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------------------------ ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA ----------------------- -------------------------------------Mandato 2017-2021 ------------------------------------------ ----- SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL – TERCEIRA REUNIÃO REALIZADA NO DIA QUINZE DE MAIO DE DOIS MIL E DEZOITO.----------------------------- --------------------------------ATA NÚMERO VINTE E DOIS ------------------------------ ----- Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezoito, em cumprimento da respetiva convocatória e ao abrigo do disposto nos artigos vigésimo sétimo e trigésimo do Anexo I da Lei número setenta e cinco de dois mil e treze, de doze de setembro, e nos artigos vigésimo quinto e trigésimo sexto do seu Regimento, reuniu a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sede, sita no Fórum Lisboa, na Avenida de Roma, nº 14, em Lisboa, em Sessão Ordinária, terceira reunião, sob a presidência do Presidente em exercício, Excelentíssimo Senhor Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo, coadjuvado pela Excelentíssima Senhora Patrocínia da Conceição Alves Rodrigues Vale César e pela Excelentíssima Senhora Maria Virgínia Martins Laranjeira Estorninho, respetivamente Primeiro Secretário e Segunda Secretária. ------- ----- Assinaram a “Lista de Presenças”, para além dos mencionados na Mesa da Assembleia, os seguintes Deputados Municipais: --------------------------------------------- ----- Aline Gallash Hall de Beuvink, Álvaro da Silva Amorim de Sousa Carneiro, Ana Margarida Mota Vieira da Silva de Morais, Ana Margarida Taborda Duarte Martins de Carvalho, Ana Maria de Campo Pedroso Mateus, Ana Maria Gaspar Marques, Ana Sofia Soares Ribeiro de Oliveira Dias Figueiredo, André Nunes de Almeida Couto, António Manuel Pimenta Prôa, António Miguel Silva Avelãs, António Modesto Fernandes Navarro, Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho, Augusto Miguel da Gama Antunes de Albuquerque, Beatriz Gebalina Pereira Gomes Dias, Carla Cristina Ferreira Madeira, Carlos de Alpoim Vieira Barbosa, Cláudia Alexandra de Sousa e Catarino Madeira, Davide Miguel Santos Amado, Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues, Fábio Martins de Sousa, Fernando Garcia Lopes Correia, Fernando Manuel Moreno D’Eça Braamcamp, Fernando Manuel Pacheco Ribeiro Rosa, Francisco Américo Maurício Domingues, Francisco José Nina Martins Rodrigues dos Santos, Graciela Lopes Valente Simões, Hugo Alberto Cordeiro Lobo, Inês de Drummond Ludovice Mendes Gomes, Isabel Cristina Rua Pires, Joana Margarida Durão Ferreira Alegre Duarte, João Luis Valente Pires, Jorge Manuel Jacinto Marques, José António Barbosa Borges, José António Cardoso Alves, José Manuel Marques Casimiro, José Manuel Rodrigues Moreno, José Maximiano Albuquerque Almeida Leitão, Luís Filipe da Silva Monteiro, Luis Pedro Alves Caetano Newton Parreira, Mafalda Ascensão Cambeta, Manuel Malheiro Portugal de Nascimento Lage, Margarida Carmen Nazaré Martins, Maria Alexandra Almeida da Cunha Cordeiro da Mota Torres, Maria Cristina da Fonseca Ataíde Castel-Branco Alarcão Júdice, Maria do Carmo do Amaral Cabral da Câmara Pereira Munoz, Maria da Graça Resende Pinto Ferreira, Maria Irene dos Santos Lopes, Maria Luisa de Aguiar Aldim, Maria Simoneta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso, Maria Teresa Craveiro Pereira, Mário Jorge Paulino de Oliveira de Almeida Patrício, Miguel Alexandre Cardoso Oliveira Teixeira, Miguel Nuno Ferreira da Costa Santos, Natalina Nunes

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Esteves Pires Tavares de Moura, Patricia Carla Serrano Gonçalves, Paula Inês Alves de Sousa Real, Paulo Jorge Velez Muacho, Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves, Rodrigo Maria Santos de Mello Gonçalves, Rui Pedro Costa Lopes, Silvino Esteves Correia, Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado, Pedro Miguel Tadeu Costa, Frederico Jorge de Passos e Castro Fernandes Lira, Luis Duarte de Albuquerque Carreira, Susana Maria da Costa Guimarães, Maria Isabel Gentil Penha Ferreira, João Miguel Estrompa de Almeida, Mário Nelson Morais Freitas, Gabriel Maria Simplício Baptista Fernandes e Margarida Isabel Paulino Bentes Penedo. ----------------------------- ----- Faltou à reunião o seguinte Deputado Municipal: ---------------------------------------- ----- Raúl Jorge Gouveia da Silva Santos. ------------------------------------------------------- ----- Fizeram-se substituir, ao abrigo do disposto no artigo 78.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, o qual se mantém em vigor por força do disposto, a contrario sensu, na alínea d), do n.º 1, do artigo 3.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do artigo 8.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, os seguintes Deputados Municipais: -------------------- ----- Pedro Miguel de Sousa Barrocas Martinho Cegonho (PS), Presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, por um dia, tendo sido substituído pelo substituto legal Deputado Municipal Pedro Miguel Tadeu Costa. --------------------------------------- ----- José António Nunes do Deserto Videira (PS), Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, por um dia, tendo sido substituído pelo substituto legal Deputada Municipal Susana Maria da Costa Guimarães. -------------------------------------------------------------- ----- Rute Sofia Florêncio Lima de Jesus (PS), Presidente da Junta de Freguesia de Olivais, por um dia, tendo sido substituída pelo substituto legal Deputado Municipal Luís Duarte de Albuquerque Carreira. ----------------------------------------------------------- ----- João Diogo Moura (CDS-PP), por um dia, tendo sido substituído pela Deputada Municipal Margarida Isabel Paulino Bentes Penedo. ------------------------------------------ ----- João Maria Condeixa (CDS-PP), por um dia, tendo sido substituído pelo Deputado Municipal Gabriel Maria Baptista Fernandes. ------------------------------------- ----- José Inácio Faria (MPT), por um dia, tendo sido substituído pelo Deputado Municipal Mário Nelson Morais Freitas. -------------------------------------------------------- ----- José Luis Sobreda Antunes (PEV), por um dia, tendo sido substituído pelo Deputado Municipal Frederico Jorge de Passos e Castro Fernandes Lira. ----------------- ----- José Alberto Franco (IND), por um dia, tendo sido substituído pela Deputada Municipal Maria Isabel Gentil Penha Ferreira. ------------------------------------------------- ----- Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta (IND), no período compreendido entre os dias 15 e 18 de maio de 2018, tendo sido substituída pelo Deputado Municipal João Almeida. -------------------------------------------------------------------------- ----- A Câmara esteve representada pelo Senhor Presidente da CML, Fernando Medina e pelos Senhores Vereadores João Paulo Saraiva, Paula Marques, Miguel Gaspar, Ricardo Robles, Catarina Vaz Pinto e José Sá Fernandes. -------------------------- ----- Estiveram ainda presentes os Senhores Vereadores da oposição: João Gonçalves Pereira, Maria Conceição Zagalo, João Pedro Costa, Carlos Moura, Nuno Correia da Silva e Nuno da Rocha Correia. ------------------------------------------------------------------

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----- Às quinze horas e vinte e cinco minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente da Assembleia em exercício declarou aberta a reunião. ------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------ -----“Senhoras e Senhores Deputados já temos quórum, vamos iniciar os nossos trabalhos, agradecia que se pudessem sentar, que as Senhoras e Senhores Assessores também retomassem os seus lugares, se é que já lá estiveram. ------------------------------ ----- Bancada da Câmara também agradecia que se pudesse sentar. ------------------------ ----- Dar indicação aos Representantes dos Grupos Municipais, bem como aos Deputados Municipais e respetivos assessores, que recebemos e foi distribuído com um e-mail, informação do Gabinete do Vereador Ricardo Robles referente à Recomendação 22/01 do grupo Municipal do Partido Social Democrata, referente aos pagamentos dos manuais escolares e, portanto, já foi distribuído está a ser em papel para os Senhores representantes também vai ser por e-mail. --------------------------------- -----Também dar-vos a indicação que o PAN também apresentou duas alterações de redação aos documentos que apresentou a que são votados, certamente apresentarão essas alterações, quando fizerem a intervenção, e depois na altura da votação, iremos sinalizar. ---------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Vamos passar a leitura do Expediente, já estamos a receber na Mesa várias inscrições de Senhoras e Senhores Deputados. ------------------------------------------------- ----- Senhor a 2ª Secretária para a leitura do Expediente.” ----------------------------------- ------------------------- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA ------------------------ ----- LEITURA DE EXPEDIENTE; ----------------------------------------------------------- ----- A Senhora Segunda-Secretária da Assembleia Municipal, Virgínia Estorninho, no uso da palavra fez a leitura do Expediente: --------------------------------- ----- “Recebemos da Assembleia da República iniciativas do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, pergunta ao Governo sobre o depósito das lamas com elevada carga orgânica a retirar do Rio Tejo -------------------------------------------------------------------------------- ----- Fórum Cidadania, o Senhor Gonçalo Gil dá conhecimento através de e-mail de informar do risco de encerramento da República do Santo Condestável dada a intenção do senhorio em não renovar o contrato. ---------------------------------------------- ----- A Senhora Dona Maria da Conceição Moinhos dá conhecimento através de e-mail, inquilina de um prédio da Companhia de Seguros Fidelidade, sito na rua José Estêvão 31- 3º direito, solicita apoio para a resolução da situação em que a receção da carta da deposição de renovação do contrato a colocou. -------------------------------------- ----- Do Fórum Cidadania Lisboa dá conhecimento através de e-mail ao Senhor Vereador Manuel Salgado sobre SOS - moradia modernista da Rua Castilho 217.------- ----- A Câmara Municipal de Loures, dar conhecimento da Moção aprovada na Câmara Municipal de Loures na por 13ª Reunião Ordinária de 24 de abril de 2018, a transferência do prédio misto denominado Quinta dos Travassos ou Vila Itália e um prédio rústico designado Castanheiro do Burriquinho, Freguesia de Lousa. --------------- ----- Ainda da Assembleia Municipal de Loures dar conhecimento da Moção a favor da transferência do prédio misto denominado Quinta dos Travassos ou Vila Itália e

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um prédio rústico designado Castanheiro do Burrinho, Freguesia de Lousa, para o património do Município de Loures. Encontram-se na Mesa, caso queiram consultar a correspondência. Obrigada.” --------------------------------------------------------------------- ----- APROVAÇÃO DAS ATAS Nº. 10, DE 13-01-2018 E Nº 14 DE 13-03-2018; --- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Muito obrigado. Vamos dar continuidade aos nossos trabalhos e temos para votar duas Atas, a Ata nº 10 de 31 de janeiro de 2018 e a Ata nº. 14, de 13-03-2018. ----- Vamos proceder à votação da Ata nº. 10. Quem Vota Contra? Quem se abstém? Votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, MPT, PAN, PEV, PPM e 8 IND. A Ata nº. 10 foi aprovada por unanimidade. ---------------------------------------------------- ----- Vamos proceder à votação da Ata nº. 14. Quem Vota Contra? Quem se abstém? Votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, MPT, PAN, PEV, PPM e 8 IND. A Ata nº. 14 foi aprovada por unanimidade. ----------------------------------------------------- ---- De forma a dar cumprimento ao disposto no DL. n. º 4/2015, de 07 de Janeiro, que aprova o novo Código de Procedimento Administrativo, mais precisamente no n.º 3 do seu artigo 34.º, não participaram na votação das Atas 10 e 14, os Senhores Deputados Municipais que abaixo se referenciam, em virtude de não terem estado presentes na reunião a que a mesma respeita. -------------------------------------------------- ----- Ata n.º 10 Sessão Extraordinária, realizada em trinta de janeiro de dois mil e dezoito, não estiveram presentes os seguintes Senhores Deputados Municipais: Ana Margarida Mota Morais (PS), Luis Duarte Carreira (PS), Carlos Alpoim Barbosa (PSD), Gabriel Baptista Fernandes (CDS-PP), Margarida Isabel Penedo (CDS-PP), Beatriz Gomes Dias (BE), José Casimiro (BE), Frederico Fernandes Lira (PEV), António Avelãs (IND), Patricia Gonçalves (IND), Maria Isabel Gentil (IND) e João Estrompa (IND). ------------------------------------------------------------------------------------ ----- Ata n.º 14 Sessão Extraordinária, realizada em treze de março de dois mil e dezoito, não estiveram presentes os seguintes Senhores Deputados Municipais: Luis Duarte Carreira (PS), Augusto Miguel Gama Albuquerque (PS), Pedro Simões Alves (PS), Rui Paulo Soeiro Figueiredo (PS), Mafalda Cambeta (PSD), Ana Margarida Carvalho (PCP), José Casimiro (BE), Frederico Lira (PEV), Cláudia Alexandra Madeira (PEV), Maria do Carmo Munoz (PPM), Maria Isabel Gentil Ferreira (IND) e João Estrompa (IND). ------------------------------------------------------------------------------ ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Temos dois Votos de Pesar e, portanto, como é habitual, vamos dar primazia a esses votos antes de entrarmos depois no restante daquilo que é apresentado para o PAOD. ------------------------------------------------------------------------------------------------ ----- É o Voto de Pesar por Clara Menéres, apresentado pelo PPM, e o Voto de Pesar por Raul Rosado Fernandes, apresentado pelo CDS-PP, PSD, PPM e MPT. -------------- ----- Vamos ler primeiro o Voto refente a Clara Menéres, o Voto 22/06 e será a Senhora deputada Municipal Virgínia Estorninho que vai proceder à leitura.” -----------

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----- A Senhora Segunda-Secretária da Assembleia Municipal, Virgínia Estorninho, procedeu à leitura do Voto de Pesar: --------------------------------------------- ----- “Voto de Pesar nº. 022/06 (PPM) (Subscrito pelo Grupo Municipal do PPM) -“Voto de Pesar Clara Menéres”; ---------------------------------------------------------------- ----- “Clara Menéres (Braga, 1943 — Lisboa, de 2018) foi autora de uma obra “desassombrada e fora do comum”, que marcou várias correntes da arte portuguesa ao longo da sua carreira. ----------------------------------------------------------- ----- Expôs individualmente pela primeira vez em 1967. Foi bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian em Paris entre 1978 e 1981; doutorou-se na Universidade de Paris VII em 1983; foi Research Fellow do Center for Advanced Visual Studies do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts). ---------------------------------------------- ----- Iniciou a actividade pedagógica na Escola Superior de Belas-Artes do Porto, onde já tinha sido aluna e discípula de grandes nomes da Arte Contemporânea, como Lagoa Henriques, Barata Feyo ou Júlio Resende. Foi professora na Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, exercendo o cargo de Presidente do Conselho Directivo; foi Professora Associada e, depois, Professora Catedrática na Universidade de Évora. ---------------------------------------------------------------------------- ----- Pertenceu ao grupo Acre, juntamente com Lima de Carvalho, sendo membro da Academia Nacional de Belas-Artes. -------------------------------------------------------------- ----- Uma das suas obras mais icónicas, “Jaz morto e Arrefece”, uma representação escultórica realista de um soldado morto com a farda da guerra colonial, inspirada no poema "O Menino de Sua Mãe", de Fernando Pessoa, pode ser vista presentemente na exposição “Pós-Pop. Fora do lugar comum” na Fundação Gulbenkian. ------------------------------------------------------------------------------------------ ----- Assim o Grupo Municipal do PPM-Partido Popular Monárquico propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em sessão plenária no dia 15 de Maio de 2018, manifeste o seu mais profundo pesar, guardando um minuto de silêncio e dando conhecimento à família.” -------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------ ----- “ Vamos proceder à votação deste Voto de Pesar nº 022/06, não há votos contra e nem abstenções, votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, BE, MPT, PAN, PEV, PPM, 8 IND. O Voto de Pesar nº. 022/06 foi aprovado por unanimidade. ------------------------ ----- Depois guardaremos um minuto de silêncio em conjunto. Vamos proceder à leitura do Voto de Pesar nº. 022/07- Voto de Pesar Raul Rosado Fernandes. ------------- ----- A Senhora Deputada Municipal Patrocínia Vale César vai proceder à leitura.” ----- ----- A Senhora Primeira-Secretária da Assembleia Municipal, Patrocínia vale César, procedeu à leitura do Voto de Pesar: ---------------------------------------------------- ----- “Voto de Pesar nº. 022/07 (CDS-PP, PSD, PPM e MPT) (Subscrito pelo Grupo Municipal do CDS-PP, PSD, PPM e MPT) -“Voto de Pesar Raul Rosado Fernandes”; ---------------------------------------------------------------------------------------- ----- Raúl Miguel Rosado Fernandes nasceu em Lisboa, em 11 de Junho de 1934, na Freguesia do Alto do Pina. ------------------------------------------------------------------------

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----- Devotou a maior parte da sua vida à Academia tendo-se licenciado em Filologia Clássica pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e doutorando-se em 1962, com uma dissertação intitulada O Tema das Graças na Poesia Clássica. -------- ----- Foi primeiro assistente de Filologia Clássica, desde o seu doutoramento, e durante três anos Visiting Professor na City University of New York, tendo regressado a Portugal alguns anos antes do 25 de Abril de 1974. ------------------------- ----- Desempenhou a função de Professor Catedrático Jubilado do Departamento de Filologia Clássica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, bem como Investigador do Centro de Estudos Clássicos daquela Faculdade, na área das Fontes Clássicas da Cultura Portuguesa. Foi o 16.º Reitor da Universidade de Lisboa. Autor de abundante bibliografia sobre filologia, retórica, literatura grega, latina e portuguesa. ------------------------------------------------------------------------------------------ ------ Mas o Professor Rosado Fernandes era um homem de muitos mundos. E mundo da agricultura, a que se devotou por tradição familiar, foi uma paixão constante na sua vida. Logo a seguir ao 25 de Abril foi membro fundador da Confederação dos Agricultores Portugueses, organização que presidiu em 1993, e um “lutador corajoso e independente no associativismo agrícola” como foi definido pelo Presidente da República, tendo tido um papel relevante durante o período da Reforma Agrária. ------ ----- Outro dos seus mundos era a política. Raúl Miguel, como era conhecido no seu partido de sempre – o CDS – onde a sua cultura, ironia e rapidez são inesquecíveis para todos os que com ele privaram. Serviu Portugal como eurodeputado, eleito pelo CDS, em 1994 e, de 1999 a 2001, enquanto deputado na Assembleia da República. ---- ----- Foi-lhe concedida a Ordem do Infante D. Henrique e Ordem de Mérito Agrícola. ----- Definiu-se como um "rústico erudito", ele que reunia em si, de forma honesta e humilde, tanto de Portugal. ----------------------------------------------------------------- ----- Neste luto, aproveitamos as palavras antigas, que ele traduziu do grego clássico, faladas por Péricles, e que tão bem se adequam a Raul Miguel Rosado Fernandes: cultivou "a beleza com simplicidade e o saber sem fraqueza”. ------------- ----- Rosado Fernandes partiu no passado Domingo, 13 de Maio, vítima de doença. -- ----- Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 15 de Maio de 2018, delibera: -------------------------------------------------------------------------------------- ----- Prestar homenagem a Raul Rosado Fernandes, guardar um minuto de silêncio em sua memória e endereçar à sua família, à Universidade de Lisboa, a CAP e ao CDS as mais sentidas condolências.-------------------------------------------------------- ----- O Grupo Municipal do CDS, o Grupo Municipal do PSD, o Grupo Municipal do PPM e o Grupo Municipal do MPT.” ------------------------------------------------------------ ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Muito obrigado, vamos passar à votação deste Voto de Pesar 022/07, não há votos contra, abstenção do PCP, Votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, BE, MPT, PAN, PEV, PPM, e 8 IND. O Voto de Pesar nº. 022/07 foi aprovado por maioria. ------------ ------ Senhoras e Senhores Deputados, pedia que se sentassem e vamos guardar um minuto de silêncio por Clara Menéres e por Raul Rosado Fernandes. ---------------------

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----- (Neste momento fez-se um minuto de silencio pelos Votos de Pesar) ---------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------ ----- “Vamos dar agora seguimento àquilo que é o PAOD, temos vários Votos, várias Recomendações e a Senhora Deputada Virgínia Estorninho vai receber à chamada, temos já várias inscrições.” ------------------------------------------------------------------------ ----- A Senhora Deputada Municipal Graciela Simões (PCP), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ----------------------------------------------------------------------------- ----- “Boa-tarde Senhor Presidente Substituto, boa-tarde Senhores Vereadores, Deputados e demais presentes. -------------------------------------------------------------------- ----- O Grupo Municipal do PCP, na sequência da greve dos médicos apresenta uma saudação à luta dos trabalhadores da saúde. ---------------------------------------------------- ----- Considerando que os médicos reivindicam: ----------------------------------------------- ----- - a redução do trabalho suplementar de 200 para 150 horas anuais, feitas para além das horas obrigatórias; ---------------------------------------------------------------------- ----- - a redução progressiva de 18 ou 24h semanais obrigatórias, para doze horas semanais, de trabalho em urgência; -------------------------------------------------------------- ----- - o descongelamento das carreiras médicas, o que permitia aumentar o número de médicos especializados, aumentando a capacidade de formação pós-graduada a novos médicos especialistas necessários e em falta no SNS. ---------------------------------------- ----- - a abertura dos concursos permitindo que o SNS contrate os médicos especialistas, ao contrário do que faz o Ministério da Saúde, dado que as regras de contratos da função pública não permitem que as Unidades de Saúde, os possam contratar, mas permite que as instituições privadas, que não estão sujeitas às mesmas regras de contratualização, possam ficar, a custo zero com os médicos formados e especializados pelo estado. Desta situação, muitos países da Europa, também têm beneficiado; ----------------------------------------------------------------------------------------- ----- - a criação de um estatuto profissional de desgaste rápido permitindo reduzir a idade da reforma; ----------------------------------------------------------------------------------- ----- - a aplicação das 35h/semanais permitindo diminuir as situações de burnout que os vários estudos recentes comprovam ter grande expressão não só na classe médica mas em todos os profissionais da saúde. -------------------------------------------------------- ----- Entretanto, com esta política, ao arrepio das determinações constitucionais, o SNS degrada-se, progressivamente, sem investimento público na manutenção e renovação de equipamento de acordo com as necessidades, comprometendo-se a qualidade e sujeitando os utentes a serem tratados de acordo com a sua condição social e económica. --------------------------------------------------------------------------------- ----- Neste contexto, propomos que esta Assembleia delibere: ------------------------------ ----- 1- Apoiar a luta dos trabalhadores do setor da Saúde em defesa de um SNS, a que todos os portugueses têm direito em termo de igualdade e equidade, tal como determina a Constituição da Republica. ---------------------------------------------------------

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----- 2- Saudar todos os médicos, e restantes profissionais pela luta que desenvolvem por melhores condições de trabalho, direitos, respeito e dignidade das suas profissões, condição básica e essencial para a defesa do SNS e da sua qualidade; --------------------- ----- 3- Manifestar a sua frontal discordância para com a política do Ministério da Saúde, que apesar das várias tentativas de negociação por parte dos profissionais do setor, confrontados com a falta de resposta às suas reivindicações, vêm o governo insistir em pagar milhões de euros a empresas prestadoras de serviço que contratam médicos generalistas, sem especialidade, para os serviços nas urgências e para substituírem médicos especialistas, em vez de criar condições, para que esses médicos possam fazer a sua formação pós-graduada nas diversas especialidades e servirem com qualidade o Serviço nacional de Saúde. Obrigada.” ------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigada Senhora Deputada, vamos dar continuidade aos Trabalhos.” ----- ----- A Senhora Deputada Municipal Isabel Pires (BE), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------- ----- “Obrigada Senhor Presidente em exercício, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Membros do Executivo. ------------------------------------------------------------- ----- O Bloco de Esquerda, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, traz hoje a debate no PAOD um Voto de Saudação e uma Moção relativamente ao Serviço Nacional de Saúde, que na verdade é um dos melhores exemplos daquilo que melhor saiu da democracia no nosso país e que é suposto ser universal e servir todos e todos por igual e por isso também saudamos a greve dos médicos que decorreu nos dias 8, 9 e 10 de maio de 2018, mas também a durante o mês de maio, sabemos, houve várias manifestações de vários setores ligados à área da saúde, por melhores condições de trabalho, por condições de trabalho dignas por salários dignos, pelo descongelamento de carreiras e a na verdade quando estamos a apoiar as várias greves que têm acontecido no setor da Saúde, estamos a apoiar e estamos a defender a ideia de Serviço Nacional de Saúde, e o serviço que é dado pelo Serviço Nacional de Saúde a todos e a todos os portugueses e por isso é para nós importante deixar também este Voto de Saudação, não só aos médicos, mas na verdade a todos os profissionais de saúde se têm manifestado nos últimos tempos. ------------------------------------------------- ----- No entanto, o Serviço Nacional de Saúde também tem sido um dos serviços públicos mais atacados e com especial enfoque nos últimos anos e nos anos da troika em que a prioridade foi cortar o investimento na saúde, para depois, privatizar, desestruturando de uma forma muito muito radical o Serviço Nacional de Saúde e a forma como ele é pensado e como ele chegava às pessoas. ---------------------------------- ----- E sobre a matéria que os trazemos a que tem que ver com especificamente a atribuição de médicos de família percebemos que um direito tão básico como o acesso de cada cidadão e especialmente dos jovens ao médico de família ainda está longe de chegar a todas as pessoas, e se a nível nacional mais de 136 mil crianças e jovens não têm ainda médico de família atribuído, os números indicam que esse que a situação mais grave é exatamente na Região de Lisboa e Vale do Tejo com cerca de 448 bebés

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e 72325 crianças em idade pediátrica sem médico de família, e também os números indicam que quanto ao número de médicos necessários na cidade de Lisboa seriam 36 médicos só para abranger o número de crianças que, neste momento não tem médico de família e que o deveria ter pelo rácio que está a que está indicado. --------------------- ----- E no entanto, temos também no caso da cidade de Lisboa casos tão graves como o da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Alameda, em que só nessa unidade seriam precisos 10 médicos a acrescer a todas as outras unidades na cidade de Lisboa, pelo que os 36 médicos ainda assim não seriam suficientes para a abranger todas as crianças e bebés da cidade de Lisboa e, portanto, aquilo que os dados indicam é que o Governo não está a cumprir os objetivos da Lei aprovada em 2016, que prevê que todos os recém-nascidos passem a ter médico de família atribuído automaticamente no local onde nascerem e, portanto, achamos que é importante dar cumprimento a este objetivo, é preciso que os órgãos representantes também dos munícipes de Lisboa exijam que a situação seja resolvida sem interferências, como temos visto dos objetivos que são perpetrados pelo Ministério das Finanças e, portanto, sendo a Região de Lisboa e Vale do Tejo e, em especial a cidade de Lisboa a mais afetada no que toca ao problema dos médicos, do acesso ao médico de família, achamos que é importante também esta Assembleia ter uma palavra relativamente a esta questão. ----------------------------------------------------------------------------------------- ----- Dizer também que relativamente à Recomendação do PEV sobre a utilização de outsourcing na Carris que acompanhamos a ideia da Recomendação e votaremos favoravelmente, sendo que deixar também para debate, que o Bloco de Esquerda já apresentou também em sede de orçamento, que a proibição ou pelo menos a diminuição ao máximo de utilização de outsourcing nas empresas municipais deve ser alargada a todas as empresas municipais, não apenas a Carris, porque, de facto, estamos perante uma das formas de precariedade mais escondidas no nosso país e também no Município de Lisboa. “ -------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigada Senhora Deputada.” ----------------------------------------------------- ----- A Senhora Deputada Municipal Ana Mateus (PSD), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------- ----- “Muito boa tarde Senhor Presidente, Senhoras Secretárias, Senhores Funcionários, Vereadores, Senhores Deputados, Senhores Assessores e restante Público. ----------------------------------------------------------------------------------------------- ----- A semana Académica de Lisboa é o maior evento estudantil de teor Cultural e Recreativo da Capital. ------------------------------------------------------------------------------ ------ Este evento permite congregar estudantes das mais variadas proveniências nacionais e estrangeiras, à volta desta iniciativa promove-se a convivência multicultural, a amizade entre estudantes e a partilha de diferentes experiências. ------- ----- A Associação Académica de Lisboa representa 37 Associações de Estudantes das mais variadas Faculdades, Institutos, Escolas e Universidades Públicas e Privadas da Grande Área Metropolitana de Lisboa. ---------------------------------------------------------

