ANO III – EDIÇÃO XII – Outubro de 2014 – Editor: Carlos Meira – e-mail: sindicatodosprofessores@yahoo.com.brSIPROEM - Sede Barueri/SP: 4201-1539 / Sub-sede - Taboão / SP: 4786-1270

Passeatapela revisãodo plano decarreirade Itatiba

Assembleia dos professores de Taboão da Serra

Passeata dosprofessores de Barueri

Assembleia dosprofessores de Barueri

PÁG. 03

Ações do SIPROEM

2 JORNAL DA REDE Outubro de 2014 •

Diretoria: Presidente - Adenir SeguraSecretário Geral: Carlos MeiraTesoureiro: Adamor UchoaEditor e Jornalista Responsável: Carlos Meira -MTB - DRT nº 50.707/SPProjeto Gráfico e Diagramação: acidade@ig.com.br

e-mail: sindicatodosprofessores@yahoo.com.brInformativo de divulgação do Sindicato dos Pro-

fessores das Escolas Públicas Municipais de Barue-ri, Cotia, Taboão da Serra,Embu, Embu-Guaçu, Ita-pecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Ser-ra e Vargem Grande Paulista

Sede: Av. Municipal, nº 398, Jd. Silveira,BARUERI - Telefone: (11) 4201-1539

E X P E D I E N T E

O SIPROEM é o primeiro sindicato representativodas escolas municipais. Foi o primeiro sindicato fun-dado para representar exclusivamente os professoresdas escolas públicas municipais, pois com a municipa-lização do ensino, a APEOESP deixou de representaresses professores e, os prefeitos, aproveitando-se dafragilidade da categoria implantaram uma política deterror perseguindo os professores que julgavam “peri-gosos” para a administração. Com a fundação do SI-PROEM Barueri outros sindicatos surgiram e cidadescomo Guarujá, Ribeirão Pires, Itatiba, Sorocaba con-seguiram avançar nas negociações com seus patrões.Somente a prefeitura de Barueri é que se manteve amargem de qualquer negociação por considerar umaafronta nós, professores de Barueri, montarmos umsindicato sem a autorização dos grupos que aqui go-vernavam.

Devido a isso, travou-se uma batalha jurídica paraobrigar a prefeitura a reconhecer que o SIPROEM eque os professores de Barueri tinham o seu sindicato.Independentemente da batalha judicial, o SIPROEMsaiu à luta e realizou sua primeira assembleia de Pro-fessores em 2006 em frente à Câmara Municipal con-tra a Lei 171 que transformou todos os servidores emestatutário.

Mesmo com a pressão da admi-nistração que ameaçava a diretoriana tentativa de intimidar as ações dosindicato, enfrentamos os poderosos,denunciamos as perseguições na Jus-tiça, na Assembleia Legislativa, Mi-nistério público e jamais recuou fren-te às adversidades demonstrando cla-ramente que esse sindicato não se-ria vendido à Administração. Quando o então prefeito,Rubens Furlan, acabou com o 14º salário lutamos muito

VEJAM O BALANÇO DEQUASE DEZ ANOS DE LUTA

para reverter à situação. Quando o prefeito Gil Aran-tes tomou posse em 2013, o sindicato tentou um acor-do para o pagamento do 14º salário dos professoresque haviam impetrado processo contra a prefeitura,mas o prefeito declinou dizendo que tal acontecimento

ocorrera na administração anterior,todavia revogou a lei e reeditou a leido 14º salários bem como o triênioque o ex-prefeito Rubens Furlan ha-via transformado em quinquênio.

O tal RITO SUMÀRIO, inven-tado pela Secretária da Educação daépoca, que prejudicou muitos pro-fessores foi sepultado a partir de 2005

quando o sindicato foi fundado. Desde então os pro-cessos administrativos passaram a ser acompanhadosgratuitamente pelo nosso departamento jurídico paraque não houvesse mais abusos por parte da adminis-tração. O FUNDEF que sempre foi um tabu nesta ci-dade virou processo no Ministério Público Federal doTrabalho. O FGTS foi liberado de-pois de muita pressão do sindicatocontra a prefeitura. A portaria queobrigava o professor a pedir transfe-rência para escolher aulas em outroperíodo foi revogada. Tiveram querever o horário de CAP no períododa tarde.

