ASPECTOS SOCIAIS DO PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DE BIODIESEL NO NORDESTE BRASILEIRO: INCLUSÃO DA

AGRICULTURA FAMILIAR E QUALIDADE DE VIDA

CALVELLI, HAUDREY G. (1); LORETO, MARIA DAS DORES. (2)SILVA, ERIKA CRISTIANE(3)

1. Universidade Federal de Viçosa. DepartamentoEconomia DomésticaEndereço Postal

haudreyg@hotmail.com2. Universidade Federal de Viçosa. Departamento Economia Doméstica

dorinhasaraiva@hotmail.com3. Universidade Federal de Viçosa. Departamento Economia Doméstica

erikaacristine@yahoo.com.br

RESUMOO Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), lançado em janeiro de 2005, por meio da Lei nº 11.097, objetiva promover de forma sustentável a produção e uso do Biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda. Ou seja, as diretrizes do PNPB se destacam pela implantação de um programa que promova a qualidade de vida dos agricultores familiares; garanta preços competitivos, qualidade e suprimento, além da produção da bioenergia, a partir de diferentes fontes oleaginosas e em regiões diversas. Nesse sentido, o estudo em questão objetivou examinar os aspectos sociais do PNPB na Região Nordeste, com ênfase no processo de inclusão da agricultura familiar e, portanto, na avaliação da qualidade de vida das famílias beneficiadas. Como recurso metodológico utilizou-se pesquisa bibliográfica, entrevista semi-estruturada e observação participante. Os resultados indicaram que são limitadas as mudanças na melhoria da qualidade de vida dos agricultores. Conclui-se que a correlação de forças econômicas e políticas envolvidas no PNPB priorizaram a garantia da oferta, com resultados sociais inexpressivos.

Palavras-chave:Agricultura Familiar.PNPB. Aspectos Sociais

II CONINTER – Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades Belo Horizonte, de 8 a 11 de outubro de 2013

INTRODUÇÃO

A influência da agricultura familiar na geração de empregos tem feito com que o

governo promova investimentos nesse setor, por meio de pesquisas, ações de crédito,

qualificação e assistência técnica. Segundo Holanda (2004), citado por Sartori et al (2009), a

agricultura empresarial, em média, emprega um trabalhador para cada 100 hectares

cultivados, enquanto na familiar a relação é de apenas 10 hectares por trabalhador. Desta

forma, o investimento em um cultivo sustentável e o aproveitamento racional de

potencialidades locais é de grande importância na redução do desemprego e do êxodo rural,

bem como na melhoria da renda dos agricultores familiares de diversas regiões do país,

como é o caso da Região Nordeste, com destaque para o cultivo da mamona, uma das

matérias-primas utilizadas na produção do biocombustível.

Assim, a produção e o uso de biocombustíveis tem sido uma das principais

alternativas da matriz energética para atenuar o processo de degradação da natureza e

promover a inclusão da agricultura familiar. Pressupõe-se que essa alternativa traga

mudanças significativas na vida dos produtores familiares do país, uma vez que o Programa

Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), criado em 2004 e regulamentado em

2005, mediante lei 11097, tem como principio norteador a segurança e soberania alimentar;

a sustentabilidade dos sistemas de produção; a redução da pobreza rural e desenvolvimento

territorial, por meio da inclusão de pessoas em regiões, que estão à margem do processo de

desenvolvimento econômico, como é o caso da região nordeste do país e dos

assentamentos de reforma agrária da região semi-árida(PESSOA et al, 2007).

