Aspectos econômicos do pl do pddu de salvador

1ª OFICINA: PROJETO DE LEI DO PDDU DE SALVADOR Promoção: Ministério Público do Estado da Bahia – 20/01/2016

ASPECTOS ECONÔMICOS DO PL DO PDDU DE SALVADOR

Fernando Alcoforado*

Este artigo tem por objetivo analisar a eficácia do Projeto de Lei (PL) do PDDU- Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador na promoção do desenvolvimento econômico de Salvador. De imediato, pode-se afirmar que o PL do PDDU peca pelo fato de se apoiar no Plano Salvador 500 que apresenta na sua elaboração três falhas metodológicas fundamentais: 1) não ter utilizado a técnica de cenários estratégicos prospectivos sobre os ambientes econômico, político, tecnológico, social e ecológico no Brasil e no mundo que possibilitariam traçar futuros plausíveis para Salvador até 2049; 2) não considerar as consequências da crise mundial do capitalismo, da atual crise estrutural do Brasil e da mudança climática resultante do aquecimento global sobre a cidade de Salvador na atualidade; e, 3) não considerar as interligações econômicas de Salvador com o mercado mundial, o intercâmbio comercial de Salvador com os demais estados do País, o intercâmbio de Salvador com suas áreas de influência na Bahia e fora da Bahia e o intercâmbio de Salvador com as áreas mais dinâmicas da Bahia inclusive a RMS (Região Metropolitana de Salvador). Estas falhas metodológicas contribuíram para que o PL do PDDU não se constituísse em um real instrumento de promoção do desenvolvimento econômico de Salvador na atualidade e no futuro até 2049.

A análise do PL do PDDU na parte relativa ao Título III - DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO permite constatar que a proposta de política de desenvolvimento econômico de Salvador com suas diretrizes são insuficientes para alcançar o objetivo pretendido, sobretudo, na conjuntura atual de crise profunda da economia brasileira e mundial de efeitos danosos para a economia de Salvador. Os pontos fracos do PL do PDDU estão descritos a seguir:

• Não estabeleceu diretrizes no sentido de maximizar as interligações econômicas de Salvador com o mercado mundial com o incremento das exportações de bens e serviços produzidos na cidade e em outras regiões da Bahia embarcados em Salvador as quais contribuiriam para elevar os níveis de emprego e renda do Município de Salvador e do Estado da Bahia

• Não estabeleceu diretrizes no sentido de substituir importações com a produção em Salvador e em outras regiões da Bahia de bens e serviços importados que contribuíssem para elevar os níveis de emprego e renda do Município de Salvador e do Estado da Bahia

• Não estabeleceu diretrizes no sentido de maximizar o intercâmbio comercial de Salvador com os demais estados do País com a produção em Salvador de bens e serviços importados de outros estados que contribuíssem para elevar os níveis de emprego e renda do Município de Salvador e do Estado da Bahia

• Não estabeleceu diretrizes no sentido de maximizar o intercâmbio com a área de influência de Salvador (Aracaju, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista, Barreiras, Petrolina–Juazeiro, Guanambi, Irecê, Jacobina, Jequié, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Itabaiana, Eunápolis, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Senhor do Bonfim, Alagoinhas, Cruz das Almas, Itaberaba, Ribeira do Pombal e Valença) com a produção em Salvador de bens e serviços visando atender sua demanda


• Não estabeleceu diretrizes no sentido de maximizar o intercâmbio de Salvador com

as áreas dinâmicas do Estado da Bahia (Simões Filho, Camaçari, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Juazeiro, Vitória da Conquista, Irecê, Guanambi, Barreiras e municípios do Litoral Norte, Litoral Sul e Extremo Sul) com a produção em Salvador de bens e serviços visando atender sua demanda

• Não delineou estratégias eficazes para o desenvolvimento do turismo, da indústria da construção civil e para a produção de bens e serviços em Salvador

1. A economia de Salvador

Salvador é uma metrópole regional de baixa renda com indicadores econômicos bem abaixo das metrópoles e regiões metropolitanas do Sul e Sudeste do Brasil. Salvador é a capital brasileira de maior desemprego e menor renda. Na formação do PIB de Salvador, a agropecuária contribui com 0,06%, a indústria com 20,99% e os serviços com 78,94%. Percebe-se, portanto, que Salvador é uma cidade predominantemente de serviços. A economia de Salvador é, indiscutivelmente, uma economia de serviços fortemente apoiada no turismo, no setor imobiliário e serviços das mais diversas naturezas.

