016 implantada no Lote Rural n° 236, Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná.



MUNICÍPIO DE PALOTINA Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná CNPJ: 76.208.487/0001-64– CEP: 85950-000

TERMO ADITIVO Nº 05 DE PRAZO E Nº 06 DE VALOR AO CONTRATO Nº 171/2014

Pelo presente Termo Aditivo que fazem entre si, de um lado como LOCATÁRIO o Município de Palotina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 76.208.487/0001-64, com endereço a Rua Aldir Pedron, nº. 898, Palotina Paraná, neste ato, representada por seu prefeito Municipal, Sr. JUCENIR LEANDRO STENTZLER, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 5.859.107-6 SSP-PR, cadastrado no CPF nº 778.829.031-91, residente e domiciliado à Avenida Presidente Kennedy, nº 1.353, nesta cidade de Palotina, Estado do Paraná, CEP: 85.950-000 e de outro lado doravante denominada LOCATÁRIA a Sra. HELENA MARIA GUARIENTI, brasileira, portadora do RG nº 4.368.019-6 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 032.443.879-69, residente e domiciliada na Rua Aldir Pedron nº 610, na cidade de Palotina, CEP: 85.950-000, vem aditar o Contrato Administrativo, nos termos da Lei nº. 8.666/93 de 21 de Junho de 1.993 e legislação pertinente, o fazendo pelas cláusulas e condições seguintes, conforme Dispensa nº 17/2014, homologado e adjudicado em 18 de Junho de 2014, onde o objeto deste termo contratual é LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DA SAÚDE BUCAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a serem empenhadas a seguintes dotações orçamentárias:

02.010.10.301.0009.2024 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE – SUS – SAÚDE BUCAL Fonte: 495.09.02.06.20 3.3.90.36.15.00 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Cláusula Primeira (ADITIVO Nº 05): Fica prorrogado o prazo do Contrato de Locação nº 171/2014, pactuado na Clausula Quarta, por mais 12 (doze) meses, com base no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, iniciando em 19 de Junho de 2017 e encerrando em 18 de Junho de 2018, conforme ofício da secretaria requisitante e parecer jurídico anexos ao processo.

Cláusula Segunda (ADITIVO Nº 06): Referente aos valores mensais pagos ao referido contrato, os mesmos sofreram reajuste pelo índice do IGP-M sendo o percentual de até 3,37%, passando de R$ 1.140,29 (Um mil e cento e quarenta reais e vinte e nove centavos) mensais, para R$ 1.178,72 (Um mil e cento e setenta e o oito reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 14.144,64 (Quatorze mil e cento e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), conforme parecer jurídico em anexo ao processo.

Cláusula Terceira: As demais cláusulas permanecem inalteradas.


Sr. JUCENIR LEANDRO STENTZLER Sra. HELENA MARIA GUARIENTI PREFEITO MUNICIPAL LOCADOR LOCATÁRIO


MUNICÍPIO DE PALOTINA Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná. CEP: 85950-000 – CNPJ: 76.208.487/0001-64

EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA

CONTRATO Nº. 156/2017 – PREGÃO 050/2017

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALOTINA

CONTRATADO: RICARDO ZENATTI E CIA LTDA - EPP

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GEOMEMBRANA DE PEAD INSTALADA PARA O ATERRO SANITÁRIO DE PALOTINA, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL, NESTE MUNICÍPIO.

VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO IMPORTA EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 03 (TRÊS) MESES, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO.

PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM ATÉ 10 DIAS APÓS RECEBIMENTO DO OBJETO LICITADO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL, SENDO EFETUADA A RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE O PAGAMENTO A SER REALIZADO CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE INSS E FGTS.


SR. JUCENIR LEANDRO STENTZLER Prefeito Municipal

TABELIONATO DE PROTESTODA COMARCA DE TOLEDO

Lincoln Buquera de Freitas OliveiraTabelião

Marlene Ribeiro de LaraEscrevente Autorizada

EDITAL DE INTIMAÇÃOEncontram-se neste Ofício, sito à Rua Sete de Setembro, 1731, Nesta cidade de Toledo, PR, para PROTESTO os títulos abaixo discriminados, de responsabilidade

dos Devedores a seguir relacionados.

Por não ter sido possível encontrar os referidos responsáveis, pelo presente os intimo para todos os fins de direito para que compareçam ao Ofício de Protesto aqui nomeado

para pagar ou declarar até as 15:00 horas do dia de hoje da publicação deste. O não comparecimento até o referido dia implicará o registro do PROTESTO do respectivo título.