Denunciamos a contratação ilegalde diretores de escola que tiveramque ser afastados por não atender ospré-requisitos para a contratação. Aadministração teve que se adequar à nova realidadeconvocando eleições para o Conselho do FUNDEB eIPRESB, devolveram até as cadeiras das mesas dosprofessores. Em 2013 o SIPROEM realizou váriasparalisações em Barueri com várias passeatas que pa-

ralisaram Barueri. A demonstração de força da catego-ria atraiu outros grupos que, aliados ao prefeito, tenta-ram desmobilizar a categoria com ataques contra o sin-dicato. Até mesmo aqueles que nunca apareceram emBarueri se viram no direito de reivindicar sua parte nomovimento engrossando o coro dos descontentes. Gra-ças a essas manifestações todos os servidores tiveramseus salários reajustados, inclusive os pessimistas eacomodados que vivem dizendo que as paralisaçõesnão dariam em nada.

O SIPROEM é hoje um dos sindicatos mais atuan-tes reconhecido até mesmo por aqueles que não co-mungam com os nossos ideais. Ainda hoje somos dis-criminados pela prefeitura e segmentos que vivem àsombra do Poder. As portas da prefeitura continuamfechadas para nossa diretoria porque não vamos lá parafazer negócio e sim para reivindicar os direitos da ca-tegoria.

Eles não conseguem entender como o sindicato so-brevive sem a ajuda deles. Se o sindicato nasceu àmargem do Poder, deve continuar assim. Não temos omenor interesse em ser simpáticos a qualquer grupo.Este ano estamos novamente mobilizados para que osprofessores tenham reajuste de seus salários, pois senão cobrar, o prefeito, mais uma vez, não dará ne-nhum reajuste. Não fosse a atuação firme do sindica-to, o prefeito não teria dado nenhum reajuste aos ser-vidores no ano passado. O reajuste somente foi con-quistado devido à luta travada nas ruas de Barueri,com os professores saindo de suas escolas para mos-trar à população e ao prefeito que estamos unidos naluta por melhores salários e condições de trabalho. Umacidade com o orçamento de quase 2 bilhões não podenegar aos nossos filhos uma Educação de qualidade.Não lutamos somente por salários, mas principalmen-te pelo direito de nossas crianças terem acesso ao co-nhecimento para que tenham oportunidade de um fu-turo melhor. Não adianta escolas bonitas por fora evazias por dentro.

Escolas em que falta até mesmo material básicopara higiene. O pouco material queprefeitura oferece são de qualidadeduvidosa. Exemplo disso são asapostilas que provavelmente serãoas mesmas em 2015, ou seja, horrí-veis. O SIPROEM é um sindicatonovo e já fez muito mais que sindi-catos mais velhos que visam somen-te o lucro. Há muito que se cons-truir para conquistarmos nossos di-reitos. Aos poucos vamos educan-do nossos patrões e, assim como em

outras cidades, eles hão de aprender a mesma liçãoque todos os cidadãos sérios já aprenderam que, a de-mocracia só existe com a participação de todos inde-pendente de suas convicções político-partidárias. De-mocracia é governar para todos e não para os tolos.

Editorial

“Há muito que se construir paraconquistarmos nossos direitos”.

“O SIPROEM é umsindicato novo e já fezmuito mais que sindicatosmais velhos que visamsomente o lucro”.

“Se o sindicato nasceuà margem do Poder,deve continuar assim.Não temos o menorinteresse em ser simpáti-cos a qualquer grupo”.