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----- Dá atualmente voz a mais de 100 000 estudantes da capital sendo a base de sustentação de vários projetos de apoio aos mesmos. A Semana Académica de Lisboa é a principal fonte de financiamento da Associação Académica de Lisboa. Nos últimos anos a Semana Académica de Lisboa teve que se deslocar da sua casa mãe /Lisboa, para os concelhos de Oeiras e Cascais este ano encontra-se a decorrer em Carcavelos. ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Então e Lisboa? Quando é que a semana Académica regressa a Lisboa? Lisboa quer continuar a ter o seu mais antigo e maior festival estudantil. Urge Pugnar pela identidade cultural de Lisboa. --------------------------------------------------------------------- ----- Face ao exposto, o Grupo Municipal do PSD, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere recomendar à Câmara e ao seu Executivo que desenvolvam todas as diligências necessárias para que a semana académica de Lisboa regresse à capital, dando assim continuidade à tradição académica e cultural da cidade. Disse.” --------------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigada Senhora Deputada.” ----------------------------------------------------- ----- A Senhora Deputada Municipal Cláudia Madeira (PEV), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------ ----- “Obrigada Senhor Presidente, Senhoras Secretárias, Senhores Vereadores e Senhores Deputados. ------------------------------------------------------------------------------- ----- Os Verdes apresentam um Voto de Condenação pela saída dos EUA do Acordo Nuclear com o Irão, decisão que, para Os Verdes, é absolutamente lamentável, e põe em causa um acordo que tem como objectivo a não-proliferação do nuclear, quando o desarmamento nuclear é uma questão central na defesa da paz e na segurança e sobrevivência dos povos e de todos os seres vivos no Planeta. ------------------------------ ----- Esta decisão é um erro, é um grave desrespeito pelas Nações Unidas e pelo direito internacional e representa uma séria ameaça à paz, pelo que deverá merecer a condenação de todos os que defendem um mundo mais seguro, mais pacífico e livre de armas nucleares. --------------------------------------------------------------------------------- ----- Apresentamos também uma recomendação sobre a privatização da fiscalização na Carris. Há vários aspectos que nos levam a propor a rejeição desta medida. ---------- ----- A Câmara subcontratou uma empresa de vigilância para fazer a fiscalização, por um período inicial de seis meses, e justifica esta prestação de serviços externa com a falta de pessoal. Como eleitos, apenas tivemos conhecimento dessa decisão através da comunicação social, o que é inaceitável. -------------------------------------------------------- ----- Esta é uma medida que promove a precariedade, os baixos salários e que abre a porta a privados. Neste momento, a Carris tem trabalhadores da empresa e trabalhadores subcontratados, a desempenhar as mesmas tarefas e em situações de desigualdade. ---------------------------------------------------------------------------------------- ------ Se não há possibilidade de ir buscar estes trabalhadores à Carris, a Câmara podia e devia tê-los contratado directamente para a empresa. Se há dinheiro para contratar uma empresa privada, também haverá para contratar trabalhadores próprios. -------------

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----- Como é óbvio, não pomos em causa que os trabalhadores são necessários, mas deveriam ser contratados pela Carris e não subcontratados, para terem uma situação mais estável, segura e em condições de igualdade relativamente aos outros fiscais. ----- ----- Outro tema que trazemos é a linha circular no Metro e a necessidade de rejeitar esta opção. ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- A criação desta linha circular traz muitos inconvenientes, tal como ficou expresso no debate que esta Assembleia promoveu e cuja contestação está a ganhar cada vez mais força: seria uma obra muito dispendiosa, apresentaria vários problemas técnicos, não resolveria os constrangimentos hoje existentes, deixaria, mais uma vez, a zona ocidental da cidade, bastante carenciada de transportes, sem metro, seria menos útil à população e comprometeria o crescimento futuro da rede. ----------------------------------- ----- Até em Londres a linha circular foi reconfigurada e Lisboa, com a opção apresentada pelo Governo, passaria a ter uma linha com estas características, o que é um erro do ponto de vista financeiro e técnico e em termos de mobilidade. --------------- ----- Perante isto, Os Verdes propõem que o executivo exorte o Governo para proceder à suspensão do projecto da linha circular e para reelaborar um plano de expansão do Metro que preveja a expansão para a zona ocidental da cidade, através de um amplo debate envolvendo várias entidades. ----------------------------------------------- ----- Por fim, trazemos uma proposta com vista à recolha de CD e DVD sem utilidade para reciclagem. ------------------------------------------------------------------------------------- ----- Estes suportes são cada vez menos usados e é necessário vê-los como novos recursos e dar-lhes um destino adequado, evitando que sejam depositados em aterro. --- ----- Acreditamos que seria uma forma de Lisboa dar o seu contributo nesta matéria, pelo que propomos que a Câmara promova a recolha de CD e DVD que já não têm qualquer utilidade para que possam ser depois reciclados. ----------------------------------- ----- Sobre os documentos apresentados pelas diversas forças políticas, de uma forma geral votaremos a favor e, relativamente à recomendação do PSD sobre a Semana Académica de Lisboa, apenas alertamos para a necessidade de garantir que não volta a ser realizada no Parque Florestal de Monsanto, como chegou a acontecer. A este propósito, relembramos as recomendações aprovadas no âmbito do debate temático sobre Monsanto, em que ficou determinado que Monsanto não receberia mais eventos que comprometessem o seu equilíbrio. Obrigada.” -------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigada Senhora Deputada. Como sempre a cumprir rigorosamente o tempo, o Partido Ecologista “Os Verdes”. Vamos continuar. ------------------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal Rodrigo Mello Gonçalves (PSD), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: --------------------------------------------------------------- ----- “Muito obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais. ------------------------------------------------------------------------------------------ ----- Muito rapidamente, relativamente a Recomendação que o PSD apresenta aqui hoje sobre a atribuição de fogos municipais, como é sabido, tem havido uma política levada a cabo de atribuição de alguns fogos municipais por via do leilão, nós achamos

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que, no atual contexto em que está a cidade, em que está o mercado de arrendamento e que está o mercado de habitação, não faz qualquer sentido que a Câmara Municipal de Lisboa seja pela SRU, seja por outra entidade Municipal qualquer, proceda à atribuição de fogos por método do leilão e, por isso, a Recomendação que apresentamos hoje e que esse processo de atribuição por leilões seja suspenso enquanto durar o atual contexto que a cidade vive. Obrigado.”------------------------------ ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigado Senhor Deputado.” ------------------------------------------------------ ----- A Senhora Deputada Municipal Inês Sousa Real (PAN), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ----------------------------------------------------------------------------- ----- “Muito boa-tarde Excelentíssimo Senhor Presidente em funções, Senhores Vereadores e Deputados Municipais, Público presente e órgãos de comunicação social. ------------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Trazemos aqui hoje uma Recomendação que visa precisamente a desmaterialização dos recibos de vencimento dos funcionários da autarquia e do próprio processo administrativo que está inerente, um dos objetivos do desenvolvimento sustentável da resolução da Organização das Nações Unidas intitulado “A transformar o nosso mundo”- Agenda 20/30 de desenvolvimento sustentável, diz precisamente respeito à produção e consumos sustentáveis. -------------- ----- Portugal definiu aqui três objetivos estratégicos na área do ambiente que têm por base a valorização do território a descarbonização da sociedade e o desenvolvimento da economia circular. Com especial enfoque na desmaterialização e na economia colaborativa e consumo sustentável, assim como no uso eficiente dos recursos e valorização dos mesmos, tendo definido também como uma das metas a ser alcançada, a redução substancial da produção de resíduos através da prevenção redução reciclagem, a reutilização de materiais. ----------------------------------------------- ----- A desmaterialização dos processos reduz a necessidade de uso de matérias-primas e concorre ativamente para a prevenção e redução dos resíduos sendo bastante relevante para o estabelecimento de uma economia circular e a construção de um desenvolvimento sustentável, neste mesmo sentido, vai a resolução do Conselho de Ministros número 51/2017, que aprovou orientações que visam promover precisamente a redução do consumo de papel e que mais consumíveis, e meios relacionados com a impressão, tendo como objetivo a redução dos custos e a promoção dos processos de trabalho e de comunicação desmaterializados, bem ainda que uma redução e utilização de produtos de impressão e consequente minimização da quantidade e perigosidade dos resíduos produzidos. ------------------------------------------ ----- Também no plano Municipal temos aqui que ter presente o plano Municipal de Gestão de Resíduos do Município de Lisboa de 2015/2020 em que se estabelece a como objetivo ou como meta, a redução da produção de reduzir de resíduos em menos de 10 por cento entre 2015 e 2020. --------------------------------------------------------------- ----- No mapa de pessoal do Município de Lisboa para 2018 consta que a Câmara Municipal tem cerca de 7500 funcionários no ativo, para os quais envia mensalmente

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o respetivo recibo de vencimento em papel com os custos ambientais e financeiros significativos que estão aqui inerentes. ---------------------------------------------------------- ----- Assim o PAN vem propor esta Assembleia Municipal que delibera recomendar à Câmara a desmaterialização dos recibos de vencimento dos funcionários da Autarquia e do processo ou procedimento administrativo que está inerente. --------------------------- ----- Em relação a esta questão alterámos o nosso ponto número 2, acolhendo aqui a Recomendação do PCP, pelo que onde se lê “que os recibos dos funcionários que estão disponibilizados na área de recursos humanos” deverá entender-se, de facto, que é “ a área reservada e de acesso individualizado, disponibilizada pelos recursos humanos”. ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Trazemos aqui hoje uma segunda Recomendação que tem a ver com a alteração das regras da Carris, relativamente ao transporte de animais de companhia, concretamente de cães de médio e grande porte. ----------------------------------------------- ----- Os animais de companhia assumem cada vez um maior relevo na nossa sociedade, sendo visto como uma expressão da unidade familiar e até como elementos fundamentais na construção da personalidade humana, sendo amplamente reconhecidos os benefícios que esta convivência nos traz, sobretudo ao nível da população mais isolada, mais jovem ou mais idosa e até mesmo mais débil. -------------- ----- Estudos recentes indicam-nos que existem cerca de 56 por cento de famílias ou seja de lares portugueses que detêm animais de companhia, há também uma crescente necessidade de os utentes fazerem acompanhar pelos seus animais de companhia de transportes públicos, seja momentos de lazer, socialização ou para assegurar as próprias necessidades de cuidados médico-veterinário a estes animais, no entanto, as regras atuais da Carris não permitem a circulação de pessoas com animais de companhia, se estes não se encontrarem acondicionados em transportadoras, o que é completamente impraticável, isto, apesar de, por exemplo, no transporte ferroviário ou no metropolitano, tal já ser possível. ------------------------------------------------------------- ----- Esta falta de integração ou articulação das regras entre os diferentes tipos de transportes impede que as pessoas que detêm cães cujo porte exija que se façam circular com trela e não com outros meios de contenção, como as transportadoras… ------ Termino já Senhor Presidente. Não privilegiem os transportes públicos, como meios de deslocação. ------------------------------------------------------------------------------- ----- Acontece que é precisamente a população economicamente mais vulnerável, onde se incluem a população em situação de carência e até mesmo situação de sem-abrigo que detêm animais na cidade e que carecem os transportes públicos para se fazer deslocar, neste caso até mesmo para parcerias, como recentemente foram lançadas pela Autarquia, com a Animal Life e Ares do Pinhal, para dar o apoio a pessoas com comportamentos aditivos ou pessoas em situação de sem-abrigo que tenham animais de companhia precisam necessariamente, precisamente, destes meios para lá se fazerem chegar. Muito obrigada.” ---------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigado Senhora Deputada.” -----------------------------------------------------

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----- A Senhora Deputada Municipal Maria Luísa Aldim (CDS-PP), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------- ----- “Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia, restante Mesa, Excelentíssimos Senhores Vereadores, restante Vereação, Caros Colegas Deputados Municipais, Caros Munícipes. -------------------------------------------------------------------- ----- O CDS trouxe aqui hoje o Voto de Pesar pelo Professor Raul Rosado Fernandes e este é um daqueles votos que encerra tristeza pela perda física de quem se gosta respeita, mas que também nos convoca para recordar o homem, o académico que sempre nos brincava com a sua imensa sabedoria numa matéria, como por exemplo o grego clássico, que conhecia, falava e traduzia e que tanta falta faz para compreendermos a nossa identidade europeia, mas Rosado Fernandes foi muito mais do que o académico, foi também o homem de ação que saiu da Academia para lutar pelas suas ideias, quer na defesa dos agricultores através da Fundação da CAP, quer no Parlamento Europeu onde se bateu, e o termo é exatamente este, para quem se lembra, na defesa dos interesses e do bom nome de Portugal! ------------------------------- ---- Hoje despedimo-nos e homenageamos este rústico erudito, como ele próprio se definia, e no CDS recordá-lo como um exemplo. ---------------------------------------------- ----- Gostávamos ainda da que fazer que algumas apreciações sobre os documentos que outras forças políticas apresentam neste PAOD, o PCP e o Bloco de Esquerda apresentam votos distintos sobre a greve dos enfermeiros. O CDS reconhece, naturalmente, o direito à greve, compreende e acompanha sem reservas as reivindicações dos enfermeiros, sabemos que o Ministro da Saúde já perdeu credibilidade e não tem soluções para a saúde e para os seus profissionais, mas também sabemos que esta greve legítima só vai prejudicar ainda mais quem está nas listas de espera, já por si longas, serão os utentes do Sistema Nacional de Saúde, os únicos prejudicados, pelo que e apenas por esse motivo que nos iremos abster nestas Propostas. -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Quanto à Recomendação do PSD sobre o Bairro do Portugal Novo temos que dizer que o problema deste bairro é muito mais denso e complicado do que aquilo que o PSD aqui apresenta, primeiro estamos perante uma matéria que deve reunir o consenso das forças políticas da Assembleia Municipal, mas também do Parlamento de forma a que seja possível regularizar definitivamente esta situação. -------------------- ----- Segundo, existe uma fragilidade social no Bairro que uma mera solução urbanística claramente não irá resolver. Terceiro e último lugar, o CDS não pode deixar de sublinhar que estão nesta matéria em apreciação na 5ª Comissão, devido à Petição foi aqui apresentada, ainda estamos a aguardar a análise a aprovação do Parecer, pelo que entendemos que os partidos deveriam apresentar os seus contributos nesta sede e que a própria da Comissão deveria realizar mais esforço para terminar a concluir este Parecer. ------------------------------------------------------------------------------- ----- Sobre a Recomendação do PAN referente ao transporte de animais pela Carris, concordamos e é matéria que deve preocupar a gestão da Empresa, mas entendemos também que há matérias mais prioritárias que ainda não se não tiveram resposta com, por exemplo, o tempo de espera das carreiras, o reforço do transporte no período

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diurno e noturno, principalmente nas zonas de maior concentração de serviços e de animação, assim como o aumento do número de veículos a circular com plataforma de acesso a pessoas com mobilidade reduzida. ---------------------------------------------------- ----- Termino também com uma Recomendação do PAN sobre a desmaterialização dos recibos eletrónicos. O CDS subscreve esta Recomendação e recorda que, no mandato anterior apresentou esta Proposta em sede de Câmara Municipal e a mesma foi rejeitada pelo PS e Independentes sem qualquer fundamentação plausível. É irónico, mas é também lamentável que, numa capital que se pretende pioneira no desenvolvimento ambiental e sustentável ainda não tenha dado o exemplo implementado ideias básicas sobre esta matéria. Obrigada.” --------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigado Senhora Deputada.” ----------------------------------------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal Luís Newton (PSD), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------ ----- “Senhor Presidente em exercício, restantes Membros da Mesa, Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores Deputados Municipais, público aqui presente. -------- ----- Trago duas preocupações, uma escrita e uma verbal relativamente àquilo que se passa atualmente na cidade de Lisboa. ----------------------------------------------------------- ----- A primeira é com um apelo, um apelo à Vereadora Paula Marques. Estão neste momento situações muito complexas desenrolar-se os vários está bairros históricos das Freguesias, situações para as quais a Câmara tem tido alguma dificuldade em responder em tempo útil e de forma adequada. Razão pela qual fazemos um apelo, Senhora Vereadora, que transfira aquele que é o património disperso que estão nas Freguesias do casco e nas freguesias históricas da cidade de Lisboa para a gestão das Juntas de Freguesia para que, em conjunto e de forma mais célere se possa dar resposta às várias necessidades que têm vindo a surgir e continuam sem resposta. ------ ----- A segunda questão, Senhor Presidente, é uma questão de princípio. Tradicionalmente, o PSD não tem como forma de estar na apresentação de recomendações que visem matérias que estejam em análise por parte de qualquer Comissão desta Assembleia Municipal. -------------------------------------------------------- ----- No entanto somos conhecedores de matéria particularmente grave na sequência da intervenção do Senhor Presidente da Câmara Municipal aqui no passado dia de 27 de Março, que nos obriga inevitavelmente a querer trazer isto novamente para a Ordem do Dia e em sede de Plenário. ------------------------------------------------------------ ----- O Senhor Presidente a 27 de Março disse que o IRU e o Estado nada tinham feito nos últimos anos no Portugal novo, disse que, inclusivamente o problema estava nas mãos do Estado Central. Recentemente disse também que entendia que deveria passar essa gestão para a Câmara Municipal que era a única forma de resolver o problema. --- ----- Pois bem, Senhor Presidente, o PSD irá entregar um conjunto de se missivas que foram trocadas com o Senhor Presidente da Câmara, ao Senhor Presidente para que depois possa fazê-las chegar às restantes forças políticas demonstrando que já em 2015, o próprio IRU apelou a uma articulação com a Câmara Municipal, até porque os

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terrenos são da Câmara Municipal, para que fosse a Câmara Municipal a fazer essa gestão e num investimento coletivo, à semelhança daquilo que a Câmara estava a fazer noutros bairros, como aconteceu, por exemplo, em Alvalade, pudessem ajudar a resolver esse problema. A verdade é que a isso não aconteceu! E parafraseando o Senhor Vereador José Sá Fernandes, em 2005 disse que “não há direito de isto estar assim há 20 anos”. Eu pergunto Senhor Presidente, passados 13 anos sobre estas declarações do Senhor Vereador Sá Fernandes, se ele acha que 13 anos depois, com ele no governo da Cidade se ainda há direito para esta situação estar assim? Muito obrigado. “ ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigado Senhor Deputado. A Mesa aguardará pela disponibilização dos documentos para os distribuir aos grupos municipais e entretanto, estar continuidade à lista de inscrições.” --------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal Modesto Navarro (PCP), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------ ----- “ Obrigado Senhor Presidente, fazer aqui algumas ponderações sobre a Recomendação, 22/o2 do MPT e vínhamos lembrar que isto resulta de uma Lei do anterior Governo PSD/CDS, a Lei dos Despejos. E já agora é importante lembrar que o CDS, e particularmente Assunção Cristas, tiveram responsabilidade direta nesta situação, o CDS que o parceiro de coligação do MPT na nossa Lisboa, nas últimas eleições e convinha perceber como é que o MPT votou a nossa Moção sobre a Revogação da Lei das Rendas, revogação essa que resolveria o problema e abstiveram-se em todos os pontos, esta é que é a realidade em relação! ------------------- ----- Em relação à Recomendação 22/03, Lisboa também é uma cidade dos estudantes, nós vamos optar pela abstenção, porque consideramos que é uma ingerência nos assuntos internos da associação e que é da responsabilidade da Associação Académica de Lisboa definir o local onde faz a Semana Académica, embora estejamos de acordo que obviamente, poderá e deverá ser em Lisboa. ---------------------------------------------- ----- Na Recomendação 22/09 do PAN, a desmaterialização dos recibos de vencimento, de facto, fizemos uma proposta ao PAN para esclarecer o ponto 2 e, pronto, vamos votar favoravelmente esta matéria. --------------------------------------------- ----- Quanto à questão da Recomendação 22/10 do PAN da alteração das normas da Carris relativas ao transporte de animais, nós entendemos, vamos abstermo-nos e entendemos que deve ser solicitada à Carris uma parecer claro e fundamentado sobre esta matéria. Muito obrigado.” -------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigado Senhor Deputado.” ------------------------------------------------------ ----- O Senhor Deputado Municipal António Prôa (PSD), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------ ----- “Muito obrigado Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Vereadores. ------------------------------------------------------------------------------------------

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----- Muito brevemente para abordar duas questões, a primeira das quais relativamente a uma Proposta trazida aqui pelo PAN e para dizer com franqueza tem que haver razoabilidade Senhores Deputados! Percebemos o cuidado e comungamos todos da preocupação com o bem-estar animal, mas, como eu já tive oportunidade de dizer noutras ocasiões preocupo-me em primeiro lugar com o bem-estar das pessoas e permitam com franqueza, permitam com franqueza que vos diga, que não me parece razoável, conhecendo, conhecendo como eventualmente conhecem os Senhores Deputados as condições de circulação, nomeadamente dos autocarros da Carris, imaginar que para além do aperto com que as pessoas são transportadas normalmente nos autocarros adicionarmos ainda cães de grande porte, à solta ou com trela nos autocarros, francamente, não é razoável e por isso, não podemos naturalmente estar a favor de uma proposta deste tipo, melhoremos primeiro os transportes públicos, demos primeiro condições de conforto às pessoas e depois poderemos pensar nisso! --- ----- Em segundo lugar e muito rapidamente relativamente ao Metro para fazer aqui um apelo, um apelo de bom senso, é tempo de encontrarmos soluções razoáveis que não precipita investimentos que vão derrapar com soluções técnicas que se estão a demonstrar que vão tornar inviável conter, concretizar aquele projeto e por isso Senhores Deputados o apelo é para o bom senso, para podermos ter tempo de encontrar uma melhor solução. Não tenho tempo para mais. Muito obrigado.” ----------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigado Senhor Deputado.” ------------------------------------------------------ ----- O Senhor Deputado Municipal André Couto (PS), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------- ----- “Obrigado Senhor Presidente em exercício, antes de mais começar por subscrever parcialmente o que disse agora o Deputado António Prôa, mas acrescentar uma parte a que nós somos muito sensíveis no grupo Municipal do Partido Socialista é que, para além de com essa Moção estar em causa o bem-estar das pessoas, está também para nós em causa o bem-estar dos animais, uma vez que, da mesma forma que as pessoas não podem estar bem onde estejam animais naquela situação com autocarro cheio, também os animais não estarão bem num autocarro cheio de pessoas, porque mesmo que sejam de grande porte não estarão, obviamente, com o mínimo de condições de segurança e de conforto e, portanto, serão estes dois motivos e não apenas o primeiro que levaram a determinar o sentido de voto do Partido Socialista. --- ------ Falar sobre mais três breves aspetos, antes de mais a questão que me que nos traz o PEV sobre a fiscalização da Carris, dizer-vos que a fiscalização da Carris atualmente nos dias que correm, no dia de hoje é feita sempre com três pessoas em cada viatura, o motorista que é também tido como fiscal, um fiscal da Carris e um fiscal privado esta é, portanto, a situação atual. ------------------------------------------------ ----- Esta situação atual existe porque o acordo de empresa exige que um fiscal, para o ser, primeiro tenha sido motorista e nesta fase, numa fase em que nós sabemos que foi diagnosticado que efetivamente há falta de motoristas nos quadros da Carris, em que a Câmara abriu um concurso para contratação de muitos motoristas, é impossível que se

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consiga fazer uma fiscalização cem por cento pública, mas sabemos, isso deixa-nos confortáveis no nosso Grupo Municipal, que pelo menos dois terços da fiscalização é pública, isso deixa-nos tranquilos. --------------------------------------------------------------- ----- Dizer-vos também que para nós é importante que esta solução teve também o acordo é subscrita pelo Diretor de Fiscalização da Carris, com mais uma novidade que nós podemos aduzir aqui ao debate e que não vem no documento que nos foi trazido, é que os fiscais privados, ao contrário dos públicos, e isso atenção, não faz deles melhores fiscais, mas tem obrigatoriamente certificação do IMT e de MAI e, portanto, a esta solução de conjunto, que nos é trazida pela atual Carris, Conselho de Administração da Carris e pela Câmara Municipal de Lisboa deixa-nos tranquilos. ----- ----- Falar depois da questão, como não podia deixar de ser, do Metro de Lisboa e nós aqui queremos antes de mais saudar a Câmara Municipal de Lisboa no que diz respeito ao Metropolitano, porque pasme-se, há 15 anos que ninguém decidia abrir uma estação de Metro dentro do Concelho de Lisboa e, para além de todo o debate, isto é algo que o Partido Socialista, obviamente que nos deixa bastante satisfeitos. ------ ----- A última na inauguração foi feito em 2011 como a decisão 2015 e mesmo esta decisão do anterior Governo, socorreu-se de um projeto da antiga Ministra do Partido Socialista Ana Paula Vitorino, que teve como objetivo, então conseguir contornar a baixinha, para não dizer pífia execução de Fundos Comunitários e, portanto, tendo em conta estes argumentos que aqui trouxe, achamos estranho que o PSD ainda tenha o despautério de vir aqui mais uma vez falar neste assunto! ------------------------------------ ----- Mas falando a no que diz respeito à solução, linha circular em concreto, para nós achamos que é a solução que capta mais passageiros, o que por si só retira qualquer sentido também à iniciativa que surgiu, é a melhor solução à escala Metropolitana, independentemente não ser isento obviamente de críticas, mas os passageiros que venham, por exemplo, de Almada, do Seixal, do Montijo, diminuem o número de transbordos e melhora também o serviço que é onde se concentra o maior número de empregos da Cidade, e aqui é importante aduzir mais um argumento, é que dois terços da população ativa da Cidade de Lisboa, não parte da Cidade de Lisboa, parte da Área Metropolitana que a envolve e esta solução melhora, sem dúvida, o acesso às principais áreas de trabalho da Cidade. --------------------------------------------------------- ----- Sabemos que parte das pessoas que virão, por exemplo, de Odivelas poderão sair prejudicadas, mas o exercício das opções políticas e destas funções implica a tomada de opções e sabemos também e isso deixa-nos tranquilos e vai também determinar o nosso sentido de voto, é que no Programa de Governo da Cidade, a expansão do Metropolitano de Lisboa não se fica por aqui, a Câmara Municipal de Lisboa tem demonstrado ter presente atenção sobre a expansão da Linha Vermelha, portanto, a Campolide e a Campo de Ourique, como tem sido anunciado, como também a Ocidente reforçando-se a Linha do Aeroporto, é sabido que neste momento apenas quinze por cento dos passageiros do Aeroporto utilizam o Metropolitano de Lisboa como também todas, reforçando todas as áreas envolventes e a expansão do Metropolitano que se fará daí para a frente, portanto, é a melhor opção para reduzir o número de veículos da cidade e dar força ao transporte público. ----------------------------

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----- Fundamental para o Partido Socialista, como já disse, é que a expansão do Metro na cidade já é uma realidade, a grande vitória da Câmara Municipal é que, neste momento, acabou o desinvestimento, acabou a inação e discutem-se opções até com aqueles que nada fizeram enquanto governaram o País e a Cidade e a nossa vontade aqui, o desejo que deixamos é que o futuro seja feito acima de tudo de muitas discussões destas, discussões de quais estações é que nós vamos abrir e não a inação que a presidiu até aqui durante os últimos anos. Muito obrigado Senhor Presidente.” --- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigado Senhor Deputado.” ------------------------------------------------------ ----- O Senhor Deputado Municipal Mário Freitas (MPT), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------ ----- “Muito obrigado Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Caros colegas. ----------------------------------------------------------------------------------------------- ----- O Partido da Terra, nesta Sessão Ordinária, trouxe à consideração do Plenário, a aprovação de dois documentos, uma Moção e uma Recomendação, as quais consideramos da maior importância para esta cidade, que se quer de Todas as idades. -- ----- A Moção “Por uma maior Acessibilidade ao Metropolitano de Lisboa” procura contribuir para solucionar as falhas na acessibilidade ao Metropolitano: é evidente para todos que o Metropolitano de Lisboa não é um meio de mobilidade de fácil acesso, quando falamos em cidadãos que se deslocam em cadeiras de rodas, idosos com mobilidade condicionada ou cidadãos que se deslocam com carrinhos de bebé. ---- ----- Quem, entre os presentes, nunca se deparou com a avaria das escadas rolantes, por exemplo na estação da Baixa / Chiado ou do Cais do Sodré? --------------------------- ----- Ou, quem nunca se deparou com um utente que transporta um carrinho de bebé a tentar subir ou a descer uma infinidade de degraus para aceder ao cais de embarque?--- ----- O Metropolitano de Lisboa é, sem qualquer dúvida, o meio de transporte mais rápido, mas também tem de cumprir o Plano Nacional de Promoção de Acessibilidade, permitindo que todos, sem excepção, o possam utilizar em segurança. - ----- Quanto à Recomendação, por nós apresentada, “Pela Perpetuação da República de Santo Condestável“, entendemos retirar a mesma, dado termos obtido o conhecimento de que a Câmara Municipal de Lisboa, em particular pela sua Vereadora Paula Marques, está em diligências para solucionar esta situação. ------------ ----- Relativamente aos documentos apresentados pelos restantes grupos municipais, gostaria de destacar o Voto do PCP – “Saudação à luta dos trabalhadores do sector da Saúde” e a Moção 022/03 (BE) – “Pela atribuição de médicos de família aos utentes do Serviço Nacional de Saúde”. ------------------------------------------------------------------ ----- Fazemo-lo porque os votaremos favoravelmente. Não por razões de ordem táctica política, mas porque acreditamos que num Sistema de Saúde universal é fundamental um SNS sustentável, orçamentado conforme as suas necessidades, necessidades estas que resultem de um Pacto de Regime sobre aquilo que a Sociedade entende ser o papel do Estado na Saúde. -------------------------------------------------------