As diretrizes do PNPB se destacam pela implantação de um programa que promova

a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida da população rural, incentivando o

acesso dos agricultores familiares na cadeia produtiva de biodiesel, por meio da concessão

do selo social, que é um benefício concedido às usinas de Biodiesel que adquirem as

matérias-primas dos produtores familiares, cujo percentual mínimo das aquisições varia

conforme a região, 15% para o Norte e Centro-Oeste e 30% para o Sul, Sudeste e Nordeste,

além da garantia de preços competitivos, qualidade e suprimento e da produção da

bioenergia, a partir de diferentes fontes oleaginosas e em regiões diversas

(VASCONCELOS, 2013)

Segundo Favareto et al (2008), a inclusão social do PNPB ocorre através da

combinação de diversos fatores que possam inserir os agricultores familiares na cadeia do

biodiesel, basicamente: (a) a política de aquisições por intermédio de leilões promovidos

pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); (a) a Concessão

do Selo Combustível Social a empresas produtoras de biodiesel, a partir da compra dos

grãos de oleaginosas da agricultura familiar e das metas produtivas estabelecidas para as

empresas vencedoras dos leilões da ANP; (b) a política tributária, com a desoneração total

e/ou parcial dos tributos federais para as empresas de biodiesel que adquirirem matérias-

primas dos agricultores familiares; (c) a política de financiamento por intermédio de bancos

públicos, e (d) e a política de suporte à organização da produção familiar, em termos do

apoio à capacitação e à pesquisa, estímulo ao cooperativismo e implementação pelo

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) do “Projeto Polos de Produção de Biodiesel”.

Para autores, como Loreto et al (2012) e Penido (2011), o processo de inclusão

social do PNPB têm apresentado controvérsias, uma vez que o programa tem sido

sustentado pelo agronegócio da soja, o que tem dificultado a inclusão da agricultura familiar

na produção do biodiesel.

Nesse contexto foi estruturado o presente trabalho, que tem como objetivo geral

analisar os aspectos sociais do PNPB na Região Nordeste.

Especificamente buscou-se:

Examinar os aspectos sociais do PNPB, considerando o processo de inclusão

da agricultura familiar.

Analisar as influências do PNPB na agricultura familiar e seus impactos na

qualidade de vida das famílias beneficiadas, da Região Nordeste.

METODOLOGIA

O trabalho de natureza quanti-qualitativa, do tipo descritivo-exploratória, teve como

unidade empírica de análise o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB),

especificamente os agricultores e agricultoras do município de Monsenhor Tabosa (FIG.1),

que se inseriram no PNPB do Ceará, para o fornecimento da mamona.

FIGURA 1 - Localização do município de Monsenhor Tabosa no Estado do Ceará

FONTE:IPECE (2013).

A pesquisa de campo foi realizada no Estado do Ceará, especificamente nos

municípios de Madalena e Monsenhor Tabosa, com agricultores e agricultoras que se

inseriram no Programa Nacional de Produção de Biodiesel para o fornecimento da mamona.

Desta forma, seguindo a abordagem interpretativa a pesquisa foi realizada em duas

etapas de trabalho de campo. Uma primeira etapa, determinada por Woortmann e

Woortmann (1997), como “viagem de reconhecimento”, quando foram percorridas as

localidades a serem pesquisadas, visando estabelecer um primeiro contato com a

população local e com as lideranças vinculadas ao PNPB.

No Estado do Ceará, a pesquisa de campo iniciou-se como uma primeira visita aos

agricultores vinculados ao Programa, sendo escolhidos alguns assentamentos

contemplados pelo PNPB. O primeiro assentamento visitado foi o 25 de maio. Mas, em

função de sua baixa representatividade, em termos da produção de mamona, a equipe

seguiu para o município de Monsenhor Tabosa, localizado a 319 km de Fortaleza,

especificamente para o Assentamento Santana.

Em função do universo populacional foi selecionada aleatoriamente uma amostra

estatisticamente significante de 50 famílias de agricultores do Município de Monsenhor

Tabosa, especificamente do distrito de Barroso, cadastrados no PNBP, estando estas

famílias residentes nos assentamentos Santana, Bargados, Tira teima, Curitiba,

Cachoeirinha e Agrobel. Os informantes foram entrevistados por meio do questionário

contendo perguntas abertas e fechadas, cujos dados foram analisados pela estatística

descritiva e pela análise do conteúdo das falas dos entrevistados, conforme metodologia

proposta por Bardin (2011).