3 JORNAL DA REDE• Outubro de 2014

O SIPROEM iniciou em agosto acampanha salarial para o ano de2015. Agosto é o mês que o sindicatoelabora a pauta de reivindicações dosprofessores de Barueri, já que a ca-tegoria não tem data-base e o reajus-te salarial do funcionalismo deve serprevisto no orçamento para o próxi-mo ano.

Neste ano, ao contrário do queocorreu em anos anteriores, o proces-so foi democrático e participativo,com os professores participando in-tegralmente na construção da propostade reajuste enviada para o prefeitoGil Arantes.

Na plenária realizada dia 25 deagosto, aprovou-se um índice de rea-juste para 2015 de 23% referendada pela assem-bleia do dia 08 de setembro. O índice prevê a

SIPROEM INICIA CAMPANHASALARIAL DOS PROFESSORES

Esse é o momento de intensificar a nossa mobilização e buscar atravésda unidade política o fortalecimento da Campanha Salarial 2015.

reposição da inflação do período de 6,5%, repo-sição das perdas de 14,5% e 2% de ganho real.

Além do reajuste dos salários o SIPROEM rei-vindica que a prefeitura realize audiências públi-cas para discussão do plano de carreira, criaçãoda mesa permanente de negociação, regulamenta-ção do banco de horas e redução da de 6% para2% das perdas impostas por faltas para a per-cepção do bônus merecimento pelos professores.

O sindicato protocolou ofício no dia 18 de se-tembro e aguardará uma manifestação da prefei-tura. Os professores devem ficar preparados paraa mobilização, caso a prefeitura não abra as ne-gociações com o SIPROEM. Esse é o momentode intensificar a nossa mobilização e buscar atra-vés da unidade política o fortalecimento da Cam-panha Salarial 2015.

O envolvimento e o empenho de cada profes-sor e professora, através da participação é con-dição singular para a vitória.

VAMOS FICARMOBILIZADOS!

4 JORNAL DA REDE Outubro de 2014 •

Após a realização da plenária para a constru-ção coletiva da pauta de reivindicação a assem-bleia ratificou a seguinte proposta: reposição dainflação + reposição das Perdas + ganho real,perfazendo um percentual de 23%. Além do rea-juste salarial outras reivindicações fazem parteda pauta: 1- Redução de 6% para 2% na penali-dade imposta pela lei 2357/14 (Abono Produti-vidade); 2- Audiência pública para discutir oPlano de Carreira; 3- Regulamentação doBanco de Horas; 4- Mudança na Nomencla-tura dos Cargos de Chefe de Orientação Pe-dagógica para Professor Orientador Pedagó-gico e de Chefe de Coordenação Pedagógicapara Professor Coordenador Pedagógico; 5-Separação das contas do FUNDEB em 60% e40%; 6- Data Base; 7- Retirada das faltas dosprontuários dos professores que participaram daluta por melhores salários e condições de traba-lho em 2013.

É importante lembrar que a pauta de reivindi-cação norteia as ações do sindicato e são possí-veis de ser implantadas. Não da mais para ficaresperando que alguém sentado num gabinete façaalgo que beneficie a categoria. Sem luta é impos-sível avançar em nossas propostas. É por issoque queremos uma comissão permanente de ne-gociação com a participação de todos os segmen-tos da Educação.

O maior problema da prefeitura em atender àsreivindicações propostas pelo sindicato é a ino-perância dos representantes dos servidores quenão tem proposta por ter nascido em outras trin-

ASSEMBLEIA APROVA INDICE DE

REAJUSTE SALARIAL 2014/2015

cheiras. Isso faz com que muitas de nossas rei-vindicações sejam rechaçadas pela prefeitura soba alegação de que somente os professores são re-presentados pelo SIPROEM.