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----- Fazemo-lo porque acreditamos que não se podem prometer omeletes na rua ou na TV, aos cidadãos, ao eleitorado, e cortar nos ovos quando se elabora, ou se vota favoravelmente, o Orçamento para a Saúde, ficando incapaz de adquirir os ovos de qualidade no mercado, por falta de verbas, ou por as manter cativas na conta bancária. ----- Fazemo-lo porque conhecemos e porque temos participado activamente na demonstração de desagrado ao desrespeito crescente e intolerável, por parte do Governo e Ministério da Saúde, pela dignidade dos profissionais, em particular médicos, e, em concreto, na defesa do direito de todos os cidadãos a um atendimento de Saúde de Qualidade. ---------------------------------------------------------------------------- ----- Fazemo-lo porque não é possível exercer Medicina de qualidade com o número de horas de trabalho suplementar em serviço de urgência exigidas aos médicos, ou sem o respeito integral pela legislação laboral médica, cujos aspectos mais escandalosos são a violação sistemática por parte das administrações, anteriores e estas, são o descanso compensatório e a estrutura de horários. ------------------------------ ----- Fazemo-lo porque é fundamental o Reajustamento das listas de utentes dos Médicos de Família, privilegiando o critério das unidades ponderadas. -------------------- ----- Fazemo-lo pela definição de um conjunto de medidas que combata o crescimento de médicos indiferenciados e sem acesso à formação médica especializada. -------------- ----- Como é possível que um país com parcos recursos tenha assistido impávido à proliferação de faculdades de medicina, com um aumento exponencial de alunos a frequentar um curso sobejamente conhecido pelos seus custos associados, para os alunos, famílias e Estado, e que apenas servem agora para alimentar o Sistema de Saúde francês, alemão, dinamarquês, inglês ou até dos Emirados Árabes Unidos ou Arábia Saudita? ------------------------------------------------------------------------------------- ----- A luta por um SNS sustentável é uma luta que se exige coerente, e não oportunista, é uma advocacia permanente e não pontual, é um combate que exige um posicionamento claro, e não um vaguear pela terra de ninguém. ---------------------------- ----- Aqueles que de facto retornam agora ao debate sobre o SNS, quais filhos pródigos, pois festejemos, ademais neste importante Dia da Família. Disse!” ------------ ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigado Senhor Deputado. ------------------------------------------------------- ----- Entretanto para informar as Senhoras e Senhores Deputados que o Partido Social Democrata já deu entrada na Mesa dos oito documentos que tinham sido referidos pelo Senhor Deputado Luís Newton na sua intervenção sobre o Bairro de Portugal Novo, eles vão ser distribuídos aos representantes dos grupos municipais e à Câmara e depois, naturalmente também serão digitalizados para ser enviados por e-mail a todas as Senhoras e Senhores Deputados, vamos continuar.” --------------------------------------- ----- A Senhora Deputada Municipal Ana Gaspar (IND), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------ ----- “ Caro Presidente em exercício, Secretárias, Vereadores, Deputados Municipais, cidadãos e cidadãs presentes. ---------------------------------------------------------------------

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----- Saudar mesmo este voto do PAN relativamente o “Dia Mundial pelo Diálogo e Desenvolvimento da Diversidade Cultural” e, de facto, quando falamos de Lisboa e acho que, em todo o mundo e está patente, e daí a afluência do turismo, nós temos uma cidade de paz, de convivência pacífica e desta diversidade cultural que já se vai instalando, das novas gentes que vêm aumentar a nossa civilização, feita tantas culturas e tantas civilizações. --------------------------------------------------------------------- ----- Isto também tem a ver com as Moções e Recomendações do PSD e PEV relativamente à questão da “Linha Circular”, porque quando falamos das pessoas que vivem diariamente e que trabalham na Cidade, essa grande diversidade cultural que hoje habita, felizmente, a nossa Cidade falamos transportes públicos e daí que a nosso ver, e já foi citado pelo Deputado André Couto é, de facto, a primeira vez em 15 anos, e 15 anos é muito tempo, é muito tempo para quem utiliza os transportes, 15 anos que se constrói e se fala em construir Metro em Lisboa. ------------------------------------------- ----- Esta linha, a nosso ver, ampliará e melhorará substancialmente a circulação, em aspetos que não são comezinhos para quem vive diariamente na Cidade a para quem diariamente utiliza o Metro, os intervalos de espera são menores e todos nós sabemos quão difícil é à ida para o trabalho ou à vinda de trabalho, quando nos intervalos o Metro parece que nunca mais chega, isso é desconfortável e não bom. -------------------- ----- Por outro lado também a situação um pouco caótica, muitas vezes, a maior parte das vezes na estação da Baixa/Chiado, onde há transbordo de milhares, um transbordo excessivo e desconfortável. ------------------------------------------------------------------------ ----- Ainda também a questão relativamente ao Cais do Sodré, já focada, o Cais do Sodré como sabem todos, sabemos todos, o Interface Multimodal com mais passageiros e é onde confluem vários meios de transporte, daí que nós pensemos que a ligação direta de Cais do Sodré à Linha Amarela onde estão, de facto, muito do mundo empresarial, muito do mundo do emprego é fundamental! -------------------------- ----- Falamos esta diversidade cultural, falamos sobre os trabalhadores e as trabalhadoras que todos os dias se deslocam, mais ou menos penosamente nos transportes públicos, é disto que falamos quando saudamos, portanto, esta Linha Circular, que é a que pensamos que mais nos serve. ------------------------------------------ ----- Por outro lado, pensamos também que, naturalmente nos devem ser remetidos, remetidos esta Assembleia Municipal e a todos nós os dados mais atualizados, se quiserem, o estado da arte deste estudo que terá que ser implementada a favor dos trabalhadores, das trabalhadoras, dessa diversidade que nós acolhemos, mas temos que, de facto, na prática ajudar a transportar-se o mais confortavelmente para entre os meios de transporte e com os meios de transporte, entre as casas, as creches dos meninos que também rareiam, mas essa é outra questão! Não é esta agora e depois os seus empregos, queremos que isto seja feito o mais normalmente possível, de um modo confortável, de modo a que as pessoas não andem todos os dias num stress que tem que ser evitado, porque quanto mais qualificado é o trabalho, quanto mais calmo é o trabalho, quanto mais chegam as pessoas calmas por todas as situações, melhores trabalhadores são, e é disso que nos falamos, é dessa diversidade e dos transportes públicos e da sua prioridade absoluta em servir-nos, a todos. Muito obrigada.” ----------

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----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigado Senhora Deputada.” ----------------------------------------------------- ----- A Senhora Deputada Municipal Inês Corte Real (PAN), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ----------------------------------------------------------------------------- ----- “Mais uma vez muito boa-tarde, antes de mais agradecer ao CDS pela cedência do tempo para podermos aqui esclarecer aquilo que pensamos que está bastante claro na nossa exposição de motivos da Recomendação para alteração das regras da Carris. - ----- A legislação prevê de forma específica que os horários possam ser restringidos nos períodos de maior afluência para a circulação de animais, portanto, a questão do bem-estar dos animais, caso possam circular sem ser em transportadoras nos transportes públicos não se coloca, obviamente que sendo esta uma matéria de âmbito social e não apenas de bem-estar animal, só penas uma grande falta de consciência social da realidade do tecido que existe na nossa Cidade é que se pode está contra! ----- ----- Ora se precisamente temos pessoas em situação de vulnerabilidade económica e social que detém animais de companhia, que diferença faz, por exemplo, que a um domingo de manhã possam deslocar-se até Monsanto no autocarro da Carris com o seu animal de companhia? Ou será que aí também está posto em causa o seu bem-estar ou outras questões de imperativo e ordem de segurança? ------------------------------ ----- Obviamente que nós sabemos que os transportes públicos em Lisboa têm problemas, ninguém aqui o está a negar, mas enquanto continuarmos a utilizar a desculpa, pelo facto de as pessoas não terem as condições que todos nós aqui defendemos e desejamos, não podemos regular matérias em relação aos animais, nunca vamos evoluir enquanto Cidade. Disse.” ------------------------------------------------ ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigado Senhora Deputada.” ----------------------------------------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal Vasco Morgado (PSD), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------- ----- “Boa-tarde Senhor Presidente em exercício, boa-tarde a todos.------------------------ ----- Em relação à Recomendação do pagamento dos manuais escolares, com a resposta do Vereador Ricardo Robles, fica à mesma sem feito de salientar que os encarregados de educação compraram os livros em setembro, estamos em junho, mas ainda nos receberam, mas no entanto, foi dada a resposta. Agradecemos que informem depois os Encarregados de Educação da Cidade de Lisboa, que ainda não receberam o dinheiro e o porquê! -------------------------------------------------------------------------------- ----- “Lisboa é um todo”, na outra Recomendação, a Cidade tem atravessado uma profunda transformação no seu tecido económico ano após ano, são batidos recordes no número de turistas e vem esta Recomendação alertar a Câmara para que a gestão terá que ser acompanhada de uma política de mobilidade realista, não é possível continuarmos a assobiar para o lado face aos problemas gravíssimos do funcionamento do Metropolitano de Lisboa, o serviço que é prestado hoje é deficitário

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e de baixa qualidade, desadequado e a procura não serve absolutamente ninguém, turistas ou lisboetas! -------------------------------------------------------------------------------- ----- É de recordar que entre 2014/2015, o Município de Lisboa através dos seus Órgãos foi protagonista ativo em divergências de fundo com o Governo sobre o tema da Mobilidade e Transportes Coletivos na Área Metropolitana de Lisboa, portanto, gostaríamos assim recomendar à Câmara que, através de exemplos exteriores, como em Amesterdão, que desenvolva políticas ativas para a gestão da oferta turística com vista a aliviar a pressão sobre o centro histórico da Cidade e promova o incremento daquela atividade em áreas mais periféricas do Concelho, porque Lisboa é um todo, não pode ser só considerada a Baixa de Lisboa.------------------------------------------------ ----- Recomendar também a Câmara que elabora o plano de ação para a prossecução destes objetivos. Disse.” --------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigado Senhor Deputado. Faltam-nos duas inscrições.” -------------------- ----- A Senhora Deputada Municipal Patrícia Gonçalves (IND), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------ ----- “Boa-tarde Senhor Presidente em exercício, Senhoras e Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores Deputados. ----------------------------------------------------------------- ----- Nesta sessão são apresentados diversos documentos para votação, mas queremos pronunciarmo-nos em especial sobre a Recomendação do PSD relativo ao Bairro Portugal Novo. -------------------------------------------------------------------------------------- ----- Esta foi uma questão central na Candidatura Lisboa Precisa de Todos, ao Areeiro em 2017, porque é, de facto, uma questão de dignidade humana premente e que nos deve preocupar a todos. ---------------------------------------------------------------------------- ----- Estranhamos que o PSD venha a apresentar agora e tenha finalmente acordado para este problema, pois após tantos anos de gestão da Freguesia do Areeiro nos últimos anos e anteriormente a do Alto do Pina, onde este bairro se enquadra, mais vale tarde do que nunca! Mas dadas as novidades aguardamos os documentos disponibilizados pelo Grupo Municipal dos quais fazemos a devida apreciação. --------- ----- Quero acabar por dizer que, como este assunto está a ser tratado na Comissão com o relatório a cargo do Presidente da Junta do Areeiro, aguardamos que a Comissão faça o seu trabalho e por essa razão votaremos contra esta Recomendação. Tenho dito.”------------------------------------------------------------------------------------------ ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigado Senhora Deputada. Vamos entrar na última inscrição.” ----------- ----- O Senhor Deputado Municipal Manuel Lage (PS), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------- ----- “Senhor Presidente, Senhores Deputados. ------------------------------------------------ ----- Relativamente à Recomendação 8 do PPD-PSD, relativamente ao Portugal Novo, um imbróglio velho, de facto a habitação é o vórtice dos problemas dos lisboetas. ------

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----- Vossas Excelências referem que neste momento está na 5ª Comissão Permanente de Habitação, Bairros Municipais e Desenvolvimento Local uma Petição pela Municipalização do Bairro Portugal Novo, que essa Petição refere que é necessária uma intervenção para reabilitar o Bairro, refere também a Recomendação que houve em 2009 um relatório das forças policiais definindo o Bairro como sendo uma zona com elevado potencial de conflito. --------------------------------------------------------------- ----- Refere ainda esta Recomendação que o Senhor Presidente da Junta do Areeiro, aliás, pelo segundo mandato e anterior Presidente da Junta de Freguesia do Alto do Pina, já advertiu a Câmara Municipal de Lisboa. ---------------------------------------------- ----- Dizem Vossas Excelências que Fernando Braamcamp denota que “ninguém gere o Bairro”, e cito, aliás, recomenda depois o PPD-PSD que identifiquemos iniciativas tomadas ao longo dos oito últimos anos, que apresentemos aqui um plano e que sejam identificadas as matérias da responsabilidade do Estado e ainda que se audite a atividade do anterior Presidente do IRU. -------------------------------------------------------- ----- Entretanto, na apresentação deste documento, Vossas Excelências vieram aqui e apresentaram alguns documentos, que estão agora a ser distribuídos pelas bancadas e citaram um Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, em 2015, e ainda citaram a uma troca de correspondência de 27 de março com o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. ------------------------------------------------------------------------------ ----- O que é que o PSD não diz? Bem, o que o PSD não diz é que o Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro é na verdade, o relator desta Petição na 5ª Comissão de Habitação, o que não diz é que o Senhor Presidente da Junta, para além de ser o Relator nesta Comissão, até agora nada fez enquanto Relator, o que o PSD não diz é que aproveita este Plenário para apresentar uma Recomendação em que, na verdade, enquanto não apresenta nada em sede de Comissão, vem aqui apresentar o trabalho que devia estar a ser feito em sede de Comissão. Por exemplo, ouvir o IRU, por exemplo ouvir a Câmara, por exemplo, ouvir a própria Junta de Freguesia, mas não! --- ----- Isso não que isso é trabalho de Comissão! Vossas Excelências aproveitam o Plenário para vir aqui apresentar recomendações sobre aquilo que o Senhor Presidente da Junta de Freguesia devia estar a fazer na Comissão, enquanto Deputado Relator e, por isso aquilo que o Partido Socialista recomenda ao PSD, naturalmente é que os Senhores ganhem vergonha e retirei esta Recomendação, a nossa recomendação é que o PSD retire esta Recomendação e a apresente no local próprio, que é no decurso dos trabalhos da 5ª Comissão, porque é lá que o Senhor Presidente da Junta de Freguesia, Relator da Petição, importante, onde o trabalho sério da Comissão está a ser feito, possa continuar a prosseguir como habitual os seus trâmites até final para que depois possa ser apresentada então uma Recomendação da Assembleia Municipal, da 5ª Comissão a este Plenário para que possa ser sufragado e votado por todos, como aliás habitualmente acontece no que diz respeito às Petições que são apresentadas nesta Casa que é, como diz a Senhora Presidente da Assembleia Municipal, “A Casa da Cidadania”, por isso votaremos naturalmente contra. ----------------------------------------- ----- Muito obrigado Senhor Presidente.” -------------------------------------------------------

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----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigado. Temos mais uma inscrição do Partido Ecologista Os Verdes.” -- ----- A Senhora Deputada Municipal Cláudia Madeira (PEV), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------ ----- “Pedimos a palavra para esclarecer e retificar o Grupo Municipal do Partido Socialista que não é há 15 anos que não há estações inauguradas na Cidade! Em julho de 2012 foram inauguradas as Estações do Aeroporto e da Encarnação, que também fazem parte da Cidade, é outra zona da Cidade, mas também fazem parte da Cidade. Obrigada.” ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigado. Senhor Deputado Luís Newton, apesar de eu não ver em que é que a sua honra foi ofendida, seria mais prático solicitar pedido de tempo aos Partidos que estão aí à sua esquerda e à sua direita, mas vou-lhe dar a palavra na mesma. ------- ----- Muito bem, assim o Senhor Deputado Luís Newton pode-se dirigir ao Plenário sem ficcionar que a honra da Bancada foi ofendida, que no caso não foi, não devemos abusar dessas figuras regimentais!” -------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal Luís Newton (PSD), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------- ----- “Senhor Presidente, não é verdade, houve um ataque direto àquilo que foi, àquilo que é a postura da Bancada do PSD nesta matéria, nomeadamente nas Reuniões da Assembleia Municipal e também nas Reuniões Câmara e de Comissão, e portanto obviamente que sentimos que quando se falte à verdade, atacando um Grupo Municipal este tem o direito de se defender legitimamente. ---------------------------------- ----- O Senhor Presidente se tiver uma interpretação diferente, teremos toda a disponibilidade para a analisar. ------------------------------------------------------------------- ----- Fazendo uso tempo que temos dar só a seguinte nota, Senhor Presidente, aquilo está a acontecer também na 5ª Comissão, parece-me claramente ser aquilo que se pode constatar como força de bloqueio de uma maioria, nós temos um pedido de audição do anterior Presidente do IRU para estas questões serão debatidas de forma clara e frontal, não há nenhum Deputado do PSD, nenhum Presidente de junta do PSD que esteja em falta com trabalho, rigorosamente algum! Que isso também fique muito claro, o que está pendente é a audição das pessoas responsáveis, neste caso da atual Diretora do IRU e do anterior Diretor do IRU, foi isto que se pediu e que há mais de um mês não há resposta, portanto, esta que é uma situação grave, Senhor Presidente e, portanto, é um bloqueio que existe, não temos, como diz o Senhor Deputado Manuel Lage e muito bem, não temos outra estimativa que se não dirigirmo-nos à Casa da Democracia, à Assembleia Representativa e aqui manter de forma viva, porque as Comissões são em circuito fechado, o que se está a passar. --------------------------------- ----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------ ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: --------------------------------------------------------------------------------------------

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----- “ Muito obrigado Senhor Deputado. ------------------------------------------------------- ----- Temos agora o pedido de palavra do Partido Socialista, pelo Senhor Deputado André Couto, ainda tem tempo, embora pouco, vai beneficiar também da cedência do PPM?” ------------------------------------------------------------------------------------------------ ----- O Senhor Deputado Municipal André Couto (PS), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------- ----- “Não é necessário, doze segundos chegam, o Senhor Vereador ia falar por mim, eu já tinha retirado a palavra, mas não tem problema. ---------------------------------------- ----- Era só para esclarecer a deputada Municipal Cláudia Madeira que eu falei em “decisão” e não em abertura e, de facto, decisão foi efetivamente àqueles anos, abertura foi efetivamente mais recente, mas aquilo que estamos a falar aqui hoje também é de uma decisão, não é de uma abertura, portanto, eu recuei até à última decisão e não até à última abertura! Era só esclarecer esta parte que efetivamente não havia necessidade de me ter esclarecido as minhas palavras, porque elas eram corretas! ---------------------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------ ----- “ Temos agora um pedido de palavra por parte da Câmara Municipal.”-------------- ----- O Senhor Vereador João Paulo Saraiva, no uso da palavra, fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------ ----- “Muito boa-tarde Senhor Presidente, Senhores Deputados. ---------------------------- ------ Em primeiro lugar vou falar eu muito rapidamente e depois vou passar a palavra aos Vereadores Miguel Gaspar e Paula Marques para responderem às questões respetivamente relacionadas com as áreas que têm delegadas. ------------------------------ ----- Naquilo que me diz respeito e de uma forma mais geral vou começar pelo PAN com a Recomendação do PAN sobre a desmaterialização. Como eu também já expliquei nesta Assembleia há um processo, podíamos ter optado por um processo mais curto e mais rápido só resolver o problema dos recibos. ------------------------------- ----- Optámos por um processo mais longo que tem a ver com toda a desmaterialização de todos os processos relacionados com a gestão de recursos humanos do Município e a em maio, portanto, neste mês, vão ser emitidos os recibos em forma digital e também ainda em papel, e será o último mês que isso acontece, e em junho, teremos para a total de desmaterialização dos recibos, mas mais importante do que isso é toda a desmaterialização de todos os processos que o Município tem na Gestão de Recursos Humanos e que vão acontecer, estão a ser preparados e que vão acontecer ao longo deste ano, e haverá um Portal onde os trabalhadores do Município de Lisboa poderão aceder a toda a sua informação e desenvolver todos os seus pedidos, processos que têm a ver com a gestão da sua carreira no Município. ------------ ----- Estamos completamente disponíveis para com o PAN a e aqui estamos completamente disponíveis com PAN, no que ele quiser para darmos mais pormenores sobre este processo ou até em sede de Comissão, se entenderem. ------------ ----- Relativamente às Recomendações e Moções do PSD eu gostava de que a dizer que nesta matéria de leilões, eu acho que já fomos tão claros sobre este assunto que

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não entendo porque é que ele volta a aqui, porque o Município já disse que suspendeu o processo, está em diálogo com aqueles que fizeram as maiores felicitações nos leilões e também já dissemos que não é e não será a prática do Município que, aliás, interrompemos antes de ela ter sido concluída por um lapso de falta de entendimento entre aquilo que foi as indicações e as orientações dadas pelo Município e que constam no suas Grandes Opções do Plano e aquilo que foi a prática encetada pela Empresa Municipal. -------------------------------------------------------------------------------- ----- Relativamente ao assunto de regulação do impacto do turismo, de uma forma geral, eu também não entendo esta abordagem do PSD, porque este assunto está na Assembleia da República, de forma bastante transversal em várias áreas, portanto qualquer Recomendação… E está na Assembleia da República por algo que nos parece que é consensual nesta Assembleia, que é o Município não tem competências sobre esta matéria suficientes para a resolver os impactos negativos, porque há muitos que são positivos que o turismo pode eventualmente gerar e, portanto, e está a gerar neste caso no Município de Lisboa e, portanto, o que eu diria é que ao PSD é que deve fazer recomendações à Assembleia da República, porque é aí que, neste momento, o assunto está e é aí que podem ser encontradas boas soluções, com a participação, evidentemente, do PSD e todos os Partidos para a resolver problemas nesta matéria. --- ----- Vereador Miguel Gaspar.” ------------------------------------------------------------------- ------ O Senhor Vereador Miguel Gaspar, no uso da palavra, fez a seguinte intervenção: ----------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Boa-tarde a todos, antes de mais talvez começar pela questão dos animais de companhia e indo muito direto ao ponto. -------------------------------------------------------- ----- Sobre esta matéria, nós consultámos a Carris, há uma diferença quando falarmos em animais de companhia no Metropolitano e em Comboios ou na Carris e é o espaço físico que existe num autocarro, o espaço que a Carris com mais espaço nos autocarros Standard é o espaço está reservado a utilizadores mobilidade reduzida ou com carrinhos de bebé, portanto, só há uma para as cadeiras de rodas, só para os carrinhos de bebé, é para esse tipo de utilizadores. -------------------------------------------- ----- Se nós permitíssemos que um cão de grande porte ocupasse esse espaço, no limite, podíamos estar a deixar de fora um utilizador que é prioritário, com utilizadores com esta lógica e que, por essa e por essa razão não nos parece que haja condições para aceitar esta Proposta do PAN, tendo em conta a realidade objetiva do que é de que a operação da Carris. --------------------------------------------------------------- ----- Relativamente à questão da fiscalização, ela não é a primeira que é falada nesta Assembleia e eu agradeço até já às palavras até do Senhor Deputado André Couto, porque eu vou sublinhar o que ele já disse, de facto, é absolutamente verdade. Estamos a falar de 7 pessoas que estão a ajudar a fiscalização, estão a ajudar funcionários da Carris, os funcionários da Carris estão satisfeitos, ao contrário do que é aqui dito, não é uma decisão da Câmara Municipal, é uma decisão da Carris, uma Empresa Municipal com Órgãos de Gestão próprios, e aquilo que está aqui em causa é que os fiscais, a equipa de fiscalização da Carris que vem dos motoristas. ----------------

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----- Como nós sabemos temos um foco absoluto no aumento do número de trabalhadores que estamos a contratar. Estamos a contratar pessoas para a Carris ser mais forte, para que ele seja mais Empresa Pública e, portanto, não faz muito sentido de facto estarmos a tirar pessoal motorista, quando temos falta deles, para reforçar a fiscalização quando esta opção não só uma boa opção, como os trabalhadores estão satisfeitos com ela, portanto, acho que isto é uma falsa questão para vir trazer aqui. ---- ----- Relativamente à Linha do Metro Circular, eu antes de mais, deixe-me dizer que nós estamos a cumprir estritamente o programa de Governo, que foi aprovada em Câmara e que foi aprovado nesta Assembleia, se forem ver o Ponto 8 na Área da Mobilidade diz explicitamente “concretizar a Linha Circular, concretizar a expansão da Linha Ocidental e concretizar a melhoria do Aeroporto Humberto Delgado, de ligação ao Aeroporto Humberto Delgado e por essa razão quando estamos a falar destes projetos, estamos a concretizar o programa de Governo, mas é preciso sublinhar muito aquilo que já aqui foi dito nesta Assembleia, nós estamos a discutir onde é que o Metro de Lisboa está a investir na cidade de Lisboa, porque há um investimento no Metropolitana do Governo na cidade de Lisboa no Metro. -------------- ----- Isto é um paradigma novo e essencial e determinante já que, de facto, há 15 anos não era tomada uma decisão de investimento no Metropolitano na cidade de Lisboa e eu percebo e reforço que estamos em 2018, 2018 é uma data muito importante, porque 2018 fica mais ou menos a meio do período 2014/2020 e eu relembro a todos um documento que existe chamado PETI 3+, aprovado pelo Ministro António Pires de Lima, pelo Governo na verdade, mas redigido por António Pires de Lima, do CDS, e por Sérgio Monteiro, do PSD, que são 1398 páginas que dedica o transporte público de passageiros 10 páginas e nessas 10 páginas fala muito em privatização e muito pouco em investimento do Metro, portanto, percebe-se muito bem que, de facto, do lado da direita, aquilo que se pretendia era adiar a discussão para 2021, por quando foram eles a governar a decisão que havia é que pelo até 2020 não se falava do Metropolitano! Deixem-nos lá construir estas estações, já agora até 2021 e depois então construímos aquelas que Vossas Excelências queriam construir!” ------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “A Senhora Vereadora Paula Marques. Só dar nota à Câmara que entretanto temos uma inscrição do PAN para fazer ainda uma pergunta aos senhores Vereadores, ainda na sequência das intervenções, portanto, para boa gestão do tempo que ainda têm disponível.” ------------------------------------------------------------------------------------- ----- A Senhora Vereadora Paula Marques, no uso da palavra, fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------ ----- “Obrigada Senhor Presidente, serei muito rápida. Boa-tarde a todas e a todos, eu queria só fazer, não é propriamente responder a questões, é a fazer dois comentários em relação às matérias diretas ou conexas à habitação, e dizer que que chegou à mão dos Deputados e das Deputadas e da Vereação, o conjunto de documentos que o Senhor Deputado Luís Newton fez referência em relação ao Portugal Novo, eu acho que nós vamos ter momentos de discussão profunda e sobre a questão do Portugal

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Novo, tanto quanto, e digo, tanto quanto sei a propósito da Petição apresentada estará, eu aguardo que o Senhor Presidente da Junta da Freguesia da Estrela e o Senhor Deputado Luís Newton esteja disponível para me ouvir e, portanto, eu presunto que tanto quanto sei estão a decorrer na Comissão os trabalhos sobre esta matéria, eu presunto que chamarão a Câmara, mas não sei, aguardarei que chamem a Câmara para ser ouvida neste processo, mas dizer-lhe que há mais situações para além, para além do Portugal Novo, não obstante a situação de Portugal Novo ser de maior gravidade do ponto de vista de fragilidade social, mas há outras situações e em relação às outras situações que são acompanhadas através do GABIP, a ex SAAL e Autoconstrução, está aqui uma carta minha dirigida ao Presidente do IRU e eu sei o esforço que o IRU tem tido ao longo destes anos, na tentativa de pelo menos encontrar o rastreio e rastrear aquilo que é a este processo, mas está aqui uma carta que eu dirigi ao Senhor Presidente do IRU, em nome dos moradores, em noma das Associações de Moradores, das Juntas de Freguesia e da população para podermos conversar sobre as matérias dos ex SAAL e que até hoje não tive resposta, eu espero passar a ter resposta, mas até hoje não tive resposta a uma solicitação em nome dos moradores, das Associações de Moradores e das Juntas de Freguesia e portanto, quando discutirmos a questão do Portugal Novo, acho que temos que ter também as outras questões relacionadas com a SAAL. ------------------------------------------------------------- ----- Em relação a preocupação que demonstrou e ao apelo que fez. A situação que nós vivemos em relação ao arrendamento urbano, não vou gastar tempo de discussão sobre a matéria e os Senhores conhecem tão bem quanto nós o efeito da legislação que levou à situação que vivemos hoje, tanto mais que estamos na discussão na Assembleia da República da alteração dessa legislação e, portanto, em relação à questão específica da relação com as Juntas de Freguesia… Oh Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Estrela, eu nunca fechei a porta a nenhum Presidente de Junta ou a nenhuma Associação de Moradores, ou nenhum conjunto moradores, como deve saber, porque foi amplamente discutido o programa de reabilitação dos 100 fogos no centro histórico foi diretamente, intimamente, exaustivamente discutido com as Juntas de Freguesia, com as juntas de Freguesia… Oh Senhor Deputado, eu ouvi-o e estou a transmitir-lhe aquilo que foi o trabalho com Juntas de Freguesia, fui sinalizada pela Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, pela Junta de Freguesia da Misericórdia, pela Junta de Freguesia de São Vicente, pela Junta de Freguesia de Santo António, que diga-se em abono da verdade se tem sinalizado situações de premente perda de habitação, por denúncia dos contratos, na sua Freguesia, foi falado com os Presidentes de Junta, foi posto o programa a rolar com os Presidentes de Junta, com a população e com as Associações! -------------------------------------------------------------------------------- ----- Estou totalmente disponível, totalmente disponível para discutir com o Senhor Presidente, e com qualquer outro Senhor Presidente sobre estas matérias, agora fico contente que esteja mais alerta agora, fico muito contente que esteja disponível, fico muito contente que esteja disponível, fico muito contente que esteja disponível!” ------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------

