ASPECTOS JURÍDICOS – PARTE I PROTEJA A SUA IDEIA

Elaborado por: Apoio:

O MERCADO DA BELEZA EXIJE CONSTANTES ‘‘INOVAÇÕES”. ESTAS, ATRIBUEM O PRINCIPAL DIFERENCIAL COMPETITIVO ENTRE AS EMPRESAS. POR ISSO, É IMPRESCINDÍVEL O INVESTIMENTO EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO. BOAS IDEIAS VALEM OURO!

BREVE ANÁLISE DO MERCADO

As indústrias de cosméticos direcionam

cerca de 2% das suas receitas para

pesquisa e desenvolvimento. É o 2° segmento industrial que mais investe em inovação. O mercado brasileiro corresponde a

7,1% do consumo mundial.

O país ocupa a 2ª posição mundial nas

seguintes categorias de produtos: depilatórios, desodorantes, perfumes, masculinos e de proteção solar.

E 3º em higiene oral, produtos infantis e

para cabelos.

É o 4º maior mercado em produtos para

banho, 5º em maquiagem e 8º em

produtos para pele. Fonte: Euromonitor

INTELIGÊNCIA JURÍDICA QUE FAZ A DIFERENÇA

Fonte: ABEVD – Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas

O Brasil ocupa o 4° lugar quando

o assunto é o tamanho do mercado de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Os números nos colocam apenas atrás de Estados Unidos, China e Japão no ranking dos consumidores globais da beleza.

06/2016 - Agência FAPESP: As Universidades de São Paulo (USP) e Estadual de Campinas (Unicamp) estão entre as instituições científicas mais produtivas na pesquisa em cosméticos no mundo, ocupando, respectivamente, a 1ª e a 8ª colocações. A prática de “inovação aberta” já adotada pela Unicamp e a USP, em que corporações, universidades, órgãos governamentais e institutos de pesquisa firmam parcerias a fim de lançar novos produtos e tecnologias no mercado, tem se tornado cada vez mais comum e impulsionado a inovação no mundo, aponta o estudo da Thomson Reuters. Fonte: http://agencia.fapesp.br/universidades_paulistas_lideram_pesquisa_em_cosmeticos_no_mundo_/23315/

COMO ESTÁ O CENÁRIO DE INOVAÇÕES EM COSMÉTICOS?

PROTEJA A SUA IDEIA PATRICIA CIARDI AGUIAR

Advogada e coordenadora da área de Direito Empresarial, Consumidor e Propriedade Intelectual do Parluto Advogados,

reúne 18 anos de experiência é especializada no atendimento de empresas que atuam no segmento de

cosmético, químico, logística, dentre outros.

Graduada em Ciências Sociais e Jurídicas pela Faculdade de Direito São Bernardo do Campo e com MBA em Direito

Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas .

Propriedade Intelectual

CONCEITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conjunto de bens decorrentes do intelecto humano denomina-se Propriedade Intelectual. Divide-se em: Propriedade Industrial: Direitos relativos a invenções, marcas de fábrica ou de comércio, entre outros. Compreende a concessão de patentes de privilégio de INVENÇÃO e de modelo de utilidade, além da concessão de registro de desenho industrial e marca. Direito Autoral: Engloba as obras literárias, científicas, musicais, artísticas, filmes, fonogramas e demais criações semelhantes.

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O QUE É A PATENTE?

Patente é uma concessão pública, conferida pelo estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. O registro de marcas e patentes compreende a principal forma de proteção ao patrimônio intelectual.

Exigências para que seja considerada PATENTE:

Ser Inovador Ter aplicação industrial Ser útil - atividade inventiva

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POR QUE FAZER A PATENTE?

A proteção de um produto ou processo industrial por patente traz inúmeras vantagens. Proporciona EXCLUSIVIDADE na exploração da tecnologia protegida, ao garantir a seu titular o direito de impedir o concorrente de produzir, usar, vender ou importar o produto ou processo patenteado. Outras vantagens: - Instrumento de marketing - Fazer cessão de uso mediante

royalties - Fazer transferência definitiva dos

direitos patrimoniais

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TIPOS DE PATENTES

São várias as modalidades de patentes previstas na Lei de Propriedade Industrial - LPI (Lei 9.279/96).

