Aspectos juridicos - Nathalia Britto
-
Upload
startupsevolution -
Category
Documents
-
view
1.201 -
download
1
description
Transcript of Aspectos juridicos - Nathalia Britto
ASPECTOS JURÍDICOSStartups Evolution AcademyNathália Freitas e Silva Martins de Britto
1 Conheça a legislação do seu negócio1. Conheça a legislação do seu negócio
• Análise deve ser feita antes da constituição da startup;ç p;• Disposição legal em contrário pode inviabilizar o negócio;• Nem sempre o que se quer criar ou fazer é juridicamentepossível;possível;• Busque informações sobre:▫ Direito do consumidor;▫ Regime tributário;▫ Legislação trabalhista e previdenciária;▫ Normas das autoridades regulatórias (INMETRO, ANVISA...);g ( , );▫ Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004);▫ Etc.
• Se o investidor for estrangeiro consulte o modelo legal• Se o investidor for estrangeiro, consulte o modelo legalexistente em seu país de origem.
2 Escolha o tipo de Sociedade2. Escolha o tipo de Sociedade
• São diversos os tipos de Sociedade: Anônima, Limitada, emC l i C d i i ãNome Coletivo, em Conta de Participação, etc;
• Sugestões: Sociedade Limitada ou Sociedade Anônima;• Sociedade Limitada:▫ Limita as perdas: Responsabilidade do sócio é limitada às quotasque possui no Contrato Social;
▫ Preservação do patrimônio particular dos sócios;l ó é l▫ Relação entre os sócios é contratual.
• Sociedade Anônima:▫ Responsabilidade distinta dos sócios, de acordo com as ações quepossuem;
▫ Relação entre os sócios é institucional.
• Elaboração do Contrato Social e inscrição na Junta Comercial.
3 Celebre Termos / Acordos de Confidencialidade3. Celebre Termos / Acordos de Confidencialidade
• De onde surge a startup, além da dedicação e do suor deDe onde surge a startup, além da dedicação e do suor deseus empreendedores? De uma ideia!• Ideias são os ativos mais valiosos da startup;• Celebre os Termos / Acordos de Confidencialidade (Non
Disclosure Agreements);• Garantia do sigilo de informações, dados, documentos,projetos, arquivos e quaisquer outros materiais;Q b d fid i lid d R ã d• Quebra da confidencialidade: Reparação por perdas edanos.
4 Proteja o seu conhecimento4. Proteja o seu conhecimento
• Resguarde os seus direitos junto ao Instituto Nacional deResguarde os seus direitos junto ao Instituto Nacional dePropriedade Intelectual (INPI);
• Exemplos:▫ Patentes (de 5 a 7 anos para obter registro da patente);▫ Marcas;▫ Programas de computador;▫ Domínio na Internet;▫ Domínio na Internet;▫ Desenho industrial.
5 Contratos entre Empreendedores e Investidores5. Contratos entre Empreendedores e Investidores
• Contratos devem ser bem detalhados;Contratos devem ser bem detalhados;• Evite modelos de contratos na Internet;• Escrita deve ser clara, não dando margem a dúvidas ou, ginterpretações;• Sempre procure por orientação jurídica;• Solução de litígios:▫ Justiça Comum;
â bi i▫ Câmaras Arbitrais.
6. Contratos entre Empreendedores e Investidores: Exemplos de cláusulas contratuais...
• Não competitividade:p▫ Protege negócio e investidores, impedindo que os principaisempreendedores criem outra empresa concorrente, que usea mesma tecnologia desenvolvida na startup ou que atue noa mesma tecnologia desenvolvida na startup ou que atue nomesmo mercado.
idil i ã• Antidiluição:▫ Impede que a participação do investidor na empresa sejareduzida, em razão do aumento no capital da empresareduzida, em razão do aumento no capital da empresa(entrada de novos investidores);
▫ Prevê a recomposição de participação do investidor,mediante o recebimento de mais ações pela entrada demediante o recebimento de mais ações pela entrada denovos investidores.
6. Contratos entre Empreendedores e Investidores: Exemplos de cláusulas contratuais...
• Put Option (Opção de Venda):p ( pç )▫ Prevê direito do investidor de vender a sua participação aossócios originais da companhia investida;
▫ Assegura o desinvestimento em caso de insucesso;▫ Assegura o desinvestimento em caso de insucesso;▫ Opção adotada pelos investidores com objetivos financeiros(private equity e venture capital).
• Call Option (Opção de Compra):▫ Consiste no direito do investidor de adquirir a participação▫ Consiste no direito do investidor de adquirir a participaçãodos sócios originais da companhia investida;
▫ Permite a aquisição das demais ações da companhia;l d d▫ Opção utilizada por investidores estratégicos.
6. Contratos entre Empreendedores e Investidores: Exemplos de cláusulas contratuais...
• Drag Along:d d ó d d d b d ó▫ Direito dado ao sócio vendedor de obrigar os demais sócios a
acompanhá-lo na venda, caso tenha uma oferta exclusiva por toda acompanhia.
• Tag Along:▫ Direito do sócio acompanhar o sócio vendedor (majoritário) navenda das quotas ou ações da companhia.q ç p
• Direito de Veto:▫ Normalmente, é uma das condições impostas pelos investidores;, ç p p ;▫ Impede determinadas decisões que mudem o direcionamentoestratégico da empresa;
▫ Exemplos: Obtenção de empréstimos e financiamentos, venda ouaquisição de tecnologia fusões e aquisições entrada em novosaquisição de tecnologia, fusões e aquisições, entrada em novosmercados, etc.