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----- “ Obrigado Senhora Vereadora, esgotou o tempo da Câmara, esgotou o tempo do PPM, entretanto recebemos a indicação que o Bloco de Esquerda vai ceder tempo à Câmara Municipal, que poderá usar para responder à intervenção do PAN, da Senhora Deputada Inês Sousa Real que se inscreveu. Senhora Deputada tem a palavra.” --------- ----- A Senhora Deputada Municipal Inês Sousa Real (PAN), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ----------------------------------------------------------------------------- ----- “Muito rapidamente, porque o tempo é escasso, agradeço esclarecimentos dos Senhores Vereadores, tomaremos boa nota da questão da desmaterialização, mas em relação à questão do transporte não nos parece cabalmente esclarecido, isto por uma razão, referiu e bem a questão dos carrinhos de bebé e mobilidade condicionada, mas não referiu que também é permitir inclusive nos dias de semana, o transporte de bicicletas que é objeto volumoso. ---------------------------------------------------------------- ----- Ora nos faz sentido, e falo do Serviço Bike-Bus, não nos faz sentido que tenha sido possível alcançar uma solução para que possamos transportar bicicletas num autocarro, que é um objeto, e que um ser vivo com o valor afetivo que tem para a família e que inclusivamente passou a ser considerado um ser vivo dotado de sensibilidade no nosso ordenamento jurídico, não seja possível a que alcançar qualquer solução ainda que restringindo os horários e as carreiras, onde isso é possível. ---------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Não queremos acreditar que seja falta de consciência social, quando existem mais de 370 famílias sinalizadas como tendo apoio por parte das Associações de Proteção Animal e mais de 25 pessoas em situação de sem-abrigo recebem igualmente este apoio e como não queremos acreditar que é falta de consciência social, só queremos acreditar que é falta de consciência política.” -------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Muito obrigada Senhora Deputada, entretanto temos mais uma inscrição do Senhor Deputado Luís Newton, com tempo do CDS, depois vamos dar a palavra à Câmara, com tempo do Bloco de Esquerda e aí já não há mais tempo para ninguém e vamos mesmo encerrar as intervenções.” ------------------------------------------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal Luís Newton (PSD), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------- ----- “Senhora Vereadora sabe o enorme apreço que tenho por si, aliás, esse trio de Vereadores tenho especial apreço, deixe-me dizer-lhe o seguinte: em primeiro lugar não é verdade o que diz, Senhora Vereadora, aliás, a Junta de Freguesia da Estrela tem enviado regularmente para os Serviços da Câmara Municipal várias situações prementes que nos levam a ter a maior preocupação. ----------------------------------------- ----- Fomos inclusivamente num edifício que foi fechado pela Proteção Civil, em que as pessoas foram postas na rua sem qualquer oferta nem da Santa Casa, nem resposta que a Câmara na altura pudesse dar, foi a Junta de Freguesia da Estela que assegurou a algumas famílias teto, que nós temos tido essa preocupação desde o primeiro dia, Senhora Vereadora, o apelo que lhe faço… Como também não fomos tidos nem achados nesse Programa da Reabilitação dos Bairros Históricos, como sabe a Senhora

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Vereadora é a Freguesia da Estrela que faz parte da zona histórica da cidade de Lisboa, no âmbito da própria UCT. -------------------------------------------------------------- ----- E terminar com o Senhor Vereador da Mobilidade dizer-lhe o seguinte: o Vereador frisou aqui uma questão muito importante que é “15 anos” Senhor Vereador, 15 anos, desses 15 anos a intervenção do Partido Social Democrata e do CDS foram 4, 4 anos Senhor Vereador, desses 4 anos Senhor Vereador, estivemos a resolver uma crise financeira, um buraco financeiro deixado pelo anterior primeiro-ministro José Sócrates do Partido Socialista e, portanto, é óbvio que na altura não houve tempo para fazer essas obras, porque o país estava em crise! ---------------------------------------------- ----- Já agora agradecer Senhor Vereador, cá estaremos então em 2021 para inaugurar essas novas estações que já vi que é intransigência, e vamos ver depois as consequências que elas vão ter. Está marcado Senhor Vereador, em 2021. Muito obrigado.” -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Senhor Vereador, para responder ao convite.” ------------------------------------------ ----- O Senhor Vereador Miguel Gaspar, no uso da palavra, fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------ ----- “ Eu não vou entrar aqui na discussão ou diálogo se alguém vai acompanhado com o cão para o trabalho, se vai de bicicleta para o trabalho ou se vai de bicicleta para lazer, etc., porque acho que era uma discussão que podíamos ter com seriedade e com toda a tranquilidade, acho que a bicicleta pode ser um modo de lazer ou um modo de transporte e o animal de companhia, é um animal de companhia, no essencial, ou um cão guia, portanto, com essa função, mas não estamos a falar de cães guias, agora do acha que é importante trazer os factos e os objetivos e aquilo que é factual, é que as bicicletas só podem andar em cinco carreiras da Carris, exatamente porque se entende que as bicicletas são incompatíveis, a ocupação de uma bicicleta num autocarro, infelizmente temos desta dificuldade de a inserir no meio das pessoas, é a mesma infelicidade que temos com os cães, nada nos move nem contra as bicicletas no resto da rede, nem contra os cães em toda a rede. A questão que aqui, é uma questão de fazibilidade, de conseguir fazer! ---------------------------------------------- ----- Só para deixar claro, de facto existe o Byce-Bus em poucas carreiras e em alguns horários, eu gostava muito mais que isto fosse mais alargado, que as bicicletas pudessem andar em mais autocarros da Carris e que os animais de companhia também pudessem andar em mais carreiras da Carris, não a troco de todos os utilizadores prioritários, não a troco das pessoas que andam nos autocarros. ---------------------------- ----- Relativamente aqui à questão do Senhor Deputado Luís Newton sé para tomar a atenção, só se o Senhor Deputado não acha estranho que um documento 1328 páginas tenha 0 páginas sobre o Metro de Lisboa? Eu acho que acho e acho que é uma opção política! A vossa foi a que foi, a nossa é outra! Muito obrigado.” --------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigado. O Senhor Deputado Luís Newton.” ----------------------------------

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----- O Senhor Deputado Municipal Luís Newton (PSD), no uso da palavra fez a seguinte interpelação à Mesa: -------------------------------------------------------------------- ----- “Senhor Presidente, eu tenho todo o gosto em ouvir o Senhor Vereador e os seus Vereadores de uma forma geral, eu fico só com uma dúvida: toda a intervenção do Senhor Vereador foi sem cronómetro e pergunta que eu faço à Mesa é que tempo e que foi usado pelo Senhor Vereador para esta intervenção?” -------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Senhor Deputado, se foi sem cronómetro foi por lapso ali dos Serviços e por lapso também do Senhor Deputado, porque eu anunciei que o Senhor Deputado Luís iria usar o tempo do CDS e que a Câmara iria usar o tempo do Bloco de Esquerda, que tinha cedido.” ---------------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal Luís Newton (PSD), no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Mas o Bloco já estava a zeros, o tempo do Bloco tem sido esgotado pelo PAN!” - ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Não estava a zeros e foi anunciado!” ---------------------------------------------------- ------ O Senhor Deputado Municipal Luís Newton (PSD), no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Estava a zeros Senhor Presidente, estava ali e estava a zeros!” ----------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito bem, fica registado Senhor Deputado Luís Newton, afinal o gosto de ouvir o Senhor Vereador não é assim tão grande! Fica registado! --------------------------- ----- Bem Senhoras e Senhores Deputados, o Senhor Deputado Luís Newton também não está a querer ser ouvido Senhor Deputado Rui Costa, está só ali num diálogo privado com o Senhor Vereador João Paulo Saraiva. ----------------------------------------- ----- Vamos passar à votação, acabando todas as inscrições. --------------------------------- ----- Remos algumas alterações aos textos e temos uma Recomendação que foi retirada pelo Partido Social Democrata, depois vamos analisar um ou outro pedido para votações em separado. ----------------------------------------------------------------------- ----- Agradecia que se pudesse sentar para nós nos podermos prosseguir as operações… ------------------------------------------------------------------------------------------ ----- Senhor Vereador, a quem compete interpretar o Regimento é à Mesa e, portanto, é o entendimento que nós já tínhamos e que já foi expresso. Naturalmente que que será uma matéria, porque como tem sido várias vezes colocada, que teremos que abordar em Reunião de Representantes, que é os Senhores da oposição quererem usar da palavra, mas já tivemos aqui em Plenário esse consenso sobre o Regimento, que podem usar da palavra de desde que o Presidente ou o seu substituto legal lhe concedam a palavra. -------------------------------------------------------------------------------- ----- Portanto, vamos passar às votações. O PS está a pedir o Voto 4 “Saudação à Luta dos Trabalhadores do Setor da Saúde”, é esse? ------------------------------------------------

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----- Se a Senhora Deputada Maria Luísa Aldim puder usar o telefone aqui para a Mesa facilita, ou então o microfone à Senhora Deputada Maria Luísa Aldim, é melhor darem o microfone à Senhora Deputada Maria Luísa Aldim, porque ela não usa o telefone.” -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- A Senhora Deputada Municipal Maria Luísa Aldim (CDS-PP), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: --------------------------------------------------------------- ----- “ Eu liguei Senhor Presidente, mas, basicamente o nosso pedido é que aconteça o Voto ponto por ponto no voto do PEV e na Recomendação do PEV também. ------------ ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Portanto Voto 22/02.” ----------------------------------------------------------------------- ----- A Senhora Deputada Municipal Maria Luísa Aldim (CDS-PP), no uso da palavra continuou: ---------------------------------------------------------------------------------- ----- “Exatamente e a Recomendação 22/04.” -------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Antes de passarmos às votações fazer aquilo uma súmula dos pedidos, para ver se falta algum, que é para que depois a votação corra com mais calma e tranquilidade e como alguns Senhores Representantes dizem que eu acelero muito nas votações, vou pedir a que à Senhora Deputada Municipal Patrocina César que vá anunciando, que é para fazermos isto mais devagar. ----------------------------------------------------------------- ----- Nós temos no Voto 22/02 do Partido Ecologista Os Verdes, um pedido do CDS para votarmos ponto por ponto, temos no Voto 22/04, do Partido Comunista Português, um pedido do Partido Socialista para votação em separado. No Voto 22/05, do PAN temos uma alteração de texto, que eu anunciarei quando procedermos à votação. Na Moção 22/02 do PSD, o Bloco de Esquerda pediu a separação na votação do ponto um. A Recomendação 22/01 do PSD foi retirava. Na Recomendação 22/04 temos alterações de texto que eu lerei na devida altura do Partido Ecologista Os Verdes, e o pedido de votação ponto por ponto do CDS. Na Recomendação 22/05 do Partido Ecologista Os Verdes, temos um pedido do Bloco de Esquerda para separar o ponto um. Na Recomendação 22/07 do PSD temos uma alteração de texto, que também será lida na devida altura. Na Recomendação 22/09 do PAN, teremos também uma alteração de texto. E temos a Recomendação 22/02 do MPT que também é retirada. --------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Portanto, vamos passar às votações, Voto 22/01, do PSD. ---------------------------- ----- VOTO Nº. 22/01 (PSD) (SUBSCRITO PELO GRUPO MUNICIPAL DO PSD) – “VOTO DE SAUDAÇÃO - 12 DE MAIO - DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO”; --------------------------------------------------------------------------------- ----- (O Voto de Saudação nº 22/01 (PSD) está anexado a esta Ata, como Anexo I e dela faz parte integrante) --------------------------------------------------------------------------- ----- O Voto de Saudação 22/01, do PSD, não há votos contra, não há abstenções, votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, MPT, PAN, PEV, PPM e 8 IND. O Voto de Saudação 22/01 foi aprovado por unanimidade. ----------------------------------

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----- Vamos proceder à votação do Ponto 1 e 2 em separado do Voto de Condenação 022/02, do PEV. ------------------------------------------------------------------------------------- ----- VOTO Nº. 22/02 (PEV) (SUBSCRITO PELO GRUPO MUNICIPAL DO PEV) – “VOTO DE CONDENAÇÃO – PELA DESVINCULAÇÃO DOS EUA DO ACORDO NUCLEAR DO IRÃO”; ------------------------------------------------------ ----- (O Voto de Saudação nº 22/02 (PEV) está anexado a esta Ata, como Anexo II e dela faz parte integrante) --------------------------------------------------------------------------- ----- Ponto 1 do Voto de Condenação 22/02, do PEV, votos do CDS, MPT e PPM, abstenções do PSD, votos a favor do PS, PCP, BE, PAN, PEV e 8 IND. O Ponto 1 do Voto de Condenação 22/02 foi aprovado por maioria. ------------------------------------- ----- Ponto 2 do Voto de Condenação 22/02, do PEV, não há votos contra, não há abstenções, votos a favor do PS, PSD, CDS-PP., PCP, BE, MPT, PAN, PEV, PPM e 8 IND. O ponto 2 do Voto de Saudação 22/02 foi aprovado por unanimidade. ---------- ----- Quanto ao Ponto 3 não costumamos votar porque é o envio. --------------------------- ----- VOTO Nº. 22/03 (BE) (SUBSCRITO PELO GRUPO MUNICIPAL DO BE) – “VOTO DE SAUDAÇÃO – QUEM DEFENDE O SNS DEVE APOIAR A GREVE DOS MÉDICOS”; --------------------------------------------------------------------- ----- (O Voto de Saudação nº 22/03 (BE) está anexado a esta Ata, como Anexo III e dela faz parte integrante) -------------------------------------------------------------------------- ----- Voto de Saudação 22/03, do BE, não tem votos contra, votos de abstenção do PSD, CDS/PP e do PPM, votos a favor do PS, PCP, BE, PAN, PEV, MPT e 8 IND. O Voto de Saudação 22/03 foi aprovado por maioria. ---------------------------------------- ----- O Grupo Municipal do CDS-PP fez a seguinte Declaração de Voto: ------------- ----- “Os Deputados Municipais do CDS‐PP, declaram que se abstiveram na votação acima referenciada por considerarem que: ----------------------------------------------------- ----- O CDS reconhece o direito à greve. Compreende e acompanha sem reservas as reivindicações dos enfermeiros. Apesar do Ministro da Saúde ter perdido a credibilidade e não ter soluções para a Saúde e para os seus profissionais esta greve – legítima – só vai prejudicar, ainda mais, quem está nas listas de espera, já por si longas. Serão os utentes do SNS os únicos prejudicados, daí o sentido desta abstenção.” ------------------------------------------------------------------------------------------ ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ No Voto seguinte o Partido Socialista pede o terceiro ponto em separado, e votamos então primeiro o ponto 3. --------------------------------------------------------------- ----- VOTO Nº. 22/04 (PCP) (SUBSCRITO PELO GRUPO MUNICIPAL DO PCP) – “VOTO DE SAUDAÇÃO – À LUTA DOS TRABALHADORES DO SETOR DA SAÚDE”; ---------------------------------------------------------------------------- ----- (O Voto de Saudação nº 22/04 (PCP) está anexado a esta Ata, como Anexo IV e dela faz parte integrante) --------------------------------------------------------------------------- ----- Ponto 3 do Voto nº 22/04, votos contra do PS, abstenção do PSD e 2 IND, votos a favor do PCP, CDS-PP, BE, PAN, PEV, MPT, PPM e 6 IND. Ponto 3 do Voto nº 22/04 foi aprovado por maioria. ------------------------------------------------------------------

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----- Pontos 1 e 2 do Voto nº 22/04, não há votos contra, não há abstenções, votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, MPT, PAN, PEV, PPM e 8 IND. Os Pontos 1 e 2 do Voto nº 22/04 foram aprovados por unanimidade.----------------------------------- ----- O Grupo Municipal do CDS-PP fez a seguinte Declaração de Voto: ------------- ----- “Os Deputados Municipais do CDS‐PP, declaram que se abstiveram na votação acima referenciada por considerarem que: ----------------------------------------------------- ----- O CDS reconhece o direito à greve. Compreende e acompanha sem reservas as reivindicações dos enfermeiros. Apesar do Ministro da Saúde ter perdido a credibilidade e não ter soluções para a Saúde e para os seus profissionais esta greve – legítima – só vai prejudicar, ainda mais, quem está nas listas de espera, já por si longas. Serão os utentes do SNS os únicos prejudicados, daí o sentido desta abstenção.” ------------------------------------------------------------------------------------------ ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Passamos agora ao Voto 022/05, do PAN, e temos duas alterações ao texto que tiveram origem e sugestão de outros Grupos Municipais. ------------------------------------ ----- VOTO Nº. 22/05 (PAN) – RETIFICADO - (SUBSCRITO PELO GRUPO MUNICIPAL DO PAN) – “VOTO DE SAUDAÇÃO – DIA MUNDIAL PELO DIÁLOGO E DESENVOLVIMENTO DA DIVERSIDADE CULTURAL”; -------- ----- (O Voto de Saudação nº 22/05 (PAN) está anexado a esta Ata, como Anexo V e dela faz parte integrante) --------------------------------------------------------------------------- ----- O Voto de Saudação nº 22/05 do PAN, não tem votos contra e nem votos de abstenção, votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, MPT, PAN, PEV, PPM e 8 IND. O Voto de Saudação nº 22/05 foi aprovado por unanimidade. -------------------- ----- MOÇÃO Nº. 22/01 DO MPT - (SUBSCRITO PELO GRUPO MUNICIPAL DO MPT) – “POR UMA MAIOR ACESSIBILIDADE AO METROPOLITANO DE LISBOA”; ------------------------------------------------------------------------------------- ----- (A Moção nº 22/01 (MPT) está anexado a esta Ata, como Anexo VI e dela faz parte integrante) ------------------------------------------------------------------------------------- ----- A Moção nº 22/01 do MPT, não tem votos contra e nem votos de abstenção, votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, MPT, PAN, PEV, PPM e 8 IND. A Moção nº. 22/01 foi aprovada por unanimidade. ------------------------------------------- ----- MOÇÃO Nº. 22/02 DO PSD - (SUBSCRITO PELO GRUPO MUNICIPAL DO PSD) – “LINHA CIRCULAR DO METRO DE LISBOA: UMA OPÇÃO MAIS CARA PARA TÃO POUCOS BENEFÍCIOS OU A GRANDE DIFERENÇA ENTRE DESPESAS E INVESTIMENTO”; ------------------------------ ----- (A Moção nº 22/02 (PSD) está anexado a esta Ata, como Anexo VII e dela faz parte integrante) ------------------------------------------------------------------------------------- ----- O microfone à Senhora Deputada Ana Gaspar.” ----------------------------------------- ----- A Senhora Deputada Municipal Ana Gaspar (IND), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------- ----- “Pedia por favor a votação por pontos.” ---------------------------------------------------

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----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Todos os pontos? É que nós já tínhamos um pedido do BE para separar o ponto 1” ------------------------------------------------------------------------------------------------------ ----- A Senhora Deputada Municipal Ana Gaspar (IND), no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Sim, todos.” ----------------------------------------------------------------------------------- ----- Ponto 1 da Moção 22/02 (PSD). Votos contra do PS, BE, 8 IND, não há votos de abstenção, votos a favor PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, MPT e PPM. Ponto 1 da Moção 22/02 foi rejeitado. ----------------------------------------------------------------------- ----- Ponto 2 da Moção 22/02 (PSD). Votos contra do PS, 6 IND, votos de abstenção 1 IND, votos a favor PSD, PCP, CDS-PP, BE, PAN, PEV, MPT, PPM e 1 IND. Ponto 2 da Moção 22/02 foi rejeitado. --------------------------------------------------------- ----- Ponto 3 da Moção 22/02 (PSD). Votos contra do PS, 8 IND, não há votos de abstenção, votos a favor PSD, PCP, CDS-PP, BE, PAN, PEV, MPT e PPM. Ponto 3 da Moção 22/02 foi rejeitado. ------------------------------------------------------------------- ----- Naturalmente que o ponto 4 não costumamos votar, que é o envio. ------------------- ----- Há uma Declaração de Voto do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda.” ---------- ----- O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda apresentou a seguinte Declaração de Voto: ---------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Moção 022/02 (PSD) – “Linha Circular do Metro de Lisboa: Uma Opção muito cara para tão poucos benefícios ou A Grande Diferença entre Despesa e Investimento” e Recomendação 022/05 (PEV) – “Pela rejeição da linha circular no Metropolitano de Lisboa” ------------------------------------------------------------------------- ----- As Deputadas e os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda fundamentam o seu voto contra no ponto deliberativo“1” da Moção 022/02 (PSD) – “Linha Circular do Metro de Lisboa: Uma Opção muito cara para tão poucos benefícios ou A Grande Diferença entre Despesa e Investimento”, e ponto deliberativo “1” da Recomendação 022/05 (PEV) – “Pela rejeição da linha circular no Metropolitano de Lisboa”, nos termos e com os seguintes fundamentos: ------------------------------------ ----- 1 - O Bloco de Esquerda historicamente defendeu a expansão do Metro de Lisboa à zona Ocidental da cidade, integrando desta forma na sua rede as freguesias de Campolide, Campo de Ourique, Alcântara, Ajuda e Belém. Posição que expôs no seu Programa Eleitoral às eleições autárquicas de 2017. ------------------------------------ ----- 2- Nas Bases para convergência na Câmara Municipal de Lisboa entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, assinadas entre os dois partidos ficou acordado: ---- ----- «Renegociação com o Governo sobre a expansão da rede de Metropolitano, incluindo a extensão da linha para a zona ocidental de Lisboa como prioridade a par da linha circular. O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa apresentará os resultados desta negociação durante o primeiro semestre de 2018. ------------------------ ----- Aplicação imediata: Plano de Mobilidade da Zona Ocidental. Este Plano inclui reforço da rede de transportes com mais carreiras e horários, com especial incidência nas zonas mais carenciadas. O Plano estará concluído até final do

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primeiro trimestre de 2018 e as medidas urgentes de reforço aplicadas até final do primeiro semestre de 2018. O Plano incluirá também novos equipamentos (rede de elétricos rápidos) articulados com os interfaces daquela zona da cidade.» --------------- ----- 3- Assim, o Bloco de Esquerda mantém a sua posição de que é necessária a expansão do Metro de Lisboa à zona Ocidental da cidade, que pela primeira vez ganha substância nas Bases de Convergência na Câmara Municipal de Lisboa entre o Bloco de Esquerda e o PS. ---------------------------------------------------------------------- ----- 5- Mas a ação do Bloco de Esquerda faz mais do que isso: garante que no imediato e até à expansão do Metro de Lisboa as freguesias de Campolide, Campo de Ourique, Alcântara, Ajuda e Belém passam a ter um reforço da rede de transportes. --- ----- 6- Deste modo, em consonância com o que considerou ser uma prioridade na expansão do Metro na campanha eleitoral autárquica de 2017, em coerência com o acordado nas Bases de Convergência e em responsabilidade para com as e os munícipes que necessitam do Metro de Lisboa, o Bloco de Esquerda votou contra o ponto deliberativo “1” da Moção 022/02 (PSD) e ponto deliberativo “1” da Recomendação 022/05 (PEV) porque as preocupações aí vertidas já foram acauteladas e já estão em ação. ------------------------------------------------------------------ ----- 7 - O Bloco de Esquerda e o PS têm realizado diversas reuniões de acompanhamento do acordado nas Bases de Convergência para garantir expansão do Metro de Lisboa à zona Ocidental da cidade, cujos primeiros passos de concretização devem ser dados nas próximas semanas. -------------------------------------- ----- Lisboa, 16 de maio de 2018. ----------------------------------------------------------------- ----- As Deputadas e os Deputados Municipais, eleitos pelo Bloco de Esquerda.” ------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------ ----- “Portanto, a totalidade da Moção 22/02 foi rejeitada. ----------------------------------- ----- MOÇÃO Nº. 22/03 DO BE - (SUBSCRITO PELO GRUPO MUNICIPAL DO BE) – “PELA ATRIBUIÇÃO DE MÉDICOS DE FAMÍLIA AOS UTENTES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE”; -------------------------------------------------- ----- (A Moção nº 22/03 (BE) está anexado a esta Ata, como Anexo VIII e dela faz parte integrante) ------------------------------------------------------------------------------------- ----- Moção nº. 22/03 do BE, Não tem votos contra, tem abstenções do PS, e votos a favor do PSD, PCP, CDS-PP, BE, PAN, PEV, MPT, PPM, 8 IND. A Moção nº. 22/03 foi aprovada por maioria. ---------------------------------------------------------------- ----- A Recomendação nº. 022/01, do PSD, foi retirada pelo proponente. -------------- ----- A Recomendação nº. 022/02, do MPT, foi retirada pelo proponente. ------------- ----- RECOMENDAÇÃO Nº. 22/03 DO PSD - (SUBSCRITO PELO GRUPO MUNICIPAL DO PSD) – “LISBOA TAMBÉM É UMA CIDADE DE ESTUDANTES”; ---------------------------------------------------------------------------------- ----- (A Recomendação nº 22/03 (PSD) está anexado a esta Ata, como Anexo IX e dela faz parte integrante) --------------------------------------------------------------------------

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----- Recomendação nº. 22/03 do PSD, votos contra 6 IND, voto de abstenção do PCP e 2 IND, votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, BE, PAN, PEV, MPT e PPM. A Recomendação nº. 22/03 foi aprovada por maioria. --------------------------------------- ----- RECOMENDAÇÃO Nº. 22/04 DO PEV- RETIFICADA - (SUBSCRITO PELO GRUPO MUNICIPAL DO PEV) – “REJEIÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NA CARRIS”; -------------------------------------------------------- ----- (A Recomendação nº 22/04 (PEV) está anexado a esta Ata, como Anexo X e dela faz parte integrante) --------------------------------------------------------------------------- ----- Temos uma alteração ao texto no Ponto 3 “Informa a Assembleia Municipal sobre o número exato de trabalhadores contratados a uma Empresa Privada de Segurança para a fiscalização na Carris” e depois o acrescento vem a seguir “Assim como o número de trabalhadores em Regime Precário na Carris”, é este o acrescento. -- ----- Temos o pedido do BE para separar o ponto 1 e o PAN pede a separação de todos os pontos e o CDS também. ----------------------------------------------------------------------- ----- Ponto 1 da Recomendação nº. 22/04 (PEV) Votos contra do PS, PSD e 8 IND, abstenções do CDS-PP, PAN, MPT e PPM, votos a favor do PCP, BE, PEV. O Ponto 1 da Recomendação nº. 22/04 foi rejeitado. -------------------------------------------------- ----- Ponto 2 da Recomendação nº. 22/04 (PEV) Votos contra do PS, PSD, CDS-PP, PPM e 8 IND, abstenções PAN, MPT, votos a favor do PCP, BE, PEV. O Ponto 2 da Recomendação nº. 22/04 foi rejeitado. ------------------------------------------------------- ----- Ponto 3 da Recomendação nº. 22/04 (PEV) Votos contra do PS e 8 IND, não há abstenções, votos a favor do PSD, PCP, CDS-PP, BE, PAN, PEV, MPT e PPM. O Ponto 3 da Recomendação nº. 22/04 foi rejeitado. ------------------------------------------ ----- Ponto 4 da Recomendação nº. 22/04 (PEV) Votos contra do PS, PSD e 8 IND, não há abstenções, votos a favor do PSD, PCP, CDS-PP, BE, PAN, PEV, MPT e PPM. O Ponto 4 da Recomendação nº. 22/04 foi rejeitado. ------------------------------- ----- Na sua totalidade a Recomendação nº. 22/04 foi rejeitada. -------------------------- ----- RECOMENDAÇÃO Nº. 22/05 DO PEV- (SUBSCRITO PELO GRUPO MUNICIPAL DO PEV) – “PELA REJEIÇÃO DA LINHA CIRCULAR NO METROPOLITANO DE LISBOA”;---------------------------------------------------------- ----- (A Recomendação nº 22/05 (PEV) está anexado a esta Ata, como Anexo XI e dela faz parte integrante) --------------------------------------------------------------------------- ----- Aqui há um pedido do Bloco de Esquerda para votar em separado o Ponto 1. ------ ----- Ponto 1 da Recomendação nº 22/05, votos contra do PS, BE e 8 IND, Não há votos de abstenção, votos a favor do PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, MPT e PPM. O Ponto 1 da Recomendação nº 22/05 foi rejeitado. ------------------------------------------ ----- Pontos 2 e 3 da Recomendação nº 22/05, votos contra do PS, BE e 8 IND, não há votos de abstenção, votos a favor do PSD, PCP, CDS-PP, BE, PAN, PEV, MPT e PPM. Os Pontos 2 e 3 da Recomendação nº 22/05 foram rejeitados. ------------------- ----- A Recomendação nº 22/05 na sua totalidade foi rejeitada. ---------------------------- ----- RECOMENDAÇÃO Nº. 22/06 DO PEV- (SUBSCRITO PELO GRUPO MUNICIPAL DO PEV) – “RECOLHA DE CD E DVD SEM UTILIDADE PARA RECICLAGEM”; ------------------------------------------------------------------------