Entre 1970 e 1985, Salvador esteve entre as metrópoles mais dinâmicas do país, ao lado de Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Curitiba, Fortaleza e Belém. Contudo, o crescimento do PIB da capital da Bahia e da sua região metropolitana se desacelerou, em relação aos produtos das capitais mais ativas do país, entre 1985 e 1996, perdendo terreno em relação a Curitiba, Belo Horizonte, Brasília e Fortaleza. Concretamente, e ainda segundo o IPEA, o PIB de Salvador teria crescido, em média, 9,1% a.a. entre 1970 e 1975, 11,3%, em 1975-80, 3,3%, em 1980-85, 5,7%, em 1985-90, e apenas 1%, entre 1990 e 1996.

A Figura 1 mostra que a Bahia apresentou crescimento do PIB alinhado com o crescimento do Brasil e do Nordeste de 1999 a 2010. Em 2011 e 2012 apresentou queda em comparado com o Brasil e o Nordeste.

Figura 1- Índice do PIB do Brasil, do Nordeste e da Bahia

Fonte: FIPE.Estudos Econômicos - Caracterização Atual. Audiência Pública. 2015.

A Figura 2 informa que o Estado da Bahia apresentou um crescimento econômico bastante superior ao de Salvador e da RMS de 1999 a 2012.


Figura 2- Índice do PIB de Salvador, da RMS e da RMS sem Salvador


A Figura 3 mostra que Salvador é, entre as capitais do Brasil, a que apresenta o mais baixo PIB per capita e a mais baixa taxa de crescimento do PIB.

Figura 3- Dispersão nível (2012) x crescimento do PIB per capita (1999-2012)


A estrutura econômica de Salvador, com papel principal desempenhado pelo setor de serviços, tem reflexo na estrutura ocupacional. A grande maioria da mão de obra está empregada no setor de comércio e serviços. No setor industrial ganha destaque a construção civil. A distribuição da população economicamente ativa na Região Metropolitana de Salvador apresenta o predomínio dos empregos terciários (75,6%) e a fragilidade dos empregos no setor primário (1,4%) (Quadro 1).


Quadro 1- Pessoas com 10 anos ou mais de idade, ocupadas no período de

365 dias no ano na RMS, por condição de atividades - 2011

Setor econômico Pessoas ocupadas Pessoas ocupadas (%) Primário 29.000 1,4 Secundário 454.000 23,0 Terciário 1.495.000 75,6 Total 1.978.000 100,0

Fonte: Mello e Silva, Nentwig Silva e Pirajá Silva. A Região Metropolitana de Salvador na rede urbana brasileira e sua configuração interna, 2014.

Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED, a taxa de desemprego aberto em Salvador saltou de 8,9%, nos anos de 1987-88, para 12,6%, em 1997-98, e 15,2%, em 2003-2004. No conceito de desemprego aberto, que inclui os que não procuram emprego em razão do “desalento”, tais porcentagens foram, respectivamente, 15,7%, 21,8% e 26,0%. Tais taxas fizeram de Salvador a metrópole brasileira recordista em desemprego na virada do século. A Figura 4 comprova esta afirmativa.

Figura 4- Taxas de desemprego das Regiões Metropolitanas

Fonte: DIEESE, 2010. Salvador é a capital brasileira de maior desemprego e menor renda. Em números absolutos, são 333 mil desempregados, segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). A taxa de desemprego ficou estável em 17,7% na Região Metropolitana de Salvador (RMS) entre os meses de fevereiro e março de 2014, segundo dados apurados pela Pesquisa de Emprego e Desemprego feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em números absolutos, são 333 mil desempregados, segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), parceira do Dieese na aplicação da pesquisa.