Até mesmo o reajuste salarial dos professoresestão atrelados aos demais servidores. Por isso éque queremos uma data base exclusiva para osprofessores, uma vez que a Educação tem verbaprópria advinda do governo federal e, consequen-temente, o reajuste dos professores deve ser dife-

renciado, pois não sai do erário municipal.Precisamos com urgência ter vistas das con-

tas do FUNDEB para saber quanto se gastacom salários em Barueri. Isso ainda é um mis-tério. Portanto é preciso ficar mobilizadoporque a mudança se dará se a categoria es-tiver disposta a lutar pelos seus direitos.Com base em pesquisa realizada, veja comoficaram os reajustes salariais em algumas pre-feituras:

TABELA COMPARATIVA DE REAJUSTES 2014

É importante lembrarque a pauta dereivindicação norteiaas ações do sindicato esão possíveis de ser implantadas.

5 JORNAL DA REDE• Outubro de 2014ÍN

DIC

ES I

NFLA

CIO

NÁ

RIO

S X

REA

JUST

ES S

ALA

RIA

ISV

eja

o qu

e ac

onte

ceu

com

os

salá

rios

dos

pro

fess

ores

nos

últi

mos

16

anos

. A ta

bela

aba

ixo

mos

tra

os c

ulpa

dos

pela

def

asag

em s

alar

ial.

É n

eces

sári

o re

por

as p

erda

s.

6 JORNAL DA REDE Outubro de 2014 •

O SIPROEM entrou com uma Ação Civil

Pública para apuração das contas do FUN-

DEB. Entre as denúncias está o fato de que o

presidente do Conselho Gestor do FUNDEB

de Barueri não faz as prestação de contas. O

sindicato já havia solicitado a divisão dos

gastos dos 40% e 60% pois foi apurado que

funcionários lotados em outras secretarias

recebem seus salários de forma irregular pelo

FUNDEB.

O sindicato tem direito a uma cadeira no

conselho, porém nunca foi convocado para

participar das reuniões. Segundo informa-

ções, os próprios membros do conselho não

receberam nenhuma convocação. A coisa

deve ser feia, ou o presidente está com difi-

culdades em atender as solicitações do sin-

dicato. Já que não existe consenso vamos

aguardar o inquérito para apuração das res-

ponsabilidades.

Prof.: Luiz Carlos C. Silva

JUSTIÇA ELEITORALLEMBRETE AOS PROFESSORES

Em consulta feita à Justiça Eleitoral em 2010 sobre os dias de serviço prestado nas eleições, oJuiz Eleitoral de Barueri em resposta ao ofício do SIPROEM afirmou que cada dia trabalhadodeve ser gozado dois dias de folga, inclusive o dia de curso deve ser abonado pela prefeitura. Talresolução tem respaldo no artigo 98 da Lei 9.504/97. Como houve mudanças na secretaria e nadireção das escolas, o sindicato faz esse lembrete para que os professores não sejam prejudicados.Qualquer dúvida ligue para o SIPROEM.

PRESIDENTE DO

CONSELHO GESTOR DO

FUNDEB ESCONDE AS

CONTAS DO SINDICATO

7 JORNAL DA REDE• Outubro de 2014

Lei Complementar N.º 299, de 27 de Março de 2013 “REDUZ O PERÍODO AQUISITIVO DO DIREITO À PERCEP-

ÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.”

GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, Prefeito do Município de Ba-rueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga o Projeto de Lei Complementar nº 005/13, de autoria do Executivo Municipal:

Art. 1°. Fica o período aquisitivo do direito à percepção do adicionalpor tempo de serviço, estabelecido no art. 71, da Lei Complementar nº 277,de 7 de outubro de 2011, reduzido de 5 (cinco) para 3 (três) anos.

Art. 2º. O termo inicial para a contagem do triênio, objetivando a con-cessão do adicional, em face da alteração decorrente do artigo anterior,será:

I - a data da admissão, para os servidores que ainda não percebem oadicional por tempo de serviço;

II - a data da publicação desta lei, para os que já percebem o adicional.Parágrafo único. Aos servidores enquadrados na situação do inciso II

deste artigo será concedido adicional proporcional de 1% (um por cento)por ano de serviço, relativamente ao período entre a data da concessão doúltimo quinquênio e a da publicação desta lei.