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----- (A Recomendação nº 22/06 (PEV) está anexado a esta Ata, como Anexo XII e dela faz parte integrante) --------------------------------------------------------------------------- ----- Recomendação nº 22/06 (PEV) não tem votos contra e nem abstenções, votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, MPT, PAN, PEV, PPM e 8 IND. A Recomendação nº 22/06 foi aprovada por unanimidade. --------------------------------- ----- RECOMENDAÇÃO Nº. 22/07 DO PSD- RETIFICADA - (SUBSCRITO PELO GRUPO MUNICIPAL DO PSD) – “NÃO UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE LEILÃO PARA FUTURAS ATRIBUIÇÕES DE FOGOS MUNICIPAIS”;---- ----- (A Recomendação nº 22/07 (PSD) está anexado a esta Ata, como Anexo XIII e dela faz parte integrante) --------------------------------------------------------------------------- ----- Temos aqui uma alteração no texto, no último ponto dos considerandos, vou passar a ler “deve a Autarquia continuar a reabilitar os seus fogos municipais, colocando-os de seguida no mercado de arrendamento, no âmbito de habitação social ou do Programa de Renda Acessível”, este é que é o novo texto, e depois retomamos “contribuindo assim para ajudar a solucionar o problema da habitação que existe em Lisboa”, portanto, esta parte do âmbito de habitação social e do Programa da Renda Acessível é a alteração que foi feita ao texto, saindo a valores controlados. --------------- ----- A Recomendação nº 22/07 (PSD) não tem votos contra e nem votos de abstenção, votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, MPT, PAN, PEV, PPM e 8 IND. A Recomendação nº 22/07 foi aprovada por unanimidade.------------------------- ----- RECOMENDAÇÃO Nº. 22/08 DO PSD - (SUBSCRITO PELO GRUPO MUNICIPAL DO PSD) – “BAIRRO PORTUGAL NOVO, UM IMBRÓGLIO VELHO”; ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- (A Recomendação nº 22/08 (PSD) está anexado a esta Ata, como Anexo XIV e dela faz parte integrante) --------------------------------------------------------------------------- ----- (Documento distribuído pelo PSD, referente aos terrenos do Bairro Portugal Novo está anexado a esta Ata, como Anexo XV e dela faz parte integrante) -------------- ----- A Recomendação nº 22/08, votos contra do PS e 8IND, votos de abstenção CDS-PP e MPT, votos a favor do PSD, PCP, PAN, PEV, MPT, PPM. A Recomendação nº 22/08 foi rejeitada. --------------------------------------------------------- ----- RECOMENDAÇÃO Nº. 22/09 DO PAN – NOVA VERSÃO- RETIFICADA (SUBSCRITO PELO GRUPO MUNICIPAL DO PAN) – “DESMATERIALIZAÇÃO DOS RECIBOS DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA AUTARQUIA E DO PROCESSO/PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO”; --------------------------------------------------------------------------- ----- (A Recomendação nº 22/09 (PSD) está anexado a esta Ata, como Anexo XVI e dela faz parte integrante) --------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Temos uma alteração ao texto no número 2, onde se lê “os recibos de vencimento dos funcionários da Câmara Municipal de Lisboa sejam disponibilizados na Área dos Recursos Humanos” deve ler-se “sejam disponibilizados na área reservada e de acesso individualizado dos Recursos Humanos, no Portal Corporativo

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Intranet, com acesso reservado aos funcionários”, portanto, é acrescentar ao texto “área reservada e de acesso individualizado. --------------------------------------------------- ----- Esta Recomendação já tinha tido uma outra versão, portanto, esta alteração é em cima da nova versão.” ------------------------------------------------------------------------------ ----- A Recomendação nº 22/09 do PAN, votos contra de 5 IND, votos de abstenção de 1 IND, votos a favor PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PAN, PEV, MPT, PPM 2 IND. A Recomendação nº 22/09 foi aprovada por maioria. ------------------------------------- ----- RECOMENDAÇÃO Nº. 22/10 DO PAN – (SUBSCRITO PELO GRUPO MUNICIPAL DO PAN) – “ALTERAÇÃO DAS NORMAS DA CARRIS RELATIVAS AO TRANSPORTE DE ANIMAIS”; --------------------------------------- ----- (A Recomendação nº 22/10 (PAN) está anexado a esta Ata, como Anexo XVII e dela faz parte integrante)------------------------------------------------------------------------- ----- A Recomendação nº 22/10 do PAN, votos contra do PS, PSD e 6 IND, votos de abstenção de 2 PS, PCP, BE, PEV, MPT, 2IND, votos a favor CDS-PP, PAN e PPM. A Recomendação nº 22/10 foi rejeitada. ------------------------------------------------------ ----- O Grupo Municipal do PEV apresentou a seguinte Declaração de Voto: --------- ----- “ Sobre a Recomendação nº. 022/10 - Alteração das normas da CARRIS relativas ao transporte de animais. -------------------------------------------------------------------------- ----- O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes absteve-se na Recomendação 022/10 (Alteração das normas da CARRIS relativas ao transporte de animais) por considerar que deve ser previamente solicitado um parecer devidamente fundamentado à Carris, para se poder tomar decisões concretas relativamente aos transportes de animais. ---------------------------------------------------------------------------- ----- Os Verdes consideram importante trabalhar a legislação sobre esta matéria, salvaguardando que todas as condições, nomeadamente de segurança e de bem-estar tanto dos utentes dos transportes como dos animais, serão garantidas. ------------------- ----- Assim, eleitos do PEV abstiveram-se na referida recomendação por esta não contemplar a elaboração deste parecer prévio.” ---------------------------------------------- ----- RECOMENDAÇÃO Nº. 22/11 DO PSD – (SUBSCRITO PELO GRUPO MUNICIPAL DO PSD) – “LISBOA É UM TODO”; ------------------------------------- ----- (A Recomendação nº 22/11 (PSD) está anexado a esta Ata, como Anexo XVIII e dela faz parte integrante)------------------------------------------------------------------------- ----- A Recomendação nº 22/11 (PSD), os contra 5 IND, votos de abstenção PCP, votos a favor PS, PSD, CDS-PP, BE, PAN, PEV, MPT, PPM, 3 IND. A Recomendação nº 22/11 foi aprovada por maioria. ------------------------------------------ ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------ ----- “ Encerrámos as votações do PAOD.” ----------------------------------------------------- ----------------------------- PERÍODO DA ORDEM DO DIA-------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Conforme foi consensualizado na Conferência de Representantes o Ponto 1 da Ordem de Trabalhos, “Continuação da Apreciação da Informação Escrita do Senhor

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Presidente da Câmara” ocorrerá no próximo dia 29, salvo erro, e portanto, vamos passar ao Ponto 2 Ordem de Trabalhos.” -------------------------------------------------------- ----- PONTO 2- PROPOSTA Nº. 226/CM/2018 (SUBSCRITA PELO SENHOR VEREADOR JOÃO PAULO SARAIVA) – APRECIAÇÃO DA PROPOSTA Nº. 226/CM/2018 – DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E RELATÓRIO DE GESTÃO 2017 DO MUNICÍPIO DE LISBOA, NOS TERMOS DA PROPOSTA E AO ABRIGO DA ALÍNEA A) E L) DO Nº 2 DO ARTIGO 25º DO REGIME JURÍDICO DAS AUTARQUIAS LOCAIS PUBLICADO COMO ANEXO À LEI Nº 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO, NA SUA REDAÇÃO ATUAL E DO ARTIGO 76º DA LEI N.º 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO, NA SUA REDAÇÃO ATUAL; ---------- ----- Parecer da 1ª. Comissão Permanente; -------------------------------------------------- ----- (A Proposta nº. 226/CM/2018 está anexado a esta Ata, como Anexo XIX e dela faz parte integrante) -------------------------------------------------------------------------------- ----- (O Parecer da 1ª Comissão Permanente está anexado a esta Ata, como Anexo XX e dela faz parte integrante) ------------------------------------------------------------------- ------ O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Vamos dar a palavra à Câmara, penso que é o Senhor Presidente da Câmara Fernando Medina. Tínhamos a indicação de que iria encerrar o Debate, assim vai abrir o Debate e, portanto, Senhor Presidente tem a palavra para apresentar esta Proposta. -- ----- O Senhor Deputado Luís Newton pede a palavra, para que efeito Senhor Deputado?” ------------------------------------------------------------------------------------------ ----- O Senhor Deputado Municipal Luís Newton (PSD), no uso da palavra fez a seguinte Interpelação à Mesa: --------------------------------------------------------------------- ----- “ Senhor Presidente, nós na Conferência de Representantes tínhamos tido a informação de que o Senhor Presidente hoje não poderia estar cá, razão pela qual se adiou um ponto, mas se o Senhor Presidente está cá e confirmou que poderia estar cá, porque é que esse ponto também não pode ser incluído e o Senhor Presidente resolve agora já a questão dos pontos estão dependentes dele. Não é? ------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------ -----Muito bem, pode devolver o microfone aos serviços e sentar-se! Dou a palavra ao Senhor Presidente da Câmara. -------------------------------------------------------------------- ----- Sim é verdade, e o Senhor Presidente da Câmara também sinalizou para uma interpelação à Mesa. O Senhor Deputado Luís Newton não só está especialista em interpelações à Mesa e na criação de factos como parece querer dirigir os trabalhos! Mas vamos dar a palavra ao Senhor Presidente da Câmara.” -------------------------------- ----- O Senhor Presidente da Câmara, no uso da palavra fez a seguinte Interpelação à Mesa: ----------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Senhor Presidente, deve ter havido algum equívoco, a minha presença neste Reunião sempre esteve assegurada, como é habitual, a única alteração é não fazer o encerramento e fazer a abertura, porque aquilo que me prendia no fazer a abertura é a receção nos Paços do Concelho à Presidente da República de Malta, que nos visitou

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hoje, tendo acabado a visita mais cedo do que o previsto pude estar aqui na abertura, como é normal estar.” ------------------------------------------------------------------------------ ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Bem aquilo que o Partido Social Democrata tinha tinha suscitado foi que, de facto, na Conferência de Representantes, que que ocorreu a informação da Presidente Helena Roseta era que devido a compromissos de agenda do Senhor Presidente da Câmara, que eram públicos, que eventualmente não poderia estar disponível, ou a indicação que depois tínhamos era que viria fazer o encerramento em nome da Câmara das Propostas relativas ao Relatório de Gestão e às Demonstrações Financeiras, daí que tenha sido consensualizado a alteração da Continuação da Apreciação da Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara para o dia 29. ------ ----- Não obstante, o facto que o Senhor Deputado Luís Newton suscita, e que é público e notório, eu não, não vou repetir o que já fiz aqui uma vez porque desta vez estive na Conferência de Representantes e Senhor Deputado Modesto Navarro e outros Senhores Deputados e com razão, na altura protestou e bem, o que foi consensualizado não vou alterar aqui, não vamos alterar. O Senhor Presidente da Câmara conseguiu vir mais cedo e, portanto, acrescer informação em nome da Câmara para a discussão deste ponto, nós já tínhamos consensualizado, os Grupos Municipais já se prepararam dessa maneira para que a continuação da Informação Escrita seja no dia 29 e, portanto, vamos assim prosseguir, conforme foi combinado por todos os Grupos Municipais e pela Câmara na Conferência de Representantes, escalonámos o que é que estava hoje na Ordem de Trabalhos, o que é que estará no dia 22, o que é que estará no dia 29 e, portanto, vamos prosseguir, vou dar a palavra ao Senhor Presidente da Câmara Fernando Medina para apresentar o ponto. Tem a palavra Senhor Presidente.” ----------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente da Câmara, no uso da palavra fez a seguinte intervenção: - ----- “Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com gosto que aqui estou hoje a apresentar as Contas de 2017 do Município de Lisboa e poder referir que a situação financeira da Câmara de Lisboa, da cidade de Lisboa, é uma situação sólida. -- ----- Situação sólida que atesta, que é testada por todos os indicadores que temos de stock e de fluxo do que aconteceu no ano de 2017 e do final do ano 2017, e permitam-me que comece desde já por uma saudação particular ao Vereador João Paulo Saraiva, a toda a equipa da direção Municipal de Finanças, a toda a equipa das Empresas Municipais e todos os responsáveis dos vários Departamentos e Serviços da Câmara que tiveram responsabilidade durante a execução orçamental no ano de 2017. ----------- ----- Os resultados que hoje aqui apresentamos devem-se muito a esse trabalho, a esse esforço, essa dedicação e essa competência! --------------------------------------------------- ------ Quero destacar que a situação do Município e sólida, resultante de três fatores fundamentais, é indiscutível que vivemos hoje numa situação de dinamismo económico e de desenvoltura da nossa capacidade económica que não tem precedentes em muitas décadas na cidade de Lisboa. Recordamos bem que há poucos anos atrás, a cidade de Lisboa enfrentava uma situação, um contexto externo adverso,

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a Câmara de Lisboa há cerca de uma década atrás encontrava-se incapaz de honrar de forma adequada os seus compromissos e hoje ano após ano, com esta governação que se vem sucedendo há uma década na Câmara de Lisboa, temos sistematicamente conseguido melhorar os resultados económicos e financeiros. ------------------------------ ----- E quero destacar aqui quatro aspetos fundamentais, o primeiro dos quais é que nós conseguimos fazer uma redução da dívida da Câmara de Lisboa, uma nova redução da dívida em cerca de 88 milhões, passando a dívida da Câmara de Lisboa pela primeira vez abaixo da fasquia dos 500 milhões de euros, num total acumulado de uma redução da dívida numa década entre 2007 e 2017, que é superior a 658 milhões de euros.------------------------------------------------------------------------------------ ----- Nós conseguimos fazer isto, conseguimos fazer esta redução da dívida, naturalmente num quadro económico favorável ao nível da receita, mas que gostava Senhores Deputados de chamar a atenção de um aspeto, é que nós conseguimos fazer esta redução da dívida com o aumento da receita derivada da atividade económica da Cidade ao mesmo tempo que investíamos para máximos históricos, mas que não desequilibrávamos a despesa corrente do Município. ---------------------------------------- ----- Se há dado que eu queria destacar é que o acréscimo global de receita que o Município tem tido em virtude do ciclo económico não tem sido acompanhado de uma alteração estrutural do ponto de vista da despesa, tem sido acompanhado sim do aumento do investimento do Município, isto é, cumprimos mais rapidamente o nosso programa, resolvermos mais rapidamente os problemas da Cidade, reduzirmos a nossa dívida, reduzirmos as contingências, prepararmo-nos melhor para as contingências pesadas que ainda impendem sobre o Município, mas de forma alguma comprometer a solidez dada por bons indicadores ao nível da despesa corrente, dito de forma ainda mais simples os tempos de bonança estão a ser aproveitados para reduzir a dívida do passado para investir no futuro, mas não para aumentar a despesa corrente do Município, para que ela possa comprometer a sustentabilidade financeira nos tempos mais difíceis e esta é uma conquista de fundo! E esta é uma conquista que tem sido para nós uma marca de água desta governação, a capacidade de termos, de sabermos ler o ciclo que temos, seremos capazes de tomar as decisões em tempo que são necessárias, mas tomarmos as decisões para reforçarmos a solidez estrutural das contas do Município de Lisboa, repito num ciclo de crescimento da receita, o que nós temos é mais investimento, o que é bom para resolver mais, mais rápido, os problemas da Cidade, mas quer do ponto de vista financeiro algo, que pode ser com rapidez adaptado ao ciclo económico que se vive, uma capacidade de redução da dívida dos problemas do passado, das questões que temos para resolver, uma maior preparação para as contingências do futuro, mas não tocar no equilíbrio em matéria da nossa despesa corrente! ------------------------------------------------------------------------------------ ----- Se repararem bem, Senhores Deputados, o acréscimo da despesa corrente é um acréscimo que resulta exclusivamente do aumento do número de polícias admitidos por boa decisão do Município. O aumento do número de quadros na higiene urbana. O aumento do quadro de bombeiros nos serviços do Município e as reposições salariais às quais a Câmara deu resposta, mas como decisão da República. As decisões que nós

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temos do ponto de vista de despesa corrente, são decisões que foram ponderadas para reforçar serviços fundamentais, não foram decisões que resultar em aumentos de transferências para o exterior, nem aumentos de compromissos que a Câmara não tenha capacidade de honrar, mesmo num contexto mais adverso. --------------------------- ----- Chama-se a isto cuidar com prudência do equilíbrio financeiro e da sustentabilidade da Câmara de Lisboa! ---------------------------------------------------------- ----- Mas quero dizer mais, é que fazemos esta opção, que é uma opção de fundo consciente, presente em todos os exercícios orçamentais, ao mesmo tempo que fomos capazes de aumentar as taxas de execução do investimento para níveis, nos níveis mais elevados, cerca desde o ano 2000/2001 e que fomos capazes de operar uma significativa redução da dívida, e também uma redução do passivo ao mesmo tempo que robustecíamos no passivo a parte das provisões destinadas a contingências! --------- ----- Significa isto que, do ponto de vista financeiro, a Câmara de Lisboa está hoje mais sólida, mais capaz de responder às necessidades do futuro, mas mais preparadas para as contingências que poderemos ter. Chama-se a isto uma governação eficaz, mas chama-se a isto também uma governação prudente, a prudência de quem não quer que a Câmara de Lisboa volta a passar as dificuldades do passado, a prudência de quem quer que a Câmara de Lisboa seja um motor da economia da cidade e não um obstáculo ou uma âncora a puxar para o fundo a economia da Cidade, a opção de quem quer que o Município de Lisboa tenha a capacidade para investir mais, melhor, mais rápido nos problemas centrais que nós temos que enfrentar. -------------------------- ----- A execução deste investimento é muito clara nos números que apresentamos nas várias áreas, mas Senhores Deputados, permitam-me que vos fale mais no que eles nos vão permitir fazer. É porque é destes números da redução da dívida, é destes números da redução do passivo, é deste fôlego acrescido que nós ganhamos na execução do investimento, que nós poderemos durante este mandato reforçar ainda mais estes indicadores, no investimento com o arranque em força da execução em larga escala do Plano Geral de Drenagem, o maior plano de investimentos que a Cidade, o maior programa isolado de investimentos que a Cidade já realizou! ----------- ----- No âmbito da habitação e do acesso à habitação, quer ao nível da reabilitação dos bairros, quer ao nível da recuperação dos fogos, quer ao nível da construção de habitação própria, para além do Padre Cruz e da Boavista, num novo ciclo do Programa da Renda Acessível, tudo isto são prioridades e são faculdades estarão ao nosso dispor ao longo deste mandato pela aúde financeira que, entretanto fomos criando. ----------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Permitam-me que destaque aqui também a velocidade do Programa na construção das escolas e dos equipamentos sociais que teremos ao longo deste mandato, fruto também desta capacidade acrescida de investimento, seja no Programa Escola Nova das escolas básicas, seja no programa dos Centros Intergeracionais, seja no programa que nós esperamos lançar, seja no programa dos centros de saúde, seja no programa que nós temos a ambição de lançar de requalificação das escolas do 2º e 3º ciclo, assim que consigamos negociar com o Governo essa transferência de competências. ----------------------------------------------------------------------------------------

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----- Senhores Deputados, vamos ter naturalmente um debate amplo para fazer ao longo do mandato sobre como reforçar ainda mais a sustentabilidade financeira do Município de Lisboa, mas podemos fazê-lo num quadro de serenidade, num quadro de tranquilidade, num quadro de quem tem as contas em ordem, de quem tem uma Câmara que está a ajudar os fornecedores da cidade pagando a pronto e a tempo e horas, um quadro de quem está a investir com significado e durante este quadro e por causa deste quadro, vamos poder fazer certamente este debate, o debate de como reforçar ainda mais no futuro a nossa solidez financeira para investir mais, para investir mais rápido, para investir melhor nas nossas áreas prioridade e, para assim responder melhor aos desafios e aos anseios dos nossos concidadãos. --------------------- ----- Senhores Deputados é um gosto grande este Executivo poder apresentar estas contas que comparam bem com as contas do Município que apresentava há cerca de 10 anos atrás, só 2 indicadores, menos 658 milhões de dívida e menos 886 milhões de euros do passivo, é este o resultado destas contas que apresentámos pelo décimo ano consecutivo a melhorar as Finanças da Cidade de Lisboa. Muito obrigado.” -------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------ ----- “Muito obrigado Senhor Presidente. ------------------------------------------------------- ----- Temos o Parecer da 1ª Comissão Permanente que foi aprovado e cujo Relator é o Senhor Deputado Municipal Hugo Lobo, ele prescindiu da sua apresentação e, portanto, vamos passar aos Senhores Deputados Municipais inscritos.” ------------------- ----- A Senhora Deputada Municipal Cláudia Madeira (PEV), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------ ----- “Obrigado Senhor Presidente, Senhoras Secretárias, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores e Senhores Deputados. ---------------------------------------- ----- Após a análise do Relatório de Gestão de 2017 e das Demonstrações Financeiras do município de Lisboa, Os Verdes têm as seguintes questões a levantar: ----------------- ----- A Câmara aumentou as receitas em 78 milhões, face a 2016, tendo, assim, arrecadado 718 milhões de euros. ---------------------------------------------------------------- ----- Em impostos e taxas, recebeu mais 79,5 milhões, devido ao aumento da atividade no mercado imobiliário, incluindo aqui um aumento de 48 milhões com o IMT, mais 15 milhões de euros com a Derrama e 12 milhões com outros impostos, taxas e serviços. ---------------------------------------------------------------------------------------------- ----- A autarquia terminou, desta forma, o ano de 2017 com um passivo de cerca de mil milhões de euros, menos 63 milhões do que em 2016, o que representou uma descida de 5,6%. ------------------------------------------------------------------------------------ ----- Também a dívida legal foi reduzida de 560 para 472 milhões de euros, ou seja, uma redução de 88 milhões de euros. ------------------------------------------------------------ ----- Quer isso dizer que Lisboa bateu recordes na cobrança de impostos, em grande parte, por ter beneficiado do dinamismo do mercado financeiro, mas o benefício dos cidadãos foi reduzido. ------------------------------------------------------------------------------ ----- Tudo levaria a crer que, face à situação financeira favorável da autarquia, “tempos de bonança” como acabou de dizer o Senhor Presidente da Câmara, a

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qualidade de vida dos lisboetas seria favorecida. Aliás, foram, e são, também eles que contribuem financeiramente para esta situação. ----------------------------------------------- ----- A Câmara de Lisboa continua a ter um número muito elevado de aquisição de serviços externos, que poderiam e deveriam ser realizados pela autarquia. Apesar da conclusão de concursos para admissão de trabalhadores nalgumas áreas - cantoneiros, coveiros e tratadores-apanhadores de animais - a realidade é que o número de trabalhadores está aquém das necessidades da cidade e o executivo continua a contratar empresas externas por pura opção. --------------------------------------------------- ----- A manutenção dos espaços verdes é um caso bom exemplificativo desta situação. Uma autarquia com carência de jardineiros mas com uma escola de jardinagem, para o ano de 2018 abre concurso apenas para 8 jardineiros, quando as necessidades são muito maiores e opta por continuar a contratar empresas privadas. Ou seja, ao longo dos anos, independentemente da situação financeira, a opção do executivo é privatizar. -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Continuam a faltar trabalhadores em várias áreas e a Câmara insiste nos processos de externalização, que Os Verdes contestam. Importa também ter presente que uma coisa é, em teoria, no mapa de pessoal, os trabalhadores estarem afectos a determinada categoria mas depois, na prática, por vários condicionalismos, não estarem efectivamente a exercer essas funções, o que faz com que as carências em determinadas áreas sejam maior do que aquela que nos aparece plasmada no mapa de pessoal. ----------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Relativamente às taxas de execução, há um conjunto de áreas, extremamente importantes, cujos valores são muito baixos e a rubrica de investimento permite-nos ver que a Câmara apenas executou 55% do que estava previsto. ---------------------------- ----- Podemos dar o exemplo de um conjunto de áreas que foram basicamente ignoradas. -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- No Eixo A4, em várias rubricas sobre a manutenção dos espaços verdes, as taxas de execução rondam os 30%. --------------------------------------------------------------------- ----- Passando ao Eixo C1, os bairros municipais apresentam execuções de 25% e 28%, valores manifestamente abaixo do que seria necessário e possível fazer e que contradiz um conjunto de promessas eleitorais por parte do Partido Socialista. ---------- ----- Há intervenções em escolas da cidade cuja taxa foi apenas 7% e em equipamentos sociais de apenas 3,1%. O total do Objectivo C - Cidade Inclusiva - foi de apenas 32,4%. ------------------------------------------------------------------------------------ ----- O Eixo D3 - Cidade acessível para todos – ficou-se pelos 14,9% e o D 4 – Cidade ecológica – pelos 23,5%. -------------------------------------------------------------------------- ----- A pergunta que se impõe é: as finanças da autarquia estão equilibradas e quem beneficia com isso? Os munícipes não são certamente, pois o dinheiro cobrado não é aplicado nas áreas necessárias como acabámos de ver. --------------------------------------- ----- Já há vários anos que Os Verdes têm vindo a alertar para o facto de o executivo não querer resolver os problemas das pessoas. As opções do executivo são outras e isso sente-se diariamente por toda a cidade. ---------------------------------------------------

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----- Lisboa é uma cidade para ser vivida por todos, em igualdade de oportunidades. As pessoas têm direito à sua cidade e o que estes documentos reflectem é que não foi esse o caminho que a Câmara seguiu. ----------------------------------------------------------- ----- Realmente a situação financeira do município é favorável, mas não falamos apenas de números, falamos de opções e de prioridades. E é aqui que temos sérias divergências com o executivo. -------------------------------------------------------------------- ----- Já há muito que vimos alertando para o esvaziamento da Câmara, que passa tudo o que pode e o que não pode para as empresas municipais e para empresas externas, numa clara desresponsabilização do seu papel, e que dificulta a fiscalização da actividade por parte de todos nós, enquanto eleitos. ------------------------------------------ ----- Perante os aspectos que acabámos de referir, e não obstante a sustentabilidade estrutural das finanças do Município, que está patente nesta proposta, estes documentos falham, na perspectiva de Os Verdes, na sustentabilidade das opções tomadas pelo executivo. --------------------------------------------------------------------------- ----- Para Os Verdes, as finanças municipais devem estar ao serviço das populações. É preciso, portanto, redefinir prioridades e cumprir os compromissos. ---------------------- ----- A Câmara, com o orçamento que teve, tinha obrigação de pôr em prática uma política diferente, ao serviço da população e da cidade. -------------------------------------- ----- Teria sido possível implementar uma verdadeira justiça fiscal, penalizando os prédios devolutos e a especulação imobiliária, e ao mesmo tempo aliviando as cargas dos munícipes com menores posses e beneficiando o repovoamento da cidade, e as verbas de devolução de parte do IRS poderiam ser redireccionadas para benefícios em prol de todos os munícipes. ------------------------------------------------------------------------ ----- Teria sido possível implementar uma correcta política de gestão do património municipal, utilizando-o como mais um mecanismo de regulação e de combate à especulação imobiliária, permitindo o arrendamento a preços controlados. --------------- ----- E teria sido possível reforçar e privilegiar o recurso a serviços do Município, dando aos serviços as competências necessárias e apostando nos trabalhadores da Câmara, em vez de privilegiar contratações exteriores, invertendo a política de esvaziamento de serviços e a privatização das respectivas valências. ---------------------- ----- Mas nada disso foi feito! --------------------------------------------------------------------- ----- Portanto, a questão que se coloca é: para que serve ter as contas equilibradas, se isso não tem reflexo na cidade e nas pessoas? Não teria sido possível tomar outras opções que fossem ao encontro destas preocupações? Obrigada.” -------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Obrigado Senhora Deputada.” ------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal Francisco Rodrigues dos Santos (CDS-PP), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: -------------------------------------------------- ----- “Senhor Presidente da Assembleia Municipal em exercício, Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhor Vereador das Finanças, Senhoras e Senhores Deputados. ---