ASPECTOS SOCIAIS DO PROGRAMA E A INCLUSÃO DA

AGRICULTURA FAMILIAR

O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB),segundo os dados

levantados pela Agencia Nacional de Petróleo (ANP), teve uma produção de biodiesel,no

mês de maio de 2013, equivalente a 236 milhões de litros (FIG. 1). Nos cinco primeiros

meses de 2013, o aumento da produção industrial correspondeu a um total de 1,15 bilhão

de litros de biodiesel, o que significou um crescimento de 12,9% comparativamente ao

mesmo período do ano passado. Em oito anos, completados em janeiro de 2013, PNPB

conseguiu atender à demanda antecipada do B5, como também atingiu uma capacidade

produtiva bem superior à demanda atual, não havendo, desta forma, riscos de falta do

biocombustível (RODRIGUES,2013c).

FIGURA 1 – Evolução da produção de biodiesel no ano de 2013FONTE: ANP, apud Rodrigues (2013c)

Segundo os dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE), entre os anos de 2007 e 2010, o biodiesel foi o produto industrial que mais cresceu

em importância comercial em todo o mercado brasileiro. A produção nacional de

biocombustível deixou a 382ª posição do ranking para a 53ª colocação. O Rio Grande do

Sul foi o estado brasileiro que obteve o maior número de contratos e o valor das vendas

tiveram um amento significativo em todo o país (RODRIGUES, 2012a).

Conforme Abramovay e Magalhães (2007), o crescimento da produção de biodiesel

está atrelado à formação e configuração do mercado de biodiesel, com a dimensão da

responsabilidade social, resultante da coalizão de interesses de três atores: empresas,

agricultores individuais e organizados de forma coletiva, sob a coordenação do governo

federal, por meio das seguintes ações: empresas passaram a adotar a responsabilidade

social como núcleo dos seus negócios, agricultores e movimentos sociais trocaram a

contestação pela parceria com empresas e o governo passou a intervir no formato

organizacional e nos incentivos, a partir dos quais se constitui o mercado de biodiesel, cuja

existência depende de redes sociais, seja por meio contratos entre as indústrias e os

agricultores familiares e concessão do selo social, como também pela formação dos polos

de Biodiesel.

De acordo com dados do MDA (2012), o Brasil tem aumentado o número de usinas

produtoras de biodiesel detentora do Selo Combustível Social, sendo as Regiões Centro-

oeste (48.7%) e Sul (23,1%)as mais representativas na produção nacional. No inicio do

programa, em 2005, eramapenas quatro as empresas credenciadas para a produção de

Biodiesel. Estas empresas receberam o Selo Combustível Social em 15 de novembro de

2005. No período de 2009/2012, o número de empresas que se empenhou na busca do

Selo aumentou significativamente, passando de 16 empresas para 40, o que representa

quase 70% das indústrias de biodiesel do país, que juntas são responsáveis pela produção

de mais de 95% do total do biodiesel originado no Brasil. Em contrapartida, o

estabelecimento industrial com o certificado recebe incentivos fiscais diferenciados, como o

acesso às alíquotas do PIS/PASEP e COFINS, com coeficientes de redução, além da

participação assegurada de 80% do biodiesel negociado nos leilões públicos da Agência

Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Além da concessão do selo social a implantação do Projeto Polos foi necessária para

acelerar o desenvolvimento dos municípios produtores em prol da inclusão social. Segundo

Silva (2012), a implantação do Projeto ocorreu em 2006, com a participação de 30 polos em

todo país, em 313 municípios. Em 2012, o Projeto Polos de Biodiesel já conta com 65 polos,

com a participação de 1.091 municípios, realizando importantes ações quando avançam nas

áreas de produção de oleaginosas, sendo capaz de reduzir os custos da cadeia produtiva e

promover a inclusão familiar, através das políticas públicas que favorecem os agricultores

familiares.

