Aspectos Contábeis Nas Entidades Sindicais

Fenajufe

Brasília, 30/11/ 2012

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O Terceiro Setor são organizações que tem como produto principal o indivíduo, ou seja, trabalham com o intuito de provocar mudanças sociais e gerar o bem comum da sociedade, diferentemente das instituições que giram em torno do lucro.

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As entidades sem finalidade de lucros exercem atividades assistenciais administrando pessoas, coisas e interesses coexistentes e coordenados em torno de um patrimônio com finalidade comum ou comunitária

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O resultado positivo não é destinado aos detentores do patrimônio líquido, não havendo distribuição de resultados, porém, havendo prejuízos, estes são suportados pelos seus associados.

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Normas TécnicasConselho Federal de Contabilidade (CFC),editou normas técnicas aplicáveis às entidades sem fins lucrativos:

Resolução CFC 1409/12 – Aprova a ITG 2002

…

4. Aplicam-se à entidade sem finalidade de lucros os Princípios de Contabilidade e esta Interpretação. Aplica-se também a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ou as normas completas (IFRS completas) naqueles aspectos não abordados por esta Interpretação...

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Principais pontos ITG 2002Regime contábil de competência;

As receitas decorrentes de doação, contribuição, convênio, parceria, auxílio e subvenção por meio de convênio, editais, contratos, termos de parceira e outros instrumentos, para aplicação específica, mediante constituição, ou não, de fundos, e as respectivas despesas devem ser registradas em contas próprias, inclusive as patrimoniais, segregadas das demais contas da entidade.

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Principais pontos ITG 2002

Os benefícios concedidos pela entidade sem finalidade de lucros a título de gratuidade devem ser reconhecidos de forma segregada, destacando-se aqueles que devem ser utilizados em prestações de contas nos órgãos governamentais.

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Principais pontos ITG 2002

As entidades sem finalidade de lucros devem constituir provisão em montante suficiente para cobrir as perdas esperadas, com base em estimativas de seus prováveis valores de realização, e baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados;

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Peças contábeis

Balanço Patrimonial

Demonstração do Resultado do Período

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Demonstração dos Fluxos de Caixa

Notas Explicativas

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Notas Explicativas

A partir da necessidade em que os dirigentes das ESFL têm em prestar contas a sociedade, sobre a real situação que se encontram ambas, foi criado as notas explicativas, que de acordo com a NBC T 10 (item 10.4.9.1), devem conter informações de natureza patrimonial, econômica, financeira, legal, física e social, tais como:

a) As principais atividades desenvolvidas pelas Fundações;

b) As principais práticas contábeis adotadas;

c) Os investimentos relevantes efetuados no período e os anteriormente existentes;

d)  A origem e natureza das principais doações e outros recursos de valor significativo;

e) Os detalhes dos financiamentos a longo prazo;

f) Os detalhes das contingências na data do encerramento do exercício e dos prováveis efeitos futuros.

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Sistemas e controlesOs controladores financeiros devem

estabelecer métodos de controles internos que reflitam a realidade da entidade a qualquer momento.

Ferramentas utilizadas:Planilhas de excelSistemas gerenciais

LocaisNa nuvem

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Transparência na Gestão

Os gestores dos recursos devem se preocupar com:

Realizar despesas de acordo com os orçamentosBuscar informações sobre a solidez dos seus

fornecedores de serviços e produtosCuidar da qualidade dos dados, informações e

documentosUtilizar métodos de controles internos eficazesConsultar o Contador sempre que tiver dúvidas

sobre a operação a ser realizada

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Exame de contas

O Conselho Fiscal tem por objetivo principal conferir a movimentação financeira e operacional da entidade, segundo as normas estabelecidas nos Estatutos Sociais;

É o responsável em dar transparências aos atos praticados pela Diretoria;

É o representante dos associados

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Principais atribuições do Conselho Fiscal

Verificar se as aplicações de receitas e despesas estão de acordo com os objetivos sociais;

Conferir se as receitas e despesas realizadas estão de acordo com o orçamento;

Verificar se nos contratos firmados para aquisições de materiais de consumo e imobilizados foram observadas as normas estabelecidas pela entidade e se os contratos foram cumpridos corretamente;

Verificar se os documentos contábeis e fiscais são válidos;

Com base no laudo da auditoria, atestar e validar os atos praticados pelos gestores.

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“A natureza de tributo que se atribui à contribuição sindical, somada ao interesse coletivo oriundo da atuação das entidades sindicais, implica na necessidade de controle da probidade e da legalidade dos atos praticados por dirigentes sindicais".

Alberto Emiliano de Oliveira Neto

Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do

Trabalho da 9ª Região. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP

http://jus.com.br/revista/texto/21354/improbidade-sindical

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