O estudo da SEI captou que, das seis regiões metropolitanas analisadas, foi a de Salvador que registrou a maior queda na renda média do trabalhador nesse período: -1,5%, totalizando, ao final de março de 2015, R$ 1.184. Apenas em Fortaleza, a renda média é menor que a de Salvador, R$ 1.157. São Paulo (+1,4%, R$ 1.883,) e Belo Horizonte (+ 1,2%, R$ 1.864) registraram ganhos na renda. Ainda em termos nacionais, a taxa de desemprego subiu para 11%, somando um contingente estimado em 2,294 milhões de pessoas, 136 mil a mais do que em fevereiro de 2015. O Quadro 2 apresenta a situação da mão de obra ocupada por setor de atividade em Salvador em 2013.

Quadro 2- Mão de obra ocupada por setor de atividade (Salvador- 2013)

Fonte: FIPE. Estudos Econômicos Caracterização Atual. Audiência Pública. 2015.

A Figura 5 apresenta a taxa de desemprego em 2001, 2006. 2011 e 2013 em Salvador, na Bahia e no Brasil. Estas taxa que apresentava declínio neste período deve crescer devido à recessão que atinge a economia brasileira.

Figura 5- Taxa de desemprego em Salvador, Bahia e Brasil



A Figura 6 apresenta a taxa de informalidade em 2001, 2006. 2011 e 2013 em Salvador, na Bahia e no Brasil. Muito provavelmente, esta taxa deve aumentar em consequência da recessão que atinge atualmente a economia brasileira.

Figura 6- Taxa de informalidade em Salvador, Bahia e Brasil


A Figura 7 apresenta a evolução do Salário Médio Real em Salvador, na Bahia e no Brasil que cresceu de 2001 a 2013. Muito provavelmente, devido à recessão da economia brasileira, o Salário Médio Real deve cair nos próximos anos.

Figura 7- Salário Médio Real em Salvador, Bahia e Brasil


2. Interligações econômicas da Bahia e de Salvador com o mercado mundial

As exportações da Bahia (Quadro 3) são direcionadas em maior volume para a União Europeia (29,2%), China (15,4%), Estados Unidos (14,2%) Mercosul (11,3%). Seria importante identificar quais são os bens e serviços mais demandados e a origem de sua produção na Bahia para definir como incrementá-las. Além disso, seria importante identificar quais bens e serviços Salvador e municípios da RMS poderiam oferecer para atender a demanda do mercado mundial.


Quadro 3- Exportações da Bahia por Destino

Fonte:SECEX, elaboração FIEB/SDI

As importações da Bahia (Quadro 4) são oriundas em maior volume do Mercosul (18,1%), Chile (14,4%) e União Europeia (12,1%). Seria importante identificar quais são os bens e serviços mais demandados na Bahia para avaliar a possibilidade de sua substituição pela produção em Salvador e outras regiões da Bahia.


Quadro 4- Importações da Bahia por Origem

Fonte:SECEX, elaboração FIEB/SDI

3. Intercâmbio comercial de Salvador com os demais estados do Brasil

Apesar de ter sido superavitário em 2003, foi de pequena monta o saldo no comércio interestadual da Bahia conforme demonstra a Quadro 5. Seria importante identificar de que forma Salvador poderia contribuir para elevar a receita de exportação da Bahia para outros estados e reduzir os gastos com importações de outros estados. O aumento da receita de exportação para outros estados poderia acontecer com o aumento da produção interna de bens e serviços e a redução das importações de outros estados viria com sua substituição pela produção interna.