PI – PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO

Aplicável em processos industriais ou em produtos tangíveis totalmente inovadores e sem precedentes.

As patentes de invenção têm validade de 20 anos

MU- MODELO DE UTILIDADE Modificação ou inovação realizada em produto já existente. Têm validade de 15 anos.

APÓS ESTE PERIODO, CAIRÁ EM DOMÍNIO PÚBLICO E QUALQUER INTERESSADO PODERÁ

FABRICAR.

PATENTES -PRINCIPAIS DÚVIDAS

O que não pode ser patenteado?

Tudo o que coloque em risco a saúde humana , animal e ambiental, seja material ou biológica.

Quem pode requerer o registro?

Qualquer pessoa física ou jurídica que apresente provas da funcionalidade através de relatórios e desenhos técnicos.

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EXEMPLOS APLICADOS EM COSMÉTICOS

As patentes podem ser aplicadas, tanto na formulação quanto nas embalagens

Formulação:

Vai proteger a formulação de um determinado cosmético e também deverá atender os requisitos de inventabilidade.

Embalagens:

Para aplicar a patente sobre as embalagens, ela terá que ter diferenciais, não somente no seu design e sim na sua funcionalidade.

De

EXEMPLOS APLICADOS EM COSMÉTICOS

DI: Desenho Indústrial – Embalagem e refil

Propriedade Intelectual: Creme com tecnologia inovadora

XYZ

Registro de Marcas

EXEMPLOS APLICADOS EM COSMÉTICOS

INOVAÇÃO: Interno ou Externa

Produto, Processo, Tecnologia, Marca, etc

Proteção dos Resultados:

Registro - Patente

Marcas, Desenho Industrial, Invenções, Direitos Autorais, Outros

Exploração dos Resultados

TRÂMITES PARA PATENTE

1.Entrada do processo (direito de prioridade)

2.Publicação

3.Exame técnico

4.Carta Patente

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INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial órgão que registra e valida à marca ou patente em ambiente nacional.

PATENTES NA ÁREA QUÍMICA PONTOS CRÍTICOS

Lei nº 13.123/2015 O INPI tem feito exigências técnicas solicitando que o depositante do pedido de patente, no caso de uso de extratos vegetais para preparar composições de produtos cosméticos, efetue cadastro no CGen – Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. Nesse caso, prevê, entre outros, repartição de benefícios oriundos dos produtos obtidos.

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PATENTES NA ÁREA QUÍMICA PONTOS CRÍTICOS

O INPI adotou diretrizes de exame estipulando que: NÃO será patenteável a composição que compreender um extrato e um veículo considerado como mero diluente.

NÃO são patenteáveis extratos tão somente isolados da natureza e compostos químicos obtidos sinteticamente e que possuam correspondentes de ocorrência natural, não havendo como distingui-los. NÃO é aceita a proteção para métodos de tratamento cirúrgicos, operatórios e diagnósticos in vivo, inclusive terapia gênica, assim como para animais, plantas, sequencias de nucleotídeos e peptídeos isolados da natureza, extratos de plantas e processos biológicos naturais.

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PATENTES NA ÁREA QUÍMICA PONTOS CRÍTICOS

Em alguns casos, a fórmula apresentada para registro passa pelos critérios do INPI, considerando que a invenção apresentada atende aos requisitos da LPI, porém, na prática, determinadas análises estão sendo enviadas primeiramente à ANVISA. Se esta Agência emitir um parecer desfavorável, o pedido de patente não será encaminhado ao INPI. Em decorrência desta atuação dupla no exame de casos de patente, deparamo-nos com diferenças de posicionamento quanto à patenteabilidade de invenções entre o INPI e a ANVISA. Isso tem levado a indústria química a defender seus casos na Justiça.

“Observamos que há um número crescente de patentes em cotitularidade [nas quais uma empresa divide a titularidade com uma universidade ou instituição de pesquisa], o que demonstra uma maior aproximação entre esses dois mundos que antes eram muito distantes”. “Além disso, também estamos identificando muitos artigos em que pesquisadores de empresas e de universidades e instituições de pesquisa dividem a autoria”.

Ricardo Horiuchi, especialista em inovação, propriedade intelectual e ciência da Thomson Reuters

tel: 11 4438-1545

Raquel | comunicacao@parluto.com.br

www.parluto.com.br

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