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----- Através destas demonstrações financeiras o CDS julga-as uma radiografia que revela bem a ineptidão e a falta de habilidade deste executivo camarário para gerir uma receita com esta ordem de valor que se cifra nos 914 mil milhões de euros. -------- ----- Este raciocínio é facilmente comprovável, através da fraquíssima taxa de execução da despesa que estava prevista na rubrica investimento, que comportava valor de 283 milhões de euros, mas que no final de contas apenas 55% da mesma foi executada, uns míseros 156 milhões de euros. ------------------------------------------------- ----- Mas não ficamos só por aqui, se atentarmos à execução do próprio plano de atividades fica demonstrado que ele não mais é do que um hino à demagogia, bem próprio das alturas que precedem os ATOS eleitorais e que se oferece com bastante até leviandade, na forma como foram escalpelizados os eixos que nele estão vertidos. - ----- Ora vejamos, o eixo A3- Cidade Segura apenas foi executado 63,9% e ouvimos aqui bem o Senhor Presidente de Câmara na altura do chumbo por parte do Tribunal Constitucional da Taxa da Proteção Civil, num tom bastante coloquial, que o caracteriza, quase até intelectual, dizer-nos “Bem, temos que abrir um processo de diálogo, de auscultação juntamente com os órgãos de soberania, para percebermos de que forma nos convém a todos nós contribuintes e também poderes públicos, de financiar o sistema de proteção civil, desde logo, nas autarquias locais”, Senhor Presidente de Câmara sei que não precisa dos meus conselhos, mas se começasse por executar toda a verba que estava prevista para a Cidade Segura, designadamente dos quartéis de bombeiros, parte da solução já teria encontrado. --------------------------------- ----- Mas vamos ao Eixo C1 o direito à habitação, sendo certo que comporta o Programa da Renda Acessível, da reabilitação do património habitacional numa Cidade cujo Market Place é manifestamente insuficiente, apenas 48,6% de execução. - ----- No eixo C2, direito à educação, o Senhor Presidente falou há bocadinho no Programa Escola Nova, das infraestruturas que havia que encetar, mas de facto, apenas ficamos por metade novamente, 53,6, e numa cidade que se quer acessível para todos, conforme está vertido no eixo de D3 parece que, de acordo com a execução, 14,9, que esta cidade é apenas para alguns! ---------------------------------------- ----- Senhor Presidente de Câmara, algumas incoerências que nós detetámos e agora para o Senhor Vereador das Finanças não julgar que eu apenas dirige esta minha intervenção ao Senhor Presidente de Câmara deixe-me dizer-lhe com toda a amizade que nutro por si, que o Senhor nos parece, a nós CDS, uma espécie de “Tio Patinhas” da banda desenhada, na exata medida em amealha as receitas dos contribuintes em montanhas de moedas que espero eu estejam arrecadadas nos Paços do Concelho e nós ficamos a imaginá-lo a mergulhar nela até deixarmos de o ver! ------------------------ ----- Isto porque não oferece a sua execução Municipal no quadro dos fundos públicos, o merecido retorno em qualidade de vida para os cidadãos que o esforço fiscal dos lisboetas assim o exigia! Porque permita-me dizer-lhe o seguinte: os lisboetas, Senhor Vereador, não pagam pouco a Câmara Municipal, pagam muitíssimo entre Impostos e Taxas Municipais foram-lhes cobrados cerca de 543 milhões de euros, cerca de 76% de todos os proventos da Câmara Municipal. -------------------------

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----- Por isso, o Senhor Vereador aceite da parte do CDS, pelo menos dois conselhos, o primeiro é o seguinte, se a Câmara Municipal não sabe o que fazer com boa parte do dinheiro que arrecada da parte das famílias, pelo menos não os subtraia nem a elas nem às Empresas, porque certamente elas saberão onde aplica-lo e não precisam que a Câmara se substitua a elas nesse processo de decisão, e foi por isso que, embora o CDS pediu que se aumentassem as isenções da Derrama, se devolvesse mais IRS às famílias e se revisse a tabela de taxas municipais. -------------------------------------------- ----- O segundo conselho que eu deixava aqui hoje era que se a Câmara Municipal é a alternativa, tem destino parece a receita, então execute-a conforme prometeu e contrarie esta perceção que não tem ideias absolutamente nenhumas, para essa execução nem é capaz de honrar a palavra que deu nesta Câmara, porque caso contrário, os lisboetas acharão que estas demonstrações financeiras não são mais do que uma espinha que lhes ficará entalada na garganta e ela não sairá com esse punho cerrado, porque ele reclama mais poder em benefício do povo, mas vamos a ver é um poder económico que é subtraído precisamente ao povo para dar à Câmara Municipal mais poder e ela, por sua vez revela-se incompetente para fazer face à sua aplicação.--- ----- Eu desde pequeno que ouço que o Socialismo só dura, enquanto houver dinheiro dos outros, aprendi com este exercício orçamental que nem o dinheiro dos outros pelos vistos é suficiente para satisfazer as ânsias do vosso Socialismo! -------------------- ----- E quanto às empresas municipais, eu quero deixar apenas algumas notas: EGEAC reina e grassa em todo aquele documento uma grande opacidade e falta de transparência quanto aos números, porque não mostra em que é que o dinheiro está a ser gasto, não há detalhe quanto ao custo de cada evento, equipamento nem tão pouco ao fornecimento de serviços externos, que se cifra em 14,8 milhões de euros. ------------ ----- Ora, parece-nos a nós que comporta uma espécie de uma amálgama sem estratégia nem fio condutor que envolve cerca de 800 funcionários entre a EGEAC e Câmara Municipal, e permitam-me dizê-lo, à exceção das Festas de Lisboa e do final do ano, os eventos promovidos pela Câmara Municipal não são capazes de atrair a população, portanto, eu gostaria também dizer à Senhora Vereadora da Cultura que a cultura não se queria nem se define num gabinete nos Paços do Concelho. --------------- ----- Parece-nos que há funcionários a mais para cultura, a menos, na cidade de Lisboa! ------------------------------------------------------------------------------------------------ ----- E por último e em contraponto, temos a Gebalis que tem uma escassez manifesta de recursos humanos, com cerca de apenas 200 funcionários, que têm que fazer face a 24 nos fogos, a 73 mil atendimentos anuais, e vemos o seguinte, os contratos-programa têm uma execução na taxa dos 39%. ------------------------------------------------ ----- Por último o ex-libris da cidade e de Fernando Medina, a toda-poderosa e musculada e EMEL cuja economia de escala consegue funcionar precisamente ao contrário de todos os cânones e regras teóricas, há mais locais adjudicados, devia haver mais proventos por lugar, mas depois vamos a ver e a margem operacional diminui todos os anos, o que salva a EMEL, pasme-se, são as multas 24 %. Por isso sucede o seguinte, Senhor Presidente de Câmara há quase uma fome “Epicati” para a sustentabilidade da EMEL que viver mais uma vez à custa das contraordenações e dos

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erros dos automobilistas, tantas vezes pressionados pela falta de bom senso que tem caracterizado esta gestão, daí que da parte do CDS antecipo já, estas contas merecerão a sua total rejeição. Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------ ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Obrigado Senhor Deputado. Vamos prosseguir.” --------------------------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal Fábio de Sousa (PCP), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------ ------ “Senhor Presidente em exercício, Executivo Camarário, Caro Público presente, trabalhadores da Câmara Municipal. ------------------------------------------------------------- ----- A Câmara Municipal aprovou em Abril passado pela Proposta 226/2018, dois importantes documentos da gestão da cidade, as demonstrações financeiras do Município de Lisboa de 2017 e o relatório de gestão. ---------------------------------------- ----- Analisar estes documentos implica fazer, desde já a seguinte referência: como sempre dissemos a apreciação dos relatórios não pode ser desligada da apreciação mais geral que fazemos das opções políticas e das prioridades seguidas pelo Município, o PCP tem uma opinião muito clara sobre estas opções políticas e tem colocado e continuará a colocar nesta Assembleia as preocupações de quem vive e trabalha na nossa Cidade e que se sente profundamente afetado por estas opções desenvolvidas ao longo do ano 2017, mas não só. -------------------------------------------- ----- O resultado líquido do exercício foi de 82,9 milhões de euros, traduzido num aumento de cerca de 24,9 milhões de euros em relação ao ano anterior, sendo que os impostos locais contribuíram, como sabemos, em muito para o resultado final, mas, para além dos dados financeiros e dos indicadores apresentados seria desejável, vermos nos relatórios como é que esse resultado se traduziu nas políticas levadas a cabo pelo Município e isso claramente não se verifica, saliente-se que os aspetos financeiros são um meio para se atingir uma determinada política e não um fim em si mesmo, pelo que a constatação de contas equilibradas e com boa saúde financeira significa apenas isso, não dizendo nada, absolutamente nada, sobre se a política teve em conta os interesses e se desenvolveu ao serviço da população de Lisboa. Serviu a Cidade e os Munícipes? Ou foi desenvolvida em benefício da especulação e grandes interesses imobiliários ou especulativos? Ao comparar o plano de atividades e a respetiva execução confirmamos com muita coisa ficou por fazer e que não nos podemos esquecer quais eram supostamente os eixos prioritários do atual executivo camarário, nomeadamente a segurança, a economia, o comércio, as escolas, a habitação e se calhar até colocamos aqui ênfase na habitação, porque é completamente incompreensível como é que e após Assembleia, após Assembleia, temos vários munícipes que aqui vêm transmitir as suas dificuldades no âmbito da habitação e é completamente incompreensível como é que em 2017, só se executou metade do que estava orçamentado e, portanto, a questão é mais uma vez política, as contas mostram que, mais uma vez, o ano de 2017 foi sem dúvida alguma um ano perdido e Lisboa continua a ser uma cidade adiada, por isso e por tudo aquilo que faltou dizer naturalmente, o PCP irá votar contra esta Proposta. Muito obrigado.” ---------------------

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----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Obrigado Senhor Deputado. Vamos continuar com a lista dos inscritos.” ---------- ----- O Senhor Deputado Municipal Rui Costa (BE), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------- ----- “Muito obrigado Senhor Presidente em exercício, Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Senhoras e Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores Deputados Municipais. ----------------------------------------------------------------------------- ----- O documento de prestação de contas a cuja análise e votação procedemos hoje não é um documento que deixe o Bloco de Esquerda tranquilo. No entanto, é um documento que nos convoca para o desafio e para o contributo de podermos ajudar na consolidação das Finanças de Lisboa de forma responsável mas sobretudo de forma equitativa. ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Mais de metade da receita do Município de Lisboa é constituída por impostos diretos. Não é preciso vir falar em taxas ou em taxinhas, impostos diretos e dessa metade, outra metade é constituída atualmente pela receita do IMT. ---------------------- ----- Todos sabemos que a receita do IMT e é uma receita a volátil, variável e que porventura a boa performance que tem tido, aliás, assinalada na execução orçamental de 2017 com valores históricos é o reverso desse incómodo que temos tido da especulação imobiliária que campeia nesta cidade. Sim, a especulação imobiliária tem como reverso um aumento colar da receita de IMI, mas o elemento que não é estrutural e que a qualquer momento pode desaparecer, mas quer também aqui a registar, momento que não teria ocorrido nem teria existido se a Direita continuasse a governar o país, porque foi esta Direita, PSD e CDS, que propuseram a extinção do IMT, que teve de ser reposta, que teve que ser reposta, pela atual maioria de suporte governamental e que permite que Lisboa beneficie um pouco da desgraça imobiliária que assola, e de especulação que assola a Cidade, e estes montantes têm de ser parcimoniosamente gastos, porque não é uma receita estrutural do Município e nesse sentido, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados a preocupação do Bloco de Esquerda com o documento de prestação de contas. --------------------------------------- ----- Assistimos também ao fim da Taxa Municipal de Proteção Civil e reiteramos em boa hora, mas este é o momento de percebermos para onde vai a fiscalidade do Município. ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Eu ouvi há pouco, num tom muito preocupado, por exemplo, o Senhor Deputado Municipal do CDS, Francisco Santos, a referir-se à necessidade de não castigar tanto os lisboetas. Ora, mas serão os lisboetas que suportam este crescendo de impostos municipais? Serão os lisboetas que todos os anos compram habitações em crescendo e que permitiram este aumento de IMT? São os lisboetas que, por acaso ficaram privados da isenção de IMI que era dado aos fundos de investimento imobiliário? São esses os lisboetas para quem querem aliviar a carga fiscal e insistem? São esses? É que se forem esses, temos opções completamente diversas e tivemos muito orgulho em na Assembleia da República ter contribuído para a reposição da justiça fiscal com

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o fim de um conjunto de isenções fiscais, designadamente em matéria de IMI para fundos imobiliários. -------------------------------------------------------------------------------- ----- E sim, queremos também aqui a fazer, pasme-se, uma profissão de fé, uma profissão de fé que continuaremos a defender políticas sociais para a cidade, na habitação, na educação, nos direitos sociais. Mas que essas políticas sociais para a cidade tem de ser financiadas, portanto, estaremos na altura devida para contribuir para a escolha dessas fontes de financiamento, e já agora para que essas fontes tenham a estabilidade que o IMT não garante o Município, mas também não nos apanharão por aqui, a chorar os bolsos dos lisboetas, mas a trazer semana após semana recomendações despesistas, como se não houvesse amanhã, sem ter a necessidade de garantir o seu financiamento. --------------------------------------------------------------------- ----- Esta hora é pesada para a Cidade, é uma hora de opções, não sabemos quando rebentará uma bolha imobiliária ou quando receitas, também sujeitas a flutuações como as receitas turísticas diminuirão. Esforcemo-nos em continuar a consolidar as políticas sociais do Município, esforcemo-nos por continuar a assegurar o seu financiamento e utilizemos aquilo que é de natureza extraordinária para essa consolidação das Finanças Municipais, as mesmas que já agora foram recuperadas em desgraça a partir de 2007. Porque também não esquecemos! Mas também não esquecemos que não é com soluções extraordinárias, como a venda de património ou soluções como a alienação do Aeroporto ou dos ditos terrenos do Aeroporto, aliás, tão bem negociada entre a maioria PS e o PSD na altura no poder, que se tem uma cidade com contas consolidadas e com contas saudáveis, mas contas saudáveis são sobretudo aquelas que garantem dignidade aos seus cidadãos na sua vida quotidiana. Disse.” ----- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo de Figueiredo, no uso da palavra continuou: ---------------------------------------------------------------------------------- ----- “Muito obrigado Senhor Deputado. -------------------------------------------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal Miguel Santos (PAN), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------- ----- “Obrigado Senhor Presidente, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Colegas Deputados Municipais, Imprensa, Público em geral. ------------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Podemos constatar que tem havido uma evolução muito positiva das contas, em termos estritamente numéricos, estamos com cada vez menos dívida, a chamada saúde das contas vai em crescente. Tivemos uma evolução muito positiva do mercado imobiliário do turismo que sustenta uma situação favorável à Câmara por via do aumento da receita e proveitos, impostos e taxas. --------------------------------------------- ----- A dívida total, em especial a de curto prazo tem vindo a diminuir com a estrutura de custos a manter-se, daqui resulta que o rácio de dívida/receita é mais favorável e este ano inferior a 100%, de facto, que será amplamente relevado, aquilo que se questiona é, neste momento, uma revisão do orçamento com um excedente que transita para o orçamento deste ano, portanto, uma revisão orçamental, de cerca de um quarto do valor anterior previsto. Cerca de 200 milhões de euros. -------------------------

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----- Este facto, só por si significa que estamos perante um novo orçamento, já não é o orçamento anterior, estamos perante o novo orçamento, isto deveria dar a entender ao Senhor Vereador e ao Senhor Presidente da Câmara que deveria ser de novo discutido este assunto, uma vez que tratando-se de um novo orçamento há que respeitar aquilo que está previsto no estatuto da oposição. É evidente que formos a considerar aquilo que tem sido a audição em anos anteriores relativamente à adoção de sugestões da oposição, se calhar estamos a falar de algo que não é muito significativo, porque quando não se acata, não se ouve, ter mais ou menos reuniões, se calhar, não não é muito relevante, de qualquer forma de a boa impressão discutir e ouvir, pelo menos isso. --------------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Quanto à forma como como este dinheiro está a ser aplicado, existem alguns aspetos positivos, eu chamava a atenção para o reforço que é feito para a resposta do alojamento PSA e alguns outros pontos, algumas outras questões pontuais, mas de uma forma geral, estamos a falar em despesas de capital, em reforços de aspetos de segurança jurídica e existem outros aspetos, tão importante ou mais importantes do que estes que são a forma como a população vai sentir o benefício destes 200 milhões adicionais e a questão é que não parece muito evidente, para além da das curvas e dos gráficos em que é que a população vai sentido o benefício destes aspetos, não me parece que vai ter mais mais habitação, não parece que vá ter mais cultura. Não me parece que vá ter outros aspetos que são bastante relevantes. -------------------------------- ----- Eu vou dar exemplos, alguns exemplos, de coisas que nós sugerimos para se perceber que não são coisas muito significativas, estamos a falar, por exemplo, da Plataforma Informática prevista no Regulamento do Arvoredo, será que estes 200 milhões não dão para executar uma coisa que já está atrasada? ----------------------------- ----- Relativamente à ampliação da Casa dos Animais não seria possível reforçar o andamento destas obras e daquilo que está previsto? Será que, por exemplo, a promoção de ações de sensibilização e educação em termos de cidadania não podiam merecer um reforço de verba? E quanto às questões dos pombos, em 2015, foi aprovado, nesta Câmara a execução de pombais contracetivos, há um pombal contracetivo a funcionar, de forma creio que exemplares, pelo menos na forma como os voluntários têm acorrido à colaboração, mas temos 24 Freguesias. Será que desde 2015 não era possível ter dado uma ajuda à resolução da questão dos pombos? Ou vai-se continuar a resolver apenas que o lançamento de redes e depois enviar os pombos para não se sabe onde? ----------------------------------------------------------------------------- ----- A questão da Ambulância Veterinária, que também foi já bastamente discutida, correspondeu também uma Recomendação que foi aprovada, ou seja, aquilo que nós vemos aqui é uma aplicação destes 200 milhões de euros de forma, sobretudo económico-financeira, para melhorar os gráficos da dívida. Isto não podia ter sido feito da mesma forma? Que eu não tenho nada contra melhorar a dívida, mas não podia ser feito da mesma forma, mas apenas um bocadinho menos e deixar algo que sobrasse para o conforto dos lisboetas? ---------------------------------------------------------- ----- E em relação e em relação à 2ª Circular, tínhamos falado que eram 12 milhões, salvo erro, a obra anterior que não chegou a ser feita. Será que também é uma coisa

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que que não é repensada a curto prazo? Eu lembro bem aquilo que na altura o Senhor Presidente nos disse, que era uma obra que teria que ser feita. Mesmo que não fosse com aquele projeto, porque o estado do pavimento era de tal forma, estava de tal forma degradado que a obra e os 10 ou 12 milhões tinham mesmo que ser gastos! ------ ----- Entretanto, já lá vão mais de um ano e não se vislumbra quando é que será feita esta intervenção, será que com esta folga não se poderia a melhorar não só o projeto como começar a sério esta obra? ----------------------------------------------------------------- ----- Ou seja, temos um orçamento que vai ser aplicado, adicional, de 200 milhões de euros, que não foi discutido com a oposição, que vai ser aplicado de forma quase que exclusiva para a melhoria das contas que, como disse, não sou contra, mas não precisava de ser totalmente da forma como foi feito, e as pessoas creio que estão a ser esquecidas. Podíamos ter um bocadinho mais de atenção às pessoas e há coisas tão fáceis de fazer como por exemplo alterar os Regulamentos da Carris para o transporte de animais, de pessoas que não têm carro para os transportar e que vão continuar a estar impedidos de o fazer, portanto, há tanta coisa que se podia fazer quase com dinheiro zero que custa-nos que com 200 milhões muito pouco vá ser feito para a melhoria da qualidade de vida das pessoas em concreto. ------------------------------------ ----- Por essa razão e porque não somos totalmente contra aquilo que está a ser feito, porque há algumas coisas que estão a ser bem-feitas, iremos abster-nos. Muito obrigado.” -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Muito obrigado Senhor Deputado, vamos dar continuidade. -------------------------- ----- Recordo de todo o modo os senhores Deputados Municipais, não cabendo à Mesa fazer intervenções sobre as intervenções dos Grupos que estamos a discutir em separado as duas Propostas, conforme foi acordado na Conferência de Representantes e, portanto, aquilo que faremos na revisão orçamental, ainda teremos um ponto para ser debatido as hoje. Tem a palavra a Senhora Deputada.” ---------------------------------- ----- A Senhora Deputada Municipal Aline Beuvink (PPM), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------ ----- “Obrigada Senhor Presidente em exercício, Senhor Presidente da Câmara, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Senhoras e Senhores boa-tarde. --------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Discutimos hoje a Proposta nº 226/2018 e também a 227/ 2018, respetivamente o relatório de gestão e as demonstrações financeiras do Município de Lisboa de 2017 e a Primeira Revisão ao orçamento 2018 e às grandes Opções do plano 2018/2021. ------- ----- Tendo analisado o relatório de gestão e as respetivas demonstrações financeiras, o Parecer do ROC e certificação legal de contas que em conjunto constituem a prestação da atividade e das contas da Câmara Municipal de Lisboa, desenvolvidas ao longo de 2017, está na altura de confrontar entre o que foi prometido no orçamento para 2017 e o que foi efetivamente concretizados nesse ano, destacando-se da nossa análise, os seguintes pontos: Execução do plano de atividades por objetivo/programa em termos gerais, atendendo à dimensão da receita comparando com a despesa em

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particular, a rubrica de investimentos, a dotação orçamental para investimentos previstos, 283 milhões, verificou-se que a Câmara só conseguiu executar 55%, 156 milhões, pouco mais de metade. ----------------------------------------------------------------- ----- São 127 milhões de euros de promessas por cumprir, Senhor Presidente! Vamos então ver o que ficou por fazer: Eixo A- Lisboa mais próxima, objetivo cidade segura, taxa de execução de 64%, nada mau; 3,5 milhões de euros por executar, o programa quartéis de bombeiros já aqui mencionado Lisboa XXI, ficou-se no anúncio, restando 2 milhões. A cidade de Lisboa conta hoje com onze quartéis sendo que nem todos se encontram no melhor estado de conservação, devendo ser objeto de obras de qualificação e remodelação, visando modernização, de forma a darem resposta a eventuais necessidades, particularmente com o verão quente que se aproxima.----------- ----- Eixo B- Lisboa empreendedora, objetivo cidade do comércio, taxa de execução, 63%, nada mal, 750 mil euros por executar ainda, o programa valorizar promover mercados municipais Lisboa XXI ficou-se pelos 43% de concretização, restando quase 500 mil euros por investir. ----------------------------------------------------------------- ----- Eixo C- Lisboa inclusa ou inclusiva, objetivo direito à habitação, taxa de execução de 49%, já estamos a baixar, menos de metade do previsto, 14 milhões por executar, o que se passou com a prometida nova habitação Municipal do Bairro Padre Cruz e a reconstrução Bairros Municipais-21, onde quase 5 milhões, não foram tocados! Muito ficou também por fazer no Programa de Renda Acessível, como todos nós já sabemos e tivemos oportunidade de mencionar na informação escrita passada, que não me respondeu a esse ponto. ------------------------------------------------------------- ---- Objetivo direito à educação, taxa de execução de 54%, quase 15 milhões de euros por executar, 6 milhões dos quais e equipamentos previstos no programa equipamentos educativos, Lisboa XXI, faltando também a execução do previsto na Escola Básica dos Coruchéus, Básica D. L. Cunha, Básica Teixeira de Pascoaes e na Escola Básica do Bairro de São Miguel. -------------------------------------------------------- ----- Objetivo cidade solidária, intergeracional e coesa, taxa de execução de 54%, aqui foram 4 milhões que ficaram para trás em projetos de envelhecimento ativo, intervenções em equipamentos sociais e creches. --------------------------------------------- ----- Eixo D, Lisboa sustentável, objetivo cidade reabilitada e reabitada, taxa de execução 55%, 50 milhões, pasme-se, ficaram para trás na reabilitação do edificado que tanto precisa, na aquisição de terrenos e edifícios e tudo o mais.----------------------- ----- Objetivo cidade acessível para todos, taxa de execução de apenas uns miseráveis 15%, 21,5 milhões por executar, 15 milhões dos quais no insistente Fundo de Mobilidade Urbana e o remanescente justificado em grande parte da rede ciclável, que também ficou por fazer. ---------------------------------------------------------------------------- ----- Cidade ecológica, taxa de execução 28%, mais de 11 milhões por executar e ficaram por fazer os espaços verdes e parques urbanos, que tanta gente adora e os pombos, etc. ----------------------------------------------------------------------------------------- ----- Eixo E, Lisboa global, Cidade da Cultura e da Criatividade, a taxa de execução de 70%, não é assim tão má, mais de 10 milhões, no entanto, ficaram por executar, atenção ao problema do Parque Mayer, MUDE entre outros pólos culturais. -------------

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----- Bom, feitas as contas o feitas as contas são nada mais nada, nada menos do que 127 milhões de promessas por executar, Senhor Presidente! --------------------------------- ----- Analisemos agora outros indicadores macros da Câmara Municipal, endividamento e passivo. Falemos agora da dívida e saudamos a redução da dívida da Câmara, claro, no entanto são ainda 472 milhões de euros em relação ao passivo, o valor ascende ainda a mil e sessenta e seis milhões de euros, sim, seria menos se não tivesse que devolver a Taxa Municipal de Proteção Civil. ----------------------------------- ----- Ao nível da Receita, receita de taxas e impostos com um valor impressionante de 543 milhões e que representam 76% das receitas da Câmara, este volume de receitas de impostos representa uma oportunidade para reavaliar e aumentar a lista das isenções da Derrama para tornar Lisboa um pólo de atração para empresas e empresários. ----------------------------------------------------------------------------------------- ----- No lado das famílias espera-se uma maior devolução do IRS, pois ficarão com maior capacidade para ajudar a economia local dentro dos seus bairros, obviamente na nossa Cidade. ---------------------------------------------------------------------------------------- ----- O crescimento na rubrica de impostos e taxas é de 17%, são quase mais de 80 milhões de impostos e taxas cobradas, sendo que os 48 milhões de IMT se destacam os proveitos correntes cresceram em termos globais, 13%, para os 723 milhões, incluindo receitas com caráter não recorrente e provavelmente, não sustentável no futuro ao nível da receita arrecadada em sede de IMT. --------------------------------------- ----- Ao nível da despesa, os custos correntes cresceram em termos globais, 7%, para os 470 milhões, valor muito superior ao valor da inflação. ----------------------------------- ----- Em termos patrimoniais é importante registar o ênfase no relatório externo certificação legal das contas, emitidas pelo ROC relativamente à regularização contabilística extraordinária, que consistiu num abate de valores ativos registados incorretamente no valor de quase 59 milhões de euros, apesar de tal situação ter sido levada a Reunião de Câmara de 15 de março e aprovada na Proposta 107/2018 e de tal se tratar de um empolamento do ativo, ressalve que foi regularizada após anos a fio de consecutivas, reservas e ênfases que constaram em relatório de responsabilidades do Partido Socialista!----------------------------------------------------------------------------------- ----- Nos recursos humanos salientamos o crescimento preocupante a taxa de absentismo de 11% em 2016 para 12% em 2017, o que evidencia o agravamento da produtividade e na necessidade que a Câmara deve ter no desenvolvimento de melhores práticas de gestão de pessoal. --------------------------------------------------------- ----- Em suma, a elevada rigidez da despesa corrente com crescimento superior à inflação, o incipiente nível de investimento realizado, metade do planeado, o crescimento das receitas provenientes fundamentalmente, pelo aumento de impostos cobrados aos Munícipes e às empresas são a espuma que fica deste relatório de contas do ano 2017! ----------------------------------------------------------------------------------------- ----- Senhor Presidente, Senhores Deputados, hoje esta Assembleia aprecia as contas desta Câmara referentes ao ano 2017 e perante a mais dura realidade, temos de lhe dizer que a gestão que o Senhor Presidente da Câmara faz realmente não satisfaz e o Senhor Vereador, as suas contas, peço desculpa, não brilham! Disse.” --------------------