Quadro 5- Saldo no Comércio Interestadual (2003)

Fonte: Magalhães, Aline Souza. O comércio por vias internas e seu papel sobre crescimento e desigualdade regional no Brasil. Belo Horizonte, MG UFMG/Cedeplar 2009

4. Intercâmbio com a área de influência de Salvador

O estudo do IBGE, Regiões de influência das cidades, disponível no website <http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/geografia/regic.shtm> trouxe importante contribuição para a compreensão das diferentes formas de organização espacial da sociedade brasileira ao longo do tempo. Na atualização realizada em 2007, objeto desta publicação, buscou-se definir a hierarquia dos centros urbanos e delimitar as regiões de influência a eles associadas a partir dos aspectos de gestão federal e empresarial e da dotação de equipamentos e serviços, de modo a identificar os pontos do território a partir dos quais são emitidas decisões e é exercido o comando em uma rede de cidades. Para tal, foram utilizados dados de pesquisa específica e, secundariamente, dados de outros levantamentos também efetuados pelo IBGE, bem como registros provenientes de órgãos públicos e de empresas privadas.

Segundo o IBGE, a rede de influência de Salvador abrange os Estados da Bahia e de Sergipe, dividindo o comando de parte do oeste da Bahia com Brasília, e tem como centros: Aracaju, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista, Barreiras, Petrolina, Juazeiro, Guanambi, Irecê, Jacobina, Jequié, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Itabaiana, Eunápolis, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Senhor do Bonfim, Alagoinhas, Cruz das Almas, Itaberaba, Ribeira do Pombal e Valença. Salvador e sua rede de influência respondem por 8,8% da população do País e 4,9% do PIB nacional. Salvador concentra 22,4% da população e 44,0% do PIB de sua rede de influência, com um PIB per capita de R$ 12,6 mil.


Mapa 1- Intercâmbio com a área de influência de Salvador

Fonte: IBGE. Regiões de Influências das cidades, 2007 5. Intercâmbio de Salvador com as áreas dinâmicas do Estado da Bahia

A Região Metropolitana de Salvador (RMS) é constituída pelos municípios indicados no Mapa 2. As áreas dinâmicas da economia do Estado da Bahia são a Macrorregião de Salvador (Mapa 3), o Litoral, inclusive Salvador, e as regiões sob a influência de Juazeiro, Vitória da Conquista, Irecê, Guanambi e Barreiras.

Mapa 2- Região Metropolitana de Salvador (RMS)

Fonte: Mello e Silva, Nentwig Silva e Pirajá Silva. A Região Metropolitana de Salvador na rede urbana brasileira e sua configuração interna, 2014.


Mapa 3- Intercâmbio de Salvador com as áreas dinâmicas da Bahia (ligações

rodo-ferroviárias)

Fonte: Porto e Carvalho, 1996.

A Macrorregião de Salvador, que abrange os municípios de Salvador, Simões Filho, Camaçari, Lauro de Freitas e Feira de Santana, concentra 90% da indústria de transformação da Bahia (setor químico, metalúrgico, produtos alimentares e outros) que, por sua vez, significa 25,1% do PIB estadual. Em se tratando dos fluxos comerciais é a região responsável por cerca de 90% das exportações para o Mercosul, considerando apenas os principais produtos e por cerca de 65% do total das exportações baianas. Além disso, é adensada pela presença de suporte comercial e de serviços para todo o Estado e até para outras regiões do Nordeste, cujo conjunto de atividades oferece cerca de 60% das vagas de trabalho no setor formal em todo o Estado.

A região denominada Litoral, que abrange o Litoral Norte, Litoral Sul e Extremo Sul e engloba, também, a Macrorregião de Salvador, é constituída de um continuum de subespaços com produções diferenciadas. Esse espaço, além das indústrias da Macrorregião de Salvador, contém toda a produção cacaueira (Região Sul) que representa pouco mais de 2% do PIB baiano, a produção de papel e celulose (Região do Extremo Sul) e absorve mais de 75% do fluxo turístico do Estado (Região de Salvador, Porto Seguro e Ilhéus), ofertando 83% dos leitos em hotéis. Dispõe de uma rede de

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infraestrutura que não se assemelha à da Macrorregião de Salvador. Entretanto está muito acima dos índices alcançados pelas outras regiões dinâmicas do Estado.