469801-5 Dist: 2017/007.722-5Dev: HILTON WERLE WELTER 881.206.789-15RUA ANTONINA JD BRESSAN 317Port: COOP. DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRCOOP. DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRCÉDULA DE CRÉDITO BANC Tno: 61034121-7 Vlr: R$ 93.340,03Distrib. R$ 39,58 Juros R$ 933,40 Anot. R$ 151,06 Funrej. R$ 186,68Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 7,55Acr: R$ 972,98 Em: R$ 388,10 Total R$ 94.701,11FALTA DE PAGAMENTO V: 05/04/2017

469848-5 Dist: 2017/007.750-4Dev: JOICE CAROLINA MONTEIRO 085.815.009-35AV MIN CIRNE LIMA AP 02 2166Port: CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/AAXIOMA FASHION LTDA MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 1/8089 Vlr: R$ 55,00Distrib. R$ 27,59 Juros R$ 0,44 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,11Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 28,03 Em: R$ 66,12 Total R$ 149,15FALTA DE PAGAMENTO V: 15/04/2017

469850-1 Dist: 2017/007.751-3Dev: RENATE MARIANE DIETRICH 681.464.429-00RUA BARAO DO RIO BRANCO 3181Port: CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/AARTEFATOS DE METAIS ROSSONI LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 008631/01 Vlr: R$ 497,80Distrib. R$ 34,94 Juros R$ 3,98 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 1,00Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 38,92 Em: R$ 67,01 Total R$ 603,73FALTA DE PAGAMENTO V: 15/04/2017

469864-7 Dist: 2017/007.720-7Dev: VIVIAN ROBERTA DE DAVID 005.472.919-06RUA GUAIRA JD LA SALLE 610Port: CREA CREA PRDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 2015009174 Vlr: R$ 1.116,33Distrib. R$ 34,94 Juros R$ 0,00 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 2,23Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 34,94 Em: R$ 68,24 Total R$ 1.219,51FALTA DE PAGAMENTO V:

469866-5 Dist: 2017/007.754-0Dev: VANDERLEIA EICHELBERGER 046.766.989-92RUA WILLY BARTH 1805Port: CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/AVELOSO ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 1302A/016 Vlr: R$ 656,82Distrib. R$ 34,94 Juros R$ 4,16 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 1,31Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 39,10 Em: R$ 78,52 Total R$ 774,44FALTA DE PAGAMENTO V: 20/04/2017

469872-8 Dist: 2017/007.759-6Dev: IVONEIA PEREIRA 16.866.786/0001-64RUA JOAO VERTURELLI - JARDIM COOPAGRO 1611Port: BANCO BRADESCO S/AHEANLU INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 274193/002 Vlr: R$ 406,73Distrib. R$ 34,94 Juros R$ 1,63 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,81Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 36,57 Em: R$ 78,02 Total R$ 521,32FALTA DE PAGAMENTO V: 28/04/2017

469873-7 Dist: 2017/007.813-4Dev: ORLI JOSE DRUM JUNIOR 049.427.839-09RUA AVELINO DALLA COSTA- APOT 01 - JD CONCO 27Port: GREEN HALL EVENTOS LTDA - EPPDENISE CAMARGO DE FREITAS OLIVEIRA NOTA PROMISSÓRIA Tno: 001 Vlr: R$ 3.000,00

Distrib. R$ 39,58 Juros R$ 1.716,00 Anot. R$ 65,52 Funrej. R$ 6,00Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 3,28Acr: R$ 1.755,58 Em: R$ 117,61 Total R$ 4.873,19FALTA DE PAGAMENTO V: 28/08/2012

469886-3 Dist: 2017/007.789-3Dev: ORILDO DE CAMARGO 347.364.689-04RUA PASTOR UWE GREGGERSEN - JD PANCERA 381Port: BANCO ITAÚ S/AGERMANO ZENI VEICULOS LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 2660116402 Vlr: R$ 642,00Distrib. R$ 34,94 Juros R$ 3,42 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 1,28Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 38,36 Em: R$ 78,49 Total R$ 758,85FALTA DE PAGAMENTO V: 24/04/2017

469910-4 Dist: 2017/007.804-4Dev: AMARILDO DE LARA 747.089.379-20RUA CUBA 187Port: BANCO SANTANDER S/ADILCEU DA SILVA DUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 1111005 Vlr: R$ 355,20Distrib. R$ 34,94 Juros R$ 6,04 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,71Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 40,98 Em: R$ 77,92 Total R$ 474,10FALTA DE PAGAMENTO V: 20/03/2017

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469949-3 Dist: 2017/007.858-6Dev: RAFAEL LUIZ MATTGE 124.207.719-74LINHA ACARAY s/nPort: BANCO SICREDI CREDNOREGKANT SAUDE ANIMAL LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 3491 Vlr: R$ 1.193,85Distrib. R$ 34,94 Juros R$ 6,37 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 2,39Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 41,31 Em: R$ 79,60 Total R$ 1.314,76FALTA DE PAGAMENTO V: 25/04/2017

Assessoria PM pacientes com HIV em gestação · tê Olímpico Brasileiro (COB), o Gover-no do...

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