ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - acipn.pt · Senhor Presidente da Assembleia da República No dia 18 de...
Transcript of ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - acipn.pt · Senhor Presidente da Assembleia da República No dia 18 de...
![Page 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - acipn.pt · Senhor Presidente da Assembleia da República No dia 18 de outubro de 2017, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes dirigiu ao Governo](https://reader037.fdocumentos.tips/reader037/viewer/2022100303/5c1a32da09d3f2654e8be77e/html5/thumbnails/1.jpg)
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
No dia 18 de outubro de 2017, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes dirigiu ao
Governo a Pergunta Nº 112/XII73ª sobre a Comissão Técnica para monitorizar obras em solos
contaminados no Parque das Nações, em Lisboa, tendo a resposta do Ministério do Ambiente
sido enviada no dia 4 de janeiro.
Nessa resposta, afirma o Governo que a referida Comissão Técnica terá proposto um conjunto
de medidas/recomendações a adotar em matéria de licenciamento, acompanhamento de
execução, fiscalização e inspeção de futuras obras no Parque das Nações. Entre essas
medidas, inclui-se a avaliação da qualidade dos solos em área onde existam indícios de
contaminação com substâncias perigosas para a saúde humana e para o ambiente, sem
especificar que outras medidas foram propostas.
Informa ainda o Governo que a Comissão Técnica, à data da resposta, já teria cessado funções,
sendo que foi criada para acompanhar a contaminação de solos no Parque das Nações, a
propósito das obras de expansão do Hospital CUF Descobertas e outros casos semelhantes.
Assim, perante a resposta do Ministério do Ambiente às perguntas colocadas pelo Grupo
Parlamentar Os Verdes, subsistem algumas questões que necessitam de esclarecimento.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que
o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a razão que levou à cessação do mandato da Comissão Técnica para monitorizar obras
em solos contaminados no Parque das Nações, em Lisboa?
2. Que substâncias foram encontradas nos solos contaminados e quais os valores registados
face aos considerados normais, entre os 4 e os 7 metros de profundidade, de acordo com as
informações prestadas pelo promotor imobiliário com base nas análises efetuadas aos solos?
![Page 2: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - acipn.pt · Senhor Presidente da Assembleia da República No dia 18 de outubro de 2017, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes dirigiu ao Governo](https://reader037.fdocumentos.tips/reader037/viewer/2022100303/5c1a32da09d3f2654e8be77e/html5/thumbnails/2.jpg)
3. Foram efetuadas análises ao ar no caso da obra que se encontra atualmente a decorrer na
Av. Fernando Pessoa, num lote contíguo ao terreno do parque de estacionamento do Hospital
da CUF Descobertas?
4. Qual a área do Parque da Nações que foi delimitada e abrangida pelo conjunto de
medidas/recomendações da Comissão Técnica?
5. Estas medidas/recomendações aplicam-se igualmente à zona da Matinha e do Braço de
Prata?
Palácio de São Bento, 11 de janeiro de 2018
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho n.º 1/XIII, de 29 de outubro de 2015, do Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, n.º 1, de 30 de outubrode 2015, a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da Assembleia da República.