Art. 3º. Passa o art. 71, da Lei Complementar nº277, de 7 de outubro de2011, a viger com a seguinte redação:

I – “Art. 71. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5%(cinco por cento) a cada 3 (três) anos de serviço público efetivamenteprestado à Administração Direta ou Indireta do Município, ininterrupto ounão, incidente exclusivamente sobre o vencimento – base do cargo.

§1º O servidor fará jus ao adicional a partir do mês em que completar otriênio.

§2º A cada 25 (vinte e cinco) anos de serviço público efetivamenteprestado à Administração Pública Direta ou Indireta, ininterruptos ou não,o servidor terá direito a um adicional extra de 5% (cinco por cento).

Art. 4º. As despesas com a execução desta lei complementar correrãopor conta de dotação orçamentária própria, suplementar se necessária.

Art. 5º. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barueri, 27 de março de 2013.GILBERTO MACEDO GIL ARANTES

Prefeitura Municipal de Barueri

O que define um dia letivo?Renata Costa (novaescola@fvc.org.br)Um dia letivo é aquele programado para aula,

não importa a quantidade de alunos presentes.Ainda que haja um número reduzido de estu-dantes, ou apenas um, em sala de aula, o pro-fessor deve dar o conteúdo previsto e as pesso-as ausentes levam falta. “A turma presente temdireito à atividade agendada”, afirma MariaEveline, coordenadora geral de Ensino Médioda Secretaria de Educação Básica do Ministé-rio da Educação e Cultura (MEC).

Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), queregulamenta a Educação no Brasil, as escolasdevem cumprir pelo menos 200 dias letivos anu-ais, distribuídos em dois semestres. Totalizan-do, no mínimo, 800 horas, ou seja, 48.000 mi-nutos (800 horas x 60 minutos). Escolas queconsideram nessa conta a hora-aula, que nor-malmente é de 45 minutos, descumprem a lei.Os pais precisam, portanto, ficar atentos paragarantir o direito dos filhos.

Nos 48.000 minutos não estão inclusos osexames de final de ano, intervalos e nem os re-creios, que são contabilizados à parte. Reuni-ões de planejamento e outras atividades dos pro-fessores sem a presença dos alunos também nãofazem parte dos 200 dias letivos.

Se por algum motivo não houver aula, a es-cola precisa repor o período suspenso pelo

DIA LETIVO - LEGISLAÇÃO

menos até atingir os 200 dias mínimos estabele-cidos por lei. “Em casos emergenciais, a obriga-toriedade dos 200 dias pode ser anulada, caso aSecretaria Estadual de Educação assim determi-ne”, afirma Luiz Gonzaga Pinto, presidente do Sin-dicato de Especialistas de Educação do Magisté-rio Oficial do Estado de São Paulo.

Luiz explica que isso pode acontecer porque aLDB prevê adaptações do calendário escolar deacordo com peculiaridades locais ou até climáti-cas. Ou seja, em caso de catástrofes naturais ouepidemias infectocontagiosas como a de gripe A(conhecida como gripe suína), os 200 dias po-dem não ser cumpridos.

Por causa dessa flexibilidade na lei, o Conse-

lho Estadual de Educação de São Paulo publi-cou um despacho no Diário Oficial, no dia 8 deagosto, passando às escolas públicas e privadasa decisão de repor ou não as aulas adiadas porcausa da epidemia de gripe A. No entanto, a Se-cretaria da Educação do Estado de São Paulo, àqual o Conselho é vinculado, revogou a resolu-ção e determinou que todas as escolas adequemseu calendário para cumprir a LDB. “As aulaspodem ser repostas em períodos livres do dia,aos sábados ou mesmo encurtar as próximas fé-rias”, explica Luiz Gonzaga Pinto.

O importante, segundo Maria Eveline, é que aescola dê conta de ensinar todo o conteúdo pro-gramado aos alunos nesses 200 dias. “A institui-ção deve cumprir seu planejamento. Os pais ealunos, assim como as entidades que os repre-sentam, têm o direito de acompanhar e de sereminformados sobre a forma como a escola fará asreposições”.