Todas as outras áreas dinâmicas da economia baiana têm suas produções calcadas em atividades ligadas à agricultura, embora com produção diversificada. Barreiras se destaca como a região de maior dinamismo agrícola da Bahia como a única a produzir soja, pela crescente pecuária bovina, além de produzir frutas diferenciadas. Vitória da Conquista se destaca pela produção cafeeira, pela pecuária bovina (Itapetinga) e olerícolas (Jaguaquara e Itiruçu). Irecê, sempre associada como a maior região produtora de feijão do Estado, amplia e diversifica para hortícolas e frutícolas, utilizando-se de processos produtivos modernos. Juazeiro emprega os processos produtivos mais modernos do Estado em termos da agroindústria, contem uma pauta diversificada de produção de frutas para exportação e, em menor escala, a produção de hortícolas. A região de Guanambi, especializada na produção de algodão vem buscando outras alternativas, inclusive a extração de urânio em Caetité.

O intercâmbio de Salvador com as áreas dinâmicas do Estado da Bahia deveria consistir na produção em Salvador de bens e serviços visando atender a demanda de todos os municípios do Estado da Bahia localizado em suas áreas dinâmicas. Seria importante determinar a demanda de bens e serviços nos municípios das áreas dinâmicas visando incrementar sua produção em Salvador.

6. Estratégias para o desenvolvimento do turismo, da indústria da construção civil e para a produção de bens e serviços em Salvador

6.1- Estratégias para o desenvolvimento do turismo

Pontos fortes de Salvador no setor turístico:

Salvador e o seu entorno possuem imenso potencial turístico que vem atraindo grupos internacionais interessados, sobretudo, na realização de investimentos na área de hospedagem/equipamentos de lazer, construindo hotéis, resorts e pousada.

O turismo na Bahia destaca-se por ser este estado um dos principais polos turísticos do País. Segundo a pesquisa "Hábitos de Consumo do Turismo Brasileiro 2009", realizada pelo Vox Populi em novembro de 2009, a Bahia é o destino turístico preferido dos brasileiros.

A maior penetração nacional de Salvador na gestão empresarial passa a ocorrer na área cultural e no turismo, este bastante associado às belezas cênicas, à história e à cultura popular baiana. O Carnaval de Salvador é o grande destaque pela sua importante repercussão nacional e internacional. Em termos nacionais, a Bahia possui o maior número de grandes resorts do Brasil localizados no Litoral Norte, sob a influência direta de Salvador.

Apesar de ainda necessitar de muitas melhorias, Salvador possui uma boa infraestrutura hoteleira em geral.

O Aeroporto Internacional de Salvador é o quinto mais movimentado do Brasil. Do ponto de vista global, a atividade turística em Salvador vem se desenvolvendo

com destaque para o turismo de negócios – estimulado pela nova conformação produtiva (cadeias globais de valor).


Salvador possui papel de destaque no mercado turístico nacional, sendo o 3º destino

mais visitado (e o 4º mais desejado) em viagens domésticas. Apenas 15% das viagens a Salvador são exclusivamente a lazer (53% dos visitantes são provenientes da Bahia).

A cidade de Salvador passou a ser a primeira colocada na movimentação de cruzeiros entre portos do Nordeste e a segunda do País.

O porto de Salvador só passou a dispor de um Terminal para Cruzeiros Marítimos em dezembro de 2014.

Entre os grandes investimentos turísticos há um conjunto de projetos e lançamentos de cunho cultural e ambiental, nos limites da cidade antiga, que explora sua relação com o mar, direcionando-se para a Baía de Todos os Santos que, de alguma forma, tem atraído para esta área empreendimentos habitacionais para o segmento de alta renda.

Pontos fracos de Salvador no setor turístico

Desde o final de 2014, 10 hotéis de pequeno porte fecharam as portas em Salvador, de acordo com levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis na Bahia (ABIH-Ba). A situação é grave e atinge investimentos dos mais diversos portes.