Mesmo diante das medidas adotadas para ampliar a inserção da agricultura familiar,

os resultados do PNPB, do ponto de vista distributivo e da justiça social estão longe de

atingir as metas propostas pelo programa(FLEXOR, 2010). Os dados do MDA, divulgados

pela BiodieslBR (2011), afirmam que o PNPB pode ser considerado um sucesso em relação

ao volume de produção, capacidade instalada e abastecimento; mas, apesar de toda a

expectativa criada em torno do potencial do biodiesel para a geração de renda entre os

agricultores familiares das regiões mais pobres do país, os resultados obtidos não foram

satisfatórios.

Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentados por Rodrigues

(2013b), o segmento de agricultores familiares parece ter atingido seu teto em 2010 quando

alcançou a marca dos 100 mil produtores incluídos (FIG.2). Desde então, o número absoluto

vem se afastando de forma gradativa da meta esperada, alcançando, em 2012, 78% da

meta esperada.

FIGURA 2- Número de famílias beneficiadas pelo PNPB, 2008/2012

FONTE:TCU, apud Rodrigues (2013b),

Outro ponto a ser destacado é que a inclusão da agricultura familiar está dependente

de uma única empresa, controlada pelo governo, a Petrobrás Biocombustível (PBio), Desta

maneira, a inclusão só voltou a crescer a partir de 2008, início da atuação mais ativa da

Petrobras no biodiesel, principalmente quando a PBio adquiriu boa parte de sua matéria-

prima de agricultores familiares da região sul. Esta região, que tradicionalmente possui uma

agricultura familiar forte e que já conseguia

escoar sua produção antes do PNPB fornece mais da metade da matéria-prima no âmbito

do Selo Combustível Social, concentrada na soja (BIODIESLBR, 2011).

Penido (2011) e Beltrão também comentaram a respeito, considerando que a

mecanização e a produção do sistema produtivo da soja, em grandes áreas de monocultura,

impedem a inclusão social de pequenos agricultores. O óleo de soja no mix de matérias-

primas da indústria brasileira continua sendo a matéria-prima mais utilizada na produção do

biodiesel brasileiro (75,7%). Em sequência, aparece a gordura bovina, seguida por outras

matérias primas (RODRIGUES, 2013a).

Assim, o que se pode observar é que o discurso oficial em torno do PNPB, que visa

de forma inédita integrar a agricultura familiar e camponesa em um sistema de

agronegócios, com abrangência nacional e internacional, na sua prática concreta não está

ocorrendo, como destaca a pesquisa do IPEA, apresentada por Rodrigues (2012b), que

ressalta a elevada ociosidade do setor, mostrando que o programa não consegue na prática

manter vivas as aspirações éticas e sociais. Um dos agravantes que levou a não inclusão da

agricultura familiar na cadeia produtiva, como era a meta inicial do PNPB, foram os ajustes

realizados para garantir os empreendimentos empresariais. Nesse sentido, o Programa

acaba privilegiando os grandes empresários da soja e ainda são pequenas as melhorias na

vida dos agricultores familiares, principalmente os agricultores nordestinos, por não estarem

estruturados e não conseguirem produzir o necessário para competir no mercado.

Portanto, a dependência da soja e as dificuldades em promover a inclusão social dos

agricultores familiares são, atualmente, os principais desafios do PNPB. Para resolver esses

impasses, em se tratando do monopólio da soja na produção do biocombustível, o governo

deve investir em alternativasde matérias primas através do incentivo à pesquisas e quanto

ao problema da inclusão dos agricultores familiares nordestinos, o governo confia nas

capacidades operacionais, logísticas e financeiras da Petrobras Biocombustível.

AS INFLUÊNCIAS DO PNPB NA AGRICULTURA FAMILIAR

Segundo os dados obtidos na pesquisa de campo, os produtores paralelamente ao

plantio do cultivo agroenergético realizavam outras atividades da propriedade, uma vez que

a mamona é plantada principalmente em consorcio com o milho e feijão, sendo mais uma

atividade do sistema produtivo.