A mesma regra vale, em tese, para a Educa-ção Infantil, já que também tem programa de con-teúdo mínimo a cumprir. “Ela é considerada aprimeira etapa da Educação Básica, portanto temde se pautar pelas mesmas orientações que osdemais níveis”, afirma Luiz Gonzaga. Como, po-rém, a educação só é obrigatória a partir dos seisanos de idade, a decisão de repor aula para ascrianças abaixo dessa faixa etária cabe à escolaem conjunto com os pais.

8 JORNAL DA REDE Outubro de 2014 •

Acesse o Site ou Face do SIPROEM e fique atualizado com os acontecimentos da nossa categoria.www.siproem.com.br

O departamento jurídico do sindicato está ingressando com ações para revisão do Fundo deGarantia (FGTS) entre 1999 a 2013. As ações visam restabelecer as perdas sofridas pelostrabalhadores nesse período por conta da política econômica do governo Federal nesse perío-do. Poderão entrar com as ações os associados do sindicato e seus dependentes. Os interessa-dos deverão procurar o sindicato de segunda a sexta feira com os seguintes documentos:

Carteira ProfissionalExtrato analítico fornecido pela Caixa Econômica FederalRG e CPFComprovante de residênciaMaiores informações na sede do sindicato.

FGTS 1999 A 2013

Em face do reajuste salarial negocia-do entre SINDSERV e o prefeito GilArantes. O SIPROEM impetrouação na Justiça para cobrar o re-ajuste salarial de 2013 pois, se-gundo a Constituição, a prefeitu-ra deve, pelo menos, repor a in-f l a ção do pe r í odo , o que nãoaconteceu. Não justifica o pre-feito dizer que o reajuste não esta-va previsto no orçamento. Sua obri-gação como administrador era rema-nejar o orçamento para repor a inflaçãono ano de 2013. Não adianta ficar em-purrando para a administração ante-rior a responsabilidade do reajuste,uma vez que já sabia que isso acon-teceria quando candidato.

Para o “prefeito no seu bairro” oprefeito conseguiu dinheiro só por-que lhe interessava. Agora para ofuncionário não tinha dinheiro. Oque é mais importante: o salário dosfuncionários ou uma ação políticapara promover o prefeito? Em 2014ele só deu reajuste porque os pro-fessores foram para as ruas, casocontrário ele não teria dado nada,teria dado uma banana para os ser-vidores municipais.

Agora em 2014, mais uma vez oprefeito se nega a receber o sindica-to. Será que teremos que sair às ruasnovamente para que o prefeito nosatenda?

SIPROEM COBRA NA JUSTIÇA

REAJUSTE DE 2013O orçamento para 2015 em bre-

ve será votado pela Câmara Munici-pal. É de conhecimento de todos quenão adianta perder tempo reivindi-cando alguma coisa na Câmara Mu-nicipal, pois eles votam o que o pre-feito mandar. A única coisa que sa-bem fazer é falar mal do sindicato evotar projetos irrelevantes para apopulação de Barueri, portanto épura perda de tempo esperar que osvereadores se sensibilizem com a si-tuação funcionalismo que há dezes-seis anos amargam perdas em cimade perdas em seus salários. Já pas-sou da hora do funcionalismo ter umaumento decente, de acordo com oorçamento municipal que atingiráperto de dois bilhões de reais parao próximo ano. Não é justo que en-quanto os políticos da cidade enri-quecem o trabalhador tenha que pas-sar por necessidade só porque acredi-tou nas promessas do então candidatoGil Arantes. O prefeito sabe que se nãohouver reajuste o sindicato impetrarámais um processo na Justiça, porémo que é mais um processo para quemjá está habituado com a impunida-de? É do conhecimento de todosque o prefeito responde a váriosprocessos, inclusive de improbidadeadministrativa e graças à lentidão dajustiça ele ainda continua em plenaatividade.