O porto de Salvador é considerado o pior porto do Brasil por se encontrar completamente desaparelhado, tanto para as operações de embarque e desembarque de mercadorias como de passageiros.

O porto de Salvador acumula problemas estruturais como a profundidade insuficiente para receber grandes navios, aliados a outros como a dificuldade de acesso rodoviário e, no que se refere ao transporte de mercadorias, lentidão na armazenagem, falta de cobertura para os caminhões de carga e descarga, dentre outros.

Perda de competitividade de Salvador em relação aos empreendimentos turísticos localizados mais atrativos existentes no Litoral Norte.

Estratégias requeridas para o setor turístico de Salvador:

• Envidar esforços para melhorar as condições operacionais do Aeroporto de Salvador.

• Envidar esforços para promover o turismo em Salvador no Brasil e no exterior visando elevar o afluxo de turistas na cidade.

• Modernizar o porto de Salvador para viabilizar as operações de embarque e desembarque de mercadorias e de passageiros.


• Atrair grupos internacionais interessados, sobretudo, na realização de investimentos

na área de hospedagem/equipamentos de lazer, construção de hotéis, resorts e pousadas em Salvador.

• Divulgar amplamente no Brasil e no exterior o Carnaval de Salvador para atrair o máximo de turistas.

• Estimular o turismo de negócios em Salvador.

• Incrementar a movimentação de cruzeiros de Salvador para portos do Brasil.

• Incentivar investimentos turísticos de cunho cultural e ambiental, nos limites da cidade antiga.

• Envidar esforços para tornar os empreendimentos turísticos localizados em Salvador mais atrativos do que os existentes no Litoral Norte.

• Elaborar um plano de recuperação e preservação do Centro Histórico de Salvador que abriga o maior acervo barroco do mundo fora da Europa que poderia gerar milhões de reais à economia da cidade com o desenvolvimento do turismo.

• Transformar Salvador como portão (e portal) de entrada para o Norte e Nordeste do País.

6.2- Estratégias de desenvolvimento da indústria de construção civil em Salvador

Pontos fortes da indústria de construção civil em Salvador:

Após muitos anos investindo na construção de imóveis de alto padrão, para os segmentos de renda alta e média alta, o setor imobiliário baiano constrói maciçamente para os segmentos de renda média, famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.

O movimento de descentralização das atividades comerciais continua com o processo de urbanização de Salvador. A expansão do comércio, serviços e habitações acontece na direção da conurbação com os municípios de Lauro de Freitas, notadamente na faixa litorânea.

Há uma grande tendência de difusão de shopping centers pelo espaço metropolitano, seguindo o vetor norte litorâneo, que representa indicador da consolidação deste vetor e um estímulo a novos empreendimentos habitacionais.

Verifica-se, nos últimos anos, a tendência de expansão de habitações para as faixas de renda média, pequenos condomínios fechados e villages em bairros próximos ao limite de Salvador e no município vizinho de Lauro de Freitas. A oferta, que até 2005 se caracteriza pela predominância de unidades unidomiciliares nas áreas periféricas, dá lugar a edifícios de apartamento para a classe média, passando a ocorrer o predomínio absoluto do padrão multidomiciliar vertical, seja adensando as áreas já ocupadas, seja ocupando o eixo entre Salvador e o município vizinho sob a forma de grandes condomínios verticais.

Novos empreendimentos, direcionados ao setor empresarial, têm buscado novas localizações e novos formatos.


A ocupação da Orla Atlântica de Salvador pelos grupos dos grandes empresários e

executivos de empresas acontece em uma mancha praticamente contínua, limitada a Oeste pela Avenida Paralela, eixo viário importante com exceção do enclave que se constitui no Nordeste de Amaralina e que também ocorre com o bairro da Boca do Rio um pouco mais ao Norte.

Nos espaços onde se concentram as “classes superiores”, encontram-se os equipamentos públicos e privados mais importantes, modernos centros comerciais e de serviços, redes de infraestrutura – energia, esgoto, água, telefonia, coleta de lixo e sistema viário.