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----- O Senhor Presidente em Exercício, YYYYYYYY no uso da palavra continuou: -----“Muito obrigada Senhora Deputada.”------------------------------------------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal Mário Freitas (MPT), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------- ----- “Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Caros Colegas, Público Presente. ------------------------------------------------------------------------------------ ----- No passado dia 26 de Abril pela Proposta 226/2018, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, dois documentos de extrema relevância para a Gestão da Nossa Lisboa, o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras do Município de Lisboa referentes ao ano de 2017, e que hoje discutimos nos termos da legislação em vigor. -------------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Antes de iniciar uma análise mais detalhada a estes documentos, o Partido da Terra gostaria de em primeiro lugar felicitar a equipa que esteve na sua elaboração. De facto, o Relatório de Gestão, sob o ponto vista técnico, apresenta uma clara explanação das questões financeiras, evidenciando uma gradual preocupação em melhorar o seu conteúdo e apresentação. -------------------------------------------------------- ----- No entanto, no entender do Partido da Terra, este documento é deficitário quanto à política seguida pela Câmara, isto é, não é perceptível aferir como as actividades desenvolvidas pelo Município se correlacionam com a Gestão. ----------------------------- ----- Passando à análise propriamente dita, e que mereceu a nossa melhor atenção, começaríamos por destacar a situação financeira do Município, que apresenta a maior Redução do Passivo Total desde 2009 até ao presente, o que corresponde a uma retracção superior a 886 M€ no período considerado. Esta redução poderia ter chegado aos 1.065 M€, caso o Município não tivesse absorvido os encargos decorrentes da Extinção da EPUL e Bragaparques. ------------------------------------------- ----- Do ponto de vista económico, a dívida legal mantém a sua trajectória decrescente, apresentando uma quebra de 484M€ face a 2007. Cabe, pois, saudar o Executivo pelo feito de ter colocado o Município pela primeira vez fora do alcance do alerta precoce. --------------------------------------------------------------------------------------- ----- Quanto ao resultado líquido ficou-se em cerca de 82.9 M €, em resultado da dinâmica de variação dos Proveitos e Ganhos em 68.9 M€ ser superior à variação dos Custos e Perdas. ------------------------------------------------------------------------------------- ----- Importa ainda referir, que para o ano em análise, a Execução Total da receita atingiu 914.2 M €, à taxa de execução global de 98.9%, o que corresponde a uma taxa de crescimento de 16.66% em comparação com 2016, para uma execução global de 76.4% do lado da despesa. ------------------------------------------------------------------------- ----- Pese embora, o Partido da Terra reconheça que as contas do município apresentam uma melhoria significativa nestes últimos anos, também não podemos deixar de referir que este crescimento da receita nos suscita sérias preocupações, sobretudo quanto à sua sustentabilidade futura, pelo facto de assentar especialmente na execução da receita fiscal e de actividade, isto é, no esforço efectuado pelos contribuintes Lisboetas. ----------------------------------------------------------------------------

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------ Caros Colegas, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, se por um lado este crescimento extraordinário foi impulsionado por factores de ordem conjunctural, em particular pela atractividade e vitalidade do mercado imobiliário, designadamente, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama e Imposto Municipal de Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), com uma variação superior a 54 M € face ao ano de 2016, por outro lado, as suas taxas também em muito contribuíram para este aumento, vejamos: --------------------------------------------------------------------------------- ----- Só em tarifas para os serviços de águas residuais e de resíduos urbanos e Taxa Municipal de Turística, os proveitos saldaram-se perto de 83.1 M €, com uma variação global aproximada de 11.2 M €, na qual só a Taxa Municipal de Turística contribui em mais de 50%. Felizmente que a Taxa Municipal de Protecção Civil foi declarada inconstitucional, como sempre defendeu o Partido da Terra. -------------------- ----- A este propósito, cumpre referir que para o Partido da Terra esta dinâmica no mercado imobiliário significa um verdadeiro afastamento das pessoas com menores recursos da cidade de Lisboa, em particular dos menos jovens residentes nos bairros típicos, que estão a ser expulsos das suas casas por não conseguirem suportar rendas elevadas em detrimento do alojamento local, potenciado essencialmente pelo Turismo que se faz sentir. ------------------------------------------------------------------------------------ ----- No que diz respeito aos recursos humanos, verificamos que, desde 2014, o número de trabalhadores tem vindo a estabilizar, situando-se em 8023 trabalhadores, o que corresponde a um aumento de 345 trabalhadores em comparação ao ano transacto. ----- Contudo, é com apreensão que o Partido da Terra constata que 4570 trabalhadores do universo municipal, ou seja 57% do efectivo municipal, têm idades compreendidas entre os 45 e 59 anos de idade, e com predominância na faixa etária dos 55-59 anos. -------------------------------------------------------------------------------------- ----- Assim com o aproximar da idade da reforma, a Câmara Municipal de Lisboa vai perdendo trabalhadores em categorias e cargos fundamentais para o bom desenvolvimento da autarquia e consequentemente da cidade, que esperemos que sejam colmatados com a possibilidade do descongelamento de progressões e promoções na carreira. ----------------------------------------------------------------------------- ----- Meus senhores e minhas senhoras, a dotação final para o Plano de Actividades, foi de aproximadamente 589 M € e a execução de 385 M €, cerca 65.4%. Neste âmbito e à semelhança do ano transacto as verbas mais significativos foram direccionadas para a Reforma Administrativa, aquisição de terrenos e edifícios e tratamento de águas residuais. -------------------------------------------------------------------- ----- Analisando os dados em função dos eixos, constamos que os eixos que absorveram maiores verbas foram “Governação Próxima e Participada”, “Serviços Urbanos de Qualidade”, “Direito à Habitação”, “Cidade Reabilitada e Reabitada” e “Cidade da Cultura e Criatividade” à semelhança de 2016. ---------------------------------- ----- No entanto, em relação à sua taxa de execução, continuam a verificar-se taxas de incumprimento relativamente baixas, inferiores a 50%. -------------------------------------- ----- Com o valor mais baixo de taxa de execução, surge o Eixo D - “Lisboa Sustentável” (46.1%) em particular a Rubrica D3 - “Cidade Acessível para Todos”

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com 14.9% executado, para o qual contribuiu a não concretização de grande parte da rede clicável Lx XXI. ------------------------------------------------------------------------------ ----- Também na rubrica “Direito à Habitação”, só foi executado 48,6% do que estava orçamentado, ficando por realizar, só para citar alguns, o Programa de renda acessível, a requalificação das Torres do Alto da Eira, o Bairro Padre Cruz. -------------- ----- Para o Partido da Terra, enquanto partido humanista com fortes convicções sociais, esta situação é bastante inquietante, na medida em que cada vez mais famílias se encontram em situações de limiar da pobreza e precariedade, em resultado da especulação imobiliária promovida por esta massificação do turismo. -------------------- ----- Considerando que a rúbrica da Habitação tem sido bandeira deste executivo socialista, o Partido da Terra sugere que o Executivo cumpra as suas promessas, tornando este sector um eixo prioritário. Também como ecologistas, vemos com igual apreensão os 27% de taxa de execução na rúbrica Cidade Ecológica. ---------------------- ----- Se a execução do Plano de actividades se fixa nos 65.4%, o Plano Plurianual de Investimentos não é melhor. De um total de uma dotação de 283 M€, o executivo apenas executou pouco mais de metade. -------------------------------------------------------- ----- Caros Colegas, relativamente às empresas municipais, todas elas apresentaram resultados positivos, cumprindo os critérios de equilíbrio definidos pela lei em vigor, com a excepção da Carris que, mesmo assim, conseguiu pela primeira vez em 30 anos, resultados líquidos de 5 M€ e Capitais próprios de aproximadamente 83.7M€. --- ------ Em relação à EMEL, fruto da expansão da sua área de actuação, o seu volume de negócios aumentou e teve um resultado líquido de 907 mil euros, apresentando, do ponto de vista financeiro e económico, uma estrutura equilibrada. ------------------------- ----- A Gebalis, que gere actualmente 22700 fogos e onde habitam aproximadamente 64 mil pessoas, tem um ligeiro acréscimo no seu número de trabalhadores, o que, a nosso ver, é insuficiente. --------------------------------------------------------------------------- ----- No que diz respeito à EGEAC, as sucessivas transferências e subsídios por parte do Município, significam, no entender do Partido da Terra, um esvaziamento do pelouro da cultura, nomeadamente em relação à possibilidade da vereação poder acompanhar a actividade desta área, tão importante no desenvolvimento da nossa cidade. A empresa reforçou o seu staff em mais 19 trabalhadores. -------------------------- ----- Importa salientar que as transferências e subsídios do Município para as empresas municipais ascenderam 21.2M€, com a Gebalis e a EGEAC a absorver 78.7% dos recursos. -------------------------------------------------------------------------------- ----- Por fim, não poderíamos terminar esta intervenção sem fazer referência à Certificação Legal das Contas referentes ao exercício de 2017 que não apresenta reservas de qualquer espécie. --------------------------------------------------------------------- ----- Terminarei concluindo que, globalmente, o Município apresenta uma situação financeira equilibrada e sustentada, conforme se tornou patente dos documentos em análise. No entanto, para além dos dados financeiros e respectivos indicadores, teria sido desejável que o Relatório tivesse indicado também de que forma é que o sucesso demonstrado se traduz, na realidade, em políticas públicas ao serviço dos lisboetas. ----

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----- Para o Partido da Terra continua a ser fundamental saber à custa de quê é que este equilíbrio económico e financeiro foi obtido, quais as prioridades do executivo camarário e saber se as medidas adoptadas servem a cidade e os seus munícipes. ------- ----- Face ao exposto, o Partido da Terra entende os esforços que foram obtidos para o equilíbrio financeiro do executivo e, nesse sentido, não votará contra a proposta, abstendo-se. ------------------------------------------------------------------------------------------ ------ Mas fá-lo ciente de um papel construtivo nesta Assembleia, porém atento a qualquer falta de transparência ou justificação à apresentação das contas do município, pugnando para que sejam claramente identificadas quais as políticas e medidas que foram adotadas pelo município e benefício dos seus munícipes para a obtenção desse equilíbrio económico e financeiro. -------------------------------------------- ----- Tenho dito!” ----------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Muito obrigado, Senhor Deputado.” ------------------------------------------------------ ----- O Senhor Deputado Municipal Rodrigo Mello Gonçalves (PSD), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------- ----- “Senhor Presidente, em exercício, da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhor Vereador das Finanças, Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores Deputados Municipais. ------------------------------------------------------------------------------------------ ----- O relatório de contas que a Câmara apresenta hoje nesta Assembleia é um relatório financeiramente equilibrado e queríamos constatar esse facto, porque é um facto e queríamos mesmo cumprimentar a Câmara por essa realidade. -------------------- ----- É certo que, como disse o Senhor Presidente da Câmara, que a conjuntura ajuda, seja o dinamismo do turismo, seja a performance do mercado imobiliário, seja, inclusive a possibilidade de financiamento da Câmara a taxas de juro mais baixas, coisa que nem sempre aconteceu no passado, mas ainda assim gostaríamos de cumprimentar a Câmara pelo equilíbrio que consegue apresentar nas suas contas. ------- ----- Este cumprimento e ainda mais sentido se tivermos em consideração que o Senhor Presidente da Câmara, que também comprimento por estas contas, ter pertencido a um Governo que, no passado foi de má memória em termos de contas públicas. ---------------------------------------------------------------------------------------------- ----- É bom saber que houve membros do Partido Socialista que aprenderam com os erros do passado e que as bancas rotas que se viram a nível nacional não se repetem a nível local! ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Senhor Presidente e Senhores Deputados, mas as contas certas que a Câmara apresenta também representam outras realidades, este é também um relatório que deixa exposta a estratégia de propaganda que a Câmara de Lisboa teve ao longo de 2017 ou não fosse esse ano de ato eleitoral. ---------------------------------------------------- ----- Este é um relatório de um aumento exponencial de sem precedentes dos subsídios a algumas empresas municipais, seja a Gebalis, seja nomeadamente a EGEAC que de um ano para o outro viu o seu orçamento para atividades culturais aumentar de 6,4

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milhões de euros, atividades culturais que, como todos sabemos são sempre bem-vindas em ano eleitoral. --------------------------------------------------------------------------- ----- Este é o relatório do ano de 2017, um ano que foi infernal para os lisboetas, ninguém esquecerá do martírio que foi esse ano em Lisboa devido à quantidade de obras em curso na cidade, muitas delas só de cosmética para turista ver. Circular em Lisboa em 2017 que foi uma verdadeira missão impossível, na ânsia de mostrar trabalho, o executivo camarário transformou Lisboa num enorme estaleiro, no dia-a-dia da cidade virou um pesadelo, sem no entanto, resolver os principais problemas. ---- ----- Senhor Presidente e Senhores Deputados, este é também o relatório do estacionamento virtual, como já tive ocasião de referir nesta Assembleia ao longo de 2016/ 2017, a Câmara não se coibiu de anunciar lugares de estacionamento, relembro uma vez mais as notícias publicadas no final de 2016, em que dizia o Senhor Presidente da Câmara de “Lisboa vai ter mais 4455 novos lugares de estacionamento.”. ----------------------------------------------------------------------------------- ----- Ou a notícia do Expresso de maio de 2017, 8865 lugares é o que a Câmara promete que os novos parques! ------------------------------------------------------------------- ----- Chegamos ao relatório de execução de 2017, e a pergunta impõe-se: onde é que estão todos estes lugares de estacionamento, Senhor Presidente? Chegados ao fim de 2017 e o relatório da Câmara refere 1200 lugares! -------------------------------------------- ----- Este é ainda o relatório do programa da renda inacessível, inacessível porque não existe, lançado com pompa e circunstância em abril de 2016, o Programa da Renda Acessível no fim de 2017 continua apenas a ser uma miragem! Apenas agora em 2018, aparentemente avançará a primeira operação! ------------------------------------------ ----- Entretanto, os lisboetas mais uma vez ao longo de 2017 tiveram de se contentar com simples anúncios, mais 6 mil famílias, mais 700 mais 1100, tudo com renda acessível, mas casas nem vê-las! ----------------------------------------------------------------- ----- Este é também o relatório da falta de saúde do executivo camarário. Foram 14 os novos centros de saúde anunciados pela Câmara, numa grande operação de pompa e circunstância com o Senhor Ministro da Saúde em março de 2017, com o Ministro da Saúde antes de o dizer “que também era Centeno”, seguramente, mas as notícias de então, 14 novos centros de saúde, centro de Saúde da Penha de França abrirá dentro de um mês, fim do ano 2017, os centros de saúde, como o PSD já aqui teve ocasião de referir uma vez, ficaram todos no cartaz! ------------------------------------------------------- ----- Senhor Presidente, Senhores Deputados, este é também e ainda o relatório da irrelevância do orçamento participativo, de o montante previsto de 4,2 milhões de euros chegamos ao final do ano com cerca de 800 mil euros de execução, percebe-se hoje mais que nunca a razão pela qual nas sucessivas Reuniões Descentralizadas da Câmara Municipal, a população vai lá reclamar de não ver os seus projetos avançar! --- ----- Por último, Senhor Presidente e Senhores Deputados, este é ainda o relatório da última cobrança da malfadada Taxa de Proteção Civil, taxa essa que o PSD sempre contestou, contestação essa que o Tribunal Constitucional validou no seu acórdão no final de 2017, taxa essa de má memória, que nem por opção da Câmara, mas por opção de terceiros, acabou na cidade! -----------------------------------------------------------

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----- Senhor Presidente e Senhores Deputados, o relatório que a Câmara apresenta é um relatório de uma cidade adiada, de um executivo que não resolveu os problemas concretos da cidade, por essas razões só poderia merecer o voto contra do PSD.” ------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigado Senhor Deputado, vamos continuar com a lista dos inscritos.”------- A Senhora Deputada Municipal Margarida Penedo (CDS-PP), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: --------------------------------------------------------------- ----- “Muito obrigada Senhor Presidente em exercício, Senhores Vereadores, Senhores Deputados. ------------------------------------------------------------------------------------------ ----- As Contas da Câmara Municipal de Lisboa relativas ao exercício de 2017, mostram um desvio de aproximadamente 14 milhões de euros na rubrica reabilitação de edifícios municipais, não mostra e nós achamos que seria importante saber, que parte deste valor é que corresponde ao MUDE, portanto, ao Museu do Designe. -------- ----- Isto convinha aqui, se calhar, fazer um certo enquadramento, que o primeiro grande esforço de modernização do país deixou um monumento, que é talvez o maior monumento português, que é a Baixa Pombalina, que tendo nascido por razões catastróficas após o terramoto de 1755, consubstanciou uma alteração muito grande, na maneira de se pensarem estas coisas e de maneira de se executa nestas coisas, começa por que se optou por fazer uma cidade nova, em vez de reconstruir a cidade que existia! ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- E esta cidade foi inteiramente planeada de raiz, com critérios próprios do século, em que a racionalidade se opõe a fé ou substitui a fé e a lógica substituir-se à tradição, é isto que faz da Baixa Pombalina um enorme monumento Iluminista, praticamente indestrutível. ----------------------------------------------------------------------------------------- ----- Ora o MUDE, o Museu do Designe está instalado num edifício que ocupa um quarteirão inteiro no centro da Baixa, portanto, é o segundo quarteirão junto ao Arco da Rua Augusta, portanto, quem vem do Arco da Rua Augusta é logo o segundo quarteirão, está numa numa zona muito central e fechou para obras em meados de 2016, calculava-se ou dizia-se que a obra estava prevista acabar a 25 de setembro de 2017. -------------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Ora a Diretora do Museu, Bárbara Coutinho, disse nos jornais há pouco tempo que a obra não vai terminar este ano de 2018, nem sequer em 2019, e que talvez lá para 2020! O que se passa com esta obra, que está parada há mais de um ano não foi suficientemente explicado! O edifício está envolto em andaimes e uma rede de obra por acaso a relativamente decente, com o desenho das fachadas, mas ao nível do piso térreo está com muito mau aspeto, está fechada por tapumes. Ocupa um espaço público dos passeios, no lado que dá para a Rua do Comércio ocupa uma parte da faixa de rodagem e tem lá montada uma grua, uma grua grande, portanto, isto causa incómodo à cidade, aos peões, aos automóveis e ao turismo e sobretudo atenta contra o urbanismo e a cultura. ---------------------------------------------------------------------------- ----- Os avisos da obra estão desatualizados, neste domingo ainda apontavam o fim da obra e a remoção dos tapumes para o dia 25 de setembro 2017! Estes mesmos avisos,

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dão como dono da obra a SRU Ocidental, mas os projetos parcelares, os projetos não só parcelares, o projeto de arquitetura, o projeto instalações elétricas, mecânicas e de telecomunicações, o projeto de ar condicionado e climatização e o projeto de gás, tudo isto são projetos da Câmara Municipal de Lisboa. -------------------------------------------- ----- Ora a SRU no relatório e contas do mesmo período, diz e cito: “que há significativos atrasos no envio pela Câmara Municipal de Lisboa nos projetos das intervenções de reabilitação urbana, o que impossibilitou ou atrasou o lançamento de procedimentos de contratação pública das respetivas empreitadas. Ora, nós não sabemos que parte destas queixas da SRU é que são aplicáveis aqui ao edifício do MUDE, portanto, Museu do Design. ------------------------------------------------------------- ----- Não se compreende, nem a Câmara Municipal de Lisboa se ocupou de explicar o que é que está a atrasar esta obra, houve alterações no projeto de Arquitetura? Houve alterações nalgum dos projetos parcelares? Houve ou há incumprimento na construção quando nalgum regulamento? Houve ou há partes do projeto que não são compreensíveis? Ou que não estão definidos, porque não foram terminados? De resto, nem se compreende como é que a obra começou, uma a obra deste tamanho e desta responsabilidade, sem ter os projetos todos terminados e entregues e avaliados e aprovados. ------------------------------------------------------------------------------------------- ---- Há atrasos nos licenciamentos ou nos pareceres ou da EPAL, ou da EDP ou de concessionários ou levantaram algum obstáculo? Como é costume levantarem? Portanto, isto nós puxamos por um fio e os assuntos vem atrás, o que se vê aqui neste documento é que há sinais de incompetência que o documento deixa à vista e que a Câmara Municipal de Lisboa deve dar explicações. Muito obrigada.” --------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Obrigado Senhora Deputada, vamos passar agora a próxima inscrição.” ----------- ----- O Senhor Deputado Municipal Hugo Cordeiro Lobo (PS), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------ ----- “Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Senhoras e Senhores Vereadores, Caros Deputados Municipais. --------------------------------------------------------------------- ----- Em nome dos eleitos do PS na Assembleia Municipal de Lisboa gostaria de sublinhar aqui no Plenário, a satisfação do nosso Grupo Municipal com as contas de 2017 e com os documentos que aqui estamos a apreciar, que merecerão naturalmente o nosso voto favorável! ---------------------------------------------------------------------------- ----- Não se trata aqui de um mero exercício de solidariedade política, de elogiar os documentos e os resultados neles plasmados, porque foram conseguidos por um Presidente, um executivo, uma maioria do Partido Socialista e dos Independentes que estão connosco neste projeto, trata-se de sublinhar de enfatizar e de felicitar o Senhor Presidente, o Senhor Vereador das Finanças, por aquilo que é uma evidência, por aquilo que é indesmentível, por aquilo que o PSD acabou por reconhecer há minutos, por aquilo que nem os mais arreigados e encarniçada adversários do Presidente e da Maioria consegue desmentir, as contas da CML de 2017 são muito positivas,

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muitíssimo satisfatórias, são as melhores contas da década, nestes 10 anos de governação socialista da cidade de Lisboa. O que é tanto mais assinalável, porque têm sido sucessivos os êxitos e os marcos positivos neste percurso. ----------------------------- ----- Senão vejamos: redução da dívida do Município para menos de 500 milhões de euros pela primeira vez neste milénio; 88 milhões de euros de redução face a 2016; 658 milhões de euros de redução de uma década. Redução do passivo do Município em quase 900 milhões de euros neste horizonte de 10 anos, 45%; devolução do percentual de 2,5 % do IRS, o mais favorável para todos os munícipes de toda a Área Metropolitana de Lisboa; a taxa de IMI mais baixa da Área Metropolitana de Lisboa; as segundas tarifas mais baixas da Área Metropolitana de Lisboa. Pagamento a tempo e horas aos fornecedores do Município, uma ajuda absolutamente vital para os agentes económicos da cidade e com a qual esses mesmos agentes nunca puderam contar com a formação da Direita na cidade de Lisboa. ----------------------------------------------------- ----- Gostaria também Senhor Presidente, no caso, da enfatizar um dado da maior importância, a receita corrente a minha de 2017 foi superior à dívida total da Câmara Municipal de Lisboa, um indicador fundamental à luz da legislação vigente em matéria de Finanças Locais. Estes resultados, Senhor Presidente são tanto mais notáveis, se considerarmos as situações excecionais de dificuldade e de contingência com que a Câmara se deparou nos últimos 10 anos, o passivo da EPUL, as Torres do Colombo, a Braga Parques e outros casos que aqui poderiam ser invocados, e são ainda mais notáveis, para não usar a palavra porventura excessiva “históricos”, se considerarmos a envolvente económica nacional e internacional em que foram obtidos resultados, a depressão económica mundial 2008, a crise das dívidas soberanas 2011 e não menos gravoso para a cidade, a governação do PSD/CDS, com a austeridade expansionista, com o Front loading, com o ir além da Troika e com níveis de desemprego gerado na cidade se aproximou dos 20% permitiram, apesar de tudo alcançar. ---------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Senhor Presidente e Caros Deputados Municipais estes resultados sólidos que aqui hoje constatamos os do Município, mas também os das contas das empresas municipais, que se encontram capitalizadas e com uma situação sólida são um esteio que tem permitido e que vai continuar a permitir à Câmara a manutenção de um elevado nível de investimento público que atingiu em 2017, 156 milhões de euros, é pouco para o PPM, mas, de facto, é um marco histórico para a Cidade de Lisboa, são o esteio que vai permitir continuar a implementar o Plano Geral de Drenagem e são a garantia de que a Câmara Municipal de Lisboa estará em condições de assegurar uma intervenção profunda em matéria de habitação e de habitação municipal. ----------------- ----- São a condição indispensável para que a Câmara prossiga a implementação do programa que mereceu o apoio dos lisboetas no dia 1 de outubro 2017, que prossiga a reabilitação das escolas, que prossiga a realização das creches, de centros de saúde, do espaço público e a construção de novos equipamentos por toda a cidade de Lisboa.----- ----- Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se dúvidas houvesse quanto à robustez e à solidez das contas de 2017, a dificuldade das forças políticas da oposição ao debruçar-se sobre as mesmas é reveladora quanto a essa solidez, é notória

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as dificuldades em produzir e elaborar críticas, minimamente consistentes, sem cair em flagrante contradição. -------------------------------------------------------------------------- ----- Na discussão do orçamento Municipal para 2018 dizia o CDS que as provisões que não constavam e constam, eram insuficientes, tendo em conta as contingências com que a Câmara se podia deparar. Agora o mesmo CDS na apreciação das contas de 2017 em sessão de Câmara Municipal diz que o valor das provisões é muito elevado, utilizou as palavras “é aterrador”, “aterradora” embora nada surpreendente, é a falta de coerência e demagogia com que o CDS aborda este, como a generalidade dos temas, aqui na Assembleia Municipal. Segundo a crítica do CDS, tão ou mais demagógica quanto a anterior, é a de que neste orçamento houve uma execução insuficiente em alguns dos seus eixos, quando o mesmo CDS passou todo o ano 2017 a acusar o executivo da Câmara Municipal de Lisboa de quererem avançar com demasiadas obras ao mesmo tempo, ou seja, acusou a Câmara de querer executar demasiado o orçamento! --------------------------------------------------------------------------- ----- Trouxe hoje o CDS aqui um novo argumento que eu não tinha aqui facto elencado, mas que, enfim, é curioso e é mais uma vez revelador, que é o da devolução de rendimentos às famílias, a esse propósito, Senhor Deputado, lembro apenas duas notas, porque é que o CDS nas autarquias que gere na Área Metropolitana de Lisboa, nas autarquias onde tem alguma influência, onde se presume que tem alguma influência não leva a cabo esse facto? Porque é que o CDS em matéria de devolução do IRS aos cidadãos de Cascais tem uma política claramente menos favorável e menos satisfatória do que a do Município de Lisboa? Portanto, não se compreende esta demagogia aqui apresentada! ---------------------------------------------------------------- ----- Ainda em relação ao CDS e ainda em relação à devolução de rendimentos eu, de facto, quando olho para o Senhor Deputado e quando penso em devolução de rendimentos, lembro-me do vosso famigerado simulador de IRS, que fazia a simulação de quanto é que se envolver as famílias em 2017, recorda-se Senhor Deputado? Recorda-se desse simulador? Recorda-se valores muito elevados que esse simulador apresentada? E depois sabe quanto é que devolveu às famílias? Foi zero por cento! Senhor Deputado, foram zero cêntimos! ------------------------------------------------ ----- Quando o PSD, enfim, eu tinha tomado aqui uma nota de que o PSD não fez qualquer intervenção na discussão destes elementos na Câmara Municipal de Lisboa, no entanto, o PSD debruçou-se agora aqui na Assembleia Municipal sobre a estes elementos, cumprimentou a Câmara, nós registamos sempre, enfim, é um facto que nós reputamos de positivo, reconhecendo o equilíbrio das contas, fez depois, e aqui é que é o ponto, uma referência pelo facto do Senhor Presidente da Câmara ter integrado um governo, enfim, eu digo-lhe Senhora Deputado e devolvia-lhe um pouco, não diria a acusação, porque é uma palavra feia, mas devolvia-lhe um pouco a observação, o Senhor Deputado no mandato de 2005/2007, enfim, perante o descalabro e a total, enfim, situação deprimente das Finanças da Câmara de Lisboa, quem foi o Deputado que várias vezes subiu aqui a este púlpito para defender a Câmara de Lisboa? Foi o Senhor Deputado, portanto, estou convencido que também tirou boas lições e que está hoje muito mais preparado para analisar estas questões! ----

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---- O PEV vem-nos aqui dizer que não vê reflexos na vida da cidade de Lisboa e nos lisboetas destas contas tão satisfatórias, eu, de facto, Senhora Deputada, eu não conheço, enfim, a sua vida de ativista ecologista, presumo que 99,9% dessa mesma vida seja passada fora da cidade de Lisboa, porque é preciso, de facto, Senhora Deputada ser de tal maneira, não quero usar a palavra “cego”, mas ser, enfim, querer retorcer os facto e vir aqui negar aquilo que é tão evidente para todas as pessoas, Senhora Deputada e que, aliás, evidente ficou nos resultados das eleições de 1 de outubro. ----------------------------------------------------------------------------------------------- ---- Em suma Senhores Deputados Municipais, o Grupo Municipal do PS entende que estamos perante documentos que espelham, para o exercício de 17, um desempenho orçamental e financeiro altamente satisfatórios que merecerão com naturalidade e neste caso com muito orgulho, o voto favorável do PS! Muito obrigado.” ---------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Muito obrigado Senhor Deputado Hugo Lobo. ---------------------------------------- ----- Não temos mais inscrições e, portanto, vamos dar à palavra a Câmara Municipal para encerrar o Debate, não sei se o Senhor Presidente ou o Senhor Vereador.” --------- ----- O Senhor Presidente da Câmara, no uso da palavra fez a seguinte intervenção: - ----- “Senhor Presidente e Senhores Deputados. ---------------------------------------------- ----- Eu acho que este Debate é bem esclarecedor da situação das oposições na cidade de Lisboa, e permitam-me que comece pelos partidos à direita. ----------------------------- ----- Diz o Senhor Deputado do CDS, numa expressão que eu não sei se vinda da sua boca é diretamente um elogio de que eu tenho um discurso algo intelectual, relativamente às matérias! Tenho que lhe confessar que sim, que sim, porque não só eu entendo que a ação política se deve realizar num quadro da racionalidade, de escutar os argumentos racionais e tomarmos as melhores opções do ponto de vista do interesse público, pode ser um pouco mais aborrecido, pode ser menos levantador de estádios, menos, diria eu, mobilizador de claques, mas, de facto, acho, entendo que a política tem que ter uma grande base de racionalidade nas escolhas que fazemos a bem do futuro! --------------------------------------------------------------------------------------- ----- E permita-me que lhe diga que a sua intervenção é de um estilo que eu chamaria “quase intelectual”, porque esteve lá quase tudo com uma exceção, são os factos, são os factos! --------------------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Deputado consegue fazer uma intervenção tão inflamado, de tão animado, de ter mobilizador, de tão galvanizador, que quem não conhecesse nada da vida da cidade e quem não conhecesse nada do discurso CDS até podia dizer, é, mas se calhar, ele tem alguma razão no que diz, se calhar, até... Mas a verdade é que se nós começarmos a desconstruir um por um dos argumentos do Senhor Deputado, isto é, se aplicarmos a dita racionalidade, não sobra meia pedrinha da calçada, e comecemos pelo início. ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Diz o Senhor Deputado, “a taxa de execução que a Câmara apresenta em 2007 é uma vergonha para a cidade!”. Eu olho, olho para o quadro de evolução do