A introdução do Cultivo Agroenergético na propriedade ocorreu devido a

possibilidade de se obter uma renda a mais para a família (50%); por outro lado, 24% dos

entrevistados afirmaram que o incentivo do governo e apoio da Petrobrás no plantio e na

comercialização da produção foram os motivos para o plantio da mamona; enquanto que o

restante acrescentou terem sido as capacitações e as orientações técnicas.

A maioria dos agricultores não realizou mudanças no seu sistema de produção,

tampouco realizou investimentos, comentando que o cultivo da mamona foi uma atividade a

mais para a família; mas, que proporcionou aumento da renda familiar, possibilitando a

compra de mantimentos, remédio, roupas, móveis, moto, ração para os animais, dentre

outros. Além disso, destacaram que outra influência do PNPB foi a aquisição de novos

conhecimentos/informações sobre a prática de cultivo da mamona e sobre o programa, por

meio de reuniões, capacitações, orientações e visitas técnicas; além da geração de novas

relações e parcerias, sendo que as principais redes ativadas foram: COOPTRACE,

Petrobrás, MST, além dos técnicos da assistência técnica. Nesse sentido, na percepção

dos agricultores a implantação do Cutivo Agroenergético proporcionou melhorias nas

condições de vida das famílias.

Entretanto, as expectativas futuras quanto o programa são incertas, considerando o

problema da seca, apesar de que todos terem afirmado que iriam continuar plantando, se

houvesse inverno; dando, assim, continuidade ao programa, com possibilidades de aumento

da área de plantio.

OS IMPACTOS DO PNPB NA QUALIDADE DE VIDA DOS

AGRICULTORES

A qualidade de vida dos agricultores envolvidos na produção de mamona foi

identificada por meio da percepção dos produtores no que diz respeito às modificações que

ocorreram na sua vida cotidiana, considerando o significado de qualidade de vida e sua

satisfação com os diferentes componentes ou domínios da vida (renda, trabalho, saúde,

moradia, educação, família/parentes, vizinhos/amigos, alimentação, lazer, ambiente,

serviços comunitários, vida espiritual e segurança pessoal), conforme modelo de Qualidade

de Vida, proposto por Metzen et al (1980).

Os componentes ou domínios da qualidade de vida foram avaliados por meio de uma

escala, que variou de 1 a 4, em termos do grau de satisfação subjetivamente, em termos de

grau de satisfação (extremamente insatisfeito, insatisfeito, satisfeito e extremamente

satisfeito), conforme Quadro 1.

Na avaliação subjetiva da qualidade de vida, procurou-se inicialmente conhecer a

percepção dos produtores do que seria qualidade de vida. A grande maioria dos

entrevistados (76%) associou qualidade de vida à saúde e ao aumento da renda, não

deixando de citar outros aspectos, como: ter uma boa alimentação, ter educação e ter uma

vida de melhor qualidade, além do fortalecimento do cultivo.

De acordo com os dados, apresentados no Quadro 1, pode-se constatar que o nível

médio de satisfação total dos produtores depois da introdução do cultivo agroenergético foi

de 97,2%, influenciado pelos componentes que demonstraram um índice de satisfação

superior a 95%, que foram: renda, trabalho, saúde, educação, relacionamento coma

família/parentes e com amigos/vizinhos, segurança pessoal e ambiente onde vive.

Por outro lado, o nível médio de insatisfação com a introdução do cultivo

agroenergético por parte dos produtores foi de apenas 1%, com destaque para o lazer,

seguido do trabalho e alimentação, bem aquém dos 41,6% que se encontravam

anteriormente insatisfeitos. A precariedade dos serviços públicos indica a necessidade de

que o setor público direcione recursos para infraestruturas comunitárias; bem como para

criar oportunidades de geração de trabalho e renda.

Assim, os resultados demonstraram que o PNPB colaborou para o aumento da renda

das famílias pesquisadas, no Ceará, pois, através do incentivo e da assistência técnica,

muitos agricultores conseguiram ter alternativas de produção. Apesar do valor obtido com a

venda da mamona não ter acarretado mudanças significativas no padrão de vida familiar

gerou possibilidades de no futuro, com o aumento do plantio, obter uma renda maior.

Quadro 1 – Percentual do Nível de Satisfação dos Produtores Rurais com os Diferentes Domínios da Vida, Ceará, 2013

Domínios da Vida ExtremamenteInsatisfeito

%

Insatisfeito

%

Satisfeito

%

ExtremamenteSatisfeito

%Antes Depois Antes Depois Antes Depois Antes Depois

Renda 2 - 89 - 9 96 - 4Trabalho - - 77 2 23 98 - -Saúde - - 45 - 55 100 - -Moradia - - 33 - 67 91 - 9Educação - - 29 - 71 98 - 2Família\Parentes - - 29 - 71 100 - -Vizinhos\Amigos - - 26 - 74 100 - -Alimentação - - 55 2 45 92 - 6Lazer - - 31 6 69 94 - -Ambiente - - 37 - 63 100 - -Serviços Comunitários - - 46 - 54 100 - -Vida Espiritual - - 20 - 80 95 - 5Segurança Pessoal - - 24 - 76 100 - -Média 0,2 - 41,6 0,8 58,2 97,2 - 2

FONTE: Dados de Pesquisa, 2013.

Assim, a percepção dos agricultores quanto à melhoria da qualidade de vida está

associada ao fato de que o aumento da renda possibilitou a aquisição de roupas,

eletrodomésticos, móveis, motos e, ainda, a ampliação da casa. Entretanto, considera-se

que esses bens de consumo, apesar de agregar maior satisfação, não produzem mudanças

estruturais na vida dos membros familiares, isto é, não são capazes de prover o

empoderamento1dos agricultores. Ou seja, todos os membros da família continuam a

exercer o mesmo papel na comunidade onde moram, não possuem acesso integral à saúde;

além de estarem dependentes dos benefícios sociais do governo, como a bolsa-família,

perca-safra e aposentadorias.

Desta forma, percebe-se um descompasso entre o discurso e a prática concreta da

política de promoção dos biocombustíveis, que visa combinar inclusão social e eficiência na

produção, principalmente quanto à inserção da agricultura familiar.

CONCLUSÃO

O PNPB tem realizado um avanço significativo na área produtiva, no entanto, em se

tratando da inclusão social, os resultados estão aquém das metas almejadas. Os impasses

entre a agricultura familiar e o setor produtivo são constantes, principalmente pelas

condições dos agricultores familiares, que são pouco capitalizados, capacitados e não

possuem uma cultura organizacional, capaz de induzir à cooperação e a formação de

competências (individual e coletiva), essenciais à atuação de forma competitiva no mercado

do biodiesel, que é ainda dominado pela produção da soja, que ao contrário está bem

estruturada e competitiva.

Mesmo diante dos impasses existentes, os produtores de mamona consideram que

houve melhorias em suas vidas, devido ao aumento da renda, derivado da inserção no

Programa. Entretanto, é uma renda limitada e instável, por ser a região muito afetada pela

seca, fazendo com que as famílias sejam dependentes dos benefícios e transferências

governamentais, que não implicam em empoderamento das famílias.

Nesse sentido, pode-se concluir que existe um descompasso entre o discurso do

PNPB e sua prática concreta, na conjugação da eficiência produtiva com a inclusão social,

existindo muitos desafios em termos sociais a serem superados, principalmente pela

necessidade de uma maior integração da agricultura familiar, desenvolvimento e

diversificação de matérias primas alternativos à soja e regionalização da produção.

1Para Villacorta e Rodriguez (2002), o empoderamento é o processo de obter acesso e controle sobre si mesmo e sobre os meios necessários para a sua existência. É um processo de construção e, ou, ampliação das capacidades, por meio de: controle dos próprios assuntos; produção, criação e geração de novas alternativas; mobilização de energias para o respeito a seus direitos; mudança das relações de poder e obtenção do controle sobre os recursos (físicos, humanos e financeiros) e, também, sobre a ideologia (crenças, valores, atitudes), para poder discernir como escolher e levar a cabo as próprias opções.

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