Empreendimentos ligados ao setor turístico ocupam a orla atlântica, no vetor norte da RMS. Trata-se de grandes empreendimentos hoteleiros, de redes internacionais, para os segmentos de renda alta e média alta. Desde a segunda metade da década de 1990, vários empreendimentos privados, para o setor turístico, resorts e complexos hoteleiros, com parques e grandes áreas de lazer têm sido implantados ao longo da faixa marítima dos municípios vizinhos a Salvador, ampliando os fluxos e as alternativas de uso e ocupação neste vetor.

Os preços dos imóveis são maiores na região Sul da cidade, na área central da cidade e na orla atlântica. Essas são também as áreas que mais se valorizaram de 2012 a 2014, segundo a ADEMI-BA.

A construção civil na Bahia, por conta do déficit habitacional e de outros fatores, ainda tem espaço para crescer, especialmente se atuar focada na classe C.

Pontos fracos de Salvador na indústria de construção civil:

No Estado da Bahia e em Salvador, o setor imobiliário teve grande expansão de 2004 a 2008. A crise econômica que eclodiu nos Estados Unidos em 2008 repercutiu na Bahia e em Salvador com a queda dos lançamentos em 2009, recuperação em 2010 seguido de declínio até 2014. Após atingir o pico em dezembro de 2013, o preço dos imóveis em Salvador passou a apresentar declínio.

O setor imobiliário em Salvador vendeu 5.019 unidades habitacionais em 2014 com um crescimento da ordem de 30% em relação a 2013 e o melhor desempenho desde 2012. E mesmo assim a Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI- BA) afirma que o setor está em plena desaceleração e com poucas perspectivas para 2015. As perspectivas para 2015 são de poucos lançamentos e, mesmo no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal, o ajuste fiscal pode travar os repasses. Todos os analistas econômicos do Brasil sabem que 2015 será um ano difícil, com inflação em alta e mercado recessivo.

A crise do setor imobiliário em Salvador se localiza na orla Atlântica e no miolo da cidade onde os novos lançamentos são raros e a compra de terrenos ficou impraticável por causa dos valores elevados da outorga onerosa estabelecido pela Prefeitura de Salvador e dos problemas com o PDDU.

A indústria da construção emprega cerca de 50 mil trabalhadores apenas em Salvador sendo, portanto, um setor intensivo em mão de obra.


Problemas como o da outorga onerosa, somado à judicialização do PDDU e da

Louos, travam os lançamentos e comprometem empregos. Levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged-Ministério do Trabalho) aponta que em apenas um ano desapareceram sete mil postos de trabalho na capital baiana, quase 13% da massa salarial. As perdas são progressivas porque não há novas obras começando.

Em 2015, será difícil para o setor imobiliário crescer em um cenário de recessão econômica, agravado por problemas como a indefinição do PDDU de Salvador, aumento da outorga onerosa, entre outros fatores.

Estratégias requeridas para a indústria da construção civil em Salvador:

• Elaborar Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) que contribuam para reativar o setor imobiliário de Salvador compatibilizado com os interesses da sociedade.

• Incentivar a expansão imobiliária em Salvador com a concessão de incentivos fiscais para quem constrói e para o comprador do imóvel.

• Incentivar o fortalecimento de empresas baianas de construção civil pesada responsável pela execução de obras de infraestrutura e edificações.

• Incentivar a construção de imóveis de alto padrão, para os segmentos de renda alta e média alta e, também, para os segmentos de renda média.

• Incentivar novos empreendimentos imobiliários direcionados ao setor empresarial.

• Incentivar a expansão da construção civil em Salvador para reduzir seu déficit habitacional.

• Dotar a cidade de infraestrutura urbana que dê suporte aos novos empreendimentos imobiliários.

6.3- Estratégias de desenvolvimento da produção de bens e serviços em Salvador

Pontos fortes da produção de bens e serviços em Salvador:

A Região Metropolitana de Salvador concentra um robusto parque produtivo, capaz de aglutinar serviços das mais diversas naturezas.

No processo de industrialização da RMS, a administração pública ganha maior peso, o comércio varejista acelera sua renovação, com a multiplicação de shopping centers e supermercados. Por outro lado, os serviços de consumo coletivo (notadamente educação e saúde) e outros serviços de consumo intermediário ou final (engenharia, transporte, telecomunicações) conhecem significativo desenvolvimento.

Na virada do século XX para o século XXI, amplo conjunto de atividades industriais e “terciárias” criou as condições para a rápida expansão e diversificação dos serviços empresariais. Como em toda metrópole contemporânea, são esses serviços – business services ou, mais precisamente, business-to-business services


(B2B) – que constituirão a coluna vertebral da economia soteropolitana no século XXI.

A estrutura econômica de Salvador, com papel principal desempenhado pelo setor de serviços, tem reflexo na estrutura ocupacional. A grande maioria da mão de obra está empregada no setor de comércio e serviços. No setor industrial ganha destaque a construção civil.

Existência de grande número de instituições dedicadas à educação superior localizadas em Salvador.

Grande número de pequenas indústrias de alimentos, materiais de construção, construção residencial, mobiliário, gráficas e de serviços pessoais, serviços imobiliários, do varejo de bairro, bem como do comércio de materiais de construção.

Pontos fracos da produção de bens e serviços em Salvador:

Não haver em Salvador a aglutinação de serviços das mais diversas naturezas para atender a demanda da Região Metropolitana de Salvador, do Recôncavo e de Feira de Santana onde se concentra um robusto parque produtivo, bem como todo o Estado da Bahia.

Ausência de planejamento integrado da RMS e de sistema de gestão em rede.

Estratégias requeridas para a produção de bens e serviços em Salvador:

• Incentivar o desenvolvimento da pequena indústria urbana de alimentos, materiais de construção, construção residencial, mobiliário, gráficas e a expansão de serviços pessoais, dos serviços imobiliários, do varejo de bairro, bem como do comércio de materiais de construção.

• Incentivar investimentos em serviços de consumo coletivo (notadamente educação e saúde) e outros serviços de consumo intermediário ou final (engenharia, transporte, telecomunicações) em Salvador.

• Fortalecer instituições dedicadas à educação superior localizadas em Salvador.

• Incrementar em Salvador os serviços empresariais – business services ou, mais precisamente, business-to-business services (B2B) – para se constituírem na coluna vertebral da economia soteropolitana no século XXI.

• Incrementar a economia de Salvador como uma economia de serviços em transição de atividades de consumo corrente e local para atividades superiores exportáveis: serviços prestados às empresas, serviços sociais (saúde e educação), produção de conhecimento, cultura e turismo.

• Criar as condições para Salvador se capacitar na oferta de três tipos de serviços: 1) Business services, isso é, serviços de consumo intermediário, que asseguram uma infraestrutura capacitada a atrair e manter investimentos, entre os quais se destacam os serviços empresariais, intensivos em conhecimento; 2) Turismo de lazer e de negócios, incluindo dois dos seus segmentos mais dinâmicos – o turismo cultural e o de eventos; e, 3) Serviços sociais de consumo coletivo, que podem ser crescentemente exportados para outras regiões da Bahia e, mesmo, para outros


estados, notadamente nas áreas de educação (ensino superior) e saúde (polo médico).

• Transformar Salvador em centro nacional exportador de serviços superiores, cultura e conhecimento.

• Promover a aglutinação em Salvador de serviços das mais diversas naturezas para atender a demanda da Região Metropolitana de Salvador, do Recôncavo e de Feira de Santana onde se concentra um robusto parque produtivo, bem como todo o Estado da Bahia.

• Liderar movimento para o planejamento integrado da RMS e a implantação de sistema de gestão em rede.

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* Fernando Alcoforado, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no Brasil-


Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: [email protected]

Aspectos econômicos do pl do pddu de salvador

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