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investimento e vejo 2011, 45 milhões; 2012, 63 milhões; 2013, 77 milhões; 2014, 69; 2015, 70; 2016,132; 2017, 156; vejo o maior ano de investimento da década! ------------ ----- Mas depois pergunto: onde é que andava o Senhor Deputado do CDS há 6 meses atrás? E lembrei-me, andava de bandeirinhas a agitar a dizer “Olha mal do Partido Socialista que já está a fazer as obras todas ao mesmo tempo, que eles são eleitoralistas, querem ganhar as eleições”. O Senhor Deputado chega ao primeiro Debate sobre as contas e é capaz de incongruência mais absurda, que é dizer assim, não eles não executaram, eles não gastaram uma verba de investimento que a cidade está pior, porque não investiram o suficiente! -------------------------------------------------- ----- E acha que eu me esqueci e que nós nos esquecemos todos, que os Senhores há 6 meses atrás criticavam a Câmara por estar a investir demais! Senhor Deputado aplique a racionalidade ou estamos a investir mais, ou estamos a investir de menos, não escolha as duas sem esperar que descubram a careca! ---------------------------------------- ----- Segunda questão, diz o Senhor Deputado “Ah, mas se a situação financeira é tão boa, devolvam mais impostos, devolvam os impostos, não cobrem tantos impostos às pessoas!”, passando por cima da Lei, isto é, passando por cima da análise da legalidade, isto é, daquilo que o Município pode fazer, podemos fazer o exercício de retórica, mas o que é que faz o CDS nas Câmaras em que é poder? O que é que faz o CDS nas Câmaras em que é poder? Eu fui ver, fui ver e descobri o seguinte: Vale de Cambra, devolve 1,2%, nós devolvemos 2,5%; Albergaria-a-Velha devolve 2,75%, nós resolvemos 2,5%; Oliveira do Bairro, devolve 0,5%, nós devolvemos 2, 5%, mas foi bem lembrado aqui, e aqui na Área Metropolitana de Lisboa? E em Cascais? Em Cascais, simplesmente Senhor Deputado a devolução de IRS sabe quanto é que é? Zero! Zero! ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- E por isso, Senhor Deputado, quem o ouvir até diz, nós podemos muito mais, mas quando chega ao seu Deputado em funções do partido em exercício de poder, devolve muito menos do que nós estamos a desenvolver! Mas o que é mais surpreendente é que o Senhor Deputado diz, sem se rir, que nós temos que resolver mais impostos, mas esquece-se de que nós, ou acha que nós nos esquecemos que há 6 meses atrás andava a agitar bandeirinhas, sabe a dizer o quê? “Nós queremos 20 novas estações do Metro! Nós queremos que se reabilitem as casas todas na hora! Nós queremos mais investimento na cidade!”. Ora, e aí a cidade pagará isto, porque a Câmara tem capacidade para ajudar a pagar estes investimentos, eu não me esqueci disto! -------------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Ora, tudo somado, tudo somado, eu só posso entender que, se calhar, e percebi a coerência e a racionalidade toda esta argumentação do CDS, é que se calhar… Ah, esqueci-me ainda de um argumento, é que pelo caminho de 20 estações de Metro, investimento em habitação social, ao nível que nunca se viu na estratosfera, borlas na EMEL que era a utilização da EMEL, dinheiro de 8 milhões em benefícios na EMEL para pagar as segundas zonas e conclusão disto tudo é o quê? Das duas uma, ou é que nada disto é para fazer e é tudo para a campanha eleitoral ou então percebe-se bem a escolha do Mandatário que fizeram, é que a conclusão destas opções políticas que a bancarrota da Câmara, ao nível pior que 2007! ------------------------------------------------

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----- Desculpe, Senhor Deputado, eu não desisto da intelectualidade no debate político, eu não desisto de escutar os adversários políticos com atenção, e eu ouço bem o que os Senhores Deputados dizem, o que o Senhor Deputado diz é uma tentativa de agradar a todos e a toda a gente sem o mínimo de coerência política! Eu gosto e aprecio quando vejo que batem no peito a dizer “Nós somos alternativa”, mas para serem verdadeira alternativa, é preciso fazer uma coisa, é provar que estão à altura de governar a cidade de Lisboa, e com essa intervenção só provam que estão muito longe de ser uma alternativa credível para governar a cidade de Lisboa! ---------- ----- A segunda linha, aprecio as palavras dos Senhores Deputados do PSD relativamente a esta matéria e registo-as porque mostram uma convergência quanto ao fundamental de orientação que temos seguido, mas permitam-me um comentário quanto às declarações da Deputada Carla Madeira e também do Deputado Miguel Santos, que é, no fundo, uma revisitação daquele discurso do PSD nacional, que é o discurso de: “As contas estão melhor, mas as pessoas estão piores”. Que é, no fundo, a tese de “Não, pronto, isto lá no papel eu tenho que conceder que as contas estão melhores, mas a vida das pessoas está pior, os impostos aumentaram, não se vê melhoria nenhuma na vida das pessoas, nada de tangível aconteceu e, por isso tudo isto está pior!”. Senhora Deputada, em primeiro lugar aconselho-a ao seguinte: leia a legislação de Finanças Locais, para ver em que medida é que nós podemos ou não podemos fazer determinadas coisas, em segundo lugar que analise com rigor a justiça e o impacto das decisões, e de cada decisão que é proposta, para ver se é mais benéfico e se é mais justo avançar com mais reduções fiscais ou se é na pouca margem que temos ainda, ou se é mais vantajoso aumentarmos com o aumento da despesa! Agora garanto-lhe o seguinte o que a Senhora Deputada vê ao longo deste exercício orçamental, é um esforço muito grande de executar mais ao serviço das pessoas e ao serviço dos lisboetas! Porque a Senhora Deputada não é capaz de dizer que nós estamos piores no Bairro Padre Cruz por estarmos a iniciar as obras, que nós estamos pior no Bairro da Boavista a iniciarmos as obras, estamos pior em todos os bairros municipais nos quais estamos a fazer obras requalificação, que estamos melhor no espaço público onde fizemos um investimento sem precedentes na qualificação da vida da cidade, que estamos pior em matéria de investimento e saneamento das empresas municipais, que apresentam todas elas hoje resultados positivos… ------------------------------------------------------------------------------------------ ----- Ah, importante, pela primeira vez a Carris, pela primeira vez a Carris em resposta àqueles que diziam que a Carris passada para a Câmara era insustentável do ponto de vista financeiro, está aqui o primeiro exercício da Carris na Câmara de Lisboa e, por isso Senhora Deputada, nós só podemos dizer uma coisa, há muito caminho para fazer, sem dúvida, uma cidade terá sempre problemas para resolver, teremos sempre desafios para enfrentar, agora só uma miopia política é que pode dizer que a cidade recuou, que a cidade está pior e que nós não estamos a ir enfrentando até desafios antigos! ----------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Quero concluir Senhores Deputados com uma resposta ao Deputado Rui Costa, do Bloco de Esquerda, que teve uma intervenção de grande lucidez política e

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financeira sobre a gestão do Município de Lisboa, porque de grande lucidez, porque identificou bem a questão, identificou bem a questão, a questão central é que o Município vive hoje uma excecionalidade financeira que decorre uma situação económica que assenta numa situação particular do mercado imobiliário. Que a estrutura de receitas da Câmara é muito que é dependente significativamente das receitas do imobiliário e que nós temos que ter uma reflexão e um debate sobre a forma como nós nos preparamos estruturalmente para ciclos diferentes, do ponto de vista desse momento, não é que eles vão acontecer amanhã, mas vivermos a pensar que o ciclo atual que vivemos se manterá para todo o sempre, é irrealista e, por isso, uma governação avisada, de longo prazo na cidade de Lisboa, só pode concluir é que temos que pensar sobre a forma como estruturalmente equilibramos as nossas contas, sabendo que é um erro aumentar a despesa corrente em ciclos de aumento de receitas extraordinárias, que é um erro inaceitável alienações de património para sustentar despesa corrente, mas que é necessário aumentarmos a solidez da nossa receita e despesa estrutural ao mesmo tempo que temos que libertar meios para investir mais na resolução dos problemas da cidade! -------------------------------------------------------------- ----- E Senhores Deputados, esta é a linha que nós temos seguido, e esta é sem dúvida a linha que temos, que iremos que de prosseguir. Muito obrigado.” ------------------------ ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Obrigado Senhor Presidente, temos um pedido de interpelação à Mesa do PAN. Microfone ao Senhor Deputado Miguel Santos.” ---------------------------------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal Miguel Santos (PAN), no uso da palavra fez a seguinte pedido de interpelação à Mesa: -------------------------------------------------------- ----- “Muito obrigado Senhor Presidente. ------------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente provavelmente gostaria que eu tivesse dito que achava que as pessoas estavam piores em função do trabalho da Câmara, mas eu não disse isso, e como não disse isso não posso aceitar que não tenha concretizado nada, apenas tenha dito que e nós e o PEV dissemos que as pessoas estavam piores, as contas é que estavam melhores! ---------------------------------------------------------------------------------- ----- Eu não disse nada disso! Eu apenas disse que…” ---------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “O Senhor Deputado está a fazer uma intervenção e não uma interpelação à Mesa.” ------------------------------------------------------------------------------------------------ ----- O Senhor Deputado Municipal Miguel Santos (PAN), no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Bom, então se não se importa de posteriormente dizer ao Senhor Presidente daquilo que lhe estou agora. ----------------------------------------------------------------------- ----- Mas continuando, os exemplos que eu dei, foram no sentido…” ---------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: --------------------------------------------------------------------------------------------

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----- “Senhor Deputado tem tempo. Quer a palavra para uma intervenção? Eu dou-lhe uma intervenção, agora está a desvirtuar totalmente a figura Regimental, ou vai fazer uma interpelação à Mesa e faz ou então, se quer uma intervenção, não já percebemos o ponto, discordou da intervenção do Senhor Presidente, é que ainda temos um terceiro ponto da Ordem de Trabalhos em que o senhor Deputado se pode inscrever.” - ----- O Senhor Deputado Municipal Miguel Santos (PAN), no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Eu sugeria que Senhor Presidente tomasse uma coisa ou outra, consoante achar melhor, uma vez que temos tempo.” ------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Senhor Deputado termine!” ---------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal Miguel Santos (PAN), no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “E então para terminar aquilo que nós gostaríamos de dizer para concluir em oposição àquilo que o Senhor Presidente disse, é que com muito pouco dinheiro havia coisas que podiam transmitir às pessoas uma outra dimensão relativamente à sua vida no dia-a-dia, nomeadamente, e nós falámos e demos o exemplo, dos animais e demos também um exemplo, a vida do eixo da natureza, que são coisas que poderiam ter sido feitas e ainda poderão se vocês quiserem corrigir, mas que podem ser feitas sem grandes intervenções monetárias. Resumindo, nós nunca dissemos que as pessoas estavam piores em função da intervenção da Câmara. Muito obrigado.” ------------------ ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Como era expectável, o Senhor Presidente da Câmara também, mas, entretanto temos mais pedidos de palavra da Senhora Deputada Cláudia Madeira, do Senhor Deputado Rui Costa, e depois do Senhor Presidente da Câmara. Senhora Deputada, Cláudia Madeira, foi a segunda.” ----------------------------------------------------------------- ----- A Senhora Deputada Municipal Cláudia Madeira (PEV), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------ ----- “Obrigada Senhor Presidente. --------------------------------------------------------------- ----- Os Verdes pediram a palavra para esclarecer algumas situações e em primeiro lugar um esclarecimento ao Senhor Deputado do Partido Socialista. Apenas para esclarecer que tal como o Senhor Deputado saberá, os Verdes têm um conhecimento muito profundo da cidade, aliás, privilegiam o contacto direto e muito próximo com as populações e, portanto, sabemos quais são os problemas que afetam as pessoas e se o Senhor Deputado não sabe, o Senhor Deputado é que está errado e realmente há pessoas descontentes e com problemas, não dizemos que são todas com problemas, todas as pessoas que têm problemas e que estão descontentes. ------------------------------ ----- E aquilo que nós dissemos é que se a situação financeira da autarquia é favorável então que essa situação se reflita na qualidade de vida das pessoas, e o que também procurámos dizer é que proporcionalmente a melhoria que houve a nível das contas da

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Câmara não se reflete proporcionalmente na qualidade de vida da maioria das pessoas! ----------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Tal como também não dissemos que houve um recuo em todos os níveis a nível da cidade de Lisboa, a verdade é não houve, a cidade é que não tem tido um desenvolvimento sustentável, sustentado e sustentável, para todos, apenas para alguns e a nossa proposta era exatamente essa. Já que a cidade cresce e se desenvolve que seja, de forma igual integrada para todos! ------------------------------------------------------- ----- Depois a outra situação também que dissemos, é que não estamos contra tudo, até reconhecemos algumas situações positivas nestas contas, mas não concordamos com determinadas opções, nomeadamente com externalizações com privatizações e com esvaziamento de determinados serviços da Câmara, foi isso que nós dissemos. Obrigada.” ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Muito obrigado Senhor Deputado. Agora o Senhor Deputado Rui Costa do Bloco de Esquerda.” -------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal Rui Costa (BE), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------- ----- “Muito obrigado Senhor Presidente, em exercício, Senhor Presidente da Câmara, Senhoras e Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores Deputados Municipais. ---------- ----- Senhor Presidente da Câmara, devo-lhe dizer que registo com, enfim, algum embaraço até o galanteio que me dirigiu, mas devo-lhe dizer, reagindo com embaraço, que não conte connosco a para a “fábula do Corvo do Queijo e da Raposa”, porque não pense Senhor Presidente da Câmara, que ao elogiar as penas negras dos corvos do Bloco, conseguirá que o queijo se solte sem mais nem menos, atuando Vossa Excelência no papel da raposa! ------------------------------------------------------------------- ----- E por isso, gostava de lhe deixar aqui algumas notas a esse propósito, é que não vale concordar com a nossa disponibilidade e não vale concordar com a nossa análise, se depois no diagnóstico for a fazer acordos de princípio, ainda que não declarados, com algumas sugestões de forças políticas mais à Direita, designadamente em matéria fiscal ou em matéria de direção e organização dos serviços do Município, mais virada para aquilo a que se chama nas Bancadas mais à Direita “outsourcing”, mas que nós chamamos subcontratação, seja ela de forma descarada ou seja ela através da externalização serviços, portanto, Senhor Presidente, mesmo com a manha de sete raposas, o queijo não cairá assim com tanta facilidade! Disse.” ----------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Senhor Presidente, estávamos a deixá-lo para o fim desta 2ª ronda, como suscitou várias inscrições, agora temos uma inscrição do CDS.” ---------------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal Francisco Rodrigues Santos (CDS-PP), no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------ ----- “Senhor Presidente da Assembleia Municipal em exercício, estimado Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Senhoras e Senhores Deputados Municipais. ----------

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----- O Senhor Presidente de Câmara há de me explicar onde está o interruptor onde você liga o atrofiador da informação, de modo a que depois, como uma caixa-de-ressonância que vai reproduzindo, destruir e ao seu jeito compaginar a informação que gostava de ter recebido da parte do seu interlocutor, porque, de facto, as suas respostas estão muito bem articuladas e desenhados, a verdade é essa, mas há só um problema aqui no circuito, é que não correspondem às interpelações que recebeu, pelo menos da parte da bancada do CDS, e como eu não tenho estilo para monólogos, eu venho aqui interpela-lo sobre pontos muito concretos. ------------------------------------------------------ ----- Porque o Senhor Presidente da Câmara assumiu das minhas palavras que eu tinha dito que o Senhor Presidente tinha um discurso intelectual, olhe eu disse precisamente aquilo que me acusou, é “quase intelectual” porque, na medida em que os argumentos assentavam uns encadeadamente atrás dos outros, as conclusões estavam manifestamente erradas e enviesadas do ponto de partida, que é o facto de muitas vezes se arvorar a ideia de que não possui recursos financeiros para no caso da Proteção Civil fazer face a esta nova configuração do sistema, quando na verdade, a taxa de execução da própria receita mostra que tinha ainda verba disponível e que não lhe foi lá alocada, porque uma coisa diferente é falarmos de execução da despesa e essa está comprovada pelos relatórios e que os números que apresentou, está muito aquém daquilo que estava nas rubricas. --------------------------------------------------------- ----- Outra coisa é a evolução do investimento, eu nunca aqui falei de evolução de investimento, falei sim daquilo que se comprometeu executar e aquilo que efetivamente executou, e há uma discrepância enorme que eu aqui denunciei, são coisas absolutamente diferentes e se calhar, convém rever os seus conceitos contabilísticos, para não dar essas calinadas! --------------------------------------------------- ----- Depois eu queria dizer outra coisa, eu não andei de bandeirinha em punho, porque eu não sou em primeiro lugar uma caricatura da forma de estar na política, em segundo eu não era Deputado Municipal no ano anterior, nem eu faço parte dos órgãos autárquicos nas Câmaras governadas pelo CDS, agora creio que é um exercício de grave desonestidade intelectual, considerem-se as Câmaras de pequena dimensão e equipará-las à escala do Município de Lisboa, que tem outros recursos, outras formas de financiamento, que nada tem similitudes com escalas daquela magnitude e creio que o Senhor Presidente da Câmara podia ter esse bom senso de não misturar as coisas. ------------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Para terminar, queria dizer-lhe o seguinte, o CDS criticou, e bem, as obras de cosmética que um pouco por cada zona da cidade, em época pré-eleitoral, muito propícia a esse embrulho, o PS foi desenvolvendo. Ora o que eu vim aqui falar referia-se precisamente a eixos principais que consagram na sua plenitude direitos fundamentais dos lisboetas, como era o caso até de escolas, de habitação social, e até como já referi de quartéis de bombeiros, ora eu não me referia, como tentou forma bastante eloquente, dir-se-á, fazer crer, obras de pormenor e de pequeno detalhe para embelezar a face da cidade, referimos sim, a edificado estrutural que ainda está por dar a devida resposta e que infelizmente dadas as receitas do Município, era expectável já tivessem sido oportunamente criadas. Muito obrigada.” ---------------------

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----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Muito obrigado. Vamos dar agora a palavra ao Senhor Presidente da Câmara.” -- ----- O Senhor Presidente da Câmara, no uso da palavra fez a seguinte intervenção: - ----- “Muito obrigado Senhor Presidente, Senhores Deputados. ----------------------------- ----- Ao ouvir esta 2ª ronda percebi bem a diferença de tonalidade, daqui nota-se muito bem! ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- A Deputada Carla Madeira…. Senhora Deputada Carla Madeira, peço desculpa à Senhora Deputada Carla Madeira por a ter confundido! Senhora Deputada Cláudia Madeira, percebo bem a sua diferença, afinal, já não disse que não havia melhoria, não sentia melhoria na vida da cidade em função da melhoria das contas, a formulação agora é “a melhoria da cidade não é proporcional à melhoria das contas”, já é um avanço! Já é um avanço, e faz-me crer que se fôssemos uma 3ª ou uma 4ª ronda a Senhora Deputada estaria mais ou menos convertida à nossa política! --------------------- ----- Eu gostava de lhe dizer que sobre, reafirmo as prioridades de investimento, mas gostava de lhe dizer um ponto que levanta, do ponto de vista da sua intervenção, que tem a ver com as questões da privatização e das externalizações, Senhora Deputada peço-lhe só, só lhe responderei sobre este ponto o seguinte, a Senhora Deputada não encontrará, em nenhuma Câmara do país, eu atrevo-me a dizer em nenhuma instituição pública do país, quem nos últimos anos, em particular nos períodos da governação nacional PSD/CDS, quem, Instituição pública que tenha mais valorizado o serviço público, não encontrará uma área que tivéssemos sido alvo de novas externalização, não encontrará nenhuma área de privatização dos seus serviços, não encontrará nenhuma área de concessão, mesmo em áreas absolutamente centrais e em áreas em que é tradicional no país haver concessões, e lembro-lhe a afirmação de princípio que, até certo ponto que nos uniu contra a operação de concessão dos transportes públicos, e nós estamos aqui no primeiro exercício a apresentar resultados positivos da Carris, coisa que a Direita sempre disse que não era possível fazer, que era impossível numa gestão Municipal, aqui estamos a fazê-lo, não privatizado não concessionar e mais Senhora Deputada utilizamos todas as magras margens que a Lei nos permitiu para reforçarmos o serviço público nas áreas fundamentais. ----------------- ----- A Senhora Deputada não encontrará uma Câmara Municipal que tenha investido mais no reforço dos efetivos da higiene urbana, a Senhora Deputada não encontrará nenhuma Câmara que tenha investido mais no reforço do serviço da Proteção Civil, a Senhora Deputada não encontrará nenhuma Câmara que tenha valorizado mais as margens que tinha para contratar mais trabalhadores reforçando o serviço público, utilizando todas as margens da Lei dentro do quadro que podíamos e é por esta razão que ter boas contas é tão importante uma governação à esquerda, isto é que nos permitiu fazer a diferença face a outras Câmaras e a outras circunstâncias. --------------- ----- Senhor Deputado Miguel Santos, eu porventura a posso ter exagerado um pouco a expressão que utilizei, foi por questões de simplicidade no debate político, mas o que eu quis dizer face a afirmação que fez é esta, é que os recursos financeiros não foram nenhuma limitação à execução do programa, o que estas contas demonstram é

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que não só temos taxas de execução de investimento e temos taxas de comprimento nosso programa elevadíssimas, temos níveis de investimento como esta cidade já não via desde o início da época de dois mil, há quase duas décadas atrás, mas o que lhe digo é que os recursos financeiros não foram o obstáculo à concretização de opções políticas, que estavam definidas e que por alguma razão não puderam ser executadas. - ----- Aproveito, aliás, para responder a uma pergunta que aqui tinha de uma Senhora Deputada do CDS relativamente à questão do MUDE, o MUDE não está nessas verbas que refere, o MUDE integra as contas da SRU, da Sociedade de Reabilitação Urbana, não diretamente as contas do Município, por isso está no consolidado, não no desagregado Municipal e a razão por que as obras não estão concluídas, deve-se a algo externo à vontade da SRU e do Município, que é a situação relativamente à empresa construtora, com o qual foi necessário fazer a rescisão de contrato e, por isso é um processo que se arrastou durante muito tempo, com uma tentativa da parte do Município de se fazer e de se conseguir evitar e para um novo procedimento, e a partir de certa altura, tal se torna impossível e foi necessário fazer a rescisão do contrato com a empresa de construção que estava a fazer o projeto. ---------------------------------- ----- Infelizmente, é algo que de não vou diz, não é caso único, obviamente, não foi caso único, felizmente ao longo do mandato e pela nossa capacidade de fazer adiantamentos nos contratos de empreitada e de podermos pagar a tempo e horas a pronto, às empresas de construção conseguimos reduzir muito o número destes casos não foi a zero e temos que lidar com as dificuldades, com as dificuldades que se colocam. ---------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Quero por último concluir relativamente à intervenção do Deputado Rui Costa. --- E não quero que entenda a minha afirmação com nenhum embaraço, nenhum embaraço, deve entendê-la nos seguintes termos, é que o nível de demagogia, o nível de populismo, o nível às vezes de falta de senso de tantas intervenções que nós aqui ouvimos relativamente à matéria financeira da Câmara, faz, pasme-se Senhor Deputado, com que a sua intervenção estratégica sobre as contas do Município tenham que merecer reparo pela sua diferença, mas só merecem este reparo, porque, de facto, o que nós ouvimos aqui foi de quem propusesse “baixem os impostos, estão a executar pouco, invistam mais, invistam em projetos maiores, invistam tudo” e se nós fizéssemos isso tudo chegavam cá no mesmo dia e diziam “ Ah, mas agora têm que reduzir a dívida!”, porque verdadeiramente é isto a oposição da direita nos diz, não tem nada de sólido a dizer sobre a situação da cidade e sobre a gestão financeira da cidade. --------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Só tem a dizer o contrário daquilo que a Câmara apresenta, se a Câmara apresenta muito investimento, devia ter investido mais, se a Câmara apresenta impostos baixos, bom, então têm que baixá-los mais, mesmo que a Lei não nos permita, a dívida diminuiu, bom, se calhar não devia ter diminuído tanto, e se nós a tivéssemos aumentado, lá estão os Socialistas despesistas, devíamos era ter diminuído a dívida! ---------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Por isso, isto é um jogo, que é o único argumento possível, só tenho uma racionalidade para perceber, é dizer o contrário daquilo que o executivo faz, qual é a

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linha de rumo? Qual é a coerência relativamente ao futuro da cidade de Lisboa quanto à gestão financeira de Lisboa? O Senhor Deputado apresenta uma, a Direita não apresentou nenhuma, é este o resultado! Muito obrigado.” ----------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Muito obrigado Senhor Presidente, beneficiou de tempo cedido pelo Partido Socialista. -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Vamos então passar à votação do ponto 2 da Ordem de Trabalhos. ------------------- ----- A Proposta nº. 226/CM/2018, votos contra do PSD, PCP, CDS-PP, PEV, PPM, votos de abstenção do PAN e do MPT, votos a favor do PS, BE, e 5 IND. A Proposta nº. 226/CM/2018 foi aprovada por maioria. --------------------------------------------------- ----- (Ausência de três Deputados (as) Municipais Independentes na Sala de Plenário). ----- PONTO 3- PROPOSTA Nº. 227/CM/2018 (SUBSCRITA PELO SENHOR VEREADOR JOÃO PAULO SARAIVA) – APRECIAÇÃO DA PROPOSTA Nº. 227/CM/2018 – 1.ª REVISÃO ORÇAMENTAL 2018, NOS TERMOS DA PROPOSTA E AO ABRIGO DO PREVISTO NA ALÍNEA A) DO N.º 1 DO ARTIGO 25.º DO REGIME JURÍDICO DAS AUTARQUIAS LOCAIS (RJAL), PUBLICADO EM ANEXO À LEI Nº 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO; --------------- ----- Parecer da 1ª. Comissão Permanente; -------------------------------------------------- ----- (A Proposta nº. 227/CM/2018 está anexado a esta Ata, como Anexo XXI e dela faz parte integrante) -------------------------------------------------------------------------------- ----- (O Parecer da 1ª Comissão Permanente está anexado a esta Ata, como Anexo XXII e dela faz parte integrante) ----------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “Este Ponto 3 da Ordem de Trabalhos, a Proposta nº. 227/CM/2018, que acabou por ser objeto da intervenção de alguns Senhores Deputados e, portanto, pode ser que se consiga fazer de um modo mais rápido e célere, a apreciação da Proposta 227/2018. ----- Dou a palavra à Câmara Municipal para apresentar a Proposta. ----------------------- ----- Não sei é o Senhor Presidente ou Senhor Vereador? A Câmara prescinde da apresentação da Proposta. ------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Deputado Hugo Lobo, é o Relator da 1ª Comissão, também crescente da apresentação do Parecer. ----------------------------------------------------------------------- ----- Não temos inscrições e, portanto, vamos passar à votação da Proposta. -------------- ----- A Proposta nº. 227/CM/2018, votos contra do PSD, votos de abstenção do PCP, CDS/PP, PAN, PEV, MPT e PPM, votos a favor do PS, BE e 6 IND. A Proposta nº. 227/CM/2018 foi aprovada por maioria. ------------------------------------------------------- ----- (Ausência de dois Deputados (as) Municipais Independentes na Sala de Plenário). --------------------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente em Exercício, Rui Paulo Figueiredo, no uso da palavra continuou: -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- “ Assim, damos por encerrados os nossos Trabalhos. Muito obrigado.” ------------- ----- A sessão terminou, eram dezanove horas e trinta minutos. -----------------------------

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----- Nota: As propostas votadas na presente reunião foram aprovadas, em minuta, nos termos da deliberação n.º 353/AM/2017 tomada pela Assembleia, por unanimidade, na reunião realizada no dia 21 de Novembro de 2017. ---------------------------------------- ----- Eu ______________________________, a exercer funções no Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal lavrei a presente ata que também assino, nos termos do disposto no n.º 2 do art.º 57.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, do n.º 2 do art.º 90.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa e do despacho da Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa exarado em 6 de Novembro de 2017 na folha de rosto anexa à Proposta n.º 1/SMAM/2017. ----------------------------- -------------------------------O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